19 DE MAIO DE 2020
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o
requerimento de urgência ao PL 351/20.
2 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, questiona o
presidente sobre a convocação de três sessões extraordinárias para o mesmo dia.
Lê trecho de artigo do Regimento Interno a respeito do assunto.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o artigo se refere
somente quando são convocadas também sessões ordinárias. Esclarece que, como as
sessões ordinárias estão suspensas, não há limite de sessões extraordinárias a
serem convocadas.
4 - GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
5 - MARINA HELOU
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
6 - MAJOR MECCA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
7 - CEZAR
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
8 - LECI BRANDÃO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
9 - CARLOS CEZAR
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Ressalta que está há seis horas em
plenário para que possa ser votada a urgência deste projeto. Esclarece que
gostaria que o mesmo fosse votado o quanto antes.
11 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
12 - ADALBERTO
FREITAS
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
13 - ENIO LULA TATTO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão. Informa aos
parlamentares que durante a discussão deste requerimento, 300 pessoas
faleceram. Coloca em votação nominal o requerimento de urgência ao PL 351/20.
15 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao
processo de votação.
16 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB
ao processo de votação.
17 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao
processo de votação.
18 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução da bancada do PSL
ao processo de votação.
19 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do
Podemos ao processo de votação.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento de obstrução da
bancada do Cidadania ao processo de votação. Informa o
resultado da votação nominal, que aprova o requerimento de urgência ao PL
351/20. Menciona a realização, amanhã, de uma sessão extraordinária às 14 horas
e 30 minutos, para discutir o requerimento de urgência ao projeto coletivo dos
deputados. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento e Planejamento; e Educação e Cultura, para uma reunião conjunta, a
realizar-se dia 20/05, às 19 horas e 05 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a
sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior.
Ordem do
Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão
e votação do requerimento de autoria do deputado Carlão Pignatari e outros, que
propõe a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de lei nº 351, de 2020,
que altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de
Julho.
Eu
devolvo a palavra ao deputado Gil Diniz, pelo tempo remanescente que ficou da
sessão anterior. Tem a palavra V. Exa., deputado
Gil.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Só gostaria de preservar o meu
tempo e pedir uma questão de ordem. Posso?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode,
deputado. Preservado o seu tempo, tem a palavra V. Exa.,
deputado Gil Diniz.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
só referente aqui à convocação das sessões extraordinárias. No Art. 100 aqui
fala:
"A
sessão extraordinária poderá ser convocada:
I
- pelo Presidente da Assembleia Legislativa, de ofício;
II
- pelos Líderes, em conjunto.
§ 1º -
Não poderão ser convocadas mais de duas sessões extraordinárias entre duas ordinárias."
No
segundo parágrafo, ele fala aqui: "O disposto no parágrafo anterior não
prevalecerá no caso de apreciação de proposições em Regime de Urgência ou de
prioridade, dependentes de votação, cuja tramitação expire dentro de cinco
dias".
Presidente,
neste caso, a questão de ordem é no seguinte sentido: se esse parágrafo fala
justamente dessas proposições que vão entrar para votação, da
prioridade do Regime de Urgência, ou se não era, nesse sentido, só para o que
já estava em urgência e já estava na prioridade.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Gil, eu já respondi, inclusive, essa questão de ordem na votação da redução dos
salários parlamentares. Nós fizemos três sessões extraordinárias. A sessão
extraordinária, duas com uma sessão ordinária no meio, se dá quando nós temos
sessões ordinárias. Como estão suspensas as sessões ordinárias, por votação,
inclusive, do próprio plenário, nós não temos limite de sessões extraordinárias
a serem deliberadas.
Agora sim
passo a palavra a V. Exa., para concluir a sua
discussão.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente, pela resposta.
Presidente,
como eu dizia, nós estamos suspendendo aqui, antecipando um feriado de caráter
religioso. É um feriado do povo católico, que foi reconhecido pelo
estado.
Na
verdade, esse que nós discutimos é o 9 de Julho,
mas a prefeitura de São Paulo já aprovou esse feriado, especificamente, um
feriado que é do povo, que o estado, no caso a prefeitura de São Paulo,
trocou.
Então eu
não acho que é de bom tom nós começarmos a discutir e aprovar essa antecipação
de feriados, porque daqui a pouco a gente vai estar
antecipando o Natal. Por que, em vez do 9 de
Julho, não estão querendo colocar o Natal, ou então o Réveillon?
É difícil
de entender, e é difícil para explicar, principalmente para o
comerciante. Olha só, ontem eu estive ali na região de
Socorro, Bragança Paulista. Fui ali na divisa com
Minas Gerais. Falei com vários comerciantes, que reclamaram. Baixíssimos os
números de infectados de coronavírus ali em Socorro. Óbito, se não me
engano, é zero, ou foi um, mas o comércio praticamente inviabilizado.
Agora eu
vou ter que explicar para eles que amanhã, principalmente nos serviços
essenciais, farmácia, pet shop, mercados, que o empregador, além de ter tido a
queda do faturamento, vai ter que pagar 100% da sua folha de pagamento.
Então, eu
fico ressabiado. Eu fico impressionado com a capacidade de não gestão
que prefeito e governador têm aqui no estado de São Paulo. É engraçado.
Em uma semana o prefeito manda todo mundo ficar dentro de casa, inviabilizando
os carros, quem tinha seu carro, placa par, placa ímpar. Agora ele quer o quê?
Fazer um feriado prolongado junto com o governador.
O
deputado Caio França foi muito assertivo quando ele diz
"olha, vai sobrar para o pessoal do litoral, vai sobrar aqui para o
pessoal do Vale do Ribeira". Vai sobrar aqui para o pessoal da Grande São
Paulo. Por quê? Como é que você vai evitar? Não vai se evitar, Sr. Presidente.
A gente
vai dar um incentivo para a população pegar e ir para o interior. O pessoal
vai, Beth, lá para Araraquara, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto. O pessoal
vai pegar o seu carro, e cidades que não têm um único caso de infecção, como é
na região de Presidente Prudente...
O
prefeito e o governador, talvez o projeto seja esse, talvez
a intenção seja essa, disseminar ainda mais o vírus, porque tem muita
região em São Paulo que não tem um óbito. Até dias atrás, eram cerca de 177 municípios, dos 645 que nós temos, que tiveram
até um óbito de coronavírus.
Então,
será que o plano do governador, junto com o prefeito, é justamente a
disseminação? O deputado Nakashima colocou. Talvez o resultado desse rodízio
bizarro que o prefeito decretou aqui não cidade de São Paulo nós vamos ver nos
próximos dias. É impressionante.
Vou falar
aqui para vocês. O governador tem medo do 9 de Julho.
Ele tem pavor do 9 de Julho. No ano passado ele
inventou uma desculpa e rapou fora, para não estar lá no palanque das
autoridades, porque ele ia ser vaiado, assim como ele foi vaiado na formatura
dos sargentos da Polícia Militar do estado de São Paulo, no Anhembi.
Ele sabe
que, se estiver em uma reunião pública, em uma celebração, como o 9 de Julho, um feriado que não é religioso, mas para o povo de
São Paulo é um feriado sagrado... A Revolução Constitucionalista de 1932, que
ele quer antecipar. Ele quer antecipar para agora, vejam só,
para segunda-feira.
Então,
amanhã feriado. Depois feriado, ponto facultativo. Como que a gente faz? A
gente vai falar o que para essas pessoas que trabalham no serviço essencial?
Vai ganhar, não vai? Vai ser causa trabalhista, não vai? A gente vai afundar
ainda mais o empresariado que já tem passado dificuldade nesse tempo de
pandemia?
Muitas
das dificuldades geradas por conta do estado, que não tem plano nenhum. Então,
a gente precisa deixar muito claro para o povo de São Paulo e para o povo
brasileiro que o governador João Doria não tem plano nenhum, zero.
O
deputado Luiz Fernando veio aqui. Novamente eu vi que você se
inscreveu aqui. Sei que você vai me responder. Tomara que os outros deputados
do PT venham aqui e falem também.
Falou da
cloroquina. A cloroquina, que o governador disse anteriormente que o David Uip
tinha indicado para o ministro da Saúde, mas que agora, talvez com a flexibilização do Ministério da Saúde, talvez tenha um
decreto versando sobre a cloroquina, um decreto federal.
Ele disse
que o povo de São Paulo não vai usar cloroquina via decreto. Ele não vai
aceitar essa ingerência, essa interferência do governo federal. Mas ora, foi
ele que disse, naqueles comícios públicos dentro do Palácio dos Bandeirantes,
que ele e o David Uip que indicaram para o ministro, mas agora não se pode usar
cloroquina.
O
deputado Caruso colocou. Sua esposa foi infectada, tomou várias medicações,
entre elas a hidroxicloroquina, junto, provavelmente, com a azitromicina e
outros remédios ali. Foi curada.
O David
Uip, que trabalhava ali no centro de contingência. Ele foi lá, infelizmente foi
infectado, usou a hidroxicloroquina e mais, não quis falar para o
povo de São Paulo que utilizou o remédio. Depois que a receita dele vazou, aí
"não, veja bem, não se pode divulgar isso, isso é uma coisa pessoal",
mas quando foi para entrar na Justiça para o presidente botar o teste dele ali
a público, aí o pessoal aplaudiu, aí é muito bom, mas deu negativo o teste do
presidente.
Então, o
deputado Luiz Fernando vem aqui e critica a questão da cloroquina. Tudo bem,
mas o médico do Sírio Libanês, o Kalil, referência na cardiologia para o
Brasil, usou e foi salvo.
Está ali,
muito bem obrigado. Nem de enfermaria e nem de UTI precisou. O Dr. Kalil,
médico do centro de contingência, coordenador do centro de contingência, que
rapou fora também. Ele deu outro motivo, mas ele está vendo que está indo
ladeira abaixo esse governo, rapou fora, foi embora.
Quando
foi infectado, usou também a hidroxicloroquina.
A gente sabe que em hospitais de campanha aqui em São Paulo estão usando
também, mas não estão divulgando, porque se divulgarem vão dar crédito para o
presidente. Meu Deus, remédio não tem ideologia. Para com isso.
A gente
precisa salvar vidas, mas salvar vidas de maneira séria, e não ficar aí como o
prefeito Bruno Covas hoje: "olha, com essas medidas que nós tomamos foram
30 mil vidas salvas". Pelo amor de Deus.
Deixo
aqui um recado para o clero de São Paulo, para o nosso arcebispo,
Dom Odilo Pedro Scherer, para todos os padres. Tenham coragem. Tenham
vergonha. O povo católico não aguenta mais. Fui na
divisa de São Paulo com Minas Gerais. Atravessei a divisa e a igreja estava
aberta, meu Deus do céu.
Qual a
diferença de 40 quilômetros, 50 quilômetros. Ou o quê? Ou o vírus para na
divisa? Para com isso. Negociem com o governador, faça pressão para que os
cultos sejam abertos, as igrejas sejam reabertas, com as devidas medidas de
segurança. Não é possível.
Sr. Presidente,
obrigado pelo tempo dispensado, obrigado por responder a questão de
ordem. Meu boa noite a todos os pares aqui.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima
inscrita, deputada Marina Helou. Tem a palavra V. Exa.,
deputada Marina.
A SRA.
MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente, boa noite caros colegas, boa noite a
todos que me escutam neste momento.
Políticas
baseadas em evidências, utilização de dados históricos, correlações. Essa
sempre foi uma das minhas principais bandeiras enquanto mandato, enquanto
deputada estadual.
Porém,
infelizmente, nós vivemos na maior crise da nossa geração. Uma situação sem
precedentes, e que ceifa vidas. Nós não temos os dados disponíveis, não temos
as evidências claras e nem tempo de análise adequado. Por isso a gente tem a
necessidade de buscar soluções e de definir a atuação que preserve vidas e que
diminua o severo impacto econômico que a gente está vivendo.
Então, a
gente tem que pensar no bem-estar da sociedade, pensando nas melhores
possibilidades de atuação, com as informações que a gente tem.
Eu quero
reconhecer então aqui a prefeitura de São Paulo por voltar atrás em uma medida
que não deu certo. Com os dados que tinham disponíveis, com as possibilidades
que tinham, criou uma ação que não funcionou e voltou atrás. Eu respeito a dificuldade de ter as (Ininteligível.) acertadas, ainda
mais a integridade com quem está buscando preservar vidas, quem está buscando
atravessar essa crise.
É um
momento realmente muito difícil, e a alteração no calendário vai nessa direção,
a busca em aumentarmos o isolamento social, pensando nas ferramentas que
teremos disponíveis.
Eu
questionei o Executivo estadual sobre o motivo para que a gente poderia estar tomando essa decisão baseada em quais
indicadores, em quais evidências, sendo que existe, sim, a possibilidade de a
população entender isso como férias, e aumentar ainda mais a circulação de
pessoas.
No
entanto, a gente tem indicadores de que nos fins de semana os índices de
isolamento social aparecem até dez pontos maiores do que nos dias úteis. A
gente tem indicadores de que nos fins de semana as pessoas têm atendido mais o
pedido de ficar em casa, e não têm circulado tanto.
Um grande
período, seis dias, então traria a possibilidade de a gente ter uma atuação
convicta em controlar melhor a curva de contágio. É uma ação que a gente não
sabe se vai funcionar, a gente não tem dados, mas que
vai na direção correta de buscar controlar a curva de contágio, para que a
gente possa mais rapidamente sair e flexibilizar a quarentena, e voltar a
atuação na sociedade.
É um
momento de decisões difíceis, e a gente precisa pensar como funciona. Acho que
é muito relevante a fala que meus colegas fizeram aqui, a preocupação com o
Litoral Norte, o Litoral Sul, com o Interior. A gente, com essa medida, está
estimulando as viagens, o trânsito de pessoas, e aumentar o contágio nessas
regiões.
Realmente,
eu faço coro a essa preocupação legítima, e peço para que o nosso Executivo, o
secretário Marco Vinholi, o secretário de
Transportes, ajude o isolamento dessas cidades, atenda a esse pedido. Faço
uma sugestão, que os próprios vereadores e prefeitos das cidades atuem nesse
sentido.
O nosso
vereador de São José do Rio Pardo, Rafael Kocian, fez uma indicação para o
prefeito da cidade, e um projeto de lei, colocando uma barreira sanitária na
cidade, indicando que de todas as pessoas que fossem entrar na cidade sejam
medidas as febres, que respondam um questionário e tenham residência na
cidade.
Acho que
vários municípios já estão adotando isso. Ele comentou do Guarujá, sei de
Campos do Jordão, sei de vários municípios que estão atuando dessa forma, e
acho que nesse momento desesperador faz muito sentido.
Eu quero
reiterar o meu apoio a todos os deputados que estão protegendo as suas regiões,
que estão preocupados especialmente com esse aumento da transmissão do vírus.
E fazer
um pedido para a população também entender que o combate
ao corononavírus é uma necessidade que a gente tem enquanto
sociedade, e que não é só o governo sozinho que vai conseguir resolver essa
questão, e não são as empresas.
Todos juntos vamos
ter que atuar, e é papel e responsabilidade de todo mundo ficar em casa,
entender que esse feriadão é uma ação concreta para o combate e o controle do
contágio pela Covid, e que é uma irresponsabilidade não observar essas
orientações, não ficar em casa é não ajudar, para que a gente possa controlar a
curva.
Presidente,
caros colegas, todas as pessoas que nos ouvem, isso é um pouco da nossa opinião
em relação ao feriadão, em relação às preocupações que a gente tem em entender
que, mesmo sempre buscando fazer políticas baseadas em dados, em evidências,
isso é difícil em um momento de pandemia, e a gente tem que buscar as melhores
saídas com as informações que a gente tem, porque é uma
responsabilidade de todo mundo atuar para que a gente possa controlar a curva
de contágio.
Agora eu
queria fazer uma fala para os meus caros colegas bolsonaristas, a respeito
do que está acontecendo de inédito no mundo. Porque não tem nenhuma ação
de “lockdown”, de maior rigidez no isolamento
social, até a regionalização, a flexibilização da
quarentena, a utilização de máscaras, nenhuma ação que vá funcionar enquanto a
gente tiver um Executivo federal tão irresponsável e descompromissado no
combate à pandemia.
Que
trocou duas vezes o ministro da Saúde no meio da crise, que durante toda a
crise tem dado mensagens cruzadas para a população, que tem furado a
quarentena, (Ininteligível.) completamente irresponsável. Vi aqui meus
colegas defendendo a cloroquina como a grande solução para salvar vidas. Só Bolsonaro e Nicolás Maduro
seguem batendo nessa tecla. Acho que é bastante importante salientar
isso.
O remédio pode auxiliar? Pode ser, pode ser que sim. Como eu disse, a gente não tem certeza de nada, a gente não tem tempo, nem dados, nem informação. Pode ser também que o remédio ajude a piorar, a matar mais vezes.
O que a gente precisa ter é que os dados estão sendo colocados enquanto a gente vive. É claro que esse não é um remédio que cura 100%, senão o mundo inteiro já estaria utilizando-o de forma inequívoca, e não é o que acontece. Pode ser que ele ajude, pode ser que não. Fica a cargo dos médicos prescreverem em cada caso. Não existe hoje uma solução que proteja a população com relação à Covid que vai garantir a sua vida caso você seja infectado.
É disso que a gente precisa então, do compromisso com o isolamento social. Sabe o que realmente salva vidas? E isso não tem dúvidas, não tem dado que falta. Respiradores.
Respiradores é um fato que salva vidas das pessoas que estão gravemente infectadas, mas o governo federal, desses mesmos colegas bolsonaristas que têm falado bastante sobre essa primeira questão, prometeu mais de 15 mil respiradores, 2.600 para esse momento de maio, um número completamente irrisório e insignificante perto dos mais de 271 mil casos confirmados, mas, mesmo assim, ele teve a completa incompetência para entregar essa promessa pífia.
O Ministério da Saúde requisitou todos os respiradores produzidos em terras nacionais. Para, além disso, toda a reconversão industrial ficou a cargo deles. Até hoje só conseguiram entregar 823 respiradores. É de uma incompetência que mata e que não preserva vidas, é de uma incompetência irresponsável com a vida das pessoas.
Então muito me espanta meus colegas estarem aqui falando sobre cloroquina, sobre o que salva e não estarem atentando para o que realmente salvaria a vida das pessoas, uma atuação responsável, com mensagens claras, apoiando a população no isolamento social e ofertando para o brasileiro o respirador, que é o que realmente salva vidas das pessoas infectadas.
No mais, presidente, adianto o meu voto. Sou favorável, então, à mudança do feriado, para que a gente possa ter uma medida de contenção, de maior isolamento social.
Faço um apelo a todos que estão nos escutando aqui: também façam a sua parte, fiquem em casa para que a gente possa aumentar significativamente esse índice de isolamento social, ter maior controle (Inaudível.) e passar mais rápido por essa crise, para que a gente possa mais rapidamente sair da quarentena e voltar a atuar como sociedade.
Deixo, também, uma nota de pesar a todas as pessoas que estão passando por momentos difíceis, que perderam seus entes queridos nessa pandemia e dizer que nós, aqui, do mandato, estamos atuando para poder resolver isso da melhor forma possível para que a gente possa passar por isso juntos, e para que a gente possa, cada vez mais, se fortalecer enquanto sociedade.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito é o deputado Major Mecca. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente. Boa noite a todos os deputados. As nossas orações ao deputado Ricardo Madalena, que se encontra enfermo.
Hoje eu estive no Hospital Geral de Vila Penteado, que foi designado hospital de referência no atendimento da região (Inaudível.), da Capital de São Paulo. Fui muito bem recepcionado pela diretoria, por todos os funcionários, médicos, enfermeiros, todos os operadores de Saúde daquela unidade.
Tranquilizou-nos constatarmos leitos de semi-intensivo, intensivo, de tratamento intensivo disponíveis naquela unidade de Saúde, com a cama pronta para recepcionar a pessoa enferma, com respirador ao lado. Inclusive constatei no almoxarifado daquele hospital que há respiradores reserva caso precise fazer a substituição. Elogiei o administrador daquela unidade de Saúde por conta disso.
Compareci até o contêiner que foi montado no estacionamento daquele hospital para o atendimento dos suspeitos de coronavírus que chegam naquele hospital. No momento em que eu estive nesse espaço de triagem, no Hospital da Vila Nova Penteado, tinha três pessoas sendo atendidas.
Isso nos tranquiliza, porque existe hoje, por parte do povo do estado de São Paulo, uma desconfiança muito grande em relação ao número de vítimas do coronavírus que é divulgado.
Existe uma desconfiança muito grande, inclusive por parte de membros da Secretaria da Saúde em relação à tabulação, à divulgação desses números, muitas vezes divulgando a morte de uma pessoa pela Covid-19 sem a realização do devido teste.
É muito preocupante hoje, no estado de São Paulo, a falta de coordenação do Governo do Estado, a falta de diálogo com os prefeitos dos 644 municípios do nosso estado, uma ausência de critérios técnicos para tomadas de decisão por parte do Governo do Estado de São Paulo.
A desconfiança do povo, como eu já citei, não só em termos da tabulação e publicidade do número de mortos ao longo dessa crise, a desconfiança se faz também em relação aos recursos que são empenhados para socorrer o povo de São Paulo. É inadmissível nós acompanharmos o governador do estado de São Paulo adquirir respirador por 183 mil reais, sendo que nós temos prefeitos de cidades, de municípios aqui do estado de São Paulo que adquiriram por 35.690 reais.
É igualmente absurdo nós vermos gastar 42 milhões de reais em um hospital de campanha, enquanto em outro estado da União, em Goiás, gastou-se 10 milhões. É igualmente inadmissível nós acompanharmos o estado de São Paulo liderar o ranking de denúncias de falta de EPI na Associação Médica Brasileira. E o governo colocar máscara em trens do metrô, em estátuas e monumentos da cidade de São Paulo.
É absurdo nós verificarmos que, em uma etapa de crise como a que nós estamos acompanhando, o governador esteja preocupado em gastar dinheiro para trocar o piso, o azulejo dos banheiros e das copas do Palácio dos Bandeirantes. Nós acompanharmos recursos destinados para pintura de avião da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Até poucos dias estava em um hangar em Jundiaí sendo pintado e trocando grafismo. Quase 160 mil reais. E o policial tendo que comprar máscara, luva e álcool gel com dinheiro do bolso. O desespero em que se encontram os nossos veteranos da Polícia Militar, da Polícia Civil, Técnico-Científica, Polícia Penal.
Agora tem notícia correndo nas redes do WhatsApp e daí por diante que, a partir de julho, faltarão recursos para o pagamento desses homens e mulheres. Repito, vai faltar mesmo se continuar gastando dinheiro do jeito que está gastando, de forma inadvertida. A calamidade não exime o administrador de respeitar os princípios constitucionais da Administração Pública.
Então, senhores, em relação ao Regime de Urgência desse projeto, enxergo que não há motivo algum para votarmos a favor.
Muito obrigado a todos. Que Deus proteja os senhores e seus familiares.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito é o deputado Cezar. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. CEZAR - PSDB - Questão de Ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
deputado Cezar.
O SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, eu fico aqui tantas horas olhando e desanima, viu? É desanimador.
Mas eu primeiro falei com o deputado Madalena à tarde, ele estava no hospital. O Madalena teve início de AVC, ele melhorou bastante e já está em casa. Mandar o meu abraço ao Madalena, esse grande companheiro nosso.
Parabenizar o deputado Caruso pelo discurso, muito bom.
Mas eu tenho que falar uma coisa, Sr. Presidente. Durante a sessão o senhor fala "olha, vamos ser o mais rápido possível". Os deputados não sabem o que é urgência, não é possível, Sr. Presidente. Eles não entendem a palavra "urgência". Olha, é impossível.
No País, hoje, a cada um minuto morre uma pessoa e eles não sabem o que é urgência. Você acredita em um negócio desses? Eles ficam aí falando, falando, falando uns 15 minutos. Tem que gastar 15, mais 5 do companheiro. Olha, Sr. Presidente, se alguém estiver nos assistindo, quando o senhor fala em urgência, é urgência.
Eu quero falar, Sr. Presidente, que hoje, no Brasil, morreram 1.179 pessoas e eles ficam falando do João Doria, o governador que mais faz contra esse corona vírus. Não é possível! Todas as atitudes do governador do estado de São Paulo são para proteger a sua população. Se o prefeito errou, eles culpam o governador. Não é possível um negócio desses!
Eu fico olhando e aí vem um deputado e fala assim, "tinha que ter orientação para as pessoas". Quem é que não sabe dessa Covid 19? Até as crianças sabem. Não é possível, Sr. Presidente.
Estamos antecipando, Sr. Presidente, esse feriado de 9 de julho para melhorar a adesão ao isolamento social. Se estão morrendo quase 1.200 pessoas hoje, imagine no frio! O feriado prolongado até gera economia.
Isso gera economia e salva vidas, deputados. O que é isso? Mudar um feriado, 1.200 pessoas morrendo e um por minuto, Srs. Deputados, não é possível! O presidente chama os deputados e fala "é Regime de Urgência". "Por favor, Srs. Deputados, sejam sucintos no tempo." Ninguém ouve isso, ninguém ouve. Enquanto isso morrendo um por minuto..
Morreram 1.200, mas parece o que vale é bater no governador. Foi o governador que trouxe a Covid, é o governador que passa o vírus, é o governador que ataca as pessoas na rua. Tudo é o governador. O governador só faz medidas boas para o estado de São Paulo. Vocês estão politizando. Ideologia política e partidária. Esse feriado tem que ser antecipado para segunda.
E alguns deputados ficam brincando. Vem o deputado Gil Diniz, que antes de mim. Vou, sim, falar o nome, que vem com ideologia partidária. A igreja, o bispo, o padre são pessoas lúcidas, deputado. Não estão brincando com a morte, com a vida alheia, como o senhor. O senhor está brincando com a vida do seu vizinho. É com famílias que nós estamos lidando.
Agora, o governador toma uma atitude, o deputado Camarinha faz um projeto de urgência, aí vêm os deputados achando pelo em ovo. Caramba! E é orientado o deputado, senhores que nos assistem, o deputado é orientado. O presidente fala "olha, nós estamos em Regime de Urgência" e nada de urgência e continuam morrendo um por minuto.
Aí eles falam que estão preocupados. Não estão preocupados! Quer que eu fale? Ninguém parece estar preocupado. Ora, será que não está morrendo ente querido seu. ou então não moram na periferia. i Eu moro na periferia, o meu vizinho, o meu assessor pegou Covid-19 e quase morreu. Estão de brincadeira, rapaz. O que é isso?
Aí vêm eles falar do governador. Aí vem o cara e diz "o governador tem medo". O governador não tem medo. O governador do estado de São Paulo, se tem uma coisa que ele não tem é medo.
Ele vai à Assembleia e vocês não vão quando ele vai. Falam aí, mas na frente dele não falam, têm medo. Ora, bolas, e ficam inventando sobre o governador, que está preocupado com a saúde do paulistano e do paulista. Falam e falam e o tempo passa, e mortes e mortes acontecem enquanto isso.
A cada um minuto que vocês falam, morre um. E ficam com brincadeira. "Isso aí é palhaçada, isso aí vai dar dinheiro". Ora, parem com isso, deputados. Ninguém está brincando aqui. O Brasil, Sr. Presidente e Srs. Deputados, bateu recorde. É o quinto País no mundo a ter uma morte em um minuto.
Quer que eu fale para vocês que estão aí com essas brincadeiras de baixada santista, de descer à praia. Quem viajar no feriado não gosta da família. O pai que puser uma família no carro e viajar, não gosta da família.
Esse é o certo, porque a
televisão noticia, o
rádio fala, o governador fala, o deputado fala, o vereador fala, o prefeito
fala e o cara vai viajar? Ele quer contaminar a família. Porque isso não é
brincadeira, é uma morte por minuto, caramba! Vem um cara falar: “O governador
tem...”. Tem medo do quê, rapaz? O governador enfrentou a turma do PCC e mandou
para outro estado; vai todo mês na Assembleia.
Eu não uso dessas coisas políticas baixas. Isso é que eu acho. Vem um
feriado aí. O Feriado prolongado gera economia e salva vidas. É isso que nós
temos que pensar aqui, Srs. Deputados, caramba! Estados Unidos, Rússia, Reino
Unido, Espanha e Brasil são os países que bateram o recorde em mortes e o
deputado pensando se vai votar amanhã, a antecipação do feriado Eu fico olhando
essas coisas.
Quem vai viajar, Srs. Deputados? Sr. Presidente, Srs. Deputados, me perdoem, mas eu ouvi
vocês. Estou aqui ouvindo vocês desde as 14 horas e 30 minutos e é o que eu
sempre falo. Amanhã vai ser repetitivo de novo.
Vão falar as mesmas coisas: “O hospital de lá, o hospital de cá”. Ora,
meu Deus do céu, está tudo entupido, não tem mais UTI, ou vocês estão morando
em outro país?
Qual é a brincadeira deste dado aqui de mais de 1.200 pessoas falecendo
por dia? A cada um minuto morre um. É brincadeira para vocês ficarem fazendo
política? Vocês estão fazendo política com a morte dos paulistas e paulistanos
e toda hora é o governador, é o prefeito… É política.
Olhem, senhores que nos assistem, aqui estão preocupados é se o Doria vai
subir na pesquisa, se o Bolsonaro vai subir na
pesquisa, se o Bruno vai subir na pesquisa. É com isso que eles estão
preocupados. Olhando os discursos deles você já vê. Está de brincadeira, Sr. Presidente. A coisa é séria, eu venho falando. O vírus é
sério, mata.
Sr. Presidente, me desculpe aí. O senhor merece desculpa.
Muito boa noite.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita é a deputada Leci Brandão.
Tem que ligar o áudio, deputada Leci. Agora, sim, tem a palavra Vossa
Excelência.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Que Deus nos abençoe e nos proteja.
Presidente, eu queria dizer o seguinte: inicialmente eu vou votar
favorável a essa urgência porque o momento urge que a gente faça isso. Não tem
como fazer outra coisa, até porque a gente fala, a gente vive fazendo vídeo aí
para o povo para não sair de casa, usar máscara, lavar a mão, enfim e tal;
entender que somente o isolamento é que vai fazer com que as pessoas fiquem
vivas. Isso está mais do que certo.
Agora, eu queria só me colocar em relação ao feriado de 20 de
novembro, que é uma data assim histórica. A população negra sempre põe nessa
data todas as questões de racismo que existem no nosso País, enfim, mas nós não
vamos ser contra na urgência. Eu sou favorável.
Apenas eu quero colocar a questão do 20 de
novembro, que já foi tão difícil criar. Inclusive é um feriado municipal; não é
nem estadual. Agora, o que está me preocupando é que foi dito aí que não existe
nenhuma representação da Assembleia, nenhuma deputada nessa equipe aí que está
resolvendo todas essas questões, esses decretos, enfim.
Ninguém da Assembleia está sendo ouvido. Achei inclusive curioso isso,
que como sou eu no meu partido só, eu não sei o que acontece no resto da
Assembleia, a não ser do Partido dos Trabalhadores, que conversa com a gente e
também o pessoal da Bancada Ativista uma vez ou outra.
Eu acho que tem que ter uma política em conjunto, sabe? Que a gente
tenha uma política de conjunto para ouvir mesmo as pessoas. Porque uma coisa
que também eu observei é que essa questão do rodízio não deu certo. Então,
toma-se uma medida, daqui a pouco volta-se atrás e
fica parecendo que não há um planejamento, uma coisa certa, uma coisa
organizada para resolver esse problema.
Sempre digo que eu não acuso ninguém. Eu não vou ser leviana de dizer
que ninguém está querendo ter responsabilidade. Não é por aí. Eu acredito que
as pessoas que exercem os seus cargos no Legislativo têm que ter uma
sensibilidade de entender o que é melhor para a sua população, para o seu
estado.
Isso é uma coisa lógica. Deputados, deputadas, vereadores, enfim,
governador, mas neste momento está faltando um pouco de equilíbrio. Está
faltando coordenação. A gente percebe que medidas são tomadas, medidas que não
resolvem a coisa. Toma-se uma medida isolada. Tem que ouvir outras partes para
que se chegue a um consenso e não haja reclamação.
Hoje, se a gente observar tudo que foi dito aqui nesta reunião online,
é uma disparidade muito grande. É muita gente atacando e muita gente defendendo
e a Assembleia Legislativa tem responsabilidades, ela tem compromissos. Então
eu acredito que precisa ter uma política em conjunto para que as pessoas se
conscientizem de que é importante ficar em casa.
O isolamento social é muito necessário, mas eu também queria dizer o
seguinte: a preocupação que o pessoal tem de que a turma da classe média vai viajar, que é como se falou aí. As pessoas têm casa de
verão, têm isso, têm aquilo, enfim, têm tudo. Só que o povão, o povo, não vai
viajar não, sabe por quê? Ele está sem comida. Tem gente aí que não tem um
arroz para botar no fogo. Então quem está sem comida não vai poder fazer
turismo. Não vai ser necessário colocar impedimento nas rodovias para as
pessoas não entrarem nas cidades.
Eu acho que os prefeitos têm que defender, sim, as suas cidades, a sua
população, mas é necessário que eu até termine a minha fala dizendo o seguinte:
que tem um desserviço muito grande por parte de um “desgoverno” federal que
está confundindo a cabeça do povo.
A gente conhece pessoas nossas que foram aí na periferia, teve gente
que esteve lá em Cidade Tiradentes, e tem gente que diz: “Não, isso aí não
existe não. O homem falou que isso é bobagem”, entendeu? Enquanto não usar o
remédio que ele determinou, essa coisa não vai resolver. Então tem muita coisa
desencontrada e tem muita falta também de responsabilidade.
Essa é a verdade. Tem muita falta de responsabilidade. O brasileiro é
grande, só que é o seguinte, a Nação brasileira está indo embora, ela está
acabando. A cada hora, todo dia e a gente fica muito triste com isso porque as
pessoas afinal de contas tinham os seus sonhos, suas famílias estão aí. A forma
de enterro é muito dura, muito ruim.
Ninguém pode enterrar, ninguém pode
acompanhar, ninguém pode nada. Essa questão inclusive é partidária porque a
gente vê que a briga partidária, a briga política, está ficando muito forte,
mas vamos tentar fazer alguma coisa para salvar e ajudar os mais vulneráveis.
Vamos tentar ajudar quem realmente está precisando.
Tem gente de várias etnias no povo brasileiro. Então é o seguinte: eu
sou favorável à urgência, mas eu queria invocar essa questão do
20 de novembro, uma data importante (Inaudível.) todas as nossas
dificuldades. (Inaudível.)
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
estou acompanhando atentamente aqui as palavras dos meus colegas que me
antecederam na discussão deste requerimento de urgência. Eu já me posicionei
favoravelmente ao requerimento de urgência pela antecipação deste feriado
estadual, o feriado de 9 de Julho, o feriado da
Revolução Constitucionalista do estado.
Dizer, Sr. Presidente, que a rigor feriados
sempre causam grandes problemas, sobretudo para a indústria, para o comércio e
para a economia do País, mas este feriado é fato. Ele existe e ele irá
acontecer independentemente da nossa votação ou não no dia 9 de julho.
E o fato que nós estamos vivendo hoje é que nós temos milhares de
pessoas, milhões de pessoas, milhares de milhões de empresas e pequenas
empresas que estão praticamente num feriado e agora, dia 31 de maio, vão se
completar 76 dias que shoppings estão fechados, que lojistas estão com as suas
lojas fechadas.
Enfim, que uma gama grande da população não consegue trabalhar, não
consegue se desempenhar. Então nesse sentido antecipar esse feriado para este
momento agora me parece até mais justo para que estas empresas que
posteriormente poderão voltar a trabalhar e ter um dia mais efetivo, um dia a
mais de trabalho e de remuneração em julho. Então, nesse sentido, me parece
oportuno até nós votarmos, mas esse é um feriado estadual.
Eu estou vendo que vários prefeitos... A manifestação, há pouco, do próprio prefeito de Santos em relação à Baixada
Santista. O prefeito, nosso ex-companheiro aqui da
Casa, o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Teixeira e alguns outros prefeitos
que já disseram que os feriados municipais eles não irão antecipar porque entendem
que isso pode prejudicar a economia da cidade, pode prejudicar serviços
essenciais, até mesmo aquelas empresas que produzem
equipamentos médicos, respiradores, enfim.
Como aqui em Sorocaba, nós temos a Flextronics, uma empresa que faz
aparelhos respiradores, esses aparelhos que vão ser usados em UTIs. Então esses prefeitos já determinaram que não vão seguir essa orientação e não vão antecipar os feriados
municipais.
E eu quero aqui dizer deste sentimento que eu tenho e que acho que
deve ser primordial na nossa vida: o sentimento de liberdade, o sentimento de
se garantir os direitos de cada ente da Federação.
A Constituição já nos deu essa divisão. Há uma competência da União.
Há uma competência do Estado. Há uma competência municipal. Há uma competência
do cidadão; o cidadão reconhecendo o seu direito, aquilo que é melhor para ele.
É a liberdade. Eu penso que nós devemos prezar sempre pela liberdade de
escolha.
Estou vendo muitas pessoas aqui criticarem por conta de alguém que
defende um remédio ou defende o uso da hidroxicloroquina
com azitromicina, enfim, com medicamentos que já
foram usados e se mostraram exitosos. E a gente fica até preocupado. Eu não sou
médico; eu sou advogado, mas a gente sabe.
Eu constantemente compro remédios para dor de cabeça. A gente nunca
criticou ninguém que entra numa farmácia e compra uma aspirina. Eu entro na
farmácia muitas vezes e compro aspirina e esse medicamento, a hidroxicloroquina, sempre foi vendida nas farmácias sem
necessidade de receita médica. É um medicamento que já está no mercado há mais
de 30 anos.
Qualquer um que vai para a Amazônia, que vai para aquela região, tem
que tomar esse medicamento por antecipação para se evitar a malária, porque é
um medicamento que se toma contra a malária.
As pessoas que têm problemas de artrite, problemas de lúpus, diversas
doenças, já utilizam esse medicamento. “Ah, mas ele tem efeitos colaterais”.
Sim, mas nós não podemos menosprezar a capacidade dos nossos médicos de avaliar
cada paciente; se ele é imunossuprimido, se ele tem alguma comorbidade.
Enfim, se esse paciente tem um problema cardíaco e isso pode dar
alguma reação. Quem decide isso é o médico. É lógico que qualquer medicamento
tomado de forma desordenada pode matar, mas isso qualquer coisa que nós
tomarmos…
Até estou vendo aqui o meu colega, deputado Mauro Bragato, que está
tomando água e sabe, deputado Mauro Bragato, a água é necessária para nós, mas
se nós tomarmos água em excesso… Experimente tomar cinco litros de água. Você
vai morrer por água, porque tomou água em excesso, como todo medicamento. E eu
creio nos nossos médicos que são capazes de fazer uma avaliação.
Outra coisa que se fala muito e eu gostaria de fazer esse apelo. Nós não podemos
politizar as questões tão sérias. Nós estamos vivendo hoje um dia difícil para muita gente, muitas pessoas afastadas. E eu
quero aqui chamar atenção para boas notícias. Nós tivemos até hoje mais de um milhão e 700 mil pessoas curadas da Covid-19.
No Brasil, nós tivemos mais de 107 mil pessoas curadas da Covid-19.
Nós precisamos suscitar nas pessoas também um pouco de esperança, porque
derrota, porque doença, existe todo dia.
Eu há pouco, na minha fala anterior, me solidarizei com a família do
meu amigo que faleceu ontem, deputado federal Luiz Lauro Filho, que faleceu aos
41 anos de idade e não faleceu pela Covid-19, mas sim por conta de um infarto
que teve na madrugada. Ou seja, a nossa vida ninguém sabe, mas nós temos que
preservar.
Eu gosto muito, meu amigo, ex-companheiro aí
de Casa, hoje prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Pessoa que eu respeito, pessoa por quem eu tenho uma consideração muito
grande, mas penso que equivocado.
Se nós estamos numa guerra; se nós queremos que as pessoas vençam essa
batalha, que as pessoas que já estão tirando as suas vidas… Já foi dito aqui,
aumentou o número de violência doméstica; aumentou o número de pessoas com
depressão; aumentou o número de pessoas que estão desmotivadas, pessoas que
estão desanimadas, pessoas que estão estressadas.
O stress vem por conta de um excesso de futuro; as pessoas estão
preocupadas. Mas o que vai ser o amanhã? O que vai ser o mês que vem? E aí o
meu amigo, o prefeito Bruno Covas, faz uma leitura: “Abrimos 150 valas.
Compramos 230 caixões. Fizemos isso”.
Ou seja, dá a impressão daquele capitão que está mandando os seus
soldados para a guerra e, ao invés de falar para os seus soldados “peguem na
arma e só soltem da arma na hora que acabar a guerra; e vamos para cima” dá a
impressão que ele está falando “soldado, pode ir para a guerra porque já fiz o
caixão para você, já comprei o caixão, já fiz a valeta para você”.
Precisamos de mais coerência, de mais respeito entre nós. Vi o
governador falar “não vou seguir o decreto do presidente”. Mas isso é bom para
a população, dá liberdade para as pessoas, dá liberdade para o médico, dá liberdade
para o paciente.
Já vimos isso: o nosso coordenador do Centro de Contingência declarar
que usou a hidroxicloroquina. Um médico renomado, um
infectologista renomado, uma pessoa que admiro muito, o doutor David Uip, usou.
O doutor Kalil usou. Sabe, se essas pessoas puderam usar, não podemos também
avaliar?
Não estou dizendo que esse medicamento é a cura para tudo isso. Não é
isso. Mas é o direito de liberdade. Vivemos numa democracia, que as pessoas
podem e devem ter a liberdade. A liberdade é algo que não podemos abrir mão.
Quando a gente coloca que o estado é totalitário, que o estado tem
todo o poder, que você não sabe decidir sobre a sua própria existência, e que o
estado vai decidir por você, é um perigo muito grande. Por isso chamo a
atenção.
Quero reconhecer algumas conquistas que tivemos e algumas coisas
positivas. É um momento difícil, um momento de luta. Mas mais de 50 milhões de
pessoas já receberam o coronavoucher de 600 reais.
Pessoas que estão recebendo esse valor, que é significativo para quem não tem
nada. Pessoas, empresários que estão recebendo um pouco mais de mil reais.
É importante que nós, nesse momento, possamos nos preocupar com os
EPIs, os equipamentos de segurança para os profissionais da Saúde. Pessoas
estão morrendo.
É triste quando a gente só vê esse diagnóstico negativo. Mas também
podemos ver um diagnóstico positivo. Países que sofreram picos elevados dessa
doença já estão tendo uma certa abertura.
Já estão tendo cuidados relevantes. Se falamos
que todo mundo tem que usar máscara, temos que pensar numa forma dos estados,
dos municípios, do poder público fornecer máscaras para a população. Fornecer
máscaras descartáveis, fornecer um pouco de álcool gel. Temos que fomentar a
distribuição de cestas, de boas ações.
Quero cumprimentar todos que têm trabalhado,
as igrejas que têm feito, que têm distribuído cestas básicas, que têm cuidado
da população mais carente, da população que sofre, que chora. População que
está sendo, muitas vezes, até esquecida.
Então eu queria fazer esse apelo aqui. Sou favorável à mudança, à
antecipação desse feriado de 9 de Julho. Porque quero
crer que em 9 de julho já tenhamos retomado, ainda que
gradativamente - não sei - as nossas atividades. E que, aí sim, possa ser
compensado esse feriado.
Então, nesse sentido, sou favorável à votação da urgência. E vou ser
favorável também à antecipação desse feriado. Mas acho que se deve dar
liberdade aos prefeitos. Existe uma competência da União, do governo do Estado
e dos municípios.
E aí, o presidente da República fez um decreto. O STF disse: ele não
tem essa competência. A
competência é do governo e dos municípios. Mas aí alguns
municípios começaram a exercer essa competência que o STF disse que eles
teriam. A Justiça veio e falou: essa competência não é sua, essa competência é
do governo do Estado.
Porque a onda daquilo que o governo do Estado está fazendo é mais
favorável com que essa bola de neve, que no mundo está rolando, isso como
verdade.
Vamos lembrar que no mundo ainda existem milhões de pessoas que
duvidam que a Terra seja redonda. Há pessoas que não acreditam que o homem
subiu à Lua. Há milhões de pessoas com todo tipo de crença. A democracia fala
do respeito a essas crenças, do respeito a essas pessoas.
Penso que cada um tem de ser ciente da sua consciência e da sua vida.
É claro, estamos aqui ajudando.
Quero parabenizar o senhor, presidente, por votar projetos importantes
como a redução de despesas. Tem dado a sua colaboração. O meu posicionamento é
favorável à aprovação dessa urgência.
Apenas isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximos inscrito, deputado Barba. Só fazer um
apelo aos deputados. A grande maioria está em casa, pode levantar, pode sair, desligar um pouco a tela. Já estou há
quase seis horas sentado, presidindo essa sessão para discutir e votar a
urgência, apenas a urgência. Então deixo o meu apelo aos parlamentares, se a
gente puder caminhar para o processo de votação. Tem a palavra o deputado
Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu nem ia falar. Mas é que a gente ouve tanta
coisa que nos obriga a falar.
A Casa tem vários deputados e deputadas que vêm aqui e dizem o
seguinte: isso não é uma disputa ideológica, não é uma questão política. E fala
10 a 15 minutos, política. Fala cinco, fala de
política. Fala oito, fala de política. Fala de maneira emocionada, com
eloquência, e fala de política. Porque um debate é política.
Por que o debate é política? Vamos lá. Tem duas orientações no nosso
caso aqui do estado de São Paulo. E no Brasil, quase que inteiro, tem duas
orientações. Uma do presidente da República, outra dos governadores e outra de
vários prefeitos. Muito bem.
O PT, logo no começo de abril, apresentou um plano emergencial contra
o coronavírus para o governador do estado de São Paulo. Quem nos recebeu foi o
deputado Carlão Pignatari e o Maluf, que hoje cuida da Casa Civil. Foram seis
eixos. E o primeiro eixo do programa é exatamente o isolamento social
horizontal.
Porque desde o começo entendemos que o isolamento é a melhor maneira
de impedir a alta propagação, a contaminação de maneira avassaladora, de
maneira arrasadora, do vírus.
Então vou citar: tem seis eixos o plano, mas quero falar só desse
primeiro, para responder o deputado Gil Diniz, amigo deputado Gil Diniz: 17.971
mortes no Brasil inteiro; 1.179 nas últimas 24 horas. No estado de São Paulo,
324 nas últimas 24 horas, e 4.823 o total de mortes aqui no estado de São
Paulo.
Veja bem. Estamos assistindo, aos domingos, aos desfiles das SUVs, dos carrões grandes, caminhões trucados, tudo pessoal
do agronegócio. Se você pegar, aqui em São Paulo, quando é
cinco horas da tarde, seis horas da tarde, quatro horas da tarde, ande na área
nobre de São Paulo. Não tem carro andando, não tem gente na rua.
Porque a classe nobre, a classe média, ela tem capacidade de fazer um
isolamento que o pessoal da Brasilândia, o pessoal de São Mateus, o pessoal de
Ermelino Matarazzo, o pessoal da Vila Maria, o pessoal de Sapopemba não tem
condições de fazer. Que o pessoal do Grajaú não tem condições de fazer.
Quem está defendendo o fim do isolamento social, sem nenhuma
regularização, sem nenhum indicar técnico, está defendendo o seguinte: que os
pobres têm que ir para a rua para morrer em nome da economia, para salvar a
economia que aquele pessoal, duas mil, três mil pessoas, estavam lá em Brasília
comemorando no domingo.
E têm repetido. Parabéns, estão defendendo as
suas bandeiras. Mas têm repetido lá todos os domingos. Então, deputado Gil
Diniz, primeiro, para lhe dizer isso. Segunda cosia,
deputado. Quem tem dado todas as vitórias ao governo João Doria, no estado de
São Paulo, foi o seu partido. Com 12 votos, 13 votos.
Foi assim nas privatizações do Projeto 01. Foi assim no QAV, no
querosene. Foi assim na questão dos precatórios. Foi assim na questão da
Previdência, que inclusive o senhor se absteve, e sou testemunha disso.
Vamos ser justos, o senhor se absteve. Durante o método, o senhor foi
contra o tempo todo, nos ajudou. Mas depois, na hora da onça beber água, o seu
partido votou em grande maioria. Com raras exceções, o seu partido, tudo aquilo
que é contrário aos trabalhadores, vocês votam junto
com o João Doria. O seu partido decidiu a maioria para o João Doria.
Até maio de 2019, dia 8 a 10 de maio, mais ou menos, o governador João
Doria não conseguiu aprovar nada. A partir de que o Carlão, com muita
habilidade, rachou o teu partido, botou 10 ou 11 deputados, no PSL, a favor do
governo João Doria. João Doria passou a aprovar tudo. Todos os projetos que
queria aprovar. Então precisava, também, responder isso.
Terceira coisa, deputado, é que você quer que saiamos em defesa da
cloroquina. Não dá para sair. Vocês viram. A semana passada, estudo mundial das
mortes provocadas pelo coronavírus. 51% é das pessoas
que tomaram cloroquina. 51 por cento. Não é o Instituto Barba, é um instituto
mundial que está mostrando isso. 51% das mortes em função do coronavírus, as
pessoas que morreram tiveram efeito colateral porque tomaram cloroquina.
“Ah, mas o Trump está tomando”. O Trump está tomando, todo mundo na Casa
Branca está usando máscara, menos ele. Ele está tomando com médico do lado. Se
tiver algum probleminha, socorre rapidamente. Duvido que o senhor, que mora -
não sei se continua morando - mas mora na zona leste,
na periferia, que a pessoa da periferia que compra na farmácia e tomar, se
chegar na UBS ou na UPA, dá tempo de socorrer. Tem que ter cuidado.
Sou a favor que se faça um debate técnico, que se discuta do ponto de
vista técnico. Que olhem, as autoridades. Eu não sou
autoridade nisso para orientar alguém a tomar esse danado desse remédio. Eu,
por exemplo, não posso tomar. Tenho certeza disso. Porque tenho uma arritmia.
Já sofri uma arritmia. Já passei quatro dias numa UTI. Se eu tomar, posso ter
um efeito colateral e posso morrer.
Pior ainda: o Conselho Federal de Medicina fala “o cidadão pode tomar
de acordo com o médico”. Imagine um cidadão que não sabe todas as doenças que
ele tem. O médico fala: “Você pode tomar. Mas você concorda?”. O cara toma e
morre, porque não é o Trump, não é o Bolsonaro, que tem um monte de médico ali
do lado, o tempo todo, vigiando.
Porque é a função. Isso serve para qualquer presidente da República.
Isso é função, cuidar da vida do presidente. Essa é a função correta. Não estou
criticando isso. Em qualquer estado democrático de direito, o presidente, a
vida dele, tem que ser sempre olhada, a vida de um governador. E o povo também
tem que ser olhado.
Mas só para dizer, deputado, que vocês não têm a mínima condição.
Vocês, do PSL, não têm a mínima condição de falar do PT, dizendo que temos
acordo com o João Doria. Primeiro, porque estou cansado de dizer: João Doria e
Bolsonaro são farinha do mesmo saco. Os dois têm
gabinete do ódio.
O João Doria agora está reclamando do gabinete do ódio do Bolsonaro.
Mas ele nos atacou, no início do seu mandato, de maneira ostensiva. Dizendo que
não tinha problema, que em movimento social, tinha que meter bala. Que não tem
problema nenhum.
Tinha que ser tratado como terrorista. Isso valia para o MST, valia
para Moradia, valia para o MTST, valia para os movimentos sociais, valia para o
movimento sindical. E ainda mais: atacando a oposição. Somos os únicos que
temos o privilégio de, no estado de São Paulo, sermos atacados por vocês e pelo
João Doria. Temos esse privilégio.
Primeiro: o teu presidente é um liberal de extrema direita, com um
espírito muito forte da ditadura. Ouvi a live dele,
no domingo, nas redes sociais, ele tentando fazer a fala de que “hoje não teve
uma faixa defendendo a ditadura”. Mas, nos momentos que teve, ele não criticou.
Dessa vez, ele fez uma ressalva.
Segundo: o João Doria é um liberal de direita que tinha o mesmo ódio
que ele. O mesmo ódio que o Bolsonaro tinha, o João Doria tinha da oposição.
O João Doria está fazendo um papel, agora, de tentar se recolocar para
a direita porque - nobres pares, deputados e deputadas do PSL - está sendo um
incompetente. Porque ele é o único que tem duas ferramentas que podem dizer,
para o povo do Brasil, que ele pode ficar em casa. Ele é o único que tem essa
ferramenta. Eu já disse isso na minha primeira fala. Então vou repetir.
Ele é o único que pode falar assim: “Já estou pagando aqui, gastando
uma quantidade de bilhões de reais com a renda mínima. Então essa renda, não
tem como ela voltar para o caixa do Tesouro. Então posso fazer o quê? Lançar
títulos do Tesouro a médio e longo prazo. Posso lançar títulos da dívida
pública a médio e longo prazo, porque esse dinheiro volta para o caixa do
Tesouro, porque os rentistas compram, e vou redistribuir a renda novamente.”
Se for preciso, por mais três meses, os 600 reais, ele pode dizer isso
para os quase 60 milhões de brasileiros que foram previstos nessa renda social
dos 600 reais. São 54 milhões de brasileiros, dos quais 11 milhões e 900 mil
são demitidos. E o resto é trabalhador por conta própria, a informalidade.
Então ele tem esse mecanismo.
Outro mecanismo, que é ele que manda: na Casa da Moeda. Ele pode
mandar, dentro das regras que cabem para um presidente, mandar imprimir
papel-moeda e moeda. Falar assim: “Vou botar dinheiro na mão do povo, e o povo
não precisa ir para a rua”.
O povo vai para a rua, na hora que o presidente falar que o povo vai
para a rua, mas com as orientações da Organização Mundial da Saúde, com as
orientações de um bom ministro da Saúde.
Porque tem gente que vai defender a doutora - não lembro o nome dela -
que defende o uso da cloroquina. Tem gente que vai defender. Ela tem interesse.
Talvez nem só por interesse. Talvez ela defenda porque, pelo conhecimento, é
uma doutora bem preparada. Estudou, pós-graduou, doutorada. Então talvez ela
defenda por isso. Porque acredita.
Agora, acreditar, para quem tem uma boa assistência na Saúde, é uma
coisa. Agora, acreditar, para 165 milhões de brasileiros que usam o SUS, mais
ou menos 45 milhões de brasileiros usam a saúde privada, a saúde complementar,
assim como eu e vários deputados, com certeza.
Nós temos uma vantagem em relação ao povo brasileiro, ao povo do
estado de São Paulo. Nós temos um bom plano médico. Vários deputados têm, acredito eu. Eu tenho, e não é porque sou deputado; é de
origem, daquilo que nós conquistamos na luta dos trabalhadores, lá na Ford.
Então, é um plano que eu carrego, que é chamado um
plano de agregado.
Então, deputado, nós precisamos botar os pingos nos “is”. A bancada do
Partido dos Trabalhadores, nós já manifestamos, que nós não vamos criar
problema em relação ao dia nove ser antecipado para o dia 25.
O que nós estamos estudando é para talvez apresentar, amanhã, um
substitutivo em relação ao que o governo João Doria está apresentando, porque
ele deixou várias coisas. Assim como o Bolsonaro tem um monte de erro, o João
Doria tem um monte de erro.
E o Bruno Covas fez um erro gravíssimo quando decretou o rodízio mais
duro. Isolou os carros em casa, fez isolamento para os carros e botou o povo na
rua, dentro do transporte público.
O João Doria faz exatamente o que o Bolsonaro está defendendo: que o
povo tem que lotar os ônibus, lotar o metrô e ir para a rua, porque o povo vai
atrás de 500, 600, 700, 800 reais, 2.000 reais para sobreviver.
O João Doria, ele agiu exatamente junto com Bruno Covas; ele age
exatamente da maneira como o Bolsonaro gostaria que agissem todos os governos
do Brasil e os prefeitos do estado de São Paulo.
Então, nós temos vários debates. Eu não sou aquela pessoa que é
inflexível; eu estou aberto a ouvir. Até te mandei uma mensagem, para que você
pedisse que o deputado Douglas Garcia me mandasse o estudo dele, que eu quero
ver.
Se você olhar, tem uma mensagem minha; como eu não tenho o celular
dele, não consegui pedir direto. E não achei o nome
dele aqui na lista para mandar mensagem no privado para ele.
Então, deputado, eu estou aberto a debater, a discutir. Agora, quando
se tratar de discutir a vida das pessoas, eu, que já enfrentei a morte quatro
vezes. Graças a Deus, eu tenho muita fé em Deus, mas sempre foi a mão dos médicos, dos enfermeiros, dos auxiliares, dos
técnicos, dos técnicos de enfermagem, igual à deputada Analice Fernandes, que
está aí, que é uma enfermeira.
Então, a esse povo, a medicina, o avanço, a ciência. Eu acredito muito
na ciência. Sou um homem temente a Deus, mas eu acredito muito na ciência. E
desculpa, se o presidente quiser orientar que as pessoas têm que tomar
cloroquina, vai para a universidade, vai estudar medicina, vai se preparar, vai
estudar durante seis anos, vai fazer residência.
Porque, até então, ele não está agindo como presidente, está agindo como irresponsável. Agir como presidente, da
maneira correta, é falar: “vocês, brasileiros que estão desempregados e que não
têm renda, fiquem em casa, porque nós vamos bancar essa questão da renda
social, enquanto durar a crise do coronavírus”.
Tenho dito, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo
inscrito, deputado Adalberto Freitas. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa noite, presidente, boa noite a todos os
parlamentares que estão nos ouvindo, que estão nas suas casas, acompanhando a
votação, e ao pessoal que está nos ouvindo pela Rede Alesp.
Eu vou ser muito breve, para cumprir o que o presidente Cauê Macris solicitou agora há pouco, para ser muito breve, por que não é fácil,
realmente, ficar aí esse monte de tempo.
A gente vê parlamentares que vão e voltam, falam e “desfalam”. Há um certo exagero de
alguns parlamentares, mas tudo bem, faz parte da democracia.
Eu quero, primeiro, mandar um abraço para o
meu amigo Ricardo Madalena, que está se recuperando de um problema pelo qual
passou. Ele já era meu amigo de antes de eu vir para a Assembleia Legislativa.
Já o conhecia, tinha contato com ele. Desejo que ele e a família tenham uma boa
recuperação e estejam todos bem.
Presidente, só eu quero falar que sou favorável à votação do Regime de
Urgência, favorável à antecipação dos projetos de lei, favorável à antecipação
dos feriados, porque acredito que a única forma de barrar a contaminação é
justamente o isolamento social.
Tem gente que está mandando o pessoal ir para a rua, está achando que
não está acontecendo nada, e tudo mais. Mas essas pessoas, no futuro, vão ter
que dar conta dos atestados de óbito, que elas vão ter que assinar.
Então, só quero deixar meu recado, podem contar comigo nesse projeto
de lei referente à antecipação dos feriados; podem contar com meu apoio.
Muito obrigado a todos que estão ouvindo.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado,
deputado Adalberto. Já cumprimento V. Exa. por não
utilizar o seu tempo na totalidade.
Próximo inscrito, deputado Enio Tatto. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente. Está ouvindo?
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Mando um
grande abraço e desejo pronto restabelecimento ao nosso querido colega Ricardo
Madalena.
Também minha solidariedade e meus
pêsames à família de Luiz Lauro Filho. Um abraço ao colega da gente, prefeito
de Campinas, que foi colega, deputado na Assembleia Legislativa, Jonas Donizette.
E em nome do deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores, que está com o coronavírus, também desejar sua pronta recuperação.
A todo o pessoal que está afetado pelo coronavírus
igualmente minha solidariedade.
Sr.
Presidente, gostaria muito de ajudar V. Exa., mas fui
obrigado a me inscrever. Por quê? Porque não dá para a gente ouvir calado tanta
asneira, tanto “fake” na fala de alguns deputados
que, obviamente, obedecendo a uma cartilha com uma narrativa do desgoverno
federal, tentam confundir a população e desviar o assunto.
Deputado Gil Diniz e deputado
Douglas Garcia, não se preocupem com o PT: o PT tem 41 anos de existência,
governou o Brasil por quatro vezes, governou diversas vezes estados, diversas
prefeituras. A gente sabe o que faz. Nós temos nosso legado e vamos defende-lo a vida toda.
Só para te dar uma informação: no
dia 12 de abril, o presidente Bolsonaro colocou para
o Brasil todo assistir e ouvir que o vírus estava indo embora do país e que a
pandemia já estava terminando. Dia 12 de abril.
Hoje, dia 19 de maio, morreram,
de ontem para hoje, 1.179 pessoas. Em 12 de abril, tinha 1.225 mortes, óbitos.
Hoje, são 17.971 mortes. Esse mesmo presidente falou, nessa época, que o que
estava acontecendo era apenas uma gripezinha, um resfriadozinho.
Estou falando isso porque estou
vendo pouca gente falar, poucos deputados falarem e colocarem o dedo na ferida
de tudo aquilo que a gente está passando, não só no estado de São Paulo, mas no
Brasil. O grande problema nosso é o governo federal, é o desgoverno federal.
Nós estamos sem presidente da República, nós estamos sem líder.
Ele está isolado, perdido. Ele
não conversa com os governadores de estado e com os prefeitos. Ele orienta tudo
ao contrário do que as entidades de saúde, a OMC, recomendam. E o mundo todo se
orienta nessa parte da ciência, da medicina. E só no Brasil que não tem essa
orientação; ao contrário, tem uma desorientação.
Até o presidente Trump, que ele sempre se vangloriou e sempre foi usado,
hoje coloca que não vai aceitar mais brasileiros nos Estados Unidos, porque não
quer infectar o povo norte-americano. O Brasil, hoje, do Bolsonaro,
virou motivo de chacota no Paraguai, na Argentina, no Uruguai, na Colômbia, na
Bolívia, em todos os países da América Latina.
O pior desempenho no combate ao coronavírus da América Latina está no Brasil. Por
quê? Porque existe um presidente que está na contramão, um presidente isolado,
um presidente que é fruto de uma corrupção, de uma mentira, que era o Moro. E
agora a verdade está chegando. E estão se comendo entre eles.
Então, não dá para a gente falar
e tratar dos assuntos aqui de São Paulo se a gente não começar falando do
governo federal. O Brasil é um país que já é o terceiro em número de
mortes, de contaminação do coronavírus, e que não tem
ministro da Saúde.
Em dois meses, caíram dois
ministros porque defendiam o isolamento. Só isso já é o bastante para a gente
verificar o tanto que o povo brasileiro está perdido. E aí essa grande
confusão.
Ele fala uma coisa, os
governadores e os prefeitos, até baseados na decisão do Supremo Tribunal
Federal, falam outra coisa. Os governadores e os prefeitos estão corretos,
fazendo de tudo para tentar o isolamento, para tentar diminuir essa curva, para
tentar diminuir os infectados e as mortes. E o governo federal simplesmente na
contramão. E um bando de doido repetindo o que ele fala.
A tal da cloroquina é uma
invenção para desviar o assunto, porque isso está claro: como o deputado Caruso
colocou, e outros já colocaram, qualquer médico pode receitar esse
remédio.
Junto com outros componentes, em
algumas pessoas tem dado certo. Agora, eu não vi ninguém que se salvou por
causa desse remédio. Então, é gente que não entende de medicina e falando de
medicina.
Então, vamos ficar com a ciência
e com a medicina para a gente se orientar. E que Deus queira que o mais rápido
possível esse governo Bolsonaro saia. Fora Bolsonaro!
Não dá mais para aguentar esse
governo. Infelizmente, esse governo foi colocado aí numa falcatrua, numa
sacanagem contra o governo Dilma, com apoio, inclusive, do PSD, DEM, da maioria
dos partidos, da elite brasileira, para tirar um partido que, com certeza, iria
eleger novamente o presidente da República.
Colocando isso, a gente vem falar
de São Paulo. Tem muita coisa que a gente tem que anotar, e já foi colocado aí
pelos deputados, principalmente pelos deputados do PT, de coisas erradas dos
governos.
Agora, não dá para negar que
tanto o governo estadual, quanto o da Capital, e as demais prefeituras, estão
fazendo de tudo para ajudar no isolamento, para as pessoas ficarem em
casa.
Porque no mundo todo só tem uma
prova que pode diminuir as mortes e a contaminação, é
as pessoas ficando em casa. Isso aconteceu na Itália, na França, em todos os
países do mundo. Até os Estados Unidos, que tinham aberto, quando fecharam,
conseguiram dar uma diminuída.
E no Brasil a pregação do
presidente da República é o contrário: as pessoas têm que sair para trabalhar.
E isso pega principalmente nas pessoas mais pobres, aquelas a quem a
assistência social não chega.
E aí eu começo a falar dos
problemas do governo do estado de São Paulo. Um governo rico, com dinheiro,
tinha que ter saído na frente, tinha que dar uma ajuda às pessoas mais
vulneráveis, com dinheiro, com assistência social, com comida, com cestas
básicas. E esse governo demorou muito para fazer isso.
É verdade, todo dia ele está na
televisão, muito bem arrumadinho. Por quê? Porque ele estava totalmente isolado
no plano nacional da política. Aí ele achou a pandemia como uma forma de se
projetar em nível nacional. Essa crítica a gente tem
que fazer ao governo Doria, aqui no estado de São Paulo. Ele e o prefeito da
cidade de São Paulo erraram desde o começo.
O deputado Dr. Jorge, muitas
vezes, já colocou: onde foram construídos os hospitais de campanha? Foram
construídos no Anhembi, no Pacaembu e no Ibirapuera. Onde mora a maioria da
população do estado de São Paulo, da região metropolitana, da Capital? Mora na
zona leste e na zona sul. Não tem nenhum hospital de campanha nesses
locais.
Há poucos dias, foram abertos 25
leitos na Unisa, na universidade, perto da minha casa
na zona sul da Capital, porque nós sugerimos ao secretário Edson Aparecido e,
muito atencioso, ele ocupou um hospital que era da Unisa,
antiga Osec, e agora vai abrir 70 leitos. Então,
erraram no início.
Agora também não dá para dizer -
e ouvi alguns deputados falarem - que é mentira que estamos precisando de
leitos e de hospitais de campanha. Deputados falarem que foram a hospitais, e
os encontraram vazios, sem pessoas contaminadas.
Não dá para acreditar. É feio falar isso. É
um desrespeito às pessoas que estão dentro de uma ambulância do Samu, que estão em casa pedindo para ser socorridas e
levadas para um hospital.
Eu moro na zona sul de São Paulo.
No Hospital de Parelheiros não tem mais onde colocar gente. No Hospital do
Campo Limpo, do M’Boi Mirim,
da Pedreira, do Grajaú, não tem mais onde colocar gente.
E aí eu posso dar um dado que
serve para todas as regiões: nos últimos 15 dias, só aqui na zona sul,
Parelheiros, que é região do Grajaú, Jardim dos Álamos, Varginha, teve 141% de
aumento de pessoas contaminadas.
Campo Grande - quando falo Campo
Grande, é a região onde o Douglas Garcia nasceu e morou - ali teve 131% de
aumento de contaminados. Jardim São Luís, Campo Limpo, Capão Redondo, em torno
de 110%, 114%. E tem gente falando que é mentira que os hospitais estão
lotados.
Há pouco tempo atrás, a gente
ouviu os deputados do PSL, os bolsonaristas,
colocando e querendo desmentir que as pessoas estavam morrendo. Chegaram a
falar que estavam sendo enterrados caixões vazios. Aonde nós chegamos,
pessoal? O tamanho da desumanidade, o tamanho da irresponsabilidade com tudo
isso que está acontecendo no Brasil, no estado de São Paulo e no mundo. Então,
sinceramente, a gente fica muito triste.
A respeito dessa data, de puxar o
feriado, eu concordo plenamente. E aí a gente tem que colocar alguns dados. E
talvez, talvez, não, com certeza, deputado Carlão Pignatari, você precisaria
falar para que, antes de uma sessão como essa, reunisse um secretário de Estado
e viesse bater um papo com os deputados, colocar dados concretos, responder
algumas perguntas, porque a gente fica em dúvida sobre alguns índices, alguns
dados do Governo do Estado. Passa uma ideia de que está mentindo, de que não
está tendo mais condições, não está mais tendo controle.
Então por que não chama, antes de
uma sessão desta, o secretário, para vir explicar, por exemplo, esse feriadão.
É sabido que o momento em que mais tem adesão no isolamento é no fim de semana
e nos feriados - feriado de Páscoa, feriado de 1º de Maio. Isso
são dados, são números. Obviamente que, em um feriado
de seis dias, vai aumentar o isolamento, e isso contribui para diminuir
as contaminações.
Agora, isso tem que ser feito de
forma combinada. Existe a preocupação que o deputado Caio
França e o deputado Professor Kenny colocaram, que é verdade. Eu recebi hoje um
telefonema do ex-prefeito de Ubatuba falando sobre o mesmo caso. Por que não
faz uma agenda com todos os prefeitos e dá uma orientação, dá suporte para
evitar que a população viaje para a praia?
A deputada Leci
Brandão, sempre com sua sabedoria, colocou que pobre não vai sair os seis dias
para ir para praia. Ele não está tendo comida para comer e está com medo do coronavírus. Só sai de casa obrigados,
porque tem que levar dinheiro para dentro de casa, levar comida para a família.
Por quê? Porque o governo errou
de não liberar dinheiro, não liberar comida para as pessoas mais vulneráveis,
tanto o governo federal e principalmente aqui no município e no estado de São
Paulo.
Errou quando no início da
pandemia tirou o transporte coletivo, os ônibus, da rua. É óbvio que teve
aglomeração. Aumentou muito o número de passageiros nos trens da CPTM e do
Metrô.
Errou mais ainda na questão do rodízio. Isso é
óbvio, não precisa ser um especialista em transporte. Na medida em que você
proíbe o carro, você coloca as pessoas no transporte coletivo. Então, eu acho que
errou e errou feio, parece que perderam o controle.
Chama a atenção também, e foi
colocado aqui por algumas pessoas...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Enio.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - A
própria deputada Leci também colocou... Pois não?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir. Acabou o tempo de
Vossa Excelência.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para
concluir, me chama a atenção também - e gostaria que a gente revisse na
Assembleia Legislativa, presidente -, de a gente ter representantes, não só
líder do Governo, Carlão Pignatari - que a gente respeita muito -, mas ter
representantes que possam participar dessas reuniões conjuntas com esse grupo
do Governo do Estado, para que a gente possa ter voz e voto, para que a gente
possa contribuir...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Enio.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para que
a gente possa contribuir de forma positiva para diminuir esse grande problema
que nós estamos enfrentando no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrada a discussão.
Seis horas e meia de discussão. Dentro da linha do cálculo das mortes, 300
pessoas faleceram enquanto nós fizemos a discussão do Regime de Urgência sobre
esse tema.
Neste
momento vou abrir o chat para que os líderes que queiram encaminhar. Estão
abertas as inscrições para que possam fazer neste momento. Vou dar alguns
segundos para que algum líder possa se inscrever. (Pausa.)
Não
havendo inscrições, vamos para o processo de votação.
Em
votação. Como vota o deputado Adalberto Freitas?
O SR. ADALBERTO FREITAS
- PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um parêntese, só um
pouquinho, deputado Adalberto Freitas. O deputado Rodrigo pede para o deputado
Gil Diniz encaminhar, mas a solicitação foi feita depois que nós iniciamos o
processo de votação.
Deputado
Adalberto Freitas, como vota V. Exa. no Regime de
Urgência?
O SR. ADALBERTO FREITAS
- PSL - Eu voto “sim”. Sou favorável, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
de Vossa Excelência. Deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa.,
deputada Adriana?
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - Em nome do PDO, “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, deputada Adriana, por favor?
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - “Não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota “não”. Deputado Danilo Balas.
O SR.
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Meu voto é “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“não” de Vossa Excelência. Deputado Alex de Madureira.
O SR. ALEX DE MADUREIRA
- PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. ALEX DE MADUREIRA
- PSD - Eu voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
de Vossa Excelência. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre
Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
de Vossa Excelência. Deputada Analice Fernandes. O som da deputada Analice está
fechado. Agora, sim.
A SRA. ANALICE
FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. ANALICE
FERNANDES - PSDB - Quero registrar o meu voto como “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO -
PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. ANDRÉ DO PRADO -
PL - Eu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Aprigio. (Pausa.) Deputado Aprigio.
O SR. APRIGIO - PODE - Pela
ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. APRIGIO - PODE - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado
Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência, deputado Barros?
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno.
O SR. BRUNO GANEM -
PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Eu voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França,
como vota Vossa Excelência?
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Oi, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos ouvindo. Como vota Vossa Excelência?
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “não”, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputada
Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO -
PSDB - Pela ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência, deputada Carla?
A SRA. CARLA MORANDO -
PSDB - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Carlão
Pignatari. Precisa abrir o áudio, deputado Carlão.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto do deputado Castello. Deputado Cauê Macris vota “sim”.
Deputado Cezar.
O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Você pode
votar para a câmera aqui, deputado Cezar, por favor? Como vota Vossa
Excelência?
O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu
voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência, deputado Conte Lopes?
O SR. CONTE LOPES - PP - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Em respeito ao Nove de Julho, que é
uma data militar importante, eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Registro
o voto de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Junto aos demais deputados do PDO,
eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - “Sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Daniel Soares.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. DANIEL SOARES - DEM – Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Delegada Graciela.
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado
Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Dalben, como vota Vossa Excelência? Registro o voto “sim”
de Vossa Excelência. Não teve o som, mas teve a imagem.
O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sim, presidente. Dirceu Dalben
vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Jorge do Carmo. (Ausente.) Deputada Damaris Moura.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência, deputada Damaris?
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Pode
votar novamente, deputada Damaris? Como vota Vossa Excelência?
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado, obrigado pelo voto. Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência, deputado Ed Thomas?
O SR. ED THOMAS - PSB - Em nome do PDO e em nome do interior, eu voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Edmir Chedid. Precisa liberar o som. Agora sim,
como vota Vossa Excelência, deputado Edmir?
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar “sim”, para registrar que nós queremos todas as
vagas de UTI reguladas pelo Cross.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Edna Macedo. (Pausa.)
Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado
Emidio de Souza. Precisa habilitar o som.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Agora,
sim. Como vota Vossa Excelência, deputado Emídio?
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para registrar meu voto como “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência, deputado Enio?
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica
Malunguinho. (Ausente.) Deputado Estevam Galvão. Precisa habilitar o som,
deputado Estevam.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Agora,
sim. Como vota Vossa Excelência, deputado Estevam?
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “sim”, Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Fernando Cury.
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência, deputado Fernando Cury?
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico
d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. Como vota Vossa Excelência, deputado
Gil?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Pode
votar novamente, deputado Gil?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Eu voto “não”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência, deputado Gilmaci?
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Heni.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Ausente) Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputada Janaina?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “sim” à urgência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Caruso?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota, Vossa Excelência, deputado Jorge?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para consignar meu voto como “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado José Américo. (Pausa). Deputado José Américo.
(Ausente) Deputada Leci
Brandão. Precisa ativar o som, deputada Leci. Agora, sim.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Léo
Oliveira.
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Léo?
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB – Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Leticia
Aguiar. (Pausa). Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Eu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Márcia
Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio
da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. O deputado, se tiver alguma outra solicitação, faça via chat, por
favor.
Deputado Marcio Nakashima, e depois, aqueles que fizerem via chat, vão
colocar os partidos em obstrução, está certo?
Deputado Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Meu voto é “não”, conforme orientação e fechamento com o grupo PDO.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos
Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Marcos
Damasio?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Parabéns pela resistência e sua paciência na condução dos trabalhos.
Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Marcos Damasio, e registro
o voto de Vossa Excelência. Deputado Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado seu voto. Deputada Maria
Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marina Helou.
Precisa liberar seu áudio, deputada Marina.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu voto “sim”, pela urgência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputada Marta?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.
Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Milton
Leite.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Milton
Leite?
O SR. MILTON LEITE FILHO -
DEM - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Primeiro colocar o PSOL em obstrução, e depois
eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSOL está em obstrução e registro o voto “sim”
de Vossa Excelência. Deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Em defesa do Litoral Norte, Baixada Santista, e Vale do Ribeira, eu
voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo
Fiorilo. Precisa abrir seu áudio, deputado Paulo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. PAULO LULA FIORILO -
PT - Registro meu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado
Professor Kenny.
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Em proteção a todos os moradores do litoral de
São Paulo e do interior do estado, eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o teu voto. Deputada
Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente. Pelo Regime de
Urgência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafa
Zimbaldi.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Rafa?
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Eu voto “não”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Reinaldo
Alguz.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho, por favor. Primeiro peçam
pela ordem para dar tempo de a imagem focar a hora do voto. Como vota Vossa
Excelência, deputado Reinaldo?
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ricardo
Madalena. Deputado Ricardo Madalena está se recuperando bem da sua internação.
(Ausente.)
Deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - “Sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para votar “sim” ao Regime de Urgência.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.
Deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado
Rodrigo?
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rogério
Nogueira.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Rogério?
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roque
Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Por orientação do grupo PDO, eu voto “não”,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado
Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado
Sebastião?
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sergio
Victor.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - “Sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente
Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Voto
“não”, Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência, deputado Barba?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em obstrução e votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim”. E o PT está em obstrução. Deputado Thiago Auricchio.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL – Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL – Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE –
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para colocar o PSB em obstrução e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - PSB está em obstrução, e registro o voto
“sim” de Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS – Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto.
Passamos, neste momento, à segunda chamada da votação. Só queria
antes, porém, de colocar os seguintes partidos em obstrução: o PL, a pedido do
líder André do Prado, está em obstrução; o PSL, a pedido do líder Gambale, está
em obstrução; e o Podemos, a pedido do deputado Marcio da Farmácia, seu líder,
está em obstrução; além do PRB.
O deputado Jorge Wilson está conectado, eu preciso que o deputado
Jorge Wilson, deputado Sebastião, faça o pedido pelo PRB.
Vamos para a segunda chamada da votação. Deputado Alexandre Pereira,
como vota Vossa Excelência? Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Só lembrando
que o PRB é Republicanos. Deputado Ataide Teruel.
(Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Pausa.)
Deputado Campos Machado (Ausente.) Deputado Delegado
Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Douglas
Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência, deputado Douglas Garcia?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar “não”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o seu voto. Deputado Jorge do Carmo. Precisa ligar o som, deputado
Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr, Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT – Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo.
(Ausente.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho.
(Ausente.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
(Ausente.) Deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pelo isolamento social e a dignidade do povo,
que tem que trabalhar, eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência, deputado Itamar?
O SR. ITAMAR BORGES – MDB – Voto “sim”, Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado seu voto. Deputado José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo.
(Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Em nome do PDO, eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler.
(Ausente.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.
(Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere.
(Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra.
(Ausente.)
Só lembrando, antes de encerrar a votação, o
Cidadania está em obstrução. Pergunto só se o líder Jorge Wilson está
online. Porque se ele estiver online, eu não posso colocar o
Republicanos em obstrução, sem a avalização
dele.
Deputado Jorge Wilson está online? Ele está online? Mas, de qualquer
maneira, todos os deputados do Republicanos votaram,
então não haveria necessidade de se colocar em obstrução.
Neste momento, vou abrir os microfones, ou melhor, vou abrir o chat,
para que algum deputado que quiser trocar o voto possa fazê-lo, neste momento.
Vou dar alguns segundos para isso. (Pausa.)
Não havendo troca de votos, está encerrado o processo de votação.
Participaram deste processo 81 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 60 votos
“sim” e “21” votos “não”, quórum que aprova a urgência do projeto.
Antes de esgotar o objeto da presente sessão, só lembrando os Srs.
Deputados que amanhã, às 14 horas e 30 minutos, vamos convocar uma sessão
extraordinária para continuar a discussão da urgência do projeto, de autoria
coletiva, de 65 Sras. Deputadas e Srs. Deputados e, às 19 horas e cinco
minutos, congresso das seguintes comissões: Constituição e Justiça, Finanças e
Orçamento e Educação e Cultura.
As três comissões, congresso de comissões, com a finalidade de
apreciar o projeto de lei que altera a data do feriado; às 19 horas e cinco
minutos, congresso esse presidido pelo deputado Mauro Bragato.
Não havendo, então, mais objeto da presente sessão, está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 53 minutos.
* * *