8 DE ABRIL DE 2020

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação o PL 174/20.

2 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 174/20.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Tece considerações a respeito do chat público. Esclarece que deve tentar a abertura de microfones em próxima sessão, para aprimorar o debate.

4 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Discute o PL 174/20.

5 - PAULO LULA FIORILO

Para questão de ordem, defende auxílio da assessoria da Mesa, quanto a inscrições para o debate.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Endossa o pleito do deputado Paulo Lula Fiorilo.

7 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 174/20.

8 - ITAMAR BORGES

Discute o PL 174/20.

9 - ERICA MALUNGUINHO

Discute o PL 174/20.

10 - CARLA MORANDO

Discute o PL 174/20.

11 - MAJOR MECCA

Discute o PL 174/20.

12 - TENENTE NASCIMENTO

Discute o PL 174/20.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão. Coloca em votação e declara rejeitada emenda aglutinativa ao PL 174/19. Coloca em votação nominal o substitutivo com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento, e Planejamento, ao PL 174/20.

14 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do substitutivo com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento, e Planejamento, ao PL 174/20, em nome do PSL.

15 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do substitutivo com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento, e Planejamento, ao PL 174/20, em nome do PSB.

16 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação do substitutivo com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento, e Planejamento, ao PL 174/20, em nome da Minoria.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o substitutivo com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento, e Planejamento ao PL 174/20, restando prejudicados os substitutivos 1 e 2, o projeto e emendas. Enaltece o trabalho dos parlamentares em prol de São Paulo. Parabeniza o deputado Vinícius Camarinha pela coordenadoria de projetos de deputados. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do Projeto de lei nº 174, de 2020.

Estava inscrito o deputado Paulo Fiorilo. Devolvo a palavra ao deputado, pelo tempo remanescente da última sessão, que foi levantada por tempo. Deputado Paulo Fiorilo tem a palavra.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Então, só para resgatar um pouco o meu raciocínio da sessão anterior, primeiro, o projeto não cria uma conta específica para que os recursos dos fundos possam ser depositados, acompanhados e fiscalizados. Segundo, que ao não criar essa conta, fica muito mais difícil a fiscalização por parte do legislador.

Segunda coisa, ele não tem uma definição de tempo, é muito aberto, o que é muito ruim. Terceiro problema apresentado aqui pela bancada do Partido dos Trabalhadores, no Art. 4º, nos incisos, infelizmente, ainda deixa aberta a possibilidade de todos os alunos da rede receberem os 55 reais - o que foi anunciado pelo secretário não é isso - e não trata dos microempreendedores e, muito menos, dos terceirizados, que são aqueles que estão sendo demitidos.

Eu disse que o governador tinha feito um apelo aos empresários, então quero fazer um apelo ao governador que evite a demissão dos terceirizados que são contratados pelo Estado. Além, é óbvio, de ter o compromisso da utilização desses recursos para o combate à Covid-19.

Agora, o mais grave, na nossa opinião, Sr. Presidente, diz respeito à lista dos fundos. No diálogo feito com o líder do Governo, "en passant", ele sinalizou que tentaria equacionar essa questão dos fundos. Por quê? Porque ele traz um anexo único e lista alguns fundos.

Eu vou ler os fundos para os deputados, até para que eu não gaste todo o meu tempo, mas reparem só. O Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tem 46 milhões, pelo que a gente conseguiu apurar.

O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, a gente não conseguiu saber quanto tem. O Fundo Econômico Social do Pontal do Paranapanema, Pontal do Paranapanema, a gente não conseguiu saber qual o valor. O Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira, 18 milhões. 

Depois, o Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo, não consegui o valor. Investimento e Crédito Produtivo Popular de São Paulo, não conseguimos o valor. Aval do Estado de São Paulo, 21 milhões.

Fundo Paulista de Habitação e Interesse Social, não conseguimos o valor. Fundo Estadual de Recursos Hídricos, não conseguimos o valor. Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, não conseguimos o valor. Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas, não conseguimos o valor.

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas, não conseguimos o valor. Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, Caio, Paulo, o valor, em 2018, três milhões, e o Fundo Estadual da Assistência Social, 30 milhões. 

Isso aqui é muito pouco para o que o Estado precisa. Aqui não pode ter uma lista desse tipo. Disse ao líder do Governo, ou tira a lista, ou proponha uma lista em sua totalidade.

São mais de 100 fundos e alguns nem estão na lista dos 100, portanto há um equívoco muito grande do governo ao listar os fundos. Disse isso ao líder do Governo, ao deputado Carlão Pignatari, que, na discussão da reunião das comissões, topou buscar uma saída, mas não apresentou a saída. Disse que tinha uma conta específica, mas não tem uma conta específica. 

Pior ainda, nós propusemos, aqui, uma mudança no Art. 6º, e aí eu vou concluir, Sr. Presidente, para que meu tempo não seja utilizado em sua totalidade, o Art. 6º avança no que diz respeito a informações: "A Secretaria da Fazenda e Planejamento deverá encaminhar". Estava: "Poderão solicitar". Melhorou. "Deverá encaminhar" é uma obrigação, é um dever.

Agora, qual o problema? A cada 90 dias. Nós estamos propondo que seja a cada 30 dias, por isso buscávamos o entendimento, ontem, na reunião das comissões. Infelizmente, Sr. Presidente, não foi possível.

E aí eu queria colocar, aqui, uma questão ao senhor, que tem buscado, com as sessões virtuais, com as reuniões de comissões virtuais, aprimorar o debate político, não impedindo que a oposição, ou mesmo a situação, possa utilizar da palavra.

O que eu percebi ontem na reunião das duas comissões? Antes de colocar a votos o Projeto 174, eu escrevi no chat "pela ordem". O presidente da sessão, e não acho que a culpa seja dele, não quero, aqui, atribuir culpa ao deputado, mas ele não me deu a palavra e iniciou o processo de votação.

Por que eu estou dizendo isso? Porque nós precisamos mudar o procedimento nas reuniões de comissão. O procedimento, nas reuniões de comissão, deveria ser abrir os microfones de todos os deputados antes de iniciar o processo de votação, para que o deputado possa se posicionar com uma questão de ordem, de encaminhamento, ou com o pedido de suspensão da sessão para tentar buscar um acordo.

Quando não há essa possibilidade, o que vimos ontem, foi a anulação de qualquer proposta que pudesse ser construída ali. Até porque o líder do Governo disse, em sua intervenção, que ia solicitar o fim do debate, cinco minutos, para que a gente pudesse tentar construir uma proposta que avançasse para além daquilo que já avançou a proposta de projeto.

E eu, quando fiz as propostas, não fiz como oposição, pelo contrário, fiz como alguém, como um deputado que está preocupado com o combate à Covid-19 e, por isso, quero fazer, aqui, um pedido, Sr. Presidente, para encerrar.

Que o senhor modifique a metodologia, pelo menos nas reuniões de comissões, deixando aberto o microfone antes do processo de votação, para que não haja o cerceamento da palavra e da possibilidade da construção de acordos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Antes de chamar o próximo inscrito, agradeço V. Exa. por ter, gentilmente, não utilizado o tempo na totalidade.

Só queria fazer uma consideração para todos os parlamentares. Inclusive, hoje, aconteceu com o deputado Barba uma coisa semelhante. O chat, ele tem várias maneiras de você escrever: privado, para alguma pessoa direta, ou para todos olharem. Nós, aqui, levamos em consideração o chat público, onde todos podem olhar.

Então, vou dar o exemplo que aconteceu hoje. O deputado Barba fez uma questão de ordem, de maneira correta, apareceu aqui, tanto é verdade que estamos anexando ao processo todos os chats, tanto da comissão quanto do plenário, para que fique claro, porque aparece claramente o momento e como foi feita essa posição.

Logo em seguida, o deputado Barba deve ter clicado de maneira equivocada e mandado uma mensagem privada à deputada Leci Brandão dizendo "estou me inscrevendo". Essa mensagem, como foi endereçada à deputada Leci Brandão pelo deputado Barba, ela não aparece no chat oficial e no chat público de todos nós, mas aparece no chat de quem pede. 

O que aconteceu no dia de ontem, eu pedi para apurar, deputado Paulo, eu assisti a sessão inteira do Congresso de Comissões e pedi para apurar, V. Exa. não fez e não escreveu a questão de ordem no chat público. Eu tenho isso aqui arquivado dentro do processo, V. Exa. depois terá acesso no momento em que achar oportuno.

E só lembrando, “pela ordem” é diferente de “questão de ordem”. Perfeito, gente? Quando tiver alguma necessidade de questão de ordem, tem que ser feita no chat público a posição, para que fique registrado para todos.

Mas, independentemente disso, vamos deixar colocado, Paulo, tudo que for feito que possa aprimorar o debate, e o nosso objetivo aqui é dar voz a todos os deputados e não cercear a voz de todos os deputados. Não é à toa que nós estamos fazendo esse processo, será feito.

Vamos, na próxima reunião que existir de Congresso de c Comissões ou de alguma comissão, tentar, deputado Paulo, fazer com que a sua sugestão de abertura dos microfones seja feita.

Vamos tentar. Se funcionar, perfeito. Está, a partir deste momento, acatado. Se não funcionar a gente tenta buscar soluções para desenvolver e aprimorar o nosso debate. Combinado?

Dito isso, a próxima inscrita é a deputada Monica. Vamos ver se já conseguimos restabelecer o som da deputada Monica, mas tem a palavra a deputada Monica, para discutir o Projeto nº 174, de 2020.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Deixe-me ver se o áudio está funcionando. Está funcionando?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está funcionando perfeitamente e já recebi a questão de ordem do deputado Paulo. Vou passar oportunamente depois da discussão da deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ok. Obrigada, boa tarde a todos. Vou tentar também ser breve. Acho que a gente precisa entender e “consensuar” aqui entre nós que esse momento de crise sem precedentes na nossa história da nossa geração, talvez da Medicina - depois a gente vai enfrentar também a crise econômica - exige de nós muito esforço de diálogo e de ação muito rápida.

Seria um momento de todos os líderes mundiais estarem conversando entre si. Infelizmente, a gente não está vendo um acordo e uma movimentação para que isso aconteça, mas aqui na Assembleia Legislativa a gente tem tentado caminhar para esse lugar.

Gente que, como disse a Isa Penna, se colocou à disposição, tem tentado dar celeridade ao trabalho, tentar construir pontes, tentar abrir caminhos, porque nós temos muito o que fazer, principalmente absorvendo a experiência dos países que atravessaram a crise, que entraram na crise primeiro e que estão conseguindo contingenciar o contágio, que estão conseguindo retomar a vida.

Mais do que exportar ou importar produtos, a gente precisar aprender com a experiência. Essa experiência vai nos deixar um legado gigantesco de coisas que a gente precisa rever.

Mas hoje, especificamente, eu vim aqui para falar que a gente é favorável à votação do fundão, embora ele seja completamente insuficiente; embora ele tenha deixado outros fundos de fora; embora a gente ainda tenha encontrado problemas referentes ao tempo de aplicação e à destinação. A gente ficou discutindo sim, semântica.

Vários deputados aqui apresentaram: “deverão”, “poderão”, “serão” utilizados por quanto tempo também, mas a gente vai votar favorável porque a gente está numa postura, o PSOL está numa postura de entregar toda e qualquer ferramenta de trabalho necessária para agir com agilidade, ao Governo do Estado de São Paulo e aos municípios. Mas sabe o que precisa de muita celeridade neste momento? A reorganização da produção.

Os insumos e a crise dos insumos é uma crise global. Vai faltar, não vai ter de onde comprar. A gente está vendo que o mercado por si só não tem sido nosso maior aliado. Tem praticado preços abusivos, insumos têm sumido da prateleira. Está faltando muito mais do que os medicamentos da ordem. Tem gente reclamando dessa falta de insulina, por exemplo.

Então o Governo do Estado de São Paulo, o gestor João Doria, que se gaba de ser gestor, está na hora de gerir de fato e a gente precisa orientar a produção do estado de São Paulo, este estado tão desenvolvido, que tão fartamente beneficia setores da indústria com isenções fiscais. Ano passado, por exemplo, a gente aprovou aquele IncentivAuto.

Precisa organizar e se antecipar na produção. É disso que eu queria falar. Quantos respiradores nós precisamos? Quantos leitos nós precisamos? Quantas máscaras nós precisamos? Quantos litros de álcool em gel nós precisamos? Se levarmos em consideração o número de internações que estão previstas, do que precisamos e quem é capaz de produzir?

O Governo do Estado de São Paulo precisa fazer chamado. Semana passada, o Ministério Público, de Direitos Humanos e da Saúde oficiaram o governo estadual pedindo que convoque setores da indústria para reunir, para organizar essa produção, porque a gente precisa dessa gerência o mais rápido possível, porque se não, a gente pode criar aqui muitos fundos para a Saúde, mas logo ali na frente não vai ter onde comprar.

A gente está vendo outros países fazerem isso - os Estados Unidos estão fazendo isso. Já passou da hora do estado de São Paulo, do estado mais desenvolvido do País, tomar a frente e começar a reorganizar a produção do estado de São Paulo para atender a demanda médica tão necessária nesse momento.

A gente vai votar a favor. A gente também se soma à iniciativa do Camarinha, que quer trazer consensos à Assembleia Legislativa e trazer diversos projetos de autoria dos deputados que estão formulando sobre os mais diversos temas: mulheres, Seguridade Social, população de rua. Quer debater os pedágios, a situação dos caminhoneiros, a assistência integral aos vulneráveis, água, esgoto.

É necessário sim que a gente aprenda a dialogar neste momento, que a gente tenha mais celeridade e nós estamos nesse esforço. Então a gente vai votar a favor do fundão, mas fazendo votos, que a gente não tem… Hoje, o Giannazi trouxe logo no início com a notícia, enfim, de mais provas sobre a corrupção ativa nos governos do estado de São Paulo com o caso da Ecovias.

A gente não tem motivo nenhum para entregar a chave do cofre e confiar, mas nós estamos na disposição de dar toda a celeridade para que a população de São Paulo seja atendida o mais rápido possível.

Então a gente espera também, que haja do outro lado, do lado do governo, do lado da liderança do Governo na Casa, disposição para o diálogo para que a gente também possa patrocinar pontos de vistas diferentes e as defesas das diversas populações que moram no estado de São Paulo. Era isso.

Presidente Cauê Macris, feliz aniversário para o senhor. Muita saúde para você e para todos da sua casa para que a gente possa seguir acompanhando essa que não vai ser uma corrida curta, que vai ser uma maratona que nós vamos percorrer nos próximos dias, em busca de enfim conquistar a vida como um direito inviolável das pessoas, coisas que a gente ainda não faz no Estado brasileiro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Eu agradeço, deputada Monica, tanto pela gentileza do cumprimento ao meu aniversário quanto à cessão do tempo de Vossa Excelência, que não utilizou o tempo na totalidade regimental que tinha direito Vossa Excelência. O próximo inscrito é o deputado Barba.

Tem a palavra Vossa Excelência. Antes, deputado Barba, tem um pedido de questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo. Eu passo a palavra ao deputado Paulo Fiorilo para a questão de ordem dele e depois passo ao deputado Barba.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, pela ordem. A minha questão é...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem, não pela ordem, deputado Paulo. Só para deixar registrado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Minha questão de ordem...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É de que como o senhor já observou, o senhor citou o caso do Barba e fez referência, inclusive, à minha solicitação de ontem, que talvez nós devêssemos, se não houver uma mudança... No caso das comissões é mais fácil, mas no caso do plenário é óbvio que se for mandado para um outro deputado…

Mas, por exemplo, o senhor tem assessoria. No meu caso, eu tenho certeza de que eu mandei para o Rodrigo. Vi que estava errado e entrei no que estava como o aberto para todos, mas não tenho o registro, não tem problema.

O que eu queria sugerir é analisar a possibilidade de abrir nas reuniões e no plenário... No caso da assessoria, que a assessoria pudesse dizer: “O senhor está se inscrevendo no lugar errado”, como já aconteceu. Isso ajuda no caso de escrever para o Rodrigo, para o assessor, não no caso de escrever para outros deputados.

Essa era a minha questão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo, perfeito. É para a assessoria. É a equipe que está acompanhando aqui e nós vamos fazer tudo para melhorar aquilo que possa ter problema, deputado Paulo. Essa é a ideia da gente construir.

Tudo aqui foi criado nos últimos 15 dias. Então a gente espera sempre melhorar e viver esse período de adaptação para que fique da melhor maneira possível. O próximo inscrito é o deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, o senhor está me ouvindo, todo mundo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, deixar claro que nós apresentamos um plano emergencial contra o coronavírus e em defesa de medidas econômicas que possam combater todo tipo de problema em relação ao coronavírus para o Governo do estado de São Paulo e dentro deste plano está exatamente a criação de um fundo para que esse fundo pudesse dar conta de combater todo tipo de problemas que estivessem no entorno do coronavírus.

Então nós somos favoráveis de que a gente olhe todos os fundos do estado de São Paulo - não só esse que foi listado pelo Carlão - é lógico que respeitando as questões constitucionais.

Não é pelo Carlão que foi listado, pelo governo. Desculpe, Carlão. Foi listado pelo governo para poder ser utilizado no combate ao coronavírus e medidas econômicas que possam ajudar a proteger as atividades produtivas do setor público e privado.

Então nós somos favoráveis a isso. Nós levantamos alguns destaques. Alguns foram atendidos, outros não. Por exemplo, segue o Art. 3º dando a tratar no ano subsequente.

Para nós é muito ruim. Entendemos que teria que tratar até 31 de dezembro, que é o período que está tratando a declaração de calamidade pública no federal e seguida pelos governos estaduais também até 31 de dezembro.

Então qualquer coisa para o ano subsequente que trata o Art. 3º teria que ser um novo debate dentro das Casas Legislativa nas suas respectivas... Se é no município; se é no estado; ou se é na Câmara Federal; ou se é no Congresso Nacional; ou se é no Senado Federal. Então esse é um ponto que deixa aberta a questão do uso para o governador à revelia do governador para o ano subsequente.

Na questão do que dizia o inciso IX no Art. 4º, foi feita uma correção de maneira ampla, mas lá faltou uma palavra, que é a palavra assim: “será pago para todos os alunos da escola pública.” Tirou a palavra, suprimiu, que seria pago para as pessoas na condição de pobreza e de extrema pobreza. Foi sucumbido de lá, foi suprimido de lá.

Na questão do inciso X do parágrafo único do Art. 4^o, que remetia o saldo das emendas de 2019, para o governo poder utilizar em qualquer área, foi derrubado. Entendemos que é um avanço. Mas o governo pode, no Art. 3^o, se utilizar dela, porque trata para o ano subsequente. Então somos defensores de que tem que olhar e ampliar, se for possível, ressalvados aqueles fundos que têm uma verba carimbada.

Estamos tratando de fundos de despesas especiais. Fundos de despesa especial do ano de 2019. Então entendemos que a questão da Educação não dá para usar. A não ser só na área da Educação, aí você pode utilizar à vontade. E a questão do fundo da Saúde, você pode utilizar na questão da Saúde. Então no restante entendemos que dá para o governo olhar que o estado de São Paulo tem mais de 5 bilhões de reais em fundos parados.

Estou tratando de fundo do estado de São Paulo. Não estou tratando de nenhum outro órgão. Estou tratando de fundos do estado de São Paulo que são ligados ao Poder Executivo. Então, para resumir bastante a minha fala, nós vamos votar favorável. Vamos fazer um voto com ressalva, com restrição.

Já quero deixar registrado, desde já, que na hora que o senhor encaminhar a votação, na hora de publicar o resultado, que o senhor garanta um minuto para que a gente possa fazer a declaração de voto de maneira oral, para deixar registrado que vamos fazer um voto com restrição. Entendemos que o fundo, da maneira como está, está muito aberto.

A outra questão, Sr. Presidente. Desde já, o senhor responda como vamos fazer, por exemplo, para fazer o apoiamento à emenda aglutinativa que o deputado Gil apresenta, que acho que é extremamente importante tocar a palavra “prioritariamente” por “exclusivamente” ou “exclusividade”, não lembro agora o termo que ele usou.

Só essa palavra. E dar ciência, a todos os deputados, para não utilizar da publicação, para a emenda aglutinativa poder ser discutida amanhã.

Acho que mudar a palavra “prioritariamente” por “exclusivamente” dá um tom mais seguro, porque não está fechando nenhuma área. Está mantido lá o texto proposto pelo governo, que é na área da Saúde, na área Econômica e no Desenvolvimento Social, para socorrer as áreas mais vulneráveis.

Então, se todos os deputados concordarem em mudar essa palavra, então, que a gente já faça com que todos os deputados tenham conhecimento, para não precisar fazer aquela coisa da publicação da emenda aglutinativa.

Era essa a minha fala. Muito obrigado. Desejar parabéns ao senhor pela data de aniversário. Que Deus te proteja. Saúde e felicidade. Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Barba. Agradeço pela gentileza e também por não ter utilizado o tempo completo de Vossa Excelência. Será garantido, sim, o tempo para as declarações de voto, posteriormente ao processo de votação.

Próximo inscrito é o deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos colegas parlamentares. Parabéns, presidente. Já fiz isso diretamente, mas faço questão de ressaltar mais uma vez.

Quero também, de uma forma bem objetiva, dizer da importância do Projeto nº 174, da importância que ele traz com os temas: 1 bilhão de reais de destinação de recursos para o enfrentamento de tantas áreas importantes.

Não só na área econômica, na área social. Mas também essa importância que tem – o deputado Carlão soube conduzir muito bem com os demais colegas deputados que participaram com sugestões e com o diálogo na construção – que foi no sentido de contemplar as santas casas e os hospitais filantrópicos. Uma abrangência muito importante.

Lembrando que o governador João Doria, o vice Rodrigo Garcia e a Secretaria da Saúde já vêm, de alguma forma, destinando recursos importantes para a Saúde, para esses hospitais. Mas vem criar uma possibilidade de melhorar ainda mais.

Então é um grande passo. A Assembleia Legislativa, dando mais uma importante contribuição, validando e aprovando esse importante projeto que vai, com certeza, fortalecer ainda mais esse enfrentamento.

A linha de crédito é algo que já foi liberado pelo governador, pelo Banco do Povo, em parceria com o Sebrae. Todas essas medidas, e outras, com certeza, vão ser importantes. Porque a retomada do comércio vai exigir liberação de crédito subsidiado. Tenho certeza de que isso vai ser muito importante.

Por fim, a liberação das emendas que têm um fluxo importante, e vai caminhar para fazer chegar mais rápido nos municípios e nos hospitais. Parabéns à nossa Assembleia.

Parabéns a essa iniciativa do governo e aos colegas que vejo, de modo geral – com alguns pontos de observações – apoiando essa importante definição, esse importante projeto, para ajudar nesse momento tão importante da Saúde.

Um grande abraço. Obrigado, presidente e colegas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima inscrita, deputada Erica Malunguinho, tem a palavra. Te agradeço, deputado Itamar, por não ter utilizado o tempo na sua totalidade.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todes”. Vou começar as minhas palavras do que já venho apontando aqui, da necessidade de trocar a palavra “prioritariamente” por “exclusivamente”.

Porque, afinal de contas, não teria motivo de termos um plenário virtual, nem de estarmos nessa situação de isolamento, se a gente não estivesse, todos, dedicados à questão do coronavírus, da Covid-19.

Então, é essencial que qualquer atividade e toda a reformulação da destinação desses fundos, vá diretamente e exclusivamente para a questão do coronavírus.

Apesar de todas as tristezas nesse momento, mas acho que é uma oportunidade gigantesca que temos para pensar sobre o papel do estado, sobre a importância do estado e o papel do estado.

E como a iniciativa privada tem poder e responsabilidade, neste momento, além de nós, enquanto agentes do estado. A iniciativa privada tem uma responsabilidade gigantesca. Sobretudo, aqueles que recebem incentivos gigantescos do governo.

E reiterar a questão da população em situação de rua. É importantíssimo ver que está contemplado, no Art. 4^o, a questão da ampliação dos recursos destinados a amparar essa população. Reitero a importância disso.

E que, assim como já foi mencionado acerca dos equipamentos de Saúde, que não sejam só os hospitais de campanha, mas que a destinação desses recursos seja para a qualificação e o aprimoramento dos equipamento, da mesma forma, para a população em situação de rua, em relação aos albergues, à expansão dos espaços de acolhimento dessas pessoas.

O Carlão falou da questão das cestas básicas. Isso não resolve a questão da população em situação de rua. Cesta básica, afinal de contas, não tem casa, não tem espaço, obviamente, nem logística para essa limitação.

Agora, o que poderia muito facilitar e ajudar nesse processo? Vi que o Governo do Estado, para além do café da manhã e do almoço, também ampliou a distribuição de refeição para o jantar também.

Quero enfatizar a importância de oferecer gratuidade. Embora seja um serviço muito barato, estamos falando de pessoas em condições extremas de vulnerabilidade, no qual um real ou 50 centavos faz muita diferença.

Ainda mais numa situação de isolamento, onde parte dos recursos que essas pessoas obtinham correspondia a descarregar materiais em feiras, descarregar materiais em diversos lugares, guardar carros. Então, a minha sugestão para a gratuidade do Bom Prato. Era basicamente sobre isso.

Interceder, novamente, sobre a questão da transparência na comissão que será selecionada para a fiscalização dos fundos e da destinação desses recursos como um todo. É importantíssimo que haja democracia e que haja uma participação ampla dos partidos que estão aqui na Casa.

No mais, quero desejar feliz aniversário para o presidente Cauê Macris. Muita saúde para “todes” nós. Obrigada, e até logo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Erica. Agradeço a gentileza e também por não ter utilizado o tempo na totalidade. Próximo inscrito, deputada Carla Morando. Tem a palavra.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Cauê, vou retirar a minha fala. Depois eu peço uma questão de ordem só para fazer um agradecimento, para parabenizá-lo e para agradecer a inclusão da minha emenda. Mas vou retirar a minha fala para a gente poder votar ainda hoje.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Carla. O próximo inscrito é o deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, quero desejar ao senhor um feliz aniversário. Que Deus o abençoe e lhe dê muita luz.

Todas as nossas indicações, todas as nossas intervenções ao longo desses dias são sempre no sentido de que os recursos do Estado e de que as medidas adotadas pelo governo cheguem até os operadores da Segurança Pública, os operadores da Saúde, para que eles possam desempenhar o melhor serviço possível em benefício da nossa comunidade paulista.

Mas, nos últimos dias, estive presente em hospitais, quartéis e delegacias de polícia e tivemos uma constatação muito triste em relação à falta de equipamentos de proteção individual a todos esses profissionais.

O equipamento de que eles dispõem para o trabalho, muitos estão fazendo através de aquisição com recurso próprio. A nossa preocupação com eles é extremamente grande.

Um exemplo que cito aqui é que estive no Centro de Operações da Polícia Militar, no Copom, onde morreu em serviço a sargento Magali, uma policial militar de 46 anos, vítima do coronavírus.

Estivemos no quartel do Comando Geral para que pudéssemos apresentar um planejamento de contingência estratégica, uma sugestão à Secretária de Segurança Pública através da experiência que tivemos ao longo dos 31 anos de polícia.

Então, fica aqui o registro da nossa preocupação com os operadores da Saúde, da Segurança, com toda a população que se encontra nas periferias, motivo pelo qual apresentamos uma das indicações, que foi a abertura das escolas estaduais para que as cozinhas permaneçam funcionando para que crianças e pessoas de baixa renda continuem tendo acesso a alimento, que é primordial para a subsistência das pessoas mais pobres.

E reforçar também a questão da importância da aglutinativa apresentada pelo deputado Gil Diniz, que propõe a alteração do termo “prioritariamente” por “exclusivamente”. É extremamente importante, nesse PL 174.

Muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Tenente Nascimento. Vossa Excelência tem a palavra. E agradeço ao deputado Mecca por também não ter utilizado o seu tempo na totalidade.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra, deputado Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Também vou abrir mão da minha inscrição. Apenas quero ressaltar e agradecer ao relator por atender ao pedido de duas emendas: uma é a Emenda nº 31, do Fepom - Fundo Especial da Polícia Militar, e do Fesie - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.

Vamos votar, presidente. Precisamos votar.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais inscritos, está encerrada a discussão do Projeto de lei nº 174, de 2020.

Como é a primeira votação no nosso Regimento, o que vamos fazer a partir deste momento? Vou abrir o chat. Quando for aberto o chat, através da mensagem da Secretaria Geral Parlamentar, aqueles deputados que tenham interesse em fazer protocolos, seja de emenda aglutinativa ou de roteiro, deverão manifestar o seu interesse pelo chat e também fazer o protocolo do documento - seja emenda aglutinativa ou roteiro - no email institucional da Secretaria Geral Parlamentar.

Vamos abrir o prazo de três minutos para que possam, a partir do momento em que eu abrir o chat, serem feitos esses protocolos. Dá tranquilo para todo mundo que queira fazer esses protocolos.

Então, peço para que coloquem o relógio na tela. É possível colocar o relógio com três minutos na tela? Por favor, peço que coloquem o relógio na tela por três minutos. Só um minuto, não está aberto ainda. Agora sim, estão abertos por três minutos os protocolos e o interesse dos deputados que queiram fazer algum protocolo.

Não está aberto o encaminhamento, está certo? Neste momento, só usem o chat aqueles que queiram fazer protocolos. Tem que ser via chat e enviando ao email institucional.

Já tem um pedido de roteiro do deputado Carlão Pignatari. Peço para que seja também protocolado o roteiro do deputado Carlão Pignatari via email.

Deputado Gil, peço que V. Exa. faça novamente a solicitação, para que seja depois da abertura oficial do chat. Deputado Gil Diniz? Perfeito, era importante colocar, deputado Gil, no chat: “Quero protocolar uma emenda aglutinativa”. É importante colocar depois da abertura formal.

Já temos um roteiro protocolado pelo deputado Carlão Pignatari.

Deputado Gil, V. Exa. está me ouvindo? Peço que coloque novamente no chat. Vossa Excelência colocou antes da abertura formal, que existia uma emenda aglutinativa. “Protocolo uma emenda aglutinativa”. Agora, sim. Perfeito.

Vamos aguardar o prazo de três minutos.

O deputado Barba tem uma questão de ordem. Deputado Barba, “pela ordem” é diferente de “questão de ordem”, perfeito? Só lembrando a todos os que tiverem uma questão de ordem: questão de ordem é ao Regimento; “pela ordem” é para utilizar da palavra. É uma questão de ordem, deputado Barba?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não, é pela ordem mesmo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que, se eu abrir pela ordem para V. Exa. usar a palavra, vou ter que abrir para todos aqueles que queiram.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É sobre o tema que o senhor está discutindo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então é uma questão de ordem?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pode ser.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Pois não, deputado Barba?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Quero saber, por exemplo, como é que vai se dar o apoiamento, onde vamos declarar o apoiamento à emenda aglutinativa?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minuto. Está encerrado o processo de protocolo de roteiros ou emendas aglutinativas. Tenho dois protocolos: um do deputado Carlão Pignatari, cuja impressão está sendo feita, e uma emenda aglutinativa protocolada pelo deputado Gil Diniz.

A partir deste momento, vou abrir o tempo de três minutos para que os deputados possam, no caso da emenda aglutinativa... Não abram o tempo ainda e não coloquem no chat. É só quando eu der o comando.

Só para deixar claro: nos próximos três minutos, vou abrir o mesmo tempo para que os deputados coloquem o seguinte: “Apoio a emenda aglutinativa”. Então, abertas as inscrições... Não coloquem ainda, não escrevam ainda.

Vou abrir o tempo de três minutos. E precisamos ter 63 apoiamentos. Esses apoiamentos devem ser por meio de seus líderes, que, quando feitos, valem pelo número total de deputados, ou individualmente por cada um dos parlamentares.

Já está pronto para colocar? Peço que coloquem os três minutos no relógio, mas não comecem a contar ainda.

A partir deste momento, sim. Três minutos. Quem quiser apoiar, coloque “Apoio a emenda aglutinativa” no chat, pelos próximos três minutos.

O deputado Douglas Garcia se manifestou. Então, individualmente, o deputado Douglas Garcia. Vale a assinatura.

O deputado Teonilio Barba, como é líder, vale o apoio dos dez deputados do PT.

O deputado Sargento Neri apoia a emenda aglutinativa.

O deputado Marcio Nakashima apoia a emenda aglutinativa.

A deputada Leci Brandão apoia a emenda aglutinativa. Deputada Adriana Borgo apoia a emenda aglutinativa. Estamos ainda no prazo de três minutos. Deputada Professora Bebel, como o deputado Barba já fez o apoiamento, V. Exa. está incluída no apoiamento. Todos os deputados do PT, como o líder Barba fez o apoiamento, estão incluídos. Mas não retira o seu apoiamento.

Deputada Isa Penna apoia a emenda aglutinativa. Deputada Erica Malunguinho apoia a emenda aglutinativa. Quem é líder, vale o apoiamento para todos os deputados da bancada. Se não tiver, são 63 apoios individuais, perfeito?

Temos ainda um minuto e 32 segundos para os apoios. Deputada Monica. A partir do momento em que a deputada Monica apoia a emenda, os quatro apoiamentos dos deputados do PSOL serão contabilizados à emenda aglutinativa do deputado Gil Diniz.

Deputado Coronel Nishikawa apoia a emenda aglutinativa. Deputado Aprigio apoia a emenda aglutinativa. Pessoal, temos que ser rápidos; temos mais 45 segundos. Aqueles que queiram apoiar digitem no chat o apoiamento.

Deputada Leticia Aguiar apoia a emenda aglutinativa. Deputado Coronel Telhada apoia a emenda aglutinativa. Temos mais 30 segundos. Deputada Alessandra Monteiro apoia a emenda aglutinativa. Mais quatro segundos.

Está encerrado, neste momento, o prazo de apoiamentos das emendas. Vale lembrar que os deputados Conte Lopes e Reinaldo Alguz também apoiaram. A partir deste momento, não adianta mais colocar os apoiamentos.

Colocaram o apoiamento, entre líderes e deputados de maneira individual, 28 deputados, quórum insuficiente para que a emenda aglutinativa dê seguimento.

Existe uma solicitação, aqui, do deputado Carlão Pignatari de retirada do seu roteiro de votação. Então, neste momento, vamos fazer a votação do substitutivo do parecer da reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. A votação será nominal.

A partir deste momento, vamos abrir os encaminhamentos. Os deputados que queiram encaminhar o processo de votação do substitutivo podem se inscrever a partir deste momento.

Deputado Rodrigo Gambale sugere o deputado Douglas Garcia, que tem a palavra para encaminhar em nome da bancada do PSL. Tem a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Gostaria de cumprimentar a todos. Desejar feliz aniversário, Sr. Presidente; meus parabéns. Que Deus abençoe, lhe desejo muitos anos de vida.

Enfim, começar a conversar a respeito desse projeto tão importante para o estado de São Paulo. Mais uma vez, essa Assembleia está legislando a respeito de orçamento, de finanças no combate ao coronavírus, à Covid-19, o que é, sim, muito importante para nós.

Mas eu também quero aproveitar esse momento e elencar outras coisas que eu considero como prioritárias e que o Governo do Estado não pode deixar de fazer. E essa Assembleia Legislativa, como Assembleia do povo, como a Casa Legislativa que cuida dos interesses do povo, acima de qualquer outra coisa, não pode deixar de discutir também.

O orçamento que foi concedido para o Governo do Estado através do estado de calamidade, para que seja mais flexível e também utilize aquilo que está além da previsão em lei orçamentária.

Também aquilo que veio pelo governo federal, aquilo que chegou ao Governo do Estado pelo governo federal; fora o meio milhão de reais que foi solicitado pelo João Doria ao Banco Mundial; e agora, mais uma vez, a Assembleia Legislativa está trabalhando no sentido de conceder ao Governo do Estado mais gastos.

Não sou contra a utilização desses gastos para se combater a questão do coronavírus, da Covid-19, mas eu peço a atenção dos nobres deputados com relação a isso, à porteira que nós estamos abrindo, porque muitos municípios - muitos municípios mesmo - estão pedindo o reconhecimento do estado de calamidade por essa Assembleia Legislativa, sendo que não há sequer um único caso confirmado de Covid-19, de coronavírus nessas cidades.

O coronavírus está passando bem longe de algumas cidades que estão solicitando estado de calamidade. Então, não me parece muito legal, muito bacana simplesmente nós aprovarmos, referendarmos nesse sentido, sem antes passarmos um filtro em cada uma dessas cidades que estão fazendo essas solicitações.

Quanto à utilização do dinheiro, Sr. Presidente, eu acreditava que a aglutinativa que foi solicitada pelo deputado Gil Diniz seria a mais esclarecedora possível, a mais eficiente possível, a mais adequada possível para que esse projeto fosse aprovado por unanimidade entre todos os deputados.

Não assim havendo, não vejo outra forma de esse projeto ser aprovado sem, é claro, que não haja alguns deputados votando de forma contrária, como eu sei que vai acontecer. Muitos do PSL, da bancada pela qual estou encaminhando, votaram favorável, mas eu sei que alguns também votarão de forma contrária.

Sr. Presidente, apenas para conseguir acelerar o tempo, porque eu sei que a gente quer votar isso aqui ainda hoje, eu faço um pedido a Vossa Excelência. É um pedido humilde que eu venho pedir não apenas ao senhor, Cauê Macris, mas também a todos os deputados desta Casa.

O governador João Doria decretou por mais 15 dias o estado de quarentena no estado de São Paulo, ou seja, 15 dias em que a população terá que ficar em quarentena horizontal. Não apenas existem médicos ou infectologistas que concordam com a quarentena horizontal; nós temos muitos médicos e infectologistas que também concordam com a quarentena vertical.

E a população do estado de São Paulo, a maioria massiva da população do estado de São Paulo está antenada com relação a esses pedidos, a essas exigências, a essa forma política como o governador do estado de São Paulo está fazendo aqui no nosso Estado. A população quer participar, a população quer, sim, fazer a sua voz ser ouvida.

Sr. Cauê Macris, presidente, não existe, de forma alguma, nenhum outro Poder que represente tanto a população, o povo, que não seja o Poder Legislativo.

O Poder Legislativo é, sim, o Poder dos Poderes, porque através de nós é exercida a democracia; através de nós, a forma máxima de expressar a vontade da população é feita todo santo dia, através da oposição e através da base do Governo.

Então, através disso, Sr. Presidente, eu venho aqui solicitar ao senhor e a todos os deputados dessa Casa: peço humildemente para que essa Assembleia venha, sim, a fazer uma espécie de referendo com relação a esse decreto, porque esse decreto de quarentena que foi baixado pelo governador impacta muito na vida de milhões e milhões de paulistas.

Nós não podemos única e exclusivamente permitir que o governador cuide disso sozinho, porque nós, como deputados estaduais, precisamos participar desse momento tão importante da população do estado de São Paulo, nem que seja para concordar com esta quarentena, nem que seja para dizer: “olha, governador, eu concordo com isso”.

Tudo bem, o importante é que o Poder Legislativo participe. É que a bancada do PSDB, a bancada do PT, a bancada do PSOL, a bancada do Republicanos, a bancada do DEM, todos nós participemos desse momento. E que o próprio povo, através dos seus deputados eleitos, possa, sim, dizer “sim” ou “não” à manutenção da quarentena durante esses mais 15 dias aqui no estado de São Paulo.

Então solicito, Sr. Presidente, que por favor coloque em pauta o decreto que foi protocolado por mim e pelo deputado Gil Diniz, que suspende os efeitos da extensão da quarentena que foi decretada pelo governador João Doria.

Isso está nas suas mãos, somente o senhor pode colocar isso em pauta. E, é claro, essa Casa Legislativa decidir se nós precisamos continuar com isso ou se nós precisamos acabar com isso.

Mas eu creio que não existe nenhum outro Poder, não existe nenhuma outra alternativa que não seja o Poder Legislativo decidindo sobre isso, porque nós representamos a vontade máxima da população do estado de São Paulo.

Então, solicito aqui, Sr. Presidente, mais uma vez: coloque em pauta o decreto que foi protocolado por mim e pelo deputado Gil Diniz, que derruba a extensão de mais 15 dias de quarentena horizontal no estado de São Paulo, porque a população, sim, precisa ser respeitada através do seu poder máximo, que é o Poder Legislativo, representado por nós, deputados estaduais.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado por não ocupar o tempo na totalidade, deputado Douglas Garcia. O deputado Vinícius Camarinha, líder do PSB, indica para encaminhar o deputado Rafael Silva, que tem a palavra.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas, em primeiro lugar eu agradeço ao deputado Vinícius Camarinha, amigo antigo, leal, companheiro. O Vinícius inclusive me falou, hoje, que ele estava vendo a alegoria da caverna, o Mito da Caverna, de Platão.

As pessoas ficam acorrentadas no fundo de uma caverna, olhando para o paredão que fica lá no final de tudo. Entre essas pessoas e a claridade que vem da porta da caverna existe um muro, enquanto outras pessoas, carregando estátuas de madeira ou de pedra, andam ali.

Então, ou a luz do sol, ou uma fogueira, projeta a sombra dessas imagens naquele paredão, e as pessoas que estão acorrentadas, podendo olhar só para a frente, não sabem que são imagens projetadas de propósito.

E elas ouvem as vozes das pessoas que carregam essas estátuas, estatuetas, e pensam que a voz é da sombra. Então, aquilo passa a ser uma realidade para os acorrentados que podem olhar só para a frente; é a visão única que eles têm.

Se alguém sai dali, se se liberta das correntes, vai enfrentar uma subida íngreme para sair da caverna. A claridade vai ofuscar a sua visão; ele vai ficar cego por um tempo, em razão da luz do sol. Depois, vai se acostumando, se acostumando... e vai entender que a realidade do mundo é diferente da realidade da caverna, daquelas pessoas acorrentadas.

Platão nasceu no ano 428 antes de Cristo, e isso que o Platão escreveu serve para os dias atuais. Aquilo que foi dito por Santo Agostinho, que tem medo do homem de um livro só... A pessoa que leu um livro só tem um líder e – eu ainda falei para o Vinícius Camarinha – essa pessoa é perigosa, porque ela passa a ter uma visão única da coisa.

Eu não estou entendendo tanta discussão que a gente tem, de palpite. Hipocrisia é quando o cara sabe da verdade e engana os outros. Idiotice é quando o cara fala uma coisa entendendo aquilo como verdade absoluta. Para começar, a verdade humana não é absoluta. Nunca foi absoluta a verdade humana!

Agora, sobre o vírus: o vírus veio de avião; não veio no envelope, não veio de bicicleta. Pouca gente veio do exterior para o Brasil trazendo o vírus. Nós tivemos um espaço muito grande entre o início da chegada do vírus e as providências que deveriam ter sido tomadas antes por governantes importantes.

Não vou citar nomes, porque para mim não interessa o nome do governante; interessa que a mentira foi divulgada também.

Eu concordo quando o cara fala: “Mas, fechou o bar, fechou isso, fechou aquilo”. Fechou. É importante? É! Mas, e o ônibus que circulou levando a doença? Quem levou a doença, quem está divulgando essa doença não é o boteco, não é o bar, não é o ferreiro. Não!

Não é aquele que tem uma portinha para serviço de encanador, para consertar a pia. Não, não é ele; é o ônibus coletivo. É difícil entender, mas a empresa de ônibus – vocês, que estão me vendo e ouvindo, fujam da caverna, fujam do interior da caverna e entendam –, as empresas de ônibus são poderosíssimas.

Pesquisem para vocês verem quem são os donos dessas empresas, e vejam também prefeitos, e outros políticos, e outras autoridades que podem viajar para o exterior, têm casa à disposição, passagem de avião para a família toda, e as vantagens oferecidas para alguns governantes.

Enquanto isso, o ônibus de São Paulo andou lotado há até pouco tempo, levando dor, sofrimento, porque leva o vírus. Leva o vírus! Leva o vírus para matar muita gente. Hoje, eu falei da Rede Globo, que começou a alertar sobre isso, e tem que falar mais, porque eles têm força para poder mudar uma realidade.

Nós fechamos tudo. O pessoal perde o emprego, poderemos ter suicídio. Na quebra da Bolsa de Nova York, em outubro de 1929, começamos a ter suicídio de empresários, de operários, de trabalhadores.

E aí depois, um cara que andava de cadeira de rodas, ele se levantou da cadeira de rodas para erguer uma nação que se encontrava de joelhos. Quem falou isto foi o biógrafo Jean Smith, Jean Smith falou isso aí. E agora, gente, nós ficamos aqui com uma discussão vazia!

O dinheiro que está sendo gasto é uma fortuna, e o Brasil vai perder muito mais com isso. Mas, quando era para brecar ali, para brecar o vírus para que ele caminhasse mais devagar, não! Aí pode; pode, porque tem empresário que é muito poderoso.

O metrô também civil, o trem civil, os ônibus lotados, não apenas de São Paulo. Preste atenção: São Paulo tem mais de quatro mil ônibus rodando. Não são poucos: quatro mil! Se um ônibus desse carregar, por dia, uma pessoa contaminada, o ônibus pode parar 24 horas, carrega uma pessoa só e já está difundindo o vírus; mas não, eles viajam lotados.

Não é só na Capital, não. A Capital já está melhorando. No interior, aqui em Ribeirão Preto, nessas cidades vizinhas, mas esse assunto não é discutido, por quê? Porque nós tínhamos que entrar na caverna, tirar a corrente de muita gente e jogar esse povo para fora da caverna, para começar a enxergar a realidade ampla, total.

“Ah, mas e o interesse...?”. Tem gente que tem interesse, sim, e tem gente que ganha muito com isso, mas, na medida em que tivermos o povo mais consciente, nós mudamos essa realidade. Enquanto ficarmos numa discussão de “Ah, porque o meu presidente, porque o meu governador, porque o outro pensa isso”...

Gente, não é hora de ideologia política, é hora da verdade, e, entre as verdades existentes, nós temos essa do transporte coletivo, que não é só na Capital não, é em todas as capitais, em todas as grandes cidades. Ele, transporte, é o responsável por levar o coronavírus para passear para todos os cantos, e para levar morte, dor e sofrimento a milhões de famílias brasileiras.

Vinícius Camarinha, obrigado. O Vinícius falou: “Rafael, eu comecei a ler filosofia”. Filosofia é importante? Sim! Eu estudei filosofia, sociologia, tenho formação, pós-graduação em sociologia, mas estudei psicologia durante mais de 50 anos por conta própria. Isso é bom, faz a gente pensar. Então, quando você pensa, você sai da caverna, você foge, você abandona aquelas correntes.

Só isso, Sr. Presidente. E eu espero que essa mensagem saia, saia dos muros, das paredes da Assembleia! Espero que as pessoas comecem a pensar; filosofar é pensar.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima indicação, feita pela líder da Minoria Professora Bebel, que indica o deputado Paulo Fiorilo para encaminhar em nome da liderança da Minoria.

Então, tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu encaminhamento é de 60 segundos, até porque tem muitos deputados pedindo para que se vote.

Então, a bancada do PT vai votar favoravelmente com ressalva, mas eu queria aqui propor ao líder do Governo que pudesse, um: considerar o debate feito sobre os fundos, que tem um equívoco muito grande. Dois: a possibilidade de ter uma conta específica. Três: a questão do tempo de uso dos fundos.

Isso poderia ser muito importante. Quem sabe a Assembleia, nessa discussão que o deputado Camarinha faz, não poderia ofertar essas propostas ao governo com o compromisso de sanção.

Queria terminar dizendo ao deputado Rafael Silva que a aula de filosofia que ele deu agora tem uma importância fundamental, principalmente para aqueles que estão dentro da caverna, de costas para a luz, achando que aquele é o mundo real.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Não existindo, então, mais inscrições de encaminhamento, vamos à votação.

Está em votação o substitutivo do parecer da reunião do conjunto de comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Planejamento e Orçamento.

Deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Voto sim.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto.

Deputado Agente Federal Danilo Balas. Está ausente. Deputada Alessandra Monteiro. Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ALESSANDRA MONTEIRO - REDE - Voto favorável.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Alex de Madureira.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Alexandre Pereira.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Consignar o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado André do Prado. Como vota Vossa Excelência? O som está desligado. Vota “sim”. Registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Aprigio.

O SR. APRIGIO - PODE - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Ataide Teruel. Ausente. Deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto.

Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto.

Deputado Campos Machado. Ausente. Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Castello Branco. Precisa ligar o áudio, deputado Castello Branco. Está me ouvindo? Não estou conseguindo… Vou passar ao próximo e o deputado Castello vota na segunda chamada.

Deputado Cauê Macris vota “sim”.

Deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CEZAR - PSDB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CONTE LOPES - PP - Voto “sim”, Sr. Presidente. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Conte. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Voto “sim”, Excelência, e parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Coronel Telhada vota “sim”. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Obrigado.

Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Sim.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim”.

Deputado Daniel Soares.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Obrigado.

Deputado Delegado Bruno Lima.

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente, Dirceu Dalben vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Está reconectando, o deputado Douglas Garcia. Vamos passar ao próximo, vota na segunda chamada.

Deputado Jorge do Carmo. Estamos sem som. Se puder fazer com a mão, positivo ou negativo. Está desligado o áudio de Vossa Excelência.

O SR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, para parabenizá-lo e votar “sim”, com ressalva.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Agradeço a parabenização.

Deputada Damaris. Pessoal, é importante todos se certificarem anteriormente se o som de vocês está ligado.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim” e, mais uma vez, parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? O áudio de V. Exa. está desligado, deputado Ed. Vamos nos certificar anteriormente de que o áudio está ligado. Como vota Vossa Excelência?

O SR. ED THOMAS - PSB - Parabéns, saúde e paz, presidente. Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar, e votar “sim”. E parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Edmir. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Edna Macedo.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu voto abstenção.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de abstenção, deputada Edna.

Deputado Emidio. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto do deputado Enio Tatto. Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Frederico d’Avila. Só pedir para que não cortem o som antes de eu chamar o próximo, por favor. Para a equipe: deixa concluir o voto.

Deputado Frederico d’Avila. Deputado Frederico d’Avila? (Pausa.) Passamos ao próximo. O deputado Frederico d’Avila foi identificado aqui? Precisa ligar o som o deputado Frederico d’Avila. O som e o vídeo desligados. Então, passamos. Fica para a segunda chamada.

Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, eu voto “sim”. E parabéns, mais uma vez.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Gilmaci. Registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Heni.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Eu voto “sim”. E aproveito para te desejar parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Heni. Registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Parabenizando V. Exa. pelo aniversário, e…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - E esta Casa, por ter revolucionado esse projeto, aprimorado, detalhado, enriquecido.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputada Janaina?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para parabenizá-lo, e para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. E registro o voto de Vossa Excelência.

Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto “sim”. Feliz aniversário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, Leci. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Léo Oliveira.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para votar favorável ao projeto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para consignar meu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Consignar o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto “sim”. E desejo vida longa e saúde para Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Marcos. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode votar mais uma vez, deputado Marcos Zerbini?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”. E parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Maria Lúcia. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu voto “sim”. Parabéns pelo aniversário. Deus te abençoe, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Marta. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Mauro Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Presidente, parabéns. E voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Milton. E registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Paulo Correa.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Mais uma vez, meus parabéns pelo aniversário. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. E agradeço.

Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Voto “sim”, com ressalvas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Professor Kenny.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Eu voto “sim”. Feliz aniversário, tenente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, Professor Kenny. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho, Professora Bebel. Deputada Bebel, está me ouvindo?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sim, Sr. Presidente. Eu voto “sim”, com ressalvas, porque não garantiu a merenda das crianças, e nem dos professores eventuais.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para cumprimentá-lo pelo aniversário, e também votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. E registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Cumprimentando pelo aniversário e pelo trabalho, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva. Registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Reinaldo Alguz.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Eu voto “sim”, e parabenizo o senhor pelo seu aniversário, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Reinaldo Alguz. Registro o voto de Vossa Excelência.

Deputado Ricardo Madalena. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Ausente. Deputado Ricardo Mellão. Deputado Ricardo Mellão. Precisa liberar o áudio do deputado Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim. Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar “sim”. E te desejar feliz aniversário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Mellão. Registro o voto de Vossa Excelência.

Deputado Roberto Engler. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Ausente. Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Presidente, parabéns pelo aniversário, e o prazer de ser presidido pelo seu pai. Dar muito sucesso, muita paz.

Eu voto “sim”.

Obrigado, governador Doria, por liberar as emendas da área de Saúde, que neste momento é importante.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. E agradeço as palavras.

Deputado Rodrigo Gambale.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para votar “sim”. Parabéns pelo seu aniversário. Gostaria de saber se vamos cantar parabéns aqui pelo Zoom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. Não vamos, não, deputado Gambale. Mas agradeço a gentileza e registro o voto de Vossa Excelência.

Deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Primeiramente, desejar-lhe aí os parabéns. Feliz aniversário. Que Deus o abençoe. E o meu voto: para registrar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Muito obrigado.

Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputado Sargento Neri. Como vota Vossa Excelência?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Primeiramente, quero parabenizá-lo pelo aniversário, você que sempre me recebeu muito bem, um grande amigo. Que Deus te abençoe, e eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado, e agradeço as palavras, deputado Neri. Está registrado o voto.

Deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para desejar ao senhor feliz aniversário e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Tião, está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Para votar “sim” e te desejar feliz aniversário também.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Sergio Victor. Está registrado o voto.

Deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O vídeo de Vossa Excelência está desligado, deputado Coimbra. Precisa ligar o vídeo. O áudio está perfeito, mas o vídeo precisa ser ligado. Agora desligou o áudio. Precisa ligar o áudio e o vídeo. Agora sim. Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Primeiro para desejar parabéns para Vossa Excelência. Que Jesus o ilumine, e para consignar o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Coimbra, e registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Meu voto é “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para registrar o meu voto “sim” e pedir, presidente, que, no final da votação, quero fazer declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou dar a palavra no final, deputado Barba, e registro o voto de Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, presidente, e feliz aniversário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.

Deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Primeiro, parabéns. Saúde e muita paz, e meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Valeria, e registro o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Parabéns pelos 31 anos de vida, e o meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Camarinha, mas são trinta e sete. Muito obrigado pelas palavras, e registro o voto de Vossa Excelência.

Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Meu voto é “sim”, e parabéns pelo seu aniversário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Wellington, e registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

Vamos para a segunda chamada, daqueles deputados que não realizaram seus votos na primeira chamada. Deputado Danilo Balas. Ausente. Deputado Ataide Teruel. Ausente. Deputado Campos Machado. Ausente. Deputado Castello Branco. Ausente. Agora sim eu vejo. Desculpa, deputado Castello. Como vota Vossa Excelência?

Deputado Castello, o áudio de V. Exa. não está funcionando. Se puder fazer um positivo ou negativo, para a gente saber como vota Vossa Excelência. Negativo. Vota “não” o deputado Castello Branco. Está registrado o voto “não” de V. Exa., deputado Castello Branco.

Deputado Emidio de Souza. Ausente. Deputado Douglas Garcia. Como vota Vossa Excelência?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Primeiro parabenizando pelos seus 37 anos. Sinto saudades dessa época. Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de V. Exa., e agradeço pelos cumprimentos.

Deputado Ricardo Madalena. É importante que V. Exa. ative o áudio, deputado Ricardo Madalena. Não conseguimos contato, então dou como ausente. Deputado Roberto Engler. Ausente. Deputado Roque Barbiere. Ausente.

Encerrado o processo de votação. Participaram do processo 87 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 80 votos “sim”, seis votos “não” e uma abstenção, quórum que aprova o substitutivo do parecer da reunião conjunta de Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Planejamento e Orçamento.

Só pedir para a equipe técnica para, se puderem, arrumar as minhas telas aqui na frente, para eu conseguir ver todos os deputados, e vou abrir também por dez segundos, para que se algum deputado queira trocar o seu voto por chat, puder pedir a palavra por chat para trocar o voto. Eu não dei o comando “troca de voto”. Se algum deputado quer trocar o seu voto…

Já temos um pedido de alteração de voto. Deputada Edna Macedo. Tem a palavra a deputada Edna Macedo.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputada Edna Macedo. Vossa Excelência quer alterar o voto?

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Quero. De abstenção para “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a alteração de voto de Vossa Excelência. Só lembrando que precisa ser por chat o pedido. Viu, gente? Senão eu não consigo ver todo mundo. Então é importante que coloque por chat.

Mais algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Não havendo então mais pedidos de alterações de voto, está encerrado o processo de votação. Participaram do processo 87 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 80 votos “sim” e sete votos “não”, quórum que aprova o substitutivo do parecer da comissão conjunta de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Planejamento e Orçamento, ficando prejudicados o substitutivo de nº 1, substitutivo de nº 2 e projeto de lei, salvo as emendas. O projeto e as emendas. Então, o resto está prejudicado, só o substitutivo aprovado.

Neste momento, vou passar a palavra ao deputado Teonilio Barba, que quer fazer declaração de voto. Deputado Barba, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, Sr. Presidente. É para declarar que nós vamos registrar o voto do PT, onde está constando as restrições e as ressalvas, em função de nós entendermos que o projeto deixa um pouco aberto para o governo uma parte do cheque em branco.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Barba. Neste momento, não tendo mais nenhum pedido de palavra ou questões de ordem, esgotado o objeto da presente sessão, quero cumprimentar todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pela agilidade que o Poder Legislativo dá às questões relacionadas ao coronavírus.

Nós conseguimos, em duas semanas, votar a declaração de calamidade pública do estado, a declaração de calamidade pública da Capital, a declaração de calamidade pública de todos os municípios que fizeram requisição, podendo chegar a até 644 municípios, em uma boa parceria com o Tribunal de Contas do Estado.

Neste momento, demos a oportunidade de o estado, caso necessário, acessar um fundo de mais um bilhão de reais, caso necessário, nas ações do combate ao coronavírus. Ou seja, o Poder Legislativo do estado está fazendo a sua parte.

Também quero ressaltar e cumprimentar o deputado Camarinha, pelo brilhante trabalho que tem feito, na coordenadoria de projetos, e vamos continuar avançando.

Acho que é importante todos nós termos ciência de que tudo aquilo que estiver ao alcance do Poder Legislativo, as respostas vão ser muito rápidas, e é isso que nós temos feito aqui com cada um dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Então, cumprimento a todos. Muito obrigado.

Está levantada a sessão.

Boa noite a todos vocês.

* * *

- Encerra-se a sessão às 18 horas e 45 minutos.

* * *