19 DE MARÇO DE 2020

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, JANAINA PASCHOAL e DOUGLAS GARCIA

Secretaria: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Considera insuficientes as providências tomadas, até o momento, pelo governo estadual, no combate à crise provocada pelo coronavírus. Defende a adoção de medidas mais drásticas. Alude às consequências da proliferação do vírus na Itália.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cancela a sessão solene em "Celebração do Dia do Profissional de Contabilidade", anteriormente convocada para 27/04, às 20 horas, por solicitação do deputado Itamar Borges.

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os municípios que aniversariam nesta data. Lembra que hoje é o Dia do Artesão. Combate recomendação de libertação de presidiários, feita pelo CNJ, por conta da crise do coronavírus. Defende a manutenção de visitas no sistema prisional.

6 - MAJOR MECCA

Declara que é preciso seguir à risca as recomendações da OMS para combater a disseminação do coronavírus. Sugere ao governo estadual medidas que tratam da proteção dos servidores da Segurança e da Saúde, bem como de seus familiares.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas a medida provisória editada pelo governo federal, que autoriza as empresas a cortar o salário de seus funcionários. Descreve projetos de lei, de sua autoria, que versam sobre a garantia de direitos em meio à pandemia da Covid-19.

9 - MAJOR MECCA

Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Cobra da Arcolimp, empresa que presta serviços a esta Casa, a liberação de funcionários que façam parte de grupos de risco.

10 - DOUGLAS GARCIA

Cobra retratação do embaixador da China no Brasil, a quem acusa de ter ofendido o presidente Jair Bolsonaro. Parabeniza o Itamaraty por sua resposta à declaração da embaixada. Responsabiliza as autoridades chinesas pela pandemia do coronavírus.

11 - JANAINA PASCHOAL

Concorda com o pronunciamento do deputado Major Mecca com relação à Arcolimp. Recomenda a permanência em casa, na medida do possível. Pede a todos que busquem ajudar os que vierem a passar por dificuldades financeiras durante a pandemia da Covid-19.

12 - MAJOR MECCA

Para comunicação, discorre sobre o impacto da crise do coronavírus sobre os pequenos e microempresários. Faz sugestões acerca do uso de espaços pela Secretaria da Saúde.

13 - GIL DINIZ

Defende o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que criticou o governo chinês pelo modo como este lidou com a crise do coronavírus. Condena a reação que a embaixada da China no Brasil teve às declarações do parlamentar. Reprova atitudes do governador João Doria.

14 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, comenta notícias que recebeu acerca de possíveis tratamentos para a Covid-19. Frisa a importância da Furp em um momento como este.

15 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

16 - CORONEL TELHADA

Propõe ao governo estadual que seja permitido aos policiais militares exercer sua função na cidade em que vivem, por conta da redução da frota de ônibus em circulação. Critica a Rede Globo pela sua cobertura da coletiva de imprensa dada pelo presidente da República.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa a publicação no Diário Oficial da Resolução nº 27, da Secretaria de Educação, suspendendo contratos na área da Educação. Afirma que esta medida do governador João Doria promoverá o desemprego de milhares de pessoas no estado de São Paulo. Lamenta a publicação do decreto. Informa ter apresentado um projeto de decreto legislativo para anular esta resolução.

18 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, critica o funcionamento, em tempos de pandemia, do Poupatempo e do Detran. Lamenta que os funcionários estejam sendo expostos a riscos ao atender a população. Ressalta que os mesmos estão sem equipamentos de proteção. Apela para que o Governo do Estado suspenda os atendimentos. Denuncia a falta de sabonetes e álcool gel em todas as unidades da Fundação Casa no Estado. Apela ao governador João Doria que resolva esta situação. Considera como uma ameaça à saúde e à vida dos servidores, dos adolescentes e dos próprios familiares.

19 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

20 - MAJOR MECCA

Para comunicação, apela ao governador João Doria, conforme indicação apresentada pelo seu mandato, para que a Polícia Militar retorne ao horário de trabalho 8 x 40. Esclarece que este horário é importante para as questões relacionadas ao uso de equipamentos de proteção individual, que podem chegar a 12 quilos no corpo dos policiais. Explica que a atual carga horária pode trazer problemas de saúde, principalmente para a coluna e articulações. Pede que sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual para o atendimento de ocorrências pelos policiais.

21 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, rebate as afirmações de que o governo federal não está tomando providências para o combate do coronavírus. Lista diversas medidas do governo Jair Bolsonaro para o combate do vírus. Esclarece que o mesmo tem batalhado muito para que o vírus não se propague pelo País. Afirma que estão tentando denegrir a imagem do governo federal.

22 - GIL DINIZ

Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Coronel Telhada em relação à Segurança Pública. Afirma que o governo está complicando a vida dos policiais. Lembra que os filhos dos policiais estudam em escolas públicas, assim como os profissionais da Saúde, e em breve estarão sem aulas. Discorre sobre as medidas anunciadas pelo ministro Sérgio Moro, de suspender as visitas nos presídios. Considera este um momento de grande responsabilidade. Diz ser a medida do ministro Moro efetiva no combate ao coronavírus. Lamenta que ministros do Supremo Tribunal Federal queiram liberar presos das cadeias, causando aumento nos índices criminais do País. Sugere que as decisões de Sérgio Moro sejam aplicadas em todos os presídios do País.

23 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido. Adita a Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental, pelo menos de assinaturas, de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Janaina Paschoal para ler a resenha do expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os presentes. Lendo a presente indicação do deputado Altair Moraes que requer ao Sr. Governador a realização de estudos e providências no sentido de possibilitar a destinação de um kit esportivo para o município de Mococa.

Um requerimento de autoria do deputado Itamar Borges solicitando congratulações desta Casa à população de Capão Bonito pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 2 de abril. Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada. Vamos para o Pequeno Expediente. Oradores inscritos. O primeiro orador inscrito é o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento os funcionários presentes, o deputado Giannazi, aqueles que estão na Casa, nos seus gabinetes. Cumprimento - não tem ninguém, porque a Casa está fechada - os que nos acompanham a distância.

Eu gostaria, uma vez mais, muito respeitosamente, de dizer que entendo que, apesar do governador e a sua equipe estarem se esforçando para combater essa crise, a meu ver, não estão tomando as medidas adequadas para a seriedade da situação.

Hoje, por exemplo, o governador deu uma entrevista coletiva anunciando que seguirá admitindo visitas nos presídios, porque é direito dos presos.

Compreendo que existe a preocupação com eventual levante, revolta. E que admitir a entrada de um visitante seria uma maneira de, digamos assim, tentar controlar esse risco.

Ocorre que o momento, agora, apresenta um risco ainda maior, que é o risco de contaminação dos próprios presos, dos parentes dos presos, dos funcionários do sistema prisional, dos parentes dos funcionários e das pessoas que estiverem nos ônibus, nos trens, viajando junto com esses visitantes.

O argumento do governador de que não teve nenhum caso dentro do sistema, com todo o respeito, é risível. Porque a hora que tiver um caso, aquilo vai ser como enfileirar peças de um dominó.

Então não podemos permitir o primeiro caso. Não consigo compreender a maneira de raciocinar do nosso governador. Logo ele, que viaja tanto. Logo ele, que é tão cosmopolita.

Não estou falando isso para atacar politicamente. Estou falando isso porque o que está acontecendo na Itália e em outros países - mas acho que a Itália é o exemplo mais dramático - é como se estivéssemos dentro de um filme de ficção científica. Então temos que ser radicais nesse momento.

O governador erra com relação a essa questão dos presídios. O governador erra com relação a apenas recomendar fechar igrejas, cultos, templos religiosos em geral; recomendar fechamento de bares, restaurantes, shoppings.

Existem momentos da vida de um gestor público, e não importa se ele é de direita, de esquerda, do partido. Não importa, gente. Não é disso que estou falando, por favor. Mas existem momentos na vida de um gestor público que ele tem que ser muito duro, muito corajoso, enfrentar todas as críticas. E tomar as medidas necessárias.

Estamos diante do maior ataque dos últimos tempos. “Ah, mas as pessoas têm direito a ir e vir, mas as pessoas têm direitos fundamentais, mas existe a Economia”.

Sou professora de Direito. Não gosto de ficar falando isso, porque parece que a pessoa está se colocando como melhor que os demais. Sou professora de Direito. Há momentos excepcionais que não só permitem, como ensejam, determinam, requerem, obrigam a privilegiar aqueles direitos que estão sendo primordialmente atacados.

No caso, estamos falando do bem jurídico vida, do bem jurídico integridade física, do bem jurídico saúde individual e Saúde pública.

O governador precisa, para ontem, determinar o fechamento de todos os templos religiosos. Tenho um livro publicado, tratando de liberdade religiosa. Sou uma defensora de todas as religiões. Costumo dizer que a minha religião é Mateus 18,20: “Onde houver pessoas reunidas em Meu nome - no caso, Deus - lá Eu estarei”. Lá Ele estará.

Não tem nenhum conteúdo religioso na minha fala. Muito pelo contrário. Mas o governador precisa determinar o fechamento. Porque essas pessoas reunidas em cultos permitirão a proliferação desse vírus.

Os líderes religiosos que estão fazendo campanha para manter os cultos abertos poderão ser processados criminalmente pelo crime de periclitação da vida e também pelo crime de epidemia, que é hediondo, por sinal. A depender do tom, já estamos diante do crime de apologia a esse tipo de crime.

Então, peço desculpas por ser radical, mas o momento exige. E o governador do estado de São Paulo, infelizmente, muito embora esteja fazendo as coletivas, esteja atendendo a imprensa, e ele é uma pessoa educada, ele é gentil, mas ele não mudou a postura desde o momento em que esteve aqui na Casa e disse que não era necessário nada muito radical, porque o problema ainda não se apresentou.

Na hora em que o problema se apresentar, vai vir aos montes. Gente se asfixiando dentro de casa sem ter quem socorra. E mesmo se tiver quem socorra, o sistema não vai dar conta, e não estou falando só do sistema público, mas também do privado.

Então, nesse primeiro momento, eu peço que o governador, pelo menos, reveja essa questão dos templos e determine o fechamento. Determine o fechamento de todos os estabelecimentos, danceterias, casas noturnas.

Ele tem titubeado no tom. Ele fala que vai fechar, depois fala que é recomendação. Passou do momento de recomendar. Já deveria ter fechado há muito tempo.

Por enquanto é isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada Janaina. Deixem-me fazer um cancelamento: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 27 de abril de 2020, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do Profissional de Contabilidade. Está lido, obrigado.

O próximo é o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Alessandra Monteiro. (Pausa.)

Peço para a deputada Janaina assumir, para que eu possa fazer uso da palavra, por gentileza.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o Exmo. Sr. Deputado Coronel Telhada, dizendo que V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários, hoje em bem menor número, devido ao problema que enfrentamos no mundo, nossa Polícia Militar, sempre presente, que hoje eu saúdo na figura do cabo Cordeiro e do cabo Luiz. Nossa Polícia Militar sempre atenta e pronta para o trabalho. No final, até vou falar sobre isso. Saudar a todos que nos assistem pela Rede Alesp.

Hoje é dia 19 de março. Temos 16 municípios aniversariando nesta data. Vamos colocar, por favor. Temos os municípios de Arandu, Aspásia, Barra Bonita, Caiuá, Corumbataí, Cravinhos, Flora Rica, João Ramalho, Meridiano, Panorama, Ribeirão Pires - olhem quantas cidades hoje, hein? -, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto - grandes cidades! -, Taiaçu - grande Taiaçu! -, e Vitória Brasil.

Então, aos colegas, aos amigos e amigas desses 16 municípios, o nosso abraço, a nossa disposição em trabalhar por todo o estado de São Paulo. Muito obrigado a todos, um grande abraço a todos vocês.

Hoje, 19 de março, também é o Dia do Artesão. Eu estava conversando agora com os meus assessores, que falaram que hoje, na Igreja Católica, é o Dia de São José, que é pai de Jesus e justamente, pelo que consta, era um artesão.

Então, talvez até por causa disso, seja esse dia. Dia do Artesão, um abraço a todos os carpinteiros, oleiros, enfim, todos aqueles que trabalham com as mãos, que fazem artesanato. Um abraço e sucesso nas suas missões diárias, que fazem um mundo cada vez melhor, uma sociedade cada vez melhor.

Pois bem, eu queria fazer um comentário sobre uma notícia que saiu antes de ontem dizendo que “o CNJ recomenda a libertação de presos para evitar a disseminação do coronavírus”.

Olha só. A gente é orientado a ficar preso em casa e o CNJ quer colocar os presos na rua. Eu não sei, acho que estou ficando retardado. Só pode ser isso. Eu não entendendo o que está acontecendo no Brasil, Douglas. Acho que eu sou retardado, é o termo exato para dizer.

“O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, que também comanda o Supremo Tribunal Federal, baixou, na terça-feira, recomendação aos tribunais e juízes de todo o País, com regras para diminuir o contágio pelo coronavírus em presídios e no sistema socioeducativo destinado aos menores.” Ou seja, é o que eu falo, este país é um país feito para bandidos. Bandido, até na hora da crise, tem regalia, porque o povo é preso e o bandido é liberado.

“O texto pede que os juízes avaliem caso a caso a possibilidade de revogação de prisões provisórias de mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por crianças de até 12 anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas...”.

Ué, indígena é diferente? Não entendo... É diferente, Mecca? Morre mais, morre menos? “Indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem em grupo de risco.”

A minha nora está com um nenezinho de um mês em casa, é lactante, e a minha netinha tem cinco anos. Ela se enquadra nisto aqui e está trancada dentro de casa, não pode sair.

Está apavorada com a saúde das crianças, não pode sair, mas o Dias Toffoli acha que a mãe que está presa e que tem nenezinho pode ir para a rua. Gente, eu não entendo a cabeça desse povo aqui, não entendo. É um absurdo isto aqui.

“O mesmo vale para pessoas em presídio com ocupação superior à capacidade ou sem equipe de Saúde no estabelecimento, ou em locais que favoreçam a propagação do coronavírus” - ou seja: o mundo todo. “A medida também sugere a revogação de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou ameaça.”

Que beleza! Este é o País dos bandidos. É um absurdo isto aqui. Enquanto a população está se trancando, eles estão pedindo para os presos irem para a rua para evitar o coronavírus.

Eu não sei qual a orientação que vale. Nós não podemos sair na rua, mas os presos podem. No Brasil, essas coisas... Sabe, se não fosse trágico, seria cômico. Que absurdo isto aqui.

A deputada falou há pouco das visitas. Eu sou contra o encerramento das visitas. Eu acho que aumenta o contágio, com tudo o que a senhora falou eu concordo, só que nós temos que partir para o lado da segurança. O que é pior: a ameaça de um contágio, de repente, que é muito grave, sem dúvida, ou uma rebelião total nas cadeias, como nós tivemos esta semana?

A senhora não tenha dúvida, deputada, que, se proibirem as visitas nos presídios, haverá uma rebelião. As cadeias vão virar, como a gente costuma dizer, e pode ter certeza de que vai morrer trabalhador, vai morrer agente penitenciário, vai morrer bandido.

Então, eu acho que a melhor orientação realmente, se eu fosse o secretário de Administração Penitenciária, eu faria isso mesmo. Eu faria uma contenção de visitas, uma cautela redobrada, com asseio, com álcool gel, lavando as mãos, enfim, uma cautela redobrada.

Não tem como evitar essas visitas, infelizmente não tem. Se não, nós teremos rebeliões; ou seja, o que está ruim pode ficar pior. Eu acho que nós temos que avaliar o menos pior, como falava um coronel nosso na Academia do Barro Branco. Ele falava que não existia melhor, existe o menos pior. Nós temos que avaliar o menos pior e ver a situação.

Por enquanto, é isso. Eu farei uma nova intervenção posteriormente para falar sobre a situação de alguns policiais militares. A Polícia Militar continua trabalhando a todo vapor, só que os policiais não estão conseguindo se locomover.

Não tem ônibus para os policiais, principalmente os do interior. Então eu vou fazer uma próxima intervenção e falarei disso novamente, lembrando a todos: cautela, higiene pessoal e evitar aglomeração.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, deputado. Devolvo a Presidência a V. Exa., mas antes chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. O isolamento é a medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Nós devemos seguir essa orientação à risca, porque vamos lutar contra a disseminação comunitária, que é a etapa que nós estamos atingindo agora, neste momento.

É o instante em que o vírus chega à população, aos trabalhadores que utilizam o transporte público, às periferias, onde nós temos grande aglomeração de pessoas. E nós sempre citamos aqui nesta tribuna a nossa cobrança ao governo em relação à malha de Saúde, que não atende, nas situações de normalidade, as demandas de Saúde do nosso estado.

Dentre as medidas adotadas pelo governo do estado para minimizar o impacto dessa pandemia nas redes de Saúde e também na economia, hoje nós apresentamos uma indicação ao governo do estado em relação à proteção dos policiais, dos operadores de Segurança Pública, que estão à frente de trabalho para defender a sociedade, em relação aos descontos promovidos em folha de pagamento, quando de afastamento por problemas de saúde.

Nós precisamos atentar que os nossos policiais, quando são afastados por motivo de saúde, têm descontos de auxílio-alimentação, do cartão de alimentação, que são levados a efeito em sua folha de pagamento, e nós precisamos, neste momento, suspender estes descontos.

Uma medida que foi anunciada hoje pela manhã isentando do pagamento da conta de água as pessoas de baixa renda. Nós precisamos incluir neste hall de beneficiários os nossos policiais.

Nossos policiais militares hoje, em São Paulo, estão submetidos a um grau de risco extremo em relação à sua saúde, e nós precisamos atentar para a questão da subsistência, não só do policial, como também dos seus familiares.

Quando há um impacto na economia, o primeiro corte que o empresário faz é em relação à segurança. E nós temos muitos policiais que prestam atividade extra no setor de segurança que já foram os primeiros a perder o bico.

Nós sabemos que a Dejem atinge, dos 83 mil policiais, por volta de oito mil policiais, não dando suporte ao problema financeiro da nossa tropa. Então, essas medidas adotadas pelo governo precisam ser estendidas aos profissionais da Segurança Pública - aos policiais militares, aos policiais civis, aos policiais técnico-científicos, aos policiais penais -, pois são os homens e mulheres que estão nas ruas, além de todos esses problemas, como foi citada agora há pouco, pelo Coronel Telhada, a questão do deslocamento casa-quartel, quartel-casa.

Estamos atentos, fazendo várias indicações, contatos com os nossos irmãos policiais militares que são parlamentares federais, em relação ao auxílio que tanto o estado quanto a União podem contribuir com o socorro aos cidadãos de bem e, principalmente, aos operadores da Segurança Pública, aos operadores da área de Saúde, em relação ao seu orçamento: impostos que neste momento são importantes que estes homens e mulheres sejam poupados, para que eles possam continuar dando sustentação, subsídio aos seus familiares.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSL - Obrigado, Sr. Deputado. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, a corda sempre quebra do lado do mais fraco, realmente.

O governo federal editou uma medida provisória que permitirá que as empresas cortem salário e jornada, a metade dos trabalhadores. É um verdadeiro absurdo isso.

E, nessa medida provisória, entre outros pontos, também haverá uma ajuda para os trabalhadores informais de apenas 200 reais.

Mas, o que me chama a atenção aqui, além dessa ajuda de 200 reais para os trabalhadores informais, é que as empresas já estão autorizadas pela medida provisória a fazer um corte salarial dos trabalhadores e trabalhadoras.

Isso é um absurdo total, porque nós estamos já apresentando aqui na Assembleia Legislativa várias medidas. Eu já apresentei alguns projetos. Quero até citar um deles, exatamente indo na contramão desse tipo de procedimento.

Os governos sempre acabam beneficiando o poder econômico, as grandes empresas, os empresários, os bancos, os latifundiários. E eu apresentei, Sr. Presidente, um projeto de lei que garante a continuidade do pagamento dos auxílios e benefícios dos servidores afastados por conta da crise do coronavírus.

Porque o TJ já anunciou que fará cortes em relação ao vale-refeição, ao vale-transporte. E ontem me manifestei contra, fiz uma crítica a esse procedimento do Tribunal de Justiça.

Mas, eu tenho certeza que o Executivo também... Nós conhecemos muito bem aqui os governos do PSDB: vão fazer esse ataque contra os servidores da Educação, da Segurança Pública, do sistema prisional, da Saúde.

Então, nós nos antecipamos, e eu apresentei esse projeto de lei, que, na prática, proíbe corte desses benefícios, desses auxílios, que acabam, na prática, apenas complementando os baixíssimos salários dos nossos servidores.

E nós não vamos permitir e tolerar que num momento de crise, o governo se aproveite da situação para fazer os cortes nos auxílios e benefícios, como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação. Às vezes, tem seguro-saúde.

É um momento em que o governo se aproveita da situação de fragilidade dos servidores para fazer cortes. O projeto de lei já foi apresentado, e ele é uma forma de proteger, neste momento, os trabalhadores.

Porque é inconcebível, Sr. Presidente, que isso esteja acontecendo. Quero registrar também um outro projeto que eu apresentei aqui e que, na verdade, foi uma iniciativa.

Quem apresentou o projeto ao nosso mandato foi o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através do Dr. Rafael, do Núcleo da Defensoria Pública.

É um projeto importante, que garante o seguinte: adota medidas no âmbito do estado de São Paulo para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais no período de duração da pandemia da Covid-19.

Então, esse projeto de lei, em suma, garante a continuidade da prestação dos serviços pelas concessionárias de água, de energia elétrica, de gás, de tratamento de esgoto, para toda a população, e também para aquelas pessoas que não tiveram condições de fazer o pagamento, até por conta da crise.

Muitas pessoas não terão condições: os trabalhadores da informalidade, os trabalhadores que estão desempregados, os trabalhadores que terão seus salários reduzidos por conta dessa Medida Provisória que o governo federal assinou, esse termo beneficiando as empresas, mas não os trabalhadores.

Então, esse projeto de lei que nós protocolamos também aqui, em nome da Defensoria Pública - repito, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública - é um projeto importante também que garante para a população carente, à população pobre, à população, sobretudo, que vai ficar numa dificuldade muito grande por conta dessa crise, sem poder pagar esses serviços das concessionárias.

As concessionárias prestam um serviço público, um serviço público essencial. Então, elas são controladas pelo governo, e o governo tem que tomar essas medidas.

Por isso, nós apresentamos esses dois projetos: esse, de autoria, na verdade, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o que eu apresentei no nosso mandato, que impede qualquer tipo de desconto, Sr. Presidente, dos servidores, de auxílios e benefícios dos servidores do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público. Enfim, de todos os órgãos, e também, inclusive, das estatais, até porque o trabalhador não pode pagar pela crise, Sr. Presidente. Nós temos que cobrar dos ricos, dos super ricos.

Por isso que nós sempre defendemos, não é de hoje, que haja a taxação das grandes fortunas, das grandes heranças, que haja cobrança de lucros e dividendos, porque isso não existe no Brasil. O Brasil é um dos poucos países no mundo onde não há imposto sobre lucro e dividendos.

É um verdadeiro absurdo. Não se cobra no Brasil IPVA de quem compra um helicóptero, uma lancha. Não dá. É por isso que o Brasil continua sendo também um dos países que têm uma das maiores desigualdades econômicas e sociais do mundo.

Então, esses dois projetos que eu apresentei se contrapõem a essas medidas do governo de penalizar, de jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Prossiga.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só aproveitando, antes da minha comunicação, complementando o que o deputado Giannazi citou, o ITCMD, que é o imposto sobre transmissão por causa mortis, de bens.

São Paulo pratica 4% de imposto, sendo que outros estados todos praticam, por orientação, até 8%, e nós aqui cobramos um mínimo. É uma afronta a quem mais precisa. Compactuo da sua fala, viu, deputado Giannazi.

Eu gostaria de alertar aqui. A empresa de limpeza, Arcolimp, que presta serviços aqui na Assembleia Legislativa... Hoje pela manhã eu conversei com uma senhora que estava exercendo sua atividade de limpeza. É uma senhora de 61 anos. Uma outra senhora, que também estava exercendo suas atividades, sofre de asma.

Então, gostaria de alertar aos responsáveis por essa empresa, que atentem para o grupo de risco dos seus trabalhadores. É uma senhora de 61 anos, que pega condução para vir para o serviço, muitas vezes pega ônibus, trem, metrô, e está inclusa no grupo de risco. A empresa de limpeza Arcolimp, que presta serviço a esta Casa.

Tomem providência. Eu mandei uma mensagem agora para o deputado Milton Leite, 2º secretário, para que a 2ª Secretaria atente a essa questão. Para que a empresa preste atenção no seu quadro de funcionários que prestam serviço.

Há funcionários que são parte do grupo de risco, acima de 60 anos, com doenças graves, que não podem ser contaminadas, porque podem ser levadas à morte, ao óbito. É preciso seriedade neste momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O deputado comandante Mecca pediu para avisar que não é para mandar as funcionárias embora. É apenas para preservá-las. Não é para demiti-las, apenas para conseguir preservar a saúde das funcionárias.

Senhores, eu subo a esta tribuna hoje para repudiar as palavras que foram endossadas pela Embaixada da China no Brasil. Vejam só que absurdo. Nós temos aqui o embaixador chinês. Ele simplesmente endossou as palavras de um tal Santiago, dizendo que a família Bolsonaro é o grande veneno deste país.

Ontem foi um bafafá danado por causa de um tweet que o Eduardo Bolsonaro fez, e em nenhum momento nesse tweet, nessa publicação, o Eduardo Bolsonaro atacou um chefe de estado, mas a embaixada da China se sentiu com autoridade de atacar o presidente do Brasil.

A embaixada da China no Brasil atacando o presidente brasileiro. É uma ofensa pessoal. Isso daqui é um absurdo. E onde que a imprensa fez todo esse alarde? Onde a imprensa apareceu dizendo que a Embaixada da China no Brasil estava errada? Não teve uma nota sequer. Passaram simplesmente a achincalhar o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Criticaram a fala do Eduardo Bolsonaro, mas não criticam os deputados federais do PT quando eles falam que os Estados Unidos da América são ladrões de petróleo ou quando falam que eles são opressores, imperialistas. Você não vê a embaixada norte-americana pedindo para que o deputado X ou o deputado Y venha se retratar porque está causando problemas econômicos no Brasil.

Sabe por quê? Porque no Ocidente nós temos o costume de dar a prerrogativa ao deputado, à deputada, da liberdade de expressão, uma vez que eles têm uma imunidade parlamentar, mas na China eles vivem sob uma ditadura comunista. Na China, eles não estão acostumados a ter liberdade de expressão. Infelizmente, o povo chinês sofre com isso.

Então, muito mal-acostumados com isso, eles ficaram extremamente uma bolha de sabão, ofendidinhos, pedindo para que o Eduardo Bolsonaro retire as suas palavras. Ora, vamos retirar também as palavras dos parlamentares que vivem ofendendo Israel, quando esses mesmos parlamentares tentam defender o terrorismo palestino que, infelizmente, ocorre na Faixa de Gaza, que, infelizmente, ocorre no Oriente Médio.

Nós temos, sim, que fazer com que o nosso País seja respeitado. Então eu parabenizo a nota que foi editada hoje pelo Itamaraty, que foi editada hoje pelo ministro Ernesto Araújo. Nós não podemos simplesmente olhar para um lado e fingir que o outro não está atacando. O que está acontecendo no nosso Brasil é pura e simplesmente uma hipocrisia, senhores.

Continuando aqui, nós exigimos que a embaixada chinesa no Brasil peça perdão, peça desculpas ao presidente da República por tê-lo ofendido dizendo que ele é um veneno para o nosso País. Se acaso a embaixada chinesa assim o fizer, aí eu concordo que o deputado federal Eduardo Bolsonaro também deveria retirar as suas palavras, mas enquanto isso não ocorre, nós exigimos que a embaixada chinesa retire as suas palavras contra o presidente da República.

O povo chinês sofreu e enfrentou como guerreiro, sim, o “Chinavírus”, o coronavírus. Enfrentou essa peste que aconteceu lá na Ásia e, infelizmente, chegou aqui no nosso País, mas as autoridades chinesas são responsáveis, sim.

Nós temos aqui o prefeito de Wuhan - foi veiculado pela imprensa - que admitiu ter omitido informações sobre o coronavírus. Ele admitiu ter omitido informações.

Além disso, senhores, o próprio presidente da China escondeu o coronavírus por duas semanas.

Ou seja, o Sr. Eduardo Bolsonaro não está errado. A responsabilidade disso aqui, do “Chinavírus”, é, sim, das autoridades chinesas que não tomaram conta, e essa pandemia se espalhou pelo mundo.

Tivessem tido pelo menos a coragem de ter avisado... Mas todos aqueles que tentaram avisar, todos aqueles que tentaram se pronunciar na China, sejam jornalistas, sejam médicos, eram perseguidos pela ditadura chinesa, pela ditadura do - relembro aos senhores - Partido Comunista Chinês.

Então eles não têm autoridade moral nenhuma para criticar o deputado federal Eduardo Bolsonaro, porque eles são os verdadeiros perseguidores alheios.

E o que mais me causa repulsa, para concluir, Sr. Presidente, é que o deputado federal Rodrigo Maia se acha na condição de falar por todos os deputados federais da Câmara dos Deputados, pedindo desculpa em nome de todos os deputados.

Ele teve menos voto do que eu como deputado estadual, e não tem representatividade para falar em nome do Parlamento brasileiro. Eu já tinha falado aqui a respeito da perseguição que os cristãos estamos sofrendo na China e encaminhei, sim, as notas taquigráficas para o consulado chinês.

Então eu peço novamente para que as minhas notas taquigráficas aqui do meu discurso sejam encaminhadas para o consulado chinês e diga o seguinte: a responsabilidade pela pandemia mundial é, sim, das autoridades chinesas, única e exclusivamente das autoridades chinesas, porque, quando tiveram a prerrogativa de avisar ao mundo o que estava acontecendo, resolveram perseguir aqueles que tentaram e não cuidaram do seu país.

Agora querem meter o bedelho na forma como nós trazemos a organização ao nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Pela lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Para fazer uso novamente da palavra, seguindo os que já falaram, convido a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Quero me unir ao deputado Major Mecca. Na verdade, fazendo uma solicitação, tanto à empresa terceirizada como ao presidente da Casa.

Que ele tome a iniciativa de dispensar esses funcionários que estão no grupo de risco. A bem da verdade, eu até já expressei essa opinião a ele, respeitosamente, ele é o presidente da Casa.

Já que não vamos votar, talvez fosse o caso de avaliar, ou fechar a Casa, ou dispensar mais funcionários, para que evitemos esse deslocar de pessoas.

Acho que nesse momento é importante ter presente que não é que as pessoas não queiram trabalhar. É que, neste momento, todo mundo que puder ficar em casa estará auxiliando a sociedade.

Eu, por exemplo, me organizei. Estou aqui hoje. Mas amanhã pretendo trabalhar remotamente, auxiliar de dentro da minha casa.

Quero também convidar as pessoas, que procurem se organizar. Todas as pessoas que têm os seus funcionários, as suas casas, que procurem se organizar e dispensem esses funcionários. Deixando claro: dispensar não é demitir. Dispensar de comparecer ao trabalho.

Sei que nem todos podem. Porque, por exemplo, as enfermeiras estarão trabalhando intensamente nesse período. Os médicos em geral, profissionais de Saúde.

Então, precisarão dos seus auxiliares domésticos para cuidar da casa, cuidar dos filhos, ajudar nesse desafio enorme que recai sobre os profissionais de Saúde nesse momento. Outros profissionais, policiais, os que trabalham no sistema prisional.

Então sabemos que nem todo mundo tem condição de dispensar, ou seja, de permitir que o seu funcionário doméstico fique em casa.

Mas peço que aqueles que têm essa condição, que poderão ficar dentro das suas casas, que se organizem para liberar esses funcionários, orientando esses funcionários a também ficarem nas suas casas.

Porque o que está acontecendo é que muitas pessoas que estão sendo dispensados do trabalho, jovens sendo dispensados das escolas, ainda estão interpretando esse momento dramático que estamos atravessando como sendo recesso, como sendo férias.

Tem gente indo para a praia. E aí o mal pode até ser maior, porque aí vai levar o vírus para cidades menores, para o litoral, para o interior, onde há menos estrutura.

Então, qual que é o pedido que faço? De conscientização de todos, aqueles que puderem trabalhar a partir de suas casas, que assim procedam. Aqueles que puderem se organizar para cuidar dos filhos, da casa, dos afazeres domésticos, nesse período de isolamento, que dispensem os funcionários domésticos, pedindo a esses funcionários que eles também permaneçam dentro das suas residências. “Ah, mas eu tenho primo, eu próprio tenho uma chacarazinha no interior, uma casa na praia, o ar é mais puro, tem menos foco”. Ok.

Pode ir para o interior? Pode. Pode ir para a casa na praia? Pode? Para fazer isolamento. Não é para ir para a praia, não é para ir para a balada, não é para passear. Porque não podemos disseminar esse vírus. Então isso é muito importante.

Essas pessoas que têm os seus funcionários domésticos, ou os pequenos comerciantes que podem dispensar alguns dos funcionários, em podendo, eu peço que antecipem o pagamento dos salários, para que esses funcionários também possam fazer as suas comprinhas e se isolarem nas suas casas nos próximos dias.

Se não puder antecipar o salário, que antecipe um valor para que essas pessoas possam fazer as suas compras. A gente está vivendo um período excepcional. Então, tem que abrir mão daquele rigor: “Ah, eu pago salário no dia 30, eu pago salário no dia 25”.

É possível antecipar uma parte? Antecipe, porque aí esse funcionário vai fazer a sua compra, vai poder ajudar um parente que não tem condição de fazer a sua compra. É uma guerra diferente, mas não deixa de ser uma guerra contra um inimigo comum da humanidade, um inimigo invisível.

Outra coisa: muitas pessoas têm, em suas residências, funcionários que não são, vamos dizer assim, vinculados, não são registrados, porque fazem uma faxina uma vez por mês.

Obviamente, esses funcionários precisam ficar em suas casas, mas também precisam se alimentar. Então, qual é o pedido que faço? Procurem ajudar esse funcionário a fazer uma compra neste momento, para que ele possa fazer o seu isolamento.

O brasileiro, nós somos um povo bom, mas a gente não tem internalizado ainda o princípio do voluntariado, como tem, por exemplo, o americano. Nós ainda somos muito dependentes do estado.

Então, todos nós queremos que o estado, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, forneça essas cestas básicas, forneça esses vales, esses vouchers. Ótimo! O problema é o seguinte: se os números começarem a subir da maneira como os gráficos mostram na Europa - e na Itália, em especial -, não teremos esse tempo para o estado mandar essas cestas básicas, esses vouchers, e essas pessoas fazerem suas compras.

Então, estou pedindo encarecidamente para que quem conhece uma família que não tem nenhuma fonte de renda, que depende de vender no farol, que depende de fazer uma faxina, ajude essa família com um valor para fazer uma compra básica, para que essa família possa ficar trancada nos próximos 15 dias.

Esse isolamento, quanto maior, para este momento, melhor, porque temos que fazer com que o vírus não circule, para não ter uma explosão nos números de infecção, de agravamento e, sobretudo, de morte.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Pois não, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Em complementação, o impacto na economia ocasionado por essa pandemia já é uma realidade. Vemos as quedas abruptas nas bolsas de valores e sabemos que as grandes empresas, os grandes grupos, sobreviverão a esse impacto na economia.

Já existe uma campanha na rede social em relação aos pequenos e microempresários. Não nos esqueçamos dessa categoria.

Quando tivermos que fazer aquisição de alimentos, de qualquer tipo de mantimentos, utensílios, vamos fazê-lo com os pequenos e microempresários. Vamos fazer no armazém próximo à nossa casa.

Vamos fazer a solicitação de alimento naquele pequeno restaurante de um amigo, naquele pequeno restaurante que está próximo à nossa moradia. Isso será de fundamental importância para a sobrevivência desses profissionais.

Existe um receio muito grande de uma quebradeira dessas pequenas e microempresas. E são os que mais geram emprego em nosso país. É a pequena e a microempresa.

Mudando de assunto, passando para a parte da Saúde, hoje, pela manhã, eu conversava com o deputado Fiorilo a respeito de espaços que existem nas periferias. Onde eu morava, na Freguesia do Ó, na Vila Penteado, divisa com a Vila Brasilândia, tem vários campos de futebol, o Campo do Bonfim, o Campo do Vega, o Itapicuru, onde eu joguei muita bola quando moleque.

Podem ser instalados, nesses pontos das periferias, hospitais de campanha que possam dar suporte de atendimento à grande demanda que vai surgir muito em breve.

Sabemos que a disseminação comunitária é um receio e depende muito, eu repito, do nosso poder de nos mantermos em isolamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. O próximo deputado é o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos. Obrigado, presidente. Boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público que está aqui na galeria, aos nossos policiais militares e civis, aos funcionários da Casa, e quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Queria fazer também, novamente, minhas as palavras do deputado Douglas Garcia. O momento, Douglas, exige seriedade. Exige seriedade.

Nós estamos vendo as ações do governo federal, do governo estadual, e do governo municipal também. Agora, acredito que todos nós aqui temos o direito de manifestar as nossas opiniões. E, fomos eleitos para isso, Coronel Telhada.

Quando o deputado Eduardo Bolsonaro vem a público, você pode concordar ou discordar dele. Mas é direito dele, como cidadão brasileiro.

E, principalmente, deputado Major Mecca, como parlamentar. Foi eleito para isso, o deputado federal mais bem votado na história deste País, um milhão e 800 mil votos.

Aí, ele se manifesta, e ele fala sobre a ditadura chinesa. A gente precisa perguntar: cadê os bons jornalistas aqui no Brasil? Pergunta lá para o embaixador chinês.

A China é uma ditadura ou não é? É governada pelo Partido Comunista Chinês, o seu PCC? Nós temos o nosso PCC aqui, eles têm o PCC deles lá. Ou não? Lá tem cerceamento de informação, ou não? Ou, lá, a internet é livre, a imprensa é livre?

O coronavírus, Covid-19, bem colocado aqui, Douglas, essa gripe chinesa, ou o “Chinavírus”, começou ou não começou na China? As reportagens que nós vimos aqui há semanas falavam inclusive de um médico que faleceu, Douglas, estava te perguntando aqui agora.

“Morte de médico que fez alerta sobre o coronavírus gera revolta na China. O governo anuncia investigação.” Mas, no corpo da matéria fala aqui: “Li Wenliang é apontado como um dos primeiros a apontar a existência do surto do coronavírus”, e alertar autoridades, e ser convocado pela polícia pela atitude.

Ou seja, ele começou a alertar o povo lá da cidade de Wuhan, e foi chamado, Mecca, pela polícia para prestar esclarecimento por quê? Porque estava alardeando ali essa contaminação. Semanas depois, o vírus se espalha pelo mundo.

Então, o deputado Eduardo Bolsonaro vai, coloca a sua posição, e, para nossa surpresa, Douglas, vem o embaixador chinês, endossado pela Embaixada, pelas redes sociais da Embaixada Chinesa no Brasil, conta verificada, não só atacar o parlamentar, mas atacar o presidente da República.

Vossa Excelência colocou aqui dizendo que o presidente Bolsonaro é um veneno para este Brasil, ele e sua família. Olha, Israel nos chamou, anos atrás, de “anão diplomático”.

Mas, quem tem um verdadeiro anão diplomático aqui no Brasil é a China. Vocês cerceiam seus cidadãos. Vocês vivem numa ditadura, impõem ao seu povo uma ditadura. Não vamos impor uma ditadura aqui.

Querem cercear o cidadão brasileiro, querem cercear um parlamentar eleito pelo povo de São Paulo. Mas, como desgraça pouca é bobagem, lá vem o caroneiro João Doria. “Caronavírus”, né? A China tem a gripe chinesa, tem os seus vírus, aqui em São Paulo nós temos outros vírus, né?

Esse aqui é o “caronavírus”. Lá vem o governador de São Paulo. Lamentável e irresponsável a declaração feita pelo filho do presidente, o deputado Bolsonaro SP, o Eduardo Bolsonaro sobre a China.

“Além do absurdo de minimizar a pandemia e convocar manifestações”, já foge do assunto, Douglas, já foge totalmente do assunto, “e protocolos mundiais de saúde, colocando em risco milhares de vidas, agora ele envergonha os brasileiros com declaração preconceituosa sobre o mais importante parceiro comercial do Brasil. Minha solidariedade ao povo chinês pela luta contra o coronavírus.”

O deputado Eduardo Bolsonaro não atacou o povo chinês. Não atacou o povo chinês. Agora, esse almofadinha aqui, esse governador leite com pera, criado aí no carpete da vovó, está falando o quê em nome do povo brasileiro? Ele não fala nem pelo povo de São Paulo.

Cadê os deputados aqui do PSDB? Vamos discutir. A deputada Carla Morando veio outro dia falar que vamos discutir. O marido dela fazendo videozinho em rede social para defender o patrão.

Ora, toma vergonha, governador. Toma vergonha. Repito, dia oito de março, aqui no Ibirapuera, 18 mil mulheres aqui na Corrida do Dia da Mulher. Esperado um público de 40 mil mulheres aqui no Ibirapuera. Veio aqui na Assembleia chamar os parlamentares para jogar futebol na sua casa, em um rachão contra os secretários.

Ele está muito preocupado com a saúde do povo de São Paulo mesmo. CNN, novamente, 1.300 pessoas, CNN Brasil, inauguração. Mil e trezentas pessoas. O presidente do Senado agora infectado. O governador estava lá, do lado do presidente do Senado.

Então, toma vergonha governador. O senhor não está preocupado coisa nenhuma com o povo chinês. O senhor está preocupado em fazer campanha eleitoreira antecipada com essa tragédia que nós estamos vivendo. Então, deixo aqui a minha solidariedade ao deputado Eduardo Bolsonaro e meu repúdio ao embaixador chinês e à Embaixada da China no Brasil, que atacou o nosso o presidente Jair Messias Bolsonaro.

Presidente, se possível, enviar as notas taquigráficas à Embaixada da China no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Portanto, solicito à nossa assessoria que encaminhe as palavras do deputado Gil Diniz à Embaixada da China no Brasil.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sra. Deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Um pouquinho antes de começar o plenário, a doutora Érica Rocha, que é médica no interior de São Paulo, me mandou um artigo científico dizendo que a cloroquina está sendo considerada um medicamento adequado para o combate do corona.

E agora um assessor, que está trabalhando à distância, me mandou aqui a informação de que o presidente Donald Trump anunciou nos Estados Unidos a fabricação em quantidade dessa cloroquina para os pacientes com coronavírus.

Então, eu faço esse anúncio aqui. Considero uma excelente notícia, para que os médicos brasileiros, os pesquisadores brasileiros, as autoridades sanitárias, o mais rapidamente possível, se debrucem sobre essa informação.

Eu recebi de uma médica, depois o presidente dos Estados Unidos anunciou. Porque, a depender, se nós não tivermos, podemos tentar - e com isso eu não estou fazendo nenhum tipo de politicagem, é fato mesmo - utilizar os laboratórios públicos, aqui em São Paulo, a Furp, para uma produção rápida e em larga escala.

Aliás, eu fiz duas indicações para o governador, e escrevi o que disse a ele há muito tempo atrás, quando debatemos sobre a Furp. O laboratório público é importante por causa da segurança medicinal.

Quando ele me perguntou sobre isso, eu falei da Aids, de situações que nós vivenciamos. Nada tão drástico como este momento, sem diminuir a seriedade dos anteriores, mas eu acho que agora estamos vivendo um exemplo claro do que é uma emergência medicinal, e porque é importante ter um laboratório.

Então fica aqui esse registro, e um pedido para a população que, independentemente dessas questões políticas, que não discriminem os brasileiros, ou mesmo os estrangeiros que estão em território nacional, porque eu tenho recebido mensagens de brasileiros de origem oriental que estão sendo discriminados.

Então, que a gente tome esse cuidado, porque é um momento mesmo grave para a humanidade, um momento de união, de solidariedade e de colaboração.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço as palavras, nobre deputada. Continuando a lista dos oradores inscritos na lista suplementar, convido para fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Deputado. Retorno a esta tribuna.

Como eu havia dito anteriormente, a Polícia Militar está trabalhando aí 100%, a todo vapor na Segurança no estado de São Paulo.

Inclusive, muitos policiais sem equipamento, máscaras, sem luvas nas viaturas de rádio patrulha, atendendo todo o tipo de pessoa, tendo todo tipo de contato.

Lembrando que esses policiais também estão sujeitos a um contágio, e depois até a passar para a sua família. Então, é muito preocupante a situação dos policiais militares, dos médicos, dos lixeiros, aquelas pessoas que continuam trabalhando pela sociedade.

Nós recebemos aqui um e-mail de alguns policiais militares. Ele saúda aqui o meu assessor, Roberto, e fala o seguinte: “Sobre a possibilidade, se isso for possível. Devido a Covid-19, não está tendo ônibus para nós, PMs do interior, irmos ao serviço e retornarmos do serviço. Veja se é possível, quem for do interior, puxar o serviço na cidade que reside”.

Ou seja, o que eles pedem aqui? Para o pessoal que é do interior, parar de viajar e ficar na cidade onde reside. Primeiro, trabalhando ali porque ele vai ser útil na cidade também.

Segundo, aumentando a possibilidade de contágio nas suas viagens. E terceira e principal causa: não tem condução disponível para os policiais. É um absurdo. É um absurdo aqui no estado de São Paulo e no Brasil.

O policial militar é uma das poucas profissões que ainda continua totalmente à disposição da população. Ele não consegue ônibus para se deslocar. Aqui, nós todos já tentamos projetos para fazer com que se consiga condução de graça para policiais.

Existe aí uma norma que só dois policiais por ônibus e nós cansamos de ver ônibus viajando vazio e o policial militar com o dedão na estrada pedindo carona. É um absurdo. É vergonhoso o policial fardado na estrada pedindo carona, mas o pessoal aceita isso com normalidade.

Já ganha um parco salário e ainda é obrigado a ficar de carona na estrada com o dedão. Então aqui um apelo ao governo para que reveja aí as escalas dos policiais, procurando manter os homens mais próximos de suas cidades, até por esse problema de...

Aqui ele fala: “Em Sorocaba, os ônibus da empresa Cometa estão com frota e horários reduzidos”. Ou seja, os ônibus reduzidos, os PMs não. Segundo passou nos jornais da região: “com saída de duas em duas horas e sem cortesia para os policiais fardados”.

Um absurdo isso. Diminuiu o ônibus, o policial não tem como se locomover e nem aquela determinação, aquela orientação que tem para dois policiais fardados no ônibus está tendo agora.

É um absurdo isso aí. O Vale do Ribeira também. “A linha que faz São Paulo-Ilha Comprida está temporariamente indisponível”. “A Cometa Itapetininga-São Paulo, só três horários no dia”. “Paraná com fronteiras fechadas não deixa os ônibus que servem os PMs das cidades do seu estado passarem”. Então a situação é essa. A situação da Polícia Militar é complicada.

Estão trabalhando sem condição de se locomoverem, sem condição de cautela até pelo uso de máscaras e luvas. Então solicito aqui ao Sr. Governador... Peço até, Sr. Presidente, que as palavras sejam encaminhadas ao governador para que veja essa parte de condução dos policiais militares.

E só para encerrar, eu vi os deputados que me antecederam falando aí do problema do Bolsonaro. Eu ontem, infelizmente, estava em casa à noite de castigo e minha mulher - às vezes a mulher não obedece a gente, como se eu mandasse em casa - estava vendo a Globo - olhe só, Mecca, vendo a Globo; a Ivania vendo a Globo, aquela porcaria - e estava passando o jornal e eu tive a oportunidade de ver o presidente e seus ministros falando sobre o coronavírus. Falou, falou e mostrou.

No final, ao invés do repórter falar sobre a necessidade do acautelamento, de evitar aglomeração, o repórter falou da máscara do presidente. É um absurdo isso.

Numa época em que nós estamos pedindo união, colaboração, a imprensa fica com politicagem barata, falando que o presidente não deveria estar de máscara, que a máscara é para quem está com o vírus, não é para quem não está com vírus. Ou seja, tudo o que ele falou não valeu nada.

A preocupação daqueles tranqueiras era falar que o presidente não podia estar usando a máscara ou se tirou ou se pôs a mão. Gente, eu tenho vergonha. Eu tenho vergonha do que acontece no Brasil. Nós temos pessoas morrendo, a sociedade toda isolada, os juízes querendo colocar preso na rua. E a população presa em casa e a imprensa ainda falando mal porque o presidente está de máscara ou está sem máscara. Pelo amor de Deus.

É gozação isso, não é sério, não é sério. A gente se preocupa, a gente trabalha, mas quando a gente vê essas coisas aí a gente fica envergonhado de ter uma parte de nossa mídia tão podre assim, tão chula dessa maneira, que ao invés de trabalhar pelo bem da população só pensa no próprio umbigo.

Porque eles estão apavorados porque o Bolsonaro falou que vai tirar a grana deles e eles são tão altruístas que só pensam no próprio umbigo - para não falar na outra parte do corpo, porque estão com medo que vão perder grana.

Então fica aqui o meu repúdio a essa imprensa desnecessária, chula, criminosa, porque ao invés de estar trabalhando pela população, está trabalhando contra a população.

Eu repito aqui: eu votei no Bolsonaro, tranquilamente votaria novamente. Bem ou mal, quem goste ou não goste, o Bolsonaro é o nosso presidente. Vamos fazer uma Presidência ótima para os brasileiros.

Vamos deixar o momento da questão política para as campanhas. Nós estamos numa situação de emergência. Esse é o momento de todo mundo trabalhar juntos. Aqui, eu falo com os deputados - nós temos deputados de todas ideologias aqui.

Nós discutimos, o que é normal, às vezes, acaloradamente. Às vezes alguns até se exaltam um pouco mais, mas a gente tem uma vivência aqui, um cotidiano tranquilo, porque nós temos que ter tranquilidade.

Se nós não tivermos tranquilidade para resolvermos os problemas, quem vai sofrer é o cidadão lá embaixo. Então peço a mesma coisa a todos que ficam, desnecessariamente, discutindo se o presidente usa máscara ou não, se fala da China ou não. Temos tanta preocupação para nos atermos e estamos perdendo tempo com porcaria. É vergonhosa a situação do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Encerrado o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem foi publicado, no Diário Oficial, uma resolução da Secretaria da Educação, a Resolução nº 27, que suspende os contratos de convênios de prestação de serviços na área da Secretaria da Educação, na área de transporte escolar, sobretudo de alunos com deficiência, no preparo e distribuição de refeições.

Essa medida do governador Doria, através do secretário de Educação, vai causar um grande desemprego. Vamos ter milhares e milhares de pessoas desempregadas no estado de São Paulo.

Não é o momento de se fazer isso, governador Doria. Um absurdo.

Apresentei, no dia de hoje, um PDL, projeto de decreto legislativo, sustando, revogando, anulando essa Resolução nº 27 que, repito, vai causar um desemprego em massa no estado de São Paulo.

Porque os trabalhadores que prestam serviços nas nossas escolas... Lembrando que a rede estadual de ensino é uma rede enorme. Tem quase cinco mil escolas. Cinco mil escolas. Nós temos quase quatro milhões de alunos matriculados.

É um absurdo que o governo faça isso nas nossas escolas, rompendo os contratos com esses trabalhadores do preparo de alimentação, da distribuição dos alimentos, da merenda escolar. E também, sobretudo, do transporte escolar de crianças com deficiência da rede estadual.

Então é uma medida perversa e cruel contra os trabalhadores. Ou seja, o Doria, hipocritamente, vai aumentar o desemprego e a miséria social no estado de São Paulo. Por isso que apresentei esse PDL sustando a Resolução nº 27.

Só mais uma comunicação, para encerrar a minha participação, com a anuência dos nobres deputados?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Não posso deixar de fazer uma denúncia, também em relação ao governo estadual, sobre o Poupatempo. Está funcionando e o Detran também.

Mas os servidores que trabalham, tanto no Detran como no Poupatempo, estão sendo penalizados, expostos a essa crise, a essa pandemia. Inclusive, já há manifestação, já há greve.

Os servidores não querem trabalhar porque eles estão expostos, sem segurança, sem equipamentos. Então há uma crise, tanto no Detran como no Poupatempo. Então apelamos ao governador que suspenda, provisoriamente, o atendimento no Detran e no Poupatempo.

E também uma outra grave denúncia na Fundação Casa. A Fundação Casa não tem mais sabonete, não tem mais gel com álcool para os servidores, para os familiares, e mesmo para as pessoas que estão lá dentro.

Então faço um apelo, aqui, ao governo Doria, para que resolva essa situação comprando, no mínimo, o material de limpeza: o sabonete e o gel com álcool para todas as unidades da Fundação Casa.

Essa denúncia vem de uma forma geral. É uma situação generalizada dentro das unidades da fundação Casa em todo o estado de São Paulo. Então isso ameaça a saúde e a vida dos servidores, dos adolescentes que estão cumprindo o processo socioeducativo, e também dos seus próprios familiares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Considerando essa etapa de crise que atravessamos no estado de São Paulo, como já foi falado por vários parlamentares aqui na tribuna, eu gostaria de alertar o governador João Doria em relação a uma indicação minha, já apresentada, para que a Polícia Militar retorne a fazer o seu horário de oito por quarenta na atividade operacional, que era o horário que, quando me formei aspirante, nós fazíamos.

Esse horário é importantíssimo em questões da utilização de equipamentos de proteção individual, como colete, cinturão com pistola, carregadores, lanternas, algemas, fazendo um peso sobre o corpo do policial de aproximadamente 12 quilos.

E existe orientação médica de que 12 horas ininterruptas de trabalho, de atividade operacional, trazem grandes prejuízos à saúde, ao organismo do policial militar, como problemas de coluna e articulações.

É um momento adequado para a implementação dessa indicação que fiz, do retorno do oito por quarenta, fazendo também a observação que foi feita pelo Coronel Telhada, de equipamentos de proteção individual para atendimentos de ocorrência, considerando a alta vulnerabilidade do policial no atendimento de várias naturezas de ocorrência, seja em um “Charlie 04”, que é uma discussão, uma briga, como em ocorrências mais graves.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, prossiga.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, muitas injustiças são ditas por parte de alguns parlamentares a respeito do governo Bolsonaro, dizendo que ele não está fazendo nada para combater o “chinavírus”. Então, venho hoje aqui dizer que isso não passa de uma mentira. Inclusive, relacionei algumas.

Ele entrou com requerimento de estado de calamidade pública, que foi, inclusive, reconhecido pela Câmara dos Deputados. Foram disponibilizados 84 bilhões de reais para a população vulnerável, 60 bilhões de reais para a manutenção de empregos, antecipação do 13º salário, inclusão de um milhão de pessoas no Bolsa Família e maior prazo para recolher também o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Nós também temos três meses para recolher o Simples Nacional, o imposto zero para determinados produtos médicos, zero por cento de IPI para produtos de combate ao coronavírus. Finalizou, inclusive, medidas de apoio aos trabalhadores autônomos.

O Banco do Brasil disponibilizou uma linha de crédito de 24 bilhões de reais para créditos de pessoal, 48 bilhões de reais para crédito às empresas.

Nós também temos a infraestrutura, em que temos investimentos em ações emergenciais na aviação civil. A aviação civil, infelizmente, foi muito impactada, mas o governo federal está atendendo. O fechamento de fronteiras em nosso país e o retorno de brasileiros que estão no exterior.

Isso sem falar de mais de 430 milhões de reais que foram distribuídos aos estados e também, Sr. Presidente, gostaria de relembrar as vacinas. Tivemos 75 milhões de doses de vacinas de gripe convencional para esses mesmos estados, distribuídos pelo governo federal.

Então, o governo Bolsonaro tem batalhado muito contra o “chinavírus” para que isso não se propague em nosso país, além, é claro, do investimento em propaganda.

Então, aqueles que dizem inverdades a respeito disso não sabem, ou estão única e exclusivamente tentando denegrir a imagem de um governo íntegro que tem batalhado para que a população tenha esse respaldo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, prossiga.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, gostaria de concordar com o senhor, quando trata dessa questão da Segurança Pública envolvendo nossos policiais.

Essa questão é vergonhosa, dos policiais terem que ficar na beira da estrada pedindo carona. E agora, em um momento de crise, algumas empresas estão cancelando essas duas vagas a que os policiais teriam, entre aspas, “direito”, quando poderíamos ampliar essas vagas. Justamente neste momento de calamidade, estamos complicando ainda mais a vida do policial.

Quero fazer uma sugestão ao governador também: os policiais estão empenhados, mas tem filho de policial que frequenta escola pública. Esses meninos vão ficar onde quando as aulas forem paralisadas?

Tem uma série de questões. E dos profissionais da Saúde idem. Então, o governo precisa apresentar, mostrar, e acho que Assembleia Legislativa está disposta a colaborar com o Executivo estadual para tomar essas medidas.

E outra coisa, Sr. Presidente: o ministro Sergio Moro tomou algumas decisões envolvendo a população carcerária que está nos presídios federais. Ele pediu a suspensão da visita a esses presídios. Na contramão, vai lá o STF, o ministro Marco Aurélio, pedindo o quê? A progressão de regime, que presas lactantes vão para a rua, e tudo mais.

Então eu acho que é um momento também de responsabilidade. Acredito que a medida do Sergio Moro é muito mais eficaz e efetiva não só para a transmissão do vírus à população carcerária, no caso a suspensão das visitas... E que o preso entenda também que não é momento de ir para a rua pegar o vírus e voltar para a penitenciária.

Agora, nos causa estranheza e vergonha um ministro do STF utilizar essa pandemia para querer abrir as portas da cadeia e colocar ainda mais criminosos nas ruas. Não é só o vírus que vão transmitir não: vão aumentar os índices criminais, vão aumentar o número de assaltos, vão aumentar o número de homicídios.

Então fica aqui a sugestão ao ministro, ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça para que tomem as sugestões do ministro Sergio Moro e apliquem em todos os presídios, sejam federais, sejam estaduais.

Vamos manter o preso realmente preso e cerceado da população de bem, que passa por esses problemas envolvendo o coronavírus.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, se tiver acordo entre as lideranças, solicito levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado, é regimental.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos: Projeto de lei nº 1339, de 2019; e Projeto de lei nº 1340, de 2019.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

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