16 DE JUNHO DE 2020

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 350/20.

2 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 350/20.

3 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Discute o PL 350/20.

4 - RAFA ZIMBALDI

Discute o PL 350/20.

5 - CAIO FRANÇA

Discute o PL 350/20.

6 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 350/20.

7 - EDMIR CHEDID

Discute o PL 350/20.

8 - ENIO LULA TATTO

Discute o PL 350/20.

9 - CORONEL TELHADA

Discute o PL 350/20.

10 - GIL DINIZ

Discute o PL 350/20.

11 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 350/20.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do PL 350/20. Coloca em votação nominal requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de método de votação ao PL 350/20.

13 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

14 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

15 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

16 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

17 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

18 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que o PSL, o PL, o PSDB, o Podemos, o MDB, e o PSB declararam obstrução ao processo de votação.

20 - CORONEL TELHADA

Para questão de ordem, informa que não fora possível informar seu voto pelo chat.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que em votação nominal somente é possível votar quando feita a chamada nominal do parlamentar. Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o requerimento de método de votação ao PL 350/20. Coloca em votação o Substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, salvo partes destacadas.

22 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

23 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o Substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, salvo partes destacadas, restando prejudicados o PL 350/20 e emendas. Informa que o PSDB, o Podemos, o MDB, o PL, e o PSOL declararam obstrução ao processo de votação. Explica que em votações nominais a votação somente pode ser realizada quando da chamada nominal do parlamentar. Coloca em votação nominal, destacadamente, o art.33 do substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

25 - ITAMAR BORGES

Para questão de ordem, indaga à Presidência como deve ser realizado voto para a manutenção do art. 33, na matéria.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que o voto deve ser "sim", para a aprovação do art. 33.

27 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Encaminha a votação nominal do art.33 do substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em nome do PSOL.

28 - THIAGO AURICCHIO

Encaminha a votação nominal do art.33 do substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em nome do PL.

29 - MARINA HELOU

Encaminha a votação nominal do art.33 do substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em nome da Rede.

30 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação nominal do art.33 do substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em nome do PSL.

31 - MARCIO NAKASHIMA

Encaminha a votação nominal do art.33 do substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em nome do PDT.

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca sessão extraordinária em ambiente virtual a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

33 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

34 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

35 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

36 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

37 - RODRIGO GAMBALE

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

38 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

39 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

40 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que o Republicanos, o PL, o PSDB, o MDB, o Podemos, o PSL, o PSB, o DEM, o PT, o PSD, e o PP declararam obstrução ao processo de votação; que o Novo declarou voto favorável às suas emendas e que a deputada Marina Helou declarou voto favorável à sua emenda. Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o art.33 do substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Desconvoca sessão extraordinária que seria realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do Projeto de lei nº 350, de 2020. Devolvo a palavra, pelo tempo remanescente de quatro minutos da última sessão, ao deputado Douglas Garcia. E agora, com todos ouvindo, faço um apelo.

Temos um número de inscritos. Se todos falarem, não votamos esse projeto no dia de hoje. Não votaremos esse projeto no dia de hoje. São três votações que duram pelo menos uma hora as três votações, mais os encaminhamentos, mais o fim dos inscritos.

Não vamos votar. Já vou avisando os deputados que convocaremos novamente apenas na terça-feira da semana que vem uma nova sessão para a deliberação desse projeto. Douglas Garcia tem a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Por favor, nobres deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Votem contrários ao destaque que será apresentado no Art. 33. Esse destaque é um perigo à liberdade de expressão. Não se trata disso.

Não está querendo combater notícias falsas. É muito subjetivo. Peço perdão aos deputados que elaboraram esse artigo que foi colocado nesse projeto de lei. Acredito que não tenha sido com má intenção desses deputados; entretanto, isso abre margem para muitas arbitrariedades.

Peço humildemente a todos os deputados que estão me escutando neste momento: votem contrários ao destaque que será apresentado com relação a esse Art. 33, porque o povo do estado de São Paulo não merece sofrer quanto a isso.

Temos hoje, no Código Penal, todos os dispositivos que versam sobre punição a aqueles que propagam notícias falsas, aqueles que mentem, aqueles que atacam. Então peço aos deputados: votem contrários a esse destaque.

Sr. Presidente, conforme solicitado por V. Exa., termino aqui a minha fala.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Douglas. Mais uma vez, apelo aos deputados para que a gente possa votar hoje. Precisamos que retirem as inscrições ou não utilizem os seus tempos na totalidade, senão não vamos conseguir concluir o processo de votação hoje.

Próximo inscrito é o deputado Luiz Fernando. Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Agora consegui.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, deputado Luiz.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Presidente, quero saudá-lo, quero cumprimentá-lo. Fui um grande crítico da Assembleia Legislativa em relação ao “timing”, mas acho que, a partir de hoje, a Assembleia começa a fazer algo extremamente importante para o estado de São Paulo.

Neste momento, quero saudar V. Exa., Sr. Presidente, que permitiu essa condução. Neste momento, quero saudar o deputado Camarinha, que inicialmente, demoradamente, trouxe uma proposta incipiente, mas hoje conseguiu ajudar a trabalhar um projeto consistente.

Quero também fazer jus e saudar o líder do Governo, o deputado Carlão Pignatari, e agradecer publicamente aos nossos líderes, o deputado Barba, a deputada Bebel. Muitos foram os avanços, é o que alguns deputados têm dito. Dentro do possível, foi isso que aconteceu.

De fato, a Assembleia vem socorrer uma grande parcela da população. Alguns deputados não foram contemplados nisso, não foram contemplados naquilo. Inclusive, Sr. Presidente, essa questão do Art. 33...

A pessoa que me antecedeu está parlamentar - não sei por quanto tempo -, porque, desde que chegou à Assembleia Legislativa, fere o decoro, fere a ética, usa inverdades.

Fui vítima de fake news desse cidadão que me antecedeu, e, graças a Deus, a polícia está no encalço. A polícia está no encalço e provavelmente possa ter um meliante sendo penalizado por uso de fake news.

Me espanto ao ver a deputada Janaina Paschoal contrária à aprovação do Art. 33. Ela, que se elegeu, teve uma votação expressiva, defendendo um candidato que se elegeu em cima de fake news. Hoje está sendo investigado, e aí você vê: os bolsonaristas estão desesperados. Alguns não.

Quero saudar alguns deputados que falaram a favor da manutenção desse Art. 33, mas quero dizer que compreendo o desespero do deputado Douglas Garcia, porque, por conta dessa prática, pode - não estou dizendo que será - mas pode inclusive ser preso por cometer o crime de fazer fake news, participar de um comitê do ódio, como está sendo acusado, inclusive, de usar estrutura do Estado para divulgar mentiras.

Então quero dizer… Vou ser breve, brevíssimo, atendendo ao seu apelo. Precisamos aprovar. Continuo discutindo com o líder do Governo em relação à proposta do Dr. Jorge e minha, para que possamos pensar em algo em relação à CDHU, mas o que temos para hoje é este projeto, e quero dizer que é um grande projeto.

Sempre vai caber algo mais, mas quero dizer que, hoje, me dá orgulho de fazer parte desta Assembleia. Quero, presidente, te parabenizar, porque nada disso seria possível se você não tivesse a coragem de peitar e bancar. Quero agradecer, sobretudo, ao Carlão Pignatari, que foi sensível a muitos apelos, e hoje a gente dá como um grande avanço.

E dizer ao deputado Cezar que eu também tenho muita preocupação. Sobretudo porque, no estado de São Paulo, com o seu governador, nós temos mais mortes e mais contaminados do que muitos países.

E aí o senhor vai ter que se justificar, porque o senhor defende o governador. O senhor defende a política de estado da Saúde que está acontecendo. O senhor também, creio, seja responsável pelos altos números.

Então quero concluir parabenizando a Assembleia Legislativa. Acho que a Assembleia Legislativa deu um passo que o governador ainda não deu. Ele ainda não deu a qualidade do passo que estamos dando hoje.

Parabéns, Sr. Presidente. Parabéns, Carlão. Parabéns, Camarinha. Parabéns aos 94 deputados, à exceção do Douglas Garcia e outros companheiros que vêm votando contra tudo o que interessa no combate ao coronavírus.

Um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Luiz Fernando, por não utilizar o tempo na totalidade. Passo a palavra agora ao deputado Rafa Zimbaldi. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os deputados. Sr. Presidente, quero iniciar parabenizando V. Exa., parabenizando também o deputado Vinícius Camarinha e o líder do Governo, Carlão Pignatari.

Acho que este momento é único, que a Assembleia Legislativa vem se destacando e sendo um exemplo para todo o País. Lembrando que a Assembleia Legislativa já deu passos muito importantes, por exemplo, no corte do salário de todos os deputados, redução de verba de gabinete, economia de 320 milhões de reais para a destinação para a Saúde de todo o estado de São Paulo. Coisa que, infelizmente, o próprio Poder Executivo não fez, e o Poder Judiciário não fez.

Nós também, presidente, através de Vossa Excelência... Eu solicitei isso através de ofício, e V. Exa., atendendo ao pedido de vários deputados, suspendeu o recesso parlamentar. Acho que é uma grande iniciativa da Assembleia Legislativa. E agora esse projeto, que é um compilado de sugestões, acatando sugestão de praticamente todos os deputados. Isso é um exemplo para todo o País.

Sr. Presidente, quero só destacar que foi um projeto protocolado por mim, e através do deputado Vinícius Camarinha solicitamos o empenho de vários deputados líderes de partido. Nós destacamos o Art. 5^o, que é um artigo que trata da transparência e do combate à corrupção.

Infelizmente estamos vendo alguns políticos, alguns mandatários se aproveitando deste momento de calamidade pública que estamos vivendo para fazer desvio de recursos ou, pelo menos, suspeitas.

Ontem, por exemplo, tivemos uma operação da Polícia Federal em alguns municípios. Vimos também, em outros estados, tudo isso acontecendo, desvio de recursos. Através desse Art. 5^o, teremos mais transparência e combate à corrupção.

Ou seja, a partir de agora, da aprovação desse projeto, teremos a obrigatoriedade, não só do Governo do Estado, mas de todos os municípios paulistas, de colocar no Portal da Transparência todo o recurso que está sendo recebido, onde que esse dinheiro está sendo gasto e a forma que está sendo gasto.

Estamos vendo um superfaturamento em vários insumos, equipamentos. Infelizmente, políticos, mandatários estão se aproveitando deste momento. Infelizmente, também empresários estão se aproveitando deste momento para ganhar dinheiro, usando a vida das pessoas, colocando em risco a vida das pessoas.

Portanto, quero saudar todos os deputados e agradecer o empenho dos deputados que acataram a sugestão nossa para dar mais transparência. Não é porque a Assembleia Legislativa aprovou a calamidade pública que isso dá direito aos prefeitos e também ao Governo do Estado de usar o dinheiro da forma que quer ou gastar da forma que quer.

Precisamos fiscalizar cada centavo investido na área da Saúde. Precisamos, sim, valorizar a vida das pessoas.

Muito obrigado, presidente. Uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Rafa Zimbaldi, por não utilizar o seu tempo na totalidade. O próximo inscrito, a quem já faço um apelo, não só ao mesmo, como aos demais inscritos, se puderem não utilizar o tempo na totalidade, para garantir a votação ainda no dia de hoje. Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra Vossa Excelência.

Deputado Carlos Giannazi, estamos com problema com seu áudio. Não estamos ouvindo Vossa Excelência. Estamos vendo, mas não estamos ouvindo. Acho que o microfone de V. Exa. deve estar desligado, deputado Carlos Giannazi, desconectado do computador.

Estamos ainda com problema no áudio de Vossa Excelência. Com certeza o microfone de V. Exa. está desconectado do computador.

Vou passar ao próximo inscrito enquanto V. Exa. testa o microfone na plataforma. Enquanto isso, vamos ouvindo o deputado Caio França. Tem a palavra o deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde. Cumprimento V. Exa., todos os demais colegas deputados, aqueles que nos acompanham também pela TV Alesp.

Sr. Presidente, vou ser breve conforme solicitação. Primeiro para antecipar que, obviamente, votarei favorável ao texto, até porque sou um dos coautores do projeto. Entendo que, de qualquer forma, é um avanço.

Cobro muito V. Exa. e os demais colegas para que a gente possa votar projetos de deputados. Bem ou mal, o Projeto de lei nº 350 é um projeto de autoria coletiva dos deputados.

É óbvio que a gente gostaria de ver muitas ideias que não estão contempladas aqui, mas a gente sabe também que, muitas vezes, o ótimo é inimigo do bom, e acaba não conseguindo avançar.

Também deixar claro que vamos depender muito do Poder Executivo, porque basicamente a maioria dos artigos tem algumas palavras ou alguns termos, por exemplo: “fica o Poder Executivo autorizado”, “o Poder executivo poderá”.

Elas dependem muito da boa vontade do governo em colocá-las em prática. Então quero fazer um apelo para que o governador e os secretários, além de não vetar os artigos, possam colocá-los em prática. Senão, o projeto, que estamos tendo muito tempo de discussão, vai acabar não tendo o êxito que a gente gostaria.

De qualquer forma, pincelei dois temas que considero importantes e que estão contemplados. Um deles é a transparência, que considero uma das mais fundamentais tarefas nossas enquanto parlamentares.

No Art. 5^o é tratado da transparência do projeto e da importância de que os gastos sejam claramente colocados em portais de fácil acesso. Então, quanto foi para cada cidade, o que cada cidade fez com o recurso, e também os auxílios assistenciais em relação ao setor cultural e às mulheres vítimas de violência doméstica.

(Ininteligível.) Camarinha, que foi um grande articulador, junto com o Carlão Pignatari. E mesmo assim dizer que faltaram algumas coisas serem contempladas. Dentre elas, uma sugestão minha, que está como projeto de lei.

Quero que, em breve, a gente possa tentar votá-lo, e me parece muito simples, que é obrigar que as concessionárias de transporte público intermunicipal, seja de ônibus, de trem, de metrô ou de VLT, que tenham, nesses equipamentos de transporte público, álcool em gel à disposição das pessoas.

É uma nova realidade a que vamos ter que nos adequar. Me parece algo muito simples que todos os ônibus intermunicipais, por exemplo, tenham dispensadores de álcool gel. É um gasto muito pequeno perto do montante de recursos que essas empresas ganham ao longo dos anos.

Então fica aqui o meu pedido para que a gente possa votar esse projeto também. Mas já antecipando que votarei favorável ao Projeto de lei nº 350, de 2020, porque entendo que, de alguma forma, é um avanço para o estado de São Paulo. É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Caio França. Vamos tentar de novo o deputado Carlos Giannazi, liberar o som do deputado Carlos Giannazi. Precisa abrir aí.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Boa noite.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, serei breve, porque nos importa muito votar rapidamente o PL 350, que é um projeto construído coletivamente por vários deputados e deputadas. O projeto foi organizado pelo deputado Camarinha, a quem parabenizo.

Fui contemplado em um dos artigos, o Art. 3^o, por conta de uma luta que temos aqui na Assembleia Legislativa durante o processo de pandemia, do congelamento dos prazos dos concursos públicos realizados no estado de São Paulo pelo Executivo, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, por vários órgãos que realizaram concursos. É muito importante que haja o congelamento dos prazos, pelo menos, até o final da pandemia.

Mas, na verdade, o que queremos é a chamada imediata de todas as pessoas que foram aprovadas, porque há um déficit enorme de servidores em todas as áreas. Por isso os concursos foram realizados, inclusive, com a aprovação de projetos na Assembleia Legislativa.

Nós aprovamos a realização de todos esses concursos. Faltam servidores em todas as secretarias, na Educação. No TJ faltam escreventes e assistentes sociais, no Ministério Público faltam oficiais de promotoria, na Defensoria Pública, enfim.

Então eu me sinto contemplado, porque tinha apresentado um projeto de lei logo que começou a pandemia. Apresentamos uma emenda que foi acatada no Art. 3^o. Me preocupa muito ainda a situação dos trabalhadores da Cultura. Embora tenha o Art. 27, ele não fica muito claro em relação a esse socorro, ele é autorizativo.

É muito importante que a Assembleia Legislativa possa se empenhar para pressionar a Secretaria da Cultura a socorrer todos os trabalhadores da Cultura. Tem os artistas, mas tem também os trabalhadores.

É uma cadeia de empregos. Temos bilheteiros, iluminadores, técnicos de som. São Paulo tem um milhão de trabalhadores nessa situação. É uma área muito importante, estratégica para o estado de São Paulo.

Apresentamos também um projeto coletivo, é o 253, que dá conta de resolver ou, pelo menos, dar um socorro para esses trabalhadores. Então queremos que o projeto seja aprovado, mas temos que pressionar o governo.

Já que é autorizativo, que o governo tome as providências necessárias. Sinto que uma reivindicação que fizemos não tenha sido acatada, muito importante, em relação aos professores eventuais, os professores categoria “O”, que ficaram sem salários e, ao mesmo tempo, não podem se inscrever na renda emergencial.

Apresentei também um projeto com esse teor, que tramita na Assembleia Legislativa. Faço um apelo para que possamos aprovar projetos de deputados e deputadas. São vários projetos apresentados para socorrer trabalhadores durante a pandemia. Essa é a minha bandeira. Temos defendido o tempo todo que o estado de São Paulo não pode só defender o isolamento social. Tem que defender o isolamento social com proteção social.

Agora o governo Doria liberou de vez. Parece que ele cedeu ao poder econômico, às hordas bolsonaristas e está abrindo no pior momento, fazendo uma abertura criminosa. São Paulo vai ter uma explosão de mortes. Já tem, já é o epicentro do coronavírus no estado de São Paulo e na América Latina.

Agora, com essa abertura irresponsável do governo Doria, vai ser um horror. Mas o governo Doria não investiu na proteção social, não criou renda básica emergencial, nada. Abandonou os trabalhadores à própria sorte, por isso que não funciona o isolamento social, dessa maneira.

Quarentena sem isolamento social é uma farsa. Apresentei muitos projetos socorrendo vários setores de trabalhadores: os transportadores escolares, que foram abandonados; as merendeiras das escolas estaduais, que foram abandonadas, as terceirizadas; as cuidadoras de crianças com deficiência das escolas públicas. São vários os setores, e o estado de São Paulo não investiu praticamente nenhum centavo.

Isso é uma vergonha. O estado mais rico do Brasil não investiu na proteção social. Abandonou os trabalhadores, abandonou os desempregados. Doria é um farsante, tanto é que a encenação dele durou pouco. Além de não investir na proteção social, como eu disse aqui, demitiu vários trabalhadores.

Poderia ter mantido se quisesse, se tivesse alguma preocupação com isso. Agora cedeu aos interesses dos grandes empresários do estado de São Paulo, cedeu aos interesses eleitorais de muitos prefeitos do Estado. E, sobretudo, fazendo média com as hordas bolsonaristas, mostrando que é uma verdadeira farsa.

Mas vou parar por aqui, porque nos interessa aprovar esse projeto e, depois, continuar aprovando outros projetos, porque a Assembleia Legislativa está muito improdutiva.

Tanto é que saiu uma matéria ontem, na Rede Globo, mostrando a improdutividade. Há três meses a gente ainda está votando o primeiro projeto nessa direção. Temos que avançar. Tem muitas propostas tramitando na Alesp para proteger a população do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O próximo inscrito é o deputado Edmir Chedid. Deputado Edmir Chedid. Deputado Edmir Chedid, estou vendo ele ali. Precisa liberar o som, deputado Edmir Chedid. Agora sim. Agora sim. Tem a palavra V. Exa., deputado Edmir. Precisa liberar o seu vídeo.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar, e votar “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Edmir, V. Exa. na verdade se inscreveu para discutir. Estamos na fase de discussão do projeto ainda.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelência, quero agradecer a oportunidade e dizer que estou satisfeito com o relator, que acabou por acomodar quatro emendas de minha autoria, que são importantes.

Mas, face à importância do projeto em discussão, vou abrir mão da minha palavra, agradecendo e torcendo para que os deputados façam o mesmo. Que a gente possa votar o roteiro e terminar a votação ainda hoje. E parabenizá-lo pelo trabalho, deputado Macris.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Edmir, por abrir mão da sua fala. O deputado Coronel Telhada... Desculpe, o deputado Enio Tatto é o próximo inscrito. Precisa liberar o som do deputado Enio Tatto. Acho que é aqui, deputado Enio. Agora sim. Tem a palavra V. Exa., deputado Enio.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. ENIO LULA TATTO – PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento todos os colegas e desejo saúde para todos. E cumprimento também o trabalho brilhante, difícil, muitas vezes não compreendido, do deputado Vinícius Camarinha, que teve a paciência e a competência de resumir várias proposituras e apresentar uma proposta que depois foi bastante discutida em muitas reuniões.

Cumprimento meu líder, deputado Barba; minha líder da Minoria, deputada Bebel, assim como todos os líderes que participaram dos debates e, também, o líder do Governo, que soube escutar, ceder em alguns momentos, para construir esse projeto que eu acho que, resumindo, é um projeto bom. Ele atende bastante aos anseios dos 94 deputados da Assembleia Legislativa.

Obviamente muitas emendas apresentadas - eu apresentei também - não foram contempladas, mas nem tudo é possível no Parlamento. Acho que, no final, está satisfatório, é uma contribuição que a gente está dando neste momento tão difícil da pandemia, em que hoje o estado de São Paulo bate o recorde de mortes, 365, chegando a 11.132 no Estado e mais de 190 mil pessoas infectadas. 

Eu estou falando isso porque a gente fica muito preocupado. Foi esse o motivo de termos elogiado a postura do governador do estado de São Paulo e também do prefeito da cidade de São Paulo, a maior capital do Brasil, em um primeiro momento. 

Mas, hoje, infelizmente, eles começam a se assemelhar ao presidente Bolsonaro, que é um dos grandes culpados por essa tragédia de o Brasil passar de 45 mil mortos. Provavelmente, com mais dois dias, a gente chega em um milhão de infectados. Ele é o grande responsável.

E não dá para entender, com esses recordes, nesta fase que nós não chegamos ao pico ainda, o governador do estado de São Paulo, João Doria, e também o prefeito da Capital, Bruno Covas - aliás, desejo melhoras para ele, que está com Covid, que ele vença mais essa batalha na vida dele - abrirem, abandonarem praticamente o isolamento em um momento tão difícil que a gente está vivendo.

A gente esperava do Governo do Estado de São Paulo, do prefeito da Capital, de muitos outros prefeitos que seria o momento da assistência social se impor, a hora de dar uma atenção especial principalmente para a população mais carente, a mais vulnerável, aquela em que realmente começa a faltar comida dentro de casa. 

Eu acompanho alguns deputados que colocaram aqui que, pelo estado de São Paulo ser o mais rico da Nação, a gente vê pouca ação do Governo do Estado no combate à Covid. 

Pregou o isolamento, afrouxou e agora, simplesmente, parece que ele ouve mais o poder econômico, alguns meios de comunicação, e está cedendo em um momento crucial. 

Vai pagar caro por isso, porque este era o momento em que deveria ter mais firmeza para segurar, para tentar fazer com que as pessoas ficassem em casa e dando condições para as pessoas ficarem em casa.

Então, depois de tanta barbeiragem, principalmente na questão do transporte, no vai e vem, numa semana toma uma decisão, depois volta atrás, está contribuindo, também, para esse aumento na cidade de São Paulo e se estendendo no interior afora. Então é lamentável, e acho que a gente tem que cobrar principalmente o governador de São Paulo, João Doria.

Porque o governo federal a gente já não espera nada, não tem mais o que cobrar, não tem mais solução. A solução é simplesmente ele sair fora. Até o Trump, que no início fez o discurso para ele pregar aqui no Brasil, já voltou atrás. 

E agora está o presidente Bolsonaro fazendo a pregação, meio que sozinho no mundo todo, e isso é muito ruim para a população que está morrendo, que está sendo infectada, mas também para o País. A imagem do País está péssima mundo afora.

Eu queria também falar sobre o que disse aqui o deputado Douglas Garcia. Ele começou elogiando a Assembleia Legislativa pelo Projeto de Resolução da Mesa Diretora e de todos os 94 deputados, que inclusive diminui o salário dos deputados. Só que ele esqueceu de dizer que foi o único deputado que votou contra reduzir os salários.

Então, os bolsonaristas têm uma mania de dar uma narrativa, tentar faturar em cima e, muitas vezes, não fazem o dever de casa. Então, Douglas Garcia, toma cuidado, que você foi o único deputado que não votou favorável a diminuir o salário dos deputados estaduais, que já está em prática, que é um exemplo para todo o Brasil.

Queria também chamar a atenção, Sr. Presidente, sobre esse artigo que estão criando uma polêmica aqui, mas felizmente a maioria dos deputados está falando favorável, que é o 33, sobre as fake news. 

E agora se revelam, realmente, os problemas que nós tivemos de mentira. As fake news e as mentiras tiraram eleições de muitos governadores do Brasil e, inclusive, de um presidente da República, por isso nós temos o Bolsonaro, hoje, presidindo o Brasil.

E vou mais longe: as fake news, as mentiras, trouxeram deputados com uma votação enorme aos legislativos do Brasil afora e, junto com essa votação enorme, trouxeram muitos deputados que provavelmente não estariam legislando neste momento. Graças a quê? À mentira e às fake news.

Então, talvez, um dos artigos mais importantes desse projeto que nós vamos aprovar hoje seja esse 33, sim. Tem que dar um basta nisso. E não dá para, no maior e mais importante Parlamento estadual do Brasil, ser acusado de ter escritório do ódio, de fake news, dentro do próprio Parlamento, da Assembleia Legislativa. Graças à Deus isso está sendo apurado, e a Justiça irá chegar à verdade sobre isso.

Então eu queria parabenizar todos os deputados e todo o pessoal que se empenhou. Eu acho que saiu um projeto a contento, que dá para atender e ajudar a população do estado de São Paulo para esse combate, para a gente passar por este período tão difícil que nós estamos vivendo.

Mas, antes de finalizar, como membro da Mesa Diretora, presidente, eu queria chamar a atenção de todos, e de V. Exa. em particular, sobre esse acampamento que tem ao lado da Assembleia Legislativa. 

Eu queria saber até quando o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo e até nós, da Assembleia Legislativa, vamos ficar observando aquele acampamento antidemocrático que tem aí ao lado. São pessoas que defendem o fechamento do Congresso, intervenção militar com Bolsonaro e assim por diante, ou seja, pregam o ódio, e estão ali, muito bem. 

Eu tenho certeza de que, se fosse um movimento de moradia que estivesse ali acampado reivindicando justas moradias populares, a Prefeitura, o Estado e a Secretaria de Segurança já teriam tirado ele dali. Se fossem alguns estudantes que estivessem acampados ali, defendendo um melhor ensino, defendendo uma melhor escola pública, provavelmente eles já teriam sido tirados daí do lado da Assembleia Legislativa.

Então, Sr. Presidente, eu acho que cabe a nós, da Assembleia Legislativa, fazer um pedido ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria de Segurança Pública e também à Prefeitura de São Paulo, à subprefeitura, para que tirem aqueles fascistas que estão ali ao lado e têm apoio de alguns deputados da Assembleia Legislativa.

Era isso, Sr. Presidente.

 Muito obrigado e parabéns a todos os deputados por esse projeto que será aprovado no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Enio Tatto. O próximo inscrito é o deputado Coronel Telhada. Precisa liberar o som, deputado Coronel Telhada. É aí, deputado Coronel Telhada. Agora sim.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde a todos os Srs. e Sras. Deputados, uma boa tarde a todos que nos assistem pela TV Alesp.

Pois bem, eu queria comentar sobre o Projeto de lei nº 350 e dizer que, no meu entendimento, esse projeto é intempestivo. Nós já estamos há 90 dias neste isolamento; portanto, se Deus quiser, já no encaminhamento de uma situação mais tranquila quanto ao coronavírus, quanto a essa pandemia.

Agora, ao final de 90 dias, aparece um projeto com muitas boas intenções, muitas boas ideias, mas, no meu entendimento, é um projeto intempestivo. E outra coisa: nós já estamos há vários anos aqui nesta Casa, há mais de seis anos, e nós sempre ouvimos dizer que projetos autorizativos não levam a nada, e eu estou vendo aqui um monte de artigos com autorização.

Porque o projeto autorizativo depende do governador, ele faz se ele quiser. Aliás, analisando aqui todos os artigos - os que são autorizativos -, o governador não precisa nem da nossa autorização, ele pode fazer simplesmente e não é obrigado a aguardar a nossa autorização ou não. Então, é uma primeira crítica que eu quero fazer ao projeto, respeitando toda a posição dos deputados, todo o trabalho que V. Exas. fizeram.

Eu quero dizer, já no início, o Art. 2º, quando fala que fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o remanejamento de recursos orçamentários necessários, ou seja, mais? Mais do que já foi feito? Mais do que se está gastando nesta Casa? Ou melhor, nesta Casa não, no Governo do Estado de São Paulo.

Eu não sei se os Srs. e Sras. Deputados viram, mas hoje a imprensa traz uma notícia muito preocupante. A imprensa traz a notícia - data de hoje, 16 de junho - que diz o seguinte: o contrato que o governo Doria havia feito lá atrás, de 550 milhões de reais, para a aquisição de três mil respiradores, foi cancelado hoje.

Esse contrato já foi criticado lá atrás. Um gasto de dinheiro absurdo, onde, segundo o contrato de 550 milhões para três mil respiradores, cada respirador ficaria pela bagatela de 180 mil reais, sendo que o preço médio de compra desse respirador, aqui em São Paulo, é na média de 60 mil reais, ou seja, o governo estava pagando três vezes mais. De onde? Da China.

Eu não sei por que tanto esse negócio com a China. Qual é o interesse de se negociar tanto com a China? Mas, não bastasse isso, em abril foi feita uma repactuação do contrato. Teve problema, a empresa responsável pela entrega do equipamento não respondeu, não cumpriu a sua parte. A empresa Hichens Harrison não cumpriu, e foi feita uma repactuação, ou seja, uma reavaliação, um remanejamento desse contrato.

Dos 550 milhões, passaram para o valor de 242 milhões. Dos três mil equipamentos, passaram para 1.280 equipamentos. Isso foi o que ficou acertado em abril. Não bastasse isso, o governo de São Paulo pagou simplesmente 242 milhões adiantados à empresa, ou seja, já pagou 242 milhões.

E qual não é a surpresa que hoje, com esse contrato sendo cancelado, vem a notícia de que, dos 1.280 equipamentos, só foram entregues 384? Olha só que absurdo, é dinheiro público isto aqui.

Nós pagamos, na realidade, por esses 384 respiradores, a pequena bagatela de 242 milhões de reais. Fiz uma conta rápida aqui, vocês querem saber por quanto está saindo cada respirador? Por 630 mil reais, simplesmente dez vezes mais do que se fosse adquirido no mercado brasileiro em São Paulo. Dez vezes mais.

“Ah, mas nós vamos cancelar o contrato, vão devolver o dinheiro." Quanto tempo vai demorar isso? Com certeza vamos ter que judicializar, fazer tudo para recuperar esse dinheiro.

Olha o dinheiro público como está sendo empregado de uma maneira, no meu entendimento, totalmente sem planejamento e sem controle. Alguém tem que dar conta disso, e não somos nós aqui da Assembleia Legislativa.

Então, esse Art. 2º, no meu entendimento, já não tem condição de ser entendido. Estamos abrindo mais ainda para remanejar recursos orçamentários aqui no Estado, mais uma brecha para se tirar dinheiro e mandar, segundo consta, para o combate à Covid. Não bastasse isso, o Art. 3º fala em suspensão dos prazos de validade dos concursos. Sou frontalmente contra isso aqui.

Todos os deputados devem receber diariamente pedidos de pessoas que estão aguardando não só a chamada dos concursos públicos, a realização dos concursos públicos. No entanto, aqui nós estamos autorizando - ou seja, não quer dizer nada - para que sejam suspensos. O Art. 4º e o Art. 5º estão ok. Aqui no Art. 6º...

O Art. 7º, por exemplo, contraria o Art. 3º. Ele fala: "Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias para prover as vagas existentes no âmbito da Secretaria da Saúde". Ou seja, lá atrás ele cancela os concursos e aqui ele fala que pode para a Secretaria da Saúde. Olha como é interessante isto aqui.

O Art. 8º, por mais boa vontade que tenham as pessoas que apresentaram esse artigo, diz o seguinte: "Deverão ser adotadas providências necessárias para as manutenções das condições de saúde dos profissionais de Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado", mas ele não fala quais são as condições.

Quais são essas condições, o que tem que ser analisado, o que tem que ser fiscalizado? É muito vago esse artigo e não tem condições de entendimento.

Artigos 9 e 10, ok. O Art. 11 fala novamente: "Em caso de necessidade devidamente justificada, o Estado poderá requisitar a utilização de leitos hospitalares da rede privada de Saúde”. Ok, o governo já está tentando fazer isso, pagando assim a pequena bagatela de - salvo engano - 594 milhões. Vocês todos viram.

Nós, deputados do grupo PDO, estivemos no Hospital do Anhembi, onde o governo, fazendo fake news, mentindo, disse que nós invadimos e agredimos funcionários, que colocamos as pessoas em risco.

É tudo mentira, nós fomos autorizados a entrar. Quando entramos, colocamos os paramentos, não houve problema nenhum. Isso está na rede social, quem tem qualquer dúvida pode entrar na rede social e ver que nós estamos ao vivo gravando.

E já ficou claro que no Anhembi havia espaço disponível para se colocar mais 1.500 leitos que não estão sendo usados. A Prefeitura de São Paulo diz em toda a imprensa, em toda a mídia, que tem 1.800 leitos disponíveis no Anhembi. É mentira. Tinha só 300, 400, 500, sendo que ocupados mesmo só tinha 220 leitos. Aquele espaço daria para colocar tranquilamente mais 1.500 leitos.

Por que então o Estado quer comprar ou alugar leitos clínicos de hospitais particulares? Só em leitos clínicos são 1.500 leitos de UTI e 3.000 leitos clínicos. Sabe quanto vai pagar nos leitos clínicos, pessoal? Cento e sessenta e dois milhões. Tem lugar no Anhembi. Para que gastar esse dinheiro? Eu não consigo entender.

Enfim, vamos para os outros artigos. Aqui no Art. 19: “Autorizando concessão de incentivos fiscais para empresas que importam e produzem equipamento de proteção individual - EPI”. Eu acabei de falar de um contrato milionário que está totalmente comprometido, e nós estamos falando aqui em incentivos fiscais para esse tipo de empresa e serviço?

Eu não estou entendendo o que está acontecendo. Está muito complicada essa questão atual de gastos exorbitantes e sem qualquer controle. Infelizmente essa é a realidade do que eu tenho visto.

Novamente, aqui no Art. 27, ele fala em concessão de subsídios de até dois mil reais. Eu entendo que o pessoal da Cultura tem que ser amparado sim, mas eu quero lembrar que não é só a Cultura que está com problema.

Nós temos inúmeros trabalhadores da área de eventos também parados, mas aqui não se menciona isso. Por quê? Uma classe é melhor que a outra? Existe melhor cidadão ou pior cidadão? Eu não vejo isso. Infelizmente, são artigos que me levam a dizer que não tem como apoiar esse projeto.

Finalmente, o Art. 33 também fala das fake news. Eu fui acusado várias vezes por fake news ao longo da minha carreira e sei o quanto é complicado isso, tem que haver o controle. Mas aqui as fake news são só para o cidadão ou para os órgãos públicos também?

Por exemplo, o governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo, quando dizem que nós invadimos, agredimos, colocamos pessoas em risco, ofendemos e fazemos fake news, eles sim estão fazendo fake news. Nós estamos fazendo tudo às claras, temos imagens comprovando nossa ação; no entanto, o governo e a prefeitura não justificam os erros apontados. Cada dia surge uma nova denúncia.

Eu fico muito triste nesta Casa quando eu ouço os deputados - principalmente os do PT, do PSOL - aliados ao PSDB. Vem com discurso contra o governo federal, só discute governo federal. Agora os problemas do governo estadual, que é a nossa alçada, eu não estou vendo discutir nesta Casa.

Aliás, eu estou vendo sim uma união forte entre os deputados do PT, do PSDB e do PSOL, isso é claro e cristalino aqui. Não adianta o PSOL ficar bravo comigo, é a realidade.

Ontem o governador disse que vai incriminar todas as invasões. Besteira, não precisa falar isso; já é crime, qualquer tipo de invasão é crime. E o senhor não pode incriminar ninguém, porque esse tipo de criminalização cabe ao governo federal. É alçada federal, e não estadual. O senhor pode pedir para que sejam indiciados, mas incriminar o senhor não pode. O senhor pode pedir a abertura de um inquérito, talvez.

E outra coisa: o que o senhor fala nós mesmos concordamos. Qualquer tipo de invasão de hospitais, de terrenos particulares, de prédios, qualquer tipo de invasão é crime no nosso entendimento. No entanto, quando ele cita o exemplo dos deputados, eu nem vi um deputado se manifestar.

Qual o próximo passo do governador? Será vir a esta Casa e fechar, porque não concorda com a atitude de alguns deputados? Essa é a democracia do PSOL, que tanto reclama da ditadura militar? Então ditadura no estado de São Paulo pode, pode querer se impor acima dos deputados, calar a voz dos deputados.

Nós fomos eleitos pela população para representar a população, não para representar o governo. Eu represento 214 mil pessoas que confiaram o seu voto ao meu trabalho e é o que eu estou fazendo. Eu não sou empregado do governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa não é uma empresa do governador João Doria e nenhum de nós aqui é empregado deles.

Fico muito triste quando não vejo nenhum deputado se manifestar sobre isso. Vejo deputado falar sobre a manifestação ao lado - sou contra também, deixo bem claro -, esquecendo que no mandato passado esta Casa foi invadida, teve o plenário invadido, teve policial militar agredido por um deputado do PT, que agrediu um subtenente. Nosso subtenente Pina foi agredido aqui dentro desta Casa, no plenário. Depois o deputado foi lá e se desculpou, está tudo certo.

Agora estão incomodados porque a manifestação é de um, é de outro. Eu sou contra qualquer tipo de violência e invasão, o que é certo é certo. Eu tenho minhas grandes restrições em não votar neste projeto por causa de tudo o que eu digo, existe uma série de situações que eu não concordo.

Fiz duas emendas, apresentei duas emendas, nºs 62 e 101, que foram refutadas e falavam em prol dos agentes da Segurança Pública. Tudo bem, não podemos ser contemplados em tudo, mas, nas poucas coisas que eu concordava, acabei não sendo acatado. É um direito da Casa também, como é direito meu discordar de muitas coisas que estão aqui. Essa é a minha posição.

Quero deixar bem claro que devemos nos posicionar quanto à liberdade dos deputados, desde que não haja crime, coisa que nunca cometemos. Nós do PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, continuaremos trabalhando pelo povo de São Paulo, para que os gastos dos governos sejam bem transparentes. Aliás, uma coisa que está faltando é transparência. A gente pega um contrato para ler e o negócio é complicado.

Sr. Presidente, eu agradeço. Muito obrigado a todos os senhores deputados. Agradeço o tempo disponibilizado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, obrigado pelo tempo disponibilizado agora. Já são quase 18 horas, hoje nós cumprimos uma agenda no estado de São Paulo, na cidade de Osasco, junto ao prefeito Rogério. O ministro Rogério também veio aqui inaugurar algumas obras.

Visitamos São Vicente, eu estava junto com o deputado Caio França nessa visita, e agora estamos em São Bernardo do Campo, na inauguração de um parque. Estamos junto com o prefeito Orlando Morando, com o ministro de Desenvolvimento Regional e com o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Mas, mesmo tendo essa agenda de inaugurações e fiscalização das obras, pude acompanhar a discussão, argumentos prós e contra. Já havia me posicionado anteriormente, colocando meu voto contrário ao projeto e principalmente à Emenda nº 33.

Não tem como deixar de falar do interesse que o Partido dos Trabalhadores e que o PSOL têm nessa emenda e que outros parlamentares também. Olha, PT, PSOL e outros parlamentares aqui - cito um deputado youtuber - vivem de fazer fake news, se promovem fazendo fake news, o tempo inteiro fazendo fake news. Já tem um remédio legal para isso.

Quem se sentiu ofendido pode colocar calúnia, injúria, difamação. Há os meios necessários. Vou dar um exemplo aqui. Esse deputado youtuber, na última semana, quando houve operação da Polícia Federal em alguns estados, disse no seu vídeo, para três milhões de pessoas no seu canal, que eu fui objeto da operação, que eu tive uma busca e apreensão na minha casa, no meu gabinete, o que é mentira, o que é fake news.

Mas, como desgraça pouca é bobagem, esse mesmo youtuber, que não é muito afeito ao trabalho, não gosta muito de trabalhar na Assembleia Legislativa, não gosta de estudar o Regimento Interno, não sabe a diferença entre “pela ordem” e uma “questão de ordem”. Ele seguiu no seu vídeo, para mais de três milhões de pessoas. Ele disse que comigo não seria encontrado nada, nem com outros parlamentares, Douglas Garcia, não seria encontrado nada. Por quê? Porque nós já sabíamos da operação da Polícia Federal.

Só estou citando um exemplo para vocês. Nós, que somos acusados de produzir fake news, etc., somos vítimas, diariamente, de fake news. E quando eu me sinto ofendido, quando eu acredito que fui caluniado, o que faço? Vou lá e tomo os remédios legais, como estou tomando nesse caso também.

Então, eu entendo a boa vontade de muitos aqui de quererem colocar uma série de situações nesse projeto, mas é um projeto que, com todo o respeito, está nascendo morto. E, como o Coronel Telhada colocou muito bem, há várias colocações que são autorizativas.

O governo já tem autorização para fazer e vai fazer, se quiser ou não, não depende desta Casa. Noventa dias já de pandemia, e a gente está discutindo isso agora, e com essa celeridade neste momento, para encerrar a discussão.

Entendo também que os deputados querem votar, mas deixo aqui registrado, principalmente nessa questão do Art. 33, o meu voto contrário a essa emenda. Não tem pé nem cabeça.

Mais uma vez, discordo de alguns deputados. Tenho minhas diferenças com alguns deputados aqui na Casa, mas como não se posicionar nessa questão do PDO? Deputado Coronel Telhada, deputada Leticia Aguiar, deputado Ed Thomas, deputado Coronel Nishikawa, Sargento Neri, deputada Adriana Borgo vão lá fiscalizar um hospital e são acusados de terem invadido, de terem feito isso e aquilo, de terem agredido funcionários.

Olhe só, o governador ameaçando publicamente os parlamentares. Esta Casa tem que tomar uma posição contra o governador. A gente não pode ficar ajoelhado ao governador.

Nós não somos funcionários do Sr. João Doria. Nós não somos funcionários de Doria. Ah, a independência não teria que existir, a independência entre os poderes? E o governador vem a público dizendo que vai punir esses parlamentares. Quem ele acha que é? Tome vergonha, governador, vá trabalhar.

O deputado Telhada colocou muito bem essa questão desse contrato com a China. Não li ainda essa questão de ter sido suspenso, cancelado o contrato, mas olhe que situação, olhe como é vexatório. Todas as vezes que nós indicamos alguns indícios ou muitos indícios - vários indícios de irregularidades encontrados -, o que acontece? O contrato é cancelado.

Olhe quanto do dinheiro do pagador de imposto não foi para esse contrato e outros contratos mais. Repito: a questão dos aventais descartáveis, milhões e milhões de aventais descartáveis de uma empresa que nunca vendeu, nunca produziu avental descartável para o estado de São Paulo. O CNAE dela era de venda de livros.

Isso é surreal, isso é um absurdo. E os deputados que aplaudem hoje, “Olha, nós temos que punir, nós temos que punir quem produz fake news”, como se já não houvesse punição, que acham que podem legislar nessa situação, como se deputados federais fossem, vão ser alvo disso também.

E olhe, sendo aprovado, o que vai acontecer? Haverá uma série de judicializações, uma série de questões. A gente não sabe também quem vai julgar isso, parece que é o governador, o Executivo estadual que vai tomar as medidas necessárias para quem produziu fake news ser punido. Meu Deus do céu, o que ele vai fazer? Vai calar os críticos. Vai calar os seus críticos.

Vejam vocês: quando um jornalista vai naquele comício diário que ele faz lá no Palácio dos Bandeirantes, quando um jornalista ousa realmente questioná-lo, coloca o dedo na ferida e faz uma pergunta contundente, ele debocha, faz ironia. Ele diz que vai dar um chocolate para a pessoa ficar doce, que a pessoa está amarga.

É esse tipo de governo que temos em São Paulo, um governo medíocre, medíocre. E tem deputado aqui que, pelo menos aparentemente, nem da base aliada é. Se dizia Bolsonaro até pouco tempo atrás e vem defender aqui, argumentando: “Olha, tem covarde isso, tem covarde aquilo”.

Olha, se for falar de covardia, meu Deus do céu... Tem deputado aqui que tomou um chazinho de “semancol”, porque não engana mais ninguém. A máscara que tinha já caiu faz muito tempo.

Então deixo aqui registrado, com todo o respeito ao esforço dos colegas, o meu voto “não”, o meu voto contrário. E peço também aos nossos pares que rechacem essa Emenda 33, tão interessante ao PT, tão interessante ao PSOL e a outros deputados que não têm nada a ver com isso, mas que acabaram indo nessa direção. Olha, vocês serão vítimas disso. Infelizmente, essa é a realidade.

Sr. Presidente, o tempo que me resta quero passar ao deputado Douglas Garcia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Passo a palavra, do tempo remanescente, ao deputado Douglas Garcia, só lembrando que dificilmente vamos conseguir concluir a votação de hoje, dada a quantidade de inscritos que temos, inclusive temos mais inscritos ainda, posteriormente.

Com a palavra o deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os deputados estaduais da Assembleia de São Paulo.

Quero posicionar a todos os deputados que sou um deputado bastante urbano, converso com todos os deputados de forma bastante amigável, busco, mesmo com a oposição, mesmo com aqueles que não concordam em construir um diálogo, construir com os demais deputados que não concordam com as minhas ideias e, é claro, não são do mesmo posicionamento.

Por isso, primeiro eu busco conversar, busco dialogar, busco construir pontes para a gente conseguir fazer que a população do estado de São Paulo seja a principal beneficiada.

Mas, infelizmente, a gente vê que isso não acontece por parte de alguns outros deputados. Vejam, por exemplo: venho hoje, com todo o respeito, conversar com a bancada do PT, questionando a respeito dos advogados do PT estarem procurando as pessoas para poderem me processar, os advogados do PSOL também, me procurando, aparentemente para poderem me processar.

Sou tratado dessa forma, como foi trazido aqui pelo deputado Luiz Fernando Teixeira. Deputado Luiz Fernando, eu não me chamo Luiz Fernando Teixeira, tampouco Paulo Teixeira, para ter medo da polícia. Eu não sou, jamais farei parte do Partido dos Trabalhadores, para ter medo de Polícia Federal, para ter medo da Polícia Militar ou de qualquer tipo de investigação.

Se existe alguém que deve ser investigado, esse alguém é aquele tipo de pessoa que recebe dinheiro na conta e não sabe explicar de onde veio, como, por exemplo, o que aconteceu aqui. Aqui notícia que foi veiculada em novembro de 2015: “Petista diz ter recebido 190 mil por engano”.

O irmão do senhor, deputado federal Paulo Teixeira, arrolado como testemunha de defesa do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto. O deputado Paulo Teixeira teve enorme dificuldade para explicar como o repasse de 190 mil, feito pela empreiteira Engevix, foi parar na contabilidade de sua campanha em 2014.

Ora, vejam só: essa mesma família, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira, o deputado Paulo Teixeira, vem aqui me questionar, vem aqui tentar me detonar, vem aqui querer criticar o deputado estadual Douglas Garcia. Os senhores não têm altura para falar de mim.

Lave sua boca antes de citar o meu nome, passe cândida antes de falar o meu nome, pois eu não quero ser associado a tamanha podridão. Não quero ser associado a esse lamaçal que é o Partido dos Trabalhadores.

Eu não faço questão nenhuma de ter a amizade de qualquer um dos senhores que fazem parte da bancada do PT ou do PSOL. Por isso, falo com total liberdade. Não têm altura para falar do deputado Douglas Garcia. Os senhores não são nada, os senhores não representam nada.

Não passam de um bando de gente que faz parte de um partido de corruptos, um partido bandido, um partido ladrão, um partido que assaltou os cofres públicos do nosso País e agora quer falar de moral, querendo falar que o deputado Douglas Garcia, que está sendo investigado pela Polícia Federal, vai ser preso.

Ora, hahaha, logo eu? Logo eu? Estou sendo investigado por quê? Caixa 2, como fizeram alguns petistas? Enriquecimento ilícito, como fizeram alguns petistas? Por roubar a Nação brasileira, como fizeram os petistas? Não. Estou sendo investigado por pura falácia, fake news.

Ora, senhores, está claro que isso não passa de uma perseguição política, mas eu vou processar. Vou processar cada um de vocês que abre a boca para falar besteira a meu respeito. Não vou ter dó, vou processar cada um, um por um, como já tenho feito.

A deputada Isa Penna vai ser a próxima. Deputado Emidio já está no Conselho de Ética, pedindo a cassação do seu mandato, porque veio avisar nas redes sociais que eu passei dados pessoais das pessoas.

O senhor tome cuidado antes de falar, limpe sua boca para falar do meu nome. Quem o senhor pensa que é para falar desse jeito de mim, mentindo na maior cara de pau?

O senhor já é uma pessoa de idade, o senhor já é um idoso. O senhor ter um mínimo de experiência antes de abrir a boca para falar tamanha besteira. E vem dizer nas redes sociais que eu vazei dados das pessoas? O senhor vai ser processado. Vai ser processado, assim como essa cambada de petistas que está abrindo a boca para falar coisas a meu respeito que não passam de mentiras.

Não vou ter dó, vou processar um por um. Vou representar no Conselho de Ética um por um. Se é para tratar com urbanidade, eu trato com urbanidade; mas, se é para ser tratado da forma que alguns dos senhores têm me tratado, vou responder na mesma moeda.

E eu não admito que petista nenhum venha aqui falar de mim besteiras, a exemplo do que foi dito pelo Sr. Luiz Fernando Teixeira, porque o senhor é a última pessoa nesta Assembleia Legislativa que pode abrir a boca para falar qualquer coisa ao meu respeito.

Se existe uma coisa que eu provo ser todo dia, é tolerante, porque eu tenho que conviver com o senhor nesta Assembleia Legislativa. Eu tenho que conviver com V. Exa. nesta Casa, e o fato de eu ter que conviver com o senhor, deputado Luiz Fernando Teixeira, prova que eu sou a pessoa mais tolerante deste universo, porque eu não suporto sequer ouvir a sua voz.

É insuportável ter que ouvir o senhor subir à tribuna para abrir a sua boca para falar a quantidade de besteiras que são faladas. Capacho de sindicalista do ABC, capacho gourmet, para falar a verdade, não é qualquer tipo de capacho, não.

E acha que tem qualquer tipo de moral para falar do deputado Douglas Garcia. Tome vergonha na sua cara. E fique esperta toda a bancada do PT, porque o que não vai faltar para cada um dos senhores é processo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrada a discussão, e não havendo mais oradores inscritos, neste momento estou abrindo o chat para aqueles deputados que queiram protocolar método de votação.

Pergunto se existe algum parlamentar que queira protocolar método de votação. O deputado Carlão Pignatari já faz o protocolo do seu roteiro. Pergunto se existe mais algum roteiro a ser protocolado.

Vou fazer a leitura do roteiro do deputado Carlão enquanto algum outro deputado possa fazer o protocolo.

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei n° 350, de 2020, de autoria parlamentar coletiva, se proceda na seguinte conformidade:

1. Substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, salvo partes destacadas;

2. Destacadamente, o Art. 33 do substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta da CCJR, CAPRT e CFOP;

3. Projeto de lei, salvo emendas;

4. Emendas de 1 a 279, englobadamente.”

Não havendo outros roteiros, está apresentado o roteiro do deputado Carlão Pignatari.

Neste momento, abro para encaminhamentos no roteiro. Vejo que a deputada Janaina está solicitando para fazer o encaminhamento. Não era a hora ainda oportuna. Só lembrando, deputada Janaina, que o item que V. Exa. quer colocar sobre o Art. 33 é o item 2.

Então, nós vamos no primeiro momento fazer a votação do roteiro. Depois nós vamos fazer a votação do item 1, e depois nós vamos fazer a votação do item 2. Então são três votações que nós vamos fazer. Neste momento estão abertos...

Deputado André do Prado... Só lembrando que, se todos os deputados fizerem os encaminhamentos, nós não vamos concluir o processo de votação. Se pudessem deixar todos os encaminhamentos para a última etapa, ajudaria muito no processo de votação do nosso projeto de autoria coletiva.

Então, o deputado Thiago Auricchio para encaminhar em nome do PL, o deputado André do Prado indica.

O deputado Carlão Pignatari retirou o encaminhamento, e faço esse apelo mais uma vez. Peço para que todos os líderes possam encaminhar ou indicar encaminhamentos. Se pudessem deixar o item 2 na última etapa, a gente conseguiria concluir o processo de votação.

Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Precisa liberar o som, deputado Thiago. Fica o meu apelo aqui a V. Exa., inclusive. O som ainda está ativado. V. Exa. precisa liberar o som. Agora sim.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Era aí que estava preso, né? Eu abro mão agora neste momento e encaminho no segundo item.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço de coração. O deputado Gambale indica a deputada Janaina, que também abre mão do encaminhamento nesse item do roteiro.

Então, vamos à votação. Neste momento, vamos iniciar o processo de votação. Como só teve um roteiro, vota “sim”, favorável ao roteiro, ou “não”, contrário ao roteiro. Perfeito? Caso seja rejeitado o roteiro, vale o método regimental de votação.

Deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, presidente. Só uma pergunta: é o roteiro do deputado Carlão Pignatari, é isso?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente, roteiro único, apenas do deputado Carlão.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu sou a favor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vota “sim”.

Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo.

O SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto. Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Ausente.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? Deputado Alex de Madureira, como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Presidente, colocando o Republicanos em obstrução, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos está em obstrução e registro o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente. Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputada Analice?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado, como vota Vossa Excelência?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Aprigio.

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. APRIGIO - PODE - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. Precisa liberar seu som, deputado Barros.

Vou pedir aos deputados que, por favor, já liberem o seu som. Deixem o operador aqui controlar o som. Se todos pudessem fazer as suas liberações de som, seria importante. Agora sim, deputado Barros. Como vota Vossa Excelência?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Campos Machado. Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. Precisa habilitar o som na sua tela, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, deputado Castello. Deputado Cauê Macris vota “sim”. Deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CONTE LOPES - PP - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Meu voto é no método (Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Daniel?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. O som de V. Exa. precisa ser ativado, deputada Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. Precisa abrir o áudio, deputado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Alô? Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - O Progressistas está em obstrução e eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução e registro o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente? O deputado Dirceu Dalben vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode repetir o voto de V. Exa., deputado Douglas Garcia?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Damaris Moura.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - “Sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Fernando Cury. (Pausa.) Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.) Deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Heni Ozi.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Voto “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo. Estamos vendo a imagem...

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente, estou sem som.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora estamos te ouvindo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando Teixeira.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência precisa ativar o vídeo, deputado Luiz.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente, e coloco o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto e o Podemos em obstrução. Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou, precisa ativar o áudio.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada Ativista. Deputada Monica?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Voto “sim” e coloco o PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução e registro o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Paulo Correa.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro o meu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar “sim” ao método de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. Precisa ativar o som, deputado Engler.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está ouvindo, deputado Engler?

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Sim, presidente. Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado e é um prazer vê-lo aqui, deputado Engler, neste processo de votação digital.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - “Sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução e votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução e registro o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Neste momento, passaremos à segunda chamada de votação para aqueles deputados que não conseguiram realizar os seus votos na primeira chamada.

Deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Alexandre Pereira.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, este item aqui, o senhor pode me explicar?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É o roteiro de votação, que divide o projeto mais o Art. 33 destacadamente, conforme solicitado pela deputada Janaina Paschoal.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, o deputado Gambale, líder, pediu aqui no chat a obstrução. Vou manter a obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. Precisa ativar o áudio, deputada Isa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel. Precisa ligar o som, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.)

Coloco em obstrução os seguintes partidos: PSL, PL, PSDB, Podemos, MDB e PSB, além daqueles que já estavam em obstrução, como o PSOL, o PP e o PT.

Encerrado o processo de votação, tem uma questão de ordem do deputado Coronel Telhada. Deputado Coronel Telhada, é sobre o processo de votação?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Positivo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu tive um problema no áudio na hora da votação. O senhor me chamou e eu não consegui falar. E eu pedi que me fosse dada a palavra.

Eu tenho uma dúvida aqui, porque, enquanto está aberto o processo de votação, acho que não há problema de o deputado, mesmo sendo chamado, ele se apresentando em tempo hábil, fazer a votação.

Agora V. Exa. já encerrou, tudo bem, eu entendo, mas queria que fosse averiguada essa situação, porque tentei várias vezes: coloquei no chat, ninguém me respondeu; dei sinal aqui, gritei, ninguém me respondeu. Isso tem que ser averiguado, pois estava dentro do tempo hábil.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No processo de votação nominal, o deputado pode votar apenas no momento em que seu nome é chamado, não cabendo votar em qualquer outro momento. É por isso que temos a primeira chamada e a segunda chamada. Estou olhando aqui todas as telas. De fato, deu algum problema na sua conexão, mas, infelizmente, desta votação V. Exa. não tem como participar.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Então é diferente do caso do plenário?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - No plenário, bastaria eu pedir pela ordem para que fosse consignado o voto. É isso?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Depende. Se for votação nominal e V. Exa. não votar no plenário durante a chamada do seu nome, o seu voto não será computado na votação nominal. Como estamos em um processo em que todas as votações são nominais, o parlamentar pode votar apenas no momento em que seu nome for chamado, na primeira chamada e na segunda chamada. Por isso nós temos duas chamadas.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. E só confirmando: o Progressistas está em obstrução, não é?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução, sim. O deputado líder, Olim, o colocou em obstrução.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrado o processo de votação. Participaram deste processo 77 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 66 “sim”, 11 “não”, quórum que aprova o roteiro de votação do deputado Carlão Pignatari.

O item nº 1...

É verdade, eu não perguntei se existia alguma alteração de voto. Algum parlamentar gostaria de alterar o seu voto? Peço que identifique no chat, neste momento, a alteração de voto.

Não havendo alteração de voto, está encerrado o processo: 77 participaram, 66 “sim”, 11 “não”, quórum que aprova o requerimento do roteiro de votação do deputado Carlão. Só lembrando que, agora, o item 1 é o projeto tirando a parte destacada. A parte destacada será o item 2, o Art. 33, que trata sobre a discussão das fake news. Será o item 2.

Neste momento, abro para os encaminhamentos para o item 1. Pergunto se existe algum líder que gostaria de encaminhar o item 1.

Não havendo líderes encaminhando o item 1, vamos à votação.

Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Ausente.) Deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - “Não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Alexandre Pereira.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Presidente, eu gostaria que V. Exa. repetisse, para mim, o Item 1, que eu não consegui ouvir.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Item 1 é o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, salvo a parte destacada, que é o Art. 33 do substitutivo, que trata sobre o tema fake news. Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu sou a favor, voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Aprigio.

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Aprigio?

O SR. APRIGIO - PODE - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto do deputado Aprigio. Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Arthur?

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa. deputado Barros?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, deputado Campos. Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem. Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi vota "sim".

Só lembrando aos deputados que eu chamo duas vezes. É o tempo que o deputado tem para habilitar o som, porque aqui, sempre quando eu chamar o deputado, o som, por parte aqui do plenário, já estará habilitado.

Então, o deputado tem as duas chamadas que eu faço nesse momento para habilitar o som. Depois, terá oportunidade na segunda chamada para fazer a votação.

Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Deputado Castello, o som de Vossa Excelência. Eu estou vendo a imagem, mas o som de V. Exa. não está habilitado. Se puder fazer o "sim" ou o "não" com positivo ou negativo, nos ajuda bastante. (Pausa.)

Negativo. Vota "não" o deputado Castello Branco. Registro o voto de Vossa Excelência.

O deputado Cauê Macris vota "sim". Deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Cezar, como vota Vossa Excelência?

O SR. CEZAR - PSDB - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CONTE LOPES - PP - Voto “não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Se o deputado Coronel Telhada não abrir o áudio, nós não vamos conseguir fazer a votação, não será possível. Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - “Não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente, o deputado Dirceu Dalben vota “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para registrar meu voto como "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Damaris Moura.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid, precisa liberar o teu áudio. Como vota Vossa Excelência?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar "sim", excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto "sim", excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. Como vota Vossa Excelência, deputado Frederico?

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para votar “não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para votar "não", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Gilmaci?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Heni Ozi.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para votar "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pelo princípio do colegiado, eu voto "sim", excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado José Américo?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Em que pese o respeito a esta Presidência e aos nobres colegas, mas por não concordar com alguns artigos, meu voto é “não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para registrar meu voto como "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Eu voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu voto "sim", presidente. Caiu a minha internet naquele momento da outra votação. Eu voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sem problema. O PSDB estava em obstrução. Registro o voto agora de Vossa Excelência. Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Monica da Bancada Ativista.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo Correa.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Paulo Fiorilo?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro meu voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Vou votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Seu vídeo precisa ser ativado, deputado Rafa.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Eu voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - (Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Para votar "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar, e votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rodrigo Gambale.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Só tirar uma dúvida. O do fake news é o próximo item, não é?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É o próximo item, exatamente.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Então, está bom. Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu voto "não", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Voto “não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Por entender que tem artigos no projeto com que não concordo, meu voto é “não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução e votar "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução, e registro o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Thiago?

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Para votar “não".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Colocar o PSB em obstrução e votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução, e registro o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Neste momento, passaremos à segunda chamada, aqueles deputados que não conseguiram realizar o seu voto na primeira chamada.

Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, eu voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Para votar “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, parabenizo os deputados pelo trabalho, em especial o deputado Vinícius Camarinha. Mas, como eu não concordo com alguns itens, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. Precisa abrir o áudio, deputado Bragato. Deputado Mauro Bragato, precisa abrir o áudio. Agora, deputado Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim".

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) E, deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.)

Neste momento, vamos passar à alteração de voto. Peço para que se coloque no chat algum deputado que gostaria de alterar o seu voto. Não havendo alteração de votos... Deputado Caio, seu voto foi, sim, registrado. Está encerrado o processo de votação.

Participaram do processo de votação 81 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 64 votos "sim", 17 votos "não", quórum que aprova o Projeto de lei nº 350, de 2020, salvo a parte destacada.

Neste momento, vamos para o Item nº 2. Lembrando que os partidos PSDB, Podemos, MDB, PL e PSOL estavam em obstrução.

Eu gostaria de pedir... O deputado Telhada fez um questionamento aqui pelo chat ainda questionando sobre o processo de votação passado. Eu respondo a V. Exa., deputado Telhada: existe uma diferença muito grande entre a verificação de votação - quando os deputados digitam no teclado e não conseguem votar, e vêm ao microfone votar -, e votação nominal.

A votação nominal não é comum no dia a dia dos nossos trabalhos; ela só é executada quando feita antes do processo de votação e na votação das eleições dos cargos da Mesa Diretora. Não é uma votação comum.

Como nós estamos aqui trabalhando com votações nominais, e não verificações de votações, é diferente. Só pode se votar no momento em que se chama o deputado. Eu acho que está esclarecida agora a V. Exa. a dúvida que estava a respeito do processo de votação que foi feito.

Neste momento, vamos ao Item 2. Estou abrindo o chat para que os deputados possam encaminhar o Item nº 2 do roteiro de votação. Só lembrando que nós temos 28 minutos para o encerramento desta sessão. Se todos os líderes forem encaminhar, nós não vamos conseguir concluir o processo de votação hoje. É importante. Se todos pudessem ser reduzidos, e pouco tempo para aqueles que queiram encaminhar...

Nós já temos aqui o primeiro para encaminhar, o deputado Itamar, é isso, o primeiro? Vou pedir para a Mesa aqui se puder me ajudar assessorando as inscrições. Já passou. Quem é o primeiro que se inscreveu? Deputado Itamar Borges. Tem a palavra Vossa Excelência.

E faço este apelo aos líderes: se todos forem encaminhar, nós não vamos fazer o processo de votação, concluir o processo de votação, hoje, está certo? Deputado Itamar, V. Exa. tem a palavra.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Ok, ok, liberou o microfone. Presidente, apenas para registrar aqui o reforço do que eu disse na minha fala anterior. Quem quer manter o Art. 33 agora vota "não". É isso? Quem quer continuar a se posicionar contra...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É o contrário, deputado Itamar. É o contrário. Quem quer manter o Art. 33 no texto vota "sim". Quem quer retirar o Art. 33 do texto vota "não". 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB – Ok. Então, apenas para reforçar, aqueles que querem manter o combate às fake news, que possamos votar "sim" agora neste item, para manter o Art. 33, que foi construído entre os parlamentares. Apenas isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Itamar. Próxima a encaminhar é a deputada Monica da Bancada Ativista. Tem a palavra V. Exa. para encaminhar, e deixo aqui o meu apelo a V. Exa. também, para que a gente possa concluir o processo de votação.

Tem a palavra V. Exa., deputada Monica. Precisa liberar o áudio, deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Muito rapidamente. Primeiro eu quero lamentar a morte de Guilherme, da Vila Clara. Sei que tem moradores lá em manifestação agora, sofrendo mais uma morte de um jovem negro periférico. Não podia passar aqui pela tribuna sem lembrar mais uma jovem vida e mais uma morte de jovens negros, que se repete a cada 23 minutos.

Depois eu queria justamente deixar explicitado que a gente está votando, em destaque, o Art. 33, e quem não tem medo de fake news quer aprovar esse Art. 33 e, portanto, deve votar favorável ao Art. 33. Quem vota ao contrário está rejeitando o artigo.

Muito rapidamente também responder ao Telhada, que disse que a gente é a favor do governo X, Y, Z. A gente é a favor da ciência, da quarentena, da vida. A gente ficou contra o governador e continua contra o governador quando ele não toma medidas de assistência social para a preservação da vida dos mais pobres, para que eles possam ficar em casa.

É por isso que a gente está fazendo um esforço. A gente acredita na Covid, a gente acredita que não existe hospital suficiente para tratar dos doentes, sobretudo dos mais pobres, a gente acredita nos trabalhadores da Saúde, a gente agradece aos trabalhadores da Saúde, e por isso a gente é contra a ocupação violenta de hospitais, como estão sendo feitas.

É só isso que eu queria dizer.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Monica. O próximo a encaminhar é o deputado Thiago Auricchio, indicado pelo líder, deputado André do Prado.

Deputado Thiago, por gentileza, quanto mais breve possível. Seria importante para a gente conseguir concluir o processo de votação, no que pese o direito que V. Exa. tem aos 10 minutos. Tem a palavra Vossa Excelência. Precisa liberar o áudio, deputado Thiago. Deputado Thiago, nós não estamos com o seu áudio. Agora sim.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Rapidamente, Sr. Presidente, primeiro saudá-lo pela iniciativa de montar um projeto único para a Casa. Tenho certeza de que vamos engrandecer mais ainda os nossos trabalhos.

Saudar e parabenizar o deputado Vinícius Camarinha pelo empenho. Falo com o deputado diariamente, e todo dia ele me transmitia a dedicação que estava tendo ao projeto, de muito valor. Parabenizo também o líder do Governo, assim como todos nós, deputados, que tivemos uma contribuição muito importante nesse projeto.

Eu quero falar rapidamente que o intuito geral desse projeto é de gerar essa proteção para toda a população do estado de São Paulo. Sem dúvida, a informação é um meio de a gente estar protegendo as pessoas, mas, sem dúvida, a gente precisa da boa informação, aquela que orienta sobre como se prevenir do coronavírus.

Enfim, há uma série de coisas importantes que a gente precisa saber neste momento tão delicado, mas, infelizmente, a gente sabe que tem aquelas pessoas que, nos momentos agoniantes, momentos delicados, exatamente como este que a gente vive, gosta de se aproveitar. 

São as famosas fake news, tanto é que o Supremo Tribunal Federal tem um inquérito para apurar as fake news. Aqui, a Casa vai iniciar uma CPI também no combate às fake news. O Congresso Nacional tem uma CPI aberta nesse sentido. Então, essas pessoas... A gente precisa, sem dúvida, achar uma punição para elas. 

E só queria registrar aqui, presidente, que semana passada - engraçado, as três notícias que eu vou dar foram na "Folha de S. Paulo"... Dizendo que o Brasil lidera o número de fake news para o coronavírus.

Trouxe também a "Folha" uma carta dos profissionais de Saúde, apelando para o fim das fake news, e que sete em cada dez brasileiros acredita ter lido alguma notícia falsa em relação ao coronavírus.

 Sem dúvida, a desinformação causa uma instabilidade muito ruim, fazendo com que as pessoas se desestimulem de cumprir a quarentena, por exemplo. Ela acaba confundindo a população como um todo, e a desinformação, sem dúvida, eu queria registrar, às vezes pode até causar alguma morte.

Por isso, Sr. Presidente, eu tive a ideia de apresentar uma emenda nesse projeto. Agradeço ao relator, que acatou essa emenda, para a punição das fake news, que traz uma multa àquela pessoa que, sabidamente, de má-fé, apresente, divulgue, compartilhe fake news.

Como a maioria dos deputados colocou aqui, a Isa Penna acabou de colocar, o deputado Itamar também colocou muito bem. Só tem medo de fake news quem as faz. Então, quem é do bem, quem propaga o bem, quem traz a notícia no sentido que ela deve vir, vota "sim", com certeza, a favor desse Art. 33. 

Conversei várias vezes com a deputada Janaina e entendi o posicionamento dela, mas, como o deputado Barba bem colocou também na fala dele no início da tarde, no início do processo de votação... Ele colocou muito bem, dizendo sobre o texto que veio nesse artigo, falando sobre o que eram, especificamente, as fake news, no momento da pandemia, no sentido do coronavírus.

Queria deixar o meu registro e pedir desculpas, Sr. Presidente, porque eu usei da palavra antes também, mas por falha técnica aqui do meu aparelho de telefone eu não consegui concluir a minha fala. Esta é minha fala. Então peço apelo para os deputados para que a gente aprove esse Art. 33 desse projeto tão importante para o estado de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que temos mais 20 minutos para a sessão encerrar e temos mais quatro encaminhamentos. Se todos usarem os dez minutos, não conseguiremos concluir o processo de votação.

Deputado Barba é o próximo a encaminhar, em nome do PT. Deputado Barba. (Pausa.) O deputado pediu para encaminhar e não estava presente, então passamos para o próximo encaminhamento, deputada Marina.

A SRA MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para encaminhar, deputada Marina.

A SRA MARINA HELOU - REDE - Eu tenho uma dúvida só, Sr. Presidente, antes de começar. Eu tinha entendido que a deputada Janaina Paschoal tinha pedido antes.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada Janaina não é líder, deputada Marina. O deputado Rodrigo, depois, que é o líder do PSL e está logado, a indicou para poder fazer o encaminhamento. Quando não temos a liderança fazendo a solicitação com o líder logado, vale o pedido do deputado líder.

A SRA MARINA HELOU – REDE - Entendi. Então posso começar. Começo, assim como a Monica, lamentando a morte do adolescente Guilherme na Zona Sul de São Paulo, neste fim de semana. Nosso dever e papel é prevenir os homicídios das nossas crianças e dos nossos adolescentes. 

Eu, como presidente do Comitê de Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Estado de São Paulo, tenho que sempre relembrar isso e dizer que isso tem que ser inegociável em nossa ação. Eles são os nossos futuros, nossas crianças e adolescentes. Lutar contra isso é nosso papel.

Quero dizer também que vou falar de forma bastante breve, porque me abstive de falar durante a discussão, para podermos avançar, mas não queria deixar de fazer o registro da minha posição neste momento. Para parabenizar todos os colegas pela aprovação desse projeto tão importante.

Colocamos ideias importantes de transparência, maior número de dados... (Ininteligível.) Políticas públicas, informação para o combate à violência contra mulheres, de meios para combater a violência contra as nossas crianças e adolescentes, que também cresceu muito neste momento de pandemia, e de proteção aos nossos policiais.

Muitas dessas ideias foram incorporadas ao projeto, e eu tenho muito que agradecer a todos os colegas por acompanharem e votarem esse projeto. Admiro muito as emendas que foram colocadas, as quais a gente concorda e aprova hoje.

Quero salientar a importância de a gente ter estendido o entendimento do combate à violência contra as mulheres, do auxílio de 300 reais do governo e dos meios de violência às mulheres transexuais, e quero super parabenizar as minhas companheiras Erica Malunguinho e a codeputada Erika Hilton, pelo trabalho.

Antes de entrar nos detalhes, eu gostaria só de salientar que vou votar diferente de deputados que muito admiro, como Monica Seixas, como Thiago Auricchio, deputados por que eu tenho um grande apreço, gosto de trabalhar junto, mas neste momento eu voto diferente deles, porque me debrucei durante a tarde inteira em relação à legislação de fake news.

Conversei com diversas organizações da sociedade civil, com a Internet Lab, que faz um trabalho muito sério de direitos da internet, de proteção à liberdade de expressão, de combate às fake news, e que vem trabalhando na legislação no Congresso Federal a respeito do tema de fake news, que é um tema bastante sério, que a gente tem que tratar com muita profundidade.

Neste momento eu entendo que essa legislação, do jeito que ela está hoje, vai na contramão das melhores práticas mundiais de, realmente, combate às fake news e de legislar sobre como funcionam essas práticas, neste momento em que a gente deixa completamente em aberto quem decide e como que decide o que é fake news e o que deixa de ser fake news.

A gente cria um precedente bastante grave e bastante perigoso neste momento em que as relações ainda não são claras nesse tema. Por conta disso, pela recomendação da sociedade civil que trabalha bastante na regulamentação da internet e do espaço coletivo - porque é tudo o que está mais avançado nessa discussão no mundo -, eu vou votar contra o artigo de combate às fake news, ainda que eu entenda a colocação dos colegas, a importância de a gente combater isso, a intenção legítima de a gente lutar contra as fake news.

Entenda que voto do lado de colegas que utilizam fake news, e dos quais eu sou muito contra; porém, neste momento, a legislação não ajuda a gente a fazer esse combate tão importante, e por isso vou votar contra esse destaque.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço à deputada Marina. Se todos utilizarem o tempo, não vamos conseguir concluir o processo de votação hoje. Quero registrar isso mais uma vez.

Para encaminhar, o deputado Altair Moraes, em nome do Republicanos. Temos 15 minutos para encerrar a sessão. Quinze minutos para encerrar a sessão. Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, eu acredito que houve algum engano. Eu não me inscrevi para falar, não. Só escrevi no chat que o Republicanos estava em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Altair. O próximo é o deputado Rodrigo Gambale, que indica a deputada Janaina Paschoal. Tem que liberar o som, deputada Janaina. Agora sim. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas. Explico por que preciso fazer uso da palavra, até porque fui autora desse destaque. Peço àqueles colegas que desde ontem ofereceram apoio à emenda de plenário que eu iria apresentar que, por favor, votem comigo neste momento. Comigo, com a deputada Marina Helou. 

Que votem "não" ao Art. 33 e não se intimidem com o argumento de que quem está votando "não" a este artigo são pessoas que fazem uso de fake news, ou que são favoráveis a fake news.  Por óbvio, todos nós somos contrários à divulgação de informações falsas.

O problema é que é muito comum as pessoas, mesmo pessoas com mandatos, entenderem que aquelas informações que lhes desagradam são informações falsas, e nós podemos cercear, inclusive, o livre influxo de informações, que, em um momento de pandemia, é algo muito positivo.

Então, esse dispositivo que está no texto, no Art. 33, é um dispositivo por demais genérico. Ele é um dispositivo que não define o que seja fake news, que não traz de maneira clara o que está sendo proibido, que não determina quem será a autoridade competente para avaliar se estamos ou não diante de fake news, quem será a autoridade competente para aplicar a punição e para quem a pessoa eventualmente censurada, cerceada poderá recorrer a fim de fazer a divulgação daquilo que ela entende que é necessário.

Muito recentemente, uma médica gravou um vídeo falando da sua experiência pessoal como médica, falando do coquetel que ela vinha ministrando a seus pacientes, um coquetel formado por vários medicamentos.

Em virtude de não haver pesquisas cabais no mundo acadêmico a indicarem que aquele coquetel seria o caminho melhor, ou o único caminho para tratar a Covid, o vídeo de uma médica, de uma profissional de Saúde que dividiu junto ao público a sua experiência pessoal, deixando claro que se tratava da sua experiência como profissional de Saúde, foi retirado das plataformas digitais, sob a acusação de que a médica estaria a fazer fake news.

Nessa seara da pandemia, uma doença nova, estamos enfrentando esse inimigo novo. Eu enfrentei, propriamente, porque fiquei doente também, mas existem idas e vindas, recuos das próprias autoridades internacionais.

Vejam os colegas que saiu uma pesquisa enorme na revista "Lancet", que é uma revista referência na seara médica, dizendo que a cloroquina seria desaconselhável. Depois, os próprios pesquisadores disseram que a pesquisa teve dados equivocados e pediram para retirar essa pesquisa da revista.

A OMS primeiro falou contrariamente à cloroquina, e depois favoravelmente. Essas idas e vindas são comuns. A própria OMS, que em um primeiro momento disse que os assintomáticos transmitiam a Covid, depois disse que os assintomáticos não transmitiam, depois voltou atrás.

Então, é um momento de incerteza para todos. É um momento em que, por óbvio, informações dolosamente mentirosas são prejudiciais, mas fica muito difícil determinar o que são informações dolosamente mentirosas, o que são informações mentirosas, o que são opiniões, o que são sugestões, e aí esse tipo de dispositivo, infelizmente, vai favorecer a lei do mais forte, a lei do mais influente, a lei daquele que tem mais seguidores, e não é esse tipo de comportamento ditatorial que nós queremos para o nosso País. 

Por óbvio, eu mesma fui vítima de fake news, tanto por parte da esquerda como por parte da direita. Aliás, sou diariamente vítima de fake news. Se eu tenho medo de ser vítima? Tenho, mas eu tenho mais medo de criar censura, sobretudo na internet, de criar policiamento e de criar instrumentos para que a lei do mais forte prevaleça.

Então, eu reitero aqui que é um projeto importante o que nós acabamos de aprovar. Falei no princípio do colegiado, porque sei que todos concordamos com algumas partes e discordamos de outras, e agradeço a oportunidade que me deram de fazer essa votação em separado.

Peço encarecidamente para que os colegas compreendam que neste momento, com este formato, o Art. 33 é inconstitucional, é antidemocrático, e eu peço que votem "não" a esse artigo, para que não corramos o risco de instituir a censura, de o estado de São Paulo ser o estado a instituir a censura. 

Muito obrigada, Sr. Presidente e todos os colegas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos três inscritos e sete minutos e meio. Não vamos conseguir concluir a votação se os deputados não abrirem mão das suas inscrições. Deputado Marcio Nakashima, sete minutos e meio para encerrar o tempo da presente sessão.  

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados. A deputada Janaina acaba de fazer uma bela explanação, e eu acredito que, da forma como está, nós não vamos conseguir aprovar isso. Na verdade, vamos até acabar recebendo um veto por conta dessa inconstitucionalidade. Outra coisa é: quem vai dizer o que é fake news e o que não é fake news? De que forma isso vai ser aplicado?

Então, eu sou totalmente contrário. Eu acho que nós não devemos aprovar com essa notação, e, respondendo ao que escutei de deputados falando sobre a invasão, sobretudo a deputada Monica Seixas, respondendo ao deputado Coronel Telhada, nós aqui do PDO também somos totalmente contrários à invasão de hospitais de campanha, como de qualquer outro hospital.

Agora, o que não se pode é confundir fiscalização com invasão. Todos os deputados têm o direito, tem a sua prerrogativa do Art. 32 da Constituição do Estado, que tem assegurado o seu direito à fiscalização.

Outra questão é: quem vai punir o estado quando o estado produzir fake news? Quem vai punir o governo quando o governo produz fake news? Nós já temos mecanismos e ferramentas jurídicas, medidas judiciais para poder combater isso. 

Nós já temos essas questões dentro da nossa legislação brasileira, e o que não se pode é criar, dentro do âmbito da legislação estadual, uma penalização, criminalização de algo que nós não temos não legislação federal. 

É um absurdo o que estão tentando inserir na lei. Outro ponto que nós precisamos colocar é: quando o governo faz esse tipo de informações... O governador tem produzido fake news. O prefeito de São Paulo, de forma...

Também tem produzido fake news. Uma das fake news que nós, do PDO, estamos sofrendo foi quando nós fomos lá no Hospital de Campanha do Anhembi e verificamos aquela vergonha que estava lá. Leitos totalmente vazios.

Dias antes, tanto o governador João Doria quanto o prefeito Bruno Covas estavam em todas as mídias, em toda a grande imprensa, informando que nós estávamos entrando no colapso de vagas nos hospitais, quando nós, do PDO, fomos lá e mostramos que lá os leitos estavam vazios, que lá não estava lotado, que não estava ocupado, lá não tinha a totalidade de pessoas que vinha sendo noticiada.

No outro dia, o governador e o prefeito fizeram um vídeo e criaram outra fake news, dizendo que lá, aqueles leitos, nós mostramos de forma irresponsável, que nós estávamos fazendo sensacionalismo barato, que aqueles leitos eram uma reserva técnica. Em nenhum momento, em todas as entrevistas, em todas as notícias que foram divulgadas na imprensa, em nenhum momento foi dito aquilo. Muito pelo contrário.

Dias antes, anunciaram a contratação de leitos particulares, por conta da escassez, por conta de que o sistema público de Saúde ia colapsar, e aí da necessidade de se contratar leitos privados. Ou seja, quem estava criando fake news? Quem está mentindo para a sociedade? Porque, até o dia que nós entramos no hospital, mostramos ali, fizemos aquela fiscalização, naquela atividade do PDO, tudo estava lotado. Eu me lembro da questão da notícia do governador.

Outra coisa, uma outra fake news que foi colocado lá é que...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em três minutos encerra a sessão, deputado Marcio.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O secretário de Saúde da Capital, o Sr. Edson Aparecido, informou em uma rede de TV, em uma entrevista que, embora nós deputados... Ele autorizou a nossa entrada. Ele disse que nós não poderíamos estar lá, porque lá não tinha recursos do estado de São Paulo. 

Aí eu peguei e fiz até uma postagem com uma manifestação, uma coletiva de imprensa do governador, fazendo um anúncio de um repasse de 50 milhões de reais, fundo a fundo, para financiar os hospitais de campanha.

Então, quem vai fiscalizar, e de que forma vai ser aplicada essa punição de fake news, quando a fake news nasce do gestor público, nasce do agente tomador de decisões, no caso do Executivo, no caso do governador? Só falando diretamente no caso do governador João Doria e no caso do prefeito Bruno Covas. 

Então, como eu falei, no início da minha fala, nós já temos mecanismos para isso, e bem falou aqui a deputada que me antecedeu. A deputada Janaina Paschoal deixou bastante clara a importância da questão de a gente retirar esse artigo por conta de tantas outras coisas.

Eu também já fui vítima de fake news. Eu já também já fiz boletim de ocorrência em relação a fake news que eu sofri, e nós estamos tomando as medidas cabíveis, as medidas judiciais lá no âmbito judicial. Agora nós estamos criando uma lei da Covid, que vem para salvaguardar toda a sociedade...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu interrompo Vossa Excelência, deputado Marcio. Convocação. Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 4º da Mesa, de 24 de março de 2020, convoco V. Exas. para a 27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, transmitida pela Rede Alesp, a realizar-se hoje, dez minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 350, de 2020.

Vossa Excelência tem mais 30 segundos para concluir o tempo da sessão. Em dez minutos retomaremos com a continuidade da sessão.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Bom, Sr. Presidente, então eu só reafirmo o meu posicionamento totalmente contrário a esse artigo e findo aqui a minha palavra.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Adriana Borgo. (Pausa.) Adriana Borgo. (Pausa.) Precisa liberar o som, deputada Adriana.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Federal Danilo Balas. (Pausa.) Só lembrando aos deputados que quem votar “sim” está votando para manter o Art. 33 no texto. Quem votar “não” está votando para retirar o Art. 33 do texto. Deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocando o Republicanos mais uma vez em obstrução e voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, e o Republicanos está em obstrução. Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para consignar o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto “sim” e coloco o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Aprigio.

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. APRIGIO - PODE - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, e o PL está em obstrução. Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? Deputado Bruno, como vota Vossa Excelência? Travou bem na hora da votação. Fica para a segunda chamada. Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? Pode registrar o voto novamente, deputado Carlão? Vossa Excelência desligou o áudio bem na hora da votação.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpa. Eu não mexi não, viu, presidente? Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Carlos Cezar?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Cauê Macris vota “sim”. Deputado Cezar. (Pausa.) Como vota V. Exa., deputado Cezar?

O SR. CEZAR - PSDB - Cezar vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - “Sim”, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota?

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Olim. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Precisa abrir o áudio, deputado Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente, deputado Dalben vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela liberdade de expressão, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para registrar o meu voto como “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Damaris Moura.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Contra a mentira e contra os mentirosos, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Heni Ozi.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para votar “sim” e colocar o MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o seu voto. O MDB está em obstrução. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “não”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Contra a manipulação das fake news, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Contra as fake news, voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente, e coloco o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, e o Podemos está em obstrução. Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Absolutamente contra fake news, porém voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Ausente.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Precisa liberar seu áudio aí, Bragato. Deputado Mauro Bragato, precisa liberar o seu áudio aí. Se puder votar com positivo ou negativo a gente já vê aqui. Agora sim.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Como jornalista que sempre tive responsabilidade com que eu escrevo, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo Correa.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa liberar o vídeo, deputado Paulo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Já libero. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Meu voto é “sim” contra a canalhice dos produtores de fake news.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela garantia da verdade eu voto “sim” e contra as fake news.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Precisa liberar o seu áudio, deputado Engler. Agora sim.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rodrigo Gambale.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para colocar o PSL em obstrução e votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução, e registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Rogério?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Votar “sim” e colocar o DEM em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto e o DEM está em obstrução. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução. Para os mentirosos bolsonaristas eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o PT em obstrução e o voto de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Contra a mentira e contra as fake news, eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Data venia aos que pensam ao contrário, Sr. Presidente, com todo o respeito, mas o meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.

Passamos neste momento à segunda chamada de votação. Como vota o deputado Alexandre Pereira?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz, V. Exa. precisa abrir o áudio. Agora sim.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? Deputado Barros, V. Exa. fechou o áudio mais uma vez. Precisa abrir o áudio. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. fechou o áudio bem no momento da votação. Tem que apertar uma vez só. Se puder fazer com o dedo positivo ou negativo para a gente ver, o vídeo nós estamos vendo. Agora sim.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Eu voto “sim”, Sr. Presidente, e coloco o PP em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, e o PP está em obstrução. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Ausente.)

Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.)

Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento passamos para a alteração de votos. Pergunto se algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de alterar o seu voto. Por favor, manifeste via chat neste momento.

Estão em obstrução o Republicanos, PL, PSDB, MDB, Podemos, PSL, PSB, Democratas, PT, PSD e o PP. Há um pedido de alteração de voto do deputado Conte Lopes. Peço para liberar o áudio do deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, para mudar de “sim” para “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a alteração de voto, e o PSD também está em obstrução. Registro aqui a manifestação de voto da bancada do Novo às suas emendas e registro a manifestação de voto da deputada Marina Helou às emendas da Rede Sustentabilidade.

Está encerrado o processo de votação. Participaram deste processo 78 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 53 votos “sim”, 25 votos “não”, quórum que mantém o Art. 33 no texto do destaque solicitado pelo roteiro, ficando prejudicados o item nº 3 e o item nº 4.

Neste momento, desconvoco a próxima sessão extraordinária por perda de objeto, e está esgotado o objeto da presente sessão. Boa noite a todos e a todas.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 02 minutos.

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