21
DE MAIO DE 2020
21ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência:
CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM
DO DIA
1
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre
a sessão. Informa requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de encerramento
da discussão do PL 351/20.
2 - GIL DINIZ
Para
questão de ordem, informa que seu login fora alterado
para o modo privado. Questiona à Presidência o motivo dessa alteração.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que a alegação não é factível. Concede prazo de cinco minutos para declarações
de apoiamento ao requerimento do deputado Carlão
Pignatari, de encerramento da discussão do PL 351/20. Informa que são
necessários 32 votos.
4
- VINÍCIUS CAMARINHA
Para
questão de ordem, clama à Presidência permissão, ao deputado Rafael Silva, para
declarar apoio ou não ao requerimento de encerramento da discussão do PL
351/20, oralmente.
5
- CAUÊ MACRIS
Defere
o pleito do deputado Vinícius Camarinha.
6
- CAIO FRANÇA
Para
questão de ordem, indaga à Presidência se é possível encaminhar a votação do apoiamento à votação do requerimento de encerramento da
discussão do PL 351/20.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que líderes e vice-líderes indicados podem encaminhar.
8 - TENENTE COIMBRA
Para
questão de ordem, indaga à Presidência se o voto deve ser nominal ou se pode
englobar a bancada.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que o apoiamento deve ser nominal.
10
- CAIO FRANÇA
Para
questão de ordem, indaga à Presidência se houve perda da inscrição para
discutir o requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de encerramento da
discussão do PL 351/20.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que não cabe mais discutir o requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de
encerramento da discussão do PL 351/20.
12 - PAULO LULA FIORILO
Para
questão de ordem, alega que seu login fora alterado,
a exemplo do exposto pelo deputado Gil Diniz.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que mensagens privadas dos parlamentares alteram automaticamente a tela exibida
no chat. Solicita atenção aos deputados. Lista os 32 votos favoráveis à votação
do requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de encerramento da discussão do
PL 351/20. Concede prazo para inscrições de encaminhamentos do citado
requerimento.
14 - GIL DINIZ
Para
questão de ordem, indaga à Presidência como se dá a hierarquia entre
vice-lideranças.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que a deputada Janaina Paschoal indicara o deputado Gil Diniz para encaminhar a
votação do requerimento.
16
- CAIO FRANÇA
Encaminha
a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20, em nome do
PSB.
17 - ED THOMAS
Encaminha
a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20, em nome do
PSB.
18 - WELLINGTON MOURA
Para
questão de ordem, indaga à Presidência o horário de término da sessão, votos
necessários para aprovação do requerimento e qual artigo do Regimento Interno
permite a atual sessão.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que a sessão deve terminar uma hora da manhã e que, em razão da inexistência de
sessão ordinária, o Regimento Interno permite a sessão extraordinária em
andamento.
20 - CARLÃO PIGNATARI
Encaminha
a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20, em nome do
Governo.
21 - GIL DINIZ
Encaminha
a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20, em nome do
PSL.
22 - TENENTE COIMBRA
Encaminha
a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20, em nome do
PSL.
23 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha
a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20, em nome do
PSOL.
24 - WELLINGTON MOURA
Encaminha
a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20, em nome do Republicanos.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca
em votação o requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20.
26
- CAIO FRANÇA
Para
questão de ordem, tece considerações regimentais sobre a obstrução. Indaga se é
possível alterar o voto, após a segunda chamada, em votação.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que não é cabível alteração de voto, se o deputado estiver em obstrução, em votação
nominal.
28 - ANDRÉ DO PRADO
Declara
obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
29 - JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR
Declara
obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
30 - FREDERICO D'AVILA
Para
questão de ordem, indaga à Presidência se seu voto fora contabilizado no chat.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá
resposta afirmativa à questão.
32 - MARCIO NAKASHIMA
Declara
obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
33 - SARGENTO NERI
Declara
obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
34
- TEONILIO BARBA LULA
Declara
obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que as bancadas do PSL, PSOL, Podemos, PSD, PP, PSB e
PSDB declararam obstrução ao processo de votação.
36 - CORONEL TELHADA
Para
questão de ordem, indaga à Presidência se maioria simples aprova o requerimento
em tela.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá
resposta afirmativa à questão. Anuncia o resultado da votação nominal, que
aprova o requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20. Concede tempo
para a apresentação de requerimentos de método de votação ao PL 351/20.
38 - GIL DINIZ
Para
questão de ordem, indaga à Presidência se ela poderia declarar apoiamento ao requerimento de encerramento da discussão do
PL 351/20.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá
resposta afirmativa à questão. Lê requerimentos de métodos de votação ao PL
351/20, apresentados pelos deputados Carlão Pignatari, Gil Diniz e Teonilio Barba Lula. Acrescenta que o requerimento de
método de votação apresentado pelo deputado Gil Diniz é impraticável.
40
- CAIO FRANÇA
Para
questão de ordem, discorda de voto de apoiamento ao
requerimento de encerramento da discussão do PL 351/20, dado pela Presidência.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que tem o direito de votar em votações nominais. Acrescenta que discordâncias podem ser objeto de recurso.
42 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para
questão de ordem, solicita à Presidência o envio, por escrito, dos
requerimentos de método de votação ao PL 351/20, apresentados.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que deve encaminhar por escrito os requerimentos de método de votação ao PL
351/20, apresentados.
44 - CARLOS CEZAR
Para
questão de ordem, indaga à Presidência se os requerimentos de método de votação
ao PL 350/20 serão encaminhados aos deputados.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá
resposta afirmativa à questão.
46 - GIL DINIZ
Para
questão de ordem, indica à Presidência intenção de recorrer à Mesa, por
escrito, em razão de resposta à questão de ordem formulada pelo deputado Caio
França, similar à sua.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que é direito do parlamentar recorrer à Mesa. Acrescenta que não tem a
obrigação de responder a questões de ordem, durante a sessão, mas que o faz
para otimizar o andamento do trabalho.
48 - WELLINGTON MOURA
Para
questão de ordem, solicita à Presidência que encaminhe os arquivos dos
requerimentos de método de votação ao PL 351/20, via chat.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que o encaminhamento fora, feito por WhatsApp.
50 - ENIO LULA TATTO
Encaminha
a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 351/20, em nome do PT.
51 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha
a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 351/20, em nome do PT.
52 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha
a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 351/20, em nome do PT.
53 - GIL DINIZ
Para
questão de ordem, indaga à Presidência o horário de término da presente sessão
e se há a possibilidade de convocação de outra sessão extraordinária.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que a sessão deve ser encerrada uma hora da manhã e que deve convocar outra
sessão extraordinária em ambiente virtual.
55 - ED THOMAS
Encaminha
a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 351/20, em nome do PSB.
56
- CAIO FRANÇA
Encaminha
a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 351/20, em nome do PSB.
57
- CAIO FRANÇA
Para
questão de ordem, afirma que, segundo o art. 18, §2º, do Regimento Interno, a
Presidência não poderia dar voto decisivo de apoiamento
ao requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de encerramento da discussão do
PL 351/20.
58
- VALERIA BOLSONARO
Para
questão de ordem, indaga à Presidência se o Regimento Interno permite a
convocação de outra sessão extraordinária, pois já é outro dia.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que não há óbice no Regimento Interno. Convoca sessão extraordinária a ser realizada
hoje, dez minutos após o término desta sessão.
60 - FREDERICO D'AVILA
Encaminha
a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 351/20, em nome do PSL.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra
sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta
sessão. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente
o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem uma questão de
ordem do deputado Gil Diniz, passo a palavra. E também tem um requerimento,
protocolado no fim da sessão passada, do deputado Carlão Pignatari, que diz o
seguinte: “Sr. Presidente, requeiro nos termos do Art.
194 do Regimento Interno o encerramento da discussão do Projeto de lei 351, de
2020. Salas das Sessões, 21 de maio de 2020”, assina o deputado Carlão
Pignatari, líder do Governo.
Com
a palavra o deputado Gil Diniz, para uma questão de ordem.
O SR. GIL DINIZ - PSL -
Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para uma
questão de ordem, deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PSL -
PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a questão de ordem é no sentido de que, aqui no
chat, o pessoal vai ter que dar um apoiamento, né?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.
O SR. GIL DINIZ - PSL -
A questão de ordem é no seguinte sentido, presidente: o meu login
aqui mudou para o privado. Eu fui responder para todos verem, e automaticamente
o meu login alterou para o privado.
Eu
estou recebendo mensagens de deputados que seriam públicas e que foram
alteradas para o privado também. Estou recebendo mensagens que eram para V. Exa. que algum deputado está
mandando.
Então
a questão de ordem é no seguinte sentido: quem altera esse sistema neste
momento? Tem uma terceira pessoa que pode alterar o sistema? O sistema faz essa
alteração normalmente?
Porque
muitos deputados aqui, inclusive eu, não têm experiência com esse aplicativo
Zoom, e olha que nós somos conectados na internet, nós
mexemos nas redes sociais, mas nós temos essa dificuldade.
Então,
se os deputados não prestarem atenção, vão acabar mandando mensagens no privado
para pessoas que eles nem gostariam, achando que estão colocando publicamente o
seu apoiamento ou não.
Então
a questão de ordem é no seguinte sentido: tem algum terceiro mudando, alterando
o nosso login, colocando, de público, a mensagem
que eu teria que mandar pública para o privado, presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tem, deputado Gil.
Não é factível isso. Os técnicos estão ao meu lado aqui e estão respondendo que
não é possível, e ninguém está fazendo qualquer tipo de alteração, deputado
Gil. Eu estou recebendo todas as mensagens, de todos os deputados. (Vozes
sobrepostas.)
O
deputado Carlos Cezar pergunta se pode falar o tempo remanescente. Deputado
Carlos Cezar, se não for aprovado o requerimento do deputado Carlão Pignatari,
ou não tiver o número de apoiamentos, ele estará,
automaticamente V. Exa. terá
o tempo remanescente para terminar a sua discussão.
A
partir deste momento, eu tenho uma questão de ordem do deputado Camarinha, mas
eu quero, antes, enquanto ele faz a questão de ordem... A partir deste momento,
só a partir deste momento, podem os deputados apoiarem.
Todos os deputados que apoiaram antes da fala presidência da Secretaria Geral
Parlamentar não serão considerados.
Então,
a partir deste momento, o relógio na tela, cinco minutos, para que os deputados
possam declarar o seu apoiamento ao requerimento de
encerramento desta discussão, perfeito?
Quem
fez antes da fala da SGP não terá validade. Deputado Camarinha, qual é a
questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, nós
temos um caso excepcional, como é de conhecimento de todos os colegas.
Um
membro da nossa bancada, o nosso querido deputado Rafael Silva, ele é
deficiente visual. Ele está em isolamento, não tem quem possa auxiliá-lo e,
portanto, não conseguiria votar através do chat.
Então,
eu estou requerendo a V. Exa. a
possibilidade de ouvi-lo verbalmente para constar o voto dele a respeito desse
requerimento formulado pelo deputado Carlão Pignatari.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, é regimental
a solicitação de Vossa Excelência. Já peço para abrir o microfone do deputado
Rafael Silva, para que ele possa, visualmente, na tela, falar a sua posição
sobre esse requerimento, se é favorável ou não, se dá o apoiamento
ou não, ao requerimento do deputado Carlão Pignatari. Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA -
PSB - Sou favorável. E parabéns, Sr.
Presidente, por esse trabalho cansativo, mas um trabalho de resultado. Seja
qual for o meu voto, não importa. Eu sou favorável ao requerimento do deputado
Carlão Pignatari.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Vossa
Excelência dá apoio, então, ao requerimento do deputado Carlão Pignatari. Tem
uma questão de ordem aqui do deputado Caio França. Abro o microfone ao
deputado Caio França, enquanto o tempo está correndo.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, me
perdoa aqui o lapso, eu acabei me perdendo. O deputado Carlão apresentou um
requerimento para encerrar a discussão, é isso?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente. Como nós
temos seis horas e três minutos de tempo de discussão, quando completa o tempo
regimental, pode qualquer parlamentar solicitar o encerramento da discussão.
Esse
requerimento precisa ter 32 assinaturas para ser válido. Se tiver 32
assinaturas, nós vamos ao processo de votação que, aí, sim, quórum de maioria
simples para poder votar ou não.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, eu posso encaminhar essa
discussão também?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Líderes, apenas líderes
podem fazer o encaminhamento.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Bom, se o líder me inscrever, eu posso?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente. O líder
pode encaminhar e inscrever qualquer deputado das suas bancadas. Tenente
Coimbra. Abram o microfone do Tenente Coimbra. Tem uma questão de ordem do
deputado Tenente Coimbra. Passo a palavra para V. Exa.
para sua questão de ordem.
O SR.
TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputado Coimbra.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Para saber se o voto é nominal ou se é
autorizado o voto nesse requerimento pela bancada; se há possibilidade de pedir
esse voto nominal.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O apoiamento do requerimento do deputado
Carlão tem que ser nominal. O líder, mesmo que apoie, vale apenas a
posição do próprio líder, perfeito? Caso tenha 32 assinaturas, a votação do
requerimento também é nominal.
O SR.
TENENTE COIMBRA - PSL - Perfeito, porque alguns líderes
estão colocando o voto pela bancada como um todo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não vale o voto pela
bancada, o apoiamento é pelo deputado. Uma questão de ordem do deputado Caio França. É questão de
ordem, e não pela ordem, deputado Caio França, mas
passo a palavra a Vossa Excelência.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, me
perdoe, porque é a primeira vez que eu voto numa questão assim dessa maneira.
Os deputados que estavam inscritos, caso esse requerimento seja aprovado,
perderam sua inscrição?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tem mais discussão,
está encerrada a discussão. Passaríamos, neste momento, aos encaminhamentos,
apenas encaminhamentos do projeto. Tem mais uma questão de
ordem, acho que é do deputado Paulo Fiorilo, é
isso? Paulo Fiorilo, tem a
palavra Vossa Excelência.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, minha questão de ordem tem muito a ver com a
questão que o deputado Gil Diniz apresentou, porque eu acabei de ver aqui que o
meu endereço para mensagem mudou do coletivo para o deputado José Américo sem
eu mexer, estou olhando aqui.
Então
eu não sei se é um problema do tempo que a gente já está no aplicativo ou se
alguma coisa... Eu não mexi, eu estou com ele para poder pedir questão de
ordem, pela ordem, assim por diante, e agora eu vi que era para o José Américo,
e não para o coletivo, para que todo mundo pudesse observar o meu pedido.
Então, só estou fazendo o registro...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento não vale
mais qualquer tipo de encaminhamento, perfeito? Desculpa te interromper, é que
acabou de acabar o tempo.
Eu
vou devolver a palavra a V. Exa.,
mas, a partir deste momento, o último que fez o apoiamento
foi o deputado Arthur do Val. A partir do deputado Arthur do Val, não valem
mais os apoiamentos.
Devolvo
a palavra a Vossa Excelência. Desculpa, deputado Paulo Fiorilo,
foi apenas para suspender os apoiamentos.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Sr.
Presidente, tudo bem. Eu só quero concluir que eu acho que é preciso... Eu
entendi que os técnicos aí do lado informaram ao senhor que não há essa
possibilidade, mas eu só queria que isso ficasse registrado, porque acabou de
acontecer comigo o que o deputado Gil deve ter tentado explicar.
Mudou
o endereço: em vez de eu encaminhar para todos, estava para o José Américo, meu
amigo, meu companheiro, mas eu não ia escrever para ele.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputado
Paulo Fiorilo, só deixando claro que o chat é
dinâmico. Se você recebeu uma mensagem privada de outro participante,
automaticamente o sistema altera para o privado para responder para quem enviou
a mensagem.
Se clicar, por qualquer motivo, sobre o nome de algum outro
participante, automaticamente o chat alterará a conversa privada entre você e o
outro participante. É importante que todos observem sempre a opção de mensagem
para todos ao escrever no chat. Esse é o sistema automático, é assim que o
sistema funciona, por isso que isso está acontecendo.
Vamos passar então à conferência dos apoiamentos
do protocolo da sessão pelo deputado Carlão Pìgnatari.
Confirmaram os apoiamentos: deputado Alex de
Madureira, deputado Alexandre Pereira, deputada Analice
Fernandes, deputado André do Prado, deputado Arthur do Val, deputada Carla
Morando, deputado Carlão Pignatari, deputado Cauê Macris, deputado Daniel Soares, deputada Delegada Graciela, deputado Delegado Olim.
Deputado Dirceu Dalben, deputada
Damaris Moura, deputado Estevam Galvão, deputado Fernando Cury, deputado Gilmaci Santos, deputado Itamar Borges, deputado Jorge
Caruso, deputada Leci Brandão, deputado Marcos
Zerbini, deputada Maria Lúcia Amary, deputada Marina Helou, deputado Milton Leite Filho.
Deputado Paulo Correa, deputado Professor Kenny, deputado Rafa Zimbaldi, deputado Rafael
Silva, deputado Reinaldo Alguz, deputado Rodrigo
Moraes, deputado Rogério Nogueira, deputada Valéria Bolsonaro
e deputado Vinicius Camarinha, quorum que recebe o requerimento do deputado
Carlão Pignatari.
A partir deste momento, estão abertas as inscrições para
encaminhamento pelos senhores líderes.
Deputado Tenente Nascimento encaminha o deputado Gil Diniz,
só lembrando que o primeiro vice-líder sugerido do PSL é a deputada Janaina
Paschoal. Então deve ela, em nome do PSL na ausência do líder, indicar a pessoa
que pode encaminhar, caso assim deseje.
Deputada Janaina Paschoal, V. Exa.
tem interesse em encaminhar? Deputado Carlão Pignatari
pede encaminhamento. Desculpa, deputado Vinicius Camarinha indicou o deputado
Caio França para fazer o encaminhamento antes do deputado Carlão Pignatari.
Tem a palavra V. Exa., deputado Carlão, para encaminhar em nome da liderança do
governo.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, o Caio França é o
primeiro a encaminhar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - É
verdade, deputado Carlão. Antes, tem uma questão de ordem do deputado Gil
Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Tem a
palavra, Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - PSL – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, fui
líder da bancada do PSL por um ano e, sempre que eu estava ausente, qualquer um
dos vice-líderes poderia fazer a indicação, nunca teve essa hierarquia entre os
vice-líderes.
A bancada do PSL tem cinco vice-líderes e um vice-líder me
indicou aqui, agora. Onde eu encontro no Regimento que tem a hierarquia entre
os vice-líderes para indicar para fazer o encaminhamento, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Questão
de ordem respondida.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Tenho três minutos, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Essa
questão de ordem foi... É que não há necessidade nem de concluir a questão de
ordem, até porque a deputada Janaina já te indicou. A deputada Janaina já te indicou, deputado Gil Diniz, para encaminhamento.
Vossa Excelência quer ganhar no grito, deputado Gil Diniz,
não é assim que funciona na Assembleia Legislativa de São Paulo. Talvez em
outro lugar em que V. Exa. estivesse,
funcionasse dessa maneira, aqui não funciona desta maneira.
Vamos passar, então ao
encaminhamento do primeiro inscrito. Só lembrando que esse já é um assunto
superado, questão de ordem respondida no primeiro mandato que fiz dentro das
hierarquias na ausência do líder. Mas a deputada Janaina já indicou o deputado
Gil Diniz para fazer o encaminhamento.
Deputado Vinícius Camarinha indica o Caio França para
encaminhar em nome da liderança do PSB. Tem a palavra Vossa Excelência,
deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, quanto tempo eu tenho
para encaminhar? 15 minutos, correto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Tem dez
minutos, deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Dez
minutos. Presidente, em relação ao encaminhamento do requerimento do deputado
Carlão, eu gostaria de, primeiro, me solidarizar com os colegas que estavam
inscritos para poder discutir esse tema. Afinal, se o governo tinha tanto
interesse em aprovar de maneira rápida esta matéria, deveria ter simplesmente
mandado esse projeto com mais antecedência, e não pedido a
urgência do projeto.
Nós estamos aqui pontuando, em especial os deputados que
acolheram a minha emenda naquele primeiro momento, nós não estamos brincando,
fazendo política, politicagem, como algumas pessoas estão dizendo.
Estamos preocupados e a preocupação é real, porque muitas
pessoas que inicialmente tinham o pensamento de votar favorável já estão
repensando, porque é muito óbvio.
É só ligar a televisão e ver como estão as
estradas para o litoral e para o interior, não precisa ser nenhum mágico. A Ecovias acabou de me passar a
quantidade de carros que está descendo a serra neste momento, e é muito maior
do que foi na semana passada. Hoje é quinta-feira, amanhã possivelmente será o
dia de pico, ao longo do dia inteiro.
Então, para poder contestar alguns colegas que, talvez por
falta de interpretação, não compreenderam o que estamos fazendo aqui. Eu, em
nenhum momento, até para poder esclarecer, disse que não estou votando
favorável ao projeto porque não estão acolhendo a minha emenda. Negativo.
Poderiam ter acolhido, inclusive, outras inúmeras emendas de outros vários
deputados que apresentaram.
Acontece, colegas, que, na verdade, nenhuma
emenda foi acolhida. Nenhuma. Simplesmente isso: nenhuma das emendas que foram
apresentadas presta, na avaliação do governo, o que não é justo. E eu quero
explicar o porquê.
A minha emenda, por exemplo, nem mudar o feriado mudava. Eu
simplesmente exijo que o Governo do Estado possa garantir estrutura, suporte
para as prefeituras, as mais prejudicadas que, ao meu ver,
nesse caso, são as prefeituras do litoral e do interior, neste momento.
Além disso, uma orientação, no sentido de que o Governo do
Estado, o governador João Doria, que frequentemente usa o Palácio dos
Bandeirantes, que ele possa falar para as pessoas, orientar as pessoas para não
se deslocarem de suas casas neste momento. Essa é a nossa preocupação, eu não
estou aqui fazendo politicagem e quero também alertar aos colegas.
Foi falado que o secretário Vignoli falou com os prefeitos.
Veja, falar com os prefeitos é uma coisa, agora eu quero saber a devolutiva aos
prefeitos. Não teve devolutiva, é simplesmente fácil saber disso. Eu vou ler
aqui, agora, a carta que o Condesb, pegar aqui a
carta que o Condesb, que o Condesb
emitiu para todas as emissoras da região, dizendo que não teve retorno do
Governo do Estado.
As barreiras que estão acontecendo aqui nas cidades da
região são fruto do esforço gigantesco das prefeituras. Uma ou outra, em
parceria com a Polícia Rodoviária, a quem eu agradeço desde já, mas muito mais
pela relação que as prefeituras criaram com os batalhões da Polícia Rodoviária,
do que uma orientação expressa do Governo do Estado.
O que eu queria, desde o início, Sr.
Presidente e caros colegas, é que isso fosse de maneira
organizada.
A gente viu muito bem o
que aconteceu na Capital quando o prefeito Bruno Covas encaminhou para a Câmara
Municipal um rodízio atabalhoado, e teve que voltar atrás, depois de alguns dias.
Infelizmente é uma realidade, e acho que todos os colegas sabem disso. Então,
não é errado a gente discutir aqui as ações.
Se o governo tinha
tanto interesse em antecipar esse feriado, por que não pensou nisso antes? A
gente teria encerrado essa discussão há muito tempo, teria tido tempo, por
exemplo, de essa emenda de plenário ser acolhida ou não, ou outras várias
emendas de muitos colegas, que fizeram emendas corretas, dignas de serem
aprovadas por todos nós aqui.
Então, eu não vou
aceitar que algumas pessoas digam que estou fazendo politicagem, e que outros
colegas, que moram na Baixada, eu sou caiçara, eu estou em São Vicente, a
alguns metros da praia, eu tenho esse privilégio.
Mas também estou muito
preocupado porque, infelizmente, nem todo mundo respeita a quarentena. É uma
realidade, ou não? Até aqui mesmo na região, tem muitas pessoas que não
respeitam.
Então, volto a falar.
Eu já falei nas outras vezes, mas volto a citar aqui, porque é algo que me
preocupa. Os nossos leitos de retaguarda, de enfermagem e de UTI, estão na
média de 80% de ocupação hoje.
Os números estão
aumentando. Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande são cidades que,
infelizmente, tiveram um aumento significativo, fora a tal da subnotificação,
que a gente não consegue testar as pessoas. Nenhuma outra região do estado está
conseguindo fazer isso com muita ênfase, fazendo testes, como fizeram em outros
países.
Então, eu não aceito
que falem em politicagem, e também não aceito que falem que estou sendo
vaidoso, que a minha emenda teria que ser aprovada. Não, poderiam ser muitas
outras.
Ontem mesmo, em
relatórios das comissões, o deputado Bruno Ganem apresentou uma emenda bastante
razoável, no relatório final. A própria deputada Professa Bebel
apresentou um relatório razoável, mas nenhum foi acolhido.
O problema é esse, a
gente não vê nem uma ideia do Parlamento sendo colocada em prática.
Simplesmente tudo o que vem do governo está certo e pronto.
Peço aos colegas para
colocarem a mão na consciência. Se tudo o que vem do governo está certo, o que
aconteceu na Capital, quando o prefeito Bruno Covas teve que voltar atrás, no
caso, a meu ver, com falta de planejamento, com falta de organização. E estava
muito claro que não daria certo.
É por esse motivo que
quero pedir aos colegas que a gente possa ter tempo para discutir esse tema e,
quem sabe, convencer mais um ou outro colega do que é importante neste momento,
por tudo o que foi desenhado, por tudo que está se apresentando, pela falta de
planejamento, pela falta de organização, e por entender que quarentena não é
igual a férias.
No meu caso, aqui,
morar numa região, viver numa região litorânea, e eu amo essa cidade, essa
região, e tenho orgulho de falar que sou daqui. Para a gente é um prazer
receber os turistas o ano inteiro. Mas, amigos, esse não é o momento.
Eu estou falando porque
sei que há colegas do interior do estado. Não têm praia, mas também têm
condomínios, aonde as pessoas também vão, infelizmente, passar um fim de
semana.
E nesse caso, são seis
dias. Os colegas da região de Rio Preto, de Piracicaba, de Campinas, enfim,
devem ter isso também. Não é possível que só aqui que estejamos cobrando.
Ontem, eu tive uma reunião com amigos do Vale do Paraíba, e todos eles estão
preocupados. Então, fica aqui a minha preocupação.
Sr.
Presidente, não sei se é possível, posso passar o tempo para o Ed Thomas, para
que possa concluir, por parte do PSB?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode
sim, deputado, é regimental.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Concluo
aqui orientando para que a gente vote “não” ao requerimento, e passo a palavra
para o Ed Thomas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra o deputado Ed Thomas, pelo tempo remanescente.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer ao Caio, e
dizer da minha solidariedade à emenda, a tudo o que nós vivemos desde a parte
da tarde.
Preferi pedir desta
forma, para não tomar mais tempo do que já foi tomado. Quero agradecer ao PDO,
Parlamentares em Defesa do Orçamento, parabenizar pelo trabalho.
Por que eu voto “não”?
Eu voto não porque, segundo a mídia, Presidente Prudente teve um aumento de
379% nos casos. O que é isso? Isso são 669 notificações, 528 descartadas, 102
casos positivos, oito óbitos. Uma vida perdida já é muito, 379%, certo?
Mas eu voto “não”
também porque às nossas Santas Casas, em especial Presidente Prudente, o
Hospital de Rosana, também em Dracena, foi comprometido leito de UTI. Mas,
enfim, em especial a Santa Casa de Presidente Prudente, ela mesma está bancando
as UTIs.
Os respiradores não chegaram. Mas tive a
notícia, através do vice, Rodrigo Garcia, que estariam já chegando, para este
fim de mês. Mas continuo votando “não”, porque, senão, não teríamos estrutura,
não é verdade?
Ainda fazendo uma
colocação, os casos que nós tivemos foram casos trazidos. Nós estamos vivendo
aqui uma situação, mas eu quero dizer, de antemão, que eu confio no coronel
Restivo, da SAP.
Quero fazer uma
homenagem à agente penitenciária Tania, que morreu de
Covid. É triste ouvir, de agentes penitenciários, que
é questão de tempo para que eles se contaminem. Solicitamos os testes, todo o
acompanhamento. Eu acredito que vai chegar. Eu sei que vai chegar. Mas, por
enquanto, é essa dificuldade que estamos vivendo.
Através do Dr. Lincoln Gakiya, digno promotor, me foi pedido para que se fizesse
um documento para que suspendesse a transferência de presos para o interior.
Presidente Prudente tem 30 presídios, a maior população carcerária. As
transferências continuam do mesmo jeito. E isso, com certeza, é mais do que um
perigo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Ed.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Quanto ao comércio, o comércio de
Presidente Prudente padece, o comércio de Presidente Prudente vai morrendo aos
poucos. Ou seja, nossos prefeitos perderam a voz. Vou usar a frase do Facebook.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB – (Ininteligível.) ... presidente,
mas prefeitos precisam seguir o governador. Esse é o motivo, Sr.
Presidente, do meu voto “não” a esse projeto, por entender que com o feriado,
com certeza, nós teremos mais disseminação do vírus.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Antes de passar a palavra para o próximo encaminhamento, temos uma questão de
ordem do deputado Wellington Moura. Passo a palavra para o deputado Wellington.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Sr. Presidente, nesta questão de ordem, faço o
seguinte. Esta quarta sessão extraordinária tem a duração até qual horário?
Esta é a primeira pergunta.
Segunda, quantos votos
serão necessários para aprovar esse encaminhamento: 48 votos?
E terceira, a quarta
sessão extraordinária está acontecendo. Qual o artigo do Regimento Interno da
Casa, ou é Ato do presidente da Alesp? Se é Ato do presidente, não deveria ser votado, em
discussão, pelos 94 deputados? É só uma
questão de dúvida minha, Sr. Presidente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
A sessão vai até a uma hora da manhã, segundo me informa a Secretara Geral
Parlamentar.
Em relação às sessões
extraordinárias, o Regimento Interno prevê que só pode ter uma sessão
ordinária, no meio de duas extraordinárias. Como não temos sessões ordinárias
acontecendo, por votação do Plenário, unanimidade, nós podemos, sim, ter mais
do que duas sessões extraordinárias.
Próximo encaminhamento,
deputado Carlão Pignatari. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, hoje é um dia histórico para todos nós. Quase dez horas de
discussão, algumas discussões válidas, algumas que eu não achei válidas, discussões
políticas, não é para isso que estamos aqui.
Mas eu quero pedir aos
deputados, Sr. Presidente, para que todos nós possamos
votar e aprovar não só o requerimento do encerramento da discussão, mas também
do feriado do dia 25.
Nós temos, na semana
que vem, Sr. Presidente, eu já tinha pedido ao senhor,
para que a gente possa deixar para discutir o projeto da Covid
na quinta-feira, e não na terça, como foi previamente marcado.
Se houver anuência dos
líderes, acho que seria de bom grado, para que todos nós possamos,
juntos, construir um projeto pioneiro na Assembleia Legislativa de São Paulo,
acatando emendas de vários partidos, porque é importante. Do PSL, do PSOL, tem
do PT, do MDB, do DEM, enfim, de todos os partidos.
Então, eu acho que é
importante a gente fazer essa discussão e pedir ao senhor que pense claramente
e nos informe se podemos deixar nossa discussão para terça, de terça para
quinta.
Nós fizemos boas
reuniões com algumas bancadas. A deputada Leci tem
falado, e falado muito, muito, muito sobre os artistas, sobre as mulheres. A
deputada Erica Malunguinho
fazendo o pedido para que a gente possa fazer parcerias junto com os parques,
ou com os estádios de futebol, que não estão sendo usados, para poder acolher,
ali, os moradores de rua, onde a iniciativa privada está investindo, querendo
investir para fazer alojamento para essas pessoas.
A deputada Monica, o
deputado Carlos Giannazi, a postergação do concurso
público, o que eu acho muito importante, que todos nós façamos isso, que se
suspenda o prazo dos concursos, porque não há como manter.
Eu quero cumprimentar,
novamente, a todos, mas, especialmente, a deputada Leci
Brandão. Eu acho que, de todo o dia de hoje, foi uma das falas mais serenas que
eu ouvi discutindo o projeto e defendendo as pessoas que precisam.
Mas, sobre o projeto do
feriado do dia 25, presidente, se existe um motivo, um motivo muito claro para
isso. Nós temos que tentar achatar a curva da infecção aqui em São Paulo e na
Grande São Paulo, tentando postergar o uso para que a gente não tenha que
chegar ao dia em que o médico tenha que escolher quem vai usar o respirador, o
paciente “A” ou o paciente “B”.
Então, eu li
atentamente as emendas que o deputado Caio França fez,
eu não vi muitos problemas nelas. Algumas eu penso, deputado Caio, que não
teriam efetividade. Quando você fala em relatórios, em posicionamentos, se a
gente tivesse aprovado esse projeto hoje, seria publicado amanhã. Teríamos sábado,
domingo, e segunda já seria o feriado, quer dizer, não haveria tempo hábil.
Eu falei pessoalmente
com o pessoal da Ecovias para que eles coloquem os
anúncios nos painéis de que quarentena não é férias.
Isso o governador está falando todos os dias, falou, inclusive, na Jovem Pan
hoje, falou na CBN, para as pessoas ficarem em casa e não saírem para dias de
férias ou de veraneio. Não é para isso.
Eu entendo muito a
preocupação, não só com vocês da Baixada, viu, deputado Caio, mas de nós,
também, do interior. Temos muita preocupação por isso, mas as pessoas que estão vindo, não só para o interior e indo para a Baixada,
estão se precavendo.
A grande massa, a massa
do trabalhador, ficará em casa. Essas pessoas vão nos ajudar a fazer um
achatamento na curva de infecção aqui em São Paulo, na Grande São Paulo.
Inclusive, hoje, foi
anunciado que o governo de São Paulo está credenciando mais leitos no Hospital
de Santos, mais leitos nos hospitais da Baixada, mais leitos, inclusive, na
região de Presidente Prudente, no município de Dracena, no município de
Prudente. Credenciou 179 novos leitos de UTI na região
de São José do Rio Preto, isso foi importante. É importante para a gente defender
a vida.
Então, peço a todos
para que, com muita tranquilidade, com muita serenidade, possamos fazer o
encerramento dessa discussão e fazermos a votação. Vota favorável quem quiser,
vota contra quem quiser. Acho que é momento de a gente tomar uma decisão. Ou
vamos fazer ou não vamos fazer.
Era isso o que eu
queria dizer a todos e pedir que, com muita tranquilidade, com muita
serenidade, possamos, juntos, construir essa maioria
na Assembleia Legislativa para que a gente possa fazer esse feriado no dia 21.
Não é porque, como eu ouvi o deputado Gil, alguns deputados dizerem, não é
porque o governador não quer ir no 9 de Julho, não.
Eu acho que é
importante a gente tentar, diante de uma pandemia, de uma doença nova, que
ninguém conhece muito bem, que a gente possa, juntos,
construir uma saída, para que pare de morrer gente. Hoje nós perdemos 1.888
vidas. Isso é uma coisa impressionante.
Nós não podemos mais
deixar que isso aconteça. Temos que defender a população, principalmente a
população mais vulnerável de São Paulo e da Grande São Paulo. É aí que está o
foco da pandemia. É isso que nós temos que fazer. Eu acho que, juntos, podemos
construir, sim, uma saída para São Paulo, imediatamente.
Sobre a participação,
eu vi os deputados, se não me engano, Luiz Fernando, Paulo Fiorilo
e alguns outros, eu tenho uma reunião virtual amanhã, às 10 horas, junto com
todos os secretários de Estado, na qual vamos dividir, por região, os deputados
representantes de cada região, para que possamos começar a fazer a discussão da
volta, da retomada da economia paulista a partir de primeiro de junho. Sem lockdown.
Por isso que, com esse
feriado, nós estamos tentando postergar, para que não tenhamos necessidade de
tomar uma atitude tão drástica quanto essa. E, na minha
opinião, se for necessário, nós teremos que tomar. Mas eu não quero que
chegue ao ponto de isso acontecer.
Então, amanhã, às 10
horas, eu vou participar. E quero ver se, até a tarde
ou, no máximo, na segunda-feira, quando começarem as reuniões por regiões, por
exemplo, com a região de Prudente, de Rio Preto, de Ribeirão, de Campinas, de
Sorocaba, que nós, os parlamentares, possamos participar para fazer uma
discussão, como é que nós podemos fazer.
E pedi autorização,
hoje, ao Conselho da Covid - o conselho médico - para
que a gente possa indicar três deputados da Assembleia que participem
virtualmente desse comitê para poder discutir mais as políticas de saúde, para
mostrar que o governo de São Paulo não tem nada a esconder. Nós estamos
discutindo a saúde do povo paulista, é isso que nós estamos discutindo.
Então, eu espero que
vocês tenham me compreendido, mas eu espero que todos nós, juntos, possamos
construir uma saída de extrema importância para São Paulo. Não só para São
Paulo, mas para o Brasil.
É uma pandemia grave,
gravíssima, perdemos mais de 20.000 pessoas já. Isso é inadmissível em um tempo
como esse. Eu imagino que, eu sou mais velho, vejo os mais novos, nenhum de nós esperávamos que acontecesse o que está
acontecendo nesses últimos 90, 120 dias, no Brasil, e nesses últimos cinco
meses no mundo.
Isso é muito triste. As
pessoas estão morrendo. Eu perdi a mãe da minha funcionária de São Paulo por Covid. A mulher não saía de casa, ela deve ter pegado na
feira, no mercado, em algum lugar e, infelizmente, não se cuidou. Uma mulher
simples, humilde e, infelizmente, não teve o atendimento necessário na hora
necessária para que pudesse ter sua vida salva.
Era
apenas isso, presidente. Quero agradecer e pedir o apoio de todos os deputados.
Que a gente possa, não só apoiar o requerimento
de discussão, o encerramento da sessão, mas também de apoiar, para que a gente
possa ter o feriado no dia 25 para tentar, vou dizer novamente, afastar o caos
que poderá ser em São Paulo, na Grande São Paulo, em todo o estado de São Paulo,
com falta de leitos de UTI.
São Paulo abriu um
chamamento, hoje, para 4.500 leitos de UTI da iniciativa privada, para que a
gente possa, junto com a iniciativa privada, defender a vida do povo paulista.
Um abraço a todos,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Agora, por encaminhamento da deputada Janaina Paschoal, indico o deputado Gil
Diniz para encaminhar em nome do PSL.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra a Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, vou dividir o meu tempo com o Tenente Coimbra após uma
breve fala, mas eu gostaria de... Vou falar aqui para os meus pares, que estão
cansados. Hoje, quatro sessões extraordinárias para discutir e votar um projeto
do governador, improvisado, sem pé e nem cabeça.
Meu Deus do Céu! Quatro
sessões extraordinárias, que nem regimentais são, porque o governador tirou da
cabeça um feriado de 9 de julho colocado no dia 25 de
maio. Que falta de respeito com o Parlamento, meu Deus! Que falta de respeito
com a independência entre os poderes!
Então,
povo que nos assiste em casa pela Rede Alesp, pelo
canal do YouTube, preste
atenção no que está acontecendo aqui na Assembleia. A gente precisa trazer luz para
o que está acontecendo aqui. Precisamos falar a verdade, deputados. Precisamos
falar a verdade, deputado Enio Tatto, ao povo que nos
assiste.
Por
que a emenda do deputado Caio França não foi aceita,
sendo que tinha apoiamento dos deputados e eles estavam
lá se inscrevendo e, por segundos, ele não conseguiu colocar? Porque seria
publicada amanhã e essa discussão já teria sido encerrada hoje. Só que o
governo não quer, o governo tem pressa, tem celeridade, e para quê? Para acabar
o debate.
Eu
queria estar em uma reunião do líder do Governo, a quem eu, sinceramente, tenho
que dar os parabéns. Tenho que dar os parabéns ao Carlão Pignatari, que carrega
esse governo, esse fardo nas costas. Queria estar em uma reunião do PSDB, onde
vocês, do PSDB, discutem esse improviso de feriado sem pé nem cabeça.
Os
deputados da Baixada já falaram: vai lotar de carro lá. Recebi aqui, o
Professor Kenny falou: tem paulista indo para Florianópolis, que está aberta. Estão indo para o interior de Minas Gerais, porque está aberto.
Enquanto aqui o comércio está fechado. O povo não vai ficar dentro de casa,
não.
Mas
o governador coloca, no dia 19, esse projeto na Casa. Às 19 horas, começa a
discussão da celeridade, da urgência desse projeto. O governo atropela mais uma
vez. Ontem teve Congresso de Comissões, onde atropelaram outra vez.
Entrei
com um mandado de segurança. Se o desembargador de plantão der esse mandado,
isso aqui vai cair, vai voltar para a estaca zero e essa vergonha que estamos
passando, que o povo de São Paulo está vendo, vai cair.
Quatro
sessões extraordinárias para fazer a vontade do governador que, no meio da
semana, deputada Leci, depois de 60 dias, de 70 dias,
resolveu tirar um feriado da cartola.
O
pessoal da favela, lá em São Mateus, onde eu cresci, não vai ficar dentro de
casa, não, meu Deus. O pessoal vai buscar um pão para o seu filho, vai tentar
vender um geladinho, vai tentar vender um salgadinho na Avenida Mateo Bei.
De
onde, pessoal do PSDB, vocês tiraram isso? Governador,
respeite a independência deste Parlamento! Isso é uma vergonha. Quatro
sessões extraordinárias para discutir um projeto improvisado. A emenda do
deputado Paulo Fiorilo, que era para ser publicada
ontem, foi publicada hoje e está dando a maior confusão nas redes sociais. Que
vergonha! Que vergonha!
Mas
a gente está aqui querendo discutir, querendo mostrar para a população o que
vem acontecendo nesta Casa. Os poderes tinham que ser independentes. Vários
deputados ainda querem falar, vários deputados apoiaram o deputado Caio França.
Vários
deputados já trouxeram argumentos razoáveis para impedir essa antecipação de
feriado, inclusive, com respeito aos revolucionários de 32, a nossa data magna
no estado de São Paulo. Se São Paulo fosse um país, o dia 9 de julho seria o
nosso 7 de setembro. Mas nem isso os tucanos
respeitam, nem a história os tucanos respeitam.
Estou
aqui com uma série de dados de vários prefeitos que já colocaram a cloroquina e
outros medicamentos mais. Ontem, o líder do Governo, Carlão Pignatari,
reconheceu aqui: o governo já distribuiu mais de 300 mil comprimidos de
cloroquina. É preciso falar isso para a população. Enquanto o governador nega,
no Palácio dos Bandeirantes, naquele comício diário, a população vem utilizando
e isso tem salvado vidas.
Mas
hoje é dia de ter vergonha dessa ingerência do Palácio dos Bandeirantes nesta
Casa Legislativa. Essa sessão vai até uma hora da manhã e tenho certeza de que
o presidente, se não conseguir vencer a votação, vai chamar mais uma
extraordinária e, depois da uma, vai ter mais duas horas e meia de discussão.
Vai
entrar madrugada adentro. Por quê? Porque o governador deu a ordem e os
deputados têm que chancelar a vontade do João Doria. E “ai” daqueles que não se
prostrarem e derem um beijo na mão do imperador de São Paulo.
Presidente, passo a palavra ao meu colega de bancada, ao meu amigo de
bancada, deputado Tenente Coimbra.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Coimbra tem
a palavra pelo tempo remanescente de quatro minutos e 12 segundos.
O SR.
TENENTE COIMBRA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Perfeito,
Sr. Presidente. De maneira rápida, como residente da Baixada Santista... Não
consegui me inscrever durante a discussão e agradeço ao deputado Gil.
Primeiro,
fico triste e frustrado com a forma como está se encaminhando a sessão de um
tema tão relevante, um tema que nada tem de política, de esquerda, de direita,
mas é relacionado às vidas da nossa Baixada Santista.
Só
uma correlação: são 42 mil casos de Covid na cidade
de São Paulo, o que dá um caso a cada 285 pessoas. Só em Santos, são dois mil,
que dá um caso a cada 225 pessoas. Então, isso mostra a gravidade do que
estamos sofrendo aqui na Baixada. A Baixada tem uma população predominantemente
idosa, proporcionalmente a mais idosa do nosso país, e está um verdadeiro caos.
Na
cidade de São Paulo, na Capital, os seus munícipes estão descendo para a
Baixada. Há trânsito hoje, o dia todo. E, por politicagem, alguns deputados vão
aprovar esse projeto que vai condenar muitas pessoas aqui da Baixada Santista.
Diferentemente da Capital, aqui não temos grandes leitos. Já temos 80% da nossa
ocupação.
Os
prefeitos tentam, de todas as formas, buscar recursos do Governo do Estado,
que, mesmo assim, está demorando para ter um olhar
clínico aqui para a Baixada Santista.
Tentaram,
de forma rápida, porque não foram consultados sobre
esse projeto, fazer barreiras juntamente com as guardas municipais e não estão
conseguindo. Então, o alto volume de carros, desde que foi anunciado, está
constante.
Hoje,
por exemplo, de maneira atípica, temos mais de duas mil pessoas nos vendo - mil
e pouco agora - pelo YouTube
da Alesp. E diversas perguntas: “Vai ser aprovado ou
não o feriadão? Porque eu quero descer, eu quero participar do feriado!”.
Então,
você, que vai votar “sim”, estará condenando a Baixada, você estará condenando
o interior. Esse é o ponto. Não é política, não é uma questão política, mas uma
questão efetiva de combate à Covid. Diversas ações,
tanto do governo municipal de São Paulo quanto do governo estadual, são
descabidas.
Primeiro,
eles diminuíram a frota de transporte público. Depois, entraram na questão do
rodízio par ou ímpar. Agora, liberam para essas pessoas descerem. Isso é um
grande absurdo.
Para
finalizar, vou colocar um vídeo aqui, de maneira improvisada, presidente, para
mostrar o fluxo de carros que está na Baixada Santista e que os deputados que
votarem “sim” estarão ajudando a aumentar cada vez
mais. Esse vídeo aqui foi gravado hoje.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
Essa é a entrada de Santos. Olhem quantos carros descendo. Isso é
logo no começo de Santos. O trânsito se estendeu até o final da descida.
Enfim, acredito que os
parlamentares já entenderam a gravidade. Não é brincadeira, não é questão de
política, de direita, de esquerda.
Quem está lutando para
combater a Covid tem que combater esse absurdo,
porque há uma semana lotaram o transporte público. A proliferação foi em massa.
São 15 dias até aparecerem os primeiros sintomas, de seis a 15 dias.
Essas pessoas, que até
semana passada estavam pegando transporte público, não vão ficar seis dias
dentro de suas próprias casas. Não vão. Elas vão procurar o que fazer, seja na
Capital, seja no litoral, seja no interior. E as cidades estão lotando.
Então, corroboro principalmente
com o Caio França, com os deputados da Baixada e com todos os que entenderam a
gravidade desse problema. Não podemos aprovar esse projeto de lei.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputado Coimbra.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL -
A Baixada vai sofrer muito e a conta vai cair sobre os senhores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O próximo encaminhamento é da deputada Monica, do PSOL. Tem a palavra Vossa
Excelência para encaminhar.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa noite a todas, boa noite a todos. Bom, a gente
está aqui há horas em um debate que é muito simbólico. Acho que ele não é menor
no momento em que a gente está vivendo.
O Brasil supera 20 mil
mortes. O epicentro da crise é a cidade de São Paulo, que precisa, sim, de
medidas urgentes e mais restritivas de isolamento social. Defender o isolamento
é necessário e o governo do João Doria está vacilando nessa defesa quando não a
faz com coragem de peitar o bolsonarismo.
Parte da maluquice que
a gente assistiu aqui, hoje, tem a ver com uma oposição à extrema-direita que
beira o irracional, mas, ao mesmo tempo, o Doria não sinaliza para o que é
necessário. A cidade de São Paulo vai precisar, sim, viver
medidas mais restritivas. O que a gente fez aqui é tentar melhorar o texto,
tentar racionalizar a questão.
Se, por um lado, os
jornais estão apontando que aumentou em dois pontos percentuais o isolamento na
Capital nesses dois dias; se, por um lado, o povo pobre de São Paulo,
trabalhador, ganhou folga e conseguiu ficar dentro de casa; se, por um lado,
qualquer medida de mitigação do trabalho na Capital vai colaborar com o lugar
que é o epicentro, a gente precisava, sim, ter cuidado dos acessos aos
interiores e ao litoral.
A gente não pode deixar
que o vírus se espalhe pelos interiores. Estou em uma
cidade que tem 60 leitos de UTI e é uma das cidades que têm mais leitos de UTI
da minha região. A minha região é atendida em Itu. A minha região conta com
esses leitos.
Ontem, fui ao supermercado,
porque é meu dia da semana de ir ao supermercado, e voltei para casa, porque vi
um estacionamento lotado e optei por não ir ao supermercado. Essa cidade não é
assim, não tem habitante, comumente, para lotar um supermercado.
Isso acontece porque é
uma estância turística. A nossa estância turística foi ocupada por pessoas que
não respeitam a quarentena, que não entendem a necessidade do isolamento
social, que não encontram, em alguns políticos, a defesa necessária e coerente
da ciência e do isolamento. Acharam que o feriadão era folga.
Então, a batalha dada
aqui é muito sintomática das batalhas que a gente vai enfrentar e agora quero
falar isso especificamente com a base do governo: vocês vão enfrentar, nas
próximas semanas, um momento muito duro.
Muito duro, porque
vocês sabem, tanto quanto nós, que vai ser necessário defender o isolamento
mais restritivo na Capital, se quisermos continuar
atendendo pessoas, se quisermos continuar salvando vidas.
É preciso não ter medo
de se diferenciar do bolsonarismo. Quem vai estar
aqui, ao lado das pessoas, defendendo vidas, seremos nós. É preciso ter coragem
de defender até o final, e com coerência, todas as vidas. Não está na hora de
manobras apressadas como esse feriado, que não levam em consideração a magnitude
do problema. Está na hora de sermos mais profundos.
Hoje, a gente viveu um
racha muito significativo para a base do governo, muito significativo e
simbólico do que a gente está vivendo. Se a gente não avançar na defesa das
vidas, em conjunto, a gente vai perder para a loucura. Os senhores vão perder
para a loucura e seremos todos responsáveis por isso.
Estou fazendo esta fala
para diferenciar: a nossa obstrução aqui, hoje, e o nosso apoio, que também
considero genuíno, ao deputado Caio França, em defesa dos interiores e dos
litorais - porque a Anchieta está lotada, a Imigrantes está
lotada, a Bandeirantes, em direção à minha região, está lotada de carros -, tem
a ver com esse projeto mal planejado, como tem sido mal planejado, porque o
governo do João Doria não tem coragem de romper com o bolsonarismo.
Não tem coragem de romper com a loucura.
O isolamento social vai
demorar, a quarentena vai demorar. A Capital está vivendo quase um colapso do
sistema de Saúde. Não existe hospital vazio. Os pobres estão indo trabalhar
porque precisam, não têm condições materiais de ficar em casa.
Enquanto isso, o bolsonarismo está sequestrando aquele pequeno comerciante
que não consegue pagar suas dívidas porque o governo do estado de São Paulo e
esta Casa não dão respostas de como é que ele vai pagar as suas contas.
Enquanto a gente não
encarar o problema de frente, e aí quero dizer que o PSOL também está fazendo
um esforço para que o “projetão” se encaminhe no
sentido de garantir as necessidades materiais das pessoas, para que as pessoas
possam ficar em casa.
Por isso, a gente está
fazendo um esforço de conversar com o Carlão, de conversar com a base do
governo e tentar entender o que é possível financeiramente dentro do Orçamento
do governo estadual para socorrer as pessoas, porque a gente precisa levar a
sério o momento.
Quando o governo - eu
vou repetir -, logo ali na frente, tiver que defender um lockdown
e medidas mais restritivas para a Capital - porque todos nós sabemos que vai
ser necessário, pelo andar da carruagem -, o bolsonarismo
e a loucura da extrema-direita vão transformar isso aqui em um inferno. Então,
a gente tem que se antecipar para tomar as medidas necessárias e fazer as
defesas da razão.
Não há
mais tempo de fazer manobras, como a gente fez hoje. Seria simples, da parte do
governo, se comprometer com os deputados dos interiores, do litoral, com o
apoio da Polícia Militar Rodoviária, para reduzir o trânsito nas cidades.
Seria simples a gente se comprometer com uma
campanha de comunicação para garantir que as pessoas ficassem em suas casas.
Seria simples a gente pedir que as concessionárias de rodovias distribuíssem
uma campanha de comunicação, pedindo para as pessoas não visitarem o litoral e
as estâncias turísticas.
A gente não o fez e
arriscou uma coalizão importante. O governo está amargando a vergonha de ter
anunciado esse feriado publicamente e até a esta hora não conseguir aprovar.
Quero, aqui,
diferenciar mais uma vez: existem aqueles que não acreditam na quarentena, que
querem fazer de tudo para jogar as pessoas à fome, ao extremo da necessidade,
para que elas saiam às ruas, para que elas possam nos acusar de jogá-las à
fome.
E existem, aqui,
aqueles que estão tentando mitigar os danos às mais diversas regiões do estado
e, por isso, estão pedindo racionalização dos projetos do Governo do Estado de
São Paulo e proteção à vida dos mais vulneráveis.
O governo precisa parar
de dar sinais dúbios e escolher de que lado vai ficar. É necessário salvar
vidas e a gente só vai fazer isso com ações mais diretas em defesa da vida das
pessoas.
Faço essa fala para me
diferenciar e para diferenciar uma série de parlamentares que sei muito bem que
estavam lutando contra a Anchieta lotada, contra a Imigrantes
lotada, contra a Bandeirantes lotada, e sabendo que o Governo do Estado de São
Paulo poderia ter nos ouvido e feito ações simples para nos ajudar neste
momento.
Acho que ainda está em
tempo, Carlão, de ligar para a Secretaria de Segurança Pública, de tentar com o
governador uma medida, mesmo que improvisada, de mitigação do trânsito que deve
subir ainda amanhã, que deve piorar, mas que agora está no auge, e distribuir
campanhas de informação para que as pessoas não saiam da Capital, porque esse é
o apelo de uma base importante, para a gente continuar defendendo o isolamento,
para que a gente não perca para o discurso da loucura daqueles que acreditam
que a terra é plana, que é o presidente que tem que receitar remédio e que
existe uma solução para o vírus que o mundo ainda não encontrou.
É isso o que eu queria
dizer.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Temos uma solicitação do deputado Wellington Moura para encaminhar em nome do
Republicanos, só que temos a conexão do deputado Jorge Wilson.
Eu preciso que o deputado Jorge Wilson,
que está
conectado, indique o deputado Wellington Moura. Deputado
Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Vossa Excelência anui com a indicação do deputado Wellington Moura
para encaminhar pelo Republicanos?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputado Jorge
Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Eu encaminho o Wellington Moura para falar em nome do Republicanos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Wellington
Moura para encaminhar em nome do Republicanos.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
prometo que serei breve, não vou ocupar dos meus dez minutos a que tenho
direito pela anuência do meu líder, o deputado Jorge Wilson, como também o deputado Altair Moraes, que é o vice-líder, que também nos deu essa
autorização para falarmos.
Eu quero deixar muito claro, Sr.
Presidente, que eu sou da Baixada Santista, eu nasci em Santos. E eu faço parte dos deputados que foram eleitos pela Baixada
Santista.
Agora, o que acontece, Sr. Presidente,
eu estou num momento dessa discussão que eu acho que nós temos que tomar escolhas. Escolhas duras, escolhas que
não
são fáceis, mas escolhas que nos trazem grande
responsabilidade com aqueles que nos elegeram, com aqueles que nos colocaram
aqui entre um dos 94 deputados.
Diante de tantos e milhares e centenas
de candidatos que tiveram a oportunidade de também estar no nosso lugar, e representar
ali sua região.
E, como o próprio deputado Tenente Coimbra, a gente tem acompanhado até os prefeitos que souberam pela imprensa,
infelizmente, aí, a decisão de um governador que eu respeito
muito, que é o governador
João Doria.
Tanto que respeito como procuro em todas
as minhas medidas, em todas as minhas falas, defendê-lo, como apoiei, junto, quando foi a sua eleição, estive
na Baixada Santista levantando sua bandeira.
E continuo levantando, sem dúvida. Mas não é porque nós levantamos a bandeira e somos a favor
desse governo, que hoje se encontra presente, e sabe das medidas que está tomando, só que eu acredito que algumas medidas, não
vou dizer que estão sendo precipitadas, mas que não estão sendo conversadas na sua própria base do governo.
Eu acho que, neste momento, eu quero
pedir o respeito de todos os deputados. Porque, como eu até mesmo perguntei, nós vamos ficar até uma hora da manhã aqui, discutindo. E o que for para
defender a Baixada Santista nós vamos discutir, nós vamos defender.
E o que está acontecendo hoje, infelizmente, são centenas de pessoas,
porque eu não vou dizer que são milhares
porque eu não tenho ainda os números, a estatística, mas são centenas de pessoas que estão descendo
hoje a serra, estão indo para a Baixada Santista.
São moradores? Se têm uma casa ali, se a
pessoa ela possui uma residência ali na qual hoje ela pode, então,
estar? Isso eu não sei. Meus pais, hoje, moram na Baixada Santista. Eu, infelizmente, eu moro em
São Paulo, não moro mais na Baixada Santista. Mas fui eleito por defender, por
ajudar.
E, num momento como este, eu acho que a
Baixada Santista precisa de ajuda. Eu não posso ser irresponsável agora de saber que talvez, nós aprovando um projeto como esse, qual será o número, a estatística, de que vá aumentar aí o número de mortes nesse momento, não só na Baixada, mas no interior de São
Paulo, nos lugares onde as pessoas, neste momento, estão saindo da Capital e
podem estar infectando milhares e milhares de pessoas no nosso estado de São
Paulo.
E qual é a nossa responsabilidade, Srs.
Deputados? Eu estou aqui na minha casa, acredito que V. Exas. também estejam nas suas casas. Mas o que vai
acontecer com essas pessoas que hoje estão indo sem saber? São vítimas também. Mas são vítimas de um vírus que, infelizmente, não é visível. Não o podemos olhar com nossos olhos. Então, não sabemos quem está contaminado e quem não está.
Mas podem estar proliferando, aí, e ceifando outras pessoas, sem saberem. Então, Srs. Deputados, vamos pensar com
consciência. Eu assinei, junto com o deputado Caio França, a emenda porque eu a achei justa.
Não é uma emenda que
vai impedir as pessoas de curtirem um feriado nas suas casas, não. Mas é impedir elas de viajar. Impedir, e que o
estado, as providências que o estado possa tomar sejam
mais rígidas em relação a isso.
Mas, infelizmente, não houve aí um diálogo, não houve aí um acordo para que a gente possa fazer com que essa
emenda tenha passado. Infelizmente eu digo isso.
Mas eu quero dizer aqui que eu não serei responsável se o número de casos na Baixada Santista, ou no interior do nosso estado de São
Paulo, venha a se aumentar. Isso eu não serei
responsável.
Por isso, deixo claro aqui a todos os
deputados, seja porque vamos passar essa urgência para que nenhum deputado possa mais falar. Eu gostaria de falar. Acho
que é pouco ainda o
tempo que nos resta para nós falarmos aquilo que pensamos e aquilo
que representamos, que é a população que nos elegeu.
Eu sei da indignação do deputado Gil
Diniz, eu sei da indignação do deputado Caio França; o deputado Kenny, que até votou, foi um
dos 32 que votou, agora, para a urgência, para ver se
acaba, para ver se vota "não" ou vota a favor. É verdade.
Eu acho que nós, deputado, não estamos aqui para ficar nos digladiando,
não ficarmos aqui um matando o outro. Não é isso, não
fomos eleitos para isso. Não fomos eleitos para, agora, atacarmos
governo. Não fomos eleitos, agora, para, porque eu votei no presidente Jair
Bolsonaro, como votei no meu governador João Doria, e defendo.
Mas são medidas que eu acho que têm que
se pensar melhor. Eu acho que são medidas que tem que se dialogar mais,
principalmente com a sua base, para que a gente possa estar cientes, mais
ainda, daquilo que nós estamos votando aqui na Casa.
Eu vejo que nós estamos, hoje, e nem na Previdência, nem na Previdência, que era algo tão importante, ficamos aqui numa terceira sessão
extraordinária, numa quarta sessão, numa quinta, numa sexta, ou
enquanto houver deputados para falarem.
Mas eu acho isso um absurdo, o que está acontecendo hoje aqui nesta Casa, aqui na sua Casa, Sr.
Deputado, aí na Assembleia Legislativa. É um momento
que não precisaríamos estar passando se houvesse consenso, se houvesse diálogo, se houvesse mais comunicação entre os deputados.
Mas coisas que não está havendo. O que eu vejo, infelizmente, são, às vezes, quando há duas vias para serem seguidas, mas há também aquela, a
via em que não pode nenhum carro dirigir, que agora eu até esqueci o nome, mas existem aqueles que
estão passando por aquela via que é proibida, se
não a multa é nove vezes
mais, mas tem gente passando por essa via.
Quer dizer, é para seguir mais rápido. Eu acho que não precisa ser assim. Quando nós apoiamos o nosso governador, eu digo que é o meu governador também. Porque eu digo para vocês, eu defendo o meu governador João Doria, porque eu o
apoiei.
Mas, agora, neste momento, eu acho que é hora de a Assembleia Legislativa
refletir, refletir de atitudes que nós estamos tomando nesta Casa, em aí liberarmos um feriado que as pessoas, infelizmente, a
consciência das pessoas, elas não entendem isso, elas não
entendem que é o momento de
ficar na sua casa, elas não entendem que é o momento de elas pararem para pensar, para refletir,
"não, eu tenho que ficar com a minha família em casa".
Não, infelizmente, a nossa população não tem essa cultura, cultura que talvez exista em outros
países, mas não existe no nosso Brasil, não existe no nosso
estado de São Paulo, infelizmente.
E é isso que nós temos que refletir, Srs.
Deputados. Por falta de às vezes essa cultura não existir, a
gente tem que pensar mais em atitudes que vamos tomar.
Por isso, deixo aqui registrado que se o
índice aumentar no nosso estado de São Paulo, saibam que
dos 94 deputados, um vai votar contra essa medida de hoje.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, não tendo mais
encaminhamentos, deputado Adalberto Freitas, como vota Vossa Excelência?
Só lembrando que estamos votando o
requerimento de encerramento de discussão, do deputado Carlão Pignatari.
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Precisa abrir o seu áudio, deputado Adalberto. Deputado
Adalberto Freitas. (Ausente.)
A câmera está fechada, então vamos para o próximo.
Deputada Adriana Borgo. Precisa ligar o
som dela. Agora, sim.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Danilo Balas. Precisa ligar o
som.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL - Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.
O deputado Caio França tem uma questão de ordem.
É sobre o processo de votação, deputado
Caio? Neste momento só cabem Questões de Ordem sobre o
processo. Então, passo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - O senhor me escuta?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou escutando.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, sobre o sistema de votação, é um pouco
longa, mas bem consistente, aqui.
A obstrução
é um procedimento legítimo de atuação parlamentar, assim previsto, inclusive,
no Regimento Interno.
Dessa forma, obstruir uma votação é um direito do parlamentar. Ocorre, porém, que nesta situação excepcional
que estamos vivendo, não existe nenhuma previsão expressa
sobre obstrução nos atos que regulem o trâmite virtual.
Referidos atos só prevêem que a votação no sistema virtual será por votação nominal, com segunda chamada para os ausentes da
primeira verificação.
De acordo com o regimento, cabe numa
votação nominal ao deputado votar "sim", "não", abstenção ou em
branco.
Todas essas opções, porém, presidente, são computadas para efeito de quórum. Sei que o líder partidário pode colocar a bancada em obstrução.
Porém, nessas hipóteses, o parlamentar não terá respondido nem a primeira e nem a segunda chamada da
votação.
Nesse caso, o parlamentar que não tiver
respondido à primeira e nem à segunda chamada, por estar em obstrução, poderá alterar o seu voto no momento de alteração de voto?
Ou seja, concluindo, presidente, a
questão de ordem que eu faço, sendo a obstrução um direito do
parlamentar, e sendo os atos que regem o processo virtual omisso, seguiremos,
como bem disse o senhor na primeira discussão que nós tivemos em relação aos costumes da Casa, e permitiremos que quem se
declarar em obstrução durante a votação nominal altere seu voto para "sim" ou "não",
encerradas as duas chamadas de votação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Caio França, obstrução não é voto. Cabe,
sim, obstrução ao partido que colocar o seu partido em obstrução e o deputado
não responder nem a primeira nem a segunda chamada, o deputado não ficará com falta pelo seu partido em obstrução.
Mas a alteração de voto ela se dá somente para votos. Isso acontece, inclusive, na votação
presencial. Se algum deputado não votar e o seu partido estiver em obstrução,
no momento da alteração de voto não caberá para aquele que estiver em obstrução
alterar para "sim", "não" ou
abstenção.
Deputado Caio França, pois não?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Na sessão presencial, presidente, eu
consigo, depois da segunda chamada, voltar para votar "sim" ou
"não". E, neste caso aqui...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se estiver em obstrução não consegue, deputado Caio. Na sessão presencial quem não
votou nem presencialmente, ou melhor, nem no terminal eletrônico, nem no microfone, e o partido estiver em obstrução,
o deputado não pode alterar o seu voto posteriormente.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente. É possível, presidente. É possível fazer isso, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não pode, deputado Caio. Não pode,
deputado Caio. Tenho muita segurança do que estou dizendo. Não pode. Quem
estiver em obstrução, mesmo na presencial, não pode alterar. Ficará em obstrução, não pode trocar voto para "sim" e
"não", se o deputado, porque a obstrução não
é voto.
Eu estou muito seguro do que eu estou dizendo.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, presidente, só para concluir, então. Para concluir.
Nós sabemos muito bem que é possível, e muitas vezes foi feito isso já, onde as pessoas que são contra o projeto esperam o
governo conseguir colocar 48 votos para depois começar a votar, presidente.
Isso acontece por várias vezes na Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente. Mas, aí, nós não estamos em votação nominal. Nós não estamos em votação nominal.
Votação nominal é uma chamada um
a um. É diferente, por ordem alfabética.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, eu discordo de Vossa
Excelência. Compreendo, mas discordo, porque é possível, sim, fazer isso. Só precisaríamos criar uma regulamentação para isso:
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Estou em obstrução e, depois da
segunda chamada, o senhor pergunta se alguém quer fazer a modificação (Inaudível.).
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se for feita a solicitação de votação nominal e aprovada pelo plenário, é exatamente o
mesmo método que nós estamos votando.
E, não pode, posteriormente, outro deputado
voltar para fazer a sua votação. Na votação nominal é diferente da votação normal, que tem
verificação de chamada.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, independente de ter
aprovado ou não o projeto, o senhor também fará sempre a segunda chamada, correto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente. Vamos lá.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB – Ok, presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alex de Madureira. Como vota
V. Exa., deputado Alex?
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - (Inaudível.).
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, por favor?
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Alexandre
Pereira.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para
votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Altair
Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Isso não é o projeto
ainda não, não
é, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. Nós estamos votando o requerimento, do deputado Carlão, de
encerramento da discussão.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Ok. Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota "sim". Registro o voto de
Vossa Excelência.
Deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputada Analice?
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Quero consignar meu voto como "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO -
PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ANDRÉ DO PRADO -
PL - Eu voto "sim", Sr.
Presidente. Coloco o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado, e o PL está em obstrução.
Deputado Aprigio.
O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Aprigio?
O SR. APRIGIO - PODE - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Ataide Teruel. (Pausa.)
Deputado Ataide Teruel. (Ausente.)
Deputado Barros Munhoz. Precisa ligar o
som do deputado Barros Munhoz. Deputado Barros, V. Exa. tem que ligar o som aí na tua casa, no teu computador, deputado Barros.
Se puder votar com joia ou negativo, aí, eu consigo aqui.
Deputado Barros Munhoz, está me ouvindo?
Vossa Excelência tinha ligado o som.
Pode fazer o mesmo procedimento que V. Exa. tinha feito, um clique só.
Agora, sim.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, deputado Barros?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Não, eu já votei "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. É só para ter a imagem aqui do seu voto.
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem (Pausa.) Deputado
Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM - PODE -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Eu
voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está registrado o voto.
Deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Presidente, eu sabendo que não vai ter, nesse momento, como, eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está registrado o voto.
Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos
Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Ausente.) Deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Voto
"sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS
CEZAR - PSB - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLOS
CEZAR - PSB - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Castello Branco.
O SR.
CASTELLO BRANCO - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
CASTELLO BRANCO - PSL - Voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Cauê Macris. Vota "sim".
Deputado Cezar.
O SR. CEZAR
- PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CEZAR
- PSDB - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Conte Lopes. Deputado Conte Lopes, o senhor
tem que abrir o som aí no seu computador.
O SR. CONTE LOPES - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CONTE LOPES - PP -
Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL
JOSÉ - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? (Pausa.) Deputado Daniel
José, como vota Vossa Excelência? Travou o vídeo bem na hora do voto. Passamos
ao próximo, fica para a segunda chamada.
Deputado Daniel Soares.
O SR. DANIEL
SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DANIEL
SOARES - DEM - Eu voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Delegada Graciela
(Pausa.). Deputada Delegada Graciela. Precisa ligar o
áudio, deputada Delegada. Estou vendo V. Exa., mas o áudio está desligado. Deputada Graciela,
agora, sim. Deputada Graciela?
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu estou vendo V. Exa., mas
o seu áudio está muito baixo. Se puder fazer um positivo ou um "não",
eu vejo aqui como votou Vossa Excelência. Positivo. Vota "sim".
Registro o voto... Agora, sim, faz um positivo para mim, ou um negativo.
Positivo. Vota "sim", está registrado o voto.
Deputado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Bruno Lima.
(Ausente.) Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DELEGADO OLIM - PP -
"Sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto.
Deputado Dirceu Dalben
(Pausa.) Deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU
DALBEN - PL - Voto "sim",
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas
precisa ligar o som. Estou vendo ele aqui, mas precisa ligar o som, deputado
Douglas Garcia.
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PSL – Ligou agora?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim. Como vota Vossa Excelência?
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar
"não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge
do Carmo. (Ausente.) Deputada Damaris Moura.
A SRA. DRA.
DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. DRA.
DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar
"sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Ed Thomas (Pausa.) Deputado
Ed Thomas.
O SR. ED
THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ED THOMAS - PSB - Para votar "não", Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Edmir Chedid. Estou vendo que precisa ligar o áudio, deputado Edmir apenas. Estou vendo ele aqui.
O SR. EDMIR
CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. EDMIR
CHEDID - DEM - Para consignar o meu
voto como "sim", Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna
Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.)
Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Ausente.) Deputada Erica Malunguinho.
(Pausa.) Deputada Erica Malunguinho.
(Ausente.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Precisa ligar o som, deputado
Estevam Galvão. Estou vendo a tela dele.
O SR.
ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
ESTEVAM GALVÃO - DEM - Eu voto
"sim", Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Fernando Cury.
O SR
FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR
FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para
votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Frederico d'Avila.
O SR.
FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
FREDERICO D'AVILA - PSL – Para votar
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Ausente.) Deputado Gilmaci Santos.
O SR.
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu
voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Heni Ozi.
O SR. HENI
OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. HENI
OZI CUKIER - NOVO - Eu voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Isa Penna.
A SRA. ISA
PENNA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. ISA PENNA - PSOL -
"Sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR
BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ITAMAR
BORGES - MDB - Voto "sim",
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Janaina Paschoal.
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto
"abstenção", Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - "Abstenção", está registrado o voto.
Deputado Jorge Caruso (Pausa.)
Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE
CARUSO - MDB - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto
"sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Para colocar o Republicanos em obstrução e votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução e registro o voto
"sim" de Vossa Excelência.
Só lembrando que os partidos que colocaram no chat
"em obstrução" vou falar ao final da votação.
Está registrado o voto de Vossa Excelência.
Deputado José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo.
(Ausente.) Deputada Leci Brandão. O som da deputada Leci. Estou vendo ela aqui.
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - Voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Léo Oliveira.
O SR. LÉO
OLIVEIRA - MDB - Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. LÉO
OLIVEIRA - MDB - Eu voto
"sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Tem uma questão de ordem do deputado Frederico d'Avila. Eu pergunto se é sobre o processo de votação,
deputado Frederico d'Avila. Neste momento só cabem
questões de ordem sobre o processo de votação.
O SR.
FREDERICO D'AVILA - PSL - É sobre o
processo, sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então qual é a questão de ordem?
O SR.
FREDERICO D'AVILA - PSL - Quando eu
votei "não", o placar estava em oito e não modificou. Queria saber se
já tinha contabilizado o meu voto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou olhar aqui e já respondo a Vossa Excelência.
Vossa Excelência é o oitavo a votar. Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete,
oito. Oito deputados votaram, V. Exa.
era o oitavo a votar. Já tinha sido contabilizado,
deputado Frederico. Ficou um "delay" talvez
na imagem.
Deputada Leticia Aguiar.
A SRA.
LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA.
LETICIA AGUIAR - PSL - Voto
"não", Sr. Presidente, em nome do PDO.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Ausente.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO
DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCIO
DA FARMÁCIA - PODE - Voto
"sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Marcio Nakashima.
(Pausa.) Deputado Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO
NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCIO
NAKASHIMA - PDT - O PDT está em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.
Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
O SR. MARCOS
DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCOS
DAMASIO - PL - Eu voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS
ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MARCOS
ZERBINI - PSDB - Voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA
LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. MARIA
LÚCIA AMARY - PSDB - Voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Marina Helou.
A SRA.
MARINA HELOU - REDE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA.
MARINA HELOU - REDE - "Sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
A SRA. MARTA
COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MARTA
COSTA - PSD - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO
BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MAURO
BRAGATO - PSDB - Voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Milton Leite.
O SR. MILTON
LEITE FILHO - DEM - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. MILTON
LEITE FILHO - DEM - Voto
"sim".
Vale lembrar, também, presidente, que todas as
votações serão disponibilizadas no site da Assembleia depois.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, sempre, deputado Milton.
Deputada Monica. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada
Ativista. (Ausente.) Deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.) Deputado Paulo Correa.
O senhor tem que ligar o áudio do seu equipamento. Deputado Paulo Correa.
Próximo deputado, Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO
CORREA JR - DEM - Eu liguei.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Agora, sim, deputado Paulo Correa. Como vota Vossa
Excelência?
O SR. PAULO
CORREA JR - DEM - Para votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Paulo Fiorilo.
(Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny.
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Para votar "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "não".
Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi.
O SR. RAFA
ZIMBALDI - PL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. RAFA
ZIMBALDI - PL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Como vota Vossa Excelência, deputado Rafa?
O SR. RAFA
ZIMBALDI - PL - Eu vou me abster,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado a sua abstenção.
Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL
SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. RAFAEL
SILVA - PSB - Eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa
Excelência.
Deputado Reinaldo Alguz.
O SR.
REINALDO ALGUZ - PV - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
REINALDO ALGUZ - PV - Eu voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência.
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.
O SR.
RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
RICARDO MELLÃO - NOVO - "Não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "não".
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto
Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais.
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para
votar e votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim".
Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
RODRIGO MORAES - DEM - Votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Rogério Nogueira.
O SR.
ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque
Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Avante está em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução.
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos.
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? Vossa Excelência desligou
o áudio. Agora, sim. Como vota V. Exa., deputado Sebastião?
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Eu
voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Sergio Victor.
O SR. SERGIO
VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. SERGIO
VICTOR - NOVO - Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Tenente Coimbra.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela segurança dos nossos municípios da Baixada
Santista e pelo PDO, eu voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - “Abstenção”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a “abstenção”.
Deputado Teonilio Barba.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Ausente.) Deputado
Thiago Auricchio.
O SR. THIAGO
AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. THIAGO
AURICCHIO - PL - Para votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA.
VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA.
VALERIA BOLSONARO - PSL - Votar
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Vinícius Camarinha.
O SR.
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Wellington Moura.
O SR.
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu
me abstenho, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A "abstenção" está registrada.
Agora vamos à segunda chamada, para os deputados que
não conseguiram realizar seus votos na primeira chamada.
Deputado Adalberto Freitas.
O SR.
ADALBERTO FREITAS - PSL – (inaudível)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa ligar o vídeo, deputada Beth. Agora sim.
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos
Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO -
PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência, deputada Carla?
A SRA. CARLA MORANDO -
PSDB - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto. Tem uma questão de ordem do deputado Coronel Telhada. É sobre o processo
de votação, deputado Coronel Telhada?
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Positivo, Sr. Presidente. Pode
ser?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode ser e depois já
pode realizar o seu voto, que o senhor seria o próximo chamado.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado,
Sr. Presidente. Essa votação é maioria simples. É isso, Sr.
Presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, 48 votantes com
maioria simples.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Ou seja, os deputados que votaram
“não” e obstrução, antes dos 48 já deram o resultado favorável, porque esses
votos contam, é isso, não é?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É, já tem 50 votos
“sim”, deputado Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Sim, mas se não houvesse, os votos
“não” e obstruções contariam também, é isso?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Contariam também. As
abstenções e os votos “não”. A obstrução não conta.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Perfeitamente, Sr. Presidente.
Então, já que tem os 50 votos “sim”, eu quero então
fazer a minha votação neste momento e votar “não”. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“não” de Vossa Excelência. Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ -
NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência? Agora sim.
O SR. DANIEL JOSÉ -
NOVO - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
de Vossa Excelência. Deputado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Bruno Lima.
(Ausente.) Deputado Jorge do Carmo. Precisa desabilitar o som aí, deputado
Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT
- Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT
- Para
votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Só lembrando que os deputados que estão em obstrução terão chance de votar na
segunda chamada. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo.
(Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Vossa
Excelência precisa ligar o áudio, deputado Emidio.
Agora, sim.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela
ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Registrar o meu voto
como “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Erica Malunguinho.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela
ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela
ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Meu voto é “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando, precisa ligar o som.
Estou vendo ele aqui. Pronto, agora, sim.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA -
PT - Era aí que estava fechado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA -
Para
votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Ausente.) Não liberou o
vídeo. Vamos ao próximo. Deputado Marcio Nakashima.
(Pausa.) Está em obstrução, mas tem direito caso queira votar.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência mantém
a obstrução ou vai realizar o voto?
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Meu voto é “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, está
registrado o voto “não”. Deputada Monica. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada
Ativista. (Ausente.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
O som do deputado Paulo Fiorilo não está ativado.
Estou vendo ele aqui, mas não está ativado. É lá, deputado Paulo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Agora, sim, deputado
Paulo. Como vota Vossa Excelência?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - Eu voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Professora Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler.
(Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Roque
Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência quer manter a obstrução ou vai realizar o voto, deputado Sargento
Neri?
O SR. SARGENTO
NERI - AVANTE - Vou votar, presidente. Em comum acordo
com os deputados do PDO, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
botar o PT em obstrução e votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PT está em obstrução e registro o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste
momento, vamos ver quais partidos foram colocados em obstrução. O PSL está em
obstrução; PSOL está em obstrução; Podemos está em obstrução; PSD está em
obstrução; o PP está em obstrução; o PSB está em obstrução; e o PSDB está em
obstrução.
Os
demais partidos já tinham sido colocados. Neste momento vamos passar à
alteração de voto. Os deputados que queiram alterar o voto, por favor,
registrem a partir deste momento no chat.
Enquanto
isso, passo, para uma questão de ordem, ao deputado Gil Diniz. É sobre o
processo de votação, deputado Gil Diniz?
Não
é sobre o processo. Então passo logo que encerrar o processo para uma questão
de ordem de Vossa Excelência. Danilo Balas quer alterar o voto. Danilo Balas, tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência pode alterar o voto neste momento.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Alterar
de “sim” para “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental. Está alterado o voto de Vossa Excelência.
* * *
- É feita a votação.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
encerrado o processo de votação. Participaram deste processo 84 Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, sendo 59 votos “sim”, 21 votos “não”, quatro abstenções,
quórum que aprova o requerimento do deputado Carlão Pignatari, que pede o
encerramento da discussão do projeto de lei.
Neste
momento, estamos abrindo para que os parlamentares que queiram apresentar
método de votação possam o fazer a partir deste momento. Só antes, porém, nós
temos duas questões de ordem do deputado Gil Diniz e do deputado Barba. Deputado
Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual
é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
baseado aqui no Art. 18, o seu item número 10, eu solicitei aqui no chat à
Secretaria os 32 nomes dos deputados que votaram, porque me parece que foi no
limite de 32, só que o item 10, do Art. 18, me parece que V. Exa. votou também e completou o
limite dos 32 deputados, só que esse item 10 fala o seguinte.
Ele
trata do presidente “convocar extraordinariamente a Assembleia, nos termos do
disposto no Art. 9º, §5º”, e segue aqui. “2º§ - O presidente não poderá, senão
na qualidade de membro da Mesa, oferecer qualquer proposição, nem votar, exceto
nos casos de empate e de votação nominal, contando-se a sua presença, na
votação ostensiva, para efeito de quórum”.
A
minha questão de ordem, presidente, é se V. Exa. votou no processo; se V. Exa. faz parte dos 32 deputados; e se é possível colocar aqui a
sequência; e se, segundo este artigo, aqui V. Exa. podia participar deste processo de votação que foi no limite
dos 32 votos ali ou não. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência na própria leitura do Regimento já respondeu. Todos os nossos
processos de votação e colocações são nominais. Então eu tenho sim o direito de
manifestar o apoiamento ao requerimento do deputado
Carlão Pignatari.
Não
o fiz por chat porque eu não estou no chat, então o fiz presencialmente aqui ao
secretário geral parlamentar e vou pedir para disponibilizar a lista de todos
apoiadores pelo chat, está certo? Nós temos mais alguma questão de ordem? O
deputado Barba tinha pedido uma questão de ordem, deputado Barba? Não?
Nós
temos três métodos apresentados até agora. Está encerrada a apresentação de
métodos. Neste momento não cabe mais apresentação. Eu vou fazer a leitura dos
três métodos de votação para todos os parlamentares.
Eu
vou ler o do Carlão Pignatari primeiro. O deputado Barba não estou
conseguindo enxergá-lo ali. O método nº 1 apresentado pelo líder do Governo,
deputado Carlão Pignatari: “Sr. Presidente, nos termos
regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 351, de 2020, de autoria do
governador do estado, se proceda na seguinte conformidade:
1.
Projeto de lei, salvo substitutivos e emendas;
2.
Substitutivo nº 1;
3.
Substitutivo nº 2;
4.
Emendas de nº 1 a 6, englobadamente.
Sala
das Sessões, 21 de maio de 2020.
Assina
o deputado Carlão Pignatari.”
Agora
o requerimento do deputado Gil Diniz: “Requerimento de votação destacado ao
Projeto de lei nº 351, de 2020. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Exmo. Sr. Deputado Cauê Macris, com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V. Sa. para requerer, nos termos do Art. 209, §2º, do
Regimento Interno, que a votação das emendas do Projeto de lei nº 351, de 2020,
se faça de forma separada, ou seja, de uma a uma”.
Deputado
Gil Diniz, este requerimento não tem como ser deliberado porque para fazer um
requerimento é ele que divide a votação. Caso o requerimento de V. Exa. seja votado, nós não temos
nem itens para fazer essa votação.
Não
tem como você proceder o processo de votação sem os
itens que V. Exa. destaca.
Não tem como. É impossível a gente conseguir fazer e prevalecer essa votação do
requerimento que V. Exa. colocou.
E
o terceiro requerimento apresentado, do deputado Barba: “Requer,
nos termos regimentais, que a votação seja feita da seguinte forma:
Item
1 - Substitutivo de nº 1;
Item
2 - Substitutivo de nº 2;
Item
3 - Projeto de lei, salvo emendas;
Item
4 - Demais emendas, englobadamente.”
Só
lembrando que aqui, sim, nós temos a divisão da maneira como se faz o processo
de votação. Tenho questões de ordem? Sim. Quem é o primeiro que pede a questão
de ordem? Deputado Caio França. Deputado
Caio França, tem a palavra V. Exa. para a sua questão de ordem.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, ainda em complemento aqui ao que o deputado
Gil Diniz falou para que eu possa ser mais claro, presidente. Não foi votação
nominal o requerimento do deputado Carlão Pignatari. Correto, mas foi apoiamento. Apoiamento,
presidente, é sinônimo, neste caso aqui, de autoria, correto?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não.
Apoiamento é apoiamento. Apoiamento não é autoria.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Não,
presidente. O requerimento precisava de 32 assinaturas. Quando você assina
neste caso, você está sendo coautor do requerimento e V. Exa.
não poderia ser…
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não.
Deputado Caio França, apoiamento
é apoiamento; autoria é autoria. São coisas
diferentes.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente,
mas só me confirme uma coisa. Vossa Excelência quando colaborou, quando apoiou
o requerimento, foi o 32º voto? Foi com o seu voto, com o seu apoiamento, que deram os 32, correto?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.
Com o meu apoiamento deram os 32, perfeito.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Então,
e eu estou dizendo isso. E o senhor poderia fazer isso na Presidência?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já
respondi. Todas as nossas votações, apoiamentos, são
nominais. É claro o ato que determina as questões nominais. Com nominal eu
posso, sim, dar apoiamento; eu posso, sim, fazer as votações.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente,
eu quero recorrer à Mesa porque eu entendo diferente de V. Exa.
em relação a essa questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem o direito de fazer o recurso da questão de ordem. É um direito
de Vossa Excelência.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Vossa
Excelência não poderia apoiar neste caso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Caio França, é um direito de V. Exa. discordar da minha posição. Eu interpretei que é possível.
Se V. Exa. discordar, V. Exa. tem o direito de recorrer da
minha posição.
A
próxima questão de ordem é da deputada Monica Seixas. Tem a palavra a deputada Monica Seixas para a sua questão de ordem. Vou
liberar o áudio, deputada Monica. O áudio da deputada Monica está travado.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Oi.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Agora,
sim, deputada Monica. Tem a palavra V. Exa. para a sua questão de ordem.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Presidente, por favor, queria indicar que não dá para a gente
compreender apenas com a leitura das questões de ordem e diferenciá-las.
Gostaria
de, por favor, para que a gente pudesse saber o que está votando ou que o
senhor apresente como alternativa enviar para a gente por escrito, porque a
gente está conhecendo o tema que a gente vai votar agora.
Enviar
para a gente por escrito no grupo de líderes e dar uns minutos para a gente
procurar que substitutivos são esses que se refere,
etc., ou dar a palavra para que os autores dos ritos de votação os defendam
oralmente para a gente compreender, porque como foi lido, eu, sinceramente, não
tenho capacidade de compreender.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
deputado Barba já encaminhou, mas estou encaminhando no grupo dos líderes os
requerimentos. Como temos encaminhamento, acho que tem tempo suficiente para
que os deputados, como você solicita, compreender os
dois métodos de votação que tem sobre a mesa.
Tem
mais alguma questão de ordem? Pergunto a Mesa se tem mais alguma questão de
ordem no chat. O deputado Carlos Cezar pede uma questão de ordem. Carlos Cezar, precisa abrir o som. Agora sim, deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É só
uma questão de ordem sobre uma curiosidade sobre esse método de votação
apresentado pelo deputado Carlão Pignatari, deputado Teonilio
Barba. Acho que foram só os dois líderes que apresentaram
método de votação, não é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Três
líderes. Deputado Carlão Pignatari, deputado Gil Diniz, que não tem como fazer
o processo de votação do método dele porque não é um método, não tem itens
separando o processo de votação, e o método do deputado Barba.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Eles não encaminharam via chat, não
é?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
encaminharam via chat. Estou encaminhando no grupo dos líderes e fiz a leitura
aqui para todos os deputados. E agora serão encaminhados também pelos emails
institucionais dos parlamentares o que foi colocado.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Era essa a minha dúvida regimental.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Tem mais uma questão de ordem do deputado Gil Diniz. Deputado Gil, tem a
palavra V. Exa. para a
questão de ordem.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, é complementando a minha primeira questão de ordem que V. Exa. respondeu. Vossa Excelência
foi clara ao dizer que ao ler o meu texto eu já respondi o que tinha ali e
quando o deputado Caio França fez o mesmo
questionamento complementando a minha questão de ordem, V. Exa.
disse que foi a sua interpretação e que se nós não
concordarmos, presidente, nós precisamos recorrer à Mesa, tem o prazo
regimental, se eu não me engano, de 30 ou 60 dias.
Então
só gostaria que ficasse clara a resposta do senhor neste momento se é uma
questão de interpretação pessoal de V. Exa., até para que nós possamos fazer uma questão de ordem por
escrito para que venha a resposta novamente e para que esse item no Regimento
fique ainda mais claro para que próximas dúvidas não venham a aparecer numa
eventual próxima votação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Gil, só para deixar claro. Eu não tenho nem obrigação de responder nenhuma
questão de ordem aqui na sessão. Estou respondendo para tentar otimizar o nosso tempo e o nosso trabalho. Inclusive sugiro
que qualquer dúvida que ficou que façam sim de maneira por escrito.
Eu
estou tentando dirimir todas as dúvidas aqui. Poderia eu não responder nenhuma
questão de ordem que foi apresentada, e olhe que não foram poucas questões de
ordem que foram apresentadas na sessão de hoje, mas tenho tentado. O processo
do virtual, nós estamos trabalhando todo ele por ações nominais.
Então,
com ações nominais tenho eu o direito sim de manifestar apoiamento;
tenho o direito sim de fazer a votação, tanto é que tenho votado em todos os
itens. Mas se V. Exa., o deputado Caio França ou qualquer outro parlamentar se
sentir em dúvida ainda sobre a resposta que estou dando, dou o direito que V. Exa. tem de formalizar por escrito
essa questão de ordem e eu vou responder.
Deputado
Wellington Moura faz a questão de ordem, e pedir aos deputados que depois disso
a gente possa começar os encaminhamentos dos dois roteiros de votação que nós
temos sobre a mesa. Deputado Wellington Moura, qual é a questão de ordem de
Vossa Excelência?
O SR. WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, das últimas vezes que nós votamos outros
projetos via virtual, V. Exa. pediu
para que aqueles que apresentassem o roteiro colocassem o arquivo via chat.
Vi que agora V. Exa. pediu agora para que a gente
possa encaminhar esses roteiros via e-mail e via os líderes. Mas acabaria não
tendo acesso a todos os deputados. Então, será que seria possível, Sr. Presidente, que esse roteiro de votação, até para que a
gente possa ler, ser via chat?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Muito bem colocado.
Muito bem colocado. É que, na última que colocamos no chat, não deu muito
certo. Então estou mandando pelo WhatsApp
de todos parlamentares. Inclusive, vi, bem na hora que foi enviado, V. Exa. já recebeu os roteiros.
Acho que todos os
parlamentares receberam via WhatsApp
os roteiros. Porque no chat fica meio confuso. Se algum não recebeu, de
qualquer maneira vou encaminhar no grupo dos líderes. E a gente poder, se algum
deputado tiver alguma dúvida ainda, nós vamos mandar. Então estamos mandando
para todos. Espero que todos, enquanto o encaminhamento acontece,
que todos possam receber. Perfeito?
Passo a palavra. Qual é
o primeiro encaminhamento que foi colocado? Neste momento estou abrindo os
encaminhamentos. Peço, por favor, depois da abertura, vou falar de novo.
Esperem a abertura dos
momentos para se inscreverem. Estão abertos os encaminhamentos a partir desse
momento. Peço que, a partir desse momento, se inscrevam os deputados para
encaminhar. Deputada Bebel é a primeira inscrita para
encaminhar em nome da liderança da Minoria.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, eu vou dividir
o meu tempo com o deputado Enio Tatto, que fala
primeiro. Depois eu falo por último. Por favor.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputada Bebel. Pode repetir novamente, deputada Bebel?
Desculpa.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Estou encaminhando o
deputado Enio Tatto. Vamos dividir o tempo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Claro, é regimental.
Desculpa. Tem a palavra V. Exa. e
com quem V. Exa. quiser
dividir.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Ele fala em primeiro
momento e depois eu falo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Enio.
O SR.
ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público
que nos assiste. Chamo a atenção de todos os colegas deputados para a gente não
entrar numa discussão falsa sobre essa questão do 9 de
julho, a antecipação do feriado. Os bolsonaristas da
Assembleia fizeram hoje discursos raivosos, como sempre.
Tentam
colocar como quem defende o feriado, como defende a possibilidade de aumentar o
isolamento, como se fosse contra a população da Baixada Santista e do
interior.
Porque
votar a favor do feriado, da antecipação, passa uma ideia que a gente vai votar
favorável à contaminação desses locais. Eu quero só explicar o seguinte. Se a
gente votar favorável, vai complicar a situação da Baixada e do interior.
Agora, e se a gente votar contra, como ficam os deputados da Capital e da
Região Metropolitana?
Vamos
concordar que, nesses dois ou três dias de feriado, a população pobre da
periferia, que toma os ônibus, todos os dias, lotados, está se contaminando. A
população pobre da região do ABC, da região de Osasco, daqueles trens da CPTM
que saem lá de Jundiaí e vão até Mogi das Cruzes, cheios de trabalhadores e
trabalhadoras, vão ficar lotados e também se
contaminando?
Vamos ser
favoráveis, por exemplo, que toda a população que utiliza o metrô na cidade de
São Paulo não possa ficar em casa nesses três ou quatro dias de feriados? Você
percebe que não é uma coisa nem outra.
O que nós
temos que defender? Defender a vida. O que temos que defender é que a população
fique em casa. Que não é feriado para passear, não. É feriado para ficar em
casa.
Estamos
dando a possibilidade dos trabalhadores, que são obrigados a irem trabalhar -
senão são mandados embora ou desconta o dia de
trabalho deles - de poderem ficar em casa e não precisar pegar trens lotados,
ônibus lotados e metrôs lotados.
Principalmente
aqui na Região Metropolitana. Assim como na Região Metropolitana da Baixada
Santista, de Ribeirão Preto, de São José dos Campos, de todas as regiões. Vocês
percebem que é uma discussão falsa.
Por isso
que coloquei, na primeira intervenção, que é preciso que o governo - que fez de
forma atabalhoada, de forma apressada, que fez errado - tente corrigir.
Foi quando
coloquei que o líder do Governo devia chamar os deputados da Baixada Santista,
e alguns deputados que queiram participar, do interior, que tenham soluções.
Através
dos secretários, através da Secretaria de Segurança Pública, para ajudar no
isolamento. Para proibirem que as pessoas saiam de São Paulo, que vão passear
no interior ou na Baixada Santista.
Porque
senão fica essa discussão falsa. A deputada Mônica colocou muito bem. Esse problema, não vamos entrar nessa jogada dos bolsonaristas, do pessoal do PSL. Porque, amanhã ou depois,
nós vamos ter que restringir mais.
Esses bolsonaristas vão querer abrir tudo, o tempo todo. Porque
eles não estão preocupados com a população, principalmente a mais pobre, que
está se contaminando. Está chegando na periferia.
Chegou, e as pessoas estão morrendo.
Então, o
que proponho é o seguinte. A gente vai votar “sim” ao feriado. Mas vai votar
também que o governo tenha responsabilidade e tente corrigir um erro cometido,
que foi feito de forma atabalhoada.
E que, a
partir de amanhã, sente numa mesa e ajude os prefeitos da Baixada Santista, do
litoral norte, e junto com os prefeitos do interior. Para ter uma medida, e
também uma propaganda educacional, para que as pessoas fiquem em São
Paulo.
Que não
viajem. Que não saiam de São Paulo. Que fiquem em casa. Que aumente dois, três,
quatro, cinco, 10% o isolamento. É isso que a gente quer.
Se você
favorece a Baixada, o interior, para as pessoas não irem, você também está
favorecendo que os trabalhadores tenham que tomar ônibus lotado nesses três ou
quatro dias, metrôs lotados e trens lotados.
Os
trabalhadores mais pobres da periferia do município de São Paulo e da Região
Metropolitana, e de todas as regiões metropolitanas do estado de São Paulo.
Então está totalmente errada essa discussão, essa narrativa. Temos que defender
a população de todos os locais.
Da Região
Metropolitana, do interior, da Baixada Santista, do litoral norte. E pedir para
as pessoas ficarem em casa, não saírem para passear. Era isso o que eu queria
encaminhar, votando favorável à antecipação do feriado.
Obrigado,
deputada Bebel.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a
Professora Bebel para concluir pelo tempo
remanescente. Tem que liberar o áudio da deputada Bebel.
Agora, sim.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quanto tempo eu tenho?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quatro minutos,
deputada Bebel. Quatro minutos.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu vou
ser bem breve. De qualquer forma, a Beth está pedindo para falar. Eu vou passar
o meu tempo para ela. Eu falei à tarde. Mas quero deixar o registro de que acho
que o substitutivo número 1, que está no roteiro de votação, contempla em parte
a preocupação do deputado Caio. Estamos pedindo voto para o substitutivo número
1. Passo para a deputada Beth Sahão. Por favor, Beth.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, tem a palavra por
3 minutos e 23 segundos, deputada Beth.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, deputada Bebel. Obrigada mesmo. É rapidinho. Na verdade eu queria
dizer que essa discussão é rasa. Por que? Porque nós
temos a obrigação, enquanto deputados estaduais, de protegermos a população do
Estado todo.
Obviamente, quem é do
interior, como eu, por exemplo, é claro que a gente precisa e trabalha também
na proteção da população do interior, da nossa cidade, da nossa região.
Eu disse, desde a minha
primeira fala, quando fiz a discussão desse projeto, que o fato de você
antecipar feriado não significa que é férias. Nós
estamos votando, e o deputado Caio França também fez
essa mesma colocação posteriormente.
Nós não estamos em
férias. Nós não estamos em feriado prolongado. Trata-se de uma medida para
poder proteger a saúde da população. Como bem colocou o deputado Enio, é a
saúde da população da Capital, é a saúde da população da Região Metropolitana,
da Baixada Santista e de todo o interior.
Reduzir isso a uma
disputa agora entre nós, porque precisamos disso, precisamos daquilo? Claro que
o governo errou no sentido de não fazer, com antecedência, campanhas educativas
e de orientação para poder impedir que as pessoas saiam de casa. Impedir, não.
Mas, pelo menos, no sentido de fazer um apelo à população: é para ficar dentro
de casa.
Quando se estabeleceu
esse feriado, eu penso que a ideia do Governo do Estado foi permitir que o
percentual de isolamento crescesse. Nós também não queremos que as pessoas
saiam de São Paulo e venham para o interior.
O interior já está
tendo um crescimento da Covid-19. Um crescimento que,
infelizmente, está acontecendo. É claro que esse deslocamento de pessoas pode
ampliar ainda mais esse crescimento. Isso, ninguém quer.
Então o governo
precisa, amanhã, sentar, e dizer o seguinte, caso o projeto seja aprovado hoje:
“Olha pessoal, nós temos que fazer campanha”. O governo pode fazer isso. Está
todo mundo colaborando.
Quem sabe, até as
emissoras de televisão colaboram também, cedendo um espaço para o Governo do
Estado, para que ele possa convencer os moradores, convencer a juventude,
convencer todos os segmentos. Que o mais importante é que as pessoas fiquem em
casa. A gente tem observado que não é isso, muitas vezes, que acontece. Não
podemos incentivar as pessoas a saírem nas ruas.
Sabemos de todas as
dificuldades. Já discutimos isso aqui em muitos momentos: que as pessoas querem
trabalhar. Concordamos, precisam trabalhar. Mas precisam, sobretudo, de um
apoio do Estado para que elas possam ficar em casa.
E esse apoio diz
respeito desde a criação de programas que possam beneficiá-las do ponto de
vista social, do ponto de vista da Economia, para micro, pequenos e médios
empresários, pequenos estabelecimentos e empreendedores.
Como, também, preservar
a vida, sobretudo, da população. Em especial da população mais pobre, que tem
menos condições. Essa população, vocês podem ter certeza, ela vai ficar em
casa.
O Enio foi assertivo
quando ele disse que a população pobre tem que sair para trabalhar. Quando você
coloca esses feriados, ela tem a oportunidade de preservar, de cuidar da sua
saúde, de cuidar do seu corpo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada
Beth.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Acho que essa é a questão, Sr.
Presidente. Muito obrigada.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Antes de
passar a palavra ao Vinícius Camarinha, tem a questão de ordem do deputado Gil
Diniz. Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputado Gil?
O SR. GIL DINIZ - PSL -
PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, presidente.
Presidente, vou fazer só essas perguntas, se o senhor puder responder.
Até que horas essa
quarta sessão extraordinária ela se estende, presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Até uma da manhã.
O SR. GIL DINIZ - PSL -
Se
o senhor vai, ao final da sessão, convocar uma quinta extraordinária - já que
foram dez horas de discussão desse projeto - podemos jogar pelo menos para dez
horas da manhã, essa votação?
A terceira. Se, antes
de finalizar a quarta sessão extraordinária - começamos às
14 e 30 de ontem essa discussão do projeto - se começar a votação, finalizamos
na quarta sessão extraordinária? Ou nós seguimos a votação numa possível quinta
sessão extraordinária convocada dez minutos depois,
presidente?
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se iniciar o processo
de votação dentro de uma sessão, pode terminar mesmo que o tempo seja esgotado.
Essa sessão termina à uma hora da manhã. Sim, vou convocar uma
outra sessão para que a gente conclua esse processo de votação ainda
hoje.
Estão todas as questões
de ordem respondidas.
Próximo para
encaminhar, deputado Vinícius Camarinha. Indica o deputado Ed Thomas para, em
nome do PSB, encaminhar. Tem a palavra V. Exa., deputado Ed.
O SR. ED THOMAS - PSB -
Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos ouvindo. Tem a
palavra Vossa Excelência.
O SR. ED THOMAS - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr.
Presidente.
Sr.
Presidente, quero fazer um comunicado bastante triste, até. Nós já entramos na
madrugada. O presidente do Sifuspesp, que é o
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, o Fábio
César Ferreira, o Jabá, nos faz um comunicado, uma nota de pesar do policial
penal Valdemir Manoel.
Valdemir
Manoel. Servidor da Penitenciária de Andradina. Ele morreu aos 56 anos. É a
décima primeira vítima do coronavírus entre os
servidores do sistema prisional de São Paulo.
Faço a colocação, e já
o fiz, e ouvi de um agente: que é questão de tempo para que a grande maioria se
contamine. E continuo acreditando que providências serão tomadas.
Falo em nome do
interior, de Presidente Prudente. Esses trabalhadores onde me relataram também
que laboratórios, quando o trabalhador se identifica como um agente, há um
pavor enorme. Em alguns lugares, eles não conseguem nem fazer o teste. Esses
testes precisam chegar. É questão de respeito.
Eu faço mais uma vez
esse apelo ao secretário Restivo, ao governador do Estado. A essa classe que
cuida da nossa segurança e que está, infelizmente, insegura. É esse o apelo que
faço.
Ao mesmo tempo, eu
creio que o projeto do governador, da antecipação do feriado, a conversa com
prefeitos, de repente seria muito difícil conversar com 645 municípios. Mas,
com boa vontade e humildade, com certeza, poderia ter se antecipado toda essa
discussão.
É lógico que precisa
ter humildade para dizer “me dá uma opinião, vamos fazer juntos, vamos estar
juntos”. A gente se entristece porque ouvi, da boca do
governador, em uma das coletivas, ele dizendo: “Não adianta deputados,
vereadores e nem prefeitos ficarem me pedindo quanto à quarentena”.
Foi dessa forma e dessa
maneira. A gente vê, no interior, uma guerra de liminares para abrir o
comércio. Cai a liminar, fecha o comércio. Abre e fecha, abre e fecha.
No final está fechando
também a tampa do caixão. Não somente de CPFs, de
pessoas. Mas também de CPNJs. É muito triste, há uma
revolta muito grande. Eu compreendo toda essa vontade. Todos
temos, e com certeza o governo parece ter. Mas faltou muito
planejamento. Há um desgoverno. Está, infelizmente, muito solto.
É um sofrimento muito
grande. Por mortes, por desemprego e pela fome. Muita fome. Fala-se na entrega
das cestas básicas. E hoje eu estava recebendo pedidos porque o gás não existe
mais. Você recebe a cesta básica, e cozinha de que forma? Voltamos ao passado,
o fogão de lenha.
Mas, enfim eu queria
deixar só uma boa notícia. Não poderia deixar de registrar a reportagem que vi,
do prefeito de Curitiba, prefeito Grecca. Curitiba
tem 35 óbitos. Trinta e cinco óbitos, numa população de quase dois milhões; 35
óbitos.
É claro que é muito, e
eu ouvi o prefeito falando: “ainda é muito”. Ele começou a instituir o uso da
máscara logo depois que terminou o Carnaval, porque um monte de gente foi pular
Carnaval, o vírus já estava por aí. Lá em Curitiba, no Paraná, o uso da máscara
já era obrigatório.
Foi feita uma campanha
muito, mas muito especial. O Paraná tem 141 óbitos, e também é muito. Por que
eu estou dizendo isso? A gente tem que copiar o que é bonito. A gente tem que
copiar aquilo que está dando certo. Mas tem que ter humildade para isso.
Simples assim.
Eu quero ceder parte
desse tempo, do tempo restante, ao deputado Caio França, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a
palavra o deputado Caio França para concluir os quatro
minutos e 24 segundos que V. Exa. tem
à disposição.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu
já falei que sou contrário à proposição, pela maneira como foi conduzida, por
isso sou contra a antecipação do feriado de nove de julho.
Mas eu gostaria de,
mais uma vez, Sr. Presidente, entrar numa parte que é
burocrática, mas que infelizmente está comprometendo todo o processo. Eu volto
a falar no requerimento, de autoria do deputado Carlão, que teve 32 deputados
que apoiaram. E V. Exa. apoiou
e foi o voto decisivo para que esse requerimento pudesse ser votado e
encerrasse a discussão.
O requerimento,
presidente, é espécie do gênero proposição. Presidente não pode oferecer
qualquer proposição; está no Art. 18, parágrafo 2o, do Regimento
Interno. Vou ler para V. Exa. o
Art. 133: “As proposições consistirão em: propostas de emenda à Constituição,
projetos de resolução, moções e requerimentos”, presidente. Para concluir, para
o senhor poder ver: no Art. 136, “a proposição de iniciativa da deputada ou
deputado poderá ser apresentada individual ou coletivamente”.
Agora atenção,
presidente: parágrafo 1º: “consideram-se autores da proposição, para efeitos
regimentais, todos os seus signatários”. Vossa Excelência é presidente e não
poderia ser autor nem apoiador de um requerimento.
O senhor poderia votar;
votar não teria problema. Mas não foi o que o senhor fez. O senhor não votou, o senhor foi decisivo para que ele pudesse ser
deliberado.
Se não tivesse a
assinatura de V. Exa., nós
não estaríamos, nesse momento, aqui. Nós estaríamos lá atrás, na discussão do
tema que está em pauta agora. Por esse motivo, Sr.
Presidente, eu gostaria que V. Exa., que é um
conhecedor profundo do Regimento Interno...
Ao lado do senhor, tem
o Rodrigo Del Nero, que é uma pessoa capaz, inteligente e sabe muito bem que o
que eu estou dizendo aqui tem fundamento, presidente.
Vossa Excelência
precisa colocar a mão na consciência e perceber que nesse caso específico o
senhor não poderia ter assinado esse documento, esse requerimento, porque o
senhor não votou, o senhor foi decisivo para que ele
estivesse em discussão. O senhor foi apoiador, ou seja, na verdade, o senhor
foi um autor junto com os demais 31 deputados, presidente.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Por esse
motivo, eu gostaria, já fazendo uma questão de ordem, para que V. Exa. pudesse refletir sobre isso,
consultar a consultoria jurídica da Casa, os procuradores, e o senhor vai ter a
resposta de que infelizmente essa sessão, nesse momento, está comprometida por
um erro formal feito lá atrás, por falta, na verdade, de apoiamento.
Porque se tivesse mais
um deputado apoiando, não teria problema; teria 32 deputados, mais o senhor -
33. Sem problema.
O problema, como eu
disse, é que o senhor foi autor do requerimento e, como presidente da Casa, o
senhor não pode ser autor de requerimento nenhum. O requerimento, como eu
disse, é uma ação que cabe aos parlamentares, não ao presidente.
Como já disse para V. Exa., e vou repetir aqui no Art.
18, parágrafo 2º: os requerimentos fazem parte das proposições, junto com as
demais outras formalidades da Assembleia.
Eu peço que V. Exa., que, como já disse, é um
conhecedor do Regimento, possa refletir sobre isso. Peço ajuda aos colegas que
são regimentalistas; deputada Janaina Paschoal,
deputado Teonilio Barba, deputado Campos Machado, que
não está aqui, mas sabe também do que estou dizendo, e outros mais que são
extremamente capazes e conhecem muito melhor do que eu o Regimento.
Mas estou fazendo uma
questão de ordem que é extremamente plausível, e neste momento o que nós
estamos fazendo está comprometido. Eu recorri à Mesa Diretora. Espero que antes
da sessão a gente possa ter uma decisão.
Não estou entrando,
neste momento, no mérito do projeto, que eu sou contra, por vários motivos já
elencados; eu estou discutindo aqui, neste momento, a questão burocrática.
Peço à deputada
Janaina, que eu estou vendo aqui que em breve vai se manifestar,
através do deputado Frederico d’Avila, se ela puder
dar uma palha sobre isso. E outros mais deputados que conhecem de Regimento
Interno.
Está muito claro, para
mim e para outros colegas com que estou conversando em alguns grupos, que o
senhor não poderia ser autor de nenhum tipo de proposta. E nesse caso, esse
requerimento que foi aprovado, encerrando a discussão, infelizmente incorre num
vício em que não poderia incorrer, e V. Exa. não poderia ter sido autor.
É isso, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima inscrita,
deputada Janaina indica o deputado Frederico d’Ávila. Antes, porém, tem uma
questão de ordem da deputada Valeria Bolsonaro. Tem a
palavra V. Exa., deputada
Valeria.
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu
gostaria de saber o seguinte: nós já estamos no dia 22 de maio. Não seria um
novo dia em que teria que ser colocada, pedida ou convocada uma nova reunião,
uma nova plenária para a continuidade dessa discussão?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, deputada Valeria.
Não tem nada no Regimento que aponte mudança de data como se fossem necessárias
novas convocações.
Antes de passar a
palavra ao deputado Frederico para poder encaminhar em nome do PSL, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, combinado com o Ato da Mesa no 4,
de 24 de maio de 2020, convoco V. Exas. para a 22a Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp, a
realizar-se dez minutos após o encerramento da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei no 351, de 2020.
Tem a palavra o
deputado Frederico d'Avila para encaminhar em nome do PSL.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de iniciar minha fala
dizendo que concordo totalmente com o que disse o deputado Gil Diniz: que o
nosso nove de julho, caso São Paulo fosse um país, seria o equivalente ao sete
de setembro do Brasil.
E naquele nove de julho
de 1932, os paulistas lutaram contra o ditador Getúlio Vargas. E dessa vez, por
incrível que pareça, o ditador é o próprio governador de São Paulo, que está
com medo da população, está com medo da vaia e que é uma figura pusilânime, ignava; é um pulha, um lacaio que tem medo de encarar a
população paulista.
Infelizmente - eu quero
dizer aqui de alto e bom tom, publicamente -, eu apoiei o governador João Doria
no segundo turno das eleições, por questões relativas ao meu segmento.
O então governador
Márcio França tinha feito - com todo respeito ao Caio, que é filho dele, meu
colega aqui, apoiei o seu requerimento agora -, tinha tomado ações contra o
agronegócio paulista, contra o agronegócio brasileiro.
E, portanto, dentro do
grupo que estava com João Doria, eu me senti muito tranquilo em apoiar o
governador João Doria.
Se arrependimento
matasse, eu não estava mais aqui entre nós, porque eu já teria morrido. O
governador João Doria fala em gabinete do ódio, mas ele tem o gabinete da
traição e da mentira - o GTM. Ele trai e mente sem o menor peso na consciência.
Ele mente, ele explora as pessoas, ele esfaqueia pelas costas, ele faz tudo que
não presta.
E eu quero dizer aqui,
com muito respeito a vários integrantes do governo do estado de São Paulo, que
eu conheço não é de hoje; há mais de 10, 20 anos. Inclusive, quero dizer alguns
nomes, aqui, de pessoas por quem eu tenho o maior respeito, como o secretário
Marcos Penido, coronel Nivaldo Cesar Restivo, o Malufinho, o Vinholi, a Célia Parnes; enfim, tantos outros secretários que estão ao lado
de um completo psicopata, um louco verdadeiro, que está acabando com a economia
do Estado, que representa um terço da economia do País.
São Paulo é a
locomotiva do Brasil e não pode ser tratada desse jeito. Me
admira muito, como disseram bem o deputado Gil Diniz e o deputado
Douglas, que me precederam aqui nas outras sessões, que falaram como é difícil
para a deputada Carla, por quem eu também tenho o maior apreço, e pelo seu
marido, o Orlando Morando...
Tenho o maior apreço,
também, pelo deputado Carlão Pignatari, que também é um homem do interior, um
homem do agronegócio, que sabe o que é a vida do homem do campo. Defender um
louco como esse João Doria.
Ele é louco, ele é
completamente maluco. Então, ele não tem condições de se dirigir ao nove de
julho, ao sete de setembro ou a qualquer outra data comemorativa, quanto mais à
quermesse de bairro que vai ter agora nas festas juninas e nas festas julinas.
Ele vai ser vaiado de
cabo a rabo, da senhorinha ao jovem, do idoso ao menino que está jogando
bolinha de gude.
Não é possível que nós continuemos, como bem disse aqui o deputado Ed Thomas, que
me precedeu, debatendo atropelos do Sr. João Doria, que vive num mundo à parte.
Numa casa de mais de 50
milhões de reais, tem um avião de 20 milhões de dólares, um helicóptero de 12
milhões de dólares, para ir para onde ele bem entender, a hora que ele quer, e
que se dane o povo paulista.
Ele já fez a vida dele;
ele pode ir para Cingapura, para o Panamá, para a África do Sul, enfim, para
onde ele quiser, pois o dinheiro que ele tem é muito dinheiro em qualquer lugar
do mundo. E agora o que ele virou? Ele virou um corretor, não sei do quê; ele é
um corretor de negócios.
Ele vende para quem dá
mais. Ele vende para quem pagar mais; quem estiver pagando mais, ele vende. E
se precisar apunhalar o que ele vendeu um minuto atrás, ele vai apunhalar
aquela pessoa.
Vou repetir aqui: se
ele acusa o presidente Bolsonaro de GDO - gabinete do
ódio -, ele tem o GTM, - gabinete da traição e da mentira. E quero dizer também
que o governador João Doria...
Eu estou falando para
ele, não para o governo dele, não; respeito o Rodrigo Garcia, respeito os
demais secretários, que citei aqui, respeito o governo como qualidade de
pessoas, que infelizmente está gerido por um louco, completamente louco.
O João Doria fica
mandando recadinho, através de intermediários, para o presidente Jair Bolsonaro, querendo levantar a bandeira branca, estabelecer
um novo relacionamento, zerar os eventuais atritos do passado, mas não vai
colar. Porque o senhor, governador João Doria, é traidor, o senhor mente, mente
compulsivamente, é um mitônomo contumaz.
E o senhor fica falando
que está preocupado em salvar vidas; o senhor não está preocupado com vidas
coisa nenhuma. O senhor veio aqui, ao lado do deputado federal Guilherme Mussi, do meu lado, aqui na minha região, dizer que ia
duplicar a Rodovia SP-258, Francisco Alves Negrão, e até hoje não fez nem um
metro de acostamento.
O que a Francisco Alves
Negrão matou de gente até hoje, o coronavírus não
matou até agora no estado de São Paulo.
Mesma coisa, a
duplicação da Raposo Tavares entre Ourinhos e
Itapetininga, que ele também prometeu que iria fazer, concessionar
etc. e tal. A obra anda a passo de cágado, e lá já matou muito mais gente. E as
outras estradas aqui, as SPs aqui da região mataram
muito mais gente: SP-139, SP- 250, SP-268.
Enfim, tantas outras
rodovias que mataram tanta gente. O João Doria não está preocupado com vida
nenhuma; ele está preocupado em faturar. Ele quer faturar, ele é vendedor. Ele
vende ar condicionado no Alasca e vende aquecedor em Manaus. Nisso, ele é
habilidoso.
E queria aqui dizer
também: eu conheço o governador Geraldo Alckmin não é de hoje, conheço o
governador Geraldo Alckmin desde 1999. Trabalhei com ele por muitos anos no
Palácio dos Bandeirantes, tenho diversos pontos convergentes com o governador
Geraldo Alckmin e diversos pontos divergentes, que me fizeram apoiar o
presidente Bolsonaro nas eleições de 2018.
Agora, eu quero
perguntar para vocês tucanos aí, vocês tucanos deputados estaduais, deputados
federais, como um deputado que eu respeito muito, deputado Vítor Lippi, que é médico, e também tantos outros deputados e os
próprios integrantes do governo estadual: o que o governador Geraldo Alckmin
acha das taras do Sr. João Doria nesse aspecto médico, nesse aspecto de fazer “lockdown” na economia paulista?
Pergunte para o Geraldo
Alckmin o que ele acha do que o governador João Doria vem fazendo com o estado
de São Paulo. Eu quero ver se vai coincidir em 5% com o que ele vem fazendo.
Queria aqui também
dizer ao deputado Wellington Moura, que se pronunciou muito bem, antes de mim;
e dizer que da mesma maneira como ele apoiou o governador João Doria, eu
apoiei. Ele ainda se sente confortável em apoiar; eu, infelizmente, não tenho
mais condições de sentir nenhum conforto quanto a isso.
E queria aqui dizer que
os deputados que votarem para modificar o feriado de
nove de julho, para antecipar o nove de julho, estão agredindo São Paulo, estão
agredindo os 45 milhões de paulistas.
Nove de julho é uma
data magna de São Paulo, em que os paulistas lutaram contra o ditador Getúlio
Vargas, que fez o Estado Novo, que oprimiu São Paulo.
Eu, agora, estou no
município de Buri, onde se ceifaram muitas vidas, onde teve a batalha dos
gaúchos contra as forças paulistas, que o Coronel Telhada, grande historiador
que é, conhece muito bem.
O Batalhão Tobias de
Aguiar lutou aqui em Buri e lutou em Itararé. Quantas vezes nós achamos
cápsulas de mosquetão aqui nas terras da região, que são da época de 1932? Meu
pai tem guardadas até hoje essas cápsulas numa gaveta.
Ou seja, eu estou numa
região histórica, palco da Revolução de 32, e o governador João Doria quer agredir
a população de São Paulo, quer agredir a Polícia Militar do Estado de São
Paulo, que lutou pela liberdade dos paulistas e pela Constituição... Por causa
de um vaidoso, um lacaio, mentiroso que é o governador de São Paulo, que se
encontra aqui agora.
Queria aqui também
parabenizar a fala do deputado Conte Lopes, que está a poucos quilômetros de
mim, em Avaré, e também colocou muito bem a respeito do que acontece com a
população que sofre no dia a dia.
Disse aqui o deputado
Enio Tatto: “o que os deputados da Capital vão dizer
para os seus eleitores”. Olha, eu queria dizer o
seguinte: o deputado Enio Tatto representa a sua
região, lá da zona sul de São Paulo.
Eu represento o
sudoeste paulista; o deputado Balas representa Sorocaba; o deputado Barros Munhoz
representa Itapira; a deputada Leticia representa São
José dos Campos; e assim sucessivamente.
Agora, eu não quero que
o deputado...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputado Frederico.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Enio Tatto
fique conhecido como exportador de coronavírus
para a Baixada Santista, do deputado Caio França, do deputado Tenente
Coimbra, e também exportador de coronavírus para o
interior do estado de São Paulo. Lembrando que...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado
Frederico.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pois não.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir. Já
acabou o tempo de Vossa Excelência.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pois não. Para concluir.
Dos 45 milhões de paulistas, 28 milhões estão na Grande São Paulo e na Baixada
Santista. Enfim, queria aqui, para finalizar, Sr.
Presidente, com todo respeito, infelizmente, consumiu todo o tempo, eu quero...
Se o governador João Doria decretar “lockdown”, eu
quero ver quem vai cumprir, se a Polícia Militar ou a Polícia Civil...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Frederico,
acabou o tempo de Vossa Excelência...
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - As loucuras do governador João
Doria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - E também esgotou o
tempo da presente sessão. Em dez minutos, abriremos a próxima sessão
extraordinária.
* * *
- Encerra-se a sessão à
uma hora.
* * *