21
DE MAIO DE 2020
19ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência:
CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM
DO DIA
1
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre
a sessão. Coloca em discussão o PL 351/20.
2 - BETH LULA SAHÃO
Discute
o PL 351/20.
3
- RAFA ZIMBALDI
Discute
o PL 351/20.
4
- VINÍCIUS CAMARINHA
Discute
o PL 351/20.
5
- CAIO FRANÇA
Discute
o PL 351/20.
6
- BRUNO GANEM
Discute
o PL 351/20.
7
- TEONILIO BARBA LULA
Discute
o PL 351/20.
8 - DOUGLAS GARCIA
Discute
o PL 351/20.
9
- LECI BRANDÃO
Discute
o PL 351/20.
10 - SARGENTO NERI
Discute
o PL 351/20.
11 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para
questão de ordem, solicita à Presidência a concessão de um minuto de silêncio
em homenagem à ex-deputada Mariângela Duarte, falecida nesta data.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Determina
um minuto de silêncio em homenagem à ex-deputada Mariângela Duarte.
13 - MAJOR MECCA
Discute
o PL 351/20.
14 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute
o PL 351/20.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca
sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
16
- LETICIA AGUIAR
Discute
o PL 351/20.
17 - ENIO LULA TATTO
Para
questão de ordem, indaga à Presidência se é válido o uso de provocação
partidária via chat. Reclama de conteúdo apresentado no vídeo da deputada
Leticia Aguiar.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede
bom senso aos parlamentares. Informa o número de mortes por Covid 19, nesta
data.
19
- CEZAR
Para
questão de ordem, indaga à Presidência explicação sobre o cabimento ou não da
emenda apresentada pelo deputado Caio França.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que a emenda fora apresentada extemporaneamente. Lembra sessão extraordinária a
ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente
virtualmente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados que o Regimento assim
determina, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão
e votação do Projeto de lei nº 351, de 2020. Estava com a palavra a deputada Beth Sahão. Tem a
palavra V. Exa. pelo tempo remanescente que ficou da
sessão passada.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu estava dizendo sobre o avanço do
coronavírus no interior. Esse aumento muito intenso que está havendo nos
percentuais. Aqui mesmo, na minha cidade, já estamos com mais de 500 casos
suspeitos.
Portanto, suspeitos, a
gente já tem que levar em conta que podem ser casos confirmados, devido à falta
de testes. Mas, no estado, temos 9.558 casos de mortes, com mais de 73 mil
casos de infectados.
O que esse cenário
aponta para a gente? Quando determinados deputados dizem “não podemos ficar em
casa porque isso é duro”. Também reconheço que as pessoas precisam ir
trabalhar.
Também reconheço que
isso deve provocar uma ansiedade tremenda em quem precisa ganhar o pão de cada
dia, para pôr na mesa, para sustentar os seus familiares, para pagar o aluguel,
para pagar parcela do financiamento, para pagar a conta de energia, para fazer
as compras de supermercado. Não temos dúvidas a esse respeito.
O que está ocorrendo?
Ocorre que o governo é lento na distribuição dos programas, na implementação dos programas que têm que atender essa camada
da população. Programas de transferência de renda, programa de garantia de renda
mínima.
Aliás, o programa de
garantia de renda mínima, num país como o Brasil, de profundas desigualdades
sociais, ele tinha que ser permanente. Ele não pode ser temporário, de maneira
nenhuma. Isso já tinha que ter sido colocado para as famílias pobres, as
famílias de baixa renda. Então fico pensando. Me projeto,
às vezes, no interior dessas famílias, para saber o sentimento de profunda
insegurança, ansiedade e desespero que eles chegam a viver. Era o momento do governo estar disponibilizando para eles esses programas.
Mas que esses programas
pudessem chegar de fato. Porque uma coisa são os discursos feitos. Uma coisa
são as narrativas feitas, mas que não correspondem com aquilo que, de fato,
está ocorrendo na realidade e no dia a dia desses milhões de famílias no nosso
estado e no nosso País.
O governo federal
também promete a mesma coisa. Quando ele dispõe a linha de crédito para o
empresário, para o microempresário, para o médio empresário, somente 4% até
agora conseguiram ter acesso a esses créditos. Portanto, é um descompasso
tremendo entre o que se propõe e o que de fato se apresenta para essa
população.
Então é claro que tem
um levante, que as pessoas falam: “Mas eu não posso ficar em casa”. Qualquer
maluco, que chega e fala que as pessoas não podem ficar em casa, acaba tendo
uma ressonância. Porque todo mundo precisa comer. Porque todo mundo precisa
sobreviver.
Cabe aos governos,
tanto o governo federal como o governo Doria, serem rápidos, serem ágeis. Vou
dar um número para vocês. Temos hoje, contingenciado no nosso Orçamento, mais
de 7 bilhões de reais.
Na verdade, foram
contingenciados 7 bilhões e 700 milhões de reais.
Isso, para quem quiser ver, está no Sigeo de ontem.
Está lá. Vocês podem entrar lá e vocês podem levantar esses números.
Áreas que são
importantíssimas como, por exemplo, a Saúde. A Saúde tem um contingenciamento
de 332 milhões de reais. Como é que a gente pode apresentar isso? Como é que um
governo vira e fala “precisamos tirar daqui, tirar dali” se ele tem os
recursos?
Esses recursos estão
guardados. Não entendo porque fica contingenciado isso num momento como esse.
Para que contingenciar o Orçamento? Deixa para fazer isso no ano que vem, no
outro ano. E não agora.
A Habitação, onde tem
milhares de pessoas sem condições de moradia, morando embaixo dos viadutos,
construindo barracões às margens de avenidas e etc., tem 611 milhões de reais
contingenciados - 611 milhões. Esses números não são meus. Esses números estão
sendo disponibilizados pelo próprio governo. O governo tem margem de manobra.
Ele pode fazer
remanejamento das verbas do Orçamento. Porque nós votamos que ele tem essa
margem – grande, inclusive, percentualmente falando – para poder deslocar de um
lugar para o outro. Pega esses recursos e utiliza onde estamos mais precisando,
aqui no estado.
Mas isso tem que ser
rápido. Isso tem que ser urgente. Porque as pessoas estão passando muitas
dificuldades. Acredito que os nossos 93 deputados, mais esta que vos fala, têm
a consciência de que é preciso atender e socorrer as pessoas que estão
precisando, o mais rapidamente possível.
Vou dar um outro dado. Precisamos apresentar uma emenda na área da
Cultura. A Cultura tem quase 80 milhões de reais contingenciados. Sabemos o que
são os profissionais da Cultura.
Eles, muitas vezes, são
profissionais que trabalham de uma forma eventual, mas só têm aquele tipo de
renda. É o músico que toca no bar no final de semana. É o artista circense que
se apresenta nas cidades, mambembe. É o artista de teatro, que precisa do
público para poder ter o seu rendimento. Então, quase 80 milhões.
Pasmem! Educação, 443
milhões de reais - 443 milhões. O governo Doria não incorporou todos os
estudantes no programa da distribuição da merenda. Com esses recursos,
certamente dava para incorporar, e ainda sobrava muito. Para poder fazer com
que a alimentação chegasse para as crianças e para os adolescentes que tanto
precisam se alimentar.
Todos
sabemos que muitas crianças, muito estudantes, vão para as
escolas para poder comer, em primeiro lugar. E para aprender, em segundo. Neste
momento, em que eles estão afastados da escola, eles não têm comida. A família
não consegue dar comida para todo mundo. Até porque, o contingente de
desempregados aumenta a cada dia.
Por fim, a Secretaria
de Desenvolvimento Social tem quase 120 milhões de contingenciamento. Essa que
estamos batendo, aqui, todas as sessões. Que fazemos projetos de lei, que
fazemos indicação para poder, por exemplo, liberar o programa Bom Prato.
Para poder estender o
programa Bom Prato para vários municípios. Porque as pessoas precisam. Para
poder dar café da manhã, almoço e jantar, isentando a cobrança. Vocês podem me
falar: “Mas é tão pouquinho”. Mas, a pessoa que vive na rua, o morador em situação
de rua, que às vezes vive dos donativos de quem passa por onde ele está, nem
esse donativo ele está tendo mais.
Às vezes ele fica sem
uma refeição. Porque, os abrigos da cidade de São Paulo, dos 26 mil moradores
em situação de rua, só abrigam 12 mil. Não conseguem abrigar o restante. Ele
fica ao deus-dará. Porque o governo não dá isso para eles. Acho que é uma
verdadeira hipocrisia quando o governador Doria vem para a televisão na defesa
intransigente da vida.
Reconheço que tem que
defender a vida. E quantas vezes o elogiei por essas posições no que diz
respeito aos aspectos do isolamento social, que ele tem se batido bastante, que
ele tem sido incisivo? Ponto.
Além disso, o governo
peca. Peca porque fica numa divisão entre São Paulo e o governo federal. Quem
perde com isso é a população do estado. Em especial a população mais
vulnerável, mais fragilizada.
Esses dias, conversei com o secretário de Segurança Pública. A
Secretaria de Segurança Pública tem um contingenciamento de quase 340 milhões
de reais.
Esses recursos poderiam
ser utilizados, por exemplo, para aumentar as patrulhas. Temos um projeto, uma
lei que foi aprovada, a Patrulha Maria da Penha. Poderíamos colocar, implementar outros aplicativos para socorrer as mulheres que
são vítimas da violência doméstica.
Para socorrer as
famílias que têm membros que são vítimas da violência doméstica. Venho
denunciando isso há semanas: que essa violência doméstica já perpassou só as
mulheres. Ela também acabou se concentrando nas crianças, nos adolescentes e
nos idosos. Os idosos, que muitas vezes não estão conseguindo ir…
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada
Beth.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - ...
às unidades básicas de Saúde pela dificuldade de
acesso. Porque não têm mobilidade. Porque têm medo. Às vezes, as pessoas também
estão com medo.
O SR.
PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Deputada Beth, para concluir.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
– PT – Às vezes têm um problema cardíaco. Às vezes têm um
problema respiratório.
O SR.
PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Deputada Beth, V.Exa. me escuta?
A SRA. BETH LULA SAHÃO
– PT – Eu escuto, agora, sim.
O SR.
PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Para concluir. O tempo
de V. Exa. já se encerrou.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
– PT - Concluindo, Sr.
Presidente. Muito obrigada pela sua delicadeza. Eu não estava nem escutando. O
senhor me perdoe.
O SR.
PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB - Imagina.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
– PT - Mas encerro aqui a minha fala. Tenho certeza que
teremos outras oportunidades para dar continuidade a essas questões tão
importantes para poder socorrer a maior parte da população paulista.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB - Obrigado, deputada
Beth. Próximo inscrito, deputado Rafa Zimbaldi. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. RAFA ZIMBALDI –
PL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os deputados e deputadas
que participam aqui com a gente.
Primeiro, parabenizar
V. Exa. e parabenizar em especial o deputado Vinícius
Camarinha e todos os outros deputados pelo projeto que ontem aprovamos a
urgência. Acho que a Assembleia Legislativa tem dado exemplo para todo o País
no combate a esse vírus, a esta pandemia. Então quero cumprimentar todos os
deputados.
Presidente, falando
sobre o Projeto de lei nº 351, que é esse que estamos discutindo hoje. A minha
maior preocupação, e o que tenho assistido e percebido, é que a coloração
partidária tem falado muito mais alto do que a vida das pessoas. Todos os dias estamos vendo políticos, de maneira geral,
sejam eles prefeitos, sejam eles governadores, presidente da República, fazendo
lives como se fosse um palanque político, se
posicionando.
Não sei se todos aqui
acompanharam. Pelo menos, na minha faixa etária, tínhamos um programa na TV
Cultura, que chamava Ra-Tim-Bum. Tinha lá o “Senta que lá vem história”.
É isso que vemos todos
os dias. Esperando o anúncio que virá naquele dia. Um dia é o bloqueio de
entradas e saídas de veículos da cidade. No outro dia é anúncio de rodízio. E
agora a antecipação dos feriados.
Presidente, o que mais
me deixa preocupado é que em todos os projetos que têm chegado na Assembleia Legislativa, projetos de lei também
apresentados pelos municípios, referentes a essa antecipação de feriado, em
nenhum momento vi um embasamento técnico.
Ou seja, o que isso vai
resultar tecnicamente? Quantas vidas iremos salvar
antecipando o feriado? Quando chegarmos lá no dia 9 de julho, que seria o
feriado que estamos antecipando, teremos o problema da
pandemia resolvido? Ou, alguns municípios antecipando o dia 11 de junho, que é
o dia de Corpus Christi. O que será dia 11 de junho? Teremos essa pandemia
resolvida?
Ou seja, não estamos
vendo um embasamento técnico, com o governador, os prefeitos, eles não estão
ouvindo os técnicos. Eles não estão ouvindo a população. Estamos vendo o
município de São Paulo, com esses dois feriados, ontem e hoje.
Estamos vendo a fila de
veículos entrando no litoral. Eu estava vendo agora: Santos, Guarujá,
Caraguatatuba fazendo bloqueio para que os carros não entrem. Ou seja, a
conscientização, que os governos deveriam estar fazendo, não está acontecendo.
Não estamos vendo. Não existe embasamento técnico.
Por isso votei contra a
urgência da antecipação desse projeto de lei que antecipa o feriado. Votarei
contra a antecipação. Porque não temos embasamento técnico. Eu estava
analisando e vendo uma reportagem. No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Estado
de Planejamento, a forma como tem conduzido o combate ao coronavírus.
Eles dividiram o estado
do Rio Grande do Sul em 20 áreas. Cada área tem uma bandeira, desde a bandeira
amarela, a bandeira laranja, a vermelha. E a bandeira preta, que são em casos
mais graves.
Eles estão fazendo isso
entre a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Planejamento e todos os municípios
do estado do Rio Grande do Sul. Aqui em São Paulo não tem acontecido isso. Não
estamos vendo. Só vemos as decisões vindo de cima para baixo.
Seja do governo do Estado, seja dos prefeitos. Só estamos vendo os anúncios
acontecendo. Mas, tecnicamente, nem os deputados, muito menos a população, tem
recebido as informações.
Não adianta o prefeito
e não adianta o governador entrar ao vivo, dando coletiva de imprensa e
anunciando o número de casos. Precisamos conscientizar a população. Precisamos flexibilizar os comércios. Logicamente, com toda a
responsabilidade.
Você tem regiões do
estado de São Paulo que não têm nenhum caso. O governador precisa enxergar
isso. A economia do estado e a economia dos municípios está
caindo a cada dia. O desemprego está aí. O caos social, causado por essa
pandemia, vai ser muito maior do que estamos vendo hoje.
E aí, o que quero é
exatamente a conscientização. O que quero é ter um embasamento técnico. Não
teria nenhum problema em votar a antecipação de 9 de
julho, a antecipação do feriado.
Mas qual é o
embasamento técnico que temos? Dia 9 de julho teremos o nosso problema
resolvido? Ou o governador vai decretar lockdown? Dia
11 de junho, que é dia de Corpus Christi, estaremos com o nosso problema
resolvido? Ou teremos outro feriado?
Não estamos entendendo.
Não tem lógica, ficar a cada dia tomando um tipo de decisão. Eu acordo hoje,
decido o que vou fazer, e anuncio. Amanhã acho que não tem que ser mais isso,
como foi a questão do rodízio na cidade de São Paulo e
na cidade de Campinas.
O prefeito anuncia o
rodízio. A população se movimenta, coloca a sua opinião. “Bom, então agora não
precisa ter mais rodízio; agora nós vamos para antecipação do feriado, aí o
povo vai viajar”. Por quê? Porque não está tendo uma conscientização.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estou votando contra a
antecipação desses feriados, porque nós não temos embasamento técnico algum.
Nós teremos aqui, dia 11 de junho, o Corpus Christi, em que nós não teremos
resolvido o problema da pandemia. No dia nove de julho, nós não teremos
resolvido o problema da pandemia.
E aí qual será a
surpresa anunciada pelo governador ou pelos prefeitos? Então, Sr. Presidente, quero aqui já declarar meu voto contrário a
este projeto. E espero não ter surpresas. A Assembleia Legislativa precisa ser
informada do que está acontecendo. O governo do estado não tem passado
informação à Assembleia Legislativa.
Nós tivemos, hoje, o
anúncio, inclusive uma reportagem, da “Folha de S. Paulo”, dizendo que o
governo do estado, o estado de São Paulo é um dos estados menos transparentes
nos gastos públicos, com esse decreto de calamidade púbica.
Então, presidente, a
Assembleia Legislativa precisa participar efetivamente das decisões. Nós não
podemos ficar como coadjuvantes e apenas sendo informados de que as coisas irão
acontecer.
Nós estamos fazendo a
nossa parte; nós cortamos os nossos salários, nós cortamos os salários dos
assessores, nós reduzimos os contratos da Assembleia Legislativa, repassamos
dinheiro do Fundo da Assembleia.
O que o governo do
estado tem cortado? O salário dos secretários continua o mesmo, o número de
comissionados no estado continua o mesmo. Ou seja, nós precisamos,
presidente, de forma simples e objetiva, participar das decisões junto com o
governo do estado e também dar as nossas opiniões.
O governador precisa
também se espelhar em exemplos que o próprio PSDB tem dado no Brasil, como no
Rio Grande do Sul, que eu exemplifiquei aqui.
Então, nós precisamos
de uma atenção e de uma participação efetiva da Assembleia Legislativa junto
com o governo do estado, porque eu acho que a Assembleia Legislativa, com a
qualidade dos deputados que nós temos, nós temos condições de ajudar no combate
a essa pandemia.
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado
Rafa. Parabéns por não ter utilizado seu tempo na totalidade.
O próximo inscrito é o
deputado Vinícius Camarinha. Deputado Vinícius Camarinha? Acabou de entrar, só
precisa ligar o áudio. Agora sim. Tem a palavra V. Exa.,
deputado Camarinha.
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, cumprimentar V. Exa. pelo
trabalho, a Assembleia Legislativa pelo trabalho que nós todos estamos
realizando.
Os números, realmente,
são assustadores; dramáticos os números que nós estamos acompanhando pela
imprensa. Grande parte dessas pessoas estão sofrendo,
com perda de familiares etc. A gente cansa de ver.
Ontem mesmo, quase
1.200 pessoas faleceram vítimas da Covid-19. São números realmente
assustadores. E nós, evidentemente, estamos aqui debruçados para encontrarmos
as melhores soluções que minimizam os impactos tanto na saúde das pessoas -
evidentemente, prioritariamente a saúde -, mas os reflexos na economia da
população. Os reflexos que são importantes para a economia.
Isso tem levado à
angústia de todos nós, do comerciante, dos autônomos, dos operários; todo mundo
vivendo a insegurança do futuro. Isso faz com que nós façamos o que nós estamos
propondo hoje: discutir projetos de combate à Covid.
O governo do estado tem
lá sua equipe, uma equipe que eu considero ser uma equipe competente para
ampará-lo na melhor decisão. Eu confio nisso, presidente Cauê
Macris. Não é possível que o governo do estado não
consiga montar uma equipe com bons técnicos e mande para nós as melhores
sugestões.
São sugestões que
minimamente devem ter sido repensadas, devem ter sido debatidas à exaustão,
sobre os reflexos de todas essas ações que o governo tem proposto. Isso é uma
confiança que eu tenho, para que nós possamos deliberar aqui, confiando nesses
estudos que estão chegando aqui para nós, nessas ações que estão chegando aqui
para nós.
E, pela oportunidade,
também, Sr. Presidente, eu queria dizer que nós
enfrentamos uma primeira etapa do projeto geral de combate à Covid, denominada
pelos colegas “projetão”.
Foi, inclusive, uma
sugestão de V. Exa. de nós implementarmos todas as
ideias num único projeto. E aqui eu quero chamar a atenção de todos os nobres
deputados, deputadas, para entender o propósito do que foi montado.
Se não me engano, o
deputado José Américo, grande deputado, do PT, liderança expoente aqui da
capital paulista, fez uma observação correta: nós montamos um projeto,
presidente, que não é um projeto terminativo.
Ele foi um projeto
possível, dentro das possibilidades políticas de serem agrupados num único
projeto de lei, mas ele foi posto para ser emendado, para a gente receber as
sugestões dos colegas, agora, através de emendas.
Infelizmente, eu ouvi
alguns colegas, essa semana - e na hora oportuna eu vou me estender mais, Sr. Presidente -, usarem da palavra aqui com argumentos que
não correspondem à verdade.
Não chegaram para mim
diversas sugestões que os deputados disseram aqui em plenário. Isso é muito
deselegante, muito ruim, porque passa a impressão de que nós não olhamos as
sugestões porque não quisemos.
E não é verdade isso,
em hipótese alguma. Nós queremos o melhor projeto para a Casa, o melhor projeto
para o estado de São Paulo, o melhor projeto para a população. O projeto é de
autoria coletiva; então, em todas as boas ideias, eu também serei partícipe, eu
também irei assinar o projeto, como fui favorável.
Então, quero deixar bem
claro, presidente, aproveitando essa oportunidade, que o projeto é um primeiro
passo, é uma vértebra principal, para depois receber todas as outras sugestões
através de emendas. Agora nós vamos ter uma segunda e importante discussão de
boas sugestões que teremos.
Claro, respeitando...
Eu acho isso importante, presidente: nós não podemos - pelo menos essa é minha
opinião - criar falsas ilusões para a população. Nós não podemos criar falsas
expectativas para a população.
Tem gente propondo aqui
emendas que não são de competência da Assembleia, que não são de atribuição do
Poder Legislativo estadual. E nem de iniciativa de deputados. A pessoa tem que
ser deputado federal, tem que ser senador, se eleger governador, e aí sim
propor essas ações.
Eu tenho defendido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas e colegas, que nós
façamos um projeto que seja um bom projeto. Acho que temos que ousar,
aperfeiçoar, tem coisas que agora institucionalmente serão debatidas, nas
comissões; eu acho isso importante.
Mas nós temos a
responsabilidade de propor coisas que nós possamos entregar, e não apenas jogar
para a galera. Acho que isso não é adequado, e não é o momento de fazermos esse
tipo de atuação legislativa.
Então, presidente, para colaborar, não vou usar o tempo todo.
Parabéns pelo trabalho da Assembleia, parabéns a todos os colegas. Muita
reflexão, muito bom senso nesse momento que nós estamos vivendo. E eu tenho
certeza de que nós, deputados; eu, pessoalmente, estou empenhado em
encontrarmos as melhores soluções para o enfrentamento da Covid.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Era isso.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado
Vinícius Camarinha. Cumprimento V. Exa., também, por
não utilizar o seu tempo na totalidade, passando o seu recado.
Próximo inscrito,
deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz. Ausente. Próximo inscrito, deputado Caio França. Tem a palavra V. Exa.,
deputado Caio.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente. Mais uma vez, quero cumprimentar todos os parlamentares. Quero,
antes de iniciar minha fala a respeito do projeto que nós estamos votando, da
antecipação do feriado de 9 de Julho para
segunda-feira, agradecer a todos os colegas deputados que foram solidários,
aqui, à situação por que nós passamos, e outros já passaram também, em relação
à dificuldade de compreensão da questão do protocolo de uma emenda de plenário.
Eu insisto aqui que eu
fiz isso. Estava com duas câmeras: a câmera do notebook e a câmera do celular.
Eu falei pelo celular e depois pelo notebook. Infelizmente, não constou; mesmo
assim, depois eu vim para o notebook.
E, às 14h31, tinha uma
mensagem minha solicitando questão de ordem, junto com o deputado Professor
Kenny e outros mais. E todos sabem que a questão de ordem se sobrepõe com
relação às inscrições para discutir o projeto.
Então, eu lamento
muito. E vou fazer uso aqui da emenda que eu protocolei; lembrando que eu
protocolei essa emenda de plenário na SGP na maior boa vontade. Conversei com
vários colegas; muitos assinaram, dessa mesma forma, mandaram email oficial
para a SGP. Vou fazer a leitura aqui da emenda de plenário. Mas eu queria muito
agradecer. Foram 32 colegas que fizeram isso.
Então, demonstrando
toda a nossa boa vontade no sentido de que as coisas pudessem acontecer com
naturalidade. A gente entende que nesse momento aqui, a vivência virtual, as
sessões virtuais precisam de uma certa paciência e
colaboração do presidente. Por esse motivo, eu queria lamentar mais uma vez o
fato.
Mas, de qualquer forma,
eu quero ler para os colegas, para que eles possam compreender do que se
tratava a minha emenda:
“Com fundamento no
inciso II do Art. 175, do Regimento Interno, acrescento os incisos I, II, III e
IV ao Art. 1o do Projeto de lei no 351.
Art. 1o:
Caberá ao Poder Executivo remeter à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no prazo improrrogável de 24 horas após a sanção da presente lei, os
estudos realizados e a metodologia adotada para a obtenção dos dados de
indicadores que demonstram a necessidade de antecipação da comemoração do
feriado civil de nove de julho, data magna do estado de São Paulo,
excepcionalmente, no exercício de 2020, em 25 de maio do ano vigente, como medida
que importará na redução do deslocamento do cidadão do estado e da capital, bem
como os dados indicativos de que essa alteração acarreta no aumento da taxa de
isolamento domiciliar e social necessário para conter o novo coronavírus.
Inciso II - O Poder Executivo
deverá remeter à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no prazo
improrrogável de 24 horas após a sanção (Inaudível.) e do interior do estado,
bem como dessas regiões para a capital, que contemple medidas educativas e
pedagógicas de conscientização, mediante a cooperação do estado com os
municípios (Inaudível.) orientadas pela Secretaria (Inaudível.), Departamento
de Estradas e Rodagem e da Polícia Militar Rodoviária, das concessionárias que
administram os sistemas rodoviários do estado, para que auxiliem as campanhas
de conscientização (Inaudível.) para o controle da disseminação do novo
coronavírus, necessariamente utilizando dos painéis digitais que se encontram
ao longo das rodovias para inserir mensagens pedagógicas: “quarentena não é férias; fique em casa”, “depende de todos nós conter o
vírus; fique em casa”, bem como informar, nos painéis digitais, quais
municípios adotaram barreiras sanitárias de até o trecho da rodovia, onde
exista a alça da rodovia, para que as pessoas possam antecipadamente saber.
Inciso IV - A Polícia
Militar e Rodoviária do Estado de São Paulo proverá assistência a todos os
municípios que decidirem pela instalação de barreiras sanitárias em seus
territórios, devendo as pessoas que pretendem ingressar nos municípios do
litoral e do interior do estado de São Paulo apresentar, perante as autoridades
de fiscalização presentes nas barreiras, documento de identificação, documento
de habilitação e comprovante de endereço residencial.”
A justificativa, óbvio,
é fazer com que as pessoas se desestimulem a viajar nesse período. E eu penso
que mesmo os deputados que estão na Grande São Paulo, que vivem na capital,
compreendem essa preocupação, não só aqui do litoral - da Baixada, do Vale do
Ribeira, do litoral norte, das cidades litorâneas -, mas também de muitos
amigos do interior do estado de São Paulo.
Eu, ontem, estive
conversando com muitos prefeitos, vereadores e amigos que vivem no Vale do
Paraíba, que é uma região que, por exemplo, tem um índice de controle de
isolamento social muito bom; graças a Deus e ao esforço das pessoas, uma baixa
taxa de contaminação. E a preocupação é gigante por todas essas cidades.
E mais do que tudo, há
uma falta total de planejamento do governo do estado, pois poderíamos ter
debatido esse projeto com muito mais antecedência. Poderíamos estar discutindo
essa emenda não como emenda, mas com o próprio governo mandando.
Eu fiz essa cobrança ao
secretário Vinholi, os prefeitos da Baixada fizeram
essa cobrança ao secretário Vinholi, ao secretário
João Octaviano e, infelizmente, nós não tivemos uma
devolutiva muito eficaz.
O que está acontecendo
hoje é: as prefeituras, na sua boa vontade, tentando e fazendo as barreiras nas
entradas das cidades. Claro que nem todas as cidades têm as mesmas condições,
não têm Guarda Municipal, sem falar aqui da questão que diz respeito
(Inaudível.) não sabia que teríamos esse feriado (Inaudível.).
Os números da Baixada
Santista são números preocupantes. E o número, claro, que mais me preocupa é a
ocupação de leitos de UTI, que na média gira em torno de 80% de ocupação.
Eu falo da Saúde
Pública, que há muito tempo aqui já é preocupante, com falta de leitos. E se a
gente não consegue nem dar conta da população que já reside aqui na Baixada e
em todo o litoral, vocês imaginem conseguir fazer isso para mais pessoas.
É um prazer para nós,
presidente, deputados, receber as pessoas ao longo do ano. Inclusive, para nós,
é a nossa principal vocação. Mas esse momento não é o mais adequado para isso.
E, infelizmente, a nossa preocupação não está sendo levada em conta pelo
governo do estado.
Por isso, eu quero
aproveitar esse momento para poder conclamar aos colegas deputados, mesmo
àqueles que vão votar favorável ao assunto, porque eu compreendo que existe
motivação para isso, mas que nos ajudem a orientar as pessoas para que não
viajem, para que nesse momento não venham ao litoral. A gente já tem problemas
grandes aqui.
Santos é uma cidade
que, infelizmente, por ser a capital aqui da região, tem números muito altos de
contaminação e de óbitos. As outras cidades estão aumentando também. Não é
diferente nas outras regiões do estado. Por isso, eu queria pedir muito para
que os deputados pudessem colocar a mão na consciência.
Eu antecipo que, da
maneira como foi conduzida e como está sendo conduzida, infelizmente, nós não
vamos conseguir nem essa emenda e nem outras emendas.
Eu vou votar “não” para
esse projeto, “não” para a antecipação desse feriado, que já se deu de maneira
atabalhoada na prefeitura de São Paulo, que já fez outras atitudes
atabalhoadas, despreparadas e sem planejamento, como aquele rodízio sem pé nem
cabeça que foi apresentado pela prefeitura e, infelizmente, acabou aumentando a
quantidade de pessoas que utilizaram o transporte público. Inclusive, podendo
ter aumentado, nesse período de tempo, as pessoas com contaminação.
A
nossa preocupação é que isso possa acontecer em regiões como a Baixada
Santista, como o Vale do Ribeira, como o litoral norte, como o Vale do Paraíba,
como o interior do Estado, que não têm nenhuma condição, não tem um décimo da
estrutura, da retaguarda hospitalar que tem a Grande São Paulo; porque, com
todos os defeitos, a Capital tem uma grande retaguarda hospitalar. É por esse
motivo ainda que os nossos números não são piores.
Vocês
imaginem se isso acontecer no interior do Estado, nas regiões litorâneas. Eu
trouxe aqui os números: no Vale do Ribeira, meus amigos, tem
20 leitos de UTI para toda a população. Vinte leitos, é
mole? Vocês imaginem se a gente tiver uma contaminação em massa no Vale do
Ribeira, vai ser uma preocupação total e um caos naquela região.
Aqui
na Baixada Santista, a gente tem uma estrutura um pouco melhor, mas muito aquém
do que precisaria. Então é por esse motivo que eu fiz questão de tentar
apresentar essa emenda para melhorar o texto, mas infelizmente, na minha
avaliação, não houve, por parte da Presidência, uma boa vontade em relação a
isso.
Eu
quero mais uma vez agradecer a todos os colegas, aos 32 colegas - fora os
outros com quem eu não consegui falar e depois mandaram mensagem-, que
perceberam da nossa parte boa vontade por ter protocolado isso antecipadamente
na SGP, pedindo para os colegas deputados também mandarem o aceite da emenda
antecipadamente para a SGP. Tenho o meu pedido aqui de questão de ordem,
oficialmente feito às 14h31.
A
deputada Mônica foi a primeira a se inscrever, e, logo que o senhor abriu para
inscrição, ela... (Inaudível.) Depois o senhor não colocou o que o senhor faz
sempre, todas as vezes, que é a questão de ordem se
sobrepor a qualquer discussão.
Eu
peço que, daqui para frente, a gente consiga ter um sistema mais transparente,
com mais calma, mais democrático, ou então, presidente, que a gente possa
eventualmente, como muitas câmaras municipais e como muitas assembleias já
estão fazendo...
Aqueles
que têm condição de poder voltar a frequentar a Assembleia, pelo menos na
sessão, quando tem um projeto de lei, que possam voltar. Aqueles
colegas que são mais idosos, que têm problemas de saúde, que têm problemas de
respiração, continuariam pelo Zoom, assim como o senhor está fazendo aí, mas
que os demais colegas que têm condição de voltar possam voltar e fazer a
sessão presencial, porque infelizmente é muito complicado.
Em
sete segundos, a gente não conseguiu, infelizmente, propor um projeto melhor do
que estava. Quem me conhece sabe que eu não sou intolerante em relação a
discutir projetos de deputados, em relação a discutir projetos do governador.
Não sou uma pessoa que fica perseguindo, evito ficar fazendo politicagem.
Por
esse motivo, fica aqui a minha indignação e a minha preocupação com a população
da Baixada Santista, do Vale do Ribeira, do litoral norte e de todo o interior
do Estado, que está muito preocupada com uma eventual ampliação, um aumento
populacional e, em consequência disso, infelizmente, uma possível disseminação
do vírus para regiões que de alguma forma estão conseguindo se controlar.
Eu
peço mais uma vez aos colegas que têm base eleitoral na Grande São Paulo
que nos ajudem a orientar nesse sentido, e fica aqui a preocupação de um
parlamentar. Eu sei que tem muitos parlamentares que têm a mesma preocupação
que a minha e que talvez não vão ter tempo para poder fazer uso da palavra ou,
enfim, têm outras maneiras de se comportar; mas, da minha parte, eu tenho muita
preocupação, porque infelizmente nem todo mundo tem respeitado a questão da
quarentena.
A
quarentena não é sinônimo de férias, e a gente percebe
que muitas das vezes as pessoas não respeitam isso. A nossa emenda de plenário
era justamente para melhorar o projeto, não mais do que isso, presidente.
Então,
nesse sentido, eu peço mais uma vez que os colegas possam colocar a mão na
consciência. Eu quero antecipadamente dizer que o meu voto para esse projeto,
para a antecipação do feriado do dia 9 de julho, por tudo isso que eu já
coloquei aqui, é "não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o
deputado Bruno Ganem. Tem a palavra V. Exa., deputado
Bruno Ganem. Precisa ativar o seu áudio apenas. Agora sim, tem a palavra V. Exa., deputado Bruno.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Ontem, no congresso
de comissões, eu pude falar um pouco sobre isso, e eu queria enfatizar as
palavras do deputado Caio França também.
Eu
entendo o seguinte: como eu disse ontem, e quero reforçar, eu tenho certeza que
é um assunto extremamente sério e que ninguém está agindo senão pelas próprias
convicções.
Eu
não posso crer que, vamos dizer assim, interesses menores estejam norteando nem
uma opinião, nem outra opinião, então eu estou partindo dessa premissa para o
que eu vou falar.
Todos
nós, todos os partidos, de todas as ideologias e tudo mais, todos queremos
salvar vidas da maneira mais inteligente possível, da maneira
economicamente menos impactante, e assim por diante.
Partindo
dessa premissa, eu tenho muita preocupação com esse feriado, e é por esse
motivo que eu sou contrário, respeitando a intenção, mas entendendo que não
vamos atingir o objetivo esperado, muito pelo contrário.
Quando
a gente fala da questão da disseminação do coronavírus, a gente fala muito do
isolamento social. De fato, ele é um parâmetro que tem sido utilizado no mundo
todo, mas ele é um parâmetro que tem que ser olhado na lupa, porque o
raciocínio é mais profundo.
Então,
por exemplo, se você mantém um determinado grau de isolamento, e, vamos dizer
assim, ceteris paribus, você
não mexe em nenhuma outra variável, você consegue aumentar esse isolamento.
Legal, o resultado, em tese, será melhor.
Agora,
quando você muda a característica do isolamento, ou pior, a característica do
não isolamento... Quando a gente fala de X%, por exemplo, de 50% de isolamento,
a gente está falando de 50% de não isolamento, e a pergunta que fica
é: quem não está isolado está fazendo o quê? Essa é a pergunta.
Quando
as pessoas estão mantendo a sua rotina normal, de isolamento umas e de não
isolamento outras, mas dentro de uma rotina, é como se fosse realmente... A
coisa vai se alastrando, o coronavírus vai se alastrando, mas ele vai se
alastrando, vamos dizer assim, de uma forma radial e, quanto menos isolamento,
de uma maneira mais rápida. Porém, quando você muda a característica do
isolamento, você cria novos focos.
É
como em um incêndio em uma mata, no mato. Ele vai queimando, e de repente cai
um foco, uma fuligem, alguma coisa joga no meio do mato um
outro foco. Aquilo lá se torna um fator de multiplicação enorme.
Inclusive, quando se comparam aquelas curvas, “São Paulo está assim, Brasil
está assado”, o grande fator mesmo é o número de focos.
O
número de focos é algo muito crítico, e, quando a gente cria esse superferiado
de seis dias, tem um risco enorme de multiplicar esses focos. Em que pese cada
foco talvez ter uma velocidade um pouco reduzida
nesses dias, você, criando novos focos, vai ter um problema multiplicado nas
próximas semanas, e isso me preocupa muito. Agora, não é só esse o grande
problema. Além disso, a gente poderia...
Por
exemplo, em um contexto normal, as pessoas poderiam, sim, estar no feriado sem
se deslocar. Vou dar um exemplo: um feriado de quarta-feira é um feriado em que
a pessoa literalmente fica em casa; até as que não são das mais adeptas do
isolamento social acabam ficando, porque não vão sair para visitar um parente
no interior, não vão para o litoral, e assim por diante. Isso acaba, de fato,
não acontecendo, e o feriado de quarta-feira naturalmente teria um grau de
isolamento maior.
O pior quadro, lógico, é aquele em que a gente tem seis
dias. As pessoas já sabem disso, pelo menos as da Capital. É óbvio que um
feriado de três é pior do que um de um dia, e assim por diante nessa lógica.
Isso que a gente falava ontem, hoje é dado. Ou seja, não é o que eu acho, é o
que de fato está acontecendo.
A prova disso é que nós tivemos os dados do próprio Governo
do Estado e eu tenho analisado eles diariamente, tenho certeza que os Srs.
Deputados também estão, a sociedade está acompanhando.
O isolamento de ontem, lembrando que estou falando dos
números da Capital e não no Estado, foi de apenas 51 por cento. Falam: “Ah, mas
num dia de trabalho é menos”. É verdade, mas eu tenho uma ressalva.
Olha só: no dia 1º de maio foi 55% de isolamento social, na
sexta-feira santa foi 58 por cento. Isso porque foram feriados que aconteceram
na sexta-feira, agruparam três dias, foi substancialmente maior o aumento.
Penso que estamos subindo de 2 a 3% do isolamento, estamos
muito mais próximos de um dia de trabalho do que um dia de feriado, ou seja,
estamos queimando um feriado.
Até mesmo no dia 9 de julho, lá na frente, em que a gente
torce muito para que já tenha acabado o coronavírus. Eu aposto com qualquer
pessoa que, no dia 9 de julho, lamentavelmente, ainda teremos casos de
coronavírus. É só ver o histórico de quem já está na nossa frente e ver que a
curva, quando chega no pico, cai, mas cai mais
lentamente do que subiu. Se estamos há tantas semanas
subindo a ladeira, nós vamos demorar pelo menos o dobro para descer.
Então, realmente, no dia 9 de julho, nós ainda teremos casos
ativos no estado de São Paulo. Podem me cobrar desta informação, eu acredito
que quem analisar os dados também vai concordar comigo, é evidente.
A gente está queimando esse feriado. Além de queimar esse
feriado, a gente poderia, se fosse efetivamente com o
foco na questão de adiantar, já que estamos em um período mais crítico, eu sou
solidário a essa ideia.
Eu vejo lógica nisso, sem dúvida alguma, eu não acho que no
dia 9 de julho vai estar pior do que agora. Pelo amor de Deus, aí acabou o
mundo. Não é essa a minha tese, a minha tese é que até lá ainda teremos muitos
casos ativos, muitas mortes diárias.
Mas tudo bem, vai adiantar, tem
lógica? Até tem lógica, mas teria lógica se fosse colocado numa quarta-feira.
Por exemplo, se fosse na próxima quarta-feira faria
sentido, porque as pessoas não iriam viajar se aproveitando desse feriadão. Aí,
nesse contexto todo, a gente acaba vendo que o estrago já está feito; a
Assembleia pode ampliar esse estrago ou não.
Como a gente pode ampliar? Aprovando um projeto, na minha
concepção, claro. O que a gente vai ver é que são pessoas que estão viajando,
muitas pessoas, a ponto de estarmos em 51%, super próximo de um dia normal, não-feriado, causando um estrago econômico de um dia de
feriado.
A gente pensa assim: “Mas um feriado lá na frente causa
estrago”, pois é, mas o feriado de segunda-feira também vai causar um estrago.
Ao mesmo tempo, eu sou solidário também os argumentos do Professor Kenny, do
pessoal que é da Baixada.
Óbvio que mesmo essas pessoas que estão indo pro litoral estão indo causando problemas, coisa que lá na
frente, de alguma forma, poderia começar a colaborar com a recuperação
econômica desses municípios que precisam do turismo.
Um dia de feriado é prejuízo para a indústria, por exemplo,
mas é lucro para o comércio de uma região litorânea. Por isso eu acho que, se
aprovarmos o projeto, estaremos entrando em um equívoco bem intencionado.
Eu penso que ainda podemos alterar isso, tem várias
possibilidades: não aprovar o projeto, aprovar algum outro para uma outra data ou simplesmente entender que o feriado de 9
de julho vai ser mais útil para o enfrentamento.
De tudo o que eu falei, o que mais
me preocupa é a criação de novos focos. Quando a gente teve a questão do
transporte coletivo em São Paulo, você tinha um grupo de pessoas que interagia
de determinada forma e essas pessoas deixaram de interagir dentro daquele
comportamento.
Vou dar um exemplo: a pessoa tinha uma rotina de ir para a
empresa e eventualmente ia com o vizinho de carona, independente se isso é
certo, se é errado, não importa. Essa pessoa deixou de ir de carro e passou a
ir de ônibus; ela, eventualmente, está contaminada e contaminou o ônibus
inteiro. Ela saiu de um foco que talvez um dia chegasse no
ônibus.
Ou ao contrário: a contaminação chegou àquela pessoa que
estava andando de ônibus, que levou para a empresa, levou para a casa dela e
assim por diante. A criação de novos focos é algo que deve ser combatido acima
do número simples de isolamento. Isolamento social e não-isolamento
social não é tudo igual, não.
A gente vai pegar o tabuleiro, vai balançar, vai misturar
tudo, vai ficar uma situação muito triste com esses
novos focos em cidades que não têm a mesma estrutura. Isso acontece no macro e
acontece no micro: uma casa em que todo mundo já está contaminado e vai visitar
o tio, o irmão no interior ou na mesma cidade, por que não?
Vi um argumento que eu respeito: “Isso varia de classe
social”, mas visitar parentes, visitar outras casas é algo que não tem classe
social. Pode ser mais distante ou mais próximo. Lógico, quanto maior o feriado,
maior a distância, maior a energia que você pode
despender, seja energia financeira, deslocamento em tempo, enfim.
O fato é que pessoas que estão em um determinado lar,
eventualmente todas contaminadas e ainda não sabem... Tenho conversado com
alguns médicos que falam isso: normalmente uma pessoa desrespeita o isolamento,
volta para casa e contamina a casa inteira. Casos em que morrem duas, três
pessoas da mesma casa. Aqui em Indaiatuba faleceu um casal, são situações muito
tristes.
Agora imagina que essa casa vai visitar a casa do parente,
seja perto ou seja longe, vai contaminar a outra casa.
Ou seja, coisa que, na rotina, a pessoa estando isolada ou não, não
aconteceria; quando a pessoa muda a rotina dela, esses
novos focos surgem.
Eu entendo que é preciso pensar no máximo isolamento, mas é
preciso manter padrões, evitar mudanças de padrão e, pelo amor de Deus, a gente
não poderia de forma alguma queimar esse feriado.
Se fosse numa quarta-feira, ótimo; mas, da maneira que vai ser, nós vamos, sim, estimular esses deslocamentos,
e vai ser muito prejudicial. Por esse motivo, respeitando a iniciativa, a
intenção, tenho certeza de que a intenção foi boa, mas o meu voto, com total
convicção, é contrário. E se tiver espaço para o diálogo, para a gente alterar
essa data, eu acho que a gente vai dar uma ótima contribuição, como Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Obrigado,
deputado Bruno Ganem.
O próximo inscrito é o
deputado Barba. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, vou começar este debate agora pelo começo da primeira sessão.
Parece que o presidente
agora está aplicando aquilo que eu sugeri e depois, no final, eu gostaria que
me respondesse se nós vamos proceder assim, conforme eu propus o entendimento,
e ele aceitou.
Quando estamos na
Assembleia Legislativa, e vamos protocolar uma emenda em plenário, alguns
segundos antes de abrir a sessão a gente vai lá e
protocola no relógio; está protocolado, já vai para requerimento da Mesa.
A Mesa anuncia que
existe uma emenda com 19 assinaturas, ou mais, e já declara que tem que fazer a
publicidade. Encerra-se o debate, porque tem que publicar a emenda, e aí o
debate volta para o outro dia, ou a próxima semana seguinte. Seria o processo
normal, se nós estivéssemos na Assembleia Legislativa. Ok?
Como não estamos na
Assembleia Legislativa, acredito que, além de a gente examinar primeiro as
questões de ordem, esgotar as questões de ordem, o
presidente tem que abrir a Assembleia.
Uma sugestão novamente
é a seguinte: antes de entrar na Ordem do Dia, já consultar para ver se existe
alguma emenda de plenário, naquele tempo estabelecido de um minuto, um minuto e
meio, ou dois minutos, para que possa ali a pessoa que vai pedir ‘pela ordem’,
vai apresentar a emenda, e os outros para poder fazer o aceite, que é pelo
chat.
Então, acho que isso
mata o problema de a gente não passar pelo que passamos na primeira questão de
ordem hoje. Só quem pode dizer se o presidente está certo, está errado ou não,
além do próprio presidente, é o próprio deputado Caio França, que, se mandou da
maneira como ele diz, é uma questão de ordem para discutir uma emenda de
plenário, ele deve ter o print, e aí gravar o print para apresentar numa sessão
posterior a esta, para nós podermos tirar todas as dúvidas.
Eu quero crer que não
tenha havido má intenção de nenhuma das partes aqui, neste momento. Essa é a
primeira questão que eu queria abordar.
A segunda questão, Sr. Presidente, gostaria ainda de voltar à questão de ordem
suscitada pelo Tenente Coimbra que, realmente, neste momento, como nós estamos
em 70 e poucos deputados, então, a tela do computador, eu consigo ver 25
deputados, contando comigo. Ok?
Então, quer dizer,
neste momento em que estamos em menos de 75, temos três telas. Se houver mais
de 75, teremos quatro telas. Quando os deputados tiverem dúvida, se passarem as
telas, vocês vão ver que são várias telas fechadas. Microfone fechado, câmera
fechada, eu acho que o deputado pode solicitar uma verificação de presença.
Na câmara onde o senhor
está, presidente, na Assembleia, no plenário, a câmera
que está atrás do senhor, mostra os seus quatro ou cinco computadores, que o
senhor está usando.
O senhor pode verificar
a presença, sem fazer a chamada, só pedindo que os deputados se manifestem,
atualizando e ligando as suas câmeras, para que todo mundo veja o deputado está
ali presente.
Acho que isso limpa
essa questão que suscitou a questão de ordem do Tenente Coimbra. Então, é uma
sugestão para o senhor avaliar. Não precisa ser no dia de hoje, para a gente
poder adotar nas próximas sessões. Ok?
Neste momento, por
exemplo, vejo na minha tela, temos dois, três, quatro, cinco, seis, oito deputados, que estão com a imagem congelada, é o que eu
consigo ver. Se eu mudar as telas, eu vou ver outras, ok?
Então, primeiro, para
retomar esse debate das questões de ordem e da metodologia para adotar, para
não restar dúvida, para que a gente possa trabalhar melhor.
E ainda dentro desse
debate, um debate agora mais político que quero fazer, quando eu dizia, no ano
passado, lá no começo, meio do ano, a oposição que fazemos aqui, que o PT faz, que a oposição faz com o PSOL, com o PCdoB, mais o
deputado Campos Machado, que não é da oposição, deputado independente, fazendo
conosco, por aqui.
Para poder dialogar e
construir regras, já existe uma regra que é o Regimento, que nos rege todos os
dias. Mas há regras em função do debate que se estabelece. O tamanho do debate
que se faz, quando se está na Assembleia, a depender de não conseguir vencer os
debates naquelas sessões, é que começa uma negociação, para poder regulamentar
os bons costumes na Casa, de ninguém atropelar ninguém, para a gente poder
fazer um bom debate, uma disputa política.
Infelizmente, o Carlão
foi muito habilidoso na época, levou lá uns 12
deputados do PSL, que fizeram adesão automática ao governo João Doria, aliás,
foram dorianos desde o primeiro turno, dorianos e bolsonaristas desde o
primeiro turno, no segundo também, fizeram adesão e com isso foram atropelando
a oposição, porque o governo tinha interesse em aprovar seus projetos a partir
dessa ação.
Então, tem esse debate,
em que agora foi vítima ontem, lá no congresso de comissões, o deputado Gil
Diniz. Embora digam que ele plagiou uma tese, plagiou uma coisa feita, se usou
uma frase para defender uma tese é uma coisa, você pode fundamentar,
você pode usar um documento para poder fundamentar um voto, defender um voto,
mas parafrasear é uma coisa, mas se colou, se plagiou, é outra coisa.
Mas o deputado Gil
Diniz ontem foi vítima disso. E hoje o deputado Caio
França está na dúvida ainda, se foi vítima disso ou não. Espero que não tenha
sido, acredito que não. Só quem tem condições de provar isso é o próprio
deputado Caio França. Se ele quiser fazer faça, se ele não quiser, não tem o
que fazer. Ok? Mas, esse é um segundo debate.
O
deputado Caio França me liga, para falar da emenda
dele. Nós já havíamos debatido ontem, na bancada do
PT, que nós iríamos apresentar voto separado, e apresentamos o voto em
separado. Provavelmente seremos derrotados, como fomos, mas que votaríamos hoje
a favor do Projeto 351, que antecipa o feriado.
Quando o deputado Caio França me apresenta a emenda,
automaticamente eu coloquei no meu grupo da bancada, e disse para que todos os
deputados déssemos o “de acordo” aqui no chat, para dizer que nós éramos a
favor da emenda do deputado Caio França, para ela ter mais de 19 assinaturas.
Então, tínhamos uma posição.
Mas a emenda dele é
praticamente quase igual ao voto em separado do PT, ele não cancelava o
feriado. Ele não adia para segunda-feira, mas ele criava medidas mais duras,
mais rigorosas, mais restritivas. Então, nós entendemos que era possível.
Então, a minha solidariedade ao deputado Caio França.
Agora, quero aqui
entrar, neste momento, num outro debate, que é muito importante: parabenizar as
centrais sindicais, porque está dentro do tema que estamos debatendo aqui.
As centrais sindicais,
a CSB, que é a Central Sindical Brasileira, a CTB, Central dos Trabalhadores
Brasileiros, a CUT, Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Nova
Central Sindical, a LGBT, a UGT, União Geral dos Trabalhadores, estão
discutindo o Comitê de Crise do Governo do Estado de São Paulo.
E aí destaco a minha
central, à qual sou filiado, a CUT, eu, a Professora Bebel, nossos sindicatos,
nossas categorias estão debatendo o retorno, como planejar o retorno da
economia, das atividades produtivas, da atividade econômica, do comércio,
serviços, o pós-pandemia.
Planejar e organizar o
pós-pandemia. O presidente Jair Bolsonaro devia estar orientando o Brasil a
fazer, infelizmente não está. E eles estão discutindo, você tem várias maneiras
de se voltar ao trabalho. Uma maneira é voltar de qualquer maneira e a outra
maneira é voltar de maneira organizada.
O que é voltar de
maneira organizada? Eu imagino as empresas. Porque, quando a gente voltar,
acabou a crise, acabou a pandemia, acabou a contaminação? Não, não acabou.
Então, você tem que
voltar de maneira organizada para impedir que haja mais contaminação. Deve ter
caído o pico, ter o achatamento da curva, e aí você tem que voltar de maneira
organizada para que não haja, novamente, uma retomada da contaminação.
Então, eles fizeram um
protocolo, estão discutindo, eu olhei todo o protocolo, está à disposição para
quem quiser ler, e lá eles tratam de duas questões. A visão transversal, do
trabalho e a visão para o meio-ambiente.
Como voltar para o
meio-ambiente, o ambiente, aqui, é o ambiente do trabalho. Nós fazemos várias
teses aqui e esquecemos de perguntar para quem está lá
no local de trabalho, para as enfermeiras, para os médicos, para os
trabalhadores do chão de fábrica, para os trabalhadores do comércio.
Qual deve ser a melhor
forma, a mais organizada? E as centrais sindicais estão discutindo com o
governador, querendo transformar isso em um decreto.
Há decreto que pode ser
que venha para nós discutirmos na Assembleia e outros decretos serão só do Poder Executivo. Então, parabenizo as centrais
sindicais por esse debate.
A outra questão que eu
quero discutir agora com os bolsonaristas e os “dorianistas”, os milicianos bolsonaristas
e os “dorianistas”. Por que eu coloco o João Doria
sempre junto com o Bolsonaro? Porque o João Doria é um liberal de direita.
Vocês aí dentro do PSDB que tem algum viés de esquerda ou só de centro, que não
é de direita, o João Doria é um liberal de direita. E estou discutindo agora na
questão política.
E o Bolsonaro é um
liberal de extrema-direita, com o espírito do autoritarismo brasileiro, com
alguns herdeiros da chibata, do agronegócio, mas não só do agronegócio, como
também do sistema financeiro e também de alguns sistemas empresariais no Brasil
que têm trabalho análogo ao trabalho escravo.
Então são herdeiros da
chibata. Inclusive deputados que têm nesta Casa são herdeiros. Herdeiros do
processo de grilagem de terra, herdeiros do processo de escravidão, herdeiros
de um monte de coisa. E têm atacado duramente os trabalhadores.
Então, meus amigos, deputados e deputadas, principalmente agora, neste momento,
me dirijo aos bolsonaristas, não é? Olha,
vamos lembrar da Val do Açaí, não é? Estava lá no
gabinete de um presidente da República.
Vamos lembrar do Queiroz, que não está explicado ainda. Vamos
lembrar, hoje teve depoimento do Paulo Marinho, vamos ver como foi o depoimento
dele na Polícia Federal.
Está
ao contrário, nós, do PT, não batemos palmas para o Moro, que saiu denunciando
o Bolsonaro. Nós vamos continuar dizendo que o Moro, na época, enquanto juiz da
1ª Vara Federal de Curitiba, ou era mal-intencionado ou era corrupto, porque
ele lutou para tirar a maior figura, o maior nome, que liderava todas as
pesquisas de intenção de votos, do processo da disputa eleitoral.
O Moro, junto com o Deltan Dallagnol, o homem do
famoso PowerPoint, que, quando explica no PowerPoint, fala assim: “Nós não
temos prova cabal de que o triplex é do presidente Lula, mas nós temos
convicção”. E o Moro copia essa frase dele para dar sua sentença, para pedir a
prisão do presidente Lula.
Então, quem bateu palma
para o Moro, que hoje está tentando denunciar o Bolsonaro? E a grande pergunta
no Brasil que tem que ser feita não é qual dos dois está falando a verdade, é
que os dois estão mentindo.
Agora, quem está
mentindo mais ou menos? O Moro ou o Bolsonaro? Então, esse é um debate que está
posto para a sociedade. E a história, uma hora, vai mostrar, ao longo do tempo,
a verdadeira história. Essa guerra, essa disputa midiática através das fake news.
Aqueles que bateram
palmas para o Moro, que sorriam, era o moral, o guardião, o paladino, hoje
estão lá metendo o cacete no Moro, inclusive disputando em frente, lá, no dia
em que ele foi depor, bolsonaristas
e “moristas” disputando lá para ver quem botava mais
volume de gente para dizer que um estava certo e o outro errado.
É o mesmo debate que
fazem hoje os bolsonaristas que andam em suas picapes de cabine dupla, em grandes carrões, pedindo o
fim do isolamento social. Vamos lá, vamos fazer um rápido histórico do
isolamento social.
No começo ele foi muito
eficiente, por quê? Porque esse vírus não nasceu no Brasil. Ele nasce de um
animal, é consumido na China, não lembro agora o nome do animal, é uma iguaria
que eles consomem lá na China, e aí se hospeda em um hospedeiro de luxo, que é
o morcego, contamina as pessoas, se expande para a Europa, vem para o Brasil
através de quem?
Das pessoas que têm
relações internacionais ou que trabalham no Brasil e fora do Brasil e isso
começa a contaminar onde? Foi chamado de quê? Contaminação dos ricos.
E por que era baixo o
índice de contaminação? Porque os ricos têm um poder maior de isolamento social
do que a Brasilândia; do que Ermelino Matarazzo; do que a Vila Maria; do que o
Jardim Cumbica, em Guarulhos; do que a Vila São José, onde eu moro; do que o
Jardim Carlu, aqui em São Bernardo. O Morumbi tem um
poder maior, Jardins tem um poder maior de isolamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então, esse pessoal se
segurou nesse isolamento, por isso a contaminação era pouca. Agora eles mantêm
o alto índice de isolamento, e aí ficam pedindo para que o transporte coletivo
lote, para que a povo volte a trabalhar, seja contaminado e morram mais pobres
e mais miseráveis neste País.
Era isso, presidente,
não deu tempo de eu falar tudo o que eu queria, mas vejo se discuto o restante
da minha fala no encaminhamento.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Próximo inscrito, deputado Douglas Garcia. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente, quero cumprimentar a todos
os deputados aqui presentes, a todos os que nos assistem aqui, principalmente
pela rede Alesp. É um motivo de muita alegria para mim
estar aqui, novamente, representando a população do estado de São Paulo.
Senhores, eu gostaria
de ser bastante sucinto na minha fala com relação aos meus objetivos aqui. A
meu entender, hoje, houve, sim, um atropelamento no processo legislativo.
Infelizmente, nós estamos lidando com uma situação nova nesta Assembleia
Legislativa, onde os deputados, muitos deles, têm dificuldade em mexer em
ambiente virtual, portanto, o direito do deputado Caio
França, de poder protocolar uma emenda ao seu projeto, foi retirado.
É um direito do
deputado que foi simplesmente arrancado pela Presidência desta Casa, da mesma
forma como foi retirado o direito do deputado Gil Diniz, ontem, quando estava
lendo o seu voto contrário no congresso de comissões.
O deputado Mauro
Bragato retirou esse direito dele, com todo respeito que eu tenho ao deputado
Mauro Bragato, mas o PSDB não manda na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
A Assembleia de São
Paulo não pertence ao Partido da Social Democracia Brasileira. A Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo é uma Assembleia independente, é uma Casa
Legislativa independente.
Nós não somos
subservientes ao João Doria, nós não somos subservientes ao PSDB. Os tucanos
não podem mandar e desmandar na Assembleia de São Paulo, porque cada deputado
tem sua autonomia. Cada deputado tem a sua independência e o PSDB precisa
respeitar isso.
Eu quero, aqui, deixar
a minha solidariedade ao deputado Caio França, que foi censurado e retirado o
seu direito. Também deixo minha solidariedade ao deputado Gil Diniz, cujo
direito também foi retirado ontem, de ler o voto contrário. Isso é matéria já
vencida nesta Assembleia Legislativa.
Quando o então
presidente desta Casa, o grande Barros Munhoz, havia respondido uma questão de
ordem relacionada a isso, com relação ao voto contrário, que deve ser lido,
sim, qualquer voto contrário. Quando a pessoa é titular da comissão deve ser
lido, sim.
Cheguei a esta Casa
este ano, de 2018, sou um deputado novo aqui nesta Assembleia Legislativa, mas
eu entendo e respeito que a oposição ao governo Doria, na qual eu me incluo com
muito prazer neste momento, deve ter o total direito de poder fazer a leitura
do seu voto contrário, de poder apresentar emendas.
Eu tenho certeza
absoluta de que se esse projeto e essa emenda fossem de interesse do governador
João Doria, passaria tranquilamente, retornaria quantas vezes quisesse e
passaria por cima do Regimento Interno, rasgando o Regimento Interno quantas
vezes forem necessárias para atender as vontades do governador do estado de São
Paulo.
Antes de ir ao mérito da questão, gostaria de responder
algumas falas que foram ditas por alguns deputados. O deputado Paulo Fiorilo
disse mais cedo sobre a questão da hidroxicloroquina
e todos aqueles que defendem a utilização da hidroxicloroquina,
como eu defendo, já nos primeiros dias, nas primeiras fases da doença, da
Covid-19, acometida nas pessoas.
Caro deputado Paulo Fiorilo, o senhor falou que a hidroxicloroquina vem para combater o contágio. Isso é
mentira. A hidroxicloroquina não é utilizada para
combater o contágio, a hidroxicloroquina é utilizada
como antiviral, ela faz com que o vírus não se dissemine de forma mais forte
dentro da pessoa já infectada. Portanto, a informação que o senhor trouxe sobre
o combate ao contágio é mentira.
Nós temos aqui inúmeros estudos. Inúmeros estudos! Só o
Ministério da Saúde já publicou 70 estudos a respeito da utilização da hidroxicloroquina no combate à Covid-19. Eu estou
elaborando um dossiê, que entrego hoje, inclusive, aos deputados desta
Assembleia Legislativa, inclusive ao senhor.
O senhor se mostrou um tanto ignorante com relação ao fato,
com relação à utilização da hidroxicloroquina. Sugiro
que o senhor leia o dossiê que enviarei ao seu gabinete, ao seu email. Lá,
temos o apontamento de diversos, de dezenas de estudos com relação à hidroxicloroquina. Tudo indica, através desses estudos, que
ela combate, sim, a Covid-19 naquelas pessoas que, infelizmente, estão
sofrendo.
O PT não tem ajudado a população do estado de São Paulo nesse
sentido. Não tem incentivado a utilização da hidroxicloroquina.
Muito pelo contrário: o PT, além de querer fazer a demonização
da hidroxicloroquina, quer estabelecer no estado de
São Paulo uma ditadura completa, quer fazer com que o “Ditadoria”
seja fortalecido no nosso Estado, tirando as liberdades individuais das
pessoas, tirando das pessoas o seu direito de ir e vir, tirando das pessoas a
sua liberdade individual.
O deputado Barba, do PT, acabou de dizer que o João Doria é
um liberal de direita. Nossa, nós declinamos dessa oferenda, deputado Barba.
Pode ficar para vocês. João Doria tem tirado do povo as suas liberdades
individuais. João Doria tem restringido a liberdade do povo.
João Doria tem tirado o direito de ir e vir. João Doria tem
tirado o direito de a população poder ter acesso à hidroxicloroquina,
uma vez que não faz um decreto recomendando sua utilização já nos primeiros
dias da doença.
João Doria tem tirado do povo a sua principal fonte de
riqueza para ser autossustentável e tem jogado o pobre na vala, aqueles que não
têm condições de permanecer em uma quarentena absoluta, na mais absoluta vala.
João Doria é um irresponsável e o PT tem sido tão
irresponsável quanto ele, quando vem a esta Casa e protocola uma emenda, a
Emenda nº 3, do deputado Paulo Fiorilo, prevendo um lockdown de 15 dias. Isso é irresponsabilidade,
irresponsabilidade total.
É falar para o pobre: “Olha, vocês não têm o direito de
trabalhar. Olha, vocês não têm o direito de ser
autossuficientes, de ser independentes”. E mais: “Vocês não têm o direito -
como muitos hospitais privados têm, aqueles
particulares que têm grana para poder gastar e exigir que o médico faça um
tratamento - de utilizar a hidroxicloroquina, porque
nós, do Partido dos Trabalhadores, apoiamos que vocês fiquem na miséria e que
vocês enfrentem a morte, que vocês sejam mortos.”
É basicamente isso o que vocês estão falando para a população
do estado de São Paulo quando tentam cercear o seu direito à hidroxicloroquina e quando tentam cercear o seu direito ao
livre trabalho.
Vocês não estão interessados no pobre. O PT não está
interessado em pobre nenhum. O PT só está interessado em fazer com que as
pessoas morram de fome e não tenham acesso à hidroxicloroquina.
Então, foi dito aí pelo deputado Paulo Fiorilo: “Ah, porque o
gabinete do ódio estava trabalhando para poder disseminar contra o Governo do
Estado que estava criando uma espécie de projeto de lei e protocolando hoje na
Assembleia de São Paulo para ser votado o lockdown”.
Queria, é claro, deixar às claras aqui que espero que isso
não tenha sido com relação ao meu gabinete. Como a deputada federal Joice Hasselmann tem feito essas ilações de forma completamente
equivocada, me acusando de gabinete do ódio, ela está respondendo na Justiça.
Espero que nenhum outro deputado desta Casa, principalmente
da bancada do PT, cometa o mesmo erro de me acusar daquilo que não sou, daquilo que não venho exercendo aqui em meu gabinete.
Inclusive, deputado Paulo Fiorilo, quando eu vi algumas
pessoas publicando nas redes sociais que o governador João Doria tinha
protocolado um projeto para decretar o lockdown, eu
fui o primeiro a desmentir.
Falei: “Não, isso foi uma emenda protocolada pelo deputado
Paulo Fiorilo, a Emenda nº 3, ao PL 351/2020”. Fui o primeiro a ir às redes
sociais para poder dizer isso, para poder trazer a verdade.
A população não é obrigada a conhecer o Regimento Interno. A
população não é obrigada a conhecer como funciona o “Diário Oficial do Estado
de São Paulo”. Por isso, houve essa confusão, mas eu elucidei, eu trouxe a
verdade.
Então, querer trazer ilações para esta Assembleia
Legislativa, tentando apontar para um determinado gabinete de que a direita, de
que os conservadores disseminam inverdades...
Eu gostaria que o deputado prestasse mais atenção antes de
falar, porque o senhor, até o momento, junto com toda a bancada do PT, só tem
ajudado o governador João Doria. Não só o PT, como também o PSOL. Inclusive, o
pai do Guilherme Boulos faz parte do gabinete de
crise de Saúde do governador do estado de São Paulo, o Sr. Marcos Boulos, se não me engano. Esse é o nome dele.
Vocês estão todos juntos para fazer com que a população do
estado de São Paulo passe fome, para fazer com que a política genocida do
governador do estado de São Paulo seja estabelecida aqui em nosso Estado. Essa
é a realidade. O PT, o PSOL e o PCdoB estão de mãos dadas para transformar este
Estado em uma verdadeira ditadura.
É isso que vocês querem para o nosso Estado, é isso que vocês
querem para a população do estado de São Paulo e é por isso que aqueles que
estão lutando contra essa ditadura, que não aguentam mais essa ditadura imposta
pelo governador João Doria, querem o impeachment do João Doria. Foi protocolado
aqui, nesta Assembleia Legislativa. Até agora ninguém do PT apoiou, até agora
ninguém do PSOL apoiou.
Portanto, quando vocês dizem que são
oposição ao PSDB, vocês estão sendo hipócritas. Os senhores estão sendo
hipócritas. Não são oposição coisa nenhuma. Queria
ouvir o que a militância do PT iria dizer se agora soubessem que seus
parlamentares representantes aqui na Assembleia de São Paulo não se
posicionaram a respeito do governador João Doria. Queria saber o que a
militância do PSOL iria dizer a esse respeito também.
Então, eu imploro aos deputados da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo: caros deputados, deputados que fazem parte da bancada do
PSB, deputados que fazem parte da bancada do DEM, do
Republicanos, do PSD...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas, eu peço desculpas a Vossa Excelência.
Preservando o tempo, eu tenho um pedido de questão de ordem. Vou passar à
deputada Carla Morando, que fez a questão de ordem, e já devolvo a palavra a
Vossa Excelência.
Deputada Carla Morando, qual é a questão de ordem de Vossa
Excelência?
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Pela ordem,
presidente. A questão de ordem aqui é saber se realmente nós vamos voltar a
essa discussão política, ignorante, com respeito...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Carla, essa não é uma questão de ordem, deputada
Carla.
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Mas não é possível
continuar nessa mesma palhaçada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço desculpas a V. Exa., mas V. Exa. tem
alguma outra questão de ordem com relação ao Regimento Interno? Ao procedimento
da sessão?
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Não,
é só para ele manter o foco no que está sendo conversado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então peço desculpas a V. Exa. e
vou devolver a palavra ao deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PSL - Deputada Carla Morando,
tenho um carinho muito grande pela senhora e pelo deputado Carlão Pignatari
também. Eu sei que não é fácil defender o governador João Doria aqui na
Assembleia de São Paulo, eu sei do papel que a senhora tem que exercer aqui
dentro como deputada estadual eleita pela região do ABC e que tem feito, sim,
um excelente trabalho.
Entretanto, a senhora foi eleita e está na base de um governo
que está acabando com o estado de São Paulo. Eu não posso deixar de defender a
população paulista diante dos desmandos de João Doria, diante daquilo que ele
tem feito com a população do estado de São Paulo.
Então, peço desculpas a V. Exa., sei
que V. Exa. discorda de tudo o que estou falando. Eu
sei que o trabalho da senhora nesta Assembleia é essencial. Quem dera a senhora fosse hoje governadora do estado de São Paulo.
Tenho certeza de que não estaríamos passando por todo esse sufoco por que
estamos passando nas mãos do Sr. João Doria.
Mas continuando a minha fala, senhores, eu imploro aos
deputados estaduais desta Assembleia Legislativa, à bancada do PSB, à bancada do Republicanos, à bancada do PSD, às bancadas de todos os
deputados e aos líderes: escutem o que vou pedir agora.
Votemos contrariamente a esse projeto, em respeito ao
deputado Caio França, que não teve a oportunidade, que não conseguiu apresentar
a sua emenda de plenário; em respeito ao deputado Gil Diniz, que não conseguiu
apresentar o seu voto contrário no dia de ontem; em respeito a todos aqueles
deputados que tentaram lançar uma sugestão a esse projeto da Covid e que não
foi acatada pelo Governo do Estado, porque, por mais que seja maquiada a
autoria desse projeto, todo mundo sabe que só é passado nesta Assembleia
Legislativa aquilo que o governador João Doria quer.
Então, peço a todos os deputados: para que a população que
mora na Baixada Santista fique salva, e também no litoral norte, votemos contra
esse projeto. Esse projeto não pode passar. Precisamos fazer com que as pessoas
estejam seguras e esse projeto vai na contramão disso,
pelo que foi trazido aqui pelo deputado Caio França.
Além disso, ainda temos outra questão: a questão cultural, a
questão histórica. Estamos tirando o 9 de julho, que é
uma data comemorativa e cultural do estado de São Paulo, e trazendo para outro
dia.
Ora, no dia 9 de julho respectivo, a população do estado de
São Paulo faz questão de comemorar. Não é necessária a retirada desse feriado.
Parece-me que o governador João Doria está com medo de aparecer no desfile de 9 de julho, porque ele sabe que vai ser vaiado, ele sabe que
a população vai vaiá-lo.
A população do estado de São Paulo ainda tem a liberdade de
expressão para poder criticá-lo, ainda tem a liberdade de expressão para poder
pedir o impeachment do governador, como hoje, aqui ao lado da Assembleia
Legislativa.
Tivemos dezenas e dezenas de pessoas pedindo o impeachment do
governador. Como essas pessoas que estão aqui, acampadas ao lado da Assembleia
Legislativa durante dias, pedindo socorro aos nobres deputados. Socorro!
Eu não aguento mais. A Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo é uma Casa que tenho certeza de que tem um potencial enorme para ter
um protagonismo sobre o governador do estado de São Paulo, sobre o estado de
São Paulo.
E eu tenho fé em que esses deputados que estão me escutando
agora podem ter protagonismo e podem iniciar esse protagonismo a partir de
hoje. Não o protagonismo para querer aparecer, mas um protagonismo para dizer: “Olha, João Doria, o estado de São Paulo não é meramente formado
pelo Poder Executivo.
Existe o Poder Legislativo também. Existe o
Poder Judiciário também.” Nós não podemos apagar e estamos apagados,
deputados. Estamos apagados.
Eu sei que cada um dos senhores tem poder e foi eleito para
isso. Olha a humilhação que o governador do estado de São Paulo está fazendo
cada um dos senhores fazer.
Eu sei do esforço que os senhores fazem para conseguir apoiar
projetos que vêm do governo para esta Casa, olhando a população do estado de
São Paulo. E os senhores têm aprovado os projetos do governo em benefício da
população do estado de São Paulo, mas o governador não tem tido a mesma
contrapartida que os senhores.
O Governo do Estado não tem tido a mesma contrapartida para
com os senhores desta Assembleia.
Eu peço aos nobres deputados que me escutam neste momento:
votem contra esse projeto, derrubem esse projeto, deem ao João Doria a mensagem
de que o estado de São Paulo tem um Legislativo independente, de que o estado
de São Paulo possui um Legislativo que trabalha, que
olha para a população como um todo.
Dizer “sim” a este projeto é acabar com o pessoal da Baixada
Santista, que está desesperado. Dizer “sim” a este projeto é desesperar também
o pessoal do litoral norte. Os deputados que fazem parte dessas regiões
tentaram lançar uma emenda, mas foram atropelados. Houve um atropelamento no
processo legislativo.
Srs. Deputados, em nome do bom senso, em
nome da população do estado de São Paulo, vamos mostrar, pelo menos uma
única vez, que somos, sim, uma Casa Legislativa independente, e vamos derrubar
o projeto que foi trazido pelo governador João Doria, porque temos força,
porque temos poder para isso. Eu acredito no Legislativo Paulista contra os
desmandos do governador João Doria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita é a deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra, deputada Leci.
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente, que Deus abençoe, proteja e ilumine a todos e a todas. Muita saúde para todos
e para suas famílias também.
Veja bem, presidente: eu acho que cada um defende o que é
mais importante para si, cada um puxa a brasa para a sua sardinha e eu continuo
do lado com o qual me identifico.
Eu sempre entendi que o empresariado deste País - os
empresários - sempre lucrou muito. Muito, muito mesmo. Mas agora é hora de
ajudar as pessoas que mais precisam. Agora é hora de pensar um pouco em quem
está mais vulnerável, pensar em quem está passando realmente necessidades de
verdade e esquecer as vaidades.
Eu acho que o isolamento social horizontal é necessário. Eu
não sou advogada de nenhum laboratório, eu não tenho nenhuma qualificação de
farmacêutica ou médica. Enfim, sou artista.
Inclusive, tenho falado muito na questão da Cultura, porque
nesse projeto que foi feito, o “projetão”, a Cultura
foi esquecida e os trabalhadores da Cultura também estão passando necessidades.
Mas a gente escuta as autoridades sanitárias, a gente escuta
a Organização Mundial da Saúde. O que ela diz? Ela diz que o isolamento social
é necessário. A gente sabe que esses feriados vão permitir que as pessoas que
saem para trabalhar fiquem em casa.
Elas não vão ter que sair para trabalhar. Vão ficar em casa,
ficar isoladas. Todo mundo está afirmando que esse vírus é rápido, que é um
vírus eficiente. Ele mata mesmo, de verdade. Muito bem: se o povo não vai
precisar sair para trabalhar, porque vai ser feriado, ele vai ficar em casa,
vai ficar isolado.
Agora, tem outro povo que vai poder... E já está fazendo
isso, inclusive: vai viajar, vai fazer turismo. Viajar, as pessoas, às vezes,
têm necessidade de viajar. Mas quem vai fazer turismo é outra história.
E esse pessoal que vai fazer turismo não tem consciência de
que vai levar o vírus para essas cidades, para a Baixada Santista, para o
interior, enfim. E isso está acontecendo diariamente.
Então, o povo que vai sofrer com isso está, inclusive,
tomando algumas providências. Já tem gente fazendo barreira, gente no meio da
estrada impedindo que esse pessoal chegue lá, porque, senão, a coisa vai ficar
bastante complicada.
Quero abrir um parêntese aqui na minha fala para cumprimentar
o Caio França, porque também assinei a emenda que ele fez. Tive a oportunidade
de tomar conhecimento e coloquei a minha assinatura lá. Muito bem.
Só que a gente não pode deixar de assinalar o seguinte: a
ordem é ficar em casa para que você não seja contaminado. Muito bem. Aí eu
pergunto aos governos: cadê o socorro social? Cadê a condição social para que
essas pessoas fiquem em casa?
Essa é a minha
preocupação, porque, como eu digo, eu não vim para este debate nem estou nesta
Casa para ficar fazendo campanha eleitoral, nem fazer disso aqui um palanque.
Na maioria das vezes, é o que acontece.
Aconteceu ontem e está acontecendo hoje novamente. Sei que
existem deputados aqui que têm todo o interesse nas empresas, enfim, são amigos
de grandes empresários.
A gente sabe perfeitamente a historinha de cada um.
Inclusive, são dados exemplos da Alemanha, de Israel, da Suécia. Eu quero dar
exemplo do que eu conheço. Eu conheço o Brasil. Conheço o Brasil. E São Paulo
também.
Então, vejam bem, a gente tem que
entender o seguinte: tem que haver uma transparência, porque - vou repetir -
todo dia eu vejo matéria de coisas que estão sendo mandadas para São Paulo. É
dinheiro, são equipamentos, tudo isso.
Ao mesmo tempo, acontecem reclamações e denúncias de
profissionais da Saúde que não estão recebendo esses equipamentos. A gente fica
sabendo que tem hospital que está tendo problemas.
Enfim, é um lado e outro falando e a gente tem que colocar os
dois pontos. O que a gente não pode admitir é que o povo fique nessa confusão,
porque o povo está no meio de toda essa bagunça, porque, na verdade, a questão
do planejamento está muito ruim. Está muito ruim. Um diz uma coisa, outro diz
outra, um dá uma ordem, outro dá outra.
Na verdade, a Assembleia Legislativa está sendo tomada só
para cumprir ordens, não é? A Assembleia Legislativa vota ou não vota,
entendeu? Deixa para a Assembleia resolver.
E, nessa questão, eu acho que fica uma coisa muito ruim.
Paulo Fiorilo falou uma coisa hoje que é importante, que é o negócio do comitê.
Disse que tinha um comitê para organizar essa questão toda da pandemia, e não
há representação de ninguém da Assembleia Legislativa no comitê, no que eu
concordo com ele.
Eu acho que os deputados, não sei
quantos deputados, mas deveria ter lá pessoas de grande capacidade, e nós temos
pessoas de grande capacidade aqui na Casa que poderiam fazer parte desse
comitê. A gente não sabe de nada que acontece, não sabe
quais são as medidas que vão ser tomadas, e fica, na verdade, um pandemônio
aqui dentro dessa Casa.
Porque cada um fala uma coisa, cada um discorda, o outro xinga, enfim, tal, ataca, e não é hora de a gente ficar aqui
atacando, sabe? A questão da elação, que é uma palavra que é muito falada aqui.
Muitas elações, enfim, e eu concordo com isso.
Mas a gente tem que
tomar um rumo, um rumo certo para poder resolver essa questão. Tem que ter uma
responsabilidade, sim, do governo. Sabe, uma responsabilidade social para poder
dar estrutura para que o povo possa realmente ficar isolado.
Eu sou a favor do
isolamento porque eu sou a favor de acreditar em quem eu sei que tem
capacidade, e a Organização Mundial da Saúde, para mim, é fundamental, assim
como as autoridades sanitárias.
Sei que ontem eu fui
apresentar inclusive um substitutivo aí, a Bebel apresentou, a gente votou, mas
fomos vencidos, que era o isolamento, mas que houvesse restrições
principalmente nessa questão de proibir que o povo todo descesse e, enfim,
fosse para lá contaminar a população.
Mas, Sr.
Presidente, eu quero dizer que votarei favorável a esse projeto, mas deixo aqui
o meu registro de muita preocupação com a forma, sabe, com a forma como estão
sendo direcionadas aí essas coisas de pandemia, e acho que o governo precisa
passar a limpo algumas coisas porque está um pouco confuso, está incerto, e
ninguém tem certeza absolutamente do que vai acontecer daqui para frente.
Apenas isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Leci
Brandão, a quem eu já cumprimento por não ter utilizado o tempo na totalidade.
Que a gente possa fazer essa discussão o mais célere possível, e poder realizar
essa votação o mais rápido possível.
Próximo inscrito,
deputado Sargento Neri. Tem a palavra V.Exa., deputado
Neri.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, está ouvindo? Obrigado, presidente. Parabéns aí pela condução dos
trabalhos.
Presidente, esse tema
muito me preocupa, até porque eu sou do interior de São Paulo e estou acompanhando
os casos de infectados na Grande São Paulo e no interior de São Paulo. Só para
a população paulista ter uma ideia da dimensão da coisa.
Nós temos um total,
isso eu acabei de ver pela Secretaria da Saúde, que dia 20/5, às 16 horas, é
informação da Secretaria da Saúde. Nós temos um total de 69.856 casos de Covid
no estado de São Paulo em 484 cidades.
Se são em 484 cidades,
em 159 cidades nós não temos infectados. Na capital de
São Paulo, desses 69.856 infectados, nós temos 39.466 infectados. Então, mais
da metade dos infectados está na capital, na cidade de São Paulo.
Se nós pegarmos o que
sobrou, que são os 30.390 infectados, e dividir pelos 644 municípios do
interior, nós temos 47 infectados por cidade, em média, que isso é um número
baixo, dependendo da cidade.
Se você pegar a cidade
de Bauru, por exemplo, é baixo. Nós temos cidades, por exemplo, que têm zero ou
têm um infectado e zero morte. Então, Tarumã, por exemplo, em Tarumã nós temos
um caso e zero morte.
Leitos de UTI, nós
temos 71,7 de ocupação no estado. Então, nós temos um fôlego de 29% no estado.
Na Grande São Paulo, nós temos ocupação de leitos de 87 por cento. Na Grande
São Paulo, não na cidade de São Paulo. Isso são dados
da Secretaria.
O
que me leva a crer, e eu espero que não, que seria uma
maldade muito grande do Executivo municipal e estadual: primeiro vem o nosso
prefeito Bruno Covas e impõe um rodízio par e ímpar. Noticiado pela mídia e
comprovado que acumulou mais de 600 mil pessoas no transporte público na cidade
de São Paulo, onde tem a maior concentração de infectados do estado de São
Paulo.
A intenção era infectar
mais pessoas? Conseguiram, porque acumulou 600 mil
pessoas a mais no transporte público, e aí vem o governo do estado de São Paulo
e quer estender o feriado, colocar o feriadão, sabendo que ele não tem como
impedir que as pessoas que moram na capital deixem de ir para o interior de São
Paulo.
Qual é a intenção? É
fazer o isolamento ou fazer com que essas pessoas que foram infectadas no
transporte público levem o vírus para Tarumã, que tem zero caso de morte?
Ou é fazer com que as
pessoas viajem, e realmente acabem infectando o interior de São Paulo, e
aumentando esse percentual de ocupação de leitos que hoje é 71 por cento? Não é
um número bom, mas não é um número desesperador. Mas pode ser desesperador daqui 10, 15 dias, após esse feriadão.
Eu estou,
eu acabei de printar aqui no computador todos esses dados de cidade por cidade
que a Secretaria da Saúde nos fornece através de seu site. Porque, daqui 15 dias, eu quero apresentar para a população…
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Neri, eu vou
pedir desculpas a V. Exa., preservado o tempo de 10 minutos e 20 segundos,
temos um pedido de questão de ordem da Professora Bebel.
Então, vou passar a
palavra para que a Professora Bebel possa fazer a questão de ordem. Professora
Bebel, tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Pois não, deputado. É o seguinte. É que acabou de falecer uma ex-deputada, a
deputada Mariângela Duarte. Ela foi deputada aqui nessa Casa, era de Santos.
Então eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, um minuto
de silêncio.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos realizar. O deputado Paulo Correa
também fez a mesma solicitação, deputada Bebel. Logo em seguida que a gente
fizer a abertura da nova sessão, que será feita logo em seguida, nós vamos
realizar um minuto de silêncio solicitado por V. Exa. e
pelo deputado Paulo Correa.
Eu devolvo a palavra ao
deputado Sargento Neri.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, quanto tempo eu tenho?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dez minutos e 20
segundos. E 49 segundos, desculpa.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Eu concedo um minuto do meu tempo à
deputada Mariângela em respeito a ela e a sua família. O senhor pode tirar do
meu tempo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, se V.Exa. quiser, podemos fazer neste momento um minuto de silêncio a
pedido do deputado Neri.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Obrigado, presidente.
*
* *
- É feito minuto de silêncio.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorrido um minuto, devolvo a
palavra ao deputado Neri.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Obrigado, Presidente. Declino meus sentimentos à
família da deputada Mariângela. Como eu estava dizendo da população paulista,
daqui a dez, 15 dias, após o feriado, eu vou fazer questão de conferir cidade
por cidade como estarão os casos de infectados, porque não tem uma lógica para
que o prefeito Bruno Covas fez.
Nós, do grupo PDO, entramos
com uma ação judicial contra aquele rodízio. Não há uma lógica para se fazer um feriado prolongado em um momento desses. Se nós
tivéssemos capacidade operacional para manter as pessoas na Grande São Paulo e,
de certa forma, fosse impedido de ir para o litoral, para o interior de São
Paulo, onde 159 cidades não têm mortes pela Covid. É zero de morte. Onde nós
temos 71% de ocupação de leitos de UTI, tendo um respiro de 29 por cento.
É uma insanidade prolongar o
feriado e fazer com que a população da Grande São Paulo vá para o interior
paulista. Nós pegamos a região de Marília, da cidade de Marília.
O Vinícius Camarinha que
está aí é nascido lá, eu sou da região, meu pai é da cidade de Garça. A cidade
de Garça não tem um caso de morte pela Covid. A cidade de Vera Cruz não
tem nenhum caso.
Na cidade de Marília está
com muito pequeno o número de casos. Agora, para que fazer esse feriado
prolongado e fazer com que essas pessoas que possivelmente possam estar
infectadas viagem para essas regiões, levando o vírus?
Então, já foi uma
inconsequência ter o Carnaval no estado de São Paulo, até porque em
janeiro e fevereiro já sabiam, no mundo inteiro, que nós tínhamos aí a Covid. Só para o senhor ter ideia
- se eu estiver errado, o Vinícius que me corrija -, em Marília nós temos 37
casos e uma morte. Trinta e sete casos e uma morte.
Vamos ver depois do feriado
qual vai ser a consequência dessa ação, dessa medida, desse pedido, disso que
nós estamos autorizando o governo a fazer, e principalmente no litoral
paulista.
Agora seria a hora,
realmente, de não fazer com que a população da Grande São Paulo fosse para o
interior paulista.
Nós tínhamos que preservar o
interior paulista, que é carente na Saúde pública, que teve poucos
investimentos em hospitais, nas Santas Casas. Agora seria a hora de realmente
nós fazermos um trabalho sério, um trabalho preventivo, para que o interior de
São Paulo não sofra essa calamidade da Covid.
Porque o interior de São
Paulo não tem, muitas vezes, a estrutura que tem a Grande São Paulo. Nós fomos
vistoriar o Hospital Penteado, o PDO. O que nós vimos lá não é a realidade
mostrada pelo Governo do Estado.
Não tem superlotação, não
tem gente no corredor, não está do jeito que está falando. Pelo menos lá, e nós
vamos ver outros hospitais.
Nós fomos
no hospital de campanha aqui no Ibirapuera. Não tinha nem 50% dos leitos
ocupados. E pior, a infraestrutura logística de material entregue no Hospital
Penteado é muito deficitária.
Os nossos profissionais da
Saúde estão ficando sem material porque a logística da secretaria não está
sendo boa, não está cumprindo o seu papel, e isso nós notificamos à secretaria.
Quanto ao projeto de
antecipar o feriado e prolongar esse feriado, eu posso falar para os deputados
que são do interior de São Paulo, e nós temos muitos aí. Por
exemplo o Ed Thomas, que é lá da região de Presidente Prudente.
Presidente Prudente está com a região melhor nessa situação.
Eu estive até conversando
com o Carlão Pignatari. A região dele, que é a região de São José do Rio Preto,
está com um problema maior. Essas regiões que estão com a situação melhor, como
a região de Marília, de Presidente Prudente, poderão, depois do feriado, entrar
em colapso na Saúde pública.
E aí nós vamos fazer o quê?
Se na Capital, que a estrutura é melhor, já está sendo difícil (Ininteligível.)
o governador. Imagina o prefeito de Presidente Prudente, das cidades pequenas,
o que que eles vão fazer sem recurso, com todo esse
problema?
Então, o meu voto é contra
esse projeto, e espero que os deputados do interior se sensibilizem com esses
números e evitem a Covid no interior.
Obrigado, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Neri. Próximo inscrito,
deputado Major Mecca. Tem a palavra Vossa Excelência. Está com a palavra.
O SR.
MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente,
boa noite a todos os parlamentares. Nós vemos que os nossos deputados
estão acompanhando in loco a situação que o povo de São Paulo está atravessando
na crise dessa pandemia.
Nós constatamos nas
periferias aqui no estado de São Paulo que o isolamento horizontal não
acontece, e nem tem como ser praticado. Em primeiro lugar, porque na
periferia...
Quem conhece as periferias
do nosso município... Vamos citar, como exemplo, a Vila Brasilândia, quem faz
parte da Freguesia do Ó. Ali eu morei muito tempo, na Vila Penteado, Vila
Brasilândia.
Nesses bairros, as
construções, as moradias, são de um, dois cômodos. Moram
dentro dessas habitações uma média de cinco, seis pessoas. Dentro dessa família
sempre tem aquele que é o arrimo, que dá o sustento, que traz o alimento para
dentro de casa, e ele precisa obrigatoriamente sair todos os dias, para que ele
possa sustentar sua família.
Aí a gente vê com o que ele
se depara hoje quando ele vai trabalhar. Ele vai para um transporte público,
que ainda encontra-se - como sempre foi, nada
mudou...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Mecca.
O SR.
MAJOR MECCA - PSL - Retornando, então. Como nada mudou, esse trabalhador
vai para o interior de um transporte público, um ônibus, o trem, o metrô,
extremamente lotado, e no final do dia ele retorna para dentro da sua
casa, para sua família. Se ele for contaminado, ele acaba trazendo para todos
os habitantes daquela casa, para todos os seus familiares, os seus entes
queridos.
Como a gente vê, que na Brasilândia é um dos maiores índices. A gente vê,
na periferia, que já há uma
mobilização muito grande em toda a sociedade para distribuição de alimento para
essas pessoas, para esses trabalhadores que estão perdendo o seu emprego por
conta desse isolamento vertical há mais de 60 dias, as empresas fechadas, as micro e pequenas empresas, que são as frentes que
empregam uma média de 80% dos nossos trabalhadores, no Brasil.
Isso é extremamente preocupante, porque nós, além de
tratarmos do distanciamento social, da preservação da vida, nós precisamos
entender, o governo precisa entender que a manutenção do trabalho e dos
empregos faz parte da sobrevivência dessas famílias.
Nós vemos a situação que a gente acompanha muito de
perto, dos policiais aqui no estado de São Paulo. Já estavam em uma situação
lastimável. Piorou. Por quê? O policial perdeu o bico, porque fechou a empresa
e não tem mais o emprego. A esposa também perdeu o emprego.
Nós, diante de todo esse cenário, o que nós acompanhamos, a que nós assistimos? Que estamos tomando
providência para que isso seja cessado. A falta de razoabilidade no emprego de
recursos por parte do Governo do Estado, isso é extremamente preocupante.
Eu, como parlamentar, me sinto
alijado de todo esse processo. Esse sentimento é também o de vários
parlamentares.
Essa antecipação, esse PL 351, de
antecipação do feriado, acredito
que seja mais um equívoco, uma falta de critério muito grande. Votaremos contra
esse PL 351.
Muito obrigado a todos. Que Deus nos proteja. Vamos em
frente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca. Cumprimento V. Exa. por não utilizar o seu tempo na totalidade, podendo agilizar
o processo de votação.
O próximo inscrito é o deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO
LULA - PT - Boa noite, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência. Estamos ouvindo bem.
O SR. JOSÉ
AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Boa noite, Sr. Presidente. Eu quero falar sobre algum assunto.
Em primeiro lugar, eu quero deixar claro que eu sou a
favor desse Projeto nº 351, de antecipar o feriado. Eu acho que, depois eu vou
explicar um pouco melhor, acho que é um paliativo, mas, de qualquer forma, é
alguma coisa no sentido progressivo, uma coisa que pode ajudar.
Quero dizer para o Douglas Garcia que eu não sou a
favor de votar o impeachment do Doria. Não sou. Apesar de ser de oposição ao
governo Doria, muito mais que V. Exa., que, em muitos
momentos, vota com o governo.
Quando se trata de privatização, essas coisas, o
senhor vota com o governo. Eu não sou nem um pouco a favor do governo Doria,
mas não sou a favor do impeachment do governador Doria, porque não existem
razões que justifiquem o impeachment e eu acredito nas instituições.
Agora, vocês acharem que nós vamos votar o impeachment
do Doria porque ele é a favor do isolamento social, mas de jeito nenhum. Isso
foi uma coisa correta que ele fez. Aliás, nós estamos cobrando que ele
aprofunde as medidas que ele tomou.
Então, nós não somos a favor de votar o impeachment
porque somos contra alguém. Porque eu sou oposição eu vou votar no impeachment?
O dia em que aparecer um motivo que justifique o impeachment, o senhor sabe, eu
voto, mas enquanto isso, não, porque não apareceu. Eu fico criticando,
questionando, tal. Eu acredito nas instituições. Para mim, o que está na lei,
está na lei, certo?
O PT não é assim, não tem essa postura golpista.
Porque eu sou contra alguém, eu sou a favor do impeachment? Não, de jeito
nenhum. Eu sou a favor de impeachment onde existir motivações.
E, se existir, o senhor não tenha dúvidas de que
ficarei a favor. Por ora, não vejo nenhum, porque a proposta de impeachment que
o senhor assinou não me diz nada, ao contrário, vocês estão criticando, o
principal ponto de vocês é o lado mais correto que o governador tomou nos
últimos tempos, que foi defender o isolamento, de acordo com a Organização
Mundial de Saúde.
Eu estava discutindo outro dia que um deputado do PSL
falava assim, que o governador Doria e o governador da Bahia estavam
concordando. Sim, eles estavam concordando com a Organização Mundial de Saúde.
Existem protocolos internacionais e quem está
concordando com esses protocolos fala a mesma língua. Então, não é assim, não é
porque eu seja contra e ideologicamente discorde dele que eu tenho que ser a
favor do impeachment ou não.
A favor do impeachment do seu presidente, Douglas,
desse eu sou a favor. Hoje, aliás, foi protocolado o impeachment a ele e você
deveria ver bem as razões do impeachment e ver por que nós somos a favor.
Mas eu queria falar de outra coisa. Quero dizer o
seguinte, eu acho que tem um problema no raciocínio que tenta trazer de volta,
tenta jogar no povo a justificativa para voltar, para suspender o isolamento
social.
O raciocínio do deputado Neri, com todo o respeito, é
mais ou menos isso, o povo está sofrendo muito com o isolamento, então eles
querem voltar ao trabalho. Olha, foi feita uma pesquisa da XP, Neri, publicada
na sexta-feira.
A pesquisa diz o seguinte, 60% do povo ainda é a favor da continuidade do isolamento e é a favor que o
isolamento só seja suspenso quando a epidemia começar a diminuir.
O povo sabe que ele que é a bucha de canhão. Ele sabe.
Se suspenderem o isolamento social, quem vai penar é quem anda de transporte
público, quem tem que receber as pessoas, quem tem que atender as pessoas nas
lojas. Essas pessoas que vão penar, certo? Então elas
sabem muito bem.
Há setores de classe média, setores do empresariado
que fazem pressão pelo fim do isolamento social ou então manipulam a opinião
daqueles. "Olha, se não voltar, você não vai receber, você não vai poder
ganhar".
Gente, qual é o problema? O governo federal, e aí o
Douglas precisava registrar isso para ajudar a gente, o governo federal... Já
foi votada uma ajuda para os estados há um mês atrás e
o governo federal até agora não sancionou. Ele está levando às últimas
consequências, ao último prazo para sancionar, não sancionou.
Existem 40 bilhões, Douglas, de empréstimo, de dinheiro dado
para os bancos para que emprestem aos pequenos e médios empresários, para que
eles financiem o emprego dos seus trabalhadores, ou seja, tenham dinheiro para
sustentar os trabalhadores, mesmo parado, e esse dinheiro está empossado, como
diz o Paulo Guedes. Até agora, Douglas, foram concedidos só
5%, e só para os grandes.
Como você fala uma coisa dessas? Você não vê a
imprensa, não vê o pessoal falando, não vê o pequeno empresário reclamando que
ele não consegue empréstimo com o governo federal?
Isso foi votado pelo Congresso e até agora o dinheiro
não foi para as pessoas que precisam. Os bancos receberam dinheiro do governo e
estão deitando e rolando, colocando os critérios mais morosos possíveis, cada
dia exigindo mais.
Por que o governo federal não intervém? O próprio
Paulo Guedes admitiu, apesar de ser um neoliberal radical, admitiu que o
dinheiro está empossado nos bancos e que precisava
tomar uma medida. Precisava tomar, mas nenhuma foi tomada até agora.
E dinheiro para os pequenos e médios comerciantes, os
pequenos e médios industriais? Que eles vão ter condições de manter os empregos
das pessoas. Estando empregadas, estando com condições de sobrevivência as
pessoas sabem que o isolamento social é o melhor para elas, sabem que ficar em
casa é o melhor para elas. Sobre a questão do isolamento social nós vamos falar
em seguida.
Então é isso. Nós precisamos financiar para que as
pessoas fiquem nas suas casas. O Congresso (Inaudível.) o governo federal é um
obstáculo para que isso aconteça. Por isso que ele precisa ser removido, porque
ele é um obstáculo. Como ele atua como um obstáculo, ele é um genocida.
Se nós rompermos o ficar em casa, o isolamento neste
momento, nós estaremos fazendo o jogo dessa gente irresponsável que está
segurando dinheiro nos bancos, segurando o dinheiro em Brasília, porque é uma
volta ao trabalho dos trabalhadores sem proteção nenhuma, porque acham que eles
são buchas de canhão. É isso aí, não tenha nenhuma dúvida disso.
Sobre a questão do isolamento, eu acho o seguinte. O
Paulo Fiorilo apresentou uma emenda, com a qual eu me associo,
que é exatamente uma emenda para aprofundar as medidas do governador Doria.
Ou seja, tudo bem, vamos dar o feriado, os feriados
tudo bem, vamos ver algum tipo de resultado, com certeza, mas nós precisamos
aprofundar. O lockdown é uma forma que você tem de
dar um corte na atividade das pessoas, elevar o grau de isolamento para 60, 65%
e, durante alguns dias, você consegue o rebaixamento da curva.
Eu vou dar um exemplo. No Maranhão, São Luiz mais as
cidades do entorno fizeram lockdown por 13 dias. O
que aconteceu? Terminou ontem o lockdown e o
governador já anunciou que segunda-feira ele vai começar a apresentar o
cronograma de reabertura da economia.
Ou seja, semana que vem então já alguns setores vão estar trabalhando, na outra mais outros setores
trabalhando e assim por diante. Tem um cronograma, que é natural.
Aliás, queria saudar o que foi falado do comitê, foi o Barba que falou do comitê que reúne as centrais sindicais.
Eu acho muito correto, muito interessante que eles estejam discutindo os
protocolos etc.
Tem aí o pessoal da CUT, tem o pessoal que representa
os comerciários e que certamente vão zelar para que a gente tenha uma volta
organizada.
Mas, de qualquer forma, eu acho que o lockdown por 10 dias, por 15 dias pode ser o freio de
arrumação da sociedade e permitir que a gente volte mais rápido, porque se você
ficar em um isolamento, digamos, parcial, sei lá, você
faz assim, dá 49, 51, 52 - não estou dizendo que isso não seja bom, é bom
também, mas eu quero mais -, então, 50%, 52, tudo bem.
Eu acho que se a gente der um freio de arrumação, nós
vamos precisar de poucos dias, na proposta do Paulo eu acho são 10 dias, 15
dias, isso é o suficiente para que a gente depois, logo em seguida, a gente
possa retomar a atividade econômica.
Se a gente fizer isolamento parcial, sem atingir os
objetivos, vai prolongar muito mais, porque eu sou a favor de voltar ao
trabalho quando a curva estiver de acordo com o protocolo dos sanitaristas. Eu
não tenho nenhuma visão ideológica, viu, Douglas, com
relação ao sanitarista.
O pai do Boulos é considerado uma das maiores
autoridades em epidemiologia do mundo, assim como o Dr. David Uip também é. O
Dr. David Uip não é do meu partido, o Dr. David Uip, sei lá, não sei de que
partido ele é, mas eu sei que ele é uma grande figura, um grande homem, um cara
que tem autoridade e respeito, que eu respeito.
Quer dizer, eu respeito os grandes médicos
brasileiros. O Dr. Jatene, em uma época ele foi ligado ao Maluf. O Dr. Jatene é
um grande médico, tudo o que ele falava eu ouvia, óbvio. Não é porque ele tem
uma ideologia diferente da minha que eu não levar em consideração a capacidade
dele.
Então, o protocolo cumprido, a curva descendo, o grau
de ocupação das UTIs, não dos hospitais, das UTIs, ser abaixo de 70%, aí,
então, nós teremos condições para reabrir a economia.
Só que eu acho que vai demorar muito para a gente
chegar nisso se nós ficarmos tomando as medidas paliativas,
que não são iguais a zero, não estou dizendo que não sejam boas, mas eu
acho que precisa aprofundar. Eu acho muito importante que isso seja feito.
No mais, eu queria chamar a atenção ainda das
autoridades, chamar atenção do governador, chamar atenção da Assembleia que é
muito importante que o governo estadual implemente
aquilo que o governo federal não está fazendo.
Eu acho que a política de assistência social precisa
ser retomada e feita de uma maneira pluripartidária, de uma
maneira técnica, pelas prefeituras do estado de São Paulo.
Por que eu chamo atenção disso? Existe muita gente que
não entra no cadastro, não vai receber os 600 reais, têm dificuldade de se
adaptar a uma série de exigências, não vai buscar crédito. Essas pessoas que
estão na informalidade, às vezes até na marginalidade, precisam de ajuda.
Então uma política ofensiva de distribuição de cesta
básica é muito interessante neste momento. Nós precisamos doar cestas básicas
às prefeituras, para elas distribuírem. Eu acho que o Governo do Estado precisa
ser ativo. Ele já tem essa política, precisa ser ativo nesse sentido, precisa
correr, as coisas precisam andar rápidas.
Segundo, ainda tem hospital em São Paulo reclamando da
falta dos chamados EPIs, ou seja, dos equipamentos, que vão desde capas
especiais, roupas, máscaras especiais etc. Tem muita gente reclamando.
Os hospitais públicos que eu conheço,
Hospital Geral de Guarulhos, que eu acompanho, Hospital Geral de Taipas, o Mandaqui, vários outros hospitais o povo tem batalhado, tem
trabalhado muito, mas tem reclamado que está faltando equipamento, está
faltando muita coisa, porque o Governo do Estado está com dificuldade de fazer
a burocracia andar. Então eu acho que essas coisas são importantes.
Por último, espero, hoje ou amanhã vai ser aprovada a
ajuda aos estados, espero que o governador João Doria, nós vamos fiscalizar
muito, que o governador João Doria, ao receber esse dinheiro, repasse para os
municípios. Os municípios estão sufocados, os municípios são quem atendem a
ponta, são quem têm mais dificuldade.
As pessoas vêm reclamar com o município. As pessoas
moram em município, dizia o Montoro. Eu moro em município, em ruas, bairros, em
municípios, cidades. Vão reclamar com o prefeito, então nós precisamos para as
prefeituras e tem que ser o mais rápido possível.
Hoje eu sei que o governo federal atrasou o máximo que
ele pôde. Desculpe, eu falei que ia votar hoje. Não, isso já foi votado, gente.
Hoje parece que é o último dia, ou penúltimo dia, que o Bolsonaro tem para
sancionar esse projeto.
Ele vai sancionar, não tem como não sancionar, porque
senão vão derrubar o veto dele, o próprio Congresso sanciona, desmoralizando-o
mais uma vez. Então, vai ser sancionado.
Espero, então, que o governador João Doria, quando
receber esse dinheiro, isso compensa a queda tributária que o estado está
tendo. É natural que o estado esteja arrecadando muito pouco, as prefeituras
também, mas esse dinheiro vem do plano federal para compensar essa queda da
arrecadação.
Então isso vai recompor as finanças do estado e o
estado vai poder repassar o dinheiro para os municípios, em projetos, planos,
emendas parlamentares, que...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.
O SR. JOSÉ
AMÉRICO LULA - PT - Já estou
completando. Pagou as emendas de Saúde, mas as emendas que não são de Saúde,
que são para as prefeituras, ainda não foram pagas.
Então, acho que isso vai ser uma atitude importante,
que a gente tem que estar vigilante porque quando o dinheiro bater no caixa de
São Paulo, presidente Cauê, nós temos que cobrar do governador para que repasse
o mais rápido possível o dinheiro para os hospitais, para as escolas e para as
prefeituras.
Muito obrigado, presidente. Boa noite.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado José Américo.
Antes de chamar o próximo inscrito, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, combinado com o Ato da Mesa nº 4, de 24 de março de 2020,
convoco V. Exas. para a 20ª Sessão Extraordinária em
Ambiente Virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 351, de 2020, de autoria do Sr.
Governador, que altera a data da comemoração do feriado civil de 9 de julho.
Próximo inscrito é o deputado Marcio Nakashima.
(Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. Está ausente. Próxima inscrita é a deputada
Leticia Aguiar.
A SRA.
LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Boa noite a todos os parlamentares
que estão acompanhando a sessão plenária virtual. Boa noite a todos que nos
acompanham pela Rede Alesp, nos canais do YouTube.
Estou acompanhando os
comentários de muitos participantes, no YouTube,
que realmente estão bastante insatisfeitos com a maneira como o governador João
Doria vem conduzindo os trabalhos no Governo do Estado de São Paulo.
Antes de entrar um
pouco mais nesse assunto, que é a pauta da discussão da nossa sessão de hoje,
eu gostaria de deixar registrado que fiquei bastante perplexa com a falta de
flexibilidade da Presidência à respeito do pedido de
emenda do deputado Caio França, que foi assinada, também, por mim.
Ele fez todos os
processos necessários. Enviou tudo para a SGP com antecedência. Pediu para que
os deputados que estivessem assinando fizessem o mesmo. Todos nós fizemos isso
de maneira antecipada e, em de fração de segundos, claro, utilizando as
ferramentas que o Regimento possui, o deputado Caio França sequer teve tempo para
falar nesses sete segundos.
Pelo que me parece, pela
maneira como foi conduzido, ele não conseguiu apresentar a emenda antes do
início da discussão. Aliás, eu nunca tinha visto uma abertura de discussão tão
rápida, nem mesmo na sessão presencial eu vi algo tão rápido.
Faço coro ao deputado
Douglas, que, em respeito ao deputado Caio, a gente possa votar “não”,
contrário a esse projeto da antecipação do feriado do dia 9 de julho.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Leticia, eu vou pedir desculpas a Vossa Excelência.
Preservado o teu tempo, 12 minutos e 30 segundos, eu tenho um pedido de questão
de ordem do deputado Enio Tatto, a quem eu passo a
palavra para fazer a sua questão de ordem.
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência, deputado Enio.
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com todo respeito
à deputada Leticia, ontem, eu tentei colocar 20
segundos de um vídeo do presidente Lula, inclusive, pedindo desculpa pela
palavra mal usada sobre a questão do corona e agora eu
estou percebendo que a deputada está falando e no fundo ela tem até um boneco,
o tal de “Pixuleco”, do Lula, com “13171”, aquilo que
foi usado pelos fascistas para tentar colocar o Lula na cadeia e para derrubar
a Dilma.
Eu só queria pedir para
V. Exa. se isso é permitido.
Caso contrário, nós vamos começar também a usar esse tipo de coisa. Então com
todo respeito à fala da deputada Leticia Aguiar, que
eu respeito muito, mas eu acho que é desnecessário usar um boneco neste momento
para que todos possam ver na sua fala. É uma forma de provocação.
Se é válido isso, a
gente também vai entrar nesse jogo, Sr. Presidente. E
ontem V. Exa. não me deixou
usar um vídeo de 20 segundos simplesmente para responder um ataque que o
deputado Gil Diniz tinha feito contra o PT.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio, eu não
tenho como controlar o ambiente de cada um dos parlamentares. O que eu
peço é bom senso aos parlamentares.
Nós estamos em uma
sessão pública, onde a população está nos assistindo através da TV Assembleia,
através das redes sociais, através do YouTube,
e cada deputado tem que ter o seu bom senso daquilo que deve ou não deve fazer,
mas não tenho como controlar a posição de cada um dos parlamentares e a maneira
como eles interagem e o que colocam no vídeo. O que eu peço é bom senso aos
parlamentares. Devolvo a palavra à deputada Leticia.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência, deputada Leticia.
A SRA. LETICIA AGUIAR – PSL - O que o deputado Enio falou não é
motivo para questão de ordem. Não tem nada disso no Regimento Interno. Inclusive,
diversos deputados do PT utilizam como cenário do ambiente de vídeo para
colocar “Lula livre, etc.”. Isto aqui, este símbolo do Lula vestido de
presidiário, não sei por que, incomoda tanto. Ele realmente foi presidiário.
Isso aqui faz parte da
história do ex-presidente Lula, ex-presidiário que
agora está livre, mas eu espero que a justiça seja feita e ele volte para trás
das grades e devolva o dinheiro que levou do povo brasileiro.
Continuando o meu
raciocínio à respeito da questão da votação do projeto
da antecipação do feriado. Moro em São José dos Campos. O Vale do Paraíba é uma
região muito bonita, turística, recebe pessoas de todo o Brasil e estado de São
Paulo. Muitas pessoas que moram em São Paulo, na capital, têm casas na região
da serra, em Campos do Jordão ou em Guararema, ou no litoral - Ubatuba, Caraguá, São Sebastião, Ilhabela. É grande o número de pessoas que se deslocam
durante o final de semana ou em feriados prolongados para essas cidades.
Naturalmente, quando se
tem um feriado prolongado, a tendência é que, mesmo com a pandemia, as pessoas
que possuem casas nessas outras cidades de interior ou de litoral, se desloquem
a esses locais, inclusive para sair um pouco desse ambiente emocional que
envolve o momento.
Nem que haja barreira
sanitária, as pessoas não serão impedidas de entrar, por quê? Porque possuem
uma casa nessas cidades. É importante ressaltar que o feriado antecipado, nesse
sentido, para mim, não tem cabimento algum.
Voto contrário. Reforço
que a gente tem que apoiar o deputado Caio França
nesse pedido de emenda, que não foi acatado.
Eu lamento muito por
isso, viu, deputado Caio? Fica o meu registro. Peço para os deputados que
ponham a mão na consciência.
Peço aos deputados que
se posicionem, mostrando ao governador do Estado de São Paulo que ele precisa
respeitar os deputados. A Assembleia Legislativa é uma Casa importante. É uma
Casa do povo paulista. Nós representamos o povo paulista.
É importante ressaltar
que esse tipo de projeto vem numa velocidade enorme, mas projetos importantes
de deputados estão parados. Vários deputados apresentaram pls
importantíssimos para este momento de pandemia e a gente não vê celeridade.
Apresentei um projeto relacionado
com o momento que passamos agora, a pandemia. Ele prevê a suspensão do
funcionamento dos pedágios no estado de São Paulo. Pedágio é essencial?
As praças de pedágios
são locais de contaminação muito grande. Os funcionários estão expostos, mesmo
que eles estejam com máscara. Ali passa muita gente o tempo todo.
O dinheiro pode servir
de transmissor do vírus. Por que não pautar projetos importantes, que realmente
podem ajudar no combate à pandemia, ao Covid-19?
Antecipar o feriado?
Por que não aprovar
projetos como o que estou citando, da suspensão das praças de pedágio
temporariamente nesse período de pandemia que nós vivemos? Outro projeto que
apresentei.
Outros deputados
apresentaram seus projetos para este momento de Covid.
Temos, também, o da atividade física como algo essencial para a população
paulista. Não estou falando isso para questão de estética, mas de saúde. Muitos
pacientes praticam esportes como parte do tratamento oncológico.
Muitas pessoas que foram transplantadas, ou estão passando por diversos tipos
de enfermidades, precisam fazer atividade física para a manutenção da saúde,
como cura para a própria enfermidade.
Isso é uma atividade
essencial e esse tipo de projeto não é colocado na Casa para ser votado.
Percebe que não há o respeito com os deputados? A gente está trabalhando,
incansavelmente, nesse período, estudando projetos, analisando criteriosamente
para apresentar soluções ao povo paulista visando o retorno da rotina o quanto
antes, desta forma, evitando um colapso ainda maior. Mas, isso não é
interessante para o governo do Estado de São Paulo. Eu lamento muito esse tipo
de postura.
Ressalto que participo
do PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, graças ao convite que recebi do
Sargento Neri. Estamos fiscalizando o uso dos recursos destinados para o
combate a Covid-19. Somos poucos, ainda, mas estamos
bastante empenhados em detalhar e estudar os contratos firmados, que possam ter
irregularidades ou não. Verificamos para ver se está tudo certo, com o objetivo
de respeitar o erário, uma vez que não há processo de licitação por causa da
calamidade pública.
Um dos contratos que
nós levantamos era de 14 milhões de reais para a compra de aventais. Nós, do
grupo PDO, visitamos a empresa, levantamos os dados do contrato, percebemos
algumas irregularidades e estivemos “in loco” fazer a fiscalização. De fato,
encontramos diversas irregularidades, incompatibilidades e o que aconteceu com
esse contrato de 14 milhões?
O grupo PDO agiu e o
contrato foi cancelado. Havia irregularidades no contrato. Se nós não fiscalizássemos,
isso iria passar.
Quatorze milhões de reais
que poderia ser utilizado de maneira correta, responsável, com compromisso,
seriedade. O governo do Estado de São Paulo, o governador João Doria, recuou
porque após a nossa denúncia foi averiguado que se tratava de um contrato
irregular.
Quero registrar meus
parabéns ao grupo PDO, do qual eu faço parte, Parlamentares em Defesa do
Orçamento, a todos os deputados que estão participando, a toda assessoria
empenhada no trabalho de levantamento dos contratos. Essa ação dá trabalho, são
muitos detalhes.
Nós trabalhamos de
maneira muito técnica, justamente para demonstrar seriedade e credibilidade com
esse trabalho de fiscalização do Orçamento que estamos fazendo. Visitamos o
hospital de campanha do Ibirapuera, que foi recentemente inaugurado. Não é esse
pânico todo, não, pelo menos nos hospitais que estamos visitando até agora.
Estivemos no Hospital
Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, após recebermos uma denúncia
de que equipamentos de segurança individual não estavam sendo distribuídos para
os funcionários da área da Saúde, expostos nessa situação. Conhecemos o estoque
e o almoxarifado do hospital.
Conversando com
funcionários da unidade de Saúde, ouvimos dos funcionários: “Olha, só está com
este estoque porque vocês estão aqui. Venham em outros horários. Vocês vão
encontrar falta de equipamentos de segurança”.
É de suma importância a
gente estar de olho nesses contratos. Não adianta a fazermos a nossa parte como
deputado. Vamos conceder recursos. Precisamos investir na Saúde. O fato de ser
calamidade pública, realmente, dá muitas brechas para a assinatura de contratos
de diversas formas, inclusive duvidosas.
Também visitamos a Furp, ontem. O grupo PDO esteve na Furp,
Fundação para o Remédio Popular, uma indústria farmacêutica que produz
remédios, desde uma Dipirona até medicamentos de alto
custo. Ela poderia receber investimentos, agora, que temos recursos em caixa
disponíveis para a Saúde.
A Furp
deveria receber recursos para melhorar a infraestrutura e, assim, ter condições
de fornecer para a população paulista um trabalho ainda melhor, mais produtivo,
além de ajudar nesse período da Covid-19, de combate
à pandemia. Não vemos esse tipo de situação acontecendo. Isso nos causa uma
indignação muito grande.
Da mesma forma que nós
combatemos o ex-presidiário Lula, a ex-presidente
Dilma, os corruptos que estavam no Poder durante tanto tempo, iremos, como
parlamentares, fiscalizar o Poder Executivo, essa é uma prerrogativa nossa. Temos
que fazer isso da mesma maneira como estou me posicionando contra essa
antecipação do feriado, desnecessária.
Qual o objetivo disso,
especialmente do feriado do dia 9 de julho, uma data tão significativa? Meus
amigos deputados, peço a todos os senhores: revejam,
vamos mostrar, marcar posicionamento para o Governo do Estado.
Nós não iremos acatar
tudo que mandam para cá. Não é assim. Infelizmente, como eu disse no início, as
pessoas têm casas de veraneio, chácaras nas cidades do interior e vão se
transferir para lá no feriado.
Precisamos evitar isso.
O interior é diferente da capital. Os números da pandemia, da Covid, das pessoas possivelmente infectadas é bem menor no interior. As pessoas saindo das grandes capitais,
da cidade de São Paulo, por exemplo, e indo para o interior, o que pode
propagar um número maior de pessoas infectadas no interior e litoral.
À
respeito do rodízio em São Paulo. Implanta-se o rodízio, ninguém circula na rua
e vai todo mundo para o transporte público. Qual é a intenção disso, propagar
mais o vírus? Então é esse tipo de coisa que nós não aceitamos, nem
concordamos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputada Leticia.
A SRA. LETICIA AGUIAR -
PSL - Quero deixar registrado o meu voto contrário. Peço
aos deputados que façam o mesmo para o bem de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São
1.188 mortes. Nós estamos há cinco horas fazendo o
debate sobre poder antecipar ou não um feriado. Será que é coerente isso? Muito
difícil.
No que pese o Regimento
e a lógica legislativa, a prática legislativa ser correta, regimental, direito
de cada um dos parlamentares, mas será que nós estamos, de fato, fazendo o
correto?
Cinco horas de
discussão e em um minuto vou encerrar a sessão depois da questão de ordem do
deputado Cezar para que a gente possa abrir novamente uma terceira sessão
extraordinária para votar a antecipação do feriado. Deputado Cezar, sua questão
de ordem.
O
SR. CEZAR - PSDB - Questão de ordem, Sr.
Presidente. Tem um minuto só, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um
minuto, deputado Cezar.
O
SR. CEZAR - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu queria falar
sobre a emenda do Caio. Esse menino fez uma emenda aí e a questão de ordem é
para eu entender. Não foi o senhor que abriu a sessão rápido,
foi a deputada Monica que foi rápida, muito rápida.
Mas o Caio foi
orientado pelo Teonilio Barba, do PT, que o Caio entrou na Secretaria Geral
Parlamentar e não era; era emenda do plenário. E o deputado experiente Teonilio
Barba falou para ele fazer isso. A sessão abre às 14 horas e ele teve vários e
vários tempos para colocar...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual
é a questão de ordem de Vossa Excelência, deputado Cezar? Porque nós já estamos
com o tempo esgotado.
O
SR. CEZAR - PSDB - É sobre essa emenda parlamentar que
cabia ou não que estão falando aí. Queria entender isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi
protocolada extemporaneamente, fora do prazo que o Regimento previa, deputado.
Então, ela não teve validade por conta do protocolo fora do prazo.
Esgotado o tempo da
presente sessão, em dez minutos voltamos com a terceira sessão extraordinária.
*
* *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas e 40 minutos.
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