18 DE MARÇO DE 2020
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL e CARLOS GIANNAZI
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Critica o Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo por
suspender o auxílio-refeição e o vale-transporte de servidores. Manifesta-se
contra a retirada de direitos de funcionários públicos. Clama ao governador
João Doria que não estenda a medida para categorias do Poder Executivo.
Acrescenta que o órgão anunciara que não deve cumprir a data-base salarial de
2020. Defende suplementação orçamentária para o cumprimento da obrigação
determinada em lei.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - JANAINA PASCHOAL
Defende o exemplo dado por esta Casa à sociedade, como meio
de dificultar a disseminação do coronavírus. Discorre
acerca da escassez de leitos de UTI e de equipamentos respiradores. Informa
que, na Itália, infelizmente pacientes com mais de 80 anos não devem ser entubados. Defende a implementação
de normas emergenciais para esse período de dificuldade, e a restrição de
presença em cerimônias de sepultamento. Opina contra a politização do discurso.
Tece considerações sobre a incerteza da vida. Critica o governo federal e o
governo estadual por discursos de temor econômico, em detrimento da vida.
5 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, argumenta que pessoas fora do grupo de
risco também podem ser vitimadas. Defende a dispensa, do trabalho, de pessoas vulneráveis
à contaminação.
6 - CORONEL TELHADA
Saúda a cidade de Jaborandi pela
data comemorativa de seu aniversário. Defende a nomeação de aprovados no
concurso de investigadores de Polícia, edital 001/07. Exibe e comenta foto de
policiais militares a doar sangue, em Pirituba, durante três dias. Discorre
acerca da 11ª Operação Interior Mais Seguro. Enaltece o trabalho dos
profissionais da Segurança Pública. Recomenda cautela e calma à população, de
modo a valorizar principalmente a higiene, e evitar aglomerações.
7 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Exige, do governo estadual, o fechamento imediato de escolas
da rede estadual de ensino. Acrescenta que a decisão ainda obriga professores a
fazerem reuniões pedagógicas por área de conhecimento. Critica a manutenção de
gestores e servidores nas escolas, a partir do dia 23/03. Concorda com o
fechamento de shoppings e de academias, anunciado pelo governador João Doria.
Clama aos prefeitos municipais que adotem seu entendimento. Argumenta que o
Ministério Público deve fazer intervenção neste sentido.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
10 - JANAINA PASCHOAL
Clama a líderes religiosos que não discursem contra a
gravidade da doença em tela. Pede ao bispo Edir Macedo que reveja a
determinação de realizar gravação a envolver cerca de 200 pessoas, na TV Record.
Lembra a responsabilidade da liderança religiosa com Deus e a não colocação de
pessoas em risco. Informa que acompanha notícias desde o princípio da pandemia.
Solicita às Forças Armadas que estejam preparadas e treinadas para auxiliarem
profissionais de Saúde.
11 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Em nome da Presidência efetiva, cancela sessão solene
convocada para o dia 17/05, às 20 horas, para "Homenagem aos Índios do
Brasil", a pedido do Sr. Deputado Adalberto
Freitas.
12 - DOUGLAS GARCIA
Manifesta preocupação com trabalhadores a serem afetados pelo
fechamento de shoppings e de academias, anunciado pelo governador João Doria.
Defende isenção fiscal de impostos estaduais, temporariamente. Comenta possível
suspensão de transportes públicos no ABC. Critica panelaço contra o presidente
Jair Bolsonaro, em São Paulo, noite passada. Clama à
população que toque o "Hino Nacional" hoje, às 21 horas.
13 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
14 - CORONEL TELHADA
Comenta sua educação no trato com as pessoas. Informa amizade
com o senador Major Olímpio, por cerca de 40 anos. Manifesta apoio ao capitão Mandese. Clama ao governador João Doria que reconheça o
trabalho do citado policial militar, publicamente.
15 - CARLOS GIANNAZI
Informa que hoje deve haver "barulhaço",
organizado pelo povo brasileiro, em defesa de direitos, contra o governo
federal. Revela que as manifestações tendem a aumentar. Defende a revogação
imediata da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em áreas
sociais. Clama pela suspensão imediata do pagamento da dívida pública. Informa
que o PSOL protocolara, na Câmara dos Deputados, projeto em benefício de
auxílio a trabalhadores e cidadãos desfavorecidos.
16 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
17 - JANAINA PASCHOAL
Informa que solicitara ao governo estadual equipamentos de
proteção para profissionais da Saúde, policiais militares, e Defesa Civil.
Acrescenta que pedira inclusive alimentos para moradores de rua e pessoas
pobres e carentes, pois há risco de toque de recolher absoluto. Clama ao
governo federal que altere o prazo de entrega do Imposto de Renda, em benefício
dos contribuintes e dos contabilistas. Critica edital para destinação de
recursos para alimentação do ministro Dias Tofolli,
anunciado pela revista Crusoé.
18 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, clama a seus pares que apoiem a destinação
de recursos do Fundo Eleitoral para atendimento da presente crise na Saúde.
19 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Declara apoio ao pleito do deputado Douglas
Garcia, e defende a suspensão do pagamento da dívida pública. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 19/03, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Presente
o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus
- e precisamos muito da proteção dele nesse período que se inicia -, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi, 1º secretário, para ler a
resenha do expediente.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Nós temos aqui, Sra. Presidente deputada
Janaina, uma indicação do nobre
deputado Sargento Neri. Está lida a resenha do expediente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Muito obrigada, Sr. Deputado. Imediatamente abro a chamada da lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente: Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal, telespectadores
da TV Alesp, pessoas que estão nos assistindo agora, digo isso porque hoje não
temos ninguém no plenário. Até porque a Assembleia Legislativa está fechada
para o público em geral por conta da crise do coronavírus.
Tenho
vários assuntos para debater aqui na tribuna. Mas um deles é em relação ao
Tribunal de Justiça, ao TJ, ao Poder Judiciário. Tenho recebido muitas
reclamações dos servidores do TJ, de escreventes, de oficiais de Justiça, sobre
uma determinação do presidente do Tribunal, que se relaciona ao corte do
pagamento de vale-refeição, auxílio-refeição, e também do vale-transporte dos
servidores, que também estão, agora, nesse período de quarentena, como todos os
servidores entraram nesse processo.
Mas
o TJ tomou essa decisão, que é injusta. Embora haja legislação sobre isso, mas
esse é um momento excepcional, onde legislações que retiram direitos, retiram benefícios e auxílios de servidores, devem ser
suspensas.
Aliás,
já deveriam estar suspensas há muito tempo. Mas, nesse momento, é de uma
crueldade sem precedentes descontar o vale-alimentação, o auxílio refeição dos
servidores. Até porque, muitos deles vão continuar trabalhando em casa, pela
internet: escreventes, os oficiais de Justiça.
Então
estamos apelando ao presidente do Tribunal de Justiça para que não faça isso.
Para que não desconte. Aliás, somos contra qualquer tipo de desconto de
benefício ou de auxílio nesse período, enquanto houver essa crise, essa
pandemia do coronavírus, não podemos sacrificar nenhum auxílio, nenhum
benefício de servidores. Isso é um absurdo total.
Então
fica aqui o nosso apelo, não só ao presidente do Tribunal de Justiça, mas
também ao governador Doria, para que não faça o mesmo com os servidores do
Poder Executivo: com os professores, com os servidores do quadro de apoio
escolar, com os gestores, com os servidores da Segurança Pública, do sistema
prisional, da Saúde, das autarquias. Que se respeite.
Estamos
vivendo um momento de excepcionalidade. Então não tem sentido retirar
benefícios, retirar auxílios dos trabalhadores. Repito, porque muitos continuam
trabalhando em casa.
E
não é culpa dos trabalhadores, dos servidores, o que está acontecendo hoje, não
só em São Paulo, mas também no Brasil e no mundo. Então fica aqui o nosso
apelo. Em relação ao TJ ainda, falando com o presidente da Assetj,
o José Gozze, ele me disse que o TJ anunciou, numa
reunião com as entidades representativas - a Assetj, a Assojuris, a Assojubs, a
Affocos, todas elas, que são entidades combativas - que não haverá o pagamento
da data-base salarial porque não haverá recurso financeiro.
Também
não concordamos com isso, porque tem lei estadual, que aprovamos na Assembleia
Legislativa. Existe o Art. 37, da Constituição Federal, que obriga todos os
entes federativos a fazer a reposição das perdas inflacionárias.
O
TJ tem que dar o exemplo. O Tribunal de Justiça tem que cumprir a lei estadual,
que aprovamos aqui em 2006 - lei que foi logicamente
sancionada pelo governador na época - e a Constituição Federal, Art. 37. Se não
há recurso, o TJ tem que solicitar, tem que exigir que o governo Doria faça uma
suplementação orçamentária, porque tem dinheiro no cofre estadual. Nós
acompanhamos tanto a arrecadação quanto a execução orçamentária.
Então
o presidente do Tribunal de Justiça tem que exercer o seu papel - ele tem um
papel político, de pressão também - e reivindicar. Até porque, o Orçamento
aprovado na Assembleia Legislativa, que veio do Executivo, já veio com corte.
Porque,
quando o TJ enviou o orçamento para a Casa Civil, a Casa Civil fez um corte de
quase 50% do orçamento, retirando quase ou mais de 10 bilhões de reais do
orçamento solicitado pelo TJ.
Então,
nada mais justo do que o governo, o Executivo, o governo Doria, fazer uma
suplementação orçamentária para, pelo menos, no mínimo, bancar a data-base
salarial dos servidores.
Então, fica aqui o
nosso apelo ao presidente do Tribunal de Justiça para que não retire, não
suspenda os auxílios e benefícios dos servidores do TJ, dos escreventes, dos
auxiliares, dos oficiais de Justiça.
E o
mesmo apelo estamos fazendo para o governador Doria, para que não haja a
retirada de nenhum benefício dos servidores estaduais, dos professores, de
todos os servidores da Educação, da Segurança Pública, do sistema prisional, da
Saúde. É um absurdo total cometer essa crueldade contra os nossos servidores.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Nós agradecemos, Sr. Deputado.
Seguindo com a lista
dos oradores inscritos, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Daniel José.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.)
Passo a Presidência ao
Exmo. Sr. Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a
nobre deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os funcionários presentes. O público hoje não tem
acesso à Assembleia Legislativa, até para que esta Casa possa dar o exemplo
para o resto da sociedade.
É um momento de
restrição para todos, é um momento de esforço coletivo para a contenção do
vírus, do coronavírus. Por quê? Como venho explicando há algum tempo, o sistema
de Saúde, não só o público, mas o sistema de Saúde como um todo, não será
suficiente para receber todas as pessoas em estado grave, pessoas que
precisarão de internação por um longo período e, sobretudo, pessoas que
precisarão de respiradores.
Outros países com mais
estrutura, com mais recursos, já estão com dificuldades no número de
respiradores. Para os senhores terem uma ideia, na Itália, precisaram baixar
uma norma determinando que pacientes com mais de 80 anos já não serão mais
colocados nos respiradores.
É uma norma drástica
sob o ponto de vista bioético, mas é uma norma, e falo isso com pesar, e com
muito respeito aos pacientes e aos seus familiares, é uma norma correta,
porque, na ausência de recursos para todos, vai ser necessário decidir onde
aplicar esses recursos.
Eu tenho tentado
conversar com as autoridades, tanto no âmbito estadual como federal, dizendo
que nós, nas Casas Legislativas, no âmbito federal e estadual, precisaríamos
nos debruçar na edição de normas emergenciais para esse período que,
infelizmente, o país vai atravessar.
Todos
temos a esperança e a fé de que não passaremos pelos
mesmos percalços que os outros países passaram. Porém, a análise racional faz
crer que será um período muito difícil.
Então, peço a
colaboração da população. Poucas serão as famílias que não terão baixas.
Infelizmente, conforme a experiência dos outros países, precisaremos restringir
as cerimônias de homenagem aos falecidos.
Enfrentando todas as
dificuldades religiosas que o tema enseja, muito provavelmente o poder público
precisará determinar a cremação dos corpos, por questão de manutenção da saúde
pública.
Então, peço a todos que
se preparem, peço a todos que compreendam a gravidade do momento. Eu peço a
todos que compreendam que não é hora de politizar o discurso, que não é hora de
pensar nem nas eleições de 2020, que dirá nas eleições de 2022.
Nós
não sabemos quem estará vivo em 2022. Eu venho utilizando essa frase há um bom
tempo, porque nenhum de nós sabe se estará vivo nos
próximos dez minutos. Porém, dado o momento que atravessamos,
essa frase ganha um significado maior.
Então
eu peço aos homens e mulheres que estão nos cargos de poder que tenham a
grandeza de compreender que nenhum de nós sabe quem estará vivo nas eleições de
2020, que dirá na de 2022.
“Janaina,
o tom é grave.” É, mas é necessário. É necessário porque os nossos líderes,
tanto no âmbito federal como estadual, estão pensando pequeno, estão com a
visão curta, estão falando em manter a economia, estão falando em colapso, e o
problema que nós enfrentaremos - e o mundo já está enfrentando - requer
desapego aos conceitos postos. Nós seremos testados a toda prova.
Eu
peço a colaboração de todos que estão no setor público e no setor privado.
Tenho recebido mensagens de professores municipais, merendeiras, faxineiros,
faxineiras que não se conformam de ter que ir para o trabalho mesmo com as crianças
estando dispensadas.
Sr. Presidente, V.
Exa. me concede uma comunicação?
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - PARA COMUNICAÇÃO
- Por óbvio, nós não queremos
interferir na competência dos Srs. Prefeitos, porém peço encarecidamente que
procurem compreender, procurem olhar o que está acontecendo
nos outros países, e pelo menos dispensar aquelas pessoas que estão nos
grupos de risco - idosos, pessoas com problemas respiratórios, com asma, com
doenças crônicas de outra natureza.
Eu
quero dizer algo muito duro aqui, que eu acho que tardamos a falar: muito
embora haja grupos de risco, não são apenas as pessoas idosas que são colhidas
por essa doença e que chegam a um estado grave e vêm a falecer.
Isso
precisa ser dito, porque infelizmente o ser humano ainda é egoísta, e nós temos
ouvido frases do gênero “Ah, isso só vai matar quem é mais velho, então eu vou
passear, eu vou para a balada, eu vou para a danceteria, eu vou para o baile
funk”.
É
necessário ter coragem de dizer: não é verdade. Se as pessoas não vão cuidar
dos seus idosos, não vão se precaver para poupar os demais e o sistema de saúde
como um todo, elas precisam saber que crianças também estão sendo acometidas,
jovens também estão sendo acometidos, pessoas na casa dos
quarenta anos com frequência...
Então,
na falta de uma determinação mais firme por parte dos nossos governantes no
âmbito federal e estadual, eu peço a colaboração do cidadão. Aquele empregador
que tem condições de reorganizar o horário dos seus funcionários, deixar uma
boa parte fazendo trabalho a distância, dispensar os
que estão no grupo de risco, faça isso. É para o bem do sistema público de
saúde.
Eu
estou avisando: poucas serão as famílias que não terão baixa.
E mais: percebam que é uma doença que não faz diferença. Pessoas ricas estão
sendo vitimadas, pessoas poderosas estão sendo alcançadas. Não se iludam. Neste
momento, ter dinheiro e ter poder não vai fazer diferença. Os leitos e os
respiradores vão faltar no sistema público e no sistema privado.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista
de oradores inscritos na lista suplementar, com a palavra o nobre deputado
Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todos, à Sra. Presidente, aos demais deputados, assessores e funcionários,
todos os que nos assistem pela Rede Assembleia.
Quero
saudar, aqui, a nossa Assessoria Policial Militar, na figura da
cabo Vanessa e da cabo Débora. Agradecer o apoio que as senhoras,
diariamente, nos têm dado aqui.
Começar hoje minha fala
- dia 18 de março - saudando a cidade aniversariante de Jaborandi.
Um abraço a todos os amigos e amigas. Uma situação difícil que nós estamos
passando ultimamente, mas, se Deus quiser, logo estaremos novamente em paz.
Vamos crer no melhor
resultado para tudo, para que seja encontrada uma solução o mais rápido
possível, para que a gente possa retornar à nossa normalidade.
Eu tenho sido cobrado
por algumas pessoas em algumas solicitações que as pessoas nos fazem. E nós
fomos solicitados por vários amigos e amigas que prestaram o concurso para
investigador de polícia. E foram aprovados no concurso no 001, de 2017.
Quero informar a todos
que nós fizemos uma indicação ao Sr. Governador,
propondo que fosse dada posse a esses candidatos. Dr. Olim
também está aqui, delegado de polícia. Tenho certeza de que ele também está
dentro desse apoio para os aprovados no Concurso IP - que é investigador de
polícia - no 001, de 2017.
Tem uma foto aí,
Machado. Nós da Polícia Militar estamos promovendo uma série de doações, tendo
em vista que muitas pessoas que estão fazendo a doação de sangue... Está
havendo problemas de algumas pessoas que já estão com algum tipo de
contaminação.
Então, eles estão
solicitando mais doações de sangue ainda. Para isso, a Polícia Militar, através
dos alunos da Escola Superior de Soldados, em Pirituba, se mobilizou para doar
sangue durante três dias, para suprir o estoque e garantir a manutenção dos
atendimentos médicos de emergência. A previsão é de 180 doações. As coletas
serão feitas das 8h30 às 12h00.
Aqui vai um toque para
todos os cidadãos que doam sangue: caso você preencha os requisitos necessários
para ser um doador de sangue, não deixe de realizar a sua doação o mais rápido
possível.
Oriente também
familiares e amigos a tomar essa importante atitude. Para quem doa, são alguns
minutos; para quem recebe, a vida inteira. Doe sangue.
Então, a Polícia Militar, mais uma vez, participando das atividades em prol da
população.
Outro dia, nós falamos
aqui da operação São Paulo Mais Segura e fomos
cobrados quanto à operação Interior Mais Seguro. Então, eu quero falar aqui da
operação que ocorreu dia 13, terça-feira, ontem, chamada operação Interior Mais
Seguro.
É a décima primeira
operação e contou com a mobilização de 12.829 policiais militares, emprego de
5.807 viaturas e mais 11 helicópteros, distribuídos em 1.262 pontos. O
resultado: 294 pessoas foram presas, sendo 11 menores
apreendidos, 129 pessoas presas e 154 recapturados ou capturados.
Agora que nós temos
mais de 1000 na rua, com certeza serão muito mais também, né?
Porque tem muita gente que saiu de pinote das casas de detenção e vai entrar em
cana logo, logo, se Deus quiser. Quinze mil cento e onze veículos vistoriados;
24 veículos recuperados; 19 armas apreendidas; e 107 quilos de entorpecentes
apreendidos nessas operações. Essas operações são de grande valia.
Quero dizer a todos
aqui que a polícia continua trabalhando. Apesar de toda a situação difícil que
o Estado brasileiro, aliás, o mundo todo tem passado, a polícia continua
trabalhando: a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica,
pessoal da SAP, da administração penitenciária, está trabalhando, pessoal da Febem, pessoal de todas as Guardas
Civis, das Forças Armadas. Portanto, as forças de Segurança estão em plena
atividade, trabalhando a todo vapor, pelo bem da população.
Vale aqui uma
recomendação a todos os que nos assistem. Vamos tomar as cautelas, as cautelas
de higiene. Aliás, isso é uma coisa normal na nossa vida: as cautelas de
higiene.
Evitar aglomeração o
máximo possível. Mas eu quero mandar um recado para todos: mantenham a calma,
não se apavorem. Não adianta todo mundo querer ir em
mercado comprar coisa. Ficar calmo. Esse momento é um momento de calma.
As providências estão
sendo tomadas. O importante é que todo cidadão faça a sua higiene pessoal,
exija que as pessoas que estão próximas a ela façam também a higiene
condizente: lavar a mão, evitar beijos, evitar abraços, evitar, enfim, um
possível contágio. Principalmente, evitar aglomeração.
Nós temos certeza de
que isso logo será debelado, mas é importantíssimo, de suma importância, a
participação de todos os cidadãos, para que haja um resultado positivo ao final
desse problema.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
* * *
-
Assume
a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
- Eu que agradeço, Sr. Deputado. Dando sequência à lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna novamente o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje.
Hoje é quarta-feira,
dia 18, e eu venho mais uma vez à tribuna da Assembleia Legislativa exigir que
o governador Doria, através da Secretaria Estadual de Educação, através do
secretário Rossieli Soares, faça o fechamento
imediato de todas as escolas da rede estadual, porque a medida tomada pelo
governo é uma medida, no mínimo, equivocada, errada, eu diria, até, criminosa,
porque ela atenta contra as orientações da Organização Mundial da Saúde.
O governador tomou uma
medida em que mantém as escolas abertas, num processo gradativo de suspensão de
aulas, com a manutenção dos servidores dentro das escolas - os professores, os
agentes de organização escolar, os gestores, todos lá dentro.
É um absurdo isso, é um
crime o que o governador está fazendo. Ele deveria já ter apresentado um
decreto, ou uma resolução, uma portaria, uma medida, fechando as escolas.
O que está acontecendo
é que elas estão sendo fechadas gradativamente, e o contágio, com certeza, está
acontecendo em várias escolas da rede estadual, até porque nós já estamos
recebendo denúncias em relação a isso. O mesmo vem acontecendo aqui com a
Prefeitura de São Paulo.
E, mais grave ainda:
essa decisão é tão cruel que a Secretaria Estadual de Educação ainda obriga os
professores a fazerem a ATPC, que é aquele horário em que o professor faz as
reuniões pedagógicas por área de conhecimento. Isso é um absurdo, é de uma
crueldade sem precedentes.
Então, o que nós
estamos defendendo aqui e exigindo é que o governador Doria feche as escolas e
já coloque todos os servidores em quarentena. Os professores, os servidores do
quadro de apoio escolar, os agentes de organização escolar, os gestores, o
coordenador pedagógico, o diretor da escola, todos devem sair das escolas. Já
deveriam estar fora há um bom tempo, pelo menos desde segunda-feira.
Agora, mais perverso
ainda é que a resolução publicada no “Diário Oficial” da Secretaria da
Educação, o decreto, diz que na semana que vem, a partir do dia 23, os gestores
e os servidores do quadro de apoio devem permanecer nas escolas. Isso é um
absurdo total também, nós não aceitamos. Esses servidores devem ser dispensados
imediatamente, como vai ocorrer com os professores, porque eles serão vítimas
também de contaminação nas escolas.
Governador, faço este apelo a V. Exa.: feche as escolas e libere todos
os servidores, professores, quadro de apoio escolar e gestores. Não tem sentido
essa decisão. Repito: ela atenta contra as orientações do Ministério da Saúde e
da Organização Mundial de Saúde.
Hoje mesmo o governador
soltou um decreto fechando os shoppings da região metropolitana - uma decisão
acertada -, fechando as academias e outros setores. Então, tem que fechar as
escolas também, porque nós temos mais de cinco mil escolas na rede estadual.
Nós temos mais de 300
mil servidores da Educação; temos mais de quatro milhões de alunos matriculados
na rede. É inconcebível essa suspensão gradativa que o Doria apresentou para a
rede estadual. Ele coloca em risco...
Estava até a deputada
Janaina falando há pouco também das prefeituras do
interior. Que as prefeituras façam o mesmo, porque algumas, como V. Exa. disse, deputada Janaina, de Amparo, por exemplo, não
liberaram os professores.
Tem que liberar todo
mundo. O quadro de apoio escolar, o professor, o diretor. Tem que fechar a
escola, porque a escola vai ser um foco de contaminação, de contágio. É tão
óbvio isso, não é possível.
Então, nós apelamos, além do apelo ao governador Doria, para que os prefeitos dos 645
municípios do estado de São Paulo tomem a mesma atitude. Fechem as escolas,
liberem os servidores e os alunos das escolas imediatamente. Nenhum servidor na
escola.
Vamos fechar as
escolas. É uma excepcionalidade o que nós estamos vivendo. Eu já fui na
segunda-feira ao Ministério Público. Protocolei junto com o vereador Celso
Giannazi uma representação no Ministério Público, pedindo que o Ministério
Público faça algo nesse sentido. Faça uma intervenção, faça uma gestão junto ao
Poder Executivo e à Prefeitura de São Paulo também, que também tomou a mesma
decisão.
A Prefeitura de São
Paulo vai manter também os ATEs, o quadro de apoio
escolar, e os gestores trabalhando após o dia 23 na semana que vem, expondo
também os servidores da rede municipal.
Tem que fechar, Bruno
Covas. Feche as escolas, prefeito, feche as escolas, Doria. Não exponham os
nossos servidores do quadro de apoio, os nossos professores e os nossos
gestores à contaminação do coronavírus.
Muito obrigado,
deputada Janaína.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Eu agradeço Vossa Excelência. Passando a V. Exa. a
Presidência imediatamente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a
palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Seguindo nas recomendações referentes ao combate, à
contenção do coronavírus, eu gostaria de fazer um
pleito muito especial aos líderes religiosos.
Eu sei que a grande
maioria dos líderes religiosos está agindo de maneira muito cautelosa, muito
responsável, suspendendo cultos, dando as bênçãos aos fiéis pela televisão,
pela internet, por grupos de WhatsApp
em oração, e é assim que deve ser, pelo menos neste período.
Entretanto, há alguns
líderes religiosos - e eu falo isso com o maior respeito, com a maior
consideração, por isso vim aqui fazer um pedido - que insistem em um discurso
de que o problema não é tão grande, de que não precisa suspender os cultos, as
reuniões, e hoje no gabinete eu recebi... Não sei se procede, mas dada a
emergência, vou falar aqui em tese. Então, se eu estiver cometendo alguma
injustiça, já peço desculpas.
Recebi a informação de
que a TV Record vai realizar uma gravação de um programa, entre sexta e sábado,
envolvendo 200 pessoas. As empresas que foram contratadas para essa gravação e
os funcionários acharam que seriam dispensados, mas não foram,
que estão sendo convocados, que os contratos estão vigentes, que, ao que
parece, já foram até pagos.
Se isso for procedente,
eu quero pedir humildemente ao bispo Edir Macedo que reveja. Se isso for
procedente, eu peço humildemente, respeitosamente, que reveja essa determinação.
Pode ser que nós
ultrapassemos essa crise e olhemos para trás e constatemos que tudo isso foi um
grande exagero, mas é melhor, neste momento, nós,
vamos dizer assim, pecarmos por excesso do que nos arrependemos de termos sido
pouco prudentes.
Os líderes políticos
têm mais responsabilidade pela população. Os líderes religiosos, ouso dizer, que têm uma responsabilidade ainda maior que
os políticos, porque os políticos, a princípio, têm seu vínculo com a
Constituição Federal, e os líderes religiosos têm com Deus.
Então, um líder
religioso não pode colocar o seu rebanho em risco. Nós temos aqui na Casa uma
bancada evangélica muito forte, uma bancada que eu respeito,
uma bancada presente, trabalhadora.
Às vezes eu até brinco
com os colegas que eu me sinto parte da bancada evangélica, tantas são as
identidades de pensamento e sentimento que eu tenho com os colegas. Então eu
faço aqui...
Não é uma denúncia, até
porque eu não tenho elementos para dizer se isso procede ou não. É um pedido:
que neste momento de crise, líderes políticos e líderes religiosos de todas as
confissões se unam para que o País possa ultrapassar esse desafio.
Como eu estou
acompanhando essa crise nos outros países desde o princípio, lendo todas as
notícias internacionais, muito embora eu não fale todos esses idiomas - eu leio
italiano, eu leio inglês, eu leio espanhol, um pouco do francês - então eu
estou acompanhando essas notícias desde o princípio.
Se nós chegarmos no ponto que, por exemplo, chegou a Itália, os profissionais
de Saúde não darão conta, porque eles serão contaminados em larga escala. Essa
contaminação em larga escala aconteceu em países que têm equipamentos de
proteção individual muito mais avançados, em muito maior quantidade do que tem
o Brasil.
Infelizmente, mesmo
tendo tempo para providenciar esses equipamentos, nossos governantes não
providenciaram.
Não é hora de apontar o
dedo. É hora de trabalhar com o que se tem. Então eu acho muito importante - aí
é uma opinião pessoal - que as Forças Armadas estejam preparadas. Que aqueles
profissionais das Forças Armadas que tiverem alguma formação na área de Saúde
estejam preparados e já comecem a treinar os seus colegas para auxiliarem os
profissionais de Saúde naquelas atividades que não sejam assim estritamente da
área de Saúde.
Então, por exemplo,
acho que será difícil alguém que não tenha formação entubar um paciente, que
vai ser um ato muito necessário nos próximos dias, mas outras atividades mais
auxiliares podem ser desempenhadas por profissionais treinados nas Forças
Armadas.
Então eu estou pedindo
por minha conta, assumo as responsabilidades respeitando todas as hierarquias
postas, que as Forças Armadas estejam preparadas, porque se nós chegarmos no ponto da Itália, muito rapidamente elas serão
solicitadas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Adalberto Freitas,
cancela a sessão solene convocada para o dia 17 de abril de 2020, às 20 horas,
com a finalidade de homenagear os índios do Brasil.
E dando sequência à
lista de oradores inscritos na lista suplementar, com a palavra o nobre
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Continuando na toada dos
assuntos relacionados ao coronavírus, o Governo do estado de São Paulo anunciou
o fechamento de todos os shoppings e academias no estado de São Paulo.
Eu entendo que nós
tenhamos que batalhar para que essa crise na Saúde venha a ser combatida; que
essa pandemia, espalhada pelo planeta, não venha atingir tanto a vida da
população, e por isso as autoridades têm que trabalhar para isso.
Entretanto, senhores, deixo aqui a minha questão ao governador do
estado: como vão ficar alguns detalhes que eu julgo serem importantes? Por
exemplo, a população vai ser a principal impactada no fechamento de shoppings,
no fechamento de academias, no fechamento de várias lojas, dentre outras coisas
que eu tenho certeza de que o governo do estado posteriormente o fará.
Assim, como é que fica
a questão do aluguel dos lojistas? Como fica a questão dos gastos com energia,
conta de água, conta de luz, dentre outras coisas? Venho a esta tribuna hoje
solicitar ao governo do estado que ele trabalhe também em uma questão de
isenção fiscal pelo menos temporária nos impostos estaduais.
Porque nós não podemos
simplesmente fechar todos os shoppings, fechar todas as academias e não dar uma
retaguarda para que aqueles que trabalham com esses empreendimentos consigam
sobreviver.
Principalmente, a gente
está falando de mini shoppings, daqueles lojistas que
não têm uma empresa enorme, multinacional, mas que dependem disso para poder
sobreviver. Sei que no ABC houve a suspensão de alguns transportes públicos.
Aliás, haverá a
suspensão, a partir do dia 28, dos transportes públicos. Como vai ficar a vida
do cidadão que precisa trabalhar? Precisamos que o Governo do Estado faça, pelo
menos, como está fazendo na França - talvez - de isentar alguns impostos.
Sei que a competência
do governador do Estado seria fazer a isenção de impostos estaduais. Então
deixo aqui a minha solicitação ao governador do Estado de São Paulo para que
ele faça essa isenção, ainda que temporária, nos impostos estaduais.
“Ah, mas não posso
fazer a extinção desse imposto, porque é de competência nacional”. Mas nada
impede que venha a zerá-lo. Nada impede que venha a fazer com que isso ocorra.
Afinal de contas, é só a população que vai pagar o preço por uma pandemia?
Não, esse é um problema
que todos nós temos que abraçar. Todos nós precisamos lutar,
juntos, para conseguir combater. Então peço ao governador do Estado que faça
essa isenção dos impostos aos trabalhadores.
Porque aqui estamos
falando dos principais impactados, que serão os lojistas, serão
aqueles que trabalham nas academias, os profissionais de Educação Física, os personal trainers, etc.
Que ele faça, também, à
população, um pronunciamento quanto ao pagamento de água, de luz, dentre outras
coisas. Porque precisamos ter uma contrapartida. A população precisa desse
respaldo.
Quanto ao que aconteceu
ontem, preciso também citar. Por volta das nove horas tentou fazer-se uma
espécie de panelaço contra o presidente da República. Estão tentando fazer
outro novamente.
Um verdadeiro
desrespeito. Lembro quando houve o panelaço contra Dilma Rousseff. Mas nada foi
tão tarde como o que aconteceu ontem.
Famílias dormindo,
idosos descansando e eles fazendo um verdadeiro escândalo. Tinha lá dez
pessoas: uma feminista, um maconheiro, um drogado, um militante LGBT fazendo
escândalo em bairros nobres da cidade de São Paulo, pedindo a deposição do
presidente da República, Jair Bolsonaro.
Hoje, às nove, tentarão fazer de novo. Então fica aqui a minha
sugestão e de todos aqueles que, é claro, terão que ser obrigados a ouvir esse
ruído nas ruas, para que coloquem o Hino Nacional, e deixe tocando, às nove
horas, o Hino Nacional, para que eles entendam que não é só de impeachment que
vive a história do nosso País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
* * *
-
Assume
a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Por nada, Sr. Deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos, chamo à
tribuna o Excelentíssimo Sr. Deputado Coronel Telhada.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Novamente nesta tribuna, cumprimentando a todos os
presentes aqui. Fiz questão de voltar aqui. Primeiro, para cumprimentar os
deputados presentes na Casa. Inclusive, que puderam fazer uso da palavra:
Delegado Olim, Alexandre Madureira, colega Douglas, Giannazi, Janaina.
Pedi para voltar por
causa de um problema que aconteceu essa semana. Foi essa semana? Doutor Ulysses
estava presente segunda-feira, onde houve uma solenidade lá no DOP, presidida
pelo amigo doutor Nico. Delegado Olim estava
presente. Houve um problema sério envolvendo o nosso senador, Major Olímpio, e
o nosso governador, João Doria.
Antes de eu falar, eu
queria dizer uma coisa para vocês. Apesar de ser policial - tenho fama de
violento; por incrível que pareça, tenho fama de ser violento, que sou isso,
aquilo - acho que não existe cara mais sossegado que eu. Não existe cara mais
sossegado que eu.
Para eu chegar...
Quando estou em combate, no crime, é uma coisa. O cara está com uma arma na
mão, eu estou com outra, que vença o melhor. Não dou mole, não. Agora, no trato
com as pessoas, acho que sou um cara até muito educado. Muito educado.
Aqui, todos os
funcionários podem dizer sobre isso. Em cinco anos de Casa, acho que nunca tive
problema com ninguém aqui. Com ninguém. Mesmo deputados que brigamos, e depois
reatamos, não tenho esse problema de convivência.
Mas cada pessoa é uma
pessoa. O que houve na segunda-feira, todo mundo acompanhou na rede social, o
problema que houve entre o Major Olímpio e o governador.
O Major Olímpio é meu
amigo há mais de 40 anos. É um grande, um dos maiores defensores da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Não há dúvida disso. Tem a maneira forte de ele
trabalhar, dele se posicionar.
E, às vezes, também não
é compreendido, não é entendido pelas pessoas. O governador também, por sua
vez, todos nós temos lados positivos e negativos, não estou aqui para defender
nem um lado, nem o outro.
Estou aqui para
defender e falar a favor de uma pessoa que acabou ficando no meio dessa luta. A
turma fala que, na briga entre o mar e o rochedo, quem dança é o marisco. É o
marisco que paga tudo. Dessa vez, o “mariscão” aqui
foi o capitão Mandese.
O capitão Mandese estava em missão com a sua tropa e, naquele
momento, ele tomou uma atitude que deveria ter tomado. Pode ter sido até mal
compreendido, mas quero, publicamente, hipotecar todo o meu apoio ao capitão Mandese.
O Dr. Olim também está se posicionando, e os demais deputados
aqui, favoravelmente ao capitão Mandese, para que o
governador o reconheça como o grande profissional que ele é.
A função do capitão Mandese ali, como ajudante de ordens e como segurança do
governador, era justamente essa, fazer a segurança do governador, seja contra
quem for, seja em que situação for.
Ninguém pode tocar no
governador, isso é público e notório. É público e
notório. Quer a gente goste ou não, a Polícia Militar cumpre a sua obrigação. E
o pior é que vejo policiais militares criticando o capitão Mandese
e os seus policiais.
É um absurdo isso! Nós
mesmos nos criticando. É o que eu falo: a Polícia Militar não precisa de
inimigos, nós somos nossos inimigos. O que houve ali, o problema entre os
dois... A ação do capitão Mandese foi legítima.
Se eu fosse o
governador, e aqui vai um recado ao governador Doria: governador João Doria, se
eu fosse o senhor, eu chamaria o capitão Mandese, eu
o elogiaria publicamente e agradeceria o serviço dele. Se não fosse o capitão
ter separado aquela situação, nós não sabemos onde poderia acabar aquela
situação. Quem sabe até em vias de fato, o que seria
terrível para os dois lados.
Então, quero aqui dizer
bem claro isso: não sou advogado de ninguém, eu tenho uma grande relação com os
dois. O Olímpio, há mais de 40 anos, é meu amigo, meu irmão,
e ele sabe disso. Mas, a função do policial militar de proteger
autoridades tem que ser mantida.
Aliás, para quem não sabe, o então capitão Olímpio, o tenente Olímpio, trabalhou
na Casa Militar por muitos anos e atuou diretamente como segurança do então
governador Fleury. E fez isso muitas vezes.
Para quem não lembra, o capitão Olímpio, quando estava comandando a 3ª
Companhia do 7º Batalhão, quando o Covas foi lá naquela escola que hoje é
Secretaria da Educação... Como é que chama? Caetano de Campos! Lembram disso, quando ele foi atacado pela população? O
Olímpio se pôs na frente do governador Covas, tomou “tomatada”, pedrada. Agora
foi a vez do capitão Mandese.
Então, publicamente, na
presença de todos, perante as imagens aqui, quero dizer o seguinte: capitão Mandese, o senhor tem todo o nosso apoio, meu e dos
deputados que se declararam aqui. Parabéns pela missão que o senhor cumpriu.
No meu entendimento,
repito mais uma vez, o governador tem que vir a público elogiar a sua atitude,
porque foi graças à sua atitude correta e legal que se evitou um mal muito
maior. O Delegado Olim falou que, no local, no
momento, ele tentou contornar a situação, tentou conversar com as partes, mas
estava todo mundo exaltado e foi muito difícil.
Então, nessa hora sobra
para quem? Eu falei: para a Polícia Militar. Aliás, sempre sobra para a
polícia. Hoje, nessa crise em que estamos, de Saúde, a
polícia está no meio dessa loucura procurando manter a ordem na casa.
Em todo momento de
crise, cabe sempre à Polícia Militar manter a calma, manter a ordem, manter a
disciplina, manter a lei. E foi isso que o capitão Mandese
e seus policiais fizeram. Parabéns. Continuem firme na missão. Têm o nosso
apoio e nossa continência.
Sra.
Presidente, solicito que minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador
do Estado, no sentido de que seja valorizada e elogiada não só a atitude do
capitão Mandese, como dos policiais que estavam em
serviço.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Nós agradecemos. Peço à assessoria que encaminhe a fala do Exmo. Sr. Deputado Coronel Telhada ao Exmo. Sr.
Governador.
Seguindo com a lista
dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa
Excelência tem o prazo de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
De volta a esta tribuna pela terceira vez no dia de hoje, deputada Janaina
Paschoal, presidente em exercício desta sessão, eu gostaria de dizer que
haverá, hoje à noite, às 20 horas, um verdadeiro “barulhaço”
no Brasil.
Não um panelaço, mas um
“barulhaço”, organizado pelo povo brasileiro.
Primeiro, em defesa do Sistema Único de Saúde, em defesa do SUS. Depois, em
defesa da proteção social, em defesa da democracia, que está sendo ameaçada
constantemente, e em defesa dos direitos dos trabalhadores. Dos direitos
trabalhistas, previdenciários e sociais do povo brasileiro.
Ontem, nós tivemos uma
manifestação espontânea em vários bairros de São Paulo e em algumas regiões do
Brasil, porque o povo não aguenta mais. O povo não aguenta mais tanta
incompetência, tanta incoerência, tantos ataques aos seus direitos.
Então, o povo começa a
acordar, começa a se manifestar em vários pontos do Brasil. Parece que a ficha
está caindo hoje no Brasil. Essas manifestações tendem a aumentar.
Essa questão, essa
pandemia do coronavírus joga luz sobre a falta de investimento nessas áreas. E
um dos motivos, também, da manifestação do dia de hoje... Essa manifestação, na
verdade, já estava programada. Hoje, dia 18, seria um dia de luta em defesa dos
serviços públicos, seria um dia de luta em defesa da Educação pública, seria
uma greve geral da Educação.
Mas, por conta da
pandemia, esse ato de hoje foi transformado num “barulhaço”,
que será feito pelas pessoas em suas casas, em seus apartamentos.
Mas um dos pontos dessa
pauta é o fim, é a revogação imediata da Emenda Constitucional no 95, que congelou os investimentos no Brasil
nas áreas sociais por 20 anos, sobretudo no SUS, no Sistema Único de Saúde.
Significa que não
haverá investimento na área da Saúde para combater a pandemia no Brasil. Nós
temos que revogar imediatamente a Emenda 95, ainda do governo
Temer, que teve apoio do Bolsonaro. Bolsonaro aprovou, votou
favoravelmente ao congelamento dos investimentos nas áreas sociais.
A única área que ficou
livre do congelamento foi o pagamento de juros da dívida pública brasileira,
que consome quase metade do nosso orçamento. Consome bilhões de reais.
E, diante disso, nós
estamos também apelando: é o momento, agora, de questionar o Estado e exigir
que o Estado faça a suspensão imediata do pagamento da dívida pública
brasileira.
Nós estamos, agora,
vivendo uma economia de guerra; o governo tem que investir nos trabalhadores,
na população, nos trabalhadores informais, que vão ficar sem renda. Nós temos
aí milhões de trabalhadores que estão na informalidade, milhões que estão
trabalhando em empregos precarizados.
Então, o governo tem
que investir o orçamento nesses trabalhadores. Nós do PSOL já protocolamos, em
Brasília, um projeto de lei obrigando o governo a pagar pelo menos um salário
mínimo para os trabalhadores que estejam nessa situação.
Porque dinheiro tem no
orçamento; o Brasil é um país rico, está entre as 10
maiores economias do mundo. Então é hora, agora, de
injetar dinheiro, sobretudo, em primeiro lugar, nos trabalhadores, socorrendo
os trabalhadores informais, os precarizados.
Nós temos que garantir
que nenhum trabalhador seja demitido das empresas, para quem trabalha em
empresa privada. Temos que garantir também o pagamento dos salários dos
servidores públicos em todo o Brasil.
Porque eu vejo que o
governo está apresentando pacotes para socorrer empresas aéreas, bancos, a
bolsa de valores. Mas não apresenta um projeto para socorrer os sem-teto, os
sem-terra, as pessoas em situação de risco, as pessoas que estão no subemprego,
as pessoas que estão desempregadas.
Então, é com essa
população que nós temos que nos preocupar nesse momento. E dinheiro tem. Por
isso que nós já apresentamos, em Brasília, um projeto de lei com vários pontos
beneficiando esses setores que eu citei. Nós temos, então, que suspender o
pagamento de juros da dívida pública e injetar dinheiro para socorrer os
trabalhadores no sistema de Saúde.
É isso que importa
nesse momento. Porque, além da questão da Saúde e da vida, nós vamos ter também
uma grande crise econômica, que vai sacrificar milhões de pessoas no Brasil.
O Brasil é um país
desigual, um País que tem uma das maiores desigualdades econômicas e sociais do
mundo, do planeta. Então, o Brasil não vai aguentar essa crise econômica
também.
Muitas pessoas vão
morrer por conta do vírus. Mas, morrerão também por conta da crise financeira.
Então, nós temos que ter uma grande proteção social e injetar o dinheiro
público, que é nosso, que é produzido pelos trabalhadores. O dinheiro não é dos
empresários, é do povo brasileiro.
Nós estamos agora
vivendo uma economia de guerra. E, esse dinheiro tem que ser investido para
socorrer os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.
Muito obrigado,
deputada Janaina.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
– Nós que agradecemos, Sr. Deputado.
E, passo a Presidência
a Vossa Excelência.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
– Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, na lista
suplementar, com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito
obrigada, Sr. Presidente. Gostaria de comunicar à população
que, além da reunião que fiz com o governador na presença dos deputados aqui e
das reuniões de que venho participando com os colegas deputados e dando
sugestões, eu fiz oficialmente duas indicações para o governador.
Protocolizei aqui na
Casa, conforme manda o Regimento, mas também mandei por email, solicitando
equipamentos de proteção não só para os profissionais de Saúde, para os
policiais que vão atender ocorrências, para os trabalhadores da Defesa Civil,
que precisarão socorrer vítimas, socorrer famílias, levar alimentos.
E, infelizmente, se nós
passarmos pelo que os outros países estão passando, ajudar a recolher os
cadáveres. Esse é um problema que os outros países estão enfrentando.
Então, esses
profissionais precisam de luvas, precisam de máscaras, para diminuir o risco de
serem contaminados. Também nessas indicações solicitei ao Sr.
Governador a distribuição de alimentos para aquelas comunidades mais
vulneráveis, pessoas mais pobres, residentes de favelas, pessoas mais pobres,
residentes de cortiços, pessoas que praticamente não têm nada e residem nas
ruas.
Por que isso? Porque
pode ser que nós precisemos enfrentar um toque de recolher absoluto. Se
precisarmos, aquelas pessoas que têm condições de fazer a sua comprinha – não
precisa comprar tudo, não precisa ficar estocando tudo, não é para montar
bunker, mas aquelas pessoas que têm condições – já estão fazendo.
E as que não têm?
Então, a gente precisa ter um plano de socorro para essas pessoas. Num primeiro
momento, eu pensei em cestas básicas. O problema é o seguinte: arroz, feijão,
você só pode comer se puder cozinhar. E se não tiver gás?
Então, assim, é
importante que essa distribuição se dê não só em termos de alimentos para serem
preparados, mas também alimentos que possam ser consumidos independentemente de
preparo.
Ontem, conversei com o
colega Daniel José sobre isso. Ele disse que acha muito mais inteligente fazer
a distribuição de vouchers, ou de vales. O presidente Trump, nos Estados
Unidos, já está falando nisso, claro que em valores que para o Brasil são
impensáveis.
O presidente Bolsonaro,
numa entrevista, tratou do tema. Eu sei que ele está dando uma coletiva neste
momento, talvez esteja falando sobre isso. Eu não sei o formato; eu só sei que
nós precisamos garantir alimentação – estou falando de sobrevivência – para as
pessoas mais pobres, mais carentes, no País inteiro, para a necessidade limite
de um toque de recolher absoluto.
E, eu peço ao
presidente Bolsonaro, talvez até esteja falando sobre isso na sua coletiva, que
avalie com a equipe mudar o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda.
Primeiro, as pessoas
não têm cabeça para isso. Esse é o ponto número um. Segundo, eu estou recebendo
contatos de contadores e vereadores falando em nome de contadores.
Os contadores têm
prazos a cumprir, sob pena de pagarem multa. E o que é
que está acontecendo? Os funcionários dos contadores, ou porque estão
contaminados, ou porque estão com suspeita, ou porque estão em pânico, ou
porque estão no grupo de risco, os funcionários não estão
indo trabalhar.
E os contadores não
estão conseguindo se organizar para encaminhar essas declarações de Imposto de
Renda no prazo.
Dado que nós estamos,
sim, numa situação de calamidade, não só nacional, mas, mundial, esse prazo,
para os cidadãos, individualmente, e para os contadores, assim como
profissionais prestadores desse serviço, esse prazo precisa ser estendido.
Acredito que não haja nem discussão sobre essa necessidade. Fica aqui um pleito
respeitoso.
Peço ainda às
autoridades que compreendam, todas elas, o momento que
estamos atravessando. Hoje foi noticiado pela revista “Crusoé” que, em meio a
essa crise, o Conselho Nacional de Justiça baixou um edital para adquirir 200
mil reais em alimentos para o lanche do ministro Dias Toffoli.
Nós estamos falando
para a população: tenhamos calma, vamos trabalhar com diálogo, vamos colocar o
combate à contenção desse vírus em primeiro lugar, porque hoje é a nossa
prioridade mundial, mas é muito duro quando uma autoridade, chefe de um poder,
não compreende, não tem sensibilidade para enxergar que nós estamos aqui
desesperados para manter a alimentação básica da nossa população que vai ser
contaminada às dezenas, às centenas, quiçá aos milhares.
Então, eu peço ao
presidente do Supremo Tribunal Federal: não espere uma ordem, de quem quer que
seja. Tenha a bondade, tenha a grandeza de cancelar esse edital. Seria um sinal
de que há, de verdade, o desejo de diálogo, o desejo de rever os nossos
conceitos, e o momento mundial pede isso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra o nobre deputado Douglas
Garcia
para uma comunicação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu esqueci de falar na tribuna, mas para solicitar ao
governo do estado de São
Paulo
que, além de apresentar propostas ou contrapropostas a respeito do que está
acontecendo, no fechamento de shoppings, no fechamento de academias, para
ajudar o trabalhador, porque ele vai ser o principal impactado, uma vez que a
economia também será impactada e, portanto, nós estamos prevendo demissões.
Porque de onde nós
iremos conseguir repor esse dano que ocorrerá à economia no estado de São
Paulo? Além do governo do estado
apresentar contrapropostas, como isenção de impostos estaduais, que o governo
do estado de São Paulo também venha a trabalhar no sentido de fazer com que o
estado venha a conceder linhas de crédito a esses empresários.
Infelizmente, nós estamos
vivendo um momento em que nós precisamos ceder para as pessoas, para o
empresariado investir no nosso Brasil, e agora chegamos em
um momento de pandemia, um momento de crise.
Além de, já que V. Exa.
está presidindo os trabalhos, convidar a bancada do PSOL
a aderir, no Congresso Nacional, ao pedido que muitos deputados estão fazendo,
de fazer com que o dinheiro do fundo eleitoral seja voltado para as questões de
atender essa crise de Saúde que nós estamos passando, porque o dinheiro do
fundo eleitoral são bilhões, que estão destinados à campanha eleitoral.
Então solicito também à
bancada do PSOL, à bancada do PT, à bancada do centro, a todas as bancadas
dessa Assembleia Legislativa,
para que conversem com os seus líderes partidários, para que o dinheiro do
fundo eleitoral seja veiculado para atender, nesse momento de emergência esse
projeto que está Congresso Nacional.
Eu não sei de que forma
o Congresso vai trabalhar, porque precisam atender um requerimento da União com
relação ao estado de calamidade, mas para que votem também essa mudança na
nossa legislação, que permita o dinheiro do fundo eleitoral ser utilizado para
o atendimento da Saúde.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Excelência, havendo
acordo de lideranças, eu requeiro o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Antes de levantar, só respondendo ao deputado Douglas Garcia, que fez uma
pertinente proposta, que nós apoiamos, deputado Douglas Garcia, do fundo
eleitoral, mas, além do fundo eleitoral, nós também queremos que haja suspensão
do pagamento da dívida pública brasileira, e o dinheiro seja canalizado para os
trabalhadores e trabalhadoras, para que nós possamos organizar uma grande proteção social no Brasil.
Havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a
sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
* * *