23 DE ABRIL DE 2020
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o requerimento de urgência
ao PR 13/20.
2 - ADALBERTO FREITAS
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
3 - BETH LULA SAHÃO
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que hoje teriam duas sessões extraordinárias para
deliberação do requerimento de urgência. Esclarece que, se todos os deputados
utilizarem o tempo regimental de 15 minutos, não será possível votar a urgência
ao projeto ainda hoje. Pede que, se possível, os deputados não usem o tempo
total da discussão para que o requerimento possa ser votado ainda hoje.
5 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que o determinado no projeto pode ser feito em
caráter provisório e que isto já foi discutido com a Procuradoria da Casa.
7 - LECI BRANDÃO
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
8 - PAULO LULA FIORILO
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que neste momento não haverá demissão de terceiros
na Casa. Diz que esta determinação já foi dada.
10 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
11 - CORONEL TELHADA
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa ao deputado Coronel Telhada que sua assessoria estava
equivocada em relação aos números apresentados e que deveriam entrar em contato
com a equipe da Casa. Esclarece que nenhum salário será diminuído em mais de 20
por cento.
13 - JANAINA PASCHOAL
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa a deputada de que os 70% seriam sobre o valor total.
Discorre sobre a composição do salário dos comissionados, formado por quatro
gratificações e não somente a Gratificação Especial de Desempenho. Diz que não
está mexendo com os cargos concursados. Ressalta que o salário dos
comissionados é determinado por projeto de resolução e que são cargos
transitórios. Esclarece que tudo foi discutido com a Procuradoria da Casa.
15 - BRUNO GANEM
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa aos deputados que a sessão será encerrada em meia
hora e que teriam uma segunda sessão extraordinária para votar o requerimento
de urgência. Esclarece que gostaria de votar o requerimento ainda hoje e não
deixar para uma nova sessão extraordinária amanhã. Pede que os deputados se
atentem à discussão do requerimento de urgência somente. Solicita que o projeto
seja discutido na própria sessão de discussão do mesmo.
17 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa aos Srs. Deputados que esta Casa não paga para nenhum
servidor acima do teto constitucional. Lê artigo 10 do projeto de resolução a
ser discutido.
19 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, questiona a constitucionalidade de
itens do projeto. Pergunta à Presidência como será feita a assinatura de
emendas ao projeto.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que as questões de ordem serão respondidas em momento
oportuno.
21 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, a ter
início às 17 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do
requerimento de autoria da Mesa Diretora, que seja dada tramitação de regime de
urgência ao
Projeto de resolução nº 13/2020, que dispõe sobre a redução do subsídio dos
deputados estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à
pandemia do coronavírus na Assembleia Legislativa.
A partir deste momento
estão abertas as possibilidades para os deputados fazerem as inscrições para
discutir o requerimento de urgência.
Para discutir, o
primeiro inscrito, o nobre deputado Adalberto Freitas. Nobre deputado Adalberto
Freitas, tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. ADALBERTO FREITAS
- PSL - Boa tarde, presidente. Obrigado. Cumprimento a
todos, o presidente e os demais colegas que estão nos assistindo, o pessoal que
está nos acompanhando pela Rede Alesp e as pessoas
que estão interessadas no nosso trabalho.
Primeiro, presidente, eu
gostaria de lamentar toda essa polêmica que foi gerada desde ontem, a forma
como foi feita, essa situação toda que ninguém estava sabendo de nada e acabou
que muita gente discutiu aqui. Foi uma saia justa para
nós, parlamentares, que acabamos recebendo o projeto de uma forma já pronta.
Então eu gostaria de apenas
colocar... Eu sou a favor realmente que a gente neste momento possa cooperar e
ajudar a resolver essa questão da pandemia, mas não poderia deixar de registrar
que nós poderíamos ter bem clara a informação, por
parte do governo, quanto que o governo já tem hoje.
Se nós vamos passar essa ideia
do governo de receber mais valores para poder usar nessa crise do coronavírus: quanto que o governo já recebeu? Nós sabemos
que o Governo Federal já liberou muito dinheiro para o Governo do Estado, já
perdoou algumas dívidas, então nós precisamos saber, realmente, quanto que ele
tem de fundo, já guardado, para utilizar e onde ele está usando.
Nós temos uma comissão que vai
começar, a partir de amanhã, a atuar, inclusive eu faço parte. Agradeço aos colegas
que me escolheram para poder fazer parte, mas eu acredito que nós deveríamos
tomar a decisão em cima de dados. Quanto que o governo tem disponível para
poder gastar e aonde vai ser gasto esse valor?
Então, eu não vou usar os meus
15 minutos, vou deixar para os outros colegas também falarem, mas eu gostaria
de deixar bem claro: valor de salário de funcionários comissionados não pode
ser mexido. Nós temos que arrumar uma outra forma de
acertar isso daí. Ontem, eu conversei também, fiz questão de ligar para o
deputado Barba, logo que terminaram os debates.
Falei ao deputado Barba que
estou junto com ele. Eu considero que quem ganha mais, quem tem alguns milhões
guardados na conta, tem que colocar mais, tem que pagar mais e as pessoas que
não têm o valor, têm que pagar menos.
Nós temos que acertar isso
daí. Então, o deputado Barba está de parabéns pelo que falou ontem, tem o meu
apoio e o apoio de outras pessoas também. E acho que nós temos que conversar
mais.
Eu sei que nós falaremos hoje
sobre a urgência do projeto, mas temos que conversar mais, explicar mais e eu gostaria, presidente, que recebêssemos os relatórios do
governo de quanto o governo já recebeu de dinheiro e quanto que ele tem lá para
saber…
Porque senão, daqui a pouco,
ele só recebe, recebe, recebe e não ficamos sabendo de nada? Então temos que
saber exatamente o que está acontecendo nas contas do governo. Era isso que eu
tinha para falar.
Não quero me prolongar muito,
sei que tem muita gente para falar. Então, muito obrigado pela palavra e
estamos aqui à disposição do que precisar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Obrigado, deputado Adalberto. A próxima inscrita é a
deputada Beth Sahão. Tem a palavra Vossa Excelência,
deputada Beth.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a Vossa
Excelência. Boa tarde, Rodrigo, que estou vendo aí do seu lado; todas as
deputadas e deputados que estão nesta nossa mais uma sessão virtual, a todos os
internautas.
Esse projeto a gente sabe da importância que
significa para todos nós. Também trazemos a nossa contribuição para incrementar
ainda mais aos recursos destinados ao combate do coronavírus.
Agora, tem vários aspectos que precisam ser observados na elaboração desse
projeto.
O primeiro deles é que nem todos os deputados são
iguais. Há deputados que têm um tipo de rendimento, de outras atividades suas,
enfim, e há deputados que também precisam dos seus subsídios para poderem sobreviver.
Então a nossa bancada deve apresentar uma emenda
nesse sentido de escalonamento desses descontos. O que nós entendemos é baseado
inclusive no rendimento do imposto de renda de cada um, o que é interessante.
Na medida em que a pessoa tem um patrimônio maior,
ela pode contribuir com um percentual maior. Com relação ao desconto também,
aquilo que vai ser destinado do fundo de reserva da Assembleia, lembramos que
esse fundo foi apontado há poucos dias por um dos nossos deputados.
O deputado Emidio
levantou isso para nós, da existência desse fundo, da quantidade que havia de
recursos nesse fundo, o que também é importante. Do mesmo modo, entendemos que
uma parcela da verba de gabinete também será destinada para isso, com a qual
concordamos.
Agora, Sr. Presidente,
aquilo que a gente não pode concordar é exatamente o desconto de servidores,
sobre o salário de servidores. Não importa se esses servidores estão na
condição de comissionados, de cargos em comissão.
Muitos dos servidores são arrimo
de família; eles fazem a manutenção das suas casas, das suas famílias;
tem muitos servidores. Nem todos servidores estão numa faixa salarial elevada.
Muito pelo contrário, uma boa parte ainda está numa faixa salarial menor. E fazer
esse corte linear como o projeto propõe sobre o salário dos servidores é uma
insensatez, por quê?
Você cortar sobre o salário bruto... Então você vai
pegar os provimentos; você vai pegar às vezes servidores
que têm função gratificada. E mais, o projeto atinge ainda o ticket
alimentação. Quer dizer, isso a gente sabe que a maior parte desses servidores comem na Assembleia, nos restaurantes que tem no entorno,
com esse ticket.
É um importante reforço para poder abrandar as
despesas com o orçamento doméstico que todos eles têm, com as responsabilidades
que todos eles têm, de modo que eu não vejo necessidade nenhuma de estender
esse desconto para o salário dos servidores.
Da mesma forma que é uma baita de uma injustiça
você dizer o seguinte: “Olha, nós vamos descontar dos servidores que têm já o
direito de receber a sua licença-prêmio”. Gente, a pessoa se programa.
Ela fica cinco anos se programando para ver quanto
que ela vai receber de licença-prêmio, para ver o que ela vai fazer; se ela vai
fazer uma pintura na casa, se ela vai comprar um bem; se ela vai trocar seu
carro; se ela vai fazer uma viagem de lazer a que ela tem direito. Agora,
chegar depois que as pessoas se programaram, se planejaram
e falar: “Você não vai ter direito a esse recurso”.
Esse é um direito assegurado. “Você não vai ter
direito a receber a sua licença-prêmio em dinheiro. Você vai ter que tirar em
descanso”. Ora, faça-me o favor. Aí é muita injustiça, até porque - eu não
tenho esse levantamento - mas se a Assembleia fizer o levantamento dos
servidores que têm direito a receber a licença-prêmio em dinheiro, não deve ser
nenhuma grande quantia.
Então o projeto é importante. Eu peço que... O
desconto no nosso salário vai ser do ponto de vista mais simbólico até do que
do ponto de vista do somatório desse desconto, porque o somatório desse
desconto não vai necessariamente representar grandes coisas, mas é importante e
me parece que no Colégio de Líderes ontem isso foi uma unanimidade.
Ou seja, quase todos os deputados que estavam ali
representando seus partidos concordaram com esse desconto, com o qual também eu
concordo. Agora, tem itens, tem artigos no projeto que precisam ser revistos.
Tem artigos no projeto que precisam ou ser
retirados ou serem substituídos; ou serem incrementados através de emendas que
nós estamos preparando, embora agora como o presidente disse,
não é a fase de colocar emendas, mas elas precisam estar postas. E tem mais uma
coisa. Nós temos votado, como fizemos há semanas, por exemplo, nos fundos.
Nós votamos nos fundos, só que vão para o Tesouro
esses recursos. Nós temos que saber qual é a real contribuição que nós estamos fazendo.
Para onde que está indo esse dinheiro? Onde que vai ser gasto?
Nós queremos saber qual a direção disso e temos o
direito inclusive de apontarmos: “Olha, nós gostaríamos que os 300 milhões -
caso chegue a essa cifra - que forem economizados sejam gastos nisso, nisso e
nisso”. Nós temos várias propostas enquanto bancada que nós vamos apresentar,
porque senão a gente fica no escuro.
E sem colocar aqui qualquer desconfiança, mas a
nossa função, entre outros papéis, é também fiscalizar o gasto do Executivo.
Não importa se nós estamos vivendo um momento de calamidade pública ou não. A
calamidade pública já dá uma autonomia e uma liberdade para poder se gastar os
recursos de uma forma a deixar de lado todas as burocracias de licitações,
disso e daquilo.
Mas, pelo menos, eu acho que a Assembleia e os 94
deputados e deputadas desta Casa precisam fiscalizar e saber onde que está
sendo gasto. Isso é importantíssimo. Qualquer recurso hoje é bem-vindo; nós
sabemos disso. O estado vai perder receita? Vai perder receita. O país vai
perder receita, não tem jeito.
Todas as demonstrações dos economistas têm
apresentado que vai haver uma queda na arrecadação; é indiscutível isso. Agora,
há setores que precisam receber esses recursos com muito mais urgência, com
muito mais emergência do que outros.
Então nós precisamos dar ao governo esse
direcionamento: “Olha, nós vamos aqui economizar isso, mas nós precisamos
investir, por exemplo, na distribuição maior de cestas básicas, que não tem
atingido às vezes a todos. Por exemplo, na compra de equipamentos de proteção
individual para os trabalhadores na área da Saúde”.
O governo tem que abrir mão de determinadas coisas
que ele ainda não abriu. É nítido que a renda de uma boa parte da população do
estado de São Paulo caiu. Caiu de forma vertiginosa, sobretudo para aqueles que
já foram dispensados das empresas em que trabalham,
dispensados do comércio em que trabalham. Daqueles autônomos que não têm como
fazer renda, que não têm como fazer dinheiro, porque não têm nem para quem
vender mais; dos setores mais vulnerabilizados; da
diarista que a contratante não chama mais o serviço dela.
Não é todo mundo que deixa a pessoa em casa e
continua pagando salário. A gente sabe que isso, infelizmente, não é uma
realidade. Então nós precisamos fazer com que esses recursos sejam voltados
para esse tipo de segmento. Nós apresentamos na Assembleia um conjunto de
propostas que nenhuma outra bancada apresentou.
Foi o mais completo possível. Abarcamos todos os
segmentos, todas as áreas, das mais vulnerabilizadas,
do setor produtivo, dos servidores, dos trabalhadores, enfim, dos moradores em
situação de rua, em todos aqueles, e nós precisamos fazer com que esses
recursos possam…
Primeiro, que esse programa seja aprovado, seja
debatido na Casa, seja debatido com o governo, seja adotado pelo governo. E ao
mesmo tempo nós também temos que dizer que os recursos que nós estamos de uma
forma bastante sistemática votando aqui na Casa, que a gente tenha o direito -
porque é nosso dever e é nosso direito - de indicarmos para onde ele será
gasto.
A gente concorda com o desconto sobre o nosso
salário. Não tem problema nenhum. Quer dizer, a gente concorda com o desconto
da verba de gabinete também. A gente não concorda com os descontos dos
servidores e a gente não concorda que não haja toda a transparência possível na
destinação desses recursos, porque o momento é difícil.
Vocês veem que hoje mesmo caiu o percentual de
isolamento social no estado, vem caindo muito. Há de
certo modo um pouco de... Talvez as pessoas desleixaram
um pouquinho porque veem que o crescimento da letalidade não está atingindo um
número tão elevado, mas não custa a gente lembrar que os especialistas em
Saúde, que a ciência tem dito o seguinte para nós: “Nós não chegamos ainda ao
nosso pico. Nós não chegamos ainda na nossa pior situação”.
Portanto, a situação deverá se agravar ainda mais.
A gente sabe que os recursos são sempre insuficientes, mas nós também podemos
dizer da importância de se investir em determinadas áreas. Eu quero aqui fazer
também um parêntese sobre a questão do aumento da violência sobre a mulher e
que uma parte dos recursos também já poderia ser também destinada a isso.
Eu acho que a violência urbana,
não temos talvez os números exatos, mas certamente deve ter diminuído,
só que a violência doméstica... E todos os números apontam para isso. No
domingo mesmo, foi divulgado o aumento da violência doméstica, sobretudo sobre
a mulher, no estado de São Paulo. Ela aumentou em 42 por cento. É um número
bastante expressivo, bastante significativo, e não é só da mulher.
É a violência sobre a mulher e a violência também
sobre a criança e sobre o adolescente. Nesse sentido, é importante que haja
recursos destinados a esse enfrentamento, destinados a esse combate, porque a
gente vê muita fragilidade nisso. Acho que poderiam ser aumentadas não só as
patrulhas.
Nesse sentido, a própria Assembleia votou um
projeto desse, que é a Patrulha Maria da Penha.
Colocá-la definitivamente em prática, mas mais do que isso, criar instrumentos
como aplicativos que possam ser acionado pelas mulheres que estão vivendo
momentos às vezes de desespero e não têm a quem pedir socorro.
Isso é fundamental, porque às vezes a gente pensa
muito só na parte de saúde. A parte de saúde é fundamental. Temos que provê-la
de todos os recursos necessários, mas temos que pensar em outras áreas também.
Temos que pensar na fome que vai aumentando a cada dia. Temos que pensar nas
nossas crianças que precisam receber alimentação, na população em situação de
rua, no setor produtivo. Todos eles precisam de recursos.
Então, este momento é um momento que nós temos que
ter responsabilidade para podermos apontar para o governo que aquilo que nós
estamos fazendo, para muitos poderá ser inclusive um grande sacrifício.
Eu vi ontem no nosso grupo muitas pessoas dizendo
que elas vão ter que se virar até para poder abrir mão dos seus salários, mas
vão votar certamente favoravelmente. Mas que esses recursos então possam estar
à disposição de setores que de fato estão precisando muito. Todo mundo precisa,
mas tem setores que precisam mais do que os outros.
Por ora é isso, Sr.
Presidente.
Obrigada por enquanto e um abraço a todos os
colegas que estão acompanhando e estão presentes na sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Beth. Antes de chamar o próximo
inscrito, só fazer uma divisão com cada um dos colegas. Nós temos duas sessões
extraordinárias propostas para votar o requerimento
de urgência.
No que pese cada um ter o
direito de falar os 15 minutos durante o tempo previsto de discussão, se todo
mundo utilizar os 15 minutos poderiam falar 20 deputados. Se falarem só 20
deputados, provavelmente nós não conseguiremos votar essa urgência no dia de
hoje se todos usarem todo o tempo, precisando a gente convocar outra sessão
para a votação da urgência desse importante projeto.
Então faço um apelo aqui aos
parlamentares que se puderem sintetizar as suas falas para dar tempo de todo
mundo falar, para que a gente consiga ainda hoje deliberar a respeito desse
requerimento, perfeito?
Mas é um direito, é claro,
repito aqui, de cada um usar os seus 15 minutos. Regimentalmente, cada um pode
usar de maneira muito tranquila. O próximo inscrito é o deputado Luiz Fernando.
Tem a palavra Vossa Excelência, deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA
DA SILVA - PT - Sr. Presidente, quero saudá-lo, o Rodrigo, que está ao
seu lado. Quero saudar todas as deputadas em nome da deputada Leci Brandão e da deputada Edna.
Quero saudar todas as colegas deputadas. Quero
saudar todos os deputados na figura do André do Prado e do meu querido Estevam
Galvão. Queria saudar todos os companheiros e companheiras.
Sr. Presidente, salvo
melhor juízo - e eu queria ouvir a SGP, sobretudo a Procuradoria da Casa - no
nosso entendimento, a rigor tem um vício inicial, porque para fixar os subsídios,
salvo melhor juízo, você precisa de um projeto de lei que determina os
subsídios, e só para alterar qualquer coisa nele, teria que ser um outro
projeto de lei.
Nós temos o entendimento que um projeto de
resolução não pode alterar a lei. Ele não pode se sobrepor a uma lei. Eu queria
pedir ao nobre presidente, mas já quero também pedir à SGP que avalie essa
nossa colocação para ver se procede, porque se assim for, já está totalmente
errado, teríamos que retomar isso através de um PL e de alguns projetos de
resolução.
Essa lógica de mexermos no subsídio é uma lógica
muito controversa, polêmica. (Inaudível.) e apresentou uma proposta nesse
sentido. Eu apresentei o Projeto de lei nº 143, de 2020, do dia 24 de março,
propondo a redução para esse enfrentamento, numa lógica de que o Legislativo
iria também cortar na sua carne, dando um sinal para a sociedade, num gesto
para a sociedade. E a minha proposta foi extremamente superior à proposta que
ora analisamos.
Foi de 50% no corte do salário de todos os deputados.
Depois da nossa, aí vieram outras propostas de outros parlamentares, até que
culminou com essa proposta da Mesa. Como disse a nobre deputada e querida Beth Sahão, eu apoio demais essa medida. Entendo que ela é
oportuna no sentido, sobretudo, da sinalização, e sem contar que isso terá um
efeito cascata interessante.
A própria Câmara Municipal de São Paulo ontem mesmo
apresentou um projeto nos mesmos patamares que a Assembleia apresentou. E eu
acho, quero dizer e trazer o meu apoio à iniciativa, até porque nós também
propusemos essa medida lá atrás antes de outros deputados também apresentarem.
Eu também apresentei no dia 26 de março, aí sim um
projeto de resolução. Primeiro, eu apresentei um projeto de lei, porque eu
entendo que para mexer em subsídio de deputado, só através de projeto de lei. E
todos que eu consultei também têm esse entendimento. E todos que eu consultei
disseram que a propositura está equivocada.
Nós podemos através de projetos de resolução
trabalhar uma série de assuntos, mas no subsídio de deputado teríamos que
discutir através de projeto de lei. E eu apresentei um projeto de resolução, é
o nº 10/2020; o atual é o treze.
A minha proposta precede a esta, que também pode
inclusive ter norteado essa proposta. Ela pretende diminuir as verbas de
gabinete. Nós entendemos que é correto por vários motivos. Primeiro, que nós
precisamos neste momento de pandemia e no momento que nós estamos trabalhando
em casa, nós temos que fazer algumas economias, temos que diminuir.
Existem deputados que batem nessa lógica, Sr. Presidente, porque eles trabalham pela internet; eles
não precisam nem de funcionário. São “youtubers” e
por ali eles trabalham. Agora, nós sabemos o quanto é importante essa verba de
gabinete dos deputados que efetivamente estão ali na periferia, estão nas suas
bases viajando. E como todos os deputados, a maioria deles, a quase totalidade,
faz e usa.
Tem gente que fala: “Eu não usei nada”. Não usou porque… Você trabalhou? E que tipo de trabalho você exerce?
Só usar a tribuna? Talvez você não vai precisar da
verba de gabinete. Mas eu também propus no dia 26 de março um projeto de
resolução alterando essa questão. Quero parabenizar a Mesa por esta proposta de
levar à frente a questão, de dar um exemplo à Assembleia e sair na frente desse
debate.
A maior Assembleia que tem no Brasil; o segundo
maior Legislativo no país. Eu acho que ao passar isso aqui na Assembleia
Legislativa isso vai estourar nas outras Assembleias Legislativas do país. Quem
sabe chega à Câmara Federal, ao Senado Federal. Agora, gostaria muito, Sr. Presidente, e dentro da nossa bancada nós tivemos um
debate profundo sobre a temática.
Agora, o Poder mais caro neste país, que é o Poder
Judiciário, onde tem salários da ordem de mais de 100 mil reais, de mais de 150
mil reais; basta acessar o Portal da Transparência. Ali sim nós podemos ter
resultados objetivos, seja pelo número de desembargadores, seja pelo número de
penduricalhos.
Enfim, eu acho que pode até sensibilizar ali o
Ministério Público para que possa também ter ações nesse sentido. Então eu
parabenizo a Mesa, ao presidente, ao 1º secretário Enio Tatto
e também ao 2º secretário, o Milton Leite Filho.
Agora, Sr. Presidente, eu
queria dialogar com os meus pares. A nossa assessoria, os servidores públicos
dos gabinetes, muitos deles, talvez até grande maioria deles, trabalhem tanto
quanto o deputado, alguns até mais do que o deputado, e nós mexermos no salário
de funcionário...
Assim como expressou a deputada Beth Sahão, assim como nós falamos ontem no grupo de deputados,
nós somos radicalmente contra. E eu queria apelar aos nobres deputados que a
gente…
Por mais que o deputado Cauê gostasse de aprovar hoje
a urgência, a Mesa quisesse aprovar hoje o regime de urgência, eu queria pedir
para que todos falássemos, porque que nós precisamos
sensibilizar a Mesa a, nesse quesito mudar, esse projeto.
Primeiro, que eu acho que tem que ser mudado pela
forma. Apresentaram um projeto de resolução, quando na minha
opinião teria que ser um projeto de lei. Segundo, esta parte caberia no
projeto de resolução, que é a questão do salário dos nossos assessores. O
vale-refeição, vale-alimentação, isso é salário, é direito.
Os nossos assessores estão gastando mais do que
gastavam, porque eles estão dentro de casa com as suas famílias respeitando a
quarentena que o governador determinou. Portanto, os custos da casa deles
aumentam e nós vamos diminuir o salário deles? Eu sou contra. Queria pedir o apoiamento de todas as deputadas e todos os deputados.
Quanto a nós fazermos o sacrifício, eu fecho em
copas com a Mesa e a minha proposta é maior. E a proposta que o Partido dos
Trabalhadores tem para esse projeto é mais ousada do que
a Mesa colocou. Nós entendemos - e acho que todos nós vamos falar sobre a
temática - que isso tinha que ser escalonado.
Quem ganha até R$ 1.000.000,00, dá 30 por cento.
Quem ganha de R$ 1.000.001,00 a R$ 2.000.000,00, que tem um patrimônio, que ele
possa fazer um esforço muito maior. Eu creio que eu mude a minha faixa e que eu
deva pessoalmente contribuir mais, mas eu acho que isso sim é fazermos uma
ação.
Quem pode mais, paga um pouco mais. Quem pode
menos, paga um pouco menos. Quero dizer que tem gente que qualquer desconto vai
ser pesado. Eu até proponho que a maioria desconte mais, mas tem alguns
deputados que têm uma necessidade muito grande, vai ter um corte violento.
Qualquer mexida... Até porque cada um de nós, a gente se organiza em cima daquilo
que cada um de nós recebe e toda vez que vem um corte isso altera.
Eu, particularmente, tenho também feito isso. Não
precisava dizer, mas vou dizer. Quando eu apresentei a proposta, já no meu
salário, 50% dele, que eu propus que a gente pudesse encaminhar, eu já fiz uma
doação em cestas básicas.
O nosso mandato tem feito um trabalho legal, como a
maioria dos mandatos aqui tem feito. Então, assim, quero dizer a cada um de
vocês e pedir apoio de cada deputada e cada deputado que nós não permitamos
isso ser levado à frente. Nenhum desconto de salário de funcionário, nenhum
desconto de vale-alimentação, de vale-refeição.
Como
disse a deputada Beth Sahão, questiono muito também a
questão da licença-prêmio. Isso é um direito. É funcionário que está há cinco anos
no mesmo cargo. Portanto, é a minoria dos gabinetes da Assembleia que teriam
funcionários nessas condições.
Eu diria o seguinte. Tudo bem, podemos até dizer que, neste período, não vão receber as suas licenças-prêmio. Agora, o cara já fez, já garantiu, já tem direito. E a gente chegar, agora, e dizer que não vai remunerá-lo por esse direito que ele conquistou? Eu acho que é mexer em direito dos nossos funcionários.
Eu, diferentemente de alguns deputados, que defendem que o problema do nosso país são os servidores públicos, eu, particularmente, tenho muita gratidão aos funcionários, muito respeito. Porque eles é que tocam o nosso estado. E os nossos funcionários é que tocam os nossos gabinetes.
Vou dizer o seguinte. O meu mandato, me reelegi graças à qualidade da minha assessoria e o trabalho, que muitos deles trabalharam muito mais do que eu. Eu chegar, agora, e aprovar um projeto que mexa no salário do servidor do meu gabinete? Sou radicalmente contra.
Eu queria pedir aos nobres deputados e nobres deputadas que a gente comece a derrubar essa lógica. Não deixar prosperar. Nenhum salário, nenhum centavo a menos para os funcionários do nosso gabinete. Acho que o nosso sacrifício é válido. Estamos passando o fundo. Aprovamos muitas coisas para o governador. Agora estamos fazendo um gesto muito importante: parte do fundo, parte dos salários, parte da nossa verba de gabinete e os cortes de contrato que a Mesa pretende realizar na Assembleia.
Só que eu queria chamar a atenção dos nobres pares a respeito desses cortes de contrato. Temos que pedir ao presidente que não corte empregos. Que não corte empregos. O contrato de informática, desse, aquele, aqueles outros sistemas, acho legal. Agora, por exemplo, vamos jogar na rua, por uma economia ínfima, aquelas pessoas que limpam os banheiros da Assembleia, que limpam os corredores.
Então temos que tomar cuidado nesses cortes. Eu queria pedir, ao nosso 1o secretário e 2o secretário da Mesa, muita parcimônia nesses cortes. Onde tiver emprego, não podemos fazer o que o governador Doria fez, ao cortar vários serviços na Educação. Jogou um monte de gente na rua. E, ao mesmo tempo, tinha um discurso de dizer ao empresariado: “Empresariado, não demitam; empresariado, não demitam, mas eu vou demitir”.
Então, quero te pedir, presidente Cauê, pedir ao meu 1o secretário, Enio Tatto; ao nosso 2o secretário, Milton Leite: parcimônia. Que não desempreguemos ninguém. E que, por conta desses cortes de contrato, que serão pequenos, não podemos deixar, sobretudo, o pessoal da limpeza, que está na Casa, desempregado.
Por último, eu queria me somar a vários deputados. Não é só à deputada Beth Sahão, não. O grupo nosso, de deputados, já tem um debate sobre qual é o destino desse dinheiro.
Concordo:
em “off”, o deputado Estevam Galvão falava da
dificuldade de jogar no caixa único essas receitas. Vamos apresentar uma
emenda. A deputada Bebel e o deputado Emidio estavam
discutindo essa emenda. Por que o governador resolveu distribuir o vale merenda
para uma pequena parcela dos nossos estudantes da escola pública.
Olha o quanto seria vantajoso se todo esse recurso de 300 milhões fosse destinado para dar merenda para aqueles a quem foi negada. Entendo que teríamos um alcance muito grande. Diferentemente de jogar no fundo único do Governo do Estado.
Nós,
da bancada do PT, tentamos ali atrás, quando se discutia a questão dos fundos,
a criação de um fundo. Por quê? Porque a fiscalização seria eficiente. Mas o
líder do Governo não quis a criação desse fundo. Acho que o governo não
aceitava.
E agora, tudo o que acontecer, vai afetar o caixa do governo. Eu queria pedir aos nobres deputados, porque podemos, agora, aprimorar esse projeto. Tirar aquilo que é injusto. Podemos até aumentar a proposta do PT: que deputados que ganhem mais, paguem mais.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Luiz Fernando, vou
pedir para concluir. Já passou um minuto do seu tempo, deputado Luiz Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT -
Deputado que tem um patrimônio maior, que ele possa ajudar um pouco mais.
Eu queria agradecer o Sr. Presidente e agradecer os nobres pares. E queria pedir, Rodrigo, nosso diretor da SGP, que cheque essa informação. Porque não podemos estar aprovando algo que seja ilegal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só
para posicionar. Não existe nenhuma ilegalidade. A fixação por lei é coisa
permanente. Pela resolução, que tem força de lei, podemos, em caráter
transitório, fazer. Essa discussão já foi feita com a Procuradoria da Casa. Estamos
todos bem embasados quanto ao que foi proposto.
Outra coisa. Vou ter que ser bem rigoroso no tempo, gente. Já são 15 minutos. Pedir se os deputados conseguem falar menos de 15 minutos. É um direito falarem quinze. Mas, nos 15 minutos, vou ser bem rigoroso com os 15 minutos. Perfeito?
Próxima inscrita é a deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queridos deputados
e deputadas, salve São Jorge. Hoje é dia de São Jorge,
23 de abril, que é Ogum nas religiões de matriz africana. Quero mandar um
abraço para todos eles. Que São Jorge possa proteger o planeta. Porque, do
jeito que as coisas estão, estão muito ruins. Mas isso vai passar. E São Jorge
há de nos proteger, todas e todos.
Sr. Presidente, eu queria
parabenizar a minha amiga, Beth Sahão, pela sua fala.
Porque concordo em gênero, número e grau. Acho que V. Exa. conseguiu
explicitar tudo o que a gente tem pensado. Aliás, tive a oportunidade de
conversar com os deputados do Partido dos Trabalhadores ontem, por telefone.
E disse que estaria ao lado, também, da posição do Partido dos Trabalhadores. Aliás, sou uma pessoa que sempre estive ao lado dos trabalhadores durante a minha vida. Sempre.
Sempre estive ao lado dos trabalhadores. E não seria diferente agora. Deixar de lado a importância dos trabalhadores da Assembleia? A gente não pode mudar. Não pode mudar o perfil, não pode mudar o caráter. A questão de fazer diferenças, entre quem ganha mais pagar mais, e quem ganha menos pagar menos, acho que é justo. A gente sempre lutou pela questão da justiça e da igualdade.
Sei que há também uma preocupação de monitoramento. O governo tem um serviço que vai monitorando a questão do isolamento social. Eu só queria pedir para que focasse também aquela zona que é da cor vermelha. Que apareceram as cores: verde, amarelo e vermelho. O pessoal que tem mais vulnerabilidade é o pessoal da zona vermelha. Olhem bem para eles, porque são as pessoas que estão passando realmente por muita necessidade.
Continuo
parabenizando os líderes que estão fazendo as suas ações de forma voluntária.
Muita gente se virando, pedindo parcerias para poder levar comida, levar
marmita e dar álcool gel. Porque é muito complicado.
Dizem que o dinheiro está chegando. Chegou dinheiro do governo federal. Tem dinheiro daqui, dali e acolá. Mas ainda tem muita gente passando por problemas, inclusive, de alimentação. Tem gente com fome. A gente não pode admitir um negócio desses.
Quando se fala na fiscalização, acho que a Assembleia tem todo o direito, sim, de fiscalizar esse dinheiro que vai para o Tesouro. Porque tem que ter transparência. Afinal de contas, esse Poder é um poder que tem a prerrogativa de fiscalizar todas as coisas do Executivo.
Quero também dizer que os trabalhadores da Cultura não são vagabundos. Porque existem pessoas que estão falando: “Por que está dando recurso para a Cultura?”. Tem muito trabalhador e trabalhadora da Cultura que está passando necessidade. E a gente também não pode cruzar os braços diante deles. São pessoas que dão alegria, trazem o lazer, trazem uma coisa muito boa para o coração das pessoas. Principalmente nesse momento.
Não posso deixar de registrar, infelizmente, que ontem faleceu a nossa querida doutora Theodosina Ribeiro. Foi a primeira negra da Câmara dos Vereadores. E foi a primeira negra nesta Assembleia Legislativa, nos anos setenta. Doutora Theodosina Ribeiro, que até nos proporcionou fazer a Medalha Theodosina. Todas as mulheres que receberam essa medalha devem estar muito felizes porque conheceram a doutora Theodosina. Ela sempre esteve aqui em todas as edições desse prêmio.
Quero terminar, seguindo o conselho do presidente, para não tomar todo o tempo. Dizer que a Assembleia não está fazendo um favor a ninguém, absolutamente. A Assembleia está cumprindo a sua obrigação. Estamos cumprindo a nossa missão de poder ter uma atitude, uma iniciativa para poder ajudar a combater essa coisa que não gosto nem de dizer o nome, que é a Covid-19.
Mas nossas condolências à família da doutora Theodosina. Nossas condolências a todas essas famílias que estão perdendo os seus entes queridos e não podem nem ter a oportunidade de velá-los. Não pode ter nenhum tipo de aglomeração. E pedir a Deus por todas as iniciativas. Ninguém está fazendo sacrifício. Ajudar é uma coisa de solidariedade, é uma coisa muito importante.
Que a gente possa, rapidamente, sair dessa situação. Que a gente possa, brevemente, olhar as pessoas, cumprimentar as pessoas, abraçar as pessoas, agradecer as pessoas, agradecer a Deus. Porque, quem está conseguindo passar por esse momento, tem que agradecer muito, bastante.
Mais
uma vez, quero concluir pedindo a São Jorge que nos proteja muito. Porque a
gente está precisando que a luta de São Jorge, a espada dele, possa nos
proteger, possa cortar tudo isso que está acontecendo de ruim.
Quero parabenizar, para terminar, o Partido dos Trabalhadores pelo seu posicionamento. Eu, Leci Brandão da Silva, do PCdoB, estou ao lado do Partido dos Trabalhadores nessa iniciativa e nesse posicionamento.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputada Leci, por auxiliar na condução mais célere do trabalho, e
ceder o seu tempo.
Deputado Paulo Fiorilo, tem a palavra V. Exa., para discutir o regime de urgência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
aqueles que nos acompanham nesse debate. Eu, antes de iniciar aqui a discussão
sobre a Urgência, eu gostaria de ler um manifesto que está sendo divulgado, dos
jornalistas.
“Jornalistas em todo o país vêm sendo pressionados desde 13 de abril por anúncios de cortes de até 70% em suas jornadas de trabalho e salários.
A ofensiva das empresas de mídia toma como base a Medida Provisória nº 936, de primeiro de abril. A categoria tenta negociar por meio dos sindicatos, mas a ameaça está colocada.
Houve anúncios de cortes de jornada e salários nas redações das maiores empresas jornalísticas do país nos últimos dias.
A ameaça acontece justamente no momento em que a população brasileira mais precisa de informação de qualidade sobre a pandemia de coronavírus e de seus efeitos. Reduzir horas de trabalho e salários de jornalistas significa reduzir a capacidade da sociedade de se informar adequadamente, abrindo espaço ainda maior para a disseminação de fake news.
As consequências dessa precarização em um momento tão crítico podem ser fatais para a saúde pública, para a economia e para a própria democracia. O trabalho dos jornalistas é serviço essencial.
A realidade por trás das câmeras e das páginas de jornal e revista que você lê é que, desde a eclosão da pandemia do coronavírus, estamos submetidos a uma carga de trabalho estendida para dar conta de levar ao público os mais diferentes ângulos e serviços de informação. A nossa rotina nesse último mês tem sido assumir riscos de saúde e empenhar recursos próprios para manter um trabalho com a qualidade e a velocidade que a população precisa e merece. Agimos assim porque fazer jornalismo é a nossa missão.
Conclamamos você a se unir neste movimento pela valorização dos jornalistas. Queremos manter o jornalismo na ativa e com força total nesse momento tão crítico para o Brasil e o mundo. Use suas redes sociais para exigir que as empresas de mídia recuem dos cortes porque, nesse momento, mais do que nunca, informação é questão de vida ou morte.”
Assinam a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. É uma campanha pela valorização dos jornalistas. Por que eu começo com a leitura desse texto? Porque a Assembleia está propondo fazer um gesto para o estado. É um gesto importante, necessário. Economizando, repassando mais de 300 milhões para o combate ao coronavírus.
Sr. Presidente, nós, aqui, ao longo desses últimos meses, discutimos projetos importantes nesse sentido. A questão do fundo, da liberação de fundos, a questão da calamidade pública. O Partido dos Trabalhadores, ao longo desses debates, sempre disse que era necessário que se criasse instrumentos de fiscalização, controle e transparência.
Infelizmente perdemos o debate. Na última discussão sobre fundos, como disse o deputado Estevam a mim, há pouco tempo, poderíamos ter criado um fundo para que a gente pudesse controlar melhor o uso do dinheiro público.
Infelizmente,
falta muita transparência. Falta transparência nos dados de Saúde. Falta
transparência no uso dos recursos públicos. Isso, não podemos
permitir. Pior: quando discutimos fundos, uma das preocupações era a de
que os terceirizados do estado não fossem demitidos.
Para atender, inclusive, a um pedido do governador: “Empresários, não demitam os seus funcionários”. Mas o governador procurou outro caminho. Ao cortar contratos, funcionários da Educação foram demitidos.
Temos que evitar isso. Aqui na Assembleia não pode ser diferente. Primeiro, a necessidade de controle dos recursos. Segundo: na impossibilidade, devemos buscar saídas para que, na redução de contratos, não haja a demissão dos trabalhadores terceirizados, que são os mais frágeis nessa cadeia que está colocada, de cortes.
Sobre
a proposta da Mesa, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Sras. Deputadas. Uma das questões que levantamos, na discussão de calamidade
pública, era quanto ao prazo A proposta da Mesa é
muito vaga, subjetiva.
Ela precisava trabalhar com objetividade. O prazo da calamidade é 31 de dezembro. Os seus efeitos, nenhum de nós saberemos dizer, porque não temos ainda todas as informações, não sabemos as consequências. Portanto, é preciso que se discuta com mais objetividade.
Segunda questão. Sobre a questão dos deputados. O deputado Luiz Fernando e a deputada Beth já trouxeram essa discussão. Quero apenas reforçar. É preciso que haja uma diferenciação. Não podemos comparar deputados como sendo todos iguais. Existem deputados que têm uma condição melhor, que têm, inclusive, outras rendas. Mas não vamos tratar de rendas. Podemos tratar de declaração de patrimônio.
O PT vem defendendo, ao longo dos anos, a tributação das grandes fortunas. A ideia é que a gente possa diferenciar as contribuições, fazendo com que haja uma progressividade na contribuição dos deputados. Já que há uma decisão da Assembleia que se contribua com 30%, que a gente possa fazer com que essa escala vá até 50%. Diferenciando, a partir da declaração pública, a taxação de 30 a 50 por cento.
A segunda questão que eu queria trazer aqui diz respeito aos trabalhadores. Há também uma dúvida se é através desse instrumento que podemos mexer no salário dos comissionados ou daqueles que serão afetados por essa medida. O Partido dos Trabalhadores decidiu se posicionar contrário à redução dos trabalhadores. Podemos buscar outras fontes alternativas.
Eu e o deputado José Américo apresentamos um projeto de lei que pode aumentar a arrecadação do estado em até 3 bilhões. Não estou falando de 320 milhões de reais. Estou falando de 3 bilhões. Aliás, se o governo do PSDB tivesse feito isso na crise de 2015, talvez a gente estivesse num outro patamar de arrecadação do estado, evitando que pudéssemos cortar de trabalhadores.
É a história de aumentar a alíquota do ITCMD, que é o imposto de transmissão de herança, de bens, aumentando, inclusive, a isenção. Hoje a isenção gira em torno de 86 mil. A gente está propondo 200 mil. A alíquota, que é constitucional, aumentar de 4 a 8%, também escalonada. Fazendo com que quem vai transmitir mais herança, mais bens, possam contribuir num valor maior do que existe hoje.
A
terceira questão, já colocada aqui, é a questão da transparência e do controle
do uso dos recursos. Até porque, como eu já disse,
infelizmente o estado não trabalhou, como outros estados, para dar mais
transparência no controle, no acompanhamento.
Aliás, acho até que a comissão aprovada pela Assembleia já deveria, assim que terminadas as indicações, promover a primeira reunião e apresentar um balanço aos deputados da Alesp, como têm sido gastos os recursos do Governo do Estado, as transferências do governo federal.
O governo federal tem feito transferências aos municípios. Isso é público. Basta uma consulta ao site do governo federal. Podemos ter acesso aos recursos que já foram transferidos. A mesma coisa precisa o Governo do Estado. Ele precisa dar mais transparência aos recursos que estão sendo destinados.
Essa medida apresentada pela Mesa, que deve ser votada em breve, e espero que não seja no afogadilho, que a gente possa melhorar a proposta, que a gente possa tirar aqueles que mais precisam nesse momento. Assim como li o texto dos jornalistas, não podemos precarizar e prejudicar os que mais precisam, tanto os terceirizados como os trabalhadores da Alesp.
Mas espero, Sr. Presidente, membros da Mesa, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que a gente possa arrastar, para esse debate, não só o Legislativo estadual. Outros legislativos já começam a fazer isso. Santo André já fez. São Bernardo já fez. Fez redução de 10% no salário dos comissionados. A Câmara de São Paulo está discutindo a possibilidade da redução de recursos, baseada no espelho da Assembleia Legislativa.
Agora, precisamos também trazer à baila o debate do Executivo e do Judiciário. Porque, se o Legislativo vai dar uma contribuição, o Judiciário e o Executivo também têm que dar a sua contribuição. Podemos falar dos cargos de secretários, de adjuntos, de chefes de gabinete do Executivo.
E
podemos falar dos 2.548 magistrados do TJ de São Paulo. Vou dar um dado
importante. Só no mês de janeiro de 2020, com o pagamento de vantagens pessoais
e eventuais, subsídios, indenizações e gratificações, o montante chegou a 39,5
milhões. Não estou falando de salário dos magistrados.
Estou falando daquilo que as pessoas chamam de penduricalhos. Se a gente pudesse comparar com o gasto do governador Doria, ele propôs gastar 33 milhões para pagar 55 reais - míseros 55 reais, outros estados estão pagando 100 - aos alunos da rede pública estadual.
Com esses 39,5 milhões, a gente poderia dobrar os 55 reais dos alunos da rede pública estadual que estão no CadÚnico ou abaixo da linha da miséria. Essa seria uma medida extremamente importante.
Eu
queria aproveitar para avançar. Como não tenho relógio na tela, não sei quanto
tempo tenho. Mas eu queria trazer outras duas questões que considero essenciais
nesse momento. Ao longo dos debates sobre os projetos de lei, uma das questões
que sempre colocamos foi a necessidade da proteção dos
mais frágeis nessa sociedade.
Pasmem, os senhores e as senhoras. A CDHU, que tem vários apartamentos, que ela recebe um valor da prestação, ela não se dispôs, nesse período da pandemia, a suspender os pagamentos.
Estamos
falando de uma situação gravíssima, de pessoas que não têm mais remuneração.
Elas não têm mais empregos. São diaristas, pessoas que trabalham como
ambulantes, que fazem bico. Nesse momento de isolamento social eles não têm
recursos.
A CDHU tem se negado a suspender temporariamente o pagamento dessa parcela que é devida. Ninguém aqui discute se ela é ou não devida. O que a gente está propondo é que ela possa ser suspensa nesse momento de crise.
A
segunda questão, a deputada Beth Sahão já levantou,
mas quero reforçar. O Ministério Público mostra dados claríssimos do aumento da
violência doméstica. Mais de 50% na questão das prisões e dos pedidos de
proteção.
Portanto, talvez, uma forma justa e necessária fosse um gesto dessa Assembleia, de certa forma, direcionar recursos ao combate à violência doméstica. Quem sabe, também, a outras áreas que tenham uma necessidade muito grande.
Com certeza estaremos usando os recursos da Assembleia de uma forma digna, justa, que possa beneficiar os que mais precisam. Infelizmente, se não estabelecermos mecanismos que possam controlar os recursos, onde eles serão gastos, se não pudermos indicar quais são as áreas necessárias, todo esse esforço, de novo, será em vão. Por isso entendo que devemos promover um debate amplo. Inclusive, sobre a urgência ou não.
Para que a gente possa, ao longo do debate sobre a urgência - e, ainda, não sobre o conteúdo do projeto - construir propostas que serão incorporadas ao projeto pelo relator, que melhorem esses aspectos que a bancada do PT, os deputados, ao longo dessas últimas horas, vêm apresentando. Tanto no grupo de deputados como, tenho certeza, que no Colégio de Líderes.
E, agora, no debate que será feito, da urgência. E depois, do projeto. Por isso acho que deveríamos ter muito cuidado para que a gente possa fazer um debate com qualidade, profundidade. E, diferente dos projetos do governador Doria, esse projeto, que é da Assembleia, que envolve os 94 deputados, que têm corresponsabilidade, que ele possa ser um projeto de qualidade, que ele possa mostrar que é possível ter transparência.
Que a gente pode aprovar um fundo e, a partir desse fundo, poderemos fiscalizar com mais facilidade. Que o dinheiro será, de fato, utilizado naquelas áreas e regiões onde os deputados entendem a importância e a necessidade, para combater esse vírus tão nefasto, nessa guerra invisível, e perigosa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Antes de chamar o próximo inscrito, para que não pare, como o deputado Luiz Fernando e o deputado Paulo Fiorilo já fizeram referência aos funcionários
terceirizados da Assembleia Legislativa.
Só para deixar claro aqui - inclusive, muito bem alertado na reunião que fizemos na Mesa, da definição desse projeto pelo deputado Enio Tatto - que não vamos, ainda mais num momento desse, de muita gente passando fome, de muita gente perdendo os seus empregos, de muita gente perdendo os seus salários, a Assembleia não vai reduzir nenhum contrato que gere demissões.
Então, só para deixar claro aqui. Faço essa referência porque é justa com o deputado Enio Tatto que, na reunião relembrou de maneira muito correta isso. A determinação para a administração da Casa já foi dada: que não teremos nenhuma demissão de funcionários terceirizados dentro de reduções contratuais possíveis.
Próximos inscrito, deputado Teonilio Barba. Tem a palavra Vossa Excelência.
Deputado Barba, V. Exa. precisa ativar o som do seu computador. Aqui já foi liberado. Agora só falta a sua ativação. Agora sim, temos som. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Saudar todas as deputadas e deputados nesta mais uma assembleia de trabalho remoto. Desejar, a todos nós, um bom trabalho.
Diferentemente
de alguns companheiros que iniciaram saudando a Mesa, não: quero iniciar o meu
debate criticando a Mesa Diretora sobre o tema da construção desse projeto. Foi
uma construção de três pessoas. De três deputados eleitos popularmente, no
processo de regime democrático. Têm a responsabilidade de dirigir a Mesa da
Casa e de apresentar propostas. Mas temos uma visão. Isso apareceu muito ontem.
Quem não sabe se apareceu ou não, é só acompanhar o grupo dos 94 deputados na Alesp, onde tem muita crítica. Ontem teve várias críticas sobre como a Mesa conduziu o processo.
Esse processo poderia andar mais rápido se tivessem construído em dois Colégios de Líderes, a proposta com os Colégios de Líderes, para que cada líder levasse com a sua bancada e amarrasse. E também a gente encerrasse numa votação mais rápida, com mais eficiência, com mais eficácia. Quero fazer essa crítica. O meu companheiro Enio Tatto faz parte da Mesa. Discutimos durante o período todo a questão das reclamações sobre a proposta de resolução. Essa é a primeira coisa que eu queria abordar.
A segunda coisa. O projeto traz e tenta trazer… Ele tem uma boa intenção, mas tem alguns nós no meio que precisamos desatar. E aí quero convocar todos os deputados, que lá no plenário não prestam muita atenção no debate, mas aqui ficam mais concentrados. Quem tem a capacidade de mudar agora a proposta de resolução da Mesa são os deputados, os 94 deputados.
O presidente deixou isso claro ontem no Colégio de Líderes. Ele falou: “Estou apresentando aqui. Aqui não haverá alteração. Estou aqui, ouvindo vocês. Depois vou anunciar para a imprensa. Mas aqui não haverá alteração. A alteração será na Assembleia, na hora que formos discutir o conteúdo do projeto, o mérito do projeto”. Aí cabe aos deputados propor as mais possíveis alterações.
Nós,
da bancada do Partido dos Trabalhadores, fechamos questão. Vamos apresentar uma
emenda. Qualquer deputada e deputado que quiser assinar a emenda, subscrever a
emenda, para nós não tem problema nenhum.
Pode virar uma emenda dos 94 deputados se os 94 deputados toparem. Que é a emenda que trata do Art. 1o. Vamos propor uma emenda que é reduzir 30%, a partir do 30%, conforme a renda patrimonial declarada em 2019.
Então a proposta, já vou adiantar, para todos os deputados. Deputados que declararam, conquistaram, ganharam uma receita até 1 milhão de reais que paguem 30 por cento. De 1 milhão e 1 real até 2 milhões de reais, 35 por cento. De 2 milhões e 1 real até 3 milhões de reais, que paguem 40%. De três milhões e 1 real até 4 milhões de reais, que paguem 45 por cento. De 4 milhões e 1 real para frente, que paguem 50 por cento. Achamos que é uma maneira de tratar. Que tem deputados que a receita dele, realmente, é só o salário de deputado.
Tenho uma receita, fora do salário de deputado, que é a minha receita de aposentado, de 41 anos de trabalho no setor privado. Então, tem lá. Ganho próximo do teto. É uma receita. Nem todos os deputados têm essa receita. Então é por isso que estamos propondo. Também, nesse debate, não podemos esquecer que é inconstitucional… O desconto tem que ser feito, a redução tem que ser feita sobre o salário líquido do deputado.
Porque em qualquer situação você olha a questão da Previdência, que é descontada, e a questão da pensão alimentícia. Tem vários deputados que pagam pensão alimentícia e eles não podem sofrer essa penalidade. E outros que têm o SPPrev, e outros que não têm. Tem que ter essa variável, tem que olhar para essa questão dos deputados que pagam a pensão alimentícia.
Na questão da
antecipação, de devolver os 7% - que daria 84 milhões - para o governo, nós não
temos problema. A Assembleia Legislativa normalmente economiza. Está fazendo
uma estimativa de sete, mas pode ser que, no final, seja um pouco mais. Não
temos problema.
Na questão dos 70% do
fundo, não temos problema. O texto é muito claro, o texto diz que tem que ir
para a conta do Tesouro, para disciplinar junto com aqueles outros fundos.
Lendo o texto aqui,
presidente, deputados e deputadas, nós vamos... Eu já falei do artigo do qual
vamos propor alteração e há três artigos dos quais vamos propor a exclusão
total.
O primeiro é o Art. 5º,
que trata da redução do salário dos nossos comissionados, do funcionalismo
público comissionado. Tem gente dizendo: “Olha, ninguém aqui ganha menos do que
cinco mil reais”.
Gente, eu ganhei
salário mínimo, ganhei mil reais, ganhei dois mil reais e, no meu melhor
salário no setor privado, ganhei em torno de seis mil reais. Eu sei o que é
viver com seis mil reais, a luta, a labuta que você faz para organizar o seu
orçamento.
E olha que seis mil
reais, no mercado, é um salário razoável, um salário bom. Poucos trabalhadores
no Brasil, dos 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada, poucos
conseguem ganhar essa renda.
Mais ou menos quatro ou
cinco milhões chegam a essa renda. E tem gente achando que isso... “Pode
reduzir, porque o nosso pessoal ganha cinco mil reais. Então vamos reduzir mil
reais.” Isso mexe de maneira drástica no orçamento dos nossos comissionados.
E não é sobre o salário
padrão, é sobre o salário e todos os benefícios, dos quais os deputados têm
conhecimento. Tem o vale, o auxílio-alimentação, que é pago em dinheiro na
conta do nosso comissionado, que é próximo de 600 reais. E tem um ticket, que é
o vale-refeição, que é próximo de mil reais, mais ou menos mil reais, que
também sofreria a mesma redução de 20 por cento.
E aí algum deputado fez
a conta, não lembro se foi o Telhada ou quem foi. Na
soma total, quando se pega benefício por benefício, a média da redução é
próxima de 30 a 35 por cento. Então, vamos propor a exclusão. Somos contrários.
Essa luta é histórica do Partido dos Trabalhadores, contrário à redução do
funcionalismo público.
Vocês querem discutir
os conselheiros do Tribunal de Contas, os desembargadores? Querem discutir os
procuradores do Ministério Público, querem discutir o secretariado do João
Doria? Nós topamos discutir, porque são trabalhadores diferenciados, em uma
situação diferenciada, que ganham altos salários, com exceção talvez do
secretariado, mas o restante, os desembargadores do Tribunal de Justiça, o
Ministério Público, esse pessoal ganha salários de 60,
70 ou 80 mil reais por mês.
E vamos propor também a
supressão, a exclusão total do Art. 6º, que fala exatamente do
auxílio-alimentação. Quer reduzir 20% sobre esses mais ou menos 600 reais que
citei. Vamos propor no texto... Não é hoje, eu sei que hoje estamos discutindo
só a urgência, o requerimento, mas é para começar a distribuir a informação por
todos os deputados. Não sei se todos os deputados leram a proposta de resolução.
Então, trata-se disso.
E o Art. 7º, que trata
exatamente da suspensão do pagamento da licença-prêmio. É uma conquista, uma
conquista que foi... Ao longo de vários anos, quando os trabalhadores ganhavam
menos, foram-se criando outras condições para recompor o salário. E normalmente
o trabalhador sabe quando vai vencer a licença-prêmio, ele sabe quando vai
adquirir o direito e começa a se organizar para, no momento de receber aquilo,
entrar na conta, no seu orçamento.
Ora, vejam bem: o
estado de São Paulo, o governador João Doria, que deve desculpas ao povo
brasileiro, porque apoiou o Bolsonaro e o Bolsonaro tem lhe atacado agora, ele
não apresentou nenhuma proposta de redução de salário.
Ele apresentou um
decreto que não passa pelo crivo da Assembleia. Nós não discutiremos esse
decreto dele na Assembleia. Não lembro agora o número do decreto, mas adota
duas medidas restritivas, preservando a Polícia Militar e preservando a área da
Saúde.
Quais são essas duas
medidas? Uma trata de não pagar a antecipação do 13º. Vão pagar lá na sua data
legal, novembro e dezembro. E a outra trata do terço pecuniário que o
funcionalismo público também recebia adiantado.
O que é o terço
pecuniário? Não é o terço constitucional das férias. Todo trabalhador adquire o
vencimento de férias, do gozo de 30 dias, ele acaba vendendo 10 dias, que se
transformam em abono pecuniário. Ele descansa menos dias e recebe.
Então, os trabalhadores
do funcionalismo público acabam pedindo a antecipação disso para poderem
antecipar suas contas, zerar suas contas. E lá, quando ele vai descansar, ele
recebe só os 20 dias de férias dele.
Então, são as duas
medidas que o João Doria adotou. E a Assembleia quer... É boa a intenção da
Assembleia de mostrar um gesto para a sociedade. Querer reduzir custos é
importante, mas a Assembleia quer mexer em conquistas dos trabalhadores.
Eu vejo a deputada
Valeria Bolsonaro preocupada, com o dedo no rosto, porque é professora na área
da Educação. Talvez ela tenha passado por esses salários que citei, de dois mil
reais. E a Professora Bebel que, depois de 30 anos de aula, que vai ganhar dois
mil e 400 reais. E por aí vai. São vários trabalhadores nessa condição.
Então, quero conclamar
os deputados. O Cauê foi muito claro: “Olha, a proposta da Mesa é essa. Quem
muda são vocês”. Se nós realmente cumprirmos a nossa tarefa, nós mudaremos esse
item. Esses três itens, nós temos que retirá-los do texto, excluí-los
do texto.
Então, na questão da
redução do custo de gabinete em 30%, a Folha quer falar comigo. Tem deputados
que falam: “O deputado Barba é o que mais gastou na Assembleia”. Eu gasto
porque está lá, é rigorosamente fiscalizado pela Casa, mas nós fizemos um
estudo e entendemos que é importante fazer e é possível reduzir em um terço.
Se quiser discutir,
pode até reduzir um pouquinho mais, talvez 35 ou até 40 por cento. É possível
fazer, neste momento. Então, estamos dentro desse debate, se caminhar para
isso.
Quero fazer uma
ressalva aqui, chamar a atenção de todos os deputados e da Mesa Diretora. Na
questão da redução do salário dos funcionários, dos nossos comissionados, se
quiserem discutir, o caminho correto que a Mesa tem que fazer, a Mesa tem que
abrir mão da sua arrogância de não querer receber o sindicato, o Sindalesp, de não querer discutir com eles.
O caminho correto?
Isolem esse item, tirem-no daqui e vão lá discutir com o sindicato esse item
que diz respeito à redução em 20% dos salários e benefícios. Vai discutir com o
sindicato e o sindicato leva para uma assembleia dos nossos comissionados e
pode até ser aprovado, se nós quisermos ajudar.
Eu me comprometo a
discutir com o sindicato. A minha relação com o sindicato é muito forte. Eu já
disse isso ao presidente, já disse ao Enio Tatto. Não
consegui dizer ao Milton Leite, mas estou dizendo agora, neste momento, neste
debate.
Como estou avançando
para o final do meu tempo, resta-me mais um minuto, estou controlando o meu
tempo, eu queria deixar registrada essa nossa posição. Estou aberto à
negociação para ajudar a construir esse projeto. Espero que os deputados
avaliem com carinho essa proposta da redução progressiva dos salários dos
deputados conforme o patrimônio.
Quem quiser assinar as
emendas... Estou preparando cinco ou seis emendas, mas acho que a exclusão
desses três itens é importante e a alteração desse primeiro item, para nós, é
importante. A do último item, que seria a redução dos contratos em até 40%, o
presidente respondeu ontem no Colégio de Líderes que isso não seria usado para
fazer demissão, então, para mim, está resolvido. Estamos abordando isso também
no nosso tema.
E a questão da
transparência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Aqui, a parte dos 47
milhões e 600 já vai para a conta do Tesouro e a outra parte tem que ficar sob
a fiscalização daquela comissão de seis deputados e das respectivas comissões
permanentes da Casa.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Obrigado. O próximo inscrito é o deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem
a palavra.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Alô, presidente, está me ouvindo?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente, deputado
Telhada. Tem a palavra.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Ok, Sr. Presidente. Boa tarde aos demais deputados.
Eu queria também fazer
alguns comentários sobre esse projeto de resolução, tendo em vista que nós
ficamos sabendo disso aí... Até conversei com V. Exa.,
já me desculpei pessoalmente. A situação de que ficamos sabendo disso de uma
maneira um pouco indigesta, ficamos sabendo disso pela imprensa. Isso incomodou
bastante a todos os deputados e é uma coisa que não pode acontecer nesta Casa,
mas, enfim, vamos falar sobre o projeto de resolução.
Outra coisa que eu
queria falar, Sr. Presidente, é que muitos dos
deputados que me antecederam falaram da fiscalização. Eu queria dar ciência aos
Srs. Deputados de que hoje começamos aqui um grupo independente, o grupo Parlamentares
Defensores do Orçamento, que nós chamamos de PDO, que vai ser presidido pelo
deputado Sargento Neri.
A princípio, está
composto por Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa,
Adriana Borgo, Gil Diniz, Marcio Nakashima, Tenente
Coimbra, Leticia Aguiar e Edna Macedo.
É um grupo que estamos
estudando para ajudar na fiscalização, inclusive in loco. Ele vai ser dividido
em três partes: vai ter um grupo de fiscalização externa, que fará o
comparecimento aos locais para poder realmente ver o uso dos equipamentos, dos
EPIs, a compra de material, leitos utilizados e tudo o mais que tiver relação
com a Covid-19.
Também um grupo de
fiscalização de contas e gastos. É uma coisa interessante, todos os deputados
têm interesse nisso. E, finalmente, um grupo jurídico, em que trabalharemos na
parte legal desses gastos, para ajudar no controle dessa fiscalização. Aliás,
essa é uma das funções básicas do deputado: fiscalizar o Executivo.
Então, parabéns aos
Srs. Deputados que estão participando e queria convidar os demais deputados que
tiverem interesse também, para que entrassem em
contato com o deputado Sargento Neri para se inscrever no grupo. Quanto mais
deputados, quanto mais multipartidário for o grupo, melhor para todos.
Pois bem, senhores, eu queria
aqui conversar sobre o Projeto de resolução nº 13, de 2020. Não sei se todos os
senhores tiveram a oportunidade de ler o projeto, de sentar e ler o projeto.
Eu disse que me incomodou
muito essa situação da imprensa, porque ficou uma situação em que o deputado
que não votar no projeto é o deputado que não quer desconto no salário, é o
deputado que não quer perder dinheiro. E essa não é a realidade.
Tenho certeza de que todos os
deputados já estão ajudando diretamente muitas pessoas, entidades, não só com
cesta básica, com compra de equipamentos. Tenho certeza de que todos os
deputados estão fazendo isso. Então, o problema nosso não é o desconto do
salário do deputado.
Eu estava observando aqui,
depois vou falar da minha emenda. Temos aqui, a partir do Capítulo IV do
Projeto de resolução, temos o Art. 5º, com § 1º e § 2º, o Art. 6º e o Art. 7º.
Esses três artigos eu acho um absurdo, eu acho que vão de encontro a todos os
ganhos que os trabalhadores conseguiram ao longo da história aqui no Brasil.
Ele tem uma peninha que não
sei se os senhores observaram. Ele fala em reduzir na proporção de 20% a
remuneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. Quem
lê isso fala: “Não, é só 20 por cento”.
E isso não é verdade, porque
depois, no § 1º, ele fala também que vão ser reduzidos 20% das gratificações
legislativas e de representação. Depois, no nº 3, ele também fala que vão ser
descontados 20% da gratificação especial de desempenho.
Então, não é
só 20% em cima do salário. É 20% em cima de cada
coisa. Se nós olharmos o Art. 6º, fica reduzido também, mais 20%, o valor
nominal pago a título de vale-refeição. Ou seja, mais 20% em cima do
vale-refeição. E aqui também não fala que temos o ticket de alimentação também,
que vai ter 20 por cento.
Eu estive fazendo uma conta
aqui, Srs. Deputados, por cima, com a minha assessora jurídica. Só no salário
dela - ela não recebe GED -, ela vai ter um desconto de 30 por cento. Então,
esse desconto de 20% em cima do salário dos funcionários não é uma realidade.
Aqui, teremos muito mais do que 30%, chegando, em alguns casos com GED, a 35 ou
40 por cento.
Então, sou favorável a não
haver nenhum desconto nos salários dos nossos funcionários. Por quê? Porque não
é justo isso, neste momento. Se nós, deputados que vamos votar esse projeto de
resolução, votarmos “sim”, nós somos voluntários para que seja descontada do
nosso salário a referida porcentagem.
Mas não é justo que seja
descontado do salário dos funcionários. Eles não estão sendo voluntários. Eles
estão sendo obrigados. E isso, no meu entendimento, vai de encontro ao direito
do trabalhador, ao direito do cidadão.
No Capítulo III, quando ele
fala da medida de redução de despesas administrativas, ele fala em 30% de
desconto em cima da verba de gabinete, que é o Auxílio - Encargos Gerais de
Gabinete, que eu acho que poderíamos aumentar. Por que 30 por cento? Estamos
com o gabinete operando a pouco vapor.
A Casa está parada, estamos
sem muitas obrigações externas, sem muitas obrigações de gabinete. Entendo que
esse valor a ser reduzido da verba de gabinete poderia ser aumentado. E, com
isso, evitarmos prejudicar mais ainda os nossos funcionários. Então, sou
favorável.
Eu ia até perguntar onde está
o Sindalesp, mas o deputado Barba,
há pouco, já falou que o Sindalesp está
tentando alguma coisa. Acho que é importante o Sindalesp,
neste momento, se manifestar, se colocar junto aos nossos funcionários
comissionados, porque quero deixar uma coisa bem clara: os funcionários que são
de carreira, que não são comissionados, e que estão achando que vão ficar
tranquilos, podem tirar o cavalinho da chuva.
Se nós votarmos isso aqui,
para que haja uma redução no salário do funcionalismo, mesmo assessoria aqui da
Assembleia
Legislativa, eu, Coronel Telhada, entendo que estamos abrindo um baita de um
portão, abrindo uma baita oportunidade para que, futuramente, seja feito um
congelamento em todos os salários do funcionalismo.
É isso que o pessoal está
querendo. Quer oportunidade melhor para congelar o salário do funcionalismo do
que este momento? Então, entendo que não podemos fazer isso. Acho que temos que
rever esse projeto de resolução.
Estou apresentando uma
emenda, apresentamos hoje uma emenda por volta das 13 horas. Não tenho o número
dela ainda porque vai ser publicada em “Diário Oficial”, mas eu queria dar
ciência aos Srs. Deputados para que nos apoiassem e prestassem atenção no que
está sendo dito aqui, para que a gente possa corrigir as falhas desse projeto e
fazer, sim, uma coisa justa e, ao mesmo tempo, fazer um sacrifício em prol
dessa situação de pandemia que estamos enfrentando no estado
de São Paulo e em todo o mundo, praticamente.
Pois bem, aqui na minha emenda,
eu digo o seguinte: eu peço para que sejam alterados o Art. 1º e o caput do
Art. 3º; para suprimir os Art. 5º, 6º e 7º; e incluir, quando couber, novo
artigo ao Projeto de Resolução nº 13, renumerando-se os demais.
O que acontece aqui? O Art.
1º, quando fala do desconto dos deputados, que vai ser de 30 por cento. Já que
os deputados estão querendo tanto se sacrificar assim, já que um monte de gente
se predispôs... “Não, vamos descontar o salário dos deputados, deputado ganha
muito bem, vamos fazer um sacrifício.”
Já que é assim, como eu acho
que devemos poupar os nossos funcionários, eu entendo que devemos então
aumentar a alíquota de desconto dos deputados. Eu, na minha proposta, coloco o
seguinte: para que esse valor de redução do salário dos deputados seja de 40
por cento.
Já que todo mundo está tão a
fim de ajudar, já que todo mundo é voluntário, em vez de 30, vamos descontar
40% dos valores. Acho que nós somos voluntários para isso. Os nossos
funcionários, não.
Outra coisa que coloco aqui,
no Art. 3º, quando ele fala da verba de gabinete, eu coloco e proponho o
seguinte: “Enquanto perdurar a situação de calamidade pública no estado
de São Paulo, mencionada no Art. 1º, será reduzido em 50% o Auxílio de Encargos
Gerais de Gabinete.” Por quê? Estamos aumentando um pouco o desconto dos
deputados, aumentando a verba de gabinete e poderemos poupar, neste caso, os
nossos funcionários. Acho que é a coisa mais democrática e mais justa a se
fazer neste momento.
E outra coisa, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, que notamos aqui no projeto de resolução é que
não tem nenhum artigo tratando do final de tudo isso. Pelo que notamos aqui
neste projeto de resolução, quando houver o término da pandemia, teoricamente,
vamos ter que fazer outra reunião, outro projeto, alguma coisa, para retornar à
situação antiga. Ou seja, 100% dos salários.
Então, acho que tem que ser
inserido neste projeto um item dizendo o seguinte: “Após revogação do Decreto
nº 64.879/20,” - que é o da calamidade pública - “os percentuais reduzidos voltarão
para 100 por cento”. Ou seja, aqui mesmo já deixar claro que, terminado o
estado de calamidade, automaticamente os salários, as verbas de gabinete e tudo
o que foi reduzido retornarão à sua situação normal.
Então, essa é a minha
proposta. Eu gostaria que fosse analisada com muita atenção, porque, digo mais
uma vez, o valor a ser reduzido do salário dos funcionários não vai ser de 20
por cento. Não é uma realidade. É necessário a gente prestar muita atenção
nisso.
Ontem, eu vi no grupo dos
deputados a proposta do projeto da Câmara dos Vereadores de São
Paulo. Estão propondo o desconto de 20%, mas é de uma maneira simples, 20% do
total. Simples. Aqui, do jeito que está, não será 20
por cento.
Em Caieiras, para os
senhores terem uma ideia, o prefeito fez uma proposta, o prefeito e os
vereadores: prefeito e vereadores, 30%; secretários, 15%; e os assessores, 10
por cento. Achei muito mais justo do que essa situação que é apresentada no
momento.
Então, fica aqui a
minha proposta para que não haja a redução dos salários dos funcionários dos
gabinetes. Além de injusta, é um portão aberto para o congelamento dos salários
de todo o funcionalismo.
Vamos nos atentar a
isso para depois não chorarmos. Já votamos esse projeto da calamidade e eu já
me arrependi, porque votamos com uma intenção e estamos vendo agora dinheiro
sendo gasto a rodo. Isso está preocupando todo mundo aqui. Tenho certeza de que
todos os deputados estão preocupados com isso.
Vão falar o seguinte:
se os deputados deram exemplo e cortaram os salários dos funcionários deles,
porque nós, do governo, não vamos dar o exemplo também e reduzir o salário ou
congelar o salário do funcionalismo? Olha a pegadinha aí.
Acho que, pelo
princípio da equidade, que é um princípio legal, e o princípio da irredutibilidade
dos salários, que é verba alimentar, que tem na CLT, que tem na lei do
trabalhador, acho que deve ser aplicado também aos nossos assessores
parlamentares, que são comissionados. Acho que esse princípio da equidade não
deve ser desprezado.
E eu pergunto mais aos
Srs. Deputados: na situação atual, o nosso funcionário é obrigado a cumprir 40 horas semanais. Se vamos descontar 20% - que
seja - do salário deles, então eles vão trabalhar 20% a menos também, que
seriam menos oito horas semanais? É isso?
Ou vamos descontar os
salários e eles vão continuar trabalhando a mesma coisa? Esse é o nosso
princípio de justiça, dos deputados? Eu acho que não. Acho que tem que ser
analisado também. Vai ser descontado salário dos funcionários? Vai ser mantido
o mesmo horário de trabalho? É outra coisa que temos que analisar aqui também.
E, finalmente, eu
queria perguntar a todos os senhores e senhoras: todos nós temos dívidas, temos
pagamentos, temos obrigações. O nosso funcionário também tem. Temos
funcionários que estão pagando empréstimos, pagando plano imobiliário, pagando
veículos, contas com os filhos, enfim, cada um tem a sua conta para pagar. Já
tinham um planejamento próprio para pagar.
E agora nós
simplesmente vamos cortar o salário do pessoal e dane-se? É assim que vai ser a
situação? Ou seja, é o pessoal que trabalha conosco, que nos apoia, que nos
ajuda, que nos é leal. Vai simplesmente ser cortado o salário deles porque nós
achamos por bem fazer isso? Então, senhores, é uma irresponsabilidade muito grande.
Como eu disse a todos
no começo, vai ficar uma pecha muito grande se a gente votar. “Não, eles não
querem gastar, não querem cortar os salários dos deputados.” Ao contrário. Até
proponho que seja aumentado o valor do desconto no salário do deputado e na
verba de gabinete, mas solicito, mais uma vez, peço o apoio e o entendimento
dos demais deputados para que não seja alterado o salário do nosso assessor
comissionado.
Acho que é uma questão
de princípio, de justiça, de lealdade e de equidade com as outras profissões,
afinal de contas, o nosso assessor comissionado é tão trabalhador como qualquer
outro trabalhador.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Antes de passar ao próximo inscrito, só para deixar claro, deputado Telhada:
existe um equívoco grande da sua assessoria.
Peço,
se possível, que você peça para a sua assessoria conversar com a equipe
administrativa da Casa, porque a redução proposta é de 20% sobre o total. O que
precisa é se discriminar a composição do salário.
Então, nenhum salário
será diminuído além dos 20 por cento. Estou afirmando isso aqui, como
presidente da Casa que fez a proposta. É só para dizer que existe um equívoco
da sua equipe. Por favor, procure a equipe da Casa para essa orientação.
A próxima inscrita é a
deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem a palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os colegas que nos acompanham.
Tenho aqui algumas
considerações a fazer com relação ao projeto de resolução. Independentemente
dessas considerações, quero parabenizar a Mesa. Entendo que a Assembleia vive
um momento histórico, porque nós crescemos ouvindo dizer que os políticos nunca
fazem nada em prol da população, nunca cortam na própria carne e, hoje - na
verdade, desde que esse debate se iniciou -, a Assembleia dá um exemplo para o
País inteiro, para as demais assembleias, para as câmaras de vereadores e para
o próprio Congresso Nacional. Então, eu inicio parabenizando a Mesa.
Divirjo dos colegas que
entendem que não foi uma atitude democrática, porque muitas das propostas que
estão contempladas nessa resolução foram feitas pelos próprios colegas, desde
que essa crise se iniciou, seja por meio de projetos de lei, seja por meio de
projetos de resolução.
Então, a Mesa, a meu
ver, atendeu ao desejo, ao pleito dos colegas. Se, infelizmente, alguns colegas
o fizeram apenas por fazer, apenas para dizer que fizeram, mas acharam que não
iria acontecer, aí é outra história. Então, meus parabéns à Mesa, aos três
deputados que compõem a Mesa e à Assembleia Legislativa.
Já antecipo que vou
votar a favor da urgência, mas provavelmente vou apresentar uma emenda, Sr. Presidente, e gostaria de explicar. No início de abril
apresentei um projeto de resolução que recebeu o número 11, de 2020. Nesse
projeto, proponho que a redução de salário dos deputados seja de 50 por cento.
Então, todos os colegas
que querem elevar a porcentagem de desconto dos deputados terão o meu apoio. Eu
não vou brigar por isso, vou votar a favor dos 30, mas, se houver um consenso
para que seja mais, eu apoio esse consenso.
Nesse mesmo Projeto de
resolução nº 11, eu sugeri que destinássemos entre 50% e 95% do fundo da
Assembleia para o combate ao coronavírus. O projeto
da Mesa fala em 70%, então, em termos de porcentagem, o que eu queria ficou
contemplado.
Mas, Excelência, me
preocupou um pouco a palavra “remanescente”: “Serão destinados 70% do
remanescente do fundo da Assembleia.” Fiquei um pouco em dúvida do que isso
significa. O fundo, se não estou equivocada, tem 68 milhões de reais. Existem
algumas licitações em curso e uma eu venho criticando desde o ano passado, que
é a dos 30 milhões da publicidade.
Então, os 70% do
remanescente são 70% de 68 milhões descontados os 30 milhões? Ou essa licitação
será cancelada ou suspensa para que trabalhemos com 70% dos 68 milhões? Então,
fica aqui o pleito e eu pretendo colocar isso por meio de emenda, para que essa
palavra “remanescente” seja retirada.
Com relação à verba de
gabinete, nessa minha Proposta de resolução nº 11, eu tinha sugerido que o
deputado tivesse a liberdade de destinar, inclusive, 100% da verba de gabinete,
indicando para onde.
Eu voto favoravelmente
a essa redução de 30%, mas pretendo acrescentar, por meio de emenda, um
parágrafo dizendo que aquele colega - e eu no meio, obviamente - que queira
destinar mais do que esses 30% tenha um caminho jurídico para tanto, tenha
poder para tanto e possa, inclusive, indicar para onde: para aquelas cidades
que estão com maiores problemas, com maiores carências, que sejam mais
vulneráveis.
Eventualmente, para
Santas Casas, para hospitais individualizados, para ações de, vamos dizer
assim, socorro às populações mais vulneráveis, não só sob o ponto de vista de
saúde, mas também de suas necessidades de sobrevivência.
Com relação aos
funcionários, Excelência, eu tenho uma ponderação a fazer. Sinto que é uma
preocupação de vários colegas dos mais diversos partidos, a de nós cortarmos os
salários dos funcionários.
E eu temo também, muito
embora eu concorde com a Procuradoria no sentido de que essa matéria toda pode
ser regulada por meio de resolução, eu me preocupo em evitar a judicialização.
Então, eu insisto na
proposta que fiz no Projeto de resolução nº 11/20. O que diz essa proposta? Que
os salários dos funcionários ficam preservados, mas que todas as GEDs, ou seja, aquelas gratificações especiais de
desempenho, sejam interrompidas nesse período de pandemia, tanto no que
concerne ao pagamento daquelas que já estão...
Estou com um pouco de
dificuldade para falar, estou com um pouco de falta de ar. Peço desculpas.
Tanto daquelas GEDs que já foram atribuídas, que haja
uma suspensão dos pagamentos, como, neste período de pandemia, de calamidade
pública, que não possa ser feita nenhuma atribuição de GEDs.
Eu sei que a economia
que se alcançará com essa proposta que estou fazendo é menor.
No entanto, Excelência, as GEDs são criação e
competência da Mesa. Já houve questionamentos do Ministério Público em torno
das GEDs, é uma matéria controversa. Eu não vislumbro
potencial de judicialização se retirarmos
as GEDs vigentes e impedirmos a atribuição de novas GEDs neste período.
Por outro lado, se
houver corte nos salários, talvez tenhamos que enfrentar uma discussão
judicial, o que poderia até prejudicar o destino dos recursos em uma situação
de emergência, como é a que vivenciamos.
Vou dar um exemplo. Por
exemplo, em meu gabinete, hoje estou com seis assessores. Três deles ganham
seis mil reais. Então, para esses assessores, o desconto de 20% vai fazer uma
diferença significativa.
Eu não trabalho com GEDs, porque tenho uma objeção jurídica, ideológica e
política com esse expediente, mas respeito os colegas que trabalham. Mas eu
tenho conhecimento de que tem assessores que ganham 15 mil, que é o salário
mais alto, e ainda têm GEDs.
Não são poucos os
funcionários que acabam ganhando mais do que os próprios deputados, o que a meu
ver até fere o teto constitucional, tanto federal quanto estadual. Então,
parece-me um caminho pelo qual conseguiremos ser justos e diminuiremos o risco
de judicialização, qual seja, no lugar de reduzir os
salários, retirar as GEDs.
Eu aproveito esse
período, Excelência, para dizer que ontem protocolizamos,
o deputado Arthur do Val e eu, um projeto de lei, o Projeto nº 266, de 2020,
determinando a imediata redução de todos os salários, pensões e aposentadorias
aos tetos constitucionais, tanto nos termos do Art. 37 da Constituição Federal,
como do Art. 115 da Constituição Estadual.
Sabemos que,
infelizmente, há pessoas ganhando 50 mil, 60 mil, 100 mil reais de dinheiro
público, o que é inconstitucional, ilegal e imoral, quaisquer que sejam os
adjetivos que se pretenda dar, em qualquer situação, sobretudo numa situação de
pandemia. Então, é um projeto para o qual eu peço apoio dos colegas. Acho que
ninguém é favorável a pagamento acima do teto constitucional.
E
nesse mesmo projeto, por força de várias denúncias que eu venho recebendo,
Excelência, nós estamos pedindo para a Casa oficializar uma autorização para
que profissionais de Saúde, profissionais de Segurança Pública, profissionais
da Assistência Social, profissionais que trabalham com a parte funerária, a
Secretaria de Saúde e hospitais estejam autorizados a receber doações.
Por
quê? Porque eu tenho conhecimento de empresas, ativistas e grupos que conseguem
fazer compras ou conseguem doações de máscaras de proteção, de aventais, até
mesmo de respiradores. E os profissionais de Saúde não estão podendo receber
essas doações. A Secretaria de Saúde tem a preocupação de zelar pela segurança
dos profissionais. Então, quer exigir a qualidade das máscaras.
Porém,
Excelência, na falta de uma máscara - se não estou equivocada, a N95 e a FF2
também, que são as melhores -, é melhor que o funcionário tenha uma máscara de
pano, uma máscara até feita por costureira do que ficar sem nada. Então, sem
exigir que o Estado dê o melhor para seus funcionários, eu entendo que deveria
haver essa autorização, para que as instituições não fiquem temerosas em
receber.
Aproveito
esse espaço precioso, também, para dizer que recebi algumas denúncias, não são
de ilicitude, mas de algo que me parece inadequado. Algumas prefeituras estão
distribuindo máscaras típicas, dessas que os médicos, os enfermeiros têm que
utilizar no enfrentamento da Covid, para a população
como um todo. Eu peço encarecidamente que as autoridades não procedam dessa
forma.
A
população pode receber máscaras em doação? Acho até que deve. Mas as máscaras
de pano, as máscaras mais simples, essas cirúrgicas são suficientes para a
população em geral. Essas máscaras específicas para o enfrentamento da Covid são preciosas para os profissionais de Saúde,
especialmente.
Se
na cidade em que essas distribuições estão sendo feitas, as equipes médicas já
estão protegidas, poxa vida, faz um contato com a cidade ao lado, disponibiliza
esse material para outros hospitais.
Eu
tenho informações de que no estado de São Paulo, nas UBSs,
tem profissional que não tem o equipamento adequado. Então, vamos tentar
utilizar os poucos recursos que há de maneira mais inteligente, de maneira mais
racional. Então fica aqui um pedido.
Para
o projeto que o deputado Camarinha está encabeçando, eu sugeri - e senti que
vários colegas aqui compactuam com essa proposta - que nós também destinemos
uma parte do fundo do TJ para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Eu sei que existe um argumento de que apenas o
TJ teria competência, ou seja, competência originária, para abrir mão desse
fundo.
A
deputada da Rede, deputada Alessandra, chegou a propor também que de maneira -
vamos dizer assim - voluntária, o TJ abrisse mão desse fundo; e o TCE também, o
Ministério Público também. Mas eu entendo que diante da necessidade posta,
diante da calamidade pública declarada, calamidade pública de natureza mundial,
o Poder Legislativo tem, sim, força para destinar, ainda que parcialmente, os
outros fundos para o enfrentamento da pandemia.
Então,
ficam aqui essas minhas considerações, insistindo no meu entendimento de que os
recursos já destinados para o Poder Executivo, seja do Poder Executivo Federal,
seja dos fundos que nós liberamos aqui, numa votação também histórica; que
esses recursos sejam primordialmente investidos nos hospitais que já existem,
nos equipamentos que já há, porque aí será investimento que permanecerá, e não
nos hospitais de campanha.
Não
estou diminuindo a importância dos hospitais de campanha, mas eu tenho muito
medo de que a visibilidade que eles têm, que os empregos que eles geram, que a mídia que eles geram acabem tendo um peso muito
grande na hora de decidir reformar um hospital, abrir leitos num hospital que
existe, seja em São Paulo, seja na Grande São Paulo, seja no interior, no
litoral, e investir num hospital de campanha.
Então,
são essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
Pontos de divergência, mas que não tiram o brilho do trabalho da Mesa, que é um
trabalho democrático, baseado nas propostas de vários colegas, inclusive nas
minhas. E eu quero muito que esta Casa, no período mais breve possível, possa
dar exemplo para todo o País e quiçá até para o mundo. Está bom?
Muito
obrigada pelo tempo. Peço desculpas pela dificuldade. Saúde para todos, que é
disso que a gente precisa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Janaina.
Antes de passar ao próximo inscrito, eu vou tomar a liberdade, dentro de
algumas dúvidas que são importantes para esclarecer até o encaminhamento da
discussão, para deixar tudo sempre muito claro.
Deputada Janaina, primeiro em
relação ao fundo de despesas:
70% do valor total. Nós temos 68 milhões. Apoio a sua iniciativa para ficar
claro no texto, não tem problema nenhum. Mas a iniciativa é para o valor total.
Se V. Exa. puder apresentar, no momento oportuno, a
emenda, tranquilo, porque essa é a intenção - 70% do valor total.
E
segundo, em relação às gratificações: nós não temos, na Casa, só gratificação
especial de desempenho, a chamada GED, nós temos também... E a composição do
salário de um assessor comissionado se dá da seguinte maneira: 1 - salário mais
gratificação de representação - essa é uma gratificação; 2
- gratificação legislativa - essa é outra gratificação; 3 - possivelmente,
gratificação especial de desempenho - não é para todos, mas possivelmente; 4 -
gratificação de chefe de gabinete dos parlamentares.
Então,
nós temos quatro tipos de gratificações da Casa. Então, só para deixar esse
esclarecimento. Não é só a gratificação especial de desempenho; existem outras
gratificações incorporadas no vencimento dos assessores de cada um dos
parlamentares.
E,
por fim, fazer o registro de que nós não estamos mexendo com os cargos
concursados, porque não temos competência para isso, para fazer. Não se pode
mexer com o salário de cargo concursado. O salário de um cargo comissionado é
atribuído por projeto de resolução. Da mesma maneira como você pode atribuir o
valor fixo, você pode alterar este valor por um projeto de resolução.
Então,
não existe nenhum processo de ilegalidade sobre este tema, porque é um cargo
transitório, não é um cargo de maneira - como posso dizer? - permanente; é um
cargo transitório. Muda-se o deputado, muda-se o cargo; ou o próprio
parlamentar pode trocar o cargo. Por isso, o projeto de resolução pode, de
maneira transitória... Ou melhor, por projeto de resolução, fazer alteração
nesses valores.
Como
a composição do valor recebido por um assessor é feita em até quatro itens -
salário, gratificação de representação, gratificação legislativa, gratificação
especial de desempenho e gratificação de chefe de gabinete -, nós detalhamos os
20% totais sobre todos os índices. Então, só para ficar também essa dúvida;
tudo foi muito bem elaborado, discutido com a Procuradoria, discutido com a
parte administrativa da Casa.
Então,
não existe problema quanto ao processo de legalidade. O problema que pode
existir é quanto ao mérito do fato. E aí, por isso que eu falo, nós
apresentamos a nossa proposta, cada parlamentar faz a sua reflexão e possível
mudança que achar conveniente neste momento.
Próximo
inscrito: deputado Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Bom, eu quero falar aqui em relação
a duas emendas que eu estou apresentando. Entendo que a iniciativa da Casa é
uma iniciativa importante, é uma resposta que a sociedade estava nos cobrando.
Já tinha diversas iniciativas, diversos projetos que iam nessa linha. E claro
que a gente fica feliz que a coisa caminhou.
Com
relação às emendas que eu apresento, elas vão primeiro
no seguinte sentido: a gente entende que o recurso precisa chegar rapidamente
para quem necessita. No caso, como a escolha do projeto é um recurso que vai
para o Estado, ele acaba trabalhando, esse recurso...
Ou
mesmo que a emenda do meu amigo, Marcio da Farmácia, passe - e eu apoio -, em
que a gente teria aí a condição de enviar esse recurso, por exemplo, para
hospitais, especificamente; óbvio, para ações relativas ao coronavírus.
Mas
se os deputados puderem participar da gestão desse recurso no seguinte sentido:
de poder mandar para os hospitais, para os locais, realmente, onde a gente
mesmo vai acompanhar, cobrar, fiscalizar de perto, eu
entendo que a gente ganha eficiência.
Mas
independentemente de ser uma gestão do Estado, de ser uma gestão, vamos dizer
assim, indiretamente nossa, eu entendo que esse recurso tem que chegar rápido.
É uma questão de salvar vidas. Não adianta a gente dar o recurso depois que o
problema já acabou. Nesse sentido, a proposta que eu faço é que a gente seja
mais contundente e seja mais rápido nessa resposta.
Então,
qual é a lógica? Primeiro, o recurso é necessário à medida que existe a crise.
Então, eu associo a questão do recurso à crise. Especificamente, a gente está
propondo o seguinte: enquanto existir... Aí a gente criou um parâmetro de
comparação. E enquanto esta crise estiver numa fase mais forte, que cada
deputado tenha um corte, vamos dizer assim, um repasse de salário que não seja
de 30%, seja de 60 por cento.
E
que esses 60% de corte possam ocorrer exatamente no período de crise. Ao invés
de ser até dezembro, pode ser menos ou pode ser mais. A gente coloca que ele
pode passar para 2021, desde que a crise permaneça em 2021. É óbvio que a gente
torce para que essa crise acabe o quanto antes.
E
fazendo, vamos dizer assim, essa explosão, essa ação rápida, utilizando os
recursos provenientes da Assembleia, fazendo esse recurso chegar rapidamente
aonde precisa, eu acredito que esse recurso vai ser mais efetivo.
É
lógico que, por exemplo, se a gente envia 30%, um valor menor, porém lá na
frente, ele chega fora do tempo. Eventualmente, se você pega esse recurso e dá
de uma vez agora, mesmo que o valor total seja maior - porque, como eu disse,
pode passar para o ano que vem a crise, infelizmente -, mesmo que o montante
que a gente vai pagar no final seja maior, eu entendo que a sociedade está no
seu mando para esse desafio. E a gente não pode, realmente, não corresponder.
É
óbvio que a resposta que nós já estamos dando se diferencia de muitas Casas
Legislativas. Aliás, nós estamos liderando muitas Casas Legislativas. A partir
da iniciativa da nossa Casa, várias outras Casas estão se mexendo. Então, acho
que o primeiro passo já foi muito positivo.
Em
que pese... E quero registrar aqui que houve um problema, a meu ver, de
comunicação. Acho que o anúncio poderia ter sido feito de maneira diferente,
porque os deputados da Casa já estavam individualmente se movimentando nessa
direção. Então, era um consenso, praticamente.
Prova
disso é o que todos estão dizendo aqui. Ou seja, muita gente já estava se
movimentando nessa direção. Perfeito, estamos dando essa... Saímos na frente. E
graças ao nosso gesto, várias outras Casas Legislativas farão o mesmo, tenho
certeza disso.
E
o que eu peço: que a resposta seja rápida. Sessenta por cento de desconto no
salário, desde já e enquanto durar a crise. Se forem quatro meses, um contexto;
se for um ano, não importa. Mas que a gente possa dar uma resposta à altura
dessa crise.
E
com relação à verba de gabinete, eu entendo o seguinte: seguindo a mesma
lógica, que a resposta também seja uma resposta muito mais forte, que o corte
não seja de 30%, e sim que o corte seja de 70 por cento. Eu acredito que nós
temos condições de fazer isso, sim. Não vai ser um processo, vamos dizer assim,
que não vai exigir ajustes. De repente, um gabinete tem uma configuração, tem
outra, vai ter que reduzir custos.
Isso
é um esforço que a gente é capaz de fazer. Porque a sociedade inteira está
fazendo esforço. É um evento ímpar na história. Então, a gente precisa de um
grau de esforço à altura. Eu tenho certeza de que daqui a 10, 20, 30, 40 anos,
quando talvez os nossos netos, filhos, enfim, perguntarem sobre isso, eu quero
me lembrar dessa data como eu participando, fazendo um esforço tão grande
quanto a dona Joana, o seu José, que têm um comércio e
estão passando uma dificuldade enorme.
E
eu, como deputado, já estou, mas quero que nós também entremos, no mínimo, no
mesmo nível que a sociedade está fazendo de esforço. Essa eu entendo que é uma
obrigação nossa. A gente tem que realmente viver a dor que a sociedade está
vivendo, sentir o sacrifício. Se a sociedade faz sacrifício, a gente tem que no
mínimo fazer um sacrifício igual.
E
olha que isso, é lógico que é muito difícil. Porque o sacrifício que as
pessoas, principalmente aquelas pessoas mais pobres, estão fazendo é um
sacrifício brutal. Pessoas perdendo seus empregos, perdendo a renda, perdendo
seus estabelecimentos comerciais, que com muito, muito esforço construíram ao longo
da vida; passando fome.
Aliás,
entrando nesse ponto, eu queria colocar aqui que, independentemente de passar
ou não a emenda do líder do Podemos, Marcio da Farmácia - que, como eu disse,
eu apoio, para que a gente possa ter gerência de para onde vai esse recurso -,
ainda que não passe, eu espero realmente que se criem mecanismos para que, se a
gente não decidir para onde vai esse dinheiro, para que pelo menos a gente
possa saber com bastante detalhe para onde ele foi, para que a gente possa
fiscalizar e garantir que ele seja bem aproveitado.
A
gente não quer, de forma alguma, que esse dinheiro caia, vamos dizer assim, num
bolo enorme do Estado e vire uma coisa diluída, um esforço que a gente não tem
no coração a certeza de que está lá na ponta, salvando vidas, seja no hospital,
seja na questão social, em relação a cestas básicas etc.
Eu
acho que essa é uma questão com que todos têm essa preocupação. Até porque eu
tenho certeza de que, senão todos, praticamente todos os deputados já estavam
fazendo as suas ações, com os seus recursos, antes mesmo dessa iniciativa.
Mas
essa iniciativa é muito importante, porque como nós estamos num ano eleitoral -
e, inclusive, vários juristas estão alertando em relação a isso -, a população
cobra uma resposta, só que a gente não pode dar essa resposta, na prática.
Ou
seja, quem está doando o seu salário não pode divulgar que está doando seu
salário, pelo menos na visão desses advogados, em legislação eleitoral, sob pena de, em muitos casos, entrar em crime de compra de
voto, de favorecimento individual etc. Uma situação que tem sutilezas.
E
o remédio certo para isso é a lei, que é o que a gente está fazendo aqui, nós
estamos usando o remédio correto. Até porque, quando se faz a lei para que o
recurso... De fato, não faz sentido os deputados receberem 100% do salário
enquanto a sociedade está recebendo 0%, perdendo emprego, fechando os seus
negócios; que se a gente vai dar uma resposta, que a gente possa dar uma
resposta de uma maneira pública, de uma maneira legalmente estruturada.
E
nesse sentido, claro, a gente está muito feliz que a Assembleia esteja dando
esse passo tão importante, institucional, legal, que nos dá a tranquilidade de
colaborar com a sociedade e, ao mesmo tempo, dar transparência.
Ou
seja, falar: nós estamos colaborando, sim, da maneira tal. Ou seja, votamos o
projeto e, assim, o recurso está chegando e está
colaborando, de uma maneira linear, todos os deputados unidos no enfrentamento
da questão do coronavírus.
Sem
diferenças partidárias, ideológicas, até porque, realmente, é óbvio que se tem
algo que une todas as ideias de todos os deputados de todos os partidos é o bem
da população, é o bem estar das pessoas. Então, as pessoas precisam
efetivamente de condições de ter uma saúde digna ou o mais próximo disso,
porque a gente sabe que a condição se deteriora a cada dia, e está sendo um
grande desafio promover dignidade para as pessoas.
A
gente vive na possibilidade de um colapso do sistema de Saúde. E na outra
ponta, a questão econômica, que a gente também não pode associar simplesmente
aos empresários. Não é isso. A questão econômica é o dinheiro chegar no bolso do trabalhador, para que o trabalhador possa
comprar seu alimento, possa pagar sua conta, possa também ter a sua dignidade
no âmbito da sua economia doméstica.
Então,
é nesse sentido que eu faço a minha fala. Peço o apoio dos Srs. Deputados para
que a gente não corte por 30 por cento. Para que a gente corte por 60% enquanto
durar essa crise: 60% da nossa remuneração e 70% da verba de gabinete. Eu sei
que cada um vai ter a sua dificuldade, mas cada cidadão do nosso País, aliás cada cidadão do nosso planeta está passando por uma
dificuldade. A gente tem que dar o exemplo.
Um grande abraço a todos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Antes de chamar o
próximo inscrito, eu queria fazer um apelo a todos os parlamentares. Nós temos
mais meia hora para encerrar essa sessão, depois teremos uma segunda
extraordinária de mais duas horas e meia. Nós estamos votando o regime de
urgência, e não fazendo o debate do projeto de resolução.
Então,
só para fazer esse registro, senão nós não conseguiremos deliberar o regime de
urgência no dia de hoje. Nós teremos que passar para amanhã. É um direito,
todos os parlamentares podem falar. Regimentalmente, não tem o que fazer.
Mas
eu faço esse apelo para que a gente consiga deliberar hoje ainda. Se cada
parlamentar conseguir abrir mão de uma parte do seu tempo, para que todos
consigam utilizar da palavra, nós conseguiríamos, desta maneira, fazer essa
deliberação do regime de urgência, e não do projeto.
Então,
a gente se ater à discussão do regime de urgência e, claro, no momento da
discussão do projeto, aí sim, todos utilizarem aí e conseguirem fazer as suas
falas sobre o projeto de resolução. É apenas um apelo que eu faço aos
parlamentares.
A
próxima inscrita é a deputada Monica. Tem a palavra V. Exa. para
discutir o regime de urgência do Projeto de resolução nº 13, de 2020.
A SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todas, a todos. Queria saudar todos nesse momento e dizer que o presidente,
infelizmente... A gente gostaria de ter construído isso a muitas mãos, como a
gente tem feito e tem entregado... Nós da oposição temos entregado todas as
condições para que o Governo do Estado de São Paulo acesse todas as ferramentas
e orçamento possíveis para enfrentar a crise.
Mas
nesse projeto não aconteceu assim. Ele chega aqui para uma votação em regime de
urgência, a gente ficou sabendo da votação desse projeto pela imprensa. Então,
não nos deu o tempo necessário para construir a muitas mãos.
Primeiro,
eu quero dizer que o PSOL é favorável a qualquer corte de salário nos próprios
deputados. A gente sempre combateu os privilégios. A gente também é favorável
ao debate sobre quem recebe acima do teto e sobre o teto de pagamento do estado
de São Paulo. Mas cortar na própria carne é uma frase sempre de primeira
pessoa, que a gente só pode dizer de si mesmo.
E
a gente não pode confundir os trabalhadores do gabinete, os trabalhadores
comissionados da Assembleia Legislativa, com nós mesmos. Eu, pelo menos, não
acesso nenhum recurso dos trabalhadores do meu gabinete. Muitos deles são a
pilastra, agora, a coluna estrutural das suas famílias, num momento de tão alto
desemprego, num momento em que o recurso sumiu e que as famílias estão
obrigadas ao confinamento.
E
o confinamento, o desemprego e a crise econômica estão fazendo o mundo inteiro
ter que discutir tanto a proteção da saúde das pessoas quanto ao vírus, quanto a proteção social das pessoas com acesso a renda. É um
momento em que o mundo está discutindo como preservar salários, como manter
salários.
E
mais uma vez: eu não estou falando do meu salário. A Bancada Ativista já fechou
questão de que nós somos favoráveis, inclusive, a um corte mais rigoroso do
salário dos deputados, da verba de gabinete e de qualquer outro supérfluo.
Mas
no gabinete tem estagiário, inclusive uma estagiária da Brasilândia, que é a
área onde há mais mortos na cidade de São Paulo, que ganha um salário mínimo
mais o vale refeição. E o corte do vale refeição vai fazer muita falta para a
família dela.
E
assim por diante. Outras tantas mulheres, mães solo que trabalham nos gabinetes
e sustentam as suas casas. Vinte por cento na horizontal para todos os
trabalhadores não é um corte na própria carne, é um corte na carne dos outros.
E a gente precisa; uma coisa que a gente ainda não fez no estado de São Paulo é
discutir proteção de renda dos trabalhadores.
Eu
li também - começo a me preocupar, porque a gente começa, a gente se informa
aqui pela imprensa - que a Assembleia Legislativa pretende apresentar aqui um
projeto que permita a flexibilização e o corte de
servidores públicos de outras autarquias, empresas públicas, dos comissionados
da Casa.
Então,
eu quero fechar posição aqui: se hoje a gente está
colaborando menos com o rigor do tempo, para acelerar o tempo do debate, é
porque a gente não teve o debate proporcionado antes. Então, o PSOL se
posiciona contra a inclusão dos trabalhadores nesse momento de corte.
Há
outros tantos cortes que a gente pode fazer. Citei aqui: mais profundamente nos
salários, nas verbas de gabinete, o fundo especial, os contratos, pois a gente
ainda não esmiuçou os contratos que a Assembleia Legislativa tem. Tem vários
deputados aqui levantando o recente contrato para publicidade; tem um contrato
grande também para prestação de serviços em informática.
A
gente pode rever supérfluos e privilégios nesse momento,
mas não achar que todo trabalhador tem que pagar a conta da crise. Inclusive,
sinto muita falta, aqui da Assembleia Legislativa, que
a gente entregue para a população de fato uma ação contínua e consistente no
enfrentamento à crise. A gente tem baixo rendimento aqui na Assembleia
Legislativa. A gente vota e debate pouco, a gente tem pouca participação nas
decisões do Executivo.
Quando
a gente aprovou aqui o decreto de calamidade pública, eu disse que nós seríamos
favoráveis ao decreto de calamidade pública, mas eu era contrária ao número de
parlamentares que iam compor o Comitê de Fiscalização. Três é pouco. A gente
também não discutiu nenhuma alternativa de proteção de renda e de assistência
social aqui.
Isso
para não falar das deficiências na Saúde. A solução para a merenda das pessoas,
de acesso de todos os estudantes, é completamente insuficiente. E se a gente
não começar a discutir aqui proteção de renda, acesso a dinheiro e seguridade
social no estado de São Paulo, as pessoas que não morrerem ou que não tiverem a
sua saúde fatalmente atingida pela ameaça do coronavírus
vão ter a sua vida fatalmente atingida pela fome, pela escassez.
Então,
a gente tem que avançar aqui no debate do corte de salários para ajudar no
financiamento do Executivo, mas a gente tem que respeitar também o Poder
Legislativo como um Poder Legislativo, que está formulando e que precisa também
auxiliar o governador João Doria, que ainda não pensou em assistência social. E
as pessoas vão precisar comer durante o período de crise.
Só
para vocês terem uma ideia, o meu gabinete fez um levantamento de como foi a arrecadação no mês passado. Em março, o estado de São
Paulo ainda não tinha sido atingido pela crise. A principal fonte de
arrecadação do Estado é o ICMS; tem outros impostos, como IPTU, IPVA, em que se
concentra o recebimento no primeiro trimestre. Eu não quero dar uma aula para
os colegas deputados, mas para quem está assistindo.
E
não houve... O governo não foi afetado no mês de março. Muito pelo contrário:
no mês de março de 2020, a gente fechou com uma arrecadação um bilhão maior se comparado com o período de março de 2019. Isso quer dizer
que a gente está confortável? Claro que não. Com a falta de consumo das pessoas
e de circulação, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Produtos e
Mercadorias deve cair. Isso é uma projeção óbvia.
Mas
também a gente está recebendo ajuda e debates do governo federal. A gente aqui,
agora, está isento de pagar a dívida com a União. Teve uma suplementação de um
bi no orçamento. Para além disso, para a gente ter
acesso à arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias, a gente precisa
garantir que os que consomem continuem consumindo.
Por
isso, é importante a gente proteger a renda de quem ganha três, quatro, dois,
um salário mínimo, porque é a renda que vai manter o mercadinho de pé, que vai
manter aquele restaurante que vende por aplicativo de pé, que vai manter as
farmácias de bairro de pé.
Porque
quando a gente corta renda dessas pessoas que consomem imediatamente, a gente
está aprofundando a crise: a crise do consumo, a crise de renda, a crise de
arrecadação.
A
gente precisa discutir quem está acumulando, quem está em condições de guardar
dinheiro na poupança, quem não usa tudo para economia direta. Por isso que a
gente concorda em discutir quem ganha próximo ao teto, o teto, acima do teto,
prioritariamente.
Mas
discutir horizontalmente todos os trabalhadores, sejam eles trabalhadores
efetivos, sejam eles comissionados, sejam eles servidores públicos, a gente não
concorda. E também terminar com essa falsa divisão de que os nossos
trabalhadores não são trabalhadores. São trabalhadores como todos os outros.
Queria
aproveitar também o espaço do meu tempo para falar de uma manifestação que
aconteceu hoje em frente ao Hospital Universitário aqui na Capital. Os
trabalhadores das OSs estão denunciando
sistematicamente que estão sendo responsabilizados por comprarem os seus
próprios EPIs. Os trabalhadores do Hospital Universitário estão dizendo que
estão recebendo uma máscara para um plantão de seis horas e duas máscaras para
um plantão de 12 horas.
Já
são 20 profissionais do HU contaminados; já são 12 mortos entre os
profissionais de Saúde na capital. E há uma escassez generalizada de falta de
material de proteção individual. Então, a gente precisa discutir aqui acesso a
orçamento, mas a gente precisa discutir produção de equipamento de proteção
individual para os profissionais da Saúde e para a gente, porque vai faltar.
E
para isso a bancada do PSOL já protocolou um projeto de reconversão industrial.
O Governo do Estado de São Paulo precisa chamar a indústria, precisa chamar os
polos tecnológicos, precisa chamar as universidades, precisa chamar os
sindicatos e começar a garantir que a indústria paulista comece a produzir os
insumos para a Saúde.
Isso
também vai proteger renda, isso também vai proteger salário e isso vai proteger
os trabalhadores que estão na linha de frente, sendo jogados à morte porque a
gente não começou a se mexer ainda, apesar da nossa capacidade. Nós somos o
Estado mais desenvolvido do País. Apesar da nossa capacidade de produção, nós
não estamos produzindo para atender prioritariamente o SUS e os trabalhadores
da Saúde.
Então,
eu quero demarcar aqui: hoje, infelizmente, trabalhadores da Saúde do Hospital
Universitário, o HU, deixaram seus postos de trabalho para pedir testes a todos
os trabalhadores da Saúde, que estão diariamente, que podem não apresentar
sintomas e são vetores, e que estão sem material de proteção individual. E para
dar um alerta para a gente, porque se a gente não cuidar de quem está cuidando
da vida, o colapso fica cada vez mais próximo.
Por
fim, presidente, faço um apelo aqui para que a gente
consiga retirar
esse projeto de pauta, para que consiga devolver para os deputados, para que a
gente consiga fazer cortes justos dentro do acordo que a gente tem colocado
aqui.
A
gente tem trabalhado em conjunto, a gente tem superado os desafios de diálogo
para dar condições para o Governo do Estado de São Paulo trabalhar, mas eu
também quero ter condições de trabalhar. Também venho fazer um apelo aqui pela
ausência de uma agenda do Poder Legislativo para deliberar centenas de
iniciativas que os deputados têm tido.
O
meu gabinete produziu como nunca nas últimas semanas: tem proteção aos
indígenas, tem proteção às mulheres travestis, tem proteção às mulheres, tem
debate sobre a produção de comida, tem debate sobre a proteção dos
trabalhadores da Saúde, tudo parado, porque a Assembleia Legislativa neste
momento está com dificuldade de estabelecer uma agenda independente que auxilie
o Poder Executivo a trabalhar neste momento.
Então
eu faço um apelo ao bom senso para que a gente retome o bom diálogo com que a
gente vinha conduzindo os trabalhos. Para terminar de uma vez, quero relembrar
- a Leci lembrou aqui - a morte da Dra. Theodosina, uma mulher negra, a primeira negra entre nós a
sentar nas cadeiras de couro do plenário da Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Nós
fomos quatro mulheres negras na história - primeiro Theodosina, depois Leci, depois
eu e Erica Malunguinho - a
ocupar este lugar. Ela nos deixou ontem, aos 90 anos de idade. Queria pedir à
Mesa que lembrasse Theodosina agora e que a gente
fizesse um breve momento de silêncio em memória da sua vida e dos serviços
prestados ao estado de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica, a seu
pedido, no início da segunda sessão extraordinária, faremos um minuto de
silêncio em memória à nossa deputada Theodosina.
Quero
só fazer um registro que eu acho importante: a Assembleia Legislativa não paga
para nenhum servidor qualquer valor acima do teto constitucional, que é estabelecido
pelo salário do deputado.
Então,
só para deixar isso muito claro, porque eu já vi que existem algumas polêmicas
em relação ao teto. Podem existir em outros lugares, mas na Assembleia não se
paga acima do valor do teto.
A
resolução, pelo Art. 10, exclui, para efeito do cargo concursado, a diminuição
do valor momentâneo do valor do deputado. Então não se aplicará, para efeito de
teto, a diminuição dos 30% do valor do concursado, então não altera o valor do
cargo concursado.
No
Art. 10, fica claro o seguinte: aplica-se a norma dessas resoluções em caráter
emergencial transitório para economia de despesas públicas visando o
enfrentamento do coronavírus, não suspendendo a eficácia, no que couber, da correspondente legislação permanente,
resguardada a incidência das normas da Constituição da República, tais
como Art. 29, inciso IV, Art. 35, inciso IX.
Está
claro aqui que não atinge o teto constitucional do servidor público do
Legislativo, até porque seria inconstitucional se o fizesse.
Existe
um pedido por questão de ordem antes de passar ao próximo inscrito, do deputado
Barba. Deputado Barba, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência? Tem a
palavra o deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, obrigado. A minha questão de ordem são duas questões. Uma é que na
minha fala eu disse - e gostaria que o senhor me respondesse depois se é
constitucional ou não - que, em termos de
constitucionalidade, qualquer salário, quem paga pensão alimentícia e/ou
desconto da Previdência é obrigado a ser retirado para não sofrer incidência
sobre isso. Esta é uma questão.
A
outra questão, presidente, como já faz duas semanas que a gente não se reúne, é
sobre como será o processo das assinaturas de emendas coletivas, se vai ser só o líder encaminhando a partir do momento que
estiver aberto para a entrega de emendas.
Era
sobre isso, muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Respondo já
em seguida. Vou passar para o próximo inscrito e já respondo em seguida as questões de Vossa Excelência. O próximo inscrito é a
Professora Bebel. Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Bem, boa tarde, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Boa tarde, Professora
Bebel. O som de V. Exa, não sei
se é a internet... Vamos ver agora. Agora sim.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todos que nos assistem em
casa através da TV Alesp, é sempre uma satisfação
muito grande, e é muito importante inclusive que os cidadãos e cidadãs nos
acompanhem.
Hoje,
é claro, aparentemente há uma discussão interna, porque nós estamos discutindo
um ato da Mesa que envolve o funcionamento e enfim o encaminhamento dos
trabalhos da Assembleia no que diz respeito aos subsídios recebidos pelos
deputados, bem como aos salários dos comissionados.
Não
se fala aqui de concursados, mas dos comissionados, que são aqueles
funcionários.... Eu, por exemplo, eu, deputada Bebel,
eleita, chamo para trabalhar no meu gabinete esses funcionários. É disso que
nós estamos tratando.
No
debate... Veja bem, a bancada do Partido dos Trabalhadores, com muita
tranquilidade, fez um debate de oito horas. Você fala: “Puxa, mas oito horas
para debater questões assim?”. Bom, mas são questões que têm a ver primeiro com
a conjuntura político-econômica, com a questão sanitária - que é o coronavírus -, e com a questão da vida
sobretudo. Eu acho que a vida está sobre um tripé: a existência, a saúde
e salário e renda.
Bom,
quanto à questão dos deputados, eu vou cumprimentar os deputados que compõem a
Mesa, deputado Cauê Macris, deputado Milton Leite e meu querido deputado Enio Tatto. Até quero ver se ele quer fazer parte desta minha
fala. Se ele quiser, eu vou dar um tempo para ele falar neste tempo que eu
tenho de 15 minutos inclusive.
Assim
cumprimentando, eu quero dizer o seguinte: a gente já discutiu entre nós a
nossa forma de entrar nessa discussão da crise, de como... Começamos com o
nosso plano emergencial, com diretrizes, um plano que procurou acoplar todas as
questões. Se não respondeu, pelo menos indicou, pelo
menos indicar indicou.
Eu
quero chamar a atenção para o seguinte: as pessoas estão falando em
licença-prêmio. O próprio nome “licença-prêmio”... As pessoas falam: “Poxa, mas
é um prêmio, uma licença, o que é isso?”.
Vocês
sabem o que significa licença-prêmio? Licença-prêmio é aquele servidor, aquele
funcionário que trabalhou cinco anos interruptamente sem ter faltas. Portanto,
ele tem direito à licença-prêmio, mas é com pecúnia.
Então,
ele não vai perder a licença-prêmio, ele vai perder o direito de transformar em
dinheiro essa licença, o que faz uma diferença na vida do funcionário. Às vezes
ele vai comprar uma casa, ele não tem um carro, ele precisa, sei lá...
Nesta
crise econômica, antes até do coronavírus... Então a
licença-prêmio é isso. A licença-prêmio não é uma benevolência, é a dedicação
de um funcionário que ficou cinco anos sem faltar. Essa é a licença-prêmio, que
precisa ser entendida dessa forma.
Por
isso, quando nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, fizemos a discussão,
a gente fez a discussão do seguinte: a gente topa escalonar e inclusive fazer a
discussão do subsídio dos deputados escalonado. Também tem que ser justo,
porque os 30% que me pegam não são os mesmos 30% que pegam outro deputado.
Você
fala: “Mas por que, deputada? O outro trabalhou mais”. Não. O outro pode ter
salários maiores que o meu, então faz uma diferença,
tem diferença. Então por isso escalonar, mas a gente não está propondo
escalonar para baixar dos 30, a gente faz o contrário, pegando dos 30 e
chegando até 50%. É uma belíssima proposta, uma proposta que, para mim, acho
que dá perfeitamente para abrir mão de mexer com os funcionários comissionados.
Verba
de gabinete? Perfeito, não estamos gastando. Nós já não gastávamos, eu já não
gastava, e não vamos gastar. Então vai dar para fazer uma bela enxugada, né?
Nós não estamos gastando água, não estamos gastando luz, não estamos gastando
com telefonia na Alesp, então tudo isso é uma forma
de enxugar e, com isso, deixar fora os funcionários comissionados.
Eu
tenho isso talvez como princípio por ser parte dos servidores públicos. Eu não
quero sonhar que está na cabeça do governador Doria, por exemplo, cortar os
salários dos servidores públicos do estado de São Paulo, porque não vai dar
para ele falar assim: “Eu vou cortar da Educação, mas não vou cortar....”. Vai ter que ter um jeito de cortar.
Agora,
sobretudo, ele está precisando dos servidores públicos, porque esse coronavírus, a Covid-19, veio
para dizer o seguinte: na hora da encrenca, a iniciativa privada não dá conta,
quem dá conta é o Estado, e o Estado tem que entrar com tudo, inclusive
ajudando a iniciativa privada. Não vou nem polemizar com isso, porque eu sou
favorável a que tenha emprego, que a sociedade possa comer,
que a sociedade possa, de certa maneira, sobreviver.
Eu
quero chamar a atenção para o seguinte: nesse enxugamento todo, eu fiz uma
polêmica já quando foi aprovado aquele dinheiro de fundos para ser destinado
para alguns fins, foi referente à alimentação dos estudantes.
Veja
bem, nós temos três milhões e 700 mil, e só 700 mil estão recebendo o ticket de
55 reais. Os três milhões estão fora, mas, em tempos normais, eles não iriam
receber? Não ia ter que dar comida para todo mundo? Porque é calculado 1,90 per capita, o que dá os 55 reais que o governador -
aliás, a equipe econômica - transformou no vale alimentação.
Quer
dizer então que em tempos normais esses não comem então? Vão ser só 700 mil?
Isso é um contrassenso. Isso é, no mínimo, segurança alimentar para os alunos e
alunas das escolas públicas deste estado. Não fazer isso é no mínimo tentar
enxugar, e daí vem para a Alesp fazer enxugamento
também.
Eu
não vou discutir, eu já disse que tenho total acordo com a emenda que a nossa
bancada vai apresentar, está certo? Tenho total acordo, de 30 a 50%, de acordo
com o imposto de renda de 2019. Acho perfeito, está perfeita a proposta, e nós
vamos apresentar essa proposta porque entendemos que ela dá conta inclusive de
cobrir, em alguns casos, essa questão dos comissionados.
Peço,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas... É regime de urgência, mas regime de
urgência não quer dizer não debater. Pelo contrário, quando você coloca em
urgência algo, a urgência em si tem que nos levar a algumas discussões, né?
Por
exemplo, as gratificações. Também sobre elas todas vai...
(Inaudível.) Todas as demais também 20%, quer dizer, é algo que não poderia ter
essa volatilidade, não poderia ser volátil assim.
Eu
não tenho tanta segurança, deputado Cauê Macris, presidente, porque, veja bem,
no início desta legislatura, o procurador derrubou o formato de composição dos
gabinetes, ou não? Não era legal? Não estava dentro da legalidade?
A
Mesa não poderia ter decidido que poderiam ser 32 cargos? Lembram
disso? Aí imediatamente teve que diminuir para 20, meio que dispensar doze.
Eu lembro que houve uma correria por todos os gabinetes. Eu achava mais justa
essa forma de composição dos gabinetes.
Então,
eu não tenho tanta certeza se os funcionários comissionados, diante de um tempo
de serviço, se isso não caracteriza um vínculo e que por isso ele tenha
direito, sim, a recorrer. Eu acho que o direito é um pouco disso, a questão da
interpretação dele, de certa maneira...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Professora
Bebel, preservado o tempo de V. Exa... Vossa Excelência tem três minutos e 20
segundos, mas encerrou o tempo da sessão, então eu vou ter que encerrar esta
sessão. Daqui 10 minutos eu devolvo o tempo a V. Exa. para concluir a sua sala. Perfeito?
Então,
esgotado o tempo da presente sessão, lembro os deputados que em 10 minutos
abriremos a segunda sessão extraordinária.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 17 horas.
* * *