17 DE MARÇO DE 2020
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 924/19.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 924/19.
3 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 924/19.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 924/19. Coloca em votação o requerimento, do deputado Delegado Olim, propondo método de votação à propositura.
5 - WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h12min, reabrindo-a às 19h14min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o PL 924/19, salvo emendas e subemendas.
7 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 924/19, salvo emendas e subemendas, em nome do PT.
8 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara voto contrário ao PL 924/19, salvo emendas e subemendas, em nome do PSOL.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 182, 412, 594 e 602 ao PL 924/19.
10 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT ao PL 924/19.
11 - DANIEL JOSÉ
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo Novo ao PL 924/19.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas nºs 1 a 31 ao PL 924/19. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas rejeitadas.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
15 - CARLA MORANDO
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
17 - ARTHUR DO VAL
Declara favorável às emendas rejeitadas.
18 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSL ao PL 924/19.
19 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL ao PL 924/19.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
21 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, agradece a seus pares por aprovação de emenda de sua autoria ao PL 924/19.
22 - CARLA MORANDO
Para comunicação, agradece a seus companheiros de bancada por ter sido reeleita como líder do PSDB.
23 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que o PT fará declaração de voto por escrito ao PL 924/19.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Convoca, para hoje, uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início às 19 horas e 20 minutos.
25 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, informa que a deputada Professora Bebel Lula é a nova líder da Minoria. Agradece à líder anterior, deputada Márcia Lula Lia, pelo seu trabalho.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido da deputada Carla Morando e suspende a sessão às 19h20min, reabrindo-a às 19h33min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
Discussão e votação do Projeto de lei 924, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que institui o Plano Plurianual.
Em discussão. Para falar contra, o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, primeiro quero dizer que estamos debatendo aqui rapidamente o Plano Plurianual, o PPA, e que nós, do PSOL, vamos votar contra o PPA.
Mas queria, rapidamente, aqui, Sr. Presidente, dizer que o Tribunal de Justiça, o TJ, derrubou a implementação da reforma, da famígera farsa da reforma da Previdência, votada pela Assembleia Legislativa, sobretudo por conta da PEC 18.
É uma liminar de uma ação da Apeoesp e de um grupo de advogados que conseguiu suspender, através de uma liminar concedida pelo desembargador Malheiros, digo, à farsa da reforma da Previdência, apresentando vários pontos inconstitucionais.
Sobretudo, também, a liminar aponta várias contradições no processo de tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, algo que nós denunciamos exaustivamente.
A existência do relator especial, a forma como ela não foi debatida, como ela transcorreu aqui dentro da Assembleia Legislativa... Não houve debate, não houve audiência pública, não houve um processo de transparência, não houve democracia, num debate que deveria ser exaustivo, porque a reforma da Previdência mexe com a vida de mais de 800 mil servidores públicos da ativa. Aproximadamente, 1.200 servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
E isso num universo mexendo com quase seis milhões de famílias. E o debate foi atropelado, não houve debate nas comissões, relatoria especial, basicamente, em todas as comissões, que é uma figura que nós já tínhamos criticado, que nós achávamos que nem voltaria a existir aqui na Assembleia Legislativa, porque é uma triste herança ainda do regime militar.
Mas, enfim, infelizmente, ela foi aprovada. Nós votamos contra, mas, agora, a Justiça intercedeu por nós, através, como eu disse, de uma ação da Apeoesp e de um grupo de advogados, e ela está suspensa. Então, é uma vitória importante dos servidores estaduais.
Gostaria também de aproveitar a ocasião, porque me parece que hoje seria nossa última sessão - depois, a Assembleia será fechada por conta da crise do coronavírus -, para fazer uma crítica aqui veemente ao governador Doria e ao secretário estadual de Educação, sobre a rede estadual de ensino.
Primeiramente, eu quero dizer que é um absurdo o que o Doria está fazendo com as escolas estaduais. Ele está mantendo as escolas abertas até sexta-feira. Os professores são obrigados a ir para as escolas, os alunos também estão indo, os servidores do quadro de apoio escolar, o pessoal da gestão, a direção, a coordenação pedagógica.
Ou seja, o Doria está expondo milhares e milhares de alunos, milhares de profissionais da Educação a essa pandemia, quando o correto seria a suspensão imediata das aulas já na data de ontem, e não na sexta-feira.
Agora, o que me deixou mais chocado é que os professores que estão indo nas escolas são obrigados a cumprir o horário e, sobretudo, o horário de ATPC, que é aquele momento das reuniões. Isso é desnecessário. Os professores estão correndo um sério risco de saúde e de vida.
Também fiquei chocado com essa decisão, que tem que ser revogada imediatamente, governador Doria, e faço um apelo também ao secretário de Educação, o Rossieli Soares, para que libere os servidores do quadro de apoio escolar. Eles são obrigados a trabalhar, mesmo após o dia 23. Isso é um absurdo total.
Tem que liberar o pessoal do quadro de apoio escolar, liberar os diretores, os coordenadores pedagógicos. Eles não podem ficar expostos. Todos os profissionais da Educação devem sair da escola neste momento. Os professores, o quadro de apoio escolar, os gestores. Todos, sem exceção. Os trabalhadores terceirizados também.
Então fica aqui a nossa exigência, o nosso apelo ao governo estadual, para que tome essas providências imediatamente, protegendo todos os servidores da Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um voto em separado contrário ao voto do relator, deputado Olim, entendendo que o PPA carece de correções necessárias para que pudéssemos votar aqui.
Uma delas é em função do que nós estamos vivendo, a crise causada pelo coronavírus significou e significa uma mudança nas perspectivas das projeções de crescimento ou não. Aliás, os Estados Unidos projetam uma redução, e nós continuamos com parâmetros equivocados. Infelizmente, o governo do estado não se preocupou com esse aspecto.
Segundo, a bancada do PT apresentou emendas que poderiam facilitar tanto a transparência quanto a fiscalização do PPA ao longo dos próximos anos. Uma delas, a informação da descentralização dos recursos aplicados nas regiões administrativas. Esse é um dado fundamental.
Aliás, esta Assembleia, e eu tive a oportunidade de participar o ano passado das audiências públicas, que segundo o nosso líder, o companheiro Barba - que continua na liderança, foi reconduzido - passa a ser uma coisa fundamental, você poder discutir nas regiões que tipo de orçamento o governo está propondo.
Quanto menos transparência, quanto menos instrumentos esta Assembleia tiver para poder fazer o debate político regional, pior é. Pior para as regiões. Nós estamos vendo a situação da Saúde. O governo do estado investiu muito menos, em especial nas regiões do estado, na Saúde. Por isso nós apresentamos um voto em separado.
É verdade, deputado Barba, que o relator acatou algumas emendas apresentadas pela bancada e por alguns parlamentares, assim como eu, o senhor, a Bebel, a deputada Márcia Lula Lia e a deputada Beth Lula Sahão tiveram emendas incorporadas, mas não são as emendas fundamentais, não são as emendas que mudam a estrutura do PPA.
E aí eu quero deixar aqui um desafio, que eu acho que todo Parlamento deveria enfrentar, e este deveria enfrentar com a responsabilidade que tem a Assembleia do estado. Nós precisamos acompanhar a execução do PPA.
Nós não podemos aprovar um PPA que pressupõe ações para os próximos quatro anos e esquecer na gaveta. Esse debate, deputado Conte Lopes, o senhor que foi vereador da cidade de São Paulo, sabe que lá nós cobramos permanentemente o acompanhamento por parte do Executivo e do Legislativo.
Nós precisamos construir instrumentos que possam nos garantir essa fiscalização. Infelizmente, eu não os vejo nem aqui e nem lá. Agora está na hora da gente pôr a mão na massa e poder acompanhar de perto, porque senão nós não vamos ter orçamentos que possam ajudar a mudar a realidade do estado de São Paulo.
Queria deixar essas considerações entendendo que o PPA pode ser uma peça fundamental no planejamento, na construção orçamentária, na indicação inclusive para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é o próximo embate que nós vamos fazer. A Assembleia tomou uma decisão em função da pandemia.
Nós vamos suspender as sessões, mas nós não vamos deixar de acompanhar a execução orçamentária, de acompanhar o debate daquilo que é fundamental para o estado, que é o acompanhamento da pandemia, as medidas que são necessárias a serem tomadas para que a gente reduza risco.
Nós não podemos correr nenhum risco de virarmos aqui a Itália, que tem sofrido muito. Não só a Itália, a Espanha, a França e os países aqui da América Latina. Então está na hora desta Assembleia deixar de se curvar ao governador para poder ter uma postura altiva. Esse é o grande desafio que está colocado nesse período de coronavírus.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa um requerimento apresentado pelo nobre deputado Delegado Olim que diz o seguinte: “Requeiro que a votação do Projeto de lei nº 924, de 2019, se proceda da seguinte conformidade: I - Projeto, salvo subemendas e emendas; II - Emendas nºs 182, 412, 594 e 602; III - Subemendas de nºs 1 a 31, do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; IV - Demais emendas englobadamente”.
Coloco em votação o requerimento.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dois minutos. Pergunto aos líderes se existe acordo para a suspensão por dois minutos. Estão suspensos os nossos trabalhos por dois minutos a pedido do deputado Wellington Moura.
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- Suspensa às 19 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.
Em votação o requerimento. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar o voto do PT, contrário. Está no requerimento?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votei só o requerimento por enquanto.
Item 1. Projeto, salvo subemendas e emendas. Coloco em votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar o voto do PT, contrário ao Projeto de lei nº 924.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do PT. Pela ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para declarar voto contrário da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do PSOL. Pela ordem, deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, apenas uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Posso terminar o processo de votação, deputado Wellington? Aí eu passo a comunicação. Pode ser?
Item 2. Em votação as emendas de nºs 182, 412, 594 e 602. Coloco em votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar voto favorável em todas as emendas apresentadas pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 3.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Declarar voto favorável de todas as emendas do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda não votamos as demais emendas, mas já fica registrado previamente.
Item 3. Subemendas de nºs 1 a 31 do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Coloco em votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4. As demais emendas, englobadamente. Os contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar voto favorável a todas as emendas que foram rejeitadas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. O item 4 foi rejeitado. E está registrada a declaração de voto favorável do deputado Barba em relação às emendas da bancada do PT. E a do Novo, foi registrada a votação favoravelmente às emendas apresentadas pelo Partido Novo.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Só para pedir dois minutos de suspensão. Dez minutos.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Só votar favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Vou registrar, mas é necessário sempre colocar o blazer, deputado Arthur do Val.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar voto favorável às emendas da bancada do PSL, as que não foram acolhidas pelo relator, que acolheu algumas. Agradeço publicamente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 4, declara voto favorável às emendas apresentadas pela bancada do PSL.
A SRA. MÔNICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Por fim, declarar voto favorável às emendas da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de voto favorável às emendas apresentadas pela bancada do PSOL.
Deputado Wellington, agora sim, para uma comunicação.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas agradecer aos Srs. Deputados, à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que foi aprovada uma emenda nossa, a 426 - foi colocada como a subemenda 31 - que garante as obras da Ponte Santos-Guarujá, onde foi uma luta nossa.
Tem sido, para a população da Baixada Santista, que há mais de 20 anos sonha por essa Ponte Santos-Guarujá. Na meta desses quatro anos, colocamos para ser 100% dessa meta cumprida. Então agradeço até ao deputado Delegado Olim, que foi o relator de toda a proposta apresentada do PPA. E agradecer aos Srs. Deputados, porque é uma conquista para a Baixada Santista a realização dessa obra, que será por parceria público-privada.
Mas, com a concretização no PPA, com certeza ela será finalizada em quatro anos. Se tornará, até para o Governo do estado de São Paulo, uma obrigatoriedade o cumprimento dessa obra. Então agradeço a todos os deputados que votaram junto conosco.
Obrigado.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria também de agradecer a toda a bancada, porque eu fui reconduzida à liderança do PSDB. Então, para agradecer e dizer a todos os deputados que estarei mais um ano junto com todos os líderes.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns à deputada Carla, que foi reconduzida, por unanimidade, líder do PSDB por mais um ano. Parabéns.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba. Já também cumprimento V. Exa., que foi reconduzido por mais um ano à liderança do PT, por unanimidade da bancada.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para deixar registrado que vamos registrar uma declaração de voto contrário ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Assim que feito, determino a juntada ao processo da declaração de voto contrário do PT.
Há um pedido de suspensão dos trabalhos por dez minutos. Questiono os líderes se concordam com a suspensão. Havendo concordância...
Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e 20 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de oferecer redação final ao Projeto de lei nº 924, de 2019.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Posso fazer um comunicado?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É só para agradecer a deputada Márcia Lia, que foi líder da Minoria até a data de hoje. A partir de hoje, temos uma nova líder da Minoria, que é a nossa Professora Bebel. Seja muito bem-vinda, Bebel. Pode contar com todo o nosso apoio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Inclusive, já cumprimentei a Professora Bebel pela eleição para a liderança da Minoria.
Então estão suspensos os nossos trabalhos por dez minutos.
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- Suspensa às 19 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris .
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Reaberta a sessão.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do disposto no Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: redação final ao Projeto de lei Complementar 924, de 2019.
Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a sessão, lembrando que em dez minutos teremos a segunda sessão extraordinária.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 33 minutos.
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