19 DE MAIO DE 2020

14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PL 350/20.

2 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

3 - CARLOS GIANNAZI

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz um apelo aos deputados para que os mesmos discutam somente a urgência ao projeto de lei, para que o requerimento possa ser votado ainda nesta sessão. Ressalta que o projeto de lei deverá ser colocado em pauta na próxima semana para discussão.

5 - ROBERTO MORAIS

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita que os deputados se atenham ao tema da urgência ao projeto de lei.

7 - RAFAEL SILVA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

8 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

9 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

10 - BETH LULA SAHÃO

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra os deputados que se todos utilizarem o tempo total de 15 minutos para discussão, o requerimento de urgência não será votado na sessão de hoje.

12 - VINÍCIUS CAMARINHA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Cumprimenta o deputado Vinicius Camarinha pela condução do projeto. Lembra que havia 180 propostas de deputados relacionadas à pandemia de coronavírus. Considera o trabalho do deputado de excelência.

14 - BARROS MUNHOZ

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

15 - CARLOS CEZAR

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

16 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

17 - LECI BRANDÃO

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

18 - JANAINA PASCHOAL

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

19 - CAIO FRANÇA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

20 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para questão de ordem, esclarece que a sessão extraordinária se encerrará em dez minutos. Faz apelo para que os deputados abram mão da palavra para que a urgência ao PL 350/20 seja votada ainda hoje. Ressalta que o projeto poderá ser discutido na sessão referente à sua aprovação.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Ressalta que, para que o requerimento possa ser votado ainda hoje, todos devem retirar suas inscrições para discuti-lo, assim como nenhum líder deverá fazer encaminhamento durante a votação.

22 - JORGE CARUSO

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, a ter início às 17 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do requerimento, de autoria do deputado Vinícius Camarinha, que propõe que seja dada tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de lei nº 350, de 2020, que estabelece as medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no estado de São Paulo.

Só lembrando aos Srs. Deputados que nós teremos duas sessões extraordinárias.

Na primeira, nós vamos deliberar este requerimento de urgência do projeto coletivo de 65 Sras. Deputadas e Srs. Deputados que assinaram o projeto, e convocarei logo mais uma segunda sessão extraordinária para deliberar o Regime de Urgência do Projeto de lei nº 351, de 2020, de autoria do Sr. Governador, que altera a data da comemoração do feriado civil de 9 de Julho.

Já até faço a convocação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Ato da Mesa nº4, de 24 de março de 2020, convoco V. Exas. para a 15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp, a realizar-se hoje, dez minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Regime de Urgência assinado pelo deputado Carlão Pignatari, com o número regimental de assinaturas das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ao Projeto de lei nº 351, de 2020, de autoria do Sr. Governador, que altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de Julho.

Então, vamos abrir as inscrições a partir deste momento para se inscrever no Regime de Urgência do projeto coletivo da Assembleia Legislativa de combate ao coronavírus.

Já temos uma primeira inscrição, que é da Professora Bebel, para falar sobre o requerimento de urgência. Tem a palavra então, para discutir o requerimento, a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas. Nós estamos nos referindo ao projeto de lei que foi coordenado pelo deputado Vinícius Camarinha.

É verdade que, enfim, nós participamos da discussão desse projeto de lei no Colégio de Líderes, contudo, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, entendemos que faltavam elementos e, e se tinham elementos, eram elementos que a gente entendia que, de certa maneira, não levariam a um esvaziamento daquilo que a gente pensou em termos de ter um projeto do Legislativo.

Eu, claro, quero cumprimentar o deputado. Eu acho que não é fácil coordenar posições tão díspares em uma Assembleia de 94 deputados, mas eu chamava a atenção naquele momento para o Art. 3º do projeto, porque vejam bem, senhores e senhoras, aquele artigo colocava de forma muito descuidada a forma de como ampliar o número de funcionários para atuarem na frente contra o coronavírus.

Eu entendo de outra forma, acho que teria que ter, na verdade, uma espécie de força motriz que chamasse os próprios profissionais da Saúde para poderem querer fazer parte desse projeto de lei.

Nesse sentido, a gente pediu e foi atendido com a retirada desse artigo, como tinha problema no Art. 6º, e como tem problema no Art. 14, em questões pontuais.

Diante da possibilidade de ter emendas acolhidas, eu espero que as emendas construídas no âmbito do Colégio de Líderes, e acho que vai para a Comissão de Redação... Eu acredito que é possível que a gente aprove.

Eu quero que se aprove esse Regime de Urgência; não será mancada do Partido dos Trabalhadores que vai fazer qualquer intermédio contra, mas queremos aprimorar, sim, o projeto em questão, porque entendemos que...

Eu pensava em um projeto que já pensasse também em questões relativas até aos professores, que têm seus holerites... (Inaudível.) Isso é Regime de Urgência, me desculpe. Tem professores que são eventuais, mas que não se toca nada, e isso, de certa maneira, é lamentável.

Tentamos com o líder, deputado Carlão Pignatari, uma intermediação inclusive com o vice-governador, mas não se avança nessa questão. Parece que professor, desculpe o termo, mas parece que nós somos uma praga para os governos.

Não é possível não ter atendido em nada no que diz respeito mesmo aos professores. E quando chega, às vezes, de outras categorias, não tem problema, nós nos desdobramos e vamos lá.

Agora, eu acho que teria que ter também esse cuidado e esse olhar, não falo para todos, porque quem está aí sofrendo com as teleaulas, quem está trabalhando em casa, está trabalhando e está trabalhando mais do que se trabalhasse na escola, como nós.

Nós sabemos que estamos trabalhando muito. Eu tanto trabalho aqui pela Alesp como também trabalho pela Apeoesp, mas isso é uma opção minha de ter duas frentes de atuação, como outros deputados também. Tenho certeza de que muitos estão trabalhando em suas casas, nos seus outros encaminhamentos, outras frentes que têm para atuar.

Então eu quero dizer, Sr. Presidente, que seria de suma importância, Srs. e Sras. Deputadas, que algumas emendas sejam acolhidas. Eu acho que o escopo do projeto está mantido. Achei muito racional da parte do deputado Vinícius Camarinha retirar as questões, que eram no caso o Art.

Eu não sei se ele aprimorou a questão das mulheres, o valor que deve ser pago para as mulheres que estiverem em situação de violência, que era de 300 reais, mas espero que se aprimore também nas emendas, eu acredito que é importante.

É importante também pensarmos que já estamos na casa de quase 18 mil infectados e estamos caminhando aí para o terceiro lugar - primeiro, Estados Unidos; segundo, Rússia; e terceiro, Brasil - em termos de infectados. Eu acredito que o isolamento social é fundamental.

Não dá para discutir a volta nem intermediar, tem que ser uma coisa como fez Itália, como fez a Espanha e até como fez a Alemanha, que conseguiu o controle da doença e aí vai, gradualmente, entrando no espaço de trabalho.

Agora, não adianta enfrentar a doença se não tem vacina e não tem remédio. Também enfrentar a doença, conceder isolamento social sem dar as condições para que os trabalhadores, as mulheres e os homens que têm que sair de casa para trabalhar, cumpram esse isolamento social, essa quarentena, deputados, eu acredito que nós vamos chover no molhado, porque a gente vai continuar vendo pessoas na rua, né? Nós vamos continuar, enfim...

Então acho que de fundamental importância seria apostar, sem medo. Eu acho que aí é uma atitude do governador mesmo. O governador tem tido atitudes, mas eu acho que tem que ser de uma forma mais assertiva no que diz respeito ao isolamento, como responsabilidade dele, governador, porque eu tenho certeza de que, se apostar em 15 dias de isolamento fechado, em que as pessoas venham poder ficar em casa e tenham condições - por isso tem que pensar em como vai dar um básico para as pessoas poderem ficar em casa -, eu acredito que nós vamos sair dessa.

Do contrário, me desculpe, eu não sou médica, mas a gente assiste às experiências que estão ocorrendo no mundo e, no mundo, está se dizendo que, se não tem vacina e não tem remédio, é isolamento social. É isto que está dado. Então, defendo o isolamento social horizontal.

Até acabei de fazer um gesto que é condenável para quem está em isolamento social, mas estou devidamente higienizada, com álcool gel do meu lado, tudo certinho. Enfim, eu tenho condições de ter isto.

Também quero registrar aqui o meu repúdio, a minha posição contrária ao que houve em Piracicaba na última semana, que foi a retirada de famílias de um terreno que estava lá há 50 anos ocupado. Tem uma espécie de êxodo, as famílias entram e saem.

O que a gente observou é que, um dia antes da súmula do STF, foram lá retirar as famílias. Não fosse a Igreja Batista do 3º dia, que abriu para que a gente pudesse pôr as 15 famílias que iam para a rua, eu acredito que seriam mais pessoas na vulnerabilidade.

Fora a população piracicabana, que teve um papel fundamental em termos de ajuda e solidariedade, uma solidariedade ativa, indo desde alimentação até mesmo produtos de higiene - álcool gel, máscaras, enfim -, teve um papel brilhante. Então, a gente sente também que a sociedade está aberta a ajudar.

Agora, acho que os governos têm que ser um pouco mais assertivos; quando estou dizendo assertivos, estou chamando atenção para o isolamento social: vertical não, horizontal. Deixe os serviços essenciais funcionarem, ainda assim com o devido cuidado, com testes para quem trabalha em supermercados, para os servidores da Saúde, por aí vai.

Me parece que já tem uma medida nesse sentido, já é alguma coisa, porque, se os funcionários da Saúde ficarem doentes, como vão fazer? A própria Apeoesp, como entidade civil organizada, está pegando a casa dos professores, que é um espaço em que os professores ficam, e passa para que os servidores da Saúde possam ficar lá, para não terem que ir para casa e não passarem doença. Então, acho que cada um de nós tem que fazer alguma coisa.

O governo, repito, tem que assumir esta responsabilidade, não é só jogar projeto de lei para a gente votar, não. Acho perfeito, vou já antecipando...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos com um problema na conexão da Professora Bebel, aguardar um minuto para ver se retoma a conexão. Parece que não.

Ela tem 3 minutos e 7 segundos. Vou passar para o próximo inscrito. Se ela conseguir reconectar, a gente devolve posteriormente a palavra a ela...

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quantos minutos faltam? Três minutos?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Reestabeleceu, deputada Bebel. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, eu tendo sim a ter um posicionamento, deputado, já falei até dos dois projetos e do posicionamento que eu tenho em relação a eles. Eu tenho um posicionamento de concordar, mas eu acho que deveria esticar e já aproveitar para fazer um teste.

Se os fins de semana demonstram que, subida a taxa de isolamento, caem os números de infectados. Então isso, para mim, já é um elemento factível de ser analisado, deputado. Acho que é algo que o nosso Parlamento tem que ter tranquilidade para debater.

A gente quer que os empresários continuem com as suas empresas, até porque precisarão dos empregos os trabalhadores todos, mas a gente também quer que os trabalhadores saiam com vida.

E também não queremos resolver o problema de exclusão social pela morte. Vamos resolver, todos com vida, todos lutando para ter o seu papel na sociedade.

Essa é minha ponderação, essa é minha posição, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Bebel. Próximo inscrito, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Boa tarde a todos e a todas. Estão me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente, deputado Giannazi. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, deputados e deputadas, espectador da TV Alesp, boa tarde.

Primeiramente, eu gostaria de fazer um apelo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, à Procuradoria, sobretudo ao presidente Cauê Macris, no sentido de que a Alesp ingresse imediatamente com recurso, com embargo de declaração em cima de uma ADIn que foi julgada no Supremo Tribunal Federal - me refiro aqui à ADIn 58/17 -, que, na prática, inviabilizou a Lei Complementar 1.260, que nós aprovamos na Alesp em 2015.

Uma lei importante, fruto de uma ampla mobilização das entidades do Judiciário; o projeto foi encaminhado pelo próprio Tribunal de Justiça ao governo estadual.

A Casa Civil encaminhou à Alesp, nós aprovamos com pareceres favoráveis de todas as comissões, inclusive com parecer da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

Mas, infelizmente, houve o julgamento de uma ADIn, na minha opinião, totalmente equivocada, que prejudicou milhares de servidores do Judiciário. Agora, cabe ainda um recurso de embargo de declaração.

Eu sei que o Executivo já entrou com recurso, o TJ também, só falta a Alesp. Então, faço este apelo para que a Alesp, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris – que inclusive aprovou a lei -, que entre com este embargo, pelo menos para minimizar os efeitos perversos dessa decisão do Supremo Tribunal Federal contra milhares de servidores do Poder Judiciário.

Aproveito, falando de Poder Judiciário, não posso deixar de fazer um apelo ao presidente do TJ para que ele atenda à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, a recomendação nº 64 desse ano de 2020, que orienta todos os tribunais de justiça do Brasil a suspenderem os prazos de validade dos concursos públicos.

Eu inclusive já apresentei um projeto de lei contemplando esta reivindicação das pessoas que foram aprovadas em todo o estado - não só no TJ, mas no MP, na Defensoria Pública, na Secretaria da Educação, em todas as secretarias, em todo o estado de São Paulo.

Faço um apelo porque, pelo menos para o TJ, já há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, referindo juridicamente esta suspensão do prazo de validade, porque senão haverá um prejuízo enorme para os servidores que já prestaram esses concursos: assistentes sociais, psicólogos, escreventes e outros cargos.

Fica aqui o nosso pedido, o nosso apelo ao presidente do Poder Judiciário do estado de São Paulo para que acate, porque tem legalidade, é a recomendação nº 64, de 2020.

Já aproveito também para dizer que apresentei um projeto de lei que eu não entendo porque a nossa proposta não foi acolhida no projeto do deputado Camarinha. A Câmara Municipal acolheu a proposta e incorporou para todos os servidores recentemente.

Inclusive, a proposta do vereador Celso Giannazi foi incorporada num projeto que foi aprovado na Câmara Municipal, suspendendo a validade dos concursos públicos. Então, tem legalidade.

Não entendo o porquê, se houve interferência do governo na decisão - espero que não, acredito que não, porque acredito no deputado Camarinha -, mas faço um apelo para que ainda seja possível, através de uma emenda, que esta proposta seja absorvida por este projeto coletivo. Até porque tem aqui, é só ler a recomendação nº 64 do Conselho Nacional de Justiça.

Então, nós temos amparo legal, fundamento jurídico para implantar neste projeto coletivo a suspensão dos prazos dos concursos, não só do Judiciário, mas de todas as secretarias e autarquias do estado de São Paulo.

Ainda sobre o projeto coletivo, nós continuamos reivindicando que esse projeto de lei incorpore também a questão, a reivindicação dos professores eventuais, dos professores categoria “O”, que ficaram sem contratos, sem as aulas, e também dos trabalhadores da Cultura que estão totalmente abandonados.

Então, é uma reivindicação que nós estamos fazendo, uma exigência para que o projeto seja aprovado de uma forma mais ampla, contemplando os vários setores da sociedade, e não abandonando os trabalhadores, porque nós estamos vivendo uma farsa também no estado de São Paulo.

Se o governo Bolsonaro, um governo que promove a política genocida do povo brasileiro, que não investe, que explora o desespero do povo brasileiro que não tem condições de fazer a quarentena, o isolamento, porque não tem dinheiro, não tem recurso, o estado não ajuda.

O governo federal joga contra. Exatamente o isolamento social explora esse desespero e incentiva o povo a voltar ao trabalho, a voltar às ruas, enfim, porque não vai investir, não está investindo na proteção social. Mas para nós é muito claro. Tem que investir no isolamento social e também na proteção, as duas coisas caminham juntas.

Não dá para pedir só o isolamento social sem investimento em renda básica. E se hoje uma parte pequena ainda da população recebe 600 reais, foi graças à oposição, graças a nós, que aprovamos isso no Congresso Nacional, porque o Bolsonaro não queria pagar nem 200 reais. Queria pagar nada.

Todos se lembram daquela nefasta medida provisória que ele apresentou que suspendia salários por quatro meses. Vocês se lembram disso. Ele apresentou no domingo à noite, e na segunda recuou por medo. Teve uma forte oposição. Não dos partidos de oposição só, mas de toda a sociedade. O governo covarde recuou imediatamente.

Depois apresentou, via Paulo Guedes, 200 reais, e nós conseguimos 600 reais. Mas isso não dá, é insignificante. O Brasil tem que investir. Nós queremos os três trilhões de reais que estão no caixa de Tesouro.

Nós queremos os 340 bilhões de dólares das reservas cambiais do Brasil. Esse dinheiro tem que agora socorrer o povo brasileiro. Nós queremos proteção social, nós queremos que a população tenha recursos para ficar em casa.

Os trabalhadores informais, os desempregados, os moradores, as pessoas em situação de rua, os pequenos comerciantes, todos devem ser socorridos pelo Estado como o mundo todo está fazendo.

E não quero nem citar aqui a Inglaterra, a Alemanha, os países do primeiro mundo, mas a Argentina está fazendo isso, o Uruguai, países mais pobres que o Brasil estão investindo na proteção social. Ninguém, aí sim, ficou para trás nesses países.

Aqui no Brasil o governo Bolsonaro implanta, eu repito, uma política genocida. E tenho certeza que ele vai responder por isso criminalmente.

Agora, aqui no estado de São Paulo, embora o Doria defenda o isolamento social, mas não investe em proteção social. Uma vergonha. O estado mais rico do Brasil não investe em proteção social.

Isso é uma hipocrisia o que o Doria vem fazendo. Nem o Bruno Covas em São Paulo também, prefeito da cidade mais rica da América Latina, não tem proteção social. Eles defendem o isolamento, mas não oferecem renda básica para a população, aí não vale. Isso é uma hipocrisia, uma mentira.

Vamos antecipar feriado aqui, ali, isso não vai resolver a situação. A gente vai conseguir ter êxito no isolamento social e na quarentena investindo na proteção social, dar dinheiro para o povo ficar em casa, para o povo comprar alimentação, produtos de higiene. Aí você resolve a situação, é muito simples, mas não há esse investimento.

Então, repito, o estado mais rico do Brasil não tem renda básica para proteger a população. Com muito sacrifício agora está dando 55 reais, que é uma vergonha, para os alunos da rede pública, só para uma parte que não atinge nem a metade da rede estadual de ensino.

O governo foi à Justiça para não pagar 55 reais por mês para os alunos da rede estadual. Só uma minoria, aproximadamente 700 mil alunos, estão recebendo. A rede tem mais de três milhões e 500 mil alunos.

Então, sem proteção social não tem isolamento social na sociedade. Pode ter para a classe média. A gente até brinca que a classe média está entediada de ficar em casa. Mas a maioria da população, as camadas populares, estão morrendo de fome, e sendo as maiores vítimas do coronavírus nesse momento.

A população está morrendo na periferia. Acompanharam aqui São Paulo, Guaianases, Brasilândia, Grajaú, Jardim Ângela, todas as regiões estão entrando em colapso porque não tem esse investimento, a população não consegue ficar em casa.

Faço aqui um apelo para que a Assembleia Legislativa pressione o governo estadual a investir na proteção social. Mas se nem um projeto como esse a gente consegue incluir os professores eventuais, os professores de categoria “E” e os trabalhadores de Cultura, então não haverá nada em São Paulo. A gente dificilmente vai sair com êxito dessa pandemia.

Então, faço essas considerações sobre o projeto coletivo que foi apresentado, mas é um projeto fraco, um projeto que não representa as aspirações da população do estado de São Paulo, porque deixou de fora setores importantes da sociedade paulista.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Giannazi. Agradeço por V. Exa. não ter utilizado seu tempo na íntegra, e faço um apelo a todos os parlamentares que ainda estão inscritos. Nós estamos no processo de urgência ainda do projeto. É um projeto de autoria coletiva, de 65 parlamentares da Casa.

O momento agora é para a gente não precisar entrar no debate do projeto. Eu acho que era importante a gente dialogar a respeito da urgência para que a gente possa dar celeridade, e para que a gente consiga votar essa urgência nessa primeira sessão extraordinária, porque não teremos hoje outra sessão extraordinária para votar urgência.

Então faço esse apelo aqui para todos os parlamentares, que a gente se atenha ao tema da urgência. Não entre ainda no mérito do projeto. Esse projeto ainda passará por comissões, ele virá ao debate no plenário, e aí sim a gente pode fazer o debate dele como um todo, perfeito?

O próximo inscrito é o deputado Roberto Morais. Passo a palavra a Vossa Excelência.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pela ordem, Sr. Presidente. Muito boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Vou ser muito rápido, Sr. Presidente. Então não vou ocupar todo o tempo. Falarei apenas nessa sessão.

Nós vamos apoiar a urgência desse projeto. (Inaudível.) já do governador, tanto o nosso voto com o nosso líder, o Fernando Cury do Cidadania, mas eu tenho uma dúvida, presidente. Estou sendo questionado aqui na minha cidade, Piracicaba, estamos aqui trabalhando online.

Hoje, várias entidades me ligaram, a Associação Comercial Industrial, que tem quase sete mil sócios, outras entidades, médicos ligando, se tem alguma possibilidade ainda do governador.

Eu recebi essas ligações agora, já falei com o deputado Carlão Pignatari, mas ainda não tinha esse questionamento de ele ainda mandar algum projeto para que nós possamos aumentar, né, até antecipar outros feriados. Depois o senhor me responde, por gentileza.

Mas quero fazer um registro. Correto, Sr. Presidente? Tivemos hoje de manhã uma reunião muito importante online com a Artesp. Lá nós estávamos com a Dra. Renata, o Dr. Pedro, o Cel. Alberto, através do presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, que é do Cidadania, meu amigo Gilmar Rotta, outros vereadores envolvidos.

Nós discutimos e colocamos a posição contrária, já que foi assinada na última sexta-feira a concessão do projeto do Pipa, que é a maior concessão do Brasil. São quase 1.300 km concedidos de Piracicaba até Panorama, até na divisa com o estado do Mato Grosso. E nós vamos ter duas rodovias, três rodovias ao lado de Piracicaba, que serão pedagiadas.

O maior problema não é nem questionar o pedágio, o maior problema é a localização do pedágio. E lá no distrito de Santana e Santa Olímpia, são duas colônias italianas há mais de 100 anos, viu, deputado Cezar, eles instalaram aqui, é na divisa de Piracicaba com Charqueada, e os técnicos que vieram fazer a medição, eles erraram.

Eles colocaram o pedágio no km 180 da rodovia Hermínio Petrin, dois quilômetros antes de quem vai de Piracicaba a Charqueada, do acesso aos bairros de Santana e Santa Olímpia. Quem vem de Charqueada, São Pedro, Águas de São Pedro, Ipeúna, enfim, de outras cidades, passando por Charqueada, vão ter uma fuga de pedágio.

Vão entrar pelo bairro de Santana. É um bairro asfaltado, tem uma vicinal de três quilômetros, aí o bairro é pavimentado. E mais cinco quilômetros de vicinal sem asfalto, estrada de terra, que acaba saindo novamente da Hermínio Petrin após o pedágio.

E para vocês terem uma ideia, hoje uma das maiores usinas daqui da região, do grupo Raízen, fica nessa rodovia, e fica no município de Piracicaba. E Santana e Santa Olímpia fazem a divisa de Piracicaba com Charqueada. Então, os moradores se revoltaram.

Estivemos lá, junto com o deputado presente, participamos desse manifesto, e hoje a Dra. Renata, muito solícita, vai mandar fazer uma nova medição, para que retornem no Km 182, e não no 180, para que não haja essa fuga de pedágio, que vai arrebentar o bairro de Santana e Santa Olímpia.

São caminhões dessa época de safra de cana de açúcar que movem a nossa economia, a economia brasileira, a economia mundial. É o nosso agronegócio. São caminhões carregados de lenha, caminhões pesados, que iriam destruir totalmente o bairro dos Tiroleses, como eles são carinhosamente conhecidos.

Na semana passada, antes de assinar o contrato, um funcionário da empresa terceirizada pela concessionária do Pipa foi até o bairro do Córrego da Onça. Para vocês entenderem, Charqueada tem quatro bairros na zona rural: bairro de Recreio, onde, com muito orgulho, nasci, bairro da Santa Luzia, bairro de Paraisolândia e Córrego da Onça.

Eles foram fazer uma medição no bairro, que se chama Córrego da Onça, é bem à margem da rodovia, tem igreja, tem o mercado. Se o pedágio for no Km 187, será isolada a zona rural de Charqueada, com a zona urbana. Nós também não aceitamos.

Portanto, há um consenso, pelo menos das lideranças políticas, para que esse pedágio seja colocado no Km 182. Reunião muito proveitosa. Agradeço à Dra. Renata, agradeço ao Pedro e agradeço ao nosso coronel Alberto, que virá a Piracicaba. Nós vamos juntos percorrer esse trecho, para resolver esse problema.

Era apenas isso, Sr. Presidente. Nós apoiamos essa questão do feriado e gostaria, se pudesse, não precisa ser agora, no decorrer desta sessão, se ainda há uma tendência do governador Doria mandar mais algum projeto urgente para a semana que vem, para que possamos ter mais feriados antecipados, em função da economia da cidade, da preocupação de alguns setores.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns pelo seu trabalho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, Roberto. Mas eu reforço, em que pese a importância do tema abordado pelo Roberto, reforço a solicitação para que os Srs. Parlamentares possam se ater ao tema da urgência do nosso projeto coletivo, para que a gente consiga dar a devida agilidade. Se cada um for colocar o tema de sua importância, nós não conseguiremos votar essa urgência no dia de hoje.

Próximo inscrito, deputado Rafael Silva.

Já agradeço ao deputado Roberto, de ter disponibilizado 10 minutos do seu tempo, e não ter utilizado na sua totalidade.

Tem a palavra o deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, também não vou utilizar todo o tempo, não.

Eu vou falar novamente do assunto, dessa contaminação covarde que aconteceu. Eu continuo ouvindo a mídia, como um todo, e agora eles estão acordando. Estão falando que o ônibus, que o transporte coletivo teve culpa nisso tudo, e continua tendo culpa. Eu falava desse assunto, antes de acontecerem as mortes.

Mas, há um interesse de alguns governantes, de empresas do setor, que impediram que mudanças pudessem ter sido provocadas. Para a gente entender a realidade triste do Brasil, o Uruguai até agora tem 20 mortes do coronavírus.

O Uruguai! E o Paraguai tem onze. Interessante! A contaminação do Paraguai foi importada do Brasil. É gente que veio para o Brasil, voltou para lá, e levou o vírus. E eles têm 11 mortes, até agora.

A Argentina tem muitas mortes, tem mais de 40 milhões de habitantes, 44 milhões, por aí. Eles têm muitas mortes: 386 mortes. O estado do Amazonas tem menos de 1/10 da população da Argentina. Menos de 1/10! Ali, registradas são 1.500, 1.600 mortes.

Mas lá esse assunto é muito grave. As pessoas morrem em casa, morrem dentro da ambulância, e o assunto que aparece, um tipo que aparece, não é o verdadeiro. Aparecem problemas respiratórios. Ou seja, o estado do Amazonas tem mais de três mil mortes, três, quatro mil mortes, ou mais.

A Argentina - que tem mais de 10 vezes a população do Amazonas, muito mais - tem 386 mortes. O Ceará embarcou nisso tudo também. O Rio de Janeiro, uma vergonha! A cidade de São Paulo, a Grande São Paulo hoje também vive um caos gigantesco, tudo por culpa do transporte coletivo.

Será que o transporte coletivo continua ainda jogando vírus para dentro das pessoas? É uma boa pergunta. Agora, parece que tem mais gente acordando e entendendo um pouco desse assunto.

Aliás, Immanuel Kant falou: o sábio pode mudar de opinião, o ignorante nunca. Nietzsche falou que a única força de vontade que existe no ignorante é a de não entender nada, de não entender quase nada. Essa é a força de vontade do fanático.

Diderot tem uma colocação em que ele fala: entre o fanatismo e a barbárie existe apenas um passo. Barbárie, a violência, tudo... Então as pessoas se fanatizam por um assunto, por um político, por qualquer coisa, e acabam agindo como agem.

O duro é quando esse fanatismo atinge governantes, que passam a repetir idiotices. Aí é grave, porque não é apenas ele (governante). Ele leva toda uma população a esse entendimento.

Encerrando minha participação, Sr. Presidente, eu queria dizer que nós temos pesquisa de vacina em todos os cantos, de remédios por todos os cantos.

Apenas para a gente ter uma reflexão, vamos imaginar: numa pequena área de terra, você planta um montão de árvores, muitas árvores, 10 metros de distância entre cada uma. De repente, desse montão de árvores, vamos pôr 100 árvores: 85 não germinam. Algumas nem dão sintoma nenhum, nem aparecem (15 mais ou menos), sendo que 10 começam e depois morrem. E aí, apenas 5 árvores vão para a frente.

A mesma coisa eu digo do coronavírus. De 100%, temos mais de 30% sem nenhum sintoma. Cerca de 50%, 55% têm sintoma leve. E sobram 15%: 10% com sintoma mais ou menos agressivo; somente 5% realmente atingem uma seriedade maior.

Ali na terra, o agrônomo vai fertilizar a terra que não produziu. E nós não estamos vendo o efeito inverso, por parte dos cientistas, em descobrir por que é que 5% progridem.

Não existe essa preocupação, em nós colocarmos contra esses 5% um efeito que tire dele essa condição de progredir, ou seja, que transforme o corpo humano, o sangue da pessoa, num ambiente inóspito para o coronavírus. Isso não existiu (Inaudível.) ... cientistas.

É aquilo que eu falei. A ignorância não existe apenas nas pessoas mais simples, existe nas outras também. O próprio René Descartes falou que ele ficou decepcionado quando frequentou as melhores escolas da França, e viu que muita coisa não acontecia lá que pudesse levar a ele conhecimento. Ele falou: prefiro abrir, conhecer e ler o livro do mundo.

Só isso, Sr. Presidente. Parabéns pela atuação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva, por não ter utilizado o seu tempo na totalidade.

O próximo inscrito é o deputado Luiz Fernando, V. Exa. tem a palavra, para discutir o requerimento de urgência.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres pares, quero saudar todas as deputadas, todos os deputados presentes.

Sr. Presidente, eu me elegi deputado. Com muita responsabilidade tenho tentado exercer meu mandato, fico preocupado com todas as questões sociais, econômicas e de desenvolvimento do nosso estado, e tenho muita preocupação em como é que vamos ser lembrados nesse período.

Eu digo isso, porque o que nós estamos discutindo agora é se nós vamos aprovar ou não a urgência desse projeto. Eu, ali atrás, fiz uma crítica, e até equivocadamente coloquei, nominei essa crítica ao deputado Camarinha, mas é fato que eu fazia uma crítica à Assembleia, à pequenez com que nos apresentávamos com aquela proposta inicial que veio, até porque quando se faz uma proposta inicial, presume-se que ela será mais bem discutida, mais bem avaliada.

Muitas são as críticas à proposta inicial. Óbvio que já teve algumas melhoras, até porque ali tinha algumas questões que eram inclusive questionáveis, que era discutir subsídio para empresário, quando o governador sequer está tomando algumas medidas com o povo mais humilde, como Giannazi acabou de colocar.

Eu e a professora Bebel e o Heni temos lutado muito para que a merenda seja estendida a todos os alunos da rede pública, e não só a uma minoria dos alunos.

Enfim, nada, absolutamente nada o governador tem feito, e é o que a gente tem percebido, Sr. Presidente. E aí eu quero alertar a cada um dos colegas aqui, até porque eu acho que nós temos responsabilidades.

Nós fomos eleitos e agora, sobretudo, São Paulo precisa de mulheres e homens de valor, mulheres e homens de coragem, mulheres e homens preocupados com os destinos.

Aí eu vou fazer uma leitura. Na Índia, Sr. Presidente, que é o segundo país mais populoso do mundo, morreram 3.100 pessoas. Na China, Sr. Presidente, nobres pares, o país mais populoso do mundo, com mais de um bilhão e não sei quantos milhões de habitantes, morreram 4.600 pessoas, e no estado governado pelo Sr. Doria, onde nós somos deputados, já morreram 4.823 pessoas.

Então, assim não é pela população, não é pela condição financeira, até porque a Índia é um dos países mais pobres do mundo. É porque lá têm governantes. Talvez lá tenham deputados que estão apreensivos, e querendo mudança, e eu quero fazer uma leitura rápida com vocês, nobres pares. Será que nós não temos culpa dessas mortes?

Na Assembleia, até agora nenhuma medida. Nós não aprovamos uma lei que determinasse isso, aquilo ou aquilo outro. Nós temos sido carimbadores do governador. Na sua omissão completa, no meu ver, Sr. Presidente...

Eu, hoje, recebi um Twitter que mandaram para mim. Logo no início, 1º de maio, o governador disse o seguinte: "Olha, segunda morte não é motivo de pânico".

Não foi mesmo motivo de pânico, governador. Embora nós já tivéssemos o histórico do mundo dessa doença, nenhuma licitação para aquisição de EPIs o governador fez. Nenhuma medida ele tomou.

Não fechou, não começou a testar as pessoas que chegavam em Guarulhos, em Viracopos. Nenhuma medida o governador tomou, a não ser muito marketing, muito marketing e muito marketing.

E aí, para piorar, como disse o meu querido amigo Campos Machado, para piorar, foi pular carnaval, em um momento de pandemia mundial, e que iria chegar em São Paulo. O governador inconsequentemente, na minha opinião, irresponsavelmente, foi pular carnaval e não tomou nenhuma medida para preparar a chegada do vírus.

Seja na aquisição de testes, seja na aquisição de respiradores, seja na montagem de alguns hospitais, seja na compra de EPIs. Eu estou falando de aventais, eu estou falando de toucas, e o número de mortos no estado de São Paulo, de enfermeiros, de auxiliares de enfermagem, de técnicos de enfermagem, e, inclusive, de médicos, Sr. Presidente, é um número altíssimo.

E o que a Assembleia fez? O que esse governador fez? Nós é que temos que ajudar a um enfrentamento, e eu quero dizer, Sr. Presidente, que estou muito triste, porque eu sinto que faço parte de uma Casa que não está fazendo absolutamente nada. Nós não aprovamos nenhum projeto que realmente... 

Nós demos carta branca ao Sr. Governador, para ele gastar o que ele quiser e o que ele não quiser. Liberamos o uso de todos os fundos. Nós demos dinheiro, Sr. Presidente, nosso, do nosso bolso, para o Sr. Governador. Nós diminuímos o custo, e o Sr. Governador não diminuiu nenhum centavo do salário do secretário dele, Sr. Presidente.

Então, assim, vou dizer uma coisa para o senhor. Eu estou muito preocupado. Eu estou sentindo que nós, e eu me coloco, sou membro desta Casa, estamos nos apequenando, e eu vou dizer uma coisa, somos pela urgência, mas estamos preocupados. Assim, o deputado Giannazi colocou uma coisa. Quem analisou aquele projeto inicial, a pedido do presidente... 

Sequer a questão de concursos. Prorrogar concurso é algo que interessa ao Executivo. Não é o Legislativo, não. Se precisar chamar, já está feito, e isso não foi abrigado, como não foram abrigadas naquele projeto as propostas do Partido dos Trabalhadores.

Não foram abrigadas. Têm propostas do PT que pensam inclusive na proteção do Estado, mas não foram acolhidas, talvez por serem do PT, ou não sei o motivo pelo qual não foram acolhidas. 

Então, Sr. Presidente, eu tenho muita preocupação.  Eu vou usar todos os momentos que eu puder falar hoje, quero trazer aqui a nossa preocupação, porque o governador abandonou o povo do estado de São Paulo. É errático nas suas decisões.

Olha só quais medidas o governador fez. Antecipou o feriado. Quais medidas o governador fez? Quarenta e poucos dias depois do início da quarentena decretada, ele veio dizer que era importante usar máscara. Por que só quarenta e poucos dias depois? Estava brincando? Onde que ele estava? Fazendo live. Fazendo marketing. É uma inconsequência, uma irresponsabilidade. 

Para mim, acho que o sangue de muitas vidas que estão indo está na mão do governador, está na mão dos prefeitos. Essa medida do Bruno Covas, criminosa. Vou fazer rodízio de carro, mas vou aumentar a quantidade de ônibus? O que ele fez? Já tinha diminuído a quantidade de ônibus e superlotou.

Hoje tive o anúncio de uma assessora que pegou. Uma senhora que me assessora, na Zona Noroeste de São Paulo, dona Helena, de Taipas. Quero mandar um beijo para ela. Ela pegou sabe onde, Sr. Presidente? Ela acha que foi no coletivo do Sr. Bruno Covas, porque ele sobrecarregou os nossos coletivos, superlotou, e deu no que deu. E aí, recua, sabe? "Eu errei". "Paro algumas avenidas e volto".

O governador está tão perdido quanto ele. O governador agora copia uma medida da Prefeitura de São Paulo, de antecipar os feriados. A bancada do PT vai votar, como votou tudo, inclusive na carta branca que os deputados da Assembleia Legislativa deram ao governador, sem o menor controle, como nós denunciamos. 

Fizemos bem aos municípios com grande controle, mas demos ao governador, e eu tenho certeza que ao final dessa brincadeira nós vamos verificar o mau uso da verba pública, inclusive de parte de nossos salários.

Para concluir, Sr. Presidente, eu quero trazer aqui a minha grande preocupação, seja com os alunos, seja com os mutuários. Nós estamos fazendo "n" propostas, e vamos discutir ali no momento, mas quero trazer a minha preocupação, e aí eu quero junto com a deputada Leci Brandão, fazer coro, junto com todos os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com a Monica da Bancada Ativista...

O abandono que está para os fazedores de Cultura no nosso Estado. Passando fome, e como não fez com os estudantes, não fez com o trabalhador, não fez por ninguém.

A Cultura hoje tá morrendo de fome, os fazedores de Cultura com grandes dificuldades. Nós queremos radicalizar também esse debate e denunciar. Denunciar não só o governador, mas as omissões que tiverem.

Nós precisamos brecar, como a Índia fez, como a China fez, como o Paraguai, o milionário país, de um grande PIB, chamado Paraguai. Lá tem governo. Por isso tem pouquíssimas mortes. E o estado de São Paulo hoje batendo recorde. Tem mais mortos entre nós o nosso estado do que na China.

Sr. Presidente, eu peço desculpas por ter me alongado. Pretendia não usar todo meu tempo, até porque vou usar todos os espaços hoje que eu puder falar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Luiz Fernando. Próximo inscrito, deputado Teonilio Barba. Tem a palavra Vossa Excelência. O som já está liberado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar a todos os deputados e deputadas, neste momento triste que atravessamos em nosso país, em nosso estado de São Paulo. 

Primeiro, vamos discorrer um pouco sobre o projeto, presidente. Até aqui nós estamos cumprindo uma trajetória do projeto aí, feito com muito esforço pelo deputado Vinícius Camarinha, que fez um guarda-chuva. Um projeto guarda-chuva que o Vinícius Camarinha desenhou até agora, junto com a Procuradoria da Casa e com o auxílio de mais algumas pessoas.

Eles cumpriram uma etapa do projeto, que foi dar uma limpada no projeto, naquilo que nós achamos que não era legal, a questão do Art. 6º, do Art. 3º, dos ajustes que foram feitos, e chegamos agora no momento que daqui a pouco nós vamos votar a urgência do projeto, e nossa bancada vai votar a favor da urgência, presidente, 

Nós estamos nos inscrevendo para discutir porque nós temos que deixar claro que, por mais esforços que o deputado Camarinha tenha feito, é difícil você conseguir ajustar a vontade de 94 deputados dentro de um projeto. Mas então temos que tentar ajustar minimamente aquilo que pode dar um corpo, dar uma estrutura para o projeto.

Então, nós vamos discutir esse projeto. Aproveito desde já também, Sr. Presidente, para pedir a toda a minha bancada, que está ouvindo agora, para dar o aceite lá na questão do projeto que nós vamos discutir na segunda extra, que é o requerimento da mudança do feriado, para segunda-feira.

Bem, presidente, mas voltando aqui para o projeto, porque esse do feriado nós vamos discutir lá no feriado. Este projeto, para ter um corpo mais significativo, mais ao gosto de que a Assembleia realmente está fazendo alguma coisa, e precisa ter algumas questões que a Assembleia pode propor para o governador que não sejam inconstitucionais.

Na nossa avaliação, por exemplo, criar neste momento alguma coisa observando a excepcionalidade do momento, o momento da pandemia, alguma coisa que atenda os trabalhadores da Cultura no estado de São Paulo.

Não só os trabalhadores, criando os critérios, onde eles vão estar cadastrados, por onde você reconhece o cadastro de quem é artista, de quem é da produção cultural, para que possa atender, minimamente, uma renda emergencial, mas também atender os espaços de Cultura.

Por que os espaços de Cultura são importantes? Os espaços de Cultura existem há vários e vários anos, e é a partir daquele espaço que os trabalhadores da Cultura, os artistas produzem seu próprio poder econômico, que chega aí por volta de até, no máximo, o teto da Previdência, e eu posso usar muito o teto da Previdência.

Com raras exceções, alguns - a deputada Leci Brandão, que é artista sabe disso - conseguem chegar ao teto da Previdência. A grande maioria acaba produzindo uma renda mensal de mil e quinhentos, dois mil reais, no máximo. A grande maioria acaba produzindo isso. Um ou outro acaba produzindo uma renda no teto da Cultura.

Existem coisas que nós podemos discutir no projeto e ajudar o governo a autorizar. Por exemplo, a questão dos assentamentos e dos acampamentos do MST. Existem os trabalhadores da agricultura familiar. Existe a questão, por exemplo, eu tenho batido muito nisso, porque tem um projeto do deputado Dr. Jorge, que é a questão da CDHU.

A CDHU, nós estamos falando assim, suspende a prestação. Ninguém está falando assim: "não vai mais pagar a prestação". Suspende no período do coronavírus, enquanto durar a crise. Existe a questão dos pedágios, que o governador pode suspender. 

Qual é a grande fonte de arrecadação do governador? É o ICMS, o IPVA e eu esqueço o nome do outro, não lembro agora com precisão a sigla. Ali que é a grande arrecadação.

Tá bom. Vocês vão dizer "Olha, mas está perdendo, perdeu mais ou menos dois milhões em abril, vai perder mais 15% em maio, 10% em junho e 15% em julho". 

Tudo bem, mas tem uma dívida de sete bilhões e 200 do governo na Justiça. Não vai pagar até o final do ano, e agora tem a questão do projeto do socorro aos estados e aos municípios, que foi aprovado, que está na casa dos 60 bilhões de reais.

Então, tem várias alternativas, e aí nós podemos ainda dizer que pode ser da iniciativa da Assembleia. A Assembleia propõe um autorizativo, e o governo tem que mostrar o esforço e a vontade de praticar e fazer uma suspensão da conta de luz, do gás, da internet, porque são coisas que ele pode propor. Ele não pode propor coisas que interfiram no setor privado. Então, Sr. Presidente, minha primeira abordagem é essa.

A segunda abordagem que eu também quero fazer é com relação ao isolamento social, que nós vamos defender. Nós vamos defender o isolamento social. Em nosso plano emergencial, que nós apresentamos para o governo, o primeiro ponto que tem é o isolamento social horizontal, porque nós acreditamos nele.

Aí, para os bolsonaristas, ideologicamente, os de plantão, tem uma coisa que está destoando no isolamento social, porque os governadores e os prefeitos estão falando uma coisa e o Bolsonaro está falando outra. O Bolsonaro está dizendo que tem que voltar ao trabalho.

A única pessoa deste país que tem a premissa e o poder de dizer "Sim, vocês, 60 milhões de trabalhadores da informalidade, os 11 milhões e 900 mil que estão desempregados, que foram demitidos, vendedores ambulantes, trabalhadores por conta própria, não, agora não precisam ir para a rua, tem que ir para o isolamento social, porque eu vou garantir uma renda social". Está garantida por três meses, e, se for preciso, por mais três".  

Por que ele é a pessoa que pode fazer isso? Por dois motivos. O nosso pacto federativo não permite. Outros países do mundo permitem. No nosso caso aqui não permite. Nosso pacto federativo não permite que estados e municípios tomem ações, igual o governo federal pode tomar, tem o poder de tomar.

Por exemplo, nos Estados Unidos, têm vários estados que podem lançar títulos do Tesouro do estado, título de dívida pública do estado. Na Europa também existe e nos Estados Unidos existe, e em outros lugares do mundo existe. Aqui no Brasil não, só quem pode fazer isso, só quem tem ferramentas para trabalhar com essas duas situações é exatamente o governo Bolsonaro.

Ele pode o quê? Primeiro, ele pode emitir títulos do Tesouro, a médio e longo prazo, para vencer em 2022, 2025, 30, 35, a depender da rentabilidade que ele paga, e hoje, como a taxa Selic está baixa, se ele paga uma rentabilidade de cinco e a taxa Selic está três, para vencer lá em 2024, tem gente que vai comprar, com certeza, esses títulos do governo.

Outra coisa que pode emitir são títulos da dívida pública, para tentar, inclusive, mudar a curva da dívida pública dele, para ir atenuando a curva da dívida pública dele. Então, essa é uma primeira medida.

A segunda medida que ele pode fazer é emitir papel moeda, cédulas, ou então moeda mesmo. Como dizem lá em Minas Gerais, a prata, o níquel, a moeda de 50 centavos, de cinco, de dez, de 25, de 50 centavos e de um real.

Então, ele tem um poder que os estados não têm. Então, ele precisava dar essa mensagem, e infelizmente a mensagem dele é a mensagem de um presidente genocida, que acha que tem que haver o efeito de manada, sair para a rua e deixar em casa só os idosos ou quem tiver algum tipo de comorbidade, e o restante vai para a rua e vai se contaminar e vai morrer uma quantidade de pessoas.

Ora, o presidente está fazendo isso. A contrapartida, o governador do estado de São Paulo tomou de imediato as medidas. Assim que ele decretou a calamidade pública, que nós aprovamos, uma das primeiras medidas que ele tomou foi botar as pessoas para começarem a passar fome, quando ele rompeu os contratos das empresas prestadoras de serviços, ao contrário do que fez o prefeito Bruno Covas.

O prefeito Bruno Covas manteve o contrato dos prestadores de serviço, portanto não teve que demitir ninguém. O João Doria não, rompeu os contratos com as empresas prestadoras de serviços. A primeira ação que fez, se não tem renda, se não tem contrato, é demitir os trabalhadores prestadores de serviço.

Aí começou a propor renda diferenciada, para medir, por exemplo, a família de quem está mais vulnerável. Como é que na escola pública eu consigo medir se alguém está mais vulnerável do que o outro ou não.

Os alunos da escola pública, geralmente, têm de zero renda, a família tem de zero renda até dois, três salários mínimos, no máximo. Vamos botar de novo. No máximo até o teto da Previdência, com raras exceções que chegam ao teto da Previdência.

Quer dizer, então o governo de São Paulo poderia tomar medidas, por exemplo, como está fazendo a prefeitura de São Paulo. A prefeitura tem ações com algumas associações de moradores, de moradores sem-teto, do MTST, da União do Movimento de Moradia, das várias associações onde a prefeitura está distribuindo cestas básicas para as famílias que estão no cadastro único. 

Nós podemos utilizar, inclusive, o cadastro único aqui, para ver quem são os trabalhadores da Cultura que também estão passando por essa mesma dificuldade.

Quer dizer, então o governador João Doria é um governador que tem reclamado muito do Bolsonaro, dizendo que o Bolsonaro tem um gabinete do ódio, e é verdade quando o João Doria afirma isso, mas é verdade que o João Doria também, no início do seu mandato, tinha um gabinete do ódio.

Não sei se ele abriu mão do gabinete do ódio. No início do mandato do João Doria, a coisa que ele fez foi atacar os movimentos sociais, dizendo o seguinte. "O pessoal do MST tem que expulsar, tem que atirar, são terroristas, o pessoal do MTST, o pessoal da moradia, o pessoal do movimento social, o pessoal do movimento sindical, a oposição". Ele nos chamou de vagabundos, de preguiçosos, e nos atacou várias vezes. 

Então, aquele mesmo ódio que ele estava pregando no estado de São Paulo, ele agora reclama que está sendo vítima do governo Bolsonaro. Então, o João Doria e Bolsonaro são farinha do mesmo saco. Lá na roça a gente diz o seguinte: é farinha que não tem caruncho, é farinha pura. 

Então, os dois são farinha do mesmo saco, os dois pregaram o ódio. Porque o Bolsonaro é um liberal de extrema direita, conservador, defendido entre os bolsonaristas, conservadorismo. E o João Doria é um liberal de direita. Está tentando fazer um movimento para o centro nessa oportunidade por conta das imbecilidades, da incompetência que o Bolsonaro está cometendo, de não orientar o povo brasileiro.

A primeira medida que tem que cumprir é o isolamento social, a segunda medida, conforme for achatando a curva e com mais dados técnicos e orientação científica, você começa a retomar a economia de maneira organizada.

Então, presidente, de maneira muito rápida, era isso que eu queria deixar aqui. Não vou esgotar todo o tempo, até para ajudar, contribuir com o debate, ok, presidente?

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima inscrita, deputada Beth Sahão, tem a palavra para discutir o requerimento de urgência ao projeto coletivo do coronavirus. Tem a palavra V. Exa., deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Boa tarde a todas e a todos, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas deputados e deputadas e as pessoas que acompanham a rede Alesp.

Quero dialogar, inicialmente, com o projeto do deputado Camarinha, que tentou, em um esforço que, eu reconheço, deve ter sido muito grande, no sentido de poder fazer uma síntese dos projetos apresentados ao longo dessas últimas semanas por muitos deputados e deputadas desta Casa para poder mitigar os efeitos do coronavírus sobre a população paulista.

No entanto, apesar do esforço do deputado, que fica patente na leitura do projeto, em um momento como esse, um momento de pandemia, quando estamos passando por dificuldades que jamais imaginaríamos em nossas vidas que fôssemos vivenciar, sobretudo, a população mais vulnerável, a população mais fragilizada, a população mais pobre e mais periférica, não só da cidade de São Paulo, mas de todas as cidades onde esses problemas da desigualdade social se acentuam.

E está exatamente nessa desigualdade a grande dificuldade que se tem para poder reduzir a letalidade do coronavírus e o número de infectados.

Nesse sentido o projeto peca pelo fato de não ter sido tão abrangente quanto deveria ser. É claro que ele vai passar por comissões, é claro que ele vai passar por discussões de emendas.

Nossa bancada está apresentando emendas coletivas, eu vou apresentar minhas emendas individuais, que estão sendo protocoladas, no sentido de, exatamente, buscar essa ampliação do projeto, para que ele possa atingir de uma forma mais vigorosa alguns segmentos que ele pretende atingir.

Então, os detalhamentos disso, posso citar um item ali. Os 300 reais que são destinados a um tipo de aluguel social para as mulheres vítimas de violência. Quero dizer que, às vezes, a violência, e eu tenho conversado isso com especialistas, inclusive, com as autoridades do governo na Secretaria de Segurança Pública, com o próprio secretário, a violência, hoje, não está restrita apenas às mulheres.

Ela também, por conta da quarentena, atingiu crianças, adolescentes e idosos de uma forma cruel, de uma forma mais bruta e de uma forma muito mais intensa.

Quando se propõe 300 reais para esse auxílio mensal, eu sugiro, inclusive, através de uma emenda que está sendo protocolada, para que isso, pelo menos, se iguale ao auxílio emergencial que foi aprovado pelo Congresso Nacional de 600 reais.

Eu acho que é um dos itens que eu gostaria, aqui, de comentar e de pedir, inclusive, a sensibilidade de todos, para que a gente possa dar o mínimo, porque as coisas já ficaram mais caras, não é? Os gêneros de primeira necessidade aumentaram muito no supermercado, produtos de que as pessoas precisam para colocar nas mesas, para se alimentar já subiram bastante.

Então, com 300 reais já não dá quase nada, com 600 também não dá, mas é um pouco melhor do que os trezentos. Essa é uma das sugestões que eu faço. E eu estava vendo aqui, quero fazer coro com o deputado Giannazi no seguinte sentido: o governador João Doria vem propondo algumas medidas restritivas.

E eu aqui, nas nossas sessões virtuais, tenho, inclusive, em alguns pontos, elogiado determinadas condutas na medida em que, do ponto de vista sanitário, o Governo do Estado tem, em alguns momentos, acertado.

Mas o Governo do Estado também tem patinado muito, ao lado, inclusive, do prefeito de São Paulo. Quando coloca o rodízio, que foi um fiasco, porque restringiu a utilização de carros e, por outro lado, aumentou muito os usuários de transporte coletivo, sobrecarregando esses transportes, provocando aglomerações no interior dos ônibus e dos metrôs. Então, quer dizer, se deu uma diminuída de um lado, aumentou muito de outro.

Eu sei que essa é uma pandemia nova, é uma doença nova e nem todo mundo tem a receita correta para poder fazer esse enfrentamento, mas a população não pode ficar à mercê de tentativa e erro, do ensaio e do acerto, porque aí muita gente pode ser prejudicada, inclusive pode ficar doente, pode haver um maior número de mortes.

Portanto, medidas restritivas e muitas das que estão sendo tomadas são paliativas, não estão atingindo na essência o que precisa ser atingido. Essas questões precisam ser acompanhadas por uma política de garantia de renda para as famílias, mas que essa garantia chegue de fato. O Governo do Estado tem promovido muito pouco essas ações e tem sido lento na promoção dessas ações.

Olha que nós já votamos várias matérias para poder prover o Tesouro do Estado. Já votamos destinação de fundos, já tiramos do nosso próprio salário, da nossa verba de gabinete, das reservas que a Assembleia tinha, enfim... (Inaudível.) Nos opusemos àquilo que foi apresentado... (Inaudível.)

O governo elogia o setor privado, que faz doação de montantes expressivos para serem investidos nessa área, mas, primeiro, está faltando transparência. A gente não sabe direito onde estão sendo aplicados esses recursos, até para que outras pessoas não se locupletem daquilo que é uma decisão coletiva.

O que a gente vê, infelizmente, é que um ou outro colega acaba se locupletando individualmente de uma ação que foi decidida e votada pelo conjunto de deputadas e deputados da Assembleia Legislativa. Isso é muito ruim. Acho que fica uma coisa até com falta de ética.

E, segundo, se essas medidas restritivas não vierem acompanhadas de um investimento nas áreas sociais, de mais recursos, de programas sociais turbinados, de cuidados com as populações mais vulnerabilizadas, isso pouco vai resolver.

E é tão verdadeiro isso que, quando nós observamos as regiões onde o número de infectados está sendo maior, a gente está vendo que, infelizmente, está sendo nos bairros mais pobres da Capital, pegando a Capital como exemplo, onde a doença avança. É como a Brasilândia, como o Grajaú, como o Capão Redondo.

Os hospitais que estão instalados na periferia estão passando enormes dificuldades. Ontem ainda teve uma matéria específica sobre o hospital do M’Boi Mirim, onde faltam até EPIs.

Então, não adianta nada se nós tivermos um milhão de EPIs no Hospital das Clínicas, é importante, mas se estiver faltando EPI nos hospitais dos bairros periféricos de São Paulo. Isso precisa ser distribuído para todos.

E algo que é preciso insistir, nós não estamos conseguindo testar a população. A gente vem falando, aqui, desde o início. Desde o início dessa pandemia eu tenho batido nessa tecla, porque a testagem é importante.

A testagem dá direção para o governo. A testagem permite que o governo possa planejar a implementação das políticas de Saúde, a implementação das políticas sociais e das políticas públicas.

Porque senão vai no escuro. É o que, acho que foi o deputado Luiz Fernando, citou. Quer dizer, você segue o exemplo do prefeito de São Paulo. O prefeito de São Paulo fez isso, então vamos fazer também, mas a gente precisa ver se aquilo que o prefeito de São Paulo fez, de fato, vai se adequar à realidade do estado todo.

E tem mais uma coisa, a doença avança para o Interior. Todas as cidades do Interior, sobretudo as cidades um pouco maiores, já têm número de casos grande. A cada dia isso aumenta.

Aumenta não só o número de infectados, aumenta também os óbitos, o que é mais preocupante ainda. A ocupação dos hospitais, a gente está vendo que em São Paulo já chegou ao limite. A ocupação das UTIs também chegou ao limite.

A cidade teria que ter mais hospitais de campanha, inclusive hospitais instalados em regiões periféricas da cidade, que são muito importantes, porque elas vão ser ainda mais afetadas.

Com relação ao pico da doença, nós não sabemos. Há uma contradição, há especialistas que dizem que nós não chegamos nem perto. O próprio ex-ministro Mandetta deu uma entrevista no início da semana afirmando isso, que nós ainda estamos longe de atingir o pico. Se essa afirmação dele for, de fato, verdadeira, nós ainda vamos ter um longo caminho a percorrer.

E o governo, quando coloca, por exemplo, e eu vou falar disso depois, se houver tempo, na apresentação do segundo projeto, da antecipação dos feriados, ele antecipa os feriados, mas não tem um plano para ver como as pessoas vão fazer, quer dizer, vai antecipar os feriados e vai todo mundo descer para a praia?

As pessoas vão vir todas para o Interior? Vai aumentar a circulação do vírus, vai aumentar a circulação das pessoas infectadas. Tudo isso precisa ser levado em conta. Isso aqui não é uma brincadeira de criança, é uma coisa séria.

Não estou dizendo que o governo Doria está brincando, longe de mim fazer essa afirmação, mas, quando ele propõe uma medida como essa, precisa propor com começo, meio e fim, porque, às vezes, tomar medidas para ser aplaudido pela mídia é muito legal, mas tomar medidas que, de fato, possam ser efetivas para a população paulista, é isso que a população...

A população está com medo, a população está sem trabalho, a população está sem renda, muita gente está passando necessidade. Em uma cidade como São Paulo, por mais que haja solidariedade, pelo número de habitantes, esse gesto de solidariedade não consegue chegar até as pessoas.

Em uma cidade menor, muitas vezes, são religiosos que fazem doações, são clubes de serviço que fazem doações, são pessoas físicas, pessoas jurídicas e, às vezes, conseguem, é possível atender. Agora, numa cidade de 12 milhões de habitantes, é muito difícil fazer com que esse gesto de solidariedade possa atender a toda a comunidade.

Por isso mesmo é importante a ação efetiva, ágil e rápida do Governo do Estado, porque não é possível mais. Famílias inteiras estão chegando às Unidades Básicas de Saúde, todas elas contaminadas. Aí, o que se faz? Dá-se um remédio, vamos prescrever uma medicação, voltem para casa.

As pessoas pioram, uma contamina a outra, porque o espaço físico da casa é muito pequeno, então é natural, infelizmente, que esse contágio se dê para todos os membros da família e a gente não vê uma ação muito grande nesse sentido.

Então, queria chamar a atenção do governo para essas questões, que são muito importantes. E muitas delas, queria, inclusive, finalizando essa parte da minha fala, falar com o deputado Camarinha. Muitas dessas questões podem, sim, estar contempladas no projeto.

Podem e deveriam estar contempladas no projeto, porque esse projeto pode se tornar uma referência não só para o estado de São Paulo, mas para outros estados, mas, para que isso aconteça, ele precisa ser o mais generoso e o mais contemplativo possível. E precisa ter no horizonte que ele, basicamente, tem que atender à população que mais precisa.

Por fim, Sr. Presidente, eu queria trazer aqui uma preocupação que me foi colocada há algumas horas a respeito das desocupações de áreas que estão sendo promovidas pela Polícia Militar em determinadas cidades.

A deputada Bebel foi a primeira que ocupou a palavra. A cidade de Piracicaba teve uma desapropriação bastante agressiva, bastante violenta, tivemos isso com quase 400 famílias em Ribeirão Preto, tivemos em Araras e em São José dos Campos.

Ora, eu não vou entrar no mérito de se deve judicialmente ou não, se tem decisão judicial ou não, o mérito meu, aqui, é a questão da humanidade. Como, em um momento como esse, olha só a baita contradição do governo, como em um momento como esse - e das autoridades também – quando a gente está pregando o isolamento social, horizontal, sabemos que ele é a única arma que temos para poder fazer o enfrentamento à Covid-19, aí você tem ações pontuais como essas, que retiram famílias inteiras, com idosos, com crianças, com pessoas com deficiência física, com deficiência mental, e colocam-nas jogadas a sua própria sorte?

Isso é uma desumanidade. É uma falta total de justiça, de bom senso, de tudo aquilo que envolve uma ação como essa. Nós estamos solicitando uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, de modo que isso seja...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Vou concluir. Isso precisa ser interrompido, Sr. Presidente, porque o que está acontecendo com essas famílias é uma verdadeira crueldade.

Por ora, muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando, mais uma vez, todos os parlamentares que, se todos os inscritos usarem o tempo de 15 minutos, nós não faremos a votação do regime de urgência no dia de hoje. Perfeito?

Próximo inscrito, deputado Vinícius Camarinha. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputado Vinícius. Estamos lhe ouvindo perfeitamente.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu vou dar minha colaboração e vou usar parcialmente o meu tempo, mas, antes, eu gostaria de cumprimentar V. Exa., cumprimentar todos os colegas deputados. Iniciar a minha fala, aqui, agradecendo a confiança de todos que me designaram essa missão de coordenar as ideias e as propostas de todos os parlamentares em um único projeto.

Quero dizer, aqui, que me empenhei ao máximo para buscarmos um consenso razoável, mínimo, que pudesse dar um primeiro passo em direção ao projeto ideal que nós queremos, um projeto ideal que a sociedade deseja.

E acho que esse primeiro passo... Aliás, não, eu tenho certeza de que esse primeiro passo foi dado e que, agora, nós temos todas as oportunidades de, com novas propostas nas comissões, de forma institucional, aperfeiçoarmos aquilo que precisa ser aperfeiçoado.

Sr. Presidente, números graves. Hoje São Paulo registrou, nas últimas 24 horas, 324 mortes por Covid. Só no estado de São Paulo. A gente ficava perplexo quando víamos os números da Itália, de 700, 800 mortos na Itália e na Espanha.

São Paulo, só São Paulo, já tem 324 nas últimas 24 horas. Já passamos de 5.000 mortes no estado de São Paulo, 66 mil paulistas, brasileiros que vivem aqui, com casos confirmados, sendo, nos últimos três dias, quase 3.000 casos.

São números preocupantes, Sr. Presidente, sendo que ainda nem sequer temos notícias de quando será o pico. Uns dizem que é semana que vem, outros dizem que é daqui a duas semanas, então são números que saltam aos olhos e nós, como representantes do povo, temos que estar vigilantes e fazer o que estamos fazendo agora: debruçados, com empenho máximo.

E, aqui, eu reconheço o trabalho da Assembleia Legislativa nesse sentido. Percebo, Sr. Presidente, nobres colegas, uma aprovação da sociedade do nosso trabalho, desse tema.

Veja que não é simples. A imprensa, conosco, é muito dura. Geralmente a imprensa tem uma pauta negativa com a Assembleia Legislativa, de cobrança, de dificuldades. Às vezes é injusta conosco.

Mas eu vi, nessas últimas semanas, principalmente, o reconhecimento da imprensa pelo nosso trabalho, que precisa ser reconhecido também entre nós. A Casa deu uma demonstração importante.

Aliás, foi a primeira Assembleia, e acho que a única Assembleia do Brasil, que fez a redução de salários. Dos nossos salários. Que fez redução de despesas de verba de gabinete, de funcionários, de fundos de investimentos que nós tínhamos na Casa. O Congresso Nacional sequer cita esse assunto e nas outras Assembleias também não vejo nenhum movimento nesse sentido.

E agora todos nós estamos debruçados em um projeto grande, que não é simples de ser organizado, considerando que temos 94 deputados, cada um com as suas características ideológicas, cada um com o seu perfil, cada um com o seu pensamento.

Não é fácil você montar tudo isso em um único projeto de lei, não é fácil, mas está avançando, está acontecendo. O projeto está prosperando.

Eu respeito, Sr. Presidente, eu respeito aqui todos os colegas da Casa. Tenho a maior admiração por todos os deputados e não quero generalizar, mas eu não concordo aqui, não vou concordar com propostas demagogas.

Com propostas que o parlamentar sabe ser inconstitucional e, mesmo assim, propõe. Com propostas que sabe ser não da nossa competência, porque nós não temos as competências constitucionais que gostaríamos, mas, mesmo assim, propõe projetos para a população...

Apenas para publicitar a população. É para dar publicidade ao seu mandato, mas não vai entregar isso à população. E acabam colocando todos nós, aqui, deputados, em uma situação difícil, porque a proposta não pode ser aprovada.

Então, há que se ter, Sr. Presidente, e aqui não quero ser censor de ninguém, como foram os censores na ditadura, eu não quero ocupar esse espaço, eu não quero ser censor de deputado para ficar, evidentemente, fazendo essas observações, mas faço aqui um apelo para que, nesse momento de pandemia, de seriedade, nós estamos vendo a crise econômica que o Brasil está vivendo, severa, dura, que vai durar aí, segundo alguns especialistas na Economia, dez anos para recuperação.

É momento de a gente ter muita seriedade e muita responsabilidade, sobretudo responsabilidade nas propostas que nós faremos e propondo neste projeto e é isso que eu peço a reflexão de todos os colegas.

E digo aqui, Sr. Presidente, que o que nós temos hoje neste primeiro passo são boas propostas. Eu elenquei algumas que chamam atenção da população, que dizem respeito aos interesses da população - e eu faço questão aqui de citar algumas - e o reconhecimento da Casa, porque são propostas que são originárias de bancadas, de deputados que propuseram essas propostas, que eu quero aqui fazer o reconhecimento.

Por exemplo, nós temos no Art. 5º do projeto um artigo que dá ampla transparência nos gastos da Covid-19. Ampla transparência tanto de recursos que vêm do governo federal para o estado, tanto de recursos que vão do estado para os municípios e também doações privadas. O artigo disciplina a obrigatoriedade de se ter na internet o valor do contrato, o valor do repasse, o nome do contratante.

Então, tudo isso é muito importante no momento em que a gente está vendo alguns casos nos municípios, alguns casos que estão acontecendo no Poder Público de desvios de condutas, de sobrepreço de alguns produtos que aparentemente saltam aos olhos pela condição de preço desproporcional, muito desproporcional, diga-se de passagem. Então, a Assembleia está obrigando a se criar um espaço na internet para a população fiscalizar, para a população vigiar esses contratos.

Nós temos também no Art. 9º uma excelente sugestão que diz respeito à proteção dos profissionais de Saúde. O Estado vai ficar obrigado a zelar pela saúde dos profissionais, aqueles que queiram, desejam e precisam ficar isolados das suas famílias. O Estado vai providenciar uma acomodação ou hotel ou algo similar.

Não é justo o profissional da Saúde que está lá no enfrentamento, na linha de frente, que às vezes mora com a sua mãe, com a sua avó, levar essa contaminação para a sua família. Então, o Estado vai criar esse programa.

E nós estamos disciplinando aqui incentivo fiscal para empresas que alterem o objeto da sua razão social para produzirem EPI, para não ficar restrito e não ter sobrepreço e não ter aquela exploração pela pouca quantidade de EPIs.

Então incentivar novas empresas e fábricas a produzirem EPIs. É um programa... Suspensão de dívidas, suspensão de execução. Estamos propondo aqui também um artigo, o 13º artigo, que vai tratar dessa questão também, que é para ajudar aquela empresa que teve a sua produção interrompida ou a sua comercialização interrompida por conta da pandemia.

Nós temos no Art. 15º também, Sr. Presidente, um outro avanço - e é de conhecimento de todos os parlamentares. Nós tivemos o aumento de 30%, Sr. Presidente, nos casos de crime contra a mulher, violência doméstica. Crime covarde, inaceitável isso.

Trinta por cento é muito alto, é muito alto. E recebemos uma proposta também da Assembleia, dos deputados, de um auxílio de, no mínimo, 300 reais. É claro que isso pode ser majorado, isso pode ser discutido, mas já é um avanço, uma homenagem às mulheres, que nós não podemos aceitar que uma (Inaudível.) passe além das dificuldades da sua dignidade, a dificuldade da sua vida ser atentada.

No seu mais íntimo, ela passar outra dificuldade que não a financeira, de ter um respaldo que a gente possa aqui oferecer.

Tudo isso com boletim de ocorrência, com prova de insuficiência financeira. E tantos outros temas, presidente, que nós temos aqui; tantos outros artigos que nós temos aqui da profunda contribuição que a Assembleia está dando para a nossa sociedade.

Nós temos outros. Eu tenho aqui anotado diversos artigos falando sobre transporte público, iniciativa privada, garantia de emprego. Tudo isso fruto da contribuição de toda a Assembleia.

Eu quero cumprimentar e parabenizar todos os deputados que nos ajudaram nessa construção, as lideranças, os deputados que enviaram essas sugestões todas aqui e hoje nós temos um projeto pioneiro no Brasil. Eu não tenho conhecimento, Sr. Presidente - V. Exa. até poderia depois verificar - se nós temos no Brasil um projeto de lei geral de combate à Covid-19 como temos discutido aqui na Casa.

Então parabéns, Sr. Presidente, por essa iniciativa. Parabéns à Casa. Vamos dar o exemplo. Vamos fazer aquilo para o que nós fomos eleitos, que é para fazer boas leis.

Somos remunerados para isso, apresentar soluções para a população que está sofrendo como nunca, está com medo, está vivendo inseguranças. E torcer, Sr. Presidente, trabalhar e torcer para que nós encontremos a melhor solução e minimizemos os impactos dessa pandemia na vida da nossa população.

Era isso, Sr. Presidente. Parabéns pelo trabalho de V. Exa. na condução da Casa. Parabéns a todos os deputados. Meu muito obrigado. Que Deus nos proteja. Que tenhamos aí, se Deus quiser, na semana que vem, um grande projeto aprovado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Camarinha. Eu vou fazer uma fala quando aprovado o projeto em relação a Vossa Excelência, mas já de antemão cumprimento o trabalho que V. Exa. desenvolveu. Não é simples a unificação de ideias e propostas.

Somos 94 parlamentares. Nós temos mais de 180 propostas no Legislativo de parlamentares a respeito deste tema da Covid-19. Se todos nós fôssemos aprovar as 180 propostas sem um filtro, sem uma coordenação daquilo que é possível, que é factível, que é de maneira executável pela proposta de legislação, nós passaríamos o resto do ano apenas debatendo este tema.

O trabalho que V. Exa. desenvolveu na construção que V. Exa. tem feito com este trabalho é de excelência. Nós temos que admitir que não é simples essa construção. Construção essa que, num primeiro momento, levou em consideração aquilo que era possível, factível, e que agora, numa segunda etapa de conversa com os deputados, passará por mais um aperfeiçoamento até a sua aprovação.

Então cumprimento V. Exa. pelo trabalho à frente da coordenadoria dos projetos de parlamentares e agora à frente da coordenadoria dos projetos da Covid-19. Um exemplo que a Assembleia Legislativa está dando para os outros Poderes municipais, estaduais e, por que não dizer, do federal deste tema.

O próximo inscrito é o deputado Barros Munhoz. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Obrigado, presidente. Obrigado, companheiros. Eu quero, em primeiro lugar, saudar Vossa Excelência, presidente Cauê, e dizer que me orgulho muito de ser deputado nesta legislatura sob o seu comando. E da mesma forma saudar esse nosso líder extraordinário, jovem e extremamente experiente, nosso querido deputado Camarinha.

Já brilhou aqui na Assembleia nas gestões passadas, nas legislaturas passadas. Brilhou como prefeito de Marília e volta ocupando brilhantemente a posição de líder do nosso PSB.

Saudar todo mundo, dizer rapidamente o seguinte, pessoal: eu estou com uma saudade imensa da Assembleia. Fico olhando aqui para o Campos Machado; fico olhando para o Bragato; fico olhando para o Roberto Morais, Estevam Galvão, Conte Lopes, Danilo Balas, Analice, o Cezar.

Saudade dessa turma bacana, dessa turma legal - Luiz Fernando, Conte Lopes, meu amigo. Grande vice-presidente, não é, Conte? E sinceramente, a gente está vivendo uma época muito difícil. Muito difícil, hein, Campos? Fale a verdade. Dá uma tristeza, dá uma depressão até, viu? Eu me sinto até em depressão.

Mas Deus é grande. Isso vai passar, a gente vai se rever logo, vai voltar a conviver. Vamos brigar, vamos discutir e vamos fazer essa coisa fantástica que a Assembleia Legislativa de São Paulo faz, que é legislar e representar condignamente o nosso povo junto ao Executivo.

Eu só queria usar de um pouco de tempo para falar do meu querido amigo Laudo Natel, para lamentar e fazer uma homenagem ao ex-governador Laudo Natel. Que exemplo de pessoa! Eu tive a felicidade de conhecê-lo melhor, mais proximamente, porque ele frequentava o restaurante de um itapirense aí em São Paulo que foi muito famoso, que era o “A Toca”, lá nas Perdizes; primeiro na Rua Turiassu e depois na Rua Traipu.

“A Toca” era um centro de confraternização. Ia a Luiza Erundina, ia o Delfim Netto, ia o Aloysio Nunes e o Laudo Natel ia sempre. Segunda, terça, quarta e quinta à noite ele ia jantar no “A Toca”, que era de um itapirense muito querido. E eu ficava conversando com ele, com a dona Zilda, um casal maravilhoso.

E eu queria dizer que ele foi um governador que dignificou São Paulo. Ele fez muita coisa por São Paulo, apesar de são-paulino, mas ele me marcou muito. Eu, quando prefeito, o recebi.

Ele bateu na janela da minha sala de visita e a minha chefe de gabinete foi atendê-lo na janela e levou o maior susto do mundo que era o Laudo Natel; e ele queria falar com o prefeito se o prefeito estivesse. Então entrou, sentou na minha sala, conversamos longamente.

Ele vinha de Fusca. Saía toda quarta-feira de São Paulo e voltava na sexta. Um Fusca guiado por ele próprio para vender seguros. Ele era vendedor de seguros da SulAmérica. Ele era diretor da SulAmérica depois que ela foi comprada pelo Bradesco.

Um homem simples, um homem humilde, de uma experiência fantástica. Começou com o Amador Aguiar na Fundação do Bradesco e eu tive a felicidade de desfrutar da companhia dele durante muitas e muitas oportunidades até bem próximo do fim da sua vida - e ele estava lúcido. Até um ano e pouco atrás ele estava bem lúcido ainda.

Então registrar esse falecimento muito triste para todos nós e um outro também muito triste. Eu sei que o Roberto Morais estava; o Bragato estava; o Campos estava também; o Estevam estava na legislatura em que nós tivemos o convívio do Luiz Lauro, pai do Luiz Lauro Filho. Que pessoa fantástica, espetacular, e aí o sucesso o prejudicou.

Ele acabou se deixando embriagar no sentido mais lato da palavra e acabou se prejudicando muito. Foi embora para São José do Rio Pardo morar num sítio, mas a religião o salvou. Ele se apegou ao Protestantismo e tomou um caminho na vida; e educou muito bem o seu filho Luiz Lauro Filho.

Eu tive a honra de ser companheiro de dobrada - como a gente fala - dele em várias cidades do nosso estado, estando no mesmo partido, o PSB. E aprendi a conviver com ele, a respeitá-lo, a admirá-lo, a querê-lo bem.

Tratava-o quase como um filho, porque muito moço - 41, eu já com 75 anos. Enfim, a diferença entre nós era muito grande. Então, deputado Cauê, peço desculpas. Encerro já as minhas palavras.

Parabenizo-o por esse trabalho magnífico do Camarinha, seu e de todos os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo. Pedir a Deus finalmente que nos abençoe muito, que nos dê forças, preserve todos os nossos 94 deputados de São Paulo e preserve o máximo que puder de paulistas e de brasileiros.

Um grande abraço a todos. Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Barros Munhoz. O próximo inscrito é o deputado Carlos Cezar. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra. Estamos ouvindo bem, deputado Carlos.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar Vossa Excelência, cumprimentar todos os deputados que participam desta sessão, deste requerimento de urgência protocolado pelo líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, em nome do governador João Doria. Cumprimentar meus colegas que me antecederam. Parece que este é o momento da bancada do PSB.

Primeiro foi o nosso líder, Camarinha, e agora o nosso sempre presidente também, uma referência para todos nós, deputado Barros Munhoz. E desde já concordar com as palavras do Barros Munhoz, sobretudo, dessa perda lamentável que nós tivemos, me entristecendo, me solidarizando com toda a família do Luiz Lauro Filho, tanto o Luiz Lauro pai, como a esposa que fica, as duas crianças.

Enfim, toda a família que sofre neste momento de dor. O Luiz Lauro Filho, tive uma dobrada com ele aqui na cidade de Itu nessa última eleição. Uma pessoa que nós convivemos juntos e estivemos juntos lá quando ele assumiu no lugar do meu cunhado, o deputado federal Jefferson Campos.

Ele assumiu recentemente em dezembro a cadeira dele, já que o Jefferson havia tirado uma licença e agora havia sido efetivado como titular da vaga. Aos 41 anos parte, mas fica aqui para nós essa reflexão daquilo que nós somos aqui na Terra.

Nós somos uma existência passageira. A Bíblia diz em Eclesiaste 3 que há um tempo determinado para todas as coisas. Há um tempo de nascer e há um tempo também de morrer.

Há um tempo de abraçar e há um tempo de afastar-se de abraçar. Há um tempo de plantar e há um tempo de colher o que se plantou. Então, um tempo determinado e nós só podemos cumprir aquilo que a Palavra nos diz, que em tudo dai graças. Nós somos gratos a Deus pelos momentos e pela vida do Luiz Lauro Filho.

Fica aqui toda a minha oração e os meus sentimentos a toda a família enlutada, sobretudo à cidade de Campinas, ao prefeito de Campinas, Jonas Donizette, que é o tio do falecido deputado Luiz Lauro Filho. Toda a minha solidariedade e oração a ele e a todos neste momento de dor.

Sr. Presidente, nós estamos aqui votando este requerimento de urgência para antecipação do feriado, que tem por objetivo aí alcançar o maior nível de isolamento social. E o que nós estamos verificando nesses últimos dias é que o isolamento tem diminuído e essa é uma busca incessante para diminuir essa curva.

Já foi falado aqui que a expectativa era que o pico da curva se desse ali pelo meio do mês de abril; depois para o final do mês de abril; depois agora para esse meio do mês de maio. E o fato é que a curva continua numa reta ascendente.

Nós estamos aí com mais de cinco mil mortes no estado de São Paulo. Perto de 18 mil mortes já vai dar no dia de hoje em todo o Brasil.

É uma notícia triste, lamentável, mas que é uma realidade que está sendo enfrentada. Então essa pandemia, dentre outros aspectos negativos, tem trazido essa tensão e esse colapso em todo o sistema de Saúde, dificuldades financeiras, manutenção dos negócios, das empresas, desemprego e é claro, infelizmente, trouxe também a segregação e o distanciamento entre as pessoas. É triste. Eu ouvia o deputado Barros Munhoz falando da saudade que sente da Assembleia.

Eu sei que muitos avós estão com saudades dos seus netos, saudades de dar um abraço, de poder ter esse contato social, de poder falar com as pessoas. Tem muitas pessoas que estão realmente deprimidas; pessoas estão tirando as suas vidas.

Outras estão tendo infartos, estão morrendo de outras doenças em consequência de todo esse momento que nós estamos vivendo. Então esse remédio da segregação, esse remédio do distanciamento é um remédio amargo, um remédio difícil, mas que muitas vezes tem que ser tomado.

Nós estamos vendo aí toda a população tendo que ficar em casa. Se essa segregação, Sr. Presidente, se essa pandemia, esse isolamento já nos obriga a uma mudança de hábitos que têm sido difíceis para muitos de nós, com o uso de máscaras, não toque nas suas mãos, na face, nos olhos, ou seja, faça a sua higienização…

Enfim, já tem causado uma dificuldade tão grande, imagine o que ela tem causado naqueles que são autistas, naqueles que sofrem do Transtorno do Espectro do Autismo, nos pais dessas crianças, nos responsáveis que os assistem no dia a dia.

Esse segmento da nossa sociedade que foi acometido pelo Transtorno do Espectro do Autismo está passando por dificuldades ainda maiores neste momento.

Muitos pais de crianças e jovens autistas estão enfrentando este desafio agora, pois uma das medidas mais eficazes para se evitar a doença é o uso de máscaras e essas crianças e jovens simplesmente não conseguem utilizar essas máscaras.

Quando os pais tentam colocar a máscara no rosto deles, se deparam com reações de rejeição, de agitação psicomotora, agressividades ou até de autoagressividade nos autistas. Isso ficou demonstrado numa recente matéria levada ao ar pela TV Tem, intitulada “Dificuldade dos autistas de usar máscaras contra o coronavírus preocupa os pais”.

E sendo assim, presidente, eu encaminhei uma indicação ao governador João Doria para que em consonância com a nossa sempre deputada, querida deputada Célia Leão, a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com as precauções aplicáveis a esses, busquem adotar medidas alternativas de proteção à Covid-19 para os portadores do Transtorno do Espectro do Autismo, que não conseguem utilizar as máscaras de proteção facial previstas no Decreto nº 6.495, de maio de 2020. Era o que eu tinha para falar, Sr. Presidente.

No mais, eu sou favorável à aprovação dessa urgência e quero aqui externar meus cumprimentos a Vossa Excelência e a todos os deputados que participam dessa sessão. Apenas isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Cezar. Próximo inscrito, para discutir o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 350, de 2020, o deputado Campos Machado.

Tem a palavra V. Exa., deputado Campos. Só um minutinho. Vamos liberar o som do deputado Campos Machado. Deputado Campos, acho que o som precisa ser liberado no teu computador. Aqui já está liberado. Pronto? Agora sim, deputado Campos. Estamos ouvindo Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente, o senhor vai estranhar, porque vou ser muito curto hoje. Primeiro: a convocação foi para votar a Urgência. Eu voto “sim”. Segundo: quero agradecer a Deus que o nosso querido amigo, o deputado Ricardo Madalena, já deixou o hospital e vai para a casa dele hoje. Foi desinternado e hoje ele vai para a sua casa.

Depois quero dizer o seguinte, Sr. Presidente. A Rádio Bandeirantes, nesta manhã, elogiou este projeto. Fez elogios públicos. Ora, se a imprensa está elogiando, será que nós vamos criticar esse projeto? Não quero discutir aqui hoje o sexo dos anjos. Me desculpe. Estou tomando o tempo de todo mundo.

Quero aproveitar para comentar o deputado Camarinha. O que mais quero que o deputado Camarinha faça? Que seja um mágico, um Mandrake, um Dom Quixote? Ele fez todo o possível.

Ele condensou. Se for demorar o que os deputados querem que demorem, vamos ter que aguardar uma nova epidemia, daqui a um século ou dois séculos. Portanto, quero votar “sim” à Urgência e antecipar que vou votar também a Urgência no caso dos feriados, embora eu quero deixar claro que essa antecipação dos feriados pode ser um grande equívoco.

Mas… (Ininteligível.) Voto “sim” à Urgência, voto “sim” à outra Urgência. E deixo aqui, uma vez mais, as minhas felicitações pelo seu trabalho e pelo trabalho hercúleo do deputado Camarinha. Ele não merece crítica. Ele merece aplausos. Deputado Barros Munhoz, quero lembrar apenas uma frase.

Meu irmão, deputado Barros Munhoz, saudades é um espinho cheirando a flor. E estamos com saudades, sim. Saudade machuca. Ela dói. Ela é poética. Mas afunda com a alma da gente. Logo, logo, deputado Barros Munhoz, vamos estar aí, nos abraçar, e sentir que vale a pena o perfume das rosas; fala mais alto que a dor dos espinhos.

É só isso, Sr. Presidente. Hoje vou ficar nesse curto espaço de tempo. Não tenho mais nada a acrescentar porque a convocação foi claríssima: votar a Urgência de votar esse projeto tão errôneo com o País.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Campos Machado, que não usou o seu tempo na totalidade. Talvez, pela primeira vez na história, nesse plenário da Assembleia Legislativa. Já agradeço a V. Exa. de antemão.

Próxima inscrita, deputada Leci Brandão. Tem a palavra V. Exa., deputada Leci. Deputada Leci, V. Exa. precisa liberar o som no computador. Aqui já está liberado o som para Vossa Excelência.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Me ouve, deputado?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Tem a palavra V. Exa., deputada Leci.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Perdão, falha técnica. Deus abençoe, proteja e ilumine todos e todas. Principalmente, saúde, que desejo a cada um. Muita saúde mesmo.

Eu queria dizer para o nobre deputado Camarinha que eu reafirmo o meu entendimento ao esforço que ele teve com a sua equipe para poder fazer a construção desse projeto. Mas insisto em dizer que esse projeto é muito tímido. É um projeto que precisava ter mais posições em relação às questões sociais.

Quando a gente olha, a gente fica verificando que falta muita coisa em relação às questões sociais. A gente sabe que esses auxílios emergenciais são ineficazes. A gente sabe que o povão da periferia, muita gente não recebeu absolutamente nenhum auxílio, nem de prefeitura, e tampouco de governo.

A gente está ouvindo as denúncias dos profissionais de Saúde, que estão sem receber os EPIs, que são os equipamentos de proteção individual. A gente sabe que os líderes comunitários têm feito um esforço incrível para poder distribuir quentinha, produtos de higiene.

A movimentação da população, da sociedade civil, está sendo muito grande. Muito grande mesmo. As pessoas estão conseguindo atender uma quantidade de pessoas que está dizendo “graças a Deus”. As pessoas choram, se emocionam, porque a autoridade que teria que ir lá para fazer isso não está fazendo, não.

No fundo, na periferia mesmo, na quebrada, a coisa está diferente. A gente sabe disso. Me parece que um deputado nosso, o querido amigo, deputado Jorge do Carmo, falou da questão de hospital de campanha na zona leste, que não tinha hospital de campanha para aquela região.

Eu até queria saber depois, do deputado, se conseguiram tomar providência disso. Tem que ter. Porque lá o pessoal, inclusive, é mais necessitado. Eu, na verdade, continuo dizendo que o alcance social desse projetão, o alcance social, acho que ele está tímido.

Acredito que essa questão da antecipação do feriado - já quero me antecipar nisso, também - o que vai acontecer? Muita gente vai querer descer para a praia, vai querer fazer turismo. Essa coisa vai acontecer naturalmente. Porque, a primeira providência que as pessoas fazem: “É feriado, vamos nos divertir.” Principalmente a classe média faz bastante isso.

Não vai poder. Acho que vai ter que ter alguma iniciativa, algum posicionamento de quem manda, para proibir. Tem que proibir. Tem que fechar, senão a coisa vai se expandir mais ainda. A gente está vendo isso todo dia, toda hora. O povão está perdido.

Perdido por quê? Porque tem uma pessoa que é uma pessoa que não posso mais chamar de genocida. Eu digo que ele está fazendo o desgoverno da necropolítica, como a amiga Erica Malunguinho falou “necropolítica” uma vez.

Eu não conhecia essa palavra. A necropolítica está sendo usada por essa pessoa, que não vou dizer que é um maluco. Porque maluco é outra coisa. Ele é irresponsável, pessoa que não gosta do povo, está querendo mais que os pobres se esfolem, se acabem.

Então é o seguinte: o povo não sabe se segue o que ele está falando ou se ouve a ciência, se ouve a Medicina. Isso é muito complicado. As pessoas estão totalmente perdidas em relação a isso aí.

Mas quero dizer, para quem é popular e me conhece: eu respeito a ciência, eu respeito a Medicina, eu respeito quem tem responsabilidade em relação às vidas humanas. Então eu acho, meu querido Camarinha, eu queria que esse projeto fosse um pouquinho mais humanizado e mais cidadão. Apenas isso.

E dizer que parabenizo todos os nossos deputados e deputadas que estão tomando as suas providências, particularmente, no sentido de atender aos mais necessitados.

Sei que a solidariedade está morando no peito, no coração e na cabeça de cada deputado e cada deputada desta Assembleia Legislativa. Apenas isso. Mas dizer que sou a favor de se fazer uma coisa favorável à Urgência.

Apenas isso, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Leci Brandão. Obrigado por não utilizar o seu tempo na totalidade. Próxima inscrita, para discutir o Regime de Urgência, deputada Janaina Paschoal. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os deputados que participam dessa sessão, e todos os que nos acompanham.

Eu gostaria de reiterar o que escrevi hoje nas redes sociais. Enquanto a Assembleia está debruçada nas melhores maneiras de enfrentar essa epidemia, esse estado de calamidade mundial, a Câmara dos Deputados está debatendo, considerando criar um novo tribunal federal. Com todos os custos, despesas e pompas que isso representa.

Então acho importante iniciar essa participação parabenizando esta Casa. E pedindo que os colegas reconheçam. É óbvio que todos temos de ter uma autocrítica sempre, com o objetivo de melhorar. Mas é importante, sim, reconhecer que esta Casa está fazendo história, é vanguarda, e está adiante, inclusive, do Congresso Nacional.

Cumprimento V. Exa. como presidente. Cumprimento o deputado Camarinha por todo o trabalho em organizar este projeto. Vou votar favoravelmente à Urgência, Ainda estou avaliando o mérito porque tenho algumas pequenas divergências.

Muito embora não estejamos debatendo o mérito, como os colegas e as comissões se debruçarão sobre as emendas, muito rapidamente vou comentar as sete emendas que já apresentei ao projeto, para que os colegas possam, nesse meio tempo - vamos dizer assim - refletir sobre elas.

Eu proponho, no Art. 4º, retirar as medidas de natureza indenizatória. O Art. 4º é aquele que possibilita repactuar os contratos firmados com empresas contratadas pelo Governo do Estado, com o fim de garantir os empregos.

Concordo com o artigo, ele é importantíssimo. Mas sugiro que adotemos medidas outras que não a indenização. Pelos mesmos motivos que nos levaram a retirar o Art. 6º, que foi uma decisão quase unânime das bancadas.

O colega Camarinha destacou a importância do Art. 5º, que traz a transparência no gasto desse dinheiro todo que está sendo liberado no enfrentamento à pandemia. Sugiro incluir outros dois incisos. Um, que obriga a divulgar o nome das empresas que concorreram para prestar os serviços.

Sei que o estado de calamidade afasta a licitação de forma muito formal, como prevê a legislação. Mas existe uma espécie de concorrência micro. Entendo que é necessário estar no site o nome de todas as empresas que participaram dessa miniconcorrência.

Uma vez havendo uma vencedora e firmado um contrato, que esse contrato deva ser publicado também. Digo isso porque Goiás, Minas Gerais, a Federação, estão publicando os contratos.

E São Paulo não está. Tanto é assim que, para ter acesso ao material referente à aquisição dos respiradores, precisei oficiar. Então estou apenas incluindo mais dois incisos no Art. 5º para dar ainda mais transparência ao uso do dinheiro público.

Propus uma emenda também ao Art. 8º, que igualmente tem a ver com a transparência, porque ele trata dos dados referentes ao número de infectados e ao número de mortos. Estou sugerindo obrigar a divulgação do número de leitos de enfermaria e de UTI ocupados e também livres. Por que estou dizendo isso?

Porque existem muitas teorias da conspiração, dizendo que os hospitais estão vazios. Canso de receber e-mails, telefonemas, “Whatsapp”, dizendo que é tudo mentira.

Então, com a divulgação do número de leitos ocupados e livres, tanto em enfermaria como em UTI, podemos afastar essas dúvidas que findam por colaborar para atitudes irresponsáveis dos cidadãos, que acabam se colocando em risco e também ao resto da sociedade.

Estou sugerindo também uma emenda ao Art. 11, no que tange ao projeto “Tamo Junto”, que é uma iniciativa que vejo como muito boa, pela qual os servidores poderão, de maneira voluntária, colaborar com 10% do seu salário para o enfrentamento da Covid.

A questão que levanto é que, muito embora o termo “servidor público” diga respeito aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não fica tão claro que os servidores do Judiciário estão englobados.

Como as normas complementares estão previstas a serem emitidas por parte do Executivo, entendi que seria adequado colocar também o Poder Judiciário, para que fique expresso que os servidores do Judiciário também poderão colaborar, conforme as regras que este poder venha a baixar.

Tenho medo de deixar só o Executivo, e amanhã o Judiciário alegar que teria que ser uma normativa elaborada por ele, haja vista a divisão dos poderes. Então aqui o intuito é incluir, de maneira clara, o Poder Judiciário.

Proponho uma emenda ao Art. 13, que é justamente esse que permite uma repactuação bastante ampla nos débitos tributários para aquelas empresas que foram prejudicadas durante o período da pandemia, que foram paralisadas ou tiveram o seu funcionamento alterado.

Estou pedindo para mudar o parágrafo único para dois parágrafos. De forma que, no primeiro parágrafo, os benefícios tributários previstos no “caput” sejam aplicados a empresas que mantenham, se comprometam a manter todos os funcionários que já tinham em 21 de março até o dia 31 de dezembro deste ano, que é a data em que, a princípio, termina o estado de calamidade.

Então, aqui, os benefícios não seriam dados apenas para as empresas que ficaram paralisadas, mas para todas as empresas, paralisadas ou não, que garantam os empregos que os funcionários já possuíam no dia 21 de março - que foi quando entrou em vigor a calamidade pública - até o dia 31 de dezembro. Entendo que essa medida é importantíssima.

Foi, inclusive, um pleito que recebi de cidadãos. Me parece que, se há algo positivo que poderemos fazer, é garantir esses empregos por meio de facilitação - vamos dizer assim - no pagamento dos débitos tributários.

Então, peço o apoio dos colegas para essa emenda que apresento ao Art. 13.

Também proponho uma emenda ao Art. 15. Sei que essa emenda será polêmica. O Art. 15 é o que trata do auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica. Estou propondo trocar esse auxílio pela hospedagem dessas mulheres e seus filhos em hotéis, com as mesmas regras que se aplicarão aos profissionais de Saúde.

Abrigar essas mulheres e os seus filhos em hotéis é algo muito mais eficaz para o fim de proteger essas mulheres, seja da Covid ou de seus agressores, reais ou potenciais. Porque muitas mulheres procuram as autoridades antes mesmo - e é assim que tem que ser - dos danos serem perpetrados.

Tenho medo - e não é só nesse tema - de vincular crime com benefício econômico. Já trabalhei na Secretaria de Segurança Pública há muitos anos atrás, e no Ministério da Justiça, há muitos anos atrás. Sempre me manifestei contrariamente a qualquer tipo de premiação vinculada à violência ou à insegurança pública.

Sou contrária a dar prêmio para as pessoas entregarem procurados. Sou contrária a dar prêmio para a vítima. Acho que isso pode gerar BOs que não correspondem a uma violência real.

O valor, ainda que elevemos o valor, não seria suficiente para essas mulheres pagarem um aluguel. Então acho muito mais eficaz e seguro que nós as hospedemos nos hotéis, tal qual será feito com os profissionais da área de Saúde.

E proponho, por fim, uma emenda ao Art. 19, em que autorizamos que os poderes diminuam os salários dos servidores. E aqui utilizou-se a expressão “exclusivamente dos comissionados”.

Estou sugerindo retirar esse “exclusivamente”. Por quê? Porque me parece adequado que, num momento de calamidade pública mundial, os poderes tenham, pelo menos, a possibilidade de reduzir os salários, também, dos servidores concursados. Principalmente no que tange àqueles que ganham acima do teto constitucional.

Sei que tem gente que diz que é inconstitucional. Mas nada me convence de que reduzir a remuneração àqueles valores que estão previstos na Constituição, nada me convence de que isso seria inconstitucional. Muito pelo contrário.

Então, estou sugerindo aqui na emenda que apresento ao Art. 19, mudar “exclusivamente comissionado” para “especialmente os ocupantes dos cargos em comissão”. Para, pelo menos, deixar uma porta aberta para a redução dos salários, das aposentadorias e das pensões daqueles que ganham acima do teto constitucional.

Antecipo que votarei favoravelmente à Urgência. A depender dos nossos debates nas comissões, eu também votaria favoravelmente ao mérito. Quero avaliar como é que vai evoluir essa alteração do projeto nas várias comissões.

Com relação ao feriado, já antecipei ontem, no plenário virtual, o meu voto favorável. Mas confesso que estou um pouco temerosa com a possibilidade, já antecipada por alguns colegas, de pessoas aproveitarem esse tempo muito extenso para viajar e, eventualmente, até levar o vírus para cidades que não estejam em situação tão grave.

Então, como antecipei o meu voto, fico numa situação difícil agora de mudar. Mas me trouxeram alguns argumentos que me parece que devem ser levados em consideração.

Cumprimento todos os colegas pelo esforço. Parabenizo a Casa. E deixo quatro minutos do meu tempo. Fiquem com Deus. Saúde para todos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado Caio França. Tem a palavra V. Exa., deputado Caio.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá, presidente Cauê. Cumprimentar a todos os colegas deputados, a todos que nos acompanham pela Rede Alesp ou mesmo pelas redes sociais.

Primeiro, também, fazer uma saudação ao nosso amigo Ricardo Madalena, que saiu da UTI. Um grande parceiro. E dizer que estamos todos em oração pela sua pronta recuperação, mas estou feliz porque o Madalena já saiu da UTI.

E também lamentar a perda irreparável do meu amigo, deputado federal Luiz Lauro que, infelizmente, faleceu ontem, vítima de um infarto fulminante. A gente está, todo mundo ainda, bastante triste.

E eu queria registrar aqui os nossos sentimentos aos familiares, em nome do seu pai, que foi deputado também, Luiz Lauro, e também do seu tio, que é prefeito de Campinas, Jonas Donizette.

Mas, presidente, entrando diretamente no assunto que é motivo dessa nossa reunião, dessa nossa sessão, que é a urgência do projeto de lei que resultou da ideia de diversos parlamentares.

Eu quero, primeiro, cumprimentar o meu amigo e líder do PSB, também, Vinícius Camarinha, que mais uma vez, aceitou essa difícil missão, que é reunir as boas ideias. E, claro, além das boas ideias, aquelas que são possíveis de serem deliberadas pelos colegas.

Confesso que não é uma tarefa tão simples, porque eu mesmo apresentei mais de 10 projetos ligados à questão do combate ao coronavírus. E sei muito bem que os outros colegas também apresentaram diversos.

Então, queria enaltecer aqui a nobreza do deputado Vinícius Camarinha em tentar reunir o que teve de melhor e, claro, aquilo que era possível também.

Eu entendo que ele conseguiu chegar a um texto possível, adequado. Claro que, assim como outros colegas também, vou apresentar - já apresentei, na verdade - algumas emendas a ele, para que possam ser deliberadas. E gostaria de, nesse momento, falar a respeito de quatro delas, que eu considero muito importantes.

A primeira delas, Sr. Presidente, é um projeto que eu apresentei logo no início, quando nem o govenador João Doria havia decretado ainda a pandemia, mas quando já havia rumores de que nós teríamos, ou chegaríamos próximo desse caos que nós estamos vivendo, que é, na verdade, a exigência, a obrigação para que, no transporte público intermunicipal, tenha à disposição das pessoas, dos usuários, álcool em gel.

Parece algo muito simples. Todos sabem da importância que tem a limpeza, a higienização das mãos. É uma rotina que, daqui para a frente, nós vamos ter que nos adaptar. E também é sabido que o transporte público intermunicipal é um dos principais disseminadores do vírus, infelizmente, pela quantidade de pessoas que utilizam.

A gente está falando dos ônibus intermunicipais, dos metrôs, dos trens; aqui na Baixada Santista, nós temos também o VLT. Então, são os quatro tipos de transporte intermunicipal que existem hoje no estado de São Paulo.

O meu projeto de lei, que lá atrás eu protocolei, como eu já disse, ele exige a colocação nas entradas e saídas do transporte intermunicipal. Então, essa é a minha primeira emenda ao projeto de lei que foi apresentado.

A segunda emenda diz respeito a algo que o governo do estado já conseguiu com a União, juntamente com os demais estados. O que é? Na verdade, é uma salvação momentânea para os municípios que têm dívida com o estado. Todos nós sabemos que o estado conseguiu jogar para a frente, na verdade, as dívidas que tem com a União.

Portanto, eu gostaria que, nesse mesmo sentido, a gente pudesse fazer o mesmo com os municípios, que os municípios que têm dívida com o estado, seja lá de qual natureza for, que elas possam ser colocadas para a frente.

Que elas possam, nesse momento, ser interrompidas e, assim que a pandemia passar, assim que o estado de calamidade passar, os municípios voltem a pagar o estado, claro. Não é você abrir mão de receita; é você simplesmente suspender durante esse período que nós estamos vivendo, da epidemia.

Nesse mesmo sentido, com esse mesmo objetivo, eu tenho um projeto de lei que eu já vi, e já ouvi que outros colegas falaram também, que diz respeito às famílias de baixa renda. São os mutuários da CDHU, ou seja, aqueles moradores que estão nos apartamentos ou nas casas da CDHU e pagam as suas parcelas mensalmente.

Que nesse período, especialmente nesse período em que nós estamos com a epidemia confirmada, inclusive por uma lei aprovada por essa Assembleia, que a gente possa suspender esse pagamento dessas parcelas. E, claro, volto a falar: eu não estou abrindo mão de receita, porque eu sei que isso, além de ser inconstitucional, seria inviável.

A gente, na verdade, quer tentar fazer com que essas parcelas possam ser diluídas nas parcelas subsequentes. No meu entendimento, assim como no de muitos, nesse momento, a parcela que esse morador paga para a CDHU tem que servir para algo que, nesse momento, tem que ser fundamental, que, muitas vezes, é a sobrevivência desse morador, para comprar comida ou mesmo para fazer outra coisa, que ele tem que ter a noção do que fazer com esse recurso.

O valor é pequeno; normalmente, 200 reais, enfim. Mas para aquele morador faz toda a diferença. Então, é importante que a gente pudesse, dentro desse projeto, avaliar também essas emendas.

E, para completar, no caso das emendas, aí sim algo mais complexo, que envolve o principal tributo estadual, que é o ICMS. Todos sabem que há uma gama de comerciantes, de atividades comerciais que estão interrompidas em decorrência da exigência do poder público.

Então, eu acho que é justo que, já que o poder público restringiu as atividades, que o próprio poder público também, nesse momento, possa interromper o principal tributo que é cobrado, que é o ICMS, que é um tributo que é cobrado pela circulação de mercadorias.

Um tributo que, na minha avaliação e na de muitos também, é um tributo muito injusto, porque acaba sobrecarregando, em especial, a população mais pobre. Porque é um tributo que tem como base de cálculo o consumo.

Então, é um tributo que, na verdade, deveria inclusive ser repensada a forma de cobrança dele. Então, a gente tem falado aqui de quatro emendas que eu apresentei ao projeto.

Quero mais uma vez enaltecer o trabalho do deputado Camarinha. Quero dizer que não é fácil você congregar tantas ideias, com boa vontade na sua grande maioria, com excelentes ideias, mas que infelizmente, ou em decorrência da restrição legal, de competências, de vício de origem, infelizmente, a gente não consegue votar.

Quero também, presidente, aproveitar o meu tempo aqui, eu sei que nós estamos deliberando, nesse momento, a respeito do projeto de lei da Covid-19, um projeto assinado por praticamente dois terços da Assembleia Legislativa, mas nós devemos, ainda hoje, deliberar a respeito da urgência da questão do feriado de nove de julho.

E fica aqui a minha preocupação em relação a isso. Todos sabem que eu vivo no litoral, na Baixada Santista; sou de São Vicente, litoral do estado, uma região que é eminentemente turística. Aqui do nosso lado, vizinho ao litoral paulista, tem o Vale do Ribeira e o litoral norte.

E, infelizmente, há sim a possibilidade de que as pessoas que, por esse feriado, além do nosso feriado prolongado na capital, as cidades possam ter um número gigante de turistas que acabam não percebendo o tamanho dessa pandemia e o que pode envolver essa pandemia, e acabem disseminando o vírus. Então, há uma preocupação muito grande.

Eu gostaria que, junto com esse projeto, que ele não fosse tão simplório assim. Que pudesse vir, junto com ele, um plano de trabalho do governo do estado, orientando as pessoas, ao menos, que fiquem na sua cidade, para que não façam essa mudança de rotina. Para que fiquem na sua cidade, em especial os moradores da Grande São Paulo. A gente sabe que o epicentro da crise é a Grande São Paulo.

Então, há, nesse momento, uma preocupação muito grande dos prefeitos. Fiz contato com o prefeito Paulo Alexandre, que é presidente do Condesp daqui; com outros diversos prefeitos, o prefeito da minha cidade aqui de São Vicente, Pedro Gouvêa, que também está superpreocupado.

O governo do estado não pode colocar simplesmente isso no colo dos prefeitos, até porque é muito difícil de os prefeitos fazerem alguma interrupção de entrada nas entradas que a cidade tem, porque nós não temos capacidade de fazer isso, se não tiver uma parceria com a Polícia Rodoviária.

E, claro, que o governo do estado precisa encontrar um caminho, seja nos pedágios, seja com propaganda. O próprio governador, nas diversas coletivas que faz, orientar nesse sentido.

Senão, ficará muito aberto, e há uma preocupação muito grande da Baixada Santista, do Vale do Ribeira e do litoral norte, de a gente receber muitas pessoas nesse período, sendo que a gente não consegue.

As nossas taxas de ocupação das UTIs, dos hospitais de campanha, já estão gigantescas, beirando 80%, 90 por cento. Então, a gente não gostaria de ter que receber essas pessoas nesse momento.

O momento é de permanecer na sua cidade. E eu sei que as pessoas mais conscientes têm essa noção, mas, infelizmente, tem pessoas que não compreendem isso ou acham que esse vírus não tem tanta importância assim, que é só uma gripezinha.

Então, eu reforço aqui a importância de que a gente possa, nesse projeto, também debater um plano de ação que tenha começo, meio e fim, no governo do estado, e não simplesmente só antecipar o feriado.

Eu vou fazer essa discussão mais em breve, quando for votado o projeto de lei, mas eu quero deixar minha preocupação aqui, falando em nome dos moradores da Baixada Santista, do Vale do Ribeira e do litoral norte.

Isso, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Caio França. Nós temos uma questão de ordem pelo líder do PSB, deputado Vinícius Camarinha, a quem eu passo a palavra.

Só lembrando os deputados que nós temos, ainda, 10 minutos e 30 segundos para encerrar o tempo dessa sessão. Com a palavra, o deputado Vinícius Camarinha, para uma questão de ordem.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, por essa razão, pelo tempo, nós temos apenas 10 minutos para encerrar a sessão, eu queria fazer um apelo para todos os deputados, que têm todo direito de se inscrever, falar no projeto, fazer o encaminhamento.

Mas a ponderação que eu faço é para que os deputados abram mão do uso da fala, para que nós possamos votar essa urgência ainda hoje, devido à importância do tema, devido à necessidade que nós temos de continuar com o projeto ainda em comissões e voltarmos semana que vem para discutir o projeto, já com as emendas.

Eu pediria para que essa discussão dos deputados que ainda não usaram da palavra possa ser feita no outro momento, no momento em que nós começarmos a discutir o mérito do projeto.

Se os deputados continuarem, o próximo inscrito terá 10 minutos. Então, nós não teremos tempo suficiente para votar o regime de urgência. É o apelo que eu faço aqui a todos os colegas, que possamos abrir mão das inscrições para votarmos, hoje, essa urgência.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Vinícius, tenho tentado fazer esse apelo desde o início da sessão, mas é um direito de cada um dos parlamentares poder se inscrever.

Para isso, todos precisariam retirar as inscrições e nenhum líder poderia fazer o encaminhamento, para garantir que a gente conseguisse concluir o processo de votação dessa urgência.

Caso isso não ocorra, já quero lembrar os deputados que logo na segunda extraordinária votaremos a urgência do projeto da antecipação dos feriados. Esta sim, vamos concluir na data de hoje; se necessário, convocando outra extraordinária para essa conclusão.

Mas esse projeto aqui, essa urgência aqui, se não concluirmos hoje, já convocarei, a partir de amanhã, uma extraordinária às 14h30 de amanhã, onde concluiremos a votação dessa urgência de hoje.

Próximo inscrito, deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente, está me ouvindo bem?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, ouvindo perfeitamente, deputado Jorge Caruso. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu quero aqui, inicialmente, cumprimentar os Srs. Deputados, cumprimentar a todos, espero que todos estejam bem.

Cumprimentar o deputado Vinícius Camarinha. Todos os itens aqui que eu vou citar, eu encaminhei a ele por escrito; alguns já foram discutidos, enfim, alguns acolhidos, mas eu não posso deixar, de início, perguntar o porquê da urgência.

Porque, lendo item por item, eu só vejo a necessidade, talvez, de urgência aqui em três questões: o auxílio para a mulher, que seria algo de imediato; essas medidas de natureza indenizatória aqui, que eu não sei para que vão servir, que eu acho que a gente tem que discutir muito; e talvez a questão dos gastos nos hotéis.

Porque, no mais, o próprio estado de calamidade, por si só, permite que tudo isso aqui seja feito. Então, eu não consigo entender a urgência. Eu vou colocar aqui os motivos da preocupação com relação a isso.

Primeiro, parabenizar a deputada Janaina. Eu quero expressar minha concordância com as suas emendas. O Art. 4^o: eu entendo que não comporta um termo que foi utilizado, que eu não entendi.

E V. Exa. sabe: quando a gente quer entender uma lei, a gente pega o Código Civil, o Código Penal, a gente vai à exposição de motivos para entender de onde partiu a ideia daquela lei.

Aí vem a seguinte frase, que é muito delicada, no Art. 4^o: “em especial, medidas de natureza indenizatória”. Indenizar o quê? E para quem? Esse é o grande questionamento. Eu pedi a exclusão disso aqui previamente. Eu não consigo entender por que isso permanece. Porque fica dando, inicialmente, a entender que algumas empresas vão ser beneficiadas com isso.

É inevitável a gente acabar pensando uma coisa dessas. Eu quero que, na verdade, todas as empresas sejam beneficiadas, não só as que prestam serviço público, mas que sejam indenizadas também todas as do serviço privado que tiveram perdas. Então, é um termo muito complexo que o próprio estado de calamidade, por si só, também garante essas situações.

Então, o questionamento que se faz é o seguinte: por que está vindo dentro de um artigo? É redundante, porque a gente já aprovou o estado de calamidade. E fica parecendo o seguinte: olha, se alguém fizer uma bobagem - está todo mundo sujeito a fazer bobagem -, ele está dentro do estado de calamidade, mas ele vai responder por isso.

Só que a primeira coisa que o advogado dele vai falar é o seguinte: “olha, a Assembleia foi avalista, porque aprovou uma lei que mencionava especificamente isso”. Então, é inadmissível a gente tolerar esse texto da forma como está colocado nesse momento. Esse é o primeiro ponto.

Segundo ponto: regras de distanciamento nos metrôs, no trem - excelente, concordo plenamente. Só acho o seguinte: recentemente, nós tivemos uma discussão, um mal estar que já foi resolvido, entre o secretário, salvo engano, de Transportes Metropolitanos, com a prefeitura de São Paulo, por conta da ausência de consulta com relação ao rodízio.

Eu pergunto: alguém consultou o secretário para ver se é crível a aplicabilidade disso? Como é que a gente vai manter uma pessoa, dentro do metrô, com um metro de distância da outra? Então, eu acho que nós temos que ouvir o secretário. Eu acho bom, acho essencial, só que eu acho que nós precisamos ouvir o secretário.

Senão, nós vamos fazer uma determinação... Aliás, determinação essa que o próprio secretário poderia fazer; isso aqui não precisa passar pela gente, ele tem poder discricionário, talvez, para colocar o regramento dentro dos trens e metrôs.

Então, não consigo entender essa questão. Sou favorável, mas acho complicado; acho que a gente tem que ouvir o pessoal primeiro.

Quando a gente fala em regime de urgência, a gente está falando em passar por cima de todos os prazos. E veja bem: se a gente votar o regime de urgência amanhã e o presidente quiser pautar esse projeto na segunda-feira, as comissões vão ser a toque de caixa, a gente não vai ouvir ninguém.

Telemedicina, eu não entendo. Acho que a gente tem que ouvir alguém do Conselho Federal de Medicina, enfim. Acho que também sou favorável ao texto, mas é necessário que a gente ouça alguém numa reunião virtual. Eu acho que a gente precisa de tempo para fazer vários e vários ajustes.

Há um dispositivo muito interessante, que é a questão do pagamento de diárias de hotel para servidores. Ótimo, concordo com isso, mas é necessária a fixação de um teto, porque aí, senão em cada lugar os caras vão pagar o que quiserem. E mais uma vez: a Assembleia foi avalista dessa situação.

Então, ou a gente coloca um regramento e faz um negócio muito coeso, senão fica complicado. Por isso que eu insisto, e voltando ao tema: me preocupa muito essa questão de votar o regime de urgência e a gente perder tempo de uma discussão melhor, de comissões mais compassadas, um negócio mais admissível e mais correto.

O que mais eu tenho aqui? Art. 12: incentivos fiscais. Só fala que as empresas lá vão receber incentivos fiscais, vão mandar funcionário embora, enfim. Quais incentivos?

A que nível de incentivos? Houve uma discussão aqui, principalmente por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores, com relação ao cheque em branco no estado de calamidade. É correto.

Mas a gente votou porque era necessário mexer. Ausência de licitação; é tudo muito novo para todos nós, para a própria administração. Então, era necessário aquilo naquele momento.

Só que isso aqui agora é um complemento. A gente precisa fazer ajustes das coisas que estão sendo executadas. E a gente, aqui, em alguns dispositivos, nós estamos dando mais um cheque em branco, quando nós podemos ter tempo para discutir.

Até porque eu não entendo o que está escrito no Art. 1^o, que diz o seguinte: a lei vale desde 21 de março, tem aspecto retroativo. O próprio Art. 1^o, por si só, dando o caráter retroativo, já faz com que a gente não tenha a necessidade de votar a urgência, e sim a necessidade de discutir, item por item, os efeitos que pode nos conceder essa lei.

E quero finalizar aqui com relação ao Art. 15: auxílio para as vítimas de violência doméstica. Concordo plenamente. Só que eu quero aqui, e vou dividir em especial com os colegas... Diz o seguinte o artigo: “será concedido auxílio-aluguel.” Posso até estar enganado e essa é a minha opinião...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Caruso, desculpa atrapalhar e atrasar, mas nós temos mais um minuto de sessão, e V. Exa. terá o tempo na sessão posterior, convocada amanhã, às 14h30m para concluir a sua fala, perfeito? Então, devolvo a palavra por mais um minuto, para conclusão.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Perfeito. Então, o “será concedido” é preocupante. “Será concedido” - efetivamente, nós estamos criando. Não consigo ter outra interpretação que não essa. Para mim, é uma conquista.

Vinte anos de Assembleia, pela primeira vez os deputados vão criar tributo, imposto, auxílio, o que quer que seja. Porque, salvo engano, é inconstitucional.

Das duas, uma: se eu estiver certo na minha tese, e o governador sancionar, será um feito inédito. A gente corre o risco de a Procuradoria Geral entrar com uma Adin. Só que a gente corre o risco de ele vetar.

E vai ficar muito chato o governador vetar um projeto de autoria coletiva dos deputados, nos julgando incapazes até de saber que nós não podemos criar despesa para o estado.

Então, essa é a preocupação. E talvez a gente tenha que encontrar uma solução...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Caruso, peço desculpa a V. Exa. de interrompê-lo. Está encerrado o tempo da presente sessão.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sem problema, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em 10 minutos, lembrando que teremos a segunda sessão extraordinária, essa, sim, para debater outro tema: a urgência do projeto de antecipação de feriados.

Está levantada a sessão.

Em dez minutos retomaremos a segunda sessão extraordinária.

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- Encerra-se a sessão às 17 horas.

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