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22 DE MAIO DE 2020

23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

 

Presidência: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 10h. Coloca em votação as emendas 1 a 6, englobadamente, ao PL 351/20.

 

2 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação das emendas 1 a 6, englobadamente, ao PL 351/20, em nome do PSB.

 

3 - ED THOMAS

Encaminha a votação das emendas 1 a 6, englobadamente, ao PL 351/20, em nome do PSB.

 

4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Constata a ausência de quórum. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

                                                                

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Ato da Mesa nº 4, de 24 de março de 2020, convoco V. Exas. para a 24ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp, a realizar-se hoje, 22 de maio de 2020, às 10 horas da manhã, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 351, de 2020.

A partir deste momento, estão abertas as inscrições para os líderes que queiram encaminhar. O deputado Vinícius Camarinha já coloca...

Em votação as emendas, englobadamente.

O deputado Vinícius Camarinha inscreve o deputado Caio França.  Tem a palavra o deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, presidente, antes de iniciar aqui a orientação com relação às emendas, agora já são dez para as quatro da madrugada, então, eu quero muito, primeiro, dar os parabéns aos colegas deputados que até o momento permaneceram firme no propósito de tentar derrubar esse projeto de lei, que foi mal planejado, mal organizado.

O governo, por muito pouco, por muito pouco, e com ajuda de, enfim, diversas pessoas, acabou conseguindo a vitória. Mas eles sabem muito bem o quanto foi duro, o quanto foi difícil e o quanto foi importante essa nossa união aqui. Lembrando que o governo teve 47 votos favoráveis. Precisava de 48, mas teve alguns votos contrários. Quem votou “não” acabou, no final, ajudando.

Mas eu quero, além de tudo, poder esclarecer às pessoas, em especial que nos acompanham e defendiam também a mesma tese que nós defendíamos, pelo menos da minha parte, que é que esse feriado prolongado pode acabar disseminando o vírus para as regiões do interior e do litoral.

Eu sou aqui da Baixada Santista, do Vale do Ribeira. E a nossa preocupação, a minha preocupação, é que a nossa retaguarda hospitalar não tem condições de atender atualmente a nossa população. Mais de 80% dos leitos de UTI já ocupados.

E a nossa preocupação é válida. Tanto é válida que esse processo começou com poucas pessoas com esse entendimento e, ao longo do tempo, as pessoas foram se convencendo e percebendo que, de fato, isso poderia e ainda pode trazer um prejuízo muito grande para todo o estado de São Paulo.

Lembrando que, contudo, a Grande São Paulo ainda tem uma estrutura muito melhor que as demais regiões. Eu, com certeza, não serei culpado caso aconteça de a gente ter, infelizmente, um número grande de infectados nos próximos 15 dias, porque o feriado já está aí, está rolando.

E lembrar a todos que quem se manteve em obstrução aqui são realmente aquelas pessoas que quiseram, o tempo inteiro, derrubar o projeto. A gente se manteve em obstrução, e é bom alertar isso, porque depois só sai o resultado final, gelado, frio, mas quem acompanhou um pouco desta sessão percebeu que as pessoas que mantiveram a obstrução realmente queriam derrubar o projeto. Eu quero muito agradecer a todos os colegas.

Também, já seguindo essa linha, orientar para que nas emendas a gente tome o mesmo caminho para que a gente possa, eventualmente, criar mais problemas em relação ao projeto.

Não sei se o governador vai vetar, como é que vai acontecer, mas a gente conseguirá pelo menos fazer com que esse projeto possa ser, eventualmente, vetado, ou em partes. O governador vai ter que se virar para conseguir fazer isso.

Mas eu quero, mais uma vez, voltar a falar sobre esse assunto. Foi muito importante essa nossa decisão, com vários atropelos do governo, do presidente também, que eu respeito muito, mas que atropelou demais, usou várias questões de ordem de maneira equivocada, na minha opinião, quando eu falei que ele não podia ser coautor de requerimento e ele acabou sendo. Enfim, várias coisas.

Então eu estou, dentro do possível aqui, triste por um lado, mas muito contente de poder estar com o coração tranquilo, com a consciência tranquila de ter feito o melhor para o litoral, para o interior, enfim, para todas as regiões.

Eu passo a palavra aqui para o deputado Ed Thomas para que ele possa concluir o nosso encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Ed Thomas tem a palavra.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Cauê. Obrigado, Caio, por ceder este espaço. Eu também uso a frase “consciência tranquila”.

Nós teremos então um feriadão prolongado. A verdade é que algumas cidades no interior - são poucas - que conseguiram, através de liminar, estar trabalhando, a muito custo, na segunda, elas têm que fechar outra vez. O pouquinho que estava entrando, o pouquinho que estava chegando para pagar as contas…

Falando em contas, com o feriado ou não, mas acontece segunda, as contas chegam. Elas estão chegando do mesmo jeito. Os mesmos boletos, o mesmo IPTU, o ICMS da mesma forma, os pedágios da mesma maneira.

É feriado, quem sabe, tem gente que lucre com ele, mas a vida perde. A vida perde. Infelizmente, tivemos um rodízio em São Paulo. Mal feito, mal planejado. Apinharam as pessoas no coletivo, no trem, no metrô.

E agora vão colocá-las dentro de casa, com aquilo que trouxeram da rua. Elas estavam na rua para buscar o pão. Para buscar o pão, certo? E muitas dessas pessoas serão obrigadas a ficar em casa. Nós, obrigados a não abrir as nossas portas, a não trabalhar.

A vida em primeiro lugar. Mas é muito desrespeito para um estado só. Será que só uma pessoa tem a ideia, coloca o seu projeto? É assim, é dessa forma, e tem que obedecer? Ficar em casa com a geladeira cheia, com o dinheiro que entrou, aqueles que têm as suas reservas.

Comparar o Brasil com outros países da Europa? Eles podem ficar seis meses em confinamento. Eles têm renda para isso. Aqui não tem renda nenhuma. Aqui não tem é nada. O governo federal coloca 600 reais, aí vamos colocar 300 lá no projeto do “covidão” para as pessoas sofrendo violência doméstica, que aumentou - e aumentou muito.

É muito triste esse momento por que nós estamos passando. Eu me mantive na obstrução. A consciência é “não”. E eu não levo esse peso de forma nenhuma. É só pedir para que não venham para o interior.

Presidente Prudente, 600 quilômetros; Presidente Epitácio, que tem lá o seu comércio aberto, com liminar, quase 700. Para que não se exponham as pessoas a esse risco, a esse perigo, que existe de verdade. Existe.

Só que, infelizmente, o coronavírus tem placa partidária. É vergonhoso tudo isso, a guerra política em que se transformou toda essa situação. E essa população no meio de tudo isso.

Fica aqui o meu respeito à opinião de todos, sempre. Nós vivemos numa democracia, é bem verdade. Mas a “burrocracia” está se sobrepondo.

É muito difícil explicar para um pai de família que ele não pode trabalhar, que ele não deve trabalhar, que uma lojinha que tem duas pessoas não pode funcionar, mas que um supermercado com muitas pessoas pode funcionar, e as filas bancárias podem acontecer, e o apinhamento nos ônibus coletivos pode acontecer, e o comerciante não pode trabalhar, mas tem contas a pagar.

Continuo afirmando que a vida é muito importante, mas, para vivermos, precisamos de alimento, porque acordamos pensando no que vamos comer. Agora é mais do que isso: como é que vamos buscar tudo isso, como é que vamos buscar o sustento? Como explicar que nós temos um feriadão que não é férias e temos que ficar dentro de casa, ouvindo criança chorando?

Mas eu acredito - e olha que eu sou otimista, hein? - que o pior está por vir, o pior está por acontecer. O que eu tenho recebido - e eu tenho certeza que deputados e deputadas, da mesma forma, seja no seu Facebook, seja nas mensagens, recebem - é que a fome chegou, a fome chegou, e que as contas não vão parar de chegar, que tudo vai funcionar, que o governo quer continuar arrecadando.

As prestações da CDHU que pedi, não. Fechar pedágio, não. Empurrar o ICMS, não.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Ed Thomas, peço desculpas a V. Exa., vou precisar interromper V. Exa., pois não temos quórum, neste momento, para dar continuidade à sessão.

Então, não havendo quórum para dar continuidade à sessão, está levantada a sessão. E, amanhã, às dez horas da manhã, está convocada uma sessão extraordinária para continuar o debate deste projeto.

Está levantada a sessão. Boa noite a todos.

 

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- Levanta-se a sessão às 4 horas e 01 minuto.

           

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