23 DE ABRIL DE 2020

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PR 13/20.

2 - ENIO LULA TATTO

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Determina um minuto de silêncio em homenagem a Theodosina Rosário Ribeiro, ex-deputada, falecida ontem.

4 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

5 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Explica item referente à licença-prêmio.

7 - CARLA MORANDO

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comenta acréscimo de 407 mortes no País, em um dia, em razão da Covid-19.

9 - WELLINGTON MOURA

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

10 - MARCIO DA FARMÁCIA

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

11 - VALERIA BOLSONARO

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

12 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

13 - CEZAR

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

14 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

15 - RAFAEL SILVA

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

16 - CARLOS GIANNAZI

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Tece considerações sobre o valor da economia pleiteada pelo PR 13/20.

18 - GIL DINIZ

Discute o requerimento de urgência ao PR 13/20.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca duas sessões extraordinárias em ambiente virtual, a serem realizadas amanhã, a primeira às 14 horas e 30 minutos, e a segunda dez minutos após o término da primeira. Determina um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado Vitor Sapienza, vitimado pela Covid-19. Lembra sessões extraordinárias em ambiente virtual, a serem realizadas amanhã, a primeira às 14 horas e 30 minutos, e a segunda dez minutos após o término da primeira. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Discussão e votação em regime de urgência do Projeto de resolução nº 13, de 2020.

Antes de chamar o próximo inscrito, só faço uma consideração: temos mais duas horas e meia de sessão e mais muitos inscritos. Se todos utilizarem o seu tempo regimental, nós não conseguiremos deliberar o requerimento de regime de urgência hoje.

Então, faço esta consideração e faço um apelo aos senhores deputados que a gente consiga fazer a deliberação hoje, perfeito? Por três minutos e 20 segundos que ficaram remanescentes da sessão anterior, eu devolvo a palavra à Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Deputado, eu vou passar a minha palavra para o deputado Enio.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. É regimental, vocês podem passar a palavra para quem quiserem.

O deputado Enio Tatto tem o tempo remanescente da Professora Bebel. Peço para ativar o áudio. Agora sim, o deputado Enio Tatto tem a palavra.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, Professora Bebel, pela sua gentileza. Cumprimento todos os deputados e deputadas e o presidente Macris. 
Estou muito feliz com esta proposta que apresentamos e pelo nível e grandeza dos debates que tivemos até agora, mesmo no momento em que a gente está discutindo apenas a urgência. Creio que temos que aprovar a urgência hoje, para depois a gente entrar no debate, no mérito mesmo, sobre esse Projeto de Resolução. 

Que bom que está acontecendo isso. Cada pessoa que fala, a gente sempre tira alguma coisa boa, ou então reafirma algumas convicções e começa a ter mais certeza daquilo que defendemos. 

A Assembleia Legislativa está sendo protagonista no Brasil todo, tanto é que já foi falado: a Câmara Municipal está no mesmo caminho. Acho que todos os legislativos estaduais continuarão neste mesmo ritmo e vai chegar, sim, pode ter certeza, depois deste ato da Assembleia Legislativa, no Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, nas autarquias, no Executivo. 

Estou muito feliz e vou me inscrever depois para discutir o mérito, na hora de debater o projeto, porque a gente está sendo protagonista a nível nacional de uma coisa positiva. Que bom. São Paulo precisa tanto de protagonismo a nível nacional, e a Assembleia Legislativa está sendo pioneira. 

É verdade, respeito todas as críticas da forma que foi feito, mas precisava ser feito de alguma maneira. Então, a proposta da Mesa, que nem tudo que está aí eu sou favorável, nós nos baseamos em cima do que? De sugestões de deputados, de estudos da própria Assembleia Legislativa, e apresentamos esta proposta. 

É uma proposta que está sendo debatida, como o presidente sempre colocou, é apenas uma proposta e a gente vai começar a debater. Não existe nenhum item que não possa ser modificado, melhorado, aperfeiçoado ou corrigido.

Então, parabéns à Assembleia Legislativa, parabéns a todos os deputados e deputadas e - modéstia à parte - parabéns à Mesa Diretora por ter apresentado essa proposta inédita nos legislativos do Brasil para ser debatida.

Era isso, Sr. Presidente. 

Um grande abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Enio Tatto. Antes de chamar o próximo orador, que é o deputado Carlão Pignatari, a solicitação da deputada Monica, que a gente faça um minuto de silêncio pelo falecimento da nossa primeira deputada negra, a deputada Theodosina. Peço um minuto de silêncio a todos os parlamentares.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gesto do Poder Legislativo em memória e reconhecimento ao falecimento da primeira deputada negra do nosso legislativo paulista. Com a palavra agora, o deputado Carlão Pignatari. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Uma fala muito breve: primeiro, presidente, que eu não quero acreditar que os deputados que estão obstruindo a votação da urgência deste importante projeto para a Assembleia Legislativa de São Paulo queiram votar contra a redução do próprio salário, porque é isso que está dando a entender.

A partir do momento que você está começando a obstruir apenas um regime de urgência é porque não queremos votar o projeto. A partir do regime de urgência, se for aprovado ou não, nós temos ainda amanhã para colocar emenda, se fosse aprovado hoje, temos um congresso de comissões para acatar as emendas que forem aprovadas, ou não e, aí sim, começar a discussão do mérito do projeto.

Então, quero cumprimentar a Mesa Diretora, todos os deputados - não só o senhor, presidente, deputado Cauê Macris, mas o deputado Milton, deputado Enio Tatto -, a assessoria jurídica da Casa, a Procuradoria, a SGP, cumprimentar a todos.

Dizer o seguinte: estou apresentando emendas para deixar claro que este projeto é um projeto de interesse do Legislativo de São Paulo e não do governo de São Paulo. Um projeto em que nós deputados estamos dando um bom exemplo para a sociedade paulista.

Estou colocando uma emenda que este recurso, se porventura for aprovado por nós deputados, seja colocado em uma conta específica - ou na Secretaria de Governo ou na própria Secretaria da Fazenda – em que o presidente da Assembleia Legislativa nomeia uma comissão de deputados da Casa para que a gente possa destinar onde será investido este recurso. Acho que é de extrema importância.

Aí sim, nós estamos melhorando, este projeto está aí para ser melhorado. Pode ser em cesta básica, auxílio-alimentação para alunos das escolas estaduais, equipamentos para os hospitais públicos, não só filantrópicos, mas também municipais.

Os hospitais municipais de São Paulo têm uma deficiência enorme e nós poderíamos ajudá-los e também os municípios que vão sair dessa crise com dificuldade de pagar a remuneração de servidores. Acho que é muito claro, nós podemos, sim, ajudar a melhorar.

Acho que reduzir em 30, em 40, em 50, enfim, 60% - o que a maioria dos deputados quiser - o subsídio dos deputados, eu concordo. Concordo também com a redução de 20% dos nossos assessores, dos nossos cargos em comissão.

As pessoas têm que sair desta redoma em que nós estamos no Poder Legislativo e ir para fora, no mercado de trabalho, ver quanto é que estão ganhando as pessoas. Ver quanto estão ganhando os funcionários das indústrias que estão parados por uma resolução do governo federal.

Eles estão ganhando 80, 60, 70% do que ganhavam, com o auxílio do governo federal, e as empresas estão paradas. Então, nós temos que pensar não só no nosso entorno, na nossa Casa.

Nós temos que ajudar a ter uma economia para que a Presidência e uma comissão de deputados destinem da melhor maneira possível onde serão aplicados esses recursos, que serão uma economia, sim, do Legislativo paulista.

Eu gostaria de cumprimentar, Sr. Presidente, em nome do senhor, a toda a Mesa Diretora. Quando eu ouço os deputados falarem “Não, mas eu queria ter discutido...”; se nós não estamos conseguindo votar urgência, quando nós íamos discutir um projeto, quanto tempo nós iríamos ficar perdendo discutindo um projeto de tamanha grandeza deste para o povo de São Paulo? É essa a discussão que nós temos que fazer.

E, no projeto que estamos construindo, que o Vinícius Camarinha está coordenando, com as opiniões de todos os deputados, ali sim nós vamos colocar, estamos propondo a redução de 30% dos subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de estado, dos presidentes de autarquias e empresas públicas de São Paulo.

Ali sim, nós estamos propondo, além disso, de descontar 20% dos salários dos comissionados de todas as secretarias, empresas e autarquias do estado de São Paulo também.

Não só isso, nós faremos a proposta para que seja reduzido também, no Tribunal de Justiça, o salário dos desembargadores, dos juízes, 30% do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública do Estado e também dos seus funcionários comissionados, porque nestes órgãos também têm funcionários comissionados.

É ali que nós temos que fazer, é isso que nós temos que fazer. Então, eu acho que nós temos que aprovar rapidamente a urgência e, a partir daí, discutir as emendas para melhorar o projeto de resolução da Mesa. É isso que faz um parlamento rápido e ágil como o nosso. Nós estamos dando um belo exemplo para a sociedade brasileira.

Muito pouco os legislativos se mexeram antes deste projeto de resolução da Mesa, que foi muito bem feito e muito bem estudado: o repasse do fundo, o desconto de até 40% dos contratos de serviços e obras da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Nós temos uma condição ímpar de dar um belo exemplo aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Era apenas isso, Sr. Presidente. Eu gostaria de dizer aos deputados: vamos fazer um esforço para que nós possamos juntos, primeiro, acatar uma emenda que a gente faça numa conta especial, em que a diretriz desta conta será feita por uma comissão de deputados nomeados pelo presidente da Assembleia, da qual eu não quero fazer parte, já digo de antemão, como não fiz na outra comissão.

Acho que temos que fiscalizar e cobrar o governo, sim, mas nós temos que demonstrar a nossa boa vontade de fazer rapidamente um corte substancial nas despesas da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Parabéns, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Carlão. Já cumprimento Vossa Excelência por não ter utilizado o tempo total e faço um apelo aos deputados: se puderem ser o mais breve possível em suas falas, para conseguirmos votar o regime de urgência ainda hoje.

O próximo inscrito é o deputado Jorge do Carmo. Tem a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Vossa Excelência precisa ligar o áudio do seu computador, deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Agora sim, Sr. Presidente. Está me ouvindo? Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público da TV Alesp, todos que nos assistem neste momento de excepcionalidade, infelizmente, em razão deste inimigo comum que nos assola e nos atinge.

Esperamos em Deus e em breve estarmos de volta no plenário da Assembleia Legislativa, discutindo os problemas cotidianos do Brasil, da cidade de São Paulo e do estado do São Paulo, em especial, e passarmos esta crise sanitária. Infelizmente, temos que ficar no isolamento social, mas trabalhando virtualmente, como estamos agora.

Cumprimentar Vossa Excelência e, na sua pessoa, cumprimentar toda a Mesa por ter apresentado e construído uma proposta para nós discutirmos aqui em regime de urgência do Projeto de resolução 13, de 2020.

Dizer, Sr. Presidente, que achei desnecessário que a gente - os deputados, estou falando por mim, certamente outros também – tenha ficado sabendo das regras, dos pontos a serem discutidos aqui pela imprensa.

Acredito que deveríamos deixar para dar publicidade tão somente depois que aprovássemos aqui na Assembleia Legislativa, até porque o que foi apresentado na imprensa, na televisão, pode ser mudado, pode ser alterado, até porque estamos ainda discutindo as ações da Alesp no combate ao coronavírus, à Covid-19. Acho necessário que a Assembleia, que os deputados façam um gesto, porque estamos em momento de excepcionalidade.

Por isso quero ouvir quem me antecedeu, nosso líder do governo, Carlão Pignatari, e eu ia exatamente questionar. Nós estamos apresentando aqui em discussão uma proposta, mas o Poder Executivo e os secretários, e os altos cargos do Poder Executivo não irão fazer um gesto?

O deputado líder Carlão Pignatari acabou de afirmar, e eu quero acreditar que seja verdade, que o Poder Executivo também precisa fazer o gesto, porque não são altos salários, e eu não acho que deputado ganha muito, nem acho que os assessores ganham tanto, mas estamos vivendo um momento de solidariedade, de fazermos um gesto no sentido de que devemos destinar uma parte dos nossos vencimentos, nosso subsídio, para o combate da Covid-19.

Quero antes de adentrar na questão do projeto de resolução, Sr. Presidente, falar que eu sou deputado estadual, mas tenho a minha atuação mais forte na zona leste da cidade de São Paulo.

Tenho visto que o governador e o prefeito da cidade de São Paulo já instalaram três hospitais de campanha na cidade de São Paulo. Um deles lá no Pacaembu, outro no Anhembi, que também está funcionando parcialmente, e um outro nas dependências do Ibirapuera. São regiões que precisam de hospitais de campanha, precisam de uma atenção especial.

Mas quero chamar atenção para a necessidade da instalação de um hospital de campanha na zona leste, especialmente na região mais extrema da capital de São Paulo. Nós temos visto que os hospitais públicos da zona leste, três deles anunciados pela imprensa semana passada, pela “Folha de S. Paulo”, o Hospital Cidade Tiradentes, o Hospital Tide Setubal e o Hospital Ermelino Matarazzo já estão com 100% dos seus leitos de UTI ocupados.

Evidente que hospitais de campanha não resolvem os problemas de vagas ou leitos das UTIs, mas desafogam os outros leitos nesses hospitais. Nós temos visto que os bairros da zona leste têm sido, por uma questão óbvia de serem mais periféricos, de ter mais aglomerações, de ter mais comunidades que infelizmente não conseguem viver se não forem muitas pessoas na mesma casa, e infelizmente estão mais expostos a esse risco, a esse vírus invisível que nos assola.

Propusemos para o secretário de Saúde do Estado José Henrique Germann, e também para o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, a instalação de um hospital de campanha em um estacionamento da Arena Corinthians no estádio de Itaquera.

O estádio está ocioso, até porque todas as atividades esportivas estão suspensas, e tenho certeza que a direção do Corinthians não colocará nenhum óbice nessa questão, mesmo porque estamos vivendo um momento de excepcionalidade. Temos que ser solidários e dar as mãos. Então propusemos isso.

Conversei com o secretário José Aparecido, secretário de Saúde do município de São Paulo. Ele disse que está estudando isso. Vi hoje uma matéria do “Estadão”. Esperamos que os nossos dois secretários, assim como o prefeito Bruno Covas e o governador João Doria se sensibilizem com a população da zona leste.

É necessária a instalação de um hospital de campanha na zona leste de São Paulo por conta de todas as questões atingidas por essa Covid-19, esse vírus que prejudica todos nós e está assolando a população, especialmente na zona leste.

Deixo aqui essa reivindicação para que os secretários, o governador e o prefeito instalem um hospital de campanha nas dependências da Arena Corinthians em Itaquera para amenizar o sofrimento do povo da nossa região da zona leste de São Paulo.

Sr. Presidente, também quero falar rapidamente dos projetos que os deputados apresentaram na Casa, na Assembleia Legislativa, em razão dessa urgência, dessa calamidade pública que o estado e a nossa cidade e todas as cidades do estado de São Paulo estão vivendo.

Quero falar exatamente de um dos projetos urgentes, e tem um deputado que coordena isso, o deputado Vinícius Camarinha, um excelente deputado, competentíssimo deputado.

Eu apresentei - tenho certeza que os colegas também apresentaram outros projetos - um projeto de lei e ganhou o número 157/2020, que versa sobre a isenção do pagamento das prestações das famílias residentes em conjuntos habitacionais da CDHU.

Ou seja, as pessoas que têm dificuldades, não têm renda nesse momento, e as contas não deixam de chegar.

Então, as famílias que estão passando por essas dificuldades e que moram em conjuntos da CDHU, entendo que seja competência e sensibilidade do governo do estado e do presidente da CHDU, da direção da CDHU, isentar por um período, e a proposta do nosso projeto é que no período de quatro meses ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus Covid-19.

Entendo que esse projeto tenha um cunho social e solidário, porque as famílias que têm dificuldade, imagine não ter dinheiro para comprar comida, e nós estamos vendo a dificuldade que é para liberar os 600 reais que o governo Bolsonaro, diga-se e é importante frisar que queria só oferecer 200 reais, mas os partidos de esquerda lá na Câmara Federal conseguiram alterar isso e melhorar para 600 reais, que ainda não é o ideal. Mas as pessoas estão tendo dificuldade para comprar comida, comprar o básico e o necessário.

Infelizmente chegam as contas da Enel, as contas da Sabesp, as contas de telefone, enfim, todas as contas e a conta do pagamento da prestação da CDHU. Por isso esse projeto é um projeto de cunho social e solidário.

Outro projeto, Sr. Presidente, é o Projeto 222, de 2020 também, que autoriza o governo do Estado a utilizar os recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, com a anuência do Condeca, que é o órgão deliberativo desses fundos, para a utilização desse recurso no combate à pandemia e especialmente para a criança e o adolescente, as famílias que mais precisam de recurso para sobreviver e passar essa crise sanitária que nos assola.

E por isso, por que estou falando desses projetos, Sr. Presidente? Porque ninguém fala nada. Encaminhei para a nossa bancada, já falei com o nosso líder, o Camarinha, ele está cuidando, mas não tem deliberação.

Eu peço a V. Exa., eu tenho certeza que outros colegas também têm projetos importantes, projetos relevantes, e não é porque é um projeto meu, de minha autoria, é um projeto de cunho social, solidário, e eu tenho certeza que isso deve ser discutido na Casa.

Nós estamos em isolamento social, mas estamos prontos a dar a nossa contribuição e ajudar politicamente no sentido de fortalecer e amenizar o sofrimento das famílias que precisam.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero pedir que V. Exa. converse com o nosso deputado. Eu não sei qual é o encaminhamento disso, porque não sabemos. Isso é urgente também.

Assim como foi urgente votar o regime de calamidade pública, os PDLs que nós votamos aqui nesta Casa, assim como foi urgente votar a desvinculação dos fundos, é também urgente os outros projetos que sejam de deputados.

Por isso faço um apelo a V. Exa. que possa nos ajudar a discutir e colocar em pauta os projetos dos deputados, dos colegas. E assim como esses dois que eu citei, tenho certeza que outros deputados têm projetos de extrema relevância.

E para falar um pouco do Projeto de resolução 13/2020, Sr. Presidente, eu quero dizer que eu sou favorável à redução dos subsídios dos deputados. É evidente que os 30% dos deputados não resolvem um problema, mas nós precisamos fazer um gesto, nós precisamos dizer qual é a nossa sensibilidade e ajudar um pouco nessa crise.

Agora, acho que poderíamos, Sr. Presidente, fazer um escalonamento e, como foi falado já com meus colegas de bancada, sou favorável à proporcionalidade, que a gente possa discutir a proporção, porque têm deputados que têm mais condições, têm deputados que têm patrimônio, e outros são proletários como eu.

Tenho certeza que todos os deputados também são trabalhadores como todos são, mas que têm menos condições. Então, eu sou deputado para fazer política pública, para defender políticas públicas. Eu dependo daquilo que recebo para eu produzir política e para estar à disposição da sociedade paulista.

Por isso eu sou favorável à redução dos 30% do subsídio dos deputados, assim como também sou favorável à redução dos 30% dos subsídios das verbas de gabinete. Acho que dá para reduzir nesse momento de excepcionalidade, dá para reduzir.

Sou também favorável aos 70% da utilização dos fundos da Alesp, e sou contrário à redução da licença-prêmio. Agora sou radicalmente e intransigentemente contra à redução de 20% dos salários dos servidores, sejam eles estatutários ou comissionados, assim como no vale-alimentação e vale-refeição, que são benefícios. Então acho que devemos discutir melhor esse projeto e dialogar melhor sobre ele.

O Partido dos Trabalhadores apresentou emendas, apresentou propostas, sugestões, e nós queremos dialogar. Eu sei que esse momento não é do mérito ainda. Estamos discutindo regime de urgência.

Vamos votar favorável com essas ressalvas essa questão dos servidores. Nós vamos discutir o mérito e aprovar contrário a ela, assim como da necessidade da fiscalização.

Nossa bancada e esta Casa vão indicar seis deputados como seus representantes. Eu tive a alegria e a felicidade de ser escolhido pela minha bancada para representar com os demais deputados essa comissão, mas é preciso que fiscalizemos o destino dos recursos utilizados para o combate da epidemia da Covid-19.

Por fim, quero agradecer a oportunidade e dizer para V. Exa. e demais colegas da minha alegria de discutir esses problemas do nosso estado, infelizmente e lamentavelmente numa circunstância extremamente deselegante e ruim para todos nós. Esperamos em breve sairmos dessa crise.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de chamar a deputada Carla Morando, só fazer um registro aqui que vi vários deputados falando sobre a questão da licença-prêmio. Em momento nenhum nós estamos acabando com a licença-prêmio.

O que a Mesa está dizendo é que, enquanto durar a calamidade pública, não será feito o pagamento em recurso daqueles que solicitarem a licença-prêmio. Ninguém está tirando o direito do trabalhador, ninguém está tirando o direito do servidor, e para aqueles, acho que foi o Luiz Fernando, me perguntou o custo disso, nós estamos falando em oito milhões de reais.

Não é um custo baixo previsto até o final do ano. Então, a ideia é este ano não efetuar esse pagamento, mas não tira o direito do servidor em outro momento de poder fazer a requisição do seu valor. Só para deixar isso esclarecido e, claro, a todos os deputados.

A próxima inscrita é a deputada Carla Morando. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados. Boa tarde também à Mesa, que realizou esse trabalho aí, na minha opinião, foi muito bom, o deputado Milton Leite, o deputado Enio Tatto, o nosso presidente Cauê.

Nesse projeto de resolução, que eu acho muito importante, sou favorável desde já. Já coloco aqui que estou a favor desse projeto. Acho que é muito importante o repasse desse valor, que é um valor significativo. Todos falam, e acabam esquecendo bastante, dos artistas e do pessoal da Cultura.

Muitas pessoas me procuraram durante esse período. Logo que foi liberada aquela emenda impositiva da área da Saúde em nome de todos os deputados, o pessoal da área da Cultura me procurou para ver se daria para destinar parte daquela verba para acolher aí esse pessoal que foi, na minha opinião, o mais prejudicado com esse isolamento, e que é o que a gente tem uma perspectiva mais longa de retomada, porque as pessoas não vão querer se aglomerar tão cedo e não vão poder.

Então, eu gostaria de destinar parte desse valor da Assembleia para a área da Cultura, para acolher essas pessoas de uma melhor forma para que elas consigam pelo menos ter alguma coisa para comer.

A gente sabe que não são só elas, têm muitas outras categorias que estão sendo atingidas, mas são milhares de pessoas da área da Cultura, da área do entretenimento, que não têm realmente nenhum outro tipo de fonte de renda.

São pais de família, são mães, são pais, são pessoas como nós que acabaram perdendo aí todo seu subsídio de um dia para o outro e não têm nenhum tipo de acolhimento do governo por conta de não ter condição de ajudar também a todos.

Então, eu gostaria de tentar, por parte da secretaria da Cultura, e também dessa parte de verbas que a gente conseguir incluir no projeto, e fazer a destinação de 1%, para esse pessoal. Seria de grande valia, seria muito importante. Acho que a gente conseguiria acolher uma boa parcela dessa população e que daria um alento durante esse período.

No mais, dizer que realmente faço a doação do meu salário integral, agora destinar esse pedaço de salário de 30% da Assembleia, continuarei destinando o restante para o fundo social, justamente para a compra de cestas básicas, de materiais de equipamentos de segurança para os profissionais, no que for preciso, na verdade.

Muito feliz em poder fazer parte dessa votação e poder ajudar. Acredito muito que os comissionados, lógico que nunca é bom a gente diminuir salário de ninguém, e também não é confortável para nós diminuirmos esse salário deles, mas acredito que eles entendem que é um momento muito difícil, muito complicado. É uma parte pequena, 20%, durante algum tempo, é temporário isso, e vai ajudar muita gente. Então, acredito que isso não será um problema para os comissionados, tendo em vista o quanto eles estarão ajudando uma grande parcela da população.

Parabéns a todos. Vamos ver se a gente consegue votar a urgência, porque o quanto antes a gente puder fazer isso, o quanto antes a gente vai poder ajudar essa parcela da população, que tanto precisa.

Abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado pela fala, deputada Carla Morando, e por não utilizar todo o seu tempo.

Eu não sei se todos os parlamentares estão acompanhando, mas eu recebi a notícia aqui, por sinal está na capa de todos os onlines: “Brasil registra o recorde de 407 mortes, confirmadas nas últimas 24 horas, e nos dados oficiais do País chegamos a 49.492 casos”.

É muito grave o momento que estamos vivendo – 407 mortes. Acho que é importante a gente poder, sempre, refletir sobre o momento que estamos vivendo.

O próximo inscrito é o deputado Wellington Moura. E faço, mais uma vez, um apelo a todos que puderem ceder parte do seu tempo, para nós podermos votar a urgência desse projeto de resolução, ainda hoje. Continuo fazendo o apelo a todos.

Deputada Edna, gostei do filhão, viu, deputada Edna.

Com a palavra o deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINIGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, Srs. Deputados. Estamos falando do projeto de resolução.

São sete itens que foram tratados, que estão sendo tratados nesse projeto. Já quero me manifestar, logo no início desta fala, que sou a favor do projeto, mas contra a urgência. Contra a urgência, contra essa urgência de um dia para o outro, para votarmos amanhã, sendo que eu também estou analisando várias coisas de que tenho dúvidas, preocupações com relação a projeto.

São sete itens: redução salarial dos deputados, de 30%; redução de verba de gabinete, de 30%, nisso sou favorável; doação do fundo especial de despesa, 70%; redução do salário dos servidores comissionados e benefícios, 20%; devolução antecipada de 7% do orçamento; suspensão do pagamento da licença-prêmio em dinheiro, e revisão e enxugamento de até 40% dos contratos existentes na Alesp, coisa que eu não achei nesse projeto, por mais que tenha sido tratada no Colégio de Líderes, mas eu não encontrei essa parte desse enxugamento de 40%, mas durante a minha fala eu falarei sobre isso.

No Art. 1º, que fala sobre “enquanto perdurarem os efeitos da situação de calamidade pública, o subsídio dos deputados estaduais e as alterações posteriores ficam reduzidos em 30%”, vou refazer.

Estou propondo também, Srs. Deputados, uma alteração, que, primeiro, que este projeto ... nós aprovamos, aliás, desculpem, o decreto de calamidade pública no estado de São Paulo, acredito que todos recordam, que foi dias atrás, e o Art. 4º do que aprovamos, o Decreto 2493, fala da data da publicação e produzidos os efeitos até 31 de dezembro de 2.020.

Isso indica que se a pandemia não tiver acabado até 31 de dezembro de 2.020, esse projeto terá que fazer um novo decreto legislativo, para passar para a calamidade pública no nosso estado de São Paulo e, obviamente, nós poderemos também, da mesma forma, fazer que esse projeto de resolução também volte para a Assembleia nesse mesmo período.

Acho que dá para nós votarmos os dois. Todos os deputados aqui estão favoráveis em continuar na redução dos seus salários, durante o tempo que durar a pandemia. Todos nós esperamos que não venha a se estender muito.

O Art. 2º fala que “fica transferida a cota única do Tesouro, equivalente a um percentual de 70%”. Estou propondo uma alteração, desses 70 para 95%, do fundo que nós temos na Assembleia Legislativa, nós vamos a 89 milhões, que possamos usar 95% desse fundo, na destinação de recursos agora para o enfrentamento à Covid-19.

No Art. 3º, enquanto perdurarem os efeitos da situação de calamidade, estou pedindo, aliás, vou ler, vou repetir, enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública, serão reduzidos em 30% os encargos gerais do gabinete.

Concordo que possam ser, esses 30%, podem chegar a até 50% do nosso gabinete. Estou de acordo, favorável a essa medida. Acho que é importante, primeiro, que nós não estamos utilizando.

Cada deputado está participando da assembleia virtual na sua casa, alguns podem até ir lá ao trabalho, mas o uso de internet, computador, então o gasto hoje é mínimo. Só que eu estou incluindo e peço o apoio dos Srs. Deputados.

O § 3º fala que as multas e demais cláusulas penais aplicadas nos contratos de prestação de serviço, ou locação de bens, que forem aplicados em razão de rescisão, suspensão, em decorrência de redução de custos, durante o período da calamidade, correrão exclusivamente por conta da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Isso quer dizer que, neste momento temos máquinas de café, que estão em nossos gabinetes, nos escritórios, paradas. Temos também computadores, que alguns deputados alugam, estão parados.

Escritório político, neste momento, eu sou exemplo de pedir para todos os meus assessores acompanharem das suas casas, fazerem todas as tarefas de suas casas. Faço várias reuniões com eles, virtualmente, conforme a gente tem feito aqui também na Assembleia.

Então, acho que neste momento da pandemia, os escritórios políticos que estão parados, por que nós não suspendemos, ou então cancelamos esses contratos? Depois retomamos, porque estamos pagando o valor dos aluguéis, sem utilizá-los.

No momento em que a gente quebra o contrato, o valor de multa desses contratos acaba sendo rescindido para a pessoa física, que é o deputado, porque os contratos são feitos na pessoa física, não pela Assembleia.

Então, peço para que os Srs. Deputados, se concordarem, porque eu acho que agora, neste momento, a gente está gastando com máquinas de café que estão paradas, aluguel de computadores que estão parados, a gente poderia neste momento quebrar esse contrato, ou então suspendê-los.

Se houver multa, que a gente possa, ou a Assembleia possa restituir, porque acho que sai muito mais barato do que a gente permanecer nessa pandemia. Se ela durar até dezembro, janeiro, os escritórios abertos, acho que é uma questão de bom senso, e cada deputado vai enxergar se é viável ou não para ele.

No capítulo IV, fala da remuneração de servidores em provimento em cargos de comissão; sou totalmente contrário em reduzir os salários dos servidores aqui da nossa Assembleia, os servidores comissionados.

Uma coisa que eu sempre levo comigo, o trabalhador é digno de seu salário. Acho que estamos num momento agora que não é de cortar o salário do servidor. O momento agora é de enxugar despesas que nós temos.

Existem algumas despesas, que, inclusive, eu irei mostrar, que eu acho que a gente consegue fazer isso sem descontar ou tirar salário de algum servidor que hoje está lotado na Assembleia Legislativa. Daqui a pouco vou mostrar para vocês. Estou fazendo uma emenda, para retirar esse artigo, que tira 20% do salário dos servidores.

Os Arts. 6º e 7º, eu até aprovo. Acho que se a gente não mexer no salário, dá para descontar do tíquete, do vale-refeição, vale-alimentação. Reduzir o valor em 20%, já que muitos estão em casa, em suas próprias casas, trabalhando em suas casas, então acho que a gente consegue fazer isso, sem afetar o salário dos servidores.

O Art. 8º, Srs. Deputados, “o recurso orçamentário proveniente das economias será apurado mensalmente e remanejados para o Poder Executivo, e deverão ser destinados a programas de ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19”.

Eu tinha sugerido ao presidente e aos líderes de bancada, ontem, na reunião dos líderes, sobre a criação desse fundo, seja pela Assembleia ou pela Secretaria da Saúde, acho que é mais provável e mais viável ser pela Secretaria da Saúde, e nós, deputados, fazemos uma comissão que venha a fiscalizar, venha a acompanhar o gasto desse recurso de 320 milhões de reais que a Assembleia está economizando.

E também, não só acompanhar, mas os deputados poderem indicar para onde vão os recursos. Quando a gente fala que o recurso vai voltar para o Estado, as pessoas perguntam ‘mas o que vai fazer com esse recurso, ah, vai para o Estado, e o Estado vai fazer o quê?’ Realmente, se nós não fizermos uma fiscalização e acompanharmos, não saberemos. Então, conversei com o líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, que foi favorável, e espero também que todos os Srs. Deputados concordem.

E para o fundo específico, que vai ser voltado à Covid-19, mas que possamos acompanhar e, se possível, direcionar para os hospitais, para Santas Casas, para os municípios que estão hoje no desespero total, com falta de recursos, faltando insumos, faltando neste momento coisas básicas para ajudar na pandemia.

Quero falar sobre o Art. 9º, que diz o seguinte: no prazo de até 20 dias a Secretaria Geral da Administração desenvolverá e apresentará um plano de redução de outras despesas da Assembleia.

Srs. Deputados, este artigo é o que mais me chama a atenção, e vou sugerir algumas alterações nele, primeiro, que fica estipulada a redução de 60% de todos os contratos vigentes, com exceção dos contratos cujos objetos são de caráter não emergencial, que deverão ser suspensos, ou terão percentuais maiores de redução.

No Art. 9º, em que eu acreditava que estaria essa redução dos contratos da Assembleia, de redução de 40%, não está especificado. Aqui diz apenas que em 20 dias a Secretaria Geral de Administração vai ainda apresentar um plano de redução.

Eu vi que houve uma agilidade muito grande para tirar salário de funcionário. Houve uma rapidez muito grande para diminuir o vale-alimentação do funcionário, o tíquete do funcionário. Mas, para reduzir contratos da Assembleia, houve? Está havendo essa agilização? Ah, deputado, são muitos contratos. Realmente, são muitos contratos. Eu vou falar sobre isso.

Primeiro, gostaria de falar sobre o salário bruto do deputado estadual. Vocês podem acompanhar. O salário bruto do deputado estadual hoje é 25.322,25 reais. Com redução de 30%, ele vai ficar 17.725,57 reais.

Cada deputado vai ajudar, aprovando esse projeto de resolução, o valor de 5.596,68 reais. No total, esse valor vezes 94 deputados, olhem o recurso com que vamos ajudar o estado neste momento: 526.087,92 reais.

É um gesto que todos os deputados desta Casa estão fazendo, estão de parabéns. Acho que não tem deputado aqui que não quer, acho que todos aqui querem sofrer na carne mesmo, acho que é uma importante valorização para a Assembleia. Nossa maior Assembleia está fazendo isso.

Agora, tenho aqui vários processos, contratos, contratos esses que entraram em vigência agora, no período da pandemia. Exemplo, elaboração de projeto de instalação de bicicletário, 22 mil reais. Transporte de passageiros por aplicativo, para smartphone, 448 mil reais.

O que eu tento entender, Srs. Deputados, a associação transporte de passageiro por aplicativo para smartphone. O que a Assembleia vai fazer? Eu até gostaria, vou fazer uma questão de ordem depois para o presidente, para entender esse gasto de quase 500 mil reais, num aplicativo. Entrou em vigência agora, dia 14 de abril. Quer dizer, faz uma semana e meia, praticamente, que entrou em vigência.

E, temos outros contratos aqui: contratação de gráfica, que entrou agora, 579 mil; manutenção... Se eu for falar aqui, meu tempo está acabando, mas tem um valor aqui, olha, aquisição de corretivo em cadeiras, aquisição de notebook, manutenção em Kombi.

Mas, o contrato aqui, olha, contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de implantação da TV Alesp, dois milhões, 444 mil. Aquisição de mobiliário agora, 339 mil. Fornecimento de instalação de 110 terminais de votação, de manutenção preventiva e corretiva do sistema de votação e customização do software, olha o valor, um milhão e 72 mil reais.

Os contratos que entraram em vigência agora, após a pandemia...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Wellington Moura. Vossa Excelência tem três segundos.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - ...oito milhões de reais agora.

E acho que era importante deixar claro isso. E, não tem nada disso escrito no projeto, a redução desses 40% dos gastos em contratos.

Então, vou fazer um projeto para fazer aí a relação das despesas que eu acho que são necessárias; não como essas que acabamos de mostrar, que dá um valor tão alto como esse.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Acho que temos que tomar medidas também.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Imagina.

Antes de chamar a deputada Valeria Bolsonaro, eu sugiro que ao invés de fazer um projeto de lei, talvez seja mais fácil V. Exa. se candidatar a presidente da Assembleia e gerir os contratos. Fica mais simples.

A próxima inscrita é a deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL – Boa tarde, presidente, boa tarde a todos.

Presidente, eu estou com um problema aqui. Vai cair o meu sistema. Eu vou ter que reconectar, porque está acabando a bateria e não tem como, eu não estou conseguindo. O senhor me dá um segundo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. Eu vou passar ao próximo inscrito, deputada Valeria, e quando V. Exa. voltar, V. Exa. é a próxima depois. Pode ser?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Está ótimo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, passo ao próximo inscrito, deputado Marcio da Farmácia. E, quando a deputada Valeria Bolsonaro voltar, ela, depois do deputado Marcio, utilizará a palavra.

Tem a palavra V. Exa., deputado Marcio.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pela ordem, presidente.

Obrigado, presidente. Quero desejar aí uma boa noite a todos os deputados e deputadas, quero desejar a todos os que estão trabalhando hoje nessa Alesp virtual um grande abraço a todos. Parabéns pelo trabalho.

Dizer, presidente, que eu venho falar sobre o projeto de resolução e de alguns artigos aqui.

Nós, do partido Podemos, em especial o deputado Marcio e outros deputados, fizemos uma discussão sobre o projeto, e decidimos colocar algumas emendas parlamentares nesse projeto.

Desde já o Art. 1º tem a concordância de fazer o abatimento salarial do subsídio do deputado, nós concordamos, desde o início, que faça o abatimento, para que a gente possa ajudar no combate ao coronavírus.

Eu acho que é importante a população saber que a Assembleia, como instituição, promoveu esse projeto para que a gente possa ter uma ação conjunta de todos os deputados, promovendo uma ação para que a gente possa colaborar no combate a essa doença, ao coronavírus. É muito importante a população saber disso.

Também concordamos com os 70% de desconto do fundo da Alesp, a ser devolvido para o governo estadual, para que possa ser usado também para o combate ao coronavírus.

Eu acho que é uma medida importante que a Alesp está tomando, com o concenso de todos os deputados, com a aprovação de todos os deputados.

O Art 3º, que fala da verba de gabinete, que cada deputado tem uma verba de gabinete que nós podemos usar durante o nosso mandato para que a gente possa cumprir as nossas obrigações junto com a população e prestar o melhor serviço possível naquele que está mais lá na ponta, o mais carente possível, que é o cidadão que precisa da nossa ajuda.

Aqui, nós concordamos, sim, em tirar a porcentagem da verba de gabinete e colocar no combate também ao coronavírus. Eu acho que é importante a população saber que tudo isso está sendo descontado e economizado pela Alesp de cada gabinete, de cada deputado.

Presidente, tem aqui o Art. 5º, que abate 20% também dos funcionários da Assembleia Legislativa. Esses 20% acarretam diretamente no salário dos funcionários dos deputados, e também de todo mundo que incorpora os quadros comissionados da Assembleia Legislativa.

E, aqui tem uma discordância do partido do Podemos. Nós não concordamos em descontar os 20% dos funcionários, até porque eu acho que isso é um pedido de doação. Nós estamos doando do nosso salário, doando da nossa verba de gabinete, passando o fundo, autorizando passar o fundo para que possa ser usado.

Mas, se os funcionários estivessem também doando uma parte do salário deles para o combate ao coronavírus, que não fosse também os prejudicar, eu acho que seria muito interessante.

Mas, obrigar o funcionário a fazer a doação sem o "sim" ou "não", o Podemos, o partido do Podemos, não concorda com essa ação. E, por isso, nós promovemos um projeto, um projeto não, uma emenda parlamentar para ser inclusa nesse PR.

Também, presidente, gostaria de falar do Art. 6º, onde fala do vale-refeição e do auxílio-alimentação, presidente. O auxílio-alimentação, ele já fala, é um auxílio à alimentação. Esse auxílio-alimentação, presidente, a gente entende que é a cesta básica do funcionário.

Nós do Podemos entendemos, e acho que muitos deputados entendem, que isso é a cesta básica do funcionário, onde ele vai comprar a sua alimentação, justamente para os seus entes e familiares.

Então, nós não concordamos, dentro do projeto, com o auxílio-alimentação, e pedimos a exclusão. Que exclua do PR o auxílio-alimentação, e que fique melhor para os nossos funcionários.

Bem, presidente, a gente concorda com o congelamento da licença-prêmio. Concordamos com o congelamento da licença-prêmio, acho que foi maravilhosa essa opção colocada. Mas, dentre o congelamento ...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós estamos tendo problema de sinal com o deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - ... bloquear o congelamento, e volte aos funcionários que já tinham dado entrada na licença-prêmio, presidente.

E também gostaria de colocar que no Art. 5º do PR, presidente, nós colocamos um escalonamento de desconto, para que o salário do funcionário não fosse tão prejudicado; que fizesse um escalonamento enquanto durasse, não a calamidade pública, mas sim enquanto durasse o problema financeiro que acarreta após a pandemia.

E o que que acontece, presidente, nós colocamos para o mês de maio só descontar cinco por cento dos funcionários. No mês de junho, dez por cento. No mês de agosto, 15 por cento. E no mês de setembro, 20 por cento. E se necessário, prorrogar até dezembro. Caso contrário, presidente, que se encerrasse o desconto dos funcionários.

Gostaria (Inaudível) colocar uma emenda parlamentar (Inaudível) o décimo terceiro e as férias fossem pagos com o valor integral aos funcionários.

Porque se eles tiverem sendo descontados esse percentual, já não é justo também descontar do décimo terceiro, e também das férias deles.

Então, colocamos uma emenda parlamentar para que possa (Inaudível) dessa maneira o processo que vai discorrer do PR, presidente.

Gostaria também de colocar, presidente, que durante o diálogo que tivemos com os líderes, nós colocamos uma redução, que foi colocada pela própria Assembleia Legislativa, de 40% de abatimento, de redução, dos contratos da Assembleia Legislativa, o que leva a uma economia na Assembleia Legislativa, para que possa ser também destinado ao programa que está sendo colocado no combate ao coronavírus.

Pois bem, presidente, nós concordamos com os 40% de abatimento, de enxugamento desses contratos. Mas, com uma ressalva, presidente, que também estamos colocando umas (Inaudível.) embora não (Inaudível.) do PR. (Inaudível.)

A redução dos contratos no PR, nós estamos colocando uma emenda parlamentar para que possa, faça os 40% de redução nos contratos, mas que não permita as demissões.

O partido do Podemos, e o deputado aqui, o líder do Podemos, e falando em nome dos quatro deputados, Aprigio, do Bruno Ganem, e também do Ataide Teruel, não concordamos com demissão na Assembleia Legislativa, nos quadros de terceirizados da Assembleia. Então, que se faça a redução, mas que não tenha demissões.

E, presidente, para encerrar e até economizar o tempo para que a gente possa usar para os outros deputados, para que a gente possa colaborar um pouco mais, gostaria de dizer, presidente, que essa economia que está sendo feita na Assembleia Legislativa já começa quando você apaga a luz do seu gabinete, quando você economiza água, quando você desliga a televisão do gabinete enquanto não está tendo sessão, quando você economiza os papéis de sulfite que são mandados para os gabinetes para serem usados.

Eu acho que a economia começa em cada deputado. Porque esse período em que nós estamos afastados trabalhando virtualmente - é um sucesso o programa virtual que o senhor colocou para que os deputados possam trabalhar -, já é uma medida econômica que tomamos antes de 30 dias.

Em gasolina, em pneu, em entrada e saída dos gabinetes, foi formidável esse enxugamento que teve durante esses 30 dias já.

Então, presidente, nós já estamos colaborando para que isso aconteça. E, só lembrar, presidente, que tudo que foi colocado, que está em torno de 320 milhões de reais, que vai ser colocado no combate ao coronavírus, no combate a essa pandemia, essa economia de 320 milhões, presidente, é justo, e muito justo, que se fosse dividido entre os 94 deputados da Assembleia Legislativa.

E que cada deputado pudesse fazer a sua indicação para onde fosse esse recurso financeiro, para onde fosse cada centavo economizado na Assembleia Legislativa, fosse destinado a entidades filantrópicas, à Santa Casa do estado de São Paulo, para que a gente pudesse saber para onde foi o dinheiro, para saber como a gente também fiscalizar com mais facilidade.

Presidente, destaque o apoio do deputado Marcio da Farmácia, o apoio da bancada do Podemos. Mas, sim, desde que estivéssemos em acordo com essas emendas parlamentares que o Podemos está colocando.

Presidente, um grande abraço. Espero ter economizado um pouco do tempo para a discussão do PR.

Uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Marcio. Parabéns por não ter utilizado todo o seu tempo.

E agora sim, acho que com a conexão correta, dou a palavra para discutir o requerimento de urgência à deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente. Obrigada pela compreensão do problema técnico aqui. Eu vou ser muito breve, presidente.

Em primeiro lugar, assim como alguns deputados colocaram, eu fiquei bastante descontente com a forma com que foi apresentado o PR, né? Acho que essa não é a forma mais ética, não é a forma mais cordata, que nós podemos apresentar, trabalhar juntos dentro de uma Casa legislativa.

Eu acho que essa não é a forma democrática, vamos colocar assim. Mas, enfim, foi posto.

O que eu gostaria de colocar juntamente e concordar com outros deputados, é o fato de não termos a transparência de aplicabilidade dos recursos que estão indo para o governo.

Eu não tenho, por exemplo, quanto aos números que me mostram quanto foi economizado durante todo esse tempo que a Assembleia Legislativa está praticamente fechada, né? Eu queria esses dados, eu queria esses números, eu queria saber quanto em recurso foi economizado.

Eu quero saber de forma muito transparente onde será aplicado esse dinheiro que será retirado do nosso salário, do salário dos servidores e dos gabinetes, etc.

Então, essas são as emendas que a gente vai encaminhar, porque, realmente, eu não posso concordar, não posso concordar, com um dinheiro, um cheque em branco, na mão de uma pessoa que está aí.

O deputado Wellington expôs vários contratos que estão sendo colocados que nada têm a ver com a pandemia que está aí se apresentando.

Eu fiz, eu e mais outros deputados, ontem, quando protocolamos o pedido de impeachment do governador, também colocamos vários contratos que estavam ali sem transparência, de uma forma totalmente irregular.

Então, assim, eu não posso dar mais esse cheque em branco. O pedido, o decreto de calamidade pública já foi um cheque em branco com o qual eu não compactuei. Mas, já foi dado e eu não estou estou vendo o resultado devido, certo?

Então, sou favorável, como vários deputados têm colocado, que nós possamos designar o nosso salário, a nossa verba de gabinete. Olha, pode até aumentar a porcentagem. Mas, que nós saibamos para onde esse dinheiro vai.

Agora, dar cheque em branco, realmente, não faz parte da minha conduta política, da minha conduta como pessoa física. Ainda mais como pessoa, como parlamentar, como pessoa pública.

Outra coisa: nós fomos eleitos justamente com a função de fiscalização. Se nós não temos o direito de fiscalizar, de saber para onde vai esse dinheiro, "Ah, vai para um fundo, e depois o Executivo é que vai decidir."

Não, não é dessa forma. Depois, para a gente correr atrás e saber como que vai devolver e se não foi bem aplicado dá muito mais trabalho. Então, prefiro saber antes, com muita transparência, com muita clareza, para onde vai esse dinheiro.

O deputado Telhada falou uma coisa muito importante: no PR não consta que assim que acabar o tempo do decreto de calamidade pública, automaticamente tudo voltará ao normal.

Como o que não está escrito não existe no mundo, é importante que isso seja colocado, concordo com o deputado Telhada. E vou fazer essa colocação, esse pedido de emenda, também.

Outra coisa com que eu não posso concordar, eu não acho razoável, né, e não acho que seja, que a gente possa compactuar com isso, é que nós vamos decidir que os nossos funcionários, os nossos assessores, façam uma doação.

Isso não é doação. Isso é imposição. E eu não vou concordar com isso. Então, os artigos cinco, seis e sete, na minha visão, são completamente absurdos.

Nós vamos chegar e decidir que você vai fazer uma doação. Eu posso fazer doação do meu salário, eu concordo. Agora, doar o dinheiro alheio, eu não concordo. Eu não sou favorável.

Então, eu quero deixar aqui esse meu protesto. Não concordo, estou muito chateada com a forma. Concordo que nós tenhamos que abrir... Abriria mão. Apesar de viver do salário que eu tenho, porque eu não tenh o outras fontes de renda, abriria mão de até mais. Mas, do meu salário, sabendo para onde ele vai. Aí, a gente concorda.

Então, muito obrigada, presidente, boa noite a todos. E, continuamos aí.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima inscrita, deputada Márcia Lia. Tem a palavra Vossa Excelência. Vossa Excelência precisa ativar o som, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Desculpa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa noite a todos os deputados e deputadas. Estamos todos cuidando da nossa saúde, tentando também cuidar da saúde dos nossos familiares, dos nossos amigos, porque no dia de hoje nós tivemos 407 pessoas que foram a óbito no Brasil.

E no estado de São Paulo nós já estamos quase em 1.600 pessoas. Então, é um negócio bastante complicado. No Brasil, 3.313 pessoas foram a óbito pela questão do corona. Então, deixar aí o meu respeito, o meu abraço a todos os deputados.

Da mesma forma que outros deputados que me antecederam, eu gostaria de dizer da nossa falta de discussão. Acho que a gente poderia ter alinhavado um pouco mais esse processo todo, a gente poderia ter discutido um pouco mais esse projeto de resolução, para que ele não chegasse para nós via imprensa.

Eu fiquei sabendo pela imprensa de Araraquara. Então, assim, é muito complicado, porque nós havíamos pensado que esse assunto seria discutido entre os deputados, o que não aconteceu. Então, foi muito ruim.

Queria entrar no mérito, rapidamente, tentar não usar todo o meu tempo, e entrar no mérito do projeto propriamente dito, não é?

Nós estamos partindo de uma redução dos nossos subsídios, dos subsídios dos deputados, com o qual nós concordamos. Nós vamos fazer uma economia, como já foi passado pelo deputado Wellington Moura, que eu acho que é significativa, e que pode contribuir de alguma forma, aí, com o combate a esse vírus tão grave que está chegando aí e está dizimando muitas famílias. Tem famílias que perderam mais de uma pessoa.

Quero dizer que o Art. 1º, então, é de consenso. Acredito que a grande maioria dos deputados tem consenso em fazer a redução dos nossos subsídios.

Com relação ao Art. 2º, também acho que é importante que nós tenhamos uma iniciativa de disponibilizar os recursos do nosso fundo, do fundo que é composto de aluguéis da Assembleia, que é composto de uma série de itens que vêm aí sendo... E, é um fundo, diga-se de passagem, bastante significativo.

Então, quando a gente reserva só um pouquinho para despesas gerais da Assembleia e 70% a gente passa para ajudar no combate à pandemia, eu penso que é bastante interessante, e bastante oportuno.

A questão da redução da verba de gabinete, dos 30% da verba de gabinete, também não há discordância da bancada do Partido dos Trabalhadores. A gente vai se adequar a essa redução.

Algumas despesas fixas que a gente tem, como aluguéis, algumas coisas, a gente vai ter que tentar negociar, ver como é que a gente vai tentar reduzir isso, para que a gente possa chegar aí na redução necessária e importante.

Com relação à questão do Art. 5º, que é a redução da remuneração dos servidores, nós temos total discordância. Já foi dito pelos meus antecessores, vários deputados usaram o termo "doação".

Doação é um ato de vontade, de desprendimento de quem doa. Então, nós não temos o direito de interferir na vontade alheia. E tem mais: não obstante V. Exa. e outros deputados tenham dito que entendem que essa situação de irredutibilidade de vencimentos seja algo plausível, algo aceitável pelos tribunais superiores, eu dei uma vasculhada em jurisprudência do STJ, de tribunais de justiça de outros estados.

Porque teve uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Inclusive, do próprio Supremo Tribunal Federal há decisão no sentido de que não só os cargos de servidores concursados, mas também de servidores comissionados são irredutíveis.

A irredutibilidade é uma exigência constitucional. A gente não pode reduzir salários de servidores. E eu tenho uma preocupação muito grande, que hoje eu relatei na nossa bancada, quando fizemos a nossa reunião virtual, que é a gente criar um passivo trabalhista.

Porque eu não tenho dúvida nenhuma de que o sindicato vai ajuizar uma reclamação trabalhista, uma ação na Justiça, e vai questionar essa irredutibilidade, o que será, o que se constituirá, no futuro, em um problema sério.

Porque existem, como já disse e repito, decisões do STJ e decisões do Supremo dizendo que não há possibilidade de redução dos salários nem dos cargos comissionados.

Então, penso que a gente precisa tomar muito cuidado, deputados, porque senão nós podemos inclusive inviabilizar outras mesas que venham a suceder Vossa Excelência.

Então, somos totalmente contra o Art. 5º. A nossa bancada está apresentando uma emenda que nós gostaríamos que os deputados, e eu percebi que são muitos os deputados que não concordam com o Art. 5º, com o Art. 6º e com o Art. 7º.

E que a gente possa, então, aprovar a emenda que exclui do texto esses três artigos.

Com relação ao vale-refeição, também é um absurdo. No momento em que as pessoas mais precisam do alimento, a gente vai tirar aquilo que vai permitir que as famílias tenham aí o seu vale-refeição para poder...

Muitas das famílias dos nossos servidores, elas compram no mercado o arroz e o feijão, e eles utilizam o vale-refeição. Então, eu não acho justo, eu não acho correto.

E também com relação à questão da discussão da licença-prêmio.

No restante, eu penso que há uma necessidade de que a gente tenha mais mecanismos, mais instrumentos para fiscalizar, que tenha mais transparência no processo, para a gente saber, de fato, se essa economia redundou em benefício para aqueles que mais precisam.

Gostaria também de fazer um apelo a V. Exa., ao deputado Vinícius Camarinha, que é quem está organizando aí, ele não está aqui, pelo menos eu não estou conseguindo visualizá-lo.

Nós apresentamos, vários deputados, inclusive esta deputada, vários projetos de lei para este momento de dificuldade. Um dos projetos de lei que a gente apresentou é um projeto de lei que cria uma linha, que autoriza a criação, na verdade, de uma linha de crédito emergencial para pequenos produtores, para pescadores, para indígenas, para quilombolas.

Porque se nós não tivermos produção de alimento, se nós não olharmos para isso, e a gente não tem visto iniciativa nesse sentido, nós vamos ter, sim, a falta de alimentos, porque eles não serão produzidos.

Porque nessa situação de crise, de pandemia, as pessoas muitas vezes não têm sequer recurso para a distribuição daquilo que foi produzido na roça.

Então, eu conclamo ao deputado Camarinha, conclamo ao presidente da Assembleia, conclamo a todos nós, que a gente possa fazer com que os nossos projetos sejam cuidados. Porque se passar a pandemia não tem sentido, os nossos projetos não foram examinados.

Nós não conseguimos fazer um projeto, que foi dito que nós faríamos um projeto, um grande projeto, com todas as iniciativas de todos os deputados, mas esse projeto não chega para a gente e a gente não sabe se as nossas propostas estão contempladas.

Então, eu gostaria de pedir que a gente pudesse, rapidamente, o mais rápido que for possível, discutir as propostas para o período emergencial da pandemia dos projetos dos deputados.

E por fim, para eu tentar não utilizar todo o meu tempo, nós estamos com um problema muito sério, que são os contratos com o governo do Estado para transporte escolar. Nós estamos com quase 30 mil funcionários daqueles que fazem o transporte escolar sem receber os seus respectivos salários.

Porque de forma unilateral esses contratos foram suspensos, e não houve o pagamento por parte do governo do Estado, o que tem feito com que muita gente nesse período de pandemia tenha essa dificuldade pela falta do recebimento do seu salário.

Nós tentamos iniciar uma negociação com o secretário de Educação, que foi, inclusive, muito solícito. Quero, inclusive, agradecer ao secretário Rossieli. Mas ainda não conseguimos resolver essa situação.

Havia uma disponibilidade da Secretaria da Educação em tentar resolver essa situação utilizando o transporte para a entrega da merenda na casa das crianças. Mas, talvez por conta de tantas atribuições que neste momento de pandemia as secretarias estão tendo, a gente acabou não conseguindo terminar a negociação.

E essa situação está causando muitas dificuldades para essas aproximadamente 30 mil pessoas. E se multiplicarmos pelo número de pessoas da família, nós teremos aí muita gente envolvida nessa situação de dificuldade.

Então, quero conclamar a V. Exa. e aos deputados que a gente possa pedir para que o governo tenha um olhar diferenciado para a situação daqueles que são os condutores do transporte escolar das empresas que estão nessa situação.

Porque, muitas empresas - pequena empresa, média empresa, grande empresa até - não tinham condições de honrar as folhas de pagamento se não recebessem aquilo que era de direito dos contratos oriundos do vencimento das licitações com o governo do Estado de São Paulo.

Então, por ora eu acredito que seja isso o que eu tenho a dizer.

Oportunamente quero dizer da nossa preocupação com o tamanho que essa pandemia tem se mostrado aí ao povo brasileiro.

Nós estamos crescendo de forma galopante. A quantidade de pessoas que estão se contaminando é uma coisa muito grande. A gente está muito preocupada porque não obstante toda essa situação seja muito triste, nós estamos sem comando.

A Organização Mundial da Saúde preconiza uma forma de condução da pandemia. O Ministério da Saúde, agora, com a troca do ministro, não se coloca da forma como a população brasileira precisa que se coloque.

Parece que estamos desgovernados: um barco sem que a gente tenha um timoneiro, sem que a gente tenha a condução desse processo.

A situação é muito grave. E a gente quer pedir para que as autoridades sanitárias tenham o cuidado em relação às orientações da Organização Mundial da Saúde, e que o Brasil possa fazer com que as pessoas compreendam que neste momento, como esse vírus é extremamente letal, e como nós não temos remédio, não há remédio para essa doença.

As pessoas que se contaminaram contaminarão outras, porque não tem como a gente segurar essa situação.

Então, que nós possamos fazer com que as pessoas fiquem em isolamento, porque é a única forma que a gente tem de não passar a doença para outras pessoas, e a gente está vendo que não temos leitos suficientes, não temos respiradores suficientes, não temos testes suficientes. Não nos preparamos para isso. Não temos profissionais suficientes.  

Mesmo que a gente tivesse a quantidade grande de teste que seria necessária, se nós conseguíssemos comprá-los, a gente não teria profissionais capacitados para ler esses testes. Então, a situação é muito grave. É o mesmo que um barco à deriva, no meio do mar, com a tempestade batendo de todos os lados, e a gente não sabe para onde a gente olha. 

Então, a Organização Mundial da Saúde é quem vai orientar o povo brasileiro e o povo do mundo todo nessa pandemia. Muito obrigada, Sr. Presidente. Que a gente possa não mexer nos salários dos nossos servidores. Nós somos absolutamente contra essa redução, essa doação compulsória do salário dos servidores. 

Muito obrigada. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Márcia Lia. Próximo inscrito, deputado Cezar. 

O SR. CEZAR - PSDB - Boa noite. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos ouvindo, deputado Cezar. Tem a palavra Vossa Excelência. 

O SR. CEZAR - PSDB -  Estão me ouvindo? Boa noite. Quatro horas ouvindo a discussão do projeto de resolução e só para votar o regime de urgência. Mas aqui cabe um versículo bom para os deputados. 

As pessoas ricas, deputados, estavam colocando as suas ofertas na caixa de contribuição do templo. Jesus estava olhando. Chegou uma viúva bem pobre, senhores deputados, e colocou duas moedinhas lá. O fariseu chegou em Jesus e disse: "quem colocou mais?". Aí Jesus disse: "a viúva, ela deu o que ela tinha, os outros deram o que sobrou". 

É o que sobra, deputado, nosso 30% é muito pouco, Mesa Diretora. Vocês erraram em dois pontos, a Mesa Diretora. Vou ser sucinto e rápido. Primeiro, que os deputados tinham que dar 50% dos salários. Concordo plenamente com 50% dos salários. Não mexer nos salários dos servidores. 

O deputado Telhada está com a razão, a deputada Valéria Bolsonaro está com a razão, a deputada Márcia Lia, que falou agora, está com a razão. Nós não temos esse direito de mexer no salário de funcionários. Cabe a eles decidirem se eles vão doar ou não. Isso cabe ao deputado conversar com eles. 

Sabe por que eu falo aí da moedinha da viúva? Porque nós estamos fazendo uma cópia da Câmara Municipal de Caieiras. O vereador em Caieiras hoje está recebendo cinco mil reais por mês. O prefeito de Caieiras está doando 40% do salário dele. A Câmara Municipal de São Paulo está doando 30%, e os deputados de São Paulo estão seguindo o ritmo deles, 30 por cento. 

Nós não mudamos. Nós continuamos fazendo cópia de cópia, com medo de que os deputados não aceitem. "Ah, vamos pôr trinta". Eu acho que os deputados têm que pensar mais nessa Covid. O senhor acabou de falar, Sr. Presidente, que foram a óbito 407 pessoas em 24 horas no Brasil, e o deputado quer saber para onde vai o dinheiro dele. 

Eu não ligo para onde vai o meu dinheiro, se ele vai para a Covid. O governador não é desonesto, está lutando aí. Nós precisamos nos unir. A doença é grave, a Márcia Lia acabou de falar aí. É com tristeza que eu vejo isso, essa disputa, essa política em cima dessa Covid-19.  

É difícil. Olha, Sr. Presidente, eu vou falar para o senhor, é melhor ter ouvidos do que ser surdo, porque não é brincadeira, não. O projeto de resolução aí tem que tirar o cinco, o seis e o sete. O Telhada está com a razão, a nossa Valéria Bolsonaro está com a razão, a Márcia Lia está com a razão. Temos que tirar isso, não mexer no funcionário de jeito nenhum. 

Aumenta mais 20% do salário do deputado. O deputado ganha bem, tem carro, tem gasolina, tem assessor. Vai lá em Caieiras ver o que o vereador tem, e vamos mexer nisso para 50 por cento. Os deputados da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo já repassaram 137 milhões. Já demos cheque em branco para governadores e prefeitos. Vamos lutar contra essa Covid aí. 

Sr. Presidente, me desculpem, deputados, estou aqui há quatro horas ouvindo vocês discursarem, não chegando a lugar nenhum, mas eu quero dizer para vocês, vamos mexer no projeto de resolução. Cinquenta por cento dos deputados, e os itens cinco, o seis e o sete nós vamos tirar de pauta. 

Não mexam no salário de funcionários. Nós não somos ditadores para mandar no orçamento de ninguém. Uma boa noite a todos. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado Marcio Nakashima. Tem a palavra Vossa Excelência. Está ausente. Deputado Caio França. Ausente.

Só lembrando que aqueles deputados que forem chamados e que não estiverem, é necessária a reinscrição. Deputado José Américo. José Américo está presente, estou vendo ele aqui. Tem a palavra V. Exa., deputado José Américo. 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite senhores membros da Mesa Diretora, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu estou bastante feliz de a gente estar fazendo esse debate no dia de hoje, mostrando que, mesmo através de um método virtual, a Assembleia está trabalhando, está cumprindo o seu papel de debater os problemas do estado de São Paulo. 

Quero fazer um registro. Nós tivemos um número de mortos muito grande nas últimas 24 horas no Brasil, chegando a quase 400 em todo o Brasil. No estado de São Paulo, nós tivemos mais de 200 nas últimas 24 horas, 211, se não me engano. 

Então são números muito significativos, e que justificam a continuidade do isolamento, o isolamento social que foi estendido pelo governador João Doria até o dia dez de maio. Acho que precisa ser observado - o presidente falou - por todo mundo. 

Eu acho que temos que tomar cuidado, precisamos ajudar, precisamos estimular as pessoas a fazerem com que o nosso isolamento, que hoje está em torno de 50%, a sociedade paulista... Que a gente chegue aí nos 70%, que é o objetivo das autoridades sanitárias. Daí também o objetivo do decreto do governador. 

Bom, comecei falando isso porque esta é a medida do governador Doria que eu concordo. Acho que foi uma coisa muito correta que ele fez, e continua fazendo. Está correto. No entanto, eu quero dizer o seguinte. Na área da Saúde, eu realmente tenho dificuldade em dar um cheque em branco para o governador Doria. 

Não é um problema de corrupção, não. Não estou acusando de corrupção. Eu acho o seguinte. O governador tem feito lá um manejo dos recursos do Governo do Estado que eu acho que tem ajudado muito pouco a Saúde. Eu não sei o que ele faz, mas o dinheiro do Governo do Estado não aparece na área da Saúde. 

Os hospitais de campanha, saibam todos vocês, são iniciativa da prefeitura de São Paulo e das outras prefeituras, o Governo do Estado ficou de entrar com recurso, mas o recurso não chegou ainda no cofre da prefeitura de São Paulo.

Então, quem fez foi a prefeitura de São Paulo, e está aguardando recursos. Eu acho que o dinheiro vai chegar, mas, de qualquer forma, o Governo do Estado se comprometeu com um dinheiro, que não é tão grande, serão 30 a 40 milhões, com relação ao Hospital de Campanha do Pacaembu, e até agora o dinheiro não chegou. 

 Então, eu quero dizer o seguinte. O Governo do Estado precisa ser transparente para onde está alocando os recursos. Por exemplo, eu não consigo entender, companheiros e colegas deputados, por que o Hospital Sorocabano não é reaberto. 

Com 20 a 30 milhões de reais, nós poderíamos reabrir o Hospital Sorocabano, que não só é um hospital que pode rapidamente se transformar em um hospital com 200, 300 leitos, sendo a metade de UTI, como é um hospital que está praticamente montado, e pode funcionar depois. Ou será que é por isso que o governador Doria não quer reabrir o Hospital Sorocabano? É muito melhor do que fazer um hospital de campanha. 

Outra coisa. Eu vou dar dois exemplos: Hospital Mandaqui e o Hospital Geral de Taipas. São dois hospitais estaduais, sob controle direto do governo. Esses hospitais estão atendendo, e estão atendendo muito, mas são hospitais que fazem isso por conta dos funcionários, os médicos, os atendentes, os seguranças, o pessoal da limpeza. 

Todo mundo desses dois hospitais, juntos, estão trabalhando, e estão conseguindo manter o hospital, mas falta dinheiro, falta contratação do profissional. Falta, por exemplo, nesses dois hospitais, atendente de enfermagem, enfermeiros e enfermeiras, falta pessoal de limpeza, falta médico, falta intensivista. 

Falta tudo nesses hospitais. Então, que história é essa? Nós vamos combater a Covid, vamos fazer isso e aquilo, e só damos entrevista no final da tarde. Não. Precisa ter efetividade.

Os hospitais do estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, estão um bagaço. Eu fiquei sabendo que tem uma comissão, formada aí dos deputados, informal, inclusive, foi indicada pelo presidente, querendo fazer fiscalização do dinheiro. 

Por favor, gente, vão nos hospitais estaduais. Vão para os hospitais estaduais, que vocês vão ver a calamidade que está. O Doria fez um movimento, mas não aconteceu nada com os hospitais, e vocês, que são deputados, que têm clareza de como que as coisas funcionam, eu vou dar um exemplo para vocês. 

De 2019, tem 80 milhões de reais das emendas impositivas nossas. Portanto, supostamente elas estão empenhadas. Mais ou menos 80 milhões de emendas impositivas de Saúde, certo? De todos nós. 

Pois bem, gente. Ele não conseguiu pagar essas emendas até agora, as emendas de Saúde. Para onde que vai esse dinheiro? Eu conheço muito de emenda. Eu conheço todas as emendas de vocês. Eu sei para onde vai o dinheiro. O dinheiro vai para prefeituras, para prefeituras no interior do Estado. 

 A prefeitura vai fazer o que com esse dinheiro? Vai comprar equipamento, vai reformar UTI, vai reformar hospital, vai para a Santa Casa. Ou seja, é um dinheiro muito bom de ser liberado, porque é um dinheiro que ajuda a Saúde do Estado. No entanto, são 80 milhões que estão, como diz o Paulo Guedes, empossados.  

O dinheiro está empossado, porque o dinheiro está retido, está reservado. No entanto, não é gasto. Se ele não consegue pagar as emendas de 2019 da Saúde, imagino o que ele está fazendo com o dinheiro. Eu acho que o governo é muito devagar, muito pouco ágil, fala muito e faz muito pouco. Então, precisa ser mais consequente. 

Com relação... E por isso eu sou contra, neste momento, a gente dar um cheque em branco. Acho que passa o dinheiro para o governo e nós vamos fiscalizar para onde vai o dinheiro, e se puder amarrar, como alguns deputados fizeram a proposta de amarrar esse dinheiro em algumas coisas, de vincular a algumas áreas, também acho bom.

Não vai resolver totalmente, por conta da legislação, mas, de qualquer forma, acho bom. De qualquer forma, a fiscalização é necessária. 

Uma outra questão que eu queria falar é a seguinte. Eu acho que a questão de você abrir mão de salários, nossos e de funcionários, para fazer um gesto para a sociedade... Bom, eu acho que isso não resolve problema nenhum. Isso é mais uma coisa retórica. No entanto, eu estou disposto. Acho que tudo bem, vamos fazer um gesto com o salário dos deputados. 

Trinta por cento. Tem muita gente que vive só do salário de deputado, e não tem outra renda. É o meu caso, por exemplo. É o caso de várias outras pessoas, mas a gente tem que fazer uma coisa, que é o seguinte. Eu acho que tem gente na Assembleia que pode pagar mais. A própria Carla falou que ela doa o salário dela inteiro. O Cezar quer pagar 50 por cento. 

Então, nós temos que fazer o seguinte. Tirar um critério. A declaração patrimonial dos deputados é passada para a Assembleia todo ano. Então, pega essa declaração patrimonial e faz um escalonamento. O Paulo Fiorilo apresentou essa proposta, a bancada do PT vai apresentar essa proposta. 

É o seguinte. A partir de um milhão de reais de patrimônio, o cara vai pagando 35, 40, assim por diante, e termina com 50 por cento. Eu acho que pode ser, já que é para fazer uma coisa mais, assim, simbólica, então faz isso com o salário dos deputados. 

Agora, fazer isso com o salário do servidor? Primeiro que eu acho que não vai passar. Até sugeriria ao presidente Cauê para descolar essa proposta do restante das propostas, porque essa proposta, estando vinculada ao pacotão...

Como eu acho que ela vai ser suspensa na Justiça, então acho que ela vai segurar o pacotão inteiro. Melhor descolar. Melhor tirar ela, deixar ela à parte, para ser debatida à parte. Acho que, em relação à licença-prêmio, a mesma coisa.   

O Conselho Nacional de Justiça tomou uma deliberação na semana passada, revertendo uma redução salarial de funcionários no estado do Espírito Santo. Depois eu passo para todos os deputados. Porque ele alegava o seguinte. O governador falou em reduzir por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a Justiça decidiu o seguinte, que não concordava com aquilo, não era só porque não podia pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não podia aceitar a reversibilidade dos salários. 

Porque você fala, "bom, mas nós demos a GNA, nós podemos tirar". Cauê, você pode tirar individualmente. Coletivamente, você não pode tirar. Tem diferença. Se você estivesse reduzindo, pela lei aí que foi aprovada recentemente no Congresso, estivesse reduzindo coletivamente a jornada de trabalho, você também poderia propor uma redução salarial. 

Aí tem a coisa que participa sindicato, não participa sindicato. Se for individualmente, eu acho que não precisa do sindicato, mas se for globalmente, precisa do sindicato. Não tem redução de jornada de trabalho, não tem nenhuma justificativa. Portanto, nós estamos fazendo uma medida ilegal. 

Além do aspecto moral levantado pelo Cezar, levantado por todos, que não é desprezível... Eu também concordo, Cezar, concordo com isso, que não tem sentido a gente ficar mexendo com o dinheiro alheio. Certo? Fazemos com o nosso. Mas, ficar com o dinheiro alheio?  

Acho que também está certo o que você falou, mas, de qualquer forma, é ilegal. Eu acho que não gostaria de votar em uma medida ilegal. Quero dizer, inclusive, que, se o sindicato não o fizer, eu próprio, se isso passar, estou estudando, junto com a bancada do PT, para entrar com uma ação e suspender isso. Isso está errado. Não podemos fazer isso com nossos funcionários. 

Por último, eu queria chamar a atenção para uma coisa. Esse tipo de ação que nós estamos fazendo, simbólica, eu acho que, na verdade, é boa de um lado, mas de outro ela desvia o assunto. Hoje nós deveríamos estar discutindo aqui o quê? Nós deveríamos estar discutindo aqui o seguinte, o que nós temos que fazer no estado de São Paulo para aumentar o recurso para o coronavírus. 

Tem coisas que nós podemos fazer. Vamos tirar de quem tem. Então, por exemplo, nós temos um problema, a proposta da herança. São Paulo taxa herança e doação em apenas quatro por cento. Só quatro por cento. O Congresso autorizou taxar até oito por cento. 

Tem dez estados brasileiros, eu me lembro agora de Goiás e Pernambuco, que taxam oito por cento. Essa é uma lei estadual que a Assembleia pode debruçar. Se a Assembleia elevar isso para oito por cento, mesmo que aumente a margem de isenção, nós arrecadamos três bi a mais. Evidentemente, fazendo umas mudanças na lei, para evitar sonegação. 

Levantamos mais três bilhões. No ano passado, o estado arrecadou três bi e duzentos milhões. Este ano, a previsão é arrecadarmos três e meio. A gente arrecada seis, seis e meio. Arrecada três bilhões a mais. É uma coisa que a Assembleia pode fazer, que o Governo do Estado pode fazer. 

Tem outras coisas que nós podemos fazer. A Assembleia poderia indicar uma redução dos subsídios para empresas. O estado de São Paulo tem 20 bilhões de incentivo por ano.

Não estou discutindo o incentivo agora, mas que tal a gente tirar, sei lá, dez por cento. Dez por cento daria dois bi. Mas, sei lá, vamos tirar cinco por cento, tirando um pouquinho de cada empresa, reduz menos. Dá um bilhão. 

Então, dessa forma a gente estaria recolhendo dinheiro de quem tem, e muito mais do que isso que nós estamos fazendo. Temos também a possibilidade de mexer com o IPVA. O IPVA também tem muito subsídio.

Eu não me lembro agora dos números, mas o IPVA também tem muito subsídio. A gente poderia cortar parte do subsídio do IPVA, que eu acho que já traz para cá mais uns 500 milhões de reais. 

Então, tem muito lugar para a gente buscar dinheiro, de quem tem, e não tem sentido ficar jogando as coisas para reforçar preconceito que se tem na sociedade contra a classe política, contra os políticos. Certo? É um preconceito que é espalhado contra nós, muito em função de interesses que, às vezes, a imprensa, às vezes o Ministério Público, às vezes várias instituições têm, de desgastar o legislativo. 

É um preconceito contra nós absurdo. Então, nós não temos que reforçar esse preconceito. Se a gente trabalhasse de maneira equilibrada, vamos dizer "bom, então vamos tirar salário nosso, mas vamos mexer com os outros". Eu acho que seria melhor. Mexer com as heranças, mexer com o incentivo fiscal. 

Eu acho que a Janaina fez uma proposta que eu acho interessante, que é o seguinte, todo mundo ganhar de acordo com o teto. Eu não sei se a gente pode fazer legalmente. A gente pode, acho, tratar daqui só de Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Mas, de qualquer forma, a gente poderia fazer o quê?

Poderia fazer uma proposta indicativa, que fosse, e negociar com o Governo do Estado para que os promotores e os juízes e desembargadores ganhassem aquilo que ganham, os seus tetos respectivos, e deixasse de lado os penduricalhos. 

Os penduricalhos que essa gente ganha são muito mais do que a Assembleia está economizando, e eu não estou falando de mexer no salário deles. Eu vou aí mais ou menos pela linha do projeto da Janaina. Eu não quero mexer no salário deles, mas eles têm que ganhar de acordo com o teto. 

O teto do promotor e o teto de juiz, só para dizer às pessoas, não é exatamente o teto do funcionalismo público, que é o salário do governador. É outro teto, mas que seja. Agora, vamos tirar os penduricalhos. Os penduricalhos que essa gente ganha são imorais. Você tem desembargador no estado de São Paulo... 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo. 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está terminando meu tempo? Desculpe.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Oito segundos. 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Tem desembargador no estado de São Paulo que ganha 100 mil reais. Isso é um absurdo, é imoral. Por todos esses motivos, eu acho que a gente não tem que aprovar o regime de urgência.

Nós temos que debater normalmente esse projeto, e eu sou a favor também que a gente retire do projeto esse rebaixamento do salário do funcionalismo, e que faça o escalonamento do desconto dos parlamentares. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. Um super abraço para o senhor. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado Rafael Silva. Tem a palavra Vossa Excelência. 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas. Eu estou acompanhando a sessão já há quatro horas, aproximadamente. Tudo o que foi discutido é interessante.

O subsídio do deputado, subsídio de empresas, esse subsídio nosso pode e deve ser alterado. Não que isso represente a salvação da lavoura; não que isso represente aquele dinheiro que falta para resolvermos a realidade do coronavírus, mas, é um gesto. É um gesto importante para mostrarmos para a população, como um todo, que o deputado está vivendo a realidade brasileira.

O deputado José Américo falou: “isso talvez seja até um tiro no pé”. Por quê? Porque vai colocar, no foco de uma discussão, a realidade do político; porque normalmente o brasileiro está preparado para entender que os políticos não servem para nada; porque o político é o mal da nação; quando não é nada disso!

Eu gostaria até da atenção dos deputados, independentes desta Casa, para o fato de o governo federal ter direcionado 1 trilhão e 200 bilhões de reais para o segmento que mais ganha no Brasil. O segmento bancário, o segmento dos banqueiros, é um segmento privilegiado. Nós praticamos juros, aqui, que não existem no mundo, juros práticos. 

Então, desse 4.75, que é anual, que é aquilo que o banqueiro paga para emprestar depois a 300% ao ano. Cheque especial chega a mais do que isso, muito mais do que isso, e, no entanto, você não ouviu e não viu na imprensa, ou apenas uma notinha. 

Um trilhão e 200 bilhões. Para quem está me vendo e ouvindo - e gostaria da atenção dos Srs. Deputados - vamos imaginar que o Brasil tenha 80 milhões de pessoas em situação extremamente difícil. Esse um trilhão e 200 bilhões, se você dividisse para 80 milhões de pessoas, daria 15 mil reais para cada pessoa. 

Uma família, que tem três ou quatro membros, receberia 50, 60 mil reais, e eu acho que isso resolveria o problema da empresa brasileira, porque o cidadão ia gastar esse dinheiro. Ia gastar esse dinheiro, então ia girar, ia gerar impostos, empregos. Não, mas esse assunto não pode ser discutido!

Eu estava conversando com um amigo meu de Ribeirão Preto - aqui, eu estou aqui em Ribeirão -, e falei de alguns comunicadores que poderiam falar desse assunto para conscientizar. Existe um ditado que diz: "a informação é a matéria-prima da consciência". Com a informação você forma a capacidade de discernimento do indivíduo.

Aí ele falou: "Rafael, esse pessoal, normalmente, de destaque, faz palestras". E a palestra o que é? É importante que ele leva para empresa, um leva para outra empresa. É importante, mas o sentido maior da coisa é fechar a boca do indivíduo que tem a capacidade de se comunicar. 

Por quê? Um empresário paga, para esse sujeito aí, 300 mil, para uma palestra de 40 minutos, 500 mil. O camarada vai ficar subordinado aos interesses dessa empresa. Ele não vai agir formando a opinião das pessoas. Não, não vai!

Outra coisa importante: no dia 20 de março, um mês atrás, praticamente, lá em Manaus, o que eles fizeram? Jogaram detergente dentro do ônibus, começaram a desinfetar o ônibus.

Quer dizer, isso daí é de uma mentira gigantesca. O passageiro do ônibus dificilmente vai lamber o banco. Dificilmente! Ele não vai lamber o banco. Quem lambe é cachorro que sai lambendo as coisas. Ele não vai lamber o chão. 

Então, eu ouvi uma vez um especialista, e aí perguntaram para ele: "Olha, o cara chega da rua, ele tem que tirar o sapato?". Ele falou: “Não, isso é um exagero!”. A menos que tenha uma criança que engatinhe pela casa, porque ela pode botar a mão em alguma bactéria, em algum vírus, e levar a mão para a boca. 

O vírus está lá no chão, está no sapato, ele morre. Aí o cara vai dormir, o vírus está vivo no sapato. No outro dia de manhã, não está mais vivo. É impossível ele sobreviver. E, lá em Manaus: "olha, estamos aqui, as empresas de ônibus". Uma hipocrisia gigantesca, jogando esse material para desinfetar o ônibus!

Aí, o ônibus sai cheio de passageiro, um encostado no outro, sem proteção nenhuma. Para se ter uma ideia - e eu quero a atenção de todo mundo -, em São Paulo, nós temos 15 mortes de motoristas. Tínhamos na semana passada. Três, de forma comprovada pelo Covid-19, coronavírus, e 12 que estavam em análise. 

É lógico, os 12 também. Então, essas 15 mortes que foram anunciadas na semana passada estão ligadas diretamente a esse vírus, e o motorista anda ali na frente, de costas para os passageiros, não anda espremido no passageiro, respirando o mesmo ar. Pelo contrário, ele respira o primeiro ar que entra no ônibus. 

Mesmo assim, nós temos cerca de 200 profissionais, desse setor, contaminados. Uma parte já foi comprovada, e outra parte não foi comprovada ainda, mas tem suspeita. Agora, eu quero que você imagine o passageiro que viaja ali apertado um no outro. 

Mas, por que é que ninguém fala nisso, ou pouca gente fala nisso? Por quê? Eu escuto os médicos, na emissora de televisão não sei das quantas, e fala dos motivos. De ônibus, eles não falam. É proibido.

É proibido falar que o vírus veio de avião dentro das pessoas. Algumas trouxeram de navio e, ao chegar aqui, o vírus não vai voando nas asas do beija-flor. Não! Não vai no envelope: "Eu vou mandar o vírus para você”. "Tudo bem".

Até a carta chegar lá, o vírus já morreu. Se ele conseguir colocar o vírus na carta, antes de chegar lá, ele morreu. Em poucas horas ele morre, não tendo ambiente próprio, ele morre rápido, muito rápido. 

Então, se você for à periferia de São Paulo, você vai perceber que o vírus está contaminando mais pessoas do que nos bairros ricos e, num primeiro momento, era a elite que vinha contaminada. A primeira morte, no estado do Rio de Janeiro, foi de uma senhora que trabalhava como doméstica na casa de uma senhora da elite carioca. 

Essa madame chegou da Itália e a empregada pegou o vírus, e essa empregada, no fim de semana, ia para o interior. Ela morava no interior, e ela morreu. A madame não morreu. Não!

Outra coisa importante. Tem gente que fala: "Ah, o vírus vai pegar o pessoal do ônibus, eu não estou nem aí, não ando de ônibus". Mas, ali no ônibus, anda o funcionário da farmácia, do supermercado, o funcionário do condomínio de luxo, o trabalhador da área da Segurança, da Saúde.

Muita gente anda no ônibus, e quando você permite o ônibus lotado, levando o vírus para a periferia, é um ato de covardia. Tivéssemos nós seriedade em tudo, nós teríamos empresários e políticos na cadeia, responsáveis pela morte de milhares de pessoas, mas nós não temos.

Eu acompanhei, lá em Manaus, limpando o ônibus, o dono da empresa, ali. Está vendo? A hipocrisia levou a um caos, porque o camarada vai de ônibus, ou até de barco. Eu acompanhei um antigo contato lá. O vírus viaja de barco ali para algumas regiões, sai de Manaus e vai para algumas regiões, viajando de barco, o vírus. 

Então, essa hipocrisia que existe! Um deputado que me antecedeu falou "eu não ouvi nada de importante". Então, vamos repercutir isso aqui! Vamos mostrar que nós temos independência e que nós nos preocupamos com a vida. Esse dinheiro poderia comprar máscara.

Essa TNT não é um material muito bom, não; existe material bem melhor. Você sabe? Uma cidade de Minas, aqui - eu não estou autorizado a falar da indústria -, confeccionou máscara para a população da cidade toda. Ele tem uma indústria de calça jeans e confeccionou máscara e distribuiu, usando TNT. 

Sabe o ele falou? O preço, o custo da máscara? Dezoito centavos! Se você usar um material muito melhor, e próprio para impedir a passagem de bactérias e de vírus, o custo do material, duplo inclusive, vai ficar em R$ 1,40; R$ 1,45, o material.

Ele pode ser confeccionado por indústrias e ficar muito barato. Uma empresa do setor corta milhões de peças porque tem máquina própria para cortar. Pega o molde e corta, e aí, depois, é só confeccionar.

Mas, nós não tivemos vontade política. Qual ministro que falou nisso? Qual o ministro que falou: "O ônibus está transportando a doença?”. Acredite, o ônibus é o responsável pelo transporte da doença para os bairros periféricos. 

E aí depois o indivíduo foi lá com a doença e, em muitos casos, não tem sintoma. Aí, ele vai ali para uma habitação humilde, numa comunidade, ou numa favela. É chato falar "favela", mas ele leva para lá.

Muita gente no mesmo cômodo. Aí, nós perdemos o controle. O controle haveria se nós tivéssemos vergonha na cara, de políticos importantes, que cortassem esse envio do vírus para os bairros periféricos. Alguma coisa caminharia, mas seria de forma lenta, e os hospitais estariam preparados para atender as pessoas contaminadas. 

Alguém pode me dizer: "Ah, mas Nova Iorque?". Nova Iorque é a porta do mundo! Se você andar pelas ruas de Nova Iorque, você encontra gente falando todas as línguas. Então, essas pessoas foram a Nova Iorque de avião e o governo americano também não quis aceitar de imediato aquela política adequada para evitar a contaminação em massa. 

Agora, no Brasil, nós tivemos tempo. Eu me cansei... Não, me cansei não! Não vou me cansar! Eu já falei muitas vezes do ônibus! Eu pergunto - e eu gosto muito do prefeito Bruno Covas (fui deputado com ele, o avô dele era uma pessoa maravilhosa, o Mário Covas), mas ele falhou, e falhou muito -, eu me pergunto: por que os órgãos de comunicação não cuidam desse assunto?

Por que é que aquele médico que fala na televisão, bonito, empostando a voz, não fala que o vírus caminha pelo ônibus, pelo trem ou pelo metrô?

Por que não fala? Porque tem interesse. Uma empresa poderosa pega um cara. "Eu quero ir para a Europa".  Você tem passagem para você, sua família e hospedagem. Ah, então não interessa falar!

A verdade tem que prevalecer. E quem está me ouvindo, deve mudar de opinião, sim! As pessoas que têm um pouco de sabedoria mudam de opinião. Quem não muda de opinião é um idiota. "Ô, Rafael, você está falando..." Não!

Quem falou isso foi um cara que nasceu em 1724 e morreu em 1804, que foi uma figura importante - há filosofia antes dele e depois dele -, chamado Immanuel Kant. Ele falou que a pessoa que tem sabedoria muda de opinião e quem não tem sabedoria, o idiota, não muda. 

Agora, uma coisa importante: Immanuel Kant tem uma matéria dele, o livro "Crítica da razão pura", e ele fala da maioridade. A maioridade do indivíduo não é cronológica, não. Se tem 18, se tem 21 anos. Não é cronológica, não. É a maioridade da capacidade de reflexão.

Será que nós não podemos pensar que, se tivéssemos independência de alguns políticos que mandam, governadores de vários estados, não é só do estado de São Paulo, não! Se você for lá - preste atenção -, Pernambuco, Ceará e Amazonas, juntar tudo, dá 22, 23 milhões de habitantes.

A Austrália tem mais de 25 milhões e teve até agora 75 mortes. Agora, se você somar desses estados que falei, mortes comprovadas, você vai chegar a mil.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Rafael. Está acabando o tempo de Vossa Excelência.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Então, estou encerrando. Sr. Presidente, eu peço reflexão. Vamos falar dessas coisas! Quer dizer, não vamos ficar divagando, porque o vírus viajou de avião, alguns de navio e depois de ônibus, para levar a desgraça, o sofrimento, a dor para a periferia.

Analisem isso, por favor! Nós temos condições de entender isso tudo. Immanuel Kant falou! E a nossa opinião tem que ser alterada de acordo com as evidências.

É só isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Rafael. Próximo inscrito para discutir a urgência do projeto de resolução é o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa noite. Telespectador da TV Assembleia, nós estamos debatendo, aqui, o Projeto de resolução nº 13, de 2020, que, em tese, vai economizar 320 milhões de reais. 

A ideia é que esse recurso seja destinado para ajudar, para solucionar uma parte, pequena, mas uma parte da crise aqui do estado de São Paulo por conta da pandemia.

Eu queria, primeiramente, defender e sugerir que nós possamos, de alguma forma, carimbar uma parte desses recursos para o pagamento da proteção social de alguns setores que foram abandonados pelo governo estadual, pelo governo Doria.

Acho que seria um bom começo, uma boa ajuda. Acho que uma parte vai para a Saúde, sem dúvida nenhuma, que é a prioridade, mas a outra parte desse recurso tem que ser destinada à proteção social, que é a grande luta que nós estamos travando, também.

São duas, a defesa da Saúde pública e investimento no SUS para que a população seja amparada pelo sistema público de saúde com qualidade e também que haja proteção social para que as pessoas possam fazer a quarentena, o isolamento, em casa. 

Mas, para isso, você tem que financiar uma boa parte da população. Os informais, os desempregados, as pessoas em situação de rua. Tem vários setores que não têm como ficar em casa.

Tem gente que não tem nem casa para ficar. É a nossa grande luta. As propostas que apresentamos até agora, na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional, nas Câmaras Municipais, todas caminham nessa direção.

Por exemplo, o projeto de renda básica, que foi aprovado no Congresso Nacional, tem uma importância nesse sentido, embora o Bolsonaro só quisesse pagar 200 reais.

Aí a oposição fez pressão no Congresso Nacional, a população, e foi para 600, que é pouco ainda, mas tem vários setores que não foram cobertos e estão totalmente abandonados pelo Estado brasileiro, que é um Estado rico. 

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, está sempre entre as dez maiores economias do Planeta. A questão aqui é a desigualdade social, a concentração de renda, que é histórica e criminosa, mas o Brasil é um país rico.

Nós temos três trilhões de reais em caixa, mais 340 bilhões de dólares em reservas cambiais. Esses recursos devem ser destinados à proteção social do povo brasileiro neste momento, até porque todos esses recursos que eu citei, e outros que existem, são produzidos pelo povo brasileiro, pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras. Esse dinheiro é nosso. Ele tem que, agora, salvar vidas sendo investido na Saúde e na proteção social.

Aqui, na Assembleia Legislativa, sobre essa proposta que está sendo debatida, dos 320 milhões que serão economizados, eu quero propor que uma parte desse recurso seja destinada à proteção dos professores eventuais da rede estadual, que foram abandonados; os professores categoria "O", que estão sem aulas e sem contrato, também foram abandonados; dos trabalhadores da Cultura, esses estão sofrendo muito.

O Estado tem obrigação de socorrer esses trabalhadores. Muitos deles estão trabalhando para o Estado em programas da Secretaria da Cultura e de outras organizações que recebem dinheiro do Estado, mas uma boa parte está abandonada e já passando necessidade e até fome.

E, também, outro setor que o Estado descartou logo no início da crise, o governador Doria, de forma hipócrita, defende o isolamento, o que é correto, nós defendemos a quarentena também, mas ele rompeu os contratos com os trabalhadores terceirizados do transporte escolar, as merendeiras terceirizadas foram todas demitidas, as cuidadoras dos alunos da rede estadual com deficiência, esses alunos que têm deficiência, tem também as cuidadoras, que dão suporte no processo educacional e foram todas demitidas. O Doria demitiu todos esses trabalhadores.

Então, queremos que uma parte desse recurso, dos 320 milhões, seja destinada, então, para proteger, para dar proteção social a essas pessoas. Professores eventuais, categoria "V"; professores categoria "O", os que não têm aulas e os sem contrato; e também os trabalhadores da Cultura e esses que eu falei, que foram todos jogados no olho da rua. São mais de 50 mil trabalhadores e trabalhadoras nessa situação.

Então, queria, primeiramente, fazer esse apelo à Assembleia Legislativa, para que possamos incluir esses trabalhadores, essas pessoas, nesses 320 milhões.

E gostaria, também, de me associar ao que disseram já alguns deputados aqui, durante o debate. Eu sempre defendi e sempre coloquei essa questão que o deputado José Américo colocou muito bem e eu tenho feito muito debate aqui na Assembleia Legislativa sobre a auditoria da dívida estadual, que consome bilhões de reais do nosso Orçamento. Tenho falado muito das isenções e dos benefícios fiscais.

Então, nós entendemos que só essa medida é muito insuficiente, de 320 milhões. Temos que avançar e avançar muito, tirando de outros setores também. Tem vários setores econômicos onerosos, setores empresariais que devem ser, também, taxados.

Quero me referir, primeiro, que estou defendendo que possamos suspender as isenções fiscais e os benefícios fiscais de vários setores econômicos que sempre foram beneficiados com o dinheiro estadual, com desconto ou com benefício ou mesmo com isenção do ICMS. 

Por exemplo, as telefônicas. Há empresas telefônicas que devem bilhões para o Estado. Tenho aqui a lista que nós pegamos na PGE, na Procuradoria Geral. Por exemplo, a indústria farmacêutica, tem uma empresa aqui, a Drogacenter, ela está devendo 4 bilhões e 179 milhões de reais para o erário público.

A Telefônica deve 3 bilhões e 400 milhões de reais. A Tim Celular deve 3 bilhões de reais para o Estado. 

Ou seja, é um absurdo. E muitas empresas têm isenções fiscais e benefícios, principalmente as empresas do ramo frigorífico, que devem, também, muitas delas, bilhões para o estado de São Paulo.

As mineradoras e outros setores econômicos do agronegócio que não estão sendo afetados pela crise estão ganhando muito dinheiro. Os frigoríficos continuam vendendo bastante, não tem crise para frigorífico, porque as pessoas continuam comendo.

Então, nós temos que suspender, fazer uma operação pente fino aí nessas isenções, nesses benefícios, e suspender esses benefícios fiscais, porque é inviável que o Estado continue dando quase 20 bilhões de reais por ano para esses setores econômicos. Essa é a primeira proposta que eu faço.

A outra, quero, aqui, me associar ao que já disse o deputado José Américo em relação à taxação das grandes fortunas, mas, aqui no estado de São Paulo, seria nas heranças, não é? A gente só taxa em 4%, podemos taxar em 8% as grandes heranças no estado de São Paulo. Ia aumentar muito a arrecadação, seria importante.

No IPVA nós podemos, também, acabar com as isenções. Quem compra uma lancha, um iate, não paga IPVA. Quem compra um helicóptero não paga IPVA. Você que compra um carro zero com muito sacrifício, ou um carro velho, paga o IPVA. Quem compra um avião, um jatinho, não paga IPVA. Temos que acabar com isso no estado de São Paulo, isso beneficia os ricos.

Então, temos de onde tirar e tirar muito. É por isso que, em nível geral, nós estamos defendendo a taxação dos ricos e dos super ricos. Temos que taxar lucros e dividendos no Brasil. Só o Brasil e outro país, a Estônia, que não taxam juros e dividendos. Aí não dá. Grandes heranças, grandes fortunas, que não são, praticamente, taxadas no Brasil.

Há todo esse movimento, hoje, no Brasil, para aumentar a taxação dos lucros dos bancos, que é um absurdo. Os bancos continuam ganhando dinheiro na crise e fora da crise. Eles vão ganhando muito. Então nós temos onde buscar esses recursos para socorrer a população.

Então, 320 milhões é pouco diante do que nós podemos fazer. A Assembleia Legislativa tem que dar a sua contribuição também, aprovando essas propostas, pressionando o governo estadual, porque não adianta só “ah, é importante, vamos reduzir os nossos salários aqui na Assembleia Legislativa”. A Alesp vai dar a sua contribuição, mas isso é pouco diante do que nós podemos fazer.

Nós vamos à causa real da desigualdade social do estado de São Paulo. Eu apontei aqui uma parte delas. Nós temos uma grande desigualdade social e econômica no Estado.

Isso tem a ver com as políticas de isenções fiscais e benefícios fiscais desses grupos econômicos que eu citei, tem a ver com a não taxação de herança. Só taxa quatro por cento. É pouco. IPVA. Então tem vários outros mecanismos para o Estado aumentar a arrecadação e investir na Saúde pública e na proteção social da população.

Também gostaria, rapidamente, de dizer que é importante que a Alesp vote nossos projetos. Nós estamos produzindo muitos projetos, propostas para ajudar na crise da pandemia.

Eu apresentei já uns dez projetos de lei que estão tramitando na Alesp, fiz indicações. E os deputados todos apresentaram, mas não aconteceu nada até agora. Nós temos que acelerar a aprovação desses projetos, o debate desses projetos, buscar consensos e colocar, pelo menos, em debate.

Se não houver vício de iniciativa, não tem importância que o governo apresente um projeto igual. Nós não queremos autoria, nós não fazemos questão disso. Eu abro mão das autorias dos meus projetos para que o governo apresente projeto semelhante, como já aconteceu na Assembleia Legislativa.

Em muitos momentos nós apresentamos projetos, o governo fala que é vício de iniciativa, então o governo apresenta e é aprovado. Então nós estamos estimulando o governo com projetos de lei, pressionando o governo a aprovar. Tem vários projetos importantes, tanto de apoio à Saúde, como também na área de proteção social.

Então quero fazer esse apelo à Assembleia Legislativa, ao presidente Cauê Macris. Vamos acelerar. Não dá mais para ficar esperando aprovar os nossos projetos, que são projetos que vão ajudar muito o estado de São Paulo a atravessar essa crise.

Por fim, gostaria só de registrar que hoje estive presente no HU, no Hospital Universitário da USP. Participei de um encontro lá. Fiquei abismado com a situação: mais de 20 servidores da Saúde infectados com a Covid-19. O hospital está sem funcionários, com poucos funcionários.

Não há contratação, e nós aprovamos a nossa emenda de 48 milhões para a manutenção do hospital. Não há equipamento de segurança, não existem máscaras, EPIs. Os servidores estão totalmente abandonados nesse hospital. É criminoso o que vem acontecendo. A superintendência não recebe os servidores, muito menos o reitor.

Inclusive, eu quero, já, comunicar que, hoje, eu enderecei uma representação ao Ministério Público contra essa atitude criminosa da reitoria da USP, da superintendência do HU, de abandonar os seus servidores, os seus profissionais da Saúde: médicos, enfermeiras, que estão totalmente desprotegidos e se contaminando.

Eu fui ao Ministério Público com o membro titular da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Celso Giannazi, e pedimos a intervenção do MP para que essas pessoas responsáveis por essa contaminação - que, na minha opinião, é o superintendente, é o reitor, eles não tomam providências -, que elas sejam responsabilizadas criminalmente pelo que vem acontecendo.

Então é isso, espero que as nossas propostas sejam acatadas pela Assembleia Legislativa. Aprovação imediata dos projetos que nós apresentamos e, sobretudo, essa proposta de destinar uma parte do recurso que será economizado para socorrer, para garantir pagamento salarial dos professores eventuais, professores categoria "O", dos trabalhadores da Cultura e dos transportadores escolares, merendeiras e cuidadoras da rede estadual que foram demitidos.

Era isso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Giannazi.

Só para fazer uma consideração, deputado Giannazi, os 320 milhões de economia que a gente fala no projeto, ele parte do princípio de que 100% das propostas da Mesa sejam acatadas.

Se houver a retirada de algum item das propostas, não será mais o valor de 320 milhões. Dou um exemplo, se tirar os funcionários da proposta, são 80 milhões a menos nessa proposta de trezentos e vinte.

E cada item tem uma somatória dessa proposta. Apenas para fazer esse registro, porque V. Exa. usou o número de 320 milhões. Ele só vale se for acatada na íntegra ou ampliada a proposta. Perfeito?

O próximo inscrito, deputado Gil Diniz. Tem a palavra Vossa Excelência.

Deputado Gil? Estou vendo o vídeo, mas o áudio eu não escutei. Está desligado o áudio. 

Agora sim, deputado Gil. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, tem uma questão de ordem na frente, do deputado Wellington, não?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não fui informado. Tem uma questão de ordem do deputado Wellington?

Eu vou passar a palavra a V. Exa. e, logo em seguida, eu dou a questão de ordem ao deputado Wellington, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - É que vai encerrar, Presidente, o tempo se eu usar ele todinho, não?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, pela palavra. Boa noite aos meus pares aqui.

Presidente, sou favorável, já deixei consignado meu voto favorável à proposta que foi feita, até acho que na questão da verba de gabinete nós poderíamos aumentar esse limite de gasto. Percebo, verificando a conta dos parlamentares, que vários parlamentares já fazem essa economia mensalmente.

Eu sei que cada mandato tem uma característica, que a gente não pode generalizar e achar que o nosso modo de trabalho é igual ao de todos os outros. Respeito quem pensa diferente, mas acredito que a gente possa pensar em aumentar um pouco mais essa redução na verba de gabinete.

Então, deixo consignado aqui o meu voto "sim", entendo aqueles que vão votar "não".

Concordo, também, com a crítica feita pelos parlamentares pela maneira como foi conduzida essa informação aos parlamentares. Eu também fiquei sabendo via imprensa dessa proposta.

E vários parlamentares já tinham apresentado vários projetos nesse sentido, indicações ao governador, projetos de lei para redução de salários. Acredito que não foi a melhor maneira de comunicação para a maioria dos deputados, aqui, ficar a par dessa proposta via mídia, mas tudo bem, segue.

A gente vai trabalhar aqui, fazer as emendas necessárias, conversar e debater dentro do possível para que realmente haja essa redução. Dar o exemplo para a população.

Também concordo com a fala de muitos de que essa redução acaba sendo mais simbólica, mais pelo exemplo do que, de certa maneira, econômica, já que estamos visualizando, no estado de São Paulo, o que vem acontecendo. Esta Casa já votou a calamidade pública, nós votamos a do estado de São Paulo, da prefeitura de São Paulo e dos municípios, não é? 

E, verificando aqui alguns contratos a que conseguimos acesso, de várias prefeituras, tem prefeitura utilizando o decreto de calamidade pública para dispensa de licitação para uma série de coisas que não têm nada a ver com o coronavírus. Estamos de olho nisso, vamos fiscalizar tanto essas questões mais locais quanto a questão do estado de São Paulo.

E eu fico preocupado, presidente, quem nos acompanha pela rede Assembleia. Por quê? Porque esta Casa aprovou, de uma maneira geral, a calamidade pública para todos os municípios do estado de São Paulo: 645 municípios.

Até dias atrás apenas 100 municípios no estado tinham apresentado um ou mais óbitos e menos da metade dos municípios de São Paulo - lembrando, 645 municípios - tinha ali um ou mais casos confirmados de coronavírus. Ou seja, estamos tratando São Paulo - São Paulo é da dimensão de um país -, estamos tratando todas as regiões de igual maneira, de igual forma.

Ora, há prefeitos que têm tentado, via decreto municipal, abrir o comércio local, claro, com várias medidas sanitárias, álcool gel, máscara, distanciamento social, e não estão conseguindo. Inclusive, sendo coagidos pelo governador do estado de São Paulo.

O Ministério Público também, em vez de ajudar, muitas vezes acaba atrapalhando nesse sentido, porque é inimaginável regiões inteiras sem caso. E olha só, não estou nem falando de óbito, estou falando de caso confirmado de coronavírus, uma pessoa que foi hospitalizada, não foi hospitalizada, está em casa e se recuperou.

Tem muita gente, precisamos falar, tem muita gente se recuperando dessa doença, desse vírus maldito que acabou acometendo o nosso País, não só o nosso País, vários países pelo mundo. Mas nós estamos tratando de igual maneira.

O que estamos fazendo? Levando desemprego, levando fome, levando uma série de outros problemas para a população do estado de São Paulo e do Brasil.

Acho que, neste momento, a Assembleia discute. Sei que ainda não está no mérito do projeto, estamos no requerimento de urgência, até para diminuir a discussão lá na frente, mas não podemos, enquanto autoridades, principalmente o governador do estado de São Paulo, o prefeito Bruno Covas, trazer o desespero para a população.

Tem muito idoso que eu conheço que está dentro de casa desesperado. Não sai de casa para nada. Se ele tiver, Deus me livre, um sintoma de coronavírus, se for ainda superficial, se for um dos primeiros sintomas, ele não vai nem procurar o médico, de tanto medo, de tanto pavor que estão colocando nessas pessoas.

Então, a gente tem que ter essa responsabilidade, porque, depois que estiver mal, depois que já está em um quadro mais avançado, não vai adiantar procurar um médico.

E nós sabemos, também, a maneira que estão vendendo as informações. Parece que os hospitais públicos, principalmente, eram todos mil maravilhas, que você chegava lá e era atendido. Parece que eu chegava lá no Hospital Geral de São Mateus e era atendido. E muitas vezes eu fui lá levar meu filho e não tinha pediatra.

Então, parece que era mil maravilhas e, infelizmente, o coronavírus chegou e tem tudo lotado, semi-intensivo lotado, UTI lotada por conta do coronavírus. E não é. Quem fiscaliza, quem vai aos hospitais, vai aos postos de saúde sabe que não, que a situação no estado de São Paulo também já era dramática, já estava complicada. E nós queremos, aqui, ajudar o parlamento, ajudar a Assembleia Legislativa a fiscalizar, também, os hospitais.

Eu vi um vídeo do Coronel Telhada, ontem, em frente a um hospital de campanha. Ele foi proibido de entrar. Ele foi proibido de entrar. Por quê? Por que não pode entrar? Por que um deputado não tem acesso, ali, a um hospital de campanha para fiscalizar?

Até mesmo para levar a mensagem ao seu público. Lembrando que o Coronel Telhada foi um dos deputados mais votados no estado de São Paulo e tem aí o respeito do povo de São Paulo.

Levar ao seu público. “Olha, o hospital de campanha realmente era necessário, está sendo extremamente útil, porque dos 200 leitos que colocou, 100, 150 já estão utilizados.” E não. O que estamos vendo é uma restrição até para fiscalizar.

Estou procurando aqui na internet, Portal da Transparência, Diário Oficial, a prestação de contas desses contratos e não estou encontrando. Quanto foi gasto aí com o aluguel de lonas desses hospitais de campanha? Quanto? A gente não sabe. A gente não consegue ter acesso a isso.

Então, fico muito preocupado, presidente, com essa situação, porque nós queremos ajudar. Nós estamos, aqui, dispostos a ajudar. A Assembleia Legislativa de São Paulo está sendo pioneira, pelo menos do que eu vejo aqui nas notícias, nesse sentido.

Acho que nós podemos ir ainda mais adiante, acho que na questão do fundo aqui da Assembleia nós podemos até aumentar, majorar esse valor, pode ser maior do que 70% para mandar. Concordo com os deputados aqui quando falam da redução, no caso, dos assessores.

A gente pode escalonar, chegar ao mesmo valor de economia, mas de uma maneira escalonada, mas são só propostas. Então, vamos debater, vamos discutir, vamos chegar ao melhor termo e, claro, que essa economia seja realmente colocada no combate ao coronavírus.

Porque nós aprovamos aqui, novamente, nesta Assembleia Legislativa, o estado de calamidade e, dois dias depois, Alex de Madureira, eu vi ali no Diário Oficial do Estado de São Paulo a dispensa de licitação.

O governador dispensou a licitação para prorrogar o contrato de pedágio, de pedágio não, de radar, pior ainda. De radar. Três contratos ali, ele estendendo por um prazo de seis meses com dispensa de licitação.

Três contratos de 11 milhões de reais. Em dois contratos eu vi que ele já voltou atrás, sempre é isso. Sempre ele faz a ação, nós vamos a público, denunciamos e ele volta atrás.

Estou vendo aqui, acompanhando os sites, Transparência, Diário Oficial. A gente encontra o governador fazendo licitação para assessoria de imprensa, cinco milhões em assessoria de imprensa, como se já não tivesse assessores suficientes para fazer isso, 5 milhões e 700 mil em um contrato de 15 meses.

Contrato de 12 milhões e 400 mil reais para monitorar a rede social. Para monitorar quem fala bem, quem fala mal, o que estão falando, qual o sentimento do pessoal, para ele saber usar, no outro dia, o discurso.

Então, é complicado. A gente quer, sim, a gente vai cortar na carne, mas a gente precisa saber para onde esse recurso vai ser enviado. Eu vi aqui a indignação do deputado Cezar, respeito, mas não é dessa maneira. Não é com essa pressa toda, essa celeridade. A gente sabe que vai ser aprovado aqui. O governo tem maioria, como sempre, como sempre foi aprovado, mas não é com essa pressa toda.

A Assembleia faz esse gesto, um gesto que o Executivo não vem fazendo. Coloquei nas minhas redes sociais, cobro aqui publicamente, falo aqui para os deputados: é um absurdo o que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, aquele Celta vermelho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil, preservado o tempo de V. Exa., três minutos e trinta e um segundos, estamos a um minuto de encerrar a sessão e eu preciso passar a Questão de Ordem ao deputado Wellington e gostaria de, antes de levantar a sessão, fazer um minuto de silêncio ao nosso ex-presidente e sempre deputado Vitor Sapienza, que faleceu recentemente, também em decorrência do coronavírus.

Então, peço desculpas a V. Exa. por interromper a sua linha de raciocínio. Amanhã, eu estou convocando duas novas sessões extraordinárias para continuar o nosso debate de hoje do requerimento de urgência, no mesmo horário, às 14 horas e 30 minutos.

Dou a Questão de Ordem ao deputado Wellington. Peço desculpas a Vossa Excelência. E, logo em seguida, vou fazer um minuto de silêncio ao sempre deputado Vitor Sapienza, ex-presidente desta Casa, que faleceu recentemente em decorrência do coronavírus.

Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu, neste momento, retiro a Questão de Ordem. Faço a Questão de Ordem amanhã.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Agradeço a gentileza de V. Exa. e peço a todos os deputados para a gente fazer um minuto de silêncio em decorrência do falecimento do nosso deputado, presidente da Assembleia, deputado Vitor Sapienza, um colega por vários anos aqui com todos nós que estivemos nos mandatos passados.

Um grande deputado, um grande líder, um grande homem público, espírito público. Então peço um minuto de silêncio em sua homenagem.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 40 minutos.

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