20 DE MARÇO DE 2020

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA

RESUMO

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a reunião. Declara estarem presentes sete deputados, número insuficiente para a abertura dos trabalhos.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica medidas tomadas pelos governos estadual e municipal, no âmbito da Educação, por conta da pandemia da Covid-19.

3 - DOUGLAS GARCIA

Divulga os valores recebidos pela jornalista Vera Magalhães, em seu contrato com a Fundação Padre Anchieta.

4 - GIL DINIZ

Explica como foi obtida a informação trazida pelo deputado Douglas Garcia. Tece críticas a Vera Magalhães.

5 - MAJOR MECCA

Exige do governo estadual que preste ajuda aos policiais militares, que continuam trabalhando durante a crise do coronavírus.

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que, tendo sido aprovado, na 28ª Sessão Ordinária, o Requerimento 470/20, esta Casa deixa de realizar sessões ordinárias, por tempo indeterminado, a partir de 23/03, em razão da pandemia da Covid-19. Encerra a reunião.

* * *

- Assume a Presidência e abre a reunião o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados presentes, tendo em vista que, na lista de presença, só se apresentaram sete Srs. Deputados, não há número suficiente e, portanto, não há quórum para a abertura da sessão ordinária.

Vou ler aqui os deputados que assinaram a lista. Nós aguardamos, inclusive, além do tempo. Aguardamos mais 15 minutos dentro do tempo regulamentar. Assinaram a lista os seguintes deputados: Adalberto Freitas, Carlos Giannazi, Coronel Telhada, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz e Major Mecca.

Nos termos do Art. 112, § 2º do Regimento Interno, esta Presidência, portanto, deixa de realizar a sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só para uma informação? Queria dar um informe importante.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por gentileza, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, já fiz essa denúncia da tribuna inúmeras vezes, mas quero reafirmar o que vem acontecendo na Rede Estadual de Ensino e também na Rede Municipal de Ensino aqui de São Paulo.

Ambos os governantes, tanto o Doria como também o Bruno Covas, estão obrigando, agora através de uma resolução e de um comunicado, que as diretoras das escolas das duas redes, bem como os servidores do quadro de apoio escolar e mesmo os servidores, os trabalhadores terceirizados, fiquem durante todo este período da pandemia trabalhando nas escolas, fazendo a vigilância dos equipamentos.

Ou seja, Doria e Covas estão transformando as nossas diretoras, diretores e o pessoal do quadro de apoio escolar em vigilantes, em seguranças dos prédios escolares. É um crime, Sr. Presidente, é um absurdo.

Nós já acionamos o Ministério Público e hoje acionamos a Organização Mundial da Saúde e também a Organização Internacional do Trabalho, para que essa situação seja revertida imediatamente.

Inclusive, protocolei junto com o vereador Celso Giannazi, que trabalha mais, agora, na Rede Municipal de Ensino. É importante uma intervenção, tanto da Organização Mundial da Saúde como também da Organização Internacional do Trabalho, porque esses servidores estão expostos também ao contágio, trabalhando nas escolas.

Se até a Assembleia Legislativa vai fechar, a Câmara Municipal está fechada e a Rede Globo não está fazendo mais novelas, por que tem que manter os nossos gestores e nossos servidores nas escolas fazendo vigilância e expondo nossas educadoras, nossas diretoras e nossos diretores ao contágio e também à violência que pode ocorrer durante esse processo?

Esse trabalho tem que ser da Guarda Civil Metropolitana, da Polícia Militar, e não dos nossos gestores e gestoras. Então, terminando, hoje nós acionamos a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para apenas um outro informe. Sr. Presidente, eu gostaria de colocar que sou radicalmente contra o que foi feito com a jornalista Vera Magalhães, de terem divulgado o seu domicílio, o endereço do seu domicílio, divulgado onde seu filho estuda. Isso é coisa de gente sorrateira, de gente vil, de gente que não tem nenhum caráter.

Entretanto, Sr. Presidente, a Sra. Vera Magalhães é uma jornalista que trabalha na Fundação Padre Anchieta, e a Fundação Padre Anchieta, como muitos sabem, recebe subvenção do estado.

E o interesse público é tratado através do princípio da publicidade e da transparência, então eu trouxe aqui a sacolinha da TV Cultura. Queria ver o que está dentro da sacolinha da TV Cultura, vamos abrir aqui.

A informação a respeito do quanto é recebido pelo salário da Sra. Vera Magalhães, porque, afinal de contas, se ela recebe subvenção... Se recebe, a TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta, subvenção do estado, nada mais justo do que isso ser público, que essa informação venha ao povo.

No exercício do nosso mandato, eu e o deputado Gil Diniz fomos, na parte da manhã, até a Fundação Padre Anchieta e buscamos essa informação que a população do estado de São Paulo e o povo brasileiro tanto precisam saber.

A Sra. Vera Magalhães recebe a bagatela de meio milhão de reais pelo contrato com a Fundação Padre Anchieta para falar mal do presidente da República. Meio milhão de reais, sendo, é claro, que a Fundação Padre Anchieta recebe 100 milhões por ano pelo governo do estado, Sr. João Doria. Cem milhões de reais que saem do seu bolso, contribuinte do estado de São Paulo.

Temos aqui a Sra. Vera Magalhães que recebe, ao mês, o teto do salário do governador do estado. Então, senhores, para que fique pública essa informação a todo o povo do estado de São Paulo: meio milhão de reais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, só para complementar o que o deputado Douglas Garcia colocou agora, aqui no microfone de apartes, nós fizemos, presidente, a pedido dos nossos eleitores, a quem nós representamos nesta Casa de Leis, um requerimento de informação para a Fundação Padre Anchieta, para saber o tipo de contrato que a jornalista Vera Magalhães tem com o estado de São Paulo, com a Fundação Padre Anchieta.

Eles nos responderam que tem uma cláusula de sigilo nesse contrato, que eles não poderiam estar nos respondendo. E nós fomos até lá. Falamos com o presidente da Fundação, e ele nos mostrou esse contrato. Estamos respondendo, aqui, aos nossos eleitores, a quem confiou esse voto em nós, e dando esse “feedback” para a rede social.

O deputado Douglas colocou muito bem aqui: mais de meio milhão de reais, presidente, em um contrato de dois anos. Uma jornalista que recebe o teto do governador aqui no estado de São Paulo para apresentar o programa Roda Viva, semanal, uma vez por semana, uma hora e meia, duas horas no máximo.

Será que é essa a prioridade que nós precisamos? Será que é gastar, em dois anos, meio milhão de reais com uma jornalista que passa pano, sim, para o governador do estado de São Paulo e ataca aqueles que o governador acredita que sejam os seus adversários?

Então, nós acreditamos, sim, no princípio da transparência, que está acima de qualquer contrato entre a dita jornalista e a Fundação Padre Anchieta. Estamos dando esse retorno ao nosso eleitor.

O teto do governador no estado de São Paulo, sem licitação nenhuma. Não há licitação. Pessoa jurídica, deputado Douglas Garcia. Não é CLT, não fez concurso nenhum, mas recebe o salário do governador. Para quê? Para atacar os adversários políticos do governador João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. MAJOR MECA - PSL - Gostaria de chamar a atenção, novamente, aqui, do governador João Doria, do secretário de Segurança, o general Campos.

Nós estamos encontrando viaturas da Polícia Militar, policiais militares, policiais civis que estão exercendo a sua atividade neste momento de crise, dessa pandemia do Covid-19, sem o equipamento básico de segurança individual, que é a luva descartável, um tubo de álcool gel para higienização das mãos e máscara.

Nós tivemos uma ocorrência na região de Itapevi, onde um cidadão... Foi acusado, no resultado dos seus exames, que ele estava com o coronavírus. Quis sair à força de dentro do hospital e foi solicitada a intervenção de uma patrulha da Polícia Militar. E aí, como fica a atuação desses profissionais sem o equipamento de proteção individual básico?

O estado já deveria ter estabelecido como prioridade a aquisição desse material junto às fábricas, porque hoje no mercado não tem mais, já está escasso. Não adianta o batalhão sair às ruas procurando nos mercados esse material para entregar ao patrulheiro, pois não vai encontrar, é o que está acontecendo.

Conversei com vários comandantes de batalhão, comandantes de CPA, comandantes de companhia, e eles estão procurando no mercado comum nas ruas e não encontram.

Ou seja, o governo precisa abrir o link direto com as fábricas e comprar lotes para distribuição urgente aos policiais no estado de São Paulo. Os nossos policiais militares estão trabalhando sem proteção.

Nós fizemos algumas indicações esta semana para proteção dessa categoria que está à frente, que está nas ruas enquanto todos estão isolados. Os policiais e os profissionais de Saúde estão expostos, estão nas ruas e nos hospitais para combater essa pandemia.

Nós fizemos uma primeira indicação, já foi ao Palácio dos Bandeirantes, para que os policiais que sejam afastados por motivo de saúde não tenham desconto em folha de pagamento, como acontece normalmente.

O policial baixa no HPM por 15, 20 dias, um mês e tem um desconto de pelo menos R$ 800,00 na sua folha de pagamento. A sua diária alimentação é subtraída, o seu cartão alimentação é subtraído.

Nesse período de crise, é importante que não se faça isso. Nós fizemos outra indicação para que os policiais militares, civis, técnico-científicos, os agentes penitenciários e os policiais penais sejam inclusos nesse grupo de baixa renda que está sendo isento, durante esse período, do pagamento de conta de água e luz, pois o policial militar, o policial civil, todos os agentes de segurança, num momento de crise como este, não podem fazer bico para complementar a renda.

Vai ser um acúmulo de dívidas. Todos os policiais militares hoje, sem exceção, oficiais e praças, têm consignados nas suas folhas de pagamento e entrarão numa crise orçamentária familiar muito grande.

Então pedimos para que eles sejam inclusos nessa isenção de água e luz. Fizemos uma outra indicação pedindo para que seja liberada aos policiais uma parcela da licença-prêmio, para que eles possam dar suporte aos seus familiares que estão isolados enquanto eles estão indo para a rua e retornando para casa.

Esperamos que o governo do estado, o governador João Doria atenda as nossas indicações, porque nós trazemos aqui a esta tribuna o clamor dos policiais que estão combatendo o crime, o clamor dos policiais que estão expondo a sua saúde e a sua vida para defender a sociedade neste momento, um momento em que todos precisam estar isolados.

Os policiais, os profissionais de Saúde agradecem o isolamento, e a sociedade sabe que pode contar com a presença deles nas ruas para proteger todos nós e nossas famílias, que estamos dentro de casa.

Aguardamos um posicionamento rápido, porque, em momentos de crise, todas as respostas também precisam ser rápidas. Esperamos a resposta do governador João Doria.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, eu sei que todos os deputados queriam falar - eu também queria -, mas esta é uma reunião de trabalho, senhores. Sou obrigado a encerrar, tendo em vista até o que o Regimento Interno fala a respeito disso.

Nos termos do Art. 112, parágrafo 2º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência deixa de realizar a sessão. Tendo em vista a pandemia da Covid-19, coronavírus, e a determinação do Sr. Presidente, através do Requerimento 470/2020, as sessões ordinárias estão suspensas a partir do dia 23 de março, segunda-feira, por tempo indeterminado - portanto, até segunda ordem -, devendo ser retomadas assim que determinado pelo Sr. Presidente.

Eu sei que todos os deputados queriam falar. Eu também queria fazer uso da palavra, mas já abri a palavra o máximo possível. Portanto, peço a compreensão de Vossas Excelências. Agradeço a compreensão de todos. Cautela no dia a dia. Se Deus quiser, logo vamos estar de volta, todo mundo junto aqui, trabalhando.

Portanto, está encerrada a reunião.

Muito obrigado.

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- Encerra-se a reunião às 15 horas e 01 minuto.

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