30 DE MARÇO DE 2020
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação o requerimento, da deputada
Monica da Bancada Ativista, de método de votação ao PDL 3/20.
2 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome do PSL.
3 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome do PSB.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita aos deputados que se atentem ao tempo de dez minutos
para cada um.
5 - SARGENTO NERI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome do Avante.
6 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome da Minoria.
7 - CARLÃO PIGNATARI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome do Governo.
8 - ERICA MALUNGUINHO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome do PSOL.
9 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome do Republicanos.
10 - ITAMAR BORGES
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome do MDB.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa aos deputados que eles só podem se inscrever para a
discussão do próximo projeto quando sua deliberação for iniciada.
12 - LECI BRANDÃO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome do PCdoB.
13 - ALESSANDRA MONTEIRO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PDL 3/20, em nome da Rede.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação nominal o requerimento de método, da
deputada Monica da Bancada Ativista, ao PDL 3/20. Dá conhecimento do resultado
da votação nominal, que rejeita o requerimento de método ao PDL 3/20. Coloca em
votação nominal o PDL 3/20. Dá conhecimento do resultado da votação nominal,
que aprova o PDL 3/20. Coloca em discussão o PDL 4/20.
15 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute o PDL 4/20.
16 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que enviará a declaração de voto, com ressalvas, da
bancada do PT.
17 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PDL 4/20.
18 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PDL 4/20.
19 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, pede que os deputados abram mão dos
seus tempos de discussão para que possa ser votado o projeto referente à
calamidade pública do estado de São Paulo ainda hoje. Pede que todos retirem
suas inscrições e voltem a discutir na sessão extraordinária de amanhã.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que os deputados devem ser chamados para então
abrirem mão do seu tempo de discussão. Informa que a desistência pode ser feita
também pelo chat do programa em uso. Encerra a discussão e coloca em votação
nominal o PDL 4/20. Dá conhecimento do resultado da votação nominal, que aprova
o PDL 4/20.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que enviará a declaração de voto da bancada do PT.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias,
a serem realizadas dia 31/03, a primeira, às 14 horas e 30 minutos e, a segunda,
dez minutos após o término da primeira, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Neste momento, presentes on-line, de
maneira virtual, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Faço o registro de que nós temos 83
deputados neste momento conectados aqui na nossa tela virtual on-line.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Item 1 - Votação do Projeto de decreto
legislativo nº 3, de 2020. Há sobre a mesa um roteiro assinado pela nobre
deputada líder do PSOL, deputada Monica.
Estamos
em votação. Para encaminhar em nome do PSL, indicada pelo líder Rodrigo
Gambale, a deputada Janaina Paschoal. Tem a palavra V. Exa. por cinco minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr.
Presidente. Cumprimento V. Exa. e cumprimento todos os colegas, desejando
pronto restabelecimento para aqueles que estão positivados, os que estão com
suspeita e também para seus familiares.
Eu
gostaria, Sr. Presidente, de reiterar o que disse na sessão da CCJ, já
explicando meu voto nas três votações que teremos referentes aos decretos de
calamidade pública.
Eu
tenho compreensão de que estamos, sim, em uma situação de calamidade, o
País inteiro - inclusive o próprio Congresso Nacional já declarou isso na Lei
13979, de 2020.
Porém,
conforme antecipei na CCJ, entendo que os decretos referentes ao estado de São
Paulo e à capital São Paulo são muito genéricos, diferentemente do que ocorre
com aquele decreto-modelo que será votado para os demais municípios do estado
de São Paulo.
Então,
tal qual fiz na reunião da CCJ, votarei “não” para o decreto do estado, “não”
para o decreto da capital, e “sim” para o decreto referente aos municípios.
Não
consigo compreender, muito embora respeite... Na CCJ eu perdi, e muito
provavelmente perderei também aqui nesta sessão, e falo isso com muito respeito
a todos os colegas.
Não
consigo compreender por que o decreto a ser aprovado para os municípios é um
decreto fechado, que faz expressa referência ao combate ao coronavírus e também
à legislação federal, enquanto os decretos para o estado e para a capital não
têm o mesmo grau de especificidade, não fazem menção à legislação federal, o
que traz uma abertura e uma liberdade muito grandes, tanto para o Sr.
Governador quanto para o Sr. Prefeito da capital.
Aqui
não há nenhum tipo de desconfiança com relação às pessoas do governador e do
prefeito - eu adotaria o mesmo posicionamento fossem quem fossem os gestores
neste momento.
Existem
consequências diretas. Os senhores sabem como eu sou crítica do uso, por exemplo,
de dinheiro com publicidade. Entendo que, se nós fizéssemos um decreto mais
fechado, não daríamos margem para marketing neste momento.
Eu
me uno aos colegas - se não me engano deputado Neri e deputado Gambale - que
chamaram a atenção para a impropriedade, com todo o respeito, de destinar
milhões para a construção de hospitais de campanha - que até são necessários,
espero que não se mostrem tão necessários - antes de viabilizar o funcionamento
de hospitais, alguns inclusive novos, que estão prontos e que, em um momento de
calamidade pública, poderiam muito bem ser colocados em funcionamento.
Estive
em contato com vereadores, e em várias cidades existe a potencialidade de
alargar os leitos de UTI. Em Suzano, existe um anexo do HC e a própria Santa Casa.
Em Presidente Prudente, existe o Hospital do Câncer.
Os
colegas podem dizer: “Mas em Presidente Prudente esse hospital demandaria
documentação do Ministério da Saúde”. Ora, se estamos abrindo mão de
formalidades, inclusive sob o ponto de vista fiscal, que dirá de documentos
formais.
Temos
um centro de hemodiálise em Andradina que está parado. O colega Neri trouxe o
caso do Hospital Sorocabana. Com relação ao Centro de Hemodiálise de Andradina,
gostaria de consignar que essa doença ataca os rins; então pode ser, sim, que
pacientes precisam de hemodiálise em função das consequências do vírus.
Então,
eu sei que construir hospitais de campanha tem uma grande visibilidade, abre
vagas de trabalho - e nós estamos diante de uma crise econômica também -, mas não
me parece adequado que nós destinemos esses milhões para a construção de
equipamentos que depois serão desfeitos, deixando de investir na abertura de
leitos que poderão ser inclusive aproveitados na sequência.
Diante
desse quadro de uma excessiva liberdade para o Sr. Governador e para o Sr.
Prefeito, e de um decreto tecnicamente muito mais preciso, muito mais
defensável para os demais prefeitos dos municípios de São Paulo, eu votarei - e
não falo pela bancada - “não” para o primeiro, “não” para o segundo e “sim”
para o terceiro.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - E vou me inscrever para trazer outras sugestões...
(Inaudível.) Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar em nome da liderança do
PSB, o deputado Vinícius Camarinha indica o deputado Rafael Silva. Tem a
palavra V. Exa. para encaminhar por cinco minutos.
O SR. RAFAEL SILVA -
PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres colegas,
agradeço ao deputado Vinícius Camarinha por me indicar para estas palavras
que eu quero proferir, gostaria da atenção de todos.
A
Maria I de Portugal assumiu aquele país como rainha importante, “a Piedosa”, e,
por certas razões, foi interditada em razão de problemas mentais, assumindo em
seu lugar o príncipe Dom João VI.
Foi
um momento importante para Portugal, e necessário. Eu me lembro de um piloto
que, assumindo o comando de uma aeronave, trancou as portas e fez com que a
aeronave se chocasse no solo e matasse todo mundo que lá estava.
Ele
tinha problemas mentais também, descontrole emocional, algum problema que foi
detectado antes, mas ninguém tomou providências.
Nós
precisamos ter um cuidado especial. A convulsão social tem vários ingredientes,
e um deles é a falta de esperança, a desconfiança nos poderes constituídos...
(Inaudível.) A convulsão social foge totalmente do controle, e coisas terríveis
podem acontecer, coisas terríveis.
Nós
sabemos que o Brasil está às vésperas de um grande problema. Haja o que houver,
aconteça o que acontecer, o problema já está determinado. Tem aquele livro do
Gabriel García Márquez que fala da morte anunciada; nós podemos falar da
catástrofe anunciada. Essa catástrofe vai acontecer. Como?
Eu
gostaria que cada um pudesse estudar um pouquinho da história e ver a quebra da
Bolsa de Nova York em outubro de 1929 e depois o que o Franklin Delano
Roosevelt fez para criar o New Deal, que fez com que os Estados Unidos se
recuperassem. Tem um historiador que fala: “Roosevelt levantou-se de uma
cadeira de rodas... (Inaudível.)
Outras
nações depois também se desenvolveram em razão desses investimentos
governamentais. Tem gente que não aceita, porque fala que isso é coisa de...
(Inaudível.) Mas não é dele, foi de um governante que se preocupou com a
realidade dos Estados Unidos. (Inaudível.) Muitos operários se mataram, muitos
donos de empresas praticaram suicídio, foi uma coisa terrível o que aconteceu
nos Estados Unidos.
Eu
me lembro também do George Marshall, general americano que propôs um plano para
a salvação da Europa que foi destruída pela guerra, e depois o Japão também
recebeu uma verba para a sua reconstrução.
Eles
se recuperaram e saíram mais fortes do que eram no passado. Daquilo que eles
tinham, eles passaram a ter muito mais, mais condições, só que milhões e
milhões de pessoas morreram. (Inaudível.)
Está
faltando, sem criticar governantes, uma ação mais definida, para que jogue na cabeça
do povo uma esperança. Já não tem emprego, e a fome e a miséria vão aumentar. Este medo
determina o desespero.
Então, eu quero cobrar lá do governo central, lá de Brasília, ações
que levem pro povo uma esperança, de que não vai faltar comida, de que vai
haver investimentos nas empresas.
O Brasil encheu o bolso de muita gente, de muitos especuladores
financeiros, a corrupção também levou muito dinheiro deste país. Eu sei que nós
temos problemas, que o Brasil vive em déficit, eu sei disto tudo...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Rafael, para concluir a fala de
Vossa Excelência.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Estou concluindo. Então, nós precisamos de ação efetiva dos
políticos. Começam em Brasília; nos estados, eu estou percebendo uma boa vontade.
É um assunto muito sério, se não (Inaudível.) no homem, no ser humano, nós
vamos ter a crise econômica do mesmo jeito...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Rafael. Preciso que
V. Exa. conclua, já passaram 30 segundos.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Senhor presidente, vamos cuidar da crise econômica. Mas, a partir de
agora...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Rafael Silva, para concluir. Já
passaram 47 segundos.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Já concluí. Obrigado, Sr. Presidente, e eu gostaria de reflexão de
todo mundo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, Rafael Silva. Eu queria pedir
gentilmente a todos os deputados que se atenham ao tempo de discussão. Não vai
dar para, da maneira que nós fazemos no plenário, liberar todos para
extrapolarem o tempo, então atenham-se ao tempo de discussão.
O próximo para encaminhar é o deputado Jorge Wilson. Deputado Jorge
Wilson não está conectado, não tem a tela dele porque ele não está conectado,
né? Então, não está conectado o deputado Jorge Wilson.
Próximo para encaminhar é o deputado Sargento Neri. Tem a palavra o
Sargento Neri, para encaminhar em nome do partido.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, primeiro eu quero fazer um pedido a Vossa Excelência:
são seis membros que vão compor a comissão, que faça seis partidos que
componha, para que tenha mais partidos neste processo. A segunda coisa é que
envie ao nosso governador o que eu vou falar agora: Nós cometemos um erro no
passado ao construirmos vários estádios de futebol que viraram elefante em
branco neste País.
Estou vendo agora criar hospitais de campanha dentro destes estádios,
é o nosso segundo erro, onde nós temos hospitais para serem reestruturados,
onde estes recursos de 30, 40 milhões conseguiriam, com certeza, reestabelecer
várias Santas Casas, várias UTIS e Santas Casas.
Então, eu peço que envie ao governador, peço que envia ao secretário
(Inaudível.) - que é um secretário de alta competência, que sempre nos escuta
-, para que use esses recursos realmente para reestabelecer a Saúde no estado
de São Paulo, na estrutura dos hospitais, na compra de equipamentos.
Os nossos funcionários da Saúde não têm equipamento mínimo para atendimento
nos hospitais, então nós precisamos gastar os nossos recursos de maneira
coerente, de forma inteligente, não fazer o que foi feito no passado -
construir estádio de futebol e não ter hoje hospital para atender o povo
Então, quero e peço a V. Exa. que encaminhe ao nosso governador, que
não cometa esse segundo erro. Como a deputada Janaina acabou de falar e também
apoiou o meu pedido de reestruturar o Hospital Sorocabana.
Nós temos a possibilidade de atendimento de 15 mil pessoas por ano;
nós vamos montar postos de atendimento em campos de futebol? É uma incoerência,
nós estamos errando.
Então, eu peço que envie ao nosso governador este apelo: reestruturar
as Santas Casas de forma regional. Pegar as Santas Casas que atendem maior
número de cidades pequenas e faça os recursos nelas, porque são nelas a que os
pequenos prefeitos vão se socorrer.
O Carlão Pignatari sabe, ele vem de uma região do interior, uma Santa
Casa atende 10, 15, 20 cidades. E por que não injetar recursos nestes
hospitais? Para que ficar fazendo esses monstros de lona se nós estruturas boas
que só precisam ser reformadas e equipadas?
Venho, para terminar, Presidente, pedir mais atenção a esses
guerreiros da Saúde Pública, a esses profissionais que vêm lutando, colocando a
sua saúde em risco, que eles tenham o mínimo de trabalho em equipamentos,
porque, além de colocar sua saúde em risco, colocam a de suas famílias.
Peço também que notifique o nosso governador que a Segurança Pública
também precisa dos equipamentos para atendimento. Nossos policiais estão
jogados aos véus, nós temos policiais pedindo carona na estrada porque não têm
como ir embora pra casa. Que estado é esse que não dá o mínimo de estrutura
para os funcionários?
Nós vamos dar uma carta em branco para o nosso governador, é isto o
que a Dra. Janaina está falando, nós vamos dar uma carta em branco, mas
precisamos da coerência, que ele realmente coloque nosso recurso, o recurso do
estado de São Paulo, nos locais que realmente precisam, para as pessoas que
realmente precisam, prioritariamente os funcionários da Saúde, funcionários da
Segurança, aos hospitais regionais, estes hospitais que estão fechados - como o
Sorocabana, que precisa ser reativado -, que são hospitais que vão atender
milhares de pessoas o ano inteiro.
Então, não vamos mais jogar dinheiro fora, não vamos fazer o mesmo
erro, construímos campo de futebol e agora estão fazendo hospital provisório e
dedicando...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Então, presidente, fica o pedido a V. Exa., e peço que envie minhas
palavras ao governador.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar, o nobre deputado Emidio, por
orientação do líder Barba. Ou melhor, Professora Bebel, pela minoria. Tem a
palavra o deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu queria primeiro mandar um abraço ao
Sargento Neri, desejar sua pronta recuperação, assim como à Carla e ao deputado
Teruel, que já se recuperou. O Neri está aqui na nossa cidade de Osasco também,
cumprimentá-lo e desejar pronta recuperação, mas me permita, de cara, Neri,
divergir de Vossa Excelência.
Há poucos dias, os brasileiros aplaudiram a China quando construíram
hospitais de campana em apenas dez dias. Agora é hora de a gente aprender a
valorizar o que é nosso, nós somos capazes de construir a tecnologia
brasileira, a união de esforços é capaz de construir hospital em pouco tempo,
então acho que isso é importante.
Em época de guerra, a gente tem
que trabalhar como se fosse guerra, não como se trabalha normalmente. As Santas
Casas, os hospitais precisam de ajuda sempre, mas nós estamos diante de uma
pandemia que exige atitudes rápidas. Todo mundo tem falado “isso aqui é como
uma guerra”, e é verdade. Sabe qual é a prioridade em uma guerra? A prioridade
é se manter vivo, e essa deve ser a prioridade absoluta de todo mundo,
principalmente de quem tem responsabilidade pública, como nós.
Eu acho que a pior coisa que tem, o pior inimigo que atrapalha no
combate ao coronavírus é a ignorância e a demagogia. Governantes que agem...
Me desculpa quem se posiciona contrariamente, eu acho que o presidente
Bolsonaro está causando um desserviço ao País, na contramão de tudo, na
contramão dos próprios ministros, na contramão da orientação, manda assinar o
trocado toda hora, uma hora reúne com os governadores e fala que vai apoiar, no
outro momento, chega no outro dia, dá sinal de que vai ter que reabrir o
comércio, faz um pronunciamento sem pé nem cabeça na televisão brasileira.
Sabe, as pessoas não querem ir pra rua trabalhar, sabe o que as
pessoas querem? As pessoas querem garantia de que não vão morrer de fome, de
que vão conseguir pagar minimamente as suas contas, é isso o que precisa.
E sim, em épocas como essas, os governos têm que socorrer as pessoas.
Isso não é um problema de capitalismo ou de socialismo, sabe? Neste momento, os
governos intervêm, não há país mais capitalista que os americanos.
E eles investiram agora dois trilhões de reais, e, quando teve a crise
cambial de 2008, investiram também para socorrer empresas, socorrer pessoas,
proteger o país e proteger a própria economia.
Então o Brasil agora precisa é disso. O Brasil precisa de investimento
nas pessoas, sabe? Precisa gastar dinheiro para isso? Precisa. Nós estamos
diante de uma guerra, e diante de uma guerra, você tem que mudar de atitude.
Eu acho que essa história de comércio aberto, eu respeito muita gente
tem base, eu também tenho muito respeito pelos comerciantes. Mas tem uma coisa:
comércio aberto é para atrair pessoas para ir para rua comprar, e nós queremos
exatamente o contrário disso. Então por que nós vamos no caminho inverso
daquilo que a gente precisa fazer? Sinal trocado, basta o Bolsonaro...
Aliás, o Bolsonaro, a melhor contribuição que ele daria ao combate ao
coronavírus era ficar quieto, não falar mais nada. Já seria uma grande
contribuição. Da mesma forma que ele terceiriza a economia com o Paulo Guedes,
deixa em nome da Saúde falar o ministro Mandetta, pronto.
É isso que tem que ser feito. Se ele não entende de economia, muito
menos de saúde. Então ele precisa se aquietar no lugar dele, entender que nós
estamos diante de um monstro que nós precisamos enfrentar, enfrentá-lo com
união do país. O que se espera dos líderes nesse momento é que eles unam o
país.
Hoje, o jornal “Folha de S. Paulo” fez uma matéria sobre essa questão,
de como essa situação de agora impacta depois. Até me ouviu sobre isso. Eu
disse: “Olha, tem nada a ver, é uma questão de bom senso, não se trata de
apoiar Doria ou não apoiar. Eu apoio o bom senso, e o bom senso indica que as
pessoas têm que ficar em casa”.
O bom senso indica que os governos têm que reorganizar os seus
orçamentos, criar condições para que o atendimento às pessoas possa ser feito
tanto no plano sanitário, quanto no plano do atendimento da sobrevivência.
Então os recursos têm que ser drenados para o combate ao coronavírus.
Eu sou daqueles que acha que estamos diante, sabe, tem gente mais
velha que eu e tem gente muito mais nova aqui na Assembleia. Eu sou daqueles
que acha que não vi nesse período da minha vida momento como esse, momento de
pandemia…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Tenta comparar com a época do H1N1, eu era prefeito de Osasco nessa
época, enfrentamos, foi duro, começou em Osasco.
Nunca isso significou nada parecido com o que nós estamos vivendo
agora. Por isso eu vou votar a favor e pretendo apresentar um conjunto de
propostas quando for permitida a discussão do projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar o requerimento, deputado
Carlão Pignatari, em nome da liderança do governo.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente Cauê Macris, primeiro cumprimentá-lo pela sessão.
Cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, tenho certeza de que todos
têm um interesse enorme de fazer uma discussão que hoje assola o nosso país,
que é essa pandemia.
Eu fico muito preocupado, essa sessão se demorando cada vez mais, e
amanhã a manchete do jornal é de que a Assembleia Legislativa de São Paulo não
aprovou os projetos de calamidade pública ou do estado, ou do município de São
Paulo, ou dos outros 644 municípios.
Eu acho que a gente poderia, todos nós poderíamos juntos fazer um
esforço e votar isso o mais rápido possível. Eu vejo a preocupação, quero
cumprimentar o Sargento Neri, tenho falado com ele desde quinta-feira, quando
fiquei sabendo da sua internação, com os hospitais de campanha. Eu espero que
não use nenhum, deputado Neri, eu espero que a gente não tenha a necessidade de
usar.
Mas infelizmente não é isso que está mostrando a curva da doença aqui
no nosso estado, principalmente com todos nós. É uma preocupação enorme.
Amanhã, essa semana ainda, nós teremos aí uma medida para as Santas
Casas dos municípios para que a gente possa juntos ajudá-las a atender os
nossos pacientes, independente do tamanho da Santa Casa.
Nós temos Santa Casa em cidades de 10 mil habitantes, 20 mil
habitantes, como temos as Santas Casas aí, as duas Santas Casas de São Paulo,
que estão com uma dificuldade enorme.
Quando eu vejo a fala serena do deputado Emidio, eu vejo que, quando
você tem uma pessoa que pensa na população, é isso que tem que falar um
deputado aqui. Parabéns, Emidio. Eu acho que você fez uma fala enorme por você
ter sido aí o prefeito de uma cidade grande, mas que sabe a dificuldade que
assola cada um de nós.
Não posso concordar com um deputado que eu respeito tanto, Douglas Garcia,
que é induzir, como ele faz nas suas redes sociais, como ele faz nas suas redes
de Internet, que o governo está querendo inflar o número de mortes no estado de
São Paulo para atrapalhar o governo Bolsonaro.
Não gostaríamos de ter nenhuma morte no governo João Doria. Nós não
queríamos perder nenhuma vida, mas sim cuidar da vida das pessoas, que é isso
que nós estamos fazendo todos os dias. Vão ter muitos acertos, mas vão ter
alguns erros.
Eu tenho certeza que nós vamos sair muito maiores do que isso. Por
isso que eu peço aos deputados que a gente encaminhe rapidamente e faça o voto
“não” nesse primeiro projeto, nesse primeiro módulo, método de votação do PSOL.
Faça “não” agora e depois a gente faça “sim” para aprovar urgentemente
o projeto de decreto de calamidade pública do estado de São Paulo.
Apenas isso, presidente. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar, deputada Erica Malunguinho,
em nome... sugerida pela deputada Monica, líder do PSOL. Tem a palavra a
deputada Erica.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todis. Finalmente estamos nesse
momento. Quero deixar já de pronto que vou votar favorável, embora concorde com
a deputada Janaina, que acho que tem muita abertura, acho que está muito
aberto, enfim, o projeto, de modo que a gente não tem a efetiva garantia de
como esses recursos serão aplicados.
Isso não é desconfiando, mas por uma questão de estratégia, que é a
nossa preocupação em saber que os recursos vão ser aplicados da forma que se
destinam.
Uma das coisas é isso, a criação desses hospitais todos de campanha,
que são importantes, e a necessidade urgente de reaparelhar e deixar para a
posteridade esses hospitais que já existem.
Uma coisa que eu acho fundamental nessa discussão toda sobre o
coronavírus, e que, como a Monica falou, que infelizmente a gente tem uma
pandemia, e é uma situação em que todas as pessoas estão sujeitas a isso, eu
considero como um lugar muito estratégico e necessário que nós pensemos
efetivamente nas pessoas mais vulneráveis e mais pobres.
Porque a partir desse lugar onde o estado não consegue alcançar de
forma positiva no cotidiano, onde as reincidências e os processos de expansão
da contaminação vão se dar.
Então discordo quando diz que o estado não vai dar conta de tudo
porque o estado tem que fazer uma escolha, ele pode fazer escolhas, e a escolha
necessária nesse momento é lidar com as pessoas mais vulneráveis.
Porque se a gente consegue controlar esse vírus e esse efeito da
pandemia nas populações mais vulneráveis, obviamente que na consequência disso,
pessoas que conseguem se proteger, inclusive, praticar o isolamento social,
elas vão receber o bônus disso, que é a própria saúde social.
Concordo também com a deputada Damaris, que a sociedade civil precisa
ser estimulada constantemente a construir boas ações, enfim, investir em
solidariedade, em rede de solidariedade, redes de afeto.
Para isso a gente precisa se libertar um pouco dessa discussão e dessa
amarra econômica, desse discurso econômico, achando que a economia não se faz
com gente a partir disso.
A economia está frágil, sempre esteve frágil, mas a gente precisa
olhar para os mais vulneráveis e para a comida do prato das pessoas mais
vulneráveis. Isso não significa que esse dinheiro vai ficar retido.
Esse dinheiro vai voltar a circular, porque a grana que essas pessoas
vão acessar, ela volta para a economia de outras formas, principalmente com os
itens de necessidade básica.
E mais uma vez eu queria fazer um apelo em relação ao roteiro que o
PSOL protocolou. Entendo que não dá para ter uma comissão com muita gente. Ela
fica inclusive improdutiva. Mas eu faço um apelo para que nós possamos
acompanhar como observadoras, obviamente, porque se trata dessa mesma questão.
Não é desconfiando, porque acho que ninguém tem, faltam escrúpulos
para pensar em construir coisas erradas ou, enfim, desvios numa situação como
essa, mas reitero que é importante do ponto de vista estratégico. São outras
mentes pensando sobre isso.
Ademais, quando a gente fala, Sr. Presidente, sobre a questão da
proporcionalidade nas escolhas das comissões, eu já vi e outras pessoas já
viram, por isso a preocupação.
A gente já viu que esses critérios de proporcionalidade não se dão de
forma objetiva. Eles têm um caráter político que eu acho que vale sim que a
gente discuta e venha a debater sobre isso.
No mais, espero que a gente caminhe rapidamente. Precisamos votar. Vou
abrir mão desse tempo que me falta, porque tenho serenidade e urgência também
para que a gente no fim possa dar continuidade aos trabalhos em relação ao
efeito da pandemia.
É isso.
O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – O próximo inscrito para encaminhar é o nobre
deputado Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO NAKASHIMA – PDT – Sr. Presidente, tendo em vista que o senhor
já afirmou que, mesmo aprovado o requerimento da nobre deputada do PSOL, vai
manter, acho que perde sentido a minha fala, então, eu declino do meu uso do
tempo.
O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Perfeito. Agradeço Vossa Excelência.
O próximo para encaminhar é o deputado Jorge Wilson. Tem a palavra o
deputado Jorge Wilson, por cinco minutos.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR –
REPUBLICANOS – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, Sras. Deputadas, neste
momento quero desejar toda a força, toda corrente de oração, para nossa
deputada Carla, para nosso prefeito Orlando Morando, para nosso deputado Neri,
que está se recuperando também.
É um momento muito importante para o nosso estado, para o nosso País e
para o mundo. O medo, nós temos que nos preocupar muito. Gostaria de fazer um
apelo a V. Exa., no sentido de fiscalizar, no sentido de nós pedirmos a todos
os prefeitos, dos 645 municípios do estado, que nos ajudem com equipamento de segurança
para todos os agentes da Saúde.
Está faltando equipamento de segurança para aqueles que vão atender a
população, aqueles que vão trazer a segurança de que nós precisamos. Tenho
recebido muitas reclamações, muitas denúncias da falta desse equipamento de
segurança, que seriam máscaras, equipamento de saúde para eles.
Importante também, Sr. Presidente, todos nós nos unirmos neste
momento. É um momento de união, é um momento em que todos nós precisamos estar
unidos e entendermos que a segurança do cidadão é a segurança do cidadão do
estado de São Paulo, é a segurança do cidadão no País, é a segurança de cada um
de nós.
Relataram para uma pessoa que no ano passado houve 254 mortes por tal
epidemia, e perguntaram o que ele acharia razoável. Essa pessoa respondeu que
70 seria um número razoável; de 254, 70 seria um número razoável.
E o repórter que estava conversando com essa pessoa trouxe 70 pessoas
que eram da família dele. E perguntou: 70 pessoas? Ele falou: minha família. Ou
seja, o que você entende hoje que seria um número razoável? E ele disse: zero.
Todos nós não queremos mortes, nenhuma morte. Nós queremos a segurança de todo
o estado de São Paulo.
Quero parabenizar o governador João Doria. Precisamos nos empenhar,
porque ele fez uma conversa com o setor, com os fornecedores de álcool em gel,
para que ele vendesse a preço de custo para o consumidor, o que não está
acontecendo.
Sr. Presidente, estamos fiscalizando. Quero fazer um apelo a todos os
fornecedores, aos supermercadistas, à APAS, para que observem os supermercados
que estão aumentando, sem justificativa, o preço dos produtos.
Estamos falando agora de uma pandemia, estamos falando do profissional
autônomo, do profissional liberal, do ambulante, que não terão condições de
trabalhar.
O presidente da República, com muita tristeza, vejo que ele deliberou
200 reais hoje. A Câmara aprovou, o Senado está aprovando 600 reais. Puxa vida,
200 reais não vão levar o alimento que esse trabalhador precisa.
Esse cidadão está passando também por tudo o que nós estamos passando,
e está impedido de trabalhar, está impedido de ir para as ruas, porque se ele
for para as ruas ele coloca inclusive a segurança dele, dos seus familiares e
de outras pessoas em risco.
O momento é de o País se unir. O momento é de nós termos união, de
forma suprapartidária, esquecer o partido A, partido B ou partido C. O
principal partido é a vida e a segurança de todo o povo do nosso País e de todo
o povo no estado de são Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Para encaminhar, em nome da liderança do MDB,
o líder deputado Itamar Borges. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. ITAMAR BORGES – MDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito obrigado. Sr.
Presidente, colegas. Quero aqui, em nome do MDB, em meu nome, em nome do
deputado Jorge Caruso, do deputado Léo Oliveira, cumprimentar e me solidarizar
com as pessoas que estão passando este momento. Também a nossa Casa, com três
colegas: o Neri, o Ataide, a Carla, com seu esposo também, o Orlando,
empresários, trabalhadores.
Eu não posso deixar, Sr. Presidente, de fazer um registro importante
da Assembleia Legislativa, o senhor, os 93 deputados acompanhando, o líder do
Governo, Carlão, o Colégio de Líderes, se posicionando de forma muito preciosa,
no aspecto de valorar, acelerar e dar a contribuição, neste momento tão
difícil. Parabéns a nossa Assembleia Legislativa, sob o seu comando.
Mas também tenho que fazer o reconhecimento aqui, de forma expressiva.
O governador João Doria tem se colocado como grande líder desse processo, e tem
dado exemplo para o Brasil e, olha lá, para o mundo, por sua postura, pela
forma de conduzir, pela forma responsável, seguindo as orientações técnicas,
pela forma equilibrada de conduzir os investimentos.
Ao lado dele, o Rodrigo Garcia, vice-governador, presente o tempo
todo. O secretário de Saúde, o Germann, o Dr. Davi Uip, que coordena o comitê e
que está, inclusive, neste momento passando por recuperação.
O Baeta, que integrou agora, as outras secretarias, hoje anunciando o
Bom Prato; no outro dia, a merenda da Educação, o Marquinho Vinholi, com os
municípios, e assim sucessivamente, cada secretaria participando.
Também os prefeitos, os municípios têm seguido essa orientação do
governador João Doria, e têm feito a diferença e a condução correta nos
municípios.
Vi o Carlão falar, agora há pouco, tenho conversado muito com nosso
líder Carlão, e quero parabenizá-lo por essa intervenção que ele tem feito
permanentemente. Nós vimos o governador João Doria anunciando, no final da
semana passada, recursos para todos os municípios. O Carlão falou há pouco que
é uma luta que ele tem feito.
Eu, na condição de coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, tenho sempre colocado a preocupação do
que puder fazer para os nossos hospitais. O Carlão tem feito essa interlocução.
Eu tenho falado também com o Rodrigo.
Vi hoje o Doria anunciando alguns recursos da esfera federal, mas
também vai buscar do Tesouro. Tenho certeza de que vamos ter em breve bons
recursos dentro das possibilidades deste momento, para ajudar também um pouco
mais os nossos hospitais.
Queria aqui fazer uma introdução, antes de concluir, Sr. Presidente.
Dar uma satisfação aos colegas. E essa satisfação vai virar um testemunho. Eu
tive que passar, de ontem para hoje, um dia internado, por uma infecção
urinária que eu adquiri.
Ela já vinha há algum tempo, acabou agravando um pouco, então tive que
tomar uma medicação mais forte. Fiquei um dia, menos de 24 horas, saí hoje
antes do meio-dia, estou em casa, participando aqui, tudo bem, graças a Deus.
Foi confirmada a infecção.
Ali no hospital, em São José do Rio Preto, eu fiquei no HB de Rio
Preto, pude conversar e saber como está sendo este momento para o hospital,
para os médicos, para os funcionários.
E ali eu reconheci, aliás, quero reconhecer o HB, o belo trabalho que
faz no enfrentamento ao coronavírus, e também no atendimento aberto às demais
necessidades, como foi o meu caso, como tantos outros que ali estavam.
Assim é a Santa Casa de Rio Preto, e assim são todos os nossos
hospitais e Santas Casas de toda a nossa região. Assim tem sido, e por isso é
importante esse apoio para todos.
Fica aqui, então, o meu empenho e do MDB, na importância da aprovação
da calamidade pública, não só agora, do estado, depois da capital, que vai ter
uma necessidade muito importante, maior concentração e, é claro, na sequência,
os nossos 644 municípios
Com certeza a Assembleia
Legislativa está sendo protagonista e dando uma grande contribuição, e nós,
parlamentares, fazendo o nosso papel, como também esse papel que faremos no
Colégio de Líderes, na liberação de uma forma mais rápida, de uma forma direta,
fundo a fundo.
Após a calamidade pública é possível isso. O deputado Carlão também
tem colocado, temos acompanhado e será muito importante.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Perfeito. Só lembrando, os Srs. Deputados que
estão no chat se inscrevendo para o próximo projeto, a inscrição só começa
quando se inicia a discussão.
Não temos inscrição neste momento. Não adianta se inscreverem, que não
serão consideradas. Perfeito? Só para deixar registrado aqui:
a consideração da inscrição é só quando se inicia o processo de discussão.
A próxima inscrita é a deputada Leci
Brandão, para encaminhar em nome da Liderança do PCdoB.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros deputados
e deputadas, funcionários da Casa, enfim, todos já parabenizaram a todos. Eu
quero que Deus proteja, ilumine, abençoe, inclusive
os deputados e deputadas que estão com esse problema de saúde.
Mas, na verdade eu quero cumprimentar o povo que está fazendo um trabalho
voluntário, as pessoas que estão tendo uma ação de solidariedade em todos os
lugares. Está uma coisa, assim, muito, muito forte a
iniciativa das pessoas que moram inclusive em lugares em que tem muita gente
vulnerável.
E as pessoas estão fazendo campanha por sua própria
conta, estão conseguindo arranjar alimentos, estão conseguindo arranjar álcool
gel, sabe? Está uma coisa muito forte no meio do
povo. E a gente não pode esquecer de também parabenizar essas pessoas.
É claro que na hora em que a gente está na Assembleia falando
online para todos e tal, a questão do palanque também fica presente. A gente
percebe isso. Só uma fala que teve hoje não me
contemplou. Porque você falar de uma pessoa que é louca, que é maluca, que é
irresponsável, e elogiar, eu não posso aceitar uma coisa dessas.
Acontece que o Ministério da Saúde, o ministro, todos os
médicos, cientistas, estão falando para as pessoas
ficarem em casa. As pessoas têm que ficar em casa. Tudo bem.
Agora, você não pode chegar com a responsabilidade
no poder que você tem e mandar as pessoas irem para a rua, passear. O que é
isso? Vai virar um genocídio? Não dá. Não dá para
aceitar. Esse tipo de fala não cabe, é uma coisa que tem a maior
irresponsabilidade.
Quero também cumprimentar a Professora Bebel,
quando ela fala na questão da criação de uma frente parlamentar para poder
acompanhar tudo isso aí que vai acontecer, né? Os
milhões, todos os recursos que estão sendo destinados a São Paulo, é importante
que haja uma frente parlamentar para poder acompanhar.
Ninguém está desconfiando de ninguém,
absolutamente. A gente sabe que os 93 deputados desta Casa são todos confiáveis, e todos têm boas intenções, eu acredito
nisso. Vejo que há uma forma de se despir da questão partidária.
A gente tem é que se unir. Cada um tem que ajudar da
melhor forma, sem ficar prestando atenção em protagonismo. Não há protagonismo
neste momento. Tem que haver união, tem que haver a
nossa solidariedade.
E não esquecer que tem muita gente, muitos voluntários,
pessoas simples, anônimas, entendeu? Que estão fazendo a sua parte, que estão
ajudando a quem precisa. E outra coisa, governador:
não podemos esquecer as quebradas. Não podemos esquecer as favelas. Não podemos
esquecer também os presídios, que a coisa lá também está muito séria.
Eu sei que o PSOL, o PT e o PCdoB também mandaram um ofício
para a Secretaria estadual de Justiça para saber como
é que está sendo feita esta questão. Eu acho que todo mundo é ser humano,
entendeu? E a gente não pode excluir absolutamente ninguém.
Quero que Deus abençoe a todos, e nos proteja. Parabéns,
aí, presidente, parabéns colegas. Não estamos fazendo nada demais, não. É nossa obrigação estar aí defendendo o nosso povo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para encaminhar em nome da liderança da Rede, a deputada
Alessandra. Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. ALESSANDRA
MONTEIRO - REDE - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, presidente. Boa tarde a todas e a todos. Eu queria
aproveitar esse momento de indicação, e já antecipo que gostaria de indicar a
votação favorável, para dizer que é notório e visível durante todo o período da
sessão, muita boa vontade em todos os parlamentares
em colaborarem com este momento de combate à pandemia.
É certo que o Estado não dá conta disso sozinho, e aí quero
me somar aqui à deputada Leci, que elogiou todas as iniciativas da sociedade
civil, em especial a União São Paulo, e outras
organizações que estão fazendo inúmeras arrecadações importantes para
alimentação e materiais de higiene.
As indicações parlamentares ao Governo quando não
da nossa competência em executá-las, são uma ferramenta muito importante. Eu mesma fiz uma indicação para
desconstitucionalização de alguns fundos e o uso desses recursos para o fundo
do combate à Covid.
E aí, interceder aqui, fazer um apelo ao líder do Governo,
deputado Carlão, que possa fortalecer essa agenda nas reuniões de proposição e solução do Governo do Estado, porque tem
muita ideia boa saindo aqui da Assembleia. Ninguém tem a necessidade de
aparecer, ou de que o seu nome seja dito como o autor da ideia.
Mas, tem muita iniciativa relevante sendo colocada aqui. E
seria muito importante, sim, se elas fossem avaliadas
e consideradas nesse momento em que a gente sabe que todo esforço na união de combate
a essa pandemia vai ser fundamental para que a gente vença isso o mais rápido
possível.
Fica aqui o meu registro e apelo
só de que haja mais espaços para colaboração, principalmente
a partir das indicações que estão sendo protocoladas, e são inúmeras, e muitas
delas muito boas, e podem ser extremamente eficientes neste momento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Não havendo mais
encaminhamentos, vamos à votação do requerimento formulado pela nobre líder do
Partido do PSOL aqui na Assembleia Legislativa, deputada Monica.
Como vota o deputado Adalberto Freitas? Deputado Adalberto,
o som está baixo de Vossa Excelência.
O SR. ADALBERTO FREITAS
- PSL - Eu voto “não” ao requerimento apresentado pela…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não” o deputado Adalberto Freitas.
Como vota a nobre deputada Adriana Borgo?
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - Eu voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, deputada Adriana?
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito. Só pedir ao pessoal da imagem aqui, quando eu
peço para votar novamente à deputada, que não retornem a imagem para mim.
Mantenham a imagem do deputado no vídeo até concretizar, tá?
Vota “sim" a deputada Adriana Borgo.
Como vota o deputado Agente
Federal Danilo Balas? Como vota Vossa Excelência?
O SR. AGENTE FEDERAL
DANILO BALAS - PSL - Danilo Balas vota “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não” o deputado Danilo Balas.
Como vota a deputada Alessandra Monteiro? Como vota Vossa Excelência? O som da deputada Alessandra
Monteiro está desligado. Pode falar, deputada Alessandra. Está ruim o seu
microfone. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. ALESSANDRA
MONTEIRO - REDE - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “sim" a
deputada Alessandra Monteiro.
Como vota o deputado Alex de Madureira?
O SR. ALEX DE MADUREIRA
- PSD - Eu voto e convoco todos a votarem “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não” o deputado Alex de Madureira.
Como vota o deputado Alexandre
Pereira?
Só lembrando que nós estamos votando neste momento o roteiro
de votação proposto pela deputada Monica.
Como vota o deputado Alexandre Pereira?
O SR. ALEXANDRE PEREIRA
- SD - Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Só um minutinho.
Vossa Excelência pode votar de novo, deputado Alexandre?
O SR. ALEXANDRE PEREIRA
- SD - Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não” o deputado Alexandre.
Como vota o deputado Altair Moraes?
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Sr. Presidente, consignar meu voto como “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Só um minutinho. Vota novamente, deputado Altair. Vote
novamente ,por favor, deputado Altair.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Consignar meu voto
ao requerimento da deputada Monica “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito. Vota “não” o deputado Altair.
Como vota a deputada Analice Fernandes?
A SRA. ANALICE
FERNANDES - PSDB - Consignar o meu voto como “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito.
Como vota o deputado André do Prado?
O SR. ANDRÉ DO PRADO -
PL - Sr. Presidente, eu também voto “não”, e peço que a bancada do PL
também vote “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito, vota “não” o deputado
André do Prado.
Como vota o deputado Aprigio? Deputado Aprigio, está conectado? Vossa
Excelência precisa habilitar o som de V. Exa., que desligou o som, deputado
Aprigio.
O SR. APRIGIO - PODE - Para votar “não”,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto
“não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Arthur do Val?
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Só um minutinho, deputado Arthur. Pode repetir o voto?
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Ataide Teruel? Está ausente o deputado
Ataide. Está com a doença do coronavírus, se
tratando, e se Deus quiser ficará bem.
Como vota o deputado Barros Munhoz?
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, deputado Barros?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto “não”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota a deputada Beth Sahão?
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Alô?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputada Beth Sahão, como vota
Vossa Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Voto “não”, com todo o respeito à deputada Monica.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Bruno Ganem?
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Caio França?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “não”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Só um minutinho. Pode
repetir o voto, deputado Caio França?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB
- Votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - “Não”. Só lembrando os deputados, por favor, quando eu
chamar, aguardar alguns poucos segundos para dar tempo
de aparecer na tela o voto de Vossas Excelências.
Como vota o deputado Campos Machado? Deputado Campos
Machado, está conectado? Não está conectado o deputado Campos Machado.
Vai ter a segunda votação.
Como vota a deputada Carla Morando?
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, oi.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. CARLA MORANDO -
PSDB - Eu voto “não” ao requerimento da deputada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Agradeço, deputada Carla Morando.
Está neste momento também contaminada, mas, participando da
votação. E registro o voto “não” desejando pronto restabelecimento, tanto para
V. Exa. quanto ao deputado Orlando Morando. A deputada Carla vota “não”.
Como vota o deputado Carlão Pignatari?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto “não”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pode repetir o voto de V. Exa., deputado Carlão?
O SR. CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de
Vossa Excelência.
Como vota o deputado Carlos Cezar?
O SR. CARLOS CEZAR -
PSB - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Carlos Giannazi?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu voto “sim” ao
requerimento da deputada Monica Seixas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, deputado Carlos Giannazi?
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Eu voto “sim” ao requerimento da deputada Monica Seixas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Castello Branco. Não está conectado.
O deputado Cauê Macris vota “não”. Como é votação
nominal, eu posso votar.
Como vota o deputado Cezar?
O SR. CEZAR - PSDB - Eu voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pode repetir o voto de V. Exa., deputado Cezar?
O SR. CEZAR - PSDB - Voto “não”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Conte Lopes?
O SR. CONTE LOPES - PP - Voto “não”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do nobre deputado Conte
Lopes.
Como vota o deputado Coronel Nishikawa? Deputado Coronel Nishikawa, como vota Vossa Excelência?
O SR. CORONEL NISHIKAWA
- PSL - “Não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Só um minutinho. Pode votar novamente?
O SR. CORONEL NISHIKAWA
- PSL - Meu voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - “Não”, deputado Coronel Nishikawa.
Como vota o deputado Coronel Telhada?
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Sr. Presidente, Coronel Telhada vota “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não” o deputado Coronel Telhada.
Como vota o deputado Daniel José?
O SR. DANIEL JOSÉ -
NOVO - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Repete o voto de V. Exa., por favor.
O SR. DANIEL JOSÉ -
NOVO - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não” o deputado Daniel José.
Como vota o deputado Daniel
Soares?
O SR. DANIEL SOARES -
DEM - Posso falar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pode, sim, deputado Daniel Soares.
O SR. DANIEL SOARES -
DEM - Sr. Presidente, eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota a deputada Delegada Graciela?
A SRA. DELEGADA
GRACIELA - PL - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. DELEGADA
GRACIELA - PL - Meu voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não”.
Uma sugestão para agilizar o processo de votação:
toda vez que eu chamar o deputado, se V. Exas. puderem chamar, “Sr.
Presidente”, porque ajuda para o quadro procurar automaticamente o nome de vocês para voltar para a tela.
Então, fala, “Sr. Presidente”, e logo em seguida faça seu
voto, que isso vai facilitar bastante o trabalho aqui da equipe técnica,
perfeito?
Como vota o deputado Delegado Bruno Lima?
O SR. DELEGADO BRUNO
LIMA - PSL - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Delegado Olim?
O SR. DELEGADO OLIM -
PP - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pode votar, deputado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM -
PP - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Dirceu Dalben?
O SR. DIRCEU DALBEN -
PL - Sr. Presidente, Dirceu Dalben vota “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito. Está registrado o voto “não” de Vossa
Excelência.
Como vota o deputado Douglas Garcia?
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - O deputado Douglas
Garcia vota “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Jorge do Carmo?
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Sr. Presidente. Para votar
“não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota a deputada Damaris?
A SRA. DRA. DAMARIS
MOURA - PSDB - Presidente, para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não” a deputada Damaris.
Vou pedir mais uma vez, peçam “Sr. Presidente”, dá um
tempinho, e aí, pode realizar o voto, perfeito? Ajuda bastante na hora da
procura da câmera para garantir que todos os votos sejam contabilizados na
televisão, na TV Assembleia.
Deputado Ed Thomas, como vota Vossa Excelência? Vossa Excelência
precisa ligar o som aí no seu computador, deputado Ed Thomas. Não somos nós
aqui que temos que ligar o som dele?
Vossa Excelência está com o som desligado aí no seu
computador, deputado Ed Thomas. Deputado Ed Thomas,
V. Exa. precisa ligar o som no computador. Aqui já está desbloqueado para o seu
processo de votação. Eu vou passar ao próximo. Depois o deputado Ed Thomas vota
na segunda chamada.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Agora sim, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Agora sim. Deputado, como vota Vossa Excelência?
O SR. ED THOMAS - PSB - Para votar “não”,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O deputado Ed Thomas vota “não”.
Como vota o deputado Edmir Chedid?
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. EDMIR CHEDID -
DEM - Para votar “não”, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não” o deputado
Edmir Chedid.
Como vota a deputada Edna Macedo?
A SRA. EDNA MACEDO -
REPUBLICANOS - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota a deputada Edna?
A SRA. EDNA MACEDO -
REPUBLICANOS - Eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Emidio. Como vota V. Exa., deputado Emidio?
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT - Sr. Presidente, com todo o respeito à deputada Monica,
eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota o deputado
Enio Tatto?
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Sr. Presidente, esperando que a comissão contemple a preocupação da
deputada Monica, eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de
Vossa Excelência.
Como vota a deputada Erica?
A SRA. ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “sim”.
Como vota o deputado Estevam Galvão?
O SR. ESTEVAM GALVÃO -
DEM - “Não”, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não”. Só lembrando, se os deputados puderem falar
“Sr. Presidente” antes do processo de votação, para garantir que a equipe
técnica consiga pegar a imagem antes da votação, é extremamente importante,
facilita muito a vida da equipe técnica aqui.
Como vota o deputado Fernando
Cury?
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Sr. Presidente, eu
voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Registro o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Frederico d’Avila?
O SR. FREDERICO D’AVILA
- PSL - Sr. Presidente, para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito. Registro o voto “não” de Vossa Excelência.
Entre o “Sr. Presidente” e o voto um pequeno
tempo é importante, está certo?
Como vota o deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Meu voto é “não”,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Gilmaci.
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Sr. Presidente Cauê Macris.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Meu voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do deputado Gilmaci.
Como vota o deputado Heni?
O SR. HENI OZI CUKIER -
NOVO - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. HENI OZI CUKIER -
NOVO - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota a deputada Isa Penna?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Só um minutinho, deputada Isa. Pode votar novamente,
deputada Isa?
A SRA. ISA PENNA - PSOL
- Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Itamar Borges?
O SR. ITAMAR BORGES -
MDB - Voto “não”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Por favor, gente.
Chamem “Sr. Presidente” antes da votação, esperem um tempo, e façam a votação.
Eu estou fazendo esse pedido reiteradamente. Será que é possível os deputados
ajudarem nesse contexto? Ajudaria muito a parte técnica e a agilidade do processo de votação.
Registro o voto “não” do nobre deputado Itamar Borges.
Como vota a deputada Janaina Paschoal?
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - Eu voto “não”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” da deputada Janaina.
Deputado Jorge Caruso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota o deputado Jorge Caruso?
O SR. JORGE CARUSO -
MDB - Aqui, Sr. Presidente. Para votar “sim”,
desculpe, para votar “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” do deputado Jorge Caruso.
Como vota o deputado Jorge Wilson?
O SR. JORGE WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. JORGE WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para consignar meu voto como “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA
- PT - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA
- PT - É “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vota “não”. Está registrado o voto de Vossa Excelência.
Como vota a deputada Leci Brandão?
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputada
Leci Brandão?
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado Léo Oliveira?
O SR. LÉO OLIVEIRA -
MDB - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. LÉO OLIVEIRA -
MDB - Eu voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputada Leticia Aguiar. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA -
PT - Eu voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputado Major Mecca. Como vota Vossa Excelência?
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Sr. Presidente, voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputada Márcia Lula Lia. O vídeo de V. Exa. está desligado,
deputada Márcia Lula Lia.
Eu
preciso que V. Exa. ligue o vídeo para realizar a votação. É só habilitar o
vídeo. Agora sim. Como vota V. Exa., deputada Márcia Lula Lia?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Eu voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Marcio da Farmácia. Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Boa
tarde, Sr. Presidente. Voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Marcio Nakashima. Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, meu voto é
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Marcos Damasio. Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Sr. Presidente, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Marcos Zerbini. Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Marcos
Zerbini vota "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sr. Presidente, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputada Marta Costa. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, eu voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Mauro Bragato. Como vota Vossa Excelência?
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Milton Leite. Como vota Vossa Excelência?
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputada Monica. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - Sr. Presidente,
por mais participação na fiscalização, eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputado Paulo Correa. Como vota Vossa Excelência?
O SR. PAULO CORREA JR - DEM -
Sr. Presidente, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Paulo Fiorilo. Como vota Vossa Excelência?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, meu voto é
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Kenny. Como vota Vossa Excelência?
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Sr. Presidente, meu voto é
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputada Professora Bebel. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Sr. Presidente, com todo o
respeito à deputada Monica, o meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi. Não está online? Está sim. Precisa ativar o
áudio, deputado Rafa Zimbaldi. O áudio de V. Exa. não está ativado. Vossa
Excelência tem que ativar o áudio aí na própria tela do seu celular.
Deputado
Rafa Zimbaldi?
Pedir
para colocar a imagem do deputado Rafa Zimbaldi. Seu áudio ainda está
desligado. Continuamos não conseguindo ouvir Vossa Excelência.
Vamos
então fazer a votação com a cabeça, por fisionomia. Põe a imagem do deputado.
Vota "não"? Vossa Excelência vota "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Rafael Silva. Como vota Vossa Excelência?
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputada Reinaldo Alguz. Como vota Vossa Excelência?
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Ricardo Madalena. Como vota Vossa Excelência?
O SR. RICARDO MADALENA - PL -
Sr. Presidente, voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Ricardo Mellão. Como vota Vossa Excelência?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
Sr. Presidente, voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Roberto Engler. O deputado Roberto Engler não está
conectado. Deputado Roberto Morais. Como vota Vossa Excelência?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA -
Voto "não", Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Rodrigo Gambale. Como vota Vossa Excelência?
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL -
Sr. Presidente, é possível
colocar o partido em obstrução ou não? Só uma dúvida que estão me questionando.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - É votação nominal, não cabe obstrução neste
moemnto, deputado Gambale.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Ok,
para votar "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Rodrigo Moraes. Como vota Vossa Excelência?
O SR. RODRIGO MORAES - DEM -
Sr. Presidente, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Rogério Nogueira. O seu vídeo está desligado, deputado
Rogério Nogueira. É importante que Vossa Excelência ligue o vídeo. Agora sim.
Como vota Vossa Excelência?
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM -
Sr. Presidente, voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Roque Barbieri. Está desconectado. Deputado Sargento Neri.
Como vota Vossa Excelência?
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Sr. Presidente, voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Sebastião Santos. Como vota Vossa Excelência? Precisa
ativar o áudio, deputado Sebastião Santos.
Está
desativado o áudio, e já pedir aos deputados
que deixem os seus áudios ativados, deixem os seus vídeos ativados durante o
processo de votação.
É
a primeira vez que estamos fazendo este processo desta maneira, é um pouco mais
demorado, mas depois, com o tempo, nós vamos conseguir fazer de forma mais
rápida. Conseguiu ativar o áudio? Como vota Vossa Excelência?
O SR. SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Sergio Victor. O áudio do deputado Sergio Victor está
desativado.
Mais
uma vez eu vou pedir aos parlamentares que ativem os seus áudios. Nós já
travamos o áudio de todo mundo aqui, e não tem motivo para cada um de vocês
deixar o áudio travado. É só para ficar mais difícil o processo de votação.
Deputado
Sergio Victor. Agora sim.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO -
Vocês que desativaram.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Não. É que quando clica, ele vai muito rápido a
ativação e desativação. Se der dois cliques, ele desativa. Agora sim estou
ouvindo. Como vota Vossa Excelência?
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Eu
voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Tenente Coimbra. Como vota Vossa Excelência?
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL -
Sr. Presidente, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Perfeito. Deputado Tenente Nascimento. Como vota
Vossa Excelência?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Thiago Auricchio. Como vota Vossa Excelência?
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL -
Sr. Presidente, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL -
Sr. Presidente, voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Vinícius Camarinha. Como vota Vossa Excelência?
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, o meu voto é
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Perfeito. Está registrado o voto "não" de
Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura. Como vota Vossa Excelência?
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, meu voto é
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Passamos neste momento à segunda chamada de
votação. Como vota o deputado Ataide Teruel? Ausente. Deputado Campos Machado.
Não conectado. Deputado Castello
Branco.
Não conectado. Deputado Roberto Engler. Não conectado. Deputado Roque Barbiere.
Não conectado.
Só
pedir, a partir deste momento, àqueles deputados
que queiram alterar o seu voto, que o façam. Eu vou aguardar 30 segundos para
que alterem seus votos pelo chat, para que eu possa registrar aqui a alteração
de voto, caso algum deputado queira alterar o seu voto.
Lembrando
também que o painel... Quando foi iniciado o processo, não foi colocado
"votação nominal", então não está constando o meu voto, que consta
aqui como como "presidente". Então, não está constando o meu voto
neste momento.
Algum
deputado gostaria de alterar o seu voto? Que altere por chat. Trinta segundos
para a alteração dos votos.
Não
tendo alteração de voto, está encerrado o processo de votação. Participaram
deste processo 89 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo oito votos
"sim", 81 votos "não". Está errada a tabela por conta do
meu voto, que foi registrado como "não". Pode tirar a tabela,
inclusive, do ar. Oitenta e um votos, quórum que rejeita o roteiro de votação
da deputada Monica da Bancada Ativista.
Neste
momento, eu coloco em votação o Projeto de decreto legislativo nº 3, de 2020.
Peço para os líderes que quiserem encaminhar, que possam fazer a inscrição do
encaminhamento pelo chat, a partir deste momento. (Pausa.)
Não
havendo, então, líderes se inscrevendo, começamos o processo de votação. Neste
momento estamos votando o Projeto de decreto legislativo nº 3, de 2020.
Como
vota o deputado Adalberto Freitas?
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Sr. Presidente, eu voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Como vota a deputada Adriana Borgo?
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
Sr. Presidente, para votar
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Como vota o deputado Danilo Balas?
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL - Sr.
Presidente, Danilo Balas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto "sim" do deputado
Danilo Balas. Como vota a deputada Alessandra Monteiro?
A
SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - Votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Por favor, gente, sempre chamem "Sr. Presidente", esperem eu pedir o
voto, para depois realizar o voto. Deputada Alessandra Monteiro, pode votar
novamente, por favor?
Deputada Alessandra Monteiro, pode, por favor,
repetir o voto? Está aberto o áudio da
deputada Alessandra Monteiro? Pode chamar? Eu vou pular a deputada Alessandra
Monteiro, e ela votará na segunda chamada de votação. Deputada Alessandra
Monteiro voltou?
Os
deputados estão ouvindo? Estão
me ouvindo aqui os deputados?
Fui eu que caí? Não, nós estamos ao vivo. Eu estou aqui na televisão. Pedir a
todos os telespectadores que aguardem apenas um minuto.
Caiu
a conexão da TV Assembleia. Estamos fazendo a reconexão com os parlamentares,
para continuar o processo de votação. Então, neste momento estamos fazendo a
reconexão, para garantir o processo de votação. Peço mais um minuto àqueles que
estão acompanhando.
*
* *
- Suspensa às 18 horas e 33 minutos, a sessão é
reaberta às 19 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos ao vivo
novamente na TV Assembleia. Tivemos um pequeno problema técnico, só lembrando a
todos que estamos retomando a sessão, descontado o tempo que ficou tecnicamente
parado o processo de votação. Temos mais uma hora e dez para encerrar esta
sessão extraordinária virtual.
Estamos no processo de
votação. Então, o primeiro a votar é o deputado Adalberto Freitas.
Só lembrando: peçam
pela ordem, presidente; eu, quando chamar, faz a votação.
Deputado Adalberto
Freitas, como vota Vossa Excelência? Estamos no processo de votação do Projeto
de decreto legislativo nº 03, de 2020.
Como vota V. Exa.,
deputado Adalberto?
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, presidente,
eu voto a favor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota “sim”.
Como vota a deputada
Adriana Borgo?
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, “sim”, com
restrições.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota “sim”.
Como vota o deputado
Danilo Balas?
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Danilo Balas vota
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peça sempre “pela
ordem, presidente” para mim antes, para poder, tecnicamente, focar.
Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Danilo Balas vota
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”
de Vossa Excelência.
Deputada Alessandra
Monteiro, como vota Vossa Excelência?
A
SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - Pela ordem,
presidente, voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Vota “sim”.
Registro o voto “sim”.
Depois de pedir “pela
ordem”, gente, por favor, deem um tempo, está certo?
Deputado Alex de
Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”
de Vossa Excelência.
Deputado Alexandre
Pereira.
Só lembrando que alguns
deputados estão com o som desligado.
Como vota V. Exa.,
deputado Alexandre Pereira?
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota? Repita o
voto, por favor.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”
de Vossa Excelência.
Deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Pelo decreto de calamidade pública do estado de São Paulo eu voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço para poder,
novamente... Não colocaram ainda o deputado Altair na tela.
Como vota V. Exa.,
deputado Altair?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
Pelo decreto de
calamidade pública do estado de São Paulo eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputada Analice
Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Vou consignar o meu
voto como “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado André do
Prado. Deputado André do Prado?
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência, deputado André do Prado?
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Deputado Aprigio.
Deputado Aprigio, o
áudio de V. Exa. está desativado. É importante que os deputados que desativaram
seus áudios dentro de suas casas, que por favor, ativem o áudio.
Deputado Aprigio, como
vota Vossa Excelência?
O
SR. APRIGIO - PODE - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”
de Vossa Excelência.
Deputado Ataide Teruel.
Está ausente.
Deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”
de Vossa Excelência.
Deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Voto “sim” com ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - O meu voto é “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Campos
Machado. Ausente. Deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto “sim”
de Vossa Excelência.
Deputado Carlão
Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Como vota o deputado
Carlos Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “sim” com
ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Castello
Branco. Ausente.
Deputado Cauê Macris.
Registro meu voto “sim”.
Deputado Cezar. Como
vota? Deputado Cezar.
O
SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CEZAR - PSDB - Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”.
Deputado Conte Lopes.
Vossa Excelência precisa liberar o seu som, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CONTE LOPES - PP - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Coronel
Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Coronel Telhada vota “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”
de Vossa Excelência.
Deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”.
Deputado Daniel Soares.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Sr. Presidente, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”
de Vossa Excelência.
Deputada Delegada
Graciela.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
“sim”.
Deputado Delegado Bruno
Lima.
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim”.
Deputado Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim”.
Deputado Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente, Dirceu Dalben vota
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Douglas
Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Eu voto “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“não” de Vossa Excelência.
Deputado Jorge do
Carmo. Vossa Excelência precisa liberar o som, deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Em defesa da saúde
pública eu voto “sim” com ressalvas, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim”.
Deputada Damaris.
Deputada Damaris?
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Oi, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Edmir Chedid.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar “sim”,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputada Edna Macedo.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Emidio.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente. Sr.
Presidente Cauê Macris, voto “sim” com ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho,
deputado Emidio. Pode votar novamente.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, voto
“sim” com ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Enio Tatto.
Deputado Enio Tatto, é importante que V. Exa. abaixe o som do computador. Como
vota? Deputado Enio Tatto? Como vota V. Exa., deputado Enio Tatto? Estou te
ouvindo.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente. Com as
ressalvas da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” do deputado Enio Tatto.
Deputada Erica.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Estão ouvindo? Sr.
Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Em defesa da Saúde
pública, do SUS, voto “sim” com ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Estevam
Galvão.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “sim”, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Fernando Cury.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Frederico
d’Avila. Precisa ativar o som, deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“não” do deputado Frederico d’Avila.
Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Voto “não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“não” do deputado Gil Diniz.
Deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Heni.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputada
Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL
- Voto
“sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Só um minutinho. Pode repetir o voto?
A SRA. ISA PENNA - PSOL
- “Sim”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr.
Presidente…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “não”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” da deputada
Janaina. Deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
segurança e maior celeridade do Governo do Estado próximo a proteção da pessoa
e da saúde das pessoas, o Republicanos vota “sim” em unanimidade.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência, apesar de ter existido uma instabilidade na sua câmera. Eu peço que
os deputados, por favor, votem apenas “sim”, “não” ou registrem “abstenção”.
Deputado José Américo.
(Pausa.) Não está conectado. Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Léo Oliveira.
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Eu
voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputada
Leticia Aguiar. Precisa ativar o som, deputada Leticia. Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA -
PT - Com as ressalvas do nosso partido, eu voto “sim”,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Só um minutinho. Peço sempre para pedir
“pela ordem” antes e dar um tempo para dar tempo de poder fazer o registro do
voto.
Deputado Luiz Fernando,
como vota Vossa Excelência?
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com as ressalvas do nosso partido, eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto
“não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não”. Deputada
Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - A deputada Márcia Lia precisa ativar a
câmera. Deputada Márcia Lia, a câmera de V. Exa. não está ativada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Continuo dizendo que a câmera de V. Exa.
não está ativada, deputada Márcia Lia. Vossa Excelência precisa ativar a câmera
para o processo de votação. Conseguiu ativar?
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Continuo dizendo que a câmera de V. Exa.
não está ativada, deputada Márcia Lia. Deputada Márcia Lia, a senhora está me
escutando?
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu estou escutando o
senhor e eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A sua câmera não está
ativada, deputada Márcia Lia. Vossa Excelência precisa ativar a sua câmera para
conseguir votar. Eu vou passar ao próximo votante e peço para que V. Exa. vote
na segunda chamada com a câmera ativada. Deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Meu voto é “sim”, com
restrições.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Marcos Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Sr.
Presidente…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu
voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputada
Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Milton Leite.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Eu
voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Registrado o voto “sim”. Deputada
Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - Com ressalvas também, eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Eu
voto “sim.”
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Paulo Fiorilo, precisa ativar o som.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Com as ressalvas do PT,
eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Professor Kenny.
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Eu voto “sim.”
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputada
Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pelo direito à vida e
com ressalvas, voto “sim.”
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Vou deixar para a segunda chamada.
Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr.
Presidente, eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Reinaldo Alguz.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Presidente,
eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço que registre o
voto de novo e, por favor, gente: “Pela ordem, Sr. Presidente” e espere eu
pedir para que vote. Como vota Vossa Excelência?
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Eu voto “sim”, presidente. E travou
aqui, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Ricardo Madalena.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Sr.
Presidente…
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Eu
voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Roberto Engler. Ausente. Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Sr.
Presidente, voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado
Roberto Morais. Deputado Rodrigo Gambale. O senhor precisa ativar o som,
deputado Rodrigo Gambale.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Sr.
Presidente…
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Sr. Presidente, para
votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” do deputado
Rodrigo Gambale. Deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Rogério Nogueira.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não está aparecendo
aqui o vídeo do deputado Rogério Nogueira. Está me ouvindo, deputado Rogério?
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Estou ouvindo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa ativar o vídeo
de Vossa Excelência.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Saiu do ar aqui o meu.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pronto, agora sim. Como
vota?
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputado Sargento Neri. O áudio
do deputado Sargento Neri está desligado. Agora sim.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Sergio Victor.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Sr.
Presidente…
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado Tenente Coimbra. Não está conectado. Deputado Tenente
Nascimento, o áudio está desativado. Vossa Excelência precisa ativar o seu
áudio. Agora sim, deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr.
Presidente…
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota?
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Para votar “sim”, com a ressalva da
bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputado
Thiago Auricchio.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência, deputado Thiago?
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”. Deputada
Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“não”. Deputado Vinícius Camarinha. Precisa ativar o som, deputado Vinícius.
Agora sim.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - Por ações rápidas, eu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, o meu
voto é sim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho,
deputado Wellington. O vídeo de V. Exa. está desativado, deputado Wellington.
Agora sim. Como vota Vossa Excelência?
O SR. WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Neste
momento passamos à segunda chamada daqueles deputados que não conseguiram
realizar os seus votos. Deputado Ataide. Ausente. Deputado Castello Branco.
Ausente. Deputado José Américo. Ausente. Deputado Campos Machado. Ausente.
Deputada
Márcia Lia, agora sim eu estou vendo o vídeo. Precisa ativar o áudio agora. No
vídeo eu estou te vendo. Agora só preciso do teu áudio. Agora sim.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim”, Sr.
Presidente, com ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora registro o voto
“sim” de Vossa Excelência, deputada Márcia Lia. Agora sim consegui registrar o
voto.
Deputado
Rafa Zimbaldi. É possível colocar o vídeo dele mesmo sem som como foi da última
vez? Deputado Rafa Zimbaldi? Coloque o vídeo dele, por favor, na TV Assembleia.
Como
vota Vossa Excelência, deputado Rafa Zimbaldi? Vota sim. Deputado Roberto
Engler. Ausente. Deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputado Tenente Coimbra.
Ausente.
Neste
momento vamos passar à alteração dos votos. Aqueles deputados que queiram
alterar os seus votos, peço para que, por favor, neste momento vou dar 30
segundos para que possam, via chat, comunicar este presidente que querem
alterar o seu voto. Faltam 15 segundos.
Pergunto
se tem alguma alteração de voto no chat. Até agora nenhuma alteração. Deputada
Leticia Aguiar. Abra a tela da deputada Leticia Aguiar, que quer fazer
alteração de voto. Peço que coloque a Leticia Aguiar na tela, por favor. A
alteração de voto de Vossa Excelência, deputada Leticia?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, alterar
o meu voto para “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quer alterar o voto de
“sim” para “não”?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Quero.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está alterado o voto da
deputada Leticia Aguiar de “sim” para “não”. Mais algum deputado quer alterar o
seu voto?
- É feita a votação.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB -
Está encerrado o processo de votação. Participaram deste processo 87 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sendo 80 votos “sim”, sete votos “não”, quórum que
aprova o Decreto legislativo nº 3, de 2020, que reconhece para efeito do Art.
65, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de
calamidade pública do estado de São Paulo.
Item 2 - Em discussão o
Projeto de decreto legislativo nº 4, de 2020. A partir deste momento estão
abertas as inscrições para discutir o projeto pelo chat. O deputado Paulo
Fiorilo é o primeiro a se inscrever. Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Sr. Presidente, eu abro mão da minha
inscrição.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Abre mão o deputado Paulo Fiorilo.
Neste momento, deputado Emidio para discutir o Projeto de decreto legislativo
nº 4, de 2020. Tem a palavra Vossa Excelência, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT - Sr. Presidente, quanto tempo eu tenho?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Dez minutos,
deputado Emidio. Só lembrando que esta sessão tem mais 35 minutos.
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Presidente, me permita o seguinte. O que eu queria colocar para
Vossa Excelência, para os demais colegas, é uma discussão sobre o que nós temos
que fazer.
Primeiro, esta sessão está mostrando que a Assembleia tem muito a
contribuir com esse debate, com várias ideias colocadas aqui, claro que num
clima de discussão, o que mostra que essa comissão que V. Exa. pretende criar é
uma comissão, vamos dizer, importante, que tem que acompanhar, mas eu acho que
a riqueza do debate com todo mundo é importante.
Eu acho que há mesmo um limite de seis, de cinco, de sete. Então não é
essa é a questão. O que eu quero propor… Eu quero apresentar aqui a Vossa
Excelência e aos deputados um conjunto de 13 propostas, e o 13 aqui é apenas
uma coincidência, não tem nada a ver com o meu partido.
O que eu queria de sugestões, entendeu? Dessas propostas, oito são para o
Governo do Estado, quatro são para a Assembleia Legislativa e uma para o
Tribunal de Justiça. Rapidamente, Sr. Presidente, eu queria falar o seguinte.
Dessa discussão aqui, uma proposta que eu queria falar é que o governador
deveria aqui no ambiente virtual - e não precisa ser ao vivo, pode ser numa
reunião como ele vai nas reuniões abertas na Assembleia Legislativa - ele
poderia fazer uma vez por semana uma conversa com todos os deputados.
Essa é a primeira proposta para ouvir deles como é que estão as regiões,
o que está acontecendo, que medidas que podem ser aproveitadas das sugestões
dos deputados e assim por diante. A primeira proposta é essa.
A segunda é sobre a merenda escolar, Sr. Presidente. Eu acho que nós
precisamos agir rápido. Os R$ 55,00 serem poucos, pior é não chegar e não
chegar a tempo. Eu não sei como que o Estado pretende fazer a entrega desse
recurso ou da cesta básica.
Como a operacionalização de cesta básica é uma coisa complicada, uma
ideia é se criar um cartão-alimentação ou se criar, por exemplo, um crédito
naquelas famílias do Bolsa Família, que já há um cadastro e já recebem esse
valor.
Então é se colocar R$ 55,00 a mais. Eu só acho que precisa de rapidez,
brevidade. As pessoas, principalmente aquelas que não são assalariadas, que são
do trabalho informal, têm pressa nessa questão.
A terceira proposta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem se falado muito
no trabalho dos profissionais de Saúde, a valorização tanto dos médicos, quanto
dos paramédicos. Eu acho que precisa cuidado mesmo e muito carinho com o
trabalho que eles estão fazendo.
Eles são heróis neste momento e acho que precisam ser valorizados. Então,
eu pensaria num adicional de periculosidade. Algumas categorias já recebem,
outras não, ou outro nome que quiser dar.
Mas eu acho importante o Estado incorporar essa proposta
como ideia de reconhecimento do povo paulista pelo trabalho heroico que eles
vêm fazendo, sobre todo tipo de risco que eles correm. Inclusive, colocando as
suas próprias famílias em risco.
A quarta proposta trata
de gás, água e energia. Acho que essa questão já está clara. No estado de São
Paulo, gás e energia estão sob controle privado. Então, o que cabe é o diálogo.
Acho que o Estado tem instrumentos para dialogar com essas empresas, e colocar
elas em defesa do interesse dos paulistas.
Principalmente, aqueles
que não podem pagar nesse momento. O Estado vai ter que injetar recursos de
alguma forma. Quero propor sobre isso também. Daqui a pouco chego em uma
proposta sobre isso. Mas acho que precisamos trabalhar isso.
Acho que, no caso da
água... A energia e gás são privados. Agora, no caso da água, acho que é
preciso... A Sabesp é uma empresa pública. Então, é preciso que o Governo do
Estado pense imediatamente e ajude a encontrar fórmulas.
Não é só não cortar.
Porque, se não corta, e depois passa o período, e as pessoas têm que voltar a
pagar, elas vão estar com gastos acumulados.
Ou seja, dos meses atrasados,
mais aquele que vai vencer. Então o Estado precisa pensar nisso, em uma
política de não cobrar esses dois a três meses. É uma política que o Estado tem
que se preocupar e buscar recursos onde for preciso buscar para que isso
aconteça.
A quinta proposta diz
respeito à questão do pedágio. O deputado Dirceu Dalben, meu querido amigo,
colocou essa questão e tem razão. Veja bem. O dinheiro, a manipulação do
dinheiro, é a forma mais rápida de interiorizar o vírus, de interiorizar o
contágio.
Então, é preciso
suspender. Sei que há contratos em vigência, que houve licitação. São contratos
de longa duração, 20, 30 anos.
Sr. Presidente, desde
já, a solicitação que deixo é que, como foi feito em outras vezes, o período da
concessão, de 20 anos, às vezes entra uma obra depois, se aumenta esse período
para 21 anos ou mais seis meses ou mais dois anos.
Acho que é hora das
empresas concessionárias, que são parte das grandes empresas do País, as
grandes construtoras, que já ganharam muito dinheiro em São Paulo e no Brasil,
é hora delas darem uma contribuição.
Nesse caso, não é nem
deixar de receber. É deixar de receber nesse momento. Ao final do período do
coronavírus, se faria uma alteração para aditar o tempo de contrato a que elas
têm direito.
A sexta proposta diz
respeito a uma ideia trazida pela deputada Isa Penna, que foi muito
interessante. A preocupação que ela trouxe, de que o isolamento não elimina os
problemas que já temos.
Então, por exemplo, a
violência contra a mulher é uma realidade. Às vezes, você deixar ela junto com
aquele que a ameaça constantemente, é o período que vai ter mais violência
contra ela.
Recentemente, a
Assembleia votou um projeto do deputado Tenente Nascimento, criando a Patrulha
Maria da Penha. Acho que, agora, parte da Polícia Militar poderia dirigir o
trabalho... certamente, a violência também está sofrendo queda nos seus índices
agora.
Então, dirigir parte do
trabalho da corporação para a Lei Maria da Penha, uma espécie de Patrulha Maria
da Penha. Seria importante, aqueles casos que, sabidamente, a mulher corre
muito risco.
A
sétima proposta diz respeito à criação de um fundo estadual de solidariedade.
Não é o fundo social que conhecemos. Mas um fundo financeiro, que pudesse
receber doações privadas, que pudesse receber doações de outra natureza, para
concentrar não só os gastos relativos às medidas de Saúde, mas também para
custear coisas como conta de energia para quem não pode, para custear
alimentação para quem não pode.
Enfim, para garantir
que as coisas funcionem melhor. Para comprar EPIs para os profissionais de
Saúde mais rapidamente. O fundo teria uma agilidade para isso. Então, penso que
é importante.
A nona... Para o
Executivo, são essas oito propostas.
Para a Assembleia, acho
que V. Exa. não precisa ampliar o número. Não acho que a questão é ampliar o
número de pessoas nessa comissão. Mas acho que V. Exa. deveria criar aqui - se
quiser fazer de público, faça; se quiser, poderia fazer no ambiente virtual -
entre os deputados, uma espécie de mesa de ideias.
Que, duas a três vezes
por semana, se reunisse, não para transmitir pela TV Assembleia, mas para um
debate.
Quais as novas ideias,
quais os novos fatos? O que seria possível incorporar? Tenho impressão de que
essa mesa de ideias contemplaria essa questão de ter uma comissão um pouco mais
ampla. Sei que V. Exa, se reúne com os líderes, mas poderia ser uma coisa um
pouco mais aberta, para discutir essa questão.
A segunda proposta para
a Assembleia. Priorizar a votação de todos os projetos de lei, tanto do
Executivo como dos próprios deputados, que dizem respeito ao coronavírus. Senão
vamos apresentar um conjunto de proposta, e quase todos os deputados têm
propostas para isso, mas que visam...
Se ele for seguir
aquele trâmite normal, esperar os que estão na fila, ele não vai produzir os
resultados que precisam ser produzidos, com a brevidade com que precisam ser
produzidos.
A terceira proposta é
criar... Não é criar. Nesse próprio ambiente de debate, poderia chamar pessoas.
Por exemplo, autoridades da Saúde. O secretário José Henrique, por exemplo, que
é bom no diálogo, tem que se revelar. É alguém que tem dado uma contribuição.
Então, chamá-lo para um
debate, no ambiente virtual, com os deputados. Chamar também o secretário
Henrique Meirelles, secretário da Fazenda, para um debate sobre o impacto
econômico, o que pode ser feito, o que não pode. Acho que é um ambiente que
ajuda muito.
A quarta proposta para
a Mesa da Assembleia, Sr. Presidente. O Senado aprovou hoje, ou está aprovando
nesse momento, o projeto de ajuda às pessoas. Só que as pessoas não sabem como
acessar esse benefício. Acho que a Assembleia podia criar um canal de
orientação para isso acontecer.
Por último, uma
sugestão ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que poderia dar a sua
contribuição também, fazendo os depósitos judiciais. Eles ficam depositados em
conta judicial e rendem juro, muito juro.
Então, esses juros,
nesse momento, ao invés de ficar com o próprio TJ, poderiam ser colocados à
disposição do combate ao coronavírus.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito. Para discutir, próximo
inscrito, deputada Professora Bebel.
O deputado Barba está
pedindo uma questão de Ordem. Abra o som para o deputado Barba antes da
professora Bebel.
Questão de Ordem para
V. Exa., deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA
- PT – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr.
Presidente. É sobre a votação do item nº 1. Eu já havia dito para o senhor que
eu gostaria de fazer o registro, nós vamos ter que fazer uma declaração de voto
da bancada, com ressalvas da bancada do PT, em relação ao decreto do governador
João Doria, que se encontra muito aberto. Então, para deixar isso registrado,
encaminharei pelo e-mail do Rodrigo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito. A Presidência recebe a Questão
de Ordem de Vossa Excelência. Peço que protocole a declaração de voto de Vossa
Excelência. E peço que protocole, digitalmente, pelo e-mail encaminhado, à
Secretaria Geral Parlamentar.
Para discutir,
Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Novamente,
quero ver se não faço uso de todo meu tempo. Até, dada a celeridade do tema e
também a necessidade de termos isso aprovado. Porque, quando se fala em
calamidade, eu realmente tenho uma preocupação.
Mas, dando
continuidade, peço que a bancada do partido, assim como o meu companheiro que
ora me antecedeu, companheiro Emidio de Souza, apresente um conjunto de
propostas. E que nós também, eu, junto com ele e os demais deputados, temos
preocupação sim em um programa emergencial. Não tem outro nome, que não seja
emergencial, dada a gravidade do problema que é o coronavírus.
Veja bem. Temos um
número bastante significativo de imóveis fechados no estado de São Paulo. Não
seria este o momento do Executivo - teríamos que ver a forma - transformar
esses imóveis fechados em espaços de isolamento de pessoas que ainda não
adoeceram, e que podem perfeitamente ficar lá?
Ou os hotéis. Os hotéis
estão vazios. E tem o pessoal da Saúde, que está cuidando dos doentes. Mas ele
não pode ir para casa porque senão, sei lá, corre o risco de contaminar.
Não é o caso de fazer
uma articulação com esse setor empresarial, que seja, os hotéis, as
imobiliárias e a gente ter esse espaço para isolar essas pessoas? Porque, vejam
bem. Os profissionais da Saúde hoje são a salvação. Eles é que estão à frente
de toda essa pandemia. Tem que ir para casa. É para onde eles têm que ir.
Mas, se tem um hotel
que ele pode ficar, porque o hotel não está tendo hóspede por conta da limitação,
e por conta do acerto - que eu considero - da verticalização, do isolamento,
horizontalização, tenho cá comigo que seria uma forma de, tanto atender a
iniciativa do dono do hotel, e atender, também, o adoecido.
Que não seria pagar em
diárias, mas ter descontos no ISS, no ICMS, enfim, os impostos que estiverem
nesta... Que foi de alcance destes imóveis. Chamo a atenção para o seguinte.
O Emidio tocou na
questão da merenda, que é a primeira preocupação que a Apeoesp teve. Foi a
pedido nosso, inclusive. Pedimos que as aulas fossem suspensas porque um dos
espaços que levariam sim, o vírus para casa, e que poderia, ao contrário do que
se dizia, adoecer e infectar o idoso, é a criança infectada.
Ela vai para colo do
avô. A criança pode contrair, mas não necessariamente desenvolve o vírus. Mas
ela passa o vírus.
Razão pela qual a
Apeoesp bateu e o governador atendeu. Dia 23 ele fechou as escolas e criou toda
a forma de garantir que as aulas não acontecessem nesse período. Não porque não
quiséssemos.
Mas a gente não quer
pôr em risco os familiares dos alunos. As classes são de 30 a 40 e chegam a 45
alunos. A possibilidade era real, de uma contaminação em massa. Mas a questão
da merenda é algo que, sim, pega.
O que se aprova no
Congresso, hoje, é exatamente a aprovação da merenda sendo feita e oferecida
para os alunos. Você fala: “Mas já está indo para a escola e está sendo
oferecido”. Temos que ter um voluntariado também. Chamar a atenção para o Bom
Prato.
Essa é uma questão da
merenda, mas o Bom Prato... Veja bem. A população carente de rua vai morrer de
fome? Ela já é vulnerável. Tem que ter um olhar para eles. Como é que faz? Pode
oferecer o Bom Prato, e o voluntariado levar até esses mais vulneráveis. Vamos
ter que ter, sim, uma articulação.
Até achei interessante
quando a deputada Damaris disse o seguinte: “Olha, a sociedade civil cumpre um
papel”. Fico muito, mas muito contente quando, em determinado momento, se
lembram da sociedade civil.
E digo por quê. Porque,
sempre que é a sociedade civil, a gente sabe que é a sociedade civil
organizada. Porque ela não é um abstrato, não é uma coisa abstrata. A sociedade
civil está organizada na igreja, está organizada em sindicato, está organizada
nas várias frentes que tem. Mas, nesse momento, ela é bem requerida. Em alguns
momentos, ela é malvista.
Ainda bem que ela é bem
requerida nesse momento. Então, sim, estamos à disposição de nos dobramos para
podermos avançar na luta contra a pandemia. Ninguém tem a resposta única. Por
isso acho que é papel do Legislativo, ter o seu protagonismo.
Não protagonismo
pessoal, mas coletivo. Não protagonismo de um ou dois, mas de frente
parlamentar, como uma totalidade. De esquerda, de centro e de direita. Mas
agora pouco importa isso.
O que importa é que
todas as cabeças vão se voltar para dar uma resposta para essa população
carente que nos elegeu e, ao mesmo tempo, cobra de nós questões práticas.
Como vou comer? Como
vou me cuidar? Como vou me cuidar, ou como vou para um hospital? Eu quero, sim,
aplaudir as campanhas que estão sendo feitas, que estão sendo, de certa forma,
construídas em tempo recorde. Mas também poderemos estar investindo mais no SUS.
Mas tudo bem, agora não
é hora disso. Quem sabe, passado isso, o SUS não ganha um tamanho, uma força
maior? Porque o SUS é uma conquista da sociedade brasileira. E, como tal, tem
que ser fortalecido.
O ministro Mandetta o
tempo todo chama a atenção: o sistema público de Saúde está em colapso. E está
em colapso por quê? Sabemos que a Emenda Constitucional 95 retirou recursos da
Saúde e da Educação. Desta forma, estamos sentindo o impacto agora.
Está certo, temos um
modelo de Saúde que o mundo não tem. É um sistema único de Saúde. Mas não tem
recurso para tocar, porque caminhava. Eu uso no passado porque, diante dessa
pandemia, acho que não tem liberal, neoliberal, que vai se esquecer desse
momento e vai dizer: “Olha, continuemos com o processo de privatização do que é
público”.
Porque, a hora que
estado tem que entrar, ele tem que entrar. Quem é privado, quem pertence à
esfera privada, quer receber o que é dela. Acho que isso é um espaço
constitucional, previsto, a coexistência do público com o privado.
Mas temos o público, e
o estado o faça. Mas esse é um momento do estado proteger os seus cidadãos.
Tenho muita esperança. Tenho muita esperança de que vamos sair sim dessa
pandemia.
Vai ter um ápice. Vai
ter, talvez, uma linha reta para a gente sair dessa. Gradativamente vamos estar
inseridos de volta nos nossos postos de trabalho, nas nossas atividades. Mas
tenho certeza absoluta de que vontade do povo brasileiro e do povo paulista é
sim de que se resolva essa pandemia para que possamos continuar a nossa vida.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Bebel, pela
pontualidade. Agora está inscrito para falar o deputado Jorge do Carmo. Só
lembrando todos os deputados que estamos discutindo o Projeto de decreto
legislativo nº 4, de 2020, que reconhece, para os efeitos do Art. 66 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade
pública do município de São Paulo.
Para falar, o deputado
Jorge do Carmo. Temos mais treze minutos apenas de sessão. Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sr. Deputado, público da TV Alesp
que nos assiste nessa excepcionalidade, sessão virtual em razão da pandemia que
aflige o mundo e, consequentemente, o nosso Estado.
Antes de falar sobre o
Projeto de decreto legislativo nº 4, quero prestar solidariedade e desejar
pronta recuperação aos colegas, deputado Sargento Neri, deputada Carla Morando,
e seu esposo, o prefeito Orlando Morando, e o deputado Ataide Teruel. Pedir a
Deus que logo estejam recuperados para que enfrentemos essa pandemia com muito
trabalho.
E dizer que me inscrevi
para falar do PDL porque a cidade de São Paulo é o terceiro maior orçamento do
Brasil, só perdendo para a União, o próprio estado de São Paulo e o município
de São Paulo, que tem um Orçamento de 70 bilhões anuais, Sr. Presidente.
E eu li atentamente o
decreto do prefeito Bruno Covas que, no dia 20 de março, por meio do Decreto nº
59.291, decretou estado de calamidade pública no município de São Paulo.
Logo verifiquei que
ele, é claro, considerando a pandemia do coronavírus, decretou estado de
calamidade pública, que hoje nós estamos avaliando, analisando e iremos certamente
homologar, porque as condições de Saúde Pública, sanitárias, assim o exigem.
É evidente que temos
que analisar o decreto e a excepcionalidade dele, porque a Lei nº 101/2000, que
é a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 65, flexibiliza situações de
calamidade pública para que o Orçamento possa ser...
Para que os
governantes, os gestores, os administradores públicos - seja presidente,
governador ou prefeito - possam dispor do Orçamento e fazer remanejamentos sem,
contudo, incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como objetivo
garantir que o gestor não gaste mais do que arrecada.
Por isso, verificando a
cidade de São Paulo, que tem muitos e muitos problemas sociais e muitos e
muitos problemas periféricos, nós temos a preocupação de, agora, aplicar os
recursos.
Temos algumas decisões
que foram tomadas pelo prefeito, como, por exemplo, os hospitais de campanha no
Estádio do Pacaembu e também no Anhembi. São ações concretas, objetivas, pois
serão utilizados os hospitais no combate à pandemia do coronavírus.
E aí, quando a gente
vota a desvinculação, ou seja, a não responsabilidade fiscal, isso não quer
dizer a irresponsabilidade do governante, muito pelo contrário. É preciso que
nós, deputados, e também os vereadores do município de São Paulo, que são 55
parlamentares, possamos acompanhar a execução dessa desvinculação, ou seja,
dessa aplicação dos recursos sem a necessidade de incorrer na Lei nº 101/2000,
que é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas é preciso, Sr.
Presidente, que a gente tenha um olhar, e esse é um momento de crise, de crise
sanitária, e a Saúde Pública está colocada em primeiro lugar, é preciso que a
gente tenha um olhar exatamente para as pessoas que mais precisam, porque
temos, na periferia da cidade de São Paulo... Sábado, foi publicado na “Folha
de S. Paulo”: “Periferia da Capital enfrenta falta de água durante a pandemia”.
Ou seja, é preciso que
os governantes, com a desvinculação dos fundos... Eu também vi uma lei que foi
aprovada na cidade de São Paulo e publicada no último sábado no “Diário Oficial
do Município”, que é a Lei nº 17.335, de 27 de março, que desvincula recursos
dos fundos, ou seja, do Fundo de Desenvolvimento Urbano, do Fundo Municipal de
Meio Ambiente, do Fundo Especial de Proteção às Atividades Culturais, dentre
outros fundos de esportes, lazer, do patrimônio histórico, do turismo, dos
parques, do direito ao consumidor, enfim, existem muitos fundos que têm
recursos que eram vinculados e essa lei autorizou a desvinculação desses
fundos.
Por isso, agora, é
preciso que esses recursos, mais outros recursos que serão liberados... Porque,
com a aprovação do decreto de calamidade, o prefeito tem mais liberdade, os
governantes - no caso, o prefeito de São Paulo, já que estamos discutindo no
PDL nº 4, do município de São Paulo - têm mais liberdade para (Inaudível.)
colocados à disposição, mas para atender especialmente às famílias mais
vulneráveis, àquelas famílias que mais têm necessidade, que mais precisam do
apoio do estado, do município de São Paulo.
Se a gente não fizer
isso, vamos ter pessoas na periferia, que já sofrem com a falta de políticas
públicas, passando necessidades, sofrendo com a falta de higiene, com a falta
de condições dignas para sobreviver e atravessar essa crise.
Nós temos, na periferia
- e eu moro na periferia da cidade de São Paulo, na Cidade Tiradentes, no
extremo da zona leste -, famílias que moram em cinco, seis, dez pessoas na
mesma família e que, certamente, neste momento, terão grandes dificuldades.
Por quê? Porque as crianças
não podem ir para a escola por conta da restrição e da falta de aglomeração e
da suspensão das aulas. Os idosos, que são pessoas mais vulneráveis, vão sofrer
com essa pandemia. Então, é preciso ter um olhar voltado para a periferia, para
aqueles mais vulneráveis.
Por fim, Sr.
Presidente, é importante também - voltando um pouco para o Governo do Estado -,
o Governo do Estado também precisa desvincular os fundos, aqueles fundos que
têm (Inaudível.)... Desvinculando esses fundos, que eles também possam ser
utilizados para a questão do combate ao coronavírus e à Covid-19.
E é importante
ressaltar que temos recursos do IPVA que são destinados ao município, tem uma
parte do município; nós temos recursos do ICMS, que também uma parte é
destinada aos municípios.
É preciso que, neste
momento, tenhamos um olhar global, e não um olhar de disputa política, como a
gente tem visto entre governo federal e governo estadual, mas um olhar de
pensar na solidariedade, de pensar nas pessoas, de pensar naquelas pessoas que
mais precisam do nosso apoio, da nossa mão, do nosso braço e, especialmente, da
nossa solidariedade.
Por isso, vim falar um
pouco sobre esse PDL e dizer que vou votar favoravelmente, mas queremos que os
governantes, o prefeito da cidade de São Paulo... E quero aproveitar para
desejar uma boa recuperação para ele, eu sei que ele também está passando por
um momento difícil de Saúde.
Mas desejar que ele,
junto com a equipe, possa utilizar os recursos que serão desvinculados e também
a flexibilização da Lei nº 101/2000 de maneira séria, de maneira responsável,
com muita lisura, porque estamos falando de um momento difícil e, realmente, de
uma situação que exige seriedade e responsabilidade de cada um de nós.
Era isso, Sr.
Presidente, que eu queria falar e me colocar à disposição. Certamente vou votar
favorável por conta do momento de calamidade pública.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado
Jorge do Carmo. Neste momento, tenho um pedido de questão de ordem do deputado
Carlão Pignatari. Passo a palavra ao deputado Carlão Pignatari para sua questão
de ordem. Tem a palavra, deputado Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, nós temos esse projeto, um projeto da Prefeitura de São Paulo, para
votar hoje, e temos ainda o projeto dos outros 644 municípios.
Eu gostaria de... Não é
nem uma questão de ordem, mas fazer uma proposta aos deputados, para que
retirem as falas deste projeto e amanhã, no projeto dos 644 municípios, podemos
todo mundo continuar nessas inscrições que estão aí.
Acho que seria mais
saudável. Estamos há seis horas sentados na frente de um computador e votamos
apenas um projeto. Sei que é um tema importante e todo mundo quer se
manifestar, mas acho que agora a gente poderia, pelo tardar da hora, abrir mão
das nossas falas de hoje e, amanhã - se puder, presidente -, continuar as
inscrições da maneira que estão hoje, no outro PDL.
Era apenas isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Carlão, vamos por
ordem. É necessário que cada um dos deputados... Que eu os chame e os deputados
abram mão da sua fala.
Para conseguir, temos
mais três minutos e meio de sessão, não caberia nem mais uma fala completa do
próximo inscrito e não poderia ter encaminhamentos também. Se entrássemos no
processo de votação, poderíamos encerrar a votação, mas preciso chamar um por
um daqueles que estão inscritos e esses deputados têm que abrir mão das suas
falas para conseguirmos fazer essa votação hoje.
Já lembrando os
deputados que, para amanhã, no mesmo horário, às duas horas e trinta minutos,
convocarei mais duas sessões extraordinárias para dar continuidade a esse
processo de votação. Então, o próximo inscrito é o deputado Giannazi. (Pausa.)
O som do deputado
Giannazi não está bom. Deputado Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Está me ouvindo?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou te ouvindo
agora. Tem mais três minutos, deputado Giannazi. Ou abre mão da fala, se
quiser.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - (Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O som não está bom,
deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - (Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, só
um minuto. (Pausa.) Tente de novo agora, deputado Giannazi. Vossa Excelência
está fechando e abrindo o som, deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - (Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não estou ouvindo o som
de V. Exa., deputado Giannazi. Sua internet não está legal. Vou dar alguns
segundos para ver se existe um restabelecimento. Tente de novo, deputado
Giannazi. Está me ouvindo?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - (Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, não
estou ouvindo o som de Vossa Excelência. Deputado Giannazi? Vossa Excelência
está clicando, abrindo e fechando o som. Isso está travando a fala. Sua
internet está muito ruim.
Temos mais dois minutos
de sessão. De qualquer maneira, não daria para os deputados fazerem as suas
falas. Só se os deputados retirarem por chat também. Vou considerar também as
retiradas das falas.
Tento devolver a
palavra ao deputado Giannazi. (Pausa.) Deputado Giannazi, não dá. Peço para que
V. Exa. tente, por chat, colocar a sua posição, mas... Não temos condições
técnicas de falar com o deputado Giannazi.
Passo para o próximo
inscrito, deputado Giannazi, preservando a sua inscrição, está certo? Depois eu
volto a Vossa Excelência.
O próximo inscrito é o
deputado Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente,
atendendo ao apelo de V. Exa. e dos demais colegas e entendendo a urgência do
caso, eu retiro a minha inscrição, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está retirada,
deputado Camarinha. A próxima inscrita é a deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, eu gostaria
apenas... Não tenho problemas em retirar a minha inscrição hoje...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que, se todo mundo
for falar e fazer inscrição, não vai dar tempo. Temos um minuto e trinta
segundos.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Eu gostaria só de manter esta
inscrição para o dia de amanhã. Era isso que eu queria, apenas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é possível,
deputada Beth. Se fizermos a votação, V. Exa. terá que se reinscrever no
projeto de amanhã. Se conseguirmos começar o processo de votação.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Oi? Eu não ouvi. Cortou o som.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é possível a
manutenção desta lista de inscrição para amanhã. Quando abrirmos a discussão de
outro projeto, caso façamos a votação hoje, será preciso que os deputados se
reinscrevam amanhã.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Tudo bem. Eu retiro minha inscrição
hoje.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está retirada. A
próxima inscrita é a deputada Janaina. Retirou a inscrição. O próximo inscrito
é o Ed Thomas. Os deputados que quiserem retirar, retirem pelo chat, é mais
rápido. Deputado Ed Thomas? (Pausa.) Se não ligar o áudio não funciona,
deputado Ed Thomas. Retira a inscrição. Próxima: Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Presidente, eu retiro a minha
inscrição.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Retira a inscrição.
Próximo: deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não estou inscrito,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não está? Estava
inscrito, sim, deputado Barba. Retira a inscrição?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu não me inscrevi,
presidente. Não me inscrevi.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está retirada a
inscrição. Não se inscreveu, o deputado Barba. O próximo deputado é o Rafael
Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Retiro minha inscrição, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Retirada a inscrição.
Próximo: deputado José Américo. Não está logado. O próximo é o deputado
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Retiro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Retira a inscrição.
Encerrada a discussão,
em votação. Pergunto se algum líder quer encaminhar. Não havendo
encaminhamentos, como vota o deputado Adalberto Freitas? Por dez segundos, deu
tempo de começar o processo de votação. Como vota o deputado Adalberto Freitas?
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Como vota a deputada
Adriana Borgo?
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada
Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Voto
“sim” com restrição.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado
Danilo Balas.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada
Alessandra Monteiro.
A SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE -
Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputada Alessandra Monteiro, como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Alex de
Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado
Alexandre Pereira.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim”.
Como
vota o deputado Altair Moraes?
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS
- Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS
- Pelo
decreto de calamidade pública da cidade de São Paulo, “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada
Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para
consignar o meu voto como “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim”.
Deputado
André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim”.
Deputado
Aprigio.
O SR. APRIGIO - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. APRIGIO - PODE - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim”.
Deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim”.
Deputado
Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputada Beth
Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, voto “sim” com ressalvas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado
Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para
votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Vota “sim”, o deputado Bruno Ganem.
Deputado
Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para
votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado
Campos Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para
votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado
Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim”.
Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Precisa ligar o vídeo. Deputado Carlos Cezar?
Vou
passar para o próximo. Aqueles que não conseguirem votar podem votar na segunda
chamada. Deputado Carlos Giannazi, como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - “Sim.”
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado
Castello Branco. Ausente. Deputado Cauê
Macris vota “sim”.
Deputado Cezar.
O
SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CEZAR - PSDB - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CONTE LOPES - PP - Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente, o Coronel Telhada
vota “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Daniel Soares.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Delegada
Graciela.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Delegado Bruno
Lima.
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Dirceu Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL – Dirceu Dalben vota “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Douglas
Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu preciso do seu
vídeo, deputado Douglas Garcia. O seu vídeo está desligado; só o som está
ligado. Deputado Douglas, preciso que ligue o vídeo. Pronto, agora sim. Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - “Não”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “não”.
Deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT – Para votar “sim”, com ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputada Dra. Damaris Moura.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB – Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ED THOMAS - PSB - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Edmir Chedid.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM – Para votar e votar “sim”, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Edna Macedo.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Emidio.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Só queria ser chamado pelo nome parlamentar, que é Emidio de Souza.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Emidio Lula de
Souza, na verdade, como consta o nome parlamentar. Como vota Vossa Excelência?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Exatamente. Pela orientação da bancada do PT, eu voto “sim”, com
ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Enio Lula Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - O PT
votou favorável no governo federal, no governo do Estado, com ressalvas. E, por
coerência, que é coisa que o PT sempre mantém, votamos “sim” com o governo
municipal, com ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto “sim”, com ressalvas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Estevam Galvão.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “sim”,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Fernando Cury.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Frederico d'Avila. Não está. Deputado
Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Voto
“não”, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Gilmaci
Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Heni Ozi Cukier.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Voto
“sim”, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Voto
“sim”, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Voto “não”, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS – Para
consignar o meu voto como “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado José Américo Lula.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Voto “sim”, com as ressalvas da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Léo Oliveira.
O
SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Leticia Aguiar.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pelo povo mais pobre de São Paulo, pela nossa periferia e contra a
posição dos bolsonaristas, eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “não” de Vossa Excelência.
Deputada Márcia Lula Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Voto “sim”, com as ressalvas da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Marcos Damasio.
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto “sim”,
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Marcos
Zerbini.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho. Não
está com o vídeo... Agora sim. Como vota Vossa Excelência?
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Maria Lúcia Amary.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Mauro Bragato.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Milton Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputada Monica da
Bancada Ativista.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Paulo Correa Jr.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Voto “sim”, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Voto “sim”, com as ressalvas da bancada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Professor Kenny.
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Professora Bebel Lula.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Voto “sim”, com as ressalvas da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Rafa Zimbaldi. Deputado Rafa Zimbaldi, é
possível colocar o vídeo? Ele está com algum problema de áudio. Preciso da
imagem do deputado Rafa Zimbaldi. É possível colocar a imagem? Não? Vamos ficar
para a segunda chamada da votação, então.
Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB – Sr. Presidente, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Reinaldo Alguz.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV – Sr. Presidente, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Ricardo
Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Ricardo
Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Roberto
Engler. Ausente. Deputado Roberto Morais. Deputado Roberto Morais, está
ativado. Está me ouvindo, deputado Roberto Morais? Não. Vou para o próximo;
fica para a segunda chamada. Deputado Rodrigo Gambale.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Rodrigo
Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Rogério
Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputado
Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Sebastião
Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Tenente Coimbra.
Ausente.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Não.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Entrou. Desculpa,
Tenente Coimbra. É que na última votação não vi seu voto. Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Eu estava com problema na minha internet. Voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Tenente
Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Teonilio Barba
Lula.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Voto “sim”, com a ressalva da bancada do PT. (Ininteligível.) presidente, declaração de voto da votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Vamos proceder
da mesma maneira: V. Exa. protocola digitalmente no email da Secretaria
Parlamentar. Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Thiago
Auricchio.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Valeria
Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “não”.
Deputado Vinícius
Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – Sr. Presidente, pela agilidade no serviço público, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Wellington
Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Vamos passar para a
segunda chamada de votos. Deputado Ataide Teruel. Ausente. Deputado Barros
Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Seguindo
a orientação do meu líder e pela minha crença, voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim”.
Deputado Campos
Machado. Ausente. Deputado Castello Branco. Ausente. Deputado Frederico
D’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Rafa Zimbaldi.
Conseguimos a tela do deputado Rafa Zimbaldi nesse momento? Agora sim. Deputado
Rafa Zimbaldi, como vota Vossa Excelência? Ainda está sem som, deputado Rafa.
Vossa Excelência vai ter que votar... Vota “sim”. É algum problema de som seu,
deputado Rafa Zimbaldi.
Deputado Roberto Engler. Ausente. Deputado Roberto Morais. Eu vou
voltar, pois pulei o deputado Carlos Cezar. Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Roberto
Engler. Ausente. Deputado Roberto Morais. Ausente. Deputado Roque Barbiere.
Ausente. Acho que são esses.
Neste momento, eu vou
abrir 30 segundos para que aqueles deputados que quiserem alterar o seu voto
possam, via chat, pedir para que a gente possa dar a palavra para a alteração
de votos. Temos 30 segundos para a alteração de votos.
Não havendo alteração
de votos, está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 88
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 81 votos “sim”, sete votos “não”,
quórum que aprova o Projeto de decreto legislativo no 4, de 2020,
que reconhece, para efeitos do Art. 65 da Lei Complementar Federal no
101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública para o município de
São Paulo.
Lembrando as Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que vamos convocar duas novas sessões
extraordinárias para amanhã, às 14 horas e 30 minutos, com o objetivo de poder
discutir o item 3, que é o Projeto de decreto legislativo nº 5, de 2020.
Vou pedir desculpas aos
deputados que pedem a palavra, mas nós temos que esgotar o tempo da sessão. Não
cabe a palavra, a gente encerra e eu continuo aqui para ouvir aqueles deputados
que queiram fazer alguma manifestação.
Então, está levantada a
sessão.
* * *
Encerra-se a sessão às 20 horas e 40
minutos.
* * *
- É
inserido texto não lido em plenário.
* * *
São Paulo, 30 de Março de 2020.
Ofício 39/2020.
Ao Exmo. Sr. Cauê Macris – Deputado e Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.
Assunto: Voto com Restrições
referente ao Projeto de decreto legislativo nº 3, de 2020.
Exmo. Sr. Cauê Macris –
Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP,
venho por meio desta, ratificar meu voto, positivo, mas com restrições como
declarado, ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2020, que “Reconhece,
para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000, o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo”, votado em Sessão
Virtual, nesta presente data.
Temos a preocupação e o dever de atender o chamado público, atender as
demandas e as necessidades de forma lícita e com transparência, principalmente
quando tratamos de assuntos referentes a gastos públicos.
Mediante, como restrição, solicito a clareza e transparência na
recondução e/ou manuseio de gastos públicos, assim como contratações e gestão
de contratos e prestadores de serviços, contratações e gestão de pessoas, sendo
prestado contas a essa Casa, de forma clara, objetiva e principalmente de forma
ágil, a cada movimentação. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência os protestos do meu profundo respeito.
Adriana Borgo
Deputada Estadual e Líder de Partido
* * *
- É
inserido texto não lido em plenário.
* * *
São Paulo, 30 de Março de 2020.
Ofício 40/2020
Ao Exmo. Sr. Cauê Macris – Deputado e Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.
Assunto: Voto com Restrições referente ao Projeto de decreto
legislativo nº 4, de 2020.
Exmo. Sr. Cauê Macris – Deputado e Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, venho por meio desta, ratificar meu
voto, positivo, mas com restrições como declarado, ao PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 4, DE 2020, que “Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade
pública no Município de São Paulo”, votado em Sessão Virtual, nesta presente
data.
Temos a preocupação e o dever de atender o chamado público, atender as
demandas e as necessidades de forma lícita e com transparência, principalmente
quando tratamos de assuntos referentes a gastos públicos.
Mediante, como restrição, solicito a clareza e transparência na
recondução e/ou manuseio de gastos públicos, assim como contratações e gestão
de contratos e prestadores de serviços, contratações e gestão de pessoas, sendo
prestado contas a essa Casa, de forma clara, objetiva e principalmente de forma
ágil, a cada movimentação.
Aproveito a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência os protestos do meu profundo respeito.
Adriana Borgo
Deputada Estadual e Líder de Partido
* * *
- É inserido texto não lido em plenário.
* * *
Declaração de voto
favorável, com ressalvas, ao Projeto de decreto legislativo nº 3, de 2020 que dispõe sobre o estado de calamidade pública.
O Senhor Governador enviou a esta Casa por meio da Mensagem A-nº
008/2020, de 23 de março de 2020, o reconhecimento do estado de calamidade
pública para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de
maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (“LRF”).
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 3, de 2020 foi apreciado e votado
nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle.
O decreto trata das medidas previstas pelo artigo 65 da lei de
responsabilidade Fiscal, que visa em estado de calamidade pública a suspensão
das normas de gasto com pessoal, da dívida pública e limitação de empenho
(contingenciamento). Reproduzo o artigo na integra:
“Art. 65. Na
ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso
da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e
Municípios, enquanto perdurar a situação:
I
- serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos
arts. 23 , 31 e 70;
II
- serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de
empenho prevista no art. 9o”.
O governador do Estado já
publicou decreto de contingenciamento no valor de R$ 7,7 bilhões.
Proposta do governo federal
em tramitação no Poder Legislativo prevê reduzir o superávit primário de R$ 9
bilhões para Estado e Municípios para zero.
A nobre relatora Carla Morando buscou melhorar a redação proposta pelo
governo e incluiu, incorporando proposta da bancada do PT, um grupo de trabalho
de acompanhamento desta crise.
No voto em separado da bancada do PT procuramos incluir o critério da
proporcionalidade, visando garantir a
pluralidade do grupo de trabalho.
A Bancada do PT apresentou voto em separado nas
comissões por aonde tramitou a matéria para garantir a mitigação dos impactos
econômicos decorrentes da pandemia e nas ações de proteção social às pessoas
mais vulneráveis.
O governo do Estado na justificativa para estas medidas, que foi
apresentada pelo Secretario Henrique Meirelles, aponta que de 3% do PIB
brasileiro, um pouco inferior à previsão do Centro de Macroeconomia aplicada da
fundação Getulio Vargas, que prevê contração de 4,4%. Prevê queda da atividade
da indústria de 16,5% e do comércio de 6%.
O governo estadual não informa se o PIB paulista irá cair na mesma
proporção. E previu uma queda da receita de R$ 10 bilhões. Prevê ainda que para
queda 1% no PIB a receita é afetada em 1,4%.
A mensagem menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspende
o pagamento da dívida com a União que reduzirá o gasto de São Paulo em R$ 1,2
bilhão por mês, e em seis meses representará R$ 7,2 bilhões e se for prorrogado
até o final do ano R$ 12 bilhões.
O
plano federal menciona a securitização de dívidas garantidas, prazo máximo da
operação de 20 anos com um ano de carência que teria impacto de R$ 20 bilhões.
O
governo federal irá recompor as perdas do FPE e FPM, com transferência de R$ 4
bilhões por mês. E sobre este ponto, o governo paulista não se manifestou e
deveria ter mecanismos de compensação da queda de receita de impostos, como um
quarto do ICMS e metade do IPVA, para os municípios.
A
situação se agrava pela lentidão do governo federal e de posições contrárias às
recomendações da Organização Mundial de Saúde. A insensibilidade federal que
não tomou nenhuma medida para auxiliar os oito milhões de micro empresários,
distribuição emergencial de cestas básicas e sequer colocou bilhões para
reforçar o orçamento da saúde e combater a pandemia.
Para
os trinta e oito milhões de trabalhadores informais, ante a inércia do governo
Federal precisou o Congresso Nacional agir e ampliar os recursos de R$ 200 para
entre R$ 600 a R$ 1.200.
Ante esta situação emergencial e da
necessidade de salvar vidas, de proteger os mais vulneráveis e tomar medidas
urgentes de ampliação de transferências para os mais pobres, de ampliar
recursos para a saúde pública, de proteger os trabalhadores informais, os micro
e pequenos empresários, entre outros, se faz necessário a decretação de
calamidade pública do Estado de São Paulo.
Diante do exposto, por entender que o decreto
de calamidade pública deveria expressar medidas de mitigação dos efeitos
econômicos e sociais da pandemia, apresentamos a presente Declaração de Voto
favorável com ressalvas ao Projeto de decreto legislativo nº 3, de 2020.
Sala das Sessões, em
Deputado Teonilio Barba
Líder da Bancada do PT
* * *
- É inserido texto não lido em plenário.
* * *
Declaração de voto
favorável, com ressalvas, ao Projeto de decreto legislativo nº 4, de 2020 que dispõe sobre o estado de calamidade pública
no município de São Paulo.
O Senhor Governador enviou a esta Casa por meio da Mensagem A-nº
008/2020, de 23 de março de 2020, o reconhecimento do estado de calamidade
pública na capital paulista para os fins do artigo 65 da Lei Complementar
Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (“LRF”).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2020 foi apreciado e votado
nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle.
O decreto trata das medidas previstas pelo artigo 65 da lei de
responsabilidade Fiscal, que visa em estado de calamidade pública a suspensão
das normas de gasto com pessoal, da dívida pública e limitação de empenho
(contingenciamento). Reproduzo o artigo na integra:
“Art. 65. Na
ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso
da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e
Municípios, enquanto perdurar a situação:
I - serão suspensas a
contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23 , 31 e 70;
II - serão dispensados o
atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9o”.
O governador do Estado já
publicou decreto de contingenciamento no valor de R$ 7,7 bilhões.
Proposta do governo federal
em tramitação no Poder Legislativo prevê reduzir o superávit primário de R$ 9
bilhões para Estado e Municípios para zero.
O governo municipal deverá ter impactos negativos na sua receita,
visto que o governo do Estado na justificativa para estas medidas, que foi apresentada
pelo Secretario Henrique Meirelles, aponta que de 3% do PIB brasileiro, um
pouco inferior a previsão do Centro de Macroeconomia aplicada da fundação
Getulio Vargas que prevê contração de 4,4%.
Prevê queda a atividade da indústria de 16,5% e do comércio de 6%. E
previu uma queda da receita de R$ 10 bilhões
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspende o pagamento da
dívida com a União que reduzirá o gasto de São Paulo em R$ 1,2 bilhão por mês,
e em seis meses representará R$ 7,2 bilhões e se for prorrogado até o final do
ano R$ 12 bilhões.
O
plano federal menciona a securitização de dívidas garantidas, prazo máximo da
operação de 20 anos com um ano de carência que teria impacto de R$ 20 bilhões.
O
governo federal irá recompor as perdas do FPE e FPM, com transferência de R$ 4
bilhões por mês. E sobre este ponto, o governo paulista não se manifestou e
deveria ter mecanismos de compensação da queda de receita de impostos, como um
quarto do ICMS e metade do IPVA, para os municípios.
A situação
se agrava pela lentidão do governo federal e de posições contrárias às
recomendações da Organização Mundial de Saúde. A insensibilidade federal que
não tomou nenhuma medida para auxiliar os oito milhões de micro empresários,
distribuição emergencial de cestas básicas e sequer colocou bilhões para
reforçar o orçamento da saúde e combater a pandemia.
Para
os trinta e oito milhões de trabalhadores informais, ante a inércia do governo
Federal precisou o Congresso Nacional agir e ampliar os recursos de R$ 200 para
entre R$ 600 a R$ 1.200.
Ante esta situação emergencial e da
necessidade de salvar vidas, de proteger os mais vulneráveis e tomar medidas
urgentes de ampliação de transferências para os mais pobres, de ampliar
recursos para a saúde pública, de proteger os trabalhadores informais, os micro
e pequenos empresários, entre outros, se faz necessário a decretação de
calamidade pública do município de São Paulo.
Diante do exposto, por entender que o decreto
de calamidade pública deveria expressar medidas de mitigação dos efeitos
econômicos e sociais da pandemia, apresentamos a presente Declaração de Voto
favorável com ressalvas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2020.
Sala das Sessões, em
Deputado Teonilio Barba
Líder da Bancada do PT
* * *