24 DE ABRIL DE 2020
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Informa o falecimento
de João Mellão Neto, pai do deputado estadual Ricardo Mellão. Lê histórico do
mesmo. Propõe um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, presta
condolências ao deputado Ricardo Mellão pelo falecimento de seu pai. Faz
questionamentos sobre o salário líquido dos deputados após o desconto da pensão
alimentícia e previdência. Pede esclarecimentos sobre o método de
encaminhamento das emendas para este projeto de resolução.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a emenda coletiva precisa
de uma posição favorável dos líderes pelo e-mail institucional da Casa. Afirma
que o projeto de resolução não engloba a questão do salário líquido com
descontos, por tratar de uma questão particular de cada deputado.
4 - CORONEL TELHADA
Para questão de ordem, lembra
tradição desta Casa de pedir o levantamento da sessão em razão do falecimento
de algum deputado ou ex-deputado. Pede que a presente sessão seja levantada em
razão do falecimento do ex-deputado João Mellão Neto.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz ter conversado anteriormente com
o líder da bancada do Novo, à qual pertence o deputado Ricardo Mellão.
Esclarece que a homenagem ao ex-deputado foi realizada por meio do minuto de
silêncio no início desta sessão. Ressalta que a pauta desta atual sessão é de
grande importância para o Legislativo. Coloca em discussão o requerimento de
urgência ao PR 13/20.
6 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
7 - DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
8 - WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, questiona o
valor do fundo especial de despesas apresentado no projeto. Solicita
esclarecimentos sobre o valor estimado de arrecadação com as medidas
apresentadas no PR 13/20.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que este é um requerimento
de informação, que deve ser solicitado por e-mail.
10 - MAJOR MECCA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
11 - ALTAIR MORAES
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
12 - CARLÃO PIGNATARI
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
13 - MARCIO NAKASHIMA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
14 - ISA PENNA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
15 - CAIO FRANÇA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
16 - DELEGADA GRACIELA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
17 - APRIGIO
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
18 - VINÍCIUS CAMARINHA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
19 - DIRCEU DALBEN
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
20 - ALEX DE MADUREIRA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
21 - WELLINGTON MOURA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que todos possuem acesso a
todas as informações. Lembra que, ontem, foi solicitada pelo deputado
Wellington Moura uma informação ao presidente, que foi respondida na mesma
hora. Diz estar aberto a todos os parlamentares. Cita quantia de dinheiro
devolvida ao Governo do Estado. Destaca que, em sua gestão, sempre zelou pela
transparência.
23 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
24 - TENENTE NASCIMENTO
Discute o requerimento de urgência ao
PR 13/20.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em
votação o requerimento de urgência ao PR 13/20.
26 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PR 13/20, em nome da Minoria.
27 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PR 13/20, em nome da Minoria.
28 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PR 13/20, em nome do PSOL.
29 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PR 13/20, em nome do PSOL.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra a realização da segunda sessão
extraordinária, a ter início às 17 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Cauê Macris.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO
DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente, de maneira virtual, o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Eu gostaria, antes de
iniciar a Ordem do Dia, de comunicar a todos os parlamentares e ao público que
faleceu, nesta madrugada, aos 64 anos, o empresário, escritor e jornalista João
Mellão Neto.
Paulistano, ingressou
na política no PFL. Ministro do Trabalho em 1992, passou pelas pastas de
Coordenação Governamental e Habitação da Prefeitura de São Paulo. Em 2004
assumiu a Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo. Se elegeu deputado
federal em 1990 por dois mandatos consecutivos. E deputado estadual, aqui nesta
Casa de Leis, em 2007.
Foi articulista do
jornal “Estadão” e comentarista político na TV Record e da Rádio Jovem Pan.
Autor de seis livros e também pai do nosso deputado estadual pelo Novo, do
nosso estado de São Paulo, o Ricardo Mellão.
João Mellão teve
complicações no seu estado de saúde e sofreu um infarto nesta última madrugada.
As homenagens serão postadas posteriormente. João Mellão Neto deixa a mulher,
Dora, e três filhos, entre eles o deputado Ricardo Mellão.
Em memória ao
deputado falecido, nosso deputado desta Casa de Leis em 2007, eu gostaria de
propor um minuto de silêncio. Que todos os parlamentares me acompanhem.
Fica aqui a homenagem
do Poder Legislativo ao ex-deputado João Mellão Neto. Só lembrando aos
deputados que estão solicitando: não cabe encaminhamento pelo Art. 82 em sessão
extraordinária com objeto único. Só para deixar registrado. E sim, só na sessão
ordinária.
Discussão e votação
do requerimento de autoria da Mesa. Temos uma questão de ordem do deputado Teonilio Barba. Passo a palavra ao deputado Barba para abrir
por essa questão de ordem. Deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, está me ouvindo, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou te ouvindo perfeitamente, deputado Barba. Só fazer a sua questão de ordem.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Primeiro, saudar todos os deputados e deputadas. E, em nome da bancada do PT, quero deixar os nossos sentimentos e a nossa solidariedade para o nosso companheiro deputado, o Ricardo Mellão, e toda a sua família.
Presidente, a minha
questão de ordem, na verdade, é sobre a questão de ordem que fiz ontem. Fiz uma
questão de ordem perguntando sobre o salário líquido dos deputados, descontada
pensão alimentícia e a questão da Previdência. Porque, na nossa avaliação, é
inconstitucional, se for fazer a redução, fazer sem descontar essas duas
coisas. Então eu gostaria, até o final, que o senhor pudesse nos responder.
A outra é como vai
ser o método de encaminhamento das emendas. Se vai ser só pelo e-mail oficial
da Casa, ou como que vai ser. Ok, presidente? Só isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Perfeito. Já está disciplinado, no ato que fizemos sobre as sessões virtuais,
está disciplinado sobre a questão das emendas. Inclusive, para ter uma emenda
coletiva, precisa do “ok” pelo e-mail institucional de todos os parlamentares.
Então o líder encaminha com cópia para todos os deputados de sua bancada. E, cada um da sua bancada dando o “ok”, será publicado em nome de todos da bancada.
Quanto à pensão alimentícia, infelizmente é uma questão individual de cada parlamentar. Não vai dar para a gente poder tratar e disciplinar isso nesse projeto de resolução. Acho que essa é uma questão individual de cada parlamentar.
Temos mais uma questão
de ordem, do deputado Telhada. Vou passar para o deputado Telhada e depois já
vou entrar na Ordem do Dia. Deputado Telhada, para a sua questão de ordem.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Está me ouvindo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente, deputado Telhada. Só a sua imagem, para que se liberasse o seu vídeo, Telhada. O teu vídeo não está liberado.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só. Vou iniciar o meu vídeo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Pois não.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. Desculpa o erro.
Sr. Presidente, tendo em vista que,
desde que estamos nesta Casa, sempre que tem o falecimento de algum deputado,
pedimos o levantamento da sessão...
Nesse caso, o João
Mellão, que foi nosso amigo e nosso deputado por muitos anos, e por ter,
também, o filho Ricardo Mellão como deputado conosco nesse mandato, eu queria
verificar, com V. Exa., a gente pedir o levantamento
dessa sessão em respeito ao falecimento do deputado João Mellão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Telhada, eu conversei com o líder do Novo, que é o partido do deputado Mellão. A solicitação que ele fez, neste momento, até em virtude de uma pauta importante da Casa, foi que se fizesse a homenagem do Poder Legislativo ao nosso ex-deputado.
Foi um pedido,
inclusive, do próprio líder, em nome do filho do deputado. Então fica aqui a
nossa homenagem através do um minuto de silêncio que fizemos, da leitura sobre
as posições do parlamentar. Ressalto a V. Exa. que em outros momentos, devido a
pautas importantes, não foram acolhidas, entre aspas, a “tradição” que a Casa
tem.
Ordem do Dia.
Discussão de votação de requerimento de autoria da Mesa, que propõe Regime de
Urgência ao Projeto de resolução nº 13, de 2020. Está inscrito o deputado Gil
Diniz.
Restam três minutos e
trinta segundos. O deputado Gil Diniz está online? Não está online. Então passo
para o próximo inscrito, o deputado Emidio de Souza.
Tem a palavra V. Exa. para discutir o Regime de Urgência.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Está me ouvindo, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas. Quero me somar àqueles que prestam a sua homenagem ao ex-deputado João Mellão Neto. Ele não foi deputado junto comigo. Mas tenho referência das suas posições e as respeito.
Eu queria dizer, Sr. Presidente: acompanhei toda a discussão de ontem. A
bancada do PT, pela voz do senhor líder, deputado Teonilio
Barba, e também pelos deputados que a compõem, que falaram ontem, o deputado
Paulo Fiorilo, a deputada Bebel,
a deputada Beth Sahão, e outros deputados que puderam
falar, não me lembro todos que falaram.
Deixamos expresso o
que pensamos desse projeto. Tudo o que quero fazer agora é complementar. Eu me
somo às vozes dos deputados do PT e de outros desta Casa que pensam a mesma
coisa com as observações sobre esse projeto.
Primeiro, presidente,
que esse projeto, a parte que diz respeito ao desconto dos servidores, somos
radicalmente contra. Até porque, não apoiamos, não só pela questão judicial,
mas uma questão de princípio: não apoiar redução de salários de servidores
públicos.
Daqui a pouco Doria
vai mandar também a redução dos servidores do estado e vai cobrar de nós essa
posição. Não estou a fim de fazer cortesia com o chapéu alheio. A cortesia,
quando a gente faz, a gente faz com o nosso próprio chapéu.
No caso, apoiamos a
medida de um parlamentar, de desconto. No nosso caso, sugerimos a partir de
30%, após a emenda formulada pelo Paulo Fiorilo, para
garantir que as pessoas tenham o seu direito assegurado.
Então, quem pode
mais, tem que pagar mais. Tem deputado que pode mais. Paga mais. Quem pode
menos, paga menos. É assim que acho que tem que ser. Então, partindo de 30%,
podendo chegar até 50 por cento.
Também quero dizer
que esse esforço da Assembleia não pode incidir sobre salários e vantagens do
servidor. Ontem se discutia, e V. Exa. mesmo colocou,
que tiraria 80 milhões dessa economia de 320.
Portanto, cairia para
240 milhões essa oferta que a Assembleia fez. Mas, veja bem, Sr.
Presidente, não temos que olhar isso do ponto de vista só dos números e da
economia que a Assembleia vai ter.
Oitenta milhões é um
número grande demais. Mas reduza ele para aquele que vai ter 2
mil reais a menos no salário, para aquele que vai ter mil reais a menos no
salário, para aquele que vai ter 1.500 reais a menos no salário. Quer dizer,
não se pode fazer cortesia com a dificuldade das pessoas.
As pessoas têm vida
planejada. Acho que o esforço que tem que ser feito é o esforço dos deputados.
E estamos fazendo. Servidor, não apoio desconto de servidor. Muito menos das
vantagens.
A licença-prêmio,
alguns servidores já cumpriram o período de licença-prêmio e estão em processo
em andamento, burocraticamente, dentro da Assembleia. Então, como é que vamos
penalizar essas pessoas? Se trata de direito
adquirido. Realmente, não sou a favor dessa questão.
A outra coisa, já
levantada aqui pela deputada Bebel e por outros deputados, diz respeito ao
problema da destinação desse recurso. Os 320 milhões, ou os 240, para onde vão?
Para que vai servir?
Tudo bem,
genericamente ele vai servir para o combate ao coronavírus.
Mas acho que devíamos aproveitar esse momento para carimbar esse recurso.
Porque os próprios deputados têm levantado demandas do combate ao coronavírus e que poderiam ser atendidas nesse momento.
Acho, por exemplo, a
minha opinião: não deveria, esse recurso, servir para
indicação particular de um deputado. Falar: “eu quero tanto para Osasco”, outro
quer tanto para Sorocaba. Não. Na minha opinião, isso
deveria ser um acordo geral da Assembleia, para que serviria isso. Para ficar
marcada, também, essa contribuição da Assembleia.
Acho que a coisa mais
visível que vejo é trabalhar com os efeitos da pandemia na situação das pessoas
e das famílias de São Paulo. As famílias pobres de São Paulo precisam de ajuda.
É nesses momentos que
a gente descobre que a locomotiva da nação, o estado mais rico da nação, também
tem um contingente de pobres, de pessoas em dificuldade,
imenso. E que precisam ser socorridas nesse momento.
Na questão da merenda
escolar, o governador Doria encaminhou a questão dos 55 reais, restrito
praticamente à metade dos alunos da rede estadual, porque só estão recebendo as
famílias que ganham até três salários mínimos e meio.
Mas os outros também
comiam merenda e os outros também têm dificuldade. Ganhar três salários mínimos
e meio, hoje, de renda familiar, não tem nada de excepcional.
Então precisamos…
Acho que seria uma boa contribuição da Assembleia que esse recurso fosse
destinado a incorporar os três milhões e meio de alunos que ficaram fora desse
benefício de 55 reais, a incorporá-los nesse benefício também.
O recurso seria
suficiente para isso. É essa a posição que defendo e eu gostaria que a maior parte dos deputados considerassem isso na sua
reflexão sobre esse projeto.
Eu também queria chamar
a atenção a essa questão dos pobres do Brasil. É uma coisa que temos que
aproveitar para ver. Outro dia vi uma entrevista do presidente da Caixa
Econômica Federal, dizendo exatamente isso: que ele estava assustado que 50
milhões de pessoas tinham se inscrito nos cadastros da Caixa Econômica Federal
para a obtenção do auxílio emergencial.
Veja bem. E esses 50, fora 14 milhões que já recebem via Bolsa Família. E agora ele já está falando em 70 milhões. Um terço desse país são pessoas que vivem numa dificuldade tremenda. Todos e todas os deputados e deputadas conhecem famílias nessa situação, porque não temos voto apenas de classe média e daí para cima.
Temos votos de gente pobre, de gente que precisa de ajuda e que nem
sempre está organizada para cobrar de nós. É um problema da consciência de cada
deputado, que deve levar em consideração a situação dessas pessoas.
É evidente, presidente, que eu acho que é completamente insuficiente o que estamos fazendo. O gesto da Assembleia é importante, já começa a ser copiado por outras câmaras, por outros parlamentos, mas veja bem: da mesma forma que a gente vê que o presidente da Caixa ficou espantado com a quantidade de pobres no Brasil, seria bom a gente ver a quantidade de super-ricos, de bilionários que tem neste país.
E esses bilhões, muitas vezes, foram acumulados, amealhados pela superexploração do trabalho, pelas vantagens que tiveram do estado brasileiro, com financiamento subsidiado que obtiveram do BNDES, que obtiveram na agricultura.
Quem não se lembra que o Banco do Brasil, quantas vezes perdoou dívida dos grandes produtores agrícolas, do agronegócio do Brasil?
Então, penso que o Brasil não só passou a ver os pobres, mas tem que ver os super-ricos também. Como é que um banco, de repente, surge com um bilhão de reais para doar? Sabe por quê? Porque não deveria ser doado, isso deveria ser do estado. No Brasil, as grandes fortunas precisariam ser taxadas.
São Paulo, por exemplo, poderia seguir o exemplo dos outros estados e pular de quatro para oito por cento para os super-ricos. Não é para a classe média, é para quem é muito rico, para os bilionários deste estado que acumularam um patrimônio imenso durante os últimos anos.
Então, acho que a gente precisa... Não pode querer achar que o nosso problema, com a gente dando esse exemplo, está resolvido. Eu queria saber que contribuição os super-ricos de São Paulo vão dar!
Queria saber qual é a contribuição, e por que eles não topam que sejam taxadas as grandes fortunas, como é no mundo inteiro. E não é no mundo socialista, é no mundo capitalista, é nos Estados Unidos, é na Europa, a taxas muito maiores do que os oito por cento. São Paulo não quer chegar nem aos oito por cento.
É evidente que faltam recursos. É evidente que a pandemia, independente do tempo que ela demorar, vai precisar de um volume de recursos imenso e nós precisamos buscar esses recursos onde tem, em quem tem mais, em quem amealhou mais recursos por conta do favor do próprio estado e da exploração da força de trabalho. Então, é hora de dar sua contribuição.
Eu insisto também que não adianta... Hoje nós tivemos o episódio da saída do ministro Sergio Moro, com uma série de acusações ao Bolsonaro. Espero que a Câmara Federal investigue.
O Ministério Público precisa mostrar a que veio. Esse procurador-geral da República, o Aras, que foi indicado pelo Bolsonaro, precisa mostrar a que veio, precisa mostrar se vai investigar ou não vai investigar as denúncias do Moro.
Não são nossas, do PT, não são do PSOL, são do Moro. Não são do PCdoB, são do Moro, que ajudou na eleição do Bolsonaro ao conduzir de maneira politizada a Operação Lava Jato.
São do Moro, que depois ocupou o Ministério da Justiça durante o governo do Bolsonaro, abandonando a própria carreira no Judiciário. São do Moro, que tantas vezes se fez de paladino da Justiça, mas a Polícia Federal, agora, está sendo submetida a um violento processo de controle da máquina do estado.
E o Bolsonaro não quer controlar a máquina da Polícia Federal à toa. Ele quer controlar porque quer proteger os seus filhos, que são acusados da rachadinha, são acusados de ligação com o crime organizado e são acusados também dessa questão da organização das manifestações antidemocráticas do dia 15 de março. Então, ele quer evitar isso.
E se os democratas do Brasil têm uma razão, é a razão para não permitirem a usurpação do estado brasileiro por uma família de milicianos. Vai ficando cada vez mais claro isso.
O Bolsonaro precisa ser parado. Ele precisa ter o seu mandato encurtado, porque já mostrou que não tem responsabilidade alguma. Ele não é um líder para conduzir o país, principalmente em um momento de dificuldade como esse. Acho que temos que ir fundo nas investigações.
Eu também queria dizer assim, presidente: a economia que a Assembleia está proporcionando - e não é pouca - mostra também que o nosso Orçamento, o Orçamento da Assembleia, tem que ganhar em transparência. Não custa nada, na elaboração do Orçamento e na execução orçamentária, ser mais enxuto, conseguir ter uma Assembleia mais enxuta. Eu acho que isso é necessário. Acho que isso é um primeiro caminho, acho que isso é importante.
Mas também precisamos influir mais no Orçamento do estado. As emendas impositivas que os deputados apresentam, nem todas têm sido pagas pelo Governo do Estado, causando prejuízo aos próprios deputados e à população que eles representam.
Finalmente, Sr. Presidente, quero dizer que, no combate ao coronavírus, ontem, o deputado Dr. Jorge, meu companheiro do PT, que é da zona leste de São Paulo, apresentou a ideia de por que os hospitais de campanha estão sendo construídos apenas na região central de São Paulo, aproveitando as estruturas do estádio do Morumbi e de outros.
A zona leste de São Paulo é uma região onde mora a maior parte dos paulistanos. É a maior região de São Paulo, como a região sul também. Então, apoio que deveriam construir hospitais para aquela região também, que é muito importante.
Mas quero também introduzir um elemento. A nossa região de Osasco é uma das regiões que têm maior índice de casos da Grande São Paulo. Osasco é a segunda cidade do estado em número de casos, junto com Guarulhos, o que por si só mostra que o número de casos em Osasco é muito maior, já que a nossa população é 60% da população de Guarulhos e o número de casos é igual.
Carapicuíba, ao nosso lado, é uma cidade imensa que precisa de auxílio, que precisa de ajuda. O município tem baixa capacidade de proteção sozinho, assim como Barueri, Jandira, Itapevi, Pirapora, Santana de Parnaíba, do nosso colega Cezar e do prefeito, filho dele, o Elvis Cezar. Quer dizer, Pirapora, todas essas cidades precisam... Cotia!
Se você estender um pouco mais, a região de Taboão, de Embu, de Vargem Grande. Então, por que, nessas cidades do oeste, o estado não provém...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - ...um hospital de campanha para ajudar na contenção do coronavírus?
Era isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que eu tinha a contribuir nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Emidio.
O próximo inscrito é o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem a palavra. É só liberar o vídeo. Agora, sim, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Boa tarde, deputado Douglas. Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queria cumprimentar a todos os deputados desta Casa. Muito me honra estar aqui novamente representando a população do estado de São Paulo para conversar e falar a respeito daquilo que é importante para o estado de São Paulo.
Senhores, nos últimos dias, tivemos muitas - muitas! - coisas erradas vindas por parte do governo estadual, do Governo do Estado de São Paulo. E aqui eu gostaria de elencar muitas delas, mas, antes, eu gostaria de fazer um paralelo diante do que está acontecendo hoje aqui no nosso Brasil, na República Federativa do Brasil.
Lamento a saída do ministro Sergio Moro do governo Bolsonaro. É um homem que muito combateu a corrupção, é um homem que, com certeza, esteve na linha de frente no combate a corruptos como Lula, como muitas pessoas do Partido dos Trabalhadores, e que agora lamentavelmente sai. Quem perde com isso é o nosso país, é o nosso Brasil.
Entretanto, não posso deixar de comentar a respeito de muitos ataques que vêm sendo feitos ao governo Bolsonaro, principalmente por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores e também do governador do estado de São Paulo, o Sr. João Doria Junior.
Ele começou o discurso dele dizendo que precisamos enfrentar dois tipos de vírus: o coronavírus e também enfrentar aquele que está no Palácio do Alvorada, aqui relacionando o presidente Jair Messias Bolsonaro. Só existe um vírus no estado de São Paulo que está matando tanto a população quanto o coronavírus.
O nome desse vírus é João Doria. João Doria é um vírus, o “tucanavírus” que subiu ao poder aqui no Palácio dos Bandeirantes e que precisa ser removido urgentemente do poder pelas vias democráticas.
Não à toa, as pessoas vieram às ruas, cada um em seus respectivos carros, fazendo uma carreata excelente, que ocorreu no estado de São Paulo, carreatas maravilhosas em diversas cidades do interior e também na Capital, pedindo a retirada desse protoditador que subiu ao poder aqui no Palácio dos Bandeirantes, porque ele cometeu crime de responsabilidade, sim.
E o que mais me deixa nervoso, o que mais me deixa revoltado com essa situação é que a bancada do Partido dos Trabalhadores aqui na Assembleia Legislativa quer falar de crimes, de pseudocrimes que foram cometidos pelo presidente da República, dizendo que o presidente da República fez isso, que o presidente da República fez aquilo outro, mas o PT não se posiciona diante dos crimes que estão sendo cometidos por João Doria.
Não conseguem comprovar crimes por parte do governo federal e ficam acobertando crimes do criminoso que está no Palácio dos Bandeirantes. A bancada do PT aqui na Assembleia de São Paulo virou o principal passador de pano para o governo dos tucanos.
Vocês são uma vergonha para sua própria militância. Simplesmente resolveram baixar a cabeça e não estão falando daquilo que João Doria está cometendo no estado de São Paulo, essa manipulação de dados, de números de casos de coronavírus, não estão falando desses números que estão lotando os nossos hospitais, dessa manipulação dos casos de pessoas que estão com casos confirmados de coronavírus.
O crime que João Doria cometeu no Instituto Adolfo Lutz, com mais de 20 mil testes que foram simplesmente jogados no lixo. Vocês não comentaram a respeito disso, não falaram nada com relação a isso.
O helicóptero que João Doria estava utilizando a bel-prazer quando deveria estar sendo utilizado pelo estado! Também não falaram nada a respeito disso. Vocês são os maiores passadores de pano para os tucanos aqui no estado de São Paulo e estão em conluio com eles. Estão em conluio com eles.
Os crimes cometidos pelo PSDB estão sendo acobertados na Assembleia Legislativa com a ajuda do PT. Por que nesta Casa a gente não consegue protocolar nenhum tipo de CPI relacionada a investigações do PSDB? Cadê a CPI do Paulo Preto? Cadê as CPIs que vão de encontro ao governo?
Só interessa aos senhores atacar a quem? Aos “bolsominions”? Querem atacar os conservadores, querem atacar aqueles que defendem Jair Bolsonaro, querem atacar aqueles que possuem valores, aqueles que, de fato, estão nas ruas lutando contra a corrupção.
Foi por isso que tentaram abrir a CPI das Fake News na Assembleia de São Paulo? É por isso que vocês estão em conjunto para defender esse pseudoditador que subiu ao poder aqui no estado de São Paulo, que está com essa política genocida de impedir a população de trabalhar, de impedir a população de fazer o comércio, de impedir a população de conseguir trazer o sustento para sua própria casa?
Vocês são tão responsáveis quanto os tucanos. Se o povo no estado de São Paulo está começando a passar fome, se o povo no estado de São Paulo está com sua saúde mental debilitada, com pessoas indo a óbito em razão de suicídios, se o povo no estado de São Paulo está nesse desespero todo, a responsabilidade é do PT e também do PSDB. Dos dois partidos!
Enquanto um se vende como oposição, tentando, de certa forma, maquiar, enquanto estão aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo trocando carguinhos na Presidência e na 1ª Secretaria, o outro está com essa política genocida de impedir uma quarentena vertical, que seria o ideal para fazer o combate ao coronavírus, o combate à Covid-19 e também o combate à fome que está se estabelecendo no estado de São Paulo.
Estão com as mãos dadas para criticar quem? Para criticar os conservadores que querem apenas conseguir sobreviver do seu próprio trabalho, da autossuficiência. Os senhores não têm moral nenhuma para fazer o que estão fazendo com o nosso estado, para fazer aquilo que estão fazendo com o nosso Brasil.
Não aceito tantos ataques que estão cometendo contra os conservadores em geral aqui no estado de São Paulo e também no Brasil como um todo.
Ora, nós queremos ouvir o que tem a dizer a Associação Médica Brasileira. Já que o governador gosta de dizer que trabalha apenas com dados técnicos e científicos e de saúde e etc., o que a Associação Médica Brasileira tem a dizer a respeito disso? Eles são contra essa quarentena horizontal. Eles são favoráveis à quarentena vertical.
Ora, o Sr. Bruno Covas, que é um capacho do governador do estado de São Paulo... O Bruno Covas é um capacho. O Bruno Covas não faz nada na prefeitura que não seja abaixar a cabeça e pedir: “Aqui, governador, eu posso fazer isso, eu estou autorizado a fazer aquilo, estou autorizado a fazer aquilo outro?”. Toma vergonha na sua cara, Bruno Covas. Você é um capacho.
Quero aqui parabenizar os prefeitos de Mirandópolis e Martinópolis, que foram uns dos poucos prefeitos do estado de São Paulo que ousaram se contrapor à ditadura do governador João Doria e agora estão sendo perseguidos por parte do Ministério Público e por parte desse governador ditador que chegou ao poder no Palácio dos Bandeirantes. Eles foram os únicos.
Então, o Sr. Bruno Covas deveria tomar também o exemplo desses dois prefeitos para conseguir governar a cidade de São Paulo, porque o senhor não passa de um capacho. É isso que o senhor é: um capacho.
E mais ainda, trazendo essa política de morte ao Samu, às ambulâncias. Quando vão fazer o atendimento das pessoas aqui na cidade de São Paulo, é sempre em hospitais que estão extremamente longe, sempre em hospitais que nunca estão próximos, colocando os nossos médicos de atendimento do Samu para poderem atender casos já confirmados de morte, e não aqueles que, de fato, precisam de auxílio, não aqueles que, de fato, estão precisando de socorro.
Ou seja, o Sr. Bruno Covas colocou toda a equipe médica de ambulância avançada para atender aqueles que já morreram, através daquele decreto que foi baixado pelo governador João Doria que possibilitou isso ao prefeito de São Paulo, enquanto aqueles que realmente necessitam, aqueles que realmente precisam estão morrendo, graças a essa irresponsabilidade do governador, graças a essa irresponsabilidade do prefeito da cidade de São Paulo.
Eu não vou aceitar,
também, os ataques que têm sido feitos contra os conservadores aqui no nosso
estado. A vontade do povo é também a vontade de Deus. E hoje a vontade da
população do estado de São Paulo é que o governador João Doria seja expulso do
Palácio dos Bandeirantes.
A vontade do
governador não pode ser levada em consideração, uma vez que o povo do estado de
São Paulo já está cansado desse protoditador que subiu ao poder aqui no Palácio
dos Bandeirantes.
Então, eu peço à
bancada do PT, à bancada do PSOL, que tanto dizem ser oposição, que tanto dizem
se colocar contra o governador João Doria, que nos apoiem, nos apoiem no
impeachment deste governador, nos apoiem no impeachment desse irresponsável,
nos apoiem no impeachment deste ser que não merece mais estar no governo do
estado de São Paulo. Este homem não pode mais governar.
Então, em nome de
toda a população do estado de São Paulo, que não aguenta mais passar fome; em
nome de toda a população do estado de São Paulo, que não suporta mais tamanha
hipocrisia por parte desse governador, por parte desse
almofadinha, por parte desse playboy que está lá no Palácio dos
Bandeirantes; em nome de toda a população do estado de São Paulo, que não sabe
mais o que fazer para conseguir comprar o pão do dia seguinte, eu peço às
bancadas do PT e do PSOL que se posicionem contra este governador, que se
posicionem contra João Doria.
Se um dia na vida
vocês tiveram qualquer coerência no discurso de vocês, então se posicionem
contra essa ditadura que foi estabelecida no estado de São Paulo, ameaçando
prender as pessoas, ameaçando prender o cidadão, ameaçando tirar as nossas
liberdades, os nossos direitos fundamentais.
O governador do
estado de São Paulo não tem este poder, não foi lhe dado este poder, não lhe é
dado esse poder.
A Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo é a única Casa Legislativa que teria poder
suficiente para conseguir barrar o governador João Doria diante dessa ditadura
que se estabeleceu no estado de São Paulo.
E nós não estamos
conseguindo, mas eu tenho certeza absoluta de que se os deputados, aqui, que
não estão assistindo agora; eu tenho certeza absoluta de que se cada um de nós
fizer a nossa parte para conseguir barrar os desmandos do governador João
Doria, nós conseguiremos, sim.
O plenário dos 94
deputados é soberano para decidir sobre o estado de São Paulo, e nós não
podemos mais permitir as irresponsabilidades desse governador irresponsável que
subiu ao poder e está simplesmente ignorando a realidade.
A realidade de que
muitas pessoas estão morrendo; começando a morrer de fome, começando a morrer
de desespero, que estão presas dentro da sua casa.
E ele está lá,
parabenizando a Rede Globo de Televisão, porque está endossando exatamente o
mesmo discurso segregacionista, o mesmo discurso genocida que ele. E isso é uma
coisa que eu não vou aceitar de forma alguma.
Eu peço aos deputados
dessa Casa que, em conjunto com os demais que assinaram o pedido de impeachment
do governador aqui, na Assembleia de São Paulo, possamos, sim, dar
prosseguimento a isso.
Com relação ao
projeto que será votado hoje, projeto de resolução que baixa os salários dos
deputados, sou 100% favorável, desde que os próprios deputados possam indicar onde
esse dinheiro será gasto.
Não vou assinar mais
um cheque em branco para o governador do estado de São Paulo. E eu espero que
os deputados também façam o mesmo, não assinem cheque em branco. Eu tenho
certeza, a mais absoluta.
E eu confio muito
mais nos deputados dessa Casa para poderem indicar aonde vai o dinheiro que
aqui será economizado, do que entregar nas mãos desse governador irresponsável
e criminoso - porque cometeu crime de responsabilidade - que está no Palácio
dos Bandeirantes hoje.
Portanto, se não
houver uma vinculação daquilo que será economizado aqui aos gastos com a
Covid-19, vinda por indicação dos deputados dessa Casa, eu votarei “não”.
Proporei aqui algum substitutivo nesse projeto de resolução, para que a gente
consiga fazer essa vinculação, e peço aos nobres deputados que nós possamos
fazer isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado Major
Mecca.
Antes, deputado Major
Mecca, desculpa, nós temos uma questão de ordem do deputado
Wellington Moura. Cadê o deputado Wellington Moura? Passo a palavra ao deputado
Wellington Moura para a sua questão de ordem, antes de passar a palavra a Vossa
Excelência.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, minha questão de ordem: quero perguntar ao
presidente sobre o projeto de resolução. Primeiro, qual o valor total do fundo
especial de despesas? Essa redução de 70% apresentada, qual o valor em reais
que representa isso?
Segundo, a redução do
salário dos servidores: qual será o valor total arrecadado com essa redução de
20 por cento?
A terceira: em
relação à revisão e enxugamento de contratos existentes, qual o valor estimado
nesse momento, pela SGA, de despesa, sendo que está previsto no projeto de resolução,
mas sem porcentagem ou valor?
Quatro: qual o valor
estimado previsto com a redução do salário dos deputados, no bruto?
Quinto: qual o valor
estimado previsto na redução de verba de gabinete em torno de 30 por cento?
Era essa a minha
questão de ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na
verdade, isso não se trata de uma questão de ordem, e sim de um requerimento de
informação. Peço que V. Exa. encaminhe o requerimento de informação, que será
respondido assim que possível.
Próximo inscrito,
deputado Major Mecca. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs.
Deputados, os nossos sentimentos à família do deputado Mellão.
Eu sou plenamente
favorável à medida de diminuição dos subsídios dos deputados dessa Casa, das
nossas verbas de gabinete. Acredito que seja o mínimo que nós podemos fazer
nesse momento para socorrer o povo do estado de São Paulo.
No entanto, sou
contra a diminuição de salário de funcionários. Essa nossa preocupação, dentro
desse processo de envio de recursos ao Poder Executivo, é no sentido de que nós
tenhamos o conhecimento quanto à destinação e ao empenho dessa verba.
Por que esse meu
sentimento? Desde o início dessa crise, eu concentrei as minhas (Inaudível.).
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tivemos um problema, acho que de
conexão. Agora sim.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - … minhas fiscalizações nos
hospitais.
Então, retomando a
palavra, esse meu sentimento se faz porque desde o início dessa crise eu
concentrei as minhas fiscalizações em hospitais, quartéis e delegacias de
polícia.
Em relação aos
hospitais, desde o início da crise, os principais hospitais de São Paulo, o
Hospital de Taipas, Mandaqui, Tide
Setúbal, Heliópolis, Pirajussara, Hospital
Universitário - nenhum desses hospitais dispunha de vagas de UTI. Ao longo da
crise, eu continuei com essas fiscalizações.
E o que nós detectamos, que é unânime entre os operadores, os
profissionais da Saúde e da Segurança: os materiais de proteção individual para
esses homens e mulheres que estão na linha de frente, socorrendo e atendendo o
povo de São Paulo, não chegaram até a ponta da linha.
E isso nos preocupa
em relação à gestão dos recursos disponibilizados ao Governo do Estado para o
combate ao coronavírus. A nossa emenda a esse projeto
de resolução se faz no sentido de que esses recursos sejam direcionados aos
profissionais da Saúde e da Segurança. Nós, que estamos na ponta da linha,
acompanhando o trabalho desses homens e mulheres, estamos nos certificando da dificuldade,
do sacrifício que esses homens e mulheres estão fazendo.
Então, o registro
aqui dessa nossa preocupação em relação à destinação do recurso. A nossa emenda
é apresentada para que essa verba seja destinada à Saúde e à Educação.
Agradeço a oportunidade.
Que Deus nos proteja e nos acompanhe.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Altair Moraes.
Tem a palavra Vossa Excelência. Só... Agora sim. Tem a palavra V. Exa.,
deputado Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado,
Sr. Presidente. A todos
amigos deputados e pessoas que nos assistem na TV Alesp,
em primeiro lugar, quero deixar meu forte abraço; que o Espírito Santo possa
consolar o nosso amigo, deputado Mellão, pelo falecimento do seu pai. Sabemos
que é um momento muito difícil. E que só Deus pode confortar corações. Que Deus
o abençoe.
Sr. Presidente, em relação ao
projeto - ao PR, aliás -, eu sou totalmente a favor, com algumas ressalvas que
vou deixar bem claras para todos.
Primeiro: redução
salarial dos deputados em 30%. Sou totalmente a favor. Acho que é uma maneira
que nós temos, como deputados, de fazer a nossa parte, apesar de muitos já
estarem fazendo isso.
Eu já estou fazendo
isso; com praticamente 30% ou 40% do meu salário, tenho ajudado muitas pessoas.
Mas não tem problema fazermos isso, de maneira oficial, para que todos fiquem
sabendo... Faremos e eu sou muito a favor disso.
Com relação à redução
de verba de gabinete: também sou a favor, Sr.
Presidente. Dos 30% e até mais. Sou a favor de até mais.
No que diz respeito à
redução de 20% dos salários e de gratificações de servidores comissionados sou
totalmente contra. Isso, em minha opinião, é cobrir um santo para descobrir
outro.
Eu tenho conversado
com pessoas que trabalham comigo no gabinete, e uma pessoa me falou o
seguinte... Achei isso muito interessante e queria deixar isso registrado para
que todos os deputados também possam avaliar.
Essa pessoa me disse:
“Deputado, tudo bem, passando isso aí, a gente entende. Eu tenho uma pessoa
doente em casa e tenho uma menina que me ajuda. E eu vou ter que retirar essa
pessoa que trabalha comigo”.
Pelo amor de Deus.
Como é que eu vou tirar um valor de um funcionário nosso, que vai deixar de
receber e vai colocar uma pessoa para fora do trabalho? E aí, eu estou gerando
o quê? Desemprego. Eu não acho justo tocar no salário dos funcionários. Não vou
votar; sou contra.
Isso tem que ser de
forma espontânea. Se o funcionário quiser doar, ok. Quando a gente fala em
cortar na carne, corta na minha. Não tem problema nenhum; corta na verba de
gabinete, pode até aumentar o desconto que não tem problema. Agora, em
funcionário, eu sou extremamente contra, tanto das gratificações quanto do
salário.
Que fique bem claro
isso para todos os que estão nos assistindo agora, porque ouvimos falar muitas
besteiras; muita gente fala um monte de bobagens. Então, que fique bem claro
isso: sou a favor, sim, de cortar na minha carne. Eu posso responder por mim,
mas não vou responder pelo meu funcionário.
Eu tenho um caso de
outra funcionária aqui, que trabalha comigo, que, por causa do coronavírus, dessa pandemia, por causa desse alarde que é
feito, também, que é muito alarde...
A gente sabe que é um
problema sério. Mas o marido dela, agora há pouco, foi
colocado para fora do seu emprego. E ela vai ficar sustentando a casa. Ela que
vai ficar sustentando a família, porque o marido foi colocado para fora.
E aí vou eu e corto
20% do salário. Como é que vai ficar minha consciência? Eu estou aumentando o problema, Sr.
Presidente. Sou contra, extremamente contra. E vou bater forte em cima disso.
Queria que os Srs.
Deputados, por favor - acredito que já deve estar acontecendo isso -, conversem
com os seus funcionários. Vejam caso a caso, observem caso a caso, para ver a
situação de cada um. Acho justo cortar o nosso, tirar da nossa verba de
gabinete, mas mexer com os funcionários, não. Isso dói. Então, quero deixar a
minha posição muito clara.
A suspensão de
pagamento por licença-prêmio, também sou contra. Sou contra qualquer direito
que os funcionários vão perder. Sou totalmente contra. A doação de 70% do Fundo
Especial de Despesa da Alesp, ok.
A devolução
antecipada de 7% do orçamento de 2020, ok. E com relação à redução de 40% dos
contratos da Alesp, queria ver, ter mais clareza
sobre isso que achei muito vago.
O deputado
Wellington, ontem, falou de alguns contratos que foram fechados pós-pandemia, Sr. Presidente. E, com o devido respeito que eu tenho ao
senhor - vejo que o senhor tem conduzido muito bem a Casa, sendo imparcial -,
mas me perdoe, não gostei da maneira que o senhor tratou o deputado. Ainda que
ele não tenha falado aí...
Mas a nossa função
aqui, Sr. Presidente, é fiscalizar. Qual é o problema
de eu perguntar ao senhor sobre algum contrato, sobre valores, qual é o
problema que tem nisso? Para o senhor voltar e dizer ao deputado: “Senta aqui
na minha cadeira, se torne presidente”.
Não, desculpe, me
perdoe. Mas a postura do senhor, presidente, não foi legal. Tenho total
respeito pelo senhor, muito respeito, sei que o senhor tem conduzido muito bem,
mas foi deselegante da sua parte.
Eu não sou covarde,
eu falo o que penso. Não estou aqui ofendendo a sua pessoa, mas estou pontuando
algo que eu achei desnecessário, na verdade. Está certo, Sr.
Presidente? Até porque não houve o direito de resposta depois, não é? O senhor
falou, e ele não pôde falar mais.
Outra
coisa: sou contra a urgência, sou totalmente contra a urgência. Sabe por quê?
Porque nós não fomos comunicados. Se dessem tempo para estudarmos, se
tivéssemos uma conversa entre os deputados, tudo bem, mas não teve.
Eu
fiquei sabendo pela mídia. Como deputado, eu me senti desrespeitado. Se os
deputados não se sentiram, tudo bem, porque vemos muitos elogios. Temos que
elogiar quando deve ser elogiado e falar a verdade quando nos sentirmos
desconfortáveis.
Penso
eu que deveria ter sido, no mínimo, comunicado aos deputados o que eles iam
ver, mas foi feita uma coletiva de imprensa sem sabermos. Eu fui pego de
surpresa. Então fica aqui o que eu penso de tudo isso. Sou contra a urgência,
sim, penso que temos que estudar melhor sobre isso.
Muito
obrigado pela atenção, presidente, mais uma vez deixando aqui o meu ponto de
vista.
Muito
obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado
Frederico d'Ávila. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary.
Está presente e tem a palavra a deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA
AMARY - PSDB - Quero passar o meu tempo ao deputado
Carlão Pignatari.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - A deputada Maria Lúcia Amary passa ao deputado Carlão Pignatari o tempo dela.
Deputado Carlão, tem a palavra V. Exa. pelo tempo da deputada Maria Lúcia Amary.
O SR. CARLÃO PIGNATARI
– PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero agradecer à deputada Maria
Lúcia Amary por ceder um pouco do seu tempo, mas,
novamente, eu vou ser breve.
Eu
vejo as discussões que nós estamos fazendo sobre o fundamento do projeto. O que
nós estamos discutindo hoje é a urgência. A partir do momento que a gente votar
e aprovar a urgência, aí, sim, nós vamos estudar e discutir todas as emendas
que foram colocadas no projeto.
Nós
ainda vamos ter, aprovando urgência hoje, nós temos ainda a segunda-feira para
ser colocado para, na terça, a gente voltar a discutir.
Eu
vejo que um deputado que eu respeito tanto, o deputado Douglas Garcia, está
descompensado pelo que deu em Brasília hoje. O principal ministro do presidente
Bolsonaro acusou o presidente Bolsonaro
de vários crimes, mas nós não podemos...
Não
é este o local para a gente fazer esse debate. Crimes de querer ir lá fiscalizar,
querer ir lá ter relatório da Polícia Federal dos seus filhos ou das fake news, mas eu acho que este
não é o momento de a gente discutir.
Eu
sou favorável ao projeto, sou favorável à urgência, sou favorável... Eu vi
ontem a deputada Valeria Bolsonaro falando de a gente
criar uma conta específica para que a gente possa ter uma fiscalização mais
efetiva desses recursos que estão sendo economizados pela Assembleia
Legislativa. Sou sim.
Então
eu acho que nós temos que, hoje, votar a urgência; segunda-feira colocar todas
as emendas que nós precisamos colocar, cada um a sua, e na terça-feira, na
Comissão de Constituição e Justiça e na de Finanças e Orçamento, fazer ali a
discussão, emenda por emenda.
O
que é que nós queremos? Queremos aumentar o desconto de verba de gabinete?
Queremos aumentar o desconto de deputados? Queremos diminuir o de funcionários?
Aí será o nosso local, aí é o nosso local. Ali vai ser o fórum para a gente
fazer o debate.
Então, eu acho que isso é de extrema
importância para todos nós. Nós não podemos ficar,
como eu disse ontem, nós temos que fazer um projeto que seja aperfeiçoado pela
Assembleia Legislativa de São Paulo nesse projeto da Mesa, por todos os 94
deputados, inclusive o presidente, ele concorda com isso. Nós podemos melhorar
o projeto feito pela Mesa.
Eu
acho que a gente podia se ater à urgência, votar rapidamente a urgência,
publicar. Nós temos mais um dia para colocar emendas, e aí vamos discutir se
tem contrato, se não tem contrato, se vai aumentar o fundo, se vai diminuir a
verba de gabinete, se vai aumentar a verba de gabinete, se vai aumentar mais o
repasse dos deputados. Eu acho que aí, sim, nós podemos começar a fazer
efetivamente uma discussão do projeto.
Mas
hoje o que eu estou vendo é a obstrução de pessoas que não querem votar o
projeto, e isso me deixa muito entristecido aqui. Então eu acho que nós podemos, todos juntos, melhorar a redação desse projeto.
Somente isso, presidente.
Obrigado,
obrigado a todos e obrigado à deputada Maria Lúcia Amary
por ceder o seu tempo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Marcio
Nakashima. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. MARCIO NAKASHIMA
- PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa
tarde a todos os deputados e a todos que nos acompanham. Eu ouvi atentamente as
palavras do nobre deputado líder do governo, Carlão Pignatari, e queria rebater
algumas coisas, entre elas, a questão da urgência.
Eu
vou me ater só à questão da urgência. Vou adiantar que eu sou favorável ao projeto,
porém, Carlão, você faz uma afirmação de que os deputados que estão fazendo uma
obstrução estão obstruindo porque querem votar “não”. No meu caso, eu vou votar
“sim”, mas eu quero fazer uma obstrução e quero deixar claro o seguinte,
Carlão.
É
importante a gente... (Inaudível.) Somos favoráveis a tudo isso, porém o
governo também tem que deixar, de maneira muito clara e transparente, onde é
que estão sendo gastos todos esses recursos.
Ontem,
fizemos uma reunião eu, o Sargento Neri, o deputado Coronel Nishikawa,
a deputada Adriana Borgo, o deputado Gil Diniz - quem
mais faltou? -, e nós criamos um grupo paralelo onde nós vamos fiscalizar todas
essas despesas, esses recursos que nós estamos encaminhando.
Carlão,
nós estamos tendo dificuldade para falar com secretários, nós estamos tendo
dificuldade de saber para onde estão indo esses recursos. Eu vi um vídeo do
Coronel Telhada, que foi até o hospital de campanha do Pacaembu e não pôde
entrar. Nós entendemos que ele não pode entrar porque a questão da saúde tem
que ser preservada, mas lá não está lotado, as coisas
não estão dessa forma.
Então,
nós queremos, sim... Eu, no meu caso, já adianto o meu voto: sou favorável, mas
sou contra a urgência, porque nós já liberamos mais de um bilhão de reais para
o governador e precisamos saber se já foi gasto esse um bilhão.
Então,
nós não temos tanta urgência assim, nós não estamos no afogadilho de que o
recurso está faltando, até mesmo porque eu tenho acompanhado e tenho visitado
alguns hospitais, e nenhum deles está lotado.
Então,
a essa questão da urgência eu sou contrário. Vou votar contra a urgência, mas
adianto o meu voto: eu sou favorável.
Era
só isso, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O próximo inscrito - e parabéns, deputado Marcio, por não
ter utilizado o seu tempo na totalidade - é a deputada Isa Penna. Tem a palavra
Vossa Excelência.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Olá a
todas e todos, espero que esteja dando para me ouvir com clareza. Está tudo
certo com o áudio, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente,
Isa. Estamos ouvindo perfeitamente.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Obrigada,
porque aqui parecia que tinha alguma coisa de errado.
Eu agradeço a todos e todas por estarem se colocando. Para
mim é muito positivo, enquanto jovem deputada, ver não mais do que dois ou três
parlamentares falando aqui neste período de quarentena, de isolamento social.
Digo isso porque acredito que o nosso País precisa de nós,
precisa de todos os parlamentos vivos; ele precisa que os parlamentos sejam
partes fundantes e partes imprescindíveis da
democracia brasileira.
É preciso, agora, fortalecer o pacto que foi feito em 1988
com a formação da nossa Constituição federal e, portanto, garantir o mecanismo
de fiscalização entre os poderes e o papel do Legislativo, que é imprescindível
e estratégico nesta função, sempre foi na história do País.
Talvez por isso mesmo, inclusive, o Legislativo apanhe
tanto, porque é o poder em que estão expressas as divergências políticas; é o
poder que pressupõe o constante debate entre visões diferentes de mundo, de
saídas para a crise.
Bom, vou começar falando em primeiro lugar: há uma crítica
que o presidente poderia logo absorver e explicar a todos os deputados o porquê
que se optou por fazer desta forma, qual foi o acordo feito com o partido Novo
que justificou a você, nobre deputado, não entender de forma mais pronta e não
tratar com igualdade todos os deputados.
O que exatamente está por trás deste diálogo com o partido
Novo, que você achou que lançando essa medida sem falar com o resto dos
deputados, você achou mais estratégico fazer isto?
Sinto muito, achei de uma inabilidade política tremenda,
presidente, fazer isto da sua parte, porque toda esta demora que nós estamos
tendo em um projeto que é, sim, importe, o debate é importante, o exemplo, na minha opinião, é importante neste momento.
Nós todos aqui somos referências políticas da sociedade e,
portanto, temos que dar o exemplo da solidariedade. Então, nós poderíamos estar
tratando isto em outros marcos e, na minha opinião,
esta confusão toda está se devendo, boa parte, a uma inabilidade política
tremenda.
Em segundo lugar, com relação ao projeto: nós precisamos
debater também exatamente como vai ficar o papel do Legislativo na
fiscalização. Nós fizemos hoje a primeira reunião do comitê de fiscalização;
somente quatro deputados compareceram a esta reunião, porém saíram encaminhamentos
- é preciso que se diga a outros colegas - importantes, na
minha opinião.
A gente vai fazer visitas a secretarias; o deputado Barros,
nesse sentido, já é um político extremamente habilidoso, já propôs
requerimentos de informação, visitas periódicas à Secretaria da Fazenda, da
Saúde, do Desenvolvimento Social.
Acredito que é preciso, porém, um mecanismo para que todos
os deputados, inclusive aqueles que não fazem parte do comitê, debatam sobre a
fiscalização de para onde vão estes recursos.
Agora quero falar da questão fundamental aqui, que acho que
é o grande nó da questão. É inconstitucional fazer isso desta forma, cortar
salário de servidor. Nós ainda podemos aprovar quanto aos nossos e, por um
acordo, entender que esta é uma medida em um estado de calamidade, que ainda
que não seja a forma legalmente prevista pela Constituição estadual a ser feita
– uma redução desse tipo -, mas nós não podemos fazer isso com o salário dos
servidores.
Esse projeto vai ser barrado porque é inconstitucional,
afronta de forma literal o texto da Constituição, além de ser imoral,
absolutamente imoral, porque já há muito tempo no País tenta se vender a ideia
de que o servidor público é uma casta privilegiada, e é o contrário.
O servidor público é aquele médico que foi fazer protesto,
hoje, na frente dos hospitais porque está sem equipamento de proteção
individual. Estes são os servidores públicos, os servidores públicos de Saúde
que, inclusive, têm trabalhado na Assembleia Legislativa e que, no momento, não
vão estar conosco, obviamente que vão estar trabalhando
para a Saúde.
Nós todos, inclusive, temos que enxergar o nosso papel, a
necessidade da nossa equipe, cuidar de quem trabalha com a gente. E aliás, senhor Cauê Macris, você precisa responder os servidores que trabalham
na Alesp que estão pedindo a vacina da gripe.
Vocês precisam responder os direitos que estão sendo
reivindicados pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, que trabalham com vocês, são subordinados a vocês. Isso é trabalhar como
um órgão.
E, por fim, eu quero perguntar: que contratos são esses?
Qual a necessidade de gastar 30 milhões de reais em publicidade agora? Queremos
respostas imediatas. Como pode pedir urgência em um projeto como esse, sem que
se explique do que se trata esse edital, essa licitação aberta de 30 milhões de
reais? Mais cinco milhões para monitoramento de redes, mais 12 milhões para
monitoramento de redes.
É evidente que a transparência é importante, alguma
publicidade é óbvio que é necessária, mas neste momento? Neste momento nós
temos é que investir nos nossos servidores, para que consigamos, aí sim,
combater a subnotificação, oficiar os hospitais para saber como está, de fato,
a superlotação.
Ermelino Matarazzo, no extremo leste de São Paulo, está com
índice de mortalidade de 100 por cento. Há uns cinco ou seis bairros da
periferia, que agora eu não me lembro da cabeça, que estão com uma mortalidade
de 50 por cento.
As vítimas de violência doméstica, a violência doméstica
duplicou no estado de São Paulo no último período. Como não olhar para isso e
jogar um projeto assim? Isso é pura demagogia.
O exemplo é importante da nossa parte, eu acredito que é,
mas sem vender isso como a solução dos problemas do estado de São Paulo, da
crise que nós temos. Nós poderíamos economizar muito mais se taxássemos as
grandes fortunas, se cobrássemos, de forma escalonada, inclusive, as heranças,
como disse o Emidio.
Não cobrar da classe média, entendendo que a gente tem em
São Paulo o
maior orçamento público do Brasil. Então, se nós, legislativos do estado de São
Paulo, não dermos o exemplo e formos protagonistas, mostrarmos que as
instituições formadas pelo pacto constitucional de 1988 ainda estão fortes e
não vão ceder frente ao um tirano, frente a práticas tiranas de quem quer que
seja… A nossa função é essa. O papel do Legislativo nessa crise é estratégico.
Por isso, Carlão, antes que se vote a urgência hoje, deveria,
sim, haver um diálogo com os deputados, uma proposta de alteração antes que se
coloque a urgência, porque afinal das contas a gente
sabe o que é votar a urgência de um projeto. Já cansei de ver.
Votar a urgência de um projeto é você votar à pressa. E não há condições para se votar à pressa aqui porque não foram construídas essas condições de confiança nesse projeto que foi apresentado.
Então, que se faça de forma célere. Eu tenho certeza aqui de que
ninguém estaria inscrito se houvesse um acordo prévio no corte dos subsídios
dos deputados, no corte, sim, na economia de gastos com publicidade, e se
houvesse um tratamento sobre uma discussão coletiva sobre quais são as
prioridades da Assembleia Legislativa agora.
Eu creio que, acima da publicidade, nesse momento, a prioridade
da Assembleia Legislativa é investir para que seus servidores façam o melhor
trabalho que eles precisam fazer, para que eles tenham coragem de estar aí na
Assembleia Legislativa.
Porque o senhor anda de segurança, aposto que tem um álcool em
gel aí do lado do senhor de algum jeito. Aposto que já tomou a vacina da gripe
também. Pense nas pessoas que estão ao redor de você, Cauê.
Que estão indo trabalhar todos os dias e que estão nos mandando mensagem desesperadas com essa notícia que saiu pela imprensa. Nós todos estamos sendo cobrados, e com razão, porque devemos isso a eles. Porque eles trabalham conosco no dia a dia, na luta do dia a dia.
Então, com todo o respeito ao Carlão e à importância desse
projeto que agora é votado, nosso papel agora é fortalecer o Legislativo.
Então, sim, o Doria entra em contradição com as críticas que ele faz ao governo
federal, porque aqui, no estado de São Paulo, ele trabalha para enfraquecer o
Legislativo.
Ele trabalha para... Ele vê o Legislativo como seu subordinado.
A Polícia Federal tem que ter sua autonomia. Nós também temos que ter a nossa.
Nós, do PSOL, não vamos assinar jamais um pedido de impeachment com o PSL,
porque, inclusive, as razões pelas quais nós defenderíamos uma
responsabilização do governador seriam outras, não as ofensas que ele tem feito
ao presidente Bolsonaro.
Não as críticas que ataca, até porque nós concordamos com o
isolamento social e entendemos que foram importantes as medidas que o
governador tomou rapidamente para executar o isolamento social.
Ocorre que ele entra em contradição, sim, e nós achamos que o
governador precisa se explicar do ponto de vista: um, da subnotificação dos
casos do estado de São Paulo, que já é sabida, o jornal noticia isso.
Eu oficiei alguns hospitais, eu oficiei alguns hospitais e só
por algumas sub-regionais da Secretaria da Saúde, só por esses ofícios já dá
para ver que a subnotificação é um fato.
Então eu acredito que o governador tem que se explicar, sim, ele
nos deve explicações, porque nós somos o Legislativo do estado de São Paulo. E
para estarmos no Legislativo do Estado de São Paulo, nós não podemos ser
subalternos do governador João Doria.
Ele precisa nos tratar com igualdade, com respeito, e ele nos
desrespeitou, assim como o presidente dessa Assembleia nos desrespeita, quando
nos deixa saber de um projeto como esse pela imprensa.
Quanto tempo eu ainda tenho, por gentileza?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dois
minutos, deputada Isa. Dois minutos e dez segundos Vossa Excelência
ainda tem.
A SRA. ISA PENNA - PSOL – Obrigada. Obrigada, presidente.
Por fim, eu queria destacar também a necessidade... Há 129, da
última vez que eu fui, a gente, a nossa equipe fez a lista de projetos de lei
de deputados. Eu não gosto de pensar que nós estamos com a faca no pescoço, e
esses projetos de lei só serão pautados se nós votarmos esse projeto do jeito
que está.
Eu já queria questionar de primeira o método. Nós vamos ter
acordo nesse único projeto de lei que o Camarinha está
apresentando. Eu torço muito para que sim. Eu torço muito para que nesse
projeto de lei, o projeto em que nós indicamos como (Inaudível.) por violência
doméstica, por exemplo, para lidar com vítimas de violência doméstica, por
exemplo, seja acolhido nesse projeto.
Mas olhe a nossa prioridade. É sempre votar os projetos do
governo. As pessoas que votaram na gente, as pessoas que se referenciam em
todos vocês, deputados do estado de São Paulo, esperam a sua proatividade.
E aqueles que estão loucamente recebendo
demandas, recebendo tragédias todos os dias, como imagino que vários
aqui, independentemente se são de direita ou se são de esquerda, se estão
recebendo, nós devemos a ele a aprovação dos nossos projetos.
É importante que eles saibam que nós permanecemos trabalhando e,
aliás, digo mais, estamos trabalhando mais. Não tenho o menor problema em dizer
isso. Porque em casa não tem hora de pegar o carro e ir embora, nem esse
momento mais existe.
Você chega em casa e volta a trabalhar.
Mas nem o momento mais no carro, entre a Assembleia e a nossa casa, existe
mais.
Nós estamos trabalhando 12 horas por dia recebendo demandas de
pessoas, de mulheres que estão apanhando dos seus maridos, que estão com medo
de morrer, recebendo pessoas que não tiveram seu benefício aprovado, recebendo
pessoas apavoradas por conta da segunda parcela do benefício que não vai ser
paga, recebendo pessoas apavoradas com a crise política do país.
Estou vendo pessoas que acham que vai ter uma nova ordem
mundial.
Eu quero, presidente, por favor, que
você proponha aqui, objetivamente, para concluir, um acordo, e peço aqui ao
líder do governo, ao Cauê Macris,
ao presidente da Assembleia, que se pronuncie sobre isso, por gentileza.
É possível a gente fazer um acordo e votar na semana que vem, apresentar de conjunto, um projeto mais amarrado com as
considerações, porque se isso não for possível, é um desrespeito a todos nós.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.
Próximo inscrito, deputado Caio França. Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde ao senhor, a todos os colegas
deputados, aos funcionários e àqueles que nos acompanham pela TV Alesp. Fazer uma menção aqui e deixar meus sentimentos ao
meu amigo, deputado Ricardo Mellão, pelo falecimento de seu pai, João Mellão,
que foi deputado conosco.
Pude
ver alguns vídeos, não tive a oportunidade de conviver com ele, mas pude ver
alguns vídeos que o Mellão postou, do seu pai, e vi da capacidade dele, enfim,
então, ficam aqui os nossos sentimentos e a todos os seus familiares.
Sr. Presidente, em relação ao
Projeto de Resolução que estamos debatendo aqui, o Projeto de resolução nº 13,
proposto pela Mesa, e que garante a redução de despesas da Assembleia
Legislativa, eu considero importante a pauta.
Fui também, assim
como outros vários deputados, um dos que sugeriu, questionou, e apresentou,
inclusive, um projeto para que a Mesa pudesse propor isso, já que é uma
competência exclusiva da Mesa Diretora propor redução de despesas.
Então, entendo que
poderia ter vindo, inclusive, com mais antecedência, para que todos pudessem
estudar, e até já, inclusive, produzindo efeitos. Mas, de um jeito ou de outro,
estamos debatendo ele. Quero antecipar que sou favorável à urgência, e também
votarei favorável ao projeto.
Acredito que cabem
algumas melhorias ao texto. A principal melhoria ao texto, do meu ponto de
vista, é a seguinte: precisamos garantir qual será a destinação específica
desses valores.
Estamos falando aqui,
presidente e deputados, em 320 milhões de reais, que serão economizados, de
várias maneiras, especialmente no salário dos deputados, e também nos contratos
que a Assembleia tem, e isso é fundamental que seja feito, com bastante
transparência, nas verbas de gabinete e também na assessoria comissionada dos
deputados, na qual, fazendo um parênteses bem rápido,
eu entendo que seria mais razoável que a gente encontrasse um sistema
progressivo de contribuição desses assessores.
Mas voltando ao tema
principal que é, a meu ver, é o que temos que discutir, é sobre a destinação
disso. E aí, presidente, pensando em um critério que seja justo e que seja
equilibrado, e que não tenha discricionariedade, porque o pior é a gente ter
discricionariedade, “ah, eu quero mandar para isso, quero mandar para aquilo”.
E a gente,
infelizmente, todos os colegas sabem, que quando entra isso, é difícil a gente
chegar num acordo, seja por bancada, seja pelos deputados. E claro que todos
querem criar um critério justo e equilibrado.
A meu ver, o critério
mais justo e equilibrado, hoje, é a gente fazer uma transferência para os
municípios per capita. Ou seja, quantos moradores tem tal cidade, você faz uma
conta, assim como o governo do estado já fez um repasse nesse sentido.
Eu gostaria muito, e
estou apresentando uma emenda, e gostaria muito de contar com a colaboração dos
demais colegas. Acho que o governo, assim imagino, vê com bons olhos isso.
O governador João
Doria fala muito em municipalismo, assim como seus secretários falam muito
nisso. Nós precisamos fazer com que isso aconteça na prática, porque cada
município, cada gestor municipal, cada prefeito sabe, e muito bem, onde gastar
esse recurso na questão da Covid-19.
Eu, inicialmente,
tinha pensado em fazer a compra de x mil respiradores pulmonares,
e fazer essa distribuição por região. Mas, depois, na prática, colocar isso num
projeto de lei, fica muito complicado.
Também pensei em fazer
aquisição de equipamento de proteção individual, e fazer a distribuição
proporcional à quantidade de moradores. Mas, sendo bem franco, é muito
complicado você redigir isso numa emenda, ou mesmo no projeto de lei, por mais
boa vontade que a gente possa ter.
Então, por esse
motivo, queria chamar a atenção dos colegas deputados, para que a gente possa
fazer um cálculo por habitante. No cálculo por habitante, cada cidade receberá
proporcional ao seu tamanho.
E aí é natural que as
maiores cidades tenham, hoje, os principais problemas, porque as maiores
cidades são as que concentram os principais serviços, tanto públicos quanto
privados. É assim com as universidades, com as
escolas, os principais comércios.
Mas, de qualquer
forma, na minha ideia aqui de regra mais justa e equilibrada, é ainda melhor do
que a que o próprio governador do estado propôs inicialmente, porque, na conta
do governo do estado, não sei se todos os deputados sabem, mas eles fizeram uma
conta, três contas diferentes.
Até 50 mil habitantes
tinha um valor, com mais de 50 mil habitantes, chegando até 100 mil habitantes,
tinha outro valor, e acima de 100 mil habitantes, um outro
valor. Foram três cálculos que o governo do estado fez, para poder fazer o
repasse.
Na minha conta, para
ser mais justo e para atender a todos por igual, essencialmente por igual, a
conta é a mesma, seja uma cidade de 10 mil habitantes, seja numa megacidade, de
mais de um milhão de habitantes.
Então, a minha ideia
é poder encontrar esse caminho e colocar esse recurso que a Assembleia, através
dos deputados, dos comissionados, e da Mesa Diretora, está economizando, e
colocar esse dinheiro na ponta, com os prefeitos, para que eles possam saber
distinguir qual é a melhor destinação para isso.
Alguns vão entender
que é melhor comprar respiradores. Outros entenderão que é melhor comprar EPI,
outros vão entender que é melhor trabalhar na fabricação de máscaras, de álcool
em gel, enfim, cada prefeito saberá, e terá uma fiscalização maior pelas
câmaras municipais, pela própria população, porque nós vamos fazer uma ampla
divulgação sobre esses valores. Eu entendo que assim é mais justo.
Criar um fundo é
legal? Pode ser até legal, mas, na prática, ficará nas mãos do governo para que
ele possa destinar da maneira que ele bem entender. E eu entendo que nós
precisamos passar isso para os municípios.
Então, gostaria muito
de poder contar com o apoio dos demais parlamentares, para que esses recursos
possam ir para os municípios, para que eles possam, com as suas equipes
técnicas, com os seus secretários municipais de Saúde, enfim, montar um centro
de controle de combate ao coronavírus.
Algumas cidades estão
fazendo isso, outras cidades que não estão fazendo isso estão adaptando
pronto-socorro, UBS, para fazer o combate ao coronavírus.
Essa é a minha
sugestão, é a emenda que estou protocolando, inclusive, hoje. Vou votar
favorável à urgência. Vou votar favorável também ao projeto, assim que for
pautado.
Como já disse,
proponho essa emenda, e a nossa bancada deverá sugerir e deverá protocolar,
ainda hoje, uma regra de progressividade também, conforme os vencimentos dos
assessores, para que seja uma regra mais justa, para que aqueles assessores que
ganham mais de 10 mil reais, por exemplo, possam pagar mais do que aqueles que
ganham cinco mil reais, quatro mil reais, por exemplo. Acho que é justa essa
regra. Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos paga menos.
Falado esse assunto,
presidente, gostaria também de conclamar, de pedir que V.Exa.,
mais uma vez, assim que nós votarmos, deve ser na segunda, ou na terça-feira,
esse projeto de resolução, nós possamos, efetivamente, votar os projetos dos
deputados estaduais.
Eu sinto muita falta
disso. Eu sei que é o deputado Camarinha, meu líder, que está sendo responsável
por essa tarefa. Mas eu sei muito bem que caberá a V.Exa. ter
discernimento e ter agilidade neste procedimento.
A gente precisa dar
uma resposta, que não só os projetos do governo, mas tem muita coisa boa
apresentada por deputados.
Já que estamos saindo
na frente dos demais parlamentos estaduais, em relação a essa economia, que eu
considero importante, como eu já disse, que a gente saia na frente também, para
mostrar que o Parlamento paulista, o estado de São Paulo, que os legisladores
eleitos pelo povo de São Paulo têm boas ideias, capazes de ajudar.
Tenho várias
sugestões, por mim apresentadas, mas sei que tem várias outras. Eu apresentei aqui, citar algumas delas:
a paralisação, a suspensão do pagamento das prestações de quem mora num
apartamento ou numa casa da CDHU; a suspensão das dívidas
dos municípios
com o Governo do Estado por esse período de pandemia do coronavírus e
do estado de calamidade; a suspensão do corte da luz e da água
de todas as pessoas, não apenas da baixa renda, mas de todo mundo, por esse período.
Além disso, presidente, uma
outra questão
importantíssima
para a gente poder discutir também: eu apresentei um projeto que obriga
que no transporte intermunicipal tenha que ter à
disposição das pessoas álcool
em gel.
Algo simples, nos metrôs, nos trens, nos ônibus
intermunicipais; e, no nosso caso aqui da Baixada Santista, no VLT também. Que não custa para nenhuma concessionária e
é importante, porque vai ser uma regra, ou
melhor, vai ser uma maneira, uma nova maneira de convivência
a que nós
vamos ter que nos adaptar daqui para a frente.
Terminando ou não o
coronavírus,
e eu sei que vai terminar, se Deus quiser e a gente respeitar as regras da ciência,
da medicina sanitária, isso vai terminar. Mas, a questão
do álcool
em gel, já se
demonstrou a higienização das mãos, como algo fundamental daqui para a frente.
Então, não custa nada para as concessionárias colocar isso à disposição
dos usuários.
O transporte público,
infelizmente, é um dos locais de mais fácil contaminação
do vírus, porque tem muita
gente.
Eu já fiz, inclusive, uma reclamação, um requerimento aqui, que
aqui na Baixada Santista diminuiu o número de ônibus. E, nos horários de pico isso tem preocupado muito, porque
infelizmente nós temos ônibus lotados ainda, aqui, nos horários de pico.
Eu peço, inclusive, e
use este momento, para que a gente possa repensar isso, pelo menos nos horários de pico, que possamos voltar à mesma quantidade de ônibus que nós
tínhamos. Então, presidente, para não utilizar todo o meu tempo, mas
insistir aqui que os deputados possam pensar junto comigo nessa solução, para que não
fique discricionário.
Eu
aprendi isso na minha casa, é o seguinte: quando tem regra todo mundo respeita; o
problema é quando não tem regra.
Então, vamos criar uma regra para esse recurso que nós estamos
economizando. A regra é: por habitante, o valor por habitante. Faz uma conta.
Dentro dos 320 milhões, ou, se nós tivermos que fazer uma regra de progressividade que vá diminuir alguma coisa, mas muito pouco, fica em torno de
300, trezentos e poucos milhões, que a gente faça essa divisão per capitamente.
E, aí, todos os municípios recebem por igual. Eu acho que é justo,
equilibrado, e que atende todos os parlamentares, em especial, atende a
população na ponta, que mais precisa, presidente.
Da
minha parte é isso. Reforço que vou votar favorável à
urgência e também ao projeto. Só entendo que essas medidas serão mais justas para a gente
conseguir criar uma ajuda mais direta para a população.
É
isso, presidente. Muito obrigado. Que a gente possa votar isso hoje.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Obrigado, deputado Caio França. A próxima inscrita é a deputada Delegada Graciela.
Tem a
palavra Vossa Excelência.
A SRA. DELEGADA GRACIELA -
PL - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode
falar, deputada Graciela. Está com a palavra.
A SRA. DELEGADA GRACIELA
- PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde
a todos, deputadas e deputados. Primeiramente, eu gostaria de desejar os meus
sentimentos ao deputado Ricardo Mellão, pelo falecimento de seu pai.
E
gostaria de dizer, Sr. Presidente, que esta Casa, está
visível que esta Casa tem se esforçado para fazer a sua parte diante da crise. Eu sou favorável, sim, à redução
de salários de deputados,
cortes nas verbas de gabinete e outras ações que possam economizar ao máximo e esse dinheiro ser revertido para o cuidado e
amparo à população que está precisando muito diante dessa crise.
Eu
gostaria de pontuar, Sr. Presidente, que a Assembleia tem obrigação de
fiscalizar e acompanhar esse dinheiro que será utilizado, como outros colegas aqui estiveram abordando.
Inclusive, eu estou propondo uma emenda nesse sentido, para que nós
possamos fazer as indicações sobre a destinação desses recursos.
Nós
temos as Santas Casas para socorrer, que estão clamando por ajuda há tempos. Nós precisamos amparar as mulheres vítimas de violência doméstica,
que estão ainda
mais vulneráveis
nessa crise.
Nós
precisamos pensar nos trabalhadores que perderam completamente sua fonte de
renda, especialmente aqueles que atuam por conta própria
no trabalho informal. Quantas mães que sustentam seus filhos, seus lares e, de
repente, agora, neste momento, elas estão sem nenhuma renda.
Nós
precisamos também pensar nos profissionais de atividades essenciais que
saem às ruas todos os dias, e
correm riscos na luta contra o vírus.
Os
colegas deputados já colocaram
aqui sobre a questão dos profissionais de Saúde. Mas nós temos que destacar também, Sr. Presidente, os
agentes de
segurança. São milhares de policiais todos os dias nas ruas,
trabalhando pela população.
Nós
tivemos aqui uma estatística
que foi publicada, que 800 estão afastados por suspeitas ou por terem contraído o vírus, o coronavírus. Isso também foi falado por um deputado que me antecedeu.
Então, Sr. Presidente, eu reitero o apoio às medidas de corte de gastos na Assembleia, e vou propor
emendas para que a gente possa contemplar essas questões que eu acabei de
mencionar.
Eu peço também, Sr. Presidente, que nós possamos agilizar a votação dos projetos que
apresentamos ao combate à pandemia, e sobre a crise. Inclusive, dois projetos meus
que aguardavam votação, felizmente, tiveram seus objetivos anunciados em
medidas pelo Governo do Estado, que é a distribuição de cestas de alimentos e kits de higiene e
proteção às
famílias em vulnerabilidade social.
Além, também, desses dois projetos
que nós
vamos votar, eu gostaria de pedir urgência. Nós, em outros que eu estarei apresentando, que é a
criação de um programa estadual de auxílio emergencial às famílias com crianças matriculadas na rede de creches públicas.
Estou
apresentando também um projeto de redução de tarifas de pedágio em pelo menos 30%, para que a gente possa incentivar
a redução no preço de
alimentos e de produtos de saúde e de higiene, que também são tão necessários neste momento.
Vou
estar apresentando também à comissão um outro projeto, que prevê a
punição de quem abusa no preço dos produtos e insumos necessários ao combate da Covid-19.
Então, Sr. Presidente, o que a gente pede é agilidade.
Nós
temos inúmeros
desafios pela frente. A população
espera que nós possamos dar
respostas firmes e urgentes.
Eu
sou, como eu disse, sou a favor do projeto e de tudo o que venha a colaborar
para que essa crise fique pelo menos um pouco mais amena, até que
tudo isso possa passar, se Deus quiser.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Obrigado, deputada Graciela. Já cumprimento de antemão a agilidade em não utilizar o seu tempo total, para que a gente
possa caminhar para o processo de votação.
O próximo
deputado inscrito é o deputado Aprigio. Tem a palavra o deputado Aprigio.
O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Estamos te ouvindo, deputado Aprigio. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. APRIGIO - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu quero aqui também me solidarizar ao deputado
Mellão, e quero mandar aqui um
abraço para todos os nobres
deputados, meus parceiros.
E,
presidente, eu até sou a favor do projeto,
para que desconte no salário dos deputados,
sou a favor para que desconte também na
verba de gabinete. Agora, eu sou contra a ideia de descontar o salário dos nossos funcionários. Funcionário, todo mundo sabe, já ganha pouco. Não adianta a gente falar “quem ganha mais e quem ganha menos, descontar mais,
descontar menos”.
Não
dá porque cada um, hoje, se você perguntar para cada funcionário quanto ele gasta por mês, ele vai falar para você: “eu gasto o que ganho”. Então, não adianta, ele não tem
mais folga para tirar do salário
dele para contribuir com alguma coisa.
Nós,
unidos, concordo. Do meu, pode cortar cinquenta, pode cortar sessenta e, em
algum mês, se quiser, até 100 por
cento. Não vou ficar nervoso por isso. Até aprovo que o projeto passe assim,
mas, agora,descontar dos funcionários, é que eu não concordo com essa ideia mesmo, de
descontar dos funcionários.
E
ai, seguramente, se essa situação não mudar no projeto, eu voto contra a
descontar dos funcionários. Dos deputados, eu concordo. (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Estamos com problema de conexão, deputado Aprigio. Vamos ver se conseguimos
retornar a conexão dele. Eu vou travar o tempo, ver se ele consegue. Caso
ele reconecte, depois do próximo inscrito, a gente devolve a palavra para ele, então.
O próximo
inscrito é o deputado Vinícius Camarinha. Tem a palavra V. Exa., deputado
Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Presidente, minha
saudação a V. Exa., minha saudação a todos os demais deputados.
Primeiro,
quero também desejar meus sentimentos ao deputado Mellão. Eu tive a
felicidade de ser deputado junto com o vosso pai,
que faleceu neste dia, foi ministro de
estado, de 91 a 95, articulista do "Estadão", tem uma história
fabulosa em prol do serviço público, da vida pública, e eu quero, aqui, abraçar a família do Mellão e ao seu filho, que hoje é deputado
conosco.
Quero
aqui dizer, presidente, a todos os colegas deputados que me deram, com a incumbência de V. Exa. de me outorgar a missão de coordenar o
Projeto da Covid-19, que o projeto está praticamente em fase final.
Nós
devemos apresentar semana que vem o projeto, que é um
projeto que nasceu de todas as sugestões dos deputados, da participação de cada
parlamentar com uma ideia, o que ele gostaria que fosse implementado no combate
ao coronavírus,
ideias significativas, importantes, que são
relevantes, porque nós colhemos várias opiniões de diversos segmentos da nossa sociedade,
representados por todos nós, deputados.
Evidentemente que não é simples, presidente, nós organizarmos tudo isso em um único projeto de lei baseado nas ideias. Então, foi trabalhoso. Tivemos a cautela de nos organizar
com um critério legal relacionado à constitucionalidade de todas as ideias,
para que realmente tivéssemos um projeto viável, um projeto à altura desta Casa.
Então, quero dizer a V. Exa. e dizer a todos os colegas que
estamos na expectativa de responder à sociedade com um bom projeto de lei, disciplinando
relações comerciais, disciplinando relações
de saúde, economia,
disciplinando alguns investimentos.
E,
todas essas ações, repito, originárias das sugestões de todos nós,
deputados. Agradeço a confiança, e digo aqui que semana que vem devemos apresentar a V.
Exa. e a todos os deputados.
Sr.
Presidente, eu quero também cumprimentar V. Exa. e cumprimentar a Mesa, pela
coragem, pela atitude, pela grandeza de nós, o Parlamento de São Paulo, o maior parlamento do
Brasil, bandeirante, povo paulista, que teve a grandeza de nós
termos esse gesto de solidariedade com o nosso povo.
O
povo está passando
um momento de dificuldade, o povo está tendo a sua renda achatada, o povo está tendo desemprego, o povo está passando dificuldade. E o momento que nós
mais precisamos dar o exemplo, o momento oportuno que a Assembleia poderia, não há melhor do que esse. É o momento de a gente mostrar que nós,
como representantes do povo, estamos ao lado do povo, na dificuldade também.
E, o
gesto importante de a gente fazer o que V. Exa. propôs. E eu tenho certeza que ouvindo aqui todos os colegas a
ideia é nós aperfeiçoarmos ainda mais a sugestão que nasceu da Mesa.
Mas
o que vale para mim é esse conceito,
a primeira Assembleia. Você vê
que nenhum outro parlamento, nem o Congresso Federal,
sequer, toca nesse assunto, passa à margem da população.
E, nós,
aqui de São Paulo, nós estamos tendo esse espírito solidário, esse espírito de representação popular, de caminharmos com a nossa
população.
Então, parabenizo V. Exa. por ter tomado essa atitude, às vezes, polêmica, às vezes, mal compreendida, mas que é importante.
O
que vale para mim é a importância de nós termos tomado essa decisão, essa decisão importante e
que me deixa confortável,
me deixa legitimado para dialogar com a nossa população. Eu fico satisfeito de
ver que isso está sendo
feito de forma institucional, de forma oficial.
Na
minha colaboração, Sr. Presidente, eu ouvi aqui vários colegas, e respeito todas as opiniões, eu penso que,
e eu fiz uma emenda para isso, eu penso que o destino das economias que nós
estamos fazendo na Assembleia, elas devem ser direcionadas ao combate à
Covid-19, evidentemente. É por isso que nós estamos fazendo essa economia.
Mas,
em três áreas. Em três áreas: Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Três áreas
que estão
sofrendo com os impactos do coronavírus.
A Saúde, evidentemente, mas a economia muito. Nós
estamos vendo a situação tanto do empregador como do empregado. Situação dificílima.
Então, esse recurso tem que também poder ajudar a
economia; e o social, evidentemente, para poder atender as pessoas mais
simples.
Qual
é a
proposta que eu estou fazendo através de uma emenda de minha autoria, Sr. Presidente?
Que
esses recursos sejam destinados à Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado
de Governo, mediante uma indicação nossa, de cada parlamentar, e aqui eu quero
dizer, de cada parlamentar porque nós, parlamentares que convivemos com a sociedade, estamos
discutindo com a sociedade, estamos em diálogo com os hospitais, com as Santas Casas, com a
população, com as entidades no interior, na Capital e no litoral, nós
sabemos identificar onde estão os problemas do nosso estado de São Paulo.
Aliás, o Parlamento de São Paulo é a
legítima representação do povo em um grupo
menor de pessoas, que somos nós noventa e quatro. Então, a legitimidade que nós temos de sugerir para onde
será destinado o recurso, recurso nosso, recursos que são de economia
nossa.
Seria fundamental a
gente ter essa... Seria o correto a gente poder ter essa destinação indicada
por nós, saber onde a gente pode investir com segurança, e poder fazer essa
indicação.
Então, a minha
emenda, Sr. Presidente, é que nós possamos mandar para
a Secretaria de Estado de Governo, e a Secretaria de Estado de Governo,
mediante ofício, na sua devida proporção, a cada parlamentar, designar para as
ações indicadas pelos deputados no combate à Covid-19.
Cada deputado vai
saber a sua Santa Casa, o seu município, a sua entidade, um asilo, um setor
econômico que possa precisar de investimento, financiamento. Eu acho que é
garantirmos a legitimidade que nós temos de representação do nosso povo.
Falar em nome do
povo, atuar em nome da nossa população. Por isso que fomos eleitos, então acho
que essa prerrogativa nós temos, e a confiança do povo também, por isso aqui
estamos.
Então, Sr. Presidente, essa é a emenda que eu fiz. Acho que devemos
construir alguma coisa de bom senso em todos os outros itens que eu acabei de
ouvir aqui. E espero que nós possamos votar o mais rápido possível, eu acho que
a gente precisa votar isso rápido.
Eu vou me encerrar
por isso, pra gente poder dar tempo de votarmos a urgência hoje, a nossa
bancada do PSB está totalmente favorável à redução de despesas, de contribuição
dos salários. É uma bancada que tem compromisso com a população.
Fizemos a reunião da
nossa bancada e, por unanimidade, todos os deputados, o deputado Ed Thomas,
deputado Caio França, deputado Rafa Silva, deputado Barros Munhoz, deputado
Engler... Acho que falei todos aqui, presidente, deputados
Carlos Cezar, o Caio França, todos os deputados foram unânimes em apoiar
essa decisão que nós estamos votando hoje.
Então, Presidente,
parabéns. Parabéns à Mesa. Se houve pequenos equívocos, vamos superá-los, mas o
conceito está posto, parabéns à Assembleia de São Paulo por dar exemplo ao
Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Vinícius, O
próximo é o deputado Aprigio. O deputado Aprigio está de volta, o deputado Aprigio
tinha ainda sete minutos e alguns segundos. Vou fazer o cálculo e devolver a
palavra ao deputado Aprigio, para que ele possa
concluir a sua fala, uma vez que teve problema de conexão. Deputado Aprigio, está me ouvindo?
O SR. APRIGIO - PODE - Sim, Sr. Presidente,
muito, muito distante, mas estou ouvindo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- O seu som eu acho que está com algum problema, viu deputado Aprigio? Está inclusive muito ruim para todos os
parlamentares aqui, mas nós estamos te escutando. Tem a palavra V. Exa. para
concluir a sua fala.
O SR.
APRIGIO - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR
- É que a minha internet está muito ruim, Sr. Presidente, mas o que eu
estou dizendo é que sou a favor do projeto e que podem descontar até mais do
meu salário. Não sou a favor que se desconte dos servidores efetivos. (Ininteligível.)
Resumindo, eu sou a favor do projeto...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Aprigio, nós não estamos...
O
SR. APRIGIO - PODE –
Para contribuir com a nossa população que tanto precisa nesse momento.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Aprigio. Parabéns por não ter utilizado seu tempo. Agora
passo a palavra ao próximo inscrito, o deputado Dirceu Dalben.
Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito boa tarde, muito boa tarde a todos,
colegas deputados, deputadas. Em primeiro lugar, sempre agradecendo a Deus pela
vida, pela saúde, e permitir a nós estarmos aqui mais uma vez desenvolvendo
nosso trabalho enquanto parlamentar eleito pelo estado de São Paulo.
Quero aqui... Meus
sentimentos ao Ricardo Mellão, o nosso deputado, pelo falecimento do seu pai,
uma pessoa que muito contribuiu para o nosso estado, para o nosso País.
Presidente, nobres
deputados, deputadas, não está em discussão nesse momento o mérito do projeto,
mas sim a urgência, e concordo plenamente com a urgência. Já antecipo meu voto
favorável, e quero aqui, Sr. Presidente,
parabenizá-lo, V. Exa., a Mesa, por tomar atitude.
Mesmo que, de certa
forma, existam críticas por parte de alguns parlamentares, e são legítimas as
críticas, mas aqui eu quero parabenizar a sua atitude.
É importante não
ficar na inércia, e V. Exa. está tomando providências.
Eu prefiro às vezes errar por tomar a medida do que não tomar. Isso não quer
dizer que o senhor errou, o senhor acertou ao tomar a
medida, e nós vamos analisar o mérito do projeto.
Na questão do mérito
do projeto, eu também tenho alguma sugestão a fazer, penso que é possível
melhorá-lo, e estarei discutindo isso no momento oportuno, na discussão do
projeto.
No momento é isso, Sr. Presidente, mais uma vez dizer que vossa iniciativa, a
iniciativa da Mesa, tem o meu apoio, a minha compreensão, e, mais uma vez,
parabenizá-lo pela atitude.
É isso pelo momento,
e no mérito do projeto, na discussão do projeto tenho algumas sugestões para
estar colocando, e algumas emendas que estou providenciando.
Um grande abraço e
que Deus continue nos abençoando.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Dalben. Agradeço as palavras e agradeço também não ter
utilizado o tempo na sua totalidade. O próximo inscrito é o deputado Alex de
Madureira. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os deputados,
amigos e amigas, todos que nos ouvem pela Rede Alesp.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu quero declarar os nossos sentimentos
sinceros aqui ao deputado Ricardo Mellão, pela passagem do seu pai, que foi
deputado nesta Casa, e que teve uma trajetória tão importante na política
paulista, como em todo o Brasil, e apesar de tudo isso, um grande homem, um
grande pai.
Deixa um legado e
deixa seu filho, que é nosso amigo, nosso companheiro. Então, toda nossa
solidariedade nesse momento difícil da família.
Em segundo lugar,
presidente, como eu sei que aqui nós não estamos encaminhando, nós estamos só
discutindo a urgência desse projeto, e é um projeto urgente, sim, esse projeto
de resolução, e parabenizar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e os seus
autores.
A Mesa Diretora, o
deputado Cauê Macris,
deputado Enio Tatto, deputado Milton Leite, pela
atitude rápida, puxando aí o vagão de outras casas legislativas e servindo como
exemplo.
Hoje mesmo eu,
fazendo uma live nesta manhã em Piracicaba, já ouvi
os vereadores de Piracicaba se mobilizando para acompanharem a atitude que nós
estamos fazendo aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Como nós vimos também
no outro dia, após o anúncio, a Câmara Municipal de São Paulo vindo, e nós
esperamos que esse exemplo continue e que seja realmente copiado aí por outras
casas legislativas, não só no estado de São Paulo, como em todo Brasil.
Eu acho que é um
consenso, presidente, esse projeto, com o apoio de todos os deputados. É claro
e óbvio que divergências vão existir, e é salutar, e é até saudável que haja
algumas divergências dentro do projeto.
O importante é que a
ideia, o cerne do projeto tem o apoio, sim, de todos os deputados. Eu duvido
aqui algum deputado que seja contrário a cortar na própria carne pra que seja,
nesse momento, atendida a necessidade do estado de São Paulo nessa calamidade
que nós vivemos.
Só queria deixar aqui
um registro que, dentro das falas dos outros deputados... Eu iria até abrir mão
da minha fala, mas acho importante colocar aqui. É importante ficar muito
claro, acho que o presidente também vai deixar isso claro depois, ao final, na
sua fala, que esse recurso que será economizado na Assembleia Legislativa de
São Paulo, ele não será economizado em um só mês, e de uma só vez.
É importante lembrar
que essas ações, tanto de corte dos nossos rendimentos, como dos rendimentos
dos funcionários, como do fundo, são recursos que vão entrar durante os meses,
durante os próximos seis, sete meses.
Então é importante
nós deixarmos isso muito claro, que esta economia é mensal, e ela, é claro,
deve ser utilizada da forma que ela será economizada.
Só isso, presidente.
Mais uma vez agradecer aqui a todos os colegas. Que nós possamos votar logo a
urgência, e votar logo esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Obrigado, deputado Alex de
Madureira, por não ter utilizado seu tempo na totalidade. A próxima inscrita é
a deputada Edna Macedo. Tem a palavra Vossa Excelência.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Boa tarde, deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Boa tarde, deputada Edna, estamos te ouvindo perfeitamente. Está com a palavra.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Olha, em primeiro lugar eu quero desejar ao nosso
amigo, o Ricardo Mellão, meus sentimentos, e que Deus possa consolar e
confortar o coração dele e de toda a sua família. E ao tempo, eu gostaria de
passar o meu tempo que tenho para falar para o deputado Wellington Moura.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental deputada Edna, perfeito. Tem a palavra o deputado Wellington Moura
pelo tempo remanescente de 14 minutos e alguns segundos, que vai aparecer na
tela, no relógio. Deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos acompanham
também pela TV Assembleia.
Ontem acabei não
tendo tempo suficiente, usei os meus 15 minutos para usar da minha fala, pedi à
deputada Edna Macedo, à qual já agradeço desde já por conceder o tempo.
Eu queria falar sobre
novamente o projeto de resolução que nós estamos hoje tratando, em umas
questões que, infelizmente, quando falta transparência eu acho que o mínimo que
a gente tem que fazer é perguntar. O problema é quando a gente pergunta, e
mesmo perguntando a gente não obtém respostas.
A gente sabe que são
sete itens aí nesse projeto de resolução que estão sendo tratados, que é a
redução salarial dos deputados de 30%; redução da verba de gabinete em torno de
30%, a doação do fundo especial de despesa de 70%; redução do salário dos
servidores comissionados e benefícios, 20%; devolução antecipada de 7% do
Orçamento; suspensão de pagamento de licença-prêmio e revisão e enxugamento de
até 40% de descontos nos contratos existentes.
Foi o que foi passado
para a gente. Porém, como ressaltei ontem, e como ressalto hoje novamente, não
tenho essa informação no projeto de resolução. Eu perguntei ao Sr. Presidente, fiz até uma questão de ordem, esperando que
nesse momento, pelo menos houvesse a transparência e a clareza em cima daquilo
que nós estamos votando.
Porque nós estamos
pedindo já a urgência, para que na semana que vem possamos colocar em votação,
iremos ver que emendas que vamos acatar, quais as
emendas que foram protocoladas pelos deputados.
Eu acredito que todos
aí apresentaram muitas emendas, emendas de bancada, e as opiniões aí algumas
são iguais, eu acredito que serão estas que serão acatadas. Aquelas que não são
iguais, vai haver uma discussão junto com o líder do
Governo, na qual vai ver quais as emendas que vamos acatar, e fazer aí um
projeto que tenha aí uma clareza para todos.
Eu fiz algumas
perguntas. Qual o valor total do fundo especial de despesa? Sinceramente, Srs.
Deputados, eu não sei. Eu acredito que se algum deputado souber, por favor,
informe, coloque lá no chat para a gente.
O deputado que souber
qual o valor do fundo especial de despesas que nós estamos votando, porque eu
não sei. E eu procurei essa informação, e infelizmente não obtenho essa
informação.
Quer dizer, o que nós
vamos votar? Qual é o custo disso? Será que 70% está
sendo muito? Está sendo pouco? Será que não poderia ser 100% desse fundo
especial de despesa?
Eu não sei, porque,
infelizmente, eu não tenho aí uma resposta da Mesa Diretora, e muito menos ao
fazer essa pergunta ao presidente que está conduzindo os trabalhos, pudesse
responder para gente.
Redução dos salários
dos servidores. Qual será o valor total arrecadado dessa redução? Até o
presente momento, eu não sei quanto que, juntando todos esses dois mil e
quatrocentos e poucos servidores que existem na Casa, segundo informações...
Qual é o valor que será arrecadado, tirando esses 20% dos funcionários? Até o presente momento eu não tenho essa informação. E gostaria de saber, porque nós estamos votando a urgência desse projeto.
E em relação à
revisão do enxugamento dos contratos existentes, qual o valor estimado nesse
momento pela Secretaria-Geral de despesas, sendo que
está previsto no projeto de resolução, mas sem porcentagem e valor? No próprio
projeto não fala sobre isso, sobre quanto que será
esses processos, o valor que vai ser enxugado através desses contratos que hoje
existem. Eu não sei qual é o valor.
Aí o que eu tenho que
fazer? Infelizmente, até ontem eu vi que o presidente ficou nervoso quando eu
entrei nesse assunto. Acho como a gente pede transparência nas secretarias, a
gente fala e a gente pede essa transparência para que a
gente, e a gente faz lá requerimentos. Só que, poxa, na nossa própria
Casa?
Será que na nossa
própria Casa a gente não pode ter informações? Está certo que quem é
responsável é a Mesa Diretora. Respeito, e votei no presidente, como votei na
Mesa Diretora também, mas acreditando que nesse momento a gente perguntasse a
eles e nós teríamos aí uma resposta.
Então, é até uma das
coisas que, isso, na minha concepção, poderá ser judicializado,
porque, se caminhar dessa forma, segunda-feira, terça-feira, infelizmente, eu
terei que entrar até em um processo de judicialização,
no Tribunal de Justiça, para que a gente possa obter essas informações antes de
nós votarmos um projeto de resolução como esse.
Então,
quero até deixar informados os Srs. Deputados que, se não houver clareza de
quantos, qual o valor será arrecadado por esses contratos, porque, exemplo, eu
tenho alguns contratos aqui. Foi até o que me chamou atenção ontem, “elaboração
do projeto de instalação de bicicletário”.
Todos
esses contratos de que eu estou falando, que irei falar, eles entraram agora,
nesse período da pandemia. Já sabendo que haveria pandemia e que o estado
começaria a perder receita, por que não pararam imediatamente esses contratos?
Por que, ao invés de pararem, deram, carimbaram-nos para que eles pudessem
seguir?
É isso
que me traz estranheza. Eu faço esse questionamento também, querendo obter uma
resposta. Assim como faço em público, gostaria que fosse em público essa
resposta também. Vinte e dois mil reais foi esse projeto do bicicletário.
Tem
um, “transporte de passageiros por aplicativo de smartphone”. Eu gostaria de
entender. “Transporte de passageiros por aplicativo de smartphone”, 448 mil
reais. O que vai acontecer?
Eu
perguntei ontem algum tipo de informação. Estou perguntando hoje novamente. O
que vai ser feito com esse contrato, para que é isso? Eu gostaria de saber. Só
estou pedindo informação, só quero transparência, mas não tem.
Vamos
lá. “Aquisição de presilha de crachá”. Foi feito agora, dia 31/3, agora nesse
mês. Deu início agora, esse mês. Assinaram e deram início nesse momento.
“Revestimento de couro de 15 cadeiras giratórias”.
Poxa,
a gente está vendo pessoas perdendo o emprego. Desculpem-me. As pessoas,
milhares de pessoas estão desempregadas.
Um dos
contratos que nos chama atenção, porque acho que o meu tempo pode estar
acabando, é "fornecimento e instalação de 110 terminais de votação,
preventiva e corretiva do sistema de votação". Sabem esse terminal, Srs.
Deputados, em que a gente vota e a gente coloca o dedo? Está sendo gasto agora 1 milhão e 72 mil reais nesse terminal. O contrato foi
agora, 8/4/2010, até 07/10/2022.
Pera
aí, por que sabendo que até esse projeto ia ser colocado agora, de resolução, o
que fizeram? Aprovaram primeiro esse contrato, depois
colocaram o projeto de resolução. Pelo menos é o que se demonstra aqui na
transparência da Assembleia em relação a esse contrato que aparece.
A
“implantação da TV Alesp”, 2
milhões e 440 mil reais. “Fornecimento e instalação de carpete”, eu nem sabia
que tinha isso na Assembleia, 163 mil reais. “Serviços de implantação e sistema
de combate a incêndio”, 3 milhões e setecentos.
Eu sei
que, no total, fui fazer a conta, só no processo, neste momento, que é o
processo que estamos vivendo, a pandemia, que é desde fevereiro - estou
contando desde fevereiro até agora -, foi esse valor aqui, Srs. Deputados, 20
milhões de reais, 20 milhões e 165 mil. Foi esse o valor que foi agora colocado
só nesse período.
Agora,
o que me chama atenção é por que querem tirar de funcionários. Querem tirar o
tíquete de refeição, vale-refeição, querem tirar o salário dos funcionários. Eu
sou a favor desse projeto, quero que ele passe. Quero que cada deputado vote a
favor, vote "sim" a esse percentual, o que for maior aceito. Agora,
tirar dos funcionários, eu não concordo com isso.
Sr.
Presidente, até respondendo, porque eu infelizmente não tive o direito de
resposta, V. Exa. me pediu para sentar na sua cadeira,
sabe que eu tenho um grande carinho, consideração e respeito por você, mas não
é porque eu sou aliado que eu posso ser alienado e concordar, talvez.
E a
gente tem, não concordamos com muitas coisas por igual, mesmo assim acredito
que neste momento tudo passa, mas quando eu votei em V. Exa.,
Sr. Presidente, três coisas, uma das coisas que você falou com a gente, com
todos os deputados aqui desta Casa foi que você traria inovação, transparência
e austeridade.
Inovação
eu vejo e o parabenizo muito pela sua inovação. Até esse sistema Zoom que nós
estamos fazendo foi uma ideia sua de inovar. Agora, transparência eu vejo que
está faltando um pouco neste momento, neste período em que a gente pede pelo
menos isso.
A
gente está pedindo números, saber quanto vai ser descontado do salário dos
deputados, quanto vai ser de verba de gabinete, qual é o número que vai ser dos
funcionários.
Essa
revisão, enxugamento dos contratos, que você disse que, segundo o que está
escrito na lei, só daqui a 20 dias a SGA vai montar esse plano de trabalho,
quer dizer, a gente vai votar um cheque em branco em relação a isso, então acho
que está faltando um pouco dessa transparência neste momento.
Eu
votei "sim" e votaria "sim" novamente em V. Exa., mas eu peço que a transparência e a austeridade nesse
momento seriam enxugamento de despesas, seriam a gente combater realmente o
cheque da Assembleia, e é o que todo mundo torce aqui, que neste momento possa
ser realmente um cheque com um valor muito alto, para a gente ajudar no combate
a todas as vidas que estão sendo ceifadas por causa dessa praga, dessa desgraça
dessa doença que, infelizmente, até o presente momento não tem cura.
Todos
nós buscamos que os cientistas, que as pessoas que tanto estudaram para isso,
elas possam trazer no momento de desespero para todo o mundo, não só para o
País, e muito menos para o estado de São Paulo, mas que possam trazer essa
alegria para a população.
Então
eu peço aos Srs. Deputados que, neste momento da urgência,
como eu disse, não vou votar, vou votar contra, porque eu acho que está
faltando transparência nos dados, na qual eu peço, novamente, mais uma vez,
peço em público aqui, para que haja essa transparência.
Os
terminais da Casa, quem vai votar, quem vai colocar o
dedo dessa digital que está pagando um milhão de reais? É o vulto, só se for, que a gente está votando aqui, ser instalado em 110
terminais, está gastando um milhão de reais.
Poderia
esse um milhão, se não tivesse feito esse contrato agora, em abril, foi agora
em abril, por que não pegou esse dinheiro? Já não seriam 320 milhões. Seriam
321 milhões, seria a mais.
Então
acho que agora é hora de a gente parar para pensar, e peço ao presidente, peço à Casa, peço à Mesa Diretora, peço aos Srs. Deputados, peço
até desculpas se não agradei alguém, mas o que estou pedindo é transparência
para essa votação.
Obrigado,
Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Wellington,
só para registrar, todas as informações que V. Exa. solicitar
por requerimento, inclusive até para saber claramente tudo aquilo que você quiser,
terá acesso a 100% das informações, no que pese todas elas estarem no portal e
no sítio da Transparência da Assembleia, de maneira detalhada.
Inclusive,
ontem V. Exa. me enviou uma mensagem me fazendo um
pedido de uma informação e eu respondi a mensagem com a informação na hora,
inclusive, que V. Exa. queria.
Então,
só para deixar claro, a gente tem tentado, na medida do possível, responder
claramente a todas as solicitações e nós estamos
votando aqui, na verdade, redução de custos.
Não
estamos votando... Há o andamento da gestão da Assembleia Legislativa, mas
estou aberto a todos os parlamentares que tiverem dúvidas.
Liguem
para mim, se quiserem, faremos uma reunião online e eu passarei detalhadamente
todas as ações da Mesa Diretora, até porque temos muita tranquilidade quanto à
condução do Orçamento da Casa, uma vez que no ano retrasado foram mais de 100
milhões devolvidos, no ano passado, mais de 146 milhões devolvidos.
Este
ano devolveríamos uma parcela, também, que já fizemos, inclusive, de maneira
antecipada, de 89 milhões, que está nessa conta dos 320 milhões de reais, mas
com muita tranquilidade, até porque nós sempre zelamos por transparência na
nossa atuação.
O
próximo inscrito é o deputado Rogério Nogueira. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Presidente, está me ouvindo aí? Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeitamente,
deputado Rogério. Estou na escuta e tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR -Primeiro,
eu quero parabenizar você, presidente. Eu acredito que nós vamos chegar a um
acordo até segunda-feira, com as emendas, com ideias de deputados para que esse
projeto possa ceder um pouquinho da verba de gabinete, possa ceder um pouquinho
do salário dos deputados.
Enfim,
V. Exa. sabe muito bem trabalhar com todos os
deputados de uma forma transparente, por isso que chegou aonde está, como
presidente. Eu confio muito no seu trabalho e, toda vez que, não só o DEM, mas
todas as bancadas, os líderes, pedem qualquer tipo de informação, você dá
detalhadamente.
Então,
quero parabenizar, são muitas cidades do estado de São Paulo que estão seguindo
o mesmo caminho desse projeto, quer dizer, cada cidade tem um problema
diferente, mas a população está cobrando isso, então eu quero parabenizar Vossa
Excelência.
Também
não posso deixar de deixar meus sentimentos ao Ricardo Mellão. O pai dele foi
deputado comigo também, uma pessoa maravilhosa. À toda
a sua família, Mellão, quero deixar aqui os nossos sentimentos.
Presidente, não vou ficar gastando o tempo, até porque é um projeto de
urgência. E eu gostaria de pedir aos deputados, como vamos ter Congresso de
Comissões, vamos ter segunda-feira, vamos poder discutir as emendas, enfim,
preparar o projeto melhor e, depois, vamos votar esse
projeto, vão ter discussões, encaminhamentos, enfim, vamos ter muito tempo.
Como é
um projeto... Agora estamos discutindo a urgência, para que nós pudéssemos
descartar os encaminhamentos. Esse é um pedido que estou fazendo, mas cada deputado,
claro, pode encaminhar e fazer da forma que quiser. Estou fazendo esse pedido a
Vossa Excelência.
E só
para encerrar, presidente, eu gostaria de falar que acabei de falar com o
Milton Leite, que esteve, também, com o Rodrigo Garcia. Eu também tive a
oportunidade de falar, pela manhã, um pouco com o Rodrigo Garcia.
Ele é
favorável ao fundo, a ter uma conta para ter um fundo para poder direcionar
esse dinheiro da melhor forma possível. E tratar com os deputados, com a
Assembleia Legislativa, com a Mesa, com o presidente, com todos nós, de que
forma se poderá gastar esse dinheiro através desse fundo.
Então,
em momento nenhum o governo quer pegar esse dinheiro e utilizar da forma que
ele quiser. Não. Esse dinheiro tem uma concordância do vice-governador e do
governador, é claro, para que a Assembleia possa, entre os deputados, ver a
melhor forma possível de utilizar esse recurso.
É só
isso, Sr. Presidente. Quero parabenizar, mais uma vez,
todos os deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado
Rogério Nogueira. E obrigado, também, por não ter utilizado o seu tempo na
totalidade.
Próximo
inscrito, deputado Tenente Nascimento. Tem a
palavra Vossa Excelência.
O SR. TENENTE NASCIMENTO -
PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados. Estamos, aqui, em uma
discussão importante. Uma atitude que deve ser parabenizada, todo o nosso
Parlamento.
Eu
quero aqui, também, como todos, dar meus sentimentos ao nosso querido Ricardo.
Tive a oportunidade de trabalhar com seu pai, aqui nesta Casa, como assessor.
Também queremos dizer a ele que Deus possa, realmente, confortar essa família
enlutada.
A
perda de um ente querido é muito triste no momento em que isso acontece e
quando entra em nossas casas. Ricardo, vamos em frente. Seu pai deixou a todos
nós um grande legado.
Presidente, quero apenas ressaltar que estamos, aqui, para votar
regime de urgência. E as discussões, nós apresentamos também nossas emendas,
discutimos na bancada e vamos, sim, realmente, discutir e tentar chegar... Eu,
por exemplo, apresentei uma emenda, que seria a questão do escalonamento para
os comissionados, nossos funcionários.
Mas,
enfim, sou favorável. Vamos aprovar o regime de urgência, vamos discutir, sim,
e vamos avançar nesse projeto. Vamos votar,
presidente.
Deus
abençoe a todos. O povo realmente espera isso que nós estamos fazendo agora no
Parlamento. Parabéns à Mesa Diretora, parabéns a todos os deputados que
participam ativamente deste grande projeto.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Não havendo mais
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Parabéns
ao deputado Nascimento por não ter utilizado o seu tempo em sua totalidade.
Neste momento estão abertos os pedidos de inscrição para os senhores líderes
que queiram fazer o encaminhamento do regime de urgência.
Pela
ordem, Professora Bebel, tem a palavra V. Exa. como
líder da Minoria. Vossa Excelência precisa ligar o microfone, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA
- PT - Já liguei, deputado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Agora, sim.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA
- PT - Tudo bem, o senhor está
me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeitamente. Tem a
palavra Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA -
PT - Eu gostaria de tomar o meu tempo
e dividir em dois oradores. A deputada Beth Sahão e o
deputado Paulo Fiorilo, deputado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Quem faz o
encaminhamento primeiro, deputada Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA
- PT - Deputada Beth Sahão e, no quinto minuto, ela passa para o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só vou pedir... Eu passo a palavra - é regimental - para
encaminhar. A deputada Beth Sahão precisa passar a
palavra depois para o deputado Paulo Fiorilo,
perfeito? Eu não posso controlar o tempo dela.
Só peço que, gentilmente, a pedido da
Professora Bebel, líder da Minoria, Vossa Excelência, deputada Beth, possa
controlar o tempo para dividir com o deputado Paulo Fiorilo,
perfeito? Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança da
Minoria.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Obrigada, Sr. Presidente. Já estou com o meu
cronômetro ligado aqui no celular; e cumprimentá-lo. Cumprimentar todas as deputadas e deputados, todos aqueles que
acompanham esta importante sessão da Assembleia Legislativa.
Primeiramente, gostaria de externar as nossas
condolências ao deputado Ricardo Mellão. Eu, como muitos de nós, convivi com o
pai dele. Foi nosso colega durante uma legislatura e, portanto, fica aqui a
nossa solidariedade e os nossos sentimentos.
Queria também dialogar rapidamente com o deputado
Carlão quando ele diz da questão da urgência e que urgência a gente não discute
o conteúdo do projeto. Isso para mim é uma novidade, viu, deputado Carlão?
Porque todas as sessões em que foram pautadas a
urgência de determinados projetos, a gente sempre entra no conteúdo.
É uma coisa quase que inerente ao debate. Faz parte
do debate porque a gente vai discutindo.
E a urgência também é um instrumento importante
porque nos permite inclusive evoluirmos nesse debate e buscarmos um consenso,
se é que ele poderá existir, buscar construções
inovadoras, aprimoramento de projetos, para que à hora que a gente vai votar o
projeto, a gente já tenha essas ideias todas bastante difundidas entre nós
todos e quem sabe muitas delas podem ser adotadas.
Nesse sentido, eu queria aproveitar aqui o meu curto
tempo para dizer, reiterar a nossa posição em relação ao desconto dos servidores.
Nós sabemos da simbologia e da importância que é para todos nós, deputadas e
deputados, e para a própria opinião pública perceber que os deputados estão
tirando dos seus subsídios um percentual para destinar para o enfrentamento à Covid-19.
Isso também se estende à verba de gabinete, que
também receberá um desconto importante. Outras questões - contratos, o fundo da
Assembleia de reserva - tudo isso será posto e certamente aprovado.
Mas o que eu observei acompanhando tanto a sessão de
ontem, quanto a de hoje, é que uma boa parte dos deputados não tem concordância
em relação aos descontos de servidores, porque não são todos os servidores que
podem dispor de um percentual sobre os seus salários.
Muitos deles têm obrigações; muitos deles não
conseguem abrir mão disso; sustentam suas casas; são arrimos de família. Enfim,
têm uma série de compromissos já assumidos.
Não é uma tarefa fácil. Por isso mesmo nós aqui
entendemos que essa é uma conquista dos trabalhadores e em conquistas,
salários, para nós, não se pode mexer. Salário para nós tem que ser preservado.
Inclusive do ponto de vista constitucional a gente
sabe também que tem implicações caso haja essa intenção da redução do salário
dos servidores. E acompanhando um pouco o deputado Emidio,
lá atrás, quando ele falou hoje - foi um dos primeiros a falar, a se posicionar
aqui nesta sessão - em relação à destinação dos recursos.
Mas antes de eu falar da destinação dos recursos, eu
queria dizer e reiterar a preocupação nossa - e nisso aqui não vai nenhuma dose
de desconfiança de quem quer que seja - em relação à transparência e à
fiscalização da utilização desses recursos. Muitas ideias aqui foram colocadas:
“Olha, vamos mandar para tal lugar; vamos mandar para a Santa Casa; vamos
mandar para compras de EPI; vamos mandar para a Saúde”.
Eu tenho certeza de que é um montante importante. No
final vai somar independentemente do que vai entrar ou não e esse montante pode
ser dividido em duas, três áreas que a gente pode estar indicando.
Como bem colocou o Emidio,
essa verba que nós vamos economizar precisaria ser carimbada para a gente saber
aonde ela está indo, até para poder facilitar a nossa
fiscalização.
Acho que essa seria uma medida ideal na
eventualidade desse projeto ser aprovado e eu acredito que o será, embora que
também acredito que haverá mudanças e alterações e, portanto, eu penso que dar
um destino certo para esses recursos é uma coisa que nós poderíamos fazer.
Eu acho que a gente inclusive iria fazer um serviço
importante para o Executivo, porque a gente sabe - o Caio mesmo colocou - da
possibilidade de ir para prefeituras.
Enfim, cada um está trazendo as suas sugestões, mas
é importante que, pelo menos as principais delas, possam ser acatadas. No mais,
para encerrar a minha participação, eu quero reafirmar aqui que a bancada do
Partido dos Trabalhadores vai votar favorável à urgência do projeto, esperando
que ao longo dos próximos dias possamos aprimorá-lo e, se for preciso, retirar
e substituir alguns artigos, que tenhamos todos o
mesmo objetivo nesse sentido.
E por fim, agradecer à deputada Bebel,
que me indicou para falar nesses cinco minutos. E passo a palavra imediatamente
para o deputado Paulo Fiorilo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Três minutos e 18 segundos, deputado Paulo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Serei breve. Quero
agradecer à deputada Bebel, líder da Minoria, e à deputada Beth Sahão, que possibilitou essa intervenção. Basicamente são
três questões.
A primeira, para dialogar com o deputado Carlão Pignatari.
Deputado, ninguém, ninguém - e o senhor já fez duas falas nesse sentido - quer
postergar e obstruir para que não se vote.
Ao contrário, todos aqui que falaram estão interessados, mas
querem melhorar o projeto e, infelizmente, parece que a ideia de melhorar só
pode ser depois e não agora, abrindo um diálogo paralelo com os deputados que
têm propostas, que apresentaram emendas. Isso ajudaria muito, inclusive para
que a gente não pudesse entrar no escuro nesse debate assim que for votado o
pedido de urgência.
A segunda questão, Sr. Presidente, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, a Câmara Municipal de São Paulo copiou o projeto
da Assembleia, mas de forma sábia recuou no corte aos salários dos seus
servidores, dos comissionados.
Eu espero sinceramente que aqui façamos o mesmo, porque se não,
nós teremos um problema gravíssimo do ponto de vista jurídico, o que pode levar
à paralisação posteriormente por conta dos processos que poderão ser impetrados
na Justiça por parte dos servidores, dos seus órgãos de classe.
A segunda coisa diz respeito ao uso dos recursos. Eu estou
apresentando uma emenda, que é a ideia de recursos vinculados. Isso facilita
muito mais a fiscalização e o uso dos recursos até para que a gente possa, de
fato, saber onde os recursos destinados da Assembleia serão utilizados no
combate à Covid-19. Eu mesmo disse aqui a questão das mulheres vítimas de
violência, a situação do pessoal de baixa renda, que é preciso olhar com
carinho.
Por fim, não menos importante, nós estamos falando de hospitais
de campanha. Ontem, o deputado Dr. Jorge falou, o deputado Emidio
retomou. Eu quero terminar dizendo o seguinte: na cidade de São Paulo nós temos
dois hospitais que poderiam ser utilizados.
Um é o Hospital Universitário da USP e o outro é o Hospital
Sorocabano. É impressionante essa vontade de construir hospital de campanha sem
olhar os hospitais que já existem. O estado poderia - se quisesse - fazer uma
reforma rápida e utilizar esses prédios que já estão prontos, que estão lá.
O da USP é um absurdo, porque foram cortando, cortando,
cortando. Aliás, a grande responsabilidade pela situação que passamos, além do
presidente da República, que parece que daqui a pouco vai tocar fogo na
República, a gente tem o governador que não se preparou como deveria para enfrentar
essa guerra invisível, silenciosa, mas mortal.
Só nas últimas 24 horas, 357 mortes, totalizando 3.670 no Brasil
e quase 53 mil casos. É essa irresponsabilidade desse presidente incompetente,
incapaz, que fica falando de gripinha, que demite
ministro, que está preocupado com a família dele, com a proteção da família
dele, e do gabinete do ódio, daqueles que estão envolvidos - talvez, quem sabe
- empresários próximos a ele.
Nós precisamos sair deste debate muito maior do que entramos.
Por isso a Assembleia tem condições, possibilidades, de melhorar muito esse
projeto; de não tirar de quem mais precisa; de cortar onde é necessário cortar
para que a gente dê a nossa contribuição e nós podemos fazer isso….
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputado Paulo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O próximo inscrito, a deputada Monica Seixas, líder do PSOL,
indica o deputado Carlos Giannazi. Só lembrando, deputado Carlos Giannazi, que
o tempo de V. Exa. será de seis minutos até o
encerramento desta sessão.
Quando abrirmos a próxima sessão, aí vão precisar novamente os
líderes que quiserem novamente fazer as indicações, V. Exa. pode
ser indicado novamente pela líder Monica Seixas, perfeito?
Então passo a palavra até seis minutos e vou interrompê-lo
quando der o tempo de finalização da sessão por conta do esgotamento do tempo.
Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da
liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO
ORADOR - Na verdade, eu vou dividir o tempo com a deputada Monica Seixas, mas
rapidamente eu queria aqui fazer uma grave denúncia contra o governo Doria e
contra a Secretaria Estadual de Educação, que está orientando toda a rede
estadual, os diretores, os gestores das quase 4.000 escolas da nossa rede a
entregarem materiais na semana que vem, a mobilizarem milhões de pessoas.
Porque mobilizam gestores, diretoras, coordenadoras pedagógicas,
quadro do apoio escolar, agentes de organização escolar e, ainda, pedindo a
convocação de professores para distribuir materiais para os alunos.
Ou seja, pais de alunos, alunos, estarão em massa nas escolas na
semana que vem. Isso vai contra o próprio discurso do isolamento, da
quarentena. Isso é muito sério; é um crime.
Eu protocolei agora uma representação no Ministério Público
contra essa decisão, contra essa orientação genocida do prefeito Doria e do seu
secretário Rossieli “Weintraub”,
que está destruindo a rede e agora colocando em risco a vida dos servidores da
Educação - diretoras, coordenadoras pedagógicas, agentes de organização escolar
e professoras e professores também, que serão convocados a distribuir
cartilhas, um gibi da Turma da Mônica e provas que serão levadas para as casas
dos alunos.
Eles vão fazer as provas em casa e devolver as provas nas
escolas. Essas provas podem estar contaminadas de um lado ou do outro. Ele vai
colocar então em risco; ele vai mobilizar não digo centenas, mas milhões de
pessoas. A nossa rede de ensino tem quase quatro ou cinco
milhões de alunos matriculados.
É uma rede que tem quase 300.000 servidores. Então toda essa
base será mobilizada nesses dias na semana que vem para ir às escolas retirando
esse material. Isso é muito sério. Eu queria fazer essa denúncia e pedir para
que os deputados convençam o governador e o secretário de Educação a cancelarem
essa orientação, porque é uma orientação genocida.
Não difere nada da orientação do Bolsonaro, que vai fazer um
pronunciamento agora, porque foi vítima agora de uma delação premiada do Moro,
que foi cúmplice dele durante todo esse tempo. Fez uma declaração agora, uma
delação premiada que a gente já sabia há muito tempo, mas ele foi cúmplice e só
agora que ele falou.
Então eu queria fazer essa denúncia aqui. Nós já acionamos o
Ministério Público, mas eu peço ajuda da Assembleia Legislativa. Que a
Assembleia Legislativa tome providências contra essa orientação genocida que
vai colocar em risco a vida dos servidores da Educação, dos nossos alunos e das
suas famílias.
Muito obrigado. Passo o meu tempo para a deputada Monica Seixas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Obrigado, deputado Giannazi. Tem a palavra a deputada Monica por
dois minutos e 48 segundos.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Obrigada, Giannazi. Muito
rapidamente retomar…
A gente está aqui às vésperas de votar o regime de urgência
desse projeto, que é um projeto que particularmente a gente já falou que não
tem desacordo sobre a necessidade de que os deputados patrocinem alguma
solidariedade, que ajudem neste momento, mas que chegou de uma forma ruim, que
inclui os trabalhadores do gabinete de forma involuntária, que não leva em
consideração a responsabilidade com a vida dessas pessoas que não podem ser
incluídas na baia que vai atingir os deputados, porque mais uma vez: salário de
trabalhador é salário de trabalhador; rendimento dos deputados é rendimento dos
deputados.
São bem diferentes.
E essa votação vai se concretizando num dia em que o Brasil
assistiu a Presidência da República ruir. E eu estava rindo aqui no começo da
sessão porque é irônico ver como tem deputado do PSL que fez homenagem ao Ustra, que fez uma festa chamada “Porão do DOPS” e está
gritando “Abaixo à ditadura”.
O mundo capota, não é mesmo? Então, que bom que a liberdade das
pessoas, que é necessário, hoje, com o governo..., mas também aqui na
Assembleia Legislativa. Minha colega Isa Penna disse muito bem que (Inaudível.),
nos privando um tempo precioso de debate e hoje amargou aqui uma derrota
política de ver velhos aliados que sempre baixaram a cabeça, não abaixarem a
cabeça dessa vez.
E eu espero que esse espírito de agora em diante nos leve a
debater a necessidade de um calendário, de uma agenda independente do Poder
Legislativo, que precisa votar os 129 projetos de autoria dos deputados.
Pela primeira vez deixar que os deputados façam o seu trabalho,
como (Inaudível.) Poder Legislativo de auxílio
estadual e de participar das soluções para a crise. Então eu queria só para
fazer aqui, que o PSOL vai votar favorável porque é a favor do mérito, mas é
contrário à forma como isso foi conduzido.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Monica, eu vou pedir desculpas a Vossa Excelência. Nós
estamos com 17 horas. Encerramos o limite da sessão.
Então está esgotado o objeto da sessão. Em dez
minutos retomaremos a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas.
* * *