30 DE ABRIL DE 2020

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em discussão o PR 13/20.

2 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Discute o PR 13/20.

3 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 13/20.

4 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, questiona o Sr. Presidente se ainda há tempo para protocolar uma emenda de plenário a este projeto.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que não é mais possível protocolar esta emenda.

6 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PR 13/20.

7 - BETH LULA SAHÃO

Discute o PR 13/20.

8 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o PR 13/20.

9 - ADRIANA BORGO

Discute o PR 13/20.

10 - ISA PENNA

Discute o PR 13/20.

11 - LECI BRANDÃO

Discute o PR 13/20.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Ressalta que, se todos os deputados usarem o tempo regimental de 15 minutos, assim como o tempo de encaminhamento, não será possível votar o projeto ainda hoje. Pede que os mesmos sejam breves em seus discursos para que o PR 13/20 possa ser aprovado na segunda sessão extraordinária.

13 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Discute o PR 13/20.

14 - CAIO FRANÇA

Discute o PR 13/20.

15 - RAFAEL SILVA

Discute o PR 13/20.

16 - CORONEL TELHADA

Discute o PR 13/20.

17 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PR 13/20.

18 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PR 13/20.

19 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute o PR 13/20.

20 - ERICA MALUNGUINHO

Discute o PR 13/20.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, a ter início às 17 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente de maneira virtual o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do Projeto de resolução nº 13, de 2020, de autoria da Mesa Diretora.

A partir deste momento, estou determinando que seja aberta, no chat, a discussão. Então, quem se inscreveu anteriormente a este momento precisa, neste momento, se inscrever novamente.

Já temos o primeiro inscrito. Chamo o deputado Luiz Fernando, para discutir o Projeto de resolução nº 13, de 2020. Tem a palavra Vossa Excelência.

O próximo inscrito já é o deputado Campos Machado. Vamos inscrever os deputados. Tem a palavra V.Exa., deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA – PT – Sr. Presidente, nobres deputadas, nobres deputados, quero saudar a todos, dizer da saudade. Quero, de forma rápida, dizer ao deputado Edmir do meu carinho, da minha admiração, e da minha compreensão nesse momento.

Sr. Presidente, eu fui quem inicialmente fez a proposta, embora a deputada Janaina tentasse dar um golpe na sequência, mas isso é típico da deputada. Eu fiz a proposta de diminuição do salário de parlamentares e da verba de gabinete.

Em que pese, Sr. Presidente, nós sermos radicalmente contrários a tirarmos efetivamente, a mantermos efetivamente os servidores, mas da proposta inicial ao que já temos hoje, acho que se evoluiu muito.

Eu quero dizer desse gesto que Assembleia faz neste momento. Então, quero parabenizar todos os deputados, a Mesa, dizer que sou radicalmente contra a questão de os servidores terem o seu salário reduzido, mesmo que agora de forma escalonada, já melhorou muito.

Acho que a Assembleia vai ter, esse assunto será objeto de demandas judiciais, e acho que a Assembleia perde. Eu comemorarei se a Assembleia perder, até porque eu defendo o salário como algo sagrado, sobretudo da classe trabalhadora, de servidores de qualquer lado.

Que isso sirva ao Judiciário, como foi dito em alguns momentos, por alguns companheiros. Os maiores salários do nosso País, um desembargador ganha mais de R$ 100 mil reais. Que esse exemplo chegue lá, Sr. Presidente. Eu acho que a Assembleia começa a fazer sua parte.

Quero chamar atenção, Sr. Presidente, porque até hoje estão ligados na mão do deputado Camarinha as colaborações dos demais deputados. Temos projetos urgentes, e nós não podemos deixar isso parado na mão do líder do Governo, Camarinha, que tem lutado com o Carlão. Quer ser mais líder do Governo do que o próprio Carlão.

E, ao mesmo tempo, na verdade, dizer ao deputado Camarinha, Carlão, que isso são propostas que ajudam o governo. Não pode, a Assembleia não pode se omitir. Acho que é uma ação que Assembleia tardiamente faz, essa redução. Quero parabenizar (Inaudível.) as deputadas. Nossa bancada deve apoiar efetivamente a aprovação desse projeto, creio eu.

Terá o meu voto favorável, embora, quero destacar, quero ver se é possível ainda nos sensibilizarmos durante esse debate, e retirar os servidores dessa redução salarial. Nós temos outras coisas para reduzir, de forma pragmática.

Concluindo, Sr. Presidente - porque eu quero ver esse projeto aprovado hoje - eu quero dizer que nós precisamos votar os projetos dos deputados, para eles serem analisados.

Quero propor, Sr. Presidente, que não ficasse mais na mão do deputado Camarinha que, até hoje, desde que o senhor designou, e vai fazer, se não me engano, 30 dias, e nenhuma resposta nos deu, a nenhum deputado, a nenhuma bancada. E nós temos propostas urgentes, que estão afetando já a população, e não podemos deixar isso na mão dele.

Vamos aprovar o projeto da Mesa, mas isso tinha que estar sendo trabalhado em paralelo. Eu acho que o senhor confiou nas mãos do deputado Camarinha algo que ele não conseguiu dar conta.

Então, quero fazer esse apelo, para que a gente possa votar. Sr. Presidente, parabéns pela coragem da Mesa, de ter feito essa lógica desse projeto. Nós é que tínhamos feito a propositura inicialmente, no dia 23 de março, mas vejo que isso evoluiu e chegamos nesse nível. Parabéns.

Cumprimento mais uma vez a todos e todas. E vamos aprovar esse projeto, se Deus quiser, ainda hoje.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Luiz Fernando. Já agradeço a gentileza de não ter utilizado o seu tempo na totalidade.

O próximo inscrito é o deputado Campos Machado. Eu vou pedir só para que ele possa ligar o seu áudio no seu computador, deputado Campos.

O áudio no seu está desligado. Aqui nós estamos ligando. É importante ligar o áudio aí no seu computador. Não estou ouvindo ainda, deputado Campos. Estou te vendo, mas não estou conseguindo te ouvir. É importante... Desligou e ligou de novo. É importante... Só o áudio... Agora sim, deputado Campos.

Tem a palavra V. Exa. para discutir o projeto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro presidente, meu amigo, deputado Cauê Macris. Quero fazer uma saudação especial ao meu amigo, deputado Carlão Pignatari, ao meu amigo, deputado Camarinha.

Peço desculpa ao deputado Luiz Fernando para cumprimentar o deputado Camarinha pelo seu esforço, pelo seu trabalho e a sua dedicação. Ele não ganha mais, nada mais do que os outros. Ele apenas faz um trabalho difícil, que é o trabalho de compilação.

Cumprimentar deputada Adriana Borgo, que, pela sua história de vida... É bonita a história de vida da deputada Adriana Borgo. Ela foi injustamente agredida por deputados que não têm caráter, por deputadas que não sabem o que é dignidade.

À senhora, deputada Adriana Borgo, a minha solidariedade. Vossa Excelência é uma mulher honrada, decente, simples, humilde, que, vinda do chão, chegou às estrelas.

Quero fazer uma saudação de solidariedade ao meu grande amigo, deputado Ricardo Mellão. O pai dele, meu ex-colega João Mellão, foi uma grande figura, um homem extraordinário, por quem eu tinha grande respeito. Deus o chamou, quem sabe antes da hora, mas o chamou para perto Dele, que foi o lugar que ele teve por merecer no curso da sua vida.

Sr. Presidente, primeiro eu quero dizer que as minhas emendas, estou colocando de lado; foram todas desprezadas.

Segundo, eu quero fazer uma saudação especial a um jovem vereador amigo da cidade de Americana, meu amigo, jovem amigo Rafael Macris, meu pré-candidato a prefeito da cidade, que apresentou um projeto para descontar os salários também do Sr. Governador do Estado e dos Srs. Secretários de Estado. Parabéns, jovem Rafael. É igualdade. Pitágoras estava errado; nesse caso, está errado. Pretender a igualdade, meu querido Pitágoras, é a maior desigualdade que existe.

Mas, no caso presente, eu quero manifestar a minha total contrariedade em relação ao Art. 5^o. O que quer dizer “desigualdade” segundo Aurélio, em seu dicionário? “Desconformidade”, “disparidade”, “discriminação”.

Ora, leio nos jornais que os tribunais preservaram todas as suas garantias, os seus bônus, seus funcionários. E a Assembleia Legislativa cumpre o seu dever histórico, que é reduzir os salários de deputados. Mesmo sabendo que tem deputados que vivem apenas do salário.

Deixando esse detalhe muito importante para alguns, quis Deus que não fosse importante para mim, mas é importante e fundamental para muitos deputados que vivem disso. Lá no Congresso Nacional, ninguém fala em redução salarial. Ninguém fala nada.

O que eles querem? Que durante dois anos não haja reajuste. Vem a Câmara Municipal e dá uma lição para a gente. Para mim, deu lição para mim, sim. Retirou de pauta redução de salários dos funcionários comissionados.

Espere um pouco. Eles têm compromisso como nós temos, evidentemente, compromissos assumidos. E depois ainda quer tirar o vale-alimentação? Espere um pouco. Por que não se condena já à prisão perpétua? Para que tanta injustiça?

Eu sou frontalmente contrário a que se mexa em qualquer salário dos comissionados da Assembleia Legislativa. Judiciário? Nada. Ministério Público? Nada. Tribunal de Contas? Nada. Congresso? Nada. Governador? Nada. Aliás, governador, o que ele gosta é de aparecer. Agora, punir os comissionados quando a redução vai ser pequena?

Eu concordo com V.Exa., com a Mesa, quando propõem redução, embora eu tenha que me ater aos deputados que vivem com os seus salários, que vão ser sacrificados.

Mas é a cota que a Assembleia Legislativa está dando, apunhalando o próprio peito. Acho justo. Porque o povo ia cobrar mesmo. Reduzir fundo? Acho correto. Cortar despesas? Acho correto. Parar obras? Acho correto. Mas para que, digam-me para que reduzir salários de comissionados? Dê-me uma razão. O corte é muito... O recurso, o total é pequeno diante da grandeza da injustiça que está sendo cometida.

Eu manifesto já o meu voto contrário à redução de salário de funcionários. Estou assumindo aqui. Política é lugar para quem tem coragem, não para quem tem medo. Covarde não deve entrar na política. Estou assumindo aqui. Sou contra a redução de salários dos servidores comissionados. Acho injusto.

A Assembleia cortou o que tinha que cortar. Vossa Excelência e a Mesa cortaram quase 300 milhões de reais. Agora eu indago por que a Câmara Municipal de São Paulo não reduziu.

E não estou nem discutindo aqui se é constitucional ou não. O tempo é curto. Quem vai dizer se é constitucional ou não é o Judiciário. O último julgamento que existiu no Supremo Tribunal Federal está aqui, está claro. Diz que não pode mexer em salários de comissionados.

Foi por isso que eu fiz um projeto de doação voluntária dos efetivos que de maneira voluntária podem doar até 10 por cento. Os efetivos têm voluntariamente. O nosso caso, não.

No nosso caso os servidores não vão ter que falar coisa nenhuma. Vão ter o salário reduzido. E vão mexer em cartão de alimentação, em vale-alimentação. Ah, dizia o poeta, a vida é curta, mas não pode ser pequena, mas estamos sendo pequenos com os funcionários, pequenos demais.

Toma as medidas, V.Exa. já tomou medidas drásticas. Cortou fundo, cortou os salários de deputados, existindo alguns que vivem exclusivamente do salário de deputado. Já está cortando na pele.

Agora, cortar salários de comissionados e funcionários quando o Judiciário não fez, quando nenhum poder fez? Quando a Câmara Municipal de São Paulo, a maior câmara municipal da América do Sul. Certo está o meu amigo Rafael de Americana que quer que tenha desconto do secretário e do governador.

Ele está certo. Ele não fez menção direta. Ele entendeu a coisa no macro, não no micro. E eu estou deixando claro aqui, presidente, bem claro. Entendo, por exemplo, a situação da deputada Adriana Borgo.

Há que se atentar para a sua história. Ela não merece crítica nenhuma. Nenhuma crítica merece a deputada Adriana Borgo. Acabei de saber que ela foi injuriada, injustiçada, foi massacrada por alguns deputados que não têm vergonha na cara, e eu estou assumindo aqui.

Deixo de dar os nomes porque ela me pediu. Agora, Sr. Presidente, a minha posição de deputado é frontalmente contrária a qualquer redução que diga respeito aos comissionados.

Sr. Presidente, meus caros membros da Mesa, Srs. Deputados, ponham a mão no coração. Por que o Judiciário não faz a mesma coisa? Por quê? Explique. Por que o Ministério Público não faz a mesma coisa?

Por que só o Poder Legislativo de São Paulo? Porque nenhum estado fez isso, só São Paulo. Agora, para que prejudicar? Eu vou usar o verbo "prejudicar". Agora, para que prejudicar os comissionados? Para quê? Então, ao invés de economizar 300 milhões, vai economizar apenas 280 milhões? É muito pouco. E vou deixar as minhas dúvidas sobre esse projeto no meu encaminhamento.

E, quero, ao final, que me desculpe o meu amigo deputado Luiz Fernando. Não aceito as críticas que ele fez ao deputado Camarinha. A injustiça é um punhal que penetra na alma da gente e machuca o coração da gente. Poucos deputados eu vi em 30 anos de vida pública na Assembleia que se dedicaram como o deputado Camarinha.

Se esquece o deputado meu amigo Luiz Fernando que nós estamos vivendo um momento único? O deputado Carlão deu o seu sacrifício. Ele está em quarentena, tem netinhos pequenos, tem que se preocupar, já teve um problema de saúde.

Mas, fez um parecer em que, exceção feita aos funcionários, foi um parecer mais ou menos condizente. Eu disse a ele. Eu não costumo falar por trás, eu disse ao deputado Carlão Pignatari: "Parabéns pelo seu trabalho, deputado Carlão Pignatari, meu amigo, meu irmão. Eu relação aos funcionários, eu sou frontalmente contra."

E, queria fazer um apelo aos deputados: a montanha, por maior que seja, não impede a chegada do sol.

Nós vamos vencer esse vírus. Vamos, sim, com coragem, com dedicação, com dignidade, com trabalho, e com sacrifício.

Estou confinado aqui na minha casa trabalhando dez, onze horas por dia em casa. Tenho responsabilidades com o partido no Estado e também no País.

Mas, voltando ao que interessa, Sr. Presidente. Permita-me fazer esse apelo aos Srs. Deputados: não votem contra os funcionários comissionados, não façam isso.

Não vai prejudicar nada. Nós já estamos dando colaboração, a Assembleia está dando exemplo, é a primeira Assembleia do País. O Congresso só fala em redução.

O ministro, aquele da Economia, Paulo Guedes, que quando abre a boca só fala bobagem, inclusive, ofendeu os servidores públicos. E, eu fiz um artigo dizendo, "a culpa é do mordomo". Eu perguntei a ele: "Por que não te calas, ministro? Por que não te calas?"

E, agora eu pergunto: será que nós temos direito, Srs. Deputados, de reduzir os salários dos comissionados da Assembleia? Já estamos ultrapassando os limites. Nenhuma Assembleia fez nada, só a nossa.

Cumprimento a Mesa pelo esforço e pelo trabalho, mas, me desculpe, em relação aos funcionários, não posso concordar.

Meu tempo já vai escoando, deputado Macris. Cumprimento o deputado, meu amigo, por ter sido rápido, mas eu não podia deixar de registrar aqui o meu desconforto em ter que votar contra funcionários comissionados, contra funcionários públicos que não têm como se defender.

O deputado se defende, mas funcionário? Pensem bem, reflitam, meditem. Como digo sempre, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem uma questão de ordem do deputado Barba. Passo à questão de ordem antes de chamar o próximo inscrito. Deputado barba, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, primeiro saudar todos os deputados e deputadas, saudar o senhor, presidente. A questão de ordem é só para saber se eu tenho ainda tempo ou não de protocolar uma emenda de plenário, se eu receber as 19 assinaturas, já que o senhor já abriu os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tem mais, deputado Barba, tem que ser antes de iniciar a discussão do projeto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok, presidente. Muito obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Próximo inscrito, deputado Paulo Fiorilo. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quem nos acompanha pela rede Alesp. Nós, ao longo destes últimos 30 dias, votamos quatro projetos. Votamos os projetos de calamidade, o do fundo, e agora nós vamos votar o quinto projeto, e todos eles relacionados ao combate à pandemia.

Qual é o problema que eu queria levantar, antes da discussão sobre esse projeto que nós vamos votar hoje? Primeiro que, na minha opinião, a Assembleia Legislativa precisa retomar os trabalhos das comissões e das CPIs. Brasília tem mostrado que é possível. Retomou o trabalho, por exemplo, da CPI das fake news.

Nós podemos, a partir da semana que vem, retomarmos o trabalho, para que a gente possa avançar no debate sobre os projetos dos deputados, e, quem sabe, como pediu o deputado Luiz Fernando, construirmos uma pauta proativa, com projetos importantes dos parlamentares.

Então, eu queria aqui fazer um pedido, de que a Assembleia pudesse, em que pese todas as dificuldades trazidas pela pandemia, retomar, através desta ferramenta e de outras, o debate parlamentar.

Na minha opinião, isso é fundamental, porque existem vários projetos, vários, que poderiam ser debatidos, discutidos, votados, e, quem sabe, sancionados pelo governador.

Esse é o primeiro desafio que nós precisamos colocar para o próximo período. A segunda questão que eu queria colocar aqui, Sr. Presidente, diz respeito à atuação do Governo do Estado diante dessa pandemia que nos assola.

Primeiro, registrar que o governador tem sido duro na questão do isolamento, que eu acho que tem uma importância muito grande para que a gente possa evitar que mais gente se contamine, que mais gente morra.

Em que pese que o presidente da República, um negacionista, um homem preocupado com algoritmos, e não com pessoas, ache que haja falsidade nas notificações, a situação na cidade de São Paulo e no estado é muito crítica, em especial na cidade de São Paulo, na região metropolitana.

Basta olhar o número de velórios, o número de pessoas sendo enterradas nos cemitérios das cidades, o número de pessoas nas UTIs e o esgotamento de UTIs. Nós percebemos o quanto essa pandemia, essa guerra que nós temos que enfrentar, vem trazendo de mal para o estado, para cidade, para o País, para o mundo.

Bom, mas o que eu queria dizer. Em uma pandemia ou em uma situação como esta, uma situação crítica, é quando a gente descobre, de fato os líderes e aqueles que se preocupam com as pessoas que mais precisam.

Eu vou dar dois exemplos aqui que me são muito caros. O primeiro, deputado Campos Machado, que eu vi e respeito muito: o governador tem utilizado recursos para distribuir, para comprar cestas básicas e para distribuir 55 reais para os alunos do cadastro único e abaixo da linha de pobreza.

Pois bem, repare só, para os 55 reais ele “contratou” uma empresa chamada PicPay. Essa empresa vai distribuir os 55 reais, que é o auxílio-merenda. Já foram repassados 80 milhões para essa empresa, para ela fazer a distribuição.

A empresa, que é um aplicativo que ganha muito dinheiro parado nas contas digitais e com as famílias que efetuarem suas compras via app, quando poderia ter pensado outra estratégia, que era comprar dos pequenos e médios agricultores, que estão jogando fora a sua produção.

O deputado Luiz Fernando, que é um deputado que atua muito no estado de São Paulo, sabe o que significa ter que desperdiçar hortaliças, como aconteceu e foi registrado no último dia 19 de abril na região de Suzano, no Cinturão Verde de São Paulo. Agora, 200 toneladas podem ser desprezadas pelos produtores de hortaliças lá na região de Cotia, na região de Piedade, que é aqui próximo de São Paulo.

O governador poderia utilizar esses recursos para mitigar o problema do pequeno e do médio produtor. Sabe o que vai acontecer se isso não ocorrer? Daqui a pouco não haverá produção para ser vendida, para ser entregue para as pessoas que estão ou na quarentena ou que estão trabalhando e precisam ser alimentadas.

Outro exemplo, o estado comprou cestas básicas e optou por comprar de duas grandes empresas. Bom, é mais fácil comprar de empresa a buscar alternativas, mas a crise, como eu disse, é para indicar, para promover grandes líderes, preocupados com os que mais precisam.

No caso do governo federal eu não preciso nem falar porque a pandemia mostrou um pequeno líder, se é possível dizer que ele é pequeno, diante dessa crise que nós estamos enfrentando. Aliás, ele enfrenta três, quatro crises e ele cria uma crise a cada dia. É uma lógica, faz parte da lógica. Eu acho que nós precisamos fugir dessa lógica, que é perversa, negativa, não ajuda.

Dito isso, queria entrar no debate sobre o projeto apresentado pela Mesa, que nós discutimos em duas reuniões das comissões. Uma delas se alongou por cinco horas, porque o deputado Wellington Moura apresentou substitutivo longo e ele, no seu direito, leu.

Na segunda, uma reunião mais curta, mas que acabou aprovando uma proposta apresentada pelo relator Carlão Pignatari, que nós, da bancada do PT, apresentamos observações para melhorar o texto.

Acho até que o texto foi melhorando, ainda não melhorou tudo e eu vou dizer por que não melhorou tudo, que é onde a bancada do PT tem uma grande divergência, que é a questão dos trabalhadores.

Nós temos defendido desde o início que se retirem os trabalhadores do desconto, mesmo agora escalonado, de 10 e 20%, porque nós achamos, para além dos argumentos apresentados aqui pelos deputados Luiz Fernando e Campos Machado, que há uma ilegalidade que vai ser cometida por esta Assembleia e que poderá imediatamente ter que reverter ou, pior, anular todo o processo que está sendo feito, que perderíamos mais tempo e não transferiríamos para o governo do estado recursos que poderiam ser utilizados no combate à Covid-19.

Nós entendemos que a Assembleia pode dar e deve dar sua contribuição. Aliás, essa proposta é uma grande contribuição, em que pese, tem razão o deputado que me antecedeu, Campos Machado.

Eu não vi o Judiciário dar sua parcela de contribuição, eu não vi o Senado, a Câmara Federal, eu não vi as outras assembleias. O que eu vi foram algumas Câmaras Municipais, o caso de São Paulo, o caso de São Bernardo.

E no caso de São Paulo - já dito aqui, mas precisa ser reforçado - a Câmara retirou a proposta de descontar dos trabalhadores e retirou corretamente, porque teriam um problema jurídico.

Essa questão seria judicializada, o que poderia também prejudicar a contribuição da Câmara para o Governo do Estado. O que eu queria dizer aqui para caminhar para o debate final, que eu acho que é o fundamental? Nós não podemos entender que a Assembleia precisa estabelecer um número fixo de repasse: “Nós vamos cortar 30 por cento”.

Existe um problema. O Legislativo não tem recursos para investimento, para produção, para executar obras. O Legislativo é um Poder que tem a sua maior parcela nos trabalhadores e já existem inclusive decisões anteriores que impedem que você reduza salários.

Então é preciso buscar outras alternativas e acho que a Mesa buscou outras alternativas importantes quando mexe nos recursos do fundo, da verba de gabinete, quando propõe cortar contratos. Isso faz parte daquilo que é possível discutir e avançar. Agora, acho aí um erro muito grande.

Agora queria falar dos acertos que eu considero que são avanços importantes. Uma das questões que nós levantamos antes na discussão sobre a urgência e depois no congresso, era a necessidade de criar um mecanismo de controle para que a gente pudesse saber para onde o dinheiro estava indo e se estava de fato sendo aplicado corretamente.

Digo isso por quê? Primeiro, pelos dois exemplos que dei anteriormente. Nós podíamos ter recursos sendo utilizados na compra da agricultura familiar e não temos. Nós estamos usando empresas - duas no caso de cesta básica e a outra no caso de aplicativo. Poderíamos fazer esse tipo de inversão.

Isso ajudaria muita gente no interior, na região metropolitana, no estado como um todo, neste momento tão crítico e tão grave. Mas a segunda coisa, o Ministério Público acabou de entrar com uma representação contra o governo por conta da compra dos respiradores da China num valor que considerou muito alto.

E hoje estava lembrando que li uma notícia de que a USP está produzindo e vai produzir respiradores muito mais baratos, com prazo de entrega de dois dias. Então é preciso que haja muita parcimônia com o dinheiro público.

Primeiro, porque ele é limitado, é finito, e ele precisa ser gasto da melhor forma possível. Então por isso acho que a Assembleia avança, a proposta avança quando propõe vincular os recursos para que a gente possa fiscalizar. Isso é fundamental.

Hoje, infelizmente, ainda falta transparência ou mais transparência - eu diria - na fiscalização do uso dos recursos do estado: de quanto foi destinado; para onde foi destinado; como está sendo gasto. É esse papel.

O parlamentar tem prerrogativa para fiscalizar e é por isso que precisa ter instrumentos que facilitem a fiscalização, até para que a gente evite erros que não poderão ser corrigidos depois do dinheiro ser gasto de forma equivocada. Então por isso acho que o controle é importante.

O segundo item do controle é destinar à comissão criada nos fundos, composta pelos deputados, para que ela também acompanhe a execução dos recursos que serão destinados da Assembleia para o combate à Covid-19.

O problema - e eu não faço parte da comissão - mas eu não sei se a comissão já se reuniu. Nós já temos um tempo em que muita coisa já aconteceu e a comissão precisa começar a trabalhar.

Ela precisa dizer a que veio; ela precisa apresentar relatórios; ela precisa mostrar se os recursos estão sendo gastos corretamente. Ela precisa indicar inclusive se é preciso mudar o rumo; se a gente precisa construir mecanismos mais aprimorados de fiscalização e controle.

Nós estamos vivendo uma excepcionalidade e a excepcionalidade propõe que nós possamos criar alternativas para além daquilo que existe hoje. Aliás, é isso que nós estamos fazendo. A possibilidade de ter as reuniões online mostra que nós buscamos uma saída para continuar funcionando; para votar projetos, para fazer debates, para críticas, para propostas construtivas.

Por isso eu acho que a comissão precisa começar a trabalhar e apresentar os seus relatórios para que a gente também possa saber o que está acontecendo com os recursos públicos e como está sendo usado.

Por fim, e não menos importante, eu queria dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores tem discutido muito essa questão dos cortes. Acha, inclusive, que é preciso que os outros poderes também deem a sua contribuição: o Poder Judiciário e o Executivo.

Não estou falando do salário do governador porque ele já disse que não tem, ele disse que doa o salário todo mês. Já doava quando era prefeito. Mas a gente pode discutir dos secretários, dos adjuntos, dos chefes de gabinetes, daqueles que podem dar uma contribuição. Esses sim, assim como nós deputados estamos dando a nossa.

Aliás, uma das questões que não foram incorporadas, e que a gente insistiu muito, era o escalonamento na contribuição do subsídio dos deputados.

Isso poderia ajudar muito, principalmente aqueles que dependem do seu subsídio para pagar suas contas, pagar seus aluguéis, ou o seu aluguel, para pagar as suas despesas pessoais. Evitando que a gente tivesse um problema grave, e poderia ser discutido de forma progressiva.

A gente apresentou uma proposta. Infelizmente ela não foi incorporada no texto final. Mas nós insistimos: a gente poderia ter desconto de 30, 40, 35, 40, 45, 50 por cento. O que daria também uma contribuição importante, mostrando que não há problema de cortar na carne. O que a gente não pode é cortar na carne dos outros, na carne daqueles que mais precisam.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero que a Assembleia possa voltar com as reuniões das comissões e das CPIs.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima inscrita, deputada Beth Sahão. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Boa tarde, Sr. Presidente, a todas as deputadas e deputados que hoje fazem parte, que estão participando dessa importante reunião nossa, dessa sessão. A aqueles que nos acompanham pela rede Alesp.

Primeiramente eu gostaria de me solidarizar com as milhares de famílias que perderam seus entes queridos pela Covid-19. Já são 5.466 mortes até o período da manhã de hoje.

Certamente, infelizmente, esse número vai aumentar até o final da tarde de hoje, com a vinda de novas contagens de outros estados. O estado de São Paulo está sofrendo muito nesse sentido, sobretudo a cidade de São Paulo e a Região Metropolitana.

Portanto a gente, primeiramente, precisa fazer este gesto de solidariedade. Eu penso que um projeto como este, que foi elaborado pela Mesa Diretora, demonstra de certo modo isso. Claro, com questões que eu vou abordar aqui, com as quais não concordo.

Mas eu queria deixar claro também que a gente fica inconformada com a conduta que o presidente da República toma num momento como esse. Não tem uma palavra de apoio, não tem uma palavra de carinho, não tem uma palavra de conforto para as famílias que perderam seus entes. Até ele não ser propositivo, do ponto de vista de fazer esse enfrentamento como deve.

E as projeções são muito ruins para o nosso País, no sentido da perspectiva de crescimento dessa doença. Mas, pelo menos, no mínimo, mostre a sua sensibilidade - se é que ela existe - em relação a esse número de mortos que vai nos colocar - se continuar dessa forma - entre os países que maior vai ser a letalidade por conta da Covid-19.

Em relação ao projeto: eu queria dizer que alguns pontos foram importantes, negociados e retirados do projeto. Como, por exemplo, não descontar - que eu já tinha me colocado, me posicionado nesse sentido, na sessão anterior - em relação aos descontos do salário alimentação, do vale alimentação e vale refeição. Que eu me lembro, ainda, de que eu disse que isso seria uma crueldade.

Felizmente o bom senso prevaleceu e a gente não tem mais o desconto. Não terá, neste projeto que ora nós estamos discutindo, não haverá mais o desconto sobre essas duas questões, que é tão importante.

Parece que não, mas, próximo de 300 reais é muito importante para os servidores da Assembleia. Sobretudo, para os servidores que agora estão recebendo essa quase punição, porque descontar salário...

Primeiro que nós continuamos achando que é algo inconstitucional. É uma conquista, o salário. Historicamente, o nosso partido nunca, nunca, em nenhum momento... Estou já no meu quinto mandato aqui na Casa e, em nenhum momento, em qualquer discussão, nós nos colocamos favoravelmente a descontos de salários, a diminuição de salários.

A diminuição de salários é uma punição pela qual a lei... Não tem nenhuma garantia legal. Por isso mesmo, penso que qualquer ação na Justiça poderá ser exitosa nesse sentido, no sentido de impedir que isso aconteça.

O próprio presidente do Senado, o Alcolumbre, ele propôs o congelamento dos salários dos seus servidores, e não desconto. Congelar, congelar por um período, congelar enquanto durar a pandemia, congelar enquanto estamos sob o decreto de calamidade pública. Enfim, tem vários meios de se poder fazer isso de uma forma a não ferir um direito tão arraigado, uma conquista tão importante da classe trabalhadora.

Por isso mesmo, a gente tem que sinalizar que esse aspecto, infelizmente, não foi bem aceito e continua não sendo aceito por nós, até porque, dos 318 milhões, que parece que será o montante da economia com várias medidas que estão sendo discutidas agora - e esperamos que muitas delas sejam aprovadas -, certamente o impacto desses cerca de dois mil trabalhadores que vão abrir mão de uma parcela do seu salário não vai ser tão grande nesse montante que nós economizaremos.

Eu não poderia deixar de destacar que apresentei uma emenda para descontar a verba de gabinete, de modo que esse percentual maior pudesse, inclusive, servir para evitar que o desconto ocorresse sobre os servidores.

Então, inicialmente, o projeto da Mesa apresentou 30 por cento. Eu apresentei uma emenda para 50% de desconto na verba de gabinete e acabou ficando em torno de 40 por cento. Eu tenho certeza, e o deputado Campos Machado fez algumas palavras nesse sentido, de que, para todos nós, esses recursos são utilizados para podermos atuar da forma como devemos, seja através de aluguel de veículos, seja através de contratos, seja através de gráficas, seja através de uma série de coisas que fazem parte do exercício do nosso trabalho parlamentar.

E a maioria absoluta dos deputados precisa desses recursos, mas, como o momento é de ceder algo, eu propus esse desconto. Já vindo na mesma toada, a Mesa Diretora também apresentou e agora fica em torno de 40 por cento.

Eu acho que vai ser uma medida provisória, mas importante também para se somar com outros descontos, como, por exemplo, o fundo de reserva da Assembleia, que vai repassar, para esse montante, cerca de 80% do seu total, que vai girar em torno de 56 milhões de reais.

Então, acho que são iniciativas muito boas que vão mostrar que a Assembleia Legislativa de São Paulo, a principal Assembleia Legislativa da América Latina, está dando a sua contribuição neste momento de pandemia, neste momento em que vivemos não só uma crise de saúde, mas também uma crise social e uma crise econômica.

E essa crise social e econômica se abate principalmente sobre as camadas mais pobres da população, sobre as camadas mais vulnerabilizadas.

Por isso mesmo, é importante uma das emendas que li hoje pela manhã, destinando uma parte desses recursos à segurança alimentar, o que é importante, porque tem gente passando fome, tem gente que já está na miséria.

Hoje, o IBGE trouxe o aumento do desemprego no país. Isso é só a primeira consequência de poucos dias de uma pandemia que se acentuou muito nesses últimos dias, mas, infelizmente, a gente sabe que também as projeções dos economistas são de que esse número de desemprego vai aumentar ainda mais.

Portanto, esses recursos precisam ser voltados para ações que possam fazer chegar inclusive meios de subsistência, meios de sobrevivência, como cestas básicas, como kits de higiene pessoal que precisam chegar até a comunidade mais pobre.

O governo do estado, volto insistir, tem acertos na área sanitária, na área da Saúde, com o apelo para o isolamento social, com o apelo para o distanciamento social, mas falta uma ação mais efetiva no que diz respeito à promoção de linhas de crédito, de financiamento para o micro e pequeno empreendedor, para o pequeno produtor, para o pequeno empresário, para o pequeno comerciante e até para o médio, que está passando por um momento difícil também.

Então, nesse sentido, o Governo do Estado precisa abrir os seus olhos para atender isso, senão esse número de desemprego que nós acabamos de dizer, que já bate quase próximo da casa dos 13 milhões de desempregados, pode aumentar ainda mais, sobretudo neste estado, que é um estado que tem uma produção grande, que é um estado que tem uma economia forte, seja na indústria, seja, sobretudo, atualmente no setor de serviços, e mesmo na agricultura, como citou há pouco o deputado Paulo Fiorilo em relação ao estímulo ao agricultor familiar e ao pequeno produtor, que também passa por enormes dificuldades.

Então essa destinação é fundamental, ela é muito importante, mas, mais do que isso, é preciso fiscalizar, é preciso dar transparência para os gastos desses recursos. A gente tem que ter - e a proposta do projeto está apresentando isso - um relatório mensal detalhado, porque não adianta dizer muito superficialmente.

Nós precisamos disso, afinal de contas, estamos tirando isso também dos nossos subsídios, das verbas de gabinete. É um dinheiro público, mas nós temos o direito de saber para onde vai qualquer centavo do dinheiro público, seja ele vindo dessas medidas que nós estamos tomando agora, seja ele vindo de outras formas, para poder fazer o enfrentamento à Covid-19.

Eu não vou usar todo o meu tempo, mas queria deixar também um pedido, Sr. Presidente, para que nós, nas semanas subsequentes, comecemos a cuidar de projetos de deputados. Certamente tem projetos que poderiam já estar em prática, se aprovados fossem, ajudando inclusive... Tem sugestões dos mais diferentes tipos para poder contribuir na redução da letalidade da Covid-19 e do número de infectados.

Nesse sentido, a gente apela para que a Assembleia Legislativa, sobretudo a Presidência da Casa, possa começar a pautar esses projetos, porque eles são muito importantes para toda a população do estado de São Paulo. Por enquanto é isso, Sr. Presidente. Também não vou usar todo o meu tempo de 15 minutos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço, deputada Beth Sahão, por não ter utilizado o seu tempo na totalidade. Passo para a próxima inscrita, a deputada Márcia Lia. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos os deputados, a todas as deputadas, a todos os que nos acompanham pelas redes sociais. Nós estamos votando o Projeto de resolução 13, de 2020, um projeto que propõe contribuir, neste momento de pandemia, com o Governo do Estado de São Paulo.

Vou usar muito pouco do meu tempo, mas acho que é fundamental que algumas questões sejam colocadas neste momento. A primeira delas é que a gente tem acordo, a bancada do Partido dos Trabalhadores, com a redução dos subsídios.

A gente tem acordo com a entrega de parte do fundo, quase a totalidade do fundo, para o governo do estado poder investir em segurança alimentar, investir naquilo que for necessário neste momento de pandemia.

Porém, nós não temos acordo, não temos acordo... Eu quero deixar consignado aqui que nós não temos acordo com a redução do salário dos servidores. Nós sabemos que isso é inconstitucional, que isso fere o princípio da ergonomia, e nós queremos resguardar o nosso direito.

Já estamos estudando junto com a nossa equipe para entrar na Justiça, porque discordamos desse item. Achamos que a irredutibilidade de salário, é inconstitucional.

Nós não podemos reduzir salários de servidores, mesmo que escalonado. Escalonado fica pior ainda, no meu ponto de vista. Mas, enfim, é um debate que a gente vai fazer oportunamente, em outra esfera

Como a nossa bancada fechou um acordo para a gente retirar, de forma justa, o Art. 6^o, para a gente modificar algumas questões na perspectiva de ajudar os servidores, nós vamos votar favorável ao projeto, porque concordamos com boa parte dele.

Concordamos, como eu já disse, com a redução dos subsídios, concordamos com a redução da verba de gabinete, concordamos com a entrega do fundo, mas não concordamos porque não podemos comungar...

E aí eu concordo com o deputado Campos Machado em que a gente não pode reduzir salário dos servidores. Não concordo com isso e vou me somar a todos aqueles que estão aí lutando para que a gente não tenha essa redução, que ela não se efetive.

Eu não sei o que aconteceu com a deputada Adriana Borgo, mas quero hipotecar, Adriana, minha solidariedade a você. Você é uma pessoa muito querida. Qualquer ofensa que façam a você estão fazendo para nós também. Depois, no privado, a gente pode conversar.

Então, discordamos desse ponto que trata da redução do salário dos servidores. Não vamos concordar; vamos apresentar uma justificativa, porque o nosso voto vai ser favorável, porque houve um acordo da bancada. Porém, na questão da redução de salários, nós vamos tomar as decisões que o nosso gabinete entender que devamos tomar, porque entendemos que é inconstitucional.

É isso. Eu não vou usar mais o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputada Marcia Lia, também, por ter sido bem sucinta na sua fala.

E passo à próxima inscrita, deputada Adriana Borgo. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está com a palavra, deputada Adriana, para discutir o projeto.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os meus amigos parlamentares. Quero agradecer as palavras do deputado Campos Machado. Quero mandar um abraço ao deputado Edmir Chedid, com o qual conversei agora há pouco, e também para a Márcia Lia. E dizer aos senhores que eu vou ser bem sucinta.

Só queria dizer uma coisa, presidente, mas é para o senhor que eu quero dizer agora; acho que é oportuno. Quero dizer ao senhor que quando eu votei no senhor, eu votei porque eu acreditei - e acredito. Não obtive vantagens, porque não é esse o seu perfil. E, como parlamentar, eu não me arrependo de ter votado no senhor.

Então, o senhor pode acreditar que, apesar do meu posicionamento em relação às atitudes que eu tenho contrárias ao governador João Doria, o meu relacionamento com o senhor é de respeito, a minha lealdade é do senhor.

E eu quero deixar isso bem claro, que eu não abandono o barco quando ele está afundando e nem também sou papagaio de pirata quando as coisas estão indo bem.

Então, eu sou uma pessoa que tem palavra, coisa que eu não tenho visto no grupo de parlamentares; não têm empatia, não têm ética. Mas eu só posso orar por essas pessoas, por esses nossos colegas de trabalho.

Quanto ao projeto, eu quero aqui reafirmar o meu posicionamento, de que eu sou, sim, favorável à liberação do fundo, desde que haja, sim, uma fiscalização. Também sou favorável ao corte de custos de gabinete, coisa que nós já vínhamos fazendo. Nós devolvemos mais de 30%, já, de verbas não utilizadas pelo gabinete.

Mas também concordo com... Apesar de que, no meu caso, eu sei que isso vai ser bastante pesado, pelos compromissos e pelas responsabilidades financeiras que eu tenho com a minha família. Mas eu concordo, sim, que é hora de sacrifícios e que nós temos que abrir mão do nosso salário.

Mas de forma alguma eu concordo com o corte de salários dos funcionários. Então, queria deixar aqui o meu posicionamento. Vou votar “sim” ao projeto, mas com essa ressalva, de que eu não concordo com o corte de salários dos funcionários da Alesp.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço à deputada Adriana Borgo pelas palavras. E agradeço também por não ter utilizado o seu tempo na totalidade.

Próximo inscrito é o deputado Teonilio Barba. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - (Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa ligar o vídeo, deputado Teonilio Barba. Tem a palavra Vossa Excelência. (Pausa.)

Precisa ligar o vídeo, deputado Teonilio Barba. O áudio está ligado, mas é importante ligar o vídeo de Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba, Vossa Excelência está com o áudio aberto já... Deputado Barba. (Pausa.)

Acho que o deputado Barba está em uma outra conversa no telefone; como ele não está presente, ele poderá se reinscrever em um momento oportuno.

Próxima inscrita, deputada Isa Penna. Tem a palavra, Vossa Excelência.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Olá a todas e todos. Só confirmando que é possível me ouvir, presidente, por gentileza?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpa, deputada Isa. Pode repetir? Está com a palavra, Vossa Excelência.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - O som está ok?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente, deputada Isa. Estamos te ouvindo e está com a palavra para discutir.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Está ótimo, obrigada. Eu queria me dirigir hoje a todos os colegas e as colegas deputadas, às pessoas que me acompanham pela rede Alesp, às pessoas que me acompanham pela internet, dizer que nós vivemos um momento político muito determinante para a humanidade como um todo.

O pano de fundo desse projeto que nós discutimos agora, a principal discussão, o que está por trás, é a defesa do público e porque defender o público.

Antes da pandemia, era muito comum a gente ouvir brados aqui, bravatas do fim do estado, estado-mínimo, da iniciativa privada que tem que controlar tudo; assim como nós vimos a precarização da aposentadoria do servidor público por meio da reforma da Previdência, assim como já vimos deputados - deputados que votaram “sim” na reforma da Previdência - chamarem servidores públicos de vagabundos.

Nós vemos cotidianamente que o discurso contra o funcionalismo público e contra esses funcionários que trabalham para o Estado está alinhado de cima a baixo.

Então, você pega na esfera federal: o Guedes fala que funcionalismo público vai precisar fazer sacrifícios. Você pega o Senado: falando em congelamento de salários.

Assembleia... a Câmara Municipal: ao meu ver, a única que ajuda a formar legalmente, correspondente à legislação vigente, porque essa redução por meio deste desse instrumento é absolutamente inconstitucional e deverá ser derrubada judicialmente, nas vias judiciais.

Nós vemos esse discurso aqui na Assembleia Legislativa, que quer cortar o salário dos servidores; e aí é muito árdua a tarefa, porque em princípio parece ser muito óbvia, parece ser muito lógico. Até porque se faz uma analogia do orçamento público do estado com o orçamento doméstico, que simplesmente também não é verdade.

Veja: nós, do PSOL, somos a favor do corte de 30% do salário dos deputados. Eu acharia muito interessante, inclusive para mostrar ao povo brasileiro quem ocupa a maior parte das cadeiras no Legislativo, que nós fizéssemos um escalonamento por renda; porque aí nós veríamos que aqueles que defendem o corte dos salários são aqueles que são empresários e, fora daqui, milionários, que não dependem deste salário para nada.

Nós sabemos - e não é constrangimento nenhum - o quanto custa, por exemplo, um plano de saúde para uma pessoa que é maior de 60 anos: hoje, na cidade de São Paulo, você não encontra por menos de 1.000 reais, 1.500 reais.

E nós estamos falando hoje, nós estamos vendo a importância de coisas como estas, que nós do PSOL defendemos que é um direito das pessoas: ter um acesso a saúde de qualidade, uma educação de qualidade. Isso não é e não deveria ser mercadoria; isso é um direito.

Portanto, a nossa divergência é muito profunda, nossa divergência aqui está no modelo de sociedade. Nós somos a favor do corte do salário dos deputados porque nós acreditamos que os deputados não são servidores públicos, nós somos eleitos, representantes políticos da população.

E, por isso, é nosso dever, sim, dar o exemplo, e o exemplo da solidariedade. E, por isso, fui uma das primeiras deputadas a dizer que toparia o corte de 30% no salário dos deputados.

Aqui, quando se discute o corte, ainda que escalonado, do salário dos servidores comissionados da Assembleia Legislativa, essa é uma medida demagógica, uma medida para inglês ver, é uma medida que não economiza.

É uma medida que faz uma opção política entre cortar de um edital de 30 milhões de reais gastos com publicidade por esta Casa Legislativa; outro, que está em andamento, de cinco milhões; outro, que está em andamento, de 12 milhões. Nós estamos falando aí, portanto, de 57 milhões de reais a soma. Um de cinco milhões, outro de 12 e outro de 30 milhões.

E, é uma opção política não cortar esses editais e cortar o salário dos servidores comissionados. Eu me pergunto o que isso revela. Isso revela diferentes modelos. Isso é expressão daquilo que a gente está vendo também nas discussões sobre a pandemia.

Qual é o nosso projeto de sociedade? Qual é a nossa concepção de igualdade?

Nós não queremos nivelar a sociedade por baixo. Nós não queremos socializar a pobreza. Nós queremos socializar a riqueza.

É por isso que o estado de São Paulo precisa cobrar o teto, principalmente, sobre as grandes heranças, as heranças milionárias, bilionárias, aqui do estado de São Paulo, Estado esse que tem um dos maiores PIBs do Brasil.

É preciso cobrar oito por cento, e não quatro por cento, como se cobra. Para vocês terem uma ideia, se a gente cobrasse esse valor a mais, a gente poderia construir e manter por um ano uma nova USP, com toda a estrutura que a Universidade de São Paulo tem hoje.

Bom, o que se vê aqui é uma tentativa de colocar o funcionalismo público como uma elite que se aproveita da máquina do Estado, e não trabalhadores.E, abre-se um precedente perigosíssimo para se reduzir o salário de outras categorias (Inaudível.) públicos.

Então, para aqueles todos que estão escutando hoje a TV Alesp, por vezes é preciso tomar e encarar debates de frente. O modelo que está colocado hoje de combate à pandemia não enfrenta os interesses dos planos de saúde. O governo não quer debater sobre um projeto de lei que nós apresentamos, sobre colocar os leitos das UTIs privadas a serviço do interesse público.

Porque ele representa (Inaudível.) certa classe. O governo não quer debater sobre a prioridade e um adicional de periculosidade para profissionais da Saúde. Ele quer debater o corte dos servidores comissionados.

Ele não quer debater e enfrentar a especulação imobiliária; não quer debater e enfrentar a indústria farmacêutica; não quer debater e falar a verdade sobre o que fizeram os americanos com o lote de respiradores que estava a caminho do Brasil.

Não quer enfrentar a mão livre e a livre iniciativa que hoje fez com que um respirador esteja custando 180 mil reais, pressupondo que haja (Inaudível.) esse valor, estou pressupondo isso.

Mas, um respirador que custava 28 mil reais está hoje custando 180 mil reais. Por quê? Porque é a lei da oferta e da procura. E, assim, os países menos desenvolvidos ficam atrás. E, assim, aqueles mais pobres no Brasil ficam sempre morrendo mais.

Esses, que hoje falam em estado mínimo, eles estão quietinhos, quietinhos, quietinhos. Bem quietinhos. É difícil vê-los aqui, porque é difícil sustentar, hoje, um estado mínimo. Como um estado mínimo se é para eles, é para o estado que os grandes empresários, os bancos, o povo, olham?

Não. O estado e a formação do estado moderno foi, sim, um marco civilizatório para a humanidade. Nós precisamos avançar agora em relação ao que nós já, enquanto humanidade, construímos até aqui.

Isso significa fortalecer a democracia.

Democracia não se faz só com palavras, com discurso, com voto. Democracia também se faz com acesso à Saúde. Uma pessoa que está enferma, uma pessoa que passa fome, não tem as mesmas condições de participar de um processo eleitoral e de não ser ludibriado pelos coronéis do estado de São Paulo, como tem uma pessoa que tem acesso a um plano de Saúde, uma pessoa que tem acesso a uma Educação pública de qualidade.

Nós hoje precisamos dizer em alto e bom som, esse projeto é um projeto que coloca a clara opção política. É um projeto em que o governo usa o funcionalismo público e já mira as armas em direção aos servidores públicos.

Por isso que, mais uma vez, se for preciso, deposito em juízo 30%, ou até mais, do meu salário, porque sou uma mulher jovem, não tenho filhos, graças a Deus não tenho uma mãe com câncer. Porque nós sabemos quanto custa um tratamento de qualidade para uma mãe com câncer.

Eu não desejo que as pessoas não tenham acesso a isso. Eu não desejo tripudiar de uma pessoa que está nessa situação, como fez o Arthur, do “Mamãe, falei”. Como faz, aliás, todo dia, mas vai cair, está caindo já, porque não fez nada desde que virou deputado, porque a sua narrativa perde força, e nós todos aqui temos que, nesses momentos, cumprir...

Veja, o pessoal hoje cumpre, seja na Câmara Federal, seja na Assembleia Legislativa, papéis árduos, e se for preciso cumprir a tarefa de ficar aqui isolado e defender contra esse projeto, sim, eu deposito em juízo 40% do meu salário, ainda mais do que o valor do corte no projeto, com muita tranquilidade.

Faço isso, proponho isso aos colegas, mas não ao corte dos servidores. Não é o corte dos deputados que está polemizando esse projeto. É a fiscalização de para onde vão os recursos e é o corte nos comissionados. Hoje nós sabemos, as UTIs públicas estão lotadas. Acaba de sair na imprensa, 89% das UTIs públicas estão lotadas.

Será que se os leitos das UTIs da iniciativa privada fossem colocados a serviço do povo, será que nós teríamos essa taxa de mortalidade? Não. Acima de tudo, os médicos vêm dizendo, essa é uma doença que está chegando agora no hemisfério sul do mundo. Hemisfério sul do mundo que é principalmente a América Latina e principalmente África, e vai ser catastrófico.

Então, o governo Doria e seus amigos empresários sabem fazer política e ganhar dinheiro até mesmo na desgraça. Não é à toa que compraram respiradores a um valor de 181 reais. Agora, quero dizer aqui que não tenho medo, porque vou sustentar sim que o salário dos servidores comissionados não deve ser atingido por esse projeto de resolução.

Por fim, quero dizer ao Partido dos Trabalhadores, com toda a fraternidade de quem compõe as fileiras de uma oposição aos governos de ultradireita, principalmente do Bolsonaro, mas também do João Doria, é lamentável que a emenda de corte, ainda que uma emenda menos pior, tenha vindo de vocês.

Isso só comprova que o mundo e a sociedade brasileira precisam de uma nova esquerda, uma nova esquerda que não se rende aos interesses dos pequenos grupos, às pressões em cima dos velhos assuntos, às formas da velha política.

É importante que aqueles sustentem aqui as suas posições. Vão votar contra ou vão votar a favor desse projeto, se ele atingir os servidores públicos? Se não for dividido no rito de votação, se nós votarmos um projeto como um todo e isso significar o corte dos servidores, eu quero saber, por parte do Partido dos Trabalhadores: como vocês vão votar, sendo que um de vocês estava na Mesa Diretora quando esse projeto de resolução foi formulado?

É com toda a fraternidade do mundo, porque eu sei que dentro da bancada do Partido dos Trabalhadores o debate não foi fácil, e são, acima de tudo, meus companheiros de luta no momento, contra a ultradireita, mas é preciso ser sincera e falar a verdade.

Aos servidores que nos ouvem, é preciso que vocês saibam que há parte do PT que levantou esse projeto de resolução contra os servidores públicos, contra os servidores da Assembleia Legislativa.

Um precedente que é, sim, inconstitucional, e que deve ser barrado na Justiça. A meu ver, é uma afronta literal. Agora, é preciso que se diga: a sociedade como um todo pede uma nova política e precisa, sim, de uma esquerda que não hesite em defender aqueles que sempre estiveram ao seu lado.

Esse projeto é o caminho para cortar o salário dos médicos, dos enfermeiros, que todo mundo está aplaudindo. Agora é preciso defendê-los na prática. Esse é o nosso papel aqui, enquanto legisladores.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita é a deputada Leci Brandão. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente, que Deus abençoe, proteja e ilumine. Saúde para todos, inclusive para aqueles que nos assistem também, principalmente.

Quero dizer que sou favorável ao Projeto de resolução nº 13, de 2020. Apenas quero registrar que, como todo mundo sabe, trabalhador, trabalhadora, essa palavra sempre fez parte da minha vida. Amanhã, inclusive, é o Dia do Trabalho.

Somos totalmente contra qualquer iniciativa que tenha por interesse cortar qualquer coisa de trabalhador, de trabalhadora. Eu acho que os trabalhadores da Assembleia Legislativa também têm que ser respeitados, têm que ser reconhecidos e nós, absolutamente, jamais iríamos concordar com o corte de salário dessas pessoas.

Outra coisa que é necessário dizer é que quando qualquer autoridade política, quando vai fazer campanha, seja quem for, sempre se fala na questão da Saúde. Eu peço que as políticas públicas, as nossas propostas, sejam permanentes.

A partir dessa pandemia, que se faça propaganda de política pública para a Saúde, mas que ela seja permanente. Se a coisa fosse diferente, é claro, se alguma coisa acontecer, não muda, a gente sabe disso, mas se tivessem tido a responsabilidade de cuidar realmente do povo - falaram tanto do SUS, queriam destruir o SUS, queriam destruir os servidores -, enfim, nada disso estaria acontecendo dessa forma, com essa proporção.

É importante também dizer que quando as pessoas não tiveram o cuidado de defender os nossos servidores, muita gente da Assembleia foi contra a defesa dos servidores, a gente agora está vendo aí o resultado.

Espanta-me quando eu vejo na televisão a presença de inúmeras empresas, empresas famosas, empresas comerciais, que têm posicionamento muito de mídia neste País, que estão mandando tantas coisas. Eu só vejo milhões chegando e também EPIs chegando.

No entanto, existe uma grande parte aqui do estado de São Paulo, de pessoas que moram lá no fundão do leste, no fundão do sul, que não receberam absolutamente nada, nada, para poder, sabe, ajudar a sua situação. Situação, inclusive, de fome, situação de falta de produtos de higiene, situação de questão do isolamento.

Fala-se no isolamento, tem que ter isolamento. Muito bem. Só que quem precisa realmente trabalhar, que não pode deixar de trabalhar neste momento, até porque essa ajuda de 600 reais que o governo está dando está causando uma grande confusão no Brasil inteiro, porque as pessoas não sabem como vão conseguir esse dinheiro de fato, teria que ter uma ação do transporte.

Teriam que se colocar mais ônibus, sabe, para as pessoas poderem viajar de forma como a Ciência está pedindo. Todo mundo acha que não pode encostar, tem que ficar com um metro, dois metros de distância, entretanto, todo mundo está andando embolado nas conduções, por quê?

Porque diminuíram as conduções para as pessoas e essas pessoas precisam trabalhar. Eu acho que é importante a economia. Parou a economia, tudo bem, mas a vida é mais importante que a economia. Sem vida ninguém vai fazer economia em lugar algum.

Quanto à questão da Casa, da Assembleia Legislativa, de ser a primeira a tomar esse posicionamento na América Latina, eu acho que é obrigação. A gente não pode ficar festejando toda hora de sermos os primeiros a tomar essa iniciativa, até porque é obrigação do ser humano ajudar o outro.

A solidariedade inclusive está sendo protagonista. Aí no meio da comunidade a gente conhece muita gente que não tem absolutamente nada, mas que o pouco que tem está se esforçando para distribuir quentinha, para poder fazer máscaras. Quanta gente na comunidade está costurando para distribuir as máscaras para o povo?

É muito ruim quando você neste momento, num momento de pandemia, vê um menosprezo total pela população brasileira; você vê um autoritarismo explícito de quem comanda este País; a ameaça à Constituição. Tudo isso está acontecendo num momento em que a gente teria que estar todo mundo concentrado em poder ajudar o povo.

A gente sabe que o Estado tem obrigação de atender o seu povo, de ajudar o seu povo, mas quando você vê o comandante maior da nação brasileira tomar as atitudes que estão sendo tomadas, eu fico bem triste, bem desencantada com isso.

O que me faz ainda continuar nessa luta, continuar nesse posicionamento de acreditar que isso vai passar e que as pessoas vão conseguir voltar a sua normalidade são determinadas posições que estão sendo tomadas por gente muito simples, pessoas que não têm nenhum poder, pessoas que não têm nenhuma situação financeira favorável, mas que estão arregaçando as mangas e reunindo todos os seus esforços para poderem salvar as pessoas.

Quero terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a hora do diz que me diz, a hora da futrica, das ofensas pessoais, tem que ser para um outro momento. Eu acho que neste momento a gente tem que ter celeridade para que essa votação aconteça hoje. As pessoas não podem ficar esperando mais porque se todo mundo se alongar vai ser complicado.

Entendam isso. Eu acho que todo mundo agora tinha que focar em aprovar esse projeto de resolução. Sei que ele tem muitos problemas, mas a gente precisa correr; o tempo não espera. Precisamos aprovar isso. Peço aos nossos colegas, às nossas colegas de Parlamento que, por favor, façam todos os esforços para que a gente vote esse projeto hoje.

As pessoas precisam ser auxiliadas. Tem mais. Tem que ter sim - não sei se uma comissão, não sei como é que vão fazer - mas para onde vai esse dinheiro que está sendo dado pela Assembleia Legislativa, que está sendo retirado inclusive de alguns servidores? Eu não concordo com isso, mas não é entregar para o Tesouro e não saber o que vai acontecer.

A gente precisa saber como é que vai ser o direcionamento desse dinheiro. Não estou desconfiando de ninguém. Eu acho que a gente tem essa prerrogativa de fazer a fiscalização sim do dinheiro público, do dinheiro do Executivo, mas é preciso saber para onde vai, como é que vai (Inaudível.), como é que vai ser distribuído.

Isso é muito importante. E dizer para o Partido dos Trabalhadores que eu aprovo esse projeto de resolução também com as emendas do PT.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Leci Brandão. Agradeço já de antemão não ter utilizado o seu tempo na íntegra e faço uma reflexão junto com a tua fala, deputada Leci, que se todos os inscritos utilizarem os seus 15 minutos e os encaminhamentos, nós teremos dificuldades de conseguir concluir o processo de votação do dia de hoje.

Então era importante que, assim como Vossa Excelência, que todos passassem sim as suas mensagens. Mas, se puderem ser o mais breve possível, no que pede o Regimento, permitir todos terem o direito a fazer as suas manifestações, que possam ser o mais breve possível, garantindo com que a gente consiga votar, ainda hoje, o projeto.

Próxima inscrita, deputada Mônica Seixas. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Para fazer política é preciso ter coragem. Essa crise exige de nós ainda mais coragem. Eu acho que ela está nos faltando. A Assembleia Legislativa falha feio quando ela tem, como única medida de solução, essa medida mal construída, desastrada. (Inaudível.) ...mais uma vez, que são favoráveis a prestar parte dos seus salários para o enfrentamento da Covid-19.

Era para tudo isso ter sido construído de forma consensual. (Inaudível.) Não há, eu acho, oposição sistêmica a qualquer doação, a qualquer abertura de mão de salário. A posição do PSOL é a favor... (Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós estamos com problema com a inscrição da deputada Mônica. Ela já utilizou um minuto do seu tempo. Quando ela conseguir a reconexão, depois do próximo inscrito, eu devolvo o tempo dela pelo tempo remanescente.

O próximo inscrito é o deputado Caio França. Então passo a palavra ao deputado Caio França, uma vez que a deputada Mônica está com problemas de conexão.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde. Cumprimentar o senhor, todos os demais deputados, os colegas que estão nos acompanhando, população que também pode nos acompanhar pela TV Alesp.

Enfim, eu quero, antecipadamente - como eu já havia me pronunciado em diversos canais e até mesmo na sessão anterior - dizer que sou favorável ao projeto de redução de despesas da Assembleia Legislativa.

Inclusive, junto com outros deputados, fui um dos deputados que apresentou essa sugestão à Mesa. Apresentei um projeto, uma indicação. Como cabe somente à Mesa tratar de redução de despesas, a gente aguardava que a mesma pudesse fazer isso o quanto antes, e fez.

Entendo também a importância da gente discutir outras questões, que não somente o projeto em si. A primeira delas, claro, concordando com a redução de salário, de vencimento, dos deputados. Concordando também com a redução da verba de gabinete.

Com relação aos assessores comissionados, entendo que, sim, a regra da progressividade é mais justa do que a anterior. Por isso já antecipo que vou votar favorável ao texto.

O que me preocupou, desde o início dessa discussão, e inclusive propus uma emenda nesse sentido, é com relação à destinação do recurso. Isso, desde o início, era algo que me incomodava e continua, de alguma forma, me incomodando.

Não vai impedir que eu vote favorável ao projeto, porém, eu preciso externar para os colegas o que eu considero mais justo. Apresentei uma emenda que garante que esse recurso seja repassado para todos os municípios paulistas, no valor “per capita”.

O valor que a gente chegou na destinação aqui, como são 320 milhões que serão economizados, esse recurso seria suficiente para poder garantir 7.2 reais por habitante, por cidadão. Aí vão me falar: “Mas é muito pouco, muito pouco, Caio”.

Eu concordo que é pouco. Porém, o próprio Governo do Estado - não sei se é de conhecimento de todos, mas eu faço questão aqui de poder falar - que o próprio Governo do Estado, ele já repassou para os municípios outros valores que são até mesmo menores do que esse.

Por exemplo - não sei se todos sabem - mas há três semanas atrás o Governo do Estado repassou para os municípios, no valor de até municípios com até 100 mil habitantes, 8 reais. Acima de 100 mil habitantes e até 200 mil habitantes, 10 reais. E acima de 200 mil habitantes, 12 reais por habitante.

Os municípios que não se enquadravam nesse número de habitantes, ou seja, abaixo dos 100 mil habitantes, eram quatro reais por habitante. Na minha conta, ela fica ainda melhor do que o que o Governo do Estado ofereceu até o momento, porque a gente atende a todos os municípios.

E eu entendo, como municipalista que sou... O municipalismo, presidente, não pode ficar só nas palavras. Ele tem que ser na prática também, tem que ser nas nossas ações do dia a dia.

O municipalismo, no meu entendimento, é você garantir que esse recurso chegue na ponta, para que os prefeitos, para que os secretários municipais, que são aqueles que estão mais perto da população, possam encontrar o melhor caminho para destinar esse recurso que será economizado pela Assembleia Legislativa.

É por esse motivo que estou, de alguma forma, contrariado com o que foi aprovado na CCJ e na CFO. Acho, sim, que a questão da destinação deveria ser prioridade.

A gente acabou ficando somente na discussão que envolvia os assessores comissionados, que é importante, sem dúvida nenhuma, mas não poderia ser a única discussão desse projeto. Esse projeto é muito maior do que isso. Ele deveria, sim, ter discutido a destinação desse recurso.

E ainda que a minha emenda não fosse acatada, por exemplo, a questão, que acho justa, acho superjusta, porque não tem indicação política de ninguém, não tem discricionariedade de ninguém. Tem, sim, um cálculo por habitante. Por isso, eu achava que era justo que a gente pudesse aprovar essa emenda.

Mas há outras emendas, por exemplo, emendas que garantem a compra exclusivamente de respiradores pulmonares, que é algo que está fazendo muita falta, hoje, a muitas cidades. Muitas cidades estão se programando para conseguir fazer UTIs, para conseguir fazer outros leitos, mas não têm, infelizmente, respiradores pulmonares, não têm condições de comprar.

Então, o Governo do Estado poderia muito bem comprar isso e passar para os municípios, ou então a aquisição de cestas básicas, ou então garantir EPIs, os equipamentos de proteção individual, para que as pessoas que estão no front, os médicos, enfermeiros e auxiliares que estão no dia a dia nos hospitais, pudessem ter a garantia desses equipamentos.

Ou ainda mais, vamos pensar diferente, vamos garantir um bônus para os médicos e enfermeiros, enfim, para todos os que estão trabalhando nos hospitais, ou mesmo para os profissionais da Segurança Pública. Vamos garantir um bônus para eles nesse valor, dividindo por igual os 320 milhões.

Enfim, havia várias maneiras pelas quais a gente poderia ter garantido que esse recurso fosse destinado. Da maneira como estamos aprovando, infelizmente, caberá única e exclusivamente ao governador do estado escolher o que fazer com esse recurso.

Não estou desconfiando de que ele vá usar com outro objetivo, até porque pelo menos isso nós garantimos, de que tem que ser no combate ao coronavírus, mas acredito que o governador, assim como qualquer outra pessoa, pode se equivocar, pode errar nas suas escolhas. E eu acredito que, se esse valor fosse encaminhado diretamente aos municípios, a chance de erro seria muito menor.

Por isso, eu gostaria de insistir com os meus colegas deputados para que pudessem refletir sobre isso.

E o governador, talvez, em uma atitude municipalista, como ele mesmo sempre fala que é, em uma atitude nobre, demonstrando que o Governo do Estado, muitas vezes, tem que ser meramente um intermediador de receita, ainda mais se tratando de uma receita que é fruto de uma economia de todos os parlamentares...

Acho que o governador poderia muito bem... Já que acho difícil a gente conseguir aprovar uma emenda aglutinativa ou uma emenda de plenário, daqui para frente, até porque há algumas restrições, então, que o governador, por si só, pudesse apresentar essa solução, que sem dúvida seria muito importante, não só para mim, não só para os deputados que têm votos regionalizados, mas para todos os cidadãos que vivem no estado de São Paulo.

A Assembleia Legislativa faria jus, como tem feito nesse caso, de ser a primeira Assembleia Legislativa, o primeiro parlamento, a ter uma decisão correta, no meu entender, como essa.

Quero passar o meu tempo, presidente, ao deputado Rafael Silva.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a palavra o deputado Rafael Silva pelo tempo remanescente de Vossa Excelência.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nós dividimos o tempo: o deputado Caio entendeu dessa forma e eu também, pois eu estou inscrito, então aí cancelo a minha inscrição. Então, é um tempo que a sessão vai ganhar sem essa minha fala, depois.

Sr. Presidente, eu estou sendo repetitivo, sim, porque as mortes estão também sendo repetitivas e estão crescendo em número. Eu usei esse discurso antes de acontecer esse triste problema que está hoje afligindo toda a população brasileira. Eu falei, lá atrás, do transporte coletivo; falei com consciência.

Eu falei, quando houve a primeira vítima na cidade do Rio de Janeiro, ou melhor, no estado, já que a pessoa foi atingida pelo vírus trabalhando na casa de uma grã-fina carioca.

Ou seja, de uma pessoa da elite, que tinha todo o direito, ou o direito de viajar, e viajou para a Itália. Voltou com o coronavírus; uma senhora que trabalhava nessa residência foi contaminada.

Essa senhora trabalhava todos os dias da semana, menos sábado e domingo. Ela foi para o interior, mas já foi contaminada, ou seja, faleceu. Uma senhora de 63 anos de idade, sem nenhum problema de saúde, foi a primeira vítima.

Eu me lembro que eu alertei. O transporte coletivo levaria à morte, dor e sofrimento para todos os cantos. Está levando!

Agora, há uma medida da prefeitura e do Governo do Estado: segunda-feira, a partir do dia 4 de maio, vamos mudar a política do transporte coletivo. Aí eu pergunto: e as pessoas que foram contaminadas, e as pessoas que morreram, como é que fica? Elas voltam? Temos jeito de fazer um decreto para que elas retornem à vida?

Eu alertei, e os deputados desta Casa sabem disso, mas a minha palavra foi como letra morta. Os órgãos de comunicação, que falam dia e noite sobre coronavírus, não falaram desse assunto. Por que será?

Amazonas, dia 20 de março, Manaus. Mostraram ali que a empresa de ônibus, numa hipocrisia danada, jogando detergente no chão do ônibus. Certamente, Sr. Presidente, eles imaginavam que o vírus caminhava assim, ali no chão, como formiga, e o vírus vinha caminhando subindo na perna das pessoas. O Amazonas não cuidou do transporte coletivo, inclusive de barcos.

Ontem, aconteceu lá. Eu vi uma senhora que se diz professora de Harvard. Certamente ela vai uma vez a cada 10 anos para Harvard, e fala que é professora. Ela admirou o que aconteceu em Fortaleza, capital do Ceará. Ela falou: “antes a contaminação estava somente em bairros nobres” - é o termo que ela usou, “bairros nobres” - , “e, depois, atingiu toda a periferia”.

Hoje, realmente, ela se alastrou. Mas, por que ela se alastrou? Será que ela pensa... falou que é professora lá de Harvard, em Infectologia? Olha, de Infectologia! Será que o vírus foi pela carta, alguém mandou carta para o outro? Será que ele foi nas asas de beija-flores ou de passarinhos, ou outra coisa qualquer?

Ou será que o vírus, que tem aqueles espinhos, saiu voando e foi lá para os bairros? O ônibus levou para os bairros? Em Recife, aconteceu a mesma coisa.

Então, Sr. Presidente, infelizmente, os culpados não serão punidos. Eu falei muito antes, tenho documentado. Eu falei que isso aconteceria aqui no Brasil. O hospital não tem condições de atender toda essa população.

O Rio de Janeiro está numa situação caótica. São Paulo está entrando também nessa situação caótica; os bairros periféricos, altamente contaminados. O sujeito pegou o vírus, leva no ônibus para o bairro dele. Aquele outro, que nem usou o ônibus, mas mora no bairro, vai ser contaminado também.

Sr. Presidente, uma grande covardia foi praticada contra o povo brasileiro. Eles poderiam alegar ignorância. Poderiam, mas eles não têm o direito de alegar, porque eles sabiam disso tudo. Acontece que eles não queriam criar problemas... sabe com quem? Com os empresários do transporte coletivo.

Aqui, na região, os ônibus das cidades vizinhas vêm lotados para Ribeirão Preto. A Artesp, que é um órgão governamental, deu aos empresários do setor o direito de tirar um terço da frota, que assim eles vêm mais lotados e ganham mais dinheiro. A Artesp, do Governo do Estado de São Paulo. É uma covardia o que eles estão fazendo, Sr. Presidente!

Muitas cidades não estão vivendo um caos, porque não têm turismo, não vem gente do exterior. E aí o vírus se apresentou de forma mais tímida, ou seja, menos vírus. Mas, as cidades que recebem visitantes do exterior, porque têm uma parte da população que viaja para o exterior, essas cidades ficaram altamente comprometidas.

Tem um livro do Gabriel García Márquez que fala da morte anunciada. Essas mortes foram anunciadas; eu anunciei o tempo todo. Liguei para emissoras de rádio e de televisão para falar: “por favor, alertem!”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Rafael.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - “Nós vamos entrar numa situação caótica”. E entramos nessa situação caótica. E agora, como é que fica? As pessoas lavam as mãos. A partir de segunda-feira, dia 4 de maio, “ah, nós vamos distribuir máscaras e vamos fiscalizar os ônibus”. E aí, como é que fica?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu vou pedir para colocar no decreto que as pessoas que morreram voltem à vida. Quem é que vai pagar por essas mortes? Quem vai ser punido por isso tudo? É a vergonha brasileira que se apresenta, também, num momento tão complicado.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva. Agradeço tanto ao deputado Rafael quanto ao deputado Caio França por terem utilizado apenas metade do seu tempo.

Vamos ver se a deputada Monica já restabeleceu a conexão. Deputada Monica, eu repasso a palavra à deputada Monica Seixas pelo tempo remanescente de 14 minutos, uma vez que ela já discutiu um minuto. Então, com a palavra a deputada Monica Seixas. Deputada Monica?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Oi, está me ouvindo? O áudio está estabelecido?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Tem a palavra agora V. Exa. para concluir os 14 minutos que V. Exa. tem de discussão do projeto.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O que eu ia dizendo é que a gente precisa de coragem, a gente precisa responder à altura desse momento acelerado de uma crise tão aguda. A gente poderia ter construído de forma (Inaudível.) do corte de salários de deputados. Não tem aqui quem seja contra.

Eu acho que todos se manifestaram, apesar de preocupados de poder fiscalizar esse custo, apesar de preocupados de ter transparência a respeito desse novo fundo que possivelmente vai se abrir, ninguém se colocou contrário a utilizar o próprio salário para conseguir ajudar as pessoas.

O que a gente é contrário é a utilizar desse expediente para cortar dos trabalhadores dos gabinetes, que são trabalhadores como todos os outros.

O PSOL se coloca contrário, vai se colocar contrário até o fim. A gente tem mais ferramentas para retirar esse item de votação hoje. A gente vai apresentar um rito de votação em que a gente espera conseguir destacar o artigo que fale do corte dos servidores, dos comissionados do gabinete.

A gente espera que dê aí a oportunidade para todos que estão se manifestando contrário aos cortes possa votar realmente e concretizar o posicionamento de que não é momento de cortar salários.

Não estou falando do salário dos deputados. E aí, a crítica à construção desse projeto; a gente poderia ter feito isso de forma mais tranquila. Mas não é momento de cortar salários de trabalhadores.

São os trabalhadores que vão manter a economia girando; são os trabalhadores que compram no mercadinho, que compram na farmácia e vão ajudar a não aprofundar a crise nesse momento. A gente não pode permitir que esse momento seja utilizado para um projeto neoliberal de cortar salários e reduzir o trabalho público e o serviço público.

Se tem aqui alguém que acessa salário de servidores para dizer que está cortando na própria carne, eu não sei, só sei que no meu gabinete cada um tem o seu salário e usa para sustentar sua família.

E esse valor está sendo precioso em um momento de muito desemprego nas famílias. O momento é de muita dificuldade orçamentária. Um momento em que está todo mundo praticando caridade, ajudando o seu familiar de segundo e terceiro grau, ajudando o seu vizinho e etc. Não é correto que a gente utilize desse expediente para abrir caminho para novos cortes entre os serviços e servidores públicos.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Falar bem rapidinho, ...

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Tem um microfone aberto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reservado o tempo de Vossa Excelência. O microfone é do deputado Zé Américo. Está aberto. Pedir para fechar. Agora, sim, eu devolvo a palavra à V. Exa., deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Então, mais uma vez eu quero chamar todas e todos aqui, e a responsabilidade que a gente tem nesse momento, que não é uma responsabilidade de preservar privilégios, e a gente tem que saber fazer esse debate na própria carne, abrindo discutir aqui o teto, quem ganha acima do teto, a gente pode discutir herança, a gente pode discutir as desonerações fiscais.

Mas a gente tem que discutir a preservação de renda e dinheiro. O estado de São Paulo não tem nenhuma iniciativa de proteger renda e emprego. Nenhuma. O governador responde mal às iniciativas da saúde da OMS.

Os hospitais de campanha não passaram da capital. Os municípios começaram a receber reforço só na semana passada, apesar da crise. Cedeu à pressão bolsonarista. É preciso dizer que o governador João Doria cedeu à pressão da loucura da extrema-direita e chegou a anunciar em um depoimento irresponsável que poderia afrouxar a quarentena.

O resultado disso é sentido interiores adentro, centenas de cidades afrouxando a quarentena. Mairinque trabalhando como se nada tivesse acontecendo. Sorocaba, Campinas, Amparo, outras tantas cidades interiores adentro, porque não há também nenhuma resposta às pessoas que estão preocupadas em pagar o aluguel do seu micronegócio, pagar o salário dos seus dois ou três funcionários.

O estado de São Paulo não responde, assim como o governo federal também não faz, não responde para que a quarentena seja viável na vida das pessoas. E aí as pessoas têm como única alternativa lutar contra a quarentena, porque estão tendo que escolher entre morrer de fome ou pegar o coronavírus.

Então, a Assembleia Legislativa tem responsabilidade, sim. Deveria estar preocupada em ser percursora, sim. Percursora das centenas de projetos para a proteção de renda, para a proteção dos mais vulneráveis, para a proteção de emprego, para a Saúde nos interiores, que estão protocolados na Assembleia Legislativa e não anda. Mas optou por uma redução do salário dos outros, com os trabalhadores dos gabinetes dos deputados que dependem dessa renda.

Então, a Bancada Ativista e a bancada do PSOL fecharam questão. Nós somos favoráveis voluntariamente. Já há muito tempo, estamos dizendo que somos favoráveis a corte de verbas de gabinete, a corte nos salários dos deputados.

Somos contrários a cortes de salários de trabalhadores. Por isso nós vamos apresentar aqui uma proposta de rito de votação destacando o artigo que fala do corte dos trabalhadores.

A Assembleia Legislativa vai encarar uma amarga e dura luta na justiça, se fizer assim. E dando aqui a oportunidade para todos e todas aquelas que estão dizendo que são contra, ainda temos ferramentas para derrubar esse artigo.

Então, quero convidar a todos agora para colocar em prática o posicionamento e votar com a gente pelo nosso rito de votação, e votar com a gente pela derrubada da inclusão dos trabalhadores dos gabinetes nos cortes que a gente vai fazer hoje.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cumprimento a deputada Monica por não ter utilizado o seu tempo na totalidade, e passo ao próximo inscrito, o deputado Coronel Telhada. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente. Tem a palavra V.Exa. para discutir o Projeto 13.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde ao senhor, a toda a equipe que está aí trabalhando. A todas as Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Sr. Presidente, eu queria fazer aqui o primeiro comentário sobre a emenda que nós encaminhamos, a Emenda nº 21. Nós propusemos que já que nós vamos fazer essa doação, que aumentasse a doação dos deputados de 30 para 40 por cento.E, a verba de gabinete, também, que falavam em 30%, 35, não lembro exatamente.

Sou contra o desconto no salário dos funcionários. Eu tenho funcionários que sustentam as famílias, senhoras e alguns senhores que têm a esposa, que já foi desempregado, tem algum problema com essa crise que está havendo, precisa, sim, do seu salário, como qualquer trabalhador.

Então, eu não sou favorável, de maneira alguma, ao desconto de salário dos funcionários. Eu acho que nós fomos eleitos pelo povo para cuidar do povo, e os nossos funcionários são o povo também, precisam sobreviver.

E, outra coisa que eu falei na minha emenda, a nº 21, que eu não vi ser colocada na relação final, aí no relatório final, que ao cessar o estado de calamidade, voltaria-se, de imediato, a cem por cento do salário antigo.

Porque quando cessar o estado de calamidade, nós vamos ter que votar novamente para retornar ao salário antigo, e é mais um tempo que se perde.

Então, eu acho que deveria haver uma cláusula, um artigo aí, dizendo o seguinte: "Cessado o estado de calamidade, de imediato retornaríamos à situação posterior, que seria cem por cento dos salários", etcetera e tal.

Eu tenho uma preocupação, como os demais deputados têm. A turma acha que quando a gente fala isso a gente está suspeitando das pessoas. De maneira alguma.

Como já foi dito, é uma prerrogativa dos deputados a fiscalização, saber para onde está indo o nosso dinheiro. O dinheiro que nós estamos doando está indo para onde? Simplesmente, está indo, e vai para onde as pessoas acharem por bem, e não se tem satisfação disso.

Já que tem que haver esse desconto do nosso salário, das nossas verbas, por que nós mesmos não destinarmos aos contatos que nós temos nas regiões, nas cidades, nos bairros?

Nós fazemos, nós, deputados, estamos cedendo esse valor para os nossos contatos. Porque eu tenho certeza que, como eu, eu posso dizer que a grande maioria dos deputados já está ajudando muitas pessoas, através de cesta básica, das igrejas, das inúmeras pessoas que nos procuram.

Então, nós já temos feito essa ajuda ao combate à Covid. Mas, também não posso me colocar contra o desconto dos deputados, e nem contra o desconto da verba de gabinete.

Mas, eu, aqui, mais uma vez, digo que sou frontalmente contra esse desconto dos nossos funcionários.

Porque ontem eu estava vendo na televisão, todos devem ter visto o comentário, o governo anunciando que gastou 550 milhões de reais na compra de três mil respiradores. É um valor absurdo, tanto que o Ministério Público já está acompanhando isso.

Até o Ministério Público já achou estranho se pagar 550 milhões em três mil respiradores, sendo que em Minas Gerais, para vocês terem uma ideia, em Minas Gerais o governador Romeu Zema comprou 747 ventiladores por 43 milhões.

Ou seja, pagou um terço do que o governador de São Paulo pagou. Ele pagou 58 mil por unidade, enquanto o governador de São Paulo está pagando 180 mil por unidade.

O governador de São Paulo comprando na China, e Minas Gerais comprando de uma empresa de São Paulo. Ou seja, nós temos condições de ter equipamentos adequados, e simplesmente estamos procurando o mais caro. "Ah, é porque é mais rápido, é entregue, é mais confiável".

Negativo. Os nossos são confiáveis também. Então, eu tenho esse problema de fiscalização, está me incomodando muito esse gasto excessivo.

Semana passada, nós vimos aí os radares fotográficos das rodovias terem renovados os contratos a onze milhões.

As rodovias funcionando, os radares funcionando, os pedágios. Isso funciona. E, o povo trancado dentro de casa.

Ao contrário de alguns deputados cuja opinião eu respeito muito, eu tenho um problema sério contra esse isolamento. Eu acho que é importante, essa primeira fase foi importante. É importante nós mantermos a higiene, sem dúvida. Eu acho que é importante evitar excesso de aglomeração.

Mas, eu sou frontalmente contra esse isolamento. Eu tenho sido procurado por inúmeras pessoas.

Eu tenho certeza de que todos, o Sr. Presidente, todos os deputados, têm sido procurado por empresários, comerciantes, que estão desesperados, e não sabem mais o que fazer, estão abrindo falência. Estão simplesmente desesperados.

Então, é fácil a gente aqui, sentado na nossa casa, achar que tem que ficar isolado porque é necessário. As pessoas estão passando muita necessidade. Muito desemprego ocorrerá em virtude de que essas empresas não aguentarão sobreviver depois desse isolamento.

Eu estou preocupado que haverá no dia 10 de maio, 11 de maio, eu tenho quase certeza de que o governador João Doria vai estender esse isolamento. Ou seja, vai quebrar totalmente esses empresários, o comerciante.

Quando eu falo empresário, nego já pensa em cara rico. Não é assim, nós temos aí pequenos empresários que sobrevivem dia a dia para pagar as suas contas e para sobreviver com sua família.

Então, todas essas preocupações eu acho que têm que ser pesadas por nós, para que nós façamos um acompanhamento necessário para darmos uma melhor resposta à população.

Há pouco o deputado Rafael Silva falou das máscaras nos coletivos, no transporte público. Já deveria ter sido feito lá atrás, eu acho que também demorou muito para essa atitude, que façamos 100%, todo mundo na rua, com máscaras, que façamos algo assim mais categórico, para se evitar o possível contato, mas não isolando as pessoas.

Eu tenho tido muita preocupação. Estou muito preocupado com isso. Então, queria dizer a todos que o meu posicionamento é este. Eu não sou contra o desconto dos funcionários, da verba de gabinete, eu acho que o que a gente puder fazer vamos fazer, mas eu sou contrário sim ao desconto do salário dos nossos funcionários, porque eles têm dívidas, têm família para criar, têm uma série de problemas, tanto como qualquer outro trabalhador.

Então, não é justo que neste momento eles tenham seu salário descontado de uma maneira não voluntária, porque nós estamos colocando todas essas pessoas em uma situação muito difícil.

Muito obrigado, Sr. Presidente, um grande abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço também ao deputado Coronel Telhada por não ter utilizado o seu tempo na totalidade. Já passo a palavra para o próximo inscrito, deputado José Américo. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pela ordem, Sr. Presidente. Muito obrigado. Queria saudar o senhor, saudar toda a Assembleia Legislativa, dizer que é uma demonstração de dedicação, de (Ininteligível.) e de compromisso nós realizarmos as sessões virtuais, diante da dificuldade que nós temos de realizar a sessão presencial, por conta da pandemia.

Quero dizer que não estamos vivendo um problema simples, todo mundo sabe disso. A pandemia tem como epicentro o estado de São Paulo e a cidade de São Paulo. Isso não é culpa dos governantes. Ela tem como epicentro aqui.

Portanto, nos próximos dias, segundo especialistas, nós vamos viver, até pelo menos a outra semana, um pico de crescimento de casos de contaminação e mortes no estado de São Paulo e na cidade de São Paulo. Então é agora que nós vamos ter, infelizmente, que nós vamos constatar, infelizmente, os erros que foram cometidos.

Eu acho que o Governo do Estado, o governo João Doria tem mérito de ter defendido o isolamento da população como ele tá defendendo. Acho que é muito correto. Inclusive, ontem eu vi o pronunciamento do David Uip, dizendo que acha que até dia 10 de maio talvez a gente não consiga acabar com o isolamento.

Concordo com o Dr. David Uip, acho que é uma posição responsável. Porém, acho que o Governo do Estado, deputado Cauê Macris, presidente, é muito lento. É muito lento. Eu conheci já alguns governos estaduais, mas tão lento como esse, não. Nunca vi.

Primeiro, o seguinte, o dinheiro repassado para as prefeituras até agora é muito pouco. Os prefeitos estão reclamando que eles precisam de mais recursos, porque eles (Ininteligível.) tocar as suas obras, em função da queda da arrecadação própria deles.

Eles precisam de recurso para consertar os seus hospitais e postos de Saúde. Eles precisam de recursos para fazer o trabalho de assistência social com o pessoal mais desassistido, que não tem acesso, de repente, ao programa federal de ajuda. Então, os prefeitos estão precisando de dinheiro. Isso que o Caio falou, você pode fazer a conta, e é muito pouco, e não veio mais que isso até agora.

Tem uma outra coisa que eu acho que é importante e não aconteceu, eu não entendo porque o governo não faz. É o seguinte: na cidade de São Paulo nós temos um grande hospital fechado, que é o Hospital Sorocabano. Por que não reabrir o Sorocabano? Ele leva 15 dias para ser reaberto. Então, está praticamente pronto. Não custa tão caro. Podia reabrir o Sorocabano, que fica na Lapa, um hospital referência, e que pode ter aí 150, 200 UTIs lá.

Então, eu não consigo entender também por que não reabre o Hospital Sorocabano, e não entendo também por que os hospitais referência do estado, na cidade de São Paulo, não estão recebendo recursos para que possam contratar adicionalmente mais funcionários médicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, pessoal de segurança, pessoal de segurança, pessoal do operacional em geral.

Nós temos três hospitais que padecem disso. Por exemplo o hospital de Guaianases, hospital estadual de Guaianases está tendo problema nesse sentido, e muito problema nesse sentido. Conversei com funcionários que trabalham lá, estão reclamando.

O hospital do Mandaqui, que é estadual, que é um gigantesco hospital. Se nós tivéssemos um investimento moderado - moderado, não precisa nem ser tanto dinheiro lá -, nós poderíamos ampliar a capacidade dele. De repente é mais fácil ampliar a capacidade de um Mandaqui, por exemplo, se você colocar dinheiro, evidentemente, contratar funcionário, contratar médico, equipamento etc., é mais fácil, mais barato do que, talvez, abrir outro hospital.

E no Hospital Geral de Taipas, onde o atendimento é garantindo na raça pelos funcionários, também faltam recursos, também faltam funcionários. Eu não consigo entender. Realmente não consigo entender.

É por isso que, neste momento, eu sou simpático, eu fui simpático às emendas que tentavam controlar para onde ia esse dinheiro, porque não estou falando de problema ético aqui, estou falando de problema operacional. Não conseguem gastar. Para gastar dinheiro da máquina pública precisa ter um pouco de competência, um pouco de agilidade, senão não gasta.

Vocês querem ver como não gasta? Vocês querem ver? Em 2019, nós tivemos empossadas 80 milhões de reais de emendas só para a área da Saúde, que vão para os municípios. Não foram liberadas até agora.

Nós recebemos esta semana, vocês vão ver aí, vocês, deputados, vocês receberam esta semana um comunicado da Casa Civil dizendo que o governador autorizou que essas emendas sejam desobstruídas, tal, então vai começar o encaminhamento. Vocês se lembram que, ano passado, em setembro, nós recebemos uma carta muito parecida com essa e não aconteceu nada? Ao contrário, parece que essa carta é mais uma tentativa de ganhar tempo. Não acredito que sejam pagas. Vão ser pagas a conta-gotas.

Eu me pergunto: esse dinheiro não está empenhado? Se ele está empenhado, porque não pagar, por que demora para pagar? Eu acho que demora, não é sacanagem de ninguém, até porque tem gente de todos os partidos nesses 80 milhões, por falta de capacidade operacional. É devagar, tem áreas que são muito complicadas, muito difíceis etc. Então é isso, demora mesmo.

Mas não deveria demorar, nós deveríamos ter essas emendas, porque essas emendas, gente, quem está me ouvindo, e eu ouvi o Coronel Telhada agora há pouco, quando ele fala assim: “olha, precisamos colocar, podemos colocar aqui, onde o pessoal está reivindicando para nós”, ele está se referindo, principalmente, a prefeituras.

Há prefeitos, vereadores que estão pedindo esses dinheiros, digamos assim, para fazer reforma de pronto-socorro, para comprar equipamento para pronto-socorro, enfim, para fazer obras relacionadas à Saúde.

E é um dinheiro que vai para prefeitura e ajuda muito neste momento, além de dar emprego para funcionários - geralmente essas obras são terceirizadas - da construção civil. Também é uma forma de ajudar a combater as dificuldades durante a pandemia.

Então eu acho que essas coisas deveriam ser feitas, e não estão sendo feitas. O governo está muito vagaroso.

Acho que é importante a fiscalização, primeiro porque nós demos um cheque em branco para o Governo do Estado.

Nós demos um cheque em branco para o Governo do Estado diante da pandemia, que é muito forte, então nós demos esse cheque em branco, mas, exatamente por isso, nós precisamos acompanhar, porque, às vezes, não é nenhum problema de falta de ética, é também um problema de erro de colocação. O cara não faz direito a coisa e gasta mais, ou então gasta errado. Também é um problema da administração pública.

Por último, ainda dessa parte, depois eu quero falar do projeto em tela, ainda dessa parte eu quero falar uma coisa. Eu acho que os ônibus da cidade de São Paulo, isso não aconteceu com o metrô, graças a Deus, não passei essa vergonha com o metrô, que é estadual, mas os ônibus da cidade de São Paulo, o setor de Transportes da prefeitura de São Paulo cometeu um erro grave. Não pode permitir a redução de ônibus nesses momentos que nós estamos vivendo, para evitar exatamente aglomeração.

O Rafael Silva tem toda razão. E tem mais razão ainda, Rafael, naquilo que nos diz respeito, que é a Artesp. Eu sou conselheiro da Artesp. Até agora não fui convidado para nada na Artesp, certo? Não fui convidado para conversar. Eu acho que a Artesp faz o jogo aberto das empresas de ônibus.

Ela faz o jogo das concessionárias e faz o jogo das empresas de ônibus. Estou fazendo um levantamento que eu quero fazer uma representação contra a Artesp, pegando vários problemas que eu acho que ela cometeu nessa revisão aí de contratos com as concessionárias e vamos incluir essa que o Rafael se referiu.

Eu fui avisado disso antes de ontem. Achei um absurdo, mas a Artesp na verdade é mais uma representante, infelizmente, dos empresários diante do governo do que uma agência autônoma como ela deveria ser.

Com relação ao projeto em tela - e eu ainda tenho tempo - com relação ao projeto em questão, em discussão, eu acho que representa uma postura defensiva da Assembleia Legislativa de São Paulo. O Campos Machado, que foi um dos primeiros a falar, tem toda a razão, uma posição defensiva.

Quer dizer, você tem sempre um movimento na sociedade, que manipulado ou desinformado por conta da mídia... A mídia geralmente é contra o Poder Legislativo. Vocês veem que para a mídia cobrir alguma coisa feita pelo Legislativo é dificílimo. A mídia em geral fiscaliza bem e tal.

Eu acho importante a liberdade de imprensa. Eu não quero me meter com eles, mas a própria mídia tende a dar mais importância para o Executivo do que para o Legislativo. E no caso do Legislativo, ela pega mais as questões negativas. É verdade, é isso mesmo.

Pode fazer; eu quero ser bem fiscalizado. Agora, o problema é que acaba criando, inoculando na população um preconceito contra o Legislativo e que não vai resolver a gente tomando a atitude que nós estamos tomando. No caso dos nossos salários e a verba dos nossos gabinetes, eu acho...

Eu não vou nem falar disso, mas eu sei. Foi uma proposta para a gente fazer um gesto para a sociedade; totalmente de acordo. Então sou a favor dos 30 por cento. Sou a favor também do desconto que eu não estou me lembrando agora; seja qual desconto que for aprovado para a verba de gabinete, não tem problema nenhum.

Refazer contratos, diminuir os contratos conforme o presidente apresentou na proposta da Mesa, sem problema. Agora, funcionário não; funcionário de jeito nenhum, gente. Nós estamos abrindo um precedente. Existe na sociedade...

Do mesmo jeito que tem gente falando mal dos políticos, dizendo que eles ganham muito, tem gente na sociedade, tem gente de dentro da Assembleia Legislativa que propõe uma redução do salário do funcionalismo - não só dos comissionados, de todos.

Eu acho que passando essa proposta, que eu só posso entender que ela esteja passando pela pressão que o presidente está recebendo desses setores dentro da Assembleia, que a Mesa está recebendo pressão desses setores. Isso aí é terrível para nós.

É um precedente horrível que nós estamos abrindo. Eu não estou disposto a votar nisso. Não sei como é que eu vou fazer. Talvez eu peça licença para a bancada do PT para eu me abster ou talvez eu vote, enfim. Mas de qualquer forma eu serei um dos que vai judicializar essa questão, viu, presidente?

Vou judicializar porque eu acho que é um absurdo. Não quero que a Assembleia Legislativa na minha gestão, quer dizer, durante o meu mandato, cometa uma loucura dessa. Eu estou pedindo agora e vou receber daqui a pouco aquilo que foi preparado pela Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, que é uma procuradoria de altíssimo nível.

Eu já fui presidente da Câmara, sei que é de altíssimo nível e que preparou um parecer dizendo que retirar salário de funcionário tal como está sendo feito é inconstitucional, e vai ganhar na Justiça. Isso não tenho nenhuma dúvida.

E o problema é o seguinte: com medo de que se votasse em separado essa votação seria derrotada, o relator Carlão Pignatari resolveu deixar tudo junto para dificultar uma votação em separado, que ele sabia que ia perder.

Então quero dizer o seguinte: não venham depois reclamar, que a ação na Justiça pode suspender só esse ponto, mas pode suspender o projeto inteiro. Então isso pode prejudicar. A gente talvez tenha que votar um outro projeto se a Justiça suspender, assegurando o desconto da folha dos parlamentares, etc., etc., porque se a Justiça suspender vai ser difícil.

Talvez ela suspenda tudo. Quero dizer que é muito importante que a gente reflita isso. É muito importante que a gente não ceda nessas questões de princípio porque ceder nessas questões significa, amanhã, abrir a porteira para que os funcionários tenham que pagar por aquilo que não é deles.

Por que o Judiciário não paga nada? Por que ninguém levantou projeto - digamos assim - de indicativo para o Judiciário abrir mão dos seus privilégios? Por que não fez isso em relação ao Governo do Estado, secretários? Não, não. É só a gente cedendo a uma pressão horrível, que é mais uma pressão antiparlamentar, antidemocrática - na minha opinião - do que uma pressão legítima.

Os 30% dos deputados, tudo bem, nós vamos abrir mão. Não tem problema. É um gesto à sociedade. Vamos abrir mão também da nossa verba de custeio. Agora, com relação ao funcionalismo, é um absurdo o que estamos fazendo.

Nós estamos votando uma ilegalidade. Espero que, não sendo aprovado aqui - ou talvez seja, porque o presidente não quer destacar, a Mesa não quer destacar - espero que a Justiça, já na semana que vem, suspenda em caráter liminar esse ponto.

Esse ponto, evidentemente, envolve também o vale-refeição. Isso é um absurdo. É uma mesquinharia pegar o vale-refeição dos funcionários. É um negócio do outro mundo. Mas é isso. Infelizmente é isso. As coisas chegaram a esse ponto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou concluindo. Então, um abraço para o senhor, presidente. Era isso que eu queria deixar claro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado César. Deputado César ausente. Deputada Professora Bebel, tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Está aberto já para eu falar? Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste através da TV Alesp. É sempre uma satisfação. E para debater esses temas, os temas diversos que a Casa coloca para debate.

Eu quero dizer, e eu estou muito à vontade para dizer, porque eu sou funcionária pública e sou oriunda do funcionalismo público. Sim, não concordo, uma questão de princípio, é verdade.

A gente, de certa maneira, luta para melhorar o salário de servidores públicos, luta para que os direitos não sejam retirados. Enfim, nós estamos diante de uma ofensiva que coloca - e eu tenho pleno acordo com a nossa contribuição dos deputados, dos 30 por cento. Aliás, eu gostaria que ele fosse também escalonado. O líder, ouvindo o deputado Carlão Pignatari, ele disse: “Não tem deputado de primeira e nem de segunda”. Não é que é de primeira e de segunda.

Tem deputado que tem, sim. Mas, por exemplo, o professor não ganha tal qual quem é o outro deputado que não é professor. Mas, enfim, foi matéria vencida. Passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no congresso de comissões. Não vou fazer esse debate.

Também o debate com relação... na verdade é importante que eu também ressalve que a bancada do Partido dos Trabalhadores, no dia de ontem, procurou o deputado Cauê Macris.

Procurou o deputado Carlão Pignatari. O deputado Enio Tatto esteve, como também esteve o Milton, o deputado Milton Leite. Estivemos lá exatamente para tratar dessa questão dos funcionários. Levantamos números. Enfim, fizemos vários exercícios.

Contudo, algumas coisas, eu entendo, avançaram. Mas não é por isso que eu votaria. Eu votaria porque eu não quero ficar com a pecha de que a gente não está querendo votar porque simplesmente envolve o salário de deputado. Que é isso que está dando impressão, muito, para a sociedade, de que nós estamos aqui enrolando, não estamos querendo votar por conta do salário de deputado.

Eu quero estar muito tranquila com relação a isso. Porque não estou preocupada com a questão dos nossos salários. E se a metodologia colocada foi a de colocar junto, enfim, nós vamos, a bancada do PT, uma parte da bancada, como o José Américo colocou, à luz do pouco que se avançou... Porque, veja bem, no início era de 20%, o limiar. Depois, quem tem até o teto do INSS não vai contribuir com 20%, depois 10%, depois 20 por cento.

Eu não admito que nenhum partido, mas nenhum partido, venha questionar o Partido dos Trabalhadores, sua postura e sua posição. Eu não admito isso. Eu acho que tenho posição clara frente ao funcionalismo, o represento, sou oriunda, e não pego votos só do funcionalismo, mas tem momentos em que eu pergunto: será que é oito, oitenta ou eu medio?

Eu acho que isso é um ponto de inflexão que todos temos que fazer. Se eu pudesse puxar por oito ou oitenta, se eu tivesse uma correlação de forças inteiramente favorável, ou muito mais favorável aos servidores públicos do estado de São Paulo na Assembleia, sem dúvida nenhuma, eu iria para o oito ou oitenta, mas como tenho uma posição e sou formada nesta posição, eu não sou obrigada a ser extremista. Não sou obrigada, meu partido não me obriga a ser extrema. Meu partido me diz o seguinte: media.

Você acha que, lá em Brasília, era de seiscentos reais, o mínimo que nós queríamos? Não, não era. Era mais. Era 1.200 reais para o chefe de família? Também não era, mas avançou dos 200 reais. Aí todo mundo da bancada de oposição disse: “Ah, nós avançamos”.

Mas 600 reais é muito? Vamos fazer essa conta. Estou vendo bancada de oposição dizendo: “Nós, da bancada de oposição, conseguimos sair de 200 para 600”. É muito, seiscentos?

Dá para tratar dos milhares e milhares, centenas de milhares de brasileiros? Ou os 1.200 para o chefe de família? Ou foi a conjuntura e a mediação e a lógica política que levaram a isso? É claro, eu não gostaria. Esta deputada que vos fala não gostaria de votar pela redução.

É uma proposta e quero aqui deixar muito claro: o deputado Enio Tatto, não foi dito o nome dele, ele salvaguardou direitos dos trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E ontem nós derrubamos por inteiro o Art. 6º, que foi o presidente, o líder do Governo, Carlão Pignatari, que incorporou.

Então, tem que pensar nessas questões também. É oito ou oitenta? Eu largo para lá, eu marquei minha posição e tudo bem? Essa é uma questão que estou lutando para pensar.

E eu não preciso votar em método de votação para mostrar que sou contra. Desculpa. Senão, nós teríamos o nosso método de votação. É porque não quero estar na panela das deputadas que não querem dar os 30 por cento.

Não quero pagar essa marca, não quero ter essa marca da deputada que não quer que descontem os seus 30%, que está atrasando por essa questão.

E aí, quero, com muita tranquilidade, fazer as questões, porque, se eu botar o olho nos outros partidos ou até na bancada de oposição, eu também não vejo as coisas serem muito coerentes. Para o meu gosto, não são. Não é para a gente brigar entre a gente. Aqui é para a gente ter uma unidade.

Lamento, Sr. Deputado, presidente, que nós que tenhamos que primeiro ter dado essa mostra. O Governo do Estado poderia ter feito a iniciativa privada colocar a isenção fiscal, por exemplo, para eles botarem um pouco do dinheiro agora, e não pôs.

Então eu vou parar por aqui para dizer o seguinte: voto tranquilamente, porque sei que foi feito o máximo de nós, e passo a palavra ao meu companheiro Dr. Jorge do Carmo, para fazer uso da palavra junto comigo.

Muito obrigada, Sr. Deputado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra pelo tempo remanescente o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, deputada Professora Bebel, nossa líder da Minoria, pelo tempo que me concedeu.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, hoje nós estamos discutindo o Projeto de resolução nº 13, de 2020, que já foi objeto de muita negociação nas comissões, no sentido de melhorar o projeto.

O projeto só tem sentido de ser apresentado e depois ser votado se for discutido. Então ele já foi certamente melhorado, e é evidente que a nossa bancada, nossos representantes, os líderes, mais o nosso secretário, contribuíram e nos representam. Eles participaram da conversa, da negociação, e hoje nós estamos aqui para discutir esse projeto e, se possível, se der tempo, votá-lo ainda hoje.

Sr. Presidente, eu quero, antes de falar do projeto de resolução, falar de uma situação infelizmente alarmante, muito preocupante, que é a região leste da cidade de São Paulo.

A gente tem visto aí a quantidade de pessoas mortas, vítimas da Covid-19. Especialmente na periferia de São Paulo - Brasilândia, Vila Nova Cachoeirinha, Freguesia do Ó, Sacomã; na zona leste, Sapopemba, São Mateus, Cidade Tiradentes -, a gente tem visto a quantidade de mortes que, infelizmente, na periferia se alastra.

A gente tem visto também o governador e o prefeito com políticas muito tímidas, porque é politicamente correto falar “Fica em casa”. Agora, ficar em casa sem renda, ficar em casa sem dinheiro para pagar as contas, ficar em casa sem dinheiro para comer, para comprar comida, é difícil, é difícil.

Lamentavelmente, em razão de tudo isso, evidentemente também da consciência, da urgência e da necessidade as pessoas acabam se aglomerando, não respeitando o isolamento social. Quero confirmar que eu sou a favor do isolamento social, pois nós sabemos da importância dele para amenizar a situação dos hospitais. Nós temos hospitais na zona leste todos com seus leitos de UTI totalmente saturados, preenchidos.

Tenho insistido com o governador e com o prefeito para construir um hospital de campanha na zona leste, mas infelizmente parece que o prefeito não está preocupado com isso.

Não adianta a gente melhorar ou investir nos cemitérios. Nós estamos querendo fazer política da vida, e não política na morte. Nós queremos evitar que as pessoas vão para os cemitérios.

Tenho visto que o prefeito investiu nos cemitérios, tem liberado recursos, mas nós queremos investimento primeiro na Saúde, para evitar que as pessoas lamentavelmente vão para o cemitério. Por isso, faço novamente aqui um apelo para o prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, e o governador, João Doria, para insistir.

Propusemos que seja construído, por exemplo, no estacionamento da Arena Corinthians, em Itaquera, para atender a zona leste de São Paulo, que infelizmente tem sido vítima dessa pandemia que tem prejudicado muito a nossa sociedade, o povo paulista e paulistano.

Mas, voltando, Sr. Presidente, ao projeto de lei, ao projeto de resolução, melhor dizendo, eu quero dizer que sou favorável à redução dos 30% dos deputados, dos nossos subsídios.

Sou também favorável à redução dos 40% da verba de gabinete. Acho que isso avançou bastante, porque seria muito mesquinho da parte dos deputados retirar parte do vale-refeição, do vale-alimentação dos servidores. Mas eu acho... Sou também favorável à questão da redução dos fundos, de 80 por cento. Sou favorável.

Agora, sou contra, e acho que a gente não poderia ficar com essa mácula, essa mancha de ter reduzido o salário dos comissionados e dos estatutários, ou seja, dos servidores da Assembleia.

A Câmara Municipal, como disse o deputado que me antecedeu, fez um gesto de grandeza. E a gente teme que esse projeto de resolução, ainda que seja transitório, ainda que seja provisória a sua eficácia, possa ter problemas na Justiça.

Então, queria ponderar com V. Exa. e dizer que eu sou radicalmente contra a redução do salário do servidor, pois os servidores, sejam eles estatutários ou comissionados, são pessoas que têm trabalho, têm funções. Reduzir percentual de salário de servidor realmente não é uma atitude politicamente correta e nada simpática para nós, deputados.

Então, eu quero dizer para V. Exa. que eu sou contrário à redução dos salários dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E dizer que também sou a favor da redução dos contratos, sou a favor de todas...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Jorge Lula do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sim, vou concluir, Vossa Excelência. Então, só para dizer que eu não estou conformado para votar. Mas eu estou de acordo.

Acho que o que os nossos líderes combinaram, conversaram, nós vamos votar e manter. Mas eu quero ressaltar aqui que eu sou contrário à redução de salário dos servidores públicos da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. E já agradeço de antemão tanto a V. Exa. quanto à deputada Bebel por não utilizarem os seus tempos na íntegra, para que a gente consiga votar ainda hoje este projeto.

Próxima inscrita, deputada Erica Malunguinho. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todes” da TV Alesp, a quem está nos assistindo, aos “deputades”. Quero começar falando sobre a questão dos conflitos, as divergências possíveis que possam acontecer, ainda mais num projeto de resolução, que tem tanta urgência na tramitação.

E falar pontualmente para a Professora Bebel: acho que são muito salutares as divergências. Eu só não acho que é salutar a incoerência.

Acho que a incoerência está num outro caminho, ainda mais quando a incoerência atinge efetivamente aquilo que se dispõe a lutar filosoficamente, as construções de determinados grupos políticos.

A característica da mediação que todas nós, acredito, temos que ter, nesse ponto, no que tange a esse projeto de resolução, visaria objetivamente garantir que o rito de votação se desse de outra maneira, de modo que conseguíssemos separar redução do salário dos deputados da votação do salário de servidores. Isso seria uma mediação coerente em relação à nossa filosofia política, digamos assim. Mas é visível que às vezes isso é negociado ou movimentado de formas que suscitam incoerências, sim.

Outra coisa que eu queria falar é acerca da transparência, da importância... Reiterar essa importância da transparência em todas as ações que são produzidas a partir da necessidade, da urgência da Covid.

Mas também falar da transparência em relação à adesão de algumas emendas ou de sugestões que porventura sejam apontadas por alguns deputados, embora a gente saiba que é uma prática muito comum apagar as proposições da oposição, principalmente quando ela não tem peso quantitativo.

Eu acho muito estranho, por exemplo, quando a gente vê que sugestões já acontecidas são incorporadas, mas essas emendas são rejeitadas. Essas mesmas emendas sugeridas são rejeitadas.

Então, eu queria entender se há uma observação efetiva e aprofundada das matérias que estão protocoladas ou se isso perpassa interesses de proximidades, enfim, ou de outras coisas quaisquer.

No mais, venho falar da importância... Voto favorável à redução do salário de “deputades”. Vou me colocar contra a redução do salário de servidores. Acho importante: todo mundo que falou, aqui, que compartilha dessa mesma posição, tanto da oposição quanto da situação, de diversos partidos; todos os que são a favor da diminuição de salário dos deputados e contra dos servidores, que aprovem o rito de votação que separa essas duas votações.

Ademais, a gente consiga garantir a fiscalização para que esse dinheiro vá objetivamente para onde precisa, onde é mais necessário...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Erica, vou pedir desculpa de interromper Vossa Excelência, mas, como já deu cinco horas da tarde, nós acabamos o tempo desta sessão.

Preservados 11 minutos e 50 segundos, eu vou levantar a sessão e, em 10 minutos, quando a gente reabrir a segunda sessão, eu devolvo a palavra a Vossa Excelência. Perfeito? Peço desculpas de interromper a sua linha de raciocínio.

Então, esgotado o tempo da presente sessão, em 10 minutos retomaremos a segunda sessão extraordinária.

* * *

- Encerra-se a sessão às 17 horas.

* * *