21 DE MAIO DE 2020
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 351/20.
2 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o PL 351/20.
3 - PROFESSOR KENNY
Para questão de ordem, questiona o
presidente Cauê Macris a
respeito da emenda apresentada pelo deputado Caio França.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que não houve nenhuma emenda
protocolada após o início da sessão. Ressalta que a mesma não pode ser
protocolada antes do início da sessão.
5 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, esclarece que,
antes de iniciar a discussão do projeto, protocolou uma emenda de plenário com
as devidas assinaturas.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede que a SGP volte o chat até o
início da sessão para que possa acompanhar todas as solicitações. Menciona que
só foram solicitadas questões de ordem após o início da discussão do projeto.
Esclarece que não cabe protocolar emenda de plenário sem ser via chat. Lê todas
as mensagens do chat desde o início da sessão.
7 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, pede que o
presidente coloque todas as mensagens do chat na tela para que todos possam
acompanhar.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede que o deputado Caio França verifique se a mensagem foi enviada para todos
os parlamentares ou não. Afirma que se a mensagem houver sido mandada
particularmente, não será válida.
9 – CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, informa que a
solicitação via chat consta em seu celular. Diz que o presidente conduziu o
início da sessão de maneira muito rápida.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorda da afirmação do deputado
Caio França de que conduziu a sessão muito rapidamente. Considera que o
deputado pode ter se confundido em sua solicitação.
11 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, lamenta que
sua solicitação não tenha sido recebida.
12 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 351/20.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que reconsiderou o pedido do
deputado Vinícius Camarinha de solicitar a inscrição do deputado Rafael Silva
para discutir o projeto.
14 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, esclarece que
sua questão de ordem tem como objetivo aperfeiçoar o método de debate do modo
virtual. Sugere que o presidente primeiramente indique os deputados que possuem
questões de ordem, para então iniciar a discussão do projeto. Pede que este
critério seja adotado a partir de hoje, evitando assim mal entendidos, como o ocorrido hoje, com o deputado Caio França.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz estar de acordo com o deputado
Teonilio Barba Lula. Esclarece o ocorrido na sessão de hoje, referente à emenda
de plenário do deputado Caio França. Informa que o deputado
Caio França enviou um e-mail para a SGP, cuja resposta foi lida, dizendo
o momento exato na qual a emenda de plenário deveria ser apresentada.
16 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para questão de ordem, questiona o
presidente sobre a hierarquia entre a inscrição para discutir o projeto e a
questão de ordem no ambiente virtual.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que a regra é a mesma: a
questão de ordem para e suspende a fala dos parlamentares.
18 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, lê artigo 75,
referente às emendas às propostas. Ressalta que não estão sendo cumpridas as
normas referentes à convocação de sessões extraordinárias.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede que o deputado Gil Diniz formule
sua questão de ordem.
20 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, explica que
teve dificuldades no início da sessão para conectar a internet, e que outros
deputados poderiam ter tido este problema. Afirma que os deputados querem
assinar a emenda do deputado Caio França.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Ressalta que as regras são
estabelecidas por critérios regimentais e que já foram utilizadas em outras
sessões. Lembra que na questão de ordem o parlamentar deve fazer indagações
sobre o método regimental.
22 - MARCIO NAKASHIMA
Para questão de ordem, informa que o
chat do seu computador não segue a mesma ordem do chat da TV Alesp. Considera
que, em um momento extraordinário como este que estamos vivendo, não deveria
ser válida a sequência do chat. Pede que seja feita uma votação para verificar
se a emenda do deputado Caio França será acolhida ou
não. Menciona a dificuldade de conexão à internet para diversos deputados.
Afirma que o presidente está sendo radical demais. Questiona se o que vale é o
chat da TV Alesp ou do seu computador, já que são diferentes.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que estão logados
em plenário nove computadores e que todos os chats
estão idênticos. Esclarece que todos os processos são conferidos após a sessão.
Discorre sobre o que deve ser apresentado em questões de ordem.
24 - CARLOS
CEZAR
Para questão de ordem, discorre sobre
o sistema de encerramento da votação nas sessões virtuais. Considera que como
não há mais a votação simbólica, mas sim duas chamadas, enquanto a votação não
é encerrada, o parlamentar deveria poder votar ainda, já que pode ter tido
problemas na internet, como já ocorreu com o deputado. Questiona a expressão
"ao iniciar a discussão" do artigo 175 do Regimento Interno. Afirma
que em razão de dificuldades devido à internet, ainda estaria em tempo da
emenda de plenário do deputado Caio França ser apresentada.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que os deputados devem
votar somente na primeira ou segunda chamada. Afirma que a emenda de plenário
deve ser apresentada no início da sessão. Lê os atos que disciplinam as sessões
virtuais.
26 - DOUGLAS
GARCIA
Para questão de ordem, refere-se ao
artigo 9º da Constituição Estadual sobre a proposição de emendas. Discorre
sobre a emenda aditiva do deputado Caio França. Esclarece que, em virtude do
fechamento da Alesp em 18 de março, os deputados não podem mais ir ao plenário
para se manifestarem e assim não podem ser considerados usos e costumes que
sempre foram usados. Pede que o presidente dê uma oportunidade para que a
emenda do deputado Caio França seja apresentada.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma que a emenda de plenário
deve ser apresentada antes do início da discussão. Lembra que os deputados
aprovaram a suspensão das sessões presenciais em votação.
28 - SARGENTO NERI
Para questão de ordem, considera que
o presidente deveria abrir um espaço para que os deputados apresentassem suas
emendas de plenário. Informa troca de e-mails com a SGP sobre assinatura
digital, o que é também cabível em emendas. Pede que o presidente pergunte
antes do início das discussões se há emenda de plenário.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que, se o deputado perdeu o
prazo para apresentar a emenda, não cabe ao presidente fazer com que o mesmo a
apresente. Ressalta que o deputado Caio França perdeu
o prazo para a apresentação de sua emenda. Diz que não é este o seu papel como
presidente da Casa. Pede que não perguntem mais a respeito deste assunto, que
já está resolvido.
30 - PROFESSOR KENNY
Para questão de ordem, destaca que
não há tempo de digitar a questão de ordem no chat
antes de iniciar as discussões e que o procedimento é inexequível. Diz que o
mesmo seria facilmente derrubado na Justiça ou no Ministério Público.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede que o deputado entre na Justiça
ou no Ministério Público caso não concorde com o procedimento. Afirma que se há tempo de se inscrever para discutir o projeto, há também
tempo de pedir uma questão de ordem.
32 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, destaca a
dificuldade de se protocolar a emenda antes do início da discussão. Esclarece
que a emenda de plenário é muito equilibrada e que deveria ser ouvida. Menciona
que não há mudança significativa para o projeto. Pede que o presidente
reconsidere a questão.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que houve um minuto e 30
segundos entre a abertura da sessão e a primeira inscrita, tempo suficiente
para se pedir uma questão de ordem. Esclarece que o uso e
costume é do plenário e não do ambiente virtual.
34 - RAFAEL
SILVA
Discute o PL 351/20.
35 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 351/20.
36 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 351/20.
37 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 351/20.
38 – SARGENTO NERI
Para questão de ordem, faz
questionamentos sobre a verificação de presença em ambiente virtual. Questiona
a obrigatoriedade de se confirmar que o deputado está logado
na sessão em andamento.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o deputado deve estar logado na plataforma para que se considere presente na sessão.
Esclarece que, para ser aceito, o deputado deve estar com a imagem na tela. Diz
que no momento, 62 parlamentares estão presentes na sessão.
40 - FREDERICO
D'AVILA
Discute o PL 351/20.
41 – TENENTE COIMBRA
Para questão de ordem, faz
questionamentos sobre a verificação de presença em ambiente virtual.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o deputado deve estar logado na plataforma para que se considere presente na
sessão. Esclarece que, para ser aceito, o deputado deve estar com a imagem na
tela.
43 - BETH LULA SAHÃO
Discute o PL 351/20.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra a realização da segunda sessão
extraordinária hoje, às 17 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 351, de 2020. Estão abertas as
inscrições para os parlamentares poderem se inscrever. Só lembrando que as
inscrições valem apenas quando nós fizermos a abertura no chat, então a partir
de agora.
Está inscrita a
deputada Monica Seixas. Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL - Oi, boa tarde a todos. Nem deu
tempo, hein? Estava digitando e já abriu a câmera.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi
a primeira a se inscrever. Tem a palavra V. Exa. pelo
tempo regimental, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sobre a
antecipação do feriado, a gente já vem dizendo; eu acho importante reafirmar. Trata-se de uma medida
paliativa que vai permitir que os mais pobres continuem
em casa, tenham a possibilidade aqueles que estão obrigados ao trabalho de
ficar por cinco dias em casa, mas o projeto é uma medida paliativa de uma
capital que apresenta sinais dramáticos de que precisa de medidas restritivas
de verdade não só para que as pessoas fiquem em casa, mas também para que as
pessoas não viajem e tenham condições materiais de ficar em casa.
Acho que é uma medida
que a gente vai votar favorável nesse início por entender que é melhor isso do
que nada, mas, ao mesmo tempo, falta ao governador do estado de São Paulo
coragem de enfrentar uma parcela do seu eleitorado com quem ele se casou quando
fez a campanha, que é o Bolsonarismo.
O Bolsodoria
precisa acabar e ele precisa tomar coragem de verdade, se distanciar do medo de
defender a quarentena para valer e tomar medidas restritivas para a cidade de
São Paulo, que é o epicentro da crise hoje no País.
A Assembleia
Legislativa precisa adicionar ao debate do feriado alguns debates. Primeiro, a
questão da remuneração de servidores; depois, a condição de segurança dos
interiores.
A gente já viu nesses
dois dias diversos relatos de trânsito, de manifestação em rodovia por parte de
populares, interior sendo ocupado por pessoas vindas da capital achando que
estavam de férias; o supermercado aqui da minha cidade completamente lotado de
carros da capital. Ficar em casa significa ficar em casa.
Não é para viajar; não
estão de férias; não é passeio. Por isso o governo do Estado de São Paulo
precisa ter mais responsabilidade e a gente está
pedindo que auxilie municípios, estâncias turísticas, litoral, para controlar o
tráfego de pessoas para que elas possam de fato fazer o que é necessário neste
momento, que é ficar em casa.
De partida, presidente,
tem uma emenda, uma proposta de emenda versando sobre isso. A gente ainda não
entendeu qual é o processo correto. A gente tem um exemplo que a gente apoiou
emendas pelo chat aqui.
De qualquer forma, a
gente mandou email, e aí eu gostaria que ao final da nossa fala o senhor
revisasse para a gente como vai ser o processo de protocolos e assinaturas de
emendas a esse projeto, para que a gente já possa se precaver e fazer da forma
correta.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado,
deputada Monica. Eu tenho algumas solicitações de questões de ordem. A primeira
questão de ordem é do Professor Kenny. Deputado Kenny, tem a palavra V. Exa. para a sua questão de ordem antes de eu passar para a
próxima inscrição.
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Olá.
Boa tarde, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Boa
tarde.
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Estou subscrevendo a emenda apresentada pelo deputado Caio
França. Também já foi protocolada pelo email, então eu tinha que confirmar essa
inscrição.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Kenny, não houve nenhuma emenda de
plenário protocolada. O rito da emenda de plenário é: aberta a sessão, como já
foi anteriormente, é necessária a solicitação de emenda de plenário dizendo que
está sendo feita. O protocolo só pode ser feito de acordo com o Art. 175 pós início de sessão.
Não cabe protocolo de
emenda antes do início da sessão, conforme o Art. 175 prevê, e não foi feito
nenhum protocolo e nenhuma solicitação antes do início da discussão, está
certo? Então não tem nenhuma emenda de plenário solicitada aqui por nenhum
deputado.
A próxima questão de
ordem é do deputado Caio França. Tem a palavra V. Exa.,
deputado Caio.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - O senhor me escuta?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente,
deputado Caio. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Presidente, eu primeiro fiz uma questão
de ordem antes do senhor iniciar a discussão, inclusive está aqui no chat.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aonde?
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Além disso,
para poder garantir, eu protocolei através da SGP, conforme a
orientação do ato da Mesa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual
o horário da questão de ordem?
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Mandei um email oficial do meu gabinete
apresentando um protocolo de uma emenda de plenário, inclusive com as devidas
assinaturas.
Eu gostaria que V. Exa.
pudesse, inclusive, acompanhar aqui o chat para o
senhor poder ver que antes do senhor iniciar a discussão, eu pedi uma questão
de ordem, inclusive pontuei “emenda de plenário”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Caio França, para que não exista nenhuma contradição, eu estou pedindo para que
a Secretaria Geral Parlamentar volte o chat aqui para que eu possa acompanhar a
narrativa que V. Exa. está colocando e ter segurança
daquilo que eu estou dizendo.
Mas pelo que eu acompanhei, a sua questão de ordem foi depois da inscrição
da deputada Monica e depois que ela iniciou a discussão. E só lembrando que emenda de plenário, as assinaturas dela têm que ser via
chat, como nós já fizemos em outras maneiras.
Para não falar que eu
não estou respondendo, eu estou pedindo para voltar o chat aqui para eu olhar
para ver se não houve qualquer erro de minha parte ao longo desse processo,
perfeito? Então estou voltando aqui.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Só para completar da minha parte, eu sei
que há a questão do chat. Eu fiz mais para a segurança de todos os colegas,
porque são vários colegas que assinaram a emenda de plenário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
que a assinatura de emenda de plenário é no chat. Não cabe assinatura de emenda de plenário sem ser via chat. Estou voltando
aqui o chat, vamos lá. Às 14 horas e 31 minutos, eu abro a inscrição para que
os deputados se inscrevam. Às 14 horas e 31 minutos, Monica Seixas se inscreve.
Às 14 horas e 31
minutos, o deputado Vinícius Camarinha inscreve o deputado Rafael Silva. Também
não cabe inscrição de outro parlamentar pelo deputado Camarinha. Paulo Fiorilo,
às 14 horas e 31 minutos, pede a inscrição. Dr. Jorge do Carmo, às 14 horas e
31 minutos, pede inscrição.
O deputado Professor
Kenny, às 14 horas e 31 minutos, depois de ter iniciado a discussão pela
deputada Monica, pede uma questão de ordem.
Às 14 horas e 31
minutos, o deputado Carlos Giannazi se inscreve. Às 14 horas e 31 minutos, o
deputado Luiz Fernando Teixeira se inscreve. Às 14 horas e 32 minutos, V. Exa. pede uma questão de ordem. Eu quero que volte o chat antes
da inscrição para ver se tem alguma questão de ordem antes das inscrições no
início da sessão.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB – PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Presidente, o senhor pode colocar no plenário para
que a gente possa ver esse chat que o senhor está dizendo? Porque o meu está
diferente aqui, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode.
Eu vou pedir então para que coloque no plenário. É possível para que todos os deputados acompanhem o que eu
estou dizendo para acompanharem via câmera? É possível? Estão voltando aqui,
mas a letra está muito pequena para fazer a leitura. Só para não ter nenhuma
dúvida...
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Tem uma questão de ordem minha,
inclusive eu coloco “emenda de plenário” escrito.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só
se V. Exa. fez essa questão de ordem não para todos,
deputado Caio. Pode acontecer, como já aconteceu com outros parlamentares, e aí
não é considerada válida essa sua questão de ordem. Era importante até ver para
quem que você faz essa questão de ordem.
Tem que ser sempre para
todos, para que todos possam acompanhar. A letra está muito pequena, não dá
para acompanhar. Só mais alguns segundos para a gente não ter qualquer tipo de
dúvida, deputado Caio, sobre o procedimento.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Perfeito. Eu fiz ainda antecipadamente ...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Subiu.
Agora sim está na tela.
*
* *
-
É exibida a imagem.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu
quero que volte antes da abertura da inscrição, lá em cima quando eu abri a
sessão, só para ter segurança, a primeira fala. Às 14 horas e 30 minutos, o
deputado Marcio Nakashima libera o microfone.
Não tinha iniciado
ainda a sessão. O deputado Paulo Fiorilo
foi o primeiro a falar depois da minha abertura da sessão. Ele fala: “Me
inscreve”. O deputado Carlos Giannazi, o segundo a falar, diz para se
inscrever. O deputado Vinícius Camarinha inscreve o deputado Rafael Silva às 14
horas e 31 minutos. O deputado Paulo Fiorilo: “Me inscreve”.
O deputado Carlos
Giannazi: “Me inscreve”. O deputado Vinícius Camarinha: “Favor inscrever o
deputado Rafael Silva”. O deputado Paulo Fiorilo: “Me inscreve”. Neste momento
eu abro as inscrições. Todos os deputados estão acompanhando? “Estão abertas
neste momento as inscrições para a discussão do Projeto nº 351. As inscrições
deverão ser feitas pelo chat”.
Neste momento se
inscreve a deputada Monica Seixas. Eu passo a palavra para ela. O deputado
Vinícius Camarinha inscreve o deputado Rafael Silva. O deputado Paulo Fiorilo
se inscreve. O deputado Jorge do Carmo se inscreve. O deputado Professor Kenny
pede uma questão de ordem.
Já havia começado a
discussão pela deputada Monica. Vossa Excelência pede a questão de ordem às 14
horas e 31 minutos, depois do deputado Professor Kenny. Eu acho que fica claro
para todos os parlamentares que o procedimento foi correto, deputado.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB – PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Só para o senhor ter noção, presidente. Eu estava
aberto aqui com dois… Para não ter nenhuma dúvida eu estou aberto com um
computador e com o celular. Eu pedi no celular; no meu aqui consta.
Eu só lamento, presidente,
que assim, a gente está numa sessão virtual, que é uma sessão diferente. A
gente tem que ter, e o senhor está correndo de uma
maneira que não há necessidade de fazer dessa maneira.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Caio, eu discordo de Vossa Excelência. Você me desculpe, com todo o respeito
que eu tenho. Em momento nenhum eu corri. Eu abri a sessão, declarei Ordem do
Dia, comecei a sessão, pedi para que abrissem as inscrições.
Depois as inscrições
foram feitas; eu chamei o primeiro orador. Vossa Excelência podia ter pedido
uma questão de ordem. Eu daria tranquilamente uma questão de ordem, até porque
se tem uma coisa que eu nunca fiz foi atropelar procedimento, deputado Caio.
Vossa Excelência talvez
tenha se equivocado na sua solicitação, mas o procedimento é correto e não
existe nenhuma posição de correr nesse sentido.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB – PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Eu lamento, mas, enfim, respeito a sua posição, mas
lamento aqui porque eu fiz a questão de ordem; inclusive fiz na SGP
antecipadamente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não,
não cabe questão de ordem antecipadamente, deputado Caio. Vossa Excelência sabe
disso como deputado.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB -
Antes
do senhor iniciar ...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
mais alguma questão de ordem, deputado Caio França? Não? Então vamos para o
próximo inscrito. É o deputado Rafael Silva, que se inscreve via deputado
Vinícius Camarinha.
Não cabe inscrição via
deputado. Pedir, deputado Rafael, que V. Exa. faça a
sua inscrição via chat, está certo? Qual é o próximo inscrito? Tem a palavra o
deputado Paulo Fiorilo para discutir.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra V. Exa., deputado Paulo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiro
registrar aqui que esse método com relação às emendas de plenário poderia ser
revisto pela Mesa para que não ocorresse esse tipo de transtorno numa emenda
que poderia contribuir muito com o debate desse projeto que antecipa o feriado
do dia 9 de Julho.
Como nós estamos num
processo novo de aprendizagem, eu acho que caberiam alternativas para poder
evitar esses contratempos. Eu também já passei por isso e acho que a gente
tinha que modificar o procedimento, porque às vezes a gente tenta escrever no
chat ou demora ou entra depois.
O
caso do deputado Caio é um exemplo. A gente teve outros
em reunião de comissões também. Então queria deixar registrado aqui não só ao
deputado Caio, mas a todos os deputados que se manifestaram.
Eu também enviei o meu
aceite por orientação da minha bancada para a SGP e estava aqui pronto para
poder também declarar o meu aceite à emenda do deputado Caio, que é uma proposta
que nós apresentamos ontem no voto em separado da bancada do Partido dos
Trabalhadores na reunião das comissões, que propunha a instalação de barreiras
e também as informações necessárias.
Aliás, o voto que a
bancada do PT, o voto lido pela deputada Bebel ontem, o voto trazia outras
questões que eu quero trazer aqui para o debate. Mesmo que não haja
possibilidade de aprová-las, as emendas apresentadas, mas é preciso que a gente
crie aqui uma condição de debate, de aprofundamento, para melhorar o
enfrentamento à pandemia.
Até porque, como eu já
disse anteriormente, infelizmente, o Legislativo tem ficado distante dos
centros de decisões e de participações importantes nesse momento. Tem sido relegado
ao Legislativo o papel de aprovar as iniciativas do governo do estado. Eu acho
que isso é muito pouco para um Legislativo deste tamanho e com esta
importância. E queria dizer que a gente apresentou essa questão das barreiras
sanitárias.
Nós apresentamos a
proposta de incluir, no mínimo, dois deputados naquele grupo que foi
constituído pelo governador para acompanhar a pandemia. Já disse isso, vou
repetir: a cidade de São Paulo tem uma comissão e que tem assento legislativo.
É um erro crasso do governador achar que só o Poder
Executivo ou a ciência poderiam ajudar nesse debate.
Eu acho que aqui a
gente tem deputados que têm condições de contribuir e que poderiam inclusive
ser o canal entre a Assembleia e o Executivo para apresentar sugestões e propostas.
Infelizmente, parece que o governo do estado não se interessa,
não se preocupa com essa possibilidade de ampliar aquele comitê com a
representação do legislador.
A outra questão que nós
apresentamos faz parte do plano que apresentamos ao governo do estado de
combate à pandemia com iniciativas para mitigar a situação daqueles que
precisam ficar em casa. A Monica Seixas disse isso. Não basta pedir para as
pessoas ficarem em casa. Elas precisam ter as condições objetivas para ficarem
em casa.
Elas precisam ter
comida; elas precisam ter crédito; elas precisam ter o apoio do Estado. Eu acho
que é este o grande desafio que, infelizmente, o governador tem passado ao
largo e só os pedidos de ter que ficar em casa têm sido
insuficientes.
Aliás, a gente tem visto
o que aconteceu com o feriado prolongado na cidade de São Paulo. Muita gente
indo ao litoral, ao interior, como se fosse um feriado para ser aproveitado
longe de casa, transportando
o vírus para outras regiões, para outras pessoas.
É uma pena que, infelizmente, o governo não percebe a importância de
construir ou fortalecer barreiras sanitárias para evitar a circulação.
Principalmente nas cidades do interior e do litoral.
A terceira questão que colocamos foi a
importância do isolamento social. Eu, como deputado estadual, apresentei uma
emenda propondo o isolamento mais radical, o lockdown.
Essa emenda virou mais uma “fake news”
contra o Governo do Estado.
É impressionante como o gabinete do ódio tem funcionado a todo vapor.
Eles construíram vários “cards”, várias
informações. Fui procurado por vários jornalistas perguntando se tinha sido
aprovado, se ia votar hoje.
Aliás, inclusive, com foto do Doria e do presidente desta Casa dizendo
que o projeto ia ser votado. Até o próprio governador se equivoca no desmentido
à “fake news”, dizendo que
era um projeto.
Na realidade, era uma emenda que a gente apresentou para o debate
ontem. O debate nas três comissões se alongou, foi até perto das 22 horas. Faz
parte da concepção deste deputado e de alguns outros que compõem a Assembleia,
de que era necessário que o governador ouvisse os prefeitos das cidades que
estão vivendo uma situação delicada, próximo de colapsar o sistema de Saúde,
para que ele tivesse a coragem de decretar o lockdown
por um período curto.
Porque a gente tem acompanhado, ao longo dos últimos 60 dias, o
governador... “A partir do dia tal vai
abrir.” Depois não abre. “Vai prorrogar mais um tanto.” Isso vai criando uma
insegurança, uma incerteza nas pessoas, que faz muito, mas muito mal.
Primeiro, porque nem nós, que somos deputados, temos acesso às
informações do governo com relação aos planos do governo para combater a
pandemia ou para tentar mitigar a situação dos que mais sofrem.
Parece que, a cada coletiva, nós e a população como um todo vai saber
o que está se passando na cabeça do governador, do secretário e assim por
diante. O que acho muito, muito ruim.
A ideia do lockdown é uma ideia ousada.
Aliás, que vem ganhando força. O próprio governador já disse isso: “Ah, se não
houver redução da circulação, a medida a ser tomada é o lockdown”.
O problema é que ele vai falando, vai falando e vai criando um
movimento contra esse fechamento mais duro por parte daqueles negacionistas, daqueles que acham que o vírus é uma
gripezinha, daqueles que acham que o brasileiro tem uma resistência enorme
porque vive pulando em esgoto porque falta saneamento básico.
Acaba perdendo o debate da narrativa. Vide o que está acontecendo com
os empresários. O presidente da Fiesp
tem assumido o papel de fazer o combate ao Doria.
Então acho que é preciso que, além da ciência, o bom senso pudesse,
nesse caso, se sobrepor às pesquisas eleitorais, ao vacilo permanente do
governador. Quem sabe, se ele ouvisse mais o prefeito de São Paulo e o seu
secretário de Saúde, ele pudesse avançar numa proposta necessária, com
antecipação.
Porque, infelizmente, como o governador, o prefeito e o presidente da
República não conseguiram prever iniciativas antes que a epidemia pudesse tomar
essa proporção de pandemia.
Se a gente tivesse comprado respiradores, se a gente tivesse comprado
EPI, se a gente tivesse se preparado com a ciência, com o exemplo dos outros
países, talvez hoje a gente não estivesse vivendo nessa situação tão delicada,
em que a cada dia a gente tem mil, 800, 700 pessoas morrendo.
São pessoas que têm famílias, que têm filhos, que têm netos, que
perdem as suas vidas. Em especial, as pessoas que moram nas periferias, onde o
sistema já colapsou.
Os hospitais da cidade de São Paulo já não têm mais vaga nas
periferias. E é onde as pessoas têm uma dificuldade muito maior de isolamento.
E não adianta pedir para ficar em casa porque não tem Netflix,
não tem Now, não tem quartos e cômodos suficientes.
Elas precisam sobreviver, elas precisam comer, elas precisam buscar
alternativa para continuar vivendo. Falta, por parte do governo do PSDB, do
governador João Doria, a sensibilidade para entender essa situação tão
delicada. Por isso, nós aqui poderíamos dar uma contribuição importante.
Poderíamos aproveitar o projeto de antecipação do feriado do dia 9 de
Julho para propor outras iniciativas. Essa, por exemplo, como apresentou o
deputado Caio França, que fazia parte do nosso voto em separado. Ou mesmo a
participação de deputados no comitê que acompanha o combate à pandemia. Ou até
uma discussão mais ampla sobre o isolamento social mais radical.
Como não temos testes para propor outro tipo de isolamento, como os
exemplos do mundo mostram que, onde os países não trataram a pandemia com o
isolamento. Vejam o caso da Suécia, que o crescimento é maior,
proporcionalmente a outros países em que o número tem batido cifras
impressionantes.
O Brasil caminha a passos largos, principalmente porque a doença -
vários deputados aqui são do interior e sabem o que está acontecendo -, agora
está caminhando para o interior do Estado.
A região de Presidente Prudente tem aqui o deputado Mauro Bragato.
Sabe o que está acontecendo e como estão vivendo os que moram nessa região.
Então é preciso que a Assembleia possa dar uma contribuição importante.
Infelizmente, ontem fizemos um debate longo, em que, quem sabe, a gente pudesse
ter construído uma alternativa em vez de, simplesmente, antecipar o feriado.
As medidas que o governo tem tomado, o
governo do Estado, o governo municipal, são as medidas do achismo.
Essas são as piores medidas. “Ah, vamos tirar carros das ruas. Então,
rodízio radical. Vamos bloquear ruas, bloqueia algumas.” “Agora vamos tentar os
feriados.”
E depois dos feriados, vamos fazer lockdown?
Será que o governo vai ter coragem de assumir essa postura ousada, mas
necessária? Porque os empresários estão preocupados com a produção, claro. Mas,
se não tivermos pessoas que possam consumir, pessoas
que possam trabalhar, do que adianta a gente ter produção? A produção é
consequência se cresce a demanda das pessoas.
Infelizmente, um setor da população, guiado pela visão do presidente,
essa visão negacionista, tem entendido que a melhor
saída é tomar cloroquina, remédio para combater piolho, para combater sei-lá-o-quê, como uma forma de evitar o contágio com o
vírus, esse vírus que é letal, que é fatal e que, infelizmente, tem levado
muita gente à morte.
O estado de São Paulo está chegando perto dos 6
mil. A cidade de São Paulo tem sido o epicentro desse número extraordinário de
mortes. Precisamos dar respostas. Infelizmente - e digo com muita tristeza - o
governador não está preocupado com as respostas. O governador tem se pautado
por pesquisas eleitorais, pelo debate fácil. E não está disposto a enfrentar
essa discussão.
Termino sugerindo que esta Assembleia pudesse, mesmo que não aprove o
projeto, mas que o presidente desta Assembleia e a Mesa Diretora pudessem
dialogar com o governador, propondo que tivessem assento nessa comissão criada
para o combate à pandemia, representantes do Legislativo.
Não precisa nem ser da oposição. Coloquem o
líder do Governo, o líder do PSDB. Coloquem um governista. Mas coloquem alguém
para que a gente possa ter uma interlocução permanente e diária.
Termino aqui com uma outra observação. Tenho
certeza que o deputado Jorge do Carmo também deve trazer. A Assembleia criou
uma comissão para acompanhar a execução orçamentária. Em especial dos recursos
destinados ao combate ao coronavírus e à Covid-19. Infelizmente, parece que
essa comissão não tem funcionado como deveria. É triste isso.
É triste constatar que um instrumento, criado pelo Parlamento para
poder ser fiscalizador auxiliar no sentido de indicar caminhos e buscar saídas,
tenha se submetido a uma lógica da disputa política, a lógica que não contribui
e não ajuda quem mais precisa nesse momento.
Estamos falando de recursos públicos. Estamos falando de gastos
necessários. Estamos falando de pessoas que poderiam ajudar, inclusive, na
fiscalização. Sugeri ao deputado Jorge do Carmo e vou fazer publicamente se o
deputado Jorge do Carmo me permitir.
Acho que a comissão deveria trazer o secretário de Saúde ou o doutor
Dimas Covas. Para que ele pudesse falar com a comissão quais são os planos da
Secretaria de Saúde, os gargalos. Quais são os problemas que a secretaria tem
enfrentado nesse combate? Quais são os próximos passos que serão dados?
Coisas que a população precisa saber e não deve ser pega de surpresa a
cada coletiva, ou informada pelos jornais um dia antes de as medidas serem
adotadas. Como esse caso dos feriados, que as pessoas foram pegas de surpresa.
Muita gente não parou.
E, quem parou, uma parte desceu para o litoral, aqueles que têm
condições. Outra parte circula pelas ruas, fazendo com que o vírus continue
circulando e contaminando pessoas, levando a óbito. Pessoas que poderiam
continuar vivendo e ter a esperança de ver os seus filhos e netos crescerem,
casarem e terem filhos.
É muito triste, e infelizmente digo isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Paulo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para concluir, Sr. Presidente. Digo isso como
um alerta para que os deputados possam ajudar no debate.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Só, antes de passar. Levei um certo tempo para dar as questões de ordem porque estava reorganizando
quais são elas. Vou passar todas as questões de ordem, a aqueles deputados que
tenham, a partir de agora.
Reconsiderei o pedido do deputado Vinícius Camarinha, a respeito da
inscrição do deputado Rafael Silva, que parece que está com dificuldades de se
inscrever. Como ele é líder do PSB, vamos reconsiderar a inscrição. Peço
desculpas ao deputado Rafael Silva. Será o próximo inscrito.
Vamos às questões de ordem. Fizeram pedidos de questões de ordem:
deputado Barba, deputada Monica, deputado Gil Diniz, deputado Marcio Nakashima,
deputado Carlos Cezar e deputado Douglas Garcia.
Vamos começar pelo deputado Barba, primeira questão de ordem. Qual é a
questão de ordem de V. Exa., deputado Barba? O som de
V. Exa. precisa ser ativado. Agora sim, estamos
ouvindo.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Sr. Presidente, a minha questão de ordem se refere exatamente ao ponto
anterior, para a gente poder aperfeiçoar o método do debate. O trabalho remoto,
para nós, é uma coisa nova.
A Assembleia virtual é uma coisa nova. Não é a primeira vez que
aconteceu de, antes de dar a questão de ordem, primeiro colocar uma pessoa que
está inscrita para falar. Qual é a minha sugestão para a gente evitar,
exatamente o que aconteceu? É esgotar primeiro as
questões de ordem.
A minha questão de ordem não está no sentido de obstrução. Está no
sentido de aperfeiçoar o método. Então precisamos,
primeiro, esgotar as questões de ordem. Porque, esgotadas as questões de ordem,
a gente vai para as inscrições.
Eu, por exemplo, me inscrevi para a questão de ordem, à uma e 35. Depois disso, já deu a palavra para o deputado
Paulo Fiorilo. E tinham lá outras questões de ordem.
Então a minha fala é no sentido de pedir a V. Exa. para
a gente adotar esse critério. Primeiro, abriu a sessão, vamos olhar primeiro as
questões de ordem. Se as questões de ordem não tratarem do tema, V. Exa. tem o direito de retomar e falar “não está tratando do tema,
você está tentando obstruir”.
Então, se a questão de ordem está tratando dos temas, se todas as
questões tratam do tema, esgota as questões de ordem, e aí a gente entra nos
inscritos, para evitar esse mal-estar gerado agora.
Conversei com o deputado Caio França há 10 minutos. Falei: “Caio
França, a emenda de plenário não pode ser apresentada por escrito. Ela tem que
ser apresentada no plenário, antes dele abrir a discussão, antes de alguém
começar a discutir.”.
Então, o deputado Caio França estava
extremamente orientado, tanto pela assessoria dele, mas também consultei na assessoria
para dar essa força para o deputado Caio França.
Tanto é que eu já estava preparado, colocado, inscrito. Na hora que o
senhor consultasse quem concordava com a emenda do deputado Caio França, eu já
estava pronto para dar o meu “concordo”, porque eu estava inscrito. Era só para
dar o “enter”. Ia chegar para o senhor. Era para todo
mundo ter feito isso.
Acontece que isso ia gerar um problema. Porque, ao ter 19 assinaturas,
tem que ser dado publicidade. Encerrava-se o debate, não tinha nem discussão
nenhuma hoje, e retomaria o debate amanhã. Então, Presidente, fazer esse
pedido. Se o senhor topa usar esse método. Da gente, antes de entrar no debate,
já esgotar todas as questões de ordem que tratarem diretamente do tema.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, estou totalmente de acordo
com Vossa Excelência. Só para deixar claro aqui, para ficar bem registrado o
acontecido.
A primeira questão de ordem levantada só foi solicitada depois que a
deputada Monica iniciou a sua fala. Nenhum deputado tinha feito questões de
ordem antes do início da deputada Monica.
Estou totalmente de acordo que temos que esgotar todas as questões de
ordem. Tenho feito isso. Só não passei as questões de ordem depois da fala do
deputado Paulo Fiorilo, antes, porque, como a gente passou o chat para todos
acompanharem, perdi toda a ordem do chat em relação às
questões de ordem. Foi o tempo que precisei para reorganizar as questões de
ordem.
Perfeito, deputado Barba? Mas vamos proceder exatamente como V. Exa. está falando. Só para não pairar dúvida. O
deputado Caio França protocolou, via o email da SGP, à uma e 22, uma
emenda de plenário referente ao PL 351, de 2020. Ele recebeu a resposta da
Secretaria Geral Parlamentar, que é a seguinte, às 14 horas e 2 minutos. Ou
seja, 28 minutos antes da sessão iniciar.
“Prezado deputado.
A emenda de plenário deve ser apresentada em momento oportuno. Qual
seja, após a abertura da sessão virtual, antes de iniciar a discussão da
propositura, nos termos do Art. 175, inciso II do Regimento Interno.
Os aceites dos demais parlamentares deverão ser feitos via chat na
mesma oportunidade. E, posteriormente, enviados por email para esta mesma
Secretaria. Estamos à disposição para qualquer
esclarecimento.”
Então existia o conhecimento do parlamentar, do deputado Caio França,
a respeito do tema. Da mesma maneira, deputado Barba, que V. Exa. está colocando que conversou com ele 10 minutos antes.
Vou passar às demais questões de ordem, deputado Barba. Se V. Exa. quiser fazer outra, eu passo oportunamente, depois que os
demais deputados fizerem. Perfeito? Peço para que faça novamente.
A próxima, deputada Monica. Tem a palavra para a sua questão de ordem,
deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem é
justamente essa. A gente está num ambiente virtual, que é um ambiente novo.
Se estivéssemos em plenário mesmo, com os parlamentares indo até a
lista, que é física, assinar a inscrição, quem chegasse ao microfone e
assinasse uma questão de ordem teria hierarquia sobre as falas.
A convocação para a minha fala foi tão rápida que comecei a minha fala
falando “nossa, ainda estou me organizando”. Porque a sessão mal tinha começado
e já abriu aqui para eu me inscrever.
Quando eu estava começando, parlamentar de primeira viagem, o senhor
já me corrigiu muitas vezes, regimentalmente, dizendo: “A senhora gostaria de
fazer uma questão de ordem?” “A senhora está querendo fazer isso?” “A senhora
está querendo fazer aquilo?”
A minha fala, seja ela a primeira intervenção, inscrita ou não,
sinaliza para isso. Existe um grupo de parlamentares querendo aprovar uma
emenda. Eu queria que o senhor orientasse dizendo como fazer em ambiente
virtual. Então são duas coisas. A hierarquia da inscrição de questão de ordem
deve valer mesmo que…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica, V. Exa. precisa
formular a sua questão de ordem. Por favor, formule a sua questão de ordem. Ate
agora. V. Exa. não…
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - A minha questão de ordem é exatamente essa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de Vossa
Excelência?
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - No ambiente físico, eu queria que o senhor
respondesse para mim, qual é a hierarquia? Inscrever a fala na lista de
inscrição, ou uma questão de ordem no microfone?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu já respondi ao deputado. Estou ouvindo
Vossa Excelência.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Foi muito rápido. Todos nós sabemos que foi
muito rápido. E que, na hierarquia regimental, o Caio teria direito à questão
de ordem dele antes que eu chegasse à tribuna para falar, apesar de ter me
inscrito primeiro, ao abrir a fala.
E a minha fala terminou com
essa questão. Como a gente procede para apresentar a emenda? A minha fala
terminou e foi a primeira, e o senhor já me corrigiu
muitas vezes. Então, o senhor poderia ter me dito: “isso é uma questão de
ordem, deputada?”.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Monica, vamos lá. Nós temos uma regra. A regra não foi cumprida, e eu estou
cumprindo exatamente à risca. Vossa Excelência não precisava ter se inscrito.
Vossa Excelência começou a sua fala, e o deputado Caio
e o deputado Kenny fizeram questões de ordem posteriores.
De fato, num ponto a senhora tem razão: a questão de ordem para e suspende, como o deputado Barba colocou, até fala de
parlamentar. Está certo? Só não o fiz na fala do Paulo Fiorilo pelo tempo que
eu precisei para reorganizar as questões de ordem.
Mas a questão de ordem para, inclusive, fala de parlamentares. Como
não houve questões de ordem antes do início da sua fala, regimentalmente foi a maneira como foi colocada, e está correta dentro do
cumprimento do Regimento Interno da Casa.
Próxima questão de ordem, deputado Gil Diniz. Tem a palavra V. Exa., deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora
sim, estamos ouvindo. Tem a palavra o deputado Gil para a sua questão de ordem.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, Art. 175:
“as proposições poderão receber emendas nas seguintes oportunidades: I - quando
estiverem em pauta; II - ao iniciar a discussão, devendo, neste caso, ter o
apoiamento de um quinto, pelo menos, dos membros da Assembleia e ser
comunicados ao plenário”.
Presidente, nesse ambiente virtual, por exemplo, não está sendo
respeitada a questão da convocação das extraordinárias. O Regimento prevê: duas
extraordinárias, uma ordinária no meio e depois a convocação de outras
extraordinárias. Ou seja, o ambiente virtual é um momento extraordinário.
Eu estou aqui na Assembleia Legislativa. A internet aqui no meu
gabinete é horrível, aqui no quarto andar. Tentei, e falei com o deputado Caio
França, falei com outros parlamentares...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a
questão de ordem de V. Exa., deputado Gil? Eu preciso que V. Exa. formule. A questão de ordem é para formular questões de
ordem. (Vozes sobrepostas.) Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Estou lendo aqui, estou formulando,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, a
questão de ordem é para formular questões de ordem. Vossa Excelência não está
formulando uma questão de ordem. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
(Vozes sobrepostas.) Não, não, não. Vossa Excelência tem que formular.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, respeita...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou
respeitando. Vossa Excelência tem que formular a questão.
O SR. GIL DINIZ - PSL - O senhor não vai atropelar. Todo mundo aqui, o
Brasil está vendo o que o senhor está fazendo.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem que formular a questão de ordem. Os três minutos são para
formulação, e não para utilizar para falar aquilo que bem entender,
deputado Gil Diniz. (Vozes sobrepostas.) Qual é a questão de ordem de Vossa
Excelência?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Eu estou formulando a minha questão de ordem,
presidente. Respeita o meu tempo regimental. Está rasgando o Regimento nessa
Casa...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a
questão de ordem de V. Exa., deputado Gil Diniz? Vossa Excelência não vai, no
grito, passar por cima de todos os parlamentares. (Vozes sobrepostas.) Existe
um Regimento nesta Casa, e V. Exa. tem que respeitar o
Regimento Interno desta Casa. Vossa Excelência não está respeitando. Qual é a
questão de ordem de V. Exa., deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Eu tenho três minutos. O senhor não pode
rasgar o Regimento, presidente. Respeita a minha fala. Eu tenho três minutos...
Está me atrapalhando.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Não para
falar o que bem entender, e sim para formular questão de ordem. Qual é a
questão de ordem de Vossa Excelência? Vossa
Excelência, talvez, no grito, não vai conseguir ganhar. (Vozes sobrepostas.)
Aqui existem regras. Vossa Excelência tem que respeitar as regras desta Casa.
Vossa Excelência, que está no primeiro mandato, tem que respeitar as regras
desta Casa.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Para que isso, presidente?
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a
questão de ordem de V. Exa., deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - PSL - O senhor não me deixa formular.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Então,
por favor, formule. Qual é a questão de ordem de V. Exa.,
deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - PSL – PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem é
que no início da sessão eu estava tentando conectar, ia fazer aqui a minha
questão de ordem. Os atos de Mesa que V. Exa. protocolou,
publicou no Diário Oficial, não falam sobre isso. A maioria dos deputados
desconhece esse processo.
Mais de um quinto dos 94 deputados quer, sim, assinar essa emenda do
deputado, e o senhor não permite, presidente, porque
isso não está regulamentado, inclusive nos seus atos. Eu espero que o senhor
reconsidere isso, porque o Brasil está assistindo...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Gil Diniz, V. Exa. tem que entender que no Parlamento
existem regras colocadas. (Vozes sobrepostas.) Existem regras colocadas no
Parlamento, que são estabelecidas por critérios regimentais. Os critérios
regimentais... E V. Exa. está querendo ganhar no
grito, está certo?
Só lembrando aos parlamentares que a partir das 14 horas já estava
aberto para conexão. Então, não me venha dizer que não estava conectando,
entrou às 14 horas e 30 minutos.
Isso daí não entra nessa conversa. Vossa Excelência podia ter entrado
30 minutos antes na sessão; não entrou 30 minutos antes. Existe uma regra que
já foi utilizada em outras sessões.
Então, vamos... As regras colocadas e o Regimento interno são muito claros quanto a isso, perfeito? Não é... E o tempo de
questão de ordem, até para prevalecer sobre a fala, não é para o parlamentar falar aquilo que ele bem entender, e sim fazer
uma indagação sobre o processo e o método regimental adotado. Vamos deixar
claro a respeito disso.
Deputado Marcio Nakashima, para sua questão de ordem, tem a palavra
Vossa Excelência. Liberar o som do deputado Marcio. Agora, sim, deputado; pois
não.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Consegue me ouvir?
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora
perfeitamente, deputado Marcio. Pode falar.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, a minha questão de ordem é a seguinte: o senhor passou, listou aqui
o chat pela TV Alesp. E no meu chat, aquilo que eu tenho aqui no meu
computador, não segue a ordem que está aí na TV Alesp. Eu acho que nesse
ambiente, nós estamos vivendo num momento de exceção, nós estamos vivendo num
momento totalmente atípico.
Estamos fazendo essa sessão aqui de forma virtual, para não interromper
nossos trabalhos. Eu já tive inúmeros problemas de internet, estou com problema
na minha casa.
Eu fiz a sessão anterior do meu gabinete aí na Assembleia Legislativa
e também estava com problema de internet. Então, assim: não pode valer a
sequência do chat, porque o chat que o senhor tem aí é diferente do que eu
tenho aqui.
Então, eu sugiro o que seria a forma mais democrática, mais
transparente, para que todos os que estão nos acompanhando, estão nos
assistindo... Que façamos uma votação de que essa emenda pode ser acolhida ou
não. É simples, Sr. Presidente. Nós estamos vivendo
num momento totalmente diferente; todos nós estamos tentando nos adequar, com
tecnologia.
Tem deputados que não conseguem participar da sessão, porque têm essa
dificuldade. Eu mesmo, ontem, quando fui votar, estava no trânsito, conectei
via celular, recebi uma ligação bem na hora em que o
senhor me chamou.
Eu fui apertar para desligar a ligação, caiu minha conexão do zoom.
Quando consegui reconectar, pedi para V. Exa., que falou:
“já passou o momento de votação”. Não pude proferir meu voto.
Então, assim, nós estamos vivendo um momento de exceção. Acho que o
senhor está sendo radical demais com um momento, sabe,
em que não cabe essa radicalização toda, deputado.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Marcio, vamos lá. A questão de ordem de V. Exa. já foi
colocada. Tem mais alguma questão de ordem colocada?
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Ainda não acabei meu tempo, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, mas
eu preciso que Vossa... Não, o tempo... (Vozes sobrepostas.) Vamos deixar
claro, deputado Marcio: o tempo é para questão de ordem, o tempo não é para
falar aquilo que bem entende.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - A minha questão de ordem é... Então, vou falar
sobre... Não é para falar o que bem entende, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a
questão de ordem de V. Exa., deputado Marcio?
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Nós não estamos no plenário, onde podemos utilizar do nosso...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, o
tempo não é...
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - A minha questão de ordem, então vou ser
bastante... Eu queria explicar para que todos os que estão acompanhando entendessem
exatamente o que está se passando aqui.
A minha questão de ordem é: o que vale - o chat que a TV Alesp
apresentou ou aquele que está no meu computador, que é diferente do que a TV
Alesp apresentou? Eu tenho certeza de que é diferente de vários outros
deputados que também estão conectados, fazendo a transmissão ao vivo.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Marcio, nós temos nove computadores logados neste mesmo ambiente virtual. Os
nove computadores estão idênticos. Idênticos. Com IPs
diferentes e ações diferentes.
Então, é claro que o que existe de diferença não é a ordem de fala dos
deputados; são frações de segundo que possam existir de diferença entre um chat
e outro. Fora isso, não existe nenhuma diferença em cima daquilo que está sendo
colocado.
Só lembrando que todos os processos são claramente conferidos depois
da sessão, para que pudessem ser arquivados no processo. Os chats, inclusive,
são arquivados também nos processos. Está certo?
Próximo inscrito, deputado Carlos Cezar. Tem a palavra V. Exa. para a sua questão de ordem, deputado Carlos Cezar. E
lembrando os parlamentares: questão de ordem, o tempo de questão de ordem não é
para que os parlamentares falem aquilo que bem entendem. Questão de ordem é
para entrarem e poderem formular as dúvidas regimentais que possam existir.
Não pode parar uma sessão para uma questão de ordem, e o parlamentar querer colocar aquilo que bem entende. Não é para isso que
serve o instrumento de questão de ordem. Só para deixar claro. E nós vamos cumprir
à risca, é para isso que serve.
Próximo deputado, Carlos Cezar, tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, pela ordem. O senhor me ouve?
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos
ouvindo perfeitamente, deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, como foi colocado, eu tenho, na verdade, duas questões de ordem. A
primeira é a respeito do sistema de encerramento de votação. Quando nós
estávamos no plenário, até V. Exa. declarar que está
encerrada a votação, a votação está aberta.
No momento que nós estamos vivendo, nós não temos mais as votações
simbólicas, são todas nominais. E aí, há uma primeira chamada e uma segunda
chamada. E eu entendo - ou deveria - que enquanto não se encerra a votação,
deveria dar oportunidade para aqueles que estão pedindo para votar votarem.
Eu não consegui votar. Também estava assistindo à sessão pelo celular,
da última vez, e acabou caindo. Na hora em que eu entrei, o Carlos Giannazi
tinha acabado de votar, e tinha passado o meu nome ali. Na segunda chamada,
estava.
Entendi, V. Exa. já explicou, mas gostaria de que,
como esse momento é um momento único que nós estamos vivendo, é um momento,
também, de a gente fazer uma reflexão e dar uma certa tolerância, porque não
estava encerrada a votação. Até se encerrasse a votação, tudo bem; não cabe mais.
Se ainda não encerrou a votação, faço esse apelo a V. Exa. a
respeito disso.
A outra questão é a dúvida regimental que eu tenho, e por isso também
é uma questão de ordem. É que o Art. 175, no inciso II, fala que “ao iniciar a
discussão”... Ou seja, ao iniciar a discussão, não se deu o encerramento. Para
se iniciar, tem que estar no meio da discussão.
Vossa Excelência deve e já teve uma atitude nobre ao voltar, ao mudar,
ao se desculpar e abrir para que o deputado Rafael Silva pudesse fazer a sua
manifestação, uma vez que ele tem dificuldade - todos nós sabemos - visual para
poder manusear um computador, para poder se posicionar ou fazer uma inscrição
no chat.
Então, há uma dificuldade dele e de muitos outros deputados que têm
dificuldade. Então, se nós vamos ficar aqui: quem é mais rápido para digitar no
chat...
Depois, pela resolução que foi feita também, e aí a outra dúvida
regimental: V. Exa. daria três minutos para aqueles
que estão assinando a emenda de plenário, ou seja, aqueles que estão concordando
com a emenda de plenário, não necessariamente que estejam inscritos no chat, mas
que possam falar se realmente acordam, se tem as 19 assinaturas, as 20
assinaturas, sei lá quantas assinaturas que apoiam essa emenda de plenário.
Então, minha dúvida regimental é quanto a esse termo do Art. 175 do
Regimento, inciso II: “ao iniciar a discussão”. A discussão já iniciou, então eu entendo que ainda está em tempo de se
apresentar uma emenda de plenário.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos
por partes, deputado Carlos Cezar. Em relação à votação: a votação deve se dar
no momento da chamada do parlamentar, mesmo que não tenha se encerrado o
processo de discussão.
Então, no momento da chamada do parlamentar, o parlamentar, na
primeira chamada, pode realizar o seu voto; ou, na segunda chamada, pode
realizar o seu voto.
Em relação à interpretação do Art. 175, são usos e costumes da Casa;
sempre foi feito desta maneira. A emenda de plenário deve ser antes dos
primeiros segundos do primeiro orador inscrito; tem que ser apresentada a
emenda de plenário. São usos e costumes da Casa. Vossa Excelência já está aqui
há vários mandatos, assim como eu, e sabe que é desta maneira que funciona.
E para aqueles que não leram, até porque... E
aí eu sugiro aos parlamentares que leiam os atos disciplinando as sessões em
ambiente virtual. Eu vou ler, para deixar muito claras as regras escritas,
porque muitos estão colocando que não existe clareza, não existe regra. As
regras escritas:
Art. 1o-B do Ato da Mesa Diretora prevendo as
possibilidades em ambiente virtual: “As
proposituras que admitirem o oferecimento de emendas na fase de que trata o
artigo 175, inciso II, do Regimento Interno, poderão recebê-las, observando-se,
além do disposto nos incisos II e IV do artigo 1º-A, e nos respectivos §§ 1º e
2º, o seguinte:
I - a apresentação de emenda
somente poderá ocorrer no momento processual previsto no inciso II do artigo
175 do Regimento Interno”, ou seja, antes do início da discussão. Assim
que abre a discussão é que pode ser feito. Depois de começada, não pode mais.
“II - no curso da sessão, e previamente ao
momento mencionado no inciso I deste artigo, o Parlamentar que pretender
apresentar emenda deverá comunicá-lo ao Presidente”. Não existiu nenhuma
comunicação.
“III - recebido o
texto da emenda, o Presidente o enviará digitalmente, pelos meios hábeis, para
todas as Senhoras Deputadas e Senhores Deputados presentes no recinto virtual;
IV - consumado o envio, o Presidente aguardará por 5 (cinco) minutos, ao fim dos quais indagará às Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados se desejam manifestar apoiamento à emenda;
V - verificada a existência de
apoiamento em número correspondente ao mínimo exigido no inciso II do artigo
175 do Regimento Interno, o Presidente receberá a emenda, adotando-se as
providências regimentais pertinentes.”
Então, existem usos e costumes da Casa, existe Regimento Interno. Não
foi feita apresentação. O que está sendo feito aqui é uma maneira de aquilo que
não foi feito no momento oportuno... De se “tratorar”
o Regimento e os usos e costumes da Casa. E isso, eu, como presidente, não vou
aceitar.
Próxima questão de ordem é do deputado Douglas Garcia. Tem a palavra
V. Exa., deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a
minha questão de ordem se baseia no Art. 9o da Constituição do
Estado de São Paulo, que fala sobre a organização do Poder Legislativo.
Diz o seguinte: “o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia
Legislativa, constituída de deputados eleitos e investidos na forma da
legislação federal para uma legislatura de quatro anos”.
Dentro do exercício do nosso poder como Legislativo, nós temos também
a proposição de emendas. E o Art. 172 do Regimento Interno diz o seguinte: “as
emendas são aditivas, supressivas, modificativas, substitutivas ou
aglutinativas”. E já no seu parágrafo 1o, diz: “emenda aglutinativa
é a que faz acréscimo à proposição principal”.
Sr. Presidente, na tentativa de ser colocada aqui, pelo deputado Caio
França, uma emenda aditiva, ou seja, que não vai mudar substancialmente o
projeto em si, ele não conseguiu, devido a uma questão de entendimento do
senhor, de que ele havia feito isso de forma errônea ao que diz o Regimento
Interno.
O senhor acabou de falar sobre usos e costumes da Casa. Como é que nós
podemos falar sobre usos e costumes da Casa se no próprio dia 18 de março o
senhor fechou a Assembleia Legislativa e nem mesmo os deputados podem ir ao
plenário para poder acompanhar a sessão, para poder falar na sessão, da forma
como está acontecendo na Câmara dos Deputados, onde os deputados podem ter
acesso ao plenário, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde
os deputados podem ter acesso ao plenário e na Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, onde também os deputados podem ter acesso ao plenário?
De bate-pronto, eles podem pedir questão de ordem, protocolar emenda
de plenário, ao vivo e a cores.
De acordo com o que nós estamos vivendo hoje e que o senhor promulgou
um ato da Mesa no dia 18 de março para o exercício do Poder Legislativo, nós
não podemos considerar usos e costumes daquilo por que a Assembleia sempre se
pautou, porque nós estamos vivendo uma situação atípica, Sr.
Presidente.
Então, eu peço, com base em todos esses artigos, em
pleno exercício do Poder Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, para que o senhor retorne e dê oportunidade para que o deputado Márcio
França coloque em votação essa emenda de plenário, porque muitos deputados
podem fazer. Está nas mãos do senhor.
O senhor pode mostrar
que é democrático ou um ditador como o governador do estado de São Paulo tem
sido um ditador.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Douglas, vamos por partes. Como uma emenda de plenário pode ser apresentada no
decorrer da discussão?
A emenda de plenário tem que ser apresentada antes
do início da discussão. O projeto não pode retornar às comissões no decorrer,
depois de iniciada a discussão. O que está sendo feito aqui é
uma posição e uma tentativa de mudar aquilo que a Casa sempre fez.
E vamos deixar claro: a Assembleia Legislativa
suspendeu as sessões presenciais, inclusive com o voto de Vossa Excelência.
Vossa Excelência votou para que a Assembleia
Legislativa suspendesse as sessões presenciais.
Então vamos deixar essa posição muito clara. E sim,
o parlamentar pode apresentar as emendas dentro do que consta no Regimento,
desde que apresente nos momentos oportunos que o Regimento prevê,
o que não ocorreu no dia de hoje.
O próximo inscrito para uma questão de ordem é o
deputado Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, presidente. Presidente, eu concordo com V.
Exa. quando fala da apresentação de emenda antes do
primeiro orador. No entanto, como todos já bateram, nós estamos em uma situação
digital.
Não houve tempo. Não há possibilidade, muitas vezes,
através da conexão, através de muitas coisas, de se fazer um trabalho de chat
através de protocolar emendas.
No caso, ao meu ver, a
Presidência deveria abrir espaço para que os deputados apresentassem as emendas
de plenário, como o espaço, que não está no Regimento, quando o senhor pede
para que se inscreva como orador ou como questão de ordem, mas exige aí o uso e
costume também da parte digital.
Ad cautelam, eu enviei um
e-mail para a Secretaria Geral Parlamentar em 11 de maio perguntando sobre
assinaturas digitais em documentos a serem encaminhados. A assessoria
parlamentar da Secretaria Geral me informou que assinaturas digitais nas
emendas de plenário são cabíveis; este é um ponto. Então a emenda do Caio
França com assinaturas digitais é cabível.
Antes de começar o primeiro orador, ad cautelam dessa Presidência... Não está no Regimento, mas
deveria ser de cautela perguntar se tem alguma emenda de plenário para ser
apresentada antes de abrir a palavra para o orador, porque o espaço, o tempo
que nós temos para mandar para o chat, muitas vezes, devido à conexão do
deputado, devido ao local em que ele está, ele não tem
essa possibilidade. Então o Regimento está impedindo a condução desse trabalho,
está impedindo que nós...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Neri, por favor, formule a questão de ordem de Vossa Excelência.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu
estou formulando, presidente. Eu estou formulando.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Até
agora não recebi ainda a questão de ordem de Vossa Excelência.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Essa
condução do trabalho às vezes não nos permite que apresentemos emendas de
plenário, porque o tempo do primeiro orador, a apresentação da emenda... O
senhor não abre espaço para isso, e deveria abrir espaço para que pudéssemos
protocolar emenda de plenário, mas não é feito.
Então a minha questão de ordem é que o senhor abra
espaço para que, antes do primeiro orador, faça-se a apresentação das emendas
de plenário, porque no plenário físico é muito fácil; no digital não é.
Então nós temos que ter, sim, essa determinação do
senhor que apresente a emenda de plenário antes do primeiro orador, como está
no Regimento, e o senhor mesmo acabou de nos falar da parte virtual. Esta é a
minha questão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Neri, se um deputado perdeu o prazo de poder fazer a apresentação no momento
oportuno, não cabe ao presidente ficar socorrendo ou fazendo qualquer outra
mudança para garantir que o deputado apresente a questão de ordem. Está
disciplinado, está claro, já foi utilizado em outras sessões, então não é
nenhuma novidade para os parlamentares.
A verdade é: perderam o prazo para apresentação das
emendas. Eu não posso aqui controlar quem tem emenda e quem não tem emenda, até
porque eu recebo “n” solicitações de todos os parlamentares, não
é o meu papel.
O meu papel é coordenar a sessão. Perdeu-se o prazo,
não apresentou no momento oportuno, não cabe mais. Processualmente, na Justiça,
quando acontece isso, é exatamente dessa maneira que acontece. Perfeito?
Só lembrando aos parlamentares que tem mais duas
questões de ordem que eu vou passar ao Professor Kenny e ao Caio França. Sobre
esse assunto, já é página virada, não temos mais discussões sobre isso. Então
peço que não se formulem mais questões de ordem sobre esse tema, porque já está
decidido.
O próximo é o deputado Kenny. Tem a palavra V. Exa., deputado Kenny. Só um minutinho... Agora sim, com o áudio
aberto.
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, só para dizer que o Regimento, dessa forma,
simplesmente é inexequível. O aplicativo Zoom não permite copiar e colar,
então, a partir do momento...
É só você fazer as contas: a partir do momento de
“Estão abertas as inscrições, com a palavra a deputada Monica”, somente nesse
tempo não há tempo de digitar questão de ordem.
O próprio aplicativo, nas especificações técnicas
dele, diz que pode levar de um a três segundos até que o chat esteja
alcançável, e só essa pausa tem menos de três segundos, então é inexequível.
Isso seria facilmente derrubado na Justiça e no Ministério Público.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então
eu peço que V. Exa. ingresse na Justiça e no
Ministério Público, porque, se existe tempo para se inscrever para poder
discutir o projeto, existe tempo para solicitar a questão de ordem; a lógica é
exatamente a mesma.
Vossas Excelências estão tentando forçar uma
situação que não é correspondente. Se o deputado tem o tempo para se inscrever
para falar, ele não tem o tempo para colocar?
Se V. Exa. não concorda,
Professor Kenny, é um direito de V. Exa. ingressar na
Justiça contrariamente aos procedimentos da Casa, perfeito?
Deputado Caio
França, tem a palavra V. Exa. para a sua questão de
ordem.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu novamente quero reforçar alguns argumentos
que já estão sendo trazidos pelos colegas. O senhor deve ter visto, inclusive
no protocolo que eu fiz na SGP, que vários colegas já assinaram, inclusive em
número maior do que exige o Regimento Interno.
Passado isso, presidente, o senhor falou de usos e
costumes. Usos e costumes é quando já se tem um tempo
utilizando aquela ferramenta. A questão da internet, da videoconferência, nós
fizemos a primeira três semanas atrás, então a gente
não pode considerar isso como usos e costumes.
Além de tudo, reforçando o que já foi dito pelos
colegas, presidente, a questão de ordem, de forma hierárquica, supera a
inscrição, e eu entendo os colegas. A maioria dos colegas queria se inscrever
porque quer discutir o tema, e o senhor rapidamente começa a discutir com a
primeira inscrita.
Então, além de tudo, além de ser rápido aqui, eu
preciso combinar com os colegas que querem se inscrever para que não se
inscrevam antes da minha colocação, para que o senhor possa ler primeiro a
questão de ordem; senão, o senhor sempre vai ler primeiro a
inscrição da colega, e ela já começa a discutir, porque senão é possível
também que o senhor diga que não tem ninguém para discutir e que o senhor já
deu por discutido o projeto.
Fica difícil desse jeito, presidente. Eu insisto: se
o senhor conhecer, a emenda é equilibrada, não traz grandes mudanças em relação
ao tema principal. O que a gente está querendo, na verdade, é que o Governo do
Estado possa dar condições e menos preocupação para as cidades litorâneas e do
interior em relação à preocupação com a quantidade de pessoas que pode vir para
essas regiões, presidente.
A emenda não tem mudança significativa, e por esse
motivo também eu consegui o apoio de diversos colegas, presidente. Eu peço que
o senhor possa reavaliar essa decisão sua, para que a gente possa colocar a
emenda de plenário; o senhor convoca congresso de comissões e eu tenho certeza
que a gente vai conseguir avançar com isso.
Eu havia conversado já, inclusive, no governo em
relação a isso. Eu aguardava um feedback em relação a
isso, e simplesmente o governo não me deu. Eu peço que o senhor avalie de novo a questão hierárquica
entre questão de ordem e inscrição para discutir o projeto, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputado
Caio França, entre o início da sessão e a primeira inscrição foram quase um
minuto e 30 segundos, entre abertura da sessão e início da discussão, o
primeiro inscrito e discutido.
Esse tempo é tempo suficiente para qualquer parlamentar
fazer questão de ordem; nenhuma foi entrada. Existe uma “forçação”
de barra por conta de uma posição que foi solicitada e errada dos parlamentares
que queriam apresentar questões de ordem. Os usos e costumes que eu digo são do
plenário, não são do ambiente virtual.
A vida inteira só pôde se apresentar emenda de plenário
antes do primeiro segundo da discussão de algum parlamentar. Depois que o
parlamentar falou um segundo, já não cabe mais emenda de plenário. Isso todos
os parlamentares - como o senhor, que está há vários mandatos aqui - sabem que
acontece desta maneira. Perfeito?
Vamos agora, esgotadas as questões de ordem, ao próximo
inscrito. É o deputado Rafael Silva. Deputado Rafael Silva, tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas,
mais uma vez eu participo dessa sessão importante da Assembleia Legislativa e
percebo que o trabalho de V. Exa. é
árduo, porque as questões acabam envolvendo interesses de deputados que querem
inclusive melhorar o projeto, mas existe todo um regimento.
Dentro do assunto coronavírus, eu
tenho percebido uma preocupação muito grande, mesmo no Brasil, em se encontrar
uma solução definitiva para o assunto. Eu acho que está equivocado. Através da
minha formação, através do pouco que eu sei, eu entendo que a busca da verdade
e a busca das soluções é tudo que importa para o ser humano.
A própria filosofia foi criada para explicar os fatores
naturais como naturais, e não como produto das vontades de um deus. Deus disso,
deus daquilo, deus do vento. Eles tinham muitos deuses, então todos os
fenômenos naturais ficavam através dos deuses. Aí a filosofia veio para
questionar, para indagar.
Inclusive, o princípio básico da sabedoria é o
reconhecimento da própria ignorância. Na medida em que o camarada acha que é acadêmico, isso e aquilo, que está acima de todos, ele
cria uma faixa impermeável entre ele e o mundo. Já falei aqui que o René
Descartes preferiu ler o livro do mundo do que o livro
das escolas, dos doutores que queriam explicar tudo. Ele quis ler o livro do
mundo.
E, com certeza, ele foi muito mais importante para a
filosofia, para tudo, do que aqueles doutores que se fechavam em uma sala e
achavam que sabiam tudo. Então, eu tenho percebido a busca de soluções: “vamos
descobrir aí um antídoto que acabe com tudo…”. Não.
Esse vírus, hoje, é impossível eliminarmos. Poderá ser
possível dentro de um tempo, mas hoje é impossível. A não ser com a vacina, mas
quanto tempo vai demorar para a vacina ficar pronta?
Muito tempo, são muitos testes.
Eu faço uma operação inversa: se um agrônomo pega uma área
de terra para plantar árvores - sejam quais forem, árvores frutíferas ou não - de dez em dez metros, em 5% da terra, as árvores
crescem fortes, e no restante não.
Em 10%, elas vão mais ou menos, mas depois morrem. Em 85% da
terra, elas não vão para lugar nenhum. Umas nem dão sintomas de que vão nascer, outras dão sintomas fracos. Assim é o comportamento
do vírus.
Mas o agrônomo pede uma amostra da terra, que ele vai
analisar. Análise vem de “análysis”, do grego, que
significa dividir em partes para poder entender as coisas. Hoje, existem
equipamentos eletrônicos maravilhosos, microscópios que não existiam décadas
atrás e hoje eles existem.
Hoje, você tem condições de localizar um vírus minúsculo
como o corona e até perceber como ele atua. Mas eu não
estou notando a vontade de se analisar a fertilidade da terra, ou seja,
transformando isso para o interior do organismo humano, para o sangue; não
existe essa vontade.
Alguém pode falar que existe, subir
em cima de um livro e falar um montão de bobagem, porque nós todos falamos
bobagem, eu também falo. Só que a minha bobagem atual é a da pesquisa, é a da
busca.
Inclusive, nós tivemos os filósofos, os céticos - cético dá
a impressão daquele que não acredita em nada, o ceticismo é a busca de uma
resposta, é a busca de uma verdade. É a dúvida, sim, mas é a dúvida para buscar
a verdade.
Tem até aquela frase: “Penso, logo existo”. As pessoas até
dão uma conotação diferente, ali é uma verdade que foi encontrada. Se eu penso
é porque eu existo; quem não existe não pensa. É uma verdade, porque dentro da
filosofia existem correntes que acham que não existem verdades absolutas.
Eu também acho que não existem verdades absolutas, mas aí:
uma família, uma festinha, 28 pessoas, uma pessoa contaminada assintomática.
Ela contaminou 13 pessoas das 28, das 13 ali estavam presentes três irmãos. Os
três irmãos foram contaminados de forma grave e os três morreram. Foram
internados em hospitais diferentes e morreram em dias subsequentes.
As outras dez pessoas contaminadas não tiveram problema
algum, mas porque os três irmãos tiveram problema? Será que o vírus leu na
identidade o nome deles? Não, é que o vírus encontrou dentro deles a
fertilidade necessária para se reproduzir. Ele se reproduz, entra um numa
célula e saem milhares. Ele se divide, usa o interior da célula e aquilo tudo é
fabricado em pequenos filhos que saem junto com ele.
Mas foi feito um estudo profundo para se ver
a semelhança entre os três irmãos em muitos casos coincidentes. E aquele que
não tem sintomas? Hoje nós temos aí uma mentira, em Ribeirão Preto se fala que
tem 600, 700 pessoas que foram contaminadas; um estudo da USP fala que foram
mais de 8.000 pessoas.
Então preste atenção, você que está me ouvindo, porque você
pode ser um fator de informação para outras pessoas. Por que nós tivemos 8.000
pessoas e aparecem poucas pessoas? Porque esse grande número de pessoas que
apresentam no sangue o resíduo da defesa contra o vírus não apresentavam
sintomas.
Então, as pessoas que não apresentam sintomas não são apenas
30%, não. Existem estudos que falam
que 30% não apresentam sintomas, 55% apresentam sintomas fracos, 10% apresentam
sintomas que depois logo desaparecem, com tratamento desaparecem, e 5% apenas
têm gravidade. Seria interessante um estudo profundo nessas pessoas que não têm
sintomas.
O que elas têm de diferente no corpo, daquela que entra para um estado
grave, crítico, e são 5% apenas. De 5%, mais ou menos metade vai a óbito.
Mas eu não ouvi, até hoje, pesquisadores falando nisso. Como eu não
ouvi nenhum pesquisador antes, quando eu falei que o ônibus levaria morte, dor
e sofrimento - aliás, o transporte coletivo - para todos os bairros.
Eu não ouvi as emissoras de rádio e televisão falarem desse assunto. E
eu mandei comunicado para todos os cantos, principalmente estado de São Paulo e
do Rio de Janeiro.
Mandei comunicado para órgãos de comunicação, mas por que os políticos
não falaram “ônibus vai levar a
doença”? Por que os pesquisadores, os doutores, por que eles não falaram por
onde o vírus entra?
Gente, mas por que não falaram que o vírus é transportado dentro das
pessoas? E que esse vírus veio de avião, alguns vieram de navio, e que eles
iriam para os bairros de ônibus?
Mas por que não falaram isso? Por quê? Será que é ignorância dos
doutores? Será que é interesse? Ou será que isso aí não dá mídia? Porque falar
de ônibus também é negócio meio esquisito. Falar que os prefeitos e
governadores do País, o estado de São Paulo, eu não tenho nada contra
governadores e contra prefeitos.
É uma realidade. Eu acompanhei, inclusive, no Amazonas eu mantive
contato, o Mandetta falou que não era ônibus, não,
falava que os barcos também carregavam as pessoas, e que isso aí significaria
uma contaminação fantástica. E aconteceu. Eu falei antes, muito antes. Mas os
doutores da ciência, não. Parem com isso, gente!
Nós temos que analisar todos os fatores, e eu percebo que agora eles
estão acordando, pondo máscaras nos ônibus, por quê? Eles deixaram a dor, o
sofrimento, ir principalmente para os lares pobres.
Como é que um camarada vai se isolar na casa, onde dormem cinco, seis,
no mesmo cômodo? Vai se isolar como? Dentro de uma bolha? E dinheiro? E a vida
deles? Alguém tem que ir para a rua. Aí eles falam: não, nem todo mundo que foi
contaminado foi dentro do ônibus.
O ônibus leva as pessoas. Muita gente se contaminou. E não foram
apenas 30%, não, e eu tenho certeza de que foi muito mais. A pessoa
assintomática à doença, a pessoa não tem sintomas, e aí aquele que levou para o
ônibus, levou para outras pessoas. Isso não tem nada a ver com ônibus, com trem,
com metrô. Mas eles receberam o vírus.
Em São Paulo, o transporte coletivo carregava, por dia, 15 milhões, 14
milhões de pessoas. Hoje leva menos, mas são milhões de pessoas.
Existe um estudo sério que fala que o ambiente mais perigoso para a
contaminação é o ambiente hospitalar, onde esses doentes são recebidos. Em
segundo lugar - esse estudo não é de ontem, não -, em segundo lugar, o ambiente
mais próprio para contaminar as pessoas é o ônibus. É o transporte coletivo, repito, principalmente o ônibus.
Mas o que eles fizeram? Foram para o metrô, para o ônibus. E o que
eles fizeram? Não fizeram nada. Eu alertei aí em São Paulo, nós tínhamos
sessões na Assembleia, hoje a sessão é virtual, eu alertava, eu fiz um
documento, eu tenho prova de que eu mandei. Documento escrito, eu falei. Mas,
de nada! Agora, faltam leitos nos hospitais em muitas regiões. A pessoa morre
esperando na fila.
E outra, esse número aí, de 18, é mentiroso. Não que eles queiram
mentir. Não tem exame de todo mundo. Eles não conseguiram examinar todo mundo.
Então, é triste nós vermos essa realidade.
Encerrando, Sr. Presidente. Chegando ao ponto
final. Senhores doutores, Sócrates falava: “eu sei mais que os outros?”.
Sócrates falava. Nasceu no ano 470 AC. “Eu sei que nada sei.” Quando a pessoa
se enche do entendimento, de que sabe, ela não sabe nada. Ela está numa coisa a menos do que os
outros.
O princípio da sabedoria, um princípio básico é o reconhecimento da
própria ignorância, é você partir dali, num ponto: não sei, vou buscar. O
pessoal fala do ceticismo, de ir buscar. Mas não foram buscar um estudo
profundo naquele que não tem sintoma. E aquele que tem sintoma grave, tem
diferença?
Existem microscópios poderosíssimos. Se forem utilizados, e se a
inteligência deles for utilizada, eu tenho certeza de que teremos muitos
alcances, muitas vitórias. Repito, para quem não viu o
começo, está nos vendo agora.
Não sou formado em Medicina. Não tenho conhecimento de Medicina, mas
eu estudei Psicologia, Sociologia e Filosofia. Eu tenho graduação em Filosofia,
e aprendi com esse pessoal, lá atrás.
Tenho pós-graduação em Sociologia, aprendi um pouco, estudei, mas eu
só me referi a isso porque esses senhores doutores, fechados num ambiente, um
tubinho de ensaio, têm que ter humildade.
Outra coisa, procurem ver o nome William I.
Thomas. Ele era do Instituto John Hopkins, sabem o que ele era? Ele era negro,
ele limpava o chão. Foi ele quem descobriu a cura para a doença do bebê azul,
que matava muitas crianças.
Ele fazia limpeza. Ele tinha conhecimento. E no dia de uma cirurgia de
uma criança nesse estado, o médico falou: chama o William. Mas ele não pode
entrar aqui, só doutores. Chama! E salvaram a criança. É bom saber.
Vacina vem de vaca, foi descoberta de uma forma esquisita. Vem de
vaca, a vacina. Procurem saber.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado. O tempo de V.Exa. se esgotou, deputado
Rafael.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Procurem saber, procurem saber. A
pólvora, quando foi criada, há dois mil anos, na China, foi por um acaso. Já
estou encerrando, Sr. Presidente, já estou encerrando.
Eles queriam descobrir uma coisa e sem querer descobriram outra.
Então, Sr. Presidente, quero pedir aos
doutores. Como René Descartes falou, tenham humildade e busquem a verdade de
uma forma correta. Usem a filosofia de Platão, de Aristóteles, de Sócrates.
Pensem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Rafael, já passou 40
segundos.
O próximo inscrito é o deputado Jorge do Carmo. Tem a palavra V. Exa., deputado Jorge.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento todos, e
público da TV Alesp. Sr. Presidente, eu me inscrevi
para falar, nesta tarde, do PL 351/20, que versa sobre a antecipação do feriado
de 9 de julho, para o próximo dia 25 de maio, em razão da circunstância de
excepcionalidade na saúde pública, a pandemia.
Mas, Sr. Presidente, antes de falar sobre o
referido PL, eu trago aqui outras ponderações, e reputo-as pertinentes. Estamos
vivendo, na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, no Brasil e no mundo,
um problema muito grave, gravíssimo, que é a pandemia.
A gente viu os colegas que me antecederam falando que os números são
alarmantes no estado. Quase 5.500 mortes já ocorreram. Na capital de São Paulo,
são mais de três mil mortes, dados das últimas informações dos boletins.
E o que acontece? Eu sou deputado
estadual, mas minha área de atuação, inclusive onde eu moro e onde eu sou mais
cobrado, é na zona leste da Capital. E para falar da zona leste é preciso
também falar das periferias, né?
Nós temos visto, que na capital
de São Paulo, os principais bairros onde as mortes e os casos da Covid-19 mais
ocorrem são exatamente onde as pessoas têm mais dificuldades, em razão da falta
de infraestrutura, em razão da qualidade de vida, da falta de políticas
públicas que possam permitir a elas que fiquem em casa e tenham condições.
Recursos, por exemplo, para que
não tenham que sair para trabalhar, especialmente aqueles que estão na economia
informal, que não têm renda, dependem de ações do
governo, de recursos emergenciais - que nós já aprovamos aqui nesta Casa,
desvinculação de fundos para que o governador e o prefeito, no caso da
calamidade pública, possam utilizar no combate à Covid-19.
Mas, voltando à questão da
Capital, a gente tem visto que as regiões mais periféricas são aquelas que,
lamentavelmente, infelizmente, nós temos visto que mais pessoas morrem.
Pegar um exemplo aqui: Brasilândia, na zona norte da Capital; Sapopemba,
na zona leste; Grajaú, na zona sul; Cidade Tiradentes, na zona leste; Itaquera,
também na zona leste; Capão Redondo, na zona sul. Enfim, todos os bairros que
eu citei aqui são da periferia da cidade.
Mas, voltando para a zona leste,
eu não consigo entender por que o governador João Doria e o prefeito Bruno
Covas não entenderam a necessidade de se instalar um hospital de campanha na
zona leste.
Nós temos já no estado de São
Paulo, na cidade de São Paulo, melhor dizendo, um hospital de campanha no
Anhembi, outro no Pacaembu, outro no Ginásio do Ibirapuera, um mais recente
inaugurado no Heliópolis. Agora, onde mais?
A zona leste tem mais de 50% da
população paulistana e, infelizmente, até hoje, nem o governador, nem o
prefeito, quiçá o secretário do estado, José Henrique Germann,
e o secretário do município, Edson Aparecido, entenderam que é importante se
construir um hospital de campanha na zona leste.
Nós já propusemos, encaminhei
ofícios, outros parlamentares também, propus na comissão – que já falo dela,
comissão da qual faço parte -, mas, infelizmente, a população da zona leste de
São Paulo não tem o respeito, infelizmente, dos nossos governantes. E eu vejo
isso com tristeza, com chateação, porque não é possível que o governador e o
secretário dele, e o prefeito e o secretário, também, não percebam essa
importância.
Vou falar de um caso lamentável, né? A exemplo de tantas mortes que
nós tivemos na Capital: uma pessoa que estava no Itaim Paulista, Sr. José
Rodrigues de Oliveira, contraiu a doença. Foi - por conta de não ter hospital
de campanha e os leitos de UTI já estarem todos ocupados, quase 100% saturados
-, ele teve que ser remanejado para o Hospital de Parelheiros, ou seja, do
extremo da zona leste para o extremo da zona sul da cidade de São Paulo.
E esperávamos que ele fosse para
lá para se salvar, infelizmente e lamentavelmente, ele veio a óbito neste dia
de hoje. Isso é para dizer que essa dificuldade de se construir um hospital de
campanha na zona leste, infelizmente, faz com que mais pessoas possam morrer em
nossa região e que teríamos tanta facilidade, tantos recursos.
Nós já aprovamos, aqui na Casa, para
que o governador possa fazer não só hospitais de campanha, mas que compre
respiradores, que invista na Saúde, mas, infelizmente, a gente não tem tido
essa atenção do governador e do prefeito da cidade de São Paulo.
Então, eu quero lamentar, dizer
que esse Sr. José Rodrigues de Oliveira, eu não diria que se tivesse um
hospital de campanha na zona leste ele poderia não ter morrido. Mas, se tivesse
um atendimento mais próximo, e não tivesse que se deslocar tanto, quem sabe a
gente conseguiria evitar que não só ele morresse, mas que tantas outras pessoas
não fossem a óbito nas periferias da cidade de São Paulo e, em destaque, na
zona leste de São Paulo.
Então, eu quero dizer que nós
estamos muito preocupados com os investimentos que nós aprovamos na Casa, mas
que eles não estão, talvez, atendendo onde mais poderiam ser destinados, ou
seja, nas periferias da cidade de São Paulo e nas periferias, também, das
cidades que têm necessidade do isolamento social e de atenção dos governantes,
dos prefeitos e do governador.
Quero aproveitar também, Sr. Presidente, para falar da comissão. Eu faço parte de uma
comissão de fiscalização de acompanhamento dos gastos instituídos por nós,
liberados, aprovados por nós e, também, os gastos que o governador possa
utilizar no combate à pandemia da Covid-19.
Essa comissão é coordenada pelo
nobre deputado Barros Munhoz e nós estamos aprovando requerimento, questionando
a falta de transparência, a falta de prestação de contas, o superfaturamento de
compras de determinados equipamentos. Mas, enfim, a gente não está conseguindo,
de certa forma, avançar.
Essa comissão poderia ter mais
autonomia. Os governantes, o secretário e o governador, poderiam trazer mais
prestação de contas para nós, mais transparências, infelizmente a gente não está
tendo está transparência.
E eu quero, inclusive, propor -
vou propor isso na comissão – que a gente convide o secretário de estado de
Saúde para que ele participe de uma reunião nossa, que é todas as
quintas-feiras às 10 horas. Hoje, infelizmente, não teve, o coordenador acabou
cancelando essa reunião.
Mas, voltando ao tema, Sr. Presidente, nós estamos falando da antecipação do
feriado. Nossa bancada apresentou uma emenda - um voto em separado, melhor
dizendo - fazendo algumas sugestões, algumas propostas.
Entre elas, três eixos que
poderiam ser aplicados no estado e na cidade de São Paulo, especialmente. O
primeiro eixo seria do isolamento social horizontal; o segundo eixo, a
segurança alimentar e sanitária para todos; e o terceiro eixo é a produção de trabalho
e atividades produtivas.
Ou seja, não basta a gente decretar que as pessoas não saiam de seus bairros e
vão para as ruas. Não basta o governador cada hora instituir uma alternativa,
uma medida.
É preciso fazer com que as
pessoas tenham condições de ficar em suas casas, porque se as pessoas não têm
dinheiro para pagar as suas contas, se as pessoas não têm recursos para manter
a sua família, para poder conseguir ficar em casa,
elas não vão conseguir ficar em casa. Não é uma questão de consciência, é uma
questão de necessidade.
A gente vê - escuta falar, né? - e vê na mídia: “Fica em casa”. Mas fica em casa como?
Se as pessoas não conseguem pagar as suas contas e não conseguem ter recursos,
minimamente, para manter a sua subsistência.
Então,
não dá para fazer aqui um discurso de que não queremos o isolamento social. Nós
queremos, sim, e defendemos o isolamento social, mas é preciso que tenha
isolamento social com condições, com dignidade, para que cada um possa se manter, manter seus recursos, manter suas contas pagas em
sua casa.
Já
é difícil manter o distanciamento em casa. Na periferia, temos famílias que
moram em um mesmo cômodo, em um barraco, dependendo da comunidade onde estão. E
tem três, quatro, dez pessoas da mesma família.
Como
é que se mantém o isolamento, o distanciamento? É difícil. E quando a gente
consegue, mesmo assim, manter o distanciamento social,
o isolamento, ao não sair de casa, não se tem também as condições para que as
pessoas consigam ficar em casa.
Por
isso, quero dizer da importância do feriado. Nós já vivemos o feriado de ontem,
o feriado de hoje. Amanhã, em São Paulo, é ponto facultativo. Segunda-feira, se for aprovado hoje o PL 351, será feriado no estado de
São Paulo.
Mas
é feriado para as pessoas ficarem em casa. É preciso ter condições para que
elas permaneçam em casa, para que elas paguem suas contas, para que elas vão ao
mercado e tenham condições de comprar alimentos para sua subsistência.
Nesse
sentido, apresentei, dentre as emendas que vamos propor ao outro PL, ao PL 350,
que é aquele coletivo dos deputados, para que a gente possa aprovar a isenção
do pagamento das prestações da CDHU. Mas isso vou discutir
em outro momento, no momento em que a gente esteja discutindo aquele projeto.
Era
isso, Sr. Presidente, que eu queria colocar. Quero
dizer que é importante ter o feriado, mas não basta ter feriado, não basta
antecipar o Natal, não basta antecipar o Ano Novo, não basta antecipar qualquer
feriado se as pessoas não tiverem condições de ficar um feriado, uma semana,
dois meses, três meses em suas casas com dignidade, dignidade no sentido de sua
subsistência, de ter condições para morar com dignidade.
Nós
já reduzimos nossos subsídios, reduzimos a verba de gabinete, destinamos os
recursos da Assembleia, do fundo da Assembleia, mas nós estamos em uma condição
em que dá para reduzir.
E
quem não tem vai reduzir o quê, se já não tem sequer como comprar alimentos
para se manter vivo? As pessoas acabam,
infelizmente, apelando, saindo de suas casas para comprar alimentos para sua
subsistência.
Era
isso, Sr. Presidente, que eu queria dizer. Agradeço a
oportunidade e desejo uma boa tarde a todas as deputadas e a todos os
deputados.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o
deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra o deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público presente, assistindo a nossa sessão pela TV
Assembleia, primeiro, quero prestar a nossa solidariedade e nosso apoio aos
familiares das vítimas da Covid-19.
Milhares
de pessoas morrem por dia no Brasil e é muito importante que possamos, no
mínimo, prestar apoio de solidariedade a essas famílias, deixando o nosso
abraço fraternal a essas famílias em um momento de muita dor.
Já
que o presidente da República não faz isso, ele fala “e daí?”, ele vai andar de
jet ski,
ele ameaça organizar churrasco, enfim, então, é dever de cada parlamentar, de
cada pessoa que tem cargo público, no mínimo, prestar solidariedade às vítimas
do coronavírus.
Eu
quero entrar diretamente no ponto central do nosso debate sobre o combate à
pandemia. Para nós, é muito claro que o combate à pandemia tem dois grandes
pilares. O primeiro deles é o isolamento social, é a quarentena. Logicamente,
acompanhada de investimento pesado na Saúde Pública, no SUS, dando amparo para
socorrer a população no Sistema Único de Saúde. Esse é o pilar central.
O
segundo pilar importante, assim como o isolamento, é o pilar da proteção
social. Refiro-me aqui aos projetos de renda básica, como conseguimos aprovar
com muita dificuldade no Congresso Nacional, uma renda emergencial de 600
reais, que é pouco e atende apenas uma parte da população.
Ela
não é suficiente, está muito aquém de atender às demandas da sociedade para que
as pessoas possam ficar em casa com o mínimo de dignidade.
E
lembrando que, na verdade, foi a oposição, foi a
esquerda que propôs os 600 reais, e lembrando ainda que o Paulo Guedes, no
início, propôs 200 reais. A nossa luta, da esquerda, da oposição e dos
movimentos sociais foi responsável por que chegássemos a 600 reais. Repito, é
pouco ainda. Esse valor não é suficiente e alcança apenas uma parte da
população.
Eu
fiquei chocado agora, porque o Paulo Guedes disse ontem a um grupo de
empresários que as próximas parcelas serão reduzidas, que ele vai reduzir para
200 reais.
Isso
mostra claramente que o governo Bolsonaro é um governo antipovo, antipopular e
contra os pobres. O Paulo Guedes está na “Folha de S.Paulo”
de hoje, na primeira página. O Paulo Guedes está defendendo a redução de 600
reais para 200. É uma política genocida, assassina, porque sem proteção social
não tem como se enfrentar a pandemia. É um verdadeiro absurdo.
Não
é à toa que, hoje, protocolamos mais um pedido de impeachment contra o
Bolsonaro. É um pedido de impeachment popular assinado por mais de 500
movimentos sociais, entidades e movimentos da sociedade civil organizada e por
sete partidos de oposição.
Então,
é mais um pedido de impeachment, porque me parece que já tem 30 pedidos de
impeachment no Congresso Nacional, de impedimento do Bolsonaro.
Já
está muito claro para todos nós que ele cometeu vários crimes de responsabilidade:
ataca a Saúde Pública, ataca as instituições, o Supremo. Ele estimulou e
participou de manifestações contra o Supremo Tribunal Federal, contra o
Congresso Nacional. Ataca a imprensa o tempo todo,
ataca os partidos políticos, tem várias denúncias que já foram protocoladas,
são vários crimes de responsabilidade.
Isso
sem contar o que o Moro fez, seu ex-aliado, seu
companheiro de governo até ontem, seu grande aliado da Lava-Jato, que fez
sérias denúncias contra ele, sendo que uma delas é de interferência na Polícia
Federal, denúncia de falsidade ideológica. São várias as denúncias feitas pelo
ex-ministro Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, que era considerado por alguns
o justiceiro. São várias!
E
mais um pedido foi protocolado hoje pelos grupos populares, pelos setores
populares da sociedade e pelos partidos progressistas, pelos partidos de
esquerda, que têm todo o nosso apoio.
O
Bolsonaro tem que ser parado. O Brasil está indo
direto para o abismo e o Bolsonaro está empurrando o povo brasileiro para um
grande inferno social, porque ele aposta no caos, ele aposta na confusão, na
tensão.
E
há quem diga que ele planeja um autogolpe. Quanto mais confusão, melhor; o
terreno fica mais fértil para um autogolpe. Mas não vamos permitir isso, porque
a sociedade vem se mobilizando, as instituições democráticas estão atentas.
Temos que garantir que haja pesos e contrapesos para deter essa onda autoritária
em curso hoje no Brasil pela extrema-direita, que tenta impor o seu projeto.
Enfim,
agora a proteção social é fundamental. Não podemos esperar nada do governo
Bolsonaro em relação a isso, porque ele não defende o isolamento social e muito
menos a proteção social.
Porém,
aqui em São Paulo, é um absurdo o que vem acontecendo, porque o Doria também,
embora defenda o isolamento social, não investe no isolamento social. É um
governador que tem um comportamento covarde, que é movido pelas pesquisas. É
como uma biruta de aeroporto, ele vai de acordo com o vento, se posiciona de
acordo com a direção do vento.
Até
ontem ele era “Bolsodoria”, defendia o Bolsonaro. Ele viu que os ventos mudaram e mudou também.
Ele muda, ele vai para o centro, vai para a extrema-direita, vai para qualquer
lado.
Talvez,
se em algum momento o Lula voltasse a ter prestígio, ele virasse “lulista”, porque ele não tem personalidade política, não
tem posição. É um governo fraco, um governo covarde e, repito,
que tem seus interesses eleitorais.
No
entanto, ele tem o discurso, que é correto, do isolamento social, da
quarentena, mas não investe, fica fazendo experiência junto com o Bruno Covas,
com esse rodízio absurdo que foi feito na semana passada, que superlotou o
transporte público de São Paulo, expondo ainda mais a população.
E
aquelas barreiras que foram feitas na cidade de São Paulo também, aquilo não
funcionou. São Paulo virou uma cobaia do Bruno Covas e do governador Doria.
Agora, a antecipação dos feriados. São medidas paliativas, improvisadas,
amadoras, que não atacam o cerne da questão.
O
cerne da questão, neste momento, além do isolamento... Se o Doria tem mesmo
interesse em manter o isolamento social - e há quem defenda o lockdown -, tem que investir na proteção social. São Paulo
não aprovou a renda básica para a população.
O
povo tem noção do perigo. A população está apavorada, está desesperada, porque,
de um lado, tem o vírus, as pessoas estão morrendo nas periferias.
A
população pobre está morrendo no Grajaú, na Brasilândia,
em Guaianases, no Jardim Ângela, em Parelheiros. As
mortes estão se alastrando pela periferia de São Paulo, pela Grande São Paulo e
já caminhando a passos largos para o interior paulista e para a Baixada
Santista. Estamos acompanhando. São Paulo está virando o epicentro do
coronavírus no Brasil e na América Latina; talvez no mundo. O estado de São
Paulo e a cidade também. O deputado Jorge do Carmo falou: são mais de três mil
mortes na cidade de São Paulo. No estado, seis mil.
Então,
isso é muito grave. E não tem investimento, nem do Doria e nem do Bruno Covas,
em renda emergencial para socorrer, sobretudo, essa população pobre que não tem
como ficar em casa e que, muitas vezes, não tem nem casa para ficar. Essa é a
grande verdade.
Então,
sem um projeto que proteja essa população de desempregados, de trabalhadores
informais, de pessoas em situação de rua, de moradores das favelas, das
comunidades, da periferia, de trabalhadores intermitentes, de professores
eventuais, de trabalhadores da Cultura, que foram totalmente abandonados pelo
governo Doria...
E
pelo governo federal nem se fala! Colocaram lá a patética e bizarra Regina
Duarte. Uma vergonha nacional, o que aconteceu com a Regina Duarte. Nem vou
entrar nesse debate agora, mas quero debater isso em outro momento.
Mas
os trabalhadores da Cultura estão totalmente abandonados e já passando
necessidades, passando fome. Estamos socorrendo esses trabalhadores com cestas
básicas. Estão em uma situação muito difícil, assim como professores eventuais,
que estão na mesma situação, e vários outros segmentos que foram abandonados
pelo Doria.
Todos
se lembram, tenho insistido nessa denúncia: o Doria demitiu vários
trabalhadores no auge da pandemia. Demitiu quando rompeu os contratos dos
transportadores escolares, das merendeiras das escolas públicas terceirizadas,
das cuidadoras das crianças deficientes. Foram todos
demitidos.
Aqui
em São Paulo, o Bruno Covas praticamente fechou o Mova, demitiu todos os
professores, rompeu os contratos. O Mova, o Movimento de Alfabetização de
Adultos, é um movimento importante que combate o analfabetismo na cidade de São
Paulo.
Então,
ao invés de os governos darem a proteção social, eles jogam os trabalhadores na
rua, no desespero. Aí esses trabalhadores, desesperados, ameaçados pelo vírus
e, de outro lado, pelo abandono, pela fome, logicamente, ficam sem alternativa
e viram presa fácil do bolsonarismo, da
extrema-direita, daquelas pessoas que defendem que a terra é plana, dos negacionistas, do movimento anticiência, “antitudo”, antidemocracia, que dá golpes, esse pessoal que
defende o AI-5.
E
também fico chocado porque vejo pessoas, até parlamentares ligados às igrejas
evangélicas, sobretudo, defendendo esse tipo de posição, que é uma posição
contra o cristianismo. É uma posição que incentiva a morte, é a posição da
morte. Vejo deputados ligados às igrejas.
Eu
não sei, dizem que essas defesas de alguns setores, não de todos, logicamente,
mas de alguns setores religiosos, é por conta do dízimo, porque as igrejas
estão vazias e aí tem que pagar o dízimo. Como é que fica essa situação?
Então,
alguns setores estão pressionando os fiéis a entrarem nesse movimento para
quebrarem o isolamento social. Ficam pressionando o governador e o Bolsonaro a
liberarem as igrejas e cultos religiosos, não porque estejam preocupados com a
fé, mas preocupados com o pagamento do dízimo.
Então,
é preocupante. Essa posição - e eu sou cristão da Teologia da Libertação - é
uma posição contra o cristianismo. É uma posição que defende a morte e não a
vida.
Então,
o que estou dizendo é o seguinte: sem proteção social não tem saída, nada vai
funcionar. Não vai funcionar o fechamento de ruas, não vai funcionar o feriado.
Isso não funciona, porque a maioria da população está abandonada.
Estamos
aqui perdendo o nosso tempo sem que esse debate seja central. Proteção social,
renda básica estadual e renda básica municipal! São Paulo tem condições de
fazer isso, tanto a Prefeitura, que é a prefeitura mais rica da América Latina,
quanto o estado de São Paulo, que é o mais rico.
Aprovamos
o Orçamento de 240 bilhões de reais. São Paulo paga quase 20 bilhões, canaliza
20 bilhões de reais para os setores empresariais, para os setores econômicos.
Por que não pode canalizar esse recurso, por exemplo, de 20 bilhões para a renda
básica, para amparar a população da periferia, que está saindo às ruas porque
não tem alternativa?
Os
pequenos comerciantes, aquela pessoa que tem um negócio no bairro, que tem um
mercadinho, um bar, enfim, um estabelecimento comercial, não pode abrir, vai
quebrar, vai perder tudo e o estado não socorre essa pessoa.
Então,
olha, faço um apelo aos deputados e deputadas que estão levando a sério, de
fato, o combate à pandemia. Esforcem-se, pressionem para que haja investimento
em renda básica nos municípios e no estado.
Isso
é fundamental para que a gente possa salvar a população. E temos recursos para
isso. Eu já falei: o estado tem recursos. Todos aqui acompanham o Orçamento.
Nós aprovamos o Orçamento e acompanhamos a execução orçamentária. Tem dinheiro,
sim. Tem que priorizar investimentos.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Então, apresentei duas emendas que, infelizmente, não foram acatadas, que
caminhavam exatamente nessa direção.
Então,
proteção social já e fora Bolsonaro!
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o
deputado Luiz Fernando. Vossa Excelência tem a palavra para discutir o projeto.
Não está. O deputado Luiz Fernando está ausente neste momento. Então, ele
poderá se reinscrever.
Deputada
Professora Bebel. Vossa Excelência tem a palavra para discutir o projeto. A
deputada Professora Bebel precisa ligar o som. Agora, sim. Vossa Excelência tem
a palavra.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos
que nos assistem e ouvem através da TV Alesp. É sempre uma satisfação muito
grande. Enfim, é muito importante que as pessoas que acompanham a TV Alesp deem
e participem da vida da Assembleia Legislativa no que diz respeito à vida dos
paulistanos.
Bem, eu estou aqui na condição de debater o Projeto 351/2020, que
prevê inclusive a antecipação do feriado de 9 de
julho. Nós apresentamos na comissão, nas três comissões que se reuniram ontem,
um voto em separado e um substitutivo.
E um voto em separado que colocava mesmo questões básicas do por que a
gente defende um isolamento social horizontal. E é importante entender o
sentido disso. Não é uma bela palavra nem nada. É que, na verdade, essa
concepção de isolamento, ela não é só parte...
Ela na verdade preserva os setores essenciais, porque nós não podemos
ficar sem remédio, nós não podemos ficar sem comida, não pode faltar o
transporte da comida que vai para o interior, para a Capital,
enfim, tem que ter no mínimo essa infraestrutura básica para que a população
possa viver.
E de que forma nós concebemos esse projeto? Em cima de um plano
emergencial tão logo, acho que uma semana depois que nós começamos a trabalhar
virtualmente, um plano emergencial para enfrentar o coronavírus e seus efeitos
na economia. Portanto, uma preocupação global.
Não só do adoecimento de cada um, mas como é que garantia que cada um
e cada uma que ficasse nesse isolamento social pudesse se manter e, ao mesmo
tempo, o impacto na economia também, de certa maneira, pudesse ter um impacto
não só por via economicista.
Muitos falam muito dessa questão, mas digo que o tripé central para a
garantia do direito à vida é primeiro a existência. Segundo, tem um sistema
único e público de saúde. Terceiro, emprego, salário e renda.
E sobre esse tripé, nós construímos então… São sete eixos, mas para o
nosso voto, nós construímos três eixos. Um que trata do isolamento social
horizontal. O segundo que trata da sustentabilidade…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Bebel, eu vou pedir desculpas a V. Exa., preservado o teu tempo. Eu tenho uma
questão de ordem aqui.
Tinha combinado até com o próprio deputado Barba que questões de ordem
teriam inclusive precedência sobre falas de deputados. Então, passo a palavra
para o deputado Sargento Neri para a sua questão de ordem. Deputado Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Obrigado, presidente. Eu queria saber, presidente, no caso de verificação
nominal de presença, como será feito um aparte virtual. E até agora todas as
sessões que eu participei não houve ainda. Então, eu queria saber como será procedida
a verificação de presença nominal no caso da votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
cabe requisição de verificação de presença porque nós estamos controlando a
presença. Se tiver menos de 24 deputados presentes conectados, eu automaticamente
derrubo a sessão, mesmo que algum deputado não faça essa solicitação, deputado
Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - É que nós,
presidente, nós não temos aí, porque parece que a Assembleia tem mais
computadores logados. Então nós não sabemos…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São
oito computadores. Vossa Excelência pode reduzir oito computadores do número de
participantes. Nós temos 70 deputados, 70 participantes logados
na ferramenta, menos oito, nós temos nesse momento 62. Então sempre
subtrai oito logs, oito computadores que estão.
O SR.
SARGENTO NERI -
AVANTE - Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.
Peço desculpas à Professora Bebel, e devolvo a palavra a Vossa Excelência.
Deputada Bebel, pelo tempo que V.Exa. tinha preservado antes da questão de ordem.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, eu dizia que nossa
proposta, ela se assenta em três eixos centrais. O isolamento
social horizontal, a segurança sanitária e alimentar, é claro, nós temos
que ter o mínimo de garantias, equipamentos de proteção individual, enfim, tudo
aquilo que é necessário para nos conter contra a doença e também prever, e
alimentar, porque não tem...
Como é uma doença que trata de imunidade... Quer dizer, eu olho para a
população vulnerável na rua. Quer dizer, são pessoas já predispostas. Se
contraírem o coronavírus, dificilmente vão viver. Isso é dado, porque mexe com
a questão respiratória, pulmão.
Isso, com certeza, a gente tem que garantir para dar condições para
que a pessoa possa ficar em casa. E a proteção do trabalho, da atividade
produtiva, isso, sem dúvida nenhuma, com alguns incentivos...
Tranquilamente fizemos essa discussão na bancada que, olha, foi
totalmente assim solta, não é, do ponto de vista se
somos ou não... Não! Estamos numa sociedade capitalista e, claro, vai precisar
de emprego e renda para os trabalhadores e trabalhadoras.
Mas nesse momento o isolamento social horizontal tem que ser uma
regra. Eu não estou nem na radicalidade do meu
companheiro que coloca o lockdown. Pode ser até que
venha, por conta até... Veja bem, nessa noite a gente teve 18.859. Já se somam
824 mortes em 24 horas. Duzentos e noventa e seis mil infectados nesse país.
Então, eu só tenho que, frente à rejeição da nossa proposta, nós vamos
votar favorável ao PL 351. Vou votar, é o que tem para hoje. Mas poderia ser
aprimorado, sim, pela emenda de plenário do deputado Caio França, que
lamentavelmente foi vencida por uma questão...
Presidente, de forma muito respeitosa, se puder aprimorar a forma de
como a gente vem a poder apresentar essas emendas, eu acho que isso garante
mais. Eu vejo que a proposta ali do deputado Caio, inclusive, tem questões
colocadas no nosso voto, que propõe os bloqueios nas estradas, que até o dia de
ontem tinha uma liminar, depois derrubaram a liminar.
E é natural. Veja bem, eu sou de Piracicaba, minha família é de Águas
de São Pedro. Eu estou passando esse período de quarentena aqui em Águas de São
Pedro. É assim, não tem ninguém na rua. Então, é um dos menores
municípios do País.
Mas o
pessoal que vem de São Paulo para cá passar o final de semana pode vir
infectado, e vai infectar. Você vai pegar no supermercado, se tiver lojas
abertas, vai pegar na loja. Até que o prefeito está cumprindo o decreto de
calamidade pública conforme o Governo do
Estado de São Paulo.
Porém, se
vier a ser aberto, se vier uma porta aberta para todos, nós vamos ter
problemas. Mas aqui teve um caso. Veja bem, o menor município do País, teve um caso de infectado.
Ainda bem
que a moça se curou, mas nós tivemos um caso aqui. Então, é um caso, mas é um
caso em, estou falando, uma cidade com pouco mais de três mil habitantes, que
moram aqui. Praticamente seria um vilarejo de São Paulo, uma rua
de São Paulo, talvez. Estou falando disso.
Agora, eu
fico preocupada, e quero chamar a atenção, que o governador poderia assumir
essa liderança, de assumir esse isolamento social horizontal. Isso seria,
assim, uma demonstração muito grande. Sim, ele ia, claro, ser apedrejado.
Os bolsonaristas que me perdoem, mas, desculpem,
cadê o compromisso com a vida? Vem falar que tem desemprego. Desemprego já
tinha, já estávamos aí com 15% de desempregados no País. Então, não me venha falar em desemprego agora.
Exatamente fruto de um plano econômico que não gerou nada.
E não vem
falar aqui, porque quem está governo são vocês. Portanto, a pecha tem que ser
de vocês. O governo Bolsonaro, o presidente Bolsonaro. Eu vou falar governo, vou respeitar, porque ele
é presidente. Teria que se mostrar na liderança, como liderança nacional, e dar
exemplo para a população brasileira.
Não o mau
exemplo que ele dá às vezes, em aglomerados de pessoas. Não se importar com as
autoridades sanitárias. Falar que a OMS não sabe de nada. Como isso? Sabe a
Organização Mundial da Saúde é autoridade em saúde
pública no mundo, mas chamo atenção para uma questão também. Eu acho que São
Paulo hoje é o epicentro do coronavírus no País, e é
muito ruim para o governador isso. É ruim para nós, porque há mais
possibilidade de sairmos infectados.
Então,
por que não assumir a liderança, como fez na Itália? Na Itália a gente assistia
os corpos saírem em caminhões de guerra. Os nossos nem caminhões de guerra são.
É uma geladeira que deixa gelando o corpo, para jogar nas valas à noite. Ou eu
não vi o depoimento de uma vítima que assistiu, que
jogou a terra com a máquina?
É
dolorido, gente. Estamos falando de vidas, de seres humanos. Nós estamos falando
que um de nós pode estar nessa situação também. Sabe,
muitos dos deputados... Uma deputada, inclusive, teve o coronavírus, sabe que
não é uma doença fácil. É uma doença difícil.
Graças a
Deus, ninguém de nós foi acometido aí pela morte, mas salvamos com vida, mas vamos torcer para que todos
também salvem com vida. Para salvar com vida tem que ter condições, tem que ter
Saúde. Portanto, fazer esse isolamento não é porque o isolamento vai curar. É
importante dizer isso também. Não vai curar.
O que vai
acontecer é que a curva abaixa. Se a curva abaixar, aí o sistema público não
entra em colapso. Se ele não entrar em colapso, vai cuidar daquelas pessoas que
já estão doentes, e vão desocupando os leitos, para poder cuidar de todos. É assim
que se deu em os outros países. Não vai ser diferente.
Fala da
cloroquina, hidroxicloroquina. O ruim não é se é ou
não é. O ruim é a propaganda, da forma como está sendo feita, como se fosse a salvação. Não. As autoridades médicas, se assim
entenderem...
Eu acho
que o ministro Márcio Teich, quando ele deixa o
governo, ele deixou porque ele disse: “olha, quem quiser tomar cloroquina,
assine aqui uma autorização, porque tem efeitos colaterais”.
O
deputado Caruso deu um depoimento da esposa dele. Beleza, deu
certo para ela, mas não dá para outro. Nós temos que procurar... Nós não temos
a vacina. Nós não temos ainda um remédio que, no mínimo, amanhe esse vírus,
que, dizíamos ontem na comissão, é invisível, que pode estar aí em qualquer
lugar e nos pegar também.
Então,
vamos olhar como se fôssemos nós também um dos possíveis contaminados, ou um da
nossa família. Até a semana passada eu estava muito preocupada. Meu sobrinho é
de Florianópolis. Estava em quarentena aguardando o exame. Graças a Deus ele
não estava infectado, mas eu estava preocupada.
Então, eu
acredito, meus queridos e minhas queridas deputadas,
que nós podemos... Não pensa que a vida nossa vai ser fácil. Veja
bem, nós estamos vendo tantas coisas. Conversei tanto com o deputado Carlão
Pignatari. Tenho olhado os professores.
Nós
estamos falando de 25 mil professores que estavam com aulas até o mês de março,
e agora têm seus holerites zerados. Vai ficar vulnerável ou não? Porque o
professor é chefe de família, e não vai ganhar mais do que mil reais, porque eu
sei que são os professores eventuais. Mas nenhuma resposta, ele disse que vai
estourar o caixa.
Então,
por favor. Por que nós estamos fazendo tanta economia? Por que nós aprovamos os
PLDs? Por que a gente...? Para poder ajudar. Agora, a
gente ajuda, mas a mão é de mão única? Eu hoje, por exemplo, em uma atitude,
acho que nós, a sociedade civil, também temos que fazer isso.
Chamei o
Sindicato da Saúde, diz estar aqui a Casa do Professor, onde hospeda os
professores. Coloquem os profissionais que ainda não estão, ou que, se vocês
não fizeram opção para os infectados, aí nós vamos deixar, no mínimo, 50
lugares, que é um espaço que os professores têm para vir, para fazer exame
médico. Mas, como está parado, por que não oferecer?
Oferecemos.
Cada um está fazendo a sua parte nessa pandemia. Então, por que é que o Governo do Estado não
trata também, com uma política de estado, aqueles que, depois que passar a
pandemia, eles vão precisar de muito... A Secretaria de Estado da Educação vai precisar...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Os temporários, os professores da categoria “O”, que têm - eu vou terminar,
deputado - o seu contrato, mas estão sem aula.
Então,
fica um apelo aqui para o governo, e declaro meu voto aí no PL 351, de 2020,
porque ainda é uma pequena saída. A gente espera uma saída mais estrutural para
o isolamento social.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Próximo inscrito, deputado Frederico d’Avila. Tem a palavra V. Exa., deputado Frederico.
O SR.
FREDERICO D’AVILA - PSL - Boa tarde, Sr.
Presidente, prezados colegas deputados. Estou aqui ouvindo atentamente o
pronunciamento de cada um dos senhores.
Antes de
tudo, eu só queria colocar aqui que eu não vejo esse mau exemplo que a
Professora Bebel falou no governo Bolsonaro. Porque nós, no caso do governo do
PT, da Dilma e do Lula, nós tivemos o João Vaccari,
conhecido como “mochila”.
Tivemos o
André Vargas, que foi preso. Tivemos o Paulo Okamoto,
que vendeu a MP das montadoras. Nós tivemos do Juquinha da Valec,
que acharam uma conta de mais de 40 milhões de reais, um funcionário público da
Valec.
E por
fim, o próprio governador da Bahia, hoje senador, Jaques Wagner, que mandou
colocar no helicóptero do governo as iniciais do seu nome, GJW, governador
Jaques Wagner. Então, de mau exemplo quem sabe falar muito bem é o próprio PT.
Bom,
voltando aí à questão do Projeto de lei nº 351, e das medidas que nós precisamos tomar em relação à ativação da
economia.
Eu acho que aqui o caso é muito simples. Nós temos que observar
aqueles que estiveram à nossa frente, os países do hemisfério norte que
estiveram à nossa frente, não só na questão climática, mas também na de
contaminação, que foi o caso, primeiro, da Itália, de países vizinhos, como a
Alemanha, o sul da Itália, ali onde quase encosta na África. Então tivemos,
ali, casos isolados de bastante... Taxa de proporção bastante alta perante a
população e aprender com essas regiões.
O que nós já vimos? A própria primeira-ministra alemã, Angela Merkel, já dizendo que os
métodos que foram adotados não foram eficazes, pelo contrário, eles
proliferaram ainda mais a questão do contágio do coronavírus através do
fechamento, do isolamento das famílias dentro de casa.
Consequentemente, aquelas pessoas que saíram para, eventualmente,
fazer uma compra, ir à farmácia ou a alguma atividade essencial na rua acabavam
trazendo a contaminação por inteiro para dentro da sua residência e para a sua
família.
Então, a própria ministra Angela Merkel, primeira-ministra, chanceler alemã, reconheceu,
publicamente, que o método utilizado por eles não foi eficaz, pelo contrário,
foi ineficiente e ajudou a proliferar ainda mais.
Vimos, também, casos de sucesso, como foi o caso de Israel. Importante
dizer que Israel é um país que está sempre sob constante
ameaça. Ameaça das mais variadas. Então... Ameaça de guerra, ameaça de ataques,
ameaça de terrorismo, então, a ameaça de uma pandemia...
O fato de os próprios israelenses terem essa consciência e esse
treinamento desde a mais tenra idade, nós vimos que Israel deu um verdadeiro
show de, vamos dizer, de condução da economia nesse tempo de pandemia, uma vez
que eles não chegaram a fazer nenhum lockdown.
Pelo contrário, eles reduziram o ritmo da sua atividade, se eu não me
engano, a 30% e, depois, foram aumentando paulatinamente.
O que eu falei recentemente com amigos e conhecidos de Israel é que o
país está retomando, está praticamente a 60, 70%, já retomou a...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Frederico, eu peço desculpas a V. Exa., preservado o seu tempo, dez minutos e
50 segundos. Eu tenho uma questão de ordem aqui, do Tenente Coimbra, e nós
tínhamos definido que as questões de ordem são precedentes às falas dos
parlamentares, então, depois, devolvo o seu tempo.
Deputado Tenente Coimbra, qual é a questão de ordem de Vossa
Excelência?
O SR. TENENTE COIMBRA
- PSL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
Primeiro gostaria de pedir desculpa por interromper a fala do nobre
amigo e deputado Frederico d’Avila, mas é mediante a solicitação de verificação
de presença que eu tenho uma dúvida.
Se nessa formatação on-line, tendo em vista que diversos deputados
estão logados, mas não estão presentes na sessão,
eles não estão com seu computador, e utilizando, inclusive, da mesma
prerrogativa nas votações que não estamos fazendo por aclamação, com
obrigatoriedade do deputado, em vídeo e em áudio, confirmar o seu voto e,
consequentemente, a sua presença, eu pergunto se na verificação de presença
existe a obrigatoriedade do próprio deputado, em vídeo e em áudio, confirmar
que está logado na sessão, pois podemos, inclusive,
ter algumas contas que podem ser fakes ou que estão
apenas com a foto, mas o deputado não está acompanhando a sessão propriamente
dita.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Da mesma maneira
que nós acreditamos na boa fé dos parlamentares que assinam a lista e estão
presentes, o deputado estando logado, nós
consideramos a presença do parlamentar, deputado Tenente Coimbra. Tanto é que
todos os parlamentares podem conferir, através dos participantes, as suas
presenças.
Agora, se o Poder Legislativo for acreditar que não existe boa fé de
cada um dos parlamentares que foram logados, e eu vi
a cara de todos eles aqui na minha frente, vejo a cara de todos eles, até
porque eu tenho a tela aqui, não só a mim, como a Secretaria Geral Parlamentar
da Casa, nós estaremos desconfiando de cada um dos parlamentares.
Então, o deputado estar logado e, sendo ele logado, até porque para aceitar dentro da sala o deputado tem que ter a imagem dele, da sua presença e da sua
participação, nós levamos na boa fé de que o deputado que esteja com a tela
minimizada está participando da sessão, deputado Coimbra.
O SR. TENENTE COIMBRA
- PSL -
Não desacreditando da boa fé de nenhum deputado, mas assim, juntamente como no
Parlamento que assinamos a lista e fazemos, constantemente, chamadas para
verificar a presença no plenário, muitos deputados assinam a lista e não se
encontram fisicamente, no caso do plenário, e aqui fisicamente na frente dos
seus computadores e de seus celulares.
Eles podem ter assinado “pseudamente” a lista, ter aberto a sessão ou estarem logados,
mas não estarem participando efetivamente da sessão.
Eu sei que é uma formatação nova, que o Regimento não amarra, mas eu
faço essa questão de ordem por entender que tem diversos deputados que estão
com seus computadores, já têm a perspectiva de ser uma longa sessão, de a
votação acontecer só daqui a algumas horas, e não estão acompanhando a sessão
propriamente dita.
Então, a questão de ordem se faz nesse sentido, pois, da mesma forma,
no presencial, onde se coloca o nome, mas pode não estar fisicamente, incluindo
até derrubar uma sessão caso esse deputado não esteja fisicamente, acredito que
no on-line se dá da mesma forma.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito. Só
para registrar, todos os deputados, para serem logados,
precisam ter as suas imagens, o seu vídeo divulgado. Então, todos eles foram logados com o próprio parlamentar entrando, para não correr
o risco de um assessor entrar em nome do deputado. Todos eles foram logados com as suas imagens para entrar.
Vossa Excelência mesmo, deputado Coimbra, eu acompanho aqui, participa
de quase todas as sessões, se não forem todas, V. Exa. mesmo
deixa o seu vídeo, a grande maioria das vezes, desativado.
Então, eu sempre considerei que V. Exa. estava
presente na sessão e, dessa maneira, temos feito com todos os parlamentares.
Neste momento nós temos 62 parlamentares presentes na sessão.
Perfeito? Está respondida a questão de ordem de Vossa Excelência e,
neste momento, devolvo a palavra ao orador que estava com a palavra, pedindo já
desculpas ao deputado Frederico d’Avila, e devolvo o tempo remanescente que ele
ainda tinha.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Obrigado, Sr. Presidente, sem o menor problema.
Mas, continuando aqui, eu gostaria aqui de citar esses países que tiveram um grande sucesso no combate ao coronavírus com as suas medidas, que foram a Coreia do Sul, Israel, Japão, até a Suécia, que foi um caso bastante citado, e países que eu não vou lembrar. Apesar de nós estarmos entrando na primavera no hemisfério norte, são países que têm temperaturas bem menores que as do Brasil.
Então nós
vemos que pior, muito pior do que aquilo que está acontecendo é manter as
pessoas enclausuradas, dentro de casa e fazendo esse contágio, vamos dizer,
vamos chamar de contágio através de uma sonda.
Sonda é
justamente aquela “ultrapessoa” que sai de casa para fazer alguma coisa, uma
compra na farmácia, uma compra no mercado e, quando volta, contamina toda a sua
família. Então nós temos que tomar as providências necessárias, como lavar as
mãos, colocar a máscara, utilizar o álcool gel e voltar ao trabalho o quanto
antes.
O problema
que nós vamos experimentar não é de agora, o problema que vamos experimentar é
o problema de desemprego, de falta de renda, que vai começar a se manifestar
daqui a 60 ou 90 dias.
Tem gente
que vai sair do seu emprego, ou foi dispensado do seu emprego, ou está suspenso
do seu emprego, que provavelmente não voltará, porque a empresa não terá mais
como voltar.
Eu queria
até aqui citar a própria região natal do querido presidente Cauê
Macris, região de Americana, que é uma região
altamente industrializada, comércio fortíssimo, é um corredor, vamos dizer, do
PIB brasileiro, está naquela região da Bandeirantes.
Nós
precisamos voltar a trabalhar. Todo o comércio, toda a indústria, todos os
informais precisam voltar a trabalhar, porque tem gente que vive daqueles 100,
150 reais que ele faz durante o dia com as suas pequenas vendas.
Eu quero
relembrar aqui, como eu falei ontem, que muitos dos informais se abastecem do
comércio e da indústria formal, então, por conta disso, nós temos que retomar a
economia, guardados os devidos cuidados com a saúde.
Nós não
podemos promover a carestia de algumas coisas e a pobreza imposta pelo
governador. O deputado Carlão Pignatari, a quem eu
muito respeito, líder do Governo, meu amigo, gosto muito dele, foi um grande
prefeito de Votuporanga, rebateu dentro de toda a sua posição de líder do
Governo, rebateu a minha fala quando eu falei que o governador João Doria é um
psicopata.
Eu vou
dizer aqui que ele está desprovido de suas faculdades mentais, porque se não
for isso, o que ele está fazendo é de extremo mau-caratismo, ou pior, ele está
usando do seu cargo para prejudicar a população paulista.
Então, eu
quero aqui colocar três questões principais para que nós todos reflitamos. A
quem interessa esse lockdown promovido pelo governador
João Doria e pelo prefeito Bruno Covas? Quais são os interesses atendidos por
esses lockdown? Quais são os interesses?
Até agora
só se fala em questão de saúde e nós já vimos que isso aí vários especialistas,
inclusive três renomados professores da Universidade de Jerusalém, falaram que
as medidas que estão sendo tomadas, em sua maioria, são equivocadas.
Terceiro,
eu conheço vários deputados do PSDB, que são meus amigos, gosto muito deles.
Não vou citar nomes aqui, que são principalmente do interior, que eu duvido que
concordem com a atuação do governador João Doria.
Vocês
sabem muito bem: interior paulista pujante do jeito que é,
não pode ficar à mercê de sandices cometidas por esse governador, que está
fazendo, nada mais, nada menos...
Eu não consigo
entender qual é o interesse que está por trás do que ele está fazendo. Se não
tem interesse, tem loucura. E loucura é o que eu acabei de falar, é
desprovimento das faculdades mentais.
Nós temos
que nos debruçar para conter a epidemia e, em segundo lugar, fazer a economia
voltar a funcionar, em um ritmo paulatino, calmo, com
segurança, observando aquelas medidas eficazes, já comprovadas, que evitam a
transmissão do coronavírus, e não ficar na onda de achismos
e no Fla-Flu que o governador do estado está fazendo,
que, mais uma vez, eu repito, está promovendo a pobreza.
O futuro
é incerto para certas pessoas e, para outras, é um futuro já certo de que elas
não vão voltar ao mercado de trabalho.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima inscrita é a deputada Beth Sahão.
Só lembrando que temos mais cinco minutos e 40 segundos para encerrar essa
primeira sessão extraordinária.
Então,
digo que a deputada Beth terá o seu tempo fragmentado e concluído na próxima
sessão, daqui dez minutos. Deputada Beth, precisa ativar o seu som. Passo a
palavra a Vossa Excelência.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, deputadas e deputados, estava acompanhando
aqui a fala dos deputados e das deputadas que me antecederam e tenho
concordância com aquilo que colocou a deputada (Inaudível.), sobretudo.
Acho que
nós temos que ter uma responsabilidade, agora mais do que nunca. Acho que a
nossa posição enquanto parlamentares, o parlamento mais importante estadual do
País e da América Latina tem que ser pautado necessariamente pela
responsabilidade.
É claro
que a gente está vindo aqui e estamos elencando todas
as críticas que nós temos em relação às posturas adotadas pelo governador
Doria, mas há momentos em que é preciso levar em conta aquilo que pregam as
autoridades sanitárias do nosso País, do nosso estado e, sobretudo, a
Organização Mundial de Saúde.
Quando
todas elas são unânimes no seu posicionamento em relação ao isolamento social,
acho que o mínimo que nós temos que fazer enquanto agentes políticos eleitos é
seguir essa orientação.
O Brasil dispõe, no estado de São Paulo, de centros acadêmicos e
universidades de profunda excelência. Isso é tão verdadeiro que os nossos
cientistas e pesquisadores têm mantido uma conversa permanente com
pesquisadores que estão trabalhando na busca de uma vacina em outras
universidades, em outros centros internacionais de pesquisa.
Portanto,
propor o isolamento social não significa um lockdown.
Lockdown, para mim, é aquilo que você fecha tudo, não
deixa ninguém circular, coloca até a polícia, se for o caso, para tirar as
pessoas da rua.
Nós
estamos aqui votando uma antecipação de um feriado. E essa antecipação de
feriado, é preciso deixar isso muito claro, não é, eu
penso que não deveria ser para as pessoas passearem, para as pessoas tirarem
férias, porque já tem um avanço muito grande desse número de Covid-19, de infectados e de mortes no interior de São
Paulo.
Eu vou
citar alguns números de um estudo que foi divulgado ontem, exatamente ontem, do
aumento de algumas regiões. A cidade de Presidente Prudente teve um crescimento
de 379% no número de infectados.
A cidade
de Rio Preto, da minha região, vizinha, teve um aumento de (Inaudível.) por
cento do número de infectados. A cidade vizinha do deputado Carlão Pignatari
também. A cidade de Ribeirão Preto teve um aumento de 234 por cento. A Grande
São Paulo apresentou um aumento de 104 por cento.
Então
vocês veem como esse vírus também está avançando de uma forma muito rápida e
agressiva pelas cidades do interior.
Isso tudo
precisa estar no nosso horizonte, para que a gente, quando estamos aqui
discutindo e votando um projeto desses, a gente precisa ter isso em mente, até
porque o governo vai pôr medidas restritivas, mas também precisa disciplinar a
saída de veículos, o deslocamento desses veículos, porque se amplia nos
feriados o deslocamento dos veículos, me desculpe, mas nós vamos dar um tiro
n’água, porque nós vamos tirar pessoas de circularem na Grande São Paulo, na
cidade de São Paulo e vamos deslocá-las para o interior. Então isso é que a
gente tem que evitar.
É claro
que todo mundo tem saudade, é claro que todo quer estar com seus familiares. Eu
mesma tenho irmãos que estou há meses sem vê-los. Todo mundo morre de vontade
de abraçar seus entes queridos, seus amigos etc.
Esse é um
ponto importante também, sabe por quê? Porque, inclusive, a gente sabe que ao
sairmos dessa pandemia, nós vamos ter um tsunami de problemas mentais, um
tsunami de problemas de origem psiquiátrica, que afetam as pessoas.
Eu, na
qualidade de psicóloga, me preocupa muito esse estresse que é
provocado pela quarentena, mas, pelo que indicam esses cientistas, pelo que
indicam a medicina e a ciência, a gente entende que não tem outra alternativa a
não ser estimularmos o isolamento social e promovermos o aumento desse
isolamento social. O que me interessa é o que dizem as autoridades brasileiras,
sobretudo, as autoridades da Organização Mundial de Saúde.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputada Beth, eu vou pedir desculpas a Vossa
Excelência. Preservado o tempo de 9 minutos e 45 segundos, V. Exa. poderá continuar logo em
seguida.
Esgotado
o tempo da presente da sessão, em dez minutos voltaremos para a próxima sessão
extraordinária.
Está
encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas.
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