20 DE MAIO DE 2020

17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão requerimento, do deputado Vinícius Camarinha, de urgência ao PL 350/20.

2 - JORGE CARUSO

Para questão de ordem, indaga à Presidência até quando é possível apresentar emendas ao PL 350/20.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que o prazo é de cinco dias, caso não aprovada a urgência, e de mais um, se aprovada.

4 - JORGE CARUSO

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

5 - PAULO LULA FIORILO

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

6 - GIL DINIZ

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

7 - DANIEL JOSÉ

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

8 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita aos parlamentares que se atenham ao tema objeto da sessão, segundo o art. 18 do Regimento Interno.

10 - ENIO LULA TATTO

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

11 - JORGE CARUSO

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

12 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

13 - FREDERICO D'AVILA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

14 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

15 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

16 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o requerimento de urgência ao PL 350/20.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão. Coloca em votação nominal o requerimento de urgência ao PL 350/20.

18 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

19 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

20 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

21 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

22 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

23 - TENENTE NASCIMENTO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

24 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

25 - THIAGO AURICCHIO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

26 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que os deputados Marcio da Farmácia, em nome do Podemos; e Vinícius Camarinha, em nome do PSB, colocaram suas respectivas bancadas em obstrução ao processo de votação.

28 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, indaga à Presidência como o quórum virtual é contabilizado.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que o login no chat contabiliza o quórum em ambiente virtual. Informa que os deputados Marcio Nakashima, em nome do PDT; e Carla Morando, em nome do PSDB, colocaram suas respectivas bancadas em obstrução ao processo de votação. Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o requerimento de urgência ao PL 350/20. Convoca reunião extraordinária das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, para reunião conjunta a ser realizada dia 26/05, às 14 horas e 30 minutos; e sessão extraordinária em ambiente virtual a ser realizada dia 22/05, às 14 horas e 30 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados pelo nosso Regimento Interno, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do requerimento de autoria do deputado Vinícius Camarinha, que propõe a tramitação em regime de urgência do Projeto de lei nº 350, de 2020, que estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus, Covid-19, no estado de São Paulo. 

Para continuar a discussão pelo tempo remanescente de oito minutos, com a palavra o deputado Jorge Caruso. Precisa desabilitar o som do deputado Jorge Caruso. Deputado Caruso? Você, Caruso, precisa desabilitar o som do seu computador. Agora sim. Tem a palavra V. Exa., deputado Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Primeiro, para uma questão de ordem, presidente. Apenas para entender uma... é possível?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Claro. Pois não. Então eu seguro o tempo. Tem a palavra para uma questão de ordem.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Até para entender a questão da apresentação de emendas, Sr. Presidente, neste projeto. Nós estamos, acho que hoje é o segundo dia de apresentação de emendas.

Quando terminaria e, caso venha a ser aprovado o regime de urgência, como ficaria a apresentação de emendas e até quando? Existe um caso específico, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sem aprovação do regime de urgência, as emendas já podem ser apresentadas por até cinco dias, que é o tempo em que ele corre pauta.

Caso aprovada a urgência hoje, por mais um dia podem ser apresentadas essas emendas. Ou seja, hoje nós estamos no segundo dia, ficaria amanhã ainda para apresentar as emendas.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Perfeito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para discutir por oito minutos remanescentes da sessão anterior.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumprimentar a todos. 

Ontem nós fizemos a exposição, talvez um pouco rápida, pertinente ao porquê do não cabimento do regime de urgência a um projeto dessa natureza. Um projeto, a nosso ver, que deve ser louvado por conta, principalmente, do esforço do deputado Camarinha, que tentou juntar as opiniões de todos os deputados, as sugestões de todos os deputados, mas, a nosso ver, o projeto não encontra respaldo legal em muitos aspectos, um projeto que também em outros aspectos vai do nada para lugar nenhum. 

Um terceiro ponto é que é um projeto que versa muito sobre transparências. É importante por esse lado, mas a gente não consegue encontrar uma finalidade real para a urgência e não vê aplicabilidade de artigo nenhum em caráter de urgência para justificar essa pressa.

Ao contrário, é um projeto delicado, é um projeto que tem elementos complexos e eu vou rapidamente tentar resumir o de ontem e completar o meu raciocínio. 

Na verdade, eu vou iniciar por um item que eu parei ontem, que foi a criação do auxílio emergencial para mulher vítima de violência. É um auxílio que eu reputo fundamental, muito importante, que eu acho até que não deve perdurar enquanto durar o estado de calamidade, eu acho que a Assembleia tinha que tomar uma providência desse tipo de auxílio se tornar em caráter permanente. 

Só que a forma como foi colocado o dispositivo, ela induz que nós estamos efetivamente criando-o, só que o governo vai vetar. Ele é inconstitucional. Nós não temos autonomia para a criação disso. E nós vamos ficar com a pecha de uma Casa de Leis que cria efetivamente algo por lei e não podemos fazer isso, ou seja, eu acho que é uma vergonha para nós.

Quiçá a gente pudesse, ou quiçá a gente vote e o governador sancione e a gente comece e inove pertinente a essa matéria. Está aí o deputado Barros Munhoz, que foi presidente desta Casa, tanta gente que conhece bem a matéria, não vai passar, o governo vai vetar. 

Se é para vetar - eu acho que esse auxílio é muito justo -, se é para vetar, então que a gente já coloque por emenda um monte de coisa. Vamos ajudar um monte de gente, vamos criar um monte de coisa, porque aí já veta tudo junto. A gente está de brincadeira. 

Nós talvez tivéssemos tido a oportunidade de resolver essa questão, e acho que faltou todos pensarem, se alguns pensaram, passou despercebido, nós passamos o Fundo da Assembleia Legislativa para o governo gastar no estado de calamidade.

Talvez se a gente tivesse fixado que esse fundo, parte desse fundo, fosse revertido especificamente para isso, talvez a gente tivesse dado um caráter de constitucionalidade a essa medida. 

Então, o que a gente precisa estudar nesse projeto é uma forma de reverter, talvez, parte desses recursos do Fundo que reverta isso. O que nós não podemos é criar, efetivamente, esse auxílio, como a gente não pode criar imposto e outras coisas mais. Então, uma coisa que precisa ser muito bem estudada e a gente precisa consertar isso para não fazer papelão. Essa é a minha primeira preocupação.

Quero dizer outras coisas também. Aprovar isto daqui em caráter emergencial, vou voltar a um tópico. Como a gente vai aprovar sem ouvir o secretário de Transportes Metropolitanos? Como a gente vai estabelecer normatização de distanciamento dentro de trens e metrôs? O cara vai ter que ficar a um metro de distância dentro do trem e do metrô. É ótimo na prática, é ótimo, é a necessidade que nós temos. Como a gente vai tornar isso exequível?

Fora esses dois aspectos, eu pergunto: quais outros elementos a gente tem, efetivamente, de combate ao coronavírus, enfim, que é necessária tanta agilidade? Eu não vejo motivação.

O Art. 1º diz o seguinte, que tudo o que a gente aprovar aqui tem caráter retroativo. Se tem caráter retroativo, a gente pode fazer com calma, a gente pode fazer com muita técnica e objetivando ser o mais justo possível, não fazer a toque de caixa.

Outra, a gente prevê aqui estímulos fiscais, enfim, mas não está discriminado isso. É complicado. Para quem vai ser? Vai ser para todos? Volto a insistir para o pessoal ficar atento no que tange ao Art. 4º, que é muito complicado, que diz que, nos contratos de prestação de serviços da Administração, ela pode adotar instrumentos, em especial medidas de natureza indenizatória, para os prestadores de serviço. Isso é muito complicado.

Vai ser para todos? Vai ser para quem? Não vai ser para ninguém? E quem não presta? Uma empresa que presta serviços ao serviço público e outra que não, só ao particular. Por que só essa vai receber benefícios?

Então a gente está, de uma forma muito perigosa, criando um gatilho de protecionismo talvez em cima de algumas empresas. Mais do que isso, vai ficar a cargo do poder discricionário do Executivo escolher quem pode ter direito a indenização ou não. 

A gente não pode esquecer, hoje tem uma matéria interessante, pertinente a indenizações trabalhistas. O Fogo de Chão, churrascaria, anunciou uma demissão em massa e parece que por sugestão ou por dica, pegou no ar uma fala do presidente Bolsonaro, as empresas vão tentar imputar ao Estado o custo de todo o pagamento das indenizações trabalhistas por conta da ordem de fechamento. 

Há também uma matéria muito interessante, que diz o seguinte, que na Justiça do Trabalho esse entendimento dos governadores e prefeitos pagarem essa conta é por conta de atos específicos praticados pelo governador e pelo prefeito, mas que não havia previsão para a pandemia.

Então a gente está diante de uma série de situações novas e delicadas e a gente precisa tomar muito cuidado com aquilo que a gente vai aprovar. A gente abre uma brecha complicada, delicada, que pode fazer com que o agente público se sinta no direito de fazer qualquer coisa. Qualquer coisa é algo também complexo.

Quando nós aprovamos o estado de calamidade, a gente já deu um cheque em branco para muita gente. Só que até então o dar o cheque em branco e a gente aprovar uma lei ainda, passando não só um cheque em branco que no meu ver pode, em alguns aspectos, dar o caráter de que a Assembleia é fiadora dos atos eventualmente praticados é mais delicado ainda.

E eu sei que no processo em que, eventualmente, alguém cometa algum equívoco numa contratação, e tem gente no Brasil sendo presa por irregularidades, a primeira coisa que pode é falar o seguinte, “nós fizemos isso por conta do estado de calamidade e a Assembleia aprovou uma lei que reitera essa situação”. Então a minha preocupação é muito grande no seguinte sentido, nós não podemos...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Obrigado, Sr. Presidente. Nós não podemos criar um protecionismo com essa lei. A gente tem que se ater àquilo que efetivamente for bom para o combate ao coronavírus. Agora, necessidade de emergência, aqui, com todo o respeito, não tem nenhuma.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Caruso. Próximo inscrito é o deputado Paulo Fiorilo. Tem a palavra a Vossa Excelência.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Fiorilo. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado.

Bom, primeiro, dizer que a Assembleia tem demorado muito para poder discutir projetos da sua lavra, da lavra de seus deputados, para contribuir no combate a essa pandemia. O único projeto dos deputados foi o projeto que fez os cortes nos subsídios dos deputados, nos salários dos funcionários, que está sub judice, nas verbas de gabinete, no Fundo da Assembleia. 

Se olharmos outros parlamentos, vou começar com o de São Paulo, deputada Leci Brandão, que conhece muito bem, eles já aprovaram o projeto de lei com contribuições importantíssimas para o combate à pandemia aqui na cidade de São Paulo.

Ia citar dois ou três exemplos. Um deles, a utilização dos CEUs, projeto do vereador, meu amigo, Alfredinho, que, aliás, é amigo também do deputado Barba. O projeto que você pode comprar leitos. Projetos que são ousados. 

Aí eu queria dialogar com o meu amigo, deputado Jorge Caruso. Deputado Caruso, eu sou um neófito na Assembleia Legislativa, o senhor sabe disso, diferente da experiência que o senhor tem e outros deputados. Mas, eu, na minha parca experiência, vi projetos de lei com vício de iniciativa serem aprovados e sancionados e salvarem vidas. 

Eu vou dar um exemplo que não é da minha época e também não deve ser da do senhor: cinto de segurança na cidade de São Paulo. O senhor deve se recordar. Aqui, possivelmente, alguns devem saber como foi o projeto.

Projeto de um vereador, inconstitucional, foi sancionado pelo então prefeito Paulo Maluf e virou uma referência nacional. Imagine se o prefeito tivesse usado esse argumento da inconstitucionalidade, o projeto jamais teria sido aprovado pelo legislativo paulistano, uma contribuição importantíssima.

Eu estou fazendo essas considerações e utilizei aqui o exemplo do deputado Caruso, primeiro, para dizer que eu concordo com as preocupações do deputado.

Nós não podemos produzir um projeto que vá depor contra a Assembleia Legislativa, tanto do ponto de vista de projeto que pode gerar despesas, como projetos que podem dialogar com a inconstitucionalidade, mas eu tenho a impressão de que esse debate que nós estamos fazendo agora pode ser fundamental para que a gente produza um projeto que, ao contrário de esbarrar na inconstitucionalidade, na ilegalidade, possa dar uma contribuição grande. Aí que eu acho que começam a ter os problemas. 

Em minha opinião, esse projeto está muito tímido. Ele poderia ter avançado muito mais, ele poderia apresentar ao governador sugestões como nós, da bancada do PT, já fizemos. Apresentamos um plano de combate à Covid-19.

A deputada Bebel, o deputado Barba e outros deputados estiveram, inclusive, em reuniões com o governo para apresentar propostas. Infelizmente, a proposta apresentada não teve desdobramentos. Espero até que a gente possa aproveitar coisas agora nessa discussão desse “projetão” e em outras que a Assembleia deve fazer.

Portanto, a minha opinião é que, primeiro, nós estamos sendo muito tímidos. Nós podemos propor várias outras ações. Eu vou dar um exemplo aqui que o governador está fazendo. Nas comunidades carentes, o grande problema hoje é o isolamento.

Na região de Paraisópolis já existe a possibilidade de uma escola abrigar as pessoas para que elas possam cumprir o isolamento. Não é a pessoa que está já em uma situação de leito ou de UTI, mas de uma situação de necessidade de isolamento. A Assembleia poderia propor nessa lei, nesse “projetão”, iniciativas desse tipo.

Eu estou falando das escolas como possibilidade de abrigar pessoas sem condições, mas a gente poderia falar dos moradores em situação de rua, nós poderíamos falar das comunidades mais carentes.

Existem, na cidade de São Paulo e no estado, vários hotéis que estão desocupados. Aliás, eu queria fazer um registro aqui. Os representantes das redes hoteleiras fizeram uma manifestação discriminatória, não sei se aqui algum deputado tomou conhecimento, mas dizendo que morador em situação de rua não poderia utilizar os quartos de hotéis que estão ociosos, desocupados.

Houve uma reação na cidade de São Paulo do movimento. Ontem eu recebi a retratação, pedindo desculpas, dizendo que houve um mal-entendido e que eles têm total interesse de contribuir nesse momento tão difícil.

Existem várias possibilidades, por isso que eu digo que esse projeto, infelizmente, ainda é um projeto muito tímido e ele poderia avançar. Todos os deputados aqui, possivelmente, têm uma ou outra sugestão que não foi incorporada.

Então, por que elas não foram incorporadas? Não porque possivelmente o deputado Camarinha, que assumiu uma tarefa hercúlea, que foi de juntar 94, mais, muito mais iniciativas, porque teve deputado que apresentou mais de uma, mas, por exemplo, por que nós não poderíamos dialogar, como disse aqui o deputado Dr. Jorge do Carmo, mesmo o deputado Luiz Fernando e outros deputados que apresentaram e que eu não me recordo, a possibilidade de suspender o pagamento das parcelas da CDHU?

Qual é o problema? Por que não podemos usar? Por que não podemos contribuir com aqueles que mais precisam? Com aqueles que precisam ficar em casa e não circulando pelas ruas, como a gente tem visto. De carro ou a pé. Essa é uma iniciativa que a Assembleia poderia, muito bem, colocar no “projetão”.

Sabe qual a outra sugestão que eu estou apresentando e queria muito dialogar? É, por exemplo, as frentes de trabalho nas prefeituras do estado. Nós podemos apresentar uma proposta que facilite a contratação de trabalhadores nessa fase crítica da pandemia, em que as pessoas podem trabalhar em serviços essenciais, e que as prefeituras poderiam contratar.

Existem vários serviços nesse sentido. Por que o projeto não pode facilitar, flexibilizar e ajudar as prefeituras? Não só a prefeitura da cidade de São Paulo, não só as maiores prefeituras, mas as pequenas, as médias e as grandes. Isso seria uma contribuição fundamental.

Vou dar um outro exemplo, a questão da agricultura familiar. Quantos aqui não viram matérias dizendo que os produtores do hortaliças tiveram que jogar fora - jogar fora - a sua produção?

Eu dialoguei com a secretária Patricia Ellen, falei com a prefeitura de São Paulo para tentar buscar alternativas, mas a alternativa mais fácil é comprar a cesta pronta, de empresas. Por que não é possível buscar alternativas para que o pequeno produtor, agricultor rural, faça esse tipo de venda, facilite a vida dele?

Porque, com quem eu falei da produção, do campo, pequenos produtores da região de Ibiúna, eles disseram: “Daqui a um mês nós não vamos estar produzindo, porque não temos mais condições, não temos mais capacidade, não há retorno financeiro”.

Eu sei e disse aqui dos limites do deputado Camarinha. Os limites do deputado Camarinha estão no Executivo e no Legislativo. Nós precisamos ousar para além do Executivo. Nós precisamos exigir do governador medidas mais ousadas.

Hoje o governador, em uma entrevista à Jovem Pan, disse que, a partir do dia 11, ou do dia primeiro de junho, existe a possibilidade da retomada do comércio. Eu não sei.

Ontem, no debate que a gente fez sobre o feriado do dia 9, eu falei o seguinte, cadê o plano desse governo sobre o combate à pandemia? Porque, assim, cada dia é uma coisa, é uma novidade. Puxa feriado de um dia para o outro, fecha a rua, faz rodízio de 50% da frota. É, assim, um espontaneísmo, uma falta de planejamento, em que pese o discurso seja o da ciência, o que já é um avanço, porque do outro lado a gente tem o discurso da imbecilidade, aquele discurso que é atrasado, retrógrado, sem conteúdo e que prega a morte todos os dias.

Aliás, mortes que, a gente viu, ontem, ultrapassar mil. Eu queria perguntar, porque, assim, outro dia acho que o próprio deputado Luiz Fernando fez uma observação dizendo o seguinte: “Tal dia o presidente anunciou que essa ‘gripezinha’ está passando, chegou ao auge e agora ela vai acabar”.

Mais de mil mortes ontem, mais de mil mortes! Nós já ultrapassamos todas as doenças com mortes, todas. A Covid-19 está em primeiro lugar. O Brasil está a passos largos para alcançar posições deploráveis. Deploráveis.

E aí a gente tem que ouvir deputados bolsonaristas fazerem a defesa do seu presidente de forma cega, ideológica, irracional, odiosa. O que não ajuda, o que não contribui. E aí é o debate da cloroquina contra a Tubaína. É impressionante. Impressionante.

Eu juro, eu fiz um discurso na Assembleia ano passado, no início do governo Bolsonaro - o deputado Gil Diniz deve se recordar, porque quando a gente elogia ele registra - e disse: “Espero que esse governo dê certo, espero que esse governo não dê errado, porque, se ele der errado, ele vai prejudicar os pobres, o cara que mora em Sapopemba, em São Mateus”, onde o deputado Gil trabalhou, conhece, tem parentes, tem filhos. São eles que vão sofrer.

Aliás, são eles que estão sofrendo, porque não tem mais vaga em UTI. Estamos chegando ao esgotamento, está colapsando o sistema de saúde e, infelizmente, o governo do estado e a prefeitura de São Paulo têm uma dificuldade enorme em poder avançar em medidas mais duras. Enorme.

Talvez no debate do projeto, amanhã, sobre o feriado do 9 de Julho a gente possa, aqui, enfrentar esse debate sobre medidas mais duras. Ou, quem sabe, a gente pode ser convencido de que é uma “gripezinha” e que pode deixar tudo aberto, tudo funcionando, que a economia tem que ser retomada urgentemente para poder garantir a eleição ou a reeleição do presidente da República.

Ou, quem sabe, o debate sobre se o Doria vai ser ou não vai ser candidato, enquanto as pessoas vão morrendo. Mais de mil pessoas morreram. Pessoas que têm famílias, têm filhos, têm avós, têm avôs, têm netos.

São essas as pessoas que estão pagando um preço caríssimo pelo negacionismo desse presidente da República. Negacionismo que não contribui. Nós temos um Ministério da Saúde tão importante que já dois secretários foram defenestrados porque não concordaram com o presidente da República.

Aliás, a gente deveria propor que o Bolsonaro assumisse o ministério da Saúde, porque ele sabe tudo. Libera a cloroquina, dá Tubaína e pronto, está resolvido. E não tem problema, porque brasileiro entra “em esgoto”.

Eu acho que o presidente está precisando tomar um banho de esgoto. Acho que esse é o grande lance para, quem sabe, melhorar a qualidade do presidente. Um banho de esgoto e ele vai perceber como funciona vírus.

Eu, ontem, tive a oportunidade de ler, vou aproveitar aqui. Deputado Gil aproveita para relaxar, sorrir e tal. É importante isso. Acho que é importante, deputado Gil. Até porque nós estamos falando de pessoas que morreram, estamos falando de pessoas que sofrem todos os dias.

E, ontem, lendo sobre a gripe espanhola de 1918, é impressionante, porque as pessoas não tinham a capacidade de identificar o vírus. Não havia instrumentos científicos. E, uma parte delas, agia exatamente como o Bolsonaro, que não tem a capacidade de olhar um microscópio, de entender o que é um vírus, uma bactéria, então, para ele, tudo é fácil, tudo é simplista.

O que não é simplista é o sistema construído por ele para fazer o combate nas redes sociais, para fazer o combate contra aqueles que viraram seus inimigos.

Aqueles que, aliás, eram muito próximos, não é? A gente podia lembrar do Paulo Marinho, do Moro. A última defenestrada foi a secretária de Cultura. Defenestrada com classe, vai virar responsável pela Cinemateca, em São Paulo.

É impressionante. Isso porque eles, ali, têm uma relação muito boa, muito próxima, não é? Um defende o outro, o outro defende o um e assim continua a república bolsonarista.

Com denúncias que envolvem corrupção, uso de dinheiro público para pagar advogado que advoga para doceria de um, doceria do outro. Aliás, assim, a gente já passou por laranjal. Agora nós entramos na fase mais chique. Agora é chocolate Kopenhagen, que antigamente era laranjal. Laranjal é uma coisa assim mais robusta.

O deputado Frederico d’Avila, que vem do agronegócio, sabe que laranjal é para gente que tem que enfrentar sol, chuva, para colher laranja para poder sobreviver. Chocolate é para o pessoal mais nobre, da classe abastada e tal. Aí o Gil Diniz...

Está vendo o meu filho, tem que cuidar, não tem jeito. Estamos na quarentena, diferente de alguns que estão no carro. Ele não curte isso. Ele curte livro, ele curte outras coisas.

Queria concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: primeiro, nós precisamos ousar mais. O deputado Camarinha, que eu não o vejo aqui na tela, porque ele deve estar em outra…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Paulo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu queria concluir e dizer que acho que o senhor fez o que era possível. Nós agora temos que fazer o impossível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. O próximo inscrito é o deputado Douglas Garcia. Tem a palavra Vossa Excelência para discutir o requerimento de urgência. Deputado Douglas Garcia. Ausente.

Ele pode se reinscrever caso assim o deseje. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) O Gil está online, que eu estou vendo ele aqui. Tem a palavra Vossa Excelência, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os pares aqui. Mandar um abraço para o Paulo Fiorilo, para o seu filho.

Estava brincando aqui, Fiorilo, na questão da arminha, mas sem dúvida alguma que ele se empenhe muito mais aí nos livros, mas que a arminha possa ser um brinquedo que se assim ele quiser que ele possa brincar também.

Aposto que muitos aqui já brincaram de polícia e ladrão, arminha de espoleta, e ninguém aqui se tornou bandido. Acho que não tem problema nenhum quanto a isso.

Dito isso, presidente, queria entrar aqui em algumas questões do projeto, mas não tem como deixar de responder ao deputado Paulo Fiorilo, que, infelizmente, saiu aqui agora da tela, mas colocar um vídeo que eu recebi ontem.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Olhe que interessante. Fala-se tanto do presidente Bolsonaro, que tem ali as suas falas mais incisivas, que você pode concordar ou não, você pode criticar ou não. Luiz Inácio agradecendo à natureza por esse vídeo.

Meu Deus do céu. Se não tiver um petista hoje aqui pedindo desculpa a essas famílias enlutadas, vocês não têm moral nenhuma para falar de qualquer declaração do presidente. Tomem vergonha na cara.

E Fiorilo e qualquer petista aqui, o esgoto que vocês estão propondo ao presidente passar podem ter certeza de que não vai ser o esgoto que o Luiz Inácio passou. Não vai passar na cadeia lá em Curitiba. Não vai ser um presidiário, um condenado pela Justiça, pelo juiz Sergio Moro, que vocês aplaudem agora porque entrou aí com um desgaste com o presidente, mas ele tem lá suas diferenças.

Espero que tudo se esclareça, mas pode ter certeza de que não vai ser o esgoto da corrupção. Quinhentos dias sem nenhuma estatal roubada, saqueada, assaltada, como o projeto de poder de vocês fizeram aqui no Brasil.

Vejam só vocês, o presidente Luiz Inácio falava: “Olha, para fazer Olimpíadas e Copa do Mundo tem que ter estádio”. Saíram aqui vários vídeos falando, um ex-jogador de futebol dizendo: “Olha, Copa do Mundo é com estádio, não é com hospital”.

E vocês fizeram isso, vocês estiveram no poder. Parece que vocês não conhecem a realidade da periferia - o Fiorilo falou - da Sapopemba, de São Mateus. Vocês têm certeza de que já visitaram um hospital em São Mateus? Porque parece que sempre teve médico lá, sempre teve leito, sempre teve enfermaria, UTI. Não tinha.

O mais pobre continua passando a dificuldade do seu dia a dia. Parem com isso; e continua. Esses aloprados, nossos gestores aqui em São Paulo aloprados. Hoje, eu vi uma reportagem.

Uma senhora saiu de Praia Grande para passar no AME. Mais de meses esperando a consulta no Ambulatório Médico de Especialidades. O ambulatório fechado. É a gestão do improviso. O governador Doria...

Tem alguns deputados aqui que se incomodam. Até acho bacana. O deputado Cezar ontem veio defender o governador. É bacana. Eu queria que a tucanada defendesse o seu governador sendo mais enfático, mas cada um aqui tem seu lado e espero que seja muito claro. Eu tenho lado e nós fazemos política. É justamente isso.

Agora, não dá para ver uma dona Maria sair de Praia Grande para vir a São Paulo ser atendida e dois irresponsáveis inventarem da noite para o dia feriados e essas pessoas não serem atendidas.

E sabe-se lá Deus quando serão atendidas. Minha mãe, coitada, passou hoje no clínico geral. Tive que pagar uma consulta para ela porque ela não ia conseguir passar num posto de saúde. Já perdeu quatro quilos, está morrendo de preocupação pelo noticiário.

Falei: “Mãe, mais de cem mil pessoas já foram salvas. Fique tranquila”. Vai ter que tomar medicação controlada por conta do pânico, do terrorismo, que estão fazendo. Dona Nena vive aí com álcool em gel, com a sua máscara.

Nem quer que eu vá visitá-la e nós respeitamos isso, mas como a minha mãe, quantas outras mães não estão nesse desespero e não estão procurando os hospitais públicos, as clínicas ou os AMEs, as AMAs, as UPAs pelo terrorismo que estão fazendo com a população? Então a gente precisa tomar esse cuidado.

Mas respondendo ao Fiorilo, pode ter certeza, Fiorilo: o esgoto que o PT passou, o presidente Bolsonaro e essa ala que vocês chamam de bolsonarista não vão passar. Pode ter certeza. De esgoto eu tenho certeza de que vocês entendem. E eu queria saber se vocês aqui do PT que vão falar concordam com a frase do presidente Lula.

Eu quero que vocês aqui ao vivo agradeçam ao coronavírus para mostrar que é o Estado que resolve a crise. Agradeçam aqui em público ou repudiem a fala do presidiário, do condenado Luiz Inácio. Vamos lá, deputados do PT. Vamos lá.

Agora entrando aqui no projeto do Camarinha. Eu dou parabéns ao esforço do Camarinha pelo empenho. Tive contato com ele e tudo mais. Ele me deu aqui algumas dicas. Inclusive me alertou anteriormente que a minha proposta seria inconstitucional. Mesmo assim eu ainda pedi que ele revisse, que pudesse ali colocar.

Qual foi a minha solicitação? A isenção de ICMS em toda tabela do governo federal onde ele isentou os itens para combater o coronavírus, onde ele isentou, levou a zero o imposto no IPI e nos impostos federais.

Olhe aqui: álcool etílico, desinfetante, gel asséptico, luva de proteção, artigos de laboratório e farmácia - e daí vai, uma lista enorme - embalagens, esponja de laparotomia - são muitos itens - termômetros clínicos, respiradores, respiradores de reanimação e muitos outros itens.

Eu vi que entrou um item aqui no projeto que fala sobre incentivos fiscais: “Art. 12 - Ficam autorizados incentivos fiscais para pequenas, médias e grandes empresas que, sem demitir qualquer um dos seus funcionários, tenham alterado o seu objeto de produção para a fabricação emergencial de EPIs, respiradores e ventiladores pulmonares”.

E segue aqui o parágrafo único. Vejam, qual incentivo fiscal? O projeto não fala. Eu coloquei praticamente a mesma coisa, mas definindo que seria a questão do ICMS, que é um imposto de circulação de mercadorias aqui no estado de São Paulo, que é um imposto estadual, e não foi colocado porque é inconstitucional, mas tem alguma coisa aqui que é parecida.

E mais uma vez eu venho perguntar aqui aos deputados: será que a gente vai gastar, vai fazer todo esse esforço? O deputado Cezar colocou aqui ontem que enquanto nós falávamos não sei quantas dezenas de pessoas, centenas de pessoas estavam falecendo, como se os responsáveis fôssemos nós.

O deputado Freitas falou que deputados aqui vão ter que assinar atestado de óbito. Pelo amor de Deus. Está tirando a responsabilidade de quem tem e está colocando em quem não tem, em quem quer ajudar.

Digo isso porque foi uma proposta nossa, mas não tenho problema nenhum em ser o pai da criança, mas eu gostaria que pelo menos essa lista que já foi isentada, que já está isenta de imposto federal, fosse isentada aqui em São Paulo também.

Não entrou, mas tem um capítulo aqui que fala de incentivo fiscal. Ora, fica aqui a dúvida. O deputado Caruso levantou muito bem aqui ontem. Nós vamos ter esse esforço inteiro para chegar no final o governador vetar. Boa parte dos itens desse projeto são autorizativos, o governo já tem autorização.

Eu não tenho problema nenhum em votar aqui favorável a projetos que sejam autorizativos, mas tem muita coisa aqui que o governo já pode fazer sem a autorização desta Casa.

Então, poxa, parece que é aquela coisa, um peso, duas medidas. A gente vai discutir, vai emendar, vai fazer isso e aquilo. Vai parecer para a sociedade que a gente está dando uma resposta, mas vai bater lá no Palácio dos Bandeirantes e o governador vai vetar.

Vai vetar o de X, o de Y, o de Z. Se de repente é mais alinhado, vai ser aprovado. Se não for tão alinhado assim, vai ser vetado, porque a maior parte das coisas que nós propomos, dos projetos que nós propomos aqui, todos falam que são inconstitucionais. Então é uma energia, um trabalho despendido aqui que no final vai ser vetado.

E o pior, a Assembleia tem a prerrogativa de derrubar esses vetos do governador, só que nós não pautamos o veto. O presidente tem essa prerrogativa. Ele não pauta o veto para nós discutirmos se mantemos o veto ou derrubamos o veto do governador. Nós temos essa independência no papel. Na prática, a gente acaba não tendo.

Eu tinha outros itens aqui para citar. Concordo com a deputada Janaina Paschoal na questão dos R$ 300,00, que é muito melhor dar hospedagem para essa mulher agredida, para os seus filhos, do que dar um voucher, sei lá, de R$ 300,00 - entre aspas - como se fosse um incentivo, um prêmio por isso. Eu acho que não é esse o caminho.

A gente quer tentar resolver o problema, então nada mais justo do que utilizar, por exemplo, esses hotéis que todo mundo está falando aqui também para dar abrigo para essas mulheres que realmente são vítimas de agressão e aos seus filhos. Acho muito mais justo. Mas onde eu queria chegar aqui é na questão do espaço no transporte público.

Deixe eu ver se eu acho esse item aqui, Art. 7º. No Art. 7º, quem fez a proposta - não sei quem foi que escreveu - ele fala o seguinte: “Nos meios de transporte no âmbito do estado de São Paulo deverá ser observada: I - a proibição de transporte de passageiro em pé nos ônibus intermunicipais e regionais”. Ora, já pegaram um ônibus lotado em horário de pico?

Vocês acham mesmo que… Na teoria isso seria muito bom; até mesmo, Fiorilo, fora da pandemia. Seria muito bom para o trabalhador se tivesse esse conforto no transporte público. Paga uma tarifa cara para caramba. Uma tarifa que era bom até alguém rever se o serviço condiz com que o trabalhador paga.

Então isso aqui deveria ser no dia a dia, mas a realidade é totalmente diferente. Isso aqui vai inviabilizar com toda a certeza o transporte público. Imagine só o trabalhador às seis horas da manhã num ponto de ônibus querendo pegar o seu ônibus na linha convencional e o motorista não deixa ele entrar porque ele vai falar: “Olha, a Assembleia aprovou um projeto que eu não posso te deixar ir neste ônibus”. “Ah, mas tem espaço.” “Mas não pode. Você não pode ir em pé. Você vai ter que ir sentado.”

Num mundo ideal seria uma maravilha. No mundo real do trabalhador que sai de cidade em cidade. Eu tenho um assessor aqui que é de Arujá. Vem para a Assembleia Legislativa neste tipo de ônibus aqui. Desculpe, está fora da realidade.

“II - A distância mínima de um metro e meio entre cada passageiro transportado em pé nos transportes ferroviário e metroviário.” Mais uma vez, acho que nunca foram na estação Corinthians-Itaquera, na estação Sé, no horário de pico, na Luz, no Brás, porque não sei quem vai medir isso aqui, quem que vai fiscalizar isso aqui.

Não tem condição. Eu entendo a boa intenção de quem propôs. Eu entendo a preocupação, mas isso aqui no dia a dia é inviável.

A realidade não vai condizer com o que tem no papel. Isso aqui é um mundo ideal que nós estamos longe de ter, mas muito longe de ter e a gente vai inviabilizar ainda mais a vida do trabalhador. O terceiro item sim, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos passageiros.

Olhe, eu não acho nem que tem que ser obrigatório. Acho que cada um tem que ter a sua consciência de usar se assim quiser ou não. Cada um sabe de si e a responsabilidade é individual, mas hoje isso já é imposto para quem vai utilizar um ônibus ou um metrô. Fui pegar um ônibus esses dias, entrei de máscara. Fui pegar o metrô, entrei de máscara. Isso aqui já existe.

Essa realidade aqui já existe. Então a minha preocupação, meus pares, aqui, é justamente essa: discutir, discutir, discutir, aprovar a urgência. Discutir mais algumas vezes, emendar, ir para o congresso de comissões, obstruir ou não, fazer um acordo e, no final das contas, vai chegar esse projeto no Palácio dos Bandeirantes e o governador vai vetar.

Agora, se nós tivermos o compromisso de verificar esses vetos, aí seria muito interessante. Aí dá para votar sim com tranquilidade, porque aí vai ser entre a gente, entre os deputados aqui. Agora, não dá para votar “sim” nem na urgência, porque eu não vejo que desta maneira que foi elaborado tem essa urgência.

E não dá para votar no mérito também se não for alterado. Eu sei que vão ter alterações, vão ter emendas. Vou fazer emenda, a gente vai discutir ainda mais esse projeto. O meu voto eu já antecipo aqui: é “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Muito obrigado, presidente. Terminei, presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Gil Diniz. O próximo inscrito é o deputado José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo. Ausente. A próxima inscrita é a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. Ausente. O próximo inscrito é o deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. Ausente. O próximo inscrito é o deputado Daniel José. Tem a palavra Vossa Excelência para discutir o requerimento.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados. Eu queria nesta fala apresentar alguma das emendas que nós da bancada do Novo preparamos para esse projeto de combate ao coronavírus, esse projeto aí coletivo da Assembleia.

Eu pelo menos espero que a gente consiga ter um espaço bom de discussão para fazer com que essas emendas de fato sejam consideradas, diferente de outros momentos que aconteceram nas últimas semanas, em que por conta das sessões serem virtuais prejudicou muito a possibilidade de se discutir emendas e de se conversar entre os deputados. Então eu acho que é muito importante a gente levar em consideração…

As nossas emendas do Novo a gente preparou com uma equipe técnica bem preparada, de altíssima qualidade. Então a gente vai tentar fazer com que o máximo delas aí sejam consideradas, e eu gostaria de chamar a atenção aí dos colegas deputados para cada uma delas que a gente preparou, que algumas delas eu acho que valem a pena serem apresentadas aqui.

A primeira delas está ligada ao Art. 2º, que autoriza o Executivo a remanejar recursos orçamentários, obrigando apenas a comunicar posteriormente ao Legislativo. A gente tem um receio muito grande com esse Art. 2º, porque afinal de contas ele praticamente estabelece uma carta branca ao Executivo a alocar todos os recursos do Orçamento como bem entender.

Então tudo aquilo que a gente discutiu no ano passado na Lei Orçamentária e que a gente passou horas e horas se dedicando e trabalhando em cima disso, praticamente pode ser atropelado com esse Art. 2º. Então a gente do Novo entende que é muito importante suprimir esse artigo justamente para não dar essa carta branca ao Poder Executivo.

A Lei Orçamentária permite um remanejamento de até dez por cento dentro do mesmo órgão. Agora, esse artigo, como eu disse, dá uma autorização ilimitada para o Poder Executivo remanejar o que bem entender. Isso para gente é um ponto bastante negativo e que a gente gostaria de discutir aí com o deputado Camarinha depois, com o deputado Carlão, e como melhorar esse artigo ou até, na nossa sugestão aqui, suprimi-lo.

No Art. 3º, que suspende a inclusão de nomes de devedores no Cadin e os efeitos das inclusões realizadas após o dia 21 de março, a gente fez uma emenda que muda basicamente um detalhe assim bastante simples. Essa emenda só suspende a inclusão ou os efeitos da inclusão no Cadin por dívidas vencidas após o dia 21 de março.

Isso para evitar aquelas situações de empresas que tinham uma dívida que venceu em janeiro por motivos completamente não ligados ao coronavírus, mas que tiveram os seus nomes incluídos no Cadin após o dia 21 de março.

Então nesses casos a gente não acha que faz sentido suspender a inclusão do nome e os efeitos da inclusão do nome no Cadin por dívidas vencidas.

Então para a gente essa emenda é bastante importante para evitar a possibilidade no final de contas de beneficiar uma empresa que não pagou as suas dívidas por motivos outros que não o coronavírus. Então esse é um ponto bastante importante.

No Art. 4º, que busca preservar o emprego de empregados por empresas privadas prestadoras de serviços públicos contínuos, que são basicamente funcionários terceirizados que atuam no estado, que trabalham para o governo, a gente recomenda a supressão desse artigo também através de uma emenda.

Eu gostei muito da fala do deputado Caruso. A gente está muito alinhado porque no final de contas, no nosso ponto de vista, esse artigo é inócuo porque as medidas sugeridas para a preservação do contrato de empregos e dos empregos por consequência já existem tanto na Lei nº 8.666, que é a Lei das Licitações, quanto na medida provisória do governo federal de manutenção de emprego e renda.

Então no nosso ponto de vista esse artigo poderia ser suprimido, além do argumento do deputado Caruso de gerar uma distorção aí no mercado e favorecer as empresas que têm contratos com o governo. Então esse é um ponto bastante importante que a gente também discutiu com as nossas equipes da bancada do Novo e chegamos também a essa conclusão.

Ligado ao Art. 9º, que fala sobre a requisição administrativa de hotéis para servidores públicos na área da Saúde... Então basicamente o ponto que o deputado Gil Diniz também tratou na fala dele, que fala sobre esse artigo que permite que o estado contrate estadias para funcionários da área da Saúde.

A gente entende que esse artigo em especial é basicamente uma intervenção do Estado na propriedade privada, que é algo que é constitucional numa situação como essa. A gente entende a constitucionalidade disso, mas no nosso ponto de vista toda a intervenção que acontecer dessa forma deveria ser o mais técnica possível e o mais baseado em fatos e evidências.

Então a gente fez uma emenda incluindo um parágrafo fazendo com que a requisição administrativa precise ter base científica e deva ser limitada no tempo e no espaço. Ou seja, o Estado não pode requisitar mais do que precisa, nem requisitar por mais tempo do que o necessário.

Então, isso precisa ser feito de maneira, como eu disse, muito técnica para evitar qualquer tipo de abuso aí de intervenção do Estado na propriedade privada.

Com relação ao Art. 12, a gente também preparou uma emenda. O Art. 12 fala sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que satisfizerem as seguintes condições: não demitir empregados e alterarem o objeto social para incluir a produção de EPI, respiradores e ventiladores. A gente fez uma emenda com três alterações básicas.

A primeira delas a gente removeu essa parte da não demissão de qualquer um dos funcionários, justamente prevendo algum tipo de situação em que uma demissão até por justa causa possa ocorrer e inviabilizar essas empresas aí de conseguirem esses incentivos fiscais.

E o ponto dois, a gente remove a exigência da alteração de objeto no contrato social. Isso para beneficiar as empresas que já trabalham com EPI. Então, da mesma maneira como está esse artigo ele só privilegia ou só dá incentivos fiscais para as empresas que não produzem EPI e que passam a produzir.

A gente acha que isso pode gerar uma distorção de competição de mercado. A gente acredita que as empresas que atualmente já produzem EPI poderiam também ser incluídas.

Acho que esse é um ponto muito importante da emenda, que o pessoal poderia considerar. Depois, deputado Camarinha, Carlão, a gente pode discutir esse ponto. Porque é um ajuste técnico que visa a reduzir distorções da ideia inicial que o artigo propõe.

A terceira alteração nessa emenda: aumentamos a lista de produtos fabricados também. Nesse artigo está listado EPI, respirador e ventilador. Mas a gente também está buscando, através dessa emenda, ampliar para testes rápidos de Covid, kits diagnósticos, circuitos, conexões e válvulas respiratórias, monitores, e por aí vai. A gente amplia essa lista para outros produtos e equipamentos que também estão diretamente ligados ao combate ao coronavírus.

Com relação ao Art. 13, ele suspende temporariamente a cobrança de tributos das empresas que sofreram interrupção ou alteração das suas atividades em razão da pandemia.

Na nossa emenda, a gente busca deixar expresso que essa suspensão temporária de cobrança terminará no prazo final do estado de calamidade. O artigo, na maneira como está escrito, não determina o prazo final. E a gente traz, a emenda colocou.

Por último, a última emenda que a gente preparou, está ligada ao Art. 18, que prevê a possibilidade de requisição de servidores para trabalhar na fiscalização de infrações consumeristas, para trabalhar na fiscalização de lojas e negócios que possam infringir a lei do consumidor.

Na nossa emenda, a gente também busca fazer três alterações. A primeira delas é que toda a designação de funcionários deve ser publicada no Diário Oficial. O segundo ponto obriga que o servidor deva ter alguma qualificação técnica para a atividade, uma vez que a atividade de fiscalização no âmbito das leis de consumo exige uma alta qualificação técnica.

A gente não pode, simplesmente, realocar funcionários de uma secretaria ou de outro setor do Governo do Estado para fiscalizar os direitos do consumidor, sem qualificação técnica. Isso não faz sentido para a gente.

O terceiro ponto proíbe a concessão de gratificação extra por essa atividade. Isso, obviamente, é para impedir que a requisição seja motivada por outras razões além do interesse público.

A gente acha muito importante que não haja nenhum tipo de gratificação extra para as pessoas que forem realocadas para fazerem esse tipo de atividade. Essas são as emendas que a gente apresentou à bancada do Novo, que a gente acha que são muito importantes.

Mais uma vez, ressaltando para o deputado Camarinha, que tem feito um ótimo trabalho na condução da coordenação desse projeto, e também o deputado Carlão e todos aqueles que se envolveram de maneira mais direta com o projeto, até para que a gente consiga levar em consideração várias dessas emendas.

Porque todas elas - como eu disse - levam em questão aspectos técnicos. E várias delas reduzem distorções e melhoram os artigos que foram colocados inicialmente no projeto.

Esses são os pontos. A nossa expectativa, do Novo, é de que a gente consiga ter um espaço amplo para discutir essas emendas. Gostaríamos de poder estudar com profundidade as emendas de todas as outras bancadas, que todos os outros deputados apresentaram.

Por isso a gente acha que é importante a gente ter um tempo a mais para discutir esse projeto que é tão importante e tão complexo, para evitar a aprovação de um projeto repleto de distorções e pontos que podem ser melhorados de uma forma muito simples.

Esses são os pontos que eu gostaria de apresentar. Conto também com todos os outros colegas, nobres deputados. Que possam avaliar as emendas que a bancada do Novo apresentou.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Daniel José. Próxima inscrita, deputada Márcia Lia. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos os deputados e deputadas que nos assistem. Vou me reservar o direito, de, nesse momento, comentar o mérito desse projeto, o PL 350.

Porque ainda estamos negociando as nossas emendas, discutindo as nossas emendas junto com a liderança do Governo. Temos várias sugestões que avaliamos que são extremamente importantes.

Hoje vamos votar a urgência. O Partido dos Trabalhadores é favorável a que a gente implemente. Porque, se a gente não votar esse projeto rapidamente, ele vai perder a sua utilidade. Porque temos outros tantos projetos importantes a serem discutidos.

Entendemos que, não obstante esse projeto não contemplar tudo aquilo, contemplar pouco daquilo que a gente entende como sendo importante, apresentei várias propostas de emenda. Os outros deputados da bancada, a mesma coisa.

Mas quero também aproveitar essa oportunidade que tenho para conversar com os meus pares, para conversar com a minha bancada e para conversar com as pessoas que assistem a essa sessão da Assembleia Legislativa. Para dizer a alguns deputados que me antecederam e especialmente ao deputado Gil - a quem tenho um respeito muito grande - que há uma grande diferença entre o que a gente está vivenciando neste País e o erro cometido, hoje, na fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Lula fez uma manifestação, em vários órgãos de imprensa, abre aspas, dizendo o seguinte: “Usei uma frase infeliz, que não cabia. Para tentar explicar que no auge da crise é que a gente entende a importância do SUS e do estado. Peço desculpas a quem se sentiu ofendido”. Essa é a fala do presidente Lula.

Então há uma diferença - meu querido Gil Diniz - muito significativa, entre o presidente Lula, que é um ser humano, e que erra, assim como eu, assim como qualquer um de nós, que tem o direito de errar.

Assim como tem muita gente que reconhece que errou em ter dado o seu voto para o presidente Jair Bolsonaro. Muita gente. As pesquisas indicam isso. Tenho muitas pessoas que se arrependeram e que dizem para mim: “Me arrependi”.

Quero colocar para você que tem uma diferença muito grande. Errar, todos podemos errar. Mas a gente ter a humildade de reconhecer o nosso erro, coisa que o presidente Jair Bolsonaro não faz.

Ele não faz. Ele agride jornalistas, ele agride mulheres, ele agride LGBTs, ele agride as pessoas. Ele maltrata as pessoas. Ele manda as pessoas calarem a boca. Ele não pede desculpas. Nunca vi o presidente Jair Bolsonaro pedir desculpas.

Aliás, ele não se importa - no meu ponto de vista - com o equilíbrio e o respeito que o cargo de presidente da República exige. Ele não se coloca na condição de presidente da República. A fala dele, de ontem, é um negócio inimaginável que possa sair da boca de um presidente da República.

Ele faz chacota com a morte de quase 18 mil pessoas. Ele faz brincadeirinhas com uma coisa tão grande, tão grave e tão séria quanto essa pandemia que estamos vivendo no Brasil.

É uma pandemia extremamente grave. Se tivéssemos tido um timoneiro, alguém que nos conduzisse, alguém que tirasse um diagnóstico dessa situação, alguém que tirasse um inventário dessa situação, alguém que tomasse as providências necessárias para que não chegássemos no ponto em que nós chegamos, com certeza não estaríamos na gravidade da situação que estamos vivendo no Brasil hoje.

Onde milhares de pessoas estão perdendo os seus familiares, os seus entes queridos, porque não há, de forma alguma, uma condução coerente nessa pandemia que estamos vivendo.

O presidente Jair Bolsonaro sai ofendendo o Supremo Tribunal Federal, ofendendo o Congresso Nacional, participando de atividades que são atividades proibidas do ponto de vista da Organização Mundial da Saúde, aglomerando pessoas. O presidente Jair Bolsonaro defende a ditadura.

O presidente Jair Bolsonaro defende uma série de situações que achamos que não é correto e que ele deveria ter muito respeito pelo cargo que ele exerce. Ele não tem esse respeito. Aliás, estamos vivendo no Brasil uma crise sem precedentes do ponto de vista institucional.

Nunca nesse País as instituições foram tão desrespeitadas. Nunca nesse País a democracia foi tão aviltada. Nunca nesse País a gente viu tanta gente arrependida de ter digitado 17 no dia da eleição. Nunca. E as consequências, é só a gente esperar. Tenho muita tranquilidade, deputado Gil Diniz e outros deputados que ainda defendem o presidente Jair Bolsonaro.

Tudo isso vai vir à tona. Não tenho dúvida nenhuma de que o que fizeram com o presidente Lula foi na perspectiva de retirá-lo da possibilidade de ganhar a eleição. Porque, se ele tivesse concorrido, não tenho dúvida nenhuma, ele teria sido eleito.

Aí houve um grande golpe, uma grande orquestração para prender o presidente Lula. Porque não existe como você criminalizar uma pessoa por fato indeterminado. Foi isso que o Moro fez. O Moro também se arrependeu. A deputada Janaina também se arrependeu. Vários outros também se arrependeram.

Votei no presidente Lula e não me arrependi. Votei no presidente Lula e votaria de novo no presidente Lula, porque sei a armação que foi feita. Porque sei exatamente o que significou a prisão do presidente Lula.

Tenho muita tranquilidade porque sei que, um dia, a história dos milicianos vai vir à tona. O Queiroz vai ser encontrado. A interferência do presidente da República na questão da Polícia Federal e dos apoios que ele teve, entre o primeiro e o segundo turno, para que ele pudesse ter sido eleito.

Tudo isso está vindo à tona. O depoimento do Paulo Marinho, o depoimento de ontem do segundo delegado da Polícia Federal, que desdisse tudo o que ele tinha dito. Tudo isso, a seu tempo, vai vir à tona.

Não tenho dúvida disso. Acho que é só a gente ter paciência, ter a nossa calma republicana. E aguardar que as coisas aconteçam. Elas chegarão. Elas chegarão, e não tenho dúvida nenhuma de que todos esses revezes que o presidente Jair Bolsonaro tem levado no Supremo Tribunal Federal têm a ver com essa falta de respeito dele.

Ouvi, essa semana, uma fala do deputado Eduardo Bolsonaro, onde o deputado Eduardo fala que o “Centrão” era um monte de bandido. Agora estão de mãos dadas, junto e misturado com o “Centrão”. Como assim?

O próprio general Augusto Heleno, no dia que vocês decidiram pela candidatura do presidente Jair Bolsonaro. Vi a foto, vi as falas. Vocês estavam todos lá. O general Heleno criticou. Ele cuspiu e agora o cuspe caiu na cara dele. O cuspe caiu na cara dele. Estamos assistindo… Eu estou assistindo de camarote. Estou vendo tudo isso acontecer.

Estou muito triste com o que está acontecendo no País. Estou muito triste porque é o povo mais pobre que está sofrendo. É o povo da periferia que está sofrendo. Quero dar um dado para você.

Não tenho agora os elementos daqui, porque eu não tinha nem feito a minha inscrição para falar, mas achei que era oportuno eu falar. O presidente Lula e a presidenta Dilma dobraram o número de leitos de UTI quando eles assumiram o governo, em 2003. Dobrou o número de leitos de UTI.

Só na minha cidade, em Araraquara, mais que dobrou o número de leitos de UTI aqui em Araraquara. Em outras cidades, que a gente tem ideia, fizemos as UPAs, o Mais Médicos, o Samu, tantos programas, atenção básica, cuidada, com carinho. E agora, com a Emenda Constitucional nº 95, o Ministério da Saúde perdeu quase 22 bilhões de reais.

Quase 22 bilhões de reais por conta de acordo depois do golpe da presidenta Dilma. Tiraram dinheiro da Educação. Tiraram dinheiro da Saúde. Tiraram dinheiro da Assistência Social.

É o povo pobre que sofre. A desorganização do serviço de atenção básica dos pequenos municípios. Eu sou do interior. Eu rodo o interior. Vou para muitas cidades do interior. Visito muito os prefeitos do interior.

Sei exatamente a situação caótica que a gente tem na atenção básica nos pequenos municípios do estado de São Paulo. Quiçá neste País inteiro. Se no estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Nação, a gente tem essa situação de dificuldade para cuidar da atenção básica, quiçá neste País, na Amazônia, no Pará, no Maranhão e tantos outros estados muito mais pobres do que o estado de São Paulo.

Então não tenho dúvida nenhuma e tenho muito orgulho do trabalho que o presidente Lula e a presidenta Dilma fizeram pelo Brasil. Os programas sociais, os projetos importantes que foram implementados. É por isso, exatamente por isso, pelos acertos deles, que eles foram golpeados. A gente sabe que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Ela não cometeu crime nenhum.

Porque, uma semana depois que tiraram uma mulher honesta, que foi eleita democraticamente pelo povo brasileiro, uma semana depois o Congresso votou, com o aval de todos os deputados da direita e do “Centrão”, que pedalada fiscal não era crime.

E referendaram uma coisa que todos os governadores e prefeitos faziam nesse País. O Geraldo Alckmin fazia pedalada. Os prefeitos e os governadores do Brasil inteiro pedalavam. Porque nunca foi crime. Quem conhece a lei da contabilidade fiscal, a lei de 64, da Contabilidade Pública, sabe o que estou falando.

Então, desculpa, deputado. Desculpa mesmo, com todo o respeito e carinho que tenho a Vossa Excelência. Vossa Excelência sabe que temos muito respeito e carinho pelo seu trabalho, por Vossa Excelência. Mas não podemos compactuar com os termos chulos, com a forma desrespeitosa com que V. Exa. se reporta ao presidente Lula. O presidente Lula tem uma história.

Nas várias oportunidades que tive de viajar pela Europa, quando eu dizia que era brasileira, as pessoas diziam assim: “Lula da Silva, Lula da Silva!”. Com o maior respeito, com o maior orgulho de falar que o Brasil era o país governado pelo Lula da Silva.

Também tenho muito respeito por ele, pela história dele, pela vida dele. Ele errou. Ele pediu desculpa pelo erro que ele cometeu. Às vezes a gente vai falar uma coisa, se equivoca e usa palavras não muito adequadas na frase, e acaba cometendo alguns equívocos.

Penso que o pedido de desculpas dele, a quem se sentiu ofendido, a quem não gostou da fala dele, para mim é suficiente. Porque mostra humildade, mostra uma pessoa tranquila, mostra uma pessoa que tem a consciência em paz. Que deita a sua cabeça no travesseiro, não obstante tudo o que já passou. E sabe, de fato, o que ele representa.

Então, desculpa: não vou aceitar que V. Exa. desrespeite uma pessoa que errou e que pediu desculpa pelo seu erro. Porque todos nós somos humanos e todos nós temos direito de acertar e de errar.

Então é isso. Muito obrigado. E vamos, na próxima sessão desta Assembleia, discutir o mérito e todas as emendas que a gente está querendo inserir nesse projeto tão importante, que a bancada do PT, com certeza, votará favorável também.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pessoal, antes de passar ao próximo inscrito, quero fazer só uma fala com todos vocês. Ontem fiquei oito horas, sentado aqui, ouvindo os debates, sendo que 80% deles fugindo completamente do tema.

Normalmente, nas sessões, tenho uma tolerância muito forte quanto às posições de cada um dos parlamentares. Sempre deixei as discussões correrem conforme cada parlamentar achava que era pertinente as suas falas.

Mas, nesse ambiente que estamos trabalhando, nesse ambiente de forma virtual, é muito fácil cada um de vocês estarem nas suas casas. Muitas vezes, minimizam as suas telas, os seus áudios, os seus vídeos.

Vão fazer alguma outra coisa enquanto o debate rola. E eu fico aqui seis, sete, oito, nove horas sentado, ouvindo as disputas, que acho que fazem parte do jogo político. É natural. Mas que não são pertinentes pelo nosso Regimento Interno.

Então deixei hoje o Gil Diniz falar tudo aquilo que ele gostaria de falar, que não era pertinente ao tema. Uma parte da sua fala foi pertinente ao tema, mas outra parte não. E deixei a Márcia Lia falar tudo aquilo que ela gostaria. Uma parte, inerente ao tema. A grande maioria, não.

A partir deste momento, eu queria ler o Art. 18 do Regimento Interno. Vou ser mais duro em relação ao cumprimento do tema em cima disso. Por mais que até fiz uma postagem aqui no grupo dos líderes, não dá mais para a gente conduzir o nosso processo. Estamos na discussão da urgência, onde todos estão debatendo todos os temas possíveis, menos o tema inerente ao pedido da urgência.

O Art. 18 diz o seguinte: “São atribuições do Presidente, além de outras expressas neste Regimento, ou que decorram da natureza de suas funções ou prerrogativas: f) interromper o orador que se desviar da questão, falar sobre o vencido ou faltar à consideração à Assembleia ou a qualquer de seus membros, advertindo-o e, em caso de insistência, retirando-lhe a palavra;”.

Então eu queria dizer, a todos os parlamentares, que a partir de agora todas as discussões no ambiente virtual, vou começar a ser muito mais duro no cumprimento do tema específico. Perfeito? Vou advertir os parlamentares uma vez. Vou advertir a segunda vez. Na terceira vez, vou passar para o próximo orador.

Porque não dá mais para a gente ficar oito a nove horas nesse debate, com temas totalmente desconexos com aquilo que estamos tratando. E fazer, inclusive, com que eu tenha que ficar aqui quase oito a nove horas, como já fiquei em outras sessões, discutindo um tema que não é aquele que temos obrigação. Então vou passar a palavra para o próximo inscrito.

A partir de agora, já peço ao deputado Enio Tatto, meu 1^o Secretário, a quem tenho um grande respeito. E por sinal eu cumprimento porque é o nosso aniversariante do dia, por seus 60 anos de idade.

Falei com ele agora pela manhã. Mas já peço para que ele, por favor, seja específico no tema que estamos discutindo: regime de urgência do projeto coletivo de combate ao coronavírus, 65 parlamentares.

Tem a palavra, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência. Estamos ouvindo perfeitamente, deputado Enio.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, obrigado por lembrar do meu aniversário. Agradeço a Deus por ter chegado na metade da minha vida ao completar 60 anos hoje. 

E agradeço todos os colegas deputados que mandaram mensagem ou que ligaram para a gente. Isso conforta bastante, deixa a gente muito feliz. Cumprimento a todos os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa. 

Mas eu queria, Sr. Presidente, que V. Exa. me desse apenas 30 segundos de tolerância para eu poder mostrar um pequeno vídeo para o deputado Gil Diniz, para a gente colocar para ele como é fácil ser humilde e reconhecer quando se comete um erro ou se engana ao falar uma palavra. Vou colocar esse vídeo e imediatamente entrarei no assunto do projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio, vou pedir a V. Exa., já interrompendo. Acabei de fazer uma fala pedindo para que a gente se atenha ao tema. Eu gostaria, por favor, que V. Exa. pudesse se ater ao tema. 

Em outras oportunidades de debate, que não são os debates previamente acertados, V. Exa. pode, aí sim, fazer qualquer debate que seja pertinente. 

Então peço, por favor, deputado Enio. Como é, inclusive, o primeiro orador depois da fala que fiz, que a gente possa se ater ao tema do nosso debate.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Tá bom, Sr. Presidente. Mas, dando continuidade naquilo que a deputada Márcia Lia falou muito bem, apenas colocar para o deputado Gil Diniz que o presidente Lula falou uma palavra num contexto, justificando o tanto que é importante termos um estado forte, um SUS forte, principalmente nesse momento de pandemia que a gente está passando. Que todo mundo está procurando o SUS para se tratar, em busca de socorro. 

O SUS está em todos os cantos desse País. Se tiver um órgão público que está em qualquer canto do país, em qualquer local, no Amazonas, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em todos os estados, nas comunidades quilombolas, indígenas...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio, eu vou fazer, mais uma vez, um pedido: que os parlamentares se atenham ao tema. Vossa Excelência não está se atendo ao tema da nossa discussão. 

Nós sempre fomos muito abertos para que a gente pudesse fazer essa discussão de temas que pudessem deixar o nosso trabalho andar. Mas no ambiente virtual, se nós continuarmos abrindo esse processo, nós vamos continuar nove, 10 horas aqui, para fazer uma discussão que não está atenta ao tema, deputado Enio Tatto. 

Em que pese ser o seu aniversário hoje, eu peço, por favor, que V. Exa. pudesse se ater ao tema do debate.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - A gente só está tratando da pandemia, a gente está tratando de um projeto que fala do coronavírus. E a fala do presidente foi em cima disso, e a crítica do deputado Gil Diniz foi em cima disso, e a defesa nossa é em cima disso, para a gente resolver o problema de São Paulo e o problema do país. Acho que o tema, a conversa, é inerente a tudo isso que a gente está conversando.

Mas eu vou entrar no projeto imediatamente. Creio que V. Exa. está cansado. Por isso sugiro, com todo respeito, deputado Cauê - você sabe o respeito que tenho por V. Exa. -, para não cansar tanto, chamar algum deputado, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, para ir revezando com V. Exa., porque essas sessões são longas. 

E os deputados estão em casa preocupadíssimos e doidos, querendo contribuir, querendo ajudar, procurar soluções. O deputado então se inscreve e quer falar os seus 15 minutos, porque ele está doido para participar de sessões virtuais. Todo dia ele participava, no Pequeno Expediente ou no Grande Expediente, para discutir projetos na tribuna da Assembleia Legislativa. 

E hoje está todo mundo em casa, estressado, preocupado, só notícias ruins, coisas cada vez se complicando mais. Creio então que deveria ter um pouco mais de paciência, para a gente tocar em frente e deixar as coisas ocorrerem normalmente.

Sobre o projeto, chamo a atenção: nós fizemos um projeto de resolução da Casa, e eu percebo tanto que o deputado Camarinha, de forma injusta, está sendo criticado. É muito difícil você pegar, me parece que 170 projetos, e tentar resumir num único projeto. 

Eu lembro que a gente fez um projeto de resolução, debatemos bastante, e a gente levou cacete para todo lado. Mas tem que ter uma proposta inicial. E eu acho que essa proposta do deputado Camarinha é o pontapé inicial para a gente começar a discutir e melhorar o projeto. 

E aí eu já colocaria que não pode ter pressa; não sei por que essa pressa toda de a gente ter que aprovar o projeto semana que vem. Acho que não tem problema de demorar mais de uma semana, duas semanas. Mas sim aprovar um projeto que tenha resultado, que tenha uma repercussão na sociedade paulista, que a beneficie.

O projeto de resolução que nós aprovamos é público e notável que todo mundo está elogiando, todo mundo elogiou a Assembleia, todos os deputados, por a gente tomar atitudes de cortar despesas internas do Legislativo estadual. 

Tanto é que tem uma parte que agora está judicializada, que é a questão do corte dos salários de funcionários, e tudo indica que a Assembleia, a Mesa Diretora, vai perder. Será restabelecido o salário para todos os funcionários. Vai corrigir, talvez, o único erro que a gente cometeu naquele projeto.

Sobre esse “projetão”, como é chamado, Sr. Presidente, eu acho que nós deveríamos apresentar e aprovar alguma coisa que realmente reflita na sociedade. Concordo plenamente com muitos deputados que colocaram aí que o projeto está muito simples, está muito inadequado em relação ao tamanho e importância do Poder Legislativo do estado de São Paulo. 

E aí eu vou enumerar algumas emendas que a bancada do PT e eu particularmente vamos apresentar e apoiar. A primeira delas é na área cultural. Muitos projetos e sugestões apareceram nessa área. 

O deputado José Américo colocou muito bem, no seu discurso, se não me engano no dia de ontem, que tem pelo menos 25 a 30 mil produtores, artistas... 

Não são aqueles artistas famosos, que conseguem sobreviver, que têm uma renda, que têm um pezinho de meia, mas aqueles artistas de rua, aqueles que se apresentam na noite, que ganham o seu trocadinho para, no dia seguinte, poder comer. 

Eles precisam de um subsídio, uma ajuda de custo. E a proposta deles é de 3.500 reais. E nós estamos falando de cerca de 30 mil artistas.

 Eu acho que um projeto dessa natureza, todos os deputados deveriam ajudar a aprovar. E deveria estar contemplada nesse “projetão” a área cultural, tão importante para a sociedade brasileira e do mundo todo.

Uma outra emenda que estou apresentando é relativa à CDHU. É muito séria essa questão. E vale lembrar que foi colocado também, ontem, se não me engano, pelo deputado Paulo Fiorilo, que as prestações da CDHU são pequenas. Tem pessoas que não conseguem pagar 100 reais, 150, 200, 250 reais. 

Qual o problema para o estado suspender as prestações enquanto permanecer a pandemia - sei lá, três meses, seis meses - e depois colocar essas prestações para serem pagas no final? 

Acho que não tem problema nenhum. Esse valor ajudaria muito as pessoas que estão pagando. Parece que é pouca coisa para o governo, para receber, mas é muito para as pessoas que não têm como pagar. 

Então, essa questão da CDHU, de isentar, de suspender o pagamento, seria importantíssima. E poderia ser uma coisa que valorizaria a iniciativa da Assembleia Legislativa e atenderia a muitas pessoas do estado de São Paulo que têm problemas de habitação.

Uma outra preocupação. E eu apresentei um projeto, mas agora estou fazendo uma emenda. Propunha que não fosse cobrado pedágio nesse período da pandemia. Por que, até agora, ninguém mexeu com as concessionárias? Por que elas não podem dar a sua contribuição? 

Ninguém está saindo para passear. Quem usa pedágio, hoje, é para trabalhar e, principalmente o pessoal de transporte, principalmente alimentação, produtos essenciais. E não tem essa contribuição das concessionárias aqui no estado de São Paulo e no Brasil também.

Então, eu estou propondo uma emenda que diminui; não vamos colocar zero, mas diminui pelo menos 50% dos pedágios no estado de São Paulo. É uma forma de as concessionárias, que ganham muito dinheiro, contribuírem para esse momento por que nós estamos passando, em que estamos com uma dificuldade enorme.

Queria também falar de um outro projeto pedido por prefeitos com dificuldade na hora de comprar produtos, equipamentos, material de combate à pandemia. 

Eu recebi um telefonema de um prefeito. Ele me falou o seguinte: “por que o estado não toma uma decisão imediata de não cobrar o ICMS das prefeituras, nesse período de pandemia, nas compras de material ou produtos para combater o novo coronavírus?”.

Acho que seria uma iniciativa interessante lá naquele item dos incentivos do projeto que estamos debatendo. Uma questão urgente, que precisa imediatamente ser colocada em prática. Isso temporário, só para o período da pandemia, só para o período, por exemplo, até dia 31 de dezembro. Ajudaria bastante as prefeituras, que comprariam esses produtos por um valor menor.

Uma outra coisa que me chamou a atenção e que estou pensando como eu faço uma emenda, como a gente pode discutir, Sr. Presidente, é a questão das merendeiras. 

Fui informado por um fornecedor de merenda aqui da zona sul da Capital, e só para você ter uma ideia, que estão desempregadas mais de 40 mil merendeiras no estado de São Paulo. Elas atendem cinco mil escolas da rede púbica estadual de ensino.

O que aconteceu? As empresas terceirizadas que forneciam a alimentação escolar não estão funcionando, simplesmente ficaram na mão. Elas não estão recebendo nada. E com isso, elas também não estão pagando as merendeiras. E são 40 mil merendeiras.

Então, tem que ter uma solução. Se o governo não tomou a atitude de, por exemplo, desde o início utilizar essas empresas para fornecer essa alimentação para os alunos das escolas estaduais; optou por pagar um valor irrisório aos estudantes.

Mas tem que ter uma solução para essas empresas, para terem fôlego para não mandar as funcionárias embora. Não são poucas; são 40 mil, e são pessoas que ganham salário baixíssimo. Então, tem que ter uma solução nesse sentido.

São algumas iniciativas que eu estou tomando por meio de apresentação de emendas, e que precisam ser colocadas nesse projeto, para que a gente possa contribuir no combate à pandemia nesse momento difícil por que a população do estado de São Paulo está passando.

Queria também ser favorável... Já foi falado por algumas deputadas – Janaina Paschoal e Monica – sobre iniciativa em relação a um auxílio para as mulheres que sofrem violência doméstica. Tem uma proposta de 300 reais. Acho muito pouco. Tem que pelo menos dobrar esse valor para 600 reais, ser uma emenda de todos os deputados.

E com um detalhe: entendi a preocupação da deputada Janaina, e nesse aspecto eu vou concordar. Mas que deixasse a opção para a mulher que for receber essa ajuda: se ela não tiver um amparo adequado, seguro, na própria família, na casa de algum parente, aí sim optar por um aluguel, para ela ficar hospedada em algum hotel. 

Mas se ela tiver segurança e tiver condições de permanecer na sua casa, na casa de um parente ou de um amigo, é melhor ela receber o dinheiro e tocar a sua vida do que simplesmente colocá-la em um hotel, porque depois de alguns meses ela vai ter que sair do hotel, e ela está com a vida e a família totalmente desestruturada. 

Então, eu acrescentaria, pelo menos, para 600 reais, o mesmo valor que o governo federal está ajudando. Aliás, tem muita gente que não recebeu ainda. Mas que deixasse para a pessoa que for receber a opção se ela quer receber o dinheiro e ficar na sua casa, na casa de um parente, de um amigo, ou se hospedar num hotel.

Então, são essas contribuições, Sr. Presidente. Que a gente precisa discutir, não ter pressa de aprovar. Não tem problema se passar uma semana a mais para apresentar, aprovar esse projeto. 

Mas que a Assembleia Legislativa possa realmente dar uma contribuição com consistência, que ajude a população, que tenha uma repercussão, como o projeto de resolução que nós aprovamos, que todo mundo elogiou. 

Então, um projeto dessa natureza, feito por todos os 94 deputados, liderados por V. Exa., tem que ter alguma coisa especial, alguma coisa que ajude, realmente, a população do estado de São Paulo. 

Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero te agradecer, deputado Enio Tatto, por ter se atido ao tema, ficado dentro do tema. É possível discutir os 15 minutos, colocando, ainda mais num projeto dessa magnitude e desse tamanho. Parabéns, e muito obrigado, deputado Enio Tatto, por ter construído dentro do tema específico.

Próximo inscrito, deputado Frederico d’Avila. Tem a palavra Vossa Excelência. Deputado Frederico d’Avila. Está ausente.

Deputado José Américo, a quem eu passo a palavra e já peço, de antemão, para que a gente possa se ater ao tema da discussão, que é a urgência do Projeto de lei n^o 350, de 2020. Tem a palavra o deputado José Américo.

Precisa ligar o som, ativar o som do seu computador, deputado José Américo. Deputado José Américo? Deputado José Américo está conectado, mas a sua imagem é uma foto que está colocada; precisa desativar a câmera. Deputado José Américo. Está conectado, mas está ausente.

Próximo inscrito, deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Presidente, eu peço permissão para conceder a palavra ao deputado Jorge Caruso, da minha bancada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Você transfere a sua palavra ao deputado Jorge Caruso, a quem eu passo a palavra pelo tempo inerente a V. Exa., de 15 minutos.

Deputado Caruso, eu peço encarecidamente que V. Exa. se atenha ao tema. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Perfeito, Sr. Presidente. E o tema, especificamente, é a urgência. Eu vou procurar, aqui, nesse tempo, demonstrar por que motivo não cabe urgência, não precisa disso.

Em primeiro lugar, pelo disposto no Art. 1^o desse projeto que foi apresentado, que diz o seguinte, no seu parágrafo único: “para os fins desta lei, o termo inicial da aplicação tem a data de 20 de março de 2020”.

Então, é uma lei que, se aprovada, vai ter efeito retroativo. Se ela vai ter efeito retroativo, num primeiro momento, numa primeira análise, não cabe a necessidade da emergência, de a gente votar a toque de caixa.

O segundo ponto é o seguinte: analisando cada artigo desse projeto, a gente não encontra nada que tenha aplicabilidade imediata, também, para justificar a urgência. Então, por esse motivo inicial, Sr. Presidente, eu peço a compreensão dos Srs. Deputados para que, em chegando a hora da votação, a gente se abstenha, enfim.

Porque o que eu entendo necessário? Que a gente discuta artigo por artigo nas respectivas comissões, faça as alterações necessárias, aprecie emendas, enfim, e a gente consiga fazer um texto de melhor qualidade.

Terceiro: qualquer votação hoje - e foi esclarecido por V. Exa. na minha fala anterior -, de urgência nessa data, vai implicar que amanhã termina o prazo de apresentação de emendas nesse projeto.

E esse projeto está suscitando uma série de dúvidas. Se nós não aprovarmos a urgência, nós teremos até a próxima semana para pensar em formular emendas que sejam aptas e necessárias para corrigir o texto, para melhorar o texto, enfim. Essa é a primeira fala inicial.

Como eu tenho ainda bastante tempo, eu vou começar a especificar cada artigo, falar de cada artigo, também mostrando que não há necessidade de emergência em nenhum deles.

Gostei muito da fala do deputado Daniel José, que apontou uma série de questões técnicas e mencionou também a preocupação do Art. 4^o, em que, no nosso ver, não cabe nem correção; eu acho que o artigo tinha que ser suprimido.

Não vejo urgência nenhuma disso, a não ser que tenha alguém preocupado que, nesse período, acabou - é a única coisa em que consigo pensar - indenizando ou fazendo alguma coisa aí, para que a gente aprove uma coisa dessa de imediato, de medida de natureza indenizatória para alguma empresa.

Acho um artigo preocupante, acho um artigo que pode eventualmente favorecer alguma empresa em detrimento de outras. Eu acho que é um artigo que não pode prevalecer no projeto. Então, é um artigo que tem que ser suprimido na íntegra.

E acho que esse é um artigo complicado até para o próprio governo, porque, a partir do momento em que a gente coloca dessa forma, cada fornecedor vai se sentir no direito de brigar com o governo, de ser indenizado, de ser compensado, enfim. Então, tem os dois lados da moeda aqui.

E, cá para nós, o estado de calamidade já prevê tudo isso. Na verdade, 80% do projeto aqui já está acobertado pelo decreto de estado de calamidade. Então, a gente não encontra qualquer necessidade de aprovação do projeto a toque de caixa como está se vislumbrando.

Sei que o regime de urgência não necessariamente quer dizer que a gente vá, nas respectivas comissões, aprovar de uma forma rápida, mas dá esse primeiro caráter. E, como é um projeto de autoria dos Srs. Deputados - 63, parece, ou 65 subscreveram -, nada mais justo que todos, ou que não tiveram conhecimento antes ou que tiveram emendas suprimidas na fase inicial, tenham mais tempo para analisar a redação desse projeto e apresentar emendas no maior prazo de tempo possível.

Então, por esse motivo, e já pelo Art. 4^o, a gente começa a temer pelo regime de urgência. Vamos avançar um pouquinho e vamos falar da colocação que foi feita no projeto, da disciplina, na verdade, para as pessoas usarem trens e metrôs.

Louvável, muito bacana. Inexequível na prática. Eu não consigo imaginar... Aliás, eu imagino, numa sociedade justa, perfeita, futurística, um trem onde as pessoas andem de pé a um metro e meio de distância uma das outras, e no metrô também. Eu não consigo imaginar na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo essa situação sendo factível.

Como é que a gente pode determinar isso, sem previamente, na semana que vem, marcar uma audiência virtual, convidar o secretário de Transportes Metropolitanos para opinar sobre isso? Não tem como.

Após ele falar, após ele explicar, a gente pode efetivamente fazer um texto, fazer uma emenda, fazer uma alteração que possa eventualmente disciplinar um pouco.

E além disso, salvo engano - posso estar errado, mas é uma questão de estudo também -, essa é uma matéria que ele mesmo pode disciplinar. Então, se fosse boa essa medida, se fosse exequível, creio que o próprio secretário já teria baixado, e não o fez. Então, acho complicada essa questão.

Vamos falar do auxílio emergencial para as mulheres. É extremamente necessário. Tem um aspecto: o Art. 1^o também fala que todo o regramento aqui vale pelo período do estado de calamidade. Esse artigo para auxílio das mulheres, que a deputada Janaina, inclusive, pede para conversão a título de aluguel, que pode ser uma questão muito interessante, de ajuda à moradia.

Isso não pode perdurar só durante o estado de emergência. Isso tem que se tornar um auxílio permanente; eu acho muito necessário. A questão é como ele está sendo feito. E está sendo feito, no meu modo de ver, de uma forma de mérito justa, e o deputado Paulo Fiorilo colocou isso muito bem na fala dele; também é justo.

Mas eu não posso negar que eu entendo ser inconstitucional a propositura da medida dessa forma, com base na nossa competência legislativa. Meritoriamente, é fato, temos que aprovar. Agora, o governador pode vetar. E vai ficar muito chato se ele vetar; fica parecendo que a Assembleia não sabe suas funções.

E nós, mais do que nunca, nos seus respectivos partidos políticos, no nosso dia a dia, que pregamos para que as pessoas saibam das competências legislativas, a competência de cada vereador, de cada deputado, enfim...

Fica muito chato a gente aprovar alguma coisa aqui na Assembleia - por todos, ainda - que não seja de nossa função, que não seja de nossa competência prevista na legislação.

E se o governador vetar, ele estaria a contragosto, porque acho que ele também é favorável a isso, mas vetaria porque não é competência nossa. E se ele não vetar, a Procuradoria do Estado vai entrar com uma Adin.

Então, como construir um texto de forma correta aqui? E volto aqui: talvez a gente tenha perdido a oportunidade quando nós liberamos o Fundo da Assembleia para o governo. Se a gente tivesse liberado o Fundo da Assembleia condicionado à criação de um fundo específico para isso, alguma coisa assim, talvez a gente tivesse legitimado esses valores específicos para esse auxílio.

Não sei se a gente consegue consertar isso ou fazer menção a isso. Mas acho que nós temos que estudar nesses dias e na próxima semana para tentar corrigir. Talvez seja uma tentativa, vamos aprovar; se for para votar dessa forma, qualquer deputado vai votar favorável. Quem vai votar contra a criação desse auxílio?

Só que eu acho que se a gente vir pelo lado governista da coisa... E não vamos pensar em termos de mérito, vamos pensar em termos de governo: oposição e situação. A situação vai deixar o governador numa saia justa, porque se ele vetar - e ele estaria fazendo legalmente o correto, que é vetar -, a oposição vai falar o seguinte: “olha, ele é contra pagar o auxílio para as mulheres”. Vai ser o primeiro discurso.

Então, é um negócio tão complicado. E se a gente vir por um aspecto só nosso, enquanto parlamentar, de mérito, é necessário. Mas, enquanto seres conscientes, que sabemos de nossas funções legislativas, eu acho muito delicado nós aprovarmos algo que me parece flagrantemente inconstitucional; é uma questão de pensar, e para isso a gente precisa de tempo também.

Então, me preocupa mais uma vez essa questão de aprovar emergencialmente esse projeto, a discussão desse projeto, porque eu acho que isto aqui tem que ser muito e muito discutido.

Vamos para o outro artigo, que é interessantíssimo. É aquele que fala o seguinte, que o Poder Executivo e o Poder Judiciário ficam autorizados desde já a baixar salário, cortar gasto e tudo mais. É simbólico. O que tem de necessidade emergencial em se votar isso, de apressar a discussão disso?

Primeiro, é competência de cada um dos poderes fazer isso. Se eles tivessem que mandar um projeto para a Casa para diminuir despesas ou não, eles já teriam mandado, e ninguém mandou coisa alguma. Então, o que nós estamos fazendo é o seguinte: nós votamos o corte de salário dos deputados, nós cortamos despesas. O Legislativo está fazendo a sua parte, e me parece que o Executivo e o Judiciário não estão fazendo a parte deles.

Então, o que nós estamos fazendo aqui no projeto de lei é mandando um recado, dizendo o seguinte: “Olha, vocês podem fazer, viu? Vocês estão autorizados, façam aí que a gente concorda”.

Desculpa, mas isto aqui não.... Eles podem fazer por si só, nós não precisamos mandar recado. Eles são grandinhos o suficiente para entender o que têm e o que não têm que fazer, então eu não vejo realmente necessidade disso.

Com relação aos hotéis, acho muito legal aproveitar isso, só que nós não fixamos um teto, e isso é perigoso. Isso é perigoso porque tem gente de bem e gente que não é muito de bem, então isso pode dar brecha para irregularidades.

Não vou discutir a qualidade de hotel A, B, C, não é isso, mas a gente tem que disciplinar, a gente tem que estabelecer um teto de gastos, seja por quarto, por pessoa, alguma coisa assim, e não deixar em aberto. Senão, em uma região vai ser um preço, e em outra o cara escolhe um hotel melhor, maior.

A questão é a seguinte: nós estamos lidando com dinheiro público; ou a gente disciplina isso... Não dá para deixar a cargo de cada um fazer a escolha de uma forma aleatória. Tem que ter um teto, e os hotéis que estejam predispostos a isso fazem esses convênios, enfim, e a gente disciplina isso.

Tem mais itens. Com relação a... E daí também eu não vejo necessidade alguma de emergência. Tem muito dispositivo aqui que é muito importante, que disciplina, que regula o demonstrativo daquilo que está sendo feito, enfim, a prestação de contas, a transparência.

Isso é dever, isso é dever. Não precisa estar na lei, é obrigação do Estado fazer isso daí, e nós temos o direito de cobrar essas informações. Então eu falo: esse projeto é redundante, é muito redundante em certos pontos que já estão previstos, por isso a minha preocupação em cada detalhe, de não ter uma rapidez muito grande na aprovação da urgência.

Tem outro negócio complicado aqui: a questão da telemedicina. A telemedicina pode ser muito boa para médico explicar resultado de exames para pacientes, por um lado; mas, para primeira análise, para diagnóstico, só conversar com médico é complicado.

Tem a questão do toque, de saber se a lesão é alta ou baixa. A Analice é enfermeira, ela sabe bem disso. É uma coisa meio complexa: é boa por um lado, agiliza por um lado; talvez não tão boa por outro. Então talvez a gente precise ter uma discussãozinha para regular um pouco melhor em que casos isso pode ser aplicado.

Então eu realmente não consigo entender a motivação de se objetivar a emergência disso. Acho que tem matéria muito legal aqui, tem matéria boa para ser discutida e que pode ser aperfeiçoada.

Na prática, esse projeto, para efeito de combate à Covid-19, não tem muita coisa. Eu acho que o que a gente tem que fazer aqui, todos nós, deputados, e aqui faço um pedido ao deputado Gil, amigo Gil...

Para terminar - faltam 40 segundos -, eu vi uma frase muito bacana. Eu vi até em um comentário que estava sendo feito no YouTube, que na verdade todos devem... Eu vi esse comentário do pessoal assistindo ao vivo: “Se todos usassem máscaras, lavassem as mãos e respeitassem os protocolos mínimos de higiene e saúde, a gente estaria muito melhor”.

Infelizmente tem muita gente não respeitando isso, e não respeita porque nós temos um presidente falando uma língua, e os governadores falando outra.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Concluindo, que pelo menos nisso haja uma união. Deputado Gil, peça para o nosso presidente; ele tem força, ele tem respeito. Fala para ele dizer ao povo o seguinte...

Ele pode ser contrário a fechar tudo, mas que higiene e máscara fazem bem, são necessárias e todo mundo deve usar, sob pena de multa, de prisão, do que for, porque, a partir daí, cada governador com certeza vai ter uma força maior para prever o relaxamento de suas medidas.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Emidio. Tem a palavra o deputado Emidio para discutir o Requerimento de Urgência do Projeto de lei nº 350, de 2020, de autoria coletiva.

Precisa ligar o som de V. Exa., deputado Emidio. O som acho que é você que tem que ligar; aqui já está desativado, deputado Emidio. Agora sim, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu certamente não vou usar o tempo todo destinado ao deputado, apenas quero fazer algumas considerações.

Eu acho louvável o esforço que tem sido feito. Certamente cada deputado tem muitos projetos apresentados; eu apresentei diversos, e algumas sugestões apenas foram acolhidas.

No meu caso, foi acolhida a questão de garantir aos trabalhadores da Saúde que não podem voltar para suas casas hospedagem próxima aos locais em que trabalham. Isso é uma medida importante, e o fornecimento de EPIs a todos. Eu realmente acho que é importante. Agora, eu acho que nós precisamos ir ao limite do que é possível fazer dentro da Assembleia.

Eu noto uma certa timidez nessa questão de avançar em gastos. O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, tem avançado muito mais. A própria formulação do auxílio emergencial foi muito mais construída dentro do Congresso do que via Executivo. O Executivo tinha proposto 200 reais; foi a Câmara, a Presidência da Câmara e do Senado, que acabou conduzindo a medida que nos levou a esta situação.

A mesma coisa sobre medidas de socorro a empresas que estão sendo feitas, a mesma coisa agora sobre o adiamento do Enem. Quando o governo decretou, agora à tarde, o adiamento, a Câmara já tinha construído maioria para fazê-lo.

Então, eu acho que é preciso mais ousadia na construção do final desse projeto, na consolidação dele. Ver o que é possível acolher, dialogar com o governo no sentido de buscar uma amplitude maior desse projeto.

Sr. Presidente, eu também queria dizer o seguinte: me preocupa essa situação do combate ao coronavírus em São Paulo, porque, muito embora algumas medidas estejam sendo tomadas - e eu não tenho problema, eu falo...

Nós não temos que estar ao lado do governador nem contra o governador nessa matéria, nós temos que estar ao lado do bom senso, e o bom senso indica que nós devemos reforçar a ideia de se ficar em casa, reforçar a ideia das medidas de higiene.

Mas o isolamento social em São Paulo continua a ter problemas, porque o governo federal, o Bolsonaro trabalha exatamente no sentido contrário. Ele trabalha no sentido de dividir o País, de ir na contramão do que a ciência fala, do que os outros falam, do que recomendam todos os órgãos de Saúde.

Todos os países fizeram, e só se venceu essa pandemia - nos lugares em que se venceu, em que diminuiu, saiu do pico - com disciplina e com o rigor da lei, não teve outra forma.

Eu acho que essas medidas têm sido importantes. A grande São Paulo está passando por um período muito difícil. A minha cidade, a cidade de Osasco, é a segunda maior cidade no estado de São Paulo com número de casos, e ela não é a segunda em população. Ela concentrou muito disso, e é preciso apoiar; o estado precisa apoiar os municípios nesse sentido.

Eu fico olhando a quantidade de respiradores... Espero que os respiradores que estão para chegar agora, desse volume comprado da China e também dos que vêm do Governo Federal, não sejam distribuídos com critérios políticos; sejam distribuídos com critério técnico, e é aí que eu espero que a região oeste da Grande São Paulo, que está passando por uma situação muito difícil, receba os respiradores de que precisa para salvar cada vez mais um número de vidas maior.

Eu espero cada vez mais ousadia no apoio também econômico às empresas. As pequenas, as micro, as cooperativas estão passando por uma dificuldade imensa na hora de obter crédito, na hora de conseguir pensar em manter o emprego de alguém. Por isso, eu penso que essa ousadia nós devemos cobrar. Esse “Desenvolve São Paulo”, por exemplo, teria que ser mais ousado neste momento, oferecer crédito a quem precisa, a juros subsidiados. Esse é o papel que São Paulo pode fazer.

Aqui a situação exige mais ousadia porque São Paulo é o centro, é aqui onde estão acontecendo as coisas, é o epicentro da epidemia no Brasil. Então, já que está sendo assim, vamos ser ousados também nas soluções, tanto de isolamento quanto de apoio; de um lado a questão da Saúde Pública, de outro lado a questão de reforçar economicamente as pessoas, as empresas, para não sofrerem tanto.

Então, eu apelo que, na finalização desse projeto, se contemplem também outras reivindicações importantes de todos os deputados, como a apresentada pelo deputado Zé Américo, que eu subscrevo, da questão da Cultura, do apoio aos artistas.

E não é aos grandes artistas, aos artistas famosos, é àquele que toca no bar à noite, que toca na noite, no restaurante, aquele que faz pequenos shows, que é contratado, é o artista de circo... Então, acho que nós precisamos ter ousadia, um pouco mais, na finalização desse projeto.

Era isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que eu tinha nesta tarde.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Emidio, inclusive por não ter utilizado o seu tempo na totalidade.

O próximo inscrito, deputado Frederico d’Avila. Tem que liberar o som, deputado Frederico. Agora, sim, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde aos demais colegas. Também não vou usar todo o meu tempo, e dizer que faço das minhas palavras, não poderia ser mais claro do que foi até agora o deputado Jorge Caruso.

O deputado Jorge Caruso colocou muito bem o que diz a essência desse Projeto de lei nº 350 e manifestou muito claramente que não tem motivo nenhum para nós votarmos a urgência deste projeto.

Aproveitando aqui e me atendo ao tema que trata do Projeto de lei nº 350, eu queria concordar com o nobre deputado Emidio de Souza quando falou sobre a questão do Desenvolve SP emprestar recursos a juros zero àqueles que mais precisam neste momento.

Queria destacar o setor de bares, hotéis e restaurantes, que estão em uma situação calamitosa, para não dizer uma situação de desespero total, uma vez que alguns deles já fecharam suas portas, outros deles não têm nenhuma perspectiva de voltar com suas atividades.

Eu, como presidente da Frente Parlamentar de Bares, Hotéis e Restaurantes, tenho recebido diversas demandas deste setor; é um setor que está desesperado e foi muito bem colocado pelo deputado Emidio em falar sobre a questão da disponibilização de recursos a juros zero neste momento para este setor especificamente.

Lembrando que vários trabalhadores da economia informal se abastecem da economia formal e, portanto, a economia formal precisa voltar a trabalhar. Quantos vendedores, ambulantes, pequenos comerciantes se abastecem através da economia formal e precisam que ela volte a trabalhar?

Esses dias, me ligou um diretor de uma importante fábrica de equipamentos, dizendo que a empresa da qual ele é diretor estava contemplada no decreto da ministra Tereza Cristina de atividade essencial, que é a agricultura e toda a parte de suporte da agricultura.

Portanto, a cadeia de suprimentos desta empresa não tem o mesmo benefício, estão faltando coisas básicas para terminar os produtos - um fio, um interruptor, uma manopla, pneus, enfim -, itens que não são fabricados por aquela empresa, que são fabricados por outra empresa que não está beneficiada por esse decreto de atividade essencial.

Nós temos que pensar o seguinte: nós estamos com o estado de São Paulo governado por um completo psicopata, que, com certeza, está sofrendo das faculdades mentais e, se não estiver, está sofrendo de grande deficiência de caráter, mas creio eu que é uma psicopatia. Infelizmente, o prefeito da capital está doente e creio que não está no seu melhor juízo.

Com todo o respeito ao ex-deputado e atual secretário de Saúde do município de São Paulo, Edson Aparecido, ele não é médico e também não é gestor, então acho que ele não está no lugar adequado e não consegue fazer a melhor análise daquilo que deve ser feito.

Esse rodízio que foi feito na semana passada foi uma verdadeira barbaridade, uma vez que estimulou o contágio, estimulou a aglomeração de pessoas no transporte público, estimulou o aumento de preços no caso de transporte particular, no caso do Uber e dos táxis, e, consequentemente, nós tivemos muita gente que foi contaminada nesta última semana por conta desse rodízio irresponsável.

Aproveitando esse debate muito importante em relação aos estados que foi dito aqui, eu assisti essa semana um debate na Globonews do governador João Doria, do governador Rui Costa, do governador Zema e do governador Flávio Dino, além do governador Antonio Denarium, de Roraima.

Fiquei muito impressionado de ver o governador João Doria, de São Paulo, concordando com Flávio Dino, do PCdoB, e concordando com Rui Costa, do PT da Bahia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Frederico d’Avila, eu gostaria de alertar Vossa Excelência para que possa se ater ao tema da discussão, como nós temos feito com todos os outros deputados que estão fazendo a discussão.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Tem tudo a ver, porque nós temos casos de estados que não precisaram desse tipo de projeto de lei, que apenas com gestão competente estão conseguindo superar de melhor forma, como o caso de Minas Gerais, que tem 832 municípios, salvo engano, e que vem se sobressaindo na questão de combate ao coronavírus; e meu vizinho, estado do Paraná, também tem se sobressaído nesta questão.

Parabenizo aqui o deputado Caruso pela análise feita, não tem o menor cabimento nós votarmos a urgência desse projeto. Dizer aqui que a Assembleia Legislativa, assim como fez com a questão dos salários dos deputados e dos demais integrantes, que ela se atenha a fazer coisas que realmente se tornem medidas práticas na vida da população.

Uma delas é acudir aqueles segmentos da economia paulista que estão sendo mais afetados, que é o caso dos hotéis, bares, restaurantes, pequenos comércios, enfim, aquele próprio comerciante informal que se abastece da economia formal. Nós temos que ativar a questão da cadeia de suprimentos.

Como eu coloquei aqui, tem uma fábrica de equipamentos que não podia entregar equipamentos porque o fornecedor de assentos de bancos não pode trabalhar, a fábrica de pneus não pode trabalhar, a fábrica que fabrica os interruptores do painel do equipamento não pode trabalhar, porque não é tido como atividade essencial. Só um estado governado por um psicopata louco, como esse que nós temos aqui, é que propicia um ambiente terrível como este.

Queria aqui, publicamente, parabenizar não só o governador Zema, mas também o governador Ratinho Júnior, que têm tido sucesso na sua missão de combate ao coronavírus.

Os habitantes, os cidadãos do estado de Minas Gerais e do estado do Paraná vêm elogiando muito a postura dos seus governadores. Nós temos que aprender e copiar aquilo que é bom, e não verificar situações como nós vimos essa semana, em que a Polícia Militar do governo do Ceará ficou prendendo pessoas que estavam portando a bandeira brasileira no seu automóvel.

Queria parabenizar mais uma vez a análise do deputado Caruso, dizer que é muito pertinente a colocação do deputado Emidio na questão de disponibilização de recursos do Desenvolve SP a juros zero para atividades que mais precisam e eu peço um apelo ao senhor, deputado Cauê Macris, presidente da Casa que eu tenho muito respeito - inclusive hoje é aniversário do senhor seu pai, que eu conheço há mais de 20 anos, queria transmitir meus parabéns ao deputado Vanderlei Macris -, e dizer para que o senhor tenha bom senso com todo o estado de São Paulo e aceite o nosso pedido de impeachment desse psicopata desse governador João Doria.

Eu garanto que, se nós estivéssemos nas mãos de qualquer um de nós aqui dos 94 deputados, estaríamos em melhores mãos do que nas do governador João Doria.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou te ouvindo perfeitamente, só o seu vídeo que está...

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu queria, em primeiro lugar, saudar o presidente Cauê Macris, saudar os funcionários...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado José Américo, Vossa Excelência precisa ativar o vídeo. O vídeo de Vossa Excelência está desativado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu ativo, mas não adianta muito. Não vai adiantar muito, acho que não vai dar para conseguir.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O vídeo de Vossa Excelência não está funcionando. Bom, Vossa Excelência pode ficar no áudio, porque o teu áudio nós estamos ouvindo perfeitamente.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O nosso pessoal técnico é que cuida do som.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos te ouvindo perfeitamente. Não temos o vídeo, mas Vossa Excelência está sendo ouvida por todos os parlamentares.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - É uma pena. Mas não é o pessoal nosso que cuida do som?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O som está perfeito, deputado José Américo. Só o vídeo de V. Exa. é que não está sendo transmitido.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Vamos ver. Como estava falando, quero saudar todos os presentes, saudar o Sr. Presidente, saudar os... Apareceu agora?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar os deputados, as deputadas, o Sr. Presidente. Em primeiro lugar, eu queria fazer uma ressalva com relação ao secretário de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, que foi tratado aqui de maneira muito ligeira por parte do Frederico d’Avila.

Acho que o Edson é uma pessoa que... Eu divirjo dele em muitos momentos, mas o Edson é uma pessoa muito dedicada, muito trabalhadora. Ele tem as limitações de um governo que cometeu erros, mas ele tem feito o trabalho da parte dele, é muito dedicado e tem competência para administrar.

Muito mais, Frederico, do que aquele general que está lá em Brasília. Aquele general é uma pessoa...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Américo, eu vou pedir a Vossa Excelência, como eu estou fazendo o pedido para todos os parlamentares para que possam se ater ao tema da urgência do Projeto 350, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu não tenho nenhuma procuração. Já estou concluindo, não tem nada a ver. Eu não tenho uma procuração para defender o Edson, mas acho que não merece ser tratado com essa grosseria, porque é uma pessoa dedicada e um secretário muito trabalhador e muito determinado, e que tem competência gerencial.

Não tenho nenhuma dúvida disso. E, com relação ao rodízio, super-rodízio, ele não é um homem de trânsito, não é, gente. Isso foi determinado por outras pessoas. Mas tudo bem.

Eu queria, em primeiro lugar, falando do projeto, queria saudar o Vinícius Camarinha. Acho que o Vinícius fez um esforço, um trabalho muito bom. Parabéns, Vinícius. É óbvio que a gente nunca vai conseguir chegar no ponto em que agrade todo mundo, até porque o objetivo é um projeto para a gente emendar, não é?

E acho que esse projeto que você apresentou para a gente emendar está muito bom, merece os parabéns, e foi dado um belo de um passo, um passo importante para que a gente possa…

A Assembleia Legislativa de São Paulo assumiu o protagonismo de fazer propostas importantes de combate ao coronavírus no estado de São Paulo. Acho inclusive que a defesa da urgência que foi determinada pela Mesa Diretora está certa, está correta a urgência.

Por que, gente? Se não tem a urgência, vai ter que passar pelas comissões, etc e etc, e o projeto vai demorar. Nós precisamos que esse “projetão” com as suas emendas seja aprovado o mais rápido possível para ter efetividade, senão não tem efetividade.

Então, o raciocínio feito pelo Caruso, com todo o respeito, Caruso, é um raciocínio evidentemente de quem acha que a Assembleia não tem que fazer nada a respeito, nada. É um discurso derrotista, defensivo, como se diz, quer dizer, acomodado.

Eu acho que não é esse o papel que a sociedade espera dos deputados. E nem esse é o papel que a própria Mesa Diretora espera dos deputados. A Mesa fez muito correto em propor o regime de urgência, muito correto.

Então, acho o seguinte: tem coisas inconstitucionais? Tem. Elas podem ser vencidas, Caruso, através da sanção do governador. Certo tipo de proposta inconstitucional que pode passar, se ela não for atentar contra a moral e os bons costumes, não atentar contra a economia pública etc, se for uma coisa bem-intencionada, o governador sanciona, e a sanção acaba com o vício de iniciativa.

Se a coisa, por exemplo, é muito, digamos, fere demais a atribuição do deputado, pode-se fazer um acordo, e o governo do estado, se ele concorda, se todo mundo concorda, o governo do estado manda um projeto de lei imediatamente e aprova aquilo.

Então, nós estamos discutindo aqui política, e acho que nesse momento, está errada essa postura defensiva, essa postura acanhada, essa postura medrosa que você apresentou e que tem coerência com essa história de que não tem que ter urgência. Acho que é muito ruim isso.

Quero dizer que esse projeto, assim como outras medidas que deveriam ser aprovadas hoje, no âmbito desse projeto, ou pelo governo do estado, é o seguinte: é o esforço de você criar uma série de mecanismos, uma série de medidas que possam contribuir para que as pessoas consigam permanecer na quarentena, no isolamento.

Como é que o sujeito consegue ficar no isolamento se ele tem que pagar a CDHU? Excelente proposta do Enio de suspender o pagamento da CDHU. Depois o sujeito volta a pagar, mas agora como é que ele faz? A conta de água, a conta de luz, de outros impostos como IPTU.

Então, se a gente conseguir que o governo suspenda o pagamento temporariamente dessas taxas, já está dando uma contribuição muito importante para que as pessoas fiquem em casa. Senão elas vão ficar como em casa?

Então acho que a gente tem que ponderar, conversar, acho que existe abertura para isso, e nós temos que dialogar bastante com o governo.

Acho que hoje não é o momento de ficar fazendo uma disputa de natureza ideológica. Por isso talvez o Frederico não consiga entender dentro da cabeça super ideológica que ele tem, não consiga entender que existe um protocolo médico, Frederico. O Brasil é um país que tem médicos muito bons.

Esse protocolo médico estabeleceu medidas muito parecidas. Então, é por isso que o David Uip, o Mandetta, não sei mais quem, falam a mesma linguagem. E é por isso que o João Doria e o governador da Bahia estavam concordando, estavam falando de isolamento, entendeu?

Então esse protocolo é um protocolo mundial. A Organização Mundial de Saúde que defende. Você vê, o Mandetta era do PFL, do DEM, quer dizer, o David Uip não é do DEM, é um cara de centro-esquerda…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado José Américo, vou pedir mais uma vez, gentilmente, que V.Exa. possa se ater ao tema…

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Não, não, aí não. Aí eu prefiro parar…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - … da urgência, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Aí não dá. Você deixou ele falar para lá, para cá.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não deixei, deputado José Américo. Todos estão se atendo ao tema, e vou pedir para que V.Exa. se atenha ao tema. Se V.Exa. estivesse prestando atenção à sessão, iria ver que todos estão se atendo ao tema da discussão.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Nós estamos falando de protocolos. São protocolos internacionais e que são importantes de serem seguidos.

Mas estava dizendo aqui, então voltando à nossa situação aqui, algumas medidas, como essa da CDHU, luz, água, a questão de apoio às mulheres, evidentemente, mexendo um pouco nesse valor. Tudo isso são medidas que vão tornar possível o isolamento.

O crédito é importante, gente. Olha, tem um problema com crédito. Eu não vou nem entrar em polêmica aqui, mas têm 40 milhões de reais do plano nacional que os bancos não conseguem emprestar, porque eles colocam tanta dificuldade, que não conseguem emprestar.

O Desenvolve SP, o nosso Desenvolve SP, precisa também simplificar e desburocratizar. E o governo de São Paulo precisa ampliar a linha de crédito que ele criou, que ele começou a desenvolver.

Ampliar a linha de crédito para o pequeno e médio empresário. Esses não estão conseguindo pegar dinheiro. Eles tentam no BNDES, tentam em vários lugares. O único lugar onde eles conseguiram alguma coisa foi no BNDES.

Na Caixa Econômica, até agora, 10% conseguiram ter acesso a alguma coisa. No Banco do Brasil, três por cento. Os bancos particulares, também, muito pouco. Então, nós precisamos ampliar linha de crédito, via Desenvolve SP, ampliar e simplificar, desburocratizar.

E, por último, vou falar da coisa da Cultura, que acho extremamente importante. Hoje nós temos um grupo de pessoas, um setor, um segmento, que é constituído de artistas de teatro, de música, de dança, pequenos shows, esses artistas que são, na verdade, trabalhadores da Cultura, nós podemos dizer assim, e que estão numa situação muito difícil, porque eles não têm condições de apresentar nada.

A atividade deles é inerente, eles têm uma interação com o público. Aí também é isso que aconteceu, a situação de fato é essa. Tem aí 10, 20, 30 mil trabalhadores desses que estão passando fome porque não tem outra saída.

E também os espaços onde eles aplicam essa, como se diz, onde eles desenvolvem suas atividades, tem aí dois ou três mil espaços no estado de São Paulo, também estão fechados.

Então, nós vamos apresentar uma emenda com o objetivo de resolver esse problema, pelo menos dar um paliativo, dar alguma renda, e ajudar a pagar os espaços.

A nossa emenda está protocolada, e nós estamos dialogando com o governo, porque nós achamos que é uma coisa que não deve ser imposta, deve ser negociada com o governo, porque isso envolve recursos, envolve aprovação de alguma coisa que não é exatamente a Constituição, uma despesa, mas estamos dialogando.

Acho que é possível esse diálogo, é possível frutificar, conversar com o secretário, com o líder do governo, com todo mundo, e a gente conseguir produzir isso que eu falo, que é ajuda para essa categoria que está em situação muito difícil.

As conversas que a gente teve até agora com liderança do governo foram promissoras, e nós vamos continuar. Conversar com o secretário também, que a gente não o fez ainda.

Bom, então, gente, em linhas gerais é isso. Quero que esse projeto seja aprovado, e quero que as emendas que foram feitas referências a elas aqui em várias falas sejam aprovadas.

Eu acho que a Assembleia de São Paulo vai dar uma demonstração muito boa de protagonismo e de importância do Legislativo. Acho que o povo de São Paulo vai gostar disso.

Isso vai ajudar todo mundo, vai ajudar o governo, vai ajudar a oposição, e vai ajudar principalmente a imagem da Assembleia Legislativa de São Paulo. Acho que a imagem dessa Assembleia Legislativa vai estar destacada em função dessa postura que nós estamos…

Daí a importância do trabalho do nosso Camarinha, que às vezes, quando a gente conversa com ele, parece até um ministro de tão hábil e tão educado que o Camarinha é. É uma figura excepcional. Mas então fica aí a minha fala, e quero dizer que concordo.

Vamos votar a urgência, e depois vamos votar os projetos. Vamos votar, aliás, as duas urgências, e depois vamos votar os projetos, está bom?

Muito obrigado, gente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima inscrita, deputada Monica. Só lembrando nós temos mais 14 minutos para encerrar essa sessão.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, está muito difícil, quero dizer que está muito difícil para o PSOL essa votação, porque a gente quer botar fé, a gente quer acreditar que a gente vai caminhar aqui para fazer o que é necessário para garantir a quarentena, que é dar à população do estado de São Paulo condições materiais para ficar em casa.

Por isso, a gente sente falta de itens que falem em seguridade social nesse projeto. A gente quer acreditar, sem garantia nenhuma, que a gente vai conseguir avançar nisso.

Avançar para o governo do estado de São Paulo, mostrar para o governo do estado de São Paulo que, mais que defender oralmente a quarentena, a gente precisa criar condições.

Por isso também a minha dúvida de qual é a postura do PSOL, se a gente contribui ou não, se retira ou não a minha fala, mas eu vou botar fé que a gente vai conseguir caminhar para defender de fato a quarentena, e vou terminar minha fala por aqui para que a gente consiga votar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputada Monica.

O próximo inscrito, deputado Carlão Pignatari. Tem a palavra V.Exa., deputado Carlão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Eu ouvi atentamente aí os pedidos do presidente para que a gente possa votar a urgência desse projeto no dia de hoje. Mas não dá, não é, presidente? Já faz dois dias.

Ontem eu me inscrevi duas vezes para poder falar. Acabei retirando para que não prolongasse cada vez mais a sessão, mas ficar escutando essas sandices de alguns deputados, não dá.

Não é mais possível a gente ouvir isso. Chamar o governador de psicopata. Psicopata é quem chama o governador de psicopata. Então, essa é a história que nós temos que voltar aqui e discutir aqui na Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão, vou pedir para que V.Exa. se atenha à discussão do projeto da mesma maneira como fiz com os demais parlamentares. Peço para que V.Exa. se atenha à discussão do projeto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI – PSDB - Eu vou encerrar por aqui a minha fala, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrada a discussão. Neste momento estão abertas as inscrições dos líderes, para os encaminhamentos. Só lembrando que nós temos 12 minutos para encerrar a sessão. Se algum líder fizer o encaminhamento, nós não conseguiremos votar esse requerimento no dia de hoje.

Já temos uma inscrição. A Professora Bebel se inscreveu para encaminhar pela liderança da Minoria. E faço esse apelo à Professora Bebel, se puder retirar sua inscrição, para que a gente possa fazer a votação, no que pese ser regimental, aí sim, a sua inscrição.

A Professora Bebel tem a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA – PT – Boa tarde, Presidente. Vou acatar e vou retirar minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Obrigado, Professora Bebel.

Não havendo mais nenhum líder para encaminhar, em votação.

Como vota o deputado Adalberto Freitas? Deputado Adalberto Freitas. Ausente. Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. Ausente. Deputado Alex de Madureira.

O SR. ALEX DE MADUREIRA – PSD – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEX DE MADUREIRA – PSD – Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. Ausente. Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. Ausente. Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ANALICE FERNANDES – PSDB – Para consignar o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado. Ausente. Deputado Aprigio.

O SR. APRIGIO – PODE – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. APRIGIO – PODE – Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL – PATRIOTA – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. ARTHUR DO VAL – PATRIOTA – Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB –Está registrado o voto.

Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. Ausente. Deputado Barros Munhoz. Está conectando o áudio, o deputado Barros. Como vota Vossa Excelência?

O SR. BARROS MUNHOZ – PSB – Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB –Está registrado o voto.

Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT – Voto “sim”

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM – PODE – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. BRUNO GANEM – PODE – O meu abraço para o Felipe e o Jardene, e voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB –Está registrado o voto.

Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA – PSB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA – PSB – Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. Ausente. Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota a deputada Carla Morando?

A SRA. CARLA MORANDO – PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota V. Exa., deputado Carlão?

O SR. CARLÃO PIGNATARI – PSDB – Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. Ausente. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Ausente. Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO – PSL – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. CASTELLO BRANCO – PSL - Deputado Castello Branco vota “não”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Cauê Macris vota “sim”. Deputado Cezar.

O SR. CEZAR – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. CEZAR – PSDB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Conte Lopes. Deputado Conte Lopes, V.Exa. precisa ativar o seu som, agora sim.

O SR. CONTE LOPES – PP – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. CONTE LOPES – PP – Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Pode votar novamente, deputado Conte?

O SR. CONTE LOPES – PP – Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Coronel Nishikawa. Precisa ativar o som, deputado. E peço já aos deputados que deixem ativado o seu som em seus computadores, para que a gente possa agilizar o processo de votação.

O SR. CORONEL NISHIKAWA – PSL – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL NISHIKAWA – PSL – Meu voto, nesse caso, é “não”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Ausente. Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ – NOVO – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ – NOVO – Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Daniel Soares.

O SR. DANIEL SOARES – DEM – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL SOARES – DEM – Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. Ausente. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. Ausente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. Ausente. Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN – PL – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. DIRCEU DALBEN – PL – Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto de Vossa Excelência.

Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA – PSL – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. DOUGLAS GARCIA – PSL – Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado seu voto.

Deputado Jorge do Carmo. Deputado Jorge do Carmo, precisa ativar o som no seu computador.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO – PT – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO – PT – Voto “sim”, Sr. Presidente.

Deputada Damaris Moura.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA – PSDB – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA – PSDB – Para votar “sim”, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS – PSB – Pela ordem, Presidente Cauê.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. ED THOMAS – PSB – Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. Ausente. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. Ausente. Deputado Emidio de Souza. Precisa ativar o seu som, deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA – PT – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA – PT – Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO – PT – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. ENIO LULA TATTO – PT – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO – PSOL – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO – PSOL – Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão. Ausente. Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY – CIDADANIA – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. FERNANDO CURY – CIDADANIA – Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA – PSL – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. FREDERICO D’AVILA – PSL – Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado seu voto.

Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ – PSL – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ – PSL – Presidente, meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado seu voto.

Deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS – Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado seu voto.

Deputado Heni Ozi Cukier.

O SR. HENI OZI CUKIER – NOVO – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. HENI OZI CUKIER – NOVO – Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. Ausente. Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES – MDB – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. ITAMAR BORGES – MDB - Colocar o MDB em obstrução e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – MDB está em obstrução e registro o voto de Vossa Excelência.

Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL – PSL – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

A SRA. JANAINA PASCHOAL – PSL – Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Está registrado o voto.

Deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO – MDB – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE CARUSO – MDB – Voto “não”, Sr. Presidente, contra a urgência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Registrado o voto.

Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR – REPUBLICANOS – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR – REPUBLICANOS – Para colocar o Republicanos em obstrução, e para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – O Republicanos está em obstrução, e registro o voto de Vossa Excelência.

Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA – PT – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Meu voto é "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Leci Brandão.  

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu voto "sim", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Léo Oliveira.  

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Eu voto "não", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando.  

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Eu voto "sim", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o seu voto.  Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lia.  

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia.  

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Eu voto... 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O áudio de V. Exa. fechou bem na hora do voto. Como vota Vossa Excelência?  

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto "sim", presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o seu voto. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio.  

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos Zerbini.  

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Maria Lúcia Amary.  Deputada Maria Lúcia Amary, o áudio de V. Exa. está aberto. Pode passar para o próximo. Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou. 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu voto "sim", e parabenizo o deputado Enio Tatto pelo seu aniversário.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Marta Costa.  

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu voto "sim", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Mauro Bragato.  

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Eu voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Milton Leite Filho.  

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Eu gostaria de parabenizar o deputado Enio Tatto pelo aniversário, V. Exa. pela condução dos trabalhos, e voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Milton Leite, e registro o voto de Vossa Excelência. Deputada Monica.  

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem. Coloco o PSOL em obstrução, por favor, e voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução e registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Paulo Correa.  

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para colocar o Democratas em obstrução e votar "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo Fiorilo.  

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Paulo Fiorilo?  

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro meu voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny.  (Ausente.) Deputada Professora Bebel.  

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. 

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para registrar meu voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafael Silva.  

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Parabéns, Enio Tatto, pelo aniversário. Parabéns, Vinícius Camarinha, pelo trabalho, e parabéns para V. Exa., deputado Cauê Macris. Voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Muito obrigado, deputado Rafael Silva. Deputado Reinaldo Alguz.  

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Eu voto "sim" e parabenizo o deputado Enio Tatto. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão. 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar "não". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais. 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar, e votar "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rogério Nogueira. 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Colocar o DEM em obstrução e votar "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto e o DEM está em obstrução. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere.  (Ausente.) Deputado Sargento Neri. 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sargento Neri, a conexão de V. Exa. está ruim. Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Ficará na segunda chamada. Deputado Sebastião Santos. 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Sergio Victor. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra.  

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Coimbra? 

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Para votar "não". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente Nascimento.  

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Nascimento? 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para colocar o PSL em obstrução, e meu voto é "sim", pela emergência. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, e na ausência do líder, Rodrigo Gambale, V. Exa., como vice-líder, coloca o PSL em obstrução. Deputado Teonilio Barba.  

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Colocar o PT em obstrução e votar "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução e registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.  

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Colocar o PL em obstrução e votar "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na ausência do líder, André do Prado, V. Exa. como vice-líder, coloca o PL em obstrução, e registro o voto de Vossa Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro.  

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Para votar "não". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Vinícius Camarinha.  

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Votar "sim", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Ausente.)

Vamos à segunda chamada, daqueles deputados que não conseguiram realizar os seus votos na primeira chamada. Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Ausente.) Deputada Adriana Borgo. O som de V. Exa. precisa ser ativado.  

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Seguindo orientação do PDO, o meu voto é "não". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. Ausente. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes.   

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Está sem o vídeo. Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi. Precisa liberar o som, deputado Carlos Giannazi. 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu voto "sim", e fora Bolsonaro. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada. 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, seguindo os companheiros aí da PDO, eu voto "não". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Delegada Graciela. 

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? O som de V. Exa. está ligado? Precisa ligar o som e a imagem, deputada Graciela. Estamos vendo a imagem, mas não o som. Agora, sim.

Como vota Vossa Excelência? Se puder fazer com um positivo ou um negativo já nos ajuda. Positivo. Vota "sim". Registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Só uma pergunta. O PP todos votaram? Eu coloco em obstrução o Progressistas e voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução e registro o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Edmir Chedid. Precisa liberar o som, deputado Edmir. Estou vendo o deputado Edmir, só falta liberar o som. 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Agora liberou, Excelência. Pela ordem, Excelência. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para parabenizá-lo, e também ao deputado Camarinha e todos os outros colegas, e para votar "sim", Excelência. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, e registro o voto de Vossa Excelência. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão. (Ausente). Deputada Isa Penna. 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, pela ordem.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Fora Bolsonaro. "Sim". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto de Vossa Excelência. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Junto com o PDO, eu voto "não", e viva Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca. 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa ligar o vídeo, deputado Marcio. Estou ouvindo o áudio, mas não o vídeo. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Não conseguiu a conexão. Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)  Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere.  (Ausente.) Deputado Sargento Neri. 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Em comum acordo com o grupo PDO, eu voto "não", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Sergio Victor. Ausente.  

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Voto "não". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpa, Deputado Sergio Victor. Como vota Vossa Excelência? 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - (Ininteligível.) meu som aqui. Eu voto "não". 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Ausente.) Só lembrando, Srs. Deputados, que é necessário que os parlamentares estejam aptos à votação no momento da votação.  

Caso não consigam fazer, têm a alternativa da segunda chamada. Para isso serve a segunda chamada. Se na segunda chamada também não estavam aptos à votação, eles ficam sem terem realizado os seus votos. Perfeito.  

Deputado Márcio da Farmácia pede obstrução do Podemos. Está em obstrução o Podemos. Deputado Vinícius Camarinha coloca o PSB em obstrução. 

Neste momento, vamos passar à alteração de voto. Pergunto se algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de alterar o seu voto. Por favor, se manifeste pelo chat neste momento.  

Não havendo alterações de voto, antes de proclamar o resultado, tem uma questão de ordem do deputado Gil Diniz. Eu quero saber se é sobre o processo de votação, deputado Gil Diniz. Só cabe questão de ordem sobre o processo de votação neste momento. 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é sobre o processo de votação, mas eu acredito que se amplie para a discussão também. O pessoal, eu estou vendo que está logado aqui, mas muitos estão com o vídeo fechado, com uma foto.  

Como que funciona? Por exemplo, a deputada Maria Lúcia Amary, eu estou vendo ela aqui. Ela não conseguiu fazer essa votação. A presença dela aqui conta como presença para manter a sessão? 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presença sim. O parlamentar... 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Da mesma maneira, como a gente pode fazer, por exemplo, para pedir uma verificação de presença, se o deputado está logado, mas não está online na tela, ou se às vezes ele está até online, como alguns estão aqui, mas não estão aptos a votar ou para discutir. Como que nós conseguimos fazer isso? 

Hoje vai ter congresso de comissão. Nós temos as discussões e a votação. Se alguém pedisse uma verificação de presença, para verificar, já que nós não estamos no plenário, como seria esse processo virtualmente? 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil Diniz, uma parte da sua questão de ordem se dá sobre o processo de votação. Outra parte não. Vou responder sobre o processo de votação neste momento, e depois da proclamação do resultado, respondo a segunda parte da tua questão de ordem. 

A primeira parte, sobre o processo de votação. No Regimento Interno é claro que o deputado pode estar no plenário e não fazer o seu voto. Perfeito? É um direito do deputado votar ou não votar, ou colocar em abstenção.  

Da mesma maneira, o deputado pode estar logado e pode não votar, como aconteceu com alguns parlamentares, talvez por desatenção do parlamentar, que deveria estar em atenção no momento oportuno e não estava naquela votação.  

O quórum é contabilizado dentro dos deputados logados. Então, o deputado, estando logado, é contabilizado como quórum. Perfeito? 

Deputado Marcio Nakashima. Mais uma questão de ordem. Eu preciso saber se é sobre o processo de votação, deputado Marcio Nakashima. 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sim, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu fui declarar meu voto e eu nunca tinha utilizado esse aplicativo pelo celular, e na hora entrou uma chamada, eu fui desligar...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Infelizmente, deputado Marcio, não cabe mais votação neste momento. Vossa Excelência o que pode fazer é colocar o seu partido em obstrução. 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O PDT (Ininteligível.) obstrução. 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Estou colocando seu partido em obstrução, e a deputada Carla Morando coloca o PSDB em obstrução também. Está em obstrução o PSDB. 

Encerrado o processo de votação, votaram 76 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 57 votos "sim", 19 votos "não", quórum que aprova o regime de urgência para o projeto de autoria coletiva, no combate do coronavírus, de 65 deputados, Projeto de lei nº 350, de 2020. 

Lembrando os senhores parlamentares que na terça-feira estou convocando congresso de comissões, das seguintes comissões: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Comissão de Administração Pública.

Essas três comissões na terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, vão deliberar a respeito do projeto de autoria coletiva da Assembleia Legislativa, de 65 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo. Terça-feira, às 14 horas e 30 minutos.  

Lembrando os senhores parlamentares também que amanhã, às 14 horas e 30 minutos, será convocada uma sessão extraordinária, para debater o projeto de alteração do feriado de nove de julho para o dia 25 de maio, projeto que será deliberado pela comissão. 

Claro que essa convocação é pertinente, caso o congresso de comissões hoje delibere o parecer estabelecido. Perfeito? O deputado Gil fez uma questão de ordem sobre o quórum estabelecido. Só lembrando os deputados que nós utilizamos o quórum da própria ferramenta online que nós estamos utilizando.  

No caso, nós temos 71 participantes. Nós temos oito máquinas que participam como administradoras, para que essa ferramenta possa utilizar da maneira como nós estamos utilizando.

Então, você tem que subtrair oito máquinas do quórum de setenta e um. Este é o quórum que nós temos neste momento, dos parlamentares na sessão. 

Então, esgotado o objeto, está levantada a sessão. Boa noite a todos. 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 21 minutos. 

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