21 DE MAIO DE 2020

19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 351/20.

2 - BETH LULA SAHÃO

Discute o PL 351/20.

3 - RAFA ZIMBALDI

Discute o PL 351/20.

4 - VINÍCIUS CAMARINHA

Discute o PL 351/20.

5 - CAIO FRANÇA

Discute o PL 351/20.

6 - BRUNO GANEM

Discute o PL 351/20.

7 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 351/20.

8 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 351/20.

9 - LECI BRANDÃO

Discute o PL 351/20.

10 - SARGENTO NERI

Discute o PL 351/20.

11 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, solicita à Presidência a concessão de um minuto de silêncio em homenagem à ex-deputada Mariângela Duarte, falecida nesta data.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Determina um minuto de silêncio em homenagem à ex-deputada Mariângela Duarte.

13 - MAJOR MECCA

Discute o PL 351/20.

14 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PL 351/20.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

16 - LETICIA AGUIAR

Discute o PL 351/20.

17 - ENIO LULA TATTO

Para questão de ordem, indaga à Presidência se é válido o uso de provocação partidária via chat. Reclama de conteúdo apresentado no vídeo da deputada Leticia Aguiar.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede bom senso aos parlamentares. Informa o número de mortes por Covid 19, nesta data.

19 - CEZAR

Para questão de ordem, indaga à Presidência explicação sobre o cabimento ou não da emenda apresentada pelo deputado Caio França.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que a emenda fora apresentada extemporaneamente. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados que o Regimento assim determina, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do Projeto de lei nº 351, de 2020. Estava com a palavra a deputada Beth Sahão. Tem a palavra V. Exa. pelo tempo remanescente que ficou da sessão passada.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu estava dizendo sobre o avanço do coronavírus no interior. Esse aumento muito intenso que está havendo nos percentuais. Aqui mesmo, na minha cidade, já estamos com mais de 500 casos suspeitos.

Portanto, suspeitos, a gente já tem que levar em conta que podem ser casos confirmados, devido à falta de testes. Mas, no estado, temos 9.558 casos de mortes, com mais de 73 mil casos de infectados.

O que esse cenário aponta para a gente? Quando determinados deputados dizem “não podemos ficar em casa porque isso é duro”. Também reconheço que as pessoas precisam ir trabalhar.

Também reconheço que isso deve provocar uma ansiedade tremenda em quem precisa ganhar o pão de cada dia, para pôr na mesa, para sustentar os seus familiares, para pagar o aluguel, para pagar parcela do financiamento, para pagar a conta de energia, para fazer as compras de supermercado. Não temos dúvidas a esse respeito.

O que está ocorrendo? Ocorre que o governo é lento na distribuição dos programas, na implementação dos programas que têm que atender essa camada da população. Programas de transferência de renda, programa de garantia de renda mínima.

Aliás, o programa de garantia de renda mínima, num país como o Brasil, de profundas desigualdades sociais, ele tinha que ser permanente. Ele não pode ser temporário, de maneira nenhuma. Isso já tinha que ter sido colocado para as famílias pobres, as famílias de baixa renda. Então fico pensando. Me projeto, às vezes, no interior dessas famílias, para saber o sentimento de profunda insegurança, ansiedade e desespero que eles chegam a viver. Era o momento do governo estar disponibilizando para eles esses programas.

Mas que esses programas pudessem chegar de fato. Porque uma coisa são os discursos feitos. Uma coisa são as narrativas feitas, mas que não correspondem com aquilo que, de fato, está ocorrendo na realidade e no dia a dia desses milhões de famílias no nosso estado e no nosso País.

O governo federal também promete a mesma coisa. Quando ele dispõe a linha de crédito para o empresário, para o microempresário, para o médio empresário, somente 4% até agora conseguiram ter acesso a esses créditos. Portanto, é um descompasso tremendo entre o que se propõe e o que de fato se apresenta para essa população.

Então é claro que tem um levante, que as pessoas falam: “Mas eu não posso ficar em casa”. Qualquer maluco, que chega e fala que as pessoas não podem ficar em casa, acaba tendo uma ressonância. Porque todo mundo precisa comer. Porque todo mundo precisa sobreviver.

Cabe aos governos, tanto o governo federal como o governo Doria, serem rápidos, serem ágeis. Vou dar um número para vocês. Temos hoje, contingenciado no nosso Orçamento, mais de 7 bilhões de reais.

Na verdade, foram contingenciados 7 bilhões e 700 milhões de reais. Isso, para quem quiser ver, está no Sigeo de ontem. Está lá. Vocês podem entrar lá e vocês podem levantar esses números.

Áreas que são importantíssimas como, por exemplo, a Saúde. A Saúde tem um contingenciamento de 332 milhões de reais. Como é que a gente pode apresentar isso? Como é que um governo vira e fala “precisamos tirar daqui, tirar dali” se ele tem os recursos?

Esses recursos estão guardados. Não entendo porque fica contingenciado isso num momento como esse. Para que contingenciar o Orçamento? Deixa para fazer isso no ano que vem, no outro ano. E não agora.

A Habitação, onde tem milhares de pessoas sem condições de moradia, morando embaixo dos viadutos, construindo barracões às margens de avenidas e etc., tem 611 milhões de reais contingenciados - 611 milhões. Esses números não são meus. Esses números estão sendo disponibilizados pelo próprio governo. O governo tem margem de manobra.

Ele pode fazer remanejamento das verbas do Orçamento. Porque nós votamos que ele tem essa margem – grande, inclusive, percentualmente falando – para poder deslocar de um lugar para o outro. Pega esses recursos e utiliza onde estamos mais precisando, aqui no estado.

Mas isso tem que ser rápido. Isso tem que ser urgente. Porque as pessoas estão passando muitas dificuldades. Acredito que os nossos 93 deputados, mais esta que vos fala, têm a consciência de que é preciso atender e socorrer as pessoas que estão precisando, o mais rapidamente possível.

Vou dar um outro dado. Precisamos apresentar uma emenda na área da Cultura. A Cultura tem quase 80 milhões de reais contingenciados. Sabemos o que são os profissionais da Cultura.

Eles, muitas vezes, são profissionais que trabalham de uma forma eventual, mas só têm aquele tipo de renda. É o músico que toca no bar no final de semana. É o artista circense que se apresenta nas cidades, mambembe. É o artista de teatro, que precisa do público para poder ter o seu rendimento. Então, quase 80 milhões.

Pasmem! Educação, 443 milhões de reais - 443 milhões. O governo Doria não incorporou todos os estudantes no programa da distribuição da merenda. Com esses recursos, certamente dava para incorporar, e ainda sobrava muito. Para poder fazer com que a alimentação chegasse para as crianças e para os adolescentes que tanto precisam se alimentar.

Todos sabemos que muitas crianças, muito estudantes, vão para as escolas para poder comer, em primeiro lugar. E para aprender, em segundo. Neste momento, em que eles estão afastados da escola, eles não têm comida. A família não consegue dar comida para todo mundo. Até porque, o contingente de desempregados aumenta a cada dia.

Por fim, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem quase 120 milhões de contingenciamento. Essa que estamos batendo, aqui, todas as sessões. Que fazemos projetos de lei, que fazemos indicação para poder, por exemplo, liberar o programa Bom Prato.

Para poder estender o programa Bom Prato para vários municípios. Porque as pessoas precisam. Para poder dar café da manhã, almoço e jantar, isentando a cobrança. Vocês podem me falar: “Mas é tão pouquinho”. Mas, a pessoa que vive na rua, o morador em situação de rua, que às vezes vive dos donativos de quem passa por onde ele está, nem esse donativo ele está tendo mais.

Às vezes ele fica sem uma refeição. Porque, os abrigos da cidade de São Paulo, dos 26 mil moradores em situação de rua, só abrigam 12 mil. Não conseguem abrigar o restante. Ele fica ao deus-dará. Porque o governo não dá isso para eles. Acho que é uma verdadeira hipocrisia quando o governador Doria vem para a televisão na defesa intransigente da vida.

Reconheço que tem que defender a vida. E quantas vezes o elogiei por essas posições no que diz respeito aos aspectos do isolamento social, que ele tem se batido bastante, que ele tem sido incisivo? Ponto.

Além disso, o governo peca. Peca porque fica numa divisão entre São Paulo e o governo federal. Quem perde com isso é a população do estado. Em especial a população mais vulnerável, mais fragilizada.

Esses dias, conversei com o secretário de Segurança Pública. A Secretaria de Segurança Pública tem um contingenciamento de quase 340 milhões de reais.

Esses recursos poderiam ser utilizados, por exemplo, para aumentar as patrulhas. Temos um projeto, uma lei que foi aprovada, a Patrulha Maria da Penha. Poderíamos colocar, implementar outros aplicativos para socorrer as mulheres que são vítimas da violência doméstica.

Para socorrer as famílias que têm membros que são vítimas da violência doméstica. Venho denunciando isso há semanas: que essa violência doméstica já perpassou só as mulheres. Ela também acabou se concentrando nas crianças, nos adolescentes e nos idosos. Os idosos, que muitas vezes não estão conseguindo ir…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - ... às unidades básicas de Saúde pela dificuldade de acesso. Porque não têm mobilidade. Porque têm medo. Às vezes, as pessoas também estão com medo.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Deputada Beth, para concluir.

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT – Às vezes têm um problema cardíaco. Às vezes têm um problema respiratório.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Deputada Beth, V.Exa. me escuta?

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT – Eu escuto, agora, sim.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Para concluir. O tempo de V. Exa. já se encerrou.

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Concluindo, Sr. Presidente. Muito obrigada pela sua delicadeza. Eu não estava nem escutando. O senhor me perdoe.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB - Imagina.

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Mas encerro aqui a minha fala. Tenho certeza que teremos outras oportunidades para dar continuidade a essas questões tão importantes para poder socorrer a maior parte da população paulista.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB - Obrigado, deputada Beth. Próximo inscrito, deputado Rafa Zimbaldi. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. RAFA ZIMBALDI – PL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os deputados e deputadas que participam aqui com a gente.

Primeiro, parabenizar V. Exa. e parabenizar em especial o deputado Vinícius Camarinha e todos os outros deputados pelo projeto que ontem aprovamos a urgência. Acho que a Assembleia Legislativa tem dado exemplo para todo o País no combate a esse vírus, a esta pandemia. Então quero cumprimentar todos os deputados.

Presidente, falando sobre o Projeto de lei nº 351, que é esse que estamos discutindo hoje. A minha maior preocupação, e o que tenho assistido e percebido, é que a coloração partidária tem falado muito mais alto do que a vida das pessoas. Todos os dias estamos vendo políticos, de maneira geral, sejam eles prefeitos, sejam eles governadores, presidente da República, fazendo lives como se fosse um palanque político, se posicionando.

Não sei se todos aqui acompanharam. Pelo menos, na minha faixa etária, tínhamos um programa na TV Cultura, que chamava Ra-Tim-Bum. Tinha lá o “Senta que lá vem história”.

É isso que vemos todos os dias. Esperando o anúncio que virá naquele dia. Um dia é o bloqueio de entradas e saídas de veículos da cidade. No outro dia é anúncio de rodízio. E agora a antecipação dos feriados.

Presidente, o que mais me deixa preocupado é que em todos os projetos que têm chegado na Assembleia Legislativa, projetos de lei também apresentados pelos municípios, referentes a essa antecipação de feriado, em nenhum momento vi um embasamento técnico.

Ou seja, o que isso vai resultar tecnicamente? Quantas vidas iremos salvar antecipando o feriado? Quando chegarmos lá no dia 9 de julho, que seria o feriado que estamos antecipando, teremos o problema da pandemia resolvido? Ou, alguns municípios antecipando o dia 11 de junho, que é o dia de Corpus Christi. O que será dia 11 de junho? Teremos essa pandemia resolvida?

Ou seja, não estamos vendo um embasamento técnico, com o governador, os prefeitos, eles não estão ouvindo os técnicos. Eles não estão ouvindo a população. Estamos vendo o município de São Paulo, com esses dois feriados, ontem e hoje.

Estamos vendo a fila de veículos entrando no litoral. Eu estava vendo agora: Santos, Guarujá, Caraguatatuba fazendo bloqueio para que os carros não entrem. Ou seja, a conscientização, que os governos deveriam estar fazendo, não está acontecendo. Não estamos vendo. Não existe embasamento técnico.

Por isso votei contra a urgência da antecipação desse projeto de lei que antecipa o feriado. Votarei contra a antecipação. Porque não temos embasamento técnico. Eu estava analisando e vendo uma reportagem. No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Estado de Planejamento, a forma como tem conduzido o combate ao coronavírus.

Eles dividiram o estado do Rio Grande do Sul em 20 áreas. Cada área tem uma bandeira, desde a bandeira amarela, a bandeira laranja, a vermelha. E a bandeira preta, que são em casos mais graves.

Eles estão fazendo isso entre a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Planejamento e todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul. Aqui em São Paulo não tem acontecido isso. Não estamos vendo. Só vemos as decisões vindo de cima para baixo. Seja do governo do Estado, seja dos prefeitos. Só estamos vendo os anúncios acontecendo. Mas, tecnicamente, nem os deputados, muito menos a população, tem recebido as informações.

Não adianta o prefeito e não adianta o governador entrar ao vivo, dando coletiva de imprensa e anunciando o número de casos. Precisamos conscientizar a população. Precisamos flexibilizar os comércios. Logicamente, com toda a responsabilidade.

Você tem regiões do estado de São Paulo que não têm nenhum caso. O governador precisa enxergar isso. A economia do estado e a economia dos municípios está caindo a cada dia. O desemprego está aí. O caos social, causado por essa pandemia, vai ser muito maior do que estamos vendo hoje.

E aí, o que quero é exatamente a conscientização. O que quero é ter um embasamento técnico. Não teria nenhum problema em votar a antecipação de 9 de julho, a antecipação do feriado.

Mas qual é o embasamento técnico que temos? Dia 9 de julho teremos o nosso problema resolvido? Ou o governador vai decretar lockdown? Dia 11 de junho, que é dia de Corpus Christi, estaremos com o nosso problema resolvido? Ou teremos outro feriado?

Não estamos entendendo. Não tem lógica, ficar a cada dia tomando um tipo de decisão. Eu acordo hoje, decido o que vou fazer, e anuncio. Amanhã acho que não tem que ser mais isso, como foi a questão do rodízio na cidade de São Paulo e na cidade de Campinas.

O prefeito anuncia o rodízio. A população se movimenta, coloca a sua opinião. “Bom, então agora não precisa ter mais rodízio; agora nós vamos para antecipação do feriado, aí o povo vai viajar”. Por quê? Porque não está tendo uma conscientização.

Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estou votando contra a antecipação desses feriados, porque nós não temos embasamento técnico algum. Nós teremos aqui, dia 11 de junho, o Corpus Christi, em que nós não teremos resolvido o problema da pandemia. No dia nove de julho, nós não teremos resolvido o problema da pandemia.

E aí qual será a surpresa anunciada pelo governador ou pelos prefeitos? Então, Sr. Presidente, quero aqui já declarar meu voto contrário a este projeto. E espero não ter surpresas. A Assembleia Legislativa precisa ser informada do que está acontecendo. O governo do estado não tem passado informação à Assembleia Legislativa.

Nós tivemos, hoje, o anúncio, inclusive uma reportagem, da “Folha de S. Paulo”, dizendo que o governo do estado, o estado de São Paulo é um dos estados menos transparentes nos gastos públicos, com esse decreto de calamidade púbica.

Então, presidente, a Assembleia Legislativa precisa participar efetivamente das decisões. Nós não podemos ficar como coadjuvantes e apenas sendo informados de que as coisas irão acontecer.

Nós estamos fazendo a nossa parte; nós cortamos os nossos salários, nós cortamos os salários dos assessores, nós reduzimos os contratos da Assembleia Legislativa, repassamos dinheiro do Fundo da Assembleia.

O que o governo do estado tem cortado? O salário dos secretários continua o mesmo, o número de comissionados no estado continua o mesmo. Ou seja, nós precisamos, presidente, de forma simples e objetiva, participar das decisões junto com o governo do estado e também dar as nossas opiniões.

O governador precisa também se espelhar em exemplos que o próprio PSDB tem dado no Brasil, como no Rio Grande do Sul, que eu exemplifiquei aqui.

Então, nós precisamos de uma atenção e de uma participação efetiva da Assembleia Legislativa junto com o governo do estado, porque eu acho que a Assembleia Legislativa, com a qualidade dos deputados que nós temos, nós temos condições de ajudar no combate a essa pandemia.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Rafa. Parabéns por não ter utilizado seu tempo na totalidade.

O próximo inscrito é o deputado Vinícius Camarinha. Deputado Vinícius Camarinha? Acabou de entrar, só precisa ligar o áudio. Agora sim. Tem a palavra V. Exa., deputado Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, cumprimentar V. Exa. pelo trabalho, a Assembleia Legislativa pelo trabalho que nós todos estamos realizando.

Os números, realmente, são assustadores; dramáticos os números que nós estamos acompanhando pela imprensa. Grande parte dessas pessoas estão sofrendo, com perda de familiares etc. A gente cansa de ver.

Ontem mesmo, quase 1.200 pessoas faleceram vítimas da Covid-19. São números realmente assustadores. E nós, evidentemente, estamos aqui debruçados para encontrarmos as melhores soluções que minimizam os impactos tanto na saúde das pessoas - evidentemente, prioritariamente a saúde -, mas os reflexos na economia da população. Os reflexos que são importantes para a economia.

Isso tem levado à angústia de todos nós, do comerciante, dos autônomos, dos operários; todo mundo vivendo a insegurança do futuro. Isso faz com que nós façamos o que nós estamos propondo hoje: discutir projetos de combate à Covid.

O governo do estado tem lá sua equipe, uma equipe que eu considero ser uma equipe competente para ampará-lo na melhor decisão. Eu confio nisso, presidente Cauê Macris. Não é possível que o governo do estado não consiga montar uma equipe com bons técnicos e mande para nós as melhores sugestões.

São sugestões que minimamente devem ter sido repensadas, devem ter sido debatidas à exaustão, sobre os reflexos de todas essas ações que o governo tem proposto. Isso é uma confiança que eu tenho, para que nós possamos deliberar aqui, confiando nesses estudos que estão chegando aqui para nós, nessas ações que estão chegando aqui para nós.

E, pela oportunidade, também, Sr. Presidente, eu queria dizer que nós enfrentamos uma primeira etapa do projeto geral de combate à Covid, denominada pelos colegas “projetão”.

Foi, inclusive, uma sugestão de V. Exa. de nós implementarmos todas as ideias num único projeto. E aqui eu quero chamar a atenção de todos os nobres deputados, deputadas, para entender o propósito do que foi montado.

Se não me engano, o deputado José Américo, grande deputado, do PT, liderança expoente aqui da capital paulista, fez uma observação correta: nós montamos um projeto, presidente, que não é um projeto terminativo.

Ele foi um projeto possível, dentro das possibilidades políticas de serem agrupados num único projeto de lei, mas ele foi posto para ser emendado, para a gente receber as sugestões dos colegas, agora, através de emendas.

Infelizmente, eu ouvi alguns colegas, essa semana - e na hora oportuna eu vou me estender mais, Sr. Presidente -, usarem da palavra aqui com argumentos que não correspondem à verdade.

Não chegaram para mim diversas sugestões que os deputados disseram aqui em plenário. Isso é muito deselegante, muito ruim, porque passa a impressão de que nós não olhamos as sugestões porque não quisemos.

E não é verdade isso, em hipótese alguma. Nós queremos o melhor projeto para a Casa, o melhor projeto para o estado de São Paulo, o melhor projeto para a população. O projeto é de autoria coletiva; então, em todas as boas ideias, eu também serei partícipe, eu também irei assinar o projeto, como fui favorável.

Então, quero deixar bem claro, presidente, aproveitando essa oportunidade, que o projeto é um primeiro passo, é uma vértebra principal, para depois receber todas as outras sugestões através de emendas. Agora nós vamos ter uma segunda e importante discussão de boas sugestões que teremos.

Claro, respeitando... Eu acho isso importante, presidente: nós não podemos - pelo menos essa é minha opinião - criar falsas ilusões para a população. Nós não podemos criar falsas expectativas para a população.

Tem gente propondo aqui emendas que não são de competência da Assembleia, que não são de atribuição do Poder Legislativo estadual. E nem de iniciativa de deputados. A pessoa tem que ser deputado federal, tem que ser senador, se eleger governador, e aí sim propor essas ações.

Eu tenho defendido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas e colegas, que nós façamos um projeto que seja um bom projeto. Acho que temos que ousar, aperfeiçoar, tem coisas que agora institucionalmente serão debatidas, nas comissões; eu acho isso importante.

Mas nós temos a responsabilidade de propor coisas que nós possamos entregar, e não apenas jogar para a galera. Acho que isso não é adequado, e não é o momento de fazermos esse tipo de atuação legislativa.

Então, presidente, para colaborar, não vou usar o tempo todo. Parabéns pelo trabalho da Assembleia, parabéns a todos os colegas. Muita reflexão, muito bom senso nesse momento que nós estamos vivendo. E eu tenho certeza de que nós, deputados; eu, pessoalmente, estou empenhado em encontrarmos as melhores soluções para o enfrentamento da Covid.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Era isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Vinícius Camarinha. Cumprimento V. Exa., também, por não utilizar o seu tempo na totalidade, passando o seu recado.

Próximo inscrito, deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz. Ausente. Próximo inscrito, deputado Caio França. Tem a palavra V. Exa., deputado Caio.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Mais uma vez, quero cumprimentar todos os parlamentares. Quero, antes de iniciar minha fala a respeito do projeto que nós estamos votando, da antecipação do feriado de 9 de Julho para segunda-feira, agradecer a todos os colegas deputados que foram solidários, aqui, à situação por que nós passamos, e outros já passaram também, em relação à dificuldade de compreensão da questão do protocolo de uma emenda de plenário.

Eu insisto aqui que eu fiz isso. Estava com duas câmeras: a câmera do notebook e a câmera do celular. Eu falei pelo celular e depois pelo notebook. Infelizmente, não constou; mesmo assim, depois eu vim para o notebook.

E, às 14h31, tinha uma mensagem minha solicitando questão de ordem, junto com o deputado Professor Kenny e outros mais. E todos sabem que a questão de ordem se sobrepõe com relação às inscrições para discutir o projeto.

Então, eu lamento muito. E vou fazer uso aqui da emenda que eu protocolei; lembrando que eu protocolei essa emenda de plenário na SGP na maior boa vontade. Conversei com vários colegas; muitos assinaram, dessa mesma forma, mandaram email oficial para a SGP. Vou fazer a leitura aqui da emenda de plenário. Mas eu queria muito agradecer. Foram 32 colegas que fizeram isso.

Então, demonstrando toda a nossa boa vontade no sentido de que as coisas pudessem acontecer com naturalidade. A gente entende que nesse momento aqui, a vivência virtual, as sessões virtuais precisam de uma certa paciência e colaboração do presidente. Por esse motivo, eu queria lamentar mais uma vez o fato.

Mas, de qualquer forma, eu quero ler para os colegas, para que eles possam compreender do que se tratava a minha emenda:

“Com fundamento no inciso II do Art. 175, do Regimento Interno, acrescento os incisos I, II, III e IV ao Art. 1^o do Projeto de lei n^o 351.

Art. 1^o: Caberá ao Poder Executivo remeter à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no prazo improrrogável de 24 horas após a sanção da presente lei, os estudos realizados e a metodologia adotada para a obtenção dos dados de indicadores que demonstram a necessidade de antecipação da comemoração do feriado civil de nove de julho, data magna do estado de São Paulo, excepcionalmente, no exercício de 2020, em 25 de maio do ano vigente, como medida que importará na redução do deslocamento do cidadão do estado e da capital, bem como os dados indicativos de que essa alteração acarreta no aumento da taxa de isolamento domiciliar e social necessário para conter o novo coronavírus.

Inciso II - O Poder Executivo deverá remeter à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no prazo improrrogável de 24 horas após a sanção (Inaudível.) e do interior do estado, bem como dessas regiões para a capital, que contemple medidas educativas e pedagógicas de conscientização, mediante a cooperação do estado com os municípios (Inaudível.) orientadas pela Secretaria (Inaudível.), Departamento de Estradas e Rodagem e da Polícia Militar Rodoviária, das concessionárias que administram os sistemas rodoviários do estado, para que auxiliem as campanhas de conscientização (Inaudível.) para o controle da disseminação do novo coronavírus, necessariamente utilizando dos painéis digitais que se encontram ao longo das rodovias para inserir mensagens pedagógicas: “quarentena não é férias; fique em casa”, “depende de todos nós conter o vírus; fique em casa”, bem como informar, nos painéis digitais, quais municípios adotaram barreiras sanitárias de até o trecho da rodovia, onde exista a alça da rodovia, para que as pessoas possam antecipadamente saber.

Inciso IV - A Polícia Militar e Rodoviária do Estado de São Paulo proverá assistência a todos os municípios que decidirem pela instalação de barreiras sanitárias em seus territórios, devendo as pessoas que pretendem ingressar nos municípios do litoral e do interior do estado de São Paulo apresentar, perante as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras, documento de identificação, documento de habilitação e comprovante de endereço residencial.”

A justificativa, óbvio, é fazer com que as pessoas se desestimulem a viajar nesse período. E eu penso que mesmo os deputados que estão na Grande São Paulo, que vivem na capital, compreendem essa preocupação, não só aqui do litoral - da Baixada, do Vale do Ribeira, do litoral norte, das cidades litorâneas -, mas também de muitos amigos do interior do estado de São Paulo.

Eu, ontem, estive conversando com muitos prefeitos, vereadores e amigos que vivem no Vale do Paraíba, que é uma região que, por exemplo, tem um índice de controle de isolamento social muito bom; graças a Deus e ao esforço das pessoas, uma baixa taxa de contaminação. E a preocupação é gigante por todas essas cidades.

E mais do que tudo, há uma falta total de planejamento do governo do estado, pois poderíamos ter debatido esse projeto com muito mais antecedência. Poderíamos estar discutindo essa emenda não como emenda, mas com o próprio governo mandando.

Eu fiz essa cobrança ao secretário Vinholi, os prefeitos da Baixada fizeram essa cobrança ao secretário Vinholi, ao secretário João Octaviano e, infelizmente, nós não tivemos uma devolutiva muito eficaz.

O que está acontecendo hoje é: as prefeituras, na sua boa vontade, tentando e fazendo as barreiras nas entradas das cidades. Claro que nem todas as cidades têm as mesmas condições, não têm Guarda Municipal, sem falar aqui da questão que diz respeito (Inaudível.) não sabia que teríamos esse feriado (Inaudível.).

Os números da Baixada Santista são números preocupantes. E o número, claro, que mais me preocupa é a ocupação de leitos de UTI, que na média gira em torno de 80% de ocupação.

Eu falo da Saúde Pública, que há muito tempo aqui já é preocupante, com falta de leitos. E se a gente não consegue nem dar conta da população que já reside aqui na Baixada e em todo o litoral, vocês imaginem conseguir fazer isso para mais pessoas.

É um prazer para nós, presidente, deputados, receber as pessoas ao longo do ano. Inclusive, para nós, é a nossa principal vocação. Mas esse momento não é o mais adequado para isso. E, infelizmente, a nossa preocupação não está sendo levada em conta pelo governo do estado.

Por isso, eu quero aproveitar esse momento para poder conclamar aos colegas deputados, mesmo àqueles que vão votar favorável ao assunto, porque eu compreendo que existe motivação para isso, mas que nos ajudem a orientar as pessoas para que não viajem, para que nesse momento não venham ao litoral. A gente já tem problemas grandes aqui.

Santos é uma cidade que, infelizmente, por ser a capital aqui da região, tem números muito altos de contaminação e de óbitos. As outras cidades estão aumentando também. Não é diferente nas outras regiões do estado. Por isso, eu queria pedir muito para que os deputados pudessem colocar a mão na consciência.

Eu antecipo que, da maneira como foi conduzida e como está sendo conduzida, infelizmente, nós não vamos conseguir nem essa emenda e nem outras emendas.

Eu vou votar “não” para esse projeto, “não” para a antecipação desse feriado, que já se deu de maneira atabalhoada na prefeitura de São Paulo, que já fez outras atitudes atabalhoadas, despreparadas e sem planejamento, como aquele rodízio sem pé nem cabeça que foi apresentado pela prefeitura e, infelizmente, acabou aumentando a quantidade de pessoas que utilizaram o transporte público. Inclusive, podendo ter aumentado, nesse período de tempo, as pessoas com contaminação.

A nossa preocupação é que isso possa acontecer em regiões como a Baixada Santista, como o Vale do Ribeira, como o litoral norte, como o Vale do Paraíba, como o interior do Estado, que não têm nenhuma condição, não tem um décimo da estrutura, da retaguarda hospitalar que tem a Grande São Paulo; porque, com todos os defeitos, a Capital tem uma grande retaguarda hospitalar. É por esse motivo ainda que os nossos números não são piores.

Vocês imaginem se isso acontecer no interior do Estado, nas regiões litorâneas. Eu trouxe aqui os números: no Vale do Ribeira, meus amigos, tem 20 leitos de UTI para toda a população. Vinte leitos, é mole? Vocês imaginem se a gente tiver uma contaminação em massa no Vale do Ribeira, vai ser uma preocupação total e um caos naquela região.

Aqui na Baixada Santista, a gente tem uma estrutura um pouco melhor, mas muito aquém do que precisaria. Então é por esse motivo que eu fiz questão de tentar apresentar essa emenda para melhorar o texto, mas infelizmente, na minha avaliação, não houve, por parte da Presidência, uma boa vontade em relação a isso.

Eu quero mais uma vez agradecer a todos os colegas, aos 32 colegas - fora os outros com quem eu não consegui falar e depois mandaram mensagem-, que perceberam da nossa parte boa vontade por ter protocolado isso antecipadamente na SGP, pedindo para os colegas deputados também mandarem o aceite da emenda antecipadamente para a SGP. Tenho o meu pedido aqui de questão de ordem, oficialmente feito às 14h31.

A deputada Mônica foi a primeira a se inscrever, e, logo que o senhor abriu para inscrição, ela... (Inaudível.) Depois o senhor não colocou o que o senhor faz sempre, todas as vezes, que é a questão de ordem se sobrepor a qualquer discussão.

Eu peço que, daqui para frente, a gente consiga ter um sistema mais transparente, com mais calma, mais democrático, ou então, presidente, que a gente possa eventualmente, como muitas câmaras municipais e como muitas assembleias já estão fazendo...

Aqueles que têm condição de poder voltar a frequentar a Assembleia, pelo menos na sessão, quando tem um projeto de lei, que possam voltar. Aqueles colegas que são mais idosos, que têm problemas de saúde, que têm problemas de respiração, continuariam pelo Zoom, assim como o senhor está fazendo aí, mas que os demais colegas que têm condição de voltar possam voltar e fazer a sessão presencial, porque infelizmente é muito complicado.

Em sete segundos, a gente não conseguiu, infelizmente, propor um projeto melhor do que estava. Quem me conhece sabe que eu não sou intolerante em relação a discutir projetos de deputados, em relação a discutir projetos do governador. Não sou uma pessoa que fica perseguindo, evito ficar fazendo politicagem.

Por esse motivo, fica aqui a minha indignação e a minha preocupação com a população da Baixada Santista, do Vale do Ribeira, do litoral norte e de todo o interior do Estado, que está muito preocupada com uma eventual ampliação, um aumento populacional e, em consequência disso, infelizmente, uma possível disseminação do vírus para regiões que de alguma forma estão conseguindo se controlar.

Eu peço mais uma vez aos colegas que têm base eleitoral na Grande São Paulo que nos ajudem a orientar nesse sentido, e fica aqui a preocupação de um parlamentar. Eu sei que tem muitos parlamentares que têm a mesma preocupação que a minha e que talvez não vão ter tempo para poder fazer uso da palavra ou, enfim, têm outras maneiras de se comportar; mas, da minha parte, eu tenho muita preocupação, porque infelizmente nem todo mundo tem respeitado a questão da quarentena.

A quarentena não é sinônimo de férias, e a gente percebe que muitas das vezes as pessoas não respeitam isso. A nossa emenda de plenário era justamente para melhorar o projeto, não mais do que isso, presidente.

Então, nesse sentido, eu peço mais uma vez que os colegas possam colocar a mão na consciência. Eu quero antecipadamente dizer que o meu voto para esse projeto, para a antecipação do feriado do dia 9 de julho, por tudo isso que eu já coloquei aqui, é "não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Bruno Ganem. Tem a palavra V. Exa., deputado Bruno Ganem. Precisa ativar o seu áudio apenas. Agora sim, tem a palavra V. Exa., deputado Bruno.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Ontem, no congresso de comissões, eu pude falar um pouco sobre isso, e eu queria enfatizar as palavras do deputado Caio França também.

Eu entendo o seguinte: como eu disse ontem, e quero reforçar, eu tenho certeza que é um assunto extremamente sério e que ninguém está agindo senão pelas próprias convicções.

Eu não posso crer que, vamos dizer assim, interesses menores estejam norteando nem uma opinião, nem outra opinião, então eu estou partindo dessa premissa para o que eu vou falar.

Todos nós, todos os partidos, de todas as ideologias e tudo mais, todos queremos salvar vidas da maneira mais inteligente possível, da maneira economicamente menos impactante, e assim por diante.

Partindo dessa premissa, eu tenho muita preocupação com esse feriado, e é por esse motivo que eu sou contrário, respeitando a intenção, mas entendendo que não vamos atingir o objetivo esperado, muito pelo contrário.

Quando a gente fala da questão da disseminação do coronavírus, a gente fala muito do isolamento social. De fato, ele é um parâmetro que tem sido utilizado no mundo todo, mas ele é um parâmetro que tem que ser olhado na lupa, porque o raciocínio é mais profundo.

Então, por exemplo, se você mantém um determinado grau de isolamento, e, vamos dizer assim, ceteris paribus, você não mexe em nenhuma outra variável, você consegue aumentar esse isolamento. Legal, o resultado, em tese, será melhor.

Agora, quando você muda a característica do isolamento, ou pior, a característica do não isolamento... Quando a gente fala de X%, por exemplo, de 50% de isolamento, a gente está falando de 50% de não isolamento, e a pergunta que fica é: quem não está isolado está fazendo o quê? Essa é a pergunta.

Quando as pessoas estão mantendo a sua rotina normal, de isolamento umas e de não isolamento outras, mas dentro de uma rotina, é como se fosse realmente... A coisa vai se alastrando, o coronavírus vai se alastrando, mas ele vai se alastrando, vamos dizer assim, de uma forma radial e, quanto menos isolamento, de uma maneira mais rápida. Porém, quando você muda a característica do isolamento, você cria novos focos.

É como em um incêndio em uma mata, no mato. Ele vai queimando, e de repente cai um foco, uma fuligem, alguma coisa joga no meio do mato um outro foco. Aquilo lá se torna um fator de multiplicação enorme. Inclusive, quando se comparam aquelas curvas, “São Paulo está assim, Brasil está assado”, o grande fator mesmo é o número de focos.

O número de focos é algo muito crítico, e, quando a gente cria esse superferiado de seis dias, tem um risco enorme de multiplicar esses focos. Em que pese cada foco talvez ter uma velocidade um pouco reduzida nesses dias, você, criando novos focos, vai ter um problema multiplicado nas próximas semanas, e isso me preocupa muito. Agora, não é só esse o grande problema. Além disso, a gente poderia...

Por exemplo, em um contexto normal, as pessoas poderiam, sim, estar no feriado sem se deslocar. Vou dar um exemplo: um feriado de quarta-feira é um feriado em que a pessoa literalmente fica em casa; até as que não são das mais adeptas do isolamento social acabam ficando, porque não vão sair para visitar um parente no interior, não vão para o litoral, e assim por diante. Isso acaba, de fato, não acontecendo, e o feriado de quarta-feira naturalmente teria um grau de isolamento maior.

O pior quadro, lógico, é aquele em que a gente tem seis dias. As pessoas já sabem disso, pelo menos as da Capital. É óbvio que um feriado de três é pior do que um de um dia, e assim por diante nessa lógica. Isso que a gente falava ontem, hoje é dado. Ou seja, não é o que eu acho, é o que de fato está acontecendo.

A prova disso é que nós tivemos os dados do próprio Governo do Estado e eu tenho analisado eles diariamente, tenho certeza que os Srs. Deputados também estão, a sociedade está acompanhando.

O isolamento de ontem, lembrando que estou falando dos números da Capital e não no Estado, foi de apenas 51 por cento. Falam: “Ah, mas num dia de trabalho é menos”. É verdade, mas eu tenho uma ressalva.

Olha só: no dia 1º de maio foi 55% de isolamento social, na sexta-feira santa foi 58 por cento. Isso porque foram feriados que aconteceram na sexta-feira, agruparam três dias, foi substancialmente maior o aumento.

Penso que estamos subindo de 2 a 3% do isolamento, estamos muito mais próximos de um dia de trabalho do que um dia de feriado, ou seja, estamos queimando um feriado.

Até mesmo no dia 9 de julho, lá na frente, em que a gente torce muito para que já tenha acabado o coronavírus. Eu aposto com qualquer pessoa que, no dia 9 de julho, lamentavelmente, ainda teremos casos de coronavírus. É só ver o histórico de quem já está na nossa frente e ver que a curva, quando chega no pico, cai, mas cai mais lentamente do que subiu. Se estamos há tantas semanas subindo a ladeira, nós vamos demorar pelo menos o dobro para descer.

Então, realmente, no dia 9 de julho, nós ainda teremos casos ativos no estado de São Paulo. Podem me cobrar desta informação, eu acredito que quem analisar os dados também vai concordar comigo, é evidente.

A gente está queimando esse feriado. Além de queimar esse feriado, a gente poderia, se fosse efetivamente com o foco na questão de adiantar, já que estamos em um período mais crítico, eu sou solidário a essa ideia.

Eu vejo lógica nisso, sem dúvida alguma, eu não acho que no dia 9 de julho vai estar pior do que agora. Pelo amor de Deus, aí acabou o mundo. Não é essa a minha tese, a minha tese é que até lá ainda teremos muitos casos ativos, muitas mortes diárias.

Mas tudo bem, vai adiantar, tem lógica? Até tem lógica, mas teria lógica se fosse colocado numa quarta-feira. Por exemplo, se fosse na próxima quarta-feira faria sentido, porque as pessoas não iriam viajar se aproveitando desse feriadão. Aí, nesse contexto todo, a gente acaba vendo que o estrago já está feito; a Assembleia pode ampliar esse estrago ou não.

Como a gente pode ampliar? Aprovando um projeto, na minha concepção, claro. O que a gente vai ver é que são pessoas que estão viajando, muitas pessoas, a ponto de estarmos em 51%, super próximo de um dia normal, não-feriado, causando um estrago econômico de um dia de feriado.

A gente pensa assim: “Mas um feriado lá na frente causa estrago”, pois é, mas o feriado de segunda-feira também vai causar um estrago. Ao mesmo tempo, eu sou solidário também os argumentos do Professor Kenny, do pessoal que é da Baixada.

Óbvio que mesmo essas pessoas que estão indo pro litoral estão indo causando problemas, coisa que lá na frente, de alguma forma, poderia começar a colaborar com a recuperação econômica desses municípios que precisam do turismo.

Um dia de feriado é prejuízo para a indústria, por exemplo, mas é lucro para o comércio de uma região litorânea. Por isso eu acho que, se aprovarmos o projeto, estaremos entrando em um equívoco bem intencionado.

Eu penso que ainda podemos alterar isso, tem várias possibilidades: não aprovar o projeto, aprovar algum outro para uma outra data ou simplesmente entender que o feriado de 9 de julho vai ser mais útil para o enfrentamento.

De tudo o que eu falei, o que mais me preocupa é a criação de novos focos. Quando a gente teve a questão do transporte coletivo em São Paulo, você tinha um grupo de pessoas que interagia de determinada forma e essas pessoas deixaram de interagir dentro daquele comportamento.

Vou dar um exemplo: a pessoa tinha uma rotina de ir para a empresa e eventualmente ia com o vizinho de carona, independente se isso é certo, se é errado, não importa. Essa pessoa deixou de ir de carro e passou a ir de ônibus; ela, eventualmente, está contaminada e contaminou o ônibus inteiro. Ela saiu de um foco que talvez um dia chegasse no ônibus.

Ou ao contrário: a contaminação chegou àquela pessoa que estava andando de ônibus, que levou para a empresa, levou para a casa dela e assim por diante. A criação de novos focos é algo que deve ser combatido acima do número simples de isolamento. Isolamento social e não-isolamento social não é tudo igual, não.

A gente vai pegar o tabuleiro, vai balançar, vai misturar tudo, vai ficar uma situação muito triste com esses novos focos em cidades que não têm a mesma estrutura. Isso acontece no macro e acontece no micro: uma casa em que todo mundo já está contaminado e vai visitar o tio, o irmão no interior ou na mesma cidade, por que não?

Vi um argumento que eu respeito: “Isso varia de classe social”, mas visitar parentes, visitar outras casas é algo que não tem classe social. Pode ser mais distante ou mais próximo. Lógico, quanto maior o feriado, maior a distância, maior a energia que você pode despender, seja energia financeira, deslocamento em tempo, enfim.

O fato é que pessoas que estão em um determinado lar, eventualmente todas contaminadas e ainda não sabem... Tenho conversado com alguns médicos que falam isso: normalmente uma pessoa desrespeita o isolamento, volta para casa e contamina a casa inteira. Casos em que morrem duas, três pessoas da mesma casa. Aqui em Indaiatuba faleceu um casal, são situações muito tristes.

Agora imagina que essa casa vai visitar a casa do parente, seja perto ou seja longe, vai contaminar a outra casa. Ou seja, coisa que, na rotina, a pessoa estando isolada ou não, não aconteceria; quando a pessoa muda a rotina dela, esses novos focos surgem.

Eu entendo que é preciso pensar no máximo isolamento, mas é preciso manter padrões, evitar mudanças de padrão e, pelo amor de Deus, a gente não poderia de forma alguma queimar esse feriado.

Se fosse numa quarta-feira, ótimo; mas, da maneira que vai ser, nós vamos, sim, estimular esses deslocamentos, e vai ser muito prejudicial. Por esse motivo, respeitando a iniciativa, a intenção, tenho certeza de que a intenção foi boa, mas o meu voto, com total convicção, é contrário. E se tiver espaço para o diálogo, para a gente alterar essa data, eu acho que a gente vai dar uma ótima contribuição, como Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Obrigado, deputado Bruno Ganem.

O próximo inscrito é o deputado Barba. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou começar este debate agora pelo começo da primeira sessão.

Parece que o presidente agora está aplicando aquilo que eu sugeri e depois, no final, eu gostaria que me respondesse se nós vamos proceder assim, conforme eu propus o entendimento, e ele aceitou.

Quando estamos na Assembleia Legislativa, e vamos protocolar uma emenda em plenário, alguns segundos antes de abrir a sessão a gente vai lá e protocola no relógio; está protocolado, já vai para requerimento da Mesa.

A Mesa anuncia que existe uma emenda com 19 assinaturas, ou mais, e já declara que tem que fazer a publicidade. Encerra-se o debate, porque tem que publicar a emenda, e aí o debate volta para o outro dia, ou a próxima semana seguinte. Seria o processo normal, se nós estivéssemos na Assembleia Legislativa. Ok?

Como não estamos na Assembleia Legislativa, acredito que, além de a gente examinar primeiro as questões de ordem, esgotar as questões de ordem, o presidente tem que abrir a Assembleia.

Uma sugestão novamente é a seguinte: antes de entrar na Ordem do Dia, já consultar para ver se existe alguma emenda de plenário, naquele tempo estabelecido de um minuto, um minuto e meio, ou dois minutos, para que possa ali a pessoa que vai pedir ‘pela ordem’, vai apresentar a emenda, e os outros para poder fazer o aceite, que é pelo chat.

Então, acho que isso mata o problema de a gente não passar pelo que passamos na primeira questão de ordem hoje. Só quem pode dizer se o presidente está certo, está errado ou não, além do próprio presidente, é o próprio deputado Caio França, que, se mandou da maneira como ele diz, é uma questão de ordem para discutir uma emenda de plenário, ele deve ter o print, e aí gravar o print para apresentar numa sessão posterior a esta, para nós podermos tirar todas as dúvidas.

Eu quero crer que não tenha havido má intenção de nenhuma das partes aqui, neste momento. Essa é a primeira questão que eu queria abordar.

A segunda questão, Sr. Presidente, gostaria ainda de voltar à questão de ordem suscitada pelo Tenente Coimbra que, realmente, neste momento, como nós estamos em 70 e poucos deputados, então, a tela do computador, eu consigo ver 25 deputados, contando comigo. Ok?

Então, quer dizer, neste momento em que estamos em menos de 75, temos três telas. Se houver mais de 75, teremos quatro telas. Quando os deputados tiverem dúvida, se passarem as telas, vocês vão ver que são várias telas fechadas. Microfone fechado, câmera fechada, eu acho que o deputado pode solicitar uma verificação de presença.

Na câmara onde o senhor está, presidente, na Assembleia, no plenário, a câmera que está atrás do senhor, mostra os seus quatro ou cinco computadores, que o senhor está usando.

O senhor pode verificar a presença, sem fazer a chamada, só pedindo que os deputados se manifestem, atualizando e ligando as suas câmeras, para que todo mundo veja o deputado está ali presente.

Acho que isso limpa essa questão que suscitou a questão de ordem do Tenente Coimbra. Então, é uma sugestão para o senhor avaliar. Não precisa ser no dia de hoje, para a gente poder adotar nas próximas sessões. Ok?

Neste momento, por exemplo, vejo na minha tela, temos dois, três, quatro, cinco, seis, oito deputados, que estão com a imagem congelada, é o que eu consigo ver. Se eu mudar as telas, eu vou ver outras, ok?

Então, primeiro, para retomar esse debate das questões de ordem e da metodologia para adotar, para não restar dúvida, para que a gente possa trabalhar melhor.

E ainda dentro desse debate, um debate agora mais político que quero fazer, quando eu dizia, no ano passado, lá no começo, meio do ano, a oposição que fazemos aqui, que o PT faz, que a oposição faz com o PSOL, com o PCdoB, mais o deputado Campos Machado, que não é da oposição, deputado independente, fazendo conosco, por aqui.

Para poder dialogar e construir regras, já existe uma regra que é o Regimento, que nos rege todos os dias. Mas há regras em função do debate que se estabelece. O tamanho do debate que se faz, quando se está na Assembleia, a depender de não conseguir vencer os debates naquelas sessões, é que começa uma negociação, para poder regulamentar os bons costumes na Casa, de ninguém atropelar ninguém, para a gente poder fazer um bom debate, uma disputa política.

Infelizmente, o Carlão foi muito habilidoso na época, levou lá uns 12 deputados do PSL, que fizeram adesão automática ao governo João Doria, aliás, foram dorianos desde o primeiro turno, dorianos e bolsonaristas desde o primeiro turno, no segundo também, fizeram adesão e com isso foram atropelando a oposição, porque o governo tinha interesse em aprovar seus projetos a partir dessa ação.

Então, tem esse debate, em que agora foi vítima ontem, lá no congresso de comissões, o deputado Gil Diniz. Embora digam que ele plagiou uma tese, plagiou uma coisa feita, se usou uma frase para defender uma tese é uma coisa, você pode fundamentar, você pode usar um documento para poder fundamentar um voto, defender um voto, mas parafrasear é uma coisa, mas se colou, se plagiou, é outra coisa.

Mas o deputado Gil Diniz ontem foi vítima disso. E hoje o deputado Caio França está na dúvida ainda, se foi vítima disso ou não. Espero que não tenha sido, acredito que não. Só quem tem condições de provar isso é o próprio deputado Caio França. Se ele quiser fazer faça, se ele não quiser, não tem o que fazer. Ok? Mas, esse é um segundo debate.

O deputado Caio França me liga, para falar da emenda dele. Nós já havíamos debatido ontem, na bancada do PT, que nós iríamos apresentar voto separado, e apresentamos o voto em separado. Provavelmente seremos derrotados, como fomos, mas que votaríamos hoje a favor do Projeto 351, que antecipa o feriado.

Quando o deputado Caio França me apresenta a emenda, automaticamente eu coloquei no meu grupo da bancada, e disse para que todos os deputados déssemos o “de acordo” aqui no chat, para dizer que nós éramos a favor da emenda do deputado Caio França, para ela ter mais de 19 assinaturas. Então, tínhamos uma posição.

Mas a emenda dele é praticamente quase igual ao voto em separado do PT, ele não cancelava o feriado. Ele não adia para segunda-feira, mas ele criava medidas mais duras, mais rigorosas, mais restritivas. Então, nós entendemos que era possível. Então, a minha solidariedade ao deputado Caio França.

Agora, quero aqui entrar, neste momento, num outro debate, que é muito importante: parabenizar as centrais sindicais, porque está dentro do tema que estamos debatendo aqui.

As centrais sindicais, a CSB, que é a Central Sindical Brasileira, a CTB, Central dos Trabalhadores Brasileiros, a CUT, Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Nova Central Sindical, a LGBT, a UGT, União Geral dos Trabalhadores, estão discutindo o Comitê de Crise do Governo do Estado de São Paulo.

E aí destaco a minha central, à qual sou filiado, a CUT, eu, a Professora Bebel, nossos sindicatos, nossas categorias estão debatendo o retorno, como planejar o retorno da economia, das atividades produtivas, da atividade econômica, do comércio, serviços, o pós-pandemia.

Planejar e organizar o pós-pandemia. O presidente Jair Bolsonaro devia estar orientando o Brasil a fazer, infelizmente não está. E eles estão discutindo, você tem várias maneiras de se voltar ao trabalho. Uma maneira é voltar de qualquer maneira e a outra maneira é voltar de maneira organizada.

O que é voltar de maneira organizada? Eu imagino as empresas. Porque, quando a gente voltar, acabou a crise, acabou a pandemia, acabou a contaminação? Não, não acabou.

Então, você tem que voltar de maneira organizada para impedir que haja mais contaminação. Deve ter caído o pico, ter o achatamento da curva, e aí você tem que voltar de maneira organizada para que não haja, novamente, uma retomada da contaminação.

Então, eles fizeram um protocolo, estão discutindo, eu olhei todo o protocolo, está à disposição para quem quiser ler, e lá eles tratam de duas questões. A visão transversal, do trabalho e a visão para o meio-ambiente.

Como voltar para o meio-ambiente, o ambiente, aqui, é o ambiente do trabalho. Nós fazemos várias teses aqui e esquecemos de perguntar para quem está lá no local de trabalho, para as enfermeiras, para os médicos, para os trabalhadores do chão de fábrica, para os trabalhadores do comércio.

Qual deve ser a melhor forma, a mais organizada? E as centrais sindicais estão discutindo com o governador, querendo transformar isso em um decreto.

Há decreto que pode ser que venha para nós discutirmos na Assembleia e outros decretos serão só do Poder Executivo. Então, parabenizo as centrais sindicais por esse debate.

A outra questão que eu quero discutir agora com os bolsonaristas e os “dorianistas”, os milicianos bolsonaristas e os “dorianistas”. Por que eu coloco o João Doria sempre junto com o Bolsonaro? Porque o João Doria é um liberal de direita. Vocês aí dentro do PSDB que tem algum viés de esquerda ou só de centro, que não é de direita, o João Doria é um liberal de direita. E estou discutindo agora na questão política.

E o Bolsonaro é um liberal de extrema-direita, com o espírito do autoritarismo brasileiro, com alguns herdeiros da chibata, do agronegócio, mas não só do agronegócio, como também do sistema financeiro e também de alguns sistemas empresariais no Brasil que têm trabalho análogo ao trabalho escravo.

Então são herdeiros da chibata. Inclusive deputados que têm nesta Casa são herdeiros. Herdeiros do processo de grilagem de terra, herdeiros do processo de escravidão, herdeiros de um monte de coisa. E têm atacado duramente os trabalhadores.

Então, meus amigos, deputados e deputadas, principalmente agora, neste momento, me dirijo aos bolsonaristas, não é? Olha, vamos lembrar da Val do Açaí, não é? Estava lá no gabinete de um presidente da República.

Vamos lembrar do Queiroz, que não está explicado ainda. Vamos lembrar, hoje teve depoimento do Paulo Marinho, vamos ver como foi o depoimento dele na Polícia Federal.

Está ao contrário, nós, do PT, não batemos palmas para o Moro, que saiu denunciando o Bolsonaro. Nós vamos continuar dizendo que o Moro, na época, enquanto juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, ou era mal-intencionado ou era corrupto, porque ele lutou para tirar a maior figura, o maior nome, que liderava todas as pesquisas de intenção de votos, do processo da disputa eleitoral.

O Moro, junto com o Deltan Dallagnol, o homem do famoso PowerPoint, que, quando explica no PowerPoint, fala assim: “Nós não temos prova cabal de que o triplex é do presidente Lula, mas nós temos convicção”. E o Moro copia essa frase dele para dar sua sentença, para pedir a prisão do presidente Lula.

Então, quem bateu palma para o Moro, que hoje está tentando denunciar o Bolsonaro? E a grande pergunta no Brasil que tem que ser feita não é qual dos dois está falando a verdade, é que os dois estão mentindo.

Agora, quem está mentindo mais ou menos? O Moro ou o Bolsonaro? Então, esse é um debate que está posto para a sociedade. E a história, uma hora, vai mostrar, ao longo do tempo, a verdadeira história. Essa guerra, essa disputa midiática através das fake news.

Aqueles que bateram palmas para o Moro, que sorriam, era o moral, o guardião, o paladino, hoje estão lá metendo o cacete no Moro, inclusive disputando em frente, lá, no dia em que ele foi depor, bolsonaristas e “moristas” disputando lá para ver quem botava mais volume de gente para dizer que um estava certo e o outro errado.

É o mesmo debate que fazem hoje os bolsonaristas que andam em suas picapes de cabine dupla, em grandes carrões, pedindo o fim do isolamento social. Vamos lá, vamos fazer um rápido histórico do isolamento social.

No começo ele foi muito eficiente, por quê? Porque esse vírus não nasceu no Brasil. Ele nasce de um animal, é consumido na China, não lembro agora o nome do animal, é uma iguaria que eles consomem lá na China, e aí se hospeda em um hospedeiro de luxo, que é o morcego, contamina as pessoas, se expande para a Europa, vem para o Brasil através de quem?

Das pessoas que têm relações internacionais ou que trabalham no Brasil e fora do Brasil e isso começa a contaminar onde? Foi chamado de quê? Contaminação dos ricos.

E por que era baixo o índice de contaminação? Porque os ricos têm um poder maior de isolamento social do que a Brasilândia; do que Ermelino Matarazzo; do que a Vila Maria; do que o Jardim Cumbica, em Guarulhos; do que a Vila São José, onde eu moro; do que o Jardim Carlu, aqui em São Bernardo. O Morumbi tem um poder maior, Jardins tem um poder maior de isolamento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então, esse pessoal se segurou nesse isolamento, por isso a contaminação era pouca. Agora eles mantêm o alto índice de isolamento, e aí ficam pedindo para que o transporte coletivo lote, para que a povo volte a trabalhar, seja contaminado e morram mais pobres e mais miseráveis neste País.

Era isso, presidente, não deu tempo de eu falar tudo o que eu queria, mas vejo se discuto o restante da minha fala no encaminhamento.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado Douglas Garcia. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, quero cumprimentar a todos os deputados aqui presentes, a todos os que nos assistem aqui, principalmente pela rede Alesp. É um motivo de muita alegria para mim estar aqui, novamente, representando a população do estado de São Paulo.

Senhores, eu gostaria de ser bastante sucinto na minha fala com relação aos meus objetivos aqui. A meu entender, hoje, houve, sim, um atropelamento no processo legislativo. Infelizmente, nós estamos lidando com uma situação nova nesta Assembleia Legislativa, onde os deputados, muitos deles, têm dificuldade em mexer em ambiente virtual, portanto, o direito do deputado Caio França, de poder protocolar uma emenda ao seu projeto, foi retirado.

É um direito do deputado que foi simplesmente arrancado pela Presidência desta Casa, da mesma forma como foi retirado o direito do deputado Gil Diniz, ontem, quando estava lendo o seu voto contrário no congresso de comissões.

O deputado Mauro Bragato retirou esse direito dele, com todo respeito que eu tenho ao deputado Mauro Bragato, mas o PSDB não manda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A Assembleia de São Paulo não pertence ao Partido da Social Democracia Brasileira. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é uma Assembleia independente, é uma Casa Legislativa independente.

Nós não somos subservientes ao João Doria, nós não somos subservientes ao PSDB. Os tucanos não podem mandar e desmandar na Assembleia de São Paulo, porque cada deputado tem sua autonomia. Cada deputado tem a sua independência e o PSDB precisa respeitar isso.

Eu quero, aqui, deixar a minha solidariedade ao deputado Caio França, que foi censurado e retirado o seu direito. Também deixo minha solidariedade ao deputado Gil Diniz, cujo direito também foi retirado ontem, de ler o voto contrário. Isso é matéria já vencida nesta Assembleia Legislativa.

Quando o então presidente desta Casa, o grande Barros Munhoz, havia respondido uma questão de ordem relacionada a isso, com relação ao voto contrário, que deve ser lido, sim, qualquer voto contrário. Quando a pessoa é titular da comissão deve ser lido, sim.

Cheguei a esta Casa este ano, de 2018, sou um deputado novo aqui nesta Assembleia Legislativa, mas eu entendo e respeito que a oposição ao governo Doria, na qual eu me incluo com muito prazer neste momento, deve ter o total direito de poder fazer a leitura do seu voto contrário, de poder apresentar emendas.

Eu tenho certeza absoluta de que se esse projeto e essa emenda fossem de interesse do governador João Doria, passaria tranquilamente, retornaria quantas vezes quisesse e passaria por cima do Regimento Interno, rasgando o Regimento Interno quantas vezes forem necessárias para atender as vontades do governador do estado de São Paulo.

Antes de ir ao mérito da questão, gostaria de responder algumas falas que foram ditas por alguns deputados. O deputado Paulo Fiorilo disse mais cedo sobre a questão da hidroxicloroquina e todos aqueles que defendem a utilização da hidroxicloroquina, como eu defendo, já nos primeiros dias, nas primeiras fases da doença, da Covid-19, acometida nas pessoas.

Caro deputado Paulo Fiorilo, o senhor falou que a hidroxicloroquina vem para combater o contágio. Isso é mentira. A hidroxicloroquina não é utilizada para combater o contágio, a hidroxicloroquina é utilizada como antiviral, ela faz com que o vírus não se dissemine de forma mais forte dentro da pessoa já infectada. Portanto, a informação que o senhor trouxe sobre o combate ao contágio é mentira.

Nós temos aqui inúmeros estudos. Inúmeros estudos! Só o Ministério da Saúde já publicou 70 estudos a respeito da utilização da hidroxicloroquina no combate à Covid-19. Eu estou elaborando um dossiê, que entrego hoje, inclusive, aos deputados desta Assembleia Legislativa, inclusive ao senhor.

O senhor se mostrou um tanto ignorante com relação ao fato, com relação à utilização da hidroxicloroquina. Sugiro que o senhor leia o dossiê que enviarei ao seu gabinete, ao seu email. Lá, temos o apontamento de diversos, de dezenas de estudos com relação à hidroxicloroquina. Tudo indica, através desses estudos, que ela combate, sim, a Covid-19 naquelas pessoas que, infelizmente, estão sofrendo.

O PT não tem ajudado a população do estado de São Paulo nesse sentido. Não tem incentivado a utilização da hidroxicloroquina. Muito pelo contrário: o PT, além de querer fazer a demonização da hidroxicloroquina, quer estabelecer no estado de São Paulo uma ditadura completa, quer fazer com que o “Ditadoria” seja fortalecido no nosso Estado, tirando as liberdades individuais das pessoas, tirando das pessoas o seu direito de ir e vir, tirando das pessoas a sua liberdade individual.

O deputado Barba, do PT, acabou de dizer que o João Doria é um liberal de direita. Nossa, nós declinamos dessa oferenda, deputado Barba. Pode ficar para vocês. João Doria tem tirado do povo as suas liberdades individuais. João Doria tem restringido a liberdade do povo.

João Doria tem tirado o direito de ir e vir. João Doria tem tirado o direito de a população poder ter acesso à hidroxicloroquina, uma vez que não faz um decreto recomendando sua utilização já nos primeiros dias da doença.

João Doria tem tirado do povo a sua principal fonte de riqueza para ser autossustentável e tem jogado o pobre na vala, aqueles que não têm condições de permanecer em uma quarentena absoluta, na mais absoluta vala.

João Doria é um irresponsável e o PT tem sido tão irresponsável quanto ele, quando vem a esta Casa e protocola uma emenda, a Emenda nº 3, do deputado Paulo Fiorilo, prevendo um lockdown de 15 dias. Isso é irresponsabilidade, irresponsabilidade total.

É falar para o pobre: “Olha, vocês não têm o direito de trabalhar. Olha, vocês não têm o direito de ser autossuficientes, de ser independentes”. E mais: “Vocês não têm o direito - como muitos hospitais privados têm, aqueles particulares que têm grana para poder gastar e exigir que o médico faça um tratamento - de utilizar a hidroxicloroquina, porque nós, do Partido dos Trabalhadores, apoiamos que vocês fiquem na miséria e que vocês enfrentem a morte, que vocês sejam mortos.”

É basicamente isso o que vocês estão falando para a população do estado de São Paulo quando tentam cercear o seu direito à hidroxicloroquina e quando tentam cercear o seu direito ao livre trabalho.

Vocês não estão interessados no pobre. O PT não está interessado em pobre nenhum. O PT só está interessado em fazer com que as pessoas morram de fome e não tenham acesso à hidroxicloroquina.

Então, foi dito aí pelo deputado Paulo Fiorilo: “Ah, porque o gabinete do ódio estava trabalhando para poder disseminar contra o Governo do Estado que estava criando uma espécie de projeto de lei e protocolando hoje na Assembleia de São Paulo para ser votado o lockdown”.

Queria, é claro, deixar às claras aqui que espero que isso não tenha sido com relação ao meu gabinete. Como a deputada federal Joice Hasselmann tem feito essas ilações de forma completamente equivocada, me acusando de gabinete do ódio, ela está respondendo na Justiça.

Espero que nenhum outro deputado desta Casa, principalmente da bancada do PT, cometa o mesmo erro de me acusar daquilo que não sou, daquilo que não venho exercendo aqui em meu gabinete.

Inclusive, deputado Paulo Fiorilo, quando eu vi algumas pessoas publicando nas redes sociais que o governador João Doria tinha protocolado um projeto para decretar o lockdown, eu fui o primeiro a desmentir.

Falei: “Não, isso foi uma emenda protocolada pelo deputado Paulo Fiorilo, a Emenda nº 3, ao PL 351/2020”. Fui o primeiro a ir às redes sociais para poder dizer isso, para poder trazer a verdade.

A população não é obrigada a conhecer o Regimento Interno. A população não é obrigada a conhecer como funciona o “Diário Oficial do Estado de São Paulo”. Por isso, houve essa confusão, mas eu elucidei, eu trouxe a verdade.

Então, querer trazer ilações para esta Assembleia Legislativa, tentando apontar para um determinado gabinete de que a direita, de que os conservadores disseminam inverdades...

Eu gostaria que o deputado prestasse mais atenção antes de falar, porque o senhor, até o momento, junto com toda a bancada do PT, só tem ajudado o governador João Doria. Não só o PT, como também o PSOL. Inclusive, o pai do Guilherme Boulos faz parte do gabinete de crise de Saúde do governador do estado de São Paulo, o Sr. Marcos Boulos, se não me engano. Esse é o nome dele.

Vocês estão todos juntos para fazer com que a população do estado de São Paulo passe fome, para fazer com que a política genocida do governador do estado de São Paulo seja estabelecida aqui em nosso Estado. Essa é a realidade. O PT, o PSOL e o PCdoB estão de mãos dadas para transformar este Estado em uma verdadeira ditadura.

É isso que vocês querem para o nosso Estado, é isso que vocês querem para a população do estado de São Paulo e é por isso que aqueles que estão lutando contra essa ditadura, que não aguentam mais essa ditadura imposta pelo governador João Doria, querem o impeachment do João Doria. Foi protocolado aqui, nesta Assembleia Legislativa. Até agora ninguém do PT apoiou, até agora ninguém do PSOL apoiou.

Portanto, quando vocês dizem que são oposição ao PSDB, vocês estão sendo hipócritas. Os senhores estão sendo hipócritas. Não são oposição coisa nenhuma. Queria ouvir o que a militância do PT iria dizer se agora soubessem que seus parlamentares representantes aqui na Assembleia de São Paulo não se posicionaram a respeito do governador João Doria. Queria saber o que a militância do PSOL iria dizer a esse respeito também.

Então, eu imploro aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: caros deputados, deputados que fazem parte da bancada do PSB, deputados que fazem parte da bancada do DEM, do Republicanos, do PSD...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas, eu peço desculpas a Vossa Excelência. Preservando o tempo, eu tenho um pedido de questão de ordem. Vou passar à deputada Carla Morando, que fez a questão de ordem, e já devolvo a palavra a Vossa Excelência.

Deputada Carla Morando, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. A questão de ordem aqui é saber se realmente nós vamos voltar a essa discussão política, ignorante, com respeito...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Carla, essa não é uma questão de ordem, deputada Carla.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Mas não é possível continuar nessa mesma palhaçada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço desculpas a V. Exa., mas V. Exa. tem alguma outra questão de ordem com relação ao Regimento Interno? Ao procedimento da sessão?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Não, é só para ele manter o foco no que está sendo conversado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então peço desculpas a V. Exa. e vou devolver a palavra ao deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Deputada Carla Morando, tenho um carinho muito grande pela senhora e pelo deputado Carlão Pignatari também. Eu sei que não é fácil defender o governador João Doria aqui na Assembleia de São Paulo, eu sei do papel que a senhora tem que exercer aqui dentro como deputada estadual eleita pela região do ABC e que tem feito, sim, um excelente trabalho.

Entretanto, a senhora foi eleita e está na base de um governo que está acabando com o estado de São Paulo. Eu não posso deixar de defender a população paulista diante dos desmandos de João Doria, diante daquilo que ele tem feito com a população do estado de São Paulo.

Então, peço desculpas a V. Exa., sei que V. Exa. discorda de tudo o que estou falando. Eu sei que o trabalho da senhora nesta Assembleia é essencial. Quem dera a senhora fosse hoje governadora do estado de São Paulo. Tenho certeza de que não estaríamos passando por todo esse sufoco por que estamos passando nas mãos do Sr. João Doria.

Mas continuando a minha fala, senhores, eu imploro aos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa, à bancada do PSB, à bancada do Republicanos, à bancada do PSD, às bancadas de todos os deputados e aos líderes: escutem o que vou pedir agora.

Votemos contrariamente a esse projeto, em respeito ao deputado Caio França, que não teve a oportunidade, que não conseguiu apresentar a sua emenda de plenário; em respeito ao deputado Gil Diniz, que não conseguiu apresentar o seu voto contrário no dia de ontem; em respeito a todos aqueles deputados que tentaram lançar uma sugestão a esse projeto da Covid e que não foi acatada pelo Governo do Estado, porque, por mais que seja maquiada a autoria desse projeto, todo mundo sabe que só é passado nesta Assembleia Legislativa aquilo que o governador João Doria quer.

Então, peço a todos os deputados: para que a população que mora na Baixada Santista fique salva, e também no litoral norte, votemos contra esse projeto. Esse projeto não pode passar. Precisamos fazer com que as pessoas estejam seguras e esse projeto vai na contramão disso, pelo que foi trazido aqui pelo deputado Caio França.

Além disso, ainda temos outra questão: a questão cultural, a questão histórica. Estamos tirando o 9 de julho, que é uma data comemorativa e cultural do estado de São Paulo, e trazendo para outro dia.

Ora, no dia 9 de julho respectivo, a população do estado de São Paulo faz questão de comemorar. Não é necessária a retirada desse feriado. Parece-me que o governador João Doria está com medo de aparecer no desfile de 9 de julho, porque ele sabe que vai ser vaiado, ele sabe que a população vai vaiá-lo.

A população do estado de São Paulo ainda tem a liberdade de expressão para poder criticá-lo, ainda tem a liberdade de expressão para poder pedir o impeachment do governador, como hoje, aqui ao lado da Assembleia Legislativa.

Tivemos dezenas e dezenas de pessoas pedindo o impeachment do governador. Como essas pessoas que estão aqui, acampadas ao lado da Assembleia Legislativa durante dias, pedindo socorro aos nobres deputados. Socorro!

Eu não aguento mais. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é uma Casa que tenho certeza de que tem um potencial enorme para ter um protagonismo sobre o governador do estado de São Paulo, sobre o estado de São Paulo.

E eu tenho fé em que esses deputados que estão me escutando agora podem ter protagonismo e podem iniciar esse protagonismo a partir de hoje. Não o protagonismo para querer aparecer, mas um protagonismo para dizer: “Olha, João Doria, o estado de São Paulo não é meramente formado pelo Poder Executivo.

Existe o Poder Legislativo também. Existe o Poder Judiciário também.” Nós não podemos apagar e estamos apagados, deputados. Estamos apagados.

Eu sei que cada um dos senhores tem poder e foi eleito para isso. Olha a humilhação que o governador do estado de São Paulo está fazendo cada um dos senhores fazer.

Eu sei do esforço que os senhores fazem para conseguir apoiar projetos que vêm do governo para esta Casa, olhando a população do estado de São Paulo. E os senhores têm aprovado os projetos do governo em benefício da população do estado de São Paulo, mas o governador não tem tido a mesma contrapartida que os senhores.

O Governo do Estado não tem tido a mesma contrapartida para com os senhores desta Assembleia.

Eu peço aos nobres deputados que me escutam neste momento: votem contra esse projeto, derrubem esse projeto, deem ao João Doria a mensagem de que o estado de São Paulo tem um Legislativo independente, de que o estado de São Paulo possui um Legislativo que trabalha, que olha para a população como um todo.

Dizer “sim” a este projeto é acabar com o pessoal da Baixada Santista, que está desesperado. Dizer “sim” a este projeto é desesperar também o pessoal do litoral norte. Os deputados que fazem parte dessas regiões tentaram lançar uma emenda, mas foram atropelados. Houve um atropelamento no processo legislativo.

Srs. Deputados, em nome do bom senso, em nome da população do estado de São Paulo, vamos mostrar, pelo menos uma única vez, que somos, sim, uma Casa Legislativa independente, e vamos derrubar o projeto que foi trazido pelo governador João Doria, porque temos força, porque temos poder para isso. Eu acredito no Legislativo Paulista contra os desmandos do governador João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita é a deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra, deputada Leci.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente, que Deus abençoe, proteja e ilumine a todos e a todas. Muita saúde para todos e para suas famílias também.

Veja bem, presidente: eu acho que cada um defende o que é mais importante para si, cada um puxa a brasa para a sua sardinha e eu continuo do lado com o qual me identifico.

Eu sempre entendi que o empresariado deste País - os empresários - sempre lucrou muito. Muito, muito mesmo. Mas agora é hora de ajudar as pessoas que mais precisam. Agora é hora de pensar um pouco em quem está mais vulnerável, pensar em quem está passando realmente necessidades de verdade e esquecer as vaidades.

Eu acho que o isolamento social horizontal é necessário. Eu não sou advogada de nenhum laboratório, eu não tenho nenhuma qualificação de farmacêutica ou médica. Enfim, sou artista.

Inclusive, tenho falado muito na questão da Cultura, porque nesse projeto que foi feito, o “projetão”, a Cultura foi esquecida e os trabalhadores da Cultura também estão passando necessidades.

Mas a gente escuta as autoridades sanitárias, a gente escuta a Organização Mundial da Saúde. O que ela diz? Ela diz que o isolamento social é necessário. A gente sabe que esses feriados vão permitir que as pessoas que saem para trabalhar fiquem em casa.

Elas não vão ter que sair para trabalhar. Vão ficar em casa, ficar isoladas. Todo mundo está afirmando que esse vírus é rápido, que é um vírus eficiente. Ele mata mesmo, de verdade. Muito bem: se o povo não vai precisar sair para trabalhar, porque vai ser feriado, ele vai ficar em casa, vai ficar isolado.

Agora, tem outro povo que vai poder... E já está fazendo isso, inclusive: vai viajar, vai fazer turismo. Viajar, as pessoas, às vezes, têm necessidade de viajar. Mas quem vai fazer turismo é outra história.

E esse pessoal que vai fazer turismo não tem consciência de que vai levar o vírus para essas cidades, para a Baixada Santista, para o interior, enfim. E isso está acontecendo diariamente.

Então, o povo que vai sofrer com isso está, inclusive, tomando algumas providências. Já tem gente fazendo barreira, gente no meio da estrada impedindo que esse pessoal chegue lá, porque, senão, a coisa vai ficar bastante complicada.

Quero abrir um parêntese aqui na minha fala para cumprimentar o Caio França, porque também assinei a emenda que ele fez. Tive a oportunidade de tomar conhecimento e coloquei a minha assinatura lá. Muito bem.

Só que a gente não pode deixar de assinalar o seguinte: a ordem é ficar em casa para que você não seja contaminado. Muito bem. Aí eu pergunto aos governos: cadê o socorro social? Cadê a condição social para que essas pessoas fiquem em casa?

Essa é a minha preocupação, porque, como eu digo, eu não vim para este debate nem estou nesta Casa para ficar fazendo campanha eleitoral, nem fazer disso aqui um palanque. Na maioria das vezes, é o que acontece.

Aconteceu ontem e está acontecendo hoje novamente. Sei que existem deputados aqui que têm todo o interesse nas empresas, enfim, são amigos de grandes empresários.

A gente sabe perfeitamente a historinha de cada um. Inclusive, são dados exemplos da Alemanha, de Israel, da Suécia. Eu quero dar exemplo do que eu conheço. Eu conheço o Brasil. Conheço o Brasil. E São Paulo também.

Então, vejam bem, a gente tem que entender o seguinte: tem que haver uma transparência, porque - vou repetir - todo dia eu vejo matéria de coisas que estão sendo mandadas para São Paulo. É dinheiro, são equipamentos, tudo isso.

Ao mesmo tempo, acontecem reclamações e denúncias de profissionais da Saúde que não estão recebendo esses equipamentos. A gente fica sabendo que tem hospital que está tendo problemas.

Enfim, é um lado e outro falando e a gente tem que colocar os dois pontos. O que a gente não pode admitir é que o povo fique nessa confusão, porque o povo está no meio de toda essa bagunça, porque, na verdade, a questão do planejamento está muito ruim. Está muito ruim. Um diz uma coisa, outro diz outra, um dá uma ordem, outro dá outra.

Na verdade, a Assembleia Legislativa está sendo tomada só para cumprir ordens, não é? A Assembleia Legislativa vota ou não vota, entendeu? Deixa para a Assembleia resolver.

E, nessa questão, eu acho que fica uma coisa muito ruim. Paulo Fiorilo falou uma coisa hoje que é importante, que é o negócio do comitê. Disse que tinha um comitê para organizar essa questão toda da pandemia, e não há representação de ninguém da Assembleia Legislativa no comitê, no que eu concordo com ele.

Eu acho que os deputados, não sei quantos deputados, mas deveria ter lá pessoas de grande capacidade, e nós temos pessoas de grande capacidade aqui na Casa que poderiam fazer parte desse comitê. A gente não sabe de nada que acontece, não sabe quais são as medidas que vão ser tomadas, e fica, na verdade, um pandemônio aqui dentro dessa Casa.

Porque cada um fala uma coisa, cada um discorda, o outro xinga, enfim, tal, ataca, e não é hora de a gente ficar aqui atacando, sabe? A questão da elação, que é uma palavra que é muito falada aqui. Muitas elações, enfim, e eu concordo com isso.

Mas a gente tem que tomar um rumo, um rumo certo para poder resolver essa questão. Tem que ter uma responsabilidade, sim, do governo. Sabe, uma responsabilidade social para poder dar estrutura para que o povo possa realmente ficar isolado.

Eu sou a favor do isolamento porque eu sou a favor de acreditar em quem eu sei que tem capacidade, e a Organização Mundial da Saúde, para mim, é fundamental, assim como as autoridades sanitárias.

Sei que ontem eu fui apresentar inclusive um substitutivo aí, a Bebel apresentou, a gente votou, mas fomos vencidos, que era o isolamento, mas que houvesse restrições principalmente nessa questão de proibir que o povo todo descesse e, enfim, fosse para lá contaminar a população.

Mas, Sr. Presidente, eu quero dizer que votarei favorável a esse projeto, mas deixo aqui o meu registro de muita preocupação com a forma, sabe, com a forma como estão sendo direcionadas aí essas coisas de pandemia, e acho que o governo precisa passar a limpo algumas coisas porque está um pouco confuso, está incerto, e ninguém tem certeza absolutamente do que vai acontecer daqui para frente.

Apenas isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Leci Brandão, a quem eu já cumprimento por não ter utilizado o tempo na totalidade. Que a gente possa fazer essa discussão o mais célere possível, e poder realizar essa votação o mais rápido possível.

Próximo inscrito, deputado Sargento Neri. Tem a palavra V.Exa., deputado Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, está ouvindo? Obrigado, presidente. Parabéns aí pela condução dos trabalhos.

Presidente, esse tema muito me preocupa, até porque eu sou do interior de São Paulo e estou acompanhando os casos de infectados na Grande São Paulo e no interior de São Paulo. Só para a população paulista ter uma ideia da dimensão da coisa.

Nós temos um total, isso eu acabei de ver pela Secretaria da Saúde, que dia 20/5, às 16 horas, é informação da Secretaria da Saúde. Nós temos um total de 69.856 casos de Covid no estado de São Paulo em 484 cidades.

Se são em 484 cidades, em 159 cidades nós não temos infectados. Na capital de São Paulo, desses 69.856 infectados, nós temos 39.466 infectados. Então, mais da metade dos infectados está na capital, na cidade de São Paulo.

Se nós pegarmos o que sobrou, que são os 30.390 infectados, e dividir pelos 644 municípios do interior, nós temos 47 infectados por cidade, em média, que isso é um número baixo, dependendo da cidade.

Se você pegar a cidade de Bauru, por exemplo, é baixo. Nós temos cidades, por exemplo, que têm zero ou têm um infectado e zero morte. Então, Tarumã, por exemplo, em Tarumã nós temos um caso e zero morte.

Leitos de UTI, nós temos 71,7 de ocupação no estado. Então, nós temos um fôlego de 29% no estado. Na Grande São Paulo, nós temos ocupação de leitos de 87 por cento. Na Grande São Paulo, não na cidade de São Paulo. Isso são dados da Secretaria.

O que me leva a crer, e eu espero que não, que seria uma maldade muito grande do Executivo municipal e estadual: primeiro vem o nosso prefeito Bruno Covas e impõe um rodízio par e ímpar. Noticiado pela mídia e comprovado que acumulou mais de 600 mil pessoas no transporte público na cidade de São Paulo, onde tem a maior concentração de infectados do estado de São Paulo.

A intenção era infectar mais pessoas? Conseguiram, porque acumulou 600 mil pessoas a mais no transporte público, e aí vem o governo do estado de São Paulo e quer estender o feriado, colocar o feriadão, sabendo que ele não tem como impedir que as pessoas que moram na capital deixem de ir para o interior de São Paulo.

Qual é a intenção? É fazer o isolamento ou fazer com que essas pessoas que foram infectadas no transporte público levem o vírus para Tarumã, que tem zero caso de morte?

Ou é fazer com que as pessoas viajem, e realmente acabem infectando o interior de São Paulo, e aumentando esse percentual de ocupação de leitos que hoje é 71 por cento? Não é um número bom, mas não é um número desesperador. Mas pode ser desesperador daqui 10, 15 dias, após esse feriadão.

Eu estou, eu acabei de printar aqui no computador todos esses dados de cidade por cidade que a Secretaria da Saúde nos fornece através de seu site. Porque, daqui 15 dias, eu quero apresentar para a população…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Neri, eu vou pedir desculpas a V. Exa., preservado o tempo de 10 minutos e 20 segundos, temos um pedido de questão de ordem da Professora Bebel.

Então, vou passar a palavra para que a Professora Bebel possa fazer a questão de ordem. Professora Bebel, tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pois não, deputado. É o seguinte. É que acabou de falecer uma ex-deputada, a deputada Mariângela Duarte. Ela foi deputada aqui nessa Casa, era de Santos. Então eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos realizar. O deputado Paulo Correa também fez a mesma solicitação, deputada Bebel. Logo em seguida que a gente fizer a abertura da nova sessão, que será feita logo em seguida, nós vamos realizar um minuto de silêncio solicitado por V. Exa. e pelo deputado Paulo Correa.

Eu devolvo a palavra ao deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, quanto tempo eu tenho?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dez minutos e 20 segundos. E 49 segundos, desculpa.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu concedo um minuto do meu tempo à deputada Mariângela em respeito a ela e a sua família. O senhor pode tirar do meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, se V.Exa. quiser, podemos fazer neste momento um minuto de silêncio a pedido do deputado Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Obrigado, presidente.

* * *

- É feito minuto de silêncio.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorrido um minuto, devolvo a palavra ao deputado Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Obrigado, Presidente. Declino meus sentimentos à família da deputada Mariângela. Como eu estava dizendo da população paulista, daqui a dez, 15 dias, após o feriado, eu vou fazer questão de conferir cidade por cidade como estarão os casos de infectados, porque não tem uma lógica para que o prefeito Bruno Covas fez.

Nós, do grupo PDO, entramos com uma ação judicial contra aquele rodízio. Não há uma lógica para se fazer um feriado prolongado em um momento desses. Se nós tivéssemos capacidade operacional para manter as pessoas na Grande São Paulo e, de certa forma, fosse impedido de ir para o litoral, para o interior de São Paulo, onde 159 cidades não têm mortes pela Covid. É zero de morte. Onde nós temos 71% de ocupação de leitos de UTI, tendo um respiro de 29 por cento.

É uma insanidade prolongar o feriado e fazer com que a população da Grande São Paulo vá para o interior paulista. Nós pegamos a região de Marília, da cidade de Marília.

O Vinícius Camarinha que está aí é nascido lá, eu sou da região, meu pai é da cidade de Garça. A cidade de Garça não tem um caso de morte pela Covid. A cidade de Vera Cruz não tem nenhum caso.

Na cidade de Marília está com muito pequeno o número de casos. Agora, para que fazer esse feriado prolongado e fazer com que essas pessoas que possivelmente possam estar infectadas viagem para essas regiões, levando o vírus?

Então, já foi uma inconsequência ter o Carnaval no estado de São Paulo, até porque em janeiro e fevereiro já sabiam, no mundo inteiro, que nós tínhamos aí a Covid. Só para o senhor ter ideia - se eu estiver errado, o Vinícius que me corrija -, em Marília nós temos 37 casos e uma morte. Trinta e sete casos e uma morte. 

Vamos ver depois do feriado qual vai ser a consequência dessa ação, dessa medida, desse pedido, disso que nós estamos autorizando o governo a fazer, e principalmente no litoral paulista.

Agora seria a hora, realmente, de não fazer com que a população da Grande São Paulo fosse para o interior paulista.

Nós tínhamos que preservar o interior paulista, que é carente na Saúde pública, que teve poucos investimentos em hospitais, nas Santas Casas. Agora seria a hora de realmente nós fazermos um trabalho sério, um trabalho preventivo, para que o interior de São Paulo não sofra essa calamidade da Covid.

Porque o interior de São Paulo não tem, muitas vezes, a estrutura que tem a Grande São Paulo. Nós fomos vistoriar o Hospital Penteado, o PDO. O que nós vimos lá não é a realidade mostrada pelo Governo do Estado.

Não tem superlotação, não tem gente no corredor, não está do jeito que está falando. Pelo menos lá, e nós vamos ver outros hospitais.

Nós fomos no hospital de campanha aqui no Ibirapuera. Não tinha nem 50% dos leitos ocupados. E pior, a infraestrutura logística de material entregue no Hospital Penteado é muito deficitária.

Os nossos profissionais da Saúde estão ficando sem material porque a logística da secretaria não está sendo boa, não está cumprindo o seu papel, e isso nós notificamos à secretaria.

Quanto ao projeto de antecipar o feriado e prolongar esse feriado, eu posso falar para os deputados que são do interior de São Paulo, e nós temos muitos aí. Por exemplo o Ed Thomas, que é lá da região de Presidente Prudente. Presidente Prudente está com a região melhor nessa situação.

Eu estive até conversando com o Carlão Pignatari. A região dele, que é a região de São José do Rio Preto, está com um problema maior. Essas regiões que estão com a situação melhor, como a região de Marília, de Presidente Prudente, poderão, depois do feriado, entrar em colapso na Saúde pública.

E aí nós vamos fazer o quê? Se na Capital, que a estrutura é melhor, já está sendo difícil (Ininteligível.) o governador. Imagina o prefeito de Presidente Prudente, das cidades pequenas, o que que eles vão fazer sem recurso, com todo esse problema?

Então, o meu voto é contra esse projeto, e espero que os deputados do interior se sensibilizem com esses números e evitem a Covid no interior.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Neri. Próximo inscrito, deputado Major Mecca. Tem a palavra Vossa Excelência. Está com a palavra.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente, boa noite a todos os parlamentares. Nós vemos que os nossos deputados estão acompanhando in loco a situação que o povo de São Paulo está atravessando na crise dessa pandemia. 

Nós constatamos nas periferias aqui no estado de São Paulo que o isolamento horizontal não acontece, e nem tem como ser praticado. Em primeiro lugar, porque na periferia...

Quem conhece as periferias do nosso município... Vamos citar, como exemplo, a Vila Brasilândia, quem faz parte da Freguesia do Ó. Ali eu morei muito tempo, na Vila Penteado, Vila Brasilândia.

Nesses bairros, as construções, as moradias, são de um, dois cômodos. Moram dentro dessas habitações uma média de cinco, seis pessoas. Dentro dessa família sempre tem aquele que é o arrimo, que dá o sustento, que traz o alimento para dentro de casa, e ele precisa obrigatoriamente sair todos os dias, para que ele possa sustentar sua família.

Aí a gente vê com o que ele se depara hoje quando ele vai trabalhar. Ele vai para um transporte público, que ainda encontra-se - como sempre foi, nada mudou...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Retornando, então. Como nada mudou, esse trabalhador vai para o interior de um transporte público, um ônibus, o trem, o metrô, extremamente lotado, e no final do dia ele retorna para dentro da sua casa, para sua família. Se ele for contaminado, ele acaba trazendo para todos os habitantes daquela casa, para todos os seus familiares, os seus entes queridos.

Como a gente vê, que na Brasilândia é um dos maiores índices. A gente vê, na periferia, que já há uma mobilização muito grande em toda a sociedade para distribuição de alimento para essas pessoas, para esses trabalhadores que estão perdendo o seu emprego por conta desse isolamento vertical há mais de 60 dias, as empresas fechadas, as micro e pequenas empresas, que são as frentes que empregam uma média de 80% dos nossos trabalhadores, no Brasil.

Isso é extremamente preocupante, porque nós, além de tratarmos do distanciamento social, da preservação da vida, nós precisamos entender, o governo precisa entender que a manutenção do trabalho e dos empregos faz parte da sobrevivência dessas famílias. 

Nós vemos a situação que a gente acompanha muito de perto, dos policiais aqui no estado de São Paulo. Já estavam em uma situação lastimável. Piorou. Por quê? O policial perdeu o bico, porque fechou a empresa e não tem mais o emprego. A esposa também perdeu o emprego. 

Nós, diante de todo esse cenário, o que nós acompanhamos, a que nós assistimos? Que estamos tomando providência para que isso seja cessado. A falta de razoabilidade no emprego de recursos por parte do Governo do Estado, isso é extremamente preocupante.

Eu, como parlamentar, me sinto alijado de todo esse processo. Esse sentimento é também o de vários parlamentares. 

Essa antecipação, esse PL 351, de antecipação do feriado, acredito que seja mais um equívoco, uma falta de critério muito grande. Votaremos contra esse PL 351.

Muito obrigado a todos. Que Deus nos proteja. Vamos em frente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca. Cumprimento V. Exa. por não utilizar o seu tempo na totalidade, podendo agilizar o processo de votação.

O próximo inscrito é o deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Boa noite, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência. Estamos ouvindo bem.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Boa noite, Sr. Presidente. Eu quero falar sobre algum assunto.

Em primeiro lugar, eu quero deixar claro que eu sou a favor desse Projeto nº 351, de antecipar o feriado. Eu acho que, depois eu vou explicar um pouco melhor, acho que é um paliativo, mas, de qualquer forma, é alguma coisa no sentido progressivo, uma coisa que pode ajudar.

Quero dizer para o Douglas Garcia que eu não sou a favor de votar o impeachment do Doria. Não sou. Apesar de ser de oposição ao governo Doria, muito mais que V. Exa., que, em muitos momentos, vota com o governo.

Quando se trata de privatização, essas coisas, o senhor vota com o governo. Eu não sou nem um pouco a favor do governo Doria, mas não sou a favor do impeachment do governador Doria, porque não existem razões que justifiquem o impeachment e eu acredito nas instituições.

Agora, vocês acharem que nós vamos votar o impeachment do Doria porque ele é a favor do isolamento social, mas de jeito nenhum. Isso foi uma coisa correta que ele fez. Aliás, nós estamos cobrando que ele aprofunde as medidas que ele tomou.

Então, nós não somos a favor de votar o impeachment porque somos contra alguém. Porque eu sou oposição eu vou votar no impeachment? O dia em que aparecer um motivo que justifique o impeachment, o senhor sabe, eu voto, mas enquanto isso, não, porque não apareceu. Eu fico criticando, questionando, tal. Eu acredito nas instituições. Para mim, o que está na lei, está na lei, certo? 

O PT não é assim, não tem essa postura golpista. Porque eu sou contra alguém, eu sou a favor do impeachment? Não, de jeito nenhum. Eu sou a favor de impeachment onde existir motivações.

E, se existir, o senhor não tenha dúvidas de que ficarei a favor. Por ora, não vejo nenhum, porque a proposta de impeachment que o senhor assinou não me diz nada, ao contrário, vocês estão criticando, o principal ponto de vocês é o lado mais correto que o governador tomou nos últimos tempos, que foi defender o isolamento, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

Eu estava discutindo outro dia que um deputado do PSL falava assim, que o governador Doria e o governador da Bahia estavam concordando. Sim, eles estavam concordando com a Organização Mundial de Saúde.

Existem protocolos internacionais e quem está concordando com esses protocolos fala a mesma língua. Então, não é assim, não é porque eu seja contra e ideologicamente discorde dele que eu tenho que ser a favor do impeachment ou não. 

A favor do impeachment do seu presidente, Douglas, desse eu sou a favor. Hoje, aliás, foi protocolado o impeachment a ele e você deveria ver bem as razões do impeachment e ver por que nós somos a favor.

Mas eu queria falar de outra coisa. Quero dizer o seguinte, eu acho que tem um problema no raciocínio que tenta trazer de volta, tenta jogar no povo a justificativa para voltar, para suspender o isolamento social. 

O raciocínio do deputado Neri, com todo o respeito, é mais ou menos isso, o povo está sofrendo muito com o isolamento, então eles querem voltar ao trabalho. Olha, foi feita uma pesquisa da XP, Neri, publicada na sexta-feira.

A pesquisa diz o seguinte, 60% do povo ainda é a favor da continuidade do isolamento e é a favor que o isolamento só seja suspenso quando a epidemia começar a diminuir.

O povo sabe que ele que é a bucha de canhão. Ele sabe. Se suspenderem o isolamento social, quem vai penar é quem anda de transporte público, quem tem que receber as pessoas, quem tem que atender as pessoas nas lojas. Essas pessoas que vão penar, certo? Então elas sabem muito bem.

Há setores de classe média, setores do empresariado que fazem pressão pelo fim do isolamento social ou então manipulam a opinião daqueles. "Olha, se não voltar, você não vai receber, você não vai poder ganhar".

Gente, qual é o problema? O governo federal, e aí o Douglas precisava registrar isso para ajudar a gente, o governo federal... Já foi votada uma ajuda para os estados há um mês atrás e o governo federal até agora não sancionou. Ele está levando às últimas consequências, ao último prazo para sancionar, não sancionou.

Existem 40 bilhões, Douglas, de empréstimo, de dinheiro dado para os bancos para que emprestem aos pequenos e médios empresários, para que eles financiem o emprego dos seus trabalhadores, ou seja, tenham dinheiro para sustentar os trabalhadores, mesmo parado, e esse dinheiro está empossado, como diz o Paulo Guedes. Até agora, Douglas, foram concedidos só 5%, e só para os grandes. 

Como você fala uma coisa dessas? Você não vê a imprensa, não vê o pessoal falando, não vê o pequeno empresário reclamando que ele não consegue empréstimo com o governo federal?

Isso foi votado pelo Congresso e até agora o dinheiro não foi para as pessoas que precisam. Os bancos receberam dinheiro do governo e estão deitando e rolando, colocando os critérios mais morosos possíveis, cada dia exigindo mais. 

Por que o governo federal não intervém? O próprio Paulo Guedes admitiu, apesar de ser um neoliberal radical, admitiu que o dinheiro está empossado nos bancos e que precisava tomar uma medida. Precisava tomar, mas nenhuma foi tomada até agora. 

E dinheiro para os pequenos e médios comerciantes, os pequenos e médios industriais? Que eles vão ter condições de manter os empregos das pessoas. Estando empregadas, estando com condições de sobrevivência as pessoas sabem que o isolamento social é o melhor para elas, sabem que ficar em casa é o melhor para elas. Sobre a questão do isolamento social nós vamos falar em seguida.

Então é isso. Nós precisamos financiar para que as pessoas fiquem nas suas casas. O Congresso (Inaudível.) o governo federal é um obstáculo para que isso aconteça. Por isso que ele precisa ser removido, porque ele é um obstáculo. Como ele atua como um obstáculo, ele é um genocida. 

Se nós rompermos o ficar em casa, o isolamento neste momento, nós estaremos fazendo o jogo dessa gente irresponsável que está segurando dinheiro nos bancos, segurando o dinheiro em Brasília, porque é uma volta ao trabalho dos trabalhadores sem proteção nenhuma, porque acham que eles são buchas de canhão. É isso aí, não tenha nenhuma dúvida disso.

Sobre a questão do isolamento, eu acho o seguinte. O Paulo Fiorilo apresentou uma emenda, com a qual eu me associo, que é exatamente uma emenda para aprofundar as medidas do governador Doria.

Ou seja, tudo bem, vamos dar o feriado, os feriados tudo bem, vamos ver algum tipo de resultado, com certeza, mas nós precisamos aprofundar. O lockdown é uma forma que você tem de dar um corte na atividade das pessoas, elevar o grau de isolamento para 60, 65% e, durante alguns dias, você consegue o rebaixamento da curva.

Eu vou dar um exemplo. No Maranhão, São Luiz mais as cidades do entorno fizeram lockdown por 13 dias. O que aconteceu? Terminou ontem o lockdown e o governador já anunciou que segunda-feira ele vai começar a apresentar o cronograma de reabertura da economia.

Ou seja, semana que vem então já alguns setores vão estar trabalhando, na outra mais outros setores trabalhando e assim por diante. Tem um cronograma, que é natural. 

Aliás, queria saudar o que foi falado do comitê, foi o Barba que falou do comitê que reúne as centrais sindicais. Eu acho muito correto, muito interessante que eles estejam discutindo os protocolos etc.

Tem aí o pessoal da CUT, tem o pessoal que representa os comerciários e que certamente vão zelar para que a gente tenha uma volta organizada. 

Mas, de qualquer forma, eu acho que o lockdown por 10 dias, por 15 dias pode ser o freio de arrumação da sociedade e permitir que a gente volte mais rápido, porque se você ficar em um isolamento, digamos, parcial, sei lá, você faz assim, dá 49, 51, 52 - não estou dizendo que isso não seja bom, é bom também, mas eu quero mais -, então, 50%, 52, tudo bem.

Eu acho que se a gente der um freio de arrumação, nós vamos precisar de poucos dias, na proposta do Paulo eu acho são 10 dias, 15 dias, isso é o suficiente para que a gente depois, logo em seguida, a gente possa retomar a atividade econômica. 

Se a gente fizer isolamento parcial, sem atingir os objetivos, vai prolongar muito mais, porque eu sou a favor de voltar ao trabalho quando a curva estiver de acordo com o protocolo dos sanitaristas. Eu não tenho nenhuma visão ideológica, viu, Douglas, com relação ao sanitarista. 

O pai do Boulos é considerado uma das maiores autoridades em epidemiologia do mundo, assim como o Dr. David Uip também é. O Dr. David Uip não é do meu partido, o Dr. David Uip, sei lá, não sei de que partido ele é, mas eu sei que ele é uma grande figura, um grande homem, um cara que tem autoridade e respeito, que eu respeito.

Quer dizer, eu respeito os grandes médicos brasileiros. O Dr. Jatene, em uma época ele foi ligado ao Maluf. O Dr. Jatene é um grande médico, tudo o que ele falava eu ouvia, óbvio. Não é porque ele tem uma ideologia diferente da minha que eu não levar em consideração a capacidade dele.

Então, o protocolo cumprido, a curva descendo, o grau de ocupação das UTIs, não dos hospitais, das UTIs, ser abaixo de 70%, aí, então, nós teremos condições para reabrir a economia.

Só que eu acho que vai demorar muito para a gente chegar nisso se nós ficarmos tomando as medidas paliativas, que não são iguais a zero, não estou dizendo que não sejam boas, mas eu acho que precisa aprofundar. Eu acho muito importante que isso seja feito.

No mais, eu queria chamar a atenção ainda das autoridades, chamar atenção do governador, chamar atenção da Assembleia que é muito importante que o governo estadual implemente aquilo que o governo federal não está fazendo.

Eu acho que a política de assistência social precisa ser retomada e feita de uma maneira pluripartidária, de uma maneira técnica, pelas prefeituras do estado de São Paulo. 

Por que eu chamo atenção disso? Existe muita gente que não entra no cadastro, não vai receber os 600 reais, têm dificuldade de se adaptar a uma série de exigências, não vai buscar crédito. Essas pessoas que estão na informalidade, às vezes até na marginalidade, precisam de ajuda. 

Então uma política ofensiva de distribuição de cesta básica é muito interessante neste momento. Nós precisamos doar cestas básicas às prefeituras, para elas distribuírem. Eu acho que o Governo do Estado precisa ser ativo. Ele já tem essa política, precisa ser ativo nesse sentido, precisa correr, as coisas precisam andar rápidas.

Segundo, ainda tem hospital em São Paulo reclamando da falta dos chamados EPIs, ou seja, dos equipamentos, que vão desde capas especiais, roupas, máscaras especiais etc. Tem muita gente reclamando.

Os hospitais públicos que eu conheço, Hospital Geral de Guarulhos, que eu acompanho, Hospital Geral de Taipas, o Mandaqui, vários outros hospitais o povo tem batalhado, tem trabalhado muito, mas tem reclamado que está faltando equipamento, está faltando muita coisa, porque o Governo do Estado está com dificuldade de fazer a burocracia andar. Então eu acho que essas coisas são importantes.

Por último, espero, hoje ou amanhã vai ser aprovada a ajuda aos estados, espero que o governador João Doria, nós vamos fiscalizar muito, que o governador João Doria, ao receber esse dinheiro, repasse para os municípios. Os municípios estão sufocados, os municípios são quem atendem a ponta, são quem têm mais dificuldade. 

As pessoas vêm reclamar com o município. As pessoas moram em município, dizia o Montoro. Eu moro em município, em ruas, bairros, em municípios, cidades. Vão reclamar com o prefeito, então nós precisamos para as prefeituras e tem que ser o mais rápido possível.

Hoje eu sei que o governo federal atrasou o máximo que ele pôde. Desculpe, eu falei que ia votar hoje. Não, isso já foi votado, gente. Hoje parece que é o último dia, ou penúltimo dia, que o Bolsonaro tem para sancionar esse projeto.

Ele vai sancionar, não tem como não sancionar, porque senão vão derrubar o veto dele, o próprio Congresso sanciona, desmoralizando-o mais uma vez. Então, vai ser sancionado. 

Espero, então, que o governador João Doria, quando receber esse dinheiro, isso compensa a queda tributária que o estado está tendo. É natural que o estado esteja arrecadando muito pouco, as prefeituras também, mas esse dinheiro vem do plano federal para compensar essa queda da arrecadação.

Então isso vai recompor as finanças do estado e o estado vai poder repassar o dinheiro para os municípios, em projetos, planos, emendas parlamentares, que...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou completando. Pagou as emendas de Saúde, mas as emendas que não são de Saúde, que são para as prefeituras, ainda não foram pagas.

Então, acho que isso vai ser uma atitude importante, que a gente tem que estar vigilante porque quando o dinheiro bater no caixa de São Paulo, presidente Cauê, nós temos que cobrar do governador para que repasse o mais rápido possível o dinheiro para os hospitais, para as escolas e para as prefeituras.

Muito obrigado, presidente. Boa noite.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado José Américo.

Antes de chamar o próximo inscrito, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Ato da Mesa nº 4, de 24 de março de 2020, convoco V. Exas. para a 20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 351, de 2020, de autoria do Sr. Governador, que altera a data da comemoração do feriado civil de 9 de julho.

Próximo inscrito é o deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. Está ausente. Próxima inscrita é a deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Boa noite a todos os parlamentares que estão acompanhando a sessão plenária virtual. Boa noite a todos que nos acompanham pela Rede Alesp, nos canais do YouTube.

Estou acompanhando os comentários de muitos participantes, no YouTube, que realmente estão bastante insatisfeitos com a maneira como o governador João Doria vem conduzindo os trabalhos no Governo do Estado de São Paulo.

Antes de entrar um pouco mais nesse assunto, que é a pauta da discussão da nossa sessão de hoje, eu gostaria de deixar registrado que fiquei bastante perplexa com a falta de flexibilidade da Presidência à respeito do pedido de emenda do deputado Caio França, que foi assinada, também, por mim.

Ele fez todos os processos necessários. Enviou tudo para a SGP com antecedência. Pediu para que os deputados que estivessem assinando fizessem o mesmo. Todos nós fizemos isso de maneira antecipada e, em de fração de segundos, claro, utilizando as ferramentas que o Regimento possui, o deputado Caio França sequer teve tempo para falar nesses sete segundos.

Pelo que me parece, pela maneira como foi conduzido, ele não conseguiu apresentar a emenda antes do início da discussão. Aliás, eu nunca tinha visto uma abertura de discussão tão rápida, nem mesmo na sessão presencial eu vi algo tão rápido.

Faço coro ao deputado Douglas, que, em respeito ao deputado Caio, a gente possa votar “não”, contrário a esse projeto da antecipação do feriado do dia 9 de julho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Leticia, eu vou pedir desculpas a Vossa Excelência. Preservado o teu tempo, 12 minutos e 30 segundos, eu tenho um pedido de questão de ordem do deputado Enio Tatto, a quem eu passo a palavra para fazer a sua questão de ordem.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência, deputado Enio.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com todo respeito à deputada Leticia, ontem, eu tentei colocar 20 segundos de um vídeo do presidente Lula, inclusive, pedindo desculpa pela palavra mal usada sobre a questão do corona e agora eu estou percebendo que a deputada está falando e no fundo ela tem até um boneco, o tal de “Pixuleco”, do Lula, com “13171”, aquilo que foi usado pelos fascistas para tentar colocar o Lula na cadeia e para derrubar a Dilma.

Eu só queria pedir para V. Exa. se isso é permitido. Caso contrário, nós vamos começar também a usar esse tipo de coisa. Então com todo respeito à fala da deputada Leticia Aguiar, que eu respeito muito, mas eu acho que é desnecessário usar um boneco neste momento para que todos possam ver na sua fala. É uma forma de provocação.

Se é válido isso, a gente também vai entrar nesse jogo, Sr. Presidente. E ontem V. Exa. não me deixou usar um vídeo de 20 segundos simplesmente para responder um ataque que o deputado Gil Diniz tinha feito contra o PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio, eu não tenho como controlar o ambiente de cada um dos parlamentares. O que eu peço é bom senso aos parlamentares.

Nós estamos em uma sessão pública, onde a população está nos assistindo através da TV Assembleia, através das redes sociais, através do YouTube, e cada deputado tem que ter o seu bom senso daquilo que deve ou não deve fazer, mas não tenho como controlar a posição de cada um dos parlamentares e a maneira como eles interagem e o que colocam no vídeo. O que eu peço é bom senso aos parlamentares. Devolvo a palavra à deputada Leticia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência, deputada Leticia.

A SRA. LETICIA AGUIAR – PSL - O que o deputado Enio falou não é motivo para questão de ordem. Não tem nada disso no Regimento Interno. Inclusive, diversos deputados do PT utilizam como cenário do ambiente de vídeo para colocar “Lula livre, etc.”. Isto aqui, este símbolo do Lula vestido de presidiário, não sei por que, incomoda tanto. Ele realmente foi presidiário.

Isso aqui faz parte da história do ex-presidente Lula, ex-presidiário que agora está livre, mas eu espero que a justiça seja feita e ele volte para trás das grades e devolva o dinheiro que levou do povo brasileiro.

Continuando o meu raciocínio à respeito da questão da votação do projeto da antecipação do feriado. Moro em São José dos Campos. O Vale do Paraíba é uma região muito bonita, turística, recebe pessoas de todo o Brasil e estado de São Paulo. Muitas pessoas que moram em São Paulo, na capital, têm casas na região da serra, em Campos do Jordão ou em Guararema, ou no litoral - Ubatuba, Caraguá, São Sebastião, Ilhabela. É grande o número de pessoas que se deslocam durante o final de semana ou em feriados prolongados para essas cidades.

Naturalmente, quando se tem um feriado prolongado, a tendência é que, mesmo com a pandemia, as pessoas que possuem casas nessas outras cidades de interior ou de litoral, se desloquem a esses locais, inclusive para sair um pouco desse ambiente emocional que envolve o momento.

Nem que haja barreira sanitária, as pessoas não serão impedidas de entrar, por quê? Porque possuem uma casa nessas cidades. É importante ressaltar que o feriado antecipado, nesse sentido, para mim, não tem cabimento algum.

Voto contrário. Reforço que a gente tem que apoiar o deputado Caio França nesse pedido de emenda, que não foi acatado.

Eu lamento muito por isso, viu, deputado Caio? Fica o meu registro. Peço para os deputados que ponham a mão na consciência.

Peço aos deputados que se posicionem, mostrando ao governador do Estado de São Paulo que ele precisa respeitar os deputados. A Assembleia Legislativa é uma Casa importante. É uma Casa do povo paulista. Nós representamos o povo paulista.

É importante ressaltar que esse tipo de projeto vem numa velocidade enorme, mas projetos importantes de deputados estão parados. Vários deputados apresentaram pls importantíssimos para este momento de pandemia e a gente não vê celeridade.

Apresentei um projeto relacionado com o momento que passamos agora, a pandemia. Ele prevê a suspensão do funcionamento dos pedágios no estado de São Paulo. Pedágio é essencial?

As praças de pedágios são locais de contaminação muito grande. Os funcionários estão expostos, mesmo que eles estejam com máscara. Ali passa muita gente o tempo todo.

O dinheiro pode servir de transmissor do vírus. Por que não pautar projetos importantes, que realmente podem ajudar no combate à pandemia, ao Covid-19? Antecipar o feriado?

Por que não aprovar projetos como o que estou citando, da suspensão das praças de pedágio temporariamente nesse período de pandemia que nós vivemos? Outro projeto que apresentei.

Outros deputados apresentaram seus projetos para este momento de Covid. Temos, também, o da atividade física como algo essencial para a população paulista. Não estou falando isso para questão de estética, mas de saúde. Muitos pacientes praticam esportes como parte do tratamento oncológico. Muitas pessoas que foram transplantadas, ou estão passando por diversos tipos de enfermidades, precisam fazer atividade física para a manutenção da saúde, como cura para a própria enfermidade.

Isso é uma atividade essencial e esse tipo de projeto não é colocado na Casa para ser votado. Percebe que não há o respeito com os deputados? A gente está trabalhando, incansavelmente, nesse período, estudando projetos, analisando criteriosamente para apresentar soluções ao povo paulista visando o retorno da rotina o quanto antes, desta forma, evitando um colapso ainda maior. Mas, isso não é interessante para o governo do Estado de São Paulo. Eu lamento muito esse tipo de postura.

Ressalto que participo do PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, graças ao convite que recebi do Sargento Neri. Estamos fiscalizando o uso dos recursos destinados para o combate a Covid-19. Somos poucos, ainda, mas estamos bastante empenhados em detalhar e estudar os contratos firmados, que possam ter irregularidades ou não. Verificamos para ver se está tudo certo, com o objetivo de respeitar o erário, uma vez que não há processo de licitação por causa da calamidade pública.

Um dos contratos que nós levantamos era de 14 milhões de reais para a compra de aventais. Nós, do grupo PDO, visitamos a empresa, levantamos os dados do contrato, percebemos algumas irregularidades e estivemos “in loco” fazer a fiscalização. De fato, encontramos diversas irregularidades, incompatibilidades e o que aconteceu com esse contrato de 14 milhões?

O grupo PDO agiu e o contrato foi cancelado. Havia irregularidades no contrato. Se nós não fiscalizássemos, isso iria passar.

Quatorze milhões de reais que poderia ser utilizado de maneira correta, responsável, com compromisso, seriedade. O governo do Estado de São Paulo, o governador João Doria, recuou porque após a nossa denúncia foi averiguado que se tratava de um contrato irregular.

Quero registrar meus parabéns ao grupo PDO, do qual eu faço parte, Parlamentares em Defesa do Orçamento, a todos os deputados que estão participando, a toda assessoria empenhada no trabalho de levantamento dos contratos. Essa ação dá trabalho, são muitos detalhes.

Nós trabalhamos de maneira muito técnica, justamente para demonstrar seriedade e credibilidade com esse trabalho de fiscalização do Orçamento que estamos fazendo. Visitamos o hospital de campanha do Ibirapuera, que foi recentemente inaugurado. Não é esse pânico todo, não, pelo menos nos hospitais que estamos visitando até agora.

Estivemos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, após recebermos uma denúncia de que equipamentos de segurança individual não estavam sendo distribuídos para os funcionários da área da Saúde, expostos nessa situação. Conhecemos o estoque e o almoxarifado do hospital.

Conversando com funcionários da unidade de Saúde, ouvimos dos funcionários: “Olha, só está com este estoque porque vocês estão aqui. Venham em outros horários. Vocês vão encontrar falta de equipamentos de segurança”.

É de suma importância a gente estar de olho nesses contratos. Não adianta a fazermos a nossa parte como deputado. Vamos conceder recursos. Precisamos investir na Saúde. O fato de ser calamidade pública, realmente, dá muitas brechas para a assinatura de contratos de diversas formas, inclusive duvidosas.

Também visitamos a Furp, ontem. O grupo PDO esteve na Furp, Fundação para o Remédio Popular, uma indústria farmacêutica que produz remédios, desde uma Dipirona até medicamentos de alto custo. Ela poderia receber investimentos, agora, que temos recursos em caixa disponíveis para a Saúde.

A Furp deveria receber recursos para melhorar a infraestrutura e, assim, ter condições de fornecer para a população paulista um trabalho ainda melhor, mais produtivo, além de ajudar nesse período da Covid-19, de combate à pandemia. Não vemos esse tipo de situação acontecendo. Isso nos causa uma indignação muito grande.

Da mesma forma que nós combatemos o ex-presidiário Lula, a ex-presidente Dilma, os corruptos que estavam no Poder durante tanto tempo, iremos, como parlamentares, fiscalizar o Poder Executivo, essa é uma prerrogativa nossa. Temos que fazer isso da mesma maneira como estou me posicionando contra essa antecipação do feriado, desnecessária.

Qual o objetivo disso, especialmente do feriado do dia 9 de julho, uma data tão significativa? Meus amigos deputados, peço a todos os senhores: revejam, vamos mostrar, marcar posicionamento para o Governo do Estado.

Nós não iremos acatar tudo que mandam para cá. Não é assim. Infelizmente, como eu disse no início, as pessoas têm casas de veraneio, chácaras nas cidades do interior e vão se transferir para lá no feriado.

Precisamos evitar isso. O interior é diferente da capital. Os números da pandemia, da Covid, das pessoas possivelmente infectadas é bem menor no interior. As pessoas saindo das grandes capitais, da cidade de São Paulo, por exemplo, e indo para o interior, o que pode propagar um número maior de pessoas infectadas no interior e litoral.

À respeito do rodízio em São Paulo. Implanta-se o rodízio, ninguém circula na rua e vai todo mundo para o transporte público. Qual é a intenção disso, propagar mais o vírus? Então é esse tipo de coisa que nós não aceitamos, nem concordamos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Leticia.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Quero deixar registrado o meu voto contrário. Peço aos deputados que façam o mesmo para o bem de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São 1.188 mortes. Nós estamos há cinco horas fazendo o debate sobre poder antecipar ou não um feriado. Será que é coerente isso? Muito difícil.

No que pese o Regimento e a lógica legislativa, a prática legislativa ser correta, regimental, direito de cada um dos parlamentares, mas será que nós estamos, de fato, fazendo o correto?

Cinco horas de discussão e em um minuto vou encerrar a sessão depois da questão de ordem do deputado Cezar para que a gente possa abrir novamente uma terceira sessão extraordinária para votar a antecipação do feriado. Deputado Cezar, sua questão de ordem.

O SR. CEZAR - PSDB - Questão de ordem, Sr. Presidente. Tem um minuto só, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um minuto, deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu queria falar sobre a emenda do Caio. Esse menino fez uma emenda aí e a questão de ordem é para eu entender. Não foi o senhor que abriu a sessão rápido, foi a deputada Monica que foi rápida, muito rápida.

Mas o Caio foi orientado pelo Teonilio Barba, do PT, que o Caio entrou na Secretaria Geral Parlamentar e não era; era emenda do plenário. E o deputado experiente Teonilio Barba falou para ele fazer isso. A sessão abre às 14 horas e ele teve vários e vários tempos para colocar...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência, deputado Cezar? Porque nós já estamos com o tempo esgotado.

O SR. CEZAR - PSDB - É sobre essa emenda parlamentar que cabia ou não que estão falando aí. Queria entender isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi protocolada extemporaneamente, fora do prazo que o Regimento previa, deputado. Então, ela não teve validade por conta do protocolo fora do prazo.

Esgotado o tempo da presente sessão, em dez minutos voltamos com a terceira sessão extraordinária.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 40 minutos.

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