12 DE MARÇO DE 2020

25ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Parabeniza as cidades que fazem aniversário nesta data. Lembra que hoje é comemorado o Dia do Bibliotecário. Destaca a importância da leitura. Descreve ocorrência durante a qual foi baleado, há 25 anos. Encoraja todos os policiais militares a desenvolver seu trabalho com seriedade.

3 - CARLOS GIANNAZI

Exige que a Secretaria da Educação tome providências com relação às condições de trabalho em uma escola estadual de Iporanga. Argumenta que os professores da unidade fazem jus a adicional de local de exercício. Lamenta o estado de conservação da escola, da qual exibe imagens.

4 - DOUGLAS GARCIA

Critica matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" a respeito de seu gabinete. Diz que acionará a Justiça em busca de direito de resposta contra o veículo, que acusa de divulgar notícias falsas. Cita realizações de seu mandato. Afirma que existe, no Brasil, uma tentativa de censurar vozes conservadoras.

5 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza os alunos da Escola Estadual Isaltino de Mello por terem promovido homenagem a professor que foi agredido pela Tropa de Choque durante as manifestações contrárias à reforma da Previdência, nesta Casa. Exibe vídeo do evento. Tece críticas ao governo estadual.

6 - PAULO LULA FIORILO

Informa que tentou visitar, sem sucesso, o pátio da Linha 15-Prata do monotrilho, acompanhado por mais dois deputados de sua bancada. Ressalta que as obras da linha estão paradas há vários dias. Propõe a realização de CPI, nesta Casa, para apurar as razões da paralisação.

7 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, no dia 13/03, às 10 horas, em "Homenagem aos 40 anos do Partido dos Trabalhadores". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, deputado Gilmaci Santos, nós temos duas indicações: uma do deputado Rogério Nogueira e outra do deputado Tenente Nascimento. Está lida a resenha do expediente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Passamos então à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente no dia de hoje. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Deputado Gilmaci Santos, que preside esta sessão, senhoras e senhores aqui presentes, assessores e funcionários, público aqui presente.

Quero saudar a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Saudar, em especial, a nossa Assessoria Policial Militar, na figura da cabo Luciana e do cabo Ferraz, que estão diariamente aqui trabalhando pela segurança da Casa.

Quero começar essa fala do dia 12 de março cumprimentando e parabenizando as cidades aniversariantes.

São as cidades de Itapirapuã Paulista, São Lourenço da Serra, Zacarias, Nova Campina e Paraguaçu Paulista. Um abraço a todos amigos e amigas dessas queridas cidades.

Hoje, dia 12 de março, também é o Dia do Bibliotecário, uma profissão às vezes até a gente acha que está um pouco em desuso, tendo em vista a internet, né? Porque hoje é tudo pela internet. Mas nós sabemos a importância dos livros e incentivamos inclusive a leitura.

Eu acho que está faltando um pouco na juventude hoje a leitura, que se apega muito a Instagram, a WhatsApp, essas coisas; escrevem tudo errado e acabam esquecendo que a leitura faz parte da boa escrita, escrever a caligrafia, de fazer com que o nosso português seja correto.

Então, um abraço a todos, senhores e senhoras que trabalham na parte de bibliotecas aqui no estado de São Paulo. Hoje, dia 12 de março, é um dia muito marcante na minha carreira também.

Hoje se completam 25 anos que eu fui baleado numa ocorrência quando era capitão comandante da 2ª Companhia do 4° Batalhão, lá na zona oeste.

A 2ª Companhia é a área que faz justamente Pacaembu e Perdizes, na zona oeste de São Paulo. Naquele dia 12 de março de 1995... Se a câmera puder voltar para mim eu agradeço. Naquele dia 12 de março de 1995, nós estávamos de serviço, era um domingo. Estava de serviço na zona oeste quando nós fomos atender uma ocorrência.

Por favor, o pessoal da técnica pode voltar a câmera para gente, se não a gente fica falando para o nada aqui. Já tem pouca gente para a gente falar. Se a gente não vê a televisão ainda, fica pior ainda, né? Ah, tá difícil, tá difícil, tá difícil.

Eu vou continuar falando para o nada, então. A voz do além. A voz do além vai continuar falando, Douglas. Porque é difícil. Já não tem ninguém aqui, né, velho. Você ainda fala para o nada, fica difícil.

Naquele dia 12 de março de 1995 era um domingo, e nós fomos atender a uma ocorrência de roubo a uma senhora que havia sido vítima de dois indivíduos criminosos armados ali na Avenida Marquês de São Vicente. Na Avenida Marquês de São Vicente, na zona oeste.

Esses indivíduos, com a chegada das viaturas, fugiram, e se esconderam debaixo do Viaduto Antártica. Para quem não conhece ali na zona oeste, esse Viaduto Antártica, as duas laterais dele são fechadas com muros. O pessoal fechou justamente para ninguém se esconder lá.

O que acontece: os vagabundos fizeram um buraco de cada lado. Então, eles roubavam a pessoa, corriam, entravam por um lado e saíam do outro lado. Olha só como vagabundo é um bicho ligeiro, né?

Só que nós, já sabendo da artimanha dos indivíduos, quando eles correram, uma equipe foi para um lado e outra equipe fechou a saída fazendo com que eles não se evadissem.

Nós entramos debaixo do viaduto ali, estava muito escuro, apesar de ser quatro, quatro e meia da tarde, estava muito escuro. E nós, naquela busca, acabamos nos deparando com os dois indivíduos, houve um rápido tiroteio, um deles foi baleado.

O segundo indivíduo chegou a se atracar comigo, e nessa luta corporal eu acabei acertando o indivíduo, mas ele me acertou também. Eu fui baleado na mão esquerda. E, aquele dia fui socorrido ao PS do Hospital das Clínicas, onde fui tratado.

E, os dois indivíduos morreram, tendo em vista que a gente sabe atirar e atira bem, graças a Deus. Quando a gente atira não é para fazer ferimento, não; é para acertar o cara para fazer com que ele...

Nossa, nós estamos sem televisão, o que está ruim o negócio aqui, viu, gente? Olha, está difícil, viu? Está difícil. Problema no máster? Está com problema em tudo aqui, não é só no máster. Está tudo errado na televisão aqui. Está tudo errado, Sergião. O negócio está ruim, viu?

Mas, enfim, continuando a minha fala aqui.

Tendo em vista que no tiroteio, os dois indivíduos acabaram falecendo, e eu, após ser socorrido, voltamos para a nossa vida diária, porque mesmo ferido, nós tínhamos que concluir a missão.

Então, agradeço a Deus por essa oportunidade de estar vivo aqui, podendo estar relatando isso aqui 25 anos depois e dizendo a todos os policiais militares que continuem firmes na missão, uma missão difícil, uma missão nobre, na grande maioria das vezes, não reconhecido, tendo em vista que, infelizmente, as autoridades não reconhecem o trabalho da Polícia Militar.

E quando dá um entrevero e um criminoso é morto, muitas e muitas vezes criticam os policiais, achando que houve excesso.

Inclusive, o sargento Gomes, que está aqui presente também, era meu motorista naquele dia. Ele era cabo naquela época; hoje, nós dois aposentados. Ele, sargento, e eu, coronel.

Voltou a televisão. Olha que milagre. Deus é bom. Voltou a televisão para a Rede Assembleia. Isso é muito bom.

Agradecer também ao sargento Gomes aqui, pela missão do dia 12 de março de noventa e cinco. Inclusive, quem me socorreu no hospital foi o cabo Gomes aquele dia. Muito obrigado, Gomes.

Agradeço pelo tempo, Sr. Presidente, muito obrigado, e vai um alerta aqui para a TV Assembleia procurar arrumar, porque está ruim o negócio.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia.

Sr. Presidente, venho, pela terceira vez, a esta tribuna para exigir que a Secretaria Estadual de Educação tome providências em relação à situação dos professores de uma escola estadual que fica no município de Iporanga, no Alto Vale do Ribeira, uma das regiões mais pobres e mais abandonadas, tanto pelo Estado, pelo governo estadual, como também pelo governo federal.

Uma região que não recebe investimento dos entes federativos. Fica ali naquela região de Apiaí. Eu me refiro aqui à Escola Estadual Nascimento Satiro da Silva. Essa escola tem uma extensão, que fica a alguns quilômetros de distância, onde os professores são obrigados a se deslocarem para lecionar as disciplinas e atender a comunidade local, que fica exatamente no Quilombo de Bombas.

Lá tem uma unidade da Escola Estadual Nascimento Satiro da Silva, só que os professores que lecionam nessa extensão da escola, nessa espécie de posto avançado, não têm direito ao Adicional de Local de Exercício, o famoso ALE.

Esses professores caminham, Sr. Presidente, 12 quilômetros para chegar até a escola, 12 quilômetros no meio da mata, atravessando riachos, atravessando inclusive regiões difíceis de serem atravessadas.

Esses professores são obrigados ainda a levar a merenda escolar de uma escola para outra. Eles que não só levam a merenda, mas como preparam também, porque nessa extensão da escola não existe funcionário, não existe a merendeira.

Então, o próprio professor faz a merenda, serve a merenda para os alunos, e algumas vezes os professores dormem na escola, porque não compensa voltar para casa. É uma situação muito difícil para esses professores, que estão cumprindo uma tarefa muito importante, mas não são reconhecidos pelo estado.

Eles não têm direito ao ALE, o que é um verdadeiro absurdo, Adicional de Local de Exercício.

Eu quero mostrar aqui algumas fotos, Sr. Presidente, da situação desses professores. Aqui os professores já na escola. Essa é a situação da escola do estado lá em Iporanga, que fica exatamente no Quilombo de Bombas.

Aqui os professores dormindo à noite, porque não compensa o professor voltar para a casa dele. Ele caminha 12 quilômetros, então o professor dorme na escola, que é esse improviso. Fica no município de Iporanga, na região do Alto Vale do Ribeira, na região de Apiaí.

Aí é uma professora fazendo a caminhada dela para chegar até a escola, Sr. Presidente. Essa é uma sala da escola. Aqui é um espaço extremamente precarizado. Essa é a escola do PSDB, a escola do governo do estado de São Paulo. “Inova Doria”. Ele falou que está inovando, modernizando.

Aqui são os professores, Srs. Deputados, fazendo uma caminhada, andando para chegarem até a escola, levando a merenda escolar. Professor caminhando em uma área extremamente difícil, com lama. Quando chove, essa é a situação desses professores.

Então, essa é a extensão da Escola Estadual Nascimento Satiro da Silva, que fica na região de Iporanga. Esses professores não têm o ALE, o Adicional de Local de Exercício, que é uma espécie de uma gratificação para os professores que trabalham exatamente em regiões distantes.

Já tinha feito esse pedido no ano passado acho que duas vezes. É a terceira vez que eu faço esse pedido, Sr. Presidente. A escola já tinha feito, a Diretoria de Ensino já tinha feito, e até agora nada.

Os professores estão passando por toda essa situação. É uma vergonha que o estado mais rico da Federação, que tem o maior orçamento da Educação, mantenha uma escola nessas condições.

Isso é uma vergonha, uma afronta à comunidade escolar da região, aos alunos, aos pais, aos professores e aos funcionários, que merecem um tratamento digno, até porque esses professores caminham, como eu disse, 12 quilômetros por dia - seis para ir e seis para voltar. No mínimo isso, talvez seja até mais.

Então eu faço aqui, Sr. Presidente, uma denúncia e uma exigência: que o governo resolva pelo menos a situação do ALE desses professores, que faça uma reforma geral na escola e ofereça as condições adequadas para que a escola funcione e atenda com dignidade os nossos alunos e garanta também condições adequadas de trabalho e de transporte para os professores chegarem à escola.

Então eu gostaria, Sr. Presidente, só para finalizar, que as cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas para o governador Doria e para o secretário estadual de Educação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Será feito nos termos regimentais. Chamamos agora para fazer uso da palavra o nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Passamos à lista suplementar: deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Subo a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para defender, acima de qualquer outra coisa, a liberdade de expressão e a luta contra a censura que estão promovendo contra mim, contra o meu gabinete, contra o Movimento Conservador e contra o seu presidente, o Sr. Edson Salomão.

Na data de hoje, o jornal “Estadão” publicou o seguinte: “Gabinete do ódio em São Paulo chama para atos pró-Bolsonaro” e colocaram a foto da frente do meu gabinete aqui na Assembleia Legislativa.

Ainda hoje, o jornal “BR Político” colocou o seguinte: “Alesp se mobiliza a favor de CPI das Fake News. Estrutura do grupo Movimento Conservador funciona dentro do gabinete do deputado estadual Douglas Garcia”, como se esta Assembleia Legislativa estivesse trabalhando para tentar intervir no meu mandato, como se estivesse trabalhando para tentar tirar a minha representatividade como deputado estadual e como parlamentar.

Eu quero avisar a esses dois veículos de comunicação que muito em breve receberão a cartinha do meu advogado, porque receberão também um pedido de respostas, porque eu exijo o direito de respostas.

Não me procuraram antes de divulgar essa mentira. Não me procuraram antes de divulgar essa fake news, porque isso sim é fake news contra mim, contra o meu gabinete, contra o presidente do Movimento Conservador, Edson Salomão, e os senhores irão se ver comigo na Justiça.

O que está acontecendo hoje no nosso Brasil por intermédio da CPMI das Fake News lá no Congresso Nacional é um processo ditatorial de tentativa de censura, de tirar a liberdade do povo brasileiro de poder criticar, fazer críticas ao Congresso, fazer críticas ao Supremo.

É uma tentativa de censura, censura institucionalizada que teve início através dessa CPMI da censura e que, por intermédio da Sra. Deputada federal Joice Hasselmann, que é uma mentirosa, caluniadora.

Na maior cara de pau, essa sem nenhum caráter resolveu perseguir o deputado estadual Douglas Garcia e inclusive confessou nas suas redes sociais que está utilizando do seu poder como deputada federal para colocar o Supremo Tribunal Federal em uma perseguição aberta aos conservadores, àqueles que apoiam Jair Messias Bolsonaro.

Então o que ela fez? Simplesmente um compilado de publicações feitas por mim e pelos meus assessores, e quer dizer que aquilo ali são fake news, utilização do aparato estatal para poder, através de improbidade administrativa, utilizar a estrutura da Assembleia para fazer com que os detratores do governo Jair Bolsonaro sejam perseguidos através do meu mandato.

Ora, vamos dar uma olhada naquilo que foi veiculado hoje pelo jornal “O Estadão”? Eles publicaram isto daqui. Este daqui é o presidente do Movimento Conservador, Edson Salomão - que trabalha conosco -, chamando o pessoal para as manifestações do dia 15 de março.

Foi publicado isto daqui pelo jornal “Estadão”, e disseram, nessa reportagem, que estamos utilizando a estrutura do gabinete para tal. Porém, eles esqueceram de olhar a data em que isso foi publicado. Está aqui, senhores: 22 de fevereiro de 2020, às 19 horas e 10 minutos.

Foi num sábado. Isso aqui foi num sábado. Onde é que, pelo amor de Deus, às 19 horas e 10 minutos, um assessor estará dentro de uma assembleia legislativa, no gabinete, trabalhando? Não tiveram sequer a boa vontade de olhar a data, o horário.

Simplesmente quiseram divulgar essa fake news - porque isso sim é fake news, isso sim é uma notícia falsa contra o presidente do Movimento Conservador, Edson Salomão, e contra mim, querendo criar uma narrativa de gabinete do ódio.

Eu quero saber onde estavam vocês quando eu utilizei a estrutura do meu gabinete para abrir uma representação contra o Baile da 17, e agora aquele bando de infratores está sendo investigado pelo Ministério Público. Não foram no meu gabinete para questionar a respeito disso.

Onde estavam vocês quando, através do trabalho do meu gabinete, eu fiz a investigação que descobriu o que realmente aconteceu na Escola Estadual Emygdio de Barros, onde os policiais militares estavam sendo achincalhados, tratados como pessoas que estavam agredindo jovens negros da periferia, quando não passava de um bando de projeto de bandidos?

Onde estavam vocês quando eu fiz com que os alunos da Etec de Guarujá voltassem a ter o curso de Manutenção de Aeronaves, através do trabalho que fiz cobrando o governo do estado para que aqueles alunos não ficassem sem esse curso?

Onde estavam vocês quando eu solicitei a reforma do 1º DP de São José dos Campos? Porque é para isso que os meus assessores estão trabalhando no meu gabinete.

Onde estavam vocês quando, através de mais de 12 indicações que foram acatadas pelo governo do estado para reformas de escola estadual, eu, através do trabalho do meu gabinete, consegui fazer com que essas escolas funcionassem?

Eu consegui fazer com que essas cidades tivessem esse respaldo por parte do governo, é através do trabalho dos meus assessores. Onde estavam vocês quando eu fiz a indicação de mais de 11 cidades que receberam o trabalho de infraestrutura melhorada, seja recapeamento de ruas, seja estrutura de hospital, escola pública?

Onde estavam vocês, senhores, quando eu comecei a trabalhar de fato nesta Assembleia, a partir do dia 15 de março? Até então, todo santo dia suando para que o estado de São Paulo fique melhor, para que a população do estado de São Paulo receba aquilo que deve.

E não, o que vocês querem é única e exclusivamente nos censurar, nos calar, perseguir, inventando mentiras, tentando fazer com que eu me cale, tentando fazer com que o meu mandato seja perdido aqui na Assembleia Legislativa.

Inclusive, Sr. Presidente, esteve aqui a Bancada Ativista, a deputada Monica, ameaçando entrar com pedido de cassação do meu mandato no Conselho de Ética através de uma matéria mentirosa sobre o mesmo tema, mentiroso e falso, que é o dito gabinete do ódio, por intermédio da senhora Mônica Bergamo.

Ora, senhores, estão me acusando de utilizar o meu gabinete para poder propagar aquilo que eu penso como deputado estadual.

Ainda que o meu chefe de gabinete, o presidente do Movimento Conservador, tivesse convocado manifestações dentro desta Assembleia Legislativa, não seria ilegal. Quantas vezes eu estive aqui, nesta Assembleia, presenciando a deputada Professora Bebel, por intermédio da Apeoesp, convocando atos contra o presidente da República, e Isa Penna convocando atos pelo dia 8 de março?

Aqui mesmo, nós temos uma jornalista do Jornalistas Livres lotada na 1ª Secretaria. Está aqui, a senhora Katia Passos teve a cara de pau ainda de colocar: “Trabalha na empresa Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Fundadora da empresa Jornalistas Livres”.

Se o que eu estou fazendo é ilegal, o que a bancada do PT está fazendo também é ilegal. Portanto, o senhor Enio Tatto também tem que ser cassado. Por que estamos tratando um de uma forma e outro de outra forma?

Eu não vou aceitar injustiças. O que está acontecendo comigo é uma injustiça, é uma tentativa de me calar, é uma tentativa de tirar minha representatividade parlamentar e ameaçar também a candidatura do Sr. Edson Salomão, que é, sim, um potencial prefeito desta cidade.

Os senhores não vão conseguir calar a voz dos conservadores nas casas legislativas, seja a minha, aqui na Assembleia Legislativa, seja a do deputado federal Eduardo Bolsonaro, porque nós fomos eleitos para falar, fomos eleitos para colocar o dedo na ferida e não há ilegalidade nenhuma.

Coloco os computadores da Assembleia Legislativa que estão lá dentro do meu gabinete à disposição desta Casa para que vejam que não existe nenhum tipo de improbidade administrativa.

E eu quero saber... Aqueles jornalistas que publicaram, contra mim, cada mentira que publicaram contra mim, terão que responder. Terão que pagar pelo crime que cometeram, de difamação, de calúnia. Vão ter que responder por danos morais e vão ter também direito de resposta.

Pergunto à deputada Monica, aqui do PSOL... Entrou com processo contra mim, com suspeitas através daquilo que foi publicado pela Mônica Bergamo na “Foice de S. Paulo”.

Quando é que vai entrar também com pedido de cassação do mandato do deputado Enio Tatto, através da Sra. Katia Passos, que está lotada aqui, através dos Jornalistas Livres, fazendo um trabalho que não é da Assembleia Legislativa, mas sim de um jornal de militância esquerdista?

Isso não é trabalho da Assembleia, isso não é o trabalho de um jornalista que deveria trabalhar única e exclusivamente na função desse cargo.

Então, eu quero saber, senhores, por que essa ilegalidade só serve para o deputado Douglas Garcia e não serve para o deputado Enio Tatto, não serve para a bancada do PT?

É lógico que nós não estamos falando de ilegalidades, porque não é ilegal o deputado utilizar o seu mandato e a estrutura do mandato para expressar o que ele pensa.

Eu apoio Jair Bolsonaro, eu apoio o governo Bolsonaro, eu estou disposto a lutar até o fim para defender o meu presidente, Jair Bolsonaro. E vou utilizar todos os meios possíveis para que ele seja defendido dentro e fora desta Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Convidamos agora para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje, ontem, os alunos da Escola Estadual Isaltino de Mello, uma escola que fica na região do bairro do Campo Grande, nas proximidades da Avenida Sabará, realizaram uma homenagem a um professor que virou o símbolo da resistência, da luta contra a famigerada farsa da reforma da Previdência, que foi, inclusive, infelizmente, aprovada sem o meu voto, sem o nosso voto, aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Ele foi vítima de uma dura repressão, de um covarde - eu diria - espancamento. Esse professor foi espancado. Nós temos as cenas desse espancamento. A Tropa de Choque espancou, praticamente, esse professor, que estava sentado no chão, que não manifestou nenhum tipo de reação à Tropa de Choque, mas foi literalmente espancado por um dos membros da Tropa de Choque.

Ele ficou muito machucado. Depois, nós fizemos aqui uma reunião com esse professor e ele veio inclusive aqui ao plenário.

Queria só mostrar as fotos do professor. Eu me refiro ao professor José Jesus Cherrin, professor que foi duramente agredido. Ele foi vítima, eu diria, de um massacre da Tropa de Choque da Polícia Militar. Inclusive, no vídeo, a situação era tão grave que um dos policiais aqui da Assembleia Legislativa ainda tenta interceder por ele, em relação à Tropa de Choque.

Depois eu vou mostrar aqui esse vídeo, no momento oportuno. Mas olhem a situação desse professor. Essa foto é recente. O professor, aqui na entrada da Assembleia Legislativa, naquele dia 3, no dia da aprovação da famigerada farsa da reforma da Previdência.

Ele virou um símbolo dessa luta, dessa resistência, e também ele revela como existe quase que um estado policial aqui no Brasil, para aprovar as reformas contra os trabalhadores.

Existe aqui uma combinação entre o modelo neoliberal de retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, que é feita a toque de caixa, com o aparato repressivo dando todo o apoio para garantir essa retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Normalmente, o aparelho repressivo do Estado é convocado pelo Executivo ou mesmo até pelo Legislativo, que foi o caso aqui na Assembleia Legislativa.

O professor foi vítima desse processo, foi uma das maiores vítimas. Outros professores também foram espancados, saíram machucados; tem vários professores agredidos. Mas ele talvez seja o que representa mais esse tipo de agressão, de uma agressão covarde que foi acionada pela Assembleia Legislativa.

A Presidência da Assembleia Legislativa acionou a repressão, a tropa de choque, contra os professores, contra as professoras, contra os servidores do quadro de apoio escolar, contra os servidores do Judiciário, escreventes, oficiais de Justiça, servidores do Ministério Público, do sistema prisional, da Polícia Civil. Muitos trabalhadores foram agredidos aqui, moralmente e fisicamente.

Mas ontem fiquei muito feliz porque a escola fez uma homenagem. Enquanto a tropa de choque do Doria espanca o professor José Jesus Cherrin, professor de física, que estudou na USP... Professor dedicado; os alunos gostam muito dele. Professor competente, elogiado pelos seus colegas, pela direção da escola, antes desse episódio.

Enquanto a polícia, a serviço do governo Doria e do seu subordinado aqui, o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, espanca professores dentro da Assembleia Legislativa... Não foi fora; foi dentro. Nem fora poderia. Agora, dentro da Assembleia Legislativa, é inaceitável, é execrável.

Mas o importante é que o povo reconhece; os alunos, os professores, os funcionários e os pais de alunos reconhecem a importância desse professor. Então, ontem ele foi homenageado, porque ele é um defensor da escola pública, é um defensor do Magistério, um defensor da cidadania. Eu queria mostrar o vídeo do professor, agora, sendo homenageado ontem pela escola.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Então, para finalizar, Sr. Presidente, ontem foi a homenagem dos alunos da Escola Estadual Isaltino de Mello, que fica no bairro do Campo Grande, ao professor Cherrin.

Então, a escola faz homenagem; os alunos e a comunidade escolar fizeram homenagem ao professor. Só que o professor, aqui, foi espancado, deputado Paulo Fiorilo; foi vítima de uma repressão covarde e cruel.

O professor continua com todos esses hematomas, continua muito machucado, de licença médica, inclusive, por conta desse crime que aconteceu aqui na Assembleia Legislativa.

Nós estamos pedindo providências em relação ao Ministério Público, em relação à Corregedoria da Polícia Militar, para que se apure essa violência cruel contra os servidores do estado de São Paulo. Então, deixo aqui também a minha homenagem ao professor José Jesus Cherrin.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.

Com a palavra, deputado Paulo Lula Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp. Na manhã de hoje, eu, o deputado José Américo e o deputado Dr. Jorge fizemos, ou melhor, tentamos fazer uma visita ao pátio do monotrilho da Linha Prata-15, lá na região da Vila Prudente.

Como todos que acompanham o noticiário ou que utilizam daquele transporte sabem, o monotrilho já está parado há muito tempo, e sem uma explicação razoável das autoridades.

Tivemos um depoimento do secretário, uma entrevista dele dizendo que ele pedia desculpas, que ia multar a Bombardier. A Bombardier é a empresa responsável pela tecnologia, mas isso é insuficiente.

Hoje, lá, tem uma Operação Paese, e as pessoas estão reclamando que, semana passada, tinha ônibus; esta semana, as pessoas já não têm mais tantos ônibus.

Agora, o problema é, primeiro, impedir que três deputados pudessem fazer uma visita ao pátio. Ninguém queria interferir na investigação que está sendo feita, já há algum tempo, pela Bombardier, pelo Metrô.

Ao contrário, a ideia era que a gente pudesse ter, daqueles que estão no dia a dia da operação e da investigação, algum tipo de resposta, já que até agora as respostas são insatisfatórias e pouco conclusivas.

Houve um impedimento. Eu já tinha falado com o secretário adjunto, Paulo Galli, dizendo a ele que gostaria de fazer a visita nesta quinta-feira pela manhã, às 9 horas, e aguardava o retorno.

Até as 9 horas da manhã, não teve retorno nenhum. Lá na porta, nós não pudemos entrar e aguardamos um funcionário do Metrô, que é um funcionário de baixa patente.

Aliás, eu queria agradecer aos funcionários que nos receberam lá, porque eles foram muito gentis, explicaram a situação, ficaram constrangidos quando tiveram a determinação da Secretaria de que os deputados não poderiam entrar.

Eu trago este relato aqui, primeiro, com muita tristeza. Se a população não tem as informações, já é muito triste. Aliás, nós deveríamos, todo dia, aqui dizer há quanto tempo o Metrô não informa o que está acontecendo.

Segundo: impedir os parlamentares de entrar em um espaço público - porque o pátio do Metrô é um espaço do estado. Não é público o pátio, mas nós somos representantes eleitos e que poderiam adentrar, até para poder receber as informações.

Bom, o que é que acontece? Com essa decisão - ruim, na minha opinião, eu falei isto para os representantes do Metrô -, nós temos aqui um pedido de CPI. Eu sei que o pedido de CPI vai para a fila - uma fila que foi construída ao longo das filas que se fizeram ali, por 24 horas, 48 horas -, mas nós não vamos desistir desse debate.

Por isso, representamos no MP, e o MP instaurou um inquérito civil que deve investigar o que aconteceu. Aliás, no próximo dia 18, o presidente do Metrô tem que ir lá prestar esclarecimentos ao MP.

E vai ser assim, porque, se não tiver transparência, se não tiver informação, se a empresa Bombardier não for punida... Aliás, para quem não sabe, é a única empresa que detém a tecnologia, e não há, tirando o Japão, nenhuma experiência de média capacidade testada; o que tinha eram pilotos.

Então, o teste está sendo feito em São Paulo, numa das regiões mais populosas, mais carentes do transporte coletivo, e ninguém, absolutamente ninguém, diz o que acontece ou o que está acontecendo.

Então, continua a Operação Paese, continua as pessoas tendo que entrar em ônibus lotado, enquanto nós não temos as respostas.

Hoje, às 17 horas, daqui a pouco, vai ter um ato em frente à estação Vila Prudente. Eu acho que é isso que vai fazer com que o Governo do Estado de São Paulo, com que a Secretaria de Transporte Metropolitano se manifeste e diga exatamente o que acontece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem. Se o senhor me permitir deste microfone, eu queria pedir o levantamento da sessão. Eu ia pedir a suspensão, mas não dá, não é? Então, o levantamento.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência dá por levantados os trabalhos e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas da manhã, com a finalidade de homenagear os 40 anos do Partido dos Trabalhadores.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

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