31 DE MARÇO DE 2020

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PDL 5/20. Discorre acerca da propositura em tela, que trata do reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios paulistas.

2 - EDMIR CHEDID

Discute o PDL 5/20.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Explica aos parlamentares o procedimento para a inscrição para a discussão de projetos durante as sessões em ambiente virtual.

4 - WELLINGTON MOURA

Para questão de ordem, pergunta o número de municípios paulistas que já declararam estado de calamidade pública.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Responde a questão apresentada pelo deputado Wellington Moura.

6 - BETH LULA SAHÃO

Discute o PDL 5/20.

7 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Discute o PDL 5/20.

8 - CAIO FRANÇA

Discute o PDL 5/20.

9 - ED THOMAS

Discute o PDL 5/20.

10 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o PDL 5/20.

11 - LECI BRANDÃO

Discute o PDL 5/20.

12 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PDL 5/20.

13 - BRUNO GANEM

Discute o PDL 5/20.

14 - CEZAR

Discute o PDL 5/20.

15 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PDL 5/20.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comenta o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal com relação ao orçamento desta Casa e à economia de recursos por parte dos parlamentares.

17 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PDL 5/20.

18 - DIRCEU DALBEN

Discute o PDL 5/20.

19 - VINÍCIUS CAMARINHA

Discute o PDL 5/20.

20 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PDL 5/20.

21 - ADALBERTO FREITAS

Discute o PDL 5/20.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão e coloca em votação o PDL 5/20.

23 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do PDL 5/20, em nome da Minoria.

24 - CARLÃO PIGNATARI

Para questão de ordem, sugere a seus pares que abram mão dos encaminhamentos, para que o PDL 5/20 possa ser votado na presente sessão.

25 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PDL 5/20, em nome do PSOL.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra a realização da próxima sessão extraordinária em ambiente virtual, a ter início às 17 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - As inscrições para o Item 1, discussão e votação do Projeto de decreto legislativo n^o 5/2020.

Antes de abrir, enquanto os deputados vão fazendo a inscrição, só vou fazer um comunicado geral aqui, pedir para fechar o som de todos os deputados, um comunicado geral para todos os parlamentares.

Quando nós tivemos o início dos protocolos dos projetos de calamidade pública, eu fiz questão de poder fazer uma conversa com o Dr. Edgard, presidente do Tribunal de Contas, manifestando a minha preocupação pelo número de prefeitos que me ligavam dizendo que decretaram calamidade pública e que precisavam da homologação do Poder Legislativo.

Eu tive essa preocupação e pedi ao presidente do Tribunal, se em consonância com os técnicos da Assembleia Legislativa, se eles pudessem chegar em um texto genérico que atingisse os 644 municípios, desde que cada um pudesse fazer o decreto estabelecendo a sua própria calamidade pública.

Inclusive, nessa conversa, chegamos também à conclusão de que era importante separar estado em um projeto, município capital em outro projeto, pelo fato de terem inclusive Tribunal de Contas próprios, e um terceiro projeto guarda-chuva para todos os municípios que decretarem a calamidade. O próprio Tribunal fez uma sugestão ao presidente, a mim, de encaminhamento de uma proposta de texto.

Essa proposta de texto foi a proposta que eu passei à relatora na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Carla Morando. Nessa proposta uma pequena alteração do inicial. O Tribunal propôs 180 dias a vigência do decreto, e nós, para alinharmos com os demais textos e com a calamidade pública federal, estabelecendo dois meses a mais, nós fizemos pelo exercício fiscal a proposta, então encerrando dia 31 de dezembro de 2020 a calamidade pública, com regras pré-estabelecidas do cumprimento de poder fazer com que os efeitos do Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal pudessem ser flexibilizados.

Pois bem, foi exatamente este texto que foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois pelo congresso de comissões. Então, só para explicar para os deputados, que neste momento aprovado e promulgado o decreto legislativo, os municípios que decretarem calamidade pública e enviarem o pedido de calamidade pública à Assembleia Legislativa, eles terão e serão abrigados pelo projeto de decreto legislativo que nós estamos discutindo no dia de hoje.

Então, feito esse preâmbulo, vamos abrir as inscrições. Nesse momento eu passo ao primeiro orador inscrito, o deputado Edmir Chedid, e em seguida vou pedir que no chat divulgue-se a lista já daqueles que já se inscreveram para se tornar pública e todos verem o processo de inscrição.

Então, com a palavra, inscrito para discutir o projeto, deputado Edmir Chedid. Tem a palavra deputado Edmir.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Edmir, está me ouvindo? Vou fazer um pedido a Vossa Excelência. Se puder virar o celular de lado, fica melhor a imagem para a televisão. Só faço essa solicitação para virar a tela da sua imagem do seu celular. Pronto, assim fica bem melhor.

Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Excelência, para declarar o voto favorável a esse projeto de lei importantíssimo da Assembleia Legislativa, e para falar de alguns pontos.

Já na semana passada, dia 21, protocolei na Assembleia e encaminhei ao Sr. Governador, um ofício também ao Sr. Presidente da República, para que todos os fundos de outros interesses, quer sejam fundos de telefonia, fundos de energia elétrica que existem no governo federal, meio ambiente, fossem destinados à área da Saúde, e da mesma forma que no governo do estado.

Eu quero cumprimentar o governador Doria, vice Rodrigo Garcia, agradecer toda atenção que nós estamos recebendo do Germann, secretário de Saúde do estado, de toda a sua equipe, do senhor também, da presidência da Assembleia, que vem trabalhando e lutando para que os efeitos do impacto econômico e principalmente social sejam menores nesse momento.

E dizer que esses fundos, a Arsesp tem milhões de reais paralisados lá. Da mesma forma a ANTT, que há no governo federal, nós temos aqui a Artesp, entre tantos outros fundos que no ano passado arrecadaram cerca de 5 bilhões de reais, que poderiam ser destinados integralmente às causas da Saúde pelo momento em que nós passamos.

Dizer da alegria de ver toda equipe da USP trabalhando em um projeto de ventiladores que custam e vão custar, se forem produzidos, na ordem de mil reais cada ventilador, ventilador simples e que poderia atender muito a população do estado de São Paulo e do país.

É um projeto aberto. Esse projeto pode ser fabricado e desenvolvido por várias empresas do país com peças e componentes já existentes.

Cumprimentar e parabenizar a liberação de recursos que tivemos para as prefeituras municipais. Todas as prefeituras municipais vão receber recurso do governo federal para ajudar na saúde. Tenho conhecimento que as cidades com mais de 100 mil habitantes já tiveram esse crédito hoje na conta de cada prefeitura. Isso é importante para que elas possam desenvolver seus programas.

Cumprimentar todo o pessoal da Saúde em nome da Mirella e do Mikio, Mikio da Secretaria de Saúde aqui de São Paulo, e da Mirella, que é a diretora do Departamento Regional de Saúde da nossa região, da região do presidente da Assembleia e de tantos outros deputados, da região de Campinas.

Dizer da nossa alegria em ver, por mais críticas que hajam, a abertura do Hospital Regional do Litoral Norte. Falava na semana retrasada com o vice-governador, secretário de Saúde.

O governador determinou a abertura, está iniciando. São poucos leitos abertos, mas vão aumentando ao longo do tempo. Cumprimentar todo o pessoal da área da Saúde, que está na linha de frente trabalhando e se dedicando, e estudar até um adicional para esses servidores públicos nesse período em que estamos passando uma fase de pandemia. A grande maioria deveria se recolher para não transmitir geometricamente esse vírus que aí está.

Ouvimos agora há pouco a manifestação do prefeito de Milão, mais de seis mil pessoas lá morreram porque ele era contra que as pessoas ficassem dentro das suas casas, que houvesse uma restrição, que não se comunicassem, que os idosos ficassem em casa. E ele, humildemente, vem a público pedir desculpas, dizendo que ele errou.

Cumprimento toda a equipe do Ministério da Saúde, que vem contrariando muitas vezes a tese política, porque é melhor perdermos um CNPJ, perdermos um emprego, mas não perder o nosso CPF.

As pessoas mortas... Não vai precisar ter emprego para ninguém. E nós estamos no caminho certo. Eu defendo, até, a ampliação dessas restrições para frente do dia 7 de abril, para que a gente possa conter ainda mais essa curva, porque os hospitais não vão aguentar.

E digo que a Furp pode ser melhor utilizada. Nós temos aí, o Butantan, tantas outras instituições contribuindo, mas a Furp pode fabricar remédios, a Furp pode - e tem capacidade para isso - fazer álcool em gel e distribuir para todos os municípios.

Quero deixar um abraço à Carla Morando, ao Ataide, que já se recupera, ao Neri, ao Dalben, ao amigo, prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que está com o vírus e, em nome deles, todos aqueles que já foram infectados.

E deixo um abraço e desejo que Deus dê muita força a todos aqueles que estão lutando, com a certeza daquilo que estão fazendo, fazendo direito. As pessoas têm que ficar em casa. Ainda bem que o governo federal e a Câmara Federal falaram em 500 reais e o presidente da República resolveu liberar 600 reais para as pessoas que mais precisam.

Quero parabenizar a todos, desejar saúde aos colegas e parabenizá-lo, presidente, pois a Assembleia Legislativa vem cumprindo o seu papel. Todos nós, com certeza, deputados, estamos trabalhando, como sempre trabalhamos, da forma que cada um pode, conforme a orientação através do decreto do governador e do Ministério da Saúde. E V. Exa. e a Mesa Diretora fizeram esse trabalho importante para que a gente possa ir legislando, ir aprovando ou rejeitando, ou emendando, ou aprimorando a legislação.

Deus abençoe a todos, e muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Edmir Chedid.

Só fazer uma ponderação para todos os parlamentares. A inscrição começou quando apareceu no chat e eu falei aqui, para todos vocês, que poderia começar a inscrição.

Quem se inscreveu antes disso, gente, não vale a inscrição, tá? Só para deixar claro. Tem muitos deputados reclamando aqui no chat a respeito disso, mas eu já cansei de falar a respeito desse processo. Abriu a inscrição, foi mandada uma mensagem: “A partir deste momento está aberta a inscrição para os deputados”. Aí vale as inscrições dali para frente.

Outra coisa, apenas o próprio deputado pode fazer a sua inscrição. Não cabe outro deputado pedir inscrição para outro parlamentar, está bom?

Está inscrita para discutir a deputada Beth Sahão. Tem a palavra Vossa Excelência. Antes, porém, deputada, peço só um minuto. Eu tenho um pedido de questão de ordem do deputado Wellington Moura.

Então, vou dar a questão de ordem, primeiro, para o deputado Wellington Moura, deputada Beth, e já passo a palavra para Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura, pois não, a sua questão de ordem.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM – Sr. Presidente, boa tarde a todos os deputados.

Só para saber, até o prezado momento, Sr. Presidente, quantos municípios pediram decreto de calamidade pública? Se o senhor tem essa relação, pode passar para a gente ou por chat, ou neste momento?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Até a última que eu tinha recebido, eram 87. Vou atualizar agora e já passo por chat para vocês saberem os municípios que já notificaram a Assembleia. Mas, na última vez em que eu tive essa informação, eram 87. Só vou me certificar se eu tenho esse número ou se aumentou da última vez que fui notificado. Perfeito? Era isso, deputado Wellington?

Com a palavra a deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, deputados e deputadas desta Casa, nossos companheiros, em especial um forte abraço ao Neri, à Carla, ao Teruel, ao Orlando também, que foi nosso colega na Assembleia. Que eles possam se recuperar o mais breve possível.

O Neri já está, pelo visto, graças a Deus, conversando conosco. Espero que essa evolução de todos eles seja a mais rápida possível.

Eu queria dividir a minha fala em dois aspectos. O primeiro é a questão, especialmente, da Saúde. Ontem, a hora que foi feita a atualização dos dados eu fiquei muito atenta na questão do estado de São Paulo.

Até ontem à tarde, no final da tarde, nós tínhamos 1.517 casos com 113 óbitos. Isso significava um percentual de 7,4, o que é muito elevado. Muito elevado. Nós estamos achando que 113 pode não ser um número muito grande, mas é.

E, se mantiver esse percentual elevado assim, na medida em que o número de contaminados for aumentando, nós vamos ter muitas mortes.

Por isso mesmo essa questão na área da Saúde é fundamental. A primeira delas, e ontem eu vi alguns deputados se manifestando nesse sentido, é a urgência de você poder colocar os testes.

Quanto mais testes nós pudermos fazer na população, mais vidas conseguiremos salvar. E esse é o exemplo que tem vindo de países que estão sendo muito bem sucedidos nesse enfrentamento, como é o caso da Alemanha, como é o caso da Coreia, que estão conseguindo fazer muitos testes na população.

São Paulo precisa pensar nisso. Ainda há pouco o deputado Edmir citou o Instituto Butantan, que é um instituto que reúne uma expertise muito importante no sentido de poder dar uma contribuição fundamental neste momento, principalmente nas pesquisas e na produção desses testes, quem sabe. Nós temos a Furp. São empresas públicas, institutos públicos que correram até o risco de serem privatizados, mas graças a Deus não foram e podem dar uma contribuição, podem trazer esse acúmulo que eles têm para ajudar.

Penso também, Sr. Presidente e caros colegas, que nós temos que, talvez, ampliar os hospitais de campanha. Por enquanto é muito bem-vindo o hospital que foi erguido no estádio do Pacaembu, como também no Anhembi, mas, certamente, teremos outros.

E destinar... Aqui na minha cidade nós temos cinco hospitais. Em Catanduva. Alas inteiras estão sendo destinadas, já foram adaptadas, adequadas para receber os pacientes que estão com o vírus do coronavírus.

Então, é importante, também, que o governo do estado faça isso. Penso que a Saúde, nesse sentido, precisa estabelecer a distribuição de mais recursos. O governo precisa ver de onde ele vai ter, se tem outros fundos.

A gente sabe que existe o Fundo de Saúde, mas é preciso utilizar outros fundos para poder não deixar faltar nada. Para vocês terem uma ideia, no dia de anteontem para ontem houve um aumento de 18% de internações nas UTIs e nos centros de terapia intensiva. É muito alto esse número.

Havia cem profissionais de Saúde já no estado de São Paulo. Inclusive, suspeitas de alguns médicos renomados contaminados pelo vírus.

Então, a Saúde é algo onde nós temos que dar uma atenção para lá de especial, principalmente também, Sr. Presidente, na compra dos EPIs. EPIs neste momento não podem faltar.

O Hospital das Clínicas ontem anunciou que havia um milhão de máscaras. Isso é muito importante. Mas nós não temos só o Hospital das Clínicas. Por exemplo, no Hospital do Mandaqui estavam faltando equipamentos de proteção individual. Em outros hospitais, a gente tem ouvido as denúncias, também falta.

Isso é algo que o governo vai precisar cuidar com muita atenção, com muito cuidado. É contratar, conveniar com empresas que hoje fazem outros tipos de confecções para poder costurar essas…

O áudio do Madalena está aberto, Sr. Presidente. Pede para ele fechar o áudio dele, senão atrapalha muito a gente aqui. Por favor, Sr. Presidente.

Também acho importante, agora, do outro lado, se de um lado nós temos a preocupação iminente com a saúde, do outro lado nós temos a preocupação com os impactos na economia.

E esses impactos, a primeira vítima é exatamente a população mais vulnerável. Desde a população em situação de rua, que eu me sinto muito parceira, porque sou coordenadora da subcomissão que nós instalamos aí na Alesp dos moradores em situação de rua, até os moradores das favelas, dos conjuntos habitacionais, das cidades, das periferias dos grandes centros urbanos, dos médios e dos pequenos também.

Por isso esse decreto hoje que vai atender os 644 municípios do estado é importante também. Porque ele vai permitir dar celeridade às ações que as prefeitas e os prefeitos vão tomar, atendendo também os municípios que têm acima de cem mil habitantes.

Para vocês terem uma ideia, gente, ontem Rio Preto contou quase 200 casos, Rio Preto, que é aqui vizinha minha, quase 200 casos de suspeitos. A minha cidade quase 40 casos de suspeitos, uma cidade que tem um pouco menos, aproximadamente 130 mil habitantes.

Então, nós sabemos que vai haver uma capilaridade, infelizmente, dessa contaminação voltada para o interior. Nesse sentido, dar a esses prefeitos e prefeitas um instrumento para que eles possam agir com toda a celeridade possível é melhor.

É claro que nós temos a convicção, esperamos que isso aconteça, que tudo isso seja feito dentro do rigor que estabelece este momento, dentro da seriedade e da responsabilidade que este momento exige.

E precisamos mais. Além daquilo que foi votado ontem pelo Senado e pela Câmara Federal, que estão de parabéns no sentido de distribuir 600 reais para as famílias de baixa renda, 1.200 reais para as famílias cuja chefia está na mão das mulheres - isso é importantíssimo.

Mas nós precisamos ainda cuidar de outros aspectos. A gente precisa pensar na tarifa de água. A gente precisa pensar na tarifa de energia. A gente precisa pensar nos pedágios, nas parcelas da CDHU. Enfim, tudo aquilo que possa aliviar o orçamento doméstico neste momento é muito importante.

E eu queria aqui também trazer uma preocupação. Salvo engano, a deputada Isa Penna ontem manifestou-se bastante preocupada, e eu gostaria de reforçar isso. Eu vi esses dias uma informação de que houve um aumento de mais de 50% na violência sobre a mulher em função do isolamento social. E a gente já tinha essa preocupação. Nós reforçamos que o isolamento social é indiscutivelmente a principal ação para podermos conter o avanço do vírus. E isso não sou eu que falo; isso são os maiores especialistas do Brasil e do mundo que chegaram a essa conclusão.

Portanto, defendemos de forma incondicional o isolamento social. Mas, Sr. Presidente, é preciso que os equipamentos que defendem a mulher, é preciso que os equipamentos que protejam as mulheres vítimas de violência estejam neste momento preparados para fazer esse atendimento.

Acho fundamental, porque, do contrário, nós teremos, além de todos os problemas que nós estamos vivenciando, que a gente nunca experimentou na nossa história enquanto país, talvez este seja o pior momento do Brasil, porque ele atinge a todos, ele é um vírus, infelizmente, muito democrático, nós ainda temos a questão da preocupação com a violência.

E não é só com as mulheres. A gente que trabalha com a questão da criança e do adolescente há longos anos sabemos que as crianças também podem ser vítimas de abusos. Os adolescentes também podem ser vítimas de abusos.

Então, eu peço aqui que nós façamos uma campanha até para que quem seja vizinho, para que quem esteja ouvindo, às vezes, algum barulho, algum ruído diferente, que denuncie.

E que a Secretaria de Segurança Pública do estado prepare também as suas agentes e os seus agentes para poder dar também suporte e socorro a essas pessoas, a essas mulheres, a essas adolescentes, a essas crianças.

Não podemos abandonar...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Estou concluindo, presidente.

É um momento em que você tem muitos desdobramentos. E todos precisam ser olhados com a sensibilidade necessária. Nós também vamos votar favoravelmente a esse projeto, esperando que ele ajude a reduzir os impactos, seja na vida, seja na economia e na saúde das pessoas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir o projeto, o deputado Luiz Fernando. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres deputados, nobres deputadas, pessoal que nos acompanha pela TV Alesp, eu não devo usar meus dez minutos, mas, assim, eu acho importante cada um de nós aqui estar trazendo a nossa preocupação, a nossa colaboração.

A propósito, o Partido dos Trabalhadores está debruçado, a sua bancada, com a sua assessoria, debruçados para trazermos, de fato, uma colaboração, um rol de propostas ao nosso estado de São Paulo.

O momento é muito grave. Eu ouvi ontem, Sr. Presidente, alguns debatedores dizendo: “Olha, o momento não é de ideologizar, de partidarizar”. Eu quero dizer que eu acho que o momento é de ideologizar, de partidarizar, porque nós estamos hoje vivendo uma coisa que nas nossas gerações não viveram.

A pandemia que assolou o nosso país veio em 1918, a gripe espanhola. E de lá para cá nós nunca vivemos momentos de guerra ou o que nós estamos vivendo hoje no Brasil e no mundo. E nós temos visto posições, alguns preocupados, muito preocupados, com a economia, e outros muito preocupados com as vidas.

Ontem, nós assistimos a sete deputados bolsonaristas votando contra o projeto do governador de emergência para o estado, por mais que o projeto realmente...

Ontem, o PT apresentou, e é importante explicar um pouco ao telespectador que nos acompanha por que nós votamos com restrições: porque nos dois projetos votados ontem e aprovados ontem, a Assembleia homologava o estado de emergência tanto no estado de São Paulo, como no município de São Paulo, mas estavam muito abertos, não tinha controle nenhum. Ali foi uma verdadeira carta branca que a Assembleia Legislativa deu ao governador, sem controle nenhum.

Ao mesmo tempo, nós tínhamos a faca, assim, nós estávamos com a faca no pescoço e a arma na cabeça. Ou nós dizemos: é situação de emergência, e, portanto, os gestores estão dispensados de uma série de formalidades legais, e, portanto, têm instrumentos para fazer o enfrentamento de forma mais ágil para esse coronavírus, ou nós diríamos o seguinte: é irresponsável e inconsequente o projeto que o governador mandou, que o prefeito mandou, são cartas brancas. Não poderíamos.

Agora, a posição da turma dos bolsonaristas foi o seguinte: “Não, não tem que ter emergência no estado de São Paulo, não”. Ou seja, danem-se as vidas. Danem-se as vidas. E, ao mesmo tempo, de um outro lado, uma grande gama de deputados dizendo o seguinte: “Primeiro, as vidas. E depois temos que discutir a economia também, mas precisamos salvar essas vidas”.

Então, é ideologizado, sim. É importante que o telespectador saiba que os seus deputados têm lados. E muitos estão ali para defender grupos econômicos. E existem outros que estão ali para defender a vida.

E nós, do Partido dos Trabalhadores, com todo o respeito aos demais deputados - nós não estamos aqui discutindo a posição dos outros deputados -, nos estranhou, sim, que sete deputados bolsonaristas, liderados por aquela que liderou o golpe na presidenta Dilma, a Janaina, liderados por ela sete deputados votaram contra o estado de São Paulo e o município de São Paulo terem os seus decretos de emergência aprovados.

Os demais votaram, sim, pela vida, e votaram efetivamente para que nós possamos fazer o enfrentamento.

Diferentemente do projeto de hoje. Hoje, não. É um projeto, um belo projeto, construído junto com o Tribunal de Contas, com a participação importante do presidente da Assembleia Legislativa Cauê Macris, onde as amarras de controle estão muito bem desenhadas e muito bem articuladas, e, sem dúvida nenhuma, nós vamos votar favoráveis a esse projeto.

Alguns questionam: é uma carta branca para todos? Imagina se a Assembleia tivesse que se reunir para homologar cada um dos 644 pedidos de emergência. É uma carta branca que a Assembleia está fazendo de forma responsável, e nós entendemos assim.

O projeto é muito bom, o controle é muito amplo, e não temos dúvida nenhuma da importância desta aprovação.

Então, Sr. Presidente e nobres pares, eu queria aqui justificar aos telespectadores o porquê de todos os deputados do PT votarem com restrições. Com restrições porque os projetos precisariam ser aprovados, mas eram projetos muito mal elaborados, sem amarração nenhuma, foram cartas brancas.

Se amanhã tiver uma série de desvios e erros, a Assembleia aprovou e votou de afogadilho. Nós tentamos nas comissões reverter esse processo, apresentamos um voto em separado, mas a Assembleia não quis controlar. Nós não podíamos, afinal, rejeitar essa situação emergencial.

É emergencial, são pessoas que estão morrendo, e precisamos fazer o enfrentamento. Quanto às diversas ações, nós estamos fazendo uma proposta, isso vai ser tornado público, e vai ser uma linha de auxílio que nós pretendemos entregar ao governador Doria, ao prefeito Bruno Covas, e aos demais prefeitos do nosso estado de São Paulo.

São propostas que visam assegurar a vida, mas também assegurar o cuidado, especialmente com os nossos menores, os médios, comerciantes, aos profissionais liberais, às pessoas que vivem na linha da pobreza, enfim. É uma proposta ampla que o Partido dos Trabalhadores deverá estar apresentando à sociedade.

E por fim, Sr. Presidente, eu quero apresentar aqui a nossa solidariedade. Nós temos divergências amplas com o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, com a deputada Carla Morando. Mas a minha solidariedade a você, Carla, a você, Orlando, torcendo muito para que o breve restabelecimento de vocês se dê.

É o momento de superarmos qualquer diferença, é questão de vida e de saúde. E quero aqui de público trazer a minha solidariedade a você, Carla, ao prefeito Orlando Morando, torcendo para que ele saia desse hospital amanhã e possa voltar ao aconchego do lar com a sua família. Da mesma forma, os nossos colegas que também estão, Ataide Teruel e também o Sargento Neri.

Melhoras breves, breve restabelecimento. Espero que vocês possam estar conosco o mais breve possível. Que Deus traga saúde e os proteja desse mal amplo, e tal. Um grande abraço a todos, e eu acho que é um momento de luta, um momento de muita responsabilidade.

E por fim, Sr. Presidente, eu acho que nós precisamos ver se não é o caso de pedirmos um exame de sanidade mental nesse homem que ocupa a Presidência da República.

É um doido, é um homem que está provocando pessoas irem às ruas, é um homem que com o seu gesto e com a sua irresponsabilidade causará muitas mortes neste país. Ele e os seus seguidores são inconsequentes, irresponsáveis; e nós, que estamos hoje ocupando mandatos e cargos, temos a responsabilidade de também tentar brecar esses inconsequentes.

Um grande abraço e muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Luiz Fernando.

Agora está inscrito para discutir o deputado Caio França. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde. Senhoras e senhores, fazer uma saudação especial aí a todos os colegas deputados, em especial àqueles que se encontram acamados.

Dar um abraço ao Ataide, à Carla, ao Neri, também, que eu vi ontem, aos demais amigos, funcionários, todos que nos acompanham aí pela TV Alesp.

Eu já antecipei, vou deixar, no final, para que o Ed Thomas possa concluir a minha fala aqui. Presidente, eu já antecipo, obviamente, o meu voto. Votarei favoravelmente, assim como fiz nos outros dois projetos de ontem, porque entendo que o momento exige agilidade orçamentária para que os prefeitos possam utilizar recursos extraordinários na área da Saúde.

Infelizmente, o coronavírus é uma realidade que ninguém estava preparado para poder combater. Não é diferente em todos os municípios do Brasil. Aqui em São Paulo a gente sabe que tem muitos municípios que têm diversas dificuldades, por isso é muito importante que a gente vote isso hoje.

E aí, presidente, eu, a respeito do coronavírus separo essa discussão que tem se desenhado todos os dias quando a gente liga a televisão, quando a gente conversa com alguns amigos por telefone, ou em grupos de WhatsApp, a respeito da vida e da economia.

Eu separei em três partes. A primeira delas, a prioridade número um, obviamente, na minha avaliação, tem que ser salvar vidas. Neste momento quem tem mais dificuldade são as famílias mais humildes, que não têm condição, muitas vezes, de se isolar na sua casa, que têm inúmeras dificuldades para a sua subsistência.

Então, era fundamental que o governo federal apresentasse um projeto para garantir uma renda mínima. Isso, depois de um tempo, acabou sendo aprovado, e ontem o Senado Federal aprovou - ao meu ver, corretamente - a renda mínima para as famílias.

Para autônomos, pessoas desempregadas, e agora falta apenas regulamentar, para ver de que maneira nós vamos conseguir ter acesso a esses recursos, e tem que ser isso o quanto antes.

O segundo ponto, também importante, é salvar as empresas e os empregos, Sr. Presidente, e para isso há de ter também uma parceria entre o governo federal e o governo do estado, para garantir crédito subsidiado às empresas, para garantir o emprego, condicionando isso à manutenção das pessoas que estão registradas, porque, obviamente, essas pessoas que empreendem, que têm o seu comércio...

Eu estou em uma região aqui - a minha cidade, para o senhor ter noção, depende muito dos serviços. São Vicente depende do comércio, e a gente está de mãos amarradas aqui, e muitas pessoas desesperadas, com razão, nessa condição.

Então, o governo federal precisa rapidamente oficializar como é que será feito isso. Eu vejo com bons olhos o projeto que foi apresentado, e que o Supremo Tribunal Federal autorizou que fosse encaminhado, para garantir recursos para que essas empresas com juros subsidiados possam garantir aí três meses, até dois salários mínimos das pessoas que trabalham nessas empresas.

E claro, também, há fundo perdido, porque vai ser difícil, que, mesmo que passada essa crise, as pessoas possam se reestabelecer com normalidade.

Para finalizar, o terceiro item é salvar os municípios, que aí sim tem tudo a ver com o que a gente está fazendo aqui neste momento: garantindo que os municípios possam ter recursos para utilizar neste momento.

Os municípios, todos sabem, são aqueles que mais sofrem. Estão na ponta. Muitas prefeituras não têm a menor capacidade para fazer um hospital de campanha, como estão fazendo a capital e outros municípios.

Então, é fundamental que o governo estadual e o governo federal possam repassar recursos diretos, para que os municípios possam fazer a sua retaguarda hospitalar.

Para concluir, Sr. Presidente, da minha parte, também gostaria de pedir a V. Exa. que pudesse, após a votação de hoje, criar um cronograma de votação dos projetos de deputados, e eu quero aqui, é claro, reforçar dos meus projetos, que eu apresentei.

O primeiro deles, que suspende pagamento das parcelas de quem tem um imóvel da CDHU, um apartamento, ou uma casa financiada pelo governo do estado. Neste momento é fundamental que a gente possa garantir que essas pessoas utilizem esses recursos para o seu sustento, para comprar, muitas vezes, comida, para garantir outras questões que elas, melhor do que ninguém, vão saber o que fazer com esse recurso.

Então, queria que esse projeto pudesse ser votado, assim como também um projeto para garantir que os municípios tenham as suas dívidas parceladas com o governo estadual, assim como o governo estadual conseguiu parcelar com o governo federal. Então, gostaria que tivesse esse gesto, trazendo os mesmos moldes, nas mesmas condições que os que os estados conseguiram fazer com a União, a gente possa garantir também para os municípios.

Para concluir, claro, garantir que o ICMS nesse período, até o período que durar o estado de calamidade, também possa ser zerado para as atividades que estão com as suas atividades interrompidas por orientação do próprio Poder Público. Eu entendo que é fundamental a quarentena.

Os países estão cada vez mais percebendo a necessidade de fazer a quarentena, de se resguardar, mas nós precisamos garantir que essas pessoas possam sobreviver durante esse período, e que essa volta possa ensinar muita coisa para todos nós, por que me chama atenção a falta de previsibilidade e planejamento de todos os entes federativos.

Presidente, eu quero aqui passar a minha palavra, conforme o combinado, ao deputado Ed Thomas, para fazer a conclusão nos próximos minutos que restam.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - E também reforço para que a gente possa votar favoravelmente a esse projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Então o deputado pode passar o tempo para outro deputado. Então tem a palavra o deputado Ed Thomas, pelo tempo remanescente do deputado Caio França.

Vossa Excelência precisa ligar o som, deputado Ed Thomas. O som está desligado aí no seu computador. Pronto, tem a palavra.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. É que eu fico esperando o anfitrião também fazer essa liberação.

Sr. Presidente, queria fazer uma colocação. A bancada paulista dos deputados federais fez a liberação de suas emendas todas para a Saúde, na ordem de 219 milhões. Pude ouvir do deputado Carlão Pignatari, nosso líder, que as emendas de Saúde dos deputados teriam essa liberação.

Seria isso, Sr. Presidente? Tem alguma informação a respeito disso? Seria essa a primeira colocação.

Presidente Cauê, gostaria de lhe pedir ajuda. A cidade de Presidente Venceslau teve que entrar com uma liminar para transferência de doentes para Presidente Prudente, para o hospital do estado, o hospital HR, teve que se usar a liminar de Justiça.

Eu gostaria que o senhor transmitisse ao nosso competente secretário de Saúde, o Dr. Germann, que isso, se ficar acontecendo em todo o estado, nós vamos ter a judicialização do coronavírus. Eu creio que é importante desburocratizar nesse instante. Eu sei que o governador está fazendo isso.

Um outro pedido, ainda no segmento Saúde. Nós temos o Hospital Bezerra de Menezes. É um hospital psiquiátrico, que atende perto de 40 municípios, 140 pacientes, tem um projeto chamado Clínica Viva, e foi feito um convênio com o governo do estado, em um repasse mensal de 141 mil reais, e desde janeiro nós não estamos tendo este pagamento por parte da Secretaria de Saúde do estado, esse repasse ao Hospital Bezerra de Menezes.

Eu gostaria de pedir a atenção do secretário Germann, para que o Hospital Bezerra de Menezes, que é uma entidade de 50 anos, que muito nos orgulha... Atende precisamente 44 municípios, e tem ainda uma creche ligada, com 164 crianças.

Queria fazer esse pedido chegar até o secretário. E fica também uma ideia, para que o nosso governador Doria, junto com a Defesa Civil, a nossa digna Defesa Civil, que nos momentos mais difíceis nos socorre e nos ajuda - e esse é um momento difícil, é um momento de socorro, Sr. Presidente -, que fizesse contato com os nossos clubes de serviço.

Eu recebi esse pedido dos Lions, dos Rotarys, das lojas maçônicas, de igrejas de várias placas religiosas, se colocando à disposição do governo do estado, para poder, voluntariamente, atender aqueles que mais precisam. Aqueles que estão em casa, e muitas vezes estão sem o alimento, o emprego que não pode ser exercido.

Então, são seres humanos em vulnerabilidade, e esse povo trabalha muito.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Ed.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pois não? Para encerrar. Só para encerrar, poder agradecer, e agradecer também ao governador, porque eu vi a notícia dos kits de alimentação aos caminhoneiros, e parece que em 19 pontos de rodovias, e o apelo que nós fizemos pelas Santas Casas, a liberação do governador Doria de 100 milhões de reais para trezentas Santas Casas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - Obrigado, Sr. Presidente, desculpa por ter passado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço, e peço que todos os deputados respeitem o tempo, para que o maior número de deputados possa utilizar a palavra.

O próximo orador inscrito é a deputada Márcia Lia. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos e a todas, é um prazer enorme poder estar participando dessa sessão extraordinária on-line. Penso que a Assembleia Legislativa acerta muito quando disponibiliza para a população o trabalho que vem sendo realizado.

Ontem já votamos dois projetos importantíssimos de calamidade pública da cidade de São Paulo, e também de calamidade pública do estado de São Paulo, e hoje nós nos propomos a votar o PDL nº 5, que também trata da questão da regulamentação do Art. 65 da Lei Complementar 101, de 2000, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque para a decretação do estado de calamidade pública, há a necessidade de que a Assembleia Legislativa se manifeste através da aprovação desse projeto de lei.

Isso é importantíssimo, como já disseram alguns dos meus antecessores. Por quê? Porque os prefeitos precisam ter a possibilidade de manusear seus orçamentos com mais flexibilidade.

Então, a flexibilização, para que os prefeitos possam contratar pessoas de forma emergencial, para que os prefeitos possam atender todas as necessidades emergenciais das famílias vulneráveis, das famílias que não estão podendo neste momento trabalhar, porque muita gente está em isolamento social, também a contratação de bens, a contratação de serviços, e tantas necessidades que, neste momento de crise, os municípios estão passando.

Então é fundamental que esse PDL seja aprovado no dia de hoje, e a gente só tem aí a parabenizar o nosso presidente, a nossa Assembleia Legislativa por estar fazendo, cumprindo, na verdade, a sua tarefa, que é facilitar, nesse momento de tantas dificuldades, a vida dos nossos prefeitos.

Eu quero também utilizar esse tempo para dizer da importância dessa articulação que foi feita no Tribunal de Contas do Estado. Todas as ações que forem empreendidas, que forem executadas pelos prefeitos, elas têm que ser amplamente divulgadas, está no nosso PDL, os prefeitos têm que dizer para a população no que eles estão usando seus recursos.

Importante também que o Tribunal de Contas, através do princípio da legalidade e do princípio da regularidade também vai estar aí controlando e fiscalizando os atos praticados pelos chefes locais do Poder Executivo.

E aí, eu acho que é fundamental que a gente tenha o entendimento da gravidade, uma gravidade muito séria, um negócio que ninguém esperava, então os prefeitos, as lideranças, os profissionais da Saúde, todo o mundo vivendo um momento de muita dificuldade.

Nós já tivemos várias mortes, quase 200 mortes até o dia de ontem, e a gente sabe que, se as medidas emergenciais não forem eficazes, nós vamos ter muita gente ainda passando por muitas dificuldades.

Então penso que os estados, os municípios, vão na linha do que está correto, das orientações da Organização Mundial de Saúde, que determina que as pessoas que não estejam com seus trabalhos em atividades essenciais possam fazer o isolamento social.

E os nossos governadores, os nossos prefeitos têm ido nessa linha da orientação da Organização Mundial de Saúde. A exceção, Sr. Presidente, e aí eu quero, de forma muito fraterna, pedir para as autoridades que cuidam do transporte público possam se debruçar um pouco mais sobre o problema: hoje de manhã nós estávamos vendo pela televisão, em São Paulo ainda é muito grave a situação do transporte público.

O transporte público não pode permitir que as pessoas fiquem aglomeradas, como nós vimos hoje através de um programa de televisão.

Então nós queremos pedir aí às autoridades que cuidam do transporte público que possam minimizar essa situação, porque senão a contaminação vai continuar sendo efetiva entre as pessoas que estão aí tendo que utilizar, por alguma razão, o transporte público na cidade de São Paulo.

Quero também dizer da nossa tristeza do nosso país ter devolvido - uma situação bastante triste - acho que para mais de 12 mil médicos do programa Mais Médicos, médicos cubanos, que prestavam um trabalho de excelência no Brasil. Eles fariam toda a diferença se eles estivessem hoje atendendo aos nossos pacientes de coronavírus, então é uma pena que nós tenhamos hoje que estar sentindo aí a falta desses profissionais.

Temos também que dar um agradecimento, de forma muito especial, aos empresários que têm contribuído com os institutos, Instituto Manguinhos, Instituto Butantan, a própria Furp, todos aqueles que têm contribuído para as empresas que estão fabricando respiradores.

As pessoas também, os cientistas nossos, que estão debruçados sobre a tentativa de encontrar uma medicação que seja eficiente. Ainda não tem, nós sabemos que ainda não tem um medicamento que seja eficaz.

Aqui na minha cidade, em Araraquara, infelizmente, nós já tivemos uma morte e duas pessoas estão internadas, confirmado o caso de coronavírus. A gente espera que essas duas pessoas possam se recuperar e a gente tenha a consciência das pessoas, para que não saiam nas ruas, para que fiquem em casa, para que se higienizem da forma como tem que ser.

Do ponto de vista daqueles mais vulneráveis, as pessoas que estão em situação de rua, as pessoas que estão nos presídios, nós pedimos às autoridades que possam liberar as pessoas que estão quase para sair da prisão, as pessoas que estão presas por conta de ações alimentícias.

Essas pessoas cometeram delitos de pequena intensidade, vamos dizer assim. Essas pessoas não podem ficar à mercê de contrair essa grave doença que está assolando o mundo todo.

A situação é muito grave. Nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos apresentando - o deputado Caio, quando fez a sua fala, oportunamente, ele disse que nós precisamos, após a gente votar o projeto do Sr. Governador, que são importantes –, a gente vai votar favorável a esse PDL 5.

Nós entendemos ser fundamental que a gente possa votar ainda hoje esse projeto, para que os prefeitos possam cuidar das situações emergenciais das suas cidades.

Mas nós entendemos, o deputado Caio tem muita razão quando ele diz que nós precisamos também votar os projetos de lei dos deputados que estão apresentando sugestões e propostas através da lei, para que possam ajudar o Sr. Governador, ajudar o estado de São Paulo.

Nós temos propostas em relação ao CDHU, para que as pessoas possam ter um prazo de carência para pagar suas prestações, a questão do pedágio, para que os alimentos possam chegar com mais facilidade aos municípios.

O estado de São Paulo é muito grande e a gente acha que é muito importante que algumas ações, que são sugestões e que estão materializadas em projetos de lei, sejam votadas por esta Casa.

Então nós queremos sugerir que esta Casa possa também, assim que a gente der conta do PL 174, que já chegou para a gente votar, a gente também quer a possibilidade de flexibilizar algumas situações, como água, luz, gás, pedágio, alimentação para caminhoneiro e tantas ações que são importantes e com que nós queremos contribuir.

Contribuir também na elaboração de propostas para que os municípios que não tenham condições sejam atendidos através de recursos para fazer seus hospitais de campanha, que as Santas Casas tenham possibilidade de ter recurso.

Para isso, como bem disseram alguns dos meus antecessores, seria importante que as nossas emendas da Saúde fossem liberadas, para que os municípios pudessem ter mais facilidade para atender às suas necessidades.

Então, votaremos, para concluir, Sr. Presidente, favoravelmente a esse projeto de lei. Entendemos o trabalho exemplar que vem sendo feito pela Assembleia Legislativa e queremos contribuir.

Parabéns a todos. Um grande abraço. Que Deus nos abençoe.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito para utilizar da palavra é a deputada Leci Brandão, a quem eu passo a palavra neste momento.

Deputada Leci, é importante que V. Exa. ative o seu microfone, que está desativado, no seu computador. Pronto, agora sim, ouvindo perfeitamente. Com a palavra a deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros colegas parlamentares. Primeiramente, meu axé para o Sargento Neri, para a Carla e o Orlando Morando, para o deputado Ataide. Espero, em Deus, que eles fiquem restabelecidos brevemente.

Sr. Presidente, eu sou líder do PCdoB. Meu voto, evidentemente, é favorável. Esse PDL 5 é importantíssimo, porque os 644 municípios terão a condição de ter uma situação para poder resolver o problema da Saúde, que é o principal problema do país e do mundo.

Enfim, a gente não pode ficar preocupado com município que não tem ainda a questão dessa doença. Nesta hora, a gente tem que entender, tem que ser uma coisa inteira, total, para todos, porque o município que ainda não tem essa questão tem que fazer pelo menos a prevenção.

Se não tem, vamos prevenir para que ele possa ter equilíbrio com sua população em relação à Saúde. Eu acho que os 644 municípios têm que ter direito a resolver isso aí.

A questão das emendas parlamentares que têm ligação com a Saúde deveria ser resolvida imediatamente. O pessoal do sindicato dos Correios tem um pedido para fazer para o Ministério das Comunicações, porque os carteiros, os Correios recebem tudo, de todo mundo.

Eles têm que resolver os problemas dessas correspondências. Entretanto, os carteiros estão reclamando da questão dos EPIs, que não chegaram para eles. Eles têm que falar, têm que cumprir o papel, mas não têm o chamado EPI. Aliás, eu gostaria de dizer que EPI é equipamento de proteção individual, porque nem todo mundo sabe o que é EPI, então a gente está falando aqui.

Outra questão é uma questão do trabalho dos trabalhadores da Cultura, porque tem gente que achou que não pode ter nenhum recurso para a Cultura. A Cultura tem trabalhadores, sim, que estão passando por um processo muito ruim.

Não estou falando de cantores famosos, pessoal que está na mídia, não. São “holdies”, são artistas que cantam nas comunidades, pessoal que canta nos bares, os DJs, os operadores de som. Essa gente também está passando por um problema muito sério.

Existem algumas campanhas que estão sendo feitas de forma voluntária, mas o pessoal da Cultura também precisa ser olhado com muita atenção. Eles estão passando por um processo muito complicado.

Os que podem estão fazendo, inclusive, “lives”, fazendo algumas coisas através da internet, para o povo ter um pouquinho de lazer, para que as coisas não fiquem tão pesadas.

Queria parabenizar também, agora eu quero parabenizar o deputado Emidio de Souza, pelo que ele falou ontem em relação aos fundos. Aliás, esse projeto vai entrar na próxima semana, que é a questão dos fundos a serem disponibilizados para a Saúde. Existem muitos fundos no estado de São Paulo. Eu, por exemplo, não sabia que tinha todos esses fundos. Quero parabenizar o deputado Emidio por isso.

Quanto à questão da aprovação do Senado, do dinheiro que vai distribuído para as pessoas que têm um trabalho diferente, trabalho que não é de carteira assinada, enfim, eu quero fazer um pedido para ele.

Vamos fazer rapidamente essa questão, vamos assinar logo o que tem que assinar, vamos liberar logo esse dinheiro, porque não dá para as pessoas ficarem esperando, porque a situação é de emergência.

Afinal de contas, se os deputados federais, o Congresso, conseguiram resolver, conseguiram aprovar, por que não liberar e decretar imediatamente esse dinheiro? As pessoas estão necessitando.

É uma questão de sobrevivência. Então a gente não pode mais ficar nessa questão burocrática, enrolando, porque não pode ter mais enrolação para o povo. A gente sabe que o povo precisa ficar em casa, é uma coisa que a gente sempre pede, a gente sempre faz vídeo falando sobre isso.

A gente também entende o problema de quem não pode ficar, porque tem que ir para rua para trabalhar, mas tem que fazer as coisas de forma equilibrada.

Solta o dinheiro que tem, há condições de fazer isso, de levar mais garantias financeiras para o povo. E vamos deixar de ter atitudes de irresponsabilidade, porque mandar o povo ir para a rua, ir passear, ir para a esquina, é uma coisa que não é de gente que pensa na vida, que pensa na existência das pessoas.

Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que os nossos colegas todos que falaram ontem, que falaram até agora, todos estão em uma mesma linha, ou seja, a linha de que é o nosso dever, a linha de cumprimento da nossa missão, que é defender o povo, procurar cada um pegar a demanda do seu segmento.

Uma coisa é correta, todos nós queremos que a vida seja mais importante do que a questão fiscal, do que a questão da economia, do que a questão empresarial.

A gente precisa tratar da Saúde. A gente precisa viver para poder, daqui a pouco, se Deus quiser, voltar à normalidade. E eu tenho certeza de que tudo isso que está acontecendo no mundo está servindo também para sacudir um pouco as pessoas, entendeu?

É para todo mundo entender que somos iguais, somos todos seres humanos, temos que respeitar um ao outro, ajudar uns aos outros e, repito, a solidariedade, o voluntariado está vindo de todas as direções.

Não podemos esquecer e tentar fazer com que essas pessoas tenham, realmente, condições de poder, cada vez mais, ajudar e crescer. Essa onda toda que está tendo aí é muito bonita, é uma coisa que comove a gente saber que o povo brasileiro, estou falando especialmente do povo brasileiro, é um povo que consegue fazer isso muito bem.

Minhas condolências às pessoas que perderam seus entes queridos. É muita tristeza saber que muitas famílias gostariam de estar separadas, de separar criança de avô, de avó, mas nem sempre isso é possível. Pessoas que não têm condições, pessoas em vulnerabilidade não podem fazer isso e a gente está aí para poder ajudar e contribuir.

Quero dizer para o povo de Jesus, povo de Deus, povo de Alá, povo de Oxalá, vamos nos unir, esquecer as diferenças religiosas, esquecer as orientações partidárias. Agora não tem mais esquerda, nem direita.

Tem o povo legislativo desta Assembleia que, tenho certeza, vai fazer com que todos os projetos e todos os decretos que tenham uma transparência do bem, da solidariedade, sejam aprovados.

Quero dizer, inclusive, aos deputados do Partido dos Trabalhadores: muito, muito, muito eficiente, muito oportuna todas as ideias, todas as posições que os nossos deputados tomaram. Inclusive os deputados do PSOL também, quero parabenizá-los, porque, afinal de contas, somos da oposição.

Mas quero dizer para a situação, os que são contra nós constantemente: obrigada por vocês estarem tendo uma consciência, estarem também unidos no sentido de ajudar que todos esses PDLs e decretos sejam aprovados. Que Deus abençoe a absolutamente todos e todas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Leci Brandão.

Agora, para discutir, está inscrito deputado Paulo Fiorilo. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, eu quero passar a minha palavra ao deputado José Américo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o deputado José Américo para complementar o tempo já instituído para Vossa Excelência.

Deputado José Américo, estamos ouvindo. Só peço que V. Exa., deputado José Américo, deixe o telefone virado de lado, que a imagem fica melhor, o telefone virado.

Liberar o som do deputado José Américo. Não está liberado, não. Deputado José Américo, V. Exa. precisa liberar o seu som no celular, deputado José Américo. Agora, sim, estamos ouvindo Vossa Excelência.

Se possível, virar o telefone de lado para melhorar a imagem. Estamos te ouvindo. Estamos ouvindo perfeitamente, deputado José Américo. Pode falar. Estamos ouvindo, sim, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Cauê, você está me ouvindo? Eu não estou ouvindo você, Cauê.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou devolver a palavra ao deputado Paulo Fiorilo, enquanto o deputado José Américo corrige. Vou pedir à assessoria para cortar o áudio do deputado José Américo. Devolvo a palavra a V. Exa., deputado Paulo Fiorilo.

Pedir para alguém da equipe dele que ajude, auxilie. Os deputados que têm dificuldade com a parte tecnológica, gente, é importante que conversem com suas equipes para que as equipes possam auxiliar, inclusive.

Vi a deputada Leci Brandão, por exemplo, com alguém a auxiliando, já que ela não conhece o sistema. Então é importante esse auxílio para que todos consigam utilizar.

Devolvo a palavra a V. Exa., deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero aproveitar o meu tempo para colocar uma questão que me preocupa muito.

Primeiro porque nós tivemos ontem a aprovação de dois projetos, o do governador e o do prefeito da cidade de São Paulo. A bancada do Partido dos Trabalhadores registrou sua preocupação com relação à forma como os decretos vieram a voto.

O PT tentou, ao longo do debate nas comissões, colocar a importância de que os recursos liberados fossem utilizados para a Saúde, para mitigar os desgastes na economia, mas principalmente para proteger os mais pobres e aqueles que são os mais vulneráveis da nossa sociedade, como disse aqui a deputada Leci Brandão.

E hoje nós vamos discutir o decreto que favorece o estado de calamidade às prefeituras que solicitarem, diz lá o decreto.

E esse decreto é muito mais rígido no sentido de envolver o Legislativo, de dar publicidade aos atos dos prefeitos, o que me parece que nem o do Bruno e nem o do governador Doria observaram.

O que eu queria aproveitar para trazer como uma preocupação desse debate é que agora nós vamos em seguida - não hoje, talvez amanhã - iniciarmos o debate sobre os fundos.

Um debate que eu já tinha apresentado ao presidente e aos deputados e que, infelizmente, ainda o projeto, da forma como ele veio, é muito abrangente, aberto e impossibilita não só o controle, mas principalmente a destinação dos recursos. Nós precisamos tomar esse cuidado. Nós estamos falando de um recurso em torno de cinco bilhões.

Então nós temos, por exemplo, recurso do pré-sal em torno de 300 milhões. Nós temos os precatórios, que foram indicados em torno de dois bilhões e 400 milhões. Portanto, é possível o estado dispor de um recurso que possa ajudar no combate ao coronavírus, mas principalmente é preciso ajudar aqueles que mais sofrem com essa pandemia.

E os que mais sofrem são os desempregados, são os autônomos, são os pobres, são aqueles que dependem do Estado, e o Estado precisa agir de uma forma muito rápida. Nós temos percebido a quantidade de pessoas que começam a passar fome, que precisam buscar uma cesta básica, que precisam de um auxílio do Estado.

O secretário de Educação tomou uma medida, orientado pela Procuradoria Geral do Estado, de romper os contratos das terceirizadas. Matéria publicada hoje no jornal “Folha de S. Paulo” diz que houve uma orientação de que como não haveria mais a prestação de serviços, o secretário precisou romper contratos.

A matéria não diz qual é o número de pessoas, mas vocês vão reparar que uma parte dessas pessoas são as pessoas vulneráveis, são pessoas com mais de 50 anos, com uma dificuldade muito grande de buscar uma alternativa no mercado de trabalho. Eu falei com a assessoria do secretário e sugeri a eles e quero sugerir aqui. O prefeito Bruno Covas tomou um outro caminho. O prefeito Bruno Covas adotou uma postura de manter o emprego das empresas contratadas pela prefeitura.

O estado pode fazer a mesma coisa. Eu sugeri ao assessor do secretário, ao Patrick, que pudesse observar como o Bruno Covas enfrentou essa situação e está enfrentando na questão do transporte, das terceirizadas, porque é um momento delicado. Nós não podemos achar que nós vamos cuidar dos outros se não cuidarmos dos nossos.

Então eu queria fazer aqui um apelo ao secretário Rossieli, que tem uma sensibilidade grande, mas também ao governador João Doria: que ele possa olhar para o uso dos recursos do fundo para manutenção do salário desses funcionários terceirizados, que serão os mais atingidos, assim como são aqueles de baixa renda e os desempregados.

Uma outra questão importante. A proposta de projeto apresentada sobre os fundos é da utilização não só para o período da pandemia, mas ele deixa aberto para mais tempo. Nós precisamos fazer esse debate e aqui sem a preocupação ideológica, mas com o olhar focado naqueles que mais precisam, naqueles que mais sofrem com a pandemia, que são os pobres, os desempregados.

A bancada do Partido dos Trabalhadores tem ao longo desses últimos dias feito um debate importante na busca de apresentar um plano de enfrentamento a essa crise. Um plano porque nós estamos numa situação de guerra. Nós estamos vivendo momentos delicados.

Analistas avaliam que é possível que haja saques se não tiver uma rede de proteção aos mais pobres.

Infelizmente, nós temos ainda um presidente da República que pinça frases para poder defender suas teses mesmo quando o próprio presidente dos Estados Unidos mudou de posição, mesmo quando a Itália bate recordes como a Espanha, mas principalmente o Japão - que era uma outra referência dos bolsominions de que o país não tinha segregação, não estava preocupado.

Agora o governo japonês começa a adotar posturas no sentido de segregar as pessoas e de diminuir a circulação das pessoas no Japão para evitar que a pandemia possa vitimar milhares e milhares de pessoas, como nós temos visto pelo mundo afora. Nós temos um momento oportuno porque a nossa curva ainda não é acentuada. É verdade que nós não sabemos ainda até onde ela vai chegar.

O Ministério da Saúde e outros profissionais têm dito que o pico deve acontecer agora no final de abril, começo de maio, assim como nos Estados Unidos, que já vive um momento delicadíssimo. E as iniciativas são importantes. E os prefeitos do interior precisam se preparar também para esse momento porque, infelizmente, nós ainda temos uma dificuldade muito grande de enfrentamento não só na capital, mas no estado de São Paulo como um todo.

Eu ouvi aqui as preocupações do Ed Thomas e de outros deputados com os hospitais que estão no interior do estado. Nós temos instituições importantes, mas é preciso que o Poder Público olhe com um carinho e uma atenção muito grande.

Por isso, aprovar a calamidade pública é um passo para o interior, mas nós precisamos ter outras medidas importantes para garantir a implementação de um plano de combate à pandemia, de um plano que olhe os mais pobres, que olhe os mais humildes, que olhe aqueles que mais precisam.

E aí a bancada do Partido dos Trabalhadores não tem dúvida. Nós precisamos olhar onde tem os recursos e como disponibilizar. Há uma preocupação muito grande que esses recursos possam chegar às mãos das pessoas. O Senado fez sua parte; agora o governo federal deveria fazer a sua. O problema é que ainda não tem montado o esquema para fazer a sua.

Esse é o grande problema da visão torta e defeituosa que o governo federal tem. Ninguém pode esperar mais um dia, mais dois dias, mais três dias, principalmente quando ele não tem comida em casa, principalmente quando ele precisa da ajuda do Estado. E aqui, no estado de São Paulo, não pode ser diferente. Ontem, eu disse que o governador publicou um artigo. Referiu-se seis vezes à crise econômica, uma vez aos vulneráveis.

Nós precisamos mudar essa lógica de forma rápida, eficiente. Eu tenho certeza de que os deputados que são sensíveis, que têm base social, que sabem o que está acontecendo no dia a dia das pessoas, vão se posicionar, tanto na questão dos fundos, para que a gente possa centralizar os recursos.

E é preciso mais. O governador precisa dizer quais são os fundos que ele está mexendo, de onde ele vai tirar recursos para poder utilizar no combate à pandemia.

Mas mais do que o combate à pandemia, eu quero deixar claro aqui. É preciso que os recursos possam ser utilizados para mitigar a crise econômica - nós não podemos fugir desse debate -, mas principalmente para olhar para aqueles que mais precisam nessa sociedade, os mais fragilizados, aqueles que estão nas filas para comprar gás, aqueles que estão pedindo uma cesta básica.

Esse é o desafio da Assembleia. É para isso que nós estamos aqui e é por isso que eu acho que cada um de nós, deputados e deputadas, vai cumprir o seu papel.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está inscrito para discutir o deputado Bruno Ganem. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, presidente. Cumprimentar todos e, claro, mandar um abraço especial para aqueles que estão aí se recuperando do Covid-19: a Carla, o prefeito Orlando Morando, também o Neri e o Ataide.

O Ataide que inclusive, eu não conversei com ele hoje, mas eu acabei de ver uma notícia que eu estava pesquisando um pouquinho e vi que ele está curado, graças a Deus.

E mais uma vez eu vou usar o Ataide como exemplo. Peço até licença para isso, Ataide, que provavelmente está nos assistindo, mas nós estamos numa guerra extremamente sangrenta e fomos para a guerra com os olhos vendados.

Porque eu vi vários deputados aqui citando informações a respeito do número de mortes, taxa de mortes, que a taxa está maior, que a taxa está menor, que o número de casos em São Paulo é X, que do Brasil é Y, que isso funcionou, que aquilo não funcionou baseado em dados.

Dados sabidamente sem valor nenhum. Por que eles não têm valor? Porque o que está ditando o volume de novos casos, etc., é a nossa capacidade de fazer exames. O Adolfo Lutz está sobrecarregado e a gente tem conversado na Secretaria Estadual de Saúde, fala-se em abrir tal frente, o Butantan, outros 17, mas na prática o que a gente vê é realmente esse grande gargalo.

Isso fica muito mais sério quando a gente leva em consideração o fato de que está existindo uma disputa partidária, ideológica em relação a isso. Perdoe-me quem pensa diferente, mas eu acho isso repugnante. Por que eu acho repugnante?

Porque pequenos gestos, pequenas situações que a gente enfim acaba alterando, seja em termos de opinião pública, seja em termos de políticas públicas, significa salvar ou matar muita gente.

Engana-se muito, mas se engana demais quem acha que vai morrer a mesma quantidade de gente em todos os países, que isso não tem jeito, vai ser assim mesmo e acabou. E eu sinto que muita gente tem pensando isso.

Na prática os países que acertarem vão salvar milhares e milhares de vidas e os países que errarem a mesma coisa, vão perder muitas vidas. Então a gente precisa tratar esse assunto de uma maneira técnica.

Está na hora de nós, políticos, deixarmos o protagonismo totalmente para os técnicos, para as pessoas que efetivamente têm o conhecimento e parar com essa disputa ideológica. Porque assim… Eu até peguei um papel aqui.

Eu sei que vai ficar um pouco ridículo porque é uma gambiarra, mas é só para explicar o que eu quero dizer. O gráfico está subindo. Aí de repente surge um debate de que não sei onde está subindo ou está descendo. Aí diminui o número de testes, começa a cair, mas não é real.

Não dá para ver nada, ficou meio inútil isso, mas enfim…

Vocês entendem o que eu estou dizendo. A situação é muito séria e cada discurso, cada politicagem que se faz em cima desse assunto - e eu não quero aqui citar nome nenhum, porque são inúmeras politicagens que estão acontecendo - faz com que seja interessante mexer esse gráfico para cima, para baixo, acelerar, desacelerar.

Isso não está acontecendo só no Brasil, essa disputa ideológica, mas o que a gente precisa efetivamente é deixar isso de lado e começar realmente a tratar esse assunto com a seriedade que o assunto merece.

E para isso não tem jeito. Não dá para a gente ir para a guerra cegos, com os olhos vendados. Não dá. Para a gente mudar essa situação a gente precisa testar, testar e testar.

Eu não me importo se o estado de São Paulo tiver 50 vezes mais casos do que os outros estados se o motivo pelo qual isso está acontecendo foi porque a gente está fazendo os testes.

Aí eu vou falar aqui um exemplo. Consórcio Intermunicipal Grande ABC - acabei de ver essa notícia - um milhão de kits para Covid-19. Compraram um milhão de kits para Covid-19. Vão testar 36% da população. O custo, gente: 80 centavo de dólar, R$ 4,80.

É óbvio que quando eles começarem a testar esse número enorme de pessoas, o número de casos no Grande ABC, nesses municípios - aliás, eu parabenizo essa iniciativa - é óbvio que vai subir. Vai ser o lugar do país com mais casos. Em compensação, no fim da crise, eu tenho certeza que vai ser o lugar que menos gente vai morrer, que é o que interessa.

O que interessa é salvar vida, não é aparecer bonito na foto, não é aparecer bonito na notícia. Deixe disparar o número de casos no Grande ABC, vamos dizer assim, pelas estatísticas, mas salve vida de verdade. Não dá para ir para a guerra cego, de olho vendado. A gente precisa sim testar à exaustão. Eu falei isso ontem.

Tenho questionado aqui em Indaiatuba, enfim. Praticamente não sai resultado de nada. Quando saiu um resultado, que foi positivo, a gente foi descobrir que era, na verdade, na rede particular.

Ou seja, eu não consigo entender isso. Eu parabenizo o nosso governador por uma série de atitudes que está tomando, mas nisso que é tão básico não está se fazendo. E aí não é um privilégio, não é uma questão só do estado de São Paulo. É uma questão que está acontecendo no Brasil todo e que a gente precisa tratar com seriedade.

Vai disparar o número de casos se a gente começar a testar? Vai. Não adianta a gente jogar a culpa no Adolfo Lutz e achar que o Adolfo Lutz tem que resolver o problema do estado todo. A gente tem que tratar a questão com seriedade, tem que testar todo mundo. E aí eu volto na questão do Ataide Teruel. Ele foi diagnosticado positivo.

Ele teve sintoma e foi testado. Ele teve um isolamento de tamanha qualidade… Ele estava me contando que os familiares levavam a comida até o quarto e aí quando saíam ele pegava a comida, abria a porta, pegava. Ou seja, contato zero. Esse grau de isolamento só é possível quando você sabe que você está positivo.

Não adianta falar que vai ter um isolamento e que todo mundo... Nós estamos aqui de alguma forma isolados, mas a gente tem contato com os nossos familiares, os nossos amigos. Inclusive a Organização Mundial de Saúde tem falado sobre essa contaminação que acontece dentro de casa. Não tem jeito.

A melhor forma é testar, testar e testar, e eu não vejo iniciativa mais profunda em relação a isso. E eu estou cobrando isso. Cobrei isso ontem. Não vejo nada mais efetivo com relação a isso.

Eu quero ver, porque se a gente testar quem está com um sintoma, a partir de um fiozinho da meada, começar a testar todo mundo que esteve em contato com essa pessoa, seja para um lado, seja para o outro, seja quem contaminou, seja quem foi contaminado, e vamos buscar, não interessa se é assintomático, se não é, assim como o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC quer fazer.

Vai puxando, que aí você consegue fazer um isolamento em profundidade.

A esposa e a filha do Ataide, até onde sei, não pegaram, apesar de terem convivido todos esses dias, auxiliando, mas porque sabiam que ele estava positivo.

Então essa é essa a lógica que eu queria passar. Vamos tratar essa questão do teste com a devida seriedade. Não dá para a gente ficar, desculpe, manipulando dados para aparecer bonito na notícia. A notícia bonita vai ser lá no final.

Quero que o estado de São Paulo seja um lugar onde o número de mortes seja um dos menores do País. E, claro, torço também para que o Brasil seja um dos menores em termos de mundo, e assim por diante, para que a gente possa salvar vidas. A estatística manipulada e distorcida não serve para nada. O que a gente precisa é salvar vidas.

Quero encerrar a minha fala nisso e enfatizar mais uma vez, pelo amor de Deus, à Secretaria Estadual de Saúde, ao governador e a todos: precisamos focar em testar. Sem teste, a gente está cego na guerra. É uma guerra que a gente vai perder. Então, enquanto não testar, o resto é tudo papo furado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Bruno. Agora está inscrito o deputado Cezar. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CEZAR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, boa tarde. Sr. Presidente, quantos deputados estão online?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos, neste momento, deputado Cezar, 75 deputados conectados.

O SR. CEZAR - PSDB - Um número bom. Eu, agora, quero falar com vocês, deputados. Deputados que são meus professores, porque eu sou novo aí. Ontem vi o Roberto Morais dar uma lição em um. Ontem, vi o Paulo Fiorilo se abster da palavra, coisa mais difícil do mundo, e elogiei ele. Mas hoje ele fez ao contrário.

Srs. Deputados, professores, vocês são uma unanimidade em dar aula aí. Só, que a cada dia que passa… Ontem, era para termos votado os três PDLs. Cada dia que passa, em discussão, mais aumenta suspeitos e mais óbitos no estado de São Paulo.

O governador João Doria está correto. Isso aqui é uma calamidade pública, é uma guerra. O que se faz? Se fala de hospitais, hoje se fala da Furp. Nós somos repetitivos. Vocês repetem o que um fala. Acompanho, é muito repetitivo. Nós, deputados, estamos sendo culpados do avanço desse coronavírus, na demora nossa em aprovar.

Hoje aumentou em Osasco. Faleceu outro em Barueri. Onde vamos parar nessa discussão nossa? É uma guerra que estamos batalhando. O Colégio de Líderes tinha que ter feito um acordo para votarmos isso com urgência.

Agora todo mundo discute hospital, Furp, violência dentro do lar, sendo que o inimigo nosso é o coronavírus. Olha aqui, Sr. Presidente: 689 casos em Osasco, 5 falecimentos. Barueri: 432 suspeitos e 14 óbitos, e hoje aumenta.

Por que estamos amarrando a mão do Rubens Furlan, o prefeito? O prefeito tem dinheiro e quer agir com rapidez. Tem 15 enfermeiros suspeitos porque está faltando insumo. O prefeito quer colocar lá. Quer colocar. Tem dinheiro para aplicar. Ele quer urgência na compra.

E cada dia que demoramos, falando de outro assunto que não seja o coronavírus, estamos aumentando os óbitos no estado de São Paulo. E aumentando. Vamos cobrar depois que votarmos. É isso que peço para vocês, deputados.

Professores, vocês são professores. Fica um elogiando o outro. Ontem, fui elogiar o Emidio. Logo depois, ele ficou 15 minutos falando, de fundo, de fundo, de fundo. Vamos cobrar depois. Não é agora. O povo precisa de uma resposta agora. Quanto mais demorarmos, pior vai ser.

Os prefeitos estão com as mãos amarradas. Vocês sabem que uma licitação leva de três a quatro meses, se ninguém contestar. As Prefeituras de Osasco e Barueri têm dinheiro para agir rapidamente. Basta nós votarmos essa calamidade pública.

Quero dizer para vocês, deputados professores, que dão aula. Não é demérito, não. Estou aprendendo, com vocês, que o objeto é calamidade pública. O objetivo é votar imediatamente.

Tenho falado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente… Posso falar, Excelência?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim. Tem a palavra V. Exa., deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento Vossa Excelência. Cumprimento todos os deputados presentes a essa sessão online e aqueles que nos acompanham.

Eu gostaria de esclarecer à população que segue essa sessão, que o que entra em vigor é o projeto provado, é o texto de lei. Não é a boa intenção e nem a justificativa.

Então, quero só esclarecer que votei contra, ontem, os projetos de calamidade do Estado e da Capital porque os projetos estavam mal redigidos, eram amplos demais e davam - e dão, porque foram aprovados - muito poder ao governador e ao prefeito da cidade.

Se o Partido dos Trabalhadores e aqueles que os seguem tivessem se unido ao grupo que votou contra, para exigir o aprimoramento dos projetos, teríamos exercido melhor - com todo o respeito aos demais colegas - o papel de fiscalizadores.

Não adianta querer dizer, agora, que cumpriram o seu papel, apresentando votinho com recomendações. Votaram “sim” a dois projetos muito amplos.

E se o governador e o prefeito - quero crer que não - forem além do que é o correto, serão responsáveis, sim. Não adianta, agora, querer construir um discurso para justificar.

Como eu disse ontem, hoje vou votar “sim”. Por quê? Porque o modelo, o texto legal do decreto de calamidade pública para os demais municípios, está bastante claro, bastante restritivo, bastante vinculado ao combate ao coronavírus.

Então já antecipo o meu voto “sim”. Tomo a liberdade de pedir, como vice-líder - já conversei com o líder também - que a bancada, se possível, vote “sim” também nesta oportunidade. Não liderei o “não”. Apenas, tecnicamente, dei a minha opinião. E os colegas que entenderam, por uma razão ou por outra, que era inadequado dar uma carta branca para o governador e para o prefeito, votaram “não”.

Quero dar sugestões, com todo o respeito, para a Casa. Entendo que a Assembleia pode mais. Pode mais, inclusive, do que votar os textos, os PLs que estão em trâmite, alguns muito bons, inclusive.

A Mesa tem competências bastante elevadas. Então, a sugestão, o pedido que faço, é que a Mesa autorize, desde ontem, a aqueles deputados que assim desejem, destinar a verba de gabinete para o combate ao coronavírus.

Eu, por exemplo, estou entre os colegas que menos gastam. Não quero fazer nenhum juízo de valor aqui. Eu não gostaria de pegar os quase 100 mil reais que tenho acumulados em verba de gabinete, neste ano, e destinar ao combate ao coronavírus.

Mas não tenho o poder de fazer isso isoladamente. Preciso que a Mesa autorize. Então peço que a Mesa faça um ato autorizando aquele deputado, que assim deseja, que ele possa destinar a sua verba de gabinete para este combate.

Eu sei que o PT vai ter muito pouco a destinar. Porque todo mês eles gastam quase os 33 mil reais cada um. Então eles vão ter muito pouco para destinar. Eles gostam muito de falar em ajudar os vulneráveis, mas na hora de participar, eles normalmente não participam.

Eu apoio as propostas de redução de salário, que muita gente protocoliza, mas não briga para que sejam aprovadas.

Então fica aqui, abertamente, o pleito de que façamos essa redução, para dar exemplo para as demais assembleias, para dar o exemplo para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal, para as Câmaras Municipais e para o Poder Judiciário que, pasmem, em algumas comarcas, estão elevando em 15% o salário para quem está votando, para quem está julgando a partir de sua residência. Ao que parece, o CNJ já reverteu. Não sei o que vai prevalecer. Entendo que a Casa pode ir ainda além.

Nós também temos um fundo na Assembleia. Um fundo que tem milhões. Não é o mesmo montante do fundo do Tribunal de Justiça - que entendo que poderia ser liberado nesta oportunidade também - mas é um fundo de milhões.

Então, por que não começamos dando o exemplo, destinando este fundo, senão na sua totalidade, em boa parte, para o combate ao coronavírus?

Por que não suspender a licitação de 30 milhões com publicidade, e 10 milhões com redes sociais – o que é absolutamente desnecessário, porque nós temos a Rede Alesp - ao combate ao coronavírus?

Então, se vamos votar sobre outros fundos, podemos, rapidamente, falar sobre os nossos fundos, o nosso fundo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O governador, em várias oportunidades, cumprimentou os deputados federais por terem destinado as suas emendas, na sua totalidade, para o combate ao coronavírus. Ora, nós, deputados estaduais, em dezembro do ano passado, destinamos 50% das emendas à Saúde.

Se esse dinheiro for, desde logo, liberado - ou seja, todas essas emendas de 50% da Casa, que dizem respeito à Saúde - forem desde logo liberadas, isso vai ser uma injeção de recursos na Saúde Pública.

Porque, com todo o respeito, não são só os hospitais de campanha que precisam ser levantados. Os hospitais, nas várias cidades, precisam de dinheiro, precisam abrir leitos, precisam recuperar os leitos existentes.

Então, não me parece justo conosco, deputados estaduais, que destinamos 50% das nossas emendas impositivas à Saúde, que não tenhamos as nossas emendas liberadas e o governador fique elogiando os deputados federais como se nós, deputados estaduais, não estivéssemos participando desse combate.

E digo mais. No início do ano legislativo, apresentei a PEC, em conjunto com vários colegas, o Alex de Madureira foi o primeiro… Na verdade, não é nem apoiar. A ideia da PEC nasceu em conjunto com o deputado Alex de Madureira. Vários colegas assinaram essa PEC, a PEC nº 2/20, que permite que nós, deputados estaduais, possamos indicar mais de 50% de nossas emendas impositivas para a área de Saúde.

Talvez seja o momento de, em caráter emergencial, esta Casa aprovar esta PEC para que tenhamos maior autonomia para ajudar na área da Saúde. Então, entendo que podemos ir além. É importante o trabalho que estamos fazendo - ainda, alguns estão em isolamento; outros, em recolhimento - por meio online? É importante.

O presidente merece os parabéns por essa iniciativa por estar concretizando, realizando essa situação? Merece os parabéns. Foi importante apreciar os três decretos, os de ontem e o de hoje, independentemente das críticas que possam ser feitas? Sim.

Mas a Assembleia pode ir além. São Paulo pode ser vanguarda. Nós podemos destinar o fundo da Assembleia ao combate ao coronavírus, autorizar os deputados que desejarem destinar a sua verba de gabinete ao combate ao coronavírus.

Podemos debater, sim, diminuição de salário, porque isso vai dar um norte para as outras Casas Legislativas, ao Judiciário e ao Executivo e não precisamos esperar o fim da quarentena para fazer isso.

O modelo virtual é efetivo. Ele é eficaz. E podemos votar, inclusive, todos os dias, cada um da sua cidade, quem está na base, quem está recolhido, e até quem está hospitalizado. Eu louvo os colegas que estão fazendo esse esforço. Podemos votar já. Então, fica aqui não só a sugestão, mas o pleito.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina, agradeço. Antes de passar a palavra para o próximo inscrito, apenas fazer uma colocação em cima de parte da sua fala, até porque já fui questionado por outros deputados, inclusive, o Novo, o Daniel José, conversou comigo a respeito deste tema.

Nós devolvemos, no ano retrasado, mais de 100 milhões de reais. Nós devolvemos, no ano passado, 146 milhões de reais, totalizando quase 10% do nosso orçamento, e o único Poder que já reduziu, para este ano, comparado ao orçamento do ano passado, foi o Poder Legislativo, contando a inflação, 6% a menos, já, estamos pedindo de recurso para o Poder Executivo.

Isso não quer dizer que não vamos fazer devoluções. Do ponto de vista operacional - até peço a tua ajuda, Janaina, e dos demais deputados - existe um acordo, feito com o governo federal, de que todos os recursos oriundos de devoluções - e, no caso, só o Poder Legislativo faz essa devolução - esse recurso, ele tem, obrigatoriamente, para pagar dívida pública.

Então, não tem como, hoje - claro que se pudermos fazer alteração, vamos fazer - garantir que qualquer recurso nosso, de economias que nós fazemos – e a economia do Poder Legislativo não pode se ater só no momento de problemas de coronavírus – nós, e a Mesa Diretora, já fazemos economias constantemente.

Não é à toa que o resultado nosso, claro e expressivo, das devoluções financeiras que fazemos constantemente… Isso não é pelo momento. Isso tem que ser constante, essa posição de economia, garantindo o trabalho legislativo de todos os parlamentares, mas, pontualmente, garantir a empregabilidade de recursos que deputados queiram fazer, dentro do seu mandato e dentro das suas verbas indenizatórias, garantir que vá para o combate ao coronavírus ou para a Saúde, a legislação nos impede.

Podemos estudar, ver se existe alguma alternativa nesse sentido, mas a legislação impede. O que eu assumi, com o Partido Novo, especificamente, é que todo recurso que for economizado com o Partido Novo, dentro dos seus gabinetes, a Assembleia se comprometeu, como gestão, não utilizar esse recurso. Porque eu poderia trocar a fonte e utilizar para outra finalidade esse recurso em que qualquer deputado pudesse fazer economia. Esse compromisso eu assumi com o partido Novo e, se V. Exa. assim entender, também assumo esse compromisso com Vossa Excelência.

O que eu não posso é garantir que esse recurso vá para a Saúde, porque não sou eu que faço, essa decisão não é minha, essa decisão é Poder Executivo e do compromisso assumido anteriormente no pagamento de dívida.

Até peço ajuda dos deputados, aí, se conseguir destravar isso, que a gente faça esse diálogo com o Poder Executivo. A decisão da empregabilidade do recurso é do Executivo, e não nossa, do Legislativo.

Mas para os deputados - assim como assumi com o deputado do Novo - que não quiserem utilizar recursos provenientes da sua atividade parlamentar, do seu mandato, que o Legislativo se compromete a não utilizar, em nenhum outro momento, esses recursos, para garantir que, no ponto final, esse recurso seja devolvido ao Estado.

Esse compromisso está assumido com V. Exa. e peço ajuda dos demais parlamentares. Perfeito, deputada Janaina? Então está bom.

A próxima inscrita é a deputada Professora Bebel. Tem a palavra a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Boa tarde, presidente. Eu gostaria de passar a minha fala para o deputado José Américo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Vamos fazer mais um teste e ver se agora conseguimos o contato com o deputado José Américo. Deputado José Américo, está me ouvindo bem?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Está ok?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou te ouvindo bem. Você está me ouvindo bem, não é?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ok, perfeito.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, V. Exa. tem a palavra, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, saudar o senhor, saudar os trabalhos desta sessão virtual e agradecer à nossa líder da Minoria, Professora Bebel, por ter me cedido o tempo. E dar um grande abraço no Orlando Morando, na Carla Morando, no Sargento Neri e no deputado Teruel, que estão se recuperando de coronavírus.

Quero dizer o seguinte: eu vou alterar um pouco a linha da minha fala. Eu tinha imaginado uma coisa, mas vou ter que fazer outra. Acho que, ontem, o que aconteceu? A orientação bolsonarista foi votar contra a calamidade pública em São Paulo e a calamidade pública no estado.

Por quê? Essa orientação bolsonarista é para reduzir as condições de intervenção do Governo do Estado e da Prefeitura. Por quê? Porque os bolsonaristas não acham, não consideram que o coronavírus seja alguma coisa tão grave.

Quem está assistindo as entrevistas... Ontem à noite, nós vimos a entrevista. Tem alguns ministros que não consideram o coronavírus como uma coisa tão grave, e o presidente Bolsonaro também não.

Então, ontem, a ação da bancada bolsonarista foi no sentido de impedir que se aprovasse a calamidade pública, porque a calamidade pública só existe se a situação for muito grave e tem como objetivo conferir condições para que prefeitos, governador e etc., possam fazer aquilo que eles não têm condições de fazer na situação atual, na situação de normalidade.

Então, quando a Janaina Paschoal, a deputada Janaina, vem falar do PT aqui, vem falar que quer dar um pedaço do salário, que quer dar parte da verba de custeio do gabinete, para mim, Janaina, é demagogia pura.

Você, certamente, como você votou contra a calamidade pública em São Paulo e no estado de São Paulo, você certamente foi cobrada pelos seus eleitores: “Deputada, por que você não dá condições para o prefeito de São Paulo trabalhar e defender a cidade do coronavírus? Por que não deu para o governador?”.

Janaina, você fez política ontem e hoje está sendo cobrada e quer jogar para cima do PT. Você fala que o PT gasta as verbas de custeio, mas, no PT, a maior parte da nossa bancada é de trabalhadores. Não é como a sua, que é de empresários. São pessoas que têm outras funções. A nossa é de trabalhadores.

Mas eu não quero discutir isso. Quero discutir que a senhora está tapando o sol com a peneira. A senhora votou ontem seguindo a orientação bolsonarista. A senhora é uma deputada que diz que não é bolsonarista.

Eu não ponho a mão no fogo pela senhora. A senhora uma hora é uma coisa, outra hora é outra. A senhora é bolsonarista da gema, tanto que ontem votou contra a calamidade pública em São Paulo e a calamidade pública no estado de São Paulo.

Posto isso, quero dizer o seguinte: acho extremamente importante o projeto que estamos discutindo hoje, presidente Cauê. As prefeituras precisam de condições, digamos assim, excepcionais para enfrentar uma situação de anormalidade.

O prefeito precisa fazer compras sem licitação, compras de emergência, precisa fazer obras de emergência, o prefeito precisa preparar kits para as crianças que não estão recebendo merenda escolar. Isso ele vai ter que pegar do cofre da prefeitura.

O prefeito, às vezes, vai precisar fazer, em alguns casos... Tenho colegas, amigos prefeitos que estão estudando a possibilidade de flexibilizar ou, pelo menos, adiar o pagamento de impostos municipais, como o IPTU.

Não que a pessoa deixe de pagar, mas, enfim, oferecer outras condições de pagamento. Para tudo isso, a situação de calamidade pública nas cidades será importante.

Também os prefeitos precisam contratar pessoal, contratar pessoal para os seus hospitais, para os seus postos de saúde e, em muitos casos, ajudar as Santas Casas locais.

Valparaíso, por exemplo, que eu conheço bastante, onde moram minha família e meus amigos, tem uma Santa Casa local que trabalha muito, que ajuda muito a cidade. A prefeitura precisa ajudar mais. Para ajudar mais, a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria. Mas, se temos uma situação de calamidade pública, amanhã o prefeito vai poder ajudar mais a Santa Casa.

Enfim, estou citando esses exemplos para dizer que acho extremamente importante a lei que estamos votando hoje. Fico bastante feliz que ela tenha vindo. Acho que o que votamos ontem para a cidade de São Paulo e para o estado de São Paulo...

Queria explicar isso: quando o PT votou com restrições, são restrições secundárias. O espírito geral da lei de calamidade pública para o estado de São Paulo e para a cidade de São Paulo, o espírito geral estava nos conformes, estava correto. Estamos discutindo uma coisa ou outra.

Aí tenho certeza de que o governador e o prefeito de São Paulo não vão querer avançar em relação a isso. Se avançarem, tem lei, tem o Ministério Público. Mas não acredito, não acho que isso tenha que estar em jogo. Acho que só uma cabeça muito conspirativa e que, na verdade, vê mais a questão do poder do que a questão da vida das pessoas, é que vai pensar nisso.

Bom, eu quero dizer o seguinte: a gente estava falando aqui dos recursos que o Governo do Estado pode colocar em jogo, a partir de agora, para ajudar as prefeituras e ajudar o povo de São Paulo.

Bom, a suspensão da dívida do estado por seis meses vai permitir que o município acumule sete bilhões de reais. Se essa suspensão for até o final do ano, dá 12 bilhões de reais, se não estou enganado.

Mais o dinheiro que está nos fundos, temos 17 bilhões de reais. Temos vários fundos que, juntos, somam mais ou menos cinco bilhões de reais. São 17 bilhões de reais.

Então, por aí, temos uma massa de dinheiro muito grande que pode compensar a perda de receita e pode, digamos assim, ser o adicional, seja, digamos, o “plus”, que vai permitir que o governador do estado possa trabalhar em ajudas às prefeituras, principalmente para ajudar as prefeituras.

No caso da cidade de São Paulo, com o prefeito Bruno Covas, é a mesma coisa, ele tem cinco bilhões de reais em fundos. Um deles é o Fundo da (Inaudível.), entre outros fundos que ele tem. Esses fundos, ele também vai poder usar, total ou parcialmente, para também investir na cidade.

Quero dizer que acho fundamental por esses motivos e acho que, de algum jeito, foram viabilizados recursos para o estado de São Paulo e a situação de calamidade pública permite que esse dinheiro seja usado.

Se não fosse aprovado, deputada Janaina, o governador João Doria não teria condições de usar os fundos, não teria condições, sequer, de usar o dinheiro da dívida. O estado de São Paulo não teria o recurso para fazer os investimentos necessários.

Agora, quero dizer o seguinte sobre a questão das emendas dos parlamentares. Temos 500 milhões de emendas impositivas do ano de 2020. Metade é Saúde e metade é Infraestrutura. E temos mais ou menos 200 milhões do ano passado.

Se o governador liberar esse dinheiro, são 700 milhões de reais para as prefeituras. Oitenta por cento das emendas impositivas é dinheiro que vai para a prefeitura, vai para a área da Saúde ou vai para a Infraestrutura, mas vai para as prefeituras.

Eu sinto o governo Doria... Agora, depois de ter feito um elogio pelo decreto de utilidade pública que ele mandou para cá, vou fazer uma crítica: é um governo muito devagar. É um governo vagaroso.

Se ele não consegue pagar as emendas... O dinheiro está empenhado, ou pelo menos ele diz que está empenhado. Se ele não consegue pagar as emendas do ano passado e deste ano, gente, o que vou esperar? Que ele vá conseguir pagar as coisas que estamos propondo que ele faça?

Complementação de renda, kit alimentação para as crianças, dinheiro para as prefeituras que estão precisando, linha de crédito para o pequeno e médio empreendedor, linha de crédito para artistas.

Os artistas de circo, de teatro e de música estão à beira da miséria. Eles não estão podendo se apresentar, portanto, não conseguem faturar. Você tem pequenas empresas e pequenos empreendedores que, por meio do Banco do Povo, poderiam receber empréstimos. O governo tem condições de fazer os empréstimos.

Se esses empréstimos acontecerem, esse pessoal pode ter alguma perspectiva de vida. Sem isso, as pessoas não vão ter perspectiva de vida, vão terminar esses dois ou três meses praticamente falidos, vão passar fome. Eu temo que a falta de agilidade do governo possa dificultar as coisas.

Quando eu digo falta de agilidade, Sr. Presidente, estou falando assim: tem aí o dinheiro que pode ser, sei lá, sete bilhões de reais. Evidentemente, esse dinheiro não entra tudo de uma vez, que é o dinheiro dos fundos.

Então, você pegar esse dinheiro e por no Banco do Povo e o Banco do Povo emprestar para um circo, ou para um grupo de teatro, ou para o Sindicato dos Atores, o Sated, que quer tomar um empréstimo grande para poder emprestar aos pequenos e médios, esse tempo depende de agilidade.

E eu não vejo essa agilidade no Governo do Estado, gente. Um governo que não paga emenda impositiva...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - ...é muito vagaroso. Já estou concluindo. É muito vagaroso. Espero que, tendo aprovado a calamidade pública ontem para São Paulo, que é uma cidade cujo prefeito é um pouco mais rápido, e para o estado e para as prefeituras, que a gente possa ter um pouco de agilidade da máquina administrativa estadual.

Bom, boa sorte para todos nós. Boa sorte ao senhor, presidente.

Um grande abraço. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Dirceu Dalben. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito boa tarde. Boa tarde a todos os colegas, deputadas e deputados. Vou dividir o meu tempo com o colega deputado Vinícius Camarinha.

Quero fazer algumas considerações, sempre agradecendo a Deus, em primeiro lugar, pela vida, pela saúde, permitindo a nós estarmos aqui mais uma vez e desejando saúde e recuperação aos colegas que ainda estão enfermos, mas recuperando-se.

Sr. Presidente, o que me traz à fala nesta sessão é reforçar o que disse na sessão anterior com relação à questão dos pedágios. É necessária uma atenção especial no sentido da liberação para evitar o contato, para evitar o contágio, e também na questão da facilidade ao transporte, à logística, aos caminhões.

Estamos, neste momento, cada um de nós abrindo mão, passando por dificuldades, e acredito que as concessionárias saberão entender e fazer a sua contrapartida neste momento, nem que, depois, de forma muito sábia... O deputado, ontem, acabou comentando de prorrogar por alguns meses o contrato de concessão para... O deputado Emidio fez esse comentário, o contrato de concessão, por alguns meses, para compensar esse período, se for o caso.

Mas Sr. Presidente, quero destacar aos nobres colegas, deputados e deputadas, apesar de toda a atenção do governo, que nós temos acompanhado, é necessário focar em algumas questões.

Estamos observando que os hospitais, as Santas Casas, as universidades, especialmente da nossa região, a Unicamp, o Hospital Estadual de Sumaré,

Sabemos a dificuldade que eles vivem para manter o dia a dia, para atender a população de todo o estado que recorre até aqui, ou de todo o nosso país, que aqui vem buscar atendimento.

E não é diferente no Hospital de Base de Rio Preto, nas unidades de saúde do estado de Bauru, de Ribeirão Preto e de tantos outros municípios paulistas.

Então, gostaria de deixar aqui a minha preocupação com a necessidade de o governo, de a Secretaria de Saúde do Estado, darem um aporte, um socorro também a essas instituições, a essas entidades, no sentido de prover de equipamentos EPIs, porque a quantidade é muita e nem todos estão preparados, assim como os municípios paulistas, como já foi dito anteriormente.

Sr. Presidente, quero aqui também dizer sobre a suspensão dos precatórios. Acredito que todos nós, os 94 deputados, poderíamos entrar com uma petição ao Tribunal de Justiça, à Justiça Federal, no sentido de suspender a cobrança dos precatórios dos municípios, dos estados, para que esse dinheiro, neste momento, fosse empregado na questão do enfrentamento e do combate ao coronavírus.

Sr. Presidente, para encerrar, quero, passando a minha fala ao meu colega e amigo deputado Camarinha, fazer um apelo a todos os nossos colegas deputados e deputadas e à Mesa, pois tem um projeto em tramitação, de minha autoria, mas que pode ser de autoria de toda a Casa, que é o PL 461, de 2019, que trata da mudança no Art. 8º da lei que estabeleceu o Cadin, a Lei nº 12.799.

Nenhum partido tem objeção. Inclusive, quero agradecer à deputada Janaina, que era um dos partidos que faltava dar o seu ok e já deu ok a esse projeto, no sentido de nós podermos votar esse projeto, porque esse projeto autoriza os municípios, as entidades, tanto pessoas jurídicas ou físicas, a terem suspensa a negativação do seu nome, se estão em discussão na Justiça ou em estado de calamidade ou emergência, como nós vivemos hoje.

Então, acredito que tem tudo a ver com o momento. Então, gostaria de solicitar que fosse colocado, assim que possível, em apreciação, votação. E, se possível, a aprovação, para que esse projeto pudesse ter validade e reformular esse Art. 8^o da Lei n^o 12.799, de 2008, que criou o cadastro Cadin, que registra as entidades, as pessoas físicas e jurídicas negativadas pelos órgãos e entidades estatais.

É isso, Sr. Presidente. No mais, parabenizar a toda a Casa, parabenizar a Presidência, por essa atenção e esse trabalho de a Alesp continuar produzindo.

Um grande abraço, e que Deus continue nos abençoando. Amém.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Vinícius Camarinha pelo tempo remanescente.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao deputado, meu amigo, Dirceu Dalben, pela generosidade de ter cedido os cinco minutos restantes do seu tempo.

Espero trazer aqui a esta Casa alguma colaboração. Inicio minha fala, Sr. Presidente, dando meu abraço fraternal a todos os colegas que foram infectados pelo coronavírus. Meu desejo de um rápido restabelecimento a todos, assim como os demais colegas de todo o nosso interior, todas as pessoas que tiveram essa infelicidade e esse problema.

Presidente, queria aqui saudar, em especial, os profissionais da Saúde. Cumprimentá-los pela coragem, pela dedicação que estão tendo no enfrentamento dessa séria pandemia que estamos vivendo. Destemidos, com coragem, estão indo lá fazer o que é o dever de cuidar das pessoas. Então, minha homenagem, aqui da Assembleia Legislativa, a todos os profissionais da Saúde.

E dizer, presidente, que 80% das minhas emendas do Orçamento do estado de São Paulo, de recursos que eu indiquei como deputado, foram para a Saúde Pública.

E eu quero dizer aqui ao líder do Governo que eu estou autorizando o restante das minhas emendas para que todas vão para a Saúde Pública, todas sejam direcionadas para a Saúde Pública. Ajudar nesse enfrentamento em que todos estão reunidos, unidos com o mesmo objetivo.

Eu tenho uma sugestão, Sr. Presidente. Eu já venho falando isso há mais de um mês. A deputada Janaina é testemunha disso, quando eu estive no plenário pedindo para que o governo do estado, o governo federal comprasse máscara, comprasse respiradores, comprasse equipamentos, porque nós iríamos viver, dentro de um mês, os problemas que nós estamos vivendo hoje.

E nós temos, praticamente, algumas ações que são importantes. Primeiro, ações preventivas que estão sendo realizadas, e eu queria dar uma sugestão aqui.

Nós temos, mais ou menos, quase 30 mil agentes comunitários e agentes de endemias, que são essas pessoas que estão no programa “Ação da Família”, casa a casa, conversando com a população.

É claro que eles não devem ir e entrar nas casas das pessoas, mas eles podem estar nas ruas, devidamente equipados, com EPIs, fazendo o trabalho de conscientização, desmobilizando grupos que estejam reunidos em praças ou em qualquer outro espaço.

Eles são um exército de funcionários, de pessoas vocacionadas para a Saúde Pública da população e precisam estar engajados, remunerados.

Quando houve uma epidemia da dengue em 300 municípios do estado de São Paulo, eles tiveram um papel fundamental e ganharam diárias aos finais de semana, aos sábados, para cumprir esse papel. Então, sugiro, aqui, que isso seja analisado pelo governo do estado e pelo governo federal.

O combate nos hospitais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eles são fundamentais, evidentemente. Os hospitais do nosso estado precisam estar preparados, não só com equipamentos. É preciso preparar e dar condições de trabalho aos funcionários públicos.

Nós temos funcionários da Saúde, não só os públicos, mas os privados, que estão sem os EPIs. Com isso, nós vamos ter um sério problema, porque a pessoa vive, depois do hospital, na sua casa, com os seus familiares, e eles vão para casa com medo.

Isso é real, nós precisamos tomar alguma providência, nós precisamos urgentemente fazer com que esses equipamentos cheguem a todos os funcionários da Saúde do nosso estado de São Paulo.

E vou dar uma sugestão aqui, Sr. Presidente: os funcionários de Saúde que vão trabalhar com o coronavírus, a Covid-19, para que esses funcionários da Saúde possam ter uma gratificação a mais, porque o que está acontecendo é que, nos hospitais, há uma dificuldade de você designar funcionários para cumprir essa função em áreas específicas.

E é compreensível essa situação dos funcionários. Então, que haja uma gratificação para esses funcionários que vão cumprir esse papel.

E, numa próxima oportunidade, Sr. Presidente - meu tempo está acabando e quero colaborar com a votação -, eu quero dizer aqui uma outra alternativa que eu tenho de quarentena e isolamento, inclusive, tive a oportunidade de discutir com o vice-governador, que são alternativas com que nós vamos colaborar.

Muito obrigado, presidente. Obrigado pela oportunidade e tenho certeza de que esta Casa vai colaborar, e muito, com o enfrentamento que nós estamos vivendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Vinícius Camarinha. O próximo inscrito é o deputado José Américo. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Para falar agora?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência está com a palavra. Está inscrito para falar.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu tinha trocado com a Bebel, mas eu vou falar de novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode ceder o tempo de V. Exa. para qualquer outro deputado que assim entender.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - (Ininteligível.) uso da palavra. Bom, prosseguindo, Sr. Presidente, naquilo que eu estava falando na minha fala anterior, eu quero dizer o seguinte: a situação do estado de São Paulo em relação ao coronavírus é muito grave.

A Beth Sahão, do PT, fez um alerta eu acho que apareceu ontem em um dos boletins sobre o coronavírus, dizendo o seguinte: a letalidade no Brasil, ou seja, o número de mortos em relação ao número de infectados,é uma letalidade relativamente baixa: 2,4%.

Se vocês olharem, vocês vão ver que essa letalidade é mais ou menos parecida com a norte-americana, onde tem mais de 100 mil casos e tem 3 mil e poucos mortos. No estado de São Paulo, infelizmente, não.

No estado de São Paulo, a letalidade é mais de 7 por cento. Isso é uma letalidade muito alta. Portanto, é muito importante que o Governo do Estado, agora, com a lei de calamidade pública, as prefeituras também, com a lei de calamidade pública favorecendo a sua atuação, possam se irmanar e a gente fazer testes.

O governo do estado de São Paulo... Amanhã, ou depois, a bancada do PT deve apresentar uma proposta, um plano de emergência para o governador, um plano de emergência que nós julgamos necessário para esse momento, atacando tanto as chamadas questões médicas, quanto as questões econômicas do coronavírus.

E uma das propostas nossas é o seguinte: fazer testes de maneira massiva, ou seja, se necessário, importar kits de testes da China ou qualquer outro país, e isso rapidamente, coisa de uma semana a 10 dias, para que a gente possa testar o máximo possível de pessoas no estado de São Paulo.

Porque eu temo que São Paulo, que continua sendo o epicentro da doença, possa nos trazer uma surpresa desagradável dentro de algumas semanas, de essa curva, digamos assim, de letalidade, ao invés de diminuir, aumentar.

A curva de letalidade na Itália é em torno de 8,5%, ou seja, um pouquinho a mais só do que São Paulo. Então, nós temos que ficar alertas para isso, porque a saída é fazer bastante teste.

E, nesse sentido, o que nós estamos aprovando hoje, que é a calamidade pública, eu acho que vai ajudar, porque vai criar condições para que as prefeituras, algumas delas grandes como a de São Paulo, por exemplo - que tem um protagonismo de primeira linha, quase como se fosse um estado -, e cidades como São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, possam colaborar nesse esforço de testes.

Obviamente, o governo do estado de São Paulo vai ter que comprar uns kits, mas as prefeituras têm que ter capilaridade para fazer com que esses testes sejam aplicados o mais rápido possível, para que São Paulo não corra o risco de ser, digamos assim, (Ininteligível.) uma tragédia no nosso país.

Bem, quero também dizer o seguinte: existe hoje no nosso país, agora acho que já temos um consenso sendo construído, de que o coronavírus é alguma coisa que nós nunca vimos igual.

Talvez possa se assemelhar à gripe espanhola, de 1918. Gripe espanhola, não, gripe americana. Começou nos Estados Unidos, provavelmente no estado de Tennessee, nos EUA. Então, é espanhola por algumas outras razões de natureza histórica. Mas enfim, o coronavírus é gravíssimo.

Eu fico estarrecido como brasileiro, eu fico marcado como brasileiro, eu fico frustrado como brasileiro, que o presidente da República faça uma campanha contra as autoridades de Saúde, inclusive contra o próprio Ministério da Saúde.

E fico mais triste ainda que militares, como essa triste figura que é o general Villas Bôas, que foi comandante do nosso Exército; figuras como ele, que eu durante muito tempo admirei, saiam em apoio ao Bolsonaro.

Mas apoio ao Bolsonaro, tudo bem. Mas apoio ao Bolsonaro naquilo que ele tem de pior, que é o enfrentamento que ele está fazendo às bandeiras da Organização Mundial da Saúde, às bandeiras do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde, do SUS no Brasil.

Fico muito triste, que o general Villas Bôas tenha chegado a esse ponto. Quer dizer, a questão ideológica, às vezes, cega os homens. Uma pessoa como o general Villas Bôas, que é uma pessoa íntegra, uma pessoa que tem capacidade, (Ininteligível.), que de repente se deixa levar por algo assim.

O general Braga Neto, também esperava mais dele. Ontem, foi um dos que, na entrevista do Ministério, foi uma das pessoas que estavam ali encarregadas de tolher o ministro Mandetta, o ministro da Saúde que, mal ou bem, ontem, demarcou o terreno dele, com todo o pragmatismo que ele tem, todo o jeito que ele tem, ele demarcou o terreno dele.

Que a população tem que ficar isolada e que a orientação do Ministério da Saúde é técnica, ou seja, ele não vai entrar nessa onda voluntarista, politiqueira do presidente da República.

Então, eu acho assim, fico muito triste com esses dois generais. (Ininteligível.) esperança, principalmente no general Braga Neto. Eu vi ontem, na verdade, um homem prestar um serviço secundário, subalterno, a um presidente da República absolutamente aloprado.

Acho que o Bolsonaro é um obstáculo muito grande para que a gente enfrente a epidemia do coronavírus. Ele é um obstáculo, porque você teve muita gente que saiu na rua logo depois que ele começou a dizer que não tinha problema nenhum, que podia sair na rua, porque o coronavírus era uma gripezinha.

Ele, então, prestou um serviço muito ruim, além de desorganizar o governo internamente (Ininteligível.), criar divisão no país etc. Ele fez isto. Mas ele também, gente, é um obstáculo para a recuperação do Brasil depois do coronavírus.

Quando nós terminarmos a epidemia do coronavírus, vamos enfrentar uma situação econômica muito difícil. Vocês imaginam o Brasil liderado por alguém como o Bolsonaro, uma figura errática, patética, infantil? Vou repetir: infantil. Uma hora fala uma coisa, outra hora fala outra. Ele combina uma coisa com o ministro, depois descombina.

Uma figura infantil, que os colunistas, os repórteres, os colunistas, eles tentam entender a lógica dessa infantilidade dele e dos três filhos dele. Eu acho que não tem muita lógica, não. Ele age por impulso.

Quem tem lógica são aqueles que se submetem, têm consciência, têm inteligência, têm integridade e se submetem a esses vaivéns do Bolsonaro. Por isso, eu (Ininteligível.) minha tristeza.

E outra coisa, só tristeza em relação ao general Villas Bôas. Tristeza que alguém possa ter se submetido a esse nível de... A lealdade política, a identidade ideológica, permite que ele chegue a esse ponto.

Por que, gente? Existem pessoas no governo que talvez não sejam muito inteligentes, mas são muito espertas. Vocês viram a posição do Paulo Guedes, ontem? Pois é, o Guedes, o “superbolsonarista”, disse assim: “olha, como ministro da Economia, gostaria que os negócios do país voltassem a abrir, mas como ser humano eu acho que a gente tem que ficar em casa e preservar a vida”.

Ou seja, ele conhece. O ministro conhece. O que ele fez? Ele disse: “olha, gente, eu não vou ficar com o Bolsonaro nesse caso.”

E o Moro, o Moro, que é a figura mais esperta que o Brasil já produziu, muito bem imitado pelo humorista Marcelo Adnet, o que o Moro fez? Deu uma virada no pescoço, como ele costuma fazer, e também ficou do lado do ministro Mandetta, e não ficou do lado do Bolsonaro.

Na verdade, do lado do Bolsonaro, são figuras tristes como o sujeito lá da Anvisa, não lembro o nome dele agora; o nosso chanceler, nosso ministro das Relações Exteriores e, infelizmente, o general Villas-Boas. O pessoal mais “olavista”, eles chamam, ligados ao filósofo e astrólogo Olavo de Carvalho, lá nos Estados Unidos, etc.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Deram fundamento para essas questões do Bolsonaro. Então, é isso, Sr. Presidente. Quero dizer que o projeto é muito bom, vou votar a favor.

Acho que as prefeituras precisam desse instrumento. Conversei com muitos prefeitos, estão aguardando isso para poder pôr o bloco na rua e poder ajudar o seu povo.

Então, quero dar um abraço em todos os prefeitos do estado de São Paulo. Também um abraço aos Srs. Deputados. Dizer que desejo boa sorte a todos e acho que nós vamos sair dessa (Ininteligível.)

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar pelo tempo remanescente do tempo de discussão, o deputado Adalberto tem dois minutos para discutir o PDL.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos os parlamentares que estão nos ouvindo. Quero me solidarizar com os colegas que estão passando por essa situação complicada de saúde, o Teruel, o Sargento Neri, a Carla Morando e o esposo dela, o prefeito de São Bernardo.

Quero mandar a eles uma mensagem de esperança, que Deus está acima de tudo e que, com certeza, logo mais, eles estarão junto com a gente para poder tocar a nossa vida parlamentar. Desejo que Deus abençoe a vida de todos eles.

Quero, também, parabenizar todos os profissionais da Segurança Pública - policiais civis, PMs, guardas civis - e a classe médica como um todo - médicos, enfermeiras, todos os funcionários da área da Saúde -, que saem das suas casas, enfrentando perigo de morte, de contaminação, para defender as nossas vidas. Isso é muito importante.

Quero saudar as empresas, que neste momento estão fazendo pesquisa para ver se descobrem uma vacina para poder exterminar esse vírus. Corroboro, também, com a questão levantada pelo Edmir Chedid, de que nós podemos estudar uma situação com essa verba que vai ser liberada para darmos um adicional para esses profissionais, porque eles realmente merecem.

Quero, também, registar a importância da aprovação desse projeto de calamidade pública, para que todos os nossos colegas votem, porque isso vai trazer um alento para as prefeituras.

Nós sabemos... Eu tenho muito contato com prefeitos do interior e sei da necessidade que eles estão passando e, com certeza, com esses recursos, eles vão poder enfrentar essa crise terrível por que estamos passando.

Quero, ainda, parabenizar todos os deputados, os 80 deputados que, ontem, votaram a favor da aprovação dos projetos e, com certeza, devem votar hoje. É um ato muito importante, um ato humano. Estamos lidando com vidas. E para aqueles...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Adalberto.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Para aqueles que acham que a vida não tem importância, que a parte de comércio tem importância e que o Brasil pode quebrar, eu digo uma coisa...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Alberto.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Nós estamos vivendo agora uma guerra invisível...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Adalberto, V. Exa. está me escutando?

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Estou.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, por favor. Já se passaram 30 segundos e já encerramos a discussão.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - O Japão e a Alemanha foram destruídos pela guerra, acabou com tudo, perderam tudo, e hoje são nações muito desenvolvidas. Estão querendo que o pessoal vá para a rua. Eu estou aqui em isolamento social, estou aqui aguardando e digo não vão para a rua, não vão, porque não adianta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Adalberto, eu preciso que V. Exa. conclua.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns a todos os deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Está encerrada a discussão. A partir deste momento, vou abrir para a inscrição dos Srs. Líderes que queiram fazer o encaminhamento da proposta.

Então o chat está aberto para que os líderes possam fazer o encaminhamento da proposta. Já está inscrita para encaminhar a deputada Professora Bebel, que encaminha em nome da liderança da Minoria.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, enfim, todos que nos assistem através da TV Alesp.

Nós estamos, no momento, fazendo história no estado de São Paulo, e eu quero, com muito respeito, deputada Janaina, dizer para a senhora que os deputados têm o direito de votar da maneira como entendem que têm que votar.

Eu votei com ressalvas, e tenho ressalvas, no que diz respeito aos dois textos, mas também tenho responsabilidade. Não estou dizendo que a senhora é irresponsável, mas a gente tem que ter responsabilidade também com aqueles que vão precisar do serviço público, seja no estado, no município e na União.

Então, acredito que o Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo a flexibilidade que teve... É claro que a análise da senhora não é incorreta, ela é correta, mas a gente também não pode, de maneira alguma, se vencidos fomos como Minoria - porque o deputado Paulo Fiorilo fez um voto em separado -, votar contra a totalidade.

Não teria acordo com a nossa bancada, porque a nossa bancada é pelo direito à vida, é pelo direito a ter saúde pública e dar condições para que todos os trabalhadores vulneráveis e os filhos e filhas da classe trabalhadora ainda tenham merenda, porque, enfim, são coisas que vão demandar financiamento.

Então, por essa razão, explico o porquê de nossa ressalva, e vou votar favoravelmente ao de hoje. Também foi alertado pelo deputado Paulo Fiorilo que o de hoje está devidamente amarrado, enfim, com todos os cuidados que a legislação...

Mas eu quero crer que tanto o prefeito Bruno Covas como o governador - e não tem sido diferente - estão aplicando fielmente nos hospitais de campanha. A gente está vendo o que está acontecendo. Então acho que a gente também tem que ter essa avaliação.

Isso não quer dizer que nós, como legisladores, não vamos fiscalizar. O que a gente não pode é fiscalizar o próprio deputado, como a senhora vem falar que a bancada do PT é aquela que mais gasta. Eu quero dizer para a senhora que a senhora deveria olhar um pouco melhor a bancada do PT.

Em todo caso, fique à vontade para ficar falando no PT toda hora e nos culpabilizando, acho que até pelo coronavírus. Não é possível tanta coisa com o Partido dos Trabalhadores num momento em que temos que estar unificados, essa é a grande verdade.

Eu encaminho favoravelmente, meus caros deputados e caras deputadas, e também não é pelo tom que o deputado Cezar deu. Por favor, deputado, os deputados têm o direito de debater. Não adianta o senhor ficar bravo. Eu vou debater, vou explicitar minha opinião a cada momento que eu achar que tenho que explicitar, não adianta ficar bravo.

Eu acho que posições como a do Bruno Ganem, a do Vinícius Camarinha, são posições que agregam. Minha opinião é essa, eles têm opiniões diferentes da minha, como a do Caio, são posições que a gente pode agregar.

Não adianta dar murro na mesa e falar “Vota e não se discute”. Não é assim, as coisas não funcionam assim. A gente também tem que ser convencido e convencer, esse é um dado.

O senhor ficou muito nervoso, não precisava ficar nervoso desse jeito. Acho que teve outros momentos para nervosismo, e a gente está tão tranquilo que vai votar essa questão, que sim, vamos poder ter um plano emergencial para conter o coronavírus aqui no estado de São Paulo e o impacto econômico, tanto no que diz respeito à classe trabalhadora, como os empreendedores, pequenas e médias empresas, que, estas sim, podem ter um impacto muito negativo diante deste período difícil.

Vejam bem, olha aqui o que diz a Folha de São Paulo de hoje: 31% das unidades prisionais do País não oferecem assistência médica.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Vou concluir, deputado. Se alguém ali estiver com coronavírus e não tiver nada para tratar desta população presidiária, nós somos chamados neste momento.

Agradeço, Sr. Presidente, e deixo aqui a minha posição favorável ao PDL que ora será votado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Antes de passar ao próximo inscrito para encaminhar, eu tenho uma questão de ordem solicitada pelo deputado Carlão Pignatari.

Abre o som do deputado Carlão e vamos ouvir a questão de ordem do deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu entendo da importância que é esta discussão.

A nossa sessão termina às 17:10 hs. Eu gostaria de fazer uma proposta aos deputados: que a gente abra mão dos encaminhamentos agora, fazemos a votação, nós temos Colégio de Líderes hoje ainda, após essa sessão.

Senão, vai começar uma outra sessão, todos podem se inscrever novamente. Se a gente conseguir matar nesta sessão, nós terminamos.

Votamos este projeto, fazemos o Colégio de Líderes e amanhã fazemos uma sessão ordinária para todo mundo falar à vontade, independente se vai ter alguma coisa para votar ou não.

Nós podemos votar rapidamente este projeto até as 17 horas, 17 e cinco. Era isto o que eu queria pedir a todos os deputados e todos os líderes, Sr. Presidente.

Eu sei da importância, todo mundo quer discutir, mas nós poderíamos, juntos, fazer um esforço de tirar, agora, as discussões, passarmos para a sessão nossa de votação, depois fazemos o Colégio de Líderes e aí, se nós definirmos, vamos fazer sessão de ordem do dia amanhã, para todo mundo falar o que tem mais a vontade.

Apenas isto. Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão, está feita a questão de ordem, o apelo aos líderes, que retirem as inscrições. Porém, é um direito de todos fazerem os encaminhamentos.

O próximo, a deputada Monica indica o Carlos Giannazi para encaminhar em nome do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputados e deputadas. Bom, logicamente, a bancada do PSOL vai votar favoravelmente ao projeto, ao PDL, sem dúvida nenhuma.

Eu quero aproveitar rapidamente para dizer que hoje haverá um grande barulhaço, um grande panelaço no Brasil contra esse comportamento genocida do presidente Bolsonaro, que é o representante, hoje, da necropolítica, a política da morte, que incentiva pessoas a voltarem às ruas para serem contaminadas pelo coronavírus.

Isso é um absurdo total e não é à toa que a imprensa do mundo inteiro está criticando o Bolsonaro. Ele já é considerado, inclusive, na Europa... A imprensa deu isso ontem na Europa como o “Bolsonero”, colocando fogo no Brasil.

E é por isso mesmo que há uma grande indignação, hoje haverá manifestação, uma forte manifestação, e até porque o governo do Bolsonaro, ontem, comemorou o golpe militar, disse que o golpe militar era uma homenagem à liberdade. Isso é um absurdo.

Nós, hoje, no Brasil, descomemoramos os 56 anos da ditadura empresarial-militar, que fez com que o Brasil retrocedesse 50 anos para trás. Essa é a grande verdade, uma ditadura sanguinária que matou, que torturou, que exilou, que aprofundou a cumulação capitalista.

Então, não temos que comemorar nada, mas sim descomemorar. Isso é importante, nós queremos mostrar que esta é a narrativa histórica correta.

Em relação à Assembleia Legislativa, já fiz esta proposta rapidamente na data de ontem, mas é muito importante que a Assembleia Legislativa faça um esforço para debater e aprovar os projetos dos deputados. Vários deputados e deputadas apresentaram projetos importantes no combate a essa crise toda do coronavírus.

Eu apresentei vários projetos beneficiando os professores eventuais, abrindo os pedágios, suspendendo a cobrança de pedágios no estado de São Paulo, suspendendo a chamada dos concursos.

Tem que suspender, porque o prazo está correndo e as pessoas que foram aprovadas serão prejudicadas. Apresentei vários projetos de renda básica e outros projetos também que foram apresentados por nós e por vários deputados.

Então, nós queremos aprovar estes projetos, debater estes projetos. Se eles não forem aprovados, que eles sejam levados ao governador Doria, para que eles sejam colocados em prática imediatamente.

É a nossa contribuição, nós não podemos esperar.

Do ponto de vista mais geral, há um debate sobre essa questão se a vida vem primeiro, a economia ou a segurança ou a saúde.

A vida vem em primeiro lugar, e nós sabemos que o Brasil tem mais de 300 bilhões de dólares em reservas cambiais e este dinheiro pode ser canalizado para renda básica, para renda mínima, para socorrer as pessoas que estão passando necessidade, para que as pessoas possam ficar nas suas casas, principalmente as pessoas pobres, os moradores de rua, que devem ser amparados neste momento.

Tem muito dinheiro. É importante que o Governo Federal suspenda o pagamento da dívida pública, que enriquece apenas rentistas e especuladores. É o momento de taxar os bancos, taxar as grandes fortunas, as grandes heranças, de taxar lucros e dividendos – porque no Brasil não há taxação de lucros e dividendos. Dinheiro tem. Tem para a gente passar por esta fase e socorrer, sobretudo, estas pessoas.

Então, é possível, sim, defender a vida, defender a economia, a segurança e a saúde. Só que nós não temos governo neste momento. O Brasil está totalmente à deriva. Nós não temos um presidente da República, nós temos um antipresidente da República.

Inclusive, ontem já foi solicitada a cassação dele num documento assinado pelo Boulos, pelo Haddad, pelo Ciro Gomes...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, nós encerramos o tempo da sessão. Carlos Giannazi, V. Exa. está me escutando? Cortar o som do deputado Carlos Giannazi.

Pedir desculpas a todos os deputados e ao deputado Carlos Giannazi, mas nós encerramos, são 17 horas.

Lembramos os deputados que daqui a 10 minutos teremos uma nova sessão.

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- Encerra-se a sessão às 17 horas.

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