16 DE JUNHO DE 2020
25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Dá conhecimento de emenda de plenário, do
deputado Rodrigo Gambale, a ser enviada para o e-mail institucional da SGP para
posterior apoiamento dos deputados.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, pede ao presidente confirmação de que
o acordo, de destaque do artigo 33, realizado em reunião hoje, será contemplado
no roteiro de método de votação a ser apresentado pelo deputado Carlão
Pignatari.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz que o roteiro contemplará o destaque definido, mas que
não pode garantir a votação do mesmo. Questiona o deputado Rodrigo Gambale se
sua emenda de plenário se refere ao mesmo assunto. Faz apelo ao deputado
Rodrigo Gambale para que possam proceder com a votação do projeto ainda hoje.
Lembra que o mesmo não participou da reunião entre os líderes hoje.
4 - ITAMAR BORGES
Para questão de ordem, afirma ter entendido que a deputada
Janaina Paschoal apresentaria um roteiro de método de votação e não que o seu
destaque estaria incluso no roteiro do deputado Carlão Pignatari.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que serão aglutinados os possíveis destaques em um
único roteiro, para que a votação seja mais rápida e tranquila.
6 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, lamenta a apresentação de emenda de
plenário em um projeto consensual e coletivo. Afirma que esta emenda atrasará a
votação deste projeto, que de acordo com o deputado, já está atrasado três
meses. Apela ao deputado Rodrigo Gambale que retire sua emenda. Pede a
intervenção do presidente Cauê Macris. Ressalta que seu destaque pode ser
incluso no roteiro de método de votação.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz a leitura da emenda de plenário do deputado Rodrigo
Gambale. Informa estar aberto o prazo para apoiamento da emenda por cinco
minutos.
8 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, questiona como procederá a votação se
o roteiro de método de votação não for aprovado.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que será feita a votação de maneira regimental, sem
roteiro de método de votação.
10 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, esclarece que, ao final da discussão
do projeto, irá apresentar um roteiro de método de votação com o destaque do
artigo 33. Informa que só haverá um roteiro de método de votação para
apreciação dos deputados.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que será aprovado inicialmente o substitutivo ao
projeto, salvo as partes destacadas, seguido da votação dos destaques.
12 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para questão de ordem, pede esclarecimentos de como deveriam
votar os deputados caso quisessem manter o projeto original ou incluir os
destaques do artigo 33.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece como serão feitas as votações nesta sessão. Informa
que a emenda de plenário do deputado Rodrigo Gambale teve apoiamento de sete
Srs. Deputados, o que inviabiliza a mesma.
14 - RODRIGO GAMBALE
Para questão de ordem, diz ser parceiro desta Casa. Destaca
suas intenções ao apresentar uma emenda de plenário ao projeto em discussão.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Ressalta que o deputado tem todo o direito de apresentar a
emenda de plenário. Destaca que não teve a intenção de dizer que o deputado
atrasaria a votação do projeto.
16 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, faz questionamento sobre o destaque
solicitado pela deputada Janaina Paschoal no roteiro de votação do deputado
Carlão Pignatari.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa como será feita a votação do roteiro de método de
votação e dos destaques.
18 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, registra o seu apoio à emenda de
plenário do deputado Rodrigo Gambale.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra o apoiamento do deputado Gil Diniz. Coloca em
discussão o PL 350/20. Apela aos Srs. Deputados para que não usem todo o tempo
de discussão, para que o mesmo possa ser votado ainda hoje.
20 - CARLÃO PIGNATARI
Discute o PL 350/20.
21 - VINÍCIUS CAMARINHA
Discute o PL 350/20.
22 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 350/20.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz novo apelo aos deputados para que o PL 350/20 possa ser
votado ainda hoje.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 350/20.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Cumprimenta o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo pelo seu
aniversário hoje.
26 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 350/20.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a lista de oradores inscritos para discutir o
projeto está aumentando, o que dificultará a votação do mesmo ainda hoje.
28 - TENENTE NASCIMENTO
Discute o PL 350/20.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita aos deputados que não utilizem o tempo integral de
discussão para que o projeto possa ser votado ainda hoje.
30 - ALEX DE MADUREIRA
Discute o PL 350/20.
31 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 350/20.
32 - THIAGO AURICCHIO
Discute o PL 350/20.
33 - BETH LULA SAHÃO
Discute o PL 350/20.
34 - ITAMAR BORGES
Discute o PL 350/20.
35 - ADALBERTO FREITAS
Discute o PL 350/20.
36 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PL 350/20.
37 - LECI BRANDÃO
Discute o PL 350/20.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
39 - MARCIO DA FARMÁCIA
Discute o PL 350/20.
40 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
41 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PL 350/20.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
43 - CEZAR
Discute o PL 350/20.
44 - DOUGLAS GARCIA
Discute o PL 350/20.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra a realização da segunda sessão extraordinária hoje, às
17 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
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* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados de maneira
virtual, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Discussão e votação do Projeto de lei nº 350, de 2020, de autoria coletiva das
Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, com 279 emendas. Parecer nº 129, de 2020,
da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Redação; de Administração
Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável ao substitutivo e contrário às emendas.
Temos
um pedido aqui do deputado Rodrigo Gambale, que deseja apresentar uma emenda de
plenário. Eu peço que, neste momento, o deputado Rodrigo envie a emenda de
plenário ao e-mail institucional da Secretaria Geral Parlamentar.
E
tem uma questão de ordem da deputada Janaina Paschoal. Já peço, enquanto o
deputado Rodrigo Gambale apresenta a emenda de plenário na Secretaria Geral
Parlamentar, para que ela possa fazer a sua questão de ordem. Deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pode me ouvir?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, senhora. Posso ouvir
sua questão de ordem.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Muito
obrigada, Sr. Presidente. Eu só gostaria de confirmar, Excelência, muito
respeitosamente com todos os colegas, se o acordo que foi feito, hoje, no
Colégio de Líderes, momento em que eu anunciei que apresentaria uma emenda de
plenário para destacar, para retirar do texto do projeto coletivo o artigo que
pune a propagação de fake news sem definir o que sejam fake news...
Houve,
primeiramente, a sugestão de V. Exa., na verdade, a apresentação da alternativa
de que isso entrasse no roteiro de votação e a anuência de todos os líderes
para que houvesse o roteiro, o principal, com esse destaque...
Objetivamente,
Excelência, a pergunta é: o roteiro que será apresentado pela liderança como o
roteiro principal contempla esse destaque do Art. 33, tal qual acordado no
Colégio de Líderes?
Só
queria essa garantia, porque, se não houver essa garantia, aí eu apresentaria
uma emenda de plenário, infelizmente, atrasando todo o processo de votação, o
que não é o meu desejo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputada
Janaina, eu, pessoalmente, garanto que o acordo firmado com todos os líderes, a
unanimidade dos líderes, é que o roteiro que será apresentado contém o destaque
desse trecho solicitado por V. Exa. e, com isso, a possibilidade de votação.
O
que eu não posso garantir é como será feita a votação. O plenário é soberano;
ele que deverá escolher se mantém ou não no texto. Mas, sim, o roteiro será
apresentado com esse tema de destaque.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só uma pergunta, deputada
Janaina. A emenda de plenário que V. Exa. apresentaria é a mesma do deputado
Rodrigo Gambale, que é líder do partido de V. Exa., ou é outro tema, não tem
nada a ver com o tema?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu falei exclusivamente
da questão das fake news e sei que colegas - já ouvi, já recebi a informação de
que colegas apresentarão emendas. Muito respeitosamente aos colegas e aos
importantes temas, eu vou cumprir o acordo que foi feito no Colégio e não vou
apoiar outras emendas para que nós possamos confiar na palavra dos colegas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. No que pese ser
um direito de cada parlamentar apresentar as emendas de plenário, eu faço um
apelo ao líder Rodrigo Gambale. São mais de 180 propostas dos parlamentares;
uma ampla maioria de construção entre as lideranças foi construída.
Infelizmente,
o deputado Rodrigo Gambale não participou, hoje, do Colégio de Líderes, onde
ele colocou essa posição, e a importância do
Legislativo de poder deliberar ainda hoje esta questão.
Se
o deputado Rodrigo Gambale insistir na emenda de plenário e tiver o apoiamento
de, pelo menos, 19 parlamentares, nós não conseguiremos dar continuidade neste
processo de votação no dia de hoje, precisando fazer um novo congresso de
comissões, um novo dia de sessão ordinária deliberativa e, com certeza, não
conseguiríamos, nos próximos dias, fazer a votação deste projeto.
Mas
é um direito do parlamentar, se tiver o apoiamento, apresentar emenda de
plenário.
Eu
tenho mais uma questão de ordem do deputado Itamar Borges. Eu vou passar a questão
de ordem para o deputado Itamar e depois pergunto à SGP se já recebeu a emenda
de plenário do deputado Rodrigo Gambale. Já recebemos a emenda de plenário. Eu
vou fazer a leitura da emenda de plenário. Questão de ordem do deputado Itamar
Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado,
presidente. Boa tarde, presidente, colegas. A questão de ordem, presidente, é
que a minha interpretação foi um pouco diferente da interpretação da deputada,
o que, no final das contas, é a mesma coisa. Eu entendi que a deputada
apresentaria uma proposta de roteiro.
Então,
teria uma proposta e ela apresentaria outra. E pelo que eu estou entendendo o
acordo foi de contemplar já no roteiro a sugestão dela. É só mesmo um
esclarecimento sobre esse ponto aí, porque, para mim, ficou a impressão de que
teria dois roteiros.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para conseguirmos
agilizar o processo de votação e não termos mais um processo de votação, a
ideia, Itamar - inclusive fizemos isso no fechamento do Colégio; até conversei
um pouco com o deputado Campos Machado sobre esse tema no Colégio de Líderes -,
era a gente poder aglutinar os possíveis destaques em um roteiro só, porque
esse roteiro seria uma votação só, mais simples de a gente poder acumular.
Isso
não impede nenhum outro parlamentar de apresentar outro roteiro também, que
precisaria ser deliberado, mas, na prática, dá na mesma, deputado Itamar.
Então, a ideia era só a gente tentar fazer uma coisa de uma maneira mais
tranquila no processo de votação, com apenas um roteiro.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - E aí, na oportunidade, detalhe para
que cada um fique ciente de que forma se posiciona em cada ponto do roteiro.
Ok, presidente. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Tem uma questão
de ordem do deputado Campos Machado. É o tempo de chegar aqui a emenda de plenário do deputado Rodrigo Gambale. Deputado
Campos Machado, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
Deputado
Campos Machado. (Pausa.) Se puder liberar o som do deputado Campos Machado.
Vossa Excelência acho que precisa abrir. Agora sim, deputado Campos. Tem a
palavra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, me desculpe. À uma altura desta, apresentar uma emenda de plenário
num projeto consensual é brincar com coisa séria. Desculpe-me o deputado
Gambale. Ele tem todo o direito, mas me desculpe.
Este é um projeto que a imprensa tem
alardeado de que é a única Assembleia que vai apresentar um projeto coletivo.
Uma emenda de plenário vai atrasar tudo.
A própria Sra. Paschoal entendeu a
questão, percebeu que o processo precisa ser votado e concordou que fosse
incluído no roteiro. Agora, aparece de última hora essa emenda de plenário.
Eu queria fazer um apelo ao deputado
Gambale. Deputado Gambale, esta é uma Casa que tem história. O senhor tem todo
o direito, mas, por favor, este projeto está há três meses atrasado já e é a
única Assembleia que está apresentando um projeto de cunho coletivo. Todos
abriram mão.
Vai atrasar um projeto desse? Nós
estamos votando, por exemplo, deputado Gambale, o uso da máscara. A máscara já
foi aprovada. Todo mundo está de máscara e nós votando a máscara ainda.
Portanto, meu caro amigo deputado
Gambale, o senhor tem todo o direito, mas queria fazer um apelo: peça um
destaque, mas retire a emenda de plenário, porque vai atrasar a votação deste
projeto.
O senhor não está sabendo, deputado
Gambale, mas o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, meu
amigo deputado Lara, me comentou 30 dias atrás pela apresentação desse projeto,
e eu telefonei de manhã para ele hoje: “Lara, chegou a hora. Vamos votar o
projeto hoje”. “Parabéns, Campos.” Agora
eu vou ter que dizer para ele que na última hora aparece uma emenda de
plenário? Por favor.
Eu quero que o presidente Cauê Macris
deixe de lado o Regimento e converse com o deputado Gambale. Deputado Carlão,
interceda, por favor. Nós não podemos deixar de votar este projeto hoje.
Para quê? Podemos até perder aí 20
minutos. Ele quer inserir aí no roteiro? Insira. Agora, se a deputada Sra.
Paschoal abriu mão também... Ela tinha a emenda de plenário; ela se convenceu
da necessidade de o projeto ser votado.
Agora, Sr. Presidente, faço um apelo
ao deputado Gambale. Eu acho que ele tem todo o direito, mas nós não podemos,
num momento deste, deixar de prestigiar a maior Assembleia da América Latina.
Como diz o cancioneiro: “Quem sabe
faz a hora, não espera acontecer”.
Esta é a nossa hora, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou fazer a leitura da
emenda de plenário. Enquanto corre o tempo dos apoiamentos, eu vou dando as
questões de ordem. São cinco minutos para 19 parlamentares terem que dar os
apoiamentos a essa emenda de plenário para ela poder entrar, perfeito?
“Emenda
ao Projeto de lei nº 350, de 2020. Com fundamento no inciso II, Art. 175, do
Regimento Interno, dá-se nova redação ao Projeto de lei nº 350, de 2020,
incluindo os Arts. 30-A, 30-B, e 30-C”.
Só
lembrando, eu estou vendo os deputados colocando apoiamento agora. Não serão
contados, está certo? Os apoiamentos à emenda de plenário só serão contados
quando eu iniciar o tempo de apoiamento. Não contarão os colocados neste
momento. Peço aos deputados que se atentem a isso.
“Art.
30-A - Ficam as instituições do Ensino Infantil, Fundamental e Médio, da rede
privada do estado de São Paulo, obrigadas a reduzirem suas mensalidades em, no
mínimo, 30% durante o período que durar o Plano de Contingência do Novo
Coronavírus (Covid-19), da Secretaria de Estado da Saúde, mediante comprovação
da parte contratante da queda na renda familiar.
§
1º - As unidades de ensino que possuem calendário escolar regular com previsão
de recesso semestral poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de
suspensão de aulas.
§
2º - As unidades de ensino que sigam calendários ininterruptos de aula, tais
como creche, internato e demais unidades de ensino de carga horária integral,
ficam obrigadas a aplicarem o desconto que trata o caput deste artigo de
imediato.
Art.
30-B - As unidades de ensino da rede privada, autarquias e fundações municipais
que adotem o meio de aulas presenciais deverão reduzir suas mensalidades, nos
termos do Art. 18-A desta lei.
Art.
30-C - O termo inicial para efeitos da aplicação das reduções previstas no
artigo anterior será a partir da suspensão das aulas presenciais pela
instituição de ensino, nos termos do Art. 4º, do Decreto estadual nº 64.862, de
2020.
§
1º - Fica proibida às instituições de ensino a suspensão e/ou rescisão de
contratos de prestação de serviços por falta de pagamentos no período que
estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus, da Secretaria
Estadual de Saúde.
§
2º - O débito consolidado durante as medidas restritivas não poderá ensejar a
suspensão e/ou rescisão de contrato, devendo ser cobrado pelas vias próprias,
sendo vedada a cobrança de multas e juros.”
Aí
vem a justificativa, que não é relevante para a interpretação da dita emenda. A
partir deste momento, está aberto o prazo para que os deputados que queiram
apoiar a emenda de plenário do deputado Rodrigo Gambale possam colocar neste
momento.
Está
aberto o tempo de cinco minutos. Peço para colocar o prazo do relógio, cinco
minutos. Enquanto isso, passarei às questões de ordem. Já estão correndo os
cinco minutos.
A
primeira questão de ordem que estava prevista de quem que é? Deputado Barba.
Tem a palavra V. Exa., deputado Barba, para a questão de ordem. E os deputados
que queiram nos próximos cinco minutos apoiar a emenda, façam neste momento via
chat.
O
deputado Barba tem a palavra para a sua questão de ordem. Deputado Barba.
(Pausa.) Precisa liberar o som. Cadê o deputado Barba? O som está liberado do
deputado Teonilio Barba? Vossa Excelência precisa abrir aí, deputado Barba, o
som.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Agora abri.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, deputado
Barba. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A
minha questão de ordem é sobre exatamente o roteiro de votação. O senhor deu
encaminhamento, conforme discutido no Colégio de Líderes, de que haverá apenas
um roteiro de votação, ok? A pergunta é: e se o pessoal votar contra o roteiro
de votação, como é que nós fazemos?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode repetir a pergunta
novamente, deputado Barba, por favor?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A pergunta é: e se nós
votarmos contra o roteiro de votação? O roteiro de votação que a deputada
Janaina está fazendo vai separar o Art. 33 para tentar excluí-lo, ok?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Volta para o regimental.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Se nós votarmos contra o
roteiro de votação, o que acontecerá?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A primeira ideia é
apresentar um roteiro unificado. Se mais de um parlamentar apresentar um
roteiro unificado, teremos que votar em um dos roteiros existentes.
Se
tiver um roteiro apenas, quem votar contra neste roteiro volta para o
regimental do processo de votação. Faremos o processo conforme o Regimento
Interno assim prevê, sem o roteiro de votação, se for rejeitado o roteiro de
votação apresentado, não só com a proposta da deputada Janaina, mas com outras
propostas que possam surgir ao longo do tempo.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok, presidente. Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima questão de
ordem enquanto corre o tempo - tem mais três minutos para os apoiamentos – é do
deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi tem questão de ordem? Peço
para fechar o som do deputado Carlos Giannazi. Ele não está presente. A próxima
questão de ordem? Deputado Carlão Pignatari. Tem a palavra V. Exa., deputado
Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, a hora que encerrar a discussão, eu vou apresentar o roteiro com
destaque na emenda, se eu não estiver enganado, nº 33. Quem quiser aprovar a
emenda vota “sim”. Quem quiser rejeitar a emenda vota “não”. É apenas essa. Não
deverá ter dois roteiros de votação. É apenas um.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para deixar claro,
deputado Carlão, como existe um substitutivo, nós votaremos o substitutivo e
retiraremos do substitutivo a parte destacada solicitada pela deputada Janaina,
que foi fruto do acordo que nós fizemos hoje no Colégio de Líderes. Então não
terão emendas.
A
votação do roteiro será o substitutivo, salvo partes destacadas, só para deixar
claro a todos os parlamentares. Próxima questão de ordem? O deputado Vinícius
Camarinha tem uma questão de ordem. Precisa autorizar o som. Agora sim,
deputado Camarinha. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, só um esclarecimento. Minha questão de ordem é no seguinte sentido:
quem quiser votar a favor do projeto do jeito que ele foi aprovado no congresso
de comissões deve votar “sim” neste roteiro que V. Exa. acabou de ler, e quem
quiser votar como o projeto está, retirando a Emenda nº 33, deve votar “não”?
Outra questão...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Negativo, deputado
Camarinha. Vamos por partes, para todos entenderem. Uma coisa não tem nada a
ver com a outra. O que nós estamos agora deliberando é a emenda de plenário
apresentada pelo deputado Rodrigo Gambale, que eu fiz a leitura, se ela entra
ou não.
Se
tiver 19 apoiamentos e entrar a emenda de plenário, este processo de votação
está adiado. Não faremos mais nada hoje, porque a emenda de plenário faz com
que o projeto volte para as comissões.
O
segundo tema é o roteiro de votação. Conforme nós fizemos no Colégio de Líderes
hoje, o roteiro que o deputado Carlão Pignatari vai apresentar aprova o
substitutivo aprovado pelo congresso de comissões, salvo a parte sobre a fake
news destacada.
Então
aprovamos todo o substitutivo; a parte de fake news fica para uma segunda
votação. Aí os parlamentares que quiserem manter isso no texto votam “sim”, e
os que tiverem que rejeitar isso do texto votam “não”.
Foi
essa solicitação que foi feita pela deputada Janaina Paschoal, e todos os
líderes que participaram do Colégio de Líderes estiveram presentes.
A
partir deste momento, não cabem mais apoiamentos à emenda de plenário do
deputado Rodrigo Gambale. Ela teve sete apoiamentos, ficando inviabilizada,
então, a emenda de plenário, perfeito? Não cabem mais apresentações de emenda
de plenário neste momento.
Deputado
Camarinha, para conclusão da sua questão de ordem.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, me dou por
satisfeito. Faria um apelo para o deputado Gambale, mas a emenda não recebeu os
apoios. Sigamos aí com o projeto que foi coordenado e articulado por todos os
deputados.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Tem mais alguma
questão de ordem? O deputado Rodrigo Gambale tem uma questão de ordem para
fazer. Deputado Rodrigo Gambale, qual a questão de ordem de Vossa Excelência?
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os deputados. Eu sempre fui uma pessoa
muito parceira da Casa, nunca arrumei nenhum tipo de obstrução ou causei nenhum
tipo de problema. A única justificativa pela continuidade desse projeto é
porque, primeiro, se tornou de uma popularidade nacional.
Mas
eu não estou disputando o feitio ou ser o dono do projeto, mas não houve uma
justificativa plausível, sendo que toda a bancada do PSL aprovou e apoiou o
projeto da Covid-19.
Nós
trabalhamos juntos em consentimento, só que a justificativa, por exemplo, que
boa parte da Assembleia, como alguns deputados que fizeram apoiamento durante o
processo, a minha própria bancada... A própria deputada Leci Brandão apresentou
um projeto semelhante ao que eu apresentei da redução dos 30% de mensalidade.
Principalmente
nós não tivemos nenhuma justificativa plausível. O que me chegou foi que
simplesmente ele era inconstitucional, quando, diversas vezes, nós enviamos a
prova da constitucionalidade, como foi aprovado no Rio de Janeiro, no Maranhão,
no Pará, em diversos outros estados.
Eu
até pediria o destaque. A minha intenção não é atrapalhar de maneira nenhuma a
votação da Covid-19. Sei da importância, mas eu queria deixar bem claro que eu
não tive nenhuma justificativa, e a minha bancada inteira estava fazendo o
apoiamento em cima desse caso, que se tornou até de conhecimento nacional. A
gente via, sim, como muito importante a aprovação juntamente ao projeto da
Covid.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Deputado
Gambale, talvez eu possa ter sido injusto com V. Exa., o direito de V. Exa. de
apresentar a emenda de plenário. Quero só registrar que V. Exa. tem todo o
direito, inclusive do tema que está decidindo.
Se
por acaso em algum momento no apelo que fiz a V. Exa. para que a gente pudesse
caminhar na construção da continuidade da votação pudesse ter sugerido que V.
Exa. queria obstruir o projeto, peço minhas escusas aqui para Vossa Excelência.
Não
foi isso que fiz, só para deixar registrado isso. Senti sua falta, hoje, na
reunião do Colégio de Líderes, onde a gente, inclusive, conseguiu construir
alguns bons consensos dentro da continuidade desse projeto.
Eu
tenho mais duas questões de ordem e depois eu já vou passar a palavra para o
primeiro inscrito. Quem que é o primeiro inscrito? Então estão abertas as
inscrições. Eu peço para que façam abertas as inscrições. A partir deste
momento, aqueles que queiram discutir o projeto façam as inscrições.
Eu
tenho mais três questões de ordem. Deputado Gil Diniz. Só o que eu vou pedir
àqueles que vão fazer a questão de ordem - deputada Bebel antes, perdão, fez a
questão de ordem - é que a gente não entre mais no mérito, porque essa emenda
já não foi acolhida.
A
gente não entra mais no mérito da discussão, senão vamos debater a emenda.
Então só questão de ordem vinculada, de fato, ao processo de discussão.
Deputada Bebel, qual a questão de ordem de Vossa Excelência?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Referente ao processo de discussão, presidente, eu realmente
ainda tenho uma dúvida, porque veja bem: nós debatemos na bancada que nós vamos
votar no roteiro de votação apresentado, enfim, pelo deputado Carlão Pignatari,
exatamente porque nós queremos dar celeridade ao projeto e ao conteúdo dele.
Agora,
está intrínseco nesse roteiro de votação a retirada da emenda apresentada pela
deputada Janaina, ou ela será destacada e depois nós vamos poder votar se
concordamos com a retirada ou não?
Se
eu votar “sim” no projeto, eu já estou incorporando a emenda dela? Ou seja,
retirando do corpo do projeto o que está, ou será destaque em separado? Essa é
a minha questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos lá. É até boa a sua
pergunta para deixar bem claro o processo. Quando você destaca no roteiro para
uma segunda votação, a parte destacada não incorpora a primeira votação. Então
não deliberaremos sobre o tema que foi destacado, que ficará para a segunda
votação.
Então
primeiro votamos tudo sem a parte destacada; depois votamos a parte destacada.
Então são duas deliberações. Tudo sem a parte destacada, e depois a parte
destacada. Acho que responde sua questão de ordem, certo, Professora Bebel?
Perfeito? Próxima questão de ordem, para encerrar. O último é o deputado Gil
Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Tem
a palavra V. Exa. para a questão de ordem, deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a questão de ordem é mais no sentido... Eu sei
que já é matéria vencida, mas eu fiz apoiamento à emenda do deputado Gambale. O
SGP informou aqui que ainda não estava aberta, ele reabriu.
Eu fiz novamente, só que
alguém tinha mandado uma mensagem no chat, e a minha mensagem do apoiamento, no
momento oportuno, foi justamente para o privado dessa pessoa, de um outro
deputado, não ao público. Então só para deixar registrado o meu apoiamento.
Quando a gente está com
essa ferramenta, no caso, no celular, a gente fica ainda mais limitado,
presidente, para fazer esse tipo de apoiamento. Então, só para deixar
registrado o apoiamento ao deputado Gambale.
Tentei fazer no momento
oportuno no chat, mas como chegou essa outra mensagem, eu não consegui fazer
publicamente, pelo menos para todos os deputados aqui. Só para deixar
registrado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Perfeito. Só peço para que os
parlamentares que estão no ambiente virtual… O que acontece? Muitas vezes, eles
desligam o som para falar no telefone, para fazer uma ligação ou fazer alguma
coisa que não seja relacionada à sessão, e não acompanham os comandos que são
dados.
Então, peço que o comando
de abertura de inscrição, de apoiamento de emenda, além de eu falar isso, que a
gente coloque também no chat. Mas fica registrado o apoiamento do deputado Gil
Diniz em relação à emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Gambale.
Primeiro inscrito. Em
discussão o projeto. Com a palavra o deputado Carlão Pignatari. Já fica o apelo
a todos os parlamentares que puderem não utilizar os seus tempos na totalidade,
para que a gente faça essa votação o mais célere possível. Seria importante que
a gente conseguisse concluir esse processo de votação o mais célere possível.
Tem a palavra o deputado
Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI – PSDB - Boa tarde, presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. É
uma fala muito rápida, presidente. Primeiro, que no método de votação está: o
item 1, o substitutivo; o item 2 é o destaque. Se quiser aprovar a retirada da
emenda, vota “sim”. Quem não quiser, vota “não”. Essa é a maneira da votação.
E para informar ao deputado Rodrigo Gambale
que realmente alguns estados votaram, e os governadores sancionaram. No Rio de
Janeiro, a Justiça já derrubou. No Maranhão e, se não me engano, no Pará, já
estão com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Já estão suspensas, para
julgamento no Supremo Tribunal Federal.
É uma emenda de um deputado que eu respeito, que acho que teve um
apoiamento de todos os lados. Ele tinha que apresentar essa emenda. Não vejo
isso como obstrução. Como ele teve muito apoio à emenda, ele tinha que
demonstrar que queria a aprovação, como ele quer.
Mas não houve o apoiamento dos 19 deputados, então ela ficou
prejudicada, mas é completamente inconstitucional. É a mesma coisa, deputado
Rodrigo Gambale, que tivesse aberto o seu restaurante
e fizessem um projeto de lei para baixar 30% a pizza enquanto tiver a pandemia.
Não é possível ficarmos aqui fazendo projetos de lei para baixar o
frango - que eu vendo - ou para baixar o preço do combustível. Não é possível a
gente começar a ter ingerência em cima da iniciativa privada.
Hoje falei com o presidente do sindicato das escolas, que eu não
conheço, falei por telefone. Eles estão com 50% de queda de arrecadação, de
pessoas não pagantes, e mais 20% de pessoas tiraram os seus filhos das escolas
particulares por falta de pagamento e colocaram na escola pública.
E depois vão voltar para as escolas particulares. Como não tem aula
presencial, estão rompendo os contratos, e as escolas estão aceitando. Então, é
a falência das escolas particulares do Brasil, mesmo sem esse projeto de lei.
Então espero que todos nós tenhamos a serenidade de votar projetos,
mas sem ter ingerência na iniciativa privada. Não podemos atrapalhar a
iniciativa privada. Entendo, e até falei isso para alguns deputados que me
ligaram, se eu podia apoiar. “Se você acha que é bom, apoie”. Não há nenhum
problema nesse sentido. O Rio já derrubou. E agora está no Supremo, está
suspenso, no Pará e no Maranhão.
Então, presidente, era somente isso, para que muito rapidamente a
gente possa votar esse projeto. Eu vejo que teve demora, mas 180 emendas...
Acho que o Vinícius Camarinha foi um herói de ficar 60 dias fazendo as
negociações.
Era somente isso. Uma boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Carlão, por não ter
utilizado o seu tempo na totalidade. O próximo inscrito é o deputado Vinícius
Camarinha. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA
- PSB - Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Estou ouvindo, deputado Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Meus cumprimentos a V. Exa., meus cumprimentos a todos os
deputados e deputadas, telespectadores da TV Assembleia. Eu vou ser muito
breve, mas eu não poderia deixar de fazer alguns registros.
Primeiro,
quero cumprimentar V. Exa., que teve a iniciativa, a ideia de nós, através de
um único projeto, contemplarmos diversas ideias de parlamentares, projeto este
que está sendo deliberado na Casa.
Então,
os meus cumprimentos a V. Exa. e parabéns por essa iniciativa inédita no
Brasil. É a primeira Assembleia do Brasil, de que tenho conhecimento, que está
deliberando um projeto como esse.
Segundo,
Sr. Presidente, quero agradecer a confiança de V. Exa., de todos os líderes e
de todos os deputados que me deram a missão de poder organizar todas essas
ideias em um único projeto. Agradeço a confiança de todos. Peço desculpas se
não consegui atender a todas as expectativas, mas foi um esforço enorme de
construirmos, com a ideia de todos, com a participação de todos, o melhor
projeto possível.
O
melhor projeto dentro das expectativas e, mais do que isso, da realidade dentro
das competências que a Assembleia Legislativa tem. Competências essas, legais;
competências essas, institucionais, de propormos soluções para a população. E
fizemos isso, Sr. Presidente.
Quero
agradecer a todos os líderes, todos os deputados. Agradecer à liderança do
Governo, o deputado Carlão Pignatari, que, muito embora represente
institucionalmente o governo aqui, fez ações de combate no sentido de
prevalecer as ideias do parlamentar, do Parlamento. Essa construção se deu
devido a essa união que fizemos, em um conceito de coletividade, um conceito de
união, um conceito de pensarmos no todo.
Sinto-me
feliz, presidente, porque tivemos a grandeza de construir um projeto com essas
características. Não partimos para o tudo ou nada. Conseguimos, estes dias,
apesar das dificuldades, apesar das noites de debate com os colegas, debate na
construção, no exercício do entendimento, construir esse processo, este projeto
que chegamos até agora.
É
um projeto, Sr. Presidente, que contempla questões sociais, que contempla
combate à violência. Como um artigo que me chama a atenção, que é o artigo de
proteção à mulher vítima de violência doméstica, esse crime covarde contra as
mulheres.
O
estado vai ter um instrumento de apoio que estamos aprovando agora neste
projeto. Garantir uma assistência à mulher para que ela não sobreviva no mesmo
teto do seu algoz, do homem que a atacou, da pessoa que a atacou. Esse é um
projeto muito importante.
Temos
avanços, presidente, em relação a atender as pessoas que mais precisam. Estamos
autorizando o Governo do Estado a não cortar serviços essenciais da população
mais carente. Autorizando o Governo do Estado a fazer esse entendimento com as
concessionárias, respeitando as leis e os contratos privados.
Estamos
também num avanço importante em relação à área da Cultura, à área da
Agricultura, autorizando o estado a intermediar, com o BNDES, uma relação
financeira para dispor à nossa população que mais precisa.
Enfim,
presidente, não vou me alongar aqui porque ficaria com quase 40 artigos
aprovados. São artigos de boas conquistas ao povo de São Paulo, mas é
importante enaltecermos que esta, de fato, é uma conquista importante, uma
conquista significativa, de um trabalho do Parlamento de São Paulo, que já fez
outrora, há dois meses, Sr. Presidente, um projeto exemplar, que foi de reduzir
os nossos salários, reduzir despesas, reduzir contratos da Assembleia, tudo
isso a favor da população.
E
não é um projeto simples. É um projeto que vai até dezembro, projeto que é o
único, aliás, infelizmente, do Brasil, em redução de despesas e de salários.
Então,
por todas essas razões, Sr. Presidente, encerrando, para economizarmos o tempo
e aprovarmos logo esse projeto, quero render as minhas homenagens a todos os
deputados, a todos os senhores e senhoras que tiveram bom senso na construção
desse projeto, que não é um projeto pequeno.
É
um projeto grande na sua essência, no exercício do Parlamento de São Paulo, na
construção dos desejos da nossa população nos limites que nós temos.
Nós
devemos lembrar, Sr. Presidente, que, infelizmente, não somos o Congresso
Nacional, nem o Senado Federal, que têm as prerrogativas do Código Civil, do
Código Penal, do Código Comercial, de tratar de relações privadas. Dentro das
nossas atribuições, briguei muito por isto, para que não pudéssemos
prometer ao povo
aquilo que não poderíamos entregar. Estamos entregando aquilo que é possível.
Então,
parabéns, Sr. Presidente. Parabéns, deputados e deputadas. Muito obrigado pela
confiança que foi em mim depositada. Espero ter correspondido a tudo aquilo que
foi a mim apresentado.
Peço
escusas se não pude atender a tudo aquilo que estava dentro da expectativa de
cada um dos senhores. Parabéns, presidente. Viva a Assembleia. Parabéns, São
Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Camarinha. No final do
processo de votação, vou falar algumas palavras sobre o trabalho realizado por
Vossa Excelência. Parabéns por não ter utilizado o tempo na totalidade.
Próximo inscrito,
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO
- PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está com a palavra, deputado Paulo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
que acompanha essa sessão virtual, estamos chegando num momento importante, que
é a votação de um projeto que teve a coordenação do deputado Vinícius
Camarinha, que parte do princípio de tentar aglutinar o maior número possível
de iniciativas parlamentares para que a gente tenha um projeto que possa dar
conta de vários aspectos do combate à pandemia.
Essa
iniciativa só foi possível por uma decisão da Presidência e da Mesa da Casa,
que incentivaram este movimento para que se construísse essa iniciativa. Isso
tem que ser reconhecido, tanto o esforço do deputado Vinícius Camarinha, que
sei que não foi fácil, como também a decisão da Presidência e da Mesa, de
sugerir esse caminho, que também não é um caminho fácil.
Ouvi
atentamente os dois deputados que me antecederam. Tenho concordância nos argumentos
já apresentados, mas não posso deixar de registrar iniciativas que poderiam
avançar muito mais esse projeto, principalmente porque o projeto, desde o
início da pandemia, já tem mais de 90 dias. Ele tramita há mais de 30 dias, há
quase 30 dias.
Estamos
pensando um projeto que possa dialogar com o momento atual - porque a gente já
perdeu esse prazo anterior -, mas principalmente com o que vem pela frente.
Confesso,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que o que mais me preocupou
neste debate, e eu tive a oportunidade de dialogar com o deputado Carlão
Pignatari, como líder do Governo, junto com a minha bancada, junto com o líder
Teonilio Barba, junto com a Professora Bebel - que são os dois líderes, tanto
da Minoria como da bancada - e com os outros nossos deputados, outras
iniciativas que poderiam fazer parte desse projeto, que não atentam contra a
iniciativa privada, que não atentam contra a legalidade e que, ao contrário,
dialogam com a geração de emprego e renda no momento tão delicado que o País, o
estado de São Paulo e as cidades que os deputados aqui se relacionam vivem.
O
desemprego, hoje, assola vários lares e tem aumentado de forma galopante. E era
preciso que a Assembleia tivesse a coragem de propor a criação de frentes de
trabalho com a ajuda do estado, para que as prefeituras pudessem contratar
funcionários, para que tivessem uma renda. Para que ele pudesse ter a dignidade
de voltar para casa e dizer: “Estou empregado, tenho um salário e vamos
conseguir passar essa pandemia da melhor forma possível”.
Infelizmente,
o deputado Carlão dialogou com o governo, a secretária Patricia
Ellen achou interessante a proposta, até porque o estado já tem uma frente de
trabalho, ainda que incipiente. Mas poderia aproveitar este momento tão triste
para poder ampliar o número de pessoas contratadas pelas prefeituras com
recursos públicos.
Hoje
tivemos a oportunidade de ouvir o secretário Meirelles, que veio à Comissão de
Finanças para tratar da prestação de contas dos quadrimestres que estavam ausentes,
inclusive este.
O
secretário aponta que, com os recursos federais na ordem de 6,6 bilhões, e com
o não pagamento da dívida na ordem de 12,3 bilhões, o estado de São Paulo
possivelmente manteria um equilíbrio financeiro.
Na
minha opinião, é um argumento muito forte para possibilitar projetos e
programas como este, se não na sua totalidade, como aquilo que a gente propôs,
de um salário mínimo, mas com recursos menores, ou até maiores do que os 600
reais propostos pelo governo federal para as pessoas que estão numa situação
difícil, sem emprego e sem renda.
Uma
segunda questão me parece que poderia ser encampada pelo governo e que o
argumento “a priori” não me convenceu. Tenho certeza que os outros deputados do
PT vão fazer discurso sobre isso com muito mais autoridade do que eu.
É
o caso do Dr. Jorge, que, aliás, faz aniversário hoje. É o caso do deputado
Luiz Fernando. É o caso do deputado Barba e de outros deputados da bancada, que
reivindicaram a suspensão do pagamento das parcelas do CDHU.
Isso
traria um alívio muito grande, porque as parcelas são variáveis. Em alguns
casos, elas chegam a 900 reais, o que, neste momento, traz uma dificuldade
muito grande.
Uma
terceira e última questão daquilo que talvez pudéssemos ter avançado mais era a
possibilidade de crédito para a micro e pequena empresa, principalmente na área
de Educação.
Ouvi
a proposta do deputado Gambale, de reduzir mensalidade. Agora, a gente podia
ter feito o debate ao contrário. Como é possível ajudar as instituições que
estão perdendo - como disse o deputado Carlão - alunos para a rede pública
estadual em função da pandemia?
É
o óbvio. Então é cada vez mais difícil manter essas instituições. Poderia
disponibilizar um crédito que seria restituído a partir do momento em que as
instituições voltassem a ter a possibilidade de ministrar as aulas e voltar a
receber as mensalidades.
Essas
são algumas das iniciativas - a gente vai ouvir outras - que o projeto não
contemplou. Mas isso não significa que a bancada do PT vá votar contrariamente,
até porque, nesse projeto, o deputado Barba e a deputada Bebel, com muito mais autoridade do que eu, vão falar dos avanços que
foram possíveis a partir do debate que construímos com o deputado Vinícius e
com o deputado Carlão Pignatari.
Por
último, e não menos importante, Sr. Presidente, o projeto ainda poderia ter
avançado em algumas coisas que estão no corpo do projeto. Uma delas, o deputado
Vinícius tocou, que é a questão da ajuda às mulheres vítimas de violência.
Estamos
assistindo, de forma triste, a violência aumentar no estado de São Paulo.
Mulheres que estão sofrendo violência em casa, criando códigos para poder
denunciar a violência doméstica.
Estamos
propondo uma ajuda de 300 reais. Acho ainda muito pequena, incipiente para uma
situação tão delicada de mulheres que precisam sair de casa, que podem ser
abrigadas, por exemplo, nos hotéis. Mas elas precisam comer, elas precisam
pagar as suas contas. Demos um passo importante ao criar essa iniciativa, mas
poderíamos ser mais ousados ampliando o valor.
Uma
outra questão importante que tem no projeto é o incentivo para empresas que
produzem equipamentos para a pandemia. O produtor ainda carece da
transparência.
Hoje,
um dos debates que fizemos na Comissão de Finanças foi a transparência nas
isenções de ICMS e de IPVA. E o secretário defendeu
a manutenção da não
transparência com a lei.
O
Tribunal de Contas da União já disse que é possível dar transparência. Aliás, é
tão possível que, hoje, o Tribunal de Contas do Estado já tem as empresas que
são beneficiadas com a isenção fiscal.
Aliás,
conseguimos, através de uma ação promovida pelo deputado Barba e por mim, uma
liminar que obrigava o estado a divulgar as empresas que estavam sendo
beneficiadas. Ela foi cassada porque o governo
recorreu, mas o processo não terminou, continua tramitando.
Espero
que ao fim e ao cabo a gente tenha a possibilidade de investigar, não para
saber quem são as empresas, mas para saber se os benefícios estão tendo
retorno, se os benefícios estão sendo bem usados ou não.
Esse
é o grande debate que está colocado. O projeto traz os benefícios, mas não dá
transparência.
Por
fim, quero terminar dizendo que a Assembleia pode dar um passo importante ao
aprovar esse projeto. Até porque, no caso da transparência, toca num assunto
tão importante como o combate às fake news, em especial na área da Saúde.
Um
debate que está sendo feito de forma nacional e não é diferente aqui no estado
de São Paulo, em que muitos têm produzido fake news. Fake news não é a verdade,
fake news é a mentira. Fake news é a distorção de fatos, fake news é o uso
indevido para benefício próprio ou para matar a imagem de terceiros.
Podemos,
nesse debate que vai ser feito apartado, aprofundar essa discussão e, quem
sabe, esclarecer para a opinião pública, para aqueles que estão tão
preocupados, o que significa fugir desse debate. Até porque a Assembleia
Legislativa, nos próximos dias, deve instalar aqui a CPI das Fake News.
Um
outro debate tão importante para o estado de São Paulo e para o País, diante do
que vimos na Assembleia, diante da ação que está instalada na Justiça e também
no Ministério Público, nós podemos avançar muito. Tenho certeza que os
deputados não se furtarão ao avanço. Por isso, tem o meu voto favorável.
E
eu termino, Sr. Presidente, fazendo só uma questão tardia, mas para não
esquecer. No último debate que fizemos, eu tinha pedido, antes que terminasse a
sessão, declaração de votos. Infelizmente, como o senhor precisou discorrer
sobre o quadrado aristotélico, não tive a possibilidade
de registrar o meu voto. Não o farei agora, até porque, não estamos no momento
oportuno.
Quero
só fazer esta observação, com todas as dificuldades que temos com esse
instrumento, que a gente possa, de fato, como no meu caso, ser respeitado. Como
no caso de outros deputados, quando pedem uma questão, quando pedem para fazer
declaração de voto.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. Espero que a gente avance mais um passo nesta longa
caminhada que temos pela frente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Só
lembrando a todos os inscritos: se formos cumprir toda a lista de inscrição e
todos mantiverem as suas inscrições, não votaremos esse projeto hoje. São mais
seis horas de discussão. Seis horas. Se todos forem falar, mais
encaminhamentos, mais processo de votação pelo roteiro.
Então, peço
encarecidamente àqueles que puderem para não utilizar o seu tempo na
totalidade. Passem apenas o seu recado, porque, pelo que entendi, temos um
entendimento no projeto principal, de acordo do processo de votação. Então peço
encarecidamente a todos: que a gente possa fazer esse processo de votação o
mais rápido possível.
Deputado Barba, tem a
palavra Vossa Excelência. Vossa Excelência precisa liberar o som aí, deputado
Barba. Aqui já está liberado. Não, liberou e voltou. Agora, sim.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
boa tarde. Primeiro, quero cumprimentar todos os deputados por estarmos
chegando ao final de um processo, que foi longo e demorado, e eu me preocupei
muito com isso.
Toda a parte de transitoriedade desse projeto nós
não obstruímos e, quando entrou no processo de negociação, eu tentei cada vez
ser o mais rápido possível, mas, infelizmente, não dependia da gente, não
dependia só do deputado Carlão e do deputado Camarinha, a quem eu já
cumprimento, como também cumprimento você, presidente, por deliberar, indicar
que a gente faça um projeto desta Casa.
Então, reconheço o papel do Camarinha e o papel do deputado
Carlão enquanto líder do Governo, apesar de não ter atendido todas as questões
que nós encaminhamos, mas pelo menos nós fomos ouvidos, fomos compreendidos, e
não atendidos. Fomos atendidos em algumas, em outras não, mas para nós o
projeto é muito importante.
Entendemos - já disse isso pessoalmente ao deputado
Camarinha - que o primeiro esqueleto era um desenho, e agora o projeto ganhou
um corpo, ganhou alma, ganhou o espírito de um projeto.
Ficou robusto, ficou substancial, aceitando várias
emendas de vários deputados, inclusive, eu nomeei na reunião passada os
deputados que já haviam apresentado emendas; eu nomeei no Colégio de Líderes
quais eram as emendas acatadas, porque eu fiz questão de ler uma a uma.
Então, acho que o projeto ganhou um corpo
importante. Eu não pretendo usar todo o meu tempo, presidente, para ajudar no
debate, para ajudar na celeridade, mas precisava fazer esse comentário.
O outro comentário é agradecer minha companheira de
bancada, minha líder, deputada Bebel, e os companheiros deputados da bancada,
que dedicaram toda uma confiança dizendo o seguinte: “Negocie o máximo que der,
negocie o que for possível negociar, e onde a gente não conseguir avançar, nós
vamos debater, fazer a nossa crítica, mas votaremos a favor do projeto”.
Então, quero chamar a atenção, inclusive, da minha
bancada e de todos os deputados e deputadas: vai ter um roteiro de votação,
então nós vamos votar o roteiro. Depois, nós vamos votar, se não me engano, o
item 1 e o item 2.
O item 1 é a aprovação do projeto, sem nenhuma
ressalva; o item 2 é a retirada do Art. 33, proposto pela deputada Janaina
Paschoal.
O item 2 eu, inclusive, debati na minha bancada
hoje. Nós fizemos uma hora de reunião, e foi um dos debates que nós fizemos.
Entendemos que o ponto que trata do debate das fake news é extremamente
importante e está muito indicativo na questão do coronavírus aqui no estado de
São Paulo.
Portanto, na questão do item 2, nós votaremos
contrariamente. Nós vamos votar pela manutenção da questão das fake news, do
artigo das fake news no projeto, porque entendemos que é importante,
presidente.
Ouça o que eu vou dizer agora, presidente. Eu fui
vítima no domingo, na CNN, né? A CNN brasileira, agora, uma das maiores do
mundo. Por volta das 18 horas, 18 horas e 05 minutos, a CNN apresentou várias
imagens da manifestação da Paulista, no domingo, dizendo que nós estávamos lá
sem máscaras, sem nada.
Veja bem, presidente. Eu comecei a receber ligações
na minha casa, o pessoal falou: “Deputado Barba, você disse que não iria à
manifestação e você está na manifestação e não está usando máscara; aliás,
ninguém está usando máscara”. E a âncora do jornal insistia que aquela era uma
imagem do domingo, e era uma mentira.
Aquela era uma imagem de um ato que nós fizemos
contra o Bolsonaro, todas as centrais sindicais do estado de São Paulo. Eu
estava lá, e o deputado Paulo Fiorilo me acompanhou nesse ato, com a bancada do
PT. Em um dia de chuva, eu estava de capa e sem máscara, mas foi um ato no
final do ano passado, não foi ato deste ano. Portanto, para vocês verem que as fake news podem vir de todo lugar.
Tudo bem que no final do programa a moça pediu
desculpas e reconheceu que aquelas imagens não eram daquele dia, mas, até
então, a minha imagem foi exposta várias vezes ao lado do presidente da Central
Única do Trabalhadores, que é o Sérgio Nobre; ao lado do presidente Miguel
Torres, que é presidente da Força Sindical; ao lado de várias lideranças
sindicais, que estavam ali naquele ato no final do ano.
E eles apresentando como se fosse uma imagem do
domingo às 18 horas e 05 minutos. Entrem lá no site da CNN que vocês vão ver.
Portanto, quem não tem problema com as fake news? Nós temos que aprovar esse projeto com o Art.
33 dentro, sem mexer na alma do projeto, porque eu entendo que todos aqueles
que não praticam - e eu não estou fazendo referência à deputada Janaina, não
estou dizendo isso sobre ela -, todos aqueles que não têm medo, que não
praticam fake news...
Ela é por outro motivo, é porque não tem nenhuma
resolução ainda formada sobre o que é fake news ou não, mas é importante que
parta de um algum lugar esse debate, é importante que ele parta, inclusive, de
uma assembleia estadual que é a maior da América Latina, depois do nosso
Parlamento, que é o Congresso Nacional, não é?
Então, é importante aprovar com esse item, com o
item das fake news lá dentro, presidente.
Então era isso que eu queria dizer e agradecer a
paciência de todos os deputados, deixando muito claro aqui que estou dizendo
que tem pessoas que têm medo do debate das fake news.
Não estou dizendo que a deputada Janaina é isso. A
deputada Janaina é por uma outra formulação jurídica, que ainda não existe hoje
formulação do que é fake news ou não.
Agora, eu, como vítima - já fui domingo passado, já
fui outras vezes e, com certeza, serei ainda em outras vezes -, vou lutar o
tempo todo para que a gente consiga banir de vez essa coisa de ir para a mídia
com mentira.
Vocês me conhecem, eu sou muito duro no
enfrentamento político, na disputa da tribuna, aqui na tribuna remota, mas eu
trato sempre da questão política com respeito a todos os deputados e deputadas,
que aqui estão não por ser aventureiros; aqui estão porque passaram por um
processo eleitoral, tiveram uma quantidade mínima de votos, ou uma quantidade
máxima de votos, para poderem estar aqui.
Então, presidente, era isso que eu queria dizer e
orientar minha bancada que no Art. 33 nós vamos votar para manter o artigo, nós
vamos votar contrários à retirada desse artigo.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado
deputado Barba. O próximo inscrito é o deputado Jorge do Carmo. Enquanto libera
o som, já cumprimento o deputado Jorge do Carmo pelo seu aniversário. Ficam
aqui as nossas felicitações.
Tem
a palavra Vossa Excelência.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, presidente. Obrigado pelas felicitações. Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para falar um
pouco sobre a discussão do Projeto de lei 350, de 2020.
Quero
cumprimentar o público da TV Alesp, cumprimentar as colegas deputadas e os
colegas deputados. Cumprimentar o deputado Vinícius Camarinha, pela sua
grandeza e predisposição no trabalho de reunir todas as propostas e procurar
fazer um projeto único contra a pandemia da Covid-19, que aflige o mundo, o
nosso estado e a nossa cidade, cada cidade em que cada deputado mora e milita.
Quero
dizer que eu tinha apresentado... Esse projeto é um projeto que contempla, é
uma coletânea dos projetos dos deputados, não é? Tem avanços na cultura,
avanços na renda, avanços contra a violência contra as mulheres.
E
aí, eu quero dizer que eu gostaria, eu milito muito na área de impostos,
propriedade da terra, regularização e defesa de moradia, e a gente havia
apresentado um projeto que ganhou o nº 157, de 20, e versava - versa, porque
ele ainda está tramitando - sobre a isenção das prestações da CDHU.
É
bom lembrar que mais de 320 mil famílias ainda têm financiamento de prestações
de CDHU, e este é um momento difícil, um momento em que as famílias têm
dificuldades de sua subsistência, de comprar comida, especialmente famílias que
moram na periferia da cidade de São Paulo, e das cidades da Grande São Paulo e
do interior, e muitas delas precisam do apoio do estado.
Vejo
que esse projeto deveria ter o condão de também fazer esse apoiamento, de
também fazer com que o governador, e esta Casa autorizasse o governador e a
CDHU, a concederem benefícios para que a gente supere este momento de crise,
este momento difícil que é esse vírus que assola o mundo, assola o nosso
estado.
Mas
tanto eu apresentei esse Projeto 157 quanto o deputado, meu colega de bancada,
deputado Luiz Fernando apresentou um projeto também, um pouco na mesma linha da
suspensão das prestações do CDHU.
O
deputado Caio França também apresentou, propondo a interrupção ou a suspensão;
e o deputado Rodrigo Gambale, todos apresentaram vários projetos com o mesmo
escopo.
Nós
propusemos essa emenda como emenda da nossa bancada, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, mas a informação que eu tenho do meu líder, e da minha líder,
tanto o líder da bancada, quanto a nossa líder da Minoria - deputado Barba e
deputada Bebel -, é de que o governo e o nosso líder do Governo, em conversa
com a CDHU, não acatou essa emenda, achou que ela não é pertinente, sob a
alegação de que a CDHU é uma empresa de capital misto.
Eu
concordo, realmente a CDHU é uma empresa de capital misto, mas eu queria
argumentar, Sr. Presidente, que este momento é um momento em que a gente
precisa dar as mãos e que esta Casa não poderia se furtar a situações sociais
como essa, por exemplo, de tanta relevância.
Eu
queria dizer para V. Exas. o que o governador João Doria apresentou aqui como
sugestão, e vou ler para V. Exas.: “Doria suspende as contas de água da Sabesp,
das tarifas sociais”.
Então,
a Sabesp é uma empresa de capital misto, assim como a CDHU, assim como a Cohab
- São Paulo, são empresas de capital misto, e o governador propôs a suspensão
para 506 famílias que têm tarifa social da Sabesp.
Se
a Sabesp, que é uma empresa de capital misto, pode conceder e o governador, com
vontade política, concedeu, e ele, inclusive, publicou na sua rede social.
Quero ler aqui: “Por conta dos impactos econômicos da
Covid-19, o Governo de São Paulo vai isentar a cobrança de tarifas de água da
Sabesp para 506 mil famílias de baixa renda, que se enquadram em tarifa social.
A cobrança será suspensa por 90 dias, a partir de primeiro de abril”.
Como é primeiro de abril, pode ser que seja mentira do
governador, mas eu não quero acreditar que seja, porque tem que ter um pouco de
sensibilidade social, este é o momento de ter sensibilidade social.
Eu quero entender que se a Sabesp, que é uma empresa de
capital misto, por vontade política do governador e do presidente da Sabesp,
concedeu para as famílias de baixa renda a suspensão de pagamento, por que,
então, Sr. Presidente, a CDHU, que também é uma empresa de capital misto, não
poderá conceder a suspensão, jogando para o final, por exemplo?
O deputado Luiz Fernando, junto comigo, propusemos
autorização, ou seja, melhorando os termos para que a CDHU não incidisse em
ações judiciais, não tivesse nenhum problema do ponto de vista jurídico.
Ou seja, nós insistimos e persistimos porque isso não é bom
para o deputado Jorge do Carmo, para o deputado Luiz Fernando, Rodrigo Gambale,
Caio França, é bom para os mutuários da CDHU.
Então, em razão disso, eu vejo que está faltando da parte do
governador, do presidente da CDHU e do secretário de Habitação um pouco de
vontade política, porque se a gente quiser resolver, melhorar essa questão,
esse benefício para as famílias que estão em financiamento, é possível.
Estamos em um estado de exceção, em um momento de
excepcionalidade, em que, inclusive, conseguimos, pelos decretos de calamidade
pública, flexibilizar o Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não vejo o porquê de a gente não estender esse benefício, de
esta Casa e o governador não autorizarem a conceder esse benefício para os
mutuários da CDHU.
Por isso, presidente, nós vamos votar favoravelmente, mas
fica aqui a minha ressalva. Acho que falta sensibilidade do governador, do
presidente da CDHU, do secretário.
Quero ressaltar que os nossos líderes insistiram e
persistiram, mas acho que falta vontade política para fazer um projeto
realmente em favor da população que mais precisa.
Vou votar favorável, mas não posso concordar. Vou ter que
dizer isso para as pessoas, as pessoas me cobram e cobram os outros deputados
que apresentaram esse projeto também, que seria um gesto desta Casa, um gesto
do Governo do Estado a beneficiar as inúmeras famílias que precisam do apoio do
estado neste momento para flexibilizar um pouco, e não sofrer depois ações de
reintegração de posse e poder perder a sua moradia por falta de um gesto do
Governo do Estado e desta Casa.
Era isso, Sr. Presidente. Quero agradecer a oportunidade e
dizer que vou votar favoravelmente, mas quero ressalvar esse descontentamento e
essa falta de vontade política.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Jorge do Carmo.
Faço de novo uma ressalva: só aumenta a lista de inscritos para discutir o
projeto. Nós não vamos conseguir concluir o processo de votação com essas
inscrições.
O próximo inscrito é o deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., Tenente
Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Primeiro,
presidente, eu quero parabenizar a Assembleia Legislativa, na sua pessoa, por
essa sensatez e essa firme posição em aprovarmos um projeto dessa grandeza.
Parabenizar também o nosso líder do
Governo, que trabalhou incansavelmente. E não poderia deixar de falar do
Vinícius Camarinha. Muito obrigado. Foi importante todo esse trabalho para que
chegássemos a este ponto em que nós vamos, sim, aprovar esse projeto.
Eu quero ser rápido, porque nós
queremos que se aprove esse projeto hoje sim, porque nosso povo tem pressa e
necessita (Inaudível.)
que possa entrar rapidamente em vigor.
Quero também parabenizar nosso nobre
colega que acabou aqui de dizer, Jorge do Carmo. Meus parabéns pelo seu
aniversário. Que Deus abençoe você e sua família e lhe dê saúde, que é o que
nós precisamos neste momento.
Quero fazer apenas um destaque, que
é essa questão da violência contra as mulheres, que é um crescente. Nós tivemos
aprovado nesta Casa, por unanimidade, e também sancionado pelo Governo do
Estado a Patrulha Maria da Penha, e tivemos algumas ações. Entrou o projeto e
entrou a pandemia, então, não pudemos fazer muita coisa, mas fizemos sim.
É um trabalho importante esse apoio
que está sendo feito à divulgação. Estamos aqui com material, trabalhando
incansavelmente na divulgação para que chegue até as pessoas, que elas façam
realmente as denúncias.
E que não fique só na pandemia esse
apoio que está sendo financeiro, e que continue pós-pandemia, porque não é só
receber o valor, tem que se fazer um boletim de ocorrência e uma perícia.
Eu estive no litoral norte, onde a
Patrulha Maria da Penha já está atuando firmemente, e ali eu detectei, junto à
Polícia Civil, que uma perícia demora, às vezes, até 30 dias para ter o
retorno, para, aí sim, a pessoa ter o benefício ou ser encaminhada para um dos
albergues.
Já são vários albergues que nós
temos no estado de São Paulo. Então, peço aos pares, peço aos nossos deputados
para que deem um incentivo, deem um apoio para que nós melhoremos esses
albergues e não somente coloquemos em hotéis.
Então, quero parabenizar a todos por
essa importante condição. Quero dizer também que, no Art. 24, eu falei com o
líder se é possível também - porque cresceu muito a violência contra idosos e
crianças - que colocassem ali na questão da divulgação, no Art. 24, o Disque
100, onde os idosos ou as crianças possam fazer suas denúncias.
Apenas se for possível fazer isso
ainda, eu gostaria que fosse colocado, porque o mês de junho é o “mês violeta”,
mês em que estamos fazendo uma campanha muito forte. Inclusive, o Tribunal de
Justiça, que vai estar conosco na segunda-feira, está fazendo uma campanha
muito forte sobre a violência contra crianças e adolescentes.
Era isso que eu queria destacar.
Queria também destacar, na questão da Educação, Professora Bebel, e a emenda
que estamos aprovando, que não fique só na pandemia, que também possa ser
extensiva, para que todos os alunos da rede pública estadual possam ter acesso
à internet para continuar a fazer suas atividades visto que, hoje, 50% não estão
conseguindo acessar.
Eu queria destacar isso e o Art. 18,
agradecendo que nós temos, sim, a necessidade de continuar a fazer a visita
religiosa virtual, tendo em vista que não possível fazer o que era feito muito
bem pelas igrejas e por todos os credos religiosos. A visita religiosa está
sendo impedida devido ao fato da pandemia.
Quero agradecer a todos e desejar
sucesso total.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Nascimento. O
próximo inscrito é o deputado Alex de Madureira. Faço mais uma vez um apelo aos
parlamentares sobre o processo de votação: é muito importante que a gente vote
hoje ainda este projeto.
Com a palavra o deputado Alex de Madureira.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os colegas, a todos os parlamentares.
Quero deixar registrado aqui os parabéns ao querido deputado Jorge do Carmo.
Presidente, só queria deixar aqui
registrado: eu iria apresentar uma emenda de plenário, e respeitando, em
primeiro lugar, o acordo feito no Colégio de Líderes, no qual ficou acordado de
não se apresentar nenhuma emenda de plenário, resolvi não fazer essa colocação
de emenda.
E também essa emenda que eu
colocaria seria a respeito do capítulo dois, da Administração Pública, quando
nós falamos do artigo dos concursos, da manutenção dos prazos dos concursos
públicos.
Mas tendo pela liderança do Governo do
Estado de São Paulo um compromisso de que, mesmo estando colocado no projeto
como autorizativo, irá ocorrer uma interrupção do prazo dos concursos públicos
aqui no estado de São Paulo, então também é a segunda motivação do porquê não
apresentamos a emenda de plenário.
Quero deixar muito claro, nós fomos
procurados por muitas pessoas, muitos grupos organizados que estão pleiteando.
É muito respeitoso esse pedido dos nossos concursados, aqueles que prestaram
concursos públicos e estão esperando o prazo para serem chamados. Então, que
esse prazo seja, neste momento de agora, seja suspenso.
Quero agradecer aqui à liderança do
Governo, na pessoa do Carlão Pignatari, e também à Presidência desta Casa por
ter conduzido esse projeto da forma que está conduzindo.
Não posso deixar de citar o deputado
Vinícius Camarinha, que teve um trabalho fenomenal durante a realização das
discussões desse projeto, e a todos os parlamentares que têm participado aqui
da execução dessa nova lei de combate ao coronavírus.
Um abraço a todos, que Deus nos
abençoe e logo, logo estaremos juntos novamente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Alex.
Obrigado por não ter utilizado o seu tempo na totalidade. A próxima inscrita é
a deputada Bebel. Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Cumprimento também todos os
que nos acompanham através da Rede Alesp.
É
muito importante que todos participem de projetos debatidos nesta Casa, enfim,
as proposituras todas têm um papel fundamental para a população paulista. Seja
porque concorda ou discorda, é muito importante.
Serei
breve e célere, porque espero que a gente, de certa maneira, cumpra a data, o
dia de hoje, para votar esse projeto de lei de suma importância, coletivo, de
forma que os autores são todos os deputados e deputadas que contribuíram, seja
pelo debate, seja por emendas. Por isso demorou. Se fosse rápido, se fosse uma
coisa monocrática, seria mais rápido, mas não é monocrática. Ela é coletiva,
democrática, então, por isso, demora. Democracia dá trabalho, não é fácil.
Quero
dizer que, em que pese alguns pontos ficarem limitados, e sobretudo isso que
disse o meu colega, a quem estendo os parabéns - vida longa, viu, Jorge? Nós
queremos viver, não queremos ser atacados pelo coronavírus, mas não só isso.
Enfim, vida longa para todos nós e para você hoje, que é aniversariante.
A
questão da CDHU seria, sem dúvida nenhuma, algo muito importante que estivesse
aí. Nós tentamos até ver, deputado Carlão Pignatari, a gente colocou isso. Até
o deputado Rodrigo Gambale, também dialogando com o senhor no projeto de lei,
no Art. 34, nós colocamos também a nossa preocupação com relação aos alunos
pagantes de mensalidade nas escolas particulares e fizemos uma intermediação
com o Procon.
Isso,
de certa maneira... Até a deputada Leci Brandão estava do nosso lado, e a gente
construiu essa proposta. Não sei nem como o Carlão pegou o espírito dela com
muita assertividade, e saiu uma proposta assim.
Também temos que buscar os órgãos da sociedade
que estão aí para ajudar, porque eu também não consigo entender como quem
defende a iniciativa privada quer agora que o Legislativo - que, no caso, tem
uma esfera meio pública -, intervenha na iniciativa privada. Não estou
conseguindo entender essa lógica, porque o senhor defende a iniciativa privada.
Estou
falando isso numa boa, é natural. Temos na Constituição a coexistência entre o
público e o privado. Tomar cuidado com a tese, porque o conceito do senhor, e a
concepção, é diferente. Eu acho que aí nesse ponto eu concordo com o líder
Carlão Pignatari, embora o meu líder...
Aliás,
o meu líder saiu da mesa, acho que porque eu esqueci de falar dele, é o
Teonilio Barba. Também cumprimento ele e toda a bancada do Partido dos
Trabalhadores. Barba, você não está bravo comigo?
Mas
dizer que foi muito bom trabalhar esse tempo todo com eles, com os deputados e
as deputadas. E quero agora estender ao deputado Vinícius Camarinha meus
cumprimentos, a paciência, porque eu falei com ele domingo muito tarde.
Acho
que mostra que, quando a pessoa está imbuída de uma propositura, não tem
horário, não tem dia. Fiquei muito encantada; uma hora, brava, mas depois, me
encantei, falei: “puxa vida, esse menino tem vontade mesmo, quer acertar as
coisas”. E o Carlão Pignatari, antes de
subir no avião: “Bebel, vamos discutir essa coisa aí”.
Por
que estou fazendo isso? Porque eu, quando não concordo com uma coisa, vou
primeiro procurar acertar isso antes da votação em plenário. Acho que a
deputada Janaina Paschoal deveria, com toda a proximidade que ela tem com o
deputado Carlão, ter tentado acertar isso.
Agora,
veja bem, nós podemos ter que fazer duas votações, e de forma demorada. Embora
democrático - e é natural, e ela deve fazer isso -, poderia ter tratado disso
antes de ter ido ontem, por exemplo, ao congresso de comissões. Então, acho que
nós, deputados, temos também, a não ser que eu queira criar um fato político em
cima disso.
Acho
que isso, de certa maneira, na minha opinião, poderia ter sido acertado antes,
embora eu discorde da retirada desse item. Vou defender, claro, e defendi, no
período da manhã, o direito de a senhora expor essa divergência.
Eu
não vou me alongar muito, até por respeito e para ser coerente com o que eu
disse no Colégio de Líderes hoje, no período da manhã. Já é tempo de ter sido
aprovado. Nós temos que ser céleres. Acho que abrir mão de um pedaço do tempo
dá uma rotatividade maior.
Muito
obrigada, e cumprimento também, claro, o Carlão Pignatari; cumprimento o
presidente da Assembleia, que coordena todo o trabalho. Eu me lembro quando ele
falou de um projeto oriundo da Assembleia Legislativa, com a marca, isso vai
ser muito positivo.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada
Professora Bebel. O próximo inscrito é o deputado Thiago Auricchio. Tem que
liberar o som, deputado. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Sr. Presidente. Boa tarde a todos os deputados. Serei muito breve na minha
fala.
Quero
começar parabenizando o senhor, presidente, pela iniciativa desse trabalho. Sem
dúvida vai ser um marco para a nossa Assembleia Legislativa. Quero saudar o
deputado Vinícius Camarinha; converso com ele diariamente.
Como
a Professora Bebel bem colocou, a boa intenção, o trabalho e a dedicação a esse
projeto vão ser muito importantes. Saúdo também o Carlão, que contribuiu muito
nesse momento.
Como
eu disse, presidente, serei muito breve, só apresentar a defesa a esse polêmico
Art. 33. Falei com a deputada Janaina inclusive, entendo o posicionamento dela.
O deputado Teonilio Barba até comentou sobre o posicionamento dela. A gente
entende qual é o ponto e entende qual é o ponto de outras pessoas que são
contra a aprovação desse artigo.
Não
tenho dúvida de que esse grande projeto, o maior objetivo dele é a proteção à
população do estado de São Paulo. E a gente, sem dúvida, vai conseguir levar
essa proteção com mais informação.
Mas
temos que ter, presidente e todos os deputados, a boa informação, a informação
que mostra os modos de a gente se proteger desse vírus, o modo de a gente se
afastar desse vírus.
Felizmente
temos bons canais de comunicação - TV, telejornal, rádio, o jornal físico, a
internet, as redes sociais -, mas infelizmente a gente sabe que existem
pessoas... (Inaudível.)
Está
na moda falar do gabinete do ódio. Há até um inquérito no Supremo Tribunal
Federal que investiga as fake news. A gente vai
iniciar agora uma CPI na Casa sobre as fake news. O
Congresso também tem uma CPI falando de fake news.
Só
para a gente ter uma ideia, a “Folha de S. Paulo”, na semana passada, trouxe
uma matéria dizendo que o Brasil é campeão em matéria de fake news em relação
ao coronavírus. Então, sem dúvida, a gente precisa dar uma resposta ...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos com um problema
de conexão com o deputado Thiago. Deputado Thiago, conseguiu restabelecer?
Tentaremos depois do próximo inscrito. Deputada Beth Sahão,
tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Boa tarde, Sr. Presidente, deputados e
deputadas desta Casa. Primeiramente quero abrir minha fala cumprimentando a
todos, em especial o deputado Vinícius, por essa construção importante desse
projeto.
Obviamente é um projeto onde não pudemos contemplar tudo aquilo que
nós gostaríamos de ver contido no projeto, mas eu acredito que, ao longo de
semanas, foi um projeto que acabou abarcando áreas que são importantes,
sobretudo para o conjunto da população que sofre muito com a Covid-19 e com
todos os seus desdobramentos sobre a vida dessas famílias paulistas, que estão
aguardando medidas importantes para poderem inclusive melhorar suas condições
de sobrevivência.
Mas eu queria, antes de entrar, rapidamente também... Estou até com o
meu cronômetro do lado, Sr. Presidente, vou procurar não usar os meus 15
minutos. Quero aproveitar também para agradecer ao deputado Carlão, que, junto
com os nossos líderes, o deputado Barba e a deputada Bebel - e nós também
participamos de algumas reuniões com ele -, trabalhou na construção de emendas
em determinadas áreas.
Acho que isso foi importante, mostra a maturidade, mostra a
responsabilidade da Assembleia Legislativa, que não se esgota aí.
Na verdade, tivemos já projetos que mostraram para a população deste
estado atitudes bastante responsáveis da Assembleia, de seus deputados e
deputadas entre elas a própria redução do nosso salário, como já foi dito aqui,
e da verba de gabinete e de outras medidas, como, por exemplo, quando votamos a
destinação de alguns fundos do Estado para uso na área da Saúde no combate e no
enfrentamento da Covid-19.
Então, acredito que esse seja um trabalho coletivo que não pode deixar
de ser destacado nesse momento. Também, Sr. Presidente, gostaria muito de fazer
algumas observações, entre elas a questão do artigo e parágrafos que dizem
respeito à violência doméstica.
Foi muito bem colocado, eu acho que foi importante. A gente já tinha
apresentado emendas, já tinha apresentado inclusive projetos, mas nós
insistimos para que esse valor saltasse de 300 reais para 600, igualando ao
auxílio emergencial que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, e que
hoje…
Claro que tem muita gente que não consegue, mas tem chegado a famílias
que precisam tanto desse auxílio. O ideal seria chegar a 600 reais, até porque
todas as estatísticas têm apontado o crescimento da violência, seja sobre a
mulher, seja sobre a criança e o adolescente.
Na última semana, os números apontaram um crescimento de 16% sobre a
violência em relação à criança e ao adolescente. Então, a situação não é fácil.
Nós sabemos que, embora a gente tenha que reforçar e estimular o isolamento
social, muitas vezes essa quarentena acaba prejudicando os seguimentos e os
setores mais vulneráveis da família, que são as mulheres, as crianças, os
adolescentes e os próprios idosos. Então, se pudesse esse valor ser um pouco
maior, é claro que essa ajuda seria muito bem-vinda.
Mas eu queria ainda ressaltar também a questão dos concursados. A
gente recebeu muita demanda nesse sentido, porque tem muitos concursos abertos
no estado de pessoas que já foram aprovadas e que estão aguardando para serem
chamadas, e dos três poderes. Então, isso foi muito bem colocado, não apenas no
Executivo, mas no Executivo, no Legislativo e no próprio Judiciário.
Nós temos concursos do Tribunal de Justiça, e as pessoas que estudaram
e se prepararam, que gastaram para fazer o concurso, que foram aprovadas pelos
seus esforços, estavam extremamente angustiadas nesse sentido. Então, a
interrupção da contagem de tempo é muito bem-vinda. Acho que essa foi uma das
medidas importantes também contempladas por esse projeto.
Além disso, temos também a questão da Cultura, essa que nós debatemos
muito com a liderança do Governo. O deputado José Américo, companheiro nosso de
bancada, foi uma das pessoas que mais estimulou a abertura desse diálogo e ao
mesmo tempo as propostas que estão ali contidas.
Sabemos que o setor cultural passa por dificuldades enormes, até
porque ele foi um dos primeiros a ser afetado e certamente será um dos últimos
a ter os seus ofícios liberados em função de onde ele atua, seja em bares,
restaurantes, seja em eventos, seja em espetáculos circenses, em teatros,
enfim, tudo aquilo que representa aglomeração de pessoas. E tudo aquilo que
representa aglomeração de pessoas neste momento é um grande risco e precisa ser
evitado.
Portanto, a atividade cultural no estado de São Paulo, inclusive para
os espaços culturais também, embora insuficiente - são dois mil espaços
culturais a serem atendidos -, de qualquer modo, já é uma ajuda bem-vinda e
precisa ser levada em consideração.
E também, por fim, Sr. Presidente, queria ressaltar a importância da
suspensão do pagamento no restaurante popular. Essa foi uma emenda de minha
autoria, e sabemos que por ali passam setores mais vulnerabilizados
da nossa sociedade, da população, e principalmente os moradores em situação de
rua, seja aqui na cidade de São Paulo, seja pelo interior onde estão instalados.
Apenas fica aqui uma reivindicação que considero importantíssima, que
é a confecção de um tíquete de alimentação para essas pessoas. Eles estão
encontrando uma dificuldade muito grande.
Cabe a nós, parlamentares, sempre legislarmos no sentido de desburocratizar
determinadas questões, e essa é uma delas. Ainda é muito burocrático para poder
conseguir esse cartão. Eles já têm uma certa dificuldade. Às vezes, não têm a
documentação; às vezes, perdem a documentação. Esses documentos muitas vezes
são roubados.
Portanto é preciso levar em conta que essa suspensão do pagamento da
refeição, enquanto durar o decreto de calamidade pública, é importante, mas
precisa ser acompanhada de outras iniciativas que possam facilitar o acesso
dessa população à sua alimentação, e estender também.
Quanto mais for extensa a abertura desses restaurantes, melhor. Fica
aqui, inclusive, a dica para que seja aberto um restaurante na região da Mooca,
que é uma região que tem muito morador em situação de rua e precisa
urgentemente. E não precisa abrir nada, só usar os espaços que já estão ali
disponíveis.
Finalizando, Sr. Presidente, queria deixar aqui a minha indignação com
o aumento exacerbado da violência policial nos últimos eventos da cidade de São
Paulo, numa distinção inimaginável, com a qual nós não podemos concordar, nos
tipos de tratamento que os policiais dispensam às manifestações de diferentes
ideologias na cidade de São Paulo. E com a intensidade da violência que vem
sendo imprimida pela Polícia Militar no estado de São Paulo.
E isso quero dizer que não... (Inaudível.) Nós estamos preparando
vários requerimentos. Aqui pelo interior também tem sido uma prática muito
dura, e nós não vamos concordar com isso. É preciso afastar, é preciso retirar
esses maus elementos da corporação, que envergonham a Polícia Militar e que
acabam cometendo crimes contra pessoas tão inocentes.
Este final de semana mesmo nós tivemos outro que foi morto, não se
sabe em que circunstâncias. Então a todo instante temos principalmente jovens,
principalmente negros assassinados em circunstâncias que dificilmente são
investigadas como deveriam ser, com a profundidade, com a responsabilidade que
deveriam ser.
Então, fica aqui nosso recado, Sr. Presidente. No mais tenho certeza
de que vamos votar hoje com a nossa consciência de sermos agentes políticos
responsáveis. Embora sejamos uma bancada de oposição, temos responsabilidade
com os destinos deste estado, principalmente num momento tão difícil como esse,
desse vírus que afeta, que infecta e mata tantas pessoas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Beth. Quase fui
sugerir a V. Exa. colocar bateria no seu cronômetro ao lado, mas agradeço não
ter utilizado o tempo na totalidade. O próximo inscrito é o deputado Itamar
Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde. Boa tarde, colegas. Presidente,
eu tinha feito uma solicitação de questão de ordem, queria deixar no início. Eu
sei que o senhor fará isso no momento da votação, mas eu queria que ficasse bem
claro, presidente, para quem quer manter o Art. 33, como deverá votar.
Nós
teremos uma, duas, três votações. Quem quer manter o 33, como vota na primeira,
como vota na segunda, como vota na terceira. E quem não quer manter, quer tirar
o 33, como vota na primeira, como vota na segunda, como vota na terceira. Fica
para o final e eu vou aqui tentar ajudar na questão do meu tempo para fazer uma
defesa desse ponto.
Eu
vi que o deputado Barba já disse que recomenda à bancada. Eu e a nossa bancada
também. Peço que os deputados possam apreciar a importância desse Art. 33, que
foi contemplado depois de um amplo debate, depois de tantas sugestões que foram
apresentadas, depois de muito trabalho de todos, inclusive, passando pelo
congresso de comissões, e chegou agora tendo um pouco dessa divergência. Mas eu
queria muito pedir que pudéssemos ficar atentos a isso da importância.
Nós
estamos assistindo à ausência de uma legislação específica que defina essa
questão do crime de produção de fake news, em especial os compartilhamentos das
fake news. Não é produzir, é compartilhar, e nós temos fatos muito recentes.
Então, nós não podemos…
Estamos
vendo o Supremo Tribunal Federal, estamos vendo os governadores vítimas, as
Secretarias da Saúde, o Ministério da Saúde com campanha alertando para as
pessoas não compartilharem essas notícias falsas. Então, acho que parece que
não é de bom-tom que nós não tenhamos o cuidado e a cautela nesse sentido.
Nós
sabemos que a questão das fake news e de compartilhar entra na lei das
contravenções penais, porém nós estamos apenas criando uma punição
administrativa dentro daquilo que a contravenção já contempla. Com certeza, o
Congresso Nacional vai buscar em breve uma adequação desse texto.
Além
dessa questão da contravenção, nós tivemos recentemente situações. Inclusive o
site do jornal “O Estado de S. Paulo” publicou, em Belo Horizonte, Recife,
Vitória do Espírito Santo, situações que foram problemáticas, que aconteceram
de postagens, de compartilhamento e que induziram pessoas a erro e a criar o
temor público por essa situação.
Respeito
muito quando a deputada Janaina coloca que teve situações de pessoas que tinham
uma boa intenção e colocaram muitas vezes a ideia e acabavam sendo enquadradas
como fake news, mas é melhor que as boas ideias sejam enquadradas e que todas
as más sejam também enquadradas, porque, para dar as boas ideias, nós temos o
Poder Público, e o Poder Público, o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual
e as municipais têm feito isso com muita eficiência, com muita competência.
Eu
acho que nós temos que tomar cuidado que a tecnologia; em especial essa questão
das fake news tem sido um problema. Alguns colegas nossos, deputados, já
aprovaram. As Assembleias do Acre, do Ceará, do Mato Grosso, da Paraíba, do Rio
Grande do Norte, de Roraima, todas elas já aprovaram esse Art. 33, e nós temos
condições de contemplar nesse projeto de lei importantíssimo que o Sr.
Presidente e o Camarinha, com a colaboração de todos nós, tivemos aí esse
resultado final. Como disse a Beth, às vezes não contemplou tudo, mas
avançou
no que foi possível.
Eu finalizo, presidente,
dizendo que a preocupação é coibir
as falsas notícias, para que não
provoquem pânico social, que não gerem desinformação.
E, mais do que isso: dentro
desta crise grave em que estamos, nós não podemos permitir essa
crueldade.
Muitas vezes, o
compartilhamento de fake news se torna cruel diante de divulgações de informações falsas, distorcidas,
que causam inquietude e um sentimento de desespero na
sociedade.
Acho que é importante
aproveitar este momento e enfrentar, combater isso. Eu peço
que a gente possa, com a sua orientação, votar para preservar o Art. 33; ou
seja, preservar o conteúdo completo desse projeto
de lei tão trabalhado.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS
- PSDB -
Obrigado, deputado Itamar Borges, por não ter utilizado o seu tempo na
totalidade, usou apenas cinco minutos. O próximo inscrito é o deputado Adalberto
Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS
- PSDB -
Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa
tarde, presidente, boa tarde a todos os colegas parlamentares que estão participando
desta votação. Quero, primeiramente, desejar um feliz aniversário para o nosso deputado Jorge do Carmo, parceiro que briga muito lá pela zona leste, um grande lutador.
Comparo a minha luta à dele. Vivemos nos extremos: ele, na zona leste; eu, na zona sul. Temos o mesmo
problema, já conversamos várias vezes; o problema que aflige a ele lá, nos aflige aqui, também. Então, meus parabéns, deputado, que Deus abençoe sempre a você, sua família, sua vida toda.
Agradeço, também, ao presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, que, pela sua iniciativa, possibilitou chegarmos neste estágio, em que está agora o
projeto de lei para ser aprovado.
Parabenizo, também, o deputado Carlão Pignatari, líder do
Governo, que tem se empenhado diuturnamente para fazer todos os acordos, para
que esse projeto consiga avançar cada vez
mais.
E o Carlão tem um adjetivo importantíssimo, ele sabe negociar com as pessoas. Ele é extremamente educado, sempre
nos atende quando a gente precisa, nunca nos deixou na mão quando temos alguma
dúvida.
Também, parabenizo, por fim, o deputado Vinícius Camarinha pelo trabalho que teve, apesar de estar lá com o filho pequeno em casa, cuidando. Mas está dando atenção
especial para nós, não só nesse projeto de lei, mas como em outros também, em todos os demais.
Eu coloquei ontem, em uma reunião que tivemos das comissões, rogar a
todos os parlamentares que a gente consiga realmente votar o quanto antes isso.
Eu não vou usar nem meu tempo,
porque realmente há uma extrema
necessidade de isso ser votado.
Quero, aqui,
fazer menção ao Art. 33. A deputada Janaina sabe do respeito imenso que eu tenho
pela colega, pela carreira dela, por tudo o que ela fez por nós, mas eu gostaria de deixar esse artigo, ter a manutenção.
Sou contra a retirada dele, porque eu sei que, assim, se tiver qualquer
lei que tenha, se a pessoa não transgredir essa lei, ela não vai ser
penalizada.
É um absurdo que esteja tendo pessoas mal-intencionadas; estão usando a
rede social, que veio para uma coisa boa. Mas a gente sabe que tem pessoas
mal-intencionadas que ficam aí à noite trabalhando, de madrugada, para no outro
dia colocar o nome de uma pessoa em determinada situação, que até a pessoa conseguir provar que
não é aquilo lá, já é tarde demais.
Nós sabemos que, como tem gente boa trabalhando para poder usar a rede
social para poder adjetivar as outras pessoas, pelo trabalho de bom que essas
pessoas fazem, existem pessoas que querem denigrir a imagem de parlamentares.
Aqui dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nós já tivemos isso. Alguns companheiros nossos, parlamentares, sofreram já isso daí.
As pessoas têm a rede
social, mas usam o seu funcionário, que
contrata um amigo, que fala com não sei quem, para a pessoa não aparecer. São covardes, covardes mentirosos, que usam outras pessoas para poder
denigrir a imagem de outras pessoas. Eu sou contra isso.
Eu comparo essa questão do projeto de lei, do item, à questão das
fake news: está na lei. Se a pessoa não
transgredir, ela não tem que se preocupar com isso.
Então, acompanho, faço coro com o deputado Teonilio Barba,
que é a favor da
manutenção, e do Itamar Borges, que me antecedeu, para que a gente consiga
manter esse Art. 33, respeitando, obviamente, a opinião dos outros colegas, que
acham que deveria ser retirado, mas eu faço questão de que se mantenha.
Então, presidente, muito
obrigado. Eu não vou usar todo o meu tempo para poder agilizar esta votação.
Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS
- PSDB -
Obrigado, deputado Adalberto, por não utilizar o seu tempo na totalidade.
A
próxima
inscrita é a deputada Márcia
Lia. Vossa Excelência precisa habilitar o
som, aqui já está habilitado. Agora, sim,
tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. MÁRCIA
LULA LIA - PT - Muito boa tarde, Sr.
Presidente, boa tarde a todos os deputados e deputadas. Vou tentar ser muito
breve.
Eu acabei de verificar um
erro material aqui, um erro de digitação, provavelmente, no Art. 28, onde
consta "Fundo de Expansão da Agropecuária
e da Pesca", na verdade é o
Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista.
Então,
precisaria fazer a correção, porque no projeto original consta "Fundo de
Expansão do Agronegócio
Paulista". Precisaríamos,
Sr. Presidente, corrigir esse equívoco, porque não é do
Fundo da Agropecuária e da Ppesca, e sim do Fundo
de Expansão do Agronegócio
Paulista. Eu estou tentando falar com o Rodrigo, para ver como é que
a gente faz para corrigir essa situação.
De qualquer maneira, eu
penso que o projeto, apesar de ter demorado um
pouquinho, ficou muito bom. Quero parabenizar todo o esforço
do meu líder, deputado Barba; da
minha líder, a deputada Bebel; e
também
do deputado Carlão, enfim. Dizer que algumas propostas que foram incorporadas
ao PL 350 são fundamentais, e esse Art. 28, que foi
uma proposta nossa, é muito
importante.
Então,
penso que ele precisa ser corrigido, só esse
probleminha, para que a gente possa ter linhas de crédito
para os pequenos agricultores, para os pescadores artesanais, os assentados, os indígenas,
os quilombolas; aqueles que produzem alimentos, aqueles que colocam, no dia a
dia, nas nossas mesas, o alimento.
E também
as cooperativas e associações, que estão
aí atendendo essa importante
contribuição do governo do eEstado, abrindo essa
linha de crédito
e de microcrédito.
Também
quero dizer que nós
apresentamos um projeto de lei e que ele se transformou nessa emenda, e ela foi
contemplada. Então,
eu tenho a agradecer também
o Art. 30, quando fala de água, esgoto, energia e gás.
Nós
também
apresentamos um projeto de lei para que as pessoas tivessem isenção no
pagamento de gás, aquelas que não têm
condição de pagar.
(Inaudível.)
Portanto, vou votar contrária à retirada
do Art. 33, porque eu apresentei um projeto de lei
para que a utilização de fake news em relação à pandemia
fosse, sim, criminalizada, e que a pessoa pudesse sofrer as sanções da lei.
Quero parabenizar
também
algumas outras iniciativas importantes e fundamentais, como o auxílio
emergencial para as mulheres vítimas
de violência; a questão
da interrupção da contagem do tempo dos concursos, enfim.
Eu penso que, na somatória geral, o projeto de
lei só não atende integralmente os
artistas. Os artistas não se contentam com o que está incluído
no Art. 27. E vamos continuar na luta pelo PL 253,
mas isso é em
outro momento.
Então,
quero encerrar minha fala agradecendo ao esforço
do Camarinha, ao esforço do meu líder,
Barba, e a toda a contribuição do deputado Carlão, da Professora Bebel e de
todos aqueles que de alguma forma contribuíram
para que a gente possa votar.
Encerro minha fala
desejando uma boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS
- PSDB -
Obrigado, deputada Márcia Lia. Lembrando que nós temos ainda a redação
final desse projeto. Qualquer possível acerto é possível
ser feito na redação final. Obrigado, e agradeço por não
ter utilizado o seu tempo na totalidade, deputada Márcia
Lia.
A
próxima
inscrita é a deputada Leci Brandão.
Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. LECI BRANDÃO
- PCdoB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saúde
para todos. Parabéns,
deputado Jorge do Carmo, uma pessoa de quem gosto muito. Quero agradecer ao
presidente Cauê Macris, agradecer ao
Camarinha pelo esforço dele e da equipe, e também
ao líder do Governo, Carlão
Pignatari.
Eu não sou uma pessoa egoísta,
eu sou altruísta. Não
posso deixar de agradecer ao Barba, agradecer à Bebel,
porque foram, assim, parceiros nas últimas horas, ouvindo a gente,
procurando junto ao governo mostrar as nossas coisas.
Porque todo mundo sabe que o PCdoB só tem
a Leci, e a Leci tem algumas dificuldades, vocês
sabem de tudo isso.
Mas eu quero dizer o
seguinte: o projeto inicial, Sr. Presidente, dele não constavam as questões de
Educação e de Cultura do jeito que a gente esperava,
no inicial. Mas, em conjunto com os partidos de oposição, a gente conseguiu
sensibilizar o líder do Governo, e esses
assuntos agora fazem parte do PL 350.
É claro que nem tudo o que
nós
gostaríamos que acontecesse aconteceu, mas a gente vai continuar batalhando pelos
projetos, em especial, os projetos sociais, os projetos de reintegração.
Hoje, inclusive, aconteceu
uma reintegração de posse muito séria
lá em Guaianazes, e é uma
coisa que a gente tinha colocado. Um dos nossos
projetos era isso, que durante a pandemia não podia acontecer, mas aconteceu.
Bom, já eu
antecipei ontem, no Colégio
de Líderes, que votarei
favoravelmente a esse projeto. E já quero
antecipar também
que quero que mantenha no projeto o Art. 33. Ele vai
ter que ficar, não pode sair não, porque fake news, no meu entender, é o
maior terror que nós
temos na nação brasileira.
Queria mandar um recado
para o nosso amigo Paulo Fiorilo, que é muito
importante, sim, dar ciência da transparência de todos os recursos, enfim. É tanta coisa, tanto
dinheiro. Tem que ter, sim, a transparência
dessas coisas.
E dizer o seguinte: eu
estou contemplada, Art. 27. Contemplada em termos, onde estão os artistas. Os
valores para os centros culturais diminuíram bastante, mas entrou, pelo menos, alguma coisa.
A questão do Art. 31 e
também
o Art. 30, porque a gente já tinha pedido, sim, para
impedir a suspensão dos pagamentos de água,
energia, gás e tratamento de esgoto.
Um dos nossos projetos foi apresentado dessa forma.
Sr. Presidente, estou
sabendo que o governador virá aqui,
parece que quinta-feira, se não me engano, e eu gostaria só de
deixar um recado para ele, que eu não estarei nessa reunião:
que ele peça à Secretaria de Segurança
e, em especial, à Polícia
Militar do Estado de São Paulo, que ela, por favor, mude o foco, não fique só focando
na juventude negra, principalmente a juventude negra, até porque
vidas negras importam.
A população está revoltada com isso,
principalmente a população
da periferia. Ela tem o direito de ir e
vir, e o mundo está com essa pauta aí,
de revolta em relação à população
negra. Só quero mandar esse recado.
O coronel Camilo tem
falado bastante na TV, tem se explicado, enfim, e ele é uma
pessoa bastante serena, eu o respeito bastante, mas
queria pedir ao governador que diga para a Polícia
Militar do Estado de São Paulo que a juventude negra quer continuar vivendo.
Muito obrigada, Sr.
Presidente. Apenas isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS
- PSDB - Obrigado, deputada Leci
Brandão.
Convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, combinado com o Artigo da Mesa nº
4,
de 24 de março de 2020, convoco V.
Exas. para a 26ª Sessão Extraordinária
em Ambiente Virtual, transmitida ao vivo pela Rede
Alesp, a realizar-se hoje, dez minutos após o encerramento da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei nº 350, de 2020.
Eu
convido o deputado Rafael Silva. Eu vou ter que me
ausentar alguns minutos aqui da Presidência.
Eu estou passando a Presidência, só por
esses minutos em que me ausentarei, para o deputado Gilmaci, nosso
primeiro-vice-presidente. Ele estará com o som habilitado.
Já passo
a palavra para o deputado Rafael Silva, e o deputado
Gilmaci segue a ordem dos inscritos. Por alguns minutos, me ausentarei aqui da
Presidência. Deputado Rafael
Silva, tem a palavra Vossa Excelência. Deputado Rafael.
(Pausa.) O deputado Rafael Silva está
ausente, então ele precisará se
reinscrever.
O
próximo
inscrito é o deputado Marcio da Farmácia.
(Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS
- PSDB -
Agora, sim. Tem a palavra V. Exa., deputado Marcio.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, presidente. Uma boa tarde à Presidência,
boa tarde a todos os deputados, boa tarde à TV Alesp, que está nos transmitindo.
Gostaria de agradecer a
participação hoje nesta sessão, que nos faz muito feliz, porque hoje o Projeto
da Covid-19, que é um
projeto discutido há dois meses já,
para poder encaixar as emendas...
É uma vitória, eu acho, para todos
os deputados. Teve mais de 300 emendas que foram se
resumindo, e acabou nesse projeto excelente, que está montado
hoje para ser votado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
Gostaria muito de
agradecer ao Vinícius Camarinha pela compreensão
e a discussão, de ter nos ouvido,
para poder discutir e assim aprimorar as nossas emendas para poder entrar no
projeto. Agradecer ao Carlão Pignatari por ter intermediado alguns assuntos, e
a gente poder ter acertado, dentro do projeto, as nossas
emendas.
Gostaria muito de
agradecer à instituição Assembleia
Legislativa, porque, dentro do Brasil, esse Projeto Covid-19, o estado de São
Paulo é um
dos pioneiros a fazer um projeto coletivo que pudesse agradar à população
do estado de São Paulo, num projeto de que todos os
deputados participaram.
Não é comum
o que está acontecendo, mas a
Assembleia do Estado de São Paulo sempre partiu na frente. Basta ver o projeto
que nós
fizemos diminuindo nosso salário
em 30%, para poder ser aplicado no combate ao coronavírus.
Então,
essas são iniciativas que a Assembleia do Estado de São Paulo tem com esses 94
deputados que tem hoje na Assembleia.
Mas, presidente, quero
agradecer a compreensão de todos os deputados durante a discussão, de ter
colocado a Emenda 57, a Emenda 97, a emenda aparte do
deputado Ataide Teruel, do deputado Aprigio, do deputado Bruno Ganem, e deste
deputado, Marcio da Farmácia,
que colocamos projetos que cabem dentro da situação do Projeto Covid-19, que
auxilia bastante dentro do projeto, nessas emendas
nossas, que cabe um projeto pelo Podemos, onde entrou e vai beneficiar muita
gente dentro do estado de São Paulo.
É um projeto importante o
do Covid-19, mas ficou mais importante ainda quando couberam as opiniões dos
deputados, que puderam ser colocadas lá dentro;
e discutido para isso, e chegado num contexto onde chegou nesse projeto que
vamos votar hoje.
Sou favorável
ao projeto, presidente, mas gostaria de citar uma emenda, a 6, da Maria Lúcia
Amary, que tinha sobre os farmacêuticos do estado de São Paulo. Eu sou farmacêutico,
presidente, e estou muito feliz que o CRF, o Conselho Regional de Farmácia,
junto com o Dr. Marcos e toda a sua parte técnica
do CRF, incorporou, junto com a gente, um trabalho onde melhorou a emenda da
Maria Lúcia
Amary.
E hoje posso dizer que nós fazemos parte dessa
emenda junto com ela, porque a apresentação ficou melhor. Porque hoje os farmacêuticos
do estado de São Paulo vão poder compartilhar o trabalho, o profissionalismo
que têm e a responsabilidade técnica
que o farmacêutico tem para poder
auxiliar no combate ao coronavírus.
Entre isso na aplicação
remota, por telefone, por vídeo, de maneira que possa
ajudar o paciente aonde quer que ele esteja, desde que o farmacêutico
esteja no seu local de trabalho.
Isso foi um avanço
para a classe farmacêutica. Eu fico muito feliz
e agradeço aqui de antemão a todos
os deputados que me ajudaram, o Carlão
Pignatari principalmente, Vinícius Camarinha e dona
Maria Lúcia Amary, que é a
nossa deputada aí da região do interior.
E dizer para vocês
que o CRF compartilhou 100% no trabalho. Obrigado, CRF, obrigado, deputados.
Estamos juntos nesta jornada. Foi um progresso para o estado de São Paulo desde
quando nasceu a iniciativa, que nasceu pela Presidência
da Assembleia Legislativa. Parabéns, Cauê Macris,
que desenvolveu o Projeto Covid-19, onde juntou várias
emendas do estado de São Paulo.
Eu quero dizer que eu vou
encurtar minha fala, para poder colaborar, devolvendo um pouco do meu tempo
para que a gente possa votar nesse projeto com mais
tranquilidade. Mas jamais poderia deixar de agradecer aqui às
pessoas e o projeto que estamos votando hoje. Parabéns
a todos os deputados do estado de São Paulo. Um grande abraço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado
Marcio da Farmácia. Parabéns por não utilizar o seu
tempo completo, utilizando só uma parte do tempo.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, me ouvem neste momento? (Pausa.) Por favor.
(Pausa.) Srs. Deputados, alguém me ouve? Só me dá um ok aí. Está me ouvindo, Marcio?
(Pausa.) Muito obrigado.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, é um
prazer estar com todos vocês aqui. Parabenizar o
Marcio e agradecer ao senhor por não ter utilizado o seu tempo completo, assim
ajudando a gente a votar esse projeto de tamanha
importância no dia de hoje ainda.
O
próximo
deputado inscrito para falar é o
deputado José Américo. (Pausa.) Deputado
José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Estou ativando o meu
som, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por favor. Então, já ouço o senhor.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está ouvindo?
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está vendo
também?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, ouço
e vejo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO
LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, Sr. Presidente. Bom, queria já saudar
todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas na tarde de hoje.
Quero dizer que esse
projeto que nós estamos votando eu acho
que é um
avanço bastante grande para a
nossa Casa, para a Assembleia Legislativa de São Paulo, porque conseguimos
compatibilizar dezenas de projetos nesse projetão.
Quero parabenizar o
deputado Vinícius Camarinha, que foi o relator desse trabalho. Foi muito importante o Vinícius,
com a sua paciência, com a sua
capacidade, que foi fundamental para que esse projeto pudesse chegar até onde
chegou. Quero também
saudar o líder do Governo e os líderes
de todos os partidos, que colaboraram para que a
gente chegasse aonde chegou.
Bem, quero dizer, Sr.
Presidente, mais ou menos na linha do que disse meu colega de partido Paulo
Fiorilo, que a gente precisa olhar para a frente. Nós fizemos um projeto
voltado aí para responder aos efeitos do coronavírus no estado de São Paulo.
Precisamos olhar para a
frente. Com o fim da pandemia, nós vamos ter um número
de desempregados no estado de São Paulo muito grande. Uma parte da economia
brasileira e da economia paulista está sendo
eliminada pelo coronavírus.
Pelo menos 20 ou 30% da
capacidade produtiva do estado de São Paulo, capacidade de empregar pessoas,
vai se esgotar e, portanto, acho que seria muito importante que nós tivéssemos
levantado.
Se não o fizermos, em
algum outro momento temos que ter a oportunidade de
fazê-lo, de propor que o
estado de São Paulo, a exemplo do que outras esferas de poder estatal deveriam
fazer, o estado de São Paulo tem que investir na criação de trabalho, de
empregos.
Alguma coisa que mais ou
menos 90 anos atrás
fez nos Estados Unidos o presidente Franklin Delano Roosevelt, quando, diante
da Grande Depressão, ou após
a Grande Depressão, assumiu a responsabilidade do estado americano como
presidente e criou um plano, um ousado plano de obras públicas para os Estados Unidos.
Ou seja, o próprio estado teve a necessidade de empregar pessoas, de suprir a necessidade de emprego, porque a Grande Depressão havia cortado uma parte dos empregos nos Estados Unidos. Criou um plano de obras públicas. Esse plano de obras públicas foi fundamental, primeiro, para realizar uma série de obras importantes para os Estados Unidos, que os Estados Unidos necessitavam, e, segundo, para empregar milhões de pessoas.
O estado de São
Paulo, obviamente, não vai ter condições de fazer isso com milhões de pessoas,
mas pode fazer com alguns milhares. Cem, duzentas, trezentas mil pessoas podem
ser empregadas pelo estado de São Paulo, através de um plano. O Paulo Fiorilo chamou de "Frente de Trabalho".
Pode ser
"Frente de Trabalho", pode ser "Plano de Obras Públicas",
onde, sei lá, cem, duzentas mil pessoas empregadas pelo estado de São Paulo,
com um salário mínimo, um salário mínimo e meio, poderiam construir as obras
que o estado de São Paulo precisa.
Desde estradas vicinais no interior de São Paulo, recuperação de estradas existentes, construção de estradas vicinais que são necessárias, limpeza de bueiros, canalização de córregos, construção de escolas, delegacias de Polícia, e daí para a frente.
Acho que um plano
de obras públicas de São Paulo vai ser fundamental para empregar a mão de obra
que, infelizmente, essa pandemia vai gerar, esse emprego que ela vai gerar.
Então, eu acho que é extremamente importante que a gente pense nesse plano de obras públicas, pois isso vai ser fundamental. Bem disse o Paulo Fiorilo, que fez essa proposta, que é extremamente importante.
Acho que todas as prefeituras do estado de São Paulo, do Brasil, deveriam fazer a sua parte. Todos os governos estaduais deveriam fazer a sua parte, e a União também. O estado vai ter que investir pesadamente para fazer frente às consequências da pandemia quando ela terminar. Eu não tenho dúvida disso.
Em segundo lugar, queria também destacar algumas coisas que esse projeto contemplou e que eu acho que são extremamente importantes. Por exemplo, a questão do tema da Cultura. O estado de São Paulo é um estado onde os trabalhadores da área cultural são em um número bastante grande. A Cultura gera um número bastante grande de empregos, de tal forma que nós temos milhares de trabalhadores da área cultural.
Infelizmente, a
pandemia acertou de maneira gritante, atingiu de maneira gritante o seu modo de
trabalhar. O trabalhador da Cultura, seja o artista do circo, seja o artista do
teatro, de dança, de música, foi um dos primeiros afetados pela pandemia.
Milhares e milhares de artistas do estado de São Paulo estão passando necessidade. Vivia da sua música, vivia da sua expressão artístico-cultural, e agora isso está suspenso. Enquanto a pandemia durar, não pode apresentar o teatro, não pode apresentar a sua música, o seu circo e, portanto, não pode ganhar o seu recurso para se alimentar, para viver.
Então, foi aprovada no plano nacional a Lei Aldir Blanc, iniciativa da deputada do PT Benedita da Silva, com apoio da relatora do PCdoB, Jandira Feghali, e em São Paulo nós aprovamos uma lei complementar à Aldir Blanc, que propõe também recursos, pagamentos de ajuda solidária aos trabalhadores da Cultura e também uma ajuda solidária aos espaços culturais.
Nosso projeto chega
a falar em até dois mil espaços culturais. O que são esses espaços culturais?
São teatros, são espaços de música, são espaços de dança que nós temos pelo
estado afora e que são fundamentais para que a atividade artística seja
desenvolvida.
Esses espaços, muitos deles são alugados, estão sendo entregues a seus proprietários, outros estão sem manutenção de propriedade do próprio grupo de teatro ou de música, estão sem manutenção.
Então, financiar a
manutenção desses espaços abertos, financiar a abertura desses espaços,
financiar para que, inclusive, eles tenham condições de poder recuperar o
espaço e o tempo perdido depois da pandemia é fundamental.
A lei Aldir Blanc já está fazendo isso. Vai fazer isso, aliás, quando ela for sancionada pelo presidente, e o nosso projeto traz uma proposta exatamente nessa direção. Ele fala em até dois mil espaços, e é bastante significativo para o nosso estado.
Então, acho que essas são as coisas que eu gostaria de destacar. Não quero usar todo o meu tempo, mas quero, no final, chamar a atenção para um aspecto importante do nosso estado de São Paulo. Esse projeto, como outras iniciativas que nós tivemos, vem no sentido de mitigar as consequências sociais da pandemia, digamos assim, em uma palavra.
Por isso que eu acho que é fundamental, é importante, é humano e é generoso. Ele vai no sentido exatamente contrário do que nós temos visto no estado de São Paulo e no Brasil também - no estado de São Paulo em particular, que nos diz respeito -, que é a violência praticada pela nossa Polícia na última semana.
Eu tenho certeza
disso, conheço muito a PM. Eu tenho certeza. Estamos falando de exceções.
Tivemos o caso de Barueri, tivemos um caso aqui em São Paulo, tivemos também um
caso na Grande São Paulo nesta última semana. Acho que isso é uma exceção.
A PM, em geral, tem tido um trabalho admirável no estado de São Paulo. Sempre está presente, sempre colaborando, inclusive neste momento da pandemia fazendo também um trabalho importante, mas acho que é importante, até para que a nossa Polícia e o nosso comando, o comando da PM, a Secretaria de Segurança e o governador tomem providências com aqueles que falharam, com aqueles que, digamos assim, estão manchando a farda, manchando a história da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Então, só para deixar isto aqui. Eu vi outro dia na televisão o Coronel Camilo, que é adjunto para a PM no estado de São Paulo, que a gente conhece, foi deputado conosco, se manifestando muito bem, muito correto, mas quero pedir aqui que isso não seja esquecido, porque é uma coisa que vai no sentido contrário.
Não é dentro daquela concepção que o Trump lá nos Estados Unidos tem, de que entre ele e o povo só tem a Polícia para impedir o caos. Não é verdade, e a nossa PM também não pensa isso. É apenas punir aquela exceção que fugiu da regra, que, em geral, é uma regra positiva.
Sr. Presidente,
quero aqui deixar um grande abraço para o senhor também, para os nossos
colegas, e agradecer a todos vocês. Mais uma vez, eu estou vendo ele aqui; Vinícius Camarinha, um super abraço para você e
parabéns pelo seu esforço e pela sua capacidade de diálogo.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado José Américo, já retomando aqui a Presidência. Agradeço ao deputado Gilmaci, que ficou aí, acompanhou os trabalhos ao longo de alguns minutos. O próximo inscrito é o deputado Cezar. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR.
CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, boa tarde. Srs.
Deputados, que estão aí me ouvindo agora, boa tarde. Depois de 30 dias,
retornamos a esse projeto, projeto muito bom para o estado de São
Paulo.
Eu queria
falar para vocês, deputados, que de manhã cedo, quando nós votamos para deputado
Carlos Cezar ser o presidente da nossa comissão, nós tínhamos dez mil mortes em
São Paulo. Agora, neste horário que nós estamos, atingimos onze mil e
duzentos óbitos e nós estamos debatendo o projeto ainda.
Eu queria
parabenizar o decano deputado Campos Machado que falou muito bem. Foi o
primeiro a falar e falou bem. Deu uma aula para quem quer aprender, mas é
difícil. Ninguém quer perder seu tempo, ninguém quer pôr a coisa para andar, e
vai morrendo gente, a Covid está
aí, assustando e matando pessoas.
Nós,
deputados, estamos aqui pensando na CDHU, em dar crédito para escola, sendo que
o projetão, se ler, é bom para o estado de
São Paulo. O povo está esperando o que está ali e o que vai ser aprovado,
deputado Gambale. Por favor, vamos votar, porque
a população precisa dessa nossa votação.
Tem
coisas no projetão e vocês
leram, que são boas demais para o estado de São Paulo. Quando o deputado Campos
Machado fala na conscientização política, dos deputados terem essa
conscientização para nós pormos para andar, é isso. O projetão é
muito bom. O Camarinha, o líder do Governo e o nosso presidente, acertaram nas
emendas, foram sensacionais.
Você vê,
nesse projetão de nossa autoria deputados
estaduais que vamos beneficiar São Paulo como um todo. É Metrô, é CPTM, são as
mulheres que sofrem agressão no lar. Está tudo ali, é um projeto lindo.
Cabe mais
coisa? Cabe mais coisa, mas não agora. Vai acabar a Covid, e nós
estamos ainda discutindo... Parabéns, deputado Campos Machado, vai acabar a epidemia
e nós estamos ainda com esse projetão na
mão...
Quero
repetir para vocês, deputados preocupados com o estado de São Paulo, com os
paulistas e paulistanos: de manhã eram dez mil mortes; agora de tarde, onze
mil; e nós estamos discutindo o projetão, que é
bom, seja se cabem mais emendas ou não.
Pelo amor de Deus, não cabe mais emendas de plenário. Vamos
votar o que está aí, beneficiar a população como um todo.
Temos
ideias brilhantes? Temos, mas não cabem agora. Parabéns, deputado Campos
Machado, dou-lhe parabéns, parabéns, parabéns. Você começou falando tudo que um
deputado precisava ouvir, só que é difícil, é muito difícil.
É benefício para
a população? É. Quem vai se beneficiar é a população, mas a turma quer incluir
outras coisas, ideias brilhantes, mas neste momento não cabem, Srs. Deputados.
Vamos votar. Vamos atender o pedido do nosso presidente.
Encerro o
meu tempo, Sr. Presidente. Um abraço a todos vocês.Vamos partir para a votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Cezar, agradeço por não ter utilizado o tempo na totalidade. Próximo inscrito, deputado Douglas Garcia. Tem a palavra Vossa Excelência. Precisa liberar o som aí do seu computador. Agora sim.
Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a todos os deputados, principalmente por esse projeto de lei. É um projeto de lei muito bom. Eu li o projeto inteiro e quero aqui agradecer a disponibilidade do presidente Cauê Macris em trabalhar pela aprovação desse projeto. Deputado Vinícius Camarinha também, que lutou bastante para que esse projeto seja aprovado.
Cumprimento todas as bancadas que trabalharam em prol desse projeto. Eu acredito que a Assembleia Legislativa, como sendo a maior Assembleia Legislativa da América Latina, tem tido um protagonismo dentro disso, dentro dessa política de combate à Covid-19 no estado de São Paulo, e eu me sinto muito orgulhoso de fazer parte desta Casa dentro desse ínterim, uma vez que a Assembleia Legislativa foi a primeira assembleia legislativa que reduziu o seu salário, dos seus deputados, em prol da população, que também trabalhou na redução do salário dos servidores do Legislativo, em prol da população, apesar da decisão judicial que veio logo em seguida.
Então, quero
cumprimentar todos os deputados pelo esforço hercúleo em fazer com que a
economia dos gastos do Legislativo Paulista seja veiculada ao combate à
Covid-19 e à Saúde da população do estado de São Paulo, que é tão necessária.
Entretanto, Sr. Presidente, apesar da elaboração de um projeto tão importante, apesar da elaboração de um projeto que eu tenho a mais absoluta certeza que seus muitos artigos são excelentes e que vão combater a Covid-19, algumas partes, Sr. Presidente, eu discordo e, é claro, eu não pude deixar passar isso em branco.
Por isso, eu venho aqui, diante de todos os deputados, apenas pontuar com relação ao Art. 27, que diz que o Poder Executivo fica autorizado a promover ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Entretanto, eu respeito os nobres deputados que trabalharam para a inclusão do Art. 27 nesse projeto de lei, só que eu acredito que não apenas os trabalhadores do setor cultural necessitam de uma assistência especial, de uma atenção especial.
Afinal de contas,
não foram só os trabalhadores do setor cultural, aqui envolvendo teatros,
cinemas e outras coisas que nós sabemos que não podem acontecer agora, durante
a época de pandemia...
Eu acredito que até poderia acontecer se nós tivéssemos os devidos cuidados sendo tomados. Entretanto, a gente vê aí uma briga por parte do governo do estado, que não quer de forma alguma flexibilizar a quarentena.
Então, eu não vejo
outra forma. Nós não podemos, de jeito nenhum, tratar uma categoria
diferentemente de outra categoria. Caso contrário, nós teríamos aqui sempre que
ficar aprovando leis em benefício a determinadas categorias.
Então, nós precisávamos tratar todos de maneira uniforme com relação a isso ou então não fechar a fonte de riqueza do estado de São Paulo, que é a questão comercial.
Então, contra o
Art. 27 eu me coloco. Sou oposição ao Art. 27 e, por causa disso, Sr.
Presidente, com o respeito aos demais deputados aqui, que eu sei que estão
trabalhando nesse projeto de lei, eu votarei "não".
Eu não vou
obstruir, não vou fazer com que esse projeto seja mais tardio com relação à
aprovação dele, mas eu votarei "não" a esse artigo, por discordar.
Faço aqui a solicitação ao governo do estado de São Paulo, ao Sr. João Doria, que faça o veto a esse Art. 27, para que esse Art. 27 não passe, porque nós estaríamos tratando uma categoria de forma diferente da outra. É desvalorizar uma categoria em detrimento da outra, e eu não acho isso justo.
Sr. Presidente, também quero aqui me colocar contra o Art. 33, que fala que, enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no Caput do Art. 1º desta Lei, fica estabelecida uma multa de 20 a 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para quem divulgar, por qualquer meio, informação ou notícia que sabe ser falsa sobre a Covid-19.
Esse artigo é extremamente perigoso, porque ele é muito subjetivo e dá margem a arbitrariedade por quem vai aplicar esse tipo de multa. É um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. Primeiro porque nós não temos hoje, em nenhum código de leis do nosso país, em nenhuma lei, aquilo que seria conceituado como notícia falsa, que seria caracterizado como notícia falsa.
Ora, é uma notícia que não é verdadeira, é uma mentira. Então, quem iria considerar aquilo como sendo uma mentira? Hoje até mesmo a opinião passou a ser vista como mentira. Hoje, se eu considero, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal uma ameaça à democracia, então eu estaria cometendo uma fake news? Não, isso não é fake news.
Isso é uma opinião
do deputado Douglas Garcia, assim como eu sei que muitos deputados têm opinião.
Opinião em relação à forma como o governador João Doria vem administrando o
estado de São Paulo, opinião com relação ao governo federal, opinião com
relação à Assembleia Legislativa.
Todas elas são opiniões e não podem ser, de forma alguma, por um outro deputado ou uma outra pessoa, vistas de forma diferente, como fake news, porque não é assim que funciona.
Eu acredito que
esse artigo dá margem a essa problemática, ele dá margem a essas questões. Nós
não podemos aprovar um artigo desses, porque ele cerceia a liberdade de
expressão das pessoas.
Eu vi aqui algumas indiretas, infelizmente, que foram jogadas ao deputado Douglas Garcia, com relação às investigações que estão rolando, tanto no Ministério Público do Estado de São Paulo como em relação às investigações que estão rolando no Supremo Tribunal Federal, e agora também no próprio Tribunal de Justiça.
Acontece que essas
investigações relacionadas a fake news que os senhores viram
acontecendo aqui recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
a Polícia Federal fazendo visitas, não passam de uma perseguição política.
Esse Inquérito nº
4.781 que existe hoje no Supremo Tribunal Federal não tem nada de jurídico, é
apenas um inquérito político. Primeiro porque a própria procuradora-geral da
República, ex-procuradora-geral da República, Sra. Raquel Dodge, havia
pedido o arquivamento desse inquérito relacionado às fake news.
Segundo, não é papel de um juiz fazer a investigação. Quem faz a investigação é o Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal, que deveria trabalhar com a Polícia Federal para fazer esse nível de investigação, e não o Sr. Alexandre de Moraes, que, infelizmente, está tomando esse papel. Não é dele essa competência, que não é dele.
E outra, senhores: aqueles que me acusam de produzir fake news, de utilizar o meu gabinete na Assembleia Legislativa para a produção de fake news, não conseguem, objetivamente, falar "Olha só, o Douglas Garcia produziu esta fake news 'x' ou esta fake news 'y'". Não conseguem, de forma alguma, mostrar qualquer tipo de crime que tenha sido feito objetivamente pelo meu gabinete, porque isso não existe, isso é uma falácia, uma falácia daqueles que odeiam a liberdade de expressão, daqueles que querem cercear a liberdade de expressão.
É claro que, diante
de tudo que aquilo que aconteceu, eu não poderia simplesmente baixar a cabeça e
me silenciar diante de tantos ataques que estão acontecendo à minha pessoa.
Vi pessoas publicando no Facebook que a assessoria jurídica do Partido dos Trabalhadores - eu posso até mostrar depois para vocês - estava ligando para as pessoas oferecendo assessoria jurídica para poder me processar diante do vazamento que aconteceu, de um dossiê que não tem nada a ver comigo, nada a ver com o dossiê que eu entreguei à Polícia Federal, à Polícia Civil.
Pessoas que não estão relacionadas com o dossiê que eu entreguei à Polícia Federal e à Polícia Civil estão me processando. Essas pessoas vão ser processadas sim, por denunciação caluniosa. Então, gostaria aqui de questionar a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, por uma forma de convivência mesmo.
Não estou procurando encrenca, não estou procurando briga, não estou procurando confusão, mas, por uma forma de convivência mesmo, a realidade disso. Porque, se o PT ou o PSOL estão ligando para as pessoas para pedirem para me processar, pedindo para abrirem boletins de ocorrência registrados contra o deputado Douglas Garcia...
Eu acredito, sim, que a gente tem que fazer um embate político, um embate com base no diálogo, mas isso, senhores, é de um nível baixíssimo, isso é de um nível inaceitável, isso é de um nível pessoal. Essa tentativa de derrubada, de cassação do meu mandato, que está sendo arquitetada por aqueles que não suportam ouvir o contraditório.
São aqueles que odeiam a democracia, que não conseguem conviver com o contraditório, com aquilo que é diferente. Então, me custa acreditar que a assessoria jurídica do PT está ligando para as pessoas para poder pedir a elas para me processarem. Isso já aconteceu aqui, no meu próprio gabinete. As pessoas ligando aqui, dizendo que estão sendo orientadas a fazerem isso.
Eu não falo isso meramente por falar, não. Tenho provas daquilo que eu estou falando e vou mostrar para os senhores, porque, diante de tudo que aconteceu nos últimos dias, senhores, eu venho aqui a esta tribuna, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dizer a todos os deputados desta Casa: se eu tivesse vazado informações pessoais de quem quer que seja, eu mesmo pediria. Pediria sim, abriria mão do meu mandato aqui nesta tribuna.
Eu abriria mão do
meu mandato. Eu não teria condições de um único dia trabalhar nesta Assembleia
Legislativa, e nem mesmo dormir à noite sossegado, mas eu não fiz tamanho
absurdo.
Não fiz tamanho
absurdo. Quando eu erro, em qualquer coisa que seja, eu admito, eu peço
desculpas, eu peço perdão, mas o que aconteceu é um verdadeiro absurdo. Estão tentando criminalizar a
atividade parlamentar.
Ora, vejam só: a deputada Leci Brandão, que é uma deputada muito respeitada, todos nós aqui a temos com um enorme carinho na Assembleia Legislativa... Se eu não me engano, ela coordena o SOS Racismo aqui na Assembleia. Recebe denúncias, que são coordenadas por um deputado estadual.
A deputada Isa
Penna muito provavelmente já deve ter recebido denúncias também de mulheres que
foram violentadas. Ela luta contra a violência à mulher. A deputada Erica Malunguinho também deve receber denúncias de transexuais que são
agredidos, ou de pessoas que fazem parte da comunidade LGBT que são agredidas.
A deputada
professora Bebel deve receber denúncias de professores que estão sofrendo com o
sucateamento da rede pública.
Ora, todos esses deputados que, de forma institucional, recebem essas denúncias, alguma vez eles foram representados no Ministério Público por improbidade administrativa? Alguma vez eles foram levados a cabo, sendo processados porque dizem estar fazendo uma perseguição política àqueles que são seus opositores?
Não, senhores. Eles
utilizam de meios instrumentais políticos que estão previstos nas nossas leis
para que o deputado consiga atuar, porque receber denúncias faz parte da
atividade parlamentar.
Eu pesquisei,
procurei, e em todas as Assembleias Legislativas do nosso Brasil existem canais
de denúncias, assim como nas câmaras municipais, assim como o próprio Congresso
Nacional.
Portanto, o que está acontecendo hoje não passa de uma perseguição política...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas, eu vou interromper Vossa Excelência, preservado o tempo de quatro minutos. Nós encerramos o tempo da presente sessão. Eu devolvo o tempo a V. Exa. na 2ª Sessão Extraordinária, que já está convocada.
Lembrando aos senhores parlamentares que, dentro de dez
minutos, retomaremos a sessão, e lembrando também que, se cumprirmos todos os
inscritos, mais encaminhamento de votações, não votaremos esse projeto no dia
de hoje. Perfeito?
Está encerrada a sessão pelo tempo.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas.
* * *