30 DE ABRIL DE 2020

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 13/20.

2 - ERICA MALUNGUINHO

Discute o PR 13/20.

3 - EDNA MACEDO

Discute o PR 13/20.

4 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PR 13/20.

5 - CONTE LOPES

Discute o PR 13/20.

6 - SARGENTO NERI

Discute o PR 13/20.

7 - ADALBERTO FREITAS

Discute o PR 13/20.

8 - DIRCEU DALBEN

Discute o PR 13/20.

9 - WELLINGTON MOURA

Para questão de ordem, indaga à Presidência a possibilidade de votação do PR 13/20, em itens.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que qualquer deputado pode apresentar roteiro de método de votação ao PR 13/20.

11 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PR 13/20.

12 - VALERIA BOLSONARO

Discute o PR 13/20.

13 - SEBASTIÃO SANTOS

Discute o PR 13/20.

14 - PAULO CORREA JR

Discute o PR 13/20.

15 - CARLA MORANDO

Discute o PR 13/20.

16 - TENENTE NASCIMENTO

Discute o PR 13/20.

17 - GIL DINIZ

Discute o PR 13/20.

18 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se há parecer escrito da Procuradoria-Geral desta Casa, a respeito da redução da remuneração de servidores comissionados.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que a Procuradoria-Geral desta Casa não analisa a constitucionalidade de matérias. Acrescenta que não há parecer escrito do órgão.

20 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Discute o PR 13/20.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do PR 13/20. Estabelece tempo para a apresentação, via chat, de requerimentos de método de votação ao PR 13/20.

22 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual o protocolo de votação, caso haja mais de um requerimento de método de votação ao PR 13/20.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que o parlamentar deve votar no requerimento de método de votação que preferir. Anuncia que os deputados Campos Machado, Carlão Pignatari e Monica da Bancada Ativista apresentaram requerimentos de método de votação ao PR 13/20. Determina o encaminhamento dos requerimentos, via chat, para demais parlamentares. Estabelece opção para encaminhamentos, a critério das lideranças. Coloca em votação nominal os requerimentos de método de votação ao PR 13/20.

24 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para questão de ordem, solicita à Presidência permissão para encaminhar a votação do requerimento de método de votação ao PR 13/20.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que já iniciara a votação nominal dos requerimentos de método de votação ao PR 13/20.

26 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Para questão de ordem, solicita à Presidência tempo para a leitura dos requerimentos de método de votação ao PR 13/20, apresentados.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Concede tempo para leitura. Explica que cada parlamentar deve votar em um dos três requerimentos de método de votação ao PR 13/20, apresentados.

28 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga à Presidência a possibilidade de encaminhar a votação dos requerimentos de método de votação ao PR 13/20.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá resposta negativa. Informa que já iniciara a votação nominal dos requerimentos de método de votação ao PR 13/20, apresentados. Inicia o registro dos votos.

30 - ADRIANA BORGO

Para questão de ordem, informa que não recebera os requerimentos de método de votação ao PR 13/20.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz leitura dos requerimentos de método de votação ao PR 13/20.

32 - ERICA MALUNGUINHO

Para questão de ordem, clama por tempo adicional de um minuto, para compreensão das emendas ao PR 13/20.

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá resposta negativa ao pedido. Esclarece que é no encaminhamento que a medida é adotada.

34 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, afirma que a Presidência não dera comando "rejeitado" a item de seu requerimento de método de votação ao PR 13/20.

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que não há determinação de comando em votação nominal.

36 - WELLINGTON MOURA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se há a possibilidade de retirada de um dos requerimentos de método de votação ao PR 13/20, por serem similares.

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que não é possível a retirada de requerimento de método de votação ao PR 13/20, pois já fora iniciada a votação.

38 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para questão de ordem, clama à Presidência que permita encaminhamentos.

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá resposta negativa. Informa que já iniciara a votação dos requerimentos de método de votação ao PR 13/20. Acrescenta que deve convocar outra sessão extraordinária.

40 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para questão de ordem, solicita a seus pares que votem no requerimento de método de votação do deputado Campos Machado.

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

42 - RODRIGO GAMBALE

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

43 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

44 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

45 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o requerimento do deputado Carlão Pignatari, de método de votação ao PR 13/20. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o quórum para o início da sessão da discussão e votação do Projeto de resolução nº 13, de 2020, esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Retomando a palavra, a discussão, a deputada Erica Malunguinho, pelo tempo remanescente da sessão anterior.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde novamente. Para concluir, presidente, então eu faço um apelo para que sejamos sensatas e objetivas, e sensíveis em relação à essa destinação e à fiscalização desses recursos.

Tem um dado do Boletim Municipal da Secretaria Municipal da Saúde, do dia 17 do quatro, que mostra que no Morumbi, no bairro do Morumbi, foram 297 casos de pessoas contaminadas por coronavírus, e houve sete mortes.

No bairro da Brasilândia, nós tivemos 89 casos e 54 mortes. Então, é nítido que embora digam que a pandemia e o vírus, ele é democrático, e a letalidade não é. Reitero que essa sensibilidade, que essa objetividade, esteja presente na hora em que nós possamos fazer a votação do rito.

A votação do rito é muito importante porque de pouco vai adiantar se nos posicionarmos contra o corte do salário dos servidores quando a gente tem a possibilidade real de fazer diferença e de movimentar essa situação, uma vez que pode ser separada a votação dos salários dos deputados para os salários dos servidores.

Então, reitero a necessidade e a objetividade. E, colocar em prática isso que estamos discutindo. Ou, então, a gente vai reincidir nessas mesmas práticas, como citei anteriormente, de escolhas a partir de uma politização do processo da pandemia.

Como eu disse anteriormente, eu escrevi uma emenda ampliando o fundo de 75% para 80 por cento. Essa emenda foi rejeitada. Depois ela entra como uma subemenda.

Assim, eu não estou buscando protagonismo, acho que não é um interesse isso, não me importa efetivamente. Mas, me importa, sim, processos que são muito corriqueiros e muito comuns em relação às nossas tramitações de projetos diversos na Casa.

Para finalizar, faço força às palavras de Jorge do Carmo em relação a esses dados do Boletim Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, que 297 casos de Covid no Morumbi, sete mortes. Na Brasilândia, 89 casos, 54 mortes.

A letalidade, ela escolhe. Por conta disso também protocolamos um projeto de lei em proteção da saúde da população negra, porque sabemos que os maiores atingidos são pessoas periféricas.

E, na sua maioria, nas populações periféricas, são pessoas negras, que partem de uma condição histórica de vulnerabilidade. Então, peço que apreciem essa matéria também. Quero falar positivamente sobre a condução de uma indicação e de um ofício que protocolamos aí.

E, aí, junto com a Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua e a Defensoria Pública, estamos caminhando positivamente à Secretaria de Desenvolvimento Social para propor, para garantir a gratuidade do Bom Prato para as pessoas em situação de rua.

Bom, acho que é isso. Muito obrigada, presidente. Não preciso usar o tempo inteiro. Reitero que nós podemos fazer com que essa fala e o discurso de que queremos proteger os servidores possa se tornar realidade, uma vez que nós aprovarmos o rito em que separa, em que destaca, o item em questão.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Já agradeço V. Exa., deputada Erica, e já faço um apelo a todos aqueles que estão inscritos e que poderão se inscrever.

Se todos utilizarem o tempo que é de direito de cada um de vocês, nós teremos dificuldades de fazer a conclusão do processo de votação deste projeto ainda hoje.

Então, faço esse apelo para que V. Exas. façam o seu recado e, se puderem, não utilizem o tempo na totalidade. A próxima inscrita é a deputada Edna Macedo. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, amigos que nos assistem através da TV Assembleia, e também da rede social, o meu boa tarde a todos vocês.

Bem, como republicana e democrata, fica difícil votar contra a Constituição Federal. Eu quero deixar claro e registrado que eu também sou contra a redução dos salários dos funcionários, e inclusive vou orientá-los para entrar com uma medida cautelar ou mandado de segurança contra essa medida.

Bem, meus nobres amigos, meus deputados queridos, o problema não é cortar na carne. Isso não é o maior problema. O problema é para onde vai ser colocada, vai ser direcionada essa verba, porque, tendo em vista que a falta de transparência deste governo é que nos faz ficar cabreiros, e vou dizer aqui e elencar o porquê.

Contratos abusivos, sem licitação. Devido à calamidade pública, ele fica isento de fazer licitação lá. Contrato de 12 milhões para implantação de novos radares. No que isso vai contribuir para a pandemia? Compra de respiradores superfaturados, no valor de 185 mil cada um. Superfaturado.

Pagou um milhão de reais para cantores fazerem 60 lives, não sei se vocês estão sabendo. Autorizou a desapropriação para a construção de uma praça de pedágio em São Carlos, na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena, SP-318, quilômetro 254, que é uma covardia em um momento desses.

Bem, perdoou as multas da empresa que estava construindo o Rodoanel Norte. Perdoou as multas também das empresas que estavam fazendo a Linha-6 do Metrô, a linha laranja. Engraçado. Por acaso o governador prorrogou os prazos para pagamento de IPVA e demais impostos e taxas estaduais para aqueles que se encontram em dificuldades financeiras? Claro que não. Aí ele não pode, porque aí a arrecadação vai diminuir. Pelo contrário, é necessário compensar os milhões e ele está perdoando aos apaniguados dele.

Olha que incrível. Achei isso um absurdo. O Hospital das Clínicas fazendo campanha na internet para arrecadar verbas para poder atender o povo. É brincadeira, né? Isso, diante do exposto, e claro que deve ter muito mais coisas, mas, enfim, eu vou deixar claro aqui meu pensamento para vocês.

O governo do Sr. João Doria perdeu a grande oportunidade de, em primeiro lugar, arrumar a sua casa. Ou seja, investir nos hospitais públicos, nos prédios próprios, que são uma vergonha a maioria, salvo alguma exceção. Hospital abandonado, tipo o Sorocabana. Está aqui, e vários já falaram a respeito.

Hospital com andares inteiros sem equipamentos, insumo, profissionais da área médica e enfermagem. Não tem. Estão à deriva. Médicos e enfermeiros sem equipamentos necessários. Abandonados, essa é a palavra certa. E vocês sabem que têm morrido enfermeiros que estão na frente da batalha, inclusive médicos? Isso é um descaso muito grande deste governo. Ele está em uma letargia.

Como disse José Américo, que ele é lento. Ele está pior do que uma tartaruga. Entendeu? Ele achou melhor investir nos hospitais de campanha. Por quê? Ora, senão, vejamos. Fica exposto, chama atenção. Então o povo pensa que, realmente, eles estão preocupados, ora bolas. Só que tem hospital de campanha milionário, que ainda não funciona a pleno vapor, a plenos pulmões, e ainda serão desmobilizados ao fim da pandemia.

Temos hospitais públicos realmente abandonados, leitos fechados, vou repetir, sucateados, e estes continuarão servindo à população pós-pandemia. E continuarão morrendo nos corredores, quando não nas portas dos hospitais, tudo isso pela falta de investimento e falta de prioridade. Nenhum governo, qualquer um que toma posse, nunca ouvi dizer que a Saúde pública era a prioridade do seu governo, muito pelo contrário.

E foi a primeira vez que eu bati de frente com o nosso governador. Nosso não, porque ele não é meu, é de vocês. Então, é um absurdo o que se passa aí, neste governo. Bom pessoal, eu não vou demorar muito, não.

Então, tendo em vista o que eu expus, sou favorável que tire o dinheiro, até porque eu sou evangélica e a bíblia diz assim, “é melhor dar do que receber”. Graças a Deus, nós podemos dar.

Mas o que preocupa não é dar, é para onde vai, porque vocês sabem que o dinheiro da gente não é capim, a gente tem que saber para onde vai. Tendo em vista o que eu já expus, eu queria saber, e seria de bom tom que pudéssemos saber, concretamente, onde vai ser aplicada a verba, para que não venhamos a nos arrepender mais tarde, para que a gente, depois, me desculpe a expressão, com todo respeito, não vamos tocar pandeiro para macaco dançar. Você entendeu?

Para terminar, eu quero deixar aqui o pedido para a comissão paralela ficar bem atenta. A nossa Comissão de Fiscalização vai buscar os dados, com certeza, de quanto o estado de São Paulo já arrecadou em nome da pandemia, que está mais para pandemônio, e onde foi empregado até agora, porque nós precisamos saber, gente.

Não adianta ficar aqui dando dinheiro para este fundo, fundo sem fundo, saco sem fundo, e não saber a direção, para onde está sendo canalizado esse dinheiro, entendeu?

É bom, a gente doa, não tem problema. O problema não é doar, o problema é a gente depois não se arrepender amargamente, porque quando a gente pega o nosso dinheiro e fazemos as nossas ações nós sabemos o que estamos fazendo e para onde estamos fazendo. O difícil é exatamente delegar ao governo, para ele dar o dinheiro para não sei fazer o quê. É brincadeira!

Então eu fico aqui só querendo saber exatamente isso, para onde vai esse dinheiro. É isso que eu quero saber. Não faço questão.

Vou votar favorável e vou dizer uma coisa para vocês, meus amigos, eu já tive um sonho de um projeto, que nenhum deputado, vereador não devia nem ter salário. Quem gosta de cuidar do povo deveria, de livre e espontânea vontade, ter uma ajuda de custo para o seu sustento. Certo? Para que um monte de dinheiro? Não, a gente morre e não leva nada. Não leva nem o corpo. Os outros é que carregam a gente. Não é verdade?

Está bom, pessoal? Deus abençoe todos vocês, deputados, nosso presidente. Um abraço, Cauê, que Deus te abençoe na direção e na condução dos nossos trabalhos. Fica aqui o meu carinho e o meu abraço para todos vocês. Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Edna. Já, de antemão, agradeço por não ter utilizado o tempo que V. Exa. dispunha na sua totalidade. Passo a palavra para a próxima inscrita, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente. Vossa Excelência está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente, Janaina. Com a palavra Vossa Excelência.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada. Cumprimento V. Exa. e todos os deputados que acompanham esta sessão e aqueles que nos seguem também.

Eu vou tentar ser o mais objetiva possível, separando a fala em três partes. No primeiro momento, queria destacar, haja vista algumas menções feitas a vale-alimentação e vale-refeição, que a versão que está sendo votada hoje já afastou qualquer desconto no vale-alimentação dos funcionários, no vale-refeição dos funcionários.

Então eu não sei se os colegas que fizeram referência a esses descontos não leram a última versão, mas é importante que todos que nos seguem, nos acompanham, compreendam isso. Da primeira versão, houve muitas alterações.

Os descontos serão feitos de maneira progressiva. Quem ganha até R$ 6.100,00 não terá nenhum desconto no seu salário. Quem ganha entre R$ 6.100,00 e R$ 10.000,00 vai ter dez por cento de desconto e, acima de R$ 10.000,00, 20 por cento. Então melhorou muito da primeira versão do projeto.

Por que é importante destacar isso? Porque eu, não só como deputada, mas como cidadã, considero uma afronta que amanhã, se este projeto for aprovado pela Assembleia, deputados ou partidos venham a questioná-lo judicialmente, porque o texto final teve a participação de todos.

A Mesa é representada por três partidos de ideologias, a princípio, diversas e, para mim, se houver o questionamento dessa parte dos funcionários, na verdade, o que significa é que o discurso é um e o desejo é outro.

É que, na verdade, os eventuais questionadores não querem desconto nos seus salários; não querem desconto na sua verba de gabinete, até porque gastam muito, gastam no teto, e pode-se até imaginar que tenham interesse no salário dos funcionários, porque a melhora do texto foi muito significativa.

Elevamos o desconto da verba de gabinete, elevamos o desconto do fundo. Acho até que poderia ir além, mas tudo bem; chegou a um acordo. Tem o abatimento no salário dos deputados. Eu desde o princípio defendo 50%, mas tudo bem; chegou-se a um acordo. Quem questionar a situação dos funcionários sendo parlamentar, na verdade, está arrumando uma maneira de questionar tudo.

Falo agora menos como deputada e mais como cidadã. Num segundo momento, Excelência, eu acho importante para a transparência que o Poder Executivo monte desde logo a tal página solicitada pela CGU, disponibilizando todos os contratos. Por exemplo, ontem à noite, eu recebi de vários cidadãos a denúncia de que São Paulo teria pago por respiradores um valor muito acima de outros estados.

Para minha tristeza, São Paulo só perdeu para o Rio de Janeiro, e todos somos testemunhas, que tem feito contratos um tanto quanto estranhos. É bem verdade que São Paulo pelo menos está atendendo a população e, no Rio, as pessoas estão abandonadas, os corpos estão enfileirados, mas isso não justifica.

Então, até para que nós possamos conferir, comparar, é primordial que o Poder Executivo monte essa página solicitada pela CGU. Eu, os assessores, estamos o dia inteiro tentando localizar o contrato para poder fazer uma comparação, para não fazer acusações irresponsáveis, e eu não consigo o contrato.

Estou precisando fazer um ofício para ter acesso a um contrato de compra de ventiladores e respiradores, sendo certo que nos outros estados, quando acessamos as páginas oficiais, temos como levantar os contratos na íntegra. Consegui o contrato na íntegra de Goiás; consegui o contrato na íntegra de Minas Gerais; do Ministério da Saúde, ou seja, os contratos federais.

Não tem justificativa para que São Paulo, com os recursos que tem, com o potencial em termos de tecnologia que tem, não disponibilizar esses documentos. Então eu estou enviando o ofício, fazendo esse pleito formalmente, mas já faço aqui também. Solicito que a minha fala seja encaminhada ao secretário da Saúde.

Para finalizar, Excelência, não vou ocupar o tempo inteiro, eu acho importante fazer um esclarecimento, porque os seguidores do presidente da República, os parlamentares federais e estaduais que dão sustentação ao presidente...

Eu fui eleitora do presidente, desejo sucesso para o presidente, mas já de algum tempo tenho divergido de vários pontos e deputados têm levantado a tese de que o número de mortos está superfaturado.

Recebi hoje um e-mail de um cidadão do Ceará acusando, levantando que uma deputada federal muito próxima ao presidente acusou as autoridades do Ceará de enterrarem caixões vazios e esse cidadão pediu para que nós tomássemos providências. Um deputado da nossa Casa ontem gravou um vídeo longo no Cemitério Vila Formosa, noticiando, denunciando - seja qual for a frase, o verbo que se utilize - que as muitas covas abertas, na verdade estavam ociosas. Que não seria verdade que muitas pessoas estavam morrendo e sendo enterradas no Cemitério Vila Formosa.

No dia de hoje, o meu gabinete fez uma diligência no cemitério. Tomamos o cuidado de ir até a administração. E em 10 minutos foram quatro enterros, excelência. Por que eu estou dizendo? Para fazer terrorismo?

Não, mas para resgatar a verdade. Entendo que nós podemos, de alguma maneira, amenizar o isolamento, tentar liberar algumas atividades, controlar mais outras. Compreendo todas as críticas.

Mas nós não podemos compactuar com a mentira. Porque a mentira, ainda que bem intencionada - se é que isso pode existir - vai induzir cidadãos ao erro. Em 10 minutos, no cemitério da Vila Formosa, hoje, foram quatro enterros. A administração informou. Acho que os colegas que estão dizendo que isso não é verdade podem pedir, via ofício, com fulcro na Lei de Acesso à informação.

A administração do Cemitério Vila Formosa informou que são oito enterros por dia, de Covid, confirmados. Mais entre 10 e 15 enterros de suspeita de Covid. Ou seja, são aqueles casos que o corpo chega e já vai para o enterro imediatamente. Não tem velório.

Então são mais de 20 enterros, ou por Covid confirmada, ou por Covid suspeita. Além das mortes que normalmente ocorrem. E a administração do cemitério informou que esses números vêm crescendo. Então é importante fazer o resgate desta verdade.

Porque quando um colega fala isso - muito embora cada um fale por si - de certa forma é um representante da Assembleia também. Quero crer que o colega tem agido com toda a boa-fé. Destaco que o colega fez o vídeo dele às 5 e pouco da tarde. Sem dizer que os enterros ocorrem entre 7 da manhã e 5 horas da tarde. Então, provavelmente, quando o colega chegou à atividade funerária, já tinha se encerrado.

Mas é importante que a população tenha consciência de que a doença é grave, de que a doença está matando, sim, e que os números são reais. Aliás, os números estão aquém da realidade. Porque os exames ainda não são suficientes. Porque os resultados demoram. E por que existem falsos negativos, como foi a minha situação. Já falei sobre isso publicamente. Então quero fazer esse registro.

Um: pedir para os colegas que tenham coerência, que compreendam o momento que nós estamos vivendo, que admitam que quem ganha mais de 6 mil reais, no Brasil e na atual situação, ganha bem.

Então, é hora de todo mundo colaborar. Pedir para o governo e para os secretários que tomem o cuidado de disponibilizar os documentos. Até para que nós possamos ter a convicção e que possamos nos manifestar, esclarecendo os cidadãos.

E pedir para os deputados estaduais, deputados federais, e em especial para o Presidente da República, que tenham mais cuidado ao desmerecer quem tem a doença, ao diminuírem a gravidade da doença.

Porque, ainda que não seja esse o intuito, estão estimulando as pessoas a serem pouco cautelosas. E estão, com esse comportamento irresponsável, dando exemplo para outros comportamentos irresponsáveis que podem levar, inclusive à morte.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade, desejando saúde a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Janaína. Agradeço já por não ter utilizado o seu tempo na totalidade. Próximo inscrito, deputado Conte Lopes. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CONTE LOPES - PP - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Eu sou funcionário público há 52 anos. Por isso já estou no local de risco pela própria idade. Sou da parte das pessoas correndo risco.

Eu não voto contra funcionário público. Acabou, ponto final. Eu, com o meu voto, o Doria foi derrotado como prefeito, quando ele tentou implantar a Previdência no Município de São Paulo. Faltou um voto meu.

Me ligou, todo mundo. Fui lá, falei ao Bruno Covas, na época, que eu era funcionário público e não votaria. Ele me tirou até as calças, mas tudo bem. Era vereador, na época. Obviamente, um vereador apoiando o governo... A gente tem os ônus e os bônus de ser governo e o ônus de ser contra.

Política é isso, apesar de muita gente entender o contrário. É lógico, você tem uma pessoa colocada em determinada função... E nós perdemos tudo isso. Eu não voto contra funcionário público. Inclusive, é inconstitucional esse desconto.

Eu vejo as pessoas falarem: “Não, não pode entrar”. Como não pode? Eu tenho certeza de que tem funcionários públicos que já entraram em contato com o Dr. Luiz Furlan, que é um grande advogado e defende os funcionários da Casa. Foi deputado comigo em 1986. Evidentemente, ele vai entrar com mandado de segurança. Então, vai derrubar o projeto.

Sou favorável ao que a Monica Seixas falou: ora, colocamos os funcionários públicos de um lado e o nosso desconto de outro. Não resta a menor dúvida.

Vejo, sim, uma briga política. Vejo um terror, esse negócio de ficar abrindo covas, que o Bruno Covas comprou não sei quantos tratores para ficar abrindo covas. Mas que terror é esse?

E vejo deputados falando como se o cidadão fosse para a rua porque ele quer. Ora, meu Deus, eu conheço a Brasilândia porque trabalhei lá, a Freguesia do Ó, porque trabalhei lá, Cachoeirinha, porque trabalhei lá, São Mateus, porque trabalhei lá, Cidade Tiradentes, porque trabalhei lá.

O quartel que tem lá, o primeiro, foi feito por nós, na época. E como é que o cidadão que mora nesses locais pode ficar dentro de casa, como a Globo quer e o governador quer?

Antes, no Carnaval, o Sr. Governador estava sambando lá em Salvador. Dançado com o prefeito da cidade. E ninguém falava nada e todo mundo estava falando que estava chegando. Agora não: “Não saiam!”.

Mas o que você vai falar para a pessoa que passa fome, que vê o filho passando fome, para a mãe que vê o filho passando fome e não pode sair de casa. Ou ela vai sair para festa? É por isso que mais de 50% das pessoas estão na rua mesmo.

No interior, a pessoa precisa trabalhar. Quem tira leite no interior acorda às quatro horas da manhã e tem que tirar o leite. O cara tem que plantar. Ou vão pensar que todos vão ficar sentados esperando os 600 reais por mês, para sobreviver com 600 reais por mês? Então, tem uma briga política, sim. Bolsonaro e Doria também.

Aliás, estou vendo coisas absurdas nessa epidemia. Vejo o Alexandre de Moraes cassar uma indicação do presidente da República. Nunca vi isso na minha vida. Um ministro que chegou outro dia, que foi indicado porque era amigo do Michel Temer, senão não seria indicado.

Aliás, todo mundo que está lá era amigo de alguém. Até o Toffoli era advogado do PT, advogado do José Dirceu, que foi meu colega na Assembleia Legislativa. Então, todo mundo que está no Supremo foi indicado por alguém, era amigo de alguém, senão não estava lá. Ninguém sai pegando advogado na rua e dizendo “Olha, vou te levar para lá”. A não ser que seja amigo de alguém, do presidente ou de alguém.

Então, fazer isso seria a mesma coisa que, aqui em São Paulo, o governador querer indicar um secretário de Segurança Pública, um comandante da Polícia Civil ou Militar e entrar um juiz e falar: “Não, esse não pode ser”.

O que é isso? Mudou tudo? O Poder Executivo não manda em mais nada? Hoje, é o Poder Judiciário que manda em tudo, que escolhe tudo? Para mim, é um absurdo tudo isso.

E quando eu vejo um falar “saia” e o outro falar “fique dentro de casa”... Quando é que o cidadão que tem família, que precisa dar comida para os seus filhos, vai ficar dentro de casa com 600 reais? Tentem ficar em casa com 600 reais.

Mandem os apresentadores da Globo ficarem em casa com 600 reais. Eles estão trabalhando, não é? Está todo mundo fazendo festa, trabalhando. As novelas, as apresentações, os jornais, estão todos trabalhando.

Mas o cidadão, como é que ele fica? Ou estão achando que o cidadão sai porque ele quer, que ele sai por frescura? “Não, vou sair por frescura”. O pessoal sai porque tem que pegar ônibus e ir trabalhar para tentar sobreviver, inclusive à pandemia. Não resta a menor dúvida.

Agora, está morrendo gente? Está. Eu mesmo perdi amigos. Tenho amigos que estão internados na UTI, pessoas da minha época na polícia. Mas vai fazer o quê? Vai fazer o quê? Infelizmente, está aí.

As pessoas que saem é porque tem que trabalhar. O cara sai porque tem que fazer seu bico para sustentar a família, para pagar a escola dos filhos, para pagar o aluguel.

Como você faz se não paga o aluguel? Se ele não compra o pão, não paga a padaria, como é que você compra, como é que você vai ao mercado? . O pedágio está aí, todo mundo cobrando. O pedágio está aí, todo mundo cobrando, com dinheiro, com tudo. Passa à vontade o pedágio.

Só o resto que não. Mandar prender as pessoas, como falou o Doria, mandar prender quem está na rua? Quem está na rua quer trabalhar. Quer trabalhar, precisa de alguma coisa. E aí temos os absurdos.

Uma mulher que é presa em Araraquara, numa praça sozinha, só passou a correr o risco de pegar a doença, a hora que os guardas foram lá, jogaram no chão e a algemaram.

Naquele momento que ela passou a ter. Antes ela estava sozinha, no meio do mato, como é que ela ia pegar? Não ia pegar de ninguém e não ia passar para ninguém. A hora em que os guardas vão lá e a jogam no chão, algemam e a levam presa, aí realmente ela passa a correr o risco.

Então, fica aí, Sr. Presidente, acho que a minha colocação é essa. Eu não voto contra funcionário. Não voto, pode falar o que quiser, a bobagem que quiser. Cada um pode achar o que bem entender.

Já falei muitas vezes, que o problema de carreira política cada dia é um dia, cada eleição é uma eleição. Serve também para o Bolsona. Ele tem que fazer o mandato dele e pensar no futuro, se ele vai ser candidato ou não.

Da mesma forma, o Sr. Doria, parece artista, toda hora dando entrevista, chama todo mundo. É uma festa, e o povo morrendo. Está morrendo mesmo. Eu quero solução.

Na Brasilândia, São Mateus, Itaquera, Cidade Tiradentes, o cara que mora no barraco, com quatro filhos, como eles ficam lá dentro, quatro dias, dez dias, sem comer?

Então, Sr. Presidente, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Com relação ao funcionário público, eu voto contrário, e quero que prevaleça o que a Monica falou. Vota o nosso e depois o dos funcionários.

Mas, se você votar dos funcionários, é porque você está levando alguma vantagem. Aí é muita petulância, é muita brincadeira. Então, e a Constituição, que diz que não pode reduzir salário? Isso aí não vale, então? Para os grandes juristas, então, vale? Mas você não pode reduzir salário.

Muito obrigado, um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Conte, já agradeço V.Exa. por não ter utilizado na totalidade o seu tempo.

Passo a palavra para o próximo inscrito, deputado Sargento Neri. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. SARGENTO NERI – AVANTE – Boa tarde a todos. O áudio está bom, Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Perfeitamente, deputado Neri.

O SR. SARGENTO NERI – AVANTE – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiro eu quero demonstrar todo o meu respeito a V.Exa. e a todos da Mesa, que compõem a administração da Casa, no tocante ao projeto de reduzir o salário dos deputados.

Sou primeiro sargento da Polícia Militar aposentado, sobrevivi e também mantive minha família com um salário da Polícia Militar. Sou uma pessoa humilde, então eu consigo conviver e viver com essa redução tranquilamente.

Mas, quanto ao salário dos funcionários, sou totalmente contra, até porque pode- se abrir um precedente de redução do salário do funcionalismo público. Então, eu sou contra essa redução.

Eu acho que os senhores acertaram na redução do salário dos deputados, acertaram na redução das verbas de gabinete, mas pecaram nesse item de querer diminuir o salário dos funcionários, que têm compromissos, e pegou de última hora. Tem gente que paga a faculdade do filho, e não vai ter a redução da faculdade. Paga aluguel e não vai ter redução aluguel.

Pois bem, essa é minha ótica dentro do projeto.

Agora vamos a alguns assuntos. Nós criamos o PDO, o grupo de parlamentares em defesa do Orçamento do Estado, composto por mim, Adriana Borgo, Coronel Telhada, Leticia Aguiar. Marcio Nakashima, Coronel Nishikawa, e mais alguns deputados que estão fazendo o trabalho.

Nós criamos um grupo que não é para fazer um trabalho de post de Internet, não. Estamos fazendo um trabalho, não é político; nós estamos fazendo um trabalho jurídico em cima dessa fiscalização.

Para isso, nós criamos três grupos: um grupo de fiscalização, que é dos próprios deputados; um grupo que é de fiscalização aos contratos que o estado está celebrando, que é composto por assessores que conhecem bem essa estrutura; e o outro grupo, por advogados que são assessores dos gabinetes desses deputados e fazem o trabalho jurídico da legalidade ou não desses contratos.

Então, nós estamos realmente trabalhando para fiscalizar esses gastos do Estado. O que estiver certo, nós vamos elogiar; o que estiver errado, nós vamos cobrar. Até porque eu não sou deputado de oposição por oposição e não sou situação do governo. Eu sempre trabalhei as pautas conforme o projeto. E quando o projeto é bom, nós votamos a favor; quando o projeto é ruim, nós votamos contrário.

O grupo que nós criamos é um grupo que está trabalhando efetivamente todos os dias. E tem dois dias em que se encontram, para realmente demandar as decisões que serão tomadas. Então, toda terça e quinta esse grupo se encontra, esses dois grupos, e a partir daí começam as decisões.

Também, presidente, quero falar sobre um projeto de resolução que eu propus. Todos os deputados falam em fiscalização. Então eu conto com a colaboração de todos os deputados, porque, a exemplo de outros mandatos, já se abriu na Casa a sexta CPI. Então, está aqui o projeto de resolução que eu criei. E eu preciso de 32 assinaturas para que a gente possa instaurar uma CPI para que fiscalize os gastos do Estado.

Então, esses deputados que discursaram e falaram que precisa fiscalizar e tal, está aqui a resolução. E eu vou mostrar todos os dias para lembrá-los, para que assinem a resolução, para que a gente possa abrir a sexta CPI.

Pois bem, o Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a compra dos respiradores feita pelo Governo do Estado. Quero dizer que, nesse tocante, nós vamos ao local da entrega fiscalizar a entrega desses respiradores, porque quem conhece a legislação...

Nós temos que olhar as especificações do produto, ver o contrato, se realmente foi vantajoso para o estado ou não, se ele está superfaturado ou não. Nós não vamos tirar conclusões antecipadas, até porque nós sabemos o que norteia uma compra pelo ente público. Então, nós vamos, sim, apurar.

Em termos de transparência do estado, nós fizemos um ofício para a secretaria de Finanças, solicitando a senha do Siafem. Está aqui: foi enviado, para solicitar a senha do Siafem e do Siafisico, para que o grupo possa fiscalizar os contratos. Através dessa senha, o grupo terá a liberdade de ver se o contrato realmente foi bem elaborado, qual o prazo de entrega, aonde vai ser entregue, qual a quantidade. Porque onde está sendo publicada a transparência, se publica o valor, o número do contrato, mas não se especifica a quantidade dos produtos.

Então, nós protocolamos e queremos a transparência do estado. Como o estado vai demonstrar a transparência para a população? Nos fornecendo a senha do Siafem e do Siafísico. Isso é um pedido legal; o deputado, que é um fiscalizador do estado, pode ter sim, dentro da sua responsabilidade, a senha desses sistemas, para que a gente possa realmente fiscalizar o estado.

Pois bem, ninguém fala, mas eu vou tocar num assunto, que é o ICMS do Estado. Eu fiz uma apuração, e o ICMS do Estado teve uma diminuição, nesses quatro meses, em relação a 2019, de 800 milhões.

Curiosamente, de janeiro a março, em referência a 2019, em 2020 ele cresceu um bilhão e 200 milhões, só que, em abril, nós já tivemos uma perda de dois bilhões em ICMS. Isso, eu estou falando de um tributo. Eu estou falando de um mecanismo de arrecadação no Estado. Isso nos acende o alerta que precisamos, de forma responsável, retomar nossas economias.

Então, eu já fiz um pedido, venho pedir novamente ao governador que comece a pensar no protocolo de retorno às empresas e comércios, claro que tudo dentro de uma prudência, como está sendo feito. Até agora até concordamos aí com algumas atitudes e métodos propostos pelo governo para assegurar a saúde do cidadão.

Mas, também, não podemos deixar que o cidadão morra de fome, porque vai chegar uma hora que nós vamos colocar o cidadão entre a espada e a cruz: ou você morre de fome ou você morre pelo coronavírus. Então, nós precisamos chegar a um meio termo para que realmente não aconteça isso.

E falando e retornando àquele assunto do salário dos funcionários, e eu falei que pode abrir precedência até para o funcionalismo público, eu vi uma matéria do presidente do Senado, do Alcolumbre, que propõe o congelamento de salários do funcionalismo público. Apresenta hoje o substitutivo na Câmara dos Deputados e a votação está prevista para o dia 2/5/2020.

Eu quero primeiro falar ao Senado. Faça a lição da Casa, como nós deputados estaduais do estado de São Paulo estamos fazendo. Diminua o seu salário, corte as verbas de gabinete, corte os gastos do Senado, que dá para sustentar 20, 30 Assembleias Legislativas.

Então, Alcolumbre, não faça política barata às costas do funcionalismo público. Faça o seu papel, faça a lição de casa. Primeiro diminua o seu salário, diminua os gastos do Senado. E eu não vi senador falando nada, quietinho. Está quietinho, nem do estado de São Paulo tem senador falando e brigando pelo funcionalismo público.

E para encerrar, presidente, eu quero deixar bem claro que estive em conversa agora por telefone com o Coronel Telhada, que faz parte do Grupo de Defesa do Orçamento do Estado.

A nossa assessoria do Orçamento e Jurídico trabalha. Isso aqui é trabalho, é uma pasta e nós estamos verificando todos os contratos. E nós achamos já irregularidades em alguns contratos milionários de pessoas que não teriam capacidade de vender cachorro-quente na esquina.

Empresas que não têm capacidade de vender cachorro-quente na esquina fazem um contrato de milhões com o estado. E como é que passa esse contrato? Isso nós vamos ver, porque nós vamos apurar, nós vamos lá na empresa fiscalizar, nós vamos buscar esse contrato, nós vamos fazer um trabalho responsável para não acusar a quem não se deve acusar, para realmente se apurar aquilo que tem que ser apurado.

Fazer post é muito bonito, e jogar nas costas de outras instituições. Não! A responsabilidade de fiscalizar é da Assembleia Legislativa, é do deputado estadual.

O Tribunal de Contas tem que nos auxiliar, porque é para isso que ele serve. E eu falo com clareza. O Tribunal de Contas está para censurar os deputados da Assembleia Legislativa naquilo que precisa para fiscalizar o estado. E nós vamos cobrar de todas as instituições que precisam. O nosso grupo também criou uma constituição de comissão de representação. Eu preciso de 15 assinaturas.

Então, aqueles deputados que estão falando que querem fiscalização, venham cá, assinem, assinem aqui. Assinem para nós aqui a constituição da comissão de representação. Assinem para nós o projeto de resolução para que se abra a CPI. Aí eu vou acreditar que vocês querem realmente a fiscalização, porque nós estamos fiscalizando.

Para quem não sabe, eu estou aqui na Assembleia Legislativa hoje, terça-feira, nós fizemos todos os nossos assessores trabalharem de forma segura, com máscara, álcool em gel, com distanciamento.

Mas, se reunirem para realmente fazer o trabalho de fiscalização do Estado dentro do sistema que é a fiscalização do orçamento, e aos advogados que fazem a fiscalização da legalidade desse contrato.

Então, eu quero dizer e deixar bem claro à população de São Paulo: nós vamos fazer um trabalho sério, não um trabalho político de denigrir governo ou governador, ou secretarias.

Nem trabalho de passar a mão na cabeça, ou esconder do povo paulista o que está errado. O que tiver de errado nós vamos cobrar, sim, de forma eficiente, com os órgãos competentes.

Aquilo que for correto e estiver certo, pode ter certeza de que teremos humildade para dar os parabéns. Então, fica aí o pedido a todos os deputados, que assinem o requerimento de resolução, e assinem a nossa comissão de representação.

Um grande abraço a todos. Presidente, parabéns pela iniciativa. Você é um grande amigo, tenho orgulho de ter votado em V. Exa. por um trabalho que está fazendo à frente da Assembleia Legislativa. E, parabéns a toda a Mesa.

Mas, repito: o único pecado que vocês cometeram foi realmente incluir os funcionários, ao meu ver, na minha humilde ótica.

Um grande abraço. Fiquem com Deus.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Neri.

O próximo inscrito é o deputado Adalberto Freitas. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra. Estamos ouvindo perfeitamente.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, presidente.Quero aproveitar para parabenizá-lo, também, e o pessoal da mesa. Possivelmente, hoje a gente chega na parte final desse processo, para a votação desse projeto de lei.

Desde já, eu falo que aprovo essa situação toda que está sendo colocada.

Eu apenas, presidente, gostaria de deixar um comentário que a nossa bancada do PSL fez um esforço conjunto. E, através do nosso líder, o deputado Gambale, nós apresentamos uma emenda, e ela não foi acatada.

E, até agora, nós acabamos... Não entendi, também, por que não foi acatada, onde nós gostaríamos que a verba que fosse economizada, com todas as providências que estamos tomando, fosse destinada ao Executivo.

Porém, teria a destinação indicada pelos 94 parlamentares, divididas igualmente para eles. E, porque o objetivo final vai ser o mesmo, se o governo está arrecadando, está economizando, para poder combater a crise do coronavírus, nós também faríamos a mesma função.

Ou seja, o final, a parte final da coisa iria para a área da Saúde, para o combate ao coronavírus.

Então, nós ficamos sem entender. E, aí, a meu ver, ficou assim muito claro que tem muitas decisões que os deputados pedem, para poder participar.

Porque não custaria nada a pessoa que vai estar gerindo esse valor que a ser economizado falasse: "Está bom. Vamos distribuir para os deputados e cada um sabe lá na sua base, aonde ele trabalha, as necessidades, e estaria colocando o valor para hospitais, para poder atender o pessoal lá do Fundão, da onde ele trabalha, para as Santas Casas, aonde ele tem conhecimento".

Ou seja, o procedimento de repasse da verba seria o mesmo, porque o governo estaria, também, fazendo a mesma coisa. Pelo menos é o que se entende na intenção que está nesse projeto de resolução.

Então, ficou uma coisa assim um pouco sem objetividade, porque se um quer uma coisa e o outro também quer, por que nós, deputados, não temos a possibilidade de nós indicarmos o valor?

A gente poder acompanhar onde está sendo aplicado, as necessidades reais, a gente que está na rua, sabe o que está acontecendo. Então, somente isso que ficou assim... fiquei um pouco chateado, não gostei muito dessa decisão que foi tomada.

Acredito até que nós deveríamos ser tratados com um pouco mais de respeito. Quando a gente tem alguma decisão como essa, que não alterou em nada, o objetivo final vai ser o mesmo, vai ser preservado.

Ou seja, o valor economizado vai para o mesmo objetivo. Então, se é o problema do objetivo, por que ser contra? Fiquei sem entender.

Apesar de falar, também, que sou totalmente a favor da aprovação da redução do nosso salário, sou totalmente contra mexer em qualquer salário de funcionários.

A gente já sabe, já foi repetido por vários parlamentares, que nós sabemos que tem muita gente que mora um pouco afastado, não tem condições, e muitos funcionários, às vezes, além de serem arrimo de família, na própria família dele, por conta dessa crise, tem um ou dois desempregados. Se tem algum parente que trabalhava na informalidade, hoje ele está sofrendo porque não tem o que fazer.

Então, o que que vai acontecer? Essa pessoa vai ter uma redução no salário que poderá fazer falta. Pode ser o mínimo que for, mas vai fazer falta para alguma coisa, para esse funcionário poder estar cumprindo algum compromisso previamente assumido de ajuda à sua família, ajuda no tratamento de algum ente ou algum outro objetivo.

Então, somos totalmente contra. Gostaria até que, se houvesse uma condição de poder mudar isso. Eu já vi, também, alguns colegas que me antecederam falarem que vai ser judicializado isso, e vai ser muito ruim, porque vai parar tudo. Então, haveria realmente aí... Foi tentado na semana passada poder tirar isso da pauta, mas não foi possível.

Também não entendemos o porquê. Porque eu digo, assim, se a maioria dos 94 deputados está a favor de mudar uma pauta, então entendo, também, isso como desrespeito. O senhor desculpa eu estar falando, mas se nós somos 94 e a metade mais um quer trocar, deveria ser respeitada essa vontade da maioria dos deputados.

Eu diria até que mais. Que grande parte dos deputados - a gente fica até na faixa de 95%, talvez um pouco mais - estão de pleno a favor de que não mexam em funcionário, de forma alguma, e, no entanto, não foi acatado também.

Ou seja, não foi acatada a vontade da maioria. Então, digo que seja uma forma também de entender que nós não somos respeitados na nossa forma como parlamentar, nossa forma de pensar, nossa forma de tomar decisão e de sugerir mudanças.

Então, não achei isso muito legal. Então, quero declarar também aqui, parabenizar o deputado Barros Munhoz, que, juntamente com outros colegas, estamos participando de um grupo de trabalho que vai fiscalizar a questão dos gastos do governo.

Tivemos uma segunda reunião hoje. A reunião foi muito boa. Parabenizo também o pessoal que está participando, o deputado Dirceu Dalben, Jorge do Carmo, a Isa Penna, Jorge Caruso, o Marcio da Farmácia, Ricardo Mellão, Rodrigo Moraes, deputado Wellington Moura e a deputada Analice Fernandes.

Estamos com o objetivo de desenvolver um grande trabalho, para poder estar fiscalizando e vendo onde realmente vai ser gasto o dinheiro, para poder depois dar um retorno para todos os demais deputados, porque acreditamos que nós somos ali em seis, e mais outras pessoas que podem nos substituir. Vamos fazer um grande trabalho para deixar bem claro onde está sendo utilizado o valor que nós vamos estar economizando, e outros gastos mais do governo.

Não quero usar todo o meu tempo, presidente, porque eu sei da necessidade que é premente para votar esse projeto. Então, agradeço a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Já cumprimento o nobre deputado Adalberto por não ter utilizado o seu tempo na totalidade. O próximo inscrito é o deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra Vossa Excelência. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi ausente. Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Vou passar para o próximo inscrito. O deputado Barba constantemente no telefone, então nós não conseguimos que ele faça a utilização da palavra. Ele vai precisar se reinscrever novamente. O próximo deputado inscrito, Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar sempre agradecendo a Deus pela vida, pela saúde, e permitir nós estarmos aqui nesta sessão, podendo nos debruçar e discutir agora sobre o Projeto de resolução nº 13, de 2020.

Sr. Presidente, no momento da discussão da urgência, eu me manifestei e disse que ia fazer alguns comentários. Eu vou procurar ser o mais rápido possível.

Quero dizer aqui que votarei favorável ao projeto de resolução. Entendo que, mesmo não acatando a minha Emenda nº 38, que excluía os servidores desse desconto e aumentava o desconto dos deputados, da verba de gabinete, entendo que o relator acatou algumas emendas de colegas, melhorou o projeto. Eu aprendi na vida que, às vezes, o ótimo é inimigo do bom. Se nós temos algo que é bom, então vamos trabalhar no que nós temos.

Entendo que o projeto, agora, com essa nova redação, faz uma justiça aos servidores. Aqueles servidores que têm até um valor “x” do salário não terão desconto nenhum; um valor diferente, um desconto de 10%; e para os valores acima, 20 por cento. Não estou falando de valores aqui para não constranger valores de salário de ninguém. Que cada um tenha o seu direito da sua discrição.

Sr. Presidente, quero dizer que a iniciativa da Mesa, de V. Exa., é uma iniciativa corajosa e vem ao encontro da necessidade que permeia o estado de São Paulo. Espero que sirva de exemplo para outras casas legislativas do Estado e também dos municípios. Nessa contrapartida, acredito também que o próprio Executivo irá tomar algumas iniciativas nesse sentido.

Quero aqui antecipar o meu voto favorável e dizer que, mesmo não sendo acatada a minha emenda, entendo que fui contemplado pelo relator, ao atender parcialmente o que eu solicitei através das emendas dos demais deputados e deputadas.

É isso no momento, Sr. Presidente, nobres colegas. Que Deus dê sabedoria e continue abençoando a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de chamar o próximo inscrito, temos uma questão de ordem do deputado Wellington Moura. Passo a palavra a V. Exa. para sua Questão de Ordem.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, eu gostaria...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pedir a V. Exa. para liberar o vídeo.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está liberado. Acho que...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não estamos vendo vídeo aqui.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Agora ele me autorizou, o anfitrião.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, só uma dúvida. Nós vamos votar o projeto de resolução junto com as emendas, destacando o artigo primeiro, vamos votar o roteiro de votação.

Exemplo, eu vi que tem vários deputados que são contra que se aumente o funcionário. A gente pode votar o roteiro e dizer “olha, eu sou contra a parte que fala dos funcionários, da redução do salário dos funcionários”? É possível, ou então a gente tem que tirar esse roteiro, cancelar e apresentar um novo roteiro? Só uma dúvida que eu tenho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todo processo de votação é norteado ou do ponto de vista regimental, ou caso algum parlamentar indique ou protocole um roteiro, um método de votação, aí a Casa terá que escolher qual método protocolado. Qualquer deputado pode apresentar o método de votação.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem mais uma questão de ordem, do Barros Munhoz. O deputado Barros Munhoz tem uma questão de ordem. Barros Munhoz está no telefone, então passo ao próximo inscrito, deputado Emidio de Souza.

Tem a palavra V. Exa., deputado Emidio. Deputado Emidio de Souza, está conectado, mas o vídeo está desligado e o áudio está liberado. Então vou dar como ausente e se quiser, se inscreva novamente. O próximo inscrito é o deputado Douglas Garcia. Tem a palavra V. Exa., deputado Douglas Garcia

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa noite a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Muito boa noite, nobres deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

É um prazer muito grande para mim estar aqui novamente representando o estado de São Paulo. Sr. Presidente, eu vou ser bem direto no meu discurso, bem objetivo, não vou embromar.

Gostaria de começar o meu discurso dizendo que eu tenho um carinho enorme pela bancada do PSDB aqui na Assembleia de São Paulo: deputado Carlão Pignatari, deputada Carla Morando. Eu não vou citar mais nomes aqui senão vou acabar esquecendo, mas por todos eles eu tenho um carinho gigantesco.

O problema é que os senhores resolveram ser base governista do pior governador que já entrou no Palácio dos Bandeirantes, o pior governador de todos os tempos: Sr. João Agripino Doria. Não existe na história desta República um governador tão ruim quanto o Sr. João Doria, infelizmente. Sou obrigado aqui...

Quem dera se o atual governador hoje fosse o Carlão Pignatari, por exemplo. Eu tenho certeza de que nós não estaríamos passando por esse sufoco todo. Mas isso, por mais que eu tenha um carinho gigantesco pelos senhores, eu não posso me eximir de vir aqui a público mostrar o quanto o governador do estado de São Paulo está sendo irresponsável.

Deputada Edna Macedo, V. Exa. quando fala soa como música para os meus ouvidos. É uma sensatez extremamente alta que esta Casa tem o prazer de ouvir, esta Casa tem o prazer de ter. A senhora muito honra o Legislativo paulista quando se posiciona, quando traz a verdade a respeito do governo do Estado de São Paulo. É um governo que não tem transparência nenhuma.

É um governo, que ao que tudo indica, criminoso sim. É um governo que precisa de todas as formas desta Casa aqui para ser barrado, para ser freado. A Assembleia Legislativa não pode se imiscuir de fazer com que João Doria encontre um freio e somente nós, deputados estaduais desta Casa, temos poder para poder fazer isso. O governo do Estado de São Paulo não tem transparência nenhuma.

De acordo com a Lei 13.979, de 2020, que exige a criação de um site específico para a publicação de tudo que é gasto com relação à Covid-19, ao coronavírus, esta lei não existe aqui no estado de São Paulo.

Essa lei não tem efetividade no estado de São Paulo porque o governador não criou esse site e eu não estou falando aqui da Imprensa Oficial, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Eu estou falando de um site específico para a publicação de gastos com o coronavírus, com a Covid-19. Já entrei com uma representação no Ministério Público - eu e muitos outros deputados, o deputado Gil Diniz também - para que o governo do Estado de São Paulo seja transparente, porque o que está acontecendo é um verdadeiro absurdo.

Nós não sabemos para onde está indo o dinheiro, a economia dos gastos do cidadão paulista. Pediu estado de calamidade para poder ir além daquilo que está previsto em lei orçamentária. Pediu estado de calamidade para poder fazer essa lambança toda, contratos sem licitação, mas não está respeitando o dinheiro do pagador de impostos.

Senhores, ontem, o governador do estado de São Paulo... Está aí, saiu na imprensa. O próprio Ministério Público achou isso um verdadeiro absurdo: 550 milhões de reais para a compra de respiradores. Cada um desses respiradores custando em média R$ 180.000,00.

Sabe quanto foi que o governo Bolsonaro pagou por cada respirador exatamente igual? Exatamente igual não, porque de acordo com a própria “Foice de São Paulo”, que por mais que seja um jornal esquerdista, trouxe aqui a verdade dos fatos, é sim inferior àqueles que são de ponta, os modelos de ponta, se comparado com aqueles que estão no mercado.

Sabe quanto foi que o governo Bolsonaro pagou? R$ 23.000,00 em cada respirador. Olhe só a diferença absurda. É uma falta de responsabilidade do governador do estado de São Paulo. É brincar com o dinheiro do pagador de impostos. De R$ 23.000,00 a R$ 180.000,00. É tão absurdo que eu não precisei nem mesmo representar no Ministério Público.

O próprio Ministério Público, de ofício, está abrindo uma investigação para saber qual foi o critério que o nosso govenador utilizou sem nenhum tipo de licitação para comprar um produto da China. Fez um verdadeiro negócio da China trazendo prejuízo aos cofres públicos paulistas. Perguntem aos nobres deputados. Eu sou 100% favorável à redução do meu salário.

Eu sei que muitos aqui também são, que a maioria aqui massiva dos deputados estaduais, senão a Casa inteira, é favorável à redução do próprio salário. Mas adianta a gente se sacrificar aqui cedendo parte do salário, tirando salário do servidor, para o governador do estado pegar e fazer essa palhaçada; gastar dinheiro à toa; pegar o dinheiro e jogar na fogueira; rasgar o dinheiro como se não fosse nada?

Quinhentos e cinquenta milhões de reais. Isso é meio bilhão de reais. O dinheiro do povo, do cidadão paulista, está sendo jogado no lixo, a troco de absolutamente nada. Nada. E o governador, ele tira, espreme, tira de nós a nossa principal fonte de riqueza, que é a questão do comércio. O cidadão não pode trabalhar. O cidadão não pode empreender. Não pode fazer nada.

Ele quer prender a pessoa dentro de casa. Pega o dinheiro do cidadão, do povo paulista, que é o dinheiro público, do erário, e gasta de forma ruim, gasta da pior forma possível.

Pelo amor de Deus! O governador do estado de São Paulo, ele é responsável sim pela quebra do estado. É responsável pela quebra do Brasil, a quebra econômica. E aqui eu estou preocupado com vidas, sim. Adianta ir, bonitinho, lá no Palácio dos Bandeirantes e dizer: “Porque nós trabalhamos com dados científicos, trabalhamos com critérios da Saúde, nós trabalhamos com dados técnicos, nos preocupamos com vidas.”?

Nós também nos preocupamos com vidas, governador. Mais do que o senhor, inclusive. Aliás, se for para colocar na ponta da caneta, o principal responsável pelas mortes de Covid-19 no estado de São Paulo é o senhor João Doria, sim. Sabem por quê? Porque o primeiro caso de Covid-19 foi no dia 25 de fevereiro; 25 de fevereiro. E no dia 8 de março - 8 de março - ele promoveu um evento com 40 mil pessoas; 40 mil pessoas.

Tinham lá, no Dia da Mulher, 40 mil pessoas aglomeradas. Isso sem falar no carnaval, que o governador não se preocupou com os casos de coronavírus naquela época, juntou todo mundo, fechou todo mundo. E depois, o que ele fez com essa galera? Enfiou dentro de suas casas, presos, junto com aqueles que fazem parte do grupo de risco. Tem pessoas assintomáticas.

Porque o coronavírus - você não precisa acreditar em mim, é só ver o que está acontecendo no resto do mundo - na maioria das pessoas, o coronavírus é assintomático. Na maioria das pessoas ele não é letal. Mas, naqueles que fazem parte do grupo de risco, ele é letal, sim. E o que o governador fez, depois que juntou toda essa galera, transmitindo e retransmitindo a doença durante o carnaval?

Meteu aqueles que são assintomáticos dentro de casa, junto com aqueles que fazem parte do grupo de risco. Ou seja, os idosos, o avô, a vovó, aquele que tem doença cardiorrespiratória.

É por isso que, dia após dia, nós estamos vendo os casos de coronavírus aumentando no estado de São Paulo. Isso quando o Governo do Estado não tenta manipular. Porque já recebi denúncia.

O que não para de eu receber, todo santo dia, é denúncia de manipulação de dados que estão sendo feitas pelo Governo do Estado de São Paulo. Isso mesmo, senhores. Pergunto. Está pegando o pessoal que está aqui na capital e levando para o interior, para poder tratar de casos de coronavírus?

Mas eu pergunto. O Hospital das Clínicas, que é o maior hospital do Hemisfério Sul, que tem aí 200 leitos de UTI, e hoje tem 700 leitos de enfermaria, por que nós não podemos pegar esses 700 leitos de enfermaria, que não têm 50% da sua capacidade lotada? Por que não pegamos aqueles que estão disponíveis e convertemos em leitos de UTI para o atendimento do coronavírus?

Por que aqueles leitos que tratam de cirurgias agendadas, como hérnia, artrose, vesícula, cirurgias ortopédicas, não podem ser convertidos, adaptados para poder receber aquelas pessoas que estão em uma situação complicada nos casos de coronavírus?

Não. O governador quer assustar a população. Ele quer trazer o caos. Ele quer trazer o terror. Ele quer pegar e mandar para o interior para passar a impressão de que aqui na capital do estado de São Paulo está um verdadeiro caos. Ninguém pode colocar o pé na rua. Se colocar o pé na rua, a gente vai morrer.

E está aí também o prefeito da capital, o senhor Bruno Covas - que, repito, é um capacho - querendo fazer com que a quarentena fique ainda mais rígida. Ora, está colaborando com a política da morte, assassina.

A política assassina, genocida do governador do estado de São Paulo. Que é pegar as pessoas que, na época do carnaval e do Dia da Mulher, estava todo mundo junto, todo mundo reunido, aquela coisa toda, prendendo dentro de casa, junto com aqueles que fazem parte do grupo de risco. Não adianta. Não adianta.

O que nós precisamos é cuidar dos nossos idosos, daqueles que fazem parte do grupo de risco, de uma maneira inteligente. Não adianta prender a população economicamente ativa dentro de casa porque essa população provavelmente não vai pegar coronavírus. Se pegar coronavírus não será letal, uma vez que a população economicamente ativa não faz parte do grupo de risco.

Idoso, hoje, graças a Deus parte dos idosos estão aposentados. Então, para eles, não vai ser nenhum sacrifício permanecer dentro de casa. Mas os jovens precisam e devem trabalhar. Precisam e devem trabalhar.

Porque, além da questão do combate à Covid-19, trazendo os seus cuidados para dentro de casa - quando chegar, antes de cumprimentar a vovó e o vovô, tomar banho e trocar de roupa - também precisam trazer o sustento.

Ou 600 reais vocês acham que é o suficiente para conseguir sustentar uma família? Não, está longe de ser suficiente. Essas pessoas precisam de uma quarentena vertical. Essas pessoas precisam trabalhar, essas pessoas precisam ter o seu próprio sustento.

Além dessas questões econômicas, nós também estamos falando de uma questão de saúde mental. Eu recebi diversos casos de tentativas de suicídio e de suicídios de fato. Olha só para onde o governador e o prefeito da Capital de São Paulo estão levando o povo paulista. Estão levando à derrocada, senhores. É um verdadeiro absurdo.

Também recebi denúncias de um grupo de médicos de que o governador do estado de São Paulo, à medida que a gente consegue ocupar os leitos que estão dentro do hospital... Suponhamos que a gente tem um hospital com 100 leitos.

Desses 100 leitos, nós temos apenas 50 que estão disponíveis para utilização e os outros 50 estão fechados. Destes 50 que estão disponíveis para utilização, apenas 40 estão ocupados.

O que eles dizem? “Ah, 90% da capacidade, de não sei o quê, não sei o quê, não sei o quê.” Na medida em que vão ocupando esses leitos, o governo decide abrir os outros, para sempre ficar maquiando o número de ocupação, a taxa de ocupação por coronavírus do que tem aqui na Capital paulista.

Por que, meu Deus do céu, três mil respiradores? Eu quero saber onde o governador do estado de São Paulo vai enfiar três mil respiradores, três mil pessoas, três mil respiradores! É gente que está em alta complexidade mesmo. É uma falta de responsabilidade imensa desse governador.

Eu sou favorável, sim, à redução do salário dos deputados. Sou 100% favorável à redução do salário dos deputados, desde que nós possamos indicar para onde esse dinheiro está indo.

E nós não podemos, porque o governo não quer que a gente indique. Não quer. Para ele é muito mais fácil simplesmente chegar um cheque em branco, assinar, entregar nas mãos do governador e ele poder gastar naquilo que ele bem entender. Queimar dinheiro, como fez ontem. Eu não assinarei outro cheque em branco para o governador irresponsável do estado de São Paulo.

João Doria precisa mudar imediatamente a sua postura, porque o povo está falando em impeachment e não é à toa. O povo está acampado aqui ao lado da Assembleia Legislativa pedindo a derrubada desse irresponsável ditador do poder e não é à toa. O povo está indo fazer carreata aos finais de semana de forma segura e não é à toa.

Então, Sr. Governador, tome muito cuidado. O mesmo povo que derrubou Dilma Rousseff do poder é o povo que pode derrubá-lo também. E essa Casa já tem, no mínimo, quatro pedidos de impeachment protocolados.

E não param de chegar. Todo santo dia não param de chegar. E isso é maravilhoso, sabe por quê? Porque mostra que a população do estado de São Paulo não concorda com as atitudes irresponsáveis desse governador almofadinha, playboy, que não pensa na população, que não pensa no povo, que se acha o todo poderoso, que está utilizando o Palácio dos Bandeirantes como plataforma de campanha para sua campanha em 2022, esse governador que não merece estar no poder, esse governador que, se Deus quiser, vamos retirar do poder, sim, através das vias democráticas. É um absurdo, senhores.

O Governo do Estado de São Paulo, ao que tudo indica, está manipulando o número de casos de coronavírus no estado de São Paulo. Está contribuindo para o “covidão”, para a corrupção.

O Governo do Estado de São Paulo é o principal responsável, o principal responsável pelas mortes por coronavírus que existem aqui no estado de São Paulo e pela quebra da economia do nosso país.

E ele será cobrado por isso. A população não irá esquecer. O povo paulista não irá esquecer. E se todo dia for necessário, todo dia eu virei aqui, a esta tribuna virtual, para dizer, Sr. Doria, que o povo quer a sua demissão.

Por muito tempo, no programa “O Aprendiz”, você disse: “Está demitido”. Mas agora a população do estado de São Paulo, os seus 45 milhões de habitantes, olha para o senhor neste momento...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - ... e diz em uníssono: “Você, Sr. João Doria, está demitido”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita é a deputada Valeria Bolsonaro.

Só faço mais um apelo a todos os parlamentares. Temos ainda vários inscritos e nós gostaríamos de poder concluir o processo de votação ainda na data de hoje devido à importância do projeto e à vigência do projeto, que é o dia 1º de maio.

Então, faço esse apelo a todos os parlamentares, devido a essa necessidade de a gente poder dar continuidade e ainda aprovar o projeto no dia de hoje.

A próxima inscrita é a deputada Valeria Bolsonaro. Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos, boa noite, colegas parlamentares, boa noite, presidente, boa noite aos que assistem à Assembleia a Legislativa do Estado São Paulo.

Muito bem lembrado, presidente. Amanhã é feriado, Dia 1º de Maio. Infelizmente, infelizmente, o povo do estado de São Paulo não tem nada a comemorar, pela situação em que estamos, pela situação em que o governador do estado de São Paulo deixou o estado de São Paulo: paralisado, totalmente paralisado, sem emprego, desesperado.

Temos aí números de mais de 600 mil pequenas e microempresas entrando em processo de falência. O número de desempregados, de pessoas sem trabalho, vai aumentar e muito, trazendo para dentro de casa a fome, o desespero e a derrocada do nosso estado de São Paulo, que é o estado mais rico do nosso país.

O deputado Douglas Garcia falou praticamente tudo o que eu tinha para falar. Concordo com tudo o que ele disse e quero acrescentar alguns pontos, que são importantes de serem ressaltados. Por exemplo, a falta total e absoluta de transparência em todo recurso público do estado de São Paulo.

Para você conseguir os dados, os números reais, você tem que entrar em vários sites, procurar em vários locais, entrar em tabelas, fazer somas, porque não se tem transparência com o dinheiro público do estado São Paulo.

Ontem eu postei, nas minhas redes sociais, esse absurdo do valor dos respiradores comprados pelo governador do estado de São Paulo, um absurdo, um verdadeiro disparate.

Eu estou aqui indignada com essa situação. O que mais me deixa indignada é assistir... Eu estou aqui desde as 14 horas e 30 minutos assistindo a uma rasgação de seda, “porque o nosso governador está cuidando da população do estado de São Paulo baseado na ciência”.

Olha, me perdoa. Eu sou bióloga, apesar de que, nesta hora, eu gostaria de ser sei lá o quê, que tipo de profissão, para não entender absolutamente nada de vírus ou de contaminação, mas muitos médicos sérios, sem compromisso com políticos, sem rabo preso com a política, estão falando que o isolamento é simplesmente uma forma de se ver o que se vai fazer, porque, como se trata de um novo vírus, a ciência não tem conhecimento. Estão aí estudando para ver o que vai ser feito.

A Itália já parou, a China já colocou que não sabe direito se o isolamento é realmente o melhor remédio ou a melhor situação. Nós estamos como papagaios de pirata, simplesmente reproduzido o que outros países, com culturas, climas, comida, costumes, consumo totalmente diferentes dos nossos... Mas estamos aqui, como papagaios de pirata, reproduzindo o que eles fizeram.

Mas enfim, o que mais me deixa indignada é como foi colocado esse projeto de resolução, que já foi espalhado para a imprensa antes de falar com os deputados, justamente para que nós ficássemos de saia justa perante a população de São Paulo, porque, se nós formos contra esse projeto de resolução, “Olha, está vendo, o deputado não quer abrir mão do salário dele”.

Abrir mão do salário não é o problema, o problema é para quem abrir mão do salário. Abrir mão do salário dos funcionários que trabalham dentro do meu gabinete todos os dias, com muito empenho e com muito afinco, para dar na mão do governador de São Paulo para ele fazer o que ele quiser, as barbaridades que ele está fazendo, realmente eu não concordo e não vou concordar nunca, nunca.

Eu abriria mão, com toda certeza, se eu indicasse, se eu soubesse para onde está indo esse dinheiro, e não essa barbaridade que a gente está assistindo. Muito me encanta ver esquerda, os defensores dos trabalhadores, todos de boca fechada, rasgando seda para o governador do estado.

Cadê os sindicatos que protegem os trabalhadores, que estão aí pedindo esmola? Cadê, onde estão esses parlamentares defensores dos trabalhadores, que ficam aí: “fora Bolsonaro”. É só isso que sabem falar, parece um monte de papagaio de pirata.

Por que não fala a verdade? Cadê o defensor do trabalhador aqui, que não tem? Não vi ninguém aqui defender trabalhador. Chegam aqui no meu gabinete pessoas de bem, pessoas que estão perdendo seus empregos, que não têm dinheiro para sustentar suas famílias. E ainda vêm reclamar para mim, vêm pedir para eu auxiliar. E eu estou tentando fazer o que eu posso, o possível e o impossível, para ver se a gente pode ajudar.

E vem o governador do Estado falar que se baseia em ciência. Por que o Sr. David Uip, Dr. David Uip, não fala como ele se curou tão rápido? Isso sim eu queria saber. Quero ver quem tem vergonha na cara para falar um negócio desse. Eu não aceito o jeito como esse projeto de resolução foi colocado para nós deputados. Não aceito ser desrespeitada. Jamais vou concordar com uma situação dessa.

Agora, quero ver quem vai ter peito, caráter e hombridade de falar a barbaridade que o governador está fazendo, escondendo, omitindo os dados. Cadê o número de pessoas recuperadas? Cadê? Todo dia, ele faz coletiva, não dá o número de pessoas recuperadas; só fala das pessoas que estão mortas, que, por sinal, é um número baixo, sim. A letalidade do vírus é baixa, sim.

Quem não entende, que vá estudar. Porque é baixa, sim. Só é alta para quem tem problema, para quem já carrega um problema consigo. Quem tem problema de pulmão, quem tem problema respiratório, fumante, quem tem problema de coração, diabetes. Isso ninguém fala.

É um absurdo o que estão fazendo com a população, usando da falta de conhecimento da população do nosso Estado para amedrontar as pessoas, apavorar as pessoas. Isso não se faz.

Eu sou professora, passei minha vida inteira falando para os meus alunos que a gente tem que questionar, e não aceitar de cabeça baixa o que os outros impõem em cima da gente. Eu jamais vou aceitar uma situação dessa. Sr. Presidente, por enquanto é só isso que eu tenho para falar.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Valeria, por não utilizar todo o seu tempo.

Próximo inscrito, deputado Sebastião Santos. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todas as pessoas que nos assistem pela TV Alesp ou pelas redes sociais, o nosso boa noite a todos.

E parabenizar V. Exa., Sr. Presidente, por ter coragem de colocar esse projeto em discussão. E dizer que em alguns pontos dele, que já foram passados a V. Exa. no Colégio de Líderes, eu tenho alguns pensamentos um pouco diferentes.

Na minha opinião, eu acho que o desconto deveria começar a acontecer a partir de primeiro de junho, não primeiro de maio, porque daria tempo para os deputados e os funcionários se organizarem, junto a tudo que já está em andamento, para poderem colaborar com o Estado nesse momento tão difícil.

Mas o senhor e todos os deputados, no mês de fevereiro, me deram oportunidade de ir à Coreia do Sul. No dia dois de fevereiro, estava na Coreia do Sul. Fiquei lá até o dia oito.

A diferença do tratamento da Coreia do Sul para com a população, para o que estamos vendo hoje, aqui no nosso país ou aqui no estado de São Paulo, nos municípios do estado de São Paulo, é muito grande. Porque lá as pessoas eram cuidadas.

Se você entrava num hotel, lá tinha um equipamento controlado pelo poder do país, pelo próprio exército. E ali, quem estava com o problema já era detectado, já se conhecia onde morava a família. E aquela família inteira ficava sendo monitorada pelo setor de saúde do país, tanto que hoje eles não têm nenhum caso.

No dia de hoje, eu peguei agora na rede social todas as falas sobre a Coreia, que passou por 10.765 casos de Covid-19 desde 18 de fevereiro, teve 247 mortes - uma das mortes aconteceu hoje. Hoje, no país, eles tiveram quatro casos de pessoas que vieram de fora da Coreia do Sul e não do país; então, zero de casos hoje naquele país.

Nós deveríamos enviar estudiosos para lá para ver o que poderíamos fazer em um país como o nosso, um estado como o nosso, porque o que nós estamos vendo, infelizmente, Sr. Presidente e senhores deputados... “Vamos parar tudo, vamos parar tudo”, tá bom.

O que de realidade nós temos com isso? Porque hoje nós temos 332 municípios que não têm nenhum caso, então a maioria dos municípios do estado de São Paulo não tem ainda nenhum caso de coronavírus.

Agora, nós temos 313 municípios com casos, dos quais, com mortes, nós temos 144 municípios que apresentaram pessoas que vieram à óbito; e, sem mortes, 169 municípios daqueles trezentos e treze.

Então, nós precisamos fazer uma análise geral do nosso Estado. Nós estamos vendo que, nesse momento que serão colocados no orçamento do governo mais ou menos 320 milhões, com esse projeto sendo votado hoje, quanto será destinado para os municípios do interior?

Os pequenos municípios, municípios com 4 mil habitantes, 3 mil habitantes. Borá, município de Borá, que tem mil habitantes. Quanto vai ser dedicado a essas localidades, que, se tiver um caso, já vai fazer um estrago tão grande no município e na região?

Agora, eu tenho percorrido alguns municípios e perguntado para os prefeitos: “Prefeito, quanto que veio de recurso para o senhor até agora, para cuidar aqui e fazer um trabalho de prevenção no seu município?”.

E aí um deles me disse: “Até agora chegou 30 mil reais.”, Falei: “O que o senhor conseguiu fazer?”, “Eu comprei os equipamentos para as pessoas da Saúde do município, foi o que deu. Eu não tenho recursos”.

Então, quando nós falamos muitas vezes e debatemos um projeto de resolução como esse, que é tão importante nesse momento, nós também pensamos nas outras pessoas que estão lá do outro lado.

Pessoas que hoje estão à mercê da sorte. As pessoas dos pequenos e médios municípios que não têm nenhum caso, que eles continuem não tendo nenhum caso; porque, se tiverem, eles estarão passando por inúmeros problemas, inúmeras dificuldades serão enfrentadas.

Eles não têm local para fazer uma sala de UTI com respirador, com equipamentos, e muito menos recursos para comprar esses equipamentos. Eles não têm um local para separar essas pessoas, vão ter que fazer uma adaptação de uma UBS para tentar separar um local para que aquela pessoa seja deixada ali junto com os médicos.

Então, nós estamos falando de uma coisa com uma preocupação muito grande: esses 320 milhões serão destinados a quais municípios? Ficarão todos aqui no município de São Paulo, ficarão indo a municípios de pequeno e médio porte, onde estarão indo esses recursos?

E aí fica a dica que muitos dos deputados estão dando: que é justamente que eles possam sim indicar as localidades, porque nesse momento, quando se fala em 300 milhões - se nós formos dividir pelos 94, vai dar em torno de 3 milhões para cada um -, imagine se nós enviássemos 500 mil reais para cada município pequeno desses.

Teria lá um leito de UTI, teria uma sala apropriada para ficar a pessoa, teriam equipamentos para fazer a prevenção, os testes mesmo, que foram tanto usados na Coreia do Sul. Nós estamos vendo aí, cadê os testes?

Ainda não vemos aqui um número expressivo de pessoas sendo testadas, que foi o que fez a Coreia do Sul ser o primeiro país a sair da crise.

Então, Sr. Presidente, eu quero deixar aí ao senhor o pedido, mais uma vez, que o desconto possa vir, sim. A verba de gabinete, desconte agora. A GED, desconte agora.

Mas, a questão de salário, pontue isso para dia primeiro de junho. Porque até lá os deputados, os assessores, todos estarão indo às pessoas de direito.

Os deputados que, muitas vezes, têm aí já programado pagamento de aluguéis, pagamento de combustível, tudo, ele vai se organizar. Ele tem um mês para se organizar, para falar com as pessoas.

Então, Sr. Presidente, fique com o apoio nosso ao projeto. Sou contra também a questão de tirar recurso do salário dos assessores. Eles estão neste momento, muitos deles, e eu tenho o conhecimento de vários porque ando aqui no interior, mais de 375 municípios, convivo com muitos assessores de deputados, e que muitos deles estão cuidando da família deles, dos seus idosos, que muitas vezes vivem com um salário tão pequeno que não dá nem para manter a sua vida natural, normal.

Como também eles estão cuidando das pessoas, que muitas estão sendo desempregadas. As pessoas que trabalham como autônomo de suas famílias, que hoje estão sem nada, são eles que estão mantendo lá a condição de manter o alimento, manter o remédio, manter a mínima condição de vida, de subsistência, neste momento.

Então, Sr. Presidente, quero deixar aí o nosso apoio, e quero deixar aí o nosso pedido a esses dois itens. Que esse recurso seja, sim, feita uma organização com o Sr. Governador, com quem de direito, a Secretaria de Saúde.

Mas, que seja indicado pelos deputados aos municípios, principalmente aos pequenos e médios municípios do nosso Estado, que são mais de 70% do estado de São Paulo.

E, que nós possamos, todos juntos, vencer essa crise, vencer esse problema, e possamos estar todos juntos muito em breve, comemorando o Brasil também sem nenhum caso, como a Coreia do Sul hoje está comemorando.

A todos um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Sebastião, por não utilizar o seu tempo na totalidade.

Só lembrando que nós temos ainda seis inscritos. Se todos utilizarem o seu tempo, daria uma hora e meia ainda de discussão, e nós temos 58 minutos de sessão.

Então, só para fazer essa reflexão a respeito do tempo, para que a gente possa realizar o processo de votação.

O próximo inscrito é o deputado Paulo Correa Jr. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Paulo. Estamos te ouvindo perfeitamente.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, primeiro, boa noite ao presidente, aos funcionários da Casa, a todos os que estão aí no trabalho, parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, mesmo que à distância.

Eu vejo que amanhã, dia primeiro de maio, dia, como eu ouvi alguns deputados e deputadas dizendo que não temos muito o que comemorar, ou nada a comemorar. Eu gostaria de fazer uma sugestão aqui. Nós temos pessoas morrendo, pessoas da linha de frente que estão ali por todos nós.

São as pessoas que trabalham na área da Saúde, médicos, enfermeiros, anestesistas, até a Guarda Municipal, a Polícia Militar, enfim, os policiais que estão fazendo isso. As pessoas que estão trabalhando na limpeza e desinfecção das nossas ruas.

Eu gostaria de fazer uma proposta, presidente. Até mesmo para eu não utilizar meu tempo, eu sei que eu tenho 15 minutos, é claro que eu não utilizaria tudo isso.

Mas, se houvesse a possibilidade de a gente fazer um acordo, mesmo eu abrindo mão, suspender cinco minutos para que os líderes, tenha um acordo entre líderes, para que a gente encerre a discussão. E, aí, sim, pelas bancadas, que os deputados falem por suas bancadas na hora do encaminhamento e divida com os parlamentares que ainda não falaram.

Assim, teremos tempo, sim, para esta Casa fazer uma grande homenagem e um gesto dos deputados de ter aberto mão do seu tempo de fala e encerrar essa discussão, ir para o encaminhamento, e terminar essa votação ainda hoje, porque vidas não podem esperar.

Eu vejo que todos concordam que a situação é emergente, a situação é emergencial. Todos preocupados com a vida, é um discurso só.

Então, se a gente está tão preocupado, vamos então resguardar um pouquinho. A gente vai ter muito tempo ainda para debater os outros assuntos, mas a minha sugestão, presidente, é se existir essa possibilidade de nós buscarmos neste momento acordo com os líderes, para encerrar a discussão e ir para o encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo Correa encerra sua fala. O próximo inscrito é o deputado Carlão Pignatari. Tem a palavra V. Exa., deputado Carlão, e agradeço o deputado Paulo Correa de não ter usado o tempo dele.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu vou abrir mão da minha fala e vou encaminhar depois, pela liderança do Governo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Próxima inscrita, deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Posso começar? Dá para ouvir já?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Minha fala vai ser também bastante breve. Quero parabenizar a Mesa pelo projeto mais uma vez, e eu fiz uma emenda para atender o pessoal da Cultura.

É um pessoal que está aí em uma situação de vulnerabilidade bastante grande, então eu fiz essa emenda justamente para atender essa classe que ficou praticamente sem nenhum tipo de resguardo, e ela foi a mais atingida, pois ela não pode realmente fazer absolutamente nada.

Camareiros, cinegrafistas, atores, camareiros, iluminadores. Esse pessoal todo está passando bastante dificuldade, e eu fiz essa emenda para justamente encaminhar cestas básicas a essa classe.

Infelizmente, ela não foi acatada por completo, mas eu me sinto feliz, pois parte dela foi acatada no atendimento a pessoas em estado de vulnerabilidade. Então, gostaria de agradecer aí ao nosso Carlão Pignatari, que foi o relator na CCJ, e agradecer aos deputados também que colocaram essa parte, que é tão importante e tão desafiadora hoje para a política toda, atender a população.

Sabemos que é difícil, mas eu tenho certeza que, juntos, nós vamos vencer essa guerra. Muito obrigada a todos, e a minha fala era isso.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Carla, agradeço não ter utilizado o seu tempo na totalidade. O próximo inscrito é o Tenente Nascimento. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, todos os deputados, estamos aí nessa discussão importante para que venhamos a aprovar esse projeto.

Quero dizer a todos que eu também sou favorável ao desconto dos deputados, e também da verba de gabinete, mas sou contra a questão dos funcionários.

Eu já quero apresentar aqui. Vamos, sim, em frente, aprovar esse projeto. Temos que correr contra o tempo, porque o tempo está contra nós.

Então, eu quero dizer aqui - vou encerrar já minhas palavras -, e no encaminhamento vamos ver com o líder quem ele vai designar para que faça o encaminhamento, e lá discutiremos um pouco mais.

Obrigado, presidente, e a todos vocês, muito obrigado, e até lá.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Eu agradeço o deputado Nascimento também, que gentilmente utilizou apenas um minuto do seu tempo, e vamos para o próximo inscrito, deputado Gil Diniz. Tem a palavra V. Exa., deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pela ordem, Sr. Presidente. Obrigado, presidente. Boa noite a nossos pares aqui, quem nos acompanham pela rede Alesp, nosso amigo Ed Thomas, de Prudente. Um abraço, Ed.

Recebi uma mensagem agora aqui no Whatsapp, meus filhos acompanhando aqui, Ed, a sessão. Inclusive, acho que ele gosta do perfil do Douglas Garcia, porque ele disse que o Douglas falou muito bem. Eu tenho que fazer também Ed - porque você estava vibrando aí também - minhas palavras as palavras do Douglas.

É um absurdo o que nós estamos vendo aqui na no estado de São Paulo. Claro que nós temos todo cuidado. Nós tentamos ter esse cuidado e o zelo com a coisa pública. Por isso mesmo nós estamos fiscalizando esses contratos.

Alguns, nós estamos identificando no Diário Oficial. Outros, infelizmente, não. Parabéns aí a todos os deputados que criaram uma comissão “paralela”, comissão que vai fiscalizar.

Nós temos certeza absoluta que o deputado Barros Munhoz vai fazer um trabalho muito bom à frente dessa comissão, mas como não tinha espaço nela para outros deputados participarem, eles resolveram, e eu me incluo nesse grupo, acompanhar também esses contratos.

Então, no mais, eu quero deixar aqui consignado meu voto favorável. Gostaria muito, embora entenda que alguns deputados sejam contra, que outros deputados pudessem fazer a destinação desse recurso.

Noventa e quatro deputados que tenho certeza que conhecem os rincões do estado de São Paulo muito melhor que o governador e os seus secretários. Então seria muito mais útil para nós e para a população, não é para alimentar a base, não é para fazer voto, não.

Eu quero crer que nenhum dos nossos deputados, neste momento, esteja pensando em voto. Pelo contrário, acredito que os nossos deputados estejam pensando no melhor para a população do estado de São Paulo, principalmente neste momento, a questão dos hospitais, a questão das UTIs, dos respiradores, como foi colocado.

Por isso nos chama a atenção quando o próprio Ministério Público, de ofício, ali, chama atenção para esse valor desse contrato. Nós vamos fazer a nossa representação. Esse valor absurdo, esse contrato da China que o governo de São Paulo fez. Então nós vamos acompanhar, sim, esse contrato.

Deixo aqui, Sr. Presidente, os meus parabéns à sua iniciativa. Esta Casa é protagonista e vai dar exemplo para outras casas legislativas pelo Brasil. Espero que os outros poderes façam isso também.

Se for da nossa alçada, aqui na Assembleia Legislativa, vamos fazer também. Se nós pudermos também reduzir o salário de outros poderes, se for da nossa alçada, eu creio que sim, vamos fazer também, para dar exemplo para a população que nos assiste.

No mais, só gostaria de responder à minha colega de bancada, deputada Janaina Paschoal, que citou a questão de um vídeo que eu fiz ontem no cemitério da Vila Formosa. Para quem não conhece, o cemitério da Vila Formosa é o maior cemitério da América Latina. Fica ali, na zona leste de São Paulo. Cresci naquela região, meu grupo escoteiro Irapuã fica a 800 metros de um dos portões daquele cemitério.

Eu mostrei naquele vídeo as centenas ou milhares de covas abertas, não sei para qual finalidade. Acredito que para fazer alarmismo, politicagem barata, rasa. Por quê? Sempre, o prefeito até já explicou, depois das chuvas eles abrem uma dezena de covas. É normal, é natural. Como eu falei, cemitério da América Latina é o maior cemitério aqui do Brasil e da nossa América Latina. Pleonasmo aqui.

Então, quem é sepultado ali? Os pobres. De qual região principalmente? Da zona leste de São Paulo. Então eu cheguei lá por volta das 17 horas, fiquei até as 18 horas e fiz ali algumas imagens. Não é verdade que o último sepultamento seja às 17 horas. Não é verdade. É às 18 horas. E, se for preciso, os profissionais do cemitério ficam até mais tarde, mas não está sendo preciso.

“Olha, Gil, você fez aquele vídeo para falar que ninguém está morrendo em São Paulo?” É óbvio que não, é claro que não. Agora, converse com o coveiro, fale com o coveiro, fale com esses profissionais no dia a dia.

São Paulo tem 21 cemitérios municipais e um crematório. Se a média, a deputada falou, e eu respeito e entendo, a convido também para ir comigo a esse cemitério que eu conheço e a outros mais, e não só a cemitérios, a hospitais públicos também, principalmente aos hospitais de campanha, para ver esses leitos, se realmente estão sendo utilizados, a outros hospitais, para ver se realmente a enfermaria está sendo ocupada, tomada pela Covid, se as UTIs estão sendo tomadas pela Covid, porque, da maneira que muitos passam aqui, parece que as nossas UTIs nunca estiveram cheias, parece que as enfermarias aqui, dos hospitais públicos, nunca estiveram lotadas, que nós nunca tivemos leitos, macas nos corredores dos hospitais.

Ora, passei muitas vezes no Hospital Geral de São Mateus. Já levei meu filho lá. Muitas vezes, para encontrar um pediatra lá era uma luta, era uma guerra e continua sendo uma guerra. Espero que depois dessa pandemia, pelo menos isso, fique esse legado.

Então, voltando aqui à questão do cemitério, só para deixar claro que o meu intuito foi mostrar que há milhares de covas ali que não tinham necessidade de serem abertas daquela maneira. Estão fazendo, sim, alarmismo; estão tirando foto ali de drone (Inaudível.) para falar com o povo de São Paulo: “Olha, você vai morrer”. É a política da morte. É incrível isso.

Nós podemos, sim, falar para a população de São Paulo tomar os devidos cuidados, falando a verdade e não falando mentira. Fui lá às 17 horas, mas posso ir ao meio-dia, posso ir às oito horas da manhã. Há uma semana, na outra segunda-feira, uma amiga minha, dona Neide, infelizmente, faleceu.

Teve câncer no rim, veio a falecer e nós a sepultamos no cemitério público de Itaquera. Para quem conhece a zona leste de São Paulo, região da São Teodoro. Velório marcado para meio-dia, sepultamento marcado para uma hora. Foram sepultá-la às 15 horas. Sabe quantos velórios tinham lá, quantos sepultamentos eu vi lá? Somente o dela e tinha mais uma pessoa sendo velada.

Então eu falo aqui para a população de São Paulo e falo para vocês aqui, caros colegas, do que eu vejo, do que chega para mim. Não preciso inventar história. Não preciso fazer vídeo mentiroso.

Não preciso fazer alarmismo. Para isso já basta o nosso governador dentro do Palácio dos Bandeirantes. Hoje, deputado Campos Machado, “Palácio do Ódio”. Dissemina o ódio, dissemina a morte.

Todos os dias só fala de morte, morte, morte. Ele não fala das milhares de pessoas que estão sendo salvas. Fale, governador, das pessoas que estão sendo salvas por esses médicos aí que V. Exa. diz...

O senhor convidou, convocou o presidente da República a ir nos hospitais. Gostaria muito de ir. O Coronel Telhada foi no hospital de campanha e não pode entrar.

Gostaria muito de ir, sim, fazer o nosso papel de fiscalizar.

A deputada Janaina colocou aqui agora no chat que ela também (Inaudível.) Ótimo, deputada. Vamos nos cemitérios, vamos nos hospitais, no Hospital Geral de São Mateus, no Hospital de Sapopemba, no Hospital de Cidade Tiradentes.

Vamos fiscalizar. Estou aqui no gabinete, estou aqui na Assembleia Legislativa, mas estou todos os dias na rua. Estou pegando as demandas, estou indo em escolas, estou visitando companhia da Polícia Militar. Quero visitar esses hospitais. Gostaria muito e convido os deputados a irem também.

O que o governador vem fazendo é uma tragédia. Ele, sim, traz o caos, traz o desespero ao povo de São Paulo e a gente não pode aceitar. Milhares de médicos, milhares de enfermeiros, profissionais da Saúde, salvando vidas. O que o prefeito faz? O que o governador faz?

O prefeito teve a pachorra - olhe as redes sociais da prefeitura - de somar óbito com suspeito de óbito, que eu acho aqui que quem tem dois neurônios aptos a fazer uma sinapse sabe que não é a mesma coisa. O óbito confirmado de coronavírus é uma coisa; o suspeito é totalmente diferente.

Pode ser que venha a ser confirmado ou não e ele está somando isso e divulgando nas redes sociais. Muita gente das mais variadas regiões da cidade de São Paulo me ligando: “Meu Deus, morreram quase 1.800, 2.000 pessoas no estado de São Paulo”.

Mentira, mentira! Então vamos cobrar, sim, o Sr. Governador, que não fez nada em fevereiro. Foi lá comemorar o Carnaval; foi no Anhembi; foi lá na Sapucaí. No dia 11 de março estava em Registro fazendo aglomeração, sorteando casa.

No dia 8 de março, estava aqui na porta da Assembleia Legislativa fazendo corrida no Dia da Mulher com mais de 60 mil mulheres entre quem participou da corrida e quem veio assistir aos shows. É um irresponsável. Tome vergonha, governador. Vamos fazer, sim, o melhor.

A Assembleia já deu um cheque em branco para o governo. Contratou sem licitação, estendeu o contrato sem licitação para radar, onze milhões de radares.

Voltou atrás depois que a gente denunciou, depois que a gente veio a público. Três contratos que nós identificamos, fora o que nós não identificamos também, porque não estamos tendo acesso, não estão transparentes as contas desses hospitais de campanha, das lonas, de como está funcionando, quais empresas estão sendo contratadas.

Eu vi ali a SPDM, tem mais algum ali, tudo o mais. A gente quer fiscalizar, governador. Então facilite o nosso trabalho e o trabalho da população. Vá lá e coloque, faça um site colocando todos os contratos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fazer aí a fiscalização.

Então, no mais, convido os nossos deputados, que queiram visitar não só cemitérios - que, não tenho dúvida, estão sendo utilizados da maneira que estavam: alguns mais demandados, outros não. Como falei, a cidade de São Paulo tem 21 cemitérios municipais.

Mas, principalmente neste momento, ter a coragem de levantar o bumbum da cadeira, ir lá no hospital público, visitar as UTIs e as enfermarias para ver se realmente é isso que o governador prega todo dia dentro daquele palácio.

Para finalizar aqui, presidente: cobrar publicamente o governador daquele Celta vermelho com aqueles dois militantes do PCdoB, que picharam os muros da cidade de São Paulo dizendo “Bolsonaro assassino”. Deram três entradas no Palácio dos Bandeirantes, dias antes de serem flagrados pichando as ruas de São Paulo. O que esses militantes criminosos estavam fazendo dentro do Palácio dos Bandeirantes? Explica para a gente, venha a público com a sua relação.

Esses criminosos, estava marcado na entrada que eles iam falar com o secretário Marco Vinholi. Então venha, secretário, também a público, dizer qual é a sua relação com esses criminosos.

Três entradas. Uma delas, entrou de tarde e saiu 3 horas da manhã. Mais ou menos o horário que o carro foi flagrado nas ruas de São Paulo. Entrou dia 8 e o carro deu saída dia 10.

Então venha a público, governador. Explique para nós e explique para o povo de São Paulo. Qual é a sua relação com esses criminosos pichadores que foram flagrados na rua de São Paulo e estão respondendo por isso agora?

No mais, o meu voto é favorável ao projeto, presidente. Espero que nós possamos ajustá-lo e melhorá-lo até a votação. E agradeço a paciência dos meus pares. E vamos, sim, diminuir. Cortar na carne os nossos salários na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado Emidio de Souza. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria, inicialmente, fazer uma questão de ordem.

Porque, no congresso de comissões, ontem, eu perguntei diretamente ao presidente ali naquela sessão, o deputado Mauro Bragato, se a Mesa da Assembleia havia feito consulta, pedido parecer para a Procuradoria da Assembleia sobre a questão da redução de salários dos servidores. Disse o deputado Mauro Bragato que ia consultar V. Exa., que tinha feito sim, mas que ia pedir para Vossa Excelência.

Não tive resposta. Esse projeto foi aprovado no congresso de comissões dessa forma. Eu queria perguntar a V. Exa.: existe parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia sobre redução de salário de servidores?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Emidio, eu não tomei conhecimento ainda dessa requisição de Vossa Excelência. Mas já te adianto que esse projeto foi construído a três mãos com a Procuradoria da Casa, com a Secretaria Geral Parlamentar e com a Secretaria Geral de Administração. Além, claro, das assessorias da Mesa Diretora, da 1ª Secretaria e 2ª Secretaria.

Como não é o papel da Procuradoria fazer controle de constitucionalidade - controle esse que é exercido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que por sinal aprovou com 17 votos - não existe parecer escrito a respeito. Mas foi construído com a Procuradoria e com esses entes colocados pela Casa. Está aí a resposta de Vossa Excelência.

Agora sim, feita a resposta da questão de ordem, passo a palavra para que V. Exa. possa discutir o projeto.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Ok, presidente. Eu protocolei o pedido a V. Exa., na Presidência, na data de ontem. Eu peço que V. Exa. responda oficialmente se há ou não há parecer da Procuradoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Emidio, deputado Emidio. Restabelecendo o tempo de Vossa Excelência. Eu acabo de responder. Quando eu acabo de responder, quando respondo no plenário, está dado por respondido formalmente.

Inclusive, está arquivado em notas taquigráficas que não existe parecer da Procuradoria porque a Procuradoria da Casa não tem a obrigação de fazer o controle de constitucionalidade. E sim a Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo do estado. Então devolvo agora a palavra de Vossa Excelência.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Ok, Sr. Presidente. Eu queria ser rápido na discussão, apenas para reafirmar nossa posição contrária a desconto do servidor.

Eu acho que cortar na carne é cortar na nossa carne, como está sendo feito, e que nós do PT apoiamos, que é o desconto do salário dos deputados. Agora, cortar na carne dos outros, a gente tomar essa decisão? Não acho correto.

Acho que é uma economia burra tirar de quem precisa no momento em que mais precisa. Acho que não deveríamos fazer isso. Evidentemente, essa questão vai ser judicializada inapelavelmente. A procuradoria será chamada a falar. Deveria ter sido chamada antes, mas será chamada a defender a Assembleia nessa questão, uma questão que poderia ser evidentemente evitada sem qualquer problema.

Eu quero dizer assim: o projeto foi apresentado e eu apresentei ontem o voto em separado, concordando com tudo, mas retirando a parte do desconto dos funcionários públicos dos cargos em comissão. Vários deputados que se pronunciam aqui hoje dizem que são contra que se desconte de servidor, mas, ontem, na hora da votação, não se posicionaram dessa forma. Deram o seu voto a favor do relatório, tal qual estava.

E eu quero, finalmente, discutir e debater o seguinte: dizia aqui o deputado Sebastião Santos - eu acompanhava a discussão - do caso da Coreia, do sucesso do caso da Coreia.

E poderíamos citar o caso da Alemanha, mas sabe qual é a questão fundamental? O governo central da Coreia, o governo central da Alemanha, não jogam contra o próprio país, como o Bolsonaro joga aqui.

Não fazem uma política praticamente genocida, como é feita aqui, colocando milhões de pessoas em risco, fazendo propaganda contrária. E muitos deputados usam esse espaço aqui, não para falar o que a ciência precisa falar, mas para falar o que parte de seus eleitores querem ouvir. É preciso ter responsabilidade com o estado e com as pessoas.

Hoje, nós estamos em uma reta de subida dos casos em São Paulo. Quando você quer tomar uma decisão sobre a saúde das pessoas, não é um economista que você consulta.

Você consulta médicos, consulta profissionais da Saúde, órgãos da Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde, Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde, que são unânimes em dizer que as pessoas têm que... Que o afastamento social tem que prosseguir, porque a tragédia pode ser muito maior do que já foi até aqui. E é isso que nós todos temos que evitar.

Então, faria bem ao país ter um governo que se preocupasse um pouco com as pessoas, que orientasse, que parasse com política pequena. Na hora de enfrentar uma pandemia, ele prefere fazer outro tipo de coisa, agredir ministro do Supremo Tribunal Federal. Também hipoteco aqui a minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, que foi ofendido pelo presidente da República, como muitos têm sido.

Então, as minhas palavras são essas, presidente. Sou contra o desconto dos servidores, mas do espírito, do conjunto, do espírito geral do projeto, eu sou a favor.

Acho que temos que cuidar da destinação dos recursos pessoalmente. O que eu propus foi que a Assembleia destinasse esse recurso para que a alimentação das crianças matriculadas nas escolas fosse feita na totalidade, e não parcialmente, como é hoje. Todos os alunos têm direito a receber o auxílio-merenda, como outros têm recebido.

Eu sei que o relatório do deputado Carlão tangencia essa questão, coloca genericamente que o estado deverá implementar políticas complementares de alimentação, mas não é específico nisso. Há muita fome já acontecendo na periferia das grandes cidades e é preciso atacar isso de frente.

Essa é minha posição, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Emidio, por não ter utilizado o tempo na totalidade.

Está encerrada a discussão. A partir deste momento, está aberto o chat pelo tempo de três minutos, para que aqueles parlamentares que queiram apresentar um roteiro possam fazê-lo através do email colocado também no chat da Secretaria Geral Parlamentar.

Então, o líder e o deputado que forem apresentar precisam manifestar, no chat, o interesse de protocolar o roteiro e fazer o protocolo através do email institucional da Secretaria Geral Parlamentar.

Está aberto o relógio. Três minutos.

Enquanto os deputados protocolam, abro para a deputada Monica apresentar uma questão de ordem, mas o relógio já está contando. Inclusive, está na tela aqui da TV Assembleia.

A Monica Seixas tem uma questão de ordem.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, por favor. Se eu entendi corretamente, o ato que regula as sessões virtuais estipula um rito diferente para a gente escolher os possíveis ritos de votação.

Já adianto que a gente está protocolando um. E aí eu gostaria, nesta questão de ordem, de pedir para o senhor explicar, se eu entendi correto, e como é que se procederia a votação, caso a gente tenha um protocolo de mais que um rito de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Você entendeu corretamente. Se tivermos dois roteiros, vota-se no roteiro, através do autor. Como votação é nominal vota-se no roteiro, da mesma maneira como se procede a votação nas comissões, quando existem votos em separado.

Eu já tenho aqui, acho que eu respondi V.Exa., nós já temos aqui um pedido de protocolo do deputado Campos Machado e do deputado Carlão Pignatari. Foram até agora os únicos dois que manifestaram que têm protocolos.

A deputada Monica também se manifestou? Não, não. Ah, tem. Deputada Monica também. Então, são três pedidos de protocolo de roteiro. Peço também que encaminhem neste momento os roteiros para a Secretaria Geral, e logo em seguida, além de fazer as leituras dos roteiros, vamos disponibilizar os roteiros também no próprio chat do zoom. Temos três solicitações de roteiro até agora.

Temos mais um minuto e 15 para que os deputados possam se manifestar e protocolar roteiros de votação, ou métodos, assim como acharem melhor a fala. Mais um minuto. (Pausa.)

Até agora temos três protocolos de roteiro. O deputado Campos Machado protocola um método. O deputado Carlão Pignatari protocola um método, e a deputada Monica Seixas protocola um método. Temos mais 23 segundos para protocolo. (Pausa.)

Encerrados os protocolos. Neste momento, determino que a Secretaria Geral Parlamentar envie, através do próprio chat, os arquivos encaminhados pelos senhores parlamentares.

Vou aguardar aqui, neste momento estão sendo encaminhados os arquivos via chat, para que os deputados possam acompanhar os roteiros. O primeiro roteiro encaminhado pelo chat é o da deputada Monica. O segundo roteiro encaminhado pelo chat é do deputado Carlão Pignatari. Falta apenas o encaminhamento do roteiro do deputado Campos Machado, que estou aguardando. (Pausa.) O do deputado Campos Machado também já foi enviado para todos os deputados.

Neste momento estou abrindo o chat, para que os deputados possam se inscrever para encaminhar, aqueles que queiram, claro, encaminhar, os líderes que queiram encaminhar os roteiros.

Em votação. Neste momento vamos colocar então em votação. O deputado Campos Machado pede uma questão de ordem. Deputado Campos Machado, abra o som, deputado Campos Machado. Pois não, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Eu me equivoquei. Abro mão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Abre mão da questão de ordem.

Então, em votação. Neste momento vamos proceder ao processo de votação. Chamo o deputado Adalberto Freitas.

Só, antes de começar a votação, nós temos três roteiros colocados pela Mesa, que estão já apresentados para os parlamentares. O parlamentar que eu chamar para votação deverá votar e colocar nominalmente em qual roteiro ele está votando: do deputado Carlão Pignatari, da deputada Monica Seixas, ou do deputado Campos Machado.

Há uma questão de ordem da deputada Monica Seixas. Passo a palavra à deputada Monica Seixas, para uma questão de ordem.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA – PSOL – PARA QUESTÃO DE ORDEM – Sr. Presidente, por problemas tecnológicos aqui, eu acabei escrevendo num chat privado o que eu queria escrever no grupo. Eu quero encaminhar. Ainda consigo encaminhar?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica, eu peço desculpa de Vossa Excelência. Eu estou sendo bem devagar, encaminhando aqui; inclusive, falei que todos os deputados estavam abertos para o encaminhamento.

Vossa Excelência não se inscreveu. Eu peço desculpa a V. Exa., mas já iniciamos o processo de votação. Então não cabem mais encaminhamentos neste momento.

Tem uma questão de ordem, antes de... Como eu já chamei o deputado Adalberto, fica na tela. E uma questão de ordem para responder as dúvidas do deputado Luiz Fernando Teixeira. O som do deputado Luiz Fernando está desligado.

Deputado Luiz Fernando... Se puder aguardar só um minuto, deputado Luiz Fernando. A gente vai desligar... Agora sim, pode falar, deputado Luiz Fernando, para uma questão de ordem.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, estava travado aí, tá? Mas assim: é que o senhor mandou para a gente, a SGP disponibilizou... Eu duvido que todos os deputados tenham lido, rapidamente. Eu queria pedir para o senhor se poderia nos dar mais alguns minutos, rápidos, para que a gente pudesse ter o conhecimento profundo de cada um desses métodos propostos, para que a gente pudesse votar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sem problemas. Nós já estamos no processo de votação. Eu vou dar três minutos, que eu acho que é o tempo suficiente para que cada deputado possa abrir os arquivos e ver.

Peço para colocar na tela, a pedido do deputado Luiz Fernando. Já estamos em processo de votação. Então, eu dou três minutos, para não pairar qualquer tipo de dúvida. Então, já peço para colocar na tela. E antes já vou explicar mais uma vez, enquanto correm os três minutos e os deputados possam acessar os arquivos dos roteiros.

São três roteiros colocados. Quando for fazer a votação, o deputado vota ou no roteiro do deputado Carlão Pignatari ou no roteiro da deputada Monica Seixas ou no roteiro do deputado Campos Machado, da mesma maneira como é procedida a votação nas comissões: vota-se com o relator ou com o voto em separado de determinado deputado. Então, é desta maneira como nós vamos proceder.

Deputado Campos Machado, mais uma questão de ordem. Eu não estou vendo o relógio ali na tela, dos três minutos que eu solicitei, a pedido do deputado Luiz Fernando. Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM – Perguntar a V. Exa. se eu votei direito, de encaminhar o meu roteiro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu abri para o encaminhamento, e nenhum deputado solicitou.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu solicitei.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, deputado Campos, não solicitou. Eu, inclusive, dei a palavra a V. Exa., e V. Exa. falou que tinha feito a solicitação errada. Eu abri a palavra...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Errada, não, Sr. Presidente. Errada, não. Eu tenho certeza do seguinte: (Inaudível.) acompanhando aqui. Está escrito aqui: método de votação. A que horas? Às sete e nove. Está escrito aqui, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, provavelmente V. Exa., o pedido, a primeira vez...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – “Deputado Campos Machado tem método de votação e deseja encaminhar”. Às sete e nove.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, só para corroborar com todos: o que vale aqui - isso em todas as sessões a gente deixa muito claro - é a posição que o deputado faz no chat público. Provavelmente, V. Exa. não fez o pedido de encaminhamento no chat público.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas foi público: está aqui, às 19 horas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No chat de todos os deputados, não consta essa sua solicitação, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas está aqui, Sr. Presidente, pode ver. Às sete e nove.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência provavelmente falou que ia encaminhar no momento do protocolo. Não tinham sido abertos ainda os encaminhamentos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Às 19 e nove: “deputado Campos Machado tem método de votação e deseja encaminhar”. O que eu faço agora?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, o momento do protocolo do roteiro é um, o momento do pedido do encaminhamento é outro. Nós fazemos sempre por partes. Quando abrimos o protocolo e o tempo do protocolo, não caberia qualquer solicitação. Era apenas o protocolo. Depois de aberto, e finalizados os protocolos - porque até então a gente não sabia quantos roteiros haveria -, nós abrimos, e eu inclusive abri a solicitação para os deputados que queriam encaminhar. Nesse momento, não houve nenhuma solicitação, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, consulte, por gentileza, o diretor, o responsável.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para não incorrer em nenhum erro, vou consultar se o procedimento que eu estou adotando está correto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, isso eu não fiz o pedido.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Às 7h09, o deputado Campos... Eu abri para o roteiro de votação. O protocolo de roteiro de votação foi aberto no chat público, que será inclusive anexado ao processo de votação a abertura para o roteiro de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E desejo encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe, deputado Campos Machado, é isso que eu estou falando. Não cabe o... No momento, e do protocolo do roteiro, a solicitação do encaminhamento, deputado Campos.

É isso que eu estou tentando explicar a V. Exa. que são momentos distintos. Em todo o processo de votação a gente abre primeiro para o protocolo de roteiros, e damos o tempo.

Depois disso abrimos para os encaminhamentos. Eu abri inclusive aqui no plenário para que todos pudessem ouvir. Estão abertos, a partir deste momento, os encaminhamentos. Nenhum deputado fez a solicitação, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu, presidente, por gentileza, posso ter me antecipado. Mas eu fiz constar as duas situações ao mesmo tempo. Apresento o roteiro e desejo encaminhar...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É, mas deputado Campos, peço desculpas a V.Exa. até para não ser injusto com os demais deputados que já passaram por essa mesma situação que V.Exa. está passando neste momento. Eu, em todos os momentos, nós dividimos os procedimentos de maneira calma, tranquila, sem qualquer tipo de posição.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mais tranquilo que eu estou...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou agora iniciar o processo de votação. O primeiro a votar é o deputado Adalberto Freitas.

Deputado Adalberto, em qual roteiro V.Exa. vota?

 O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto no roteiro de votação do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Adriana Borgo, em qual roteiro de votação V.Exa. vota?

A SR. ADRIANA BORGO - PROS - Presidente, a gente não recebeu, ninguém recebeu. Olha lá no chat. Nós só recebemos o da Monica. Nós estamos tentando falar isso faz mais de 10 minutos e ninguém ouve. Como é que a gente vai votar se não recebeu?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou fazer a leitura do roteiro, que aí ninguém mais pode falar que não recebeu quando recebeu. Porque eu estou vendo. O chat está aqui na minha frente, eu estou vendo.

A SR. ADRIANA BORGO - PROS - Então o seu chat é diferente do nosso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpe, mas não é, deputada Adriana. O deputado Campos Machado requer o seguinte:

“Requeremos nos termos regimentais que a votação do Projeto de resolução nº 13/2020 se proceda na seguinte conformidade.

A- Projeto de resolução 13/2020, salvo emenda, subemendas e partes destacadas. B- Emendas nºs 43, 53, 75 e Subemendas nºs 1 e 2 na forma do Parecer 126/2020 da Mesa.

C- Art. 5º do projeto.

D- Demais emendas englobadamente.

Requerimento da deputada Monica.

“Requeiro nos termos regimentais a votação do PR 13/2020, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a redução do subsídio dos deputados estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia de coronavírus na Assembleia Legislativa de São Paulo se proceda da seguinte forma:

1- Projeto de resolução salvo emenda, subemendas e partes destacadas.

2- Emendas n^os 43, 53 e 75, emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Subemendas nºs 1 e 2, que se referem respectivamente às Emendas nºs 60 e 105 apresentadas no parecer da Mesa.

3- Destacadamente o Art. 1º, a expressão “os efeitos da situação de”, o Art. 5º e as demais emendas englobadamente.

Requerimento do deputado Carlão Pignatari.

“Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de resolução nº 13/2020 se proceda na seguinte conformidade:

1- PR 13/2020, salvo emendas, subemendas e parte destacada.

2- Emendas nºs 43, 53, 75, 78 apresentadas no parecer da Reunião Conjunta da Comissão de Justiça e Finanças, e Subemendas nºs 1 e 2 a que se referem, respectivamente, as emendas nº 60 e 105 apresentadas no parecer da Mesa.

3-  Destacadamente o Art. 1º, a expressão “os efeitos da situação de” e demais emendas englobadamente.

Eu vou voltar... Por favor, se puder me levantar, eu quero ver todas as questões de ordem antes de continuar a proceder a votação. Eu vou ouvir todas as questões de ordem apresentadas, para depois nenhum parlamentar falar que não conseguiu colocar qualquer tipo de questão de ordem.

Então. Não, eu quero em ordem, tá? Por favor, em ordem, lá de trás. A última que eu respondi foi a do deputado Campos.

A próxima... A deputada Monica eu respondi. Tem outra depois. Não. Para baixo, para baixo, para baixo, para baixo, para baixo, para baixo, para baixo, para baixo. Para, só um minutinho. Para, para, para, para.

A próxima é a deputada Erica Malunguinho, faz uma questão de ordem. Eu vou ouvir a questão de ordem da deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa noite. Eu acho que fica impossível, ainda mais numa ferramenta como essa, no plenário virtual, que as pessoas consigam, que os deputados consigam ter discernimento para votação com esse tanto de números retirados de emenda.

Precisa ter muita profundidade no estudo do projeto, que eu acho que é algo que nem todo mundo consegue lembrar e memorizar esses números.

Então, eu sugiro que cada proposição de emenda, quem propôs a emenda, tenha até um minuto, no máximo, para explicar objetivamente do que trata a emenda, o que exclui e o que permanece, etcetera e tal.

Eu acho que é a melhor forma de as pessoas conseguirem ter acesso. Porque não dá tempo, nem com os três minutos que foram enviados aqui no chat, porque não abre facilmente todos os arquivos. A gente sabe dos problemas que tem do ponto de vista tecnológico, etc.

Não tem como. Então, eu sugiro que cada proposição de emenda, cada pessoa, tenha pelo menos um minuto, só um minuto, sucintamente, para fazer a explicação. Porque não tem como a gente entender, a partir da retirada do 43, 53, 75.

Precisa ter muita profundidade, ou estar com os projetos todos absolutamente agora na mão, que eu acho que nem todo mundo está.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir a questão de ordem de Vossa Excelência.

Perfeito. Só para deixar claro para a deputada Erica e para todos os parlamentares: é para isso que servem os encaminhamentos.

Quando são protocolados projetos antes de qualquer votação, se encaminham as votações, para que aqueles autores, os deputados que queiram colocar, façam os encaminhamentos.

Não foram feitas solicitações de encaminhamento. Por isso, não existe, por parte dos parlamentares, não existe a maneira como você explicar cada um dos roteiros, perfeito? Então, tá.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Mais por conta também da celeridade. As pessoas não encaminharam por isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, mas podia ter encaminhado, deputada Erica. Vossa Excelência me desculpe, mas é legal. Esse é o instrumento regimental para que possa esclarecer qualquer tipo de dúvida.

A próxima questão de ordem é do deputado Campos Machado. Abre a palavra ao deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu estou me sentindo injustiçado.

Vossa Excelência, primeiro, primeiro, eu pedi a palavra para encaminhar. Foi negado. Agora V. Exa. lê, V. Exa. lê o meu requerimento, e não diz, por exemplo, de que o Art. 5º, a que todo mundo se manifestou favorável, é encaminhado como rejeitado.

Se eu não tiver o direito, ninguém sabe. O deputado Freitas, por exemplo, ele é contra tirar, reduzir salário de deputados. Mas, ele não sabe o que foi. Ele não sabe que o meu parecer está escrito aqui, olha: "Rejeitar o Art. 5º". Como é possível se votar assim?

Essa é a votação que eu dizia a respeito, viciada. Os deputados vão votar. Eu passei o dia inteiro aqui, 90% dos deputados dizendo que eram contra a redução.

Agora aparece...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu preciso que V. Exa. formule a questão de ordem de V. Exa., por favor.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu quero formular, Sr. Presidente, com calma.

Por que razão V. Exa., quando leu o requerimento de votação, o requerimento modelo, o roteiro, V. Exa. não leu que eu propunha a rejeição do Art. 5º, motivo das duas sessões realizadas hoje?

Por que motivo? Como diz a deputada Erica, todo mundo está votando, Sr. Presidente, no escuro. Quem é que sabe que no meu requerimento, há essa execução de ordem? No meu requerimento consta a rejeição do Art. 5º, que impede...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu preciso que V. Exa. formule a questão de ordem de V. Exa. Talvez não foi feita a leitura porque todas as votações são nominais. Então, não tem comando. Por isso que não foi feita a leitura sobre rejeição ou aprovação. O deputado ou vota “sim” ou vota “não”. Não tem comando do presidente em votação nominal.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas ninguém tem conhecimento dos roteiros.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, não existe comando. O que V. Exa. está solicitando é que fosse dado o comando de “rejeitado”. Não tem comando, por se tratar de votação nominal do requerimento, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Mas todos os deputados receberam a cópia?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim senhor, deputado Campos Machado. Todos os deputados receberam, e, além de terem recebido, eu fiz a leitura de todos os requerimentos, para que os deputados pudessem tomar conhecimento desses requerimentos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu estou há cinco horas sentado aqui esperando a hora de encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima questão de ordem é do deputado Wellington Moura. Passo a palavra ao deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, só para eu entender. O método de votação do deputado Campos Machado e o da deputada Monica são iguais.

E o do deputado Carlão Pignatari é o que inclui os funcionários. E tanto o do Campos Machado, como o da Monica são aqueles que retiram a redução dos funcionários.

Eu pergunto a V. Exa. se um dos dois ainda pode abrir mão do seu voto, tanto o deputado Campos Machado como a deputada Monica, para que sejam apenas votados dois: o do deputado Carlão Pignatari e o deputado Campos ou a deputada Monica. É possível fazer essa separação, se um dos dois retirar? Pergunto a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington, vamos lá. Eu vou até olhar aqui novamente, mas não é idêntico o roteiro do deputado Campos comparado com o da deputada Monica. O que tem de semelhante nos requerimentos é a discussão separada por parte dos funcionários.

Tanto é que o deputado Campos Machado, o roteiro dele tem quatro itens. O da deputada Monica tem três itens. Então, ele não é idêntico, mas, neste ponto mencionado por V. Exa., é semelhante, deputado Wellington Moura.

Para concluir a sua resposta, cabe ainda a retirada de roteiro. Ou melhor, nós já iniciamos o processo de votação, então não cabe mais retirada de roteiro neste momento, porque o deputado Adalberto já fez a votação.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, desculpe, o deputado Adalberto não disse “sim” nem “não” ainda.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ele votou, deputado. Ele votou no roteiro do deputado Carlão Pignatari, deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu gostaria só de entender, Sr. Presidente. Nenhum deputado, tanto a Monica como o deputado Campos podem retirar, e nem podem explicar o que que diz o seu processo, que foi apresentado através de seu roteiro?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Podem, através do encaminhamento de votação, que nenhum dos deputados, no momento oportuno para fazer a solicitação, fez o pedido de encaminhamento de votação.

Eu vou responder mais uma questão de ordem para a deputada Monica, e depois dessa questão de ordem nós vamos para o processo de votação.

Minto, o deputado Emidio está na frente. Deputado Emidio, deputada Monica, e depois nós vamos para o processo de votação. Perfeito?

Deputado Emidio, pois não.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é simples a questão de ordem. Nós estamos há 20 minutos. Há pouco você fez um apelo para que os deputados não discutissem, todo mundo abriu mão do total ou parcial do tempo. Agora nós estamos há 20 minutos discutindo, basicamente porque a deputada Monica pediu para encaminhar. Pode ter se equivocado. Ela falou do equívoco, o deputado Campos também.

Eu apelo a V. Exa., nós estamos em um processo virtual. O Regimento pode ser interpretado dessa forma. Resolveria muito rápido se permitisse encaminhamento dos dois, e seguimos em frente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Emidio, eu peço desculpas a todos, mas nós já iniciamos o processo de votação. Não dá para voltar atrás depois de se iniciar o processo de votação.

Só lembrando, Srs. Deputados, que eu vou convocar uma terceira sessão extraordinária para concluir, ainda hoje, depois do processo de votação. Perfeito?

Deputada Monica. Tem a última questão que eu falei que eu daria à deputada Monica, e depois nós vamos à votação. Deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Infelizmente, a gente não conseguiu entender a divergência. Eu entendi que, por mais que na escrita, a semântica do meu rito de votação e o do Campos seja igual ...

Se eu não posso retirar formalmente, eu quero orientar a todos que votem na do Campos. É igual. Então, eu, simbolicamente, estou retirando. Votem, todos que querem votar pela exclusão dos funcionários, votem todos na do Campos Machado, no rito de votação proposta pelo Campos, porque semanticamente é diferente, mas, no conteúdo, idêntico, engloba as emendas acatadas nas comissões e adiciona a retirada do Art. 5º, que é onde está o corte aos funcionários. Então votem na do Campos, por favor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns pela maneira simples como resumiu e como resolver todo o problema, deputada Monica. Está certinho.

A próxima a votar é a deputada Adriana Borgo. Como vota, em qual requerimento V. Exa. vota, deputada Adriana.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto no requerimento do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

Deputado Agente Federal Danilo Balas, como vota Vossa Excelência?

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Danilo.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Eu voto no roteiro do Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Como vota o deputado Alex de Madureira?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Voto no do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Alexandre Pereira.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Alexandre?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - No do Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Com o parecer do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Analice Fernandes.

Precisa ligar o áudio, deputada Analice. Agora sim, como vota V. Exa., deputada Analice?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Com o parecer do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com o roteiro do deputado Carlão Pignatari. Perfeito, está registrado o voto.

Deputado André do Prado, como vota Vossa Excelência.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado André. Como vota Vossa Excelência.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Aprigio. Deputado Aprigio? Fica para a segunda votação.

Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto no do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, está registrado o voto.

Só, antes de continuar a votação, convocação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, combinado com o ato da Mesa 4, de 24 de março de 2020, convoco V. Exas. para a 13ª sessão extraordinária em ambiente virtual, transmitida ao vivo, pela rede Alesp, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 13^ª sessão extraordinária em ambiente virtual foi publicada no D.O. de 04/05/2020.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que o processo de votação precisa acabar, mesmo que o tempo da sessão já tenha se encerrado, perfeito?

Deputado Arthur, está registrado o voto de Vossa Excelência.

Como vota o deputado Ataide Teruel. Deputado Ataide Teruel? Fica para a segunda chamada.

Deputado Barros Munhoz. Precisa ligar o som, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Agora sim.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto com o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima a votar, deputada Beth Sahão. Como vota a deputada Beth Sahão? Ficará para a próxima chamada.

Como vota o deputado Bruno Ganem?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, eu voto com o deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Voto no meu roteiro, “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota com o roteiro do deputado Campos Machado. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Como vota Vossa Excelência, deputado Carlão?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto no meu roteiro, no roteiro do deputado Carlão Pignatari, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Eu voto com o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Fica para a segunda chamada. Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Castello Branco?

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Voto no roteiro do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Eu, deputado Cauê Macris, voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari. Como vota o deputado Cezar?

O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CEZAR - PSDB - No roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CONTE LOPES - PP - Voto com o relatório do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Voto no Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Coronel Telhada vota no roteiro do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto no relatório do deputado Carlão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No roteiro do deputado Carlão Pignatari. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Daniel Soares.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Daniel?

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto no relatório do Sr. Deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No roteiro do deputado Campos Machado. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Eu voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Bruno Lima.

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Voto pelo roteiro do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto no relatório do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente, voto com o deputado Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota no roteiro do deputado Carlão Pignatari o deputado Dirceu Dalben.

Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Fica para a segunda chamada.

Deputado Jorge do Carmo. Precisa ativar o vídeo, deputado Jorge do Carmo. Nós temos o seu áudio. É importante você ativar o vídeo. Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Fica para a segunda chamada também.

Deputada Damaris Moura.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputada Damaris?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Eu voto com o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Ed Thomas?

O SR. ED THOMAS - PSB - Eu voto com o roteiro do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar com o encaminhamento que o nobre deputado Carlão Pignatari fez muito bem. Parabéns a ele.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota com o roteiro do deputado Carlão Pignatari, o deputado Edmir Chedid.

Deputada Edna Macedo.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputada Edna?

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Sob protesto, eu voto “abstenção”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota “abstenção”. Está registrado o voto “abstenção” de V. Exa., deputada Edna.

Deputado Emidio. (Pausa.) Deputado Emidio. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto. Estou vendo. Agora sim. Deputado Enio Tatto, como vota Vossa Excelência?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Por decisão da bancada do Partido dos Trabalhadores, eu voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim. Só o vídeo de V. Exa. não está ligado, deputada Erica.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Ligou agora?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda não. Como vota V. Exa., deputada Erica?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Por um mínimo de coerência, eu voto no relatório do Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado. Está registrado o voto.

Deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Estevam?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Com o roteiro do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Fernando Cury?

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Eu voto favorável ao roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Segunda chamada.

Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, eu voto com o Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Gilmaci?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto com o relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de V. Exa. com o roteiro do deputado Carlão Pignatari. Como vota o deputado Heni?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Heni?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Eu voto com o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Olá, presidente. Eu voto...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só precisa liberar o vídeo, deputada Isa. Vossa Excelência, se pudesse liberar o vídeo para a votação, seria importante. Agora sim. Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu voto no roteiro do Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Com o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Desculpa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Imagina. Melhoras.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Desculpa. Eu voto com o deputado Pignatari, excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. E desejo melhoras.

Como vota o deputado Jorge Caruso?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Com o relatório e o encaminhamento do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Jorge Wilson?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Eu voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado José Américo. (Pausa.) Fica para a segunda chamada.

Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputada Leci?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Com os trabalhadores, no roteiro do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Léo Oliveira.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Léo?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Com o relatório do deputado Carlão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Fica para a segunda chamada.

Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Fica para a segunda chamada.

Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto com o roteiro do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Fica para a próxima chamada.

Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já coloco o Podemos em obstrução, a seu pedido. Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto pelo Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Marcio?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Voto pelo roteiro do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto no roteiro apresentado pelo deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Zerbini?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputada Maria Lúcia?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto com o relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Marina Helou. (Pausa.) Fica para a segunda chamada.

Deputada Marta Costa. Como vota V. Exa., deputada Marta?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto com o deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Mauro Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Bragato?

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto no deputado Carlão Pignatari.

Deputado Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Milton Leite?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - No roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Monica da Bancada Ativista. Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Como orientei no início, voto no roteiro do Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Paulo Correa.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Paulo Correa?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Voto no relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Fica para a segunda chamada.

Deputado Professor Kenny.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Com o relatório do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - De acordo com a orientação da minha bancada, do meu líder, voto de acordo com o relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Rafa Zimbaldi. Como vota V. Exa., deputado Rafa Zimbaldi?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Eu voto de acordo com o Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O roteiro do deputado Carlão Pignatari, está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Rafael?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto no roteiro do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) O deputado Reinaldo Alguz fica para segunda chamada.

Já peço para aqueles que estão para fazer a segunda chamada que acionem os seus vídeos, perfeito?

Deputado Ricardo Madalena.

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Madalena?

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Com o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Segunda chamada.

Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Roberto Morais?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Com o deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Rodrigo Gambale.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para colocar o PSL em obstrução e votar pelo roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução e registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Voto com o relatório do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Rogério?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - No roteiro do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Fica para a segunda chamada.

Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, pela ordem. Eu acho que a transmissão caiu. Tem alguns deputados falando que a transmissão caiu, e tem muitos deputados que o senhor está chamando que não estão votando. Precisava dar uma olhada nisso...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Sargento Neri, nós teremos ainda a segunda chamada de votação, e todos terão oportunidade ainda de votar. Gostaria de saber como vota Vossa Excelência.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu voto com o Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de V. Exa., só lembrando que não tivemos queda de transmissão, perfeito? Está registrado o voto de V. Exa. no roteiro do deputado Campos Machado.

Deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Sebastião?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Para votar com o relatório do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Eu voto com o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Precisa ligar o vídeo, deputado Tenente Nascimento.

Coloco aqui que o André do Prado, líder, coloca o PL em obstrução, está em obstrução.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Tenente Nascimento?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pelo roteiro do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O vídeo não está ligado, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Barba? Agora V. Exa. desligou o vídeo novamente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Você desligou aí, presidente, não fui eu não.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O vídeo, não tem como desligar daqui. Vossa Excelência... Agora sim. Como vota V. Exa., deputado Barba?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Primeiro, colocar a bancada do PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E votar, conforme orientado por mim, acordado na bancada, pelo relatório do Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de V. Exa. no relatório do deputado Carlão Pignatari.

Deputado Thiago Auricchio.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Thiago Auricchio. (Fala fora dos microfones.) Só lembrando que estão liberando o som dos deputados aí.

Deputado Thiago Auricchio. Não está. Fica para a próxima chamada.

Deputada Valeria Bolsonaro. Vai ficar para a próxima chamada.

Deputado Vinícius Camarinha, como vota Vossa Excelência?

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pedindo licença ao meu amigo Campos Machado, acompanho o relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Fica para a segunda chamada.

Vamos, a partir deste momento, proceder à segunda chamada de votação, para aqueles deputados que não conseguiram votar na primeira chamada.

Como vota o deputado Aprigio?

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. APRIGIO - PODE - Eu voto com o deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

Deputado Ataide Teruel. (Ausente.)

Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela orientação da minha bancada, voto pelo relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Carlos Giannazi. Ausente.

Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Eu voto com o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Seguindo a orientação da minha bancada, voto no relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Seguindo orientação do meu líder, eu voto com o relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Frederico D’Avila. Ausente.

Deputado José Américo. Ausente.

Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Eu voto de acordo com o relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Com muita dor no coração, Sr. Presidente, seguindo orientação da minha bancada, voto com o relatório do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Por orientação da bancada do Partido dos Trabalhadores, voto no Carlão Pignatari, no roteiro dele.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Bem-vinda de volta. Como vota V. Exa., deputada Marina?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Muito obrigada, feliz em estar de volta. Coerente com minha emenda, voto com o Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Por orientação do líder da minha bancada, voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Como vota V. Exa., deputado Reinaldo Alguz?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Eu voto no roteiro do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler (Pausa.)

Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)

Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.)

Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Defendendo as famílias que precisam defender os seus empregos e levar o pão de cada dia, voto com o deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Que vergonha, PT. Voto com o deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Neste momento, vamos passar à alteração de voto. Se tiver algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada que gostaria de alterar o seu voto, peço para que neste momento indique no chat que tem intenção de alterar o seu voto.

Deputado Alexandre Pereira, como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Gostaria de alterar meu voto, Sr. Presidente. Eu confundi. Meu voto é no encaminhamento do Carlão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então troca do requerimento do deputado Campos Machado para o requerimento do deputado Carlão Pignatari, procede?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Isso mesmo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, está alterado o voto de Vossa Excelência.

Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de alterar o seu voto. Não havendo mais alterações de voto, está encerrado o processo de votação.

Participaram deste processo, 87 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sendo que 21 deputados votaram no roteiro do deputado Campos Machado, nenhum deputado votou no roteiro da deputada Monica, e 65 Sras. Deputadas e Srs. Deputados votaram no requerimento do deputado Carlão Pignatari, e uma abstenção, quórum que aprova o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

Lembrando os Srs. Deputados que em 10 minutos teremos mais uma sessão extraordinária, convocada para concluir o processo de votação do Projeto de resolução nº 13, de 2020.

Esgotado o tempo da sessão, está levantada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 9 minutos.

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