30 DE ABRIL DE 2020

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação nominal o PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada. Presta esclarecimentos quanto à realização de três sessões extraordinárias em um único dia.

2 - DANIEL JOSÉ

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada, em nome do Novo.

3 - ISA PENNA

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada, em nome do PSOL.

4 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada, em nome da Minoria.

5 - CARLÃO PIGNATARI

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada, em nome do Governo.

6 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada, em nome do PT.

7 - VINÍCIUS CAMARINHA

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada, em nome do PSB.

8 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada, em nome do PSB.

9 - ITAMAR BORGES

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada, em nome do MDB.

10 - MARINA HELOU

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada, em nome da Rede.

11 - CARLA MORANDO

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada,em nome do PSDB.

12 - SARGENTO NERI

Encaminha a votação do PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada,em nome do Avante.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação nominal o PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada.

14 - RODRIGO GAMBALE

Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.

15 - TEONILIO BARBA LULA

Informa que o PT enviará declaração de voto por escrito.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento de obstrução da bancada do PL ao processo de votação. Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o PR 13/20, salvo emendas, subemendas e parte destacada. Coloca em votação nominal o item segundo do método de votação do PR 13/20: emendas nºs 43, 53, 75, 78, emenda apresentada no parecer da reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e subemendas nºs 1 e 2 a que se referem, respectivamente, as emendas nºs 60 e 105, apresentadas no parecer da Mesa.

17 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Dá conhecimento de obstrução das bancadas do PSB, do PL, do Podemos, do PSL e do PT ao processo de votação. Anuncia o resultado de votação nominal, que aprova o item segundo do método de votação ao PR 13/20. Coloca em votação nominal o item terceiro do método de votação do PR 13/20: destacadamente, do art. 1º, a expressão "os efeitos da situação de", e demais emendas, englobadamente. Tece considerações sobre a votação em curso.

19 - RICARDO MELLÃO

Encaminha a votação do item terceiro do método de votação ao PR 13/20, em nome do Novo.

20 - FREDERICO D'AVILA

Encaminha a votação do item terceiro do método de votação ao PR 13/20, em nome do PSL.

21 - SARGENTO NERI

Encaminha a votação do item terceiro do método de votação ao PR 13/20, em nome do Avante.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação nominal o item terceiro do método de votação do PR 13/20.

23 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

24 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

25 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

26 - RODRIGO GAMBALE

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

27 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

28 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

30 - ARTHUR DO VAL

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo Novo.

31 - DANIEL JOSÉ

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo Novo.

32 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto favorável à emenda nº 124.

33 - GIL DINIZ

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSL.

34 - HENI OZI CUKIER

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo Novo.

35 - LETICIA AGUIAR

Declara voto favorável à emenda nº 124.

36 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Declara voto favorável à emenda nº 116.

37 - TENENTE NASCIMENTO

Declara voto favorável à emenda apresentada pelo PSL.

38 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT.

39 - WELLINGTON MOURA

Declara voto favorável às emendas nºs 89, 90, 91 e 92.

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da votação nominal, que rejeita o item terceiro do método de votação ao PR 13/20. Cumprimenta os deputados desta Casa pela aprovação do projeto. Discorre sobre a importância da propositura para o combate ao coronavírus. Considera que este Parlamento dá um exemplo às demais casas legislativas do Brasil.

41 - TEONILIO BARBA LULA

Informa que a bancada do PT apresentará declaração de voto por escrito.

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, damos início aos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votação do item 1 do roteiro de votação do Projeto de resolução n^o 13, de 2020. Só quero, antes... Nesse momento, estão abertos os pedidos para encaminhamento. Perfeito?

Somente os líderes poderão encaminhar ou designar os seus deputados. Deputados que não são líderes, com o líder presente, não podem fazer o pedido de encaminhamento. São líderes... Encaminhar os Srs. Deputados.

O que eu quero apenas esclarecer: muitos me questionaram a terceira sessão extraordinária. O Regimento Interno nosso é claro: que durante... Quando nós temos a Ordem do Dia, só podemos ter duas sessões entre as Ordens do Dia. Como nós estamos com a Ordem do Dia suspensa, não existe o número mínimo de sessões.

Eu, por bem, tenho convocado no máximo duas sessões extraordinárias e, assim, pretendo continuar fazendo, até porque é muito longo ter três sessões extraordinárias. Mas, como esse processo de votação é um processo extremamente importante para a Casa, nós convocamos, hoje, a terceira sessão extraordinária para conseguir concluir o processo de votação.

Eu tenho, para encaminhar, o deputado Daniel José. Encaminha em nome do Novo.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Presidente, acredito que o deputado Wellington Moura tenha se inscrito...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Wellington Moura é vice-líder do Governo, e o líder do Governo está presente na reunião. Então, precisa o líder do Governo encaminhá-lo, designá-lo para encaminhar, ou o líder do PRB. Diante disso, eu passo a palavra para encaminhar, em nome do Novo, ao deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Eu tenho alguns pontos relacionados ao projeto de resolução que nós estamos votando neste instante, e que acredito que são pontos bastante importantes.

No início da quarentena, quando a gente teve a nossa última reunião presencial no Colégio de Líderes, eu fiz uma proposta, nós da bancada do Novo fizemos uma proposta sugerindo à Mesa Diretora que adotasse um sistema virtual de votação.

E foi uma proposta que ali, no final da reunião, foi negada pelo presidente da Casa, que disse que, apesar de ser um parlamentar jovem, em certos temas é um pouco mais conservador.

Alguns dias depois, houve uma mudança de opinião, e isso me surpreendeu bastante. E eu vejo isso com bons olhos. No final de contas, a adaptação à realidade da crise do coronavírus foi bastante rápida. E na semana seguinte, nós já tínhamos a possibilidade de realizarmos sessões virtuais.

Então, foi um ponto, uma mudança de decisão que eu achei, que eu vi com muito bons olhos, porque é sinal de que a Mesa Diretora da Assembleia está sempre buscando fazer um trabalho que vá em direção a uma resposta para aquilo que a sociedade demanda.

Então, eu vi com bons olhos. Inclusive, para um conservador, o presidente Cauê Macris implementou essa plataforma de sessões virtuais com bastante velocidade. Na semana seguinte, a gente já tinha disponível. Então, isso foi um ponto bastante interessante.

Acontece que depois, nas semanas seguintes, a gente começou a ver na Casa, na Assembleia, um protocolo de vários pedidos de redução de salários dos deputados, redução de verba de gabinete, redução de salários dos funcionários, também, da Assembleia. E a gente entende que essa é uma forma de responder diretamente a um anseio da sociedade paulista e da sociedade brasileira.

Historicamente, em todas as crises que acontecem... Sempre passa um ano, passa outro, passa uma década, outra, crises acontecem. E a gente acaba tendo que enfrentá-las.

Então, ao longo das últimas décadas no Brasil, a realidade foi que o setor privado - e quando eu falo “setor privado”, eu estou falando do trabalhador comum, o trabalhador que ou empreende, tem um pequeno negócio, um grande negócio, ou um trabalhador empregado em uma indústria, no comércio, no setor de serviços e por aí vai - pagam a conta sozinho.

Dá pra ver: se você plotar num gráfico as quedas salariais, as quedas de renda da população em períodos de crise, vai ficar muito óbvio isso. Enquanto o setor público não paga essa conta. O setor público, historicamente, esteve a par; na verdade, esteve sempre observando o setor privado pagar a conta e nunca buscou dar o exemplo.

Isso é uma coisa que está mudando, e a sociedade pressiona para isso. A gente tem que dividir essa conta com a sociedade. E para nós do Novo essa é uma proposta muito natural, porque a gente já coloca em prática vários dos pontos propostos nesse projeto de resolução há muito tempo, desde o início dos nossos mandatos.

Então, por exemplo, as nossas economias das verbas de gabinete, desde o início do nosso mandato, superam os 40%, superam os percentuais propostos nesse projeto. O que a gente economiza de folha salarial nos nossos gabinetes é bastante relevante. Também um ponto que mostra que a gente já há muito tempo defende e acredita nesses pontos, para mostrar coerência e mostrar que a gente de fato pretende servir à sociedade.

É claro que deputados têm diferentes perfis de atuação. Uns com mais atuação regional, outros com menos. Por exemplo, na nossa bancada, temos o Sergio Victor, que tem uma atuação mais regional e que mesmo assim consegue fazer de forma muito coerente, de uma forma muito econômica e dando muito resultado para o Vale do Paraíba.

Então, nós da bancada do Novo, outros deputados também, como o Arthur, a Janaina, a Alessandra Monteiro - enquanto estava atuando, substituindo a deputada Marina Helou, - Luiz Fernando, Tenente Coimbra; enfim, uma série de deputados fizeram propostas de economia, de redução de salários.

E aí, em uma reunião com líderes dos diversos partidos representados aqui na Casa, e junto ao vice-governador de São Paulo, diversos deputados, inclusive o presidente, expressaram de uma forma bastante dura que as propostas de corte de salários dos deputados eram propostas populistas; uns de maneira mais direta, outros de maneira mais indireta. Mas deixaram bastante claro que enxergavam essas propostas como propostas populistas.

E aí a gente também conseguiu observar, no nosso grupo de WhatsApp, um grupão com todos os deputados, que vários deputados se posicionavam de forma contrária ao projeto, também não acreditavam que o projeto era algo razoável. Mas isso mudou. Então, a gente conseguiu ver, ao longo de algumas semanas, que o pensamento de vários deputados mudou.

E mais uma vez eu vejo isso com muito bons olhos, porque a sociedade demanda, de forma muito clara, que a gente dê o exemplo, dê a resposta e contribua de uma forma concreta, fiscalmente, para que o Executivo, o Governo do Estado, consiga responder à crise do coronavírus da melhor maneira possível.

Então, hoje faço essa fala com muita felicidade de ver que os deputados estão entendendo que a gente está mudando como instituição legislativa, a gente está entendendo cada vez mais as demandas da sociedade.

E que a gente precisa dar uma resposta muito sólida. E nesse sentido eu gostaria, inclusive, de parabenizar todos os colegas por terem aderido a essa causa que é tão importante, tão cara para a gente do Novo.

Eu fico muito feliz de ver os deputados defendendo discursos que até pouco tempo atrás poucos de nós defendíamos. E são discursos que nós sempre pautamos, nós do Novo sempre tentamos implementar e colocar em prática, e que hoje dominam a maioria dos discursos de todos os deputados aqui nessa sessão.

Então, eu fico muito feliz com isso. Eu torço muito para que essa forma de pensar, essa forma de responder à sociedade seja algo que perdure ao longo dos próximos anos.

A gente não sabe, no final das contas, quanto tempo essa crise vai durar, mas eu torço demais para que a gente mantenha essa vontade de dar o exemplo, essa vontade de fazer algo que tenha um impacto concreto e que mostre para a sociedade que a gente está aqui de fato para representar cada um dos cidadãos paulistas, para representar aqueles que mais precisam.

Enfim, para fazer o nosso trabalho com esse espírito de desprendimento, esse espírito de compromisso com a população e esse espírito de serviço, que é tão importante para nós que temos cargos eletivos.

Então, eu faço esse agradecimento e concluo agradecendo a todos os deputados da Casa. E, como líder do Partido Novo, eu encaminho aí, a bancada do Novo vai votar favoravelmente ao projeto.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Daniel José.

Próxima inscrita para encaminhar: orientada pela líder, deputada Monica, deputada Isa Penna tem a palavra.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todas e todos. Em primeiro lugar, é preciso localizar os debates para que não haja nenhum tipo de distorção. O foco do debate de hoje foi o salário dos servidores. Nenhum, eu repito, nenhum deputado se posicionou contra o corte de salário dos deputados.

Na verdade, um partido se posicionou pelo escalonamento, apresentou emenda, que foi o Partido dos Trabalhadores. Isso foi a proposta de escalonamento do corte dos próprios deputados.

Vejam: no roteiro de votação, para todos os que nos assistem agora, eles colocavam duas questões centrais. A primeira se trata da fiscalização e destino desse recurso. Não há condições de confiança.

Não foram construídas condições para se dar esse cheque em branco para o governo, seja porque matérias dizem que foram comprados respiradores a um valor de 180 mil reais cada um, seja pelo próprio histórico do ex-prefeito, do “Bolsodoria” e do agora então governador do estado de São Paulo, João Doria. Não há confiança.

Também não foi construída confiança por parte da Presidência dessa Mesa, que anunciou para todos os deputados desta Casa tais cortes das suas equipes, que trabalham consigo, para a imprensa. Portanto, a primeira questão central era a fiscalização do dinheiro e para onde vai o recurso.

A segunda questão da qual tratavam os dois roteiros de votação, apresentados pela Monica, pela bancada do PSOL, e pelo deputado Campos Machado, era a exclusão do artigo que incluía os servidores comissionados nesses cortes. Vejam: seis mil reais; um corte de 10% significa 600 reais.

Os trabalhadores vão saber que o Partido dos Trabalhadores votou para que eles perdessem 600 reais, um corte de 10% e uma realidade de fome e de miséria. Os trabalhadores vão saber disso.

A gente vai fazer questão, porque a gente vem defendendo... Daniel José, querido, a ideia do estado mínimo não foi colocada por vocês, foi colocada por Adam Smith, lá atrás. Então, depois tem vários teóricos sobre a redução do estado. Aliás, se tem uma coisa que não é nova na história da humanidade pós-Revolução Industrial é a tal da história do estado mínimo.

Só que quando vem a crise política e a crise econômica, o estado mínimo murcha, igual o Partido Novo. Não se ouve mais falar do Partido Novo. Talvez o único que tenha ouvido o Partido Novo no último período foi o presidente Cauê Macris, que fez um acordo político para se votar um projeto que corta salários de trabalhadores. Esse é o foco dessa discussão aqui.

Aí vocês podem dizer: “não, mas seis mil reais é muito maior do que o que ganha boa parte da população brasileira”. É esse o parâmetro que nós usamos para medir o que é a dignidade dos funcionários? Nós, Legislativo, temos que trabalhar para dividir os trabalhadores?

Ou nós não sabemos o custo de vida de São Paulo, quanto custa uma escola, quanto custa um plano de saúde, um tratamento que não tem no SUS, como vários remédios que faltam no SUS? Ou todo mundo tem que nascer um gênio para ir para Yale e Harvard, igual àqueles que pregam o “you can do it”?

É muito cruel essa nivelação por baixo. Veja, se você ganha mais do que quatro mil reais hoje no Brasil, você já faz parte dos 10% mais ricos. Nós estamos vivendo em um País em que a desigualdade social é tão tremenda, tão escancarada, tão naturalizada, nas suas estruturas, inclusive, racistas, machistas e LGBTfóbicas, que nós não paramos para discutir.

De repente, pareceu óbvio que cortar salário de servidor público é economia. É o contrário. Aqueles que mais precisam, hoje, precisam de mais médicos, precisam de mais enfermeiros na UBS, precisam de mais estrutura, infraestrutura.

E, ao contrário do que dizem os formados e graduados no vestibular do Partido Novo, nos principais países, por exemplo a Noruega e a Dinamarca, países ditos bem-sucedidos no sistema capitalista, mais de um terço da população é servidor público.

Até estava pegando aqui... Na França, 21%; na Inglaterra, 16%; nos Estados Unidos, 15%; na Alemanha, dez por cento. E nós, aqui, temos uma taxa que é irrisória, seja porque nós temos um País com demandas muito mais gritantes do que esses países, demandas de acesso a direitos básicos, seja porque nós vivemos numa sociedade que é estruturalmente desigual.

Bom, estamos vivendo numa conjuntura em que solidariedade se demonstra. Vocês podem anotar aí - e, se não quiserem anotar, também não precisa, porque nós não vamos deixar ninguém esquecer aqui - que se abriu um precedente.

Abriu-se um precedente de uma votação cujo resultado afronta uma súmula do Supremo Tribunal Federal, uma súmula que inclui os servidores comissionados quanto à abrangência do princípio da Irredutibilidade Salarial. Essa jurisprudência existe, ela é bem fácil de ser encontrada.  

Logo, não havia... Nós, legisladores, que temos no mínimo a obrigação não só de produzir, mas de fiscalizar leis, nós sequer estamos seguindo as leis. Então, não faz sentido na lógica da vida, só faz sentido de um jeito: tem gente se favorecendo com esse cheque em branco, tem gente se favorecendo com esse vultuoso volume de dinheiro que está sendo retirado dos servidores públicos.

E quem são essas pessoas? São esses as comadres, os padrinhos, os coronéis. É com esses que o Partido dos Trabalhadores votou hoje. Então não me venham os companheiros depois chorar as pitangas de por que a credibilidade do povo falha quando se trata de vocês. Falha porque vocês falham com o povo, e falharam mais uma vez aqui hoje à noite.

Quero repetir, como já estou falando para a imprensa, que está me ligando: não houve um deputado que tenha se colocado contra a redução do salário dos deputados. Nós nos colocamos contra, sim, e desde o princípio falamos, que seríamos contra a redução de salário do servidor, porque sabemos que estes 600 reais aqui, num contexto de desemprego generalizado, é um remédio, são necessidades importantes.

Eu acho lamentável que se queira construir uma narrativa de que quem ganha seis mil reais é um privilegiado. Privilegiadas são as pessoas que ganham milhões por mês, privilegiados são os donos dos grupos econômicos que lucram novecentos milhões de reais.

No entanto, nós aqui, vocês, nós, o baixo clero, fazemos “amém”, “amém”. Continuamos a fazer “amém”, “amém” para famílias poderosas continuarem com seus pequenos feudos no estado de São Paulo.

É simplesmente lamentável, é simplesmente lamentável. Agora, o futuro está aí, né? E cada vez mais a crise da pandemia faz as máscaras caírem. Este ano, as máscaras vão cair, porque mais do que nunca a sociedade precisa do serviço público, mais do que nunca a sociedade precisa do Estado...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Isa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Mais do que nunca, a sociedade precisa de coletividade. Lamentável a postura dos deputados aqui hoje, mais uma vez, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita para encaminhar, em nome da liderança da Minoria, é a deputada Professora Bebel. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência me ouve?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente, deputada Bebel. Está com a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então eu quero fazer uso da palavra de uma forma eu acho que muito respeitosa, porque eu sempre fui respeitosa com os votos de quem esteve a favor ou contra uma determinada posição, ou com posições que eu discordei, ou até mesmo falhas que se obtiveram.

Eu acho que o nosso partido, e eu pessoalmente, teve respeito, por entender que as leituras partem de onde as pessoas estão.

Eu quero falar de funcionalismo público, quero falar de quem é funcionário público. Uma bandeira interessante a do funcionalismo, senti isso muito bem na reforma da Previdência, como senti nos precatórios, mesma coisa. A gente não faz cobrança pública, eu não faço, mas eu acho que fica para reflexão, tem que ficar para reflexão.

Digo uma coisa com muita tranquilidade: entre o projeto que estava e o projeto que ora vai entrar em discussão, eu quero dizer que teve uma mudança substancial. Veja bem: o corte do funcionalismo público era para todos, unilateralmente 20% para todos. Hoje, quem ganha até o teto do INSS, não paga, é zero, não vai ter corte; quem ganhar de 6.100, 6.200 até 10.450, 10%; e de 10.450 até o final, aí 20 por cento.

Para quem nunca andou em cima do fio da navalha... O que é fio da navalha? É aquela coisa, ou é o 8, ou é o 80, ou você fica no fio da navalha. Se você fica no fio da navalha, ou você sai inteiro, ou se corta; nesse caso se corta. Então eu, que sempre andei no fio da navalha, e ando...

Por exemplo, eu pego um exemplo aí do Sindicato de São José dos Campos, radical. Cortou contrato e reduziu salário dos trabalhadores de dois mil reais, não é de outro salário que eu estou falando.

Mas, se é para falar de princípio, então vamos falar de um princípio, o princípio da solidariedade, o princípio do momento segundo o qual nós estamos passando. Eu não tinha e não tenho concordância com funcionário, mas, se for para fazer, que faça o menor corte, que não seja totalmente o corte. Essa é a questão.

Então, não existe 8 ou 80 na vida, não existe. Existe o que é possível e o que não é possível fazer. Se nós fôssemos governo, e nós fomos... Nós tivemos uma posição que muitos, enquanto nós éramos governo - inclusive eram petistas e viraram psolistas depois...

Nós levamos um golpe, e aí? Deixamos esse governo, viramos minoria, e agora, como minoria, nós não temos a maioria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Então eu declaro o seguinte: a votação de A ou B... Também vocês não são emedebistas. Porque votou no Campos Machado não é MDB, ou é? Aliás, PTB. Não são, está certo? E votaram.

E eu vou ficar criticando? “Ah, não, porque...”. Não. Para quem é do princípio, da concepção, não devia votar nem em um, nem em outro, mas abriu mão de sua proposta e colocou.

Respeitava, respeito, faria o mesmo. Mas eu quero dizer o seguinte: não me venha com esta de que o Partido dos Trabalhadores é o culpado de tirar direitos dos funcionários públicos - aliás, não os concursados, mas os assessores - da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Não me venha com essa falácia.

Havia uma proposta muito pior que esta que vai ser aprovada. Por exemplo, o Art. 6º cai todo. Está garantida a licença prêmio; “Ah, no aniversário”, é, no aniversário, mas está garantida.

Agora, eu não escondi que tinha reunião. Eu liguei para a companheira Monica Seixas e disse: “Monica, vai ter uma reunião assim, assim, assado. Após a reunião, eu te ligo.” e assim o fiz.

Então, não tem traição, tem jogo limpo. Se não o fiz com a deputada Leci Brandão foi por absoluta incomunicabilidade, porque ela não atende celular; mas agora tenho o telefone da casa dela, então vou ter condições de falar com ela.

Agora, não vou aceitar, tem outras falas no grupo, teve gente que queria acabar com as universidades públicas, quase colocar professores universitários na esfera de bandidos, e está aí fazendo discurso populista.

Quando estou sabendo que a braveza de aprovar este projeto é outra razão, não é o funcionário da Assembleia Legislativa. Então, eu chamo atenção para o seguinte: nós vamos continuar trabalhando ainda três anos, nós vamos ter muitas polêmicas. Nós vamos ter que ser companheiros, ainda; queira acreditar ou não, vamos ter que ser.

Eu não tenho problema nenhum. Durante a reforma da Previdência, eu conversei com todos sem nenhuma distinção, porque no campo da política, no campo da proporcionalidade que é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não tem demarcação, tem convencimento.

E eu quero dizer o seguinte: não sou contra trabalhadores e o fato de optar por uma proposta menos ruim não me coloca contra os trabalhadores. Pergunta para a pessoa que iria ganhar até o teto do INSS – que é 6.200 reais – se aplicasse 20%, que ia dar 1.200 reais, se não ia ser ruim. É claro que ia, o impacto é muito ruim. Para quem nunca sentiu essa diferença, eu acho que isso, de certa maneira, amenizou.

Eu estou entre aquelas que, o quanto o remédio for menos amargo, melhor. Se eu puder tornar menos amargo, se eu não tenho governabilidade, é isso que tem que ser feito. Mas isso precisa ser do movimento sindical, precisa andar muitas vezes no fio da navalha, precisa ser desrespeitado um monte de vezes, aí você vai entender um monte de coisa.

Precisa ter passado muito aperto na vida, aí vai entender um monte de coisa, senão não entende. Eu também sei fazer discurso filosófico, mas também falar desta forma é uma concepção e uma forma de pensar.

Eu não quero nem comparar com a minha categoria e o quanto ela ganha, não é isso que está em questão, o que está em questão é: era melhor deixar como estava o PL ou então incidir. Por que, então, entrar com emendas? Por que não radicalizaram? Eu vi um monte de emendas, todos nós fizemos emendas. Radicaliza, não faz nem as emendas. Se eu acredito que não pode mudar, eu não vou fazer emenda.

Talvez pela articulação a gente consegue ganhar poder, consegue mudar. Não foi um único partido que votou, não foi só o PT, então vamos ser sinceros, vamos colocar todo mundo. Eu não tenho problema nenhum, até porque nunca vi PSOL ser PTB, agora viraram PTB também? Então, acho que é uma questão de momento e uma questão de conjuntura.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Durante o processo da Previdência, apanhamos muito, enfrentamos e não pudemos mediar nada. Fica aí o meu recado, dizer que fizemos o melhor, talvez, para os funcionários da Casa, talvez ficasse pior. Se ficasse pior era melhor? Esta é a pergunta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo a encaminhar em nome da liderança do Governo, deputado Carlão Pignatari. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Boa noite, presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Primeiro, cumprimentar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que antecipadamente tomou uma decisão sábia e correta para que a gente possa ajudar o estado de São Paulo nesse combate contra esse perigoso vírus que está acabando com vidas de muitas pessoas.

Eu vejo deputados com discursos raivosos, pode ter certeza que eu vou pedir a Deus que ninguém - mas ninguém mesmo - de seus amigos e famílias possam convalescer, porque, quando você fala que 5000 mortos são poucos, eu não gostaria que tivesse nenhuma morte.

Então, fico muito triste com alguns comentários neste sentido, comentários em que as pessoas não estão pensando na vida e na saúde das pessoas. O governo de São Paulo está pensando sim na saúde do povo paulista.

Mas deixando isso de lado, presidente, dizer que é de extrema importância a redução. Nenhum de nós deputados, nem a Mesa Diretora, nem os 63 deputados que votaram, gostaríamos de precisar reduzir salário de nenhum dos nossos funcionários, mas a crise está aí, a queda de arrecadação já chegou.

É muito melhor a gente fazer agora uma redução de 20% de quem ganha acima de 10 salários mínimos e 10% de quem ganha acima do teto salarial do INSS do que, no mês de junho ou julho, por falta de repasse do duodécimo, por não ter recurso no tesouro de São Paulo, nós termos que demitir 10%, 15% ou 20% dos nossos funcionários.

Graças a Deus nós pudemos fazer isso. Graças a Deus os funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo são funcionários muito bem remunerados. Com méritos, trabalham muito. Têm a vontade de melhorar a vida do povo paulista.

Todos os funcionários, sem exceção. Inclusive eu era favorável a reduzir também dos funcionários efetivos da Casa para que eles também pudessem dar a sua contribuição, mas infelizmente isso não é possível pela Constituição Federal.

Eu vejo, presidente, que foi um ato de responsabilidade de dois terços dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo para que a gente possa juntos diminuir o sofrimento da nossa população, melhorar a vida do povo de São Paulo. Assim, se Deus quiser, parar essa crise mundial, não só no Brasil, essa crise mundial que vai assolapar os recursos de todo nosso povo.

Então, eu quero cumprimentar e agradecer a todos os deputados que votaram a favor, os que votaram contra. Cada um vota com a sua consciência, e dizer que hoje ainda temos três votações, presidente. Tem o Item 1, que eu quero encaminhar para que a gente vote favorável.

O Item 2, a gente vota favorável. O Item 3, para que a gente rejeite, para que a gente possa deixar um texto redondo para que exatamente não precisemos ter uma medida muito mais drástica e muito pior para o trabalhador da Assembleia Legislativa no mês de junho ou julho.

Parabéns a todos os deputados e, principalmente, parabéns pela coragem da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Carlão Pignatari. Bem lembrado. Nós ainda temos três votações. É importante que esses encaminhamentos sejam breves, para que a gente consiga concluir o processo de votação ainda hoje.

Próximo a encaminhar é o deputado Teonilio Barba. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, presidente. Está liberado meu microfone, Sr. Presidente? Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ok, presidente. Primeiro quero cumprimentar a todos os deputados e primeiro agradecer a Bancada do Partido dos Trabalhadores pela confiança da maneira como nós trabalhamos. Os nove deputados e as três deputadas em nossa reunião de debates seguiram a orientação que nós debatemos conforme nós fomos avançando na negociação.

Felizmente no primeiro Colégio de Líderes que teve para falar da proposta da Mesa, praticamente quatro deputados falaram contrários à proposta, como nós, deputado líder da bancada do PT, a líder da Minoria, a deputada Monica Seixas, o deputado Campos Machado.

O restante já queria votar no outro dia. Naquele momento, o mais rápido possível. Portanto, nós travamos uma dura batalha para não deixar que a proposta atingisse na sua totalidade como veio da Mesa, e o deputado Enio Tatto na Mesa, ele é apenas um voto, e a Mesa é composta de três membros. Então, para deixar isso claro, ok?

Essa é a primeira questão. Eu quero colocar para a gente. Eu sei a dor que a minha bancada está no coração porque gostaria de ter votado na proposta do deputado Campos Machado. Eu sei disso, por isso nós vamos fazer balanço e avaliação depois.

O segundo balanço e avaliação que quero fazer, é que todas as propostas vindas nessa Assembleia até hoje, nós do Partido dos Trabalhados fomos terminantemente contra, contra precatórios. Debate dos precatórios, debate da proposta da Previdência, debate da privatização. Todos os debates nós fomos contrários.

E quero me dirigir à minha amiga, companheira, a deputada Isa Penna, que a solidariedade que nós tivemos com você, quando você foi duramente atacada pela direita. Essa mesma direita que me cobrava tentou não cobrar a você. E eu falava assim: eu não ataco os meus aliados, eu não ataco meus aliados. Infelizmente essa solidariedade não está vindo da senhora.

Então, vou respeitar sua fala, é um direito seu e de cada deputado, mas a solidariedade que eu tive com a senhora e a sua bancada, a nossa líder, a deputada Monica Seixas, a deputada Erica Malunguinho, o deputado Carlos Giannazi, a solidariedade que nós tivemos, eu não tive.

E não foi só no plenário. Não foi só no plenário dos deputados. A senhora é testemunha, sentaram ao meu lado no plenário para debater outros temas que eu lhe defendi. E vou continuar lhe defendendo.

Eu sei da sua postura firme, forte em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. E não tem partido nenhum nessa Assembleia para defender os trabalhadores mais que o PT. Pode defender igual, mas igual o PT, não. Mil trezentos e noventa e sete trabalhadores comissionados, funcionários da Assembleia, sofreriam desconto de 20 por cento.

Eu fui para cima para abrir um processo de negociação. Tentei até o último instante tirar todos fora e, só para vocês saberem que para tirar o Art. 6º, nós tivemos que mexer.

Que a proposta de 35% vai para 40% na verba de gabinete dos deputados, e para ir para 80% do fundo. Tentei trabalhar para tirar o (Inaudível.), nós não conseguimos. Agora eu espero que os outros deputados tivessem feito ou tivessem apresentado uma emenda com 63 assinaturas de deputados para votar destacadamente o Art. 5º que eu botei em debate.

O Art. 1º para fazer a progressão do salário dos deputados de 30 a 50 por cento. Eu votei para a gente excluir o Art. 6º e o Art. 7º, que trata da licença remunerada, da licença-prêmio, mas principalmente o Art. 5º que trata da redução dos salários dos funcionários comissionados.

Se existe um avanço hoje nessa proposta, se houve uma redução de danos, é porque nós fizemos uma negociação, e a negociação, conforme nós vamos encaminhando...

Por isso que eu defendi que a bancada votasse a favor do parecer do roteiro de votação do deputado Carlão Pignatari. É assim que funciona. Tem gente que é isso, que é irônica, faz o que quiser.

Bom, essa é a primeira coisa. Segunda coisa, o deputado Wellington Moura não tem moral nenhuma para falar do PT, mas nenhuma, deputado Wellington Moura tem, como outros deputados que falaram, não têm.

Uma briga dos Bolsodorias aí, estão brigando, os dois farinha do mesmo saco. Os dois gabinetes do ódio. Concordo, faz parte dessa farra. Agora, eu não concordo com a parte que o Bolsonaro está correto nesse país, e nem que o João Doria está correto no estado de São Paulo.

Nisso eu concordo. Agora querer que eu concorde que o Doria está errado porque o Bolsonaro está certo, o Doria está errado porque foi inerte nesse processo. Mas como o Bolsonaro está errado na condução do país, então para responder isso, e o Wellington Moura votou no Bolsonaro, e várias pessoas que votaram no Bolsonaro...

E várias pessoas que estão atacando o João Doria hoje, votaram no João Doria contra nós do PT no primeiro turno e contra o Márcio França no segundo turno. Então, cada um tem aí o seu modelo de governo que quer. Então, tem todos esses debates que nós precisamos fazer e ir discutindo. O VR é 1.045 reais.

O auxílio-alimentação é 631 reais. Isso vai dar mais ou menos uma economia de 350 reais para todos os trabalhadores que não sofrerão esse desconto. O Art. 6º cai para fora. É lógico que não foi só negociação do PT, tiveram outras emendas que propuseram isso. Tiveram várias emendas.

Mas vocês podem ter certeza, de todas as emendas que foram colocadas na mesa, nós fomos consultados, se dava para andar, ou não. E nós falamos: esse aqui topamos, só não topamos esse daqui. Nós vamos continuar sendo contrários a esse item, o item 5.

A bancada nossa vai votar favorável, em destaque, com voto de ressalva, porque é assim que nós funcionamos. Agora, nós somos responsáveis quando nós fazemos negociação. Nós somos responsáveis quando nós discutimos.

O Parlamento nada tem a ver com o governo João Doria. A direção da Mesa não tem nada a ver com o governo Doria. O Carlão, o deputado Macris e o deputado Milton Leite são governistas, são da base governista. O Enio Tatto está lá, mas Enio Tatto é oposição ao PSDB, é oposição ao governo João Doria, é oposição ao governo Bolsonaro.

Eu, companheiro Enio Tatto, fui um dos que lutou intensamente para que o Art. 5º fosse excluído, assim como a companheira deputada Bebel lutou intensamente para que fosse excluído o vale-refeição, que sobrou, e trazendo como experiência a base que ganha no máximo. A média salarial é menos de três mil reais.

Companheiras deputadas, nobres pares, eu não tenho problema nenhum com isso. Fiquem tranquilos. Ataquem o PT, porque é mais fácil do que atacar nome. Eu não vou atacar os companheiros e as companheiras da oposição, como jamais vou atacar o companheiro deputado Campos Machado.

Nós fizemos um bom debate ali, nesse pouco mais de um ano de governo. Vou tratar sempre com respeito todos os deputados. Foi enfrentar o debate político, não tenho problema com isso.

A minha bancada, hoje, somente quatro deputados presentes, o José Américo estava presente, teve que dar uma saidinha, mas, com certeza, se estivesse no plenário, seguiria a orientação da bancada, porque é assim que nós agimos.

Nós não somos um bando. Somos um partido organizado, e temos a honra e o orgulho de ser um dos maiores instrumentos, junto com outros partidos de esquerda, um instrumento de defesa da classe trabalhadora, e de organização da classe trabalhadora.

Então, meus companheiros, companheira deputada da oposição, eu pessoalmente liguei para a deputada Monica Seixas, disse a ela que não votaria no roteiro de votação dela, com a maior tranquilidade e com o maior respeito.

Nenhum deputado, nesta Casa, com exceção do Arthur, eu e o Arthur quase fomos às vias de fato, pode dizer que eu o desrespeitei. O Arthur pode falar isso, porque eu e ele tivemos ali temperatura quente. Passou, estamos tocando a vida, cada um tocando a vida como pode.

Mas tem deputado que quer falar que a bancada do PT, e tem deputado que eu respeito. Posso citar alguns aqui. E foram duros e firmes na sua posição, até o final, inclusive ataco o PT.

Deputado Coronel Telhada, em todos os debates manteve a sua posição até o final, o deputado Conte Lopes, a deputada Edna Macedo. A oposição, entendeu? O deputado Campos Machado. Alguns deputados vão sentir até o final ...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, para concluir. O tempo acabou.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então, só para encerrar, Presidente, 10 segundos, quero deixar claro que a bancada do Partido dos Trabalhadores está muito unida em relação à posição adotada aqui. Tenho a certeza de que defendemos de maneira intensa os trabalhadores comissionados da Assembleia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que temos ainda três itens para votar. Pedir a gentileza aos deputados que puderem, para sintetizar os encaminhamentos, para que dê tempo para a gente concluir o processo de votação hoje.

O próximo inscrito é o deputado Vinícius Camarinha. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu cumprimento a Vossa Excelência. Cumprimento todos os colegas, todos os deputados. Queria dizer, Presidente, que nós estamos tomando algumas medidas essenciais, fundamentais para o nosso estado de São Paulo.

Queria passar alguns números, e serei breve. Vou dividir nosso tempo com o deputado Caio França, mas vou procurar ser o mais rápido possível, Presidente.

Algumas recomendações, que eu acho importante refletirmos, além do caos na Saúde pública, que nós estamos vivendo, vidas atingindo recordes, pessoas que estão falecendo, nós temos outra tragédia na economia.

Não é só na economia privada. Na economia que estamos vendo, na economia privada, na angústia, de comerciantes, da indústria, dos autônomos. É a economia nas contas públicas.

Só neste mês, presidente, de abril, caros deputados, amigos e telespectadores da TV Assembleia, só neste mês o Estado teve uma frustação de receita da ordem de 2,3 bilhões de reais. O mês que vem, Sr. Presidente, é uma expectativa de frustração de receita de quatro bilhões de reais.

E no próximo mês não se sabe se o estado de São Paulo consegue honrar os compromissos, inclusive com folha de pagamentos dos seus funcionários. E a expectativa é de que, até o fim do ano, a frustação de receita do governo do estado é da ordem de 12 bilhões de reais.

Nós que aprovamos o Orçamento, no ano passado, o estado não tem cinco bilhões de capacidade de investimento, e mesmo que ainda use esse recurso, nós temos ainda um déficit, com essa frustração de receita, de quase sete bilhões de reais.

São números que exigem da gente uma tomada de decisão dura, uma tomada de decisão séria, uma decisão coerente com o que nós estamos fazendo. Eu não sei, Sr. Presidente, qual será o comportamento dos outros poderes, das outras instituições, de empresas públicas.

Eu sei que o nosso comportamento, como representante do povo, como casa do povo, tem que ser esse. Não tinha dúvida nenhuma de que se nós não fizéssemos isso agora, nós não faremos nunca mais. No momento em que o Brasil, o estado de São Paulo, principalmente o estado de São Paulo, está passando por um momento catastrófico, nós não tínhamos outra opção que não essa que estamos tomando.

Por essa iniciativa, cumprimento a Mesa, todos os deputados, pela consciência. Eu me sinto legitimado em dialogar com o povo. Eu me sinto à vontade em representar o povo, tomando essa atitude. Eu me sinto honrado, Sr. Presidente, em fazer parte da Assembleia Legislativa, primeira Assembleia Legislativa do Brasil, a tomar essa providência.

Outra coisa, Sr. Presidente, o mundo é feito de pessoas que realizam, e de pessoas que criticam. Eu procuro estar dentre as pessoas que realizam. Eu propus, por indicação de V.Exa. e de todos os líderes da Casa, a organizar uma ideia proposta por V.Exa., de construir um único projeto, aliás, o primeiro projeto de lei também do Brasil, de uma lei geral de combate à Covid-19.

Recebi, de quase todas as bancadas, senão de todas as bancadas, quase 100 sugestões, de diversas áreas. Dentre essas sugestões, construímos artigos de lei, elaboramos um projeto para apresentarmos a todos os colegas.

No entanto, Sr. Presidente - e V.Exa. é testemunha, e outros líderes também são - nós entendemos melhor encerrar esse debate de redução de despesas para, na sequência, apresentar o nosso projeto. Não seria correto nós apresentarmos um projeto que não ditasse de redução de despesas da Casa e de salários dos deputados.

Então, não se trata aqui, Sr. Presidente, de nós estarmos enrolando ou estarmos de qualquer outra forma não produzindo o trabalho. Muito pelo contrário, o trabalho está sendo realizado, estou contando com o apoio de funcionários da Casa, da Procuradoria.

As sugestões que eu recebi de todas as bancadas. O projeto é um projeto da Assembleia.

Eu estou tendo a incumbência de montar essas ideias no projeto de lei. E, entendo, presidente, que nós vamos ter um ótimo projeto para a resposta que nós precisamos dar à população de São Paulo.

Então, eu quero, Sr. Presidente, dizer a V. Exa. e aproveitar os colegas, que encerrando este debate importante, eu compartilharei com todos vocês o projeto fruto do trabalho e das sugestões da Casa do Povo de São Paulo.

Então, presidente, muito obrigado. Parabéns a V. Exa., parabéns a todos os deputados. Conte com meu empenho, conte comigo, e vamos à luta.

Eu gostaria de passar o tempo restante ao deputado Caio França.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, agradecer aqui a minha bancada, em nome do nosso líder Vinícius, por me permitir concluir aqui o nosso encaminhamento. Já antecipadamente anunciamos que vamos votar favorável ao projeto que reduz as despesas da Assembleia Legislativa.

Eu só quero, para concluir, reiterar aos demais deputados que eu achei que, infelizmente, o debate acabou ficando apenas no que diz respeito a quanto, ou se vai ou não reduzir o salário dos comissionados.

E, no meu ver, a gente deveria ter estendido essa discussão também no ponto que talvez seja até principal neste momento, que é: para onde vai esse recurso? O que será feito com esse recurso?

E, aí, eu quero insistir aqui, eu apresentei uma emenda que garante o seguinte, os recursos orçamentários provenientes da economia realizada pela Assembleia Legislativa durante o período de calamidade pública deverá ser distribuído igualitariamente no valor de sete reais e 25 centavos para cada município do Estado, mediante cálculo per capita dos seus habitantes, nos 645 municípios, e deverão ser destinados exclusivamente para programas e ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Eu quero mais uma vez reforçar aos colegas e tentar convencer o Governo para que ele possa usar essa regra, por mais que a Assembleia, infelizmente, não tenha acatado essa sugestão de minha parte.

E eu quero rapidamente dar alguns exemplos: o Governo do Estado repartiu, numa primeira leva de recursos para o coronavírus, da seguinte maneira: municípios com menos de cem mil habitantes: o Governo do Estado repassou quatro reais por habitante.

Municípios de cem mil a 300 mil habitantes: oito reais por habitante. De 300 mil a 500 mil habitantes: dez reais por habitante. E mais de 500 mil habitantes: doze reais por habitante.

Na minha proposta, como eu disse, nós não faríamos diferença nenhuma nos munícipes que moram numa cidade de cinco mil, dez mil ou mais de um milhão de habitantes.

E, nesse contexto, os 320 milhões de reais que serão economizados pela Assembleia Legislativa conseguiriam encontrar e fazer com que todos os municípios recebessem proporcionalmente esses recursos.

E, no meu entender, a gente precisa colocar o municipalismo na prática, não só em palavras, mas na prática.

E a prática é colocar dinheiro nos municípios, porque o gestor local, sim, sabe onde melhor investir esse recurso: se é para comprar respiradores pulmonares, se é para comprar aparelhos de EPI, equipamentos de proteção individual, ou mesmo outras coisas.

Mas, no meu entender, são os municípios que deveriam destinar esse valor. Para ficar num exemplo muito claro, eu sei que não vai resolver a pandemia esses valores que nós estamos economizando. Mas, ajuda.

Num município, por exemplo, de 50 mil habitantes, seriam 362 mil reais para esse município, para ele poder comprar o que ele bem entendesse relacionado ao combate ao coronavírus.

E, obviamente, num município de cem mil habitantes, seriam 725 mil reais. Aí, vão me dizer o seguinte: "Ah, mas, Caio, esses valores, eles são economizados por mês, não é de uma vez só".

Tudo bem, sem problema: mensalmente é feito esse repasse proporcional por cidade. Então, eu quero insistir aqui para que o Governo, para que o governador João Doria, possa acatar essa nossa sugestão.

E, mais do que isso também, para que ele possa, o mais breve possível, encaminhar para esta Casa um projeto com o mesmo teor dos secretários de estado e dos demais comissionados, para mostrar que a Assembleia partiu, foi a primeira a fazer isso, em São Paulo. Mas, que o Poder Executivo estadual também dará o exemplo, fazendo com que todos os comissionados possam, neste momento de pandemia...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Caio.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - ... ter um corte, mas que será sem dúvida nenhuma bem utilizado no combate ao coronavírus para este momento difícil que nós estamos vivendo.

Reforçar o pedido para que a bancada do PSB possa votar favoravelmente ao projeto, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Caio.

Só lembrando os deputados que se a gente não começar os encaminhamentos de maneira mais curta, nós não conseguiremos fazer a votação do projeto hoje.

Deputado Itamar Borges, para encaminhar, em nome da liderança do MDB.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Cauê Macris, colegas deputados, vou ser bem objetivo, até para colaborar com essa iniciativa da votação.

Mas, eu não poderia deixar de registrar aqui, em nome da bancada do MDB, colega deputado Jorge Caruso, colega deputado Léo Oliveira, o nosso reconhecimento a essa iniciativa da Mesa.

Parabéns, presidente Cauê Macris, parabéns, deputado Milton Leite, parabéns, deputado Enio Tatto, e parabéns aos líderes, que buscaram, da melhor forma possível, cada um com a sua colocação, com o seu posicionamento, fazer uma convergência.

E o Carlão, como relator, procurou, de alguma forma, contemplar tudo o que fosse possível. E aí procurou de todas as formas, desde a questão de minimizar o impacto nos servidores daquilo que foi proposto inicialmente.

Mas só foi possível essa minimização porque também houve um esforço, tanto da parte dos deputados que ampliaram o desconto da verba de gabinete, e da Mesa, que ampliou a questão do fundo, e também o compromisso da redução dos contratos ainda mais forte. E manteve a economia programada inicialmente.

Então, é uma iniciativa importante, onde todos os pontos foram. Como num parlamento, como na democracia, a convergência prevaleceu. Aquilo que a maioria conseguiu prevalecer, e houve aí tanto o benefício para minimizar a questão dos servidores, mas, também, o impacto mais forte um pouco nos gabinetes e nos parlamentares, e na própria administração da Casa.

Portanto, a bancada do MDB, como disseram aqui outros colegas, se sente muito representada e muito orgulhosa dessa iniciativa, que vai ajudar o governador João Doria, o Rodrigo Garcia, o Governo de São Paulo, a continuar com as medidas que têm sido corretas, assertivas e necessárias.

Eu tenho certeza de que esse recurso vai atender São Paulo e a Grande São Paulo, que está com um problema maior; mas, vai chegar também nas nossas regiões e nas nossas cidades.

Parabéns, presidente Cauê. Parabéns aos colegas deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O deputado Itamar gentilmente, aí, usou só dois minutos do seu tempo.

Passo a palavra à deputada Marina Helou, a quem, mais uma vez, em nome de todos os outros líderes que encaminharão, eu faço esse apelo, para que a gente consiga fazer o processo de votação ainda nesta noite.

Deputada Marina, para encaminhar em nome da Rede.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa noite, presidente, boa a noite a todos os queridos colegas.

Estou bem feliz de estar retornando hoje aqui para este plenário, estar retornando da minha licença maternidade, foi um momento muito importante, mas também estou bem feliz de estar de volta, infelizmente, num momento tão crítico da sociedade, em que juntos temos que enfrentar um desafio nunca antes vivido na nossa geração.

E, neste momento, acho muito importante o projeto que a gente vota, que a gente faz política com responsabilidade, baseados em dados e evidências, aproximando da população, aproximando a política das pessoas.

Num momento em que todas as pessoas estão dando a sua contribuição: a sociedade civil, o setor privado, o estado, os políticos também precisam fazer esse esforço, esse símbolo.

E, quero parabenizar todos os colegas que trabalharam nesse sentido, e a Mesa Diretora, por esse projeto.

Mais do que pode parecer populista ou não, pode parecer insignificante versus o Orçamento do Estado, o símbolo e a importância de a gente também estar dando a nossa contribuição, também estar reduzindo o nosso próprio salário, é muito significativo num momento de crise como este.

Quero parabenizar também a todos os que trabalharam na melhoria do projeto, foi um trabalho bastante intenso no Congresso de Comissões, pelo qual ele tramitou.

Eu participei, acho que a gente conseguiu evoluir muito, conseguiu aumentar a destinação do fundo da Assembleia, aumentar a destinação do valor das verbas de gabinetes, e, com isso, preservar os funcionários de uma forma escalonada.

Então, aqueles que ganham menos terão seus recursos preservados. Isso também foi muito importante. Quero parabenizar a todos e acho que a gente dá hoje uma contribuição importante neste momento.

Quero só finalizar falando uma questão importante sobre a destinação desses recursos. A gente ouve várias falas aqui sobre como a gente fiscaliza a destinação desses recursos, sobre como a gente trata onde que vão esses recursos, onde a gente pode encaminhar esses recursos.

E, quero lembrar que neste momento de crise econômica que a gente vive em decorrência de uma crise muito maior e muito mais grave da Saúde, a arrecadação do estado cai de forma significativa.

Ao cair a arrecadação do estado, o Orçamento se torna comprometido, e cortes serão necessários.

Então, muitos dos recursos que a gente está economizando aqui é para diminuir o esforço fiscal do Governo, para garantir que todos os outros compromissos sejam honrados.

Então, não é um dinheiro que a gente simplesmente está falando, "não vem para cá, e quero que vá para lá". É um dinheiro que não vai existir. É importante que a gente entenda orçamentariamente como isso funciona, porque essa nossa contribuição, a redução orçamentária que o estado vai viver, isso é bem importante.

Quero parabenizar também todas as ações responsáveis que estão sendo feitas no sentido de preservar as vidas, no sentido de reforçar o isolamento social, no momento em que o que mais importa é a gente garantir a saúde e a vida da nossa população.

Vamos juntos passar por essa fase.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Marina, também. Só usou três minutos do seu tempo.

A próxima inscrita para encaminhar é a deputada Carla Morando. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vamos lá, vou ser bem breve também.

Começo a dizer que nós, da bancada do PSDB, estamos também a favor do projeto. E, quero parabenizar em nome de todos a Mesa, e dizer que é um ato muito bom e muito necessário.

E, também, pedir a Deus que proteja a família de todos os colegas que aqui atacam constantemente um governador que prioriza a vida.

Eles irão mudar de ideia e de opinião quando perderem pessoas próximas, o que é muito triste, pois a gente podia salvar essas vidas.

Portanto, eu quero aqui dizer ao nosso governador João Doria: continue assim, priorize vidas, esqueça essa politicagem barata que quer somente brigar e causar discórdia, fazer com que as pessoas fiquem confusas sobre se é ou não uma gripezinha, ou se é alguma coisa que mata.

Pois, caros colegas, já perdi duas pessoas próximas, duas pessoas que eu conhecia. E, tive o meu marido na mesma situação, durante mais de uma semana na UTI. Graças a Deus hoje ele está muito bem.

Então, tirem as suas conclusões. É uma gripezinha?

Então, eu quero agradecer aqui mais uma vez. Obrigada, governador João Doria, por priorizar vidas. Priorizar vidas não tem preço.

É essa a minha fala. Quero aqui dizer, uma boa noite a todos. E, priorizem a vida.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito. E, faço de novo um apelo ao último líder a encaminhar, o deputado Sargento Neri, para que a gente possa iniciar o processo de votação.

Tem a palavra, para encaminhar em nome da liderança do Avante.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, quero parabenizar V. Exa., a Mesa desta Casa, por ter aprovado um projeto tão importante, apesar de ser contra incluir os funcionários.

Mas, que serve de exemplo para todo o Brasil. Serve de exemplo ao Congresso Nacional, serve de exemplo ao Governo, para que faça com os seus secretários, ao governo federal, que faça com seus ministros.

Então, nós, hoje, fizemos um trabalho ímpar, que nunca foi feito na Assembleia Legislativa, que é fazer a doação do próprio salário, de parte do próprio salário, para que ajude na pandemia.

Quero, também, presidente, até pela questão de justiça, porque eu acompanhei muito o trabalho do deputado Vinícius Camarinha. E, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho que vem fazendo. Não é um trabalho fácil. Vinícius sempre nos ouve, sempre nos dá atenção, nos dá a resposta para aquilo que precisamos.

E, nós precisamos, sim, do trabalho do Vinícius Camarinha. Temos que cultivar esse trabalho, porque será necessário para que chegue num consenso os projetos apresentados por deputados.

Quero também parabenizar o meu amigo Campos Machado pela tentativa de retirar os funcionários desse projeto. E quero pedir a todos os partidos e deputados que assinem o meu projeto de resolução, para que a gente possa instalar a sexta CPI.

Não para criticar o Governo ou fazer qualquer outra coisa, mas para que a gente possa fazer um trabalho de transparência nos contratos celebrados pelo Governo.

Isso não quer dizer crítica, isso quer dizer transparência. Mostrar para a população que o Governo está trabalhando corretamente, e aquilo que estiver errado corrigir, ou cobrar aquele que errou.

E, peço, também, aos deputados que assinem o documento de instalação da comissão de representação. Quero agradecer à Bebel, que me ligou logo após a votação, e agradecer a ela por colocar a bancada para dialogar quanto a essa documentação.

Obrigado, presidente. Espero que o estado de São Paulo, através da sua Assembleia Legislativa, demonstre o exemplo que tem que ser seguido pelo nosso País.

E, principalmente, sem falar de partidos ou autoridades, nós precisamos fazer um trabalho efetivo, com resultado, sem politicagem, nessa pandemia. Vamos deixar a politicagem de lado.

Vamos fazer um trabalho de resultado para a nossa população, para o nosso povo paulista, que está, sim, passando por problemas sérios financeiros. Agora há pouco ligou para mim o sindicato dos perueiros escolares. Eles estão parados. Muitos sobrevivem disso, já não conseguem mais comprar alimento para a sua casa.

Fiz um documento pedindo para o Detran cancelar a taxa de cobrança que existe semestralmente para eles. E, também vou mandar um documento para o Governo, que abra uma linha de ajuda a esses profissionais.

É tão difícil e atinge tanta classe de trabalhadores que muitas vezes o deputado que realmente trabalha e se preocupa com a população fica perdido, e não sabe para onde recorrer para conseguir benefício ou recurso para essas classes, que hoje vão sofrer muito, ou a partir do mês que vem.

Temos, sim, uma grande perda de arrecadação. Eu falei agora há pouco, já neste mês nós já perdemos dois milhões de arrecadação de ICMS. Eu não sei onde o estado de São Paulo vai parar, e o Vinícius Camarinha apontou muito bem. Por enquanto está atingindo as empresas, daqui a pouco vai atingir o serviço público, e como nós vamos fazer?

A nossa parte estamos dando de contribuição, pelo trabalho que V. Exa. fez junto com a Mesa, e nós precisamos sim cobrar de outras instituições, de outras autoridades, que ganham acima de 20, 30 mil reais.

Nós precisamos cobrar do Governo do Estado que faça esse trabalho também com seus secretários. Não é justo que o governo brinde seus secretários, que ganham mais de 20 mil reais, tem também muitos benefícios, e não façam essa doação.

Então, fica aqui o pedido, Sr. Presidente, ao senhor e ao líder do Governo, e também peço ao governador que faça esse trabalho no Poder Executivo.

Obrigado a todos, e parabéns mais uma vez.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 1, PR nº 13, de 2020, salvo emendas, subemendas e partes destacadas. Deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando do "pela ordem" antes, para a câmera poder focalizar. Deputado Adalberto, pode novamente realizar o voto?

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela aprovação eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Adriana Borgo. Ausente. Deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Alex de Madureira.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim". Deputado Alexandre Pereira.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto "sim". Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Analice Fernandes. Deputada Analice Fernandes precisa liberar o som de seu computador.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Aprigio.

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. APRIGIO - PODE - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. Precisa ligar o som de V. Exa., deputado Barros.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim". Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Caio França. Precisa ligar o vídeo, deputado Caio.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar "sim" ao projeto que reduz despesas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Carlos Cezar. Fica para a próxima chamada. Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa ligar o vídeo de V. Exa., deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Liguei já. Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O som eu estou ouvindo, mas eu preciso do vídeo de Vossa Excelência, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência precisa ligar o vídeo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Já liguei. Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não ligou o vídeo, não, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência precisa ligar o vídeo eu preciso enxergar o voto de V. Exa. para contabilizar. Eu só estou ouvindo o áudio.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu liguei o vídeo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não ligou, deputado Carlos Giannazi. Não ligou o vídeo. Eu vou passar e V. Exa. vota na segunda chamada. Até lá peço que V. Exa. e todos os deputados, por favor, liguem o vídeo anteriormente enquanto nós estamos no processo de votação. Não custa nada cada deputado já deixar o vídeo ligado para facilitar o processo de votação.

Deputado Castello Branco. Fica para a próxima chamada.

Deputado Cauê Macris vota "sim".

Deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Conte Lopes. Fica para a próxima chamada. Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Meu voto é "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada. É muito difícil para a gente pedir para os deputados deixarem os vídeos ligados?

Estou há quase seis horas sentado nesta cadeira conduzindo a sessão. Peço a gentileza para os deputados, deixem os vídeos ligados. Não custa nada no processo de votação. São três votações que vão acontecer.

Deputado Coronel Telhada. Fica para a próxima chamada.

Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não tenho o vídeo de Vossa Excelência. Precisa ligar o vídeo, deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Está ligado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto "sim". Deputado Daniel Soares. Fica para a próxima chamada. Deputada Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Delegado Bruno Lima.

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Deputado Dirceu Dalben vota "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Douglas Garcia?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, deputado Douglas?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa Excelência.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota o deputado Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Em defesa da Saúde pública eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputada Damaris.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar "sim" e parabenizar o presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência e agradeço.

Deputado Edmir Chedid. Próxima chamada.

Deputada Edna Macedo.

A SR. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota a deputada Edna Macedo?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Edmir. Eu vou pedir. Como nós já passamos, eu já chamo novamente logo mais.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Edna Macedo.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar e votar "sim", Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Edna Macedo. Registro o voto "sim" do deputado Edmir Chedid. Como vota a deputada Edna Macedo?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Está caindo o sinal, Excelência.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" da deputada Edna Macedo, e já está registrado, deputado Edmir, o seu voto "sim".

Deputado Emidio de Souza. (Ausente.)

Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto "sim" do deputado Enio Tatto.

Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto "sim" de Vossa Excelência. Só lembrando de sempre pedir "pela ordem", para dar tempo de a câmera focalizar o deputado.

Deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Eu voto "sim", Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para votar "não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim". Deputado Gilmaci Santos. Precisa liberar o som, deputado Gilmaci. Agora sim.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim". Deputado Heni.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, deputada Isa?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Eu voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto "sim", Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para consignar o meu voto como "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado José Américo. Como vota Vossa Excelência?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu me abstenho, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se abstém. Abstenção. Está registrado o voto. Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Léo Oliveira.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela redução dos salários eu voto "sim", voto favorável.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, contrariado em relação aos servidores, mas como proponente dessa iniciativa, eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Excelentíssimo Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Mauro Bragato. Fica para a próxima chamada. Deputado Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Muito contrariada, voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo Correa.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Professor Kenny. Fica para a próxima chamada. Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? Travou, fica para a próxima chamada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, deputada Bebel. Como vota Vossa Excelência?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela diminuição do salário dos deputados, eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Reinaldo Alguz.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Ricardo Madalena.

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO – Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Roberto Engler. Ausente. Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Rodrigo Gambale.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para votar pela redução do salário dos deputados, eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Peço para colocar o PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

Deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu voto "sim", pela diminuição do salário dos deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Como vota o deputado Sebastião Santos?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr.Ppresidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - A palavra convence e o exemplo arrasta. Parabéns a todos os deputados que entenderam esses projetos. Meu voto é "sim", pela diminuição do salário dos deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela redução do salário dos deputados, o meu voto é "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto.

Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, primeiro quero registrar uma declaração de voto, ok?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Neste momento, eu voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Depois de encerrarmos os processos de votação, vamos receber as declarações de voto. Seu voto é "sim". Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela redução do salário dos deputados, eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – Pela redução de despesas, o meu voto é "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Neste momento, passaremos à segunda chamada dos deputados que não realizaram seus votos na primeira chamada. Deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela redução do salário dos parlamentares, eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Ataide Teruel. Ausente. Deputado Campos Machado. Ausente. Deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela redução do salário dos deputados, eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Castello Branco.

O áudio de V. Exa. não está funcionando, deputado Castello Branco. Se pudesse colocar o deputado Castello Branco no vídeo, a gente faz a votação como temos feito ultimamente com ele, com positivo ou negativo.

É possível a TV colocá-lo no vídeo? Eu vi já “positivo”, mas eu preciso que a televisão o coloque no vídeo. Deputado Oscar Castello Branco. Será que o pessoal da televisão pode colocá-lo no vídeo?

Aí sim, como vota V. Exa., deputado Castello Branco, se puder fazer com “positivo” ou “negativo”?

Positivo. Deputado Castello Branco vota "sim".

Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CONTE LOPES - PP - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela Ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Daniel Soares. Ausente. Deputado Edmir Chedid. A gente já fez o voto. Deputado Edmir está presente? Ele já fez, ele já realizou o voto "sim". Deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para ajudar no combate à Covid-19 eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputado Mauro Bragato. Está ausente. Deputado Professor Kenny.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Como uma das vítimas da Covid-19, obviamente, "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputado Roberto Engler. Ausente. Deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputado Thiago Auricchio. Ausente.

Pergunto se algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria, neste momento, de alterar o seu voto. 

O deputado André do Prado coloca o PL em obstrução. O PL está em obstrução.

Pergunto se existe alguma alteração de voto. Se existir alteração de voto, favor colocar no chat. Já tem o deputado Frederico d'Avila, que pede para alterar o seu voto. Como altera o voto, passo a palavra ao deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode fazer a alteração de voto, deputado d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Tomei conhecimento do roteiro de votação. Eu não tinha visto o roteiro, achei que era método, então, para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Trocar o voto de "não" para "sim". Então está alterado o voto do deputado Frederico d'Avila de "não" para "sim".

Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de alterar o seu voto. Não havendo mais alterações de voto, neste momento está encerrado o processo de votação.

Participaram do processo 87 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 85 votos "sim", um voto "não", uma abstenção, quórum que aprova o PR nº 13, de 2020, salvo emenda, subemendas e partes destacadas.

Item 2. Neste momento estão abertas as inscrições no chat para os deputados que queiram encaminhar o Item 2. Não havendo encaminhamentos, em votação. Deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Fica para a próxima chamada. Deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Alex de Madureira.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Alex?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Alexandre Pereira.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para reduzir a verba de gabinete em 40%, dos nossos salários, salário dos deputados, em 30% eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para consignar o meu voto como "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Aprigio.

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. APRIGIO - PODE - Neste momento, eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Barros?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Indo ao encontro a uma emenda por mim apresentada, voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB -  Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB -  Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar "sim", presidente, e comunicar aos nobres deputados que nós temos mais uma votação ainda. Nós estamos fazendo a correção de um artigo. Então essa nós vamos votar "sim" e na última votação nós vamos rejeitar, para retirar uma frase.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Carlão Pignatari vota "sim".

Deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar "sim",  Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputado Carlos Giannazi. Eu estou vendo o deputado Carlos Giannazi ali no vídeo. O som dele está desligado. Deputado Carlos, acho que é o som no seu próprio celular, porque aqui está ligado para mim. Mais uma vez, tente acionar o som. Se puder colocar o deputado Carlos Giannazi no vídeo, ele vota com "positivo" ou "negativo".

Deputado Carlos, nós estamos com problema com o seu som, mas a sua imagem dá para ver. É possível colocar o deputado Carlos Giannazi no vídeo? Agora sim. Como vota V. Exa., deputado Carlos Giannazi? Positivo, vota "sim". Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Castello Branco. Também preciso que o coloque no vídeo. Sempre temos problema no som do deputado Castello Branco. Como vota V. Exa., deputado Castello Branco? O som eu não escuto, deputado Castello. Vossa Excelência vai ter que votar com "positivo" ou "negativo". Vota "sim". Está registrado o voto.

Deputado Cauê Macris vota "sim".

Deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CEZAR - PSDB - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CONTE LOPES - PP - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Meu voto é "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Meu voto é "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO – “Sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputada Graciela?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto de Vossa Excelência.

Deputado Delegado Bruno Lima.

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Deputado Dirceu Dalben vota "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, neste momento nós estamos votando as emendas que foram acatadas pelo relator, correto?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, mas não somente a do relator. Outras emendas acatadas pela Mesa Diretora também, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Entendi. O meu voto é "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa Excelência.

Deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputada Damaris. Deputada Damaris, estamos com problema com o seu som. Se puder tirar o fone de ouvido, liga o seu microfone. Na hora em que você põe o fone deve desligar o microfone.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pedindo pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ED THOMAS - PSB - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Edmir Chedid?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar "sim", excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Meu voto é "sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Enio Tatto. O som de V. Exa. está desligado, deputado Enio. Como vota Vossa Excelência? O som não está… Se puder com positivo ou negativo já dá para compreender o voto, que a tua imagem está na tela.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim. Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O vídeo de Vossa Excelência está desligado, deputada Erica.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu não entendi por quê.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pelo aumento do repasse do fundo, enfim, insatisfeita com a questão dos funcionários, mas voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Fica para a segunda chamada. Deputado Gil Diniz. O som do deputado Gil Diniz está desativado. Eu estou vendo ele. Agora, sim.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o seu voto.

Deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Heni.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Heni?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Contra o corte dos servidores, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução e registro o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Da mesma forma que eu sou a favor de cortar 30% da verba dos deputados, também sou a favor de cortar a nossa verba de custeio. Portanto, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Léo Oliveira. Agora sim. Como vota Vossa Excelência?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Fica para a próxima chamada. Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputada Márcia Lia?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Presidente…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Fica para a segunda chamada. Deputado Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Monica da Bancada Ativista.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Essas emendas trazem mais razoabilidade ao projeto. O PSOL, por exemplo, pediu o aumento do fundo da Alesp, por isso a gente vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Paulo Correa.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Professor Kenny.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Rafael?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Reinaldo Alguz. O som dele está desativado. Deputado Reinaldo, estou te vendo, mas seu som está desativado. Agora sim.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Ricardo Madalena. Agora sim. Como vota Vossa Excelência, deputado Madalena?

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Rodrigo Gambale.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela redução dos salários dos deputados, do fundo da Assembleia e também da verba de gabinete, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para votar pela redução dos nossos salários, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto de Vossa Excelência.

Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, primeiro, repúdio ao Congresso Nacional pelo que está fazendo com a Segurança Pública. Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Em apoio à população do estado de São Paulo, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - “Sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Vamos passar para o próximo. Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente, e orientar a bancada do PT a votar “não” no item 3.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Vinícius Camarinha, e já coloco a seu pedido o PSB em obstrução.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela redução de despesas do Poder Legislativo, meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Ficaremos para a próxima chamada.

Segunda chamada do item 2 do método de votação do deputado Carlão Pignatari. Como vota a deputada Adriana Borgo?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela redução das verbas de gabinete, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Ataide Teruel. Ausente. Deputado Caio França. Agora sim. Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim” ao projeto que reduz salário de deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Campos Machado. Ausente. Deputado Daniel Soares. Ausente. Deputada Edna Macedo. O som da deputada Edna está desligado. Estou vendo ela aqui, mas o som… Agora sim.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputada Edna?

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Deputado Mauro Bragato. Estou vendo ele ali. Deputado Mauro Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Mauro Bragato?

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o seu voto.

Deputado Roberto Engler. Ausente. Deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputado Tenente Coimbra. Ausente. Deputado Thiago Auricchio. Ausente. Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Wellington Moura?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. O PL está em obstrução a pedido do líder André do Prado. O Podemos está em obstrução, a pedido do deputado Marcio da Farmácia, e o PSL está em obstrução a pedido do deputado Rodrigo Gambale.

Neste momento vamos passar à alteração de voto. Peço para que coloque no chat o deputado que queira alterar o seu voto.

Deputado Douglas Garcia. Passo a palavra a Vossa Excelência, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Presidente, eu gostaria de alterar o meu voto de “não” para “sim” e perguntar, Sr. Presidente, como é que eu posso votar favorável à emenda nº 124?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Douglas Garcia altera o seu voto de “não” para “sim”. Está alterado o voto. E deputado Douglas Garcia, V. Exa. tem que votar favoravelmente no item 3, só lembrando que vota na sua emenda e nas demais emendas também, caso vote favoravelmente no item 3. A emenda que V. Exa. coloca está no item 3.

Encerrado o processo de votação. Só o PT coloca em obstrução. Foi colocado antes do encerramento do processo de votação.

Encerrado o processo de votação, participaram deste processo 87 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 87 votos “sim”, nenhum voto “não”, quórum que aprova o item 2 do roteiro de votação do deputado Carlão Pignatari.

Item 3. Neste momento está aberto para que os deputados possam fazer os encaminhamentos. Há um pedido de encaminhamento do deputado Daniel José, que indica o deputado Ricardo Mellão para encaminhar em nome da bancada do Novo.

Só lembrando aos deputados que nós temos mais 22 minutos para encerrar esta sessão e ainda temos o item 3 para ser votado, que eu já de antemão falo para todos deputados que existem muitas emendas que umas contradizem as outras no item 3.

Então se o item 3 for aprovado, o projeto vai ser prejudicado, perfeito? Porque não tem como a coerência. Então sugiro aos deputados - claro que podem votar “sim” - mas que votem “não” no item 3 para não prejudicar a votação do projeto.

Deputado Ricardo Mellão tem a palavra para encaminhar em nome da bancada do Novo.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Na verdade, é uma fala de menos de um minuto. Eu queria aproveitar, não tinha tido ainda em plenário a oportunidade de agradecer a todos os deputados da Casa que fizeram menções ao meu pai, que mandaram mensagens de carinho pela situação que eu passei na última semana.

Eu não estive para ver cada depoimento. Sempre estou presente às sessões. Foi a única sessão que faltei na vida, que ocorreu justamente no enterro do meu pai, infelizmente. Mas quero agradecer imensamente os deputados de diversos partidos que me mandaram, todos manifestando carinho e a grandeza que cada um tem neste momento.

E dizer que também estou muito orgulhoso e feliz e queria parabenizar a todos os deputados que apoiaram este projeto. Esta é uma luta antiga do Partido Novo.

Defendemos, com muito afinco, desde a minha eleição, da nossa eleição, de toda a bancada, até esse momento, um corte na própria carne em prol daquilo que é essencial.

Veio uma pandemia que pode nos mostrar o quanto é importante esse gesto de cada um de nós. É cortando as nossas verbas de gabinete. Cortando, principalmente, o nosso próprio salário, para dar o exemplo em prol daquilo que agora é o mais emergente e essencial nesse momento, que é a Saúde pública das pessoas.

Então agradeço imensamente a todos vocês.

Sigamos para votar e aprovar esse projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos agora o deputado Carlão Pignatari. Retirou o encaminhamento. O deputado Rodrigo Gambale indica o deputado Frederico d’Avila para encaminhar em nome da liderança do PSL. Tem a palavra o deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Presidente, a minha intervenção vai ser rápida para encaminhar. Eu queria dizer que sou a favor, totalmente, dessa redução de gastos que estamos fazendo na Assembleia Legislativa. Porém, não estou de acordo com a maneira que esses recursos economizados serão utilizados.

Na minha opinião, como conversei com diversos deputados, colegas de vários partidos, essa fração, 1 sobre 94 avos, deveria ser distribuída equanimemente para cada deputado usar na sua respectiva região ou base eleitoral.

Porque está mais perto do povo, mais perto dos prefeitos, mais perto das necessidades de Saúde da sua população.

Eu, particularmente, estou na 16^a Região Administrativa de São Paulo, que é uma das regiões de menor densidade demográfica do estado, senão a menor. Acho que eu e o deputado Carlão Pignatari somos das regiões que tem mais área territorial com menor população.

Vamos sair prejudicados caso haja essa indicação de 7 reais por habitante, como disse o deputado Caio França.

Eu queria dizer também que ficaria feliz em verificar o caso de deputados que têm condições financeiras melhores, como eu até sugeri, dizendo que eu doaria 100% do meu salário caso pudéssemos indicar onde essas economias, que são da ordem de 320 milhões de reais, onde indicaríamos estas economias da Assembleia Legislativa.

Agora, como temos um governador totalmente irresponsável - vimos no caso dos respiradores - irresponsável, que de gestor não tem absolutamente nada.

Acho que se der um carrinho de pipoca na frente do cinema para ele, ele não consegue gerir o carrinho de pipoca, porque vai acabar com a pipoca, e vai gastar todo o dinheiro em publicidade do carrinho de pipoca.

Então eu queria dizer que, se fosse um governador responsável - como é o nosso vice-governador - eu estaria votando integralmente esse projeto. Porém, quero deixar aqui essa ressalva.

E dizer que vou fiscalizar, com lupa de altíssimo poder de aumento, como a Secretaria da Saúde - e principalmente o governador João Doria - vai utilizar esse recurso que é vultoso. Recurso vultoso. Porque, só de respiradores, ele gastou 550 milhões de reais.

E estamos falando de uma economia de 320 milhões. Sendo que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, gastou muito menos do que isso para os mesmos equipamentos, quando a gente trata de valor unitário. Então eu queria deixar registrada essa minha posição. E dizer que cheque em branco para esse governo, tem que ser, não com uma lupa, mas com duas lupas bem grandes.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado ao líder Gambale. E queria manifestar, mais uma vez, publicamente, as minhas condolências ao ministro João Mellão. Pessoa que conheci e em quem tive sempre um grande apreço, e nos ensinou muito acerca de como fazer uma política de qualidade.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Frederico d’Avila. Temos mais um encaminhamento, do deputado Sargento Neri. Só lembrando os deputados que temos mais 16 minutos para concluir a sessão.

Perfeito? Então, peço para que os deputados possam ser o mais breves possíveis, senão a gente não vai conseguir concluir a sessão.

Lembrando os deputados, a ampla maioria por ambiente virtual, em casa, que tanto eu quanto os outros funcionários estamos há 7 horas e meia sentados aqui na frente dessa cadeira, fazendo a condução do processo de sessão. Então só peço essa reflexão por parte dos deputados.

Deputado Sargento Neri, para encaminhar, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sentado, observando e acompanhando os trabalhos. Quero mandar uma mensagem ao Congresso Nacional.

Para eles votarem o projeto amanhã, congelando os salários dos policiais, impedindo que eles se aposentem, não contando o tempo de aposentadoria nesse tempo, perdendo a licença-prêmio, que façam o que nós fizemos primeiro.

Que deem o exemplo. Cortem o seu salário. Diminuam a verba de gabinete. O Congresso Nacional, mais uma vez, está apunhalando os servidores da Segurança.

Então vem aqui o meu repúdio ao Congresso Nacional, que não deu exemplo algum nesse momento dessa pandemia. Nós, da Assembleia Legislativa, estamos dando o exemplo, o qual eles não fizeram, nem os deputados federais, nem os senadores.

Estão querendo tirar de quem está na ponta, trabalhando com essa pandemia. Então é uma vergonha o que o Congresso Nacional está fazendo. É um absurdo. Fica todo o meu repúdio contra o Congresso Nacional.

Precisamos, sim, trabalhar. Mas primeiro temos que dar o exemplo. Então, Congresso Nacional, dê o exemplo, como demos aqui no estado de São Paulo.

Obrigado, Presidente. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais encaminhamentos, vamos à votação do item 3. Só lembrando aos deputados que o item 3 são todas as emendas que não foram votadas no item 2 do roteiro. E lembrando também que existem incongruências entre as emendas. Então, se aprovado o item 3, inviabiliza o projeto, aprovado por esta Casa, do item 1.

Como vota do deputado Adalberto Freitas?

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela não redução dos salários dos servidores, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Alex de Madureira.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Alexandre Pereira.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Consignar o meu voto como “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto “não” e aproveito para colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência e o PL está em obstrução.

Deputado Aprigio.

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. APRIGIO - PODE - Voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “não” e declaro o meu apoio às emendas do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) O som do deputado Barros Munhoz? Agora sim. Desligou de novo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Entrou?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, deputado Barros. É que V. Exa. aperta junto com o operador aqui. O som de V. Exa. precisa ser ligado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Ligou? Ligou.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Como vota Vossa Excelência?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco, estou vendo ele no vídeo.

Tem um problema de áudio. Se puder colocar ele na tela para poder fazer o voto. Como vota Vossa Excelência? Se puder fazer o “positivo” ou “negativo”. Negativo. Vota “não”.

Deputado Cauê Macris vota “não”.

Deputado Cezar. (Pausa.) O som do deputado Cezar precisa ser liberado. Agora, sim.

O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CEZAR - PSDB - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CONTE LOPES - PP - Continuamos a votar “não”. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Estou vendo o deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. O meu som não estava ativado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Daniel José. (Pausa.) O som do deputado Daniel José? Agora, sim.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto “não” e favorável às emendas do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. Ausente. Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Eu voto “não”. E parabéns pela condução dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Delegado Olim. Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Deputado Dirceu Dalben vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar “não” e declarar voto favorável à emenda 124, do PSL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Precisa ligar o som dela. Aí, sim. Pronto.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ED THOMAS - PSB - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar “não”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputada Edna Macedo.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa ligar o vídeo da deputada Edna.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Desculpe. Espera aí. Só um minutinho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? Agora sim.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Emidio. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT- Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa ligar o vídeo, deputada Erica.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Embora eu não consiga entender como essa matéria está dessa forma incoerente e inconsistente, mas sou obrigada a votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “não”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, para votar “não” e declarar apoio, voto favorável, às emendas dos deputados da bancada do PSL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Heni.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Eu voto “não” e quero declarar voto às emendas do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - “Sim”? Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “não”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução e votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Léo Oliveira.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Meu voto é “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Eu voto “não” e declaro voto favorável à emenda do PSL, a de número 124, por mais transparência no uso dos recursos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto “não” e o parabenizo pela brilhante condução dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Marcos Damasio. Registro o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Mauro Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como registra o voto de Vossa Excelência?

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Monica da Bancada Ativista.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Primeiro, colocar o PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Porque eu quero declarar voto favorável à Emenda nº 116, do PSOL, mas também não posso votar favorável à redação do Art. 5º como está, eu me abstenho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Abstenção. Deputado Paulo Correa.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, o microfone (Inaudível.) Deputado!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Professora Bebel. Apareceu a Professora Bebel. Como vota Vossa Excelência?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” da Professora Bebel. Deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Reinaldo Alguz.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ricardo Madalena.

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rodrigo Gambale.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para declarar o meu voto como “não” e colocar o PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução e registro o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - “Não.”

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “não” e favorável à emenda do PSL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, primeiro para botar o PT em obstrução, para votar “sim” e para votar favoravelmente a todas as emendas da bancada do PT e dos deputados do PT, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência votou “sim”. É isso?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota “sim” e coloca o PT em obstrução. Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não”. Deputado Vinicius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Eu voto “não” e declaro o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução e registro o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “não”, mas favorável às emendas 89, 90, 91 e 92.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Ataíde Teruel. Ausente. Deputado Campos Machado. Ausente. Deputado Daniel Soares. Ausente. Deputado Carlos Giannazi. Ausente. Deputado Delegado Bruno Lima. Ausente. Deputado Emidio de Souza. Ausente. Deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna. Ausente. Deputado Luiz Fernando. Ausente. Deputado Roberto Engler. Ausente. Deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputado Tenente Coimbra. Ausente. Deputado Thiago Auricchio. Ausente.

Neste momento, passaremos à alteração de voto. Aqueles deputados que queiram alterar os seus votos, peço para que, neste momento, registrem pelo chat que querem fazer alteração de voto.

Temos um pedido de alteração do deputado Itamar Borges. Peço para que abram a palavra ao deputado Itamar Borges para alteração de voto.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para alterar de “sim” para “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a alteração de voto de Vossa Excelência.

Temos também uma alteração de voto do deputado Teonilio Barba.

Perguntei duas vezes o voto do deputado Teonilio Barba, porque ele encaminhou a bancada do PT a votar “não” e votou “sim”.

Passo a palavra ao deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Seu vídeo está desligado, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Opa, já vou ligar, espera aí, presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Peço desculpas à bancada, é que eu estava com o telefone ligado aqui, presidente. Então, é para mudar de “sim” para “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a alteração de voto de Vossa Excelência.

Não havendo mais alterações de voto, está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 82 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 81 votos “não” e uma abstenção, quórum que rejeita o item 3 deste roteiro de votação, concluindo, então, o processo de votação.

Eu sei que já esgotamos o tempo da sessão, mas quero apenas fazer uma fala neste momento. Primeiro, cumprimentar a todos os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Acho que, neste momento, estamos vivendo a maior crise de Saúde já vivida pelo Brasil e já vivida pelo estado de São Paulo, a maior crise financeira, talvez, já vivida pelo Brasil e já vivida pelo estado de São Paulo.

O Poder Legislativo, neste momento, tem a obrigação, até porque o Poder Legislativo é a ressonância da sociedade, aquilo que a sociedade passa, aquilo que a sociedade pensa...

O Poder Legislativo do maior estado da federação dá uma resposta à sociedade que passa por um momento extremamente difícil, perdendo os seus empregos, tendo reduzidos, muitas vezes, os seus salários. A dificuldade é extremamente grande por parte da sociedade brasileira.

E a sintonia da Assembleia Legislativa de São Paulo com a medida apresentada pela Mesa Diretora, a quem eu quero cumprimentar, o deputado Milton Leite e o deputado Enio Tatto, pela ousadia do Poder Legislativo em fazer e colocar o dedo na ferida, cortar na própria carne, neste momento que estamos vivendo em nosso estado e em nosso país.

É um exemplo que deveria ser seguido pelas demais Assembleias Legislativas do Brasil, pelas Câmaras Municipais do Brasil e pelo nosso Congresso Nacional.

Fazer o que estamos fazendo não é simples, é difícil, mas sabemos que o resultado desse recurso será para melhorar a vida dos nossos paulistas.

Quero dizer que o momento de excepcionalidade requer medidas de excepcionalidade. Entendo as ponderações que foram levantadas ao longo da discussão deste projeto, mas o próprio sistema judiciário brasileiro, neste momento, está encarando cada um dos desafios que aparecem no sistema como excepcionalidade, e é exatamente isso que estamos fazendo aqui.

Estamos vivendo, encarando e trazendo soluções para o problema, cortando 25% do nosso orçamento. O trabalho que tem sido feito ao longo do tempo, de redução de despesas do Poder Legislativo: em 2018, 100 milhões de reais; em 2019, 146 milhões de reais; em 2020, 320 milhões de reais serão devolvidos aos cofres públicos.

Neste momento, quebramos um paradigma, enquanto escutava muitos dizendo que parlamentares não reduzem os seus salários. São 30% a menos, de redução de salário de cada um dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas. São 40% a menos, de redução da verba de gabinete de cada um dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Os funcionários, também, participando desse momento de dificuldade. Nós temos um quadro seleto, extremamente qualificado, mas com altos salários. Aqueles que ganham menos, até o teto do INSS, não contribuem, pelo fato de ganharem menos.

Aqueles que ganham salários intermediários, de até dez salários mínimos, contribuirão com dez por cento. E aqueles que ganham muito mais do que os demais servidores contribuirão com 20 por cento.

Também estamos dando exemplo usando o nosso fundo de despesas, que nada de recurso público tem, fruto dos aluguéis, das negociações contratuais com bancos, em que temos quase 70 milhões na conta. Oitenta por cento desse valor, neste momento, será doado para o combate ao coronavírus.

O nosso compromisso, da Mesa Diretora com cada um dos Srs. Parlamentares, é de apertar ainda mais o cinto, para que a gente consiga atingir a meta estabelecida de 320 milhões de reais de economia.

Confesso que saio daqui hoje cansado, foram sete horas e meia de sessão, mas com a certeza e a segurança de que estamos cumprindo o nosso dever outorgado pelo mandato popular que cada um nos deus.

Então, fico muito feliz por aquilo que fizemos hoje. Quebramos um paradigma. Muitos não acreditavam, mas hoje ele foi quebrado pela ampla, amplíssima maioria dos nossos parlamentares.

Neste momento, eu apenas passo a palavra para declaração de voto ao deputado Barba e depois encerrarei a nossa sessão, que já está com o tempo esgotado.

Deputado Barba, V. Exa. tem a palavra para declarar o seu voto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Só para deixar claro aos deputados que só dá para fazer dois tipos de voto, declaração de voto: ou é contrário ou é com ressalvas. Esses são os termos que se pode usar.

Como nós lutamos insistentemente contra o Art. 5º, estamos registrando uma declaração de voto de que somos contrários à questão do Art. 5º. Ok, presidente?

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Barba.

Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a sessão.

Agradeço a cada um de vocês, tenham uma ótima noite.

* * *

- Encerra-se a sessão às 22 horas e 54 minutos.

* * *

- É inserido texto não lido em plenário.

* * *

Declaração de voto favorável, com restrição, ao PR 13, de 2020

A presente proposição, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa foi publicada no Diário da Assembleia do dia 23 de abril de 2020, tendo sido aprovado o regime de urgência no dia 24 de abril, recebeu, 129 emendas, apresentadas por parlamentares de 19 diferentes partidos (PL, PSB, PSL, PSDB, Cidadania, MDB, Podemos, PSOL, Progressistas, PSD, PT, PC do B, Pros, DEM, Soli, Rede, Novo, Republicanos e PTB).

Dos 23 partidos que tem representantes com assento na Assembleia Legislativa somente 4 não apresentaram emendas por intermédio de seus deputados (Avante, PV, PDT e Patriotas).

Nos termos regimentais a proposição foi encaminhada para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, que, em reunião conjunta, aprovaram parecer favorável ao Projeto, à emenda apresentada no parecer, às emendas nos 55, 60, 78, 100, 105 e contrário às demais emendas.

A Mesa Diretora, nos termos do artigo 14, inciso I, alínea b, do Regimento Interno, examinou as emendas apresentadas ao projeto de sua autoria, divergindo de alguns dos argumentos apresentados no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e emitiu o parecer n. 126 de 2020.

Opinou no parecer pela supressão do artigo 6o da redação original, e nesse sentido, foi contrária às emendas nos 55 e 100 e favorável às emendas nos 43, 53 e 75.

Também apontou no parecer outros dois pontos:

1. em relação à emenda no 60, que objetivava elevar para 75% o percentual da transferência de valores do Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa, instituído pela Lei no 10.935, de 19 de outubro de 2001 propôs redação que majora esse percentual para 80%;

2. em relação à emenda 105 que propunha aumentar de 30% para 35% o valor da redução das verbas de gabinete para ações de combate e enfrentamento ao coronavírus propôs redação que majora esse percentual para 40%;

3. acatar a emenda 78 que escalona o desconto da remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá nova redação ao artigo 5.

“Artigo 5o - A remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, conforme fixado pela Resolução n° 776, de 14 de outubro de 1996, e legislação correlata, que ultrapassar o teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, fica reduzida na seguinte conformidade:

I – 10% (dez por cento), caso a remuneração seja superior ao teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas inferior ou igual a 10 (dez) salários mínimos;

II – 20% (vinte por cento), caso a remuneração seja superior a 10 (dez) salários mínimos.

§ 1o - A redução incidirá sobre todas as parcelas componentes da remuneração, abrangendo no mesmo percentual os valores sobre as gratificações:

1 - legislativa e de representação de que trata o artigo 1o da Lei Complementar no 986, de 29 de dezembro de 2005; e

2 - estabelecidas pelo artigo 1°, §5°, da Lei n° 12.803, de 24 de janeiro de 2008;

3 - especial de desempenho.

4 - de assessor chefe de gabinete de deputado.

§ 2o - Será resguardada a remuneração do servidor ocupante de cargo em comissão privativo de servidor efetivo, que não sofrerá redução.
§ 3o - O servidor titular de cargo de provimento efetivo que estiver ocupando cargo de livre provimento em comissão poderá optar entre as respectivas remunerações.

§ 4o - Na hipótese do parágrafo anterior, se a opção recair sobre o cargo de provimento em comissão, aplica-se o redutor previsto no “caput” deste artigo.”

Desta forma concluiu o parecer:

- Favorável às emendas nos 43, 53, 75 e 78;

- Favorável à emenda no 60, na forma da subemenda no 1;

- Favorável à emenda no 105, na forma da subemenda no 2;

-Favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento;

- Contrário às demais emendas.

Em nosso voto em separado apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento demonstramos as razões pelas quais entendemos ser inconstitucional o artigo 5.º do PR n. 13 de 2020.

As alterações realizadas no PR com as emendas acatadas não sanam a referida inconstitucionalidade, embora tenham o condão de mitigar os efeitos econômicos sobre aqueles servidores de menor renda dado o escalonamento proposto para a redução da remuneração dos servidores.

Ratificamos que a Constituição Federal determina a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores, sem distinção entre servidores efetivos ou em comissão e que seguimos no risco de judicialização dessa questão em que pese a motivação meritória.

Decisões emanadas pelo Judiciário reforçam nosso entendimento de que, além de potencialmente poder ser judicializada e, futuramente revertida, com eventuais implicações de responsabilidade aos membros da Mesa Diretora e demais parlamentares essa redução implicará efetiva dificuldade a inúmeras famílias que dependem destes subsídios para suas despesas cotidianas.

A Constituição Federal garante aos servidores públicos a irredutibilidade de seus vencimentos, é o que dispõe o inciso XV do artigo 37:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

A Constituição Federal não faz distinção no dispositivo destacado entre servidores públicos efetivos e ocupantes de cargos em comissão. Ambos são trabalhadores que dependem dos seus salários e desempenham funções de alta relevância no Poder Legislativo de São Paulo.

Decisões judiciais têm sido proferidas com o entendimento de irredutibilidade de salários, inclusive de servidores ocupantes de cargos em comissão.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão da 1a. turma proferida no RE 378932, entendeu, por maioria, que a irredutibilidade de vencimentos também se aplica aos cargos em comissão.

Já o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RMS nº 30.410 - PB, Relatora Min. Laurita Vaz, decidiu favoravelmente aos servidores que tiveram essa redução em seus vencimentos.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão proferida no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0027692-13.2019.8.26.0000, assim se pronunciou:

“ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Artigo 2º da Lei Municipal 2.594/2016, que reduziu em 20% a remuneração dos cargos em comissão constante das Leis Municipais 2252, de 09 de setembro de 2015 e 2563, de 29 de janeiro de 2016.

Segundo a C. Câmara suscitante (fls. 343/349), a lei em questão viola o artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal, que dispõe acerca da irredutibilidade de subsídio e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, eis que não demonstrada a ocorrência das hipóteses autorizativas da medida mais severa. Dispõe o artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal: XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; A Constituição do Estado de São Paulo, em consonância com o que dispõe a Carta Magna, disciplina a esse respeito que: Artigo 115 - Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento das seguintes normas: (...) XVII o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, observado o disposto na Constituição Federal; Diante dessa previsão, extrai-se a máxima da impossibilidade de redução dos subsídios de servidores públicos, observadas as exceções constitucionais, discriminadas na Lei Complementar nº 101/2.000 (arts. 22 e 23).

Não se verifica demonstrada, pois, nenhuma situação excepcional que demandasse a redução de vencimentos prevista na lei questionada, consoante previsões estampadas nos incisos I e II do §3º do art. 169 da Constituição Federal. Destarte, necessária a declaração de inconstitucionalidade, em caráter incidental, do artigo da lei municipal mencionado, por violar os artigos 37, inc.XV e 169,§3º,incs. I e II, da Constituição Federal e art. 115, inciso XVII, da Constituição Estadual (Rel. de Des. Alex Zilenovski - Órgão Especial)

Assim, a manutenção do "quantum" recebido pelo servidor está assegurada pelo ordenamento constitucional vigente abrangendo os servidores estatutários, os empregados públicos e os ocupantes de cargos de livre provimento (em comissão).

Importante consignar que diante da mesma proposta de redução de salários para os cargos comissionados, a Câmara Municipal de São Paulo desistiu da redução salarial de servidores, baseada em parecer da sua procuradoria que citou a decisão do Supremo Tribunal Federal:

“No RE 378932, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que a irredutibilidade de vencimentos também se aplica aos para cargos em comissão, vencido o então Ministro Joaquim Barbosa, que havia entendido que o princípio da irredutibilidade de vencimentos não se estendia aos ocupantes de cargos de confiança.

Em julgado do Superior Tribunal de Justiça (RMS nº 30.410 PB), servidores que sofreram essa redução obtiveram decisões favoráveis, pois se entendeu que a premissa da natureza ad nutum que caracteriza a investidura no posto comissionado não pode servir de suporte para a redução remuneratória.

Nessa linha de entendimento, a incidência subjetiva da norma abrange os servidores estatutários, empregados públicos (do regime celetista), ou ocupantes de cargos de livre provimento em comissão.”

Caso esses limites de gastos sejam ultrapassados as hipóteses constitucionalmente admitidas são a de redução de cargos comissionados e a exoneração de servidores não estáveis. Não há previsão da redução de vencimentos dos servidores.

Isto posto a Bancada do Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente ao Projeto de Resolução n. 13 de 2020 com as restrições apontadas posto que os trabalhadores e trabalhadoras que não devem ser usurpados a título de contribuir para combater uma pandemia que tem entre suas principais consequências a redução da atividade econômica e o empobrecimento das famílias.

Reduzir a remuneração de servidores e servidoras chefes de família é, a nosso ver, incrementar os danos da pandemia e não mitigá-los, além de ser uma medida injusta que fere a dignidade do trabalhador e da trabalhadora e flagrantemente inconstitucional e ilegal.

SS, 30 de abril de 2020

Deputado Teonilio Barba

Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores