13 DE MARÇO DE 2020

26ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL, CORONEL TELHADA e DOUGLAS GARCIA

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Anuncia que estivera em posse de conselheiros municipais de Saúde, hoje. Discorre acerca da pandemia de coronavírus em andamento, no mundo. Destaca a relevância do SUS - Sistema Único de Saúde. Critica o ministro da Economia, Paulo Guedes. Defende a suspensão do teto de gastos públicos, para favorecer o atendimento aos pobres.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - JANAINA PASCHOAL

Defende postura preventiva, por parte da sociedade e das autoridades constituídas, quanto ao coronavírus. Informa que sugerira ao governador João Doria atenção à prevenção. Afirma que há risco de caos no sistema de saúde, em razão da escassez de leitos de UTI.

5 - GIL DINIZ

Critica reportagem da revista IstoÉ, sobre a existência de facção paulista a agir na Assembleia Legislativa. Rebate acusação de "rachadinha", noticiada pela matéria. Lembra que seu sigilo bancário está à disposição do Ministério Público. Aduz que deve processar o jornalista redator do artigo. Anuncia que deve ser criada CPI contra fake news, nesta Casa.

6 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Solidariza-se com os deputados Gil Diniz e Douglas Garcia por matéria da revista IstoÉ. Afirma que há uso de ideologia em parte da mídia. Saúda a cidade de Sarapuí pela data comemorativa de seu aniversário. Lembra que hoje completa-se um ano do massacre em escola de Suzano. Lamenta o falecimento do agente da Secretaria de Administração Penitenciária, Alexandre Roberto de Souza, assassinado em Taboão da Serra. Critica a Lei de Abuso de Autoridade. Discorre acerca do resultado da 42ª Operação Rodovia Mais Segura, realizada hoje. Clama aos governos Doria e Bruno Covas que cumpram a data-base salarial de servidores públicos.

8 - DOUGLAS GARCIA

Faz coro ao pronunciamento do deputado Gil Diniz. Exibe e comenta foto da matéria da revista IstoÉ. Argumenta que há campanha de degradação da imagem dos parlamentares citados. Sugere ao deputado federal Eduardo Bolsonaro que processe o jornalista responsável pelo artigo. Afirma que o jornal "Estadão" anunciara falso resultado positivo do exame de coronavírus, do presidente Jair Bolsonaro. Critica postagem do PSOL, em rede social, a defender detento entrevistado pelo médico Drauzio Varella.

9 - CARLOS GIANNAZI

Clama por projeto de segurança a ser aplicado em escolas da rede estadual de ensino. Informa assaltos na Escola Estadual Sítio Conceição, em Cidade Tiradentes. Solicita à Secretaria Estadual de Educação providências. Acrescenta que há escassez de material de limpeza e de higiene pessoal em estabelecimentos de ensino estaduais.

10 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

11 - JANAINA PASCHOAL

Informa que solicitara ao presidente Cauê Macris a suspensão de cerimônias solenes, nesta Casa, como prevenção à pandemia em curso. Afirma que a transmissão do coronavírus é rápida. Acrescentou que há grupos de risco e a necessidade de internações por cerca de três semanas. Manifesta preocupação com a escassez de leitos em UTI e de aparelhos destinados à respiração artificial. Comenta visita a Sorocaba, para evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Sugere à população que evite cumprimentos e visitas a idosos, a fim de protegê-los.

12 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Comemoração dos 125 Anos do Centro Espanhol de Santos". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE – JANAINA PASCHOAL - PSL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Muito embora seja uma sexta-feira 13, tenho muita fé de que será um dia de sorte. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para secretariar, solicitando que leia a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO – PCdoB – Sra. Presidente, temos aqui uma indicação do deputado Jorge Caruso indicando ao Sr. Governador a liberação de recursos para a área de infraestrutura do município de Caieiras.

Também indicação da nobre deputada Dra. Damaris Moura indicando que seja determinado à Secretaria de Desenvolvimento Regional, ou eventualmente a outro órgão competente, a liberação de um caminhão para o município de Angatuba, para o atendimento da população da zona rural, que não dispõe de água fornecida pela Sabesp. Está lida a resenha, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Esta Presidência agradece à excelentíssima senhora deputada e imediatamente dá início à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente deste dia.

Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Olim. (Pausa.) Imediatamente, chamo à tribuna a deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Coronel Telhada, funcionários, pessoas que estão aí na galeria, pessoas que nos assistem pela nossa TV Alesp.

Sra. Presidente, ontem nós estivemos presentes na posse de novos conselheiros municipais da Saúde de São Paulo. Eu quero deixar meus parabéns aos conselheiros e conselheiras, e o reforço também da importância da participação popular na gestão pública da Saúde.

Falando em Saúde, nós estamos aí no limiar de uma pandemia do novo coronavírus no mundo. De acordo com o Dr. David Uip, infectologista coordenador do comitê Covid-19, no estado o contágio está acontecendo mesmo entre as pessoas que não viajaram.

A orientação é que pessoas com mais de 50 anos evitem aglomerações, sendo os idosos o maior grupo de risco. No Brasil, o estado de São Paulo concentra o maior número de casos até o momento. É claro que a gente tem que pedir calma, serenidade e razão, porque pânico não ajuda ninguém.

Nessas horas nós compreendemos o quanto o SUS, que é patrimônio do povo brasileiro, é indispensável. Mulheres, negras, negros moradores de periferias, trabalhadores, desempregados, crianças, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, população LGBT, todos esses grupos são os maiores afetados, como sempre.

O governo federal não está pensando assim, não. O presidente da Câmara afirma que está correto, e que a agenda dos próximos 45 dias será dedicada ao combate aos efeitos do Covid-19, mas pensem em uma coisa.

Eu não estou com coronavírus, porque é impressionante. Mas o ministro da Economia está mais preocupado com as reformas, reformas mágicas, que vão apenas piorar a situação do povo.

O ministro não pensa, por exemplo, qual será o efeito de uma quarentena para os trabalhadores informais, que dependem de muitas horas de trabalho para garantir seu sustento, já que os direitos trabalhistas lhes foram retirados.

Não pensa nas mães, que não terão onde deixar seus filhos para poderem ir trabalhar, e também nos idosos, que dependem de pensões. Poderia, por exemplo, suspender o teto de gastos, para que o SUS consiga atender a população mais pobre.

Seria a hora de retomarem pagamentos do Bolsa Família e do INSS, para que as pessoas possam comer e se medicar, se necessário.

Afinal, quem vai defender os brasileiros do coronavírus não será a iniciativa privada, mas os institutos de pesquisa, universidades, servidores públicos, a Anvisa, e o SUS, e que nos sirva de lição, para que representantes públicos não demonizem a Ciência, a Educação e o funcionalismo público.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Desculpe aqui pela rouquidão, mas não estou com o coronavírus.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Seguindo com a lista dos oradores inscritos, deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)

Eu passo a Presidência a S. Exa., o Coronel Telhada.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhora deputada. Portanto, convido para fazer uso da palavra a deputada Janaina Paschoal. V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, cumprimento a todos os presentes.

Eu gostaria de conversar com a população sobre esse tema que hoje considero o tema mais importante. Não no Brasil, o tema mais importante no mundo, que é essa situação do coronavírus. Então eu vou tentar pedir para que todos se dispam. Não fisicamente.

Mas se dispam das preconcepções para que nós possamos falar sobre algo muito básico. Eu sei que existem divergências entre médicos. Existem divergências entre infectologistas. Existem divergências entre as autoridades constituídas, sejam do Poder Executivo, do Poder Legislativo.

Por enquanto, tirando um caso ou outro, nós ainda não temos uma situação instalada no Poder Judiciário. para dizer que haja divergências em termos de decisões judiciais relativas ao tema.

Mas a verdade é uma só. Nós estamos vivenciando uma situação que outros países do mundo já vivenciaram. Então não me parece inteligente desconsiderar a experiência que esses países enfrentaram, a experiência que esses países têm. Tudo bem, isso aconteceu há duas semanas, três semanas, um mês.

Mas não me parece inteligente desprezar essa experiência com argumentos simplistas. Por exemplo: “Ah, isso é a imprensa que está criando”. Ou: “Os técnicos dizem que não é para tanto”.

Ou: “Não adianta fazer alarde e criar o terrorismo”. É muito mais inteligente e prudente adotar uma postura preventiva e objetivar evitar que o Brasil chegue na situação que estes outros países chegaram.

Porque, quando esses países foram colhidos por este caos que se instalou no sistema de saúde deles, ninguém tinha avisado. Eles foram os primeiros. Houve muita proximidade entre China, Irã e Itália. Houve muita proximidade no tempo. Nós, aqui no Brasil, tivemos e ainda estamos tendo um tempinho maior. O que eu estou querendo dizer com isso? Eles não podem ser responsabilizados por não terem tomado medidas preventivas, porque eles foram colhidos de surpresa.

Nós podemos. Nós podemos e as autoridades constituídas podem. Eu disse isso lá atrás com relação ao presidente da República, que ontem mudou a postura. E eu louvo a pessoa que volta para o caminho correto, independentemente de quão atrasado isso seja.

Mas o presidente mudou a postura, e eu disse isso ontem para o governador na visita mensal que ele faz aqui nesta Casa.

Eu disse para o governador que essa mentalidade simplista, de que nós não devemos tomar medidas um pouco mais drásticas, ela é uma mentalidade - a meu sentir - equivocada. E ouso dizer: beira a irresponsabilidade.

“Ah mas não vai acontecer nada. Tudo bem.” Mas não é melhor nós adotarmos posturas preventivas para depois olhar para trás e dizer: “Olha, a gente exagerou na prevenção, nem seria necessário.”?

Não é melhor assim, do que nós seguirmos achando que está tudo bem, e olharmos para trás e dizer: “Meu Deus do Céu, olha quanto caos; quantas coisas; se nós tivéssemos feito isso, se nós tivéssemos feito aquilo...”?

Então, quem tem o poder para tomar essas medidas são as autoridades constituídas, em especial o Poder Executivo. Nós, no Poder Legislativo, podemos sugerir. Eu sugeri ontem ao governador. Já havia sugerido antes ao presidente aqui da Casa, em contato exclusivo com ele, direto à pessoa dele, antes de falar em público.

Com relação à presidência da República, eu já tinha me manifestado nas redes, de que nós precisamos mudar a postura. E eu vou pedir para falar novamente, para explicar por que, o que tem de diferente com relação a este vírus. Por que este vírus requer maiores cuidados? Não é porque ele é mais deletério, mais prejudicial à saúde dos indivíduos.

Então, que fique claro: não estou aqui causando terror, para que as pessoas tenham pânico, achando que vão morrer. Não é isso. Ele é até um vírus brando, sob o ponto de vista da saúde do indivíduo.

Mas ele tem algumas características que, se verificadas no Brasil, podem gerar um caos sem precedentes no sistema de Saúde. E aí vou dizer: não adianta ter dinheiro, porque os leitos que temos no sistema público e no privado não serão suficientes.

Então, vou pedir para falar novamente e vou seguir com esse tema, que me parece o tema mais importante desta semana e que - espero estar errada - tende a ser o mais importante da próxima semana também.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

Eu devolvo a Presidência à deputada Janaina Paschoal e, enquanto o deputado se dirige, queria dar ciência à Casa: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Giannazi, cancela a sessão solene convocada para o dia 16 de março de 2020, às 20 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à escritora Ruth Rocha.

Deputado Gil Diniz.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os presentes, aos deputados, ao público que nos assiste pela Rede Alesp, ao público na galeria, aos nossos funcionários, policiais militares e civis, dentro desse tema que a Dra. Janaina abordou, muitos têm me ligado perguntando sobre a minha saúde.

Não tive nenhum sintoma, estou assintomático. Na quinta-feira passada, estive com o presidente, estive com o Fábio Wajngarten, que testou positivo. Muitos da imprensa têm ligado para a Casa, têm ligado para mim, para saber.

Então, como uma medida, até para esclarecimento, para que não gere nenhuma dúvida ou até para que muitos não tenham medo de estar próximos, a gente vai fazer o exame voluntariamente para testar positivo ou negativo.

Creio que será negativo, mas é sempre bom esclarecer. Então, está aí o pedido para fazer esse exame. Logo mais, estarei fazendo.

Mas o motivo que me traz à tribuna hoje é um lixo de reportagem da revista “IstoÉ”, da “LixoÉ”, deputado Douglas, que cita V. Exa. e a mim também. O título da reportagem é: “As falanges do ódio digital”. Aqui eles colocam... O deputado Douglas trouxe aqui: “As falanges do ódio digital”.

Esta é a capa da reportagem, que traz a família Bolsonaro e também o professor Olavo de Carvalho. E no meio da reportagem dizem sobre a “facção paulista”, que essa facção age aqui dentro da Assembleia Legislativa. Ora, vão ter que provar, em juízo, isso do que nos acusam.

Dentro da reportagem, eles dizem: “Os parlamentares são seguidos por deputados estaduais, como Ana Maria Campagnolo, do PSL de Santa Catarina, mas o principal núcleo desses colaboradores nos estados está enraizado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Um dos deputados mais ativos na facção da Alesp é Gil Diniz, o Carteiro Reaça, como é conhecido. Ele já foi assessor de Eduardo na Câmara...” E olhem só: “Ele já foi assessor de Eduardo na Câmara e lá promoveu esquemas de ‘rachadinha’ no gabinete do filho do presidente, situação que ele replicou na Alesp.” E segue.

Ora, trabalhei por quatro anos no primeiro mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro e nunca fui acusado de coisa nenhuma. Pelo contrário, pelo contrário! Pelo trabalho que fiz, deputado Douglas - e V. Exa. sabe, nós estivemos na rua panfletando, pedindo voto, lado a lado -, fui convidado a sair candidato ao lado do Eduardo e tive o voto de 214.037 paulistas.

E esse vagabundo desse repórter vem dizer que promovi, dentro do gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, esquema de “rachadinha”. Fui acusado por um outro vagabundo, que estava no meu gabinete.

Estou respondendo no Ministério Público; já fui ao MP diversas vezes. Peço aqui ao procurador-geral, o Smanio: o que mais o MP quer de mim? O que mais? Fui lá, de livre e espontânea vontade, depor antes do meu acusador, e botei o meu sigilo bancário à disposição do MP.

Todos os meus funcionários foram lá também e, da mesma maneira, colocaram o seu sigilo bancário à disposição do MP, sem pedido judicial. O vagabundo que me acusa diz, no depoimento, que não tem prova nenhuma e que ele nunca devolveu um centavo. O Ministério Público quer o quê?

Esse canalha desse jornalista mente mais uma vez, e a imprensa vem mentindo, deputado Douglas, reiteradas vezes. Mas nos acusam de propagar o ódio, nos acusam de “fake news”. Agora aqui, no Fantástico, Rede Globo, com aquele transexual. “Ai, nós não sabíamos”.

Sabiam sim. Na penitenciária, é sabido, é conhecido, inclusive pela Globo, que lá vão os condenados por abuso sexual. Como que não sabiam? Então, deixo aqui o meu repúdio.

Peço, presidente, que mande as notas taquigráficas ao procurador-geral, ao Dr. Smanio. Porque continuo à disposição do MP. O que mais vocês querem? O que mais V. Exas. querem?

O que parece é que querem que eu sangre até a eleição municipal, ou querem prejudicar o deputado Eduardo Bolsonaro, ou o próprio presidente Bolsonaro. Porque não é possível que, depois de quase dois meses que eu entreguei à disposição meu sigilo bancário, não tenham feito ainda o cruzamento de dados. E outros deputados que também tiveram as suas denúncias; já foram arquivadas.

Então, qual é o peso e qual é a medida para mim? Deixem claro, venham a público. Não deram as entrevistas aí quando eu fui denunciado? Então, deixo aqui a minha indignação. Não vou processar, dessa vez, a “Isto É”, esse lixo de mídia.

Vou processar direto o jornalista, esse canalha que mentiu e vai continuar mentindo. Esta Casa aqui está abrindo uma CPI para falar de “fake news”. E já adianto: vou fazer um requerimento para ele vir aqui explicar onde que eu fui denunciado por esquema de “rachadinha” no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro. E aguardo o Ministério Público se manifestar.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nossa, eu não estava sabendo dessa situação. Minha solidariedade ao deputado.

Seguindo com a lista de oradores inscritos, chamo o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes. Quero saudar a todos os que nos assistem pela Rede Assembleia, saudar aqui também, mais uma vez, o meu amigo João Medeiros, da Cohab, que está aqui mais um dia, prestigiando.

Você vem mais que muito deputado aqui, viu João. Bom te ver; manda um abraço para o pessoal todo da Cohab. Obrigado pela presença.

Só lembrando: para quem não sabe, os funcionários municipais de São Paulo estão há muito tempo sem reajuste também. O último acho que foi 0,01, é isso? Alguma coisa assim. Está vergonhosa, também, a situação dos funcionários municipais em São Paulo.

Saudar a nossa Assessoria Policial Militar, na figura da cabo Luciene e do soldado Pelegrini, que estão aqui diariamente, nos apoiando, tratando e cuidando desta Casa.

Eu quero começar a saudação de hoje... Antes de começar a saudação de hoje, quero me solidarizar ao deputado Gil Diniz e ao deputado Douglas Garcia. E dizer uma coisa bem clara: eu tenho vergonha da imprensa brasileira. Lógico que não é toda imprensa.

Existem profissionais excepcionais, mas, na sua grande maioria, são canalhas mentirosos, tendenciosos, usam de ideologia - triste, não vou falar nem ruim, triste - absurda para fazer o seu trabalho.

Então, deputado Gil Diniz, faça isso que o senhor falou mesmo, arrebenta na Justiça, não dá mole, não. Esse pessoal só respeita quem faz isto. É vagabundo, como o senhor falou mesmo, vagabundo; é triste, muito triste.

Mas, voltando ao nosso tema aqui, dia 13 de março, hoje, sexta-feira, quero saudar aqui a cidade de Sarapuí, que comemora mais um aniversário. Parabéns a todos amigos e amigas da querida cidade de Sarapuí, contem com o nosso trabalho. Um abraço ao prefeito e a todos os colegas de lá, também.

Hoje, dia 13 de março, completa-se um ano do massacre de Suzano. Vejam como é interessante o Brasil, né? Isso foi comentado, todo mundo achou um absurdo; hoje fez um ano, mas ninguém mais lembra.

Os caras entraram na escola armados de revólver, de machadinha, mataram jovens, mataram funcionários, mas já esqueceram disso. Estão preocupados se o Bolsonaro está com coronavírus ou não, a preocupação da imprensa é esta. A preocupação da imprensa é ficar falando mentira, porque, o que eles precisam lembrar, eles não lembram.

Hoje completa-se um ano do massacre de Suzano, onde dois ex-alunos mataram cinco estudantes e duas funcionárias da escola. Antes da ação, eles já haviam matado o tio de um deles, que tinha uma loja de carro próximo ao local. Um ano e a violência continua no estado brasileiro.

Infelizmente, nesta noite, nós perdemos mais um agente da Segurança Pública; desta vez, um homem da Secretaria de Administração Penitenciária, o agente penitenciário Alexandre Roberto de Souza, de 46 anos. Ele foi morto na porta da casa dele, após ser atingido por disparos de arma de fogo, lá em Taboão da Serra.

Lembrem-se que, nesta semana, eu falei da morte de outro agente - do Samuel Correia Lima, que foi morto nesta semana também. Portanto, nesta semana são dois agentes da Secretaria da Administração Penitenciária mortos. Mortos por quem? Por criminosos.

Esse agente estava chegando na casa dele e, quando ele estava dentro do veículo, uma motocicleta e uma caminhonete se aproximaram e os dois homens desceram disparando contra o agente, que acabou sendo atingido e faleceu. Isto não é roubo, não é tentativa de roubo, isto aqui é execução, só não vê quem não quer. Só não vê quem não quer.

Os nossos agentes da Segurança Pública e Administração Penitenciária - enfim, de todas as forças de Segurança - estão sendo caçados pelo crime e nada é feito. A nossa legislação continua branda; a polícia, de mãos amarradas.

Fizeram uma lei maldita aí de abuso de autoridade, que favorece só bandido, mas, infelizmente, esta é a realidade brasileira e a sociedade se cala. A sociedade observa calada até quando acontece na sua família, aí dá desespero, quer que o mundo pare para poder resolver o problema.

Fechando aqui, eu quero falar da Operação Rodovia Mais Segura, que foi desenvolvida com 17.743 policiais. Começou às zero hora e foi até o meio-dia de hoje; contaram com 8.089 viaturas, 1.824 locais de atuação em todo o estado e 247 pontos de bloqueio.

Foram empregados os policiamentos do Tático Ostensivo Rodoviário - TOR, Baep, Força Tática, policiamento territorial, policiamento de choque, policiamento ambiental e o patrulhamento aéreo.

Rapidamente, os resultados aqui: 33.635 pessoas foram abordadas, sendo que 225 foram presas - 69 presos recapturados, 8 menores apreendidos e 148 pessoas presas -, 26.064 veículos vistoriados, apreendidas 22 armas e, em drogas e apreensão, deu 23 kg de drogas. É a Polícia Militar, que continua trabalhando forte pela segurança.

Mas, na nossa legislação, não adianta: a Polícia prende, o juiz põe na rua, a polícia prende, no dia seguinte já é colocado na rua, porque aqui se valoriza o crime, não se valoriza o policial.

E assim vai, na conciliação, no dia seguinte o indivíduo é colocado na rua. Depois de condenado, puxa pouco tempo da pena e também é colocado na rua, e o Brasil continua um paraíso dos criminosos.

O Brasil continua o país onde o crime compensa e, ainda, não só compensa, como é apoiado por grande parte da imprensa brasileira, que valoriza os criminosos, valoriza quem faz mal para o Brasil. Infelizmente, essa é a realidade do Brasil.

Para fechar: Sr. Governador, nós estamos aguardando o devido reajuste com a data-base, que já passou no mês de março. Solicitamos mais uma vez a V. Exa. que faça o reajuste salarial para os funcionários públicos estaduais. E prefeito Bruno Covas: não se esqueça também de seus funcionários municipais, que a situação está muito feia também.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Dando continuidade à lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 5 minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando continuidade à fala do nobre deputado Gil Diniz a respeito da matéria ridícula que foi veiculada nesta manhã pela revista “Isto É”, isto é uma vergonha, né, senhores?

Eles publicaram o seguinte: “a facção paulista”. Colocaram aqui, olha, “a facção paulista”. Nesta imagem aqui, o deputado Gil Diniz, eu, a deputada federal Carla Zambelli, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, ao lado do Edson Salomão, presidente do Movimento Conservador, e um bando de informação falsa a respeito disso.

Não conseguiram sequer acertar o nome das pessoas que eles relataram nesta matéria, que dirá o mérito, mas vamos avaliar, vamos dar uma olhada.

Primeira coisa, eles erraram. Eu não sou do Movimento Brasil Conservador, eu sou do Movimento Conservador. São coisas diferentes. Segundo: o Movimento Conservador não tem sede nesta Assembleia Legislativa. Nós temos sede na Ana Rosa, o endereço é público, qualquer um que acessar o Google...

Era só ter dado um Google simples, ter escrito “Movimento Conservador”, e ia conseguir encontrar qual é a sede do movimento. Verificariam que não é na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mas vocês são tão inúteis, vocês são tão ruins, vocês são tão fracassados no seu trabalho como jornalistas, que sequer tiveram o trabalho de pesquisar no Google.

E outra: nós também temos a Ana Carolina Campagnolo, que é deputada estadual. A Ana Carolina Campagnolo é do nosso partido lá em Santa Catarina, faz um trabalho exemplar, e eles colocaram o nome dela de Ana Maria Campagnovo.

Não faço ideia de quem é Ana Maria Campagnovo, mas, como colocaram lá PSL - Santa Catarina, deduzo eu que é a deputada Ana Carolina Campagnolo. Ou seja, eles não acertaram nem o nome das pessoas, imaginem o mérito.

Os senhores fazem um jornalismo jegue, um jornalismo lixo, e continua aqui a tentativa de campanha de destruição da imagem, principalmente sobre o deputado Gil Diniz, colocando-o como quem “promovia um esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro na época em que era assessor”.

Eles vão ter que provar isso, vão ter que provar isso. Vão ter que provar, e na Justiça, porque o próprio deputado já disse aqui que entrará com processo contra esse jornalista.

Deixo aqui a minha sugestão: que o próprio deputado Eduardo Bolsonaro também entre com processo sobre esse jornalista, porque essa acusação é muito séria. E eles esqueceram de colocar - é claro - que esse mesmo assessor que tinha acusado o deputado Gil Diniz disse que não tinha provas de rachadinha na Assembleia de São Paulo contra o próprio deputado. Esqueceram de colocar isso na revista “Isto É”. Vejam só, senhores, que situação.

E a deputada federal Carla Zambelli não é do movimento Vem Pra Rua, ela é do movimento Nas Ruas, outro erro da grande mídia, da imprensa, que diz que nós divulgamos fake news, quando eles são os que mais propagam fake news.

Mas os senhores querem saber de uma coisa? Uma das maiores fake news foi propagada hoje mesmo, na parte da manhã, quando o jornal “Estadão” publicou isto daqui, olha, confirmando o presidente da República com coronavírus, e o próprio presidente desmentiu isso em suas redes sociais. Quem é que propaga fake news aqui, seu bando de jornazistas?

Quando abrir a CPI da fake news nesta Assembleia Legislativa, eu vou meter requerimento convocando cada um de vocês para virem aqui ter que explicar por que divulgaram tantas matérias falsas, tantas notícias falsas, não só na época da campanha como atualmente também. Canalhas, safados, sem vergonha, comensais de satanás, só mandam mensagem errada, falsa, que nada tem a ver com a realidade.

E olha que recentemente eu tive aqui a bancada do PSOL, que vive dizendo que eu divulgo fake News... Uma deputada inclusive entrou com um pedido de cassação do mandato no Conselho de Ética porque o meu gabinete é o gabinete do ódio, então eu preciso ser investigado e precisam caçar o meu mandato.

Logo no dia que aconteceu, veio a verdade a respeito daquela transexual, estuprador, o Sr. Rafael Tadeu, preso.

Quando eu publiquei aqui nas minhas redes sociais, fui atacado a torto e a direito. “É fake news, é fake news, é fake news, é fake news”. Na metade da tarde, quando a Secretaria de Administração Penitenciária confirmou o caso, todo mundo desapareceu.

Ninguém mais falava que era fake news, mas a bancada ativista, que aqui é representada pela deputada Monica, publicou em suas redes sociais o quanto o mundo precisa de mais amor, o quanto o mundo precisa de mais carinho, o quanto o mundo precisa de mais afeto, mostrando a imagem de um estuprador de crianças, que não só estuprou, como matou e escondeu o cadáver.

Os senhores são o que há de pior na sociedade. Eu sinto ojeriza, não só do jornalista, dos maus jornalistas, como daqueles que os defendem. Os senhores simplesmente estão perdendo a credibilidade.

Aliás, estão tirando mais ainda das Casas Legislativas uma credibilidade que nós não tínhamos com relação ao povo brasileiro, porque vocês mentem na cara larga.

Eu quero mostrar aqui, Sr. Presidente, para concluir o meu discurso. Fake news quem propaga não somos nós, mas isso daqui. Isso daqui é a maior propaganda do conservadorismo dos últimos anos.

Enquanto vocês divulgarem mentiras, tentando tratar estupradores como vítimas da sociedade, assassinos de crianças, pedófilos, e nos chamando de propagadores de mentiras, quando vocês mesmos as propagam, enquanto vocês defenderem o que há de pior na sociedade e tentarem nos criminalizar, enquanto vocês continuarem defendendo o indefensável, os senhores é que estarão na berlinda.

Defendam mesmo estupradores, PSOL. Defendam mesmo estupradores, esquerdistas, defendam mesmo estupradores, imprensa em geral. Tentem nos tachar de fake news, porque cada vez que vocês fazem isso, mais o povo se coloca do nosso lado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Sra. Presidente, eu tenho aqui denunciado exaustivamente uma questão muito grave, um problema muito grave que acontece na rede pública de ensino, sobretudo na rede estadual, que é a questão da violência nas escolas, a falta de segurança.

Não existe uma política de segurança nas escolas da rede estadual, e constantemente eu faço denúncias, cobranças, tanto para a Secretaria Estadual de Educação como também para a Secretaria de Segurança Pública, para que haja um programa, um plano de segurança para as nossas escolas, que estão desassistidas.

Então, um projeto de segurança. As nossas comunidades escolares estão totalmente ao deus-dará, nessa área e em outras também, e constantemente eu cito aqui exemplos para ilustrar essa nossa cobrança.

Eu queria citar aqui o exemplo agora da Escola Estadual Sítio Conceição. É uma escola da Cidade Tiradentes, da Diretoria de Ensino Leste-3, que já foi assaltada várias vezes. Neste ano ela já foi assaltada duas vezes, e na última segunda-feira a escola foi assaltada. Ela foi vítima de um verdadeiro arrastão no período noturno, na saída dos alunos, dos professores e dos servidores.

Houve um arrastão. Vários professores foram assaltados, alunos. Carros de professores foram roubados. Isso vem acontecendo constantemente na Escola Estadual Sítio Conceição, e em outras escolas também, principalmente no período noturno, e não há uma ação da Polícia Militar, não há ação da Polícia Civil.

E muito menos há uma preocupação da Secretaria Estadual de Educação, que não toma nenhuma medida de prevenção, não há um projeto nessa área.

E esses professores estão aterrorizados. Teve uma professora que já teve o seu carro roubado mais de seis vezes na mesma escola, a Escola Estadual Sítio Conceição. Então eu faço aqui um pedido e uma exigência em nome da Assembleia Legislativa.

Primeiramente, à Secretaria Estadual de Educação: que vá até a escola, que dê proteção aos professores, aos alunos, à comunidade escolar. Que acione o Comando da Polícia Militar, a Polícia Civil, para que as providências sejam tomadas.

A escola já fez vários boletins de ocorrência. A Secretaria de Segurança Pública tem todos os dados. E nada fez até agora. Por isso que a nossa rede está totalmente abandonada.

Então fica aqui o nosso apelo para que as providências sejam tomadas imediatamente. Porque os professores, os funcionários e os alunos estão passando por um momento muito difícil na escola que eu citei.

E eu gostaria ainda de fazer aqui algumas considerações, sobretudo para a rede estadual de ensino, sobre o coronavírus. Eu tenho ouvido muito que existem campanhas para as pessoas lavarem as mãos, cuidarem da higiene.

No entanto, as nossas escolas estaduais não têm sabonete, não têm sabão, não têm material de limpeza. Não há nenhum tipo de material nesse sentido. Os nossos alunos não têm acesso a gel, a sabonete.

Eu tenho conversado com muitos professores da rede estadual que estão dizendo: “Eu estou levando sabonete para os alunos; eu estou levando gel para os meus alunos, porque o Estado não fornece.”

Não há nem papel higiênico nos banheiros, nem dos professores. Se os professores não comprarem, se os professores não organizarem uma vaquinha, não vai ter nem papel higiênico nas escolas da rede estadual. Muito menos para os alunos. Não tem.

Então o Estado tem que tomar providências nesse sentido, tem que cumprir o seu papel, comprando o material, abastecendo as escolas e contratando os servidores, que não existem também.

Em muitas escolas, nós temos a falta dos agentes de organização escolar, e sobretudo, dos agentes de limpeza. Eles não existem. Tem escola que só tem um único funcionário para fazer a limpeza da escola inteira, porque o quadro está incompleto.

Então, nessa situação que nós estamos vivendo, desta epidemia, ou pandemia, as nossas escolas estão totalmente vulneráveis. E os nossos alunos e professores, mais ainda.

A Secretaria tem que tomar providências, fazendo uma compra emergencial de gel, de sabonete e abastecer todas as escolas da rede estadual.

Então, fica aqui essa nossa reivindicação e exigência, em nome da rede estadual de ensino.

Eu gostaria, Sra. Presidente, que as cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas para o secretário estadual de Educação e também para o governador Dória, a fim de que as providências sejam tomadas, tanto em relação à Escola Estadual Sítio Conceição - você tem aqui a falta de segurança - e também em relação à compra de material de higiene para todas as escolas da rede estadual.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço. Solicito à assessoria que encaminhe o discurso do Excelentíssimo Sr. Deputado ao secretário de Educação, ao senhor Governador também, pedindo que inclua meu nome nesta solicitação, que é bastante procedente.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Paulo Fiorino. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputada Valéria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)

E passo a Presidência ao deputado Douglas Garcia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Continuando a lista de oradores do Pequeno Expediente, convoco a deputada Janaína Paschoal para fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Seguindo com a explicação do porquê que o coronavírus é diferente. Não é porque ele é mais grave do que o H1N1, por exemplo. Não é porque ele é grave como essas doenças que aparecem nos filmes de ficção. Não é nada disso.

Tanto é assim que, se os senhores lerem as entrevistas de pessoas que estão infectadas, em quarentena nas suas casas, algumas pessoas estão até entediadas, porque não sentem nada e não têm o que fazer, mas têm que ficar reclusas para não transmitirem para outras pessoas.

Então, quero primeiro tranquilizar os cidadãos com relação aos efeitos dessa doença para cada indivíduo.

Então, por que nós estamos tão preocupados? Por que eu pedi ao presidente Cauê para suspender aquelas cerimônias e reuniões que não sejam estritamente necessárias, estritamente relacionadas às finalidades da Casa, como é o plenário?

Por que eu pedi a ele? Vamos seguir com o plenário, com o trabalho, mas as homenagens, as sessões solenes, as audiências públicas, vamos suspender, pelo menos neste mês.

Por que eu pedi ao Exmo. Sr. Governador ontem, de forma até bastante insistente e direta, que ele baixasse uma normativa suspendendo todas essas cerimônias, atos solenes, homenagens no estado de São Paulo e recomendando que, também no âmbito privado, os cursos que podem ser postergados, que podem ser feitos a distância, fossem adiados?

Sem instituir pânico, sem nenhuma medida drástica, mas sob o ponto de vista preventivo, evitando essas reuniões.

Porque o coronavírus, diferentemente dos outros, é transmitido de maneira muito fácil. Enquanto uma pessoa com uma gripe comum pode transferir para uma outra pessoa, no corona há estudos apontando que se transfere para três, e há estudos, por enquanto, apontando que se transfere para quatro.

Pelo menos, é o que tenho levantado. Tenho procurado ler todas as matérias que são produzidas no Brasil e também no exterior. Comecei a acompanhar essas matérias assim que o tema surgiu no mundo, não comecei a olhar para isso agora.

Então, a transmissão é muito rápida e, apesar de a esmagadora maioria dos infectados não ter nenhum tipo de sintoma grave, nem sequela grave, existem grupos que nós poderíamos chamar de “grupos de risco”, como são, por exemplo, os idosos, como são as pessoas que já têm problemas respiratórios, como são as pessoas que têm outras doenças crônicas.

Essas pessoas, quando infectadas, podem, e com grande frequência, precisam de internação. O período de internação para essa complicação do corona é longo. Tem sido uma internação de, em regra, três semanas. São três semanas ocupando um leito, três semanas ocupando um leito em UTI, porque é necessário entubar o paciente.

Então, vejam, senhores, eu quero deixar muito claro: “Meu Deus, se eu pegar o corona vou ter que ser internado, vou ter que ser entubado?”. Muito provavelmente, não.

Porém, como o corona transmite muito rápido e para muitas pessoas, acaba, consequentemente, aumentando o número de pessoas que estão nesse grupo de risco a serem infectadas. Com isso, de maneira muito repentina, chega ao sistema de saúde uma leva de pessoas a serem internadas, a ocuparem os leitos das UTIs e a serem entubadas.

O que aconteceu na Itália? Além de faltar leito, faltou respirador, faltou o aparelho para que a pessoa pudesse respirar.

Então, quando eu peço encarecidamente ao governador que baixe uma normativa suspendendo o que não é necessário, eu não estou fazendo isso porque eu sou chata, porque eu tenho algum interesse eleitoral.

Estou fazendo isso porque os outros países se arrependeram de não terem feito isso e terem sido surpreendidos com o número enorme de infectados repentinamente, sem nenhuma estrutura.

O governador, ontem, na coletiva que deu e aqui na reunião que fez conosco, disse que já está providenciando leitos, que já está tomando as medidas cabíveis para acolher esses doentes.

Ok, tomara que consiga, mas, poxa vida, por que a resistência em suspender essas solenidades que não têm uma necessidade imediata? Se nós conseguirmos, vamos dizer assim, conter a proliferação do vírus ou, pelo menos reduzir a velocidade nessa proliferação.

Nós podemos ter uma chegada dessas pessoas com mais vagar ao sistema. Nós daremos tempo para que a coletividade gere uma resistência a esse vírus, de forma que daqui a três ou quatro meses nós estejamos diante de uma gripe como outra qualquer. Mas nós precisamos tomar essas medidas.

Então, é por isso que eu estou sendo insistente. O maior risco que o corona representa não é à saúde dos indivíduos; o maior risco que o Corona representa é ao sistema de Saúde como um todo. E eu não estou falando do SUS; eu estou falando do sistema de Saúde, incluindo a rede privada. “Ah, isso não vai acontecer aqui, porque o Brasil tem um tamanho continental, o Brasil é um país jovem, o grupo de risco são os idosos, o Brasil é quente”.

Ótimo, temos fatores a nosso favor. Mas não podemos aliar a esses fatores essas medidas de prevenção.

Então, eu reitero aqui - já fiz em reunião, já fiz por mensagem de texto, já fiz por meio da imprensa; agora estou aqui fazendo na nossa Casa, no nosso espaço - o pleito para que as autoridades suspendam, posterguem pelo menos esses eventos de aglomeração, ainda que pequena. Suspendam pelo prazo de 20, 30 dias. Não vai matar ninguém; não vai prejudicar ninguém.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu acho que meu tempo já foi imediatamente renovado, porque eu era a próxima inscrita, né.

Eu gostaria de dizer que ontem fui à Sorocaba, num evento em comemoração ao dia das mulheres, e recebi a medalha Ana Terra, fiquei muito honrada.

Como essa cerimônia estava marcada há muito tempo, eu fui, mas aproveitei a oportunidade para solicitar às famílias que lá estavam presentes, em especial às mulheres que lá estavam presentes - e solicito agora a todas as mulheres que acompanharam esse pronunciamento - que daqui para diante entendam que nós precisaremos cuidar.

Cuidar de nós mesmas, cuidar da família, cuidar dos colegas de trabalho, cuidar da sociedade.

Por que eu estou falando para as mulheres? Porque, querendo ou não, existe uma natureza maternal nas mulheres. Então, nós precisamos conversar com os nossos parceiros, nossos amigos, nossos vizinhos, nossos familiares, filhos, netos, pais, para que ninguém se constranja em não cumprimentar. Porque o brasileiro é muito amoroso.

Eu lembro do primeiro momento em que a senhora pediu para eu falar, porque o ministro da Saúde tinha solicitado, mas a gente se sente constrangido. Eu cheguei ontem à cerimônia em Sorocaba; quando eu cumprimentava as pessoas de longe, eu falava: “ai, meu Deus, parece que eu sou uma fresca, parece que eu sou metida”.

E a gente tem esse sentimento. O brasileiro é amoroso; a gente quer abraçar, quer beijar, é da nossa natureza. Um pouco do sangue italiano, essa mistura toda que caracteriza o Brasil. É necessário que haja um pacto social: pelo menos nesse período de dois meses, nós seremos pessoas muito finas, aquelas pessoas que chegam ao ambiente e fazem assim; pessoas finas. Sem que os demais fiquem magoados com isso.

É muito importante que aquela pessoa que fica com a mão solta ali não se sinta desrespeitada, que ela compreenda que o amigo que não estendeu a mão, que não deu o abraço que sempre dá, que não deu aquele beijo no rosto, está na verdade protegendo esta pessoa.

Porque os estudos também mostram que muitos infectados são assintomáticos e já começam a contaminar os demais quando estão sem sintomas. Então, desculpem as autoridades que estão dizendo: “olha, se estiver com sintoma...”. Não é assim; nós temos que adotar a prevenção independentemente de sintomas.

Então, a pessoa que não estende a mão, que não dá um beijo, que não dá um abraço, está protegendo o outro, porque a verdade é uma só: nós não sabemos quem já está infectado.

Então, é um pacto social que nós temos que fazer. Faço aqui um pedido, que fiz lá em Sorocaba nesse evento de ontem. É horrível o que eu vou dizer aqui. Se recortar essa frase e colocar em outro contexto, né? Eu estou aniquilada

Não visitem os idosos da família. Não visitem. Vocês estarão preservando os idosos. Tá? Nós podemos estar todos infectados sem nenhum sintoma. Aí, todo fim de semana a gente vai visitar o pai, a mãe, o avô, a avó, o tio, a madrinha.

Para quê? Para mostrar o carinho, para mostrar a consideração, para levar um docinho, uma florzinha, não é assim?

Pode levar o vírus para dentro da casa do idoso. O vírus para uma pessoa mais jovem é quase que inofensivo. Para o idoso, em regra, é fatal. É fatal. Pode ser fatal para aquela pessoa em específico. E, quando essa pessoa vai ser entubada e ficar três semanas no leito, vai prejudicar a coletividade.

Então nós teremos a utilização de um leito a mais, a utilização do respirador a mais, a impossibilidade de utilizar esse leito e esse respirador para alguém que tenha um outro mal.

Então, nós estamos cuidando dos nossos idosos ao não os visitar nesta fase. Estamos cuidando da sociedade. E, quanto menos transmissão, mais a gente consegue conter esse vírus.

“Ah, tem um casamento já marcado, um batizado, salão pago.” OK, eu sei, ninguém vai parar a vida. Mas, se estiver organizando uma coisa agora, faça para daqui dois meses, tá? Poxa, saudade da família, quero fazer um churrasco no fim de semana. Não é hora. Não é hora. O momento agora é de responsabilidade, entendeu?

Nós temos que ser militares nesse momento. O Brasil pode dar exemplo para o mundo. Nós temos a chance de nos prepararmos, chance essa que a Itália não teve, a China não teve, o Irã não teve. Nós temos e estamos jogando pela janela, de maneira muito responsável.

Então, é hora de as autoridades serem chatas. É hora de as autoridades serem chatas para o bem de todos, para a preservação do sistema de Saúde, que nós, que visitamos os hospitais, eu estou aqui na Comissão da Saúde, nós sabemos que já não está dando conta.

Imaginem se o quadro que ocorreu nos outros países ocorrer aqui. Então, é isso. Quero crer que tudo isso, lá na frente, parecerá exagerado. Que bom, que bom.

Mas, nós fomos adultos, nós fomos responsáveis, nós fomos preventivos, nós fomos efetivamente líderes. Porque é isso que é ser líder, é fazer aquilo que irrita, num momento em que todo mundo acha que aquilo não é necessário.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL – Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, convoco o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Encerrada a lista do Pequeno Expediente, declaro encerrado o Pequeno Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL – Pela ordem, nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Havendo acordo de lideranças, eu requeiro o levantamento da presente sessão, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL – É regimental.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 125 anos do Centro Espanhol de Santos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.

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