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23 DE JUNHO DE 2020

27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

 

Presidência: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Esclarece que permitirá apenas discussões a respeito do tema relacionado ao projeto em pauta. Coloca em discussão o PDL 20/20.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PDL 20/20.

 

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz apelo para que os deputados se foquem no projeto em discussão.

 

4 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PDL 20/20.

 

5 - BARROS MUNHOZ

Discute o PDL 20/20.

 

6 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre o andamento do projeto aprovado na última semana.

 

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que o mesmo foi enviado ontem para a aprovação do governador.

 

8 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PDL 20/20.

 

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão e coloca em votação o PDL 20/20. Informa a falta de quórum de deputados conectados para a deliberação do projeto. Coloca em discussão o PDL 21/20.

 

10 - MILTON LEITE FILHO

Para questão de ordem, pede esclarecimentos da situação do PDL 20/20, que não teve quórum suficiente para aprovação.

 

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que o projeto será pautado na próxima sessão extraordinária. Esclarece que o mesmo teve sua discussão encerrada e a votação adiada. Encerra a discussão do PDL 21/20.

 

12 - ADALBERTO FREITAS

Para questão de ordem, questiona a falta de quórum para a deliberação do PDL 20/20. Diz ter visto o total de 55 conectados no momento da votação.

 

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Diz ter descontado os computadores da equipe técnica, que também aparecem como conectados. Coloca em votação o PDL 21/20.

 

14 - TENENTE NASCIMENTO

Para questão de ordem, questiona a atual pauta de votação.

 

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece a pauta de votação para o deputado Tenente Nascimento.

 

16 - ITAMAR BORGES

Informa obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.

 

17 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Informa obstrução da bancada do Republicanos ao processo de votação.

 

18 - MARCIO DA FARMÁCIA

Informa obstrução da bancada do Podemos ao processo de votação.

 

19 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Informa obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.

 

20 - VINÍCIUS CAMARINHA

Informa obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.

 

21 - RODRIGO GAMBALE

Informa obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.

 

22 - ROBERTO MORAIS

Informa obstrução da bancada do Cidadania ao processo de votação.

 

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá conhecimento da obstrução das bancadas do PL e do PT. Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o PDL 21/20. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de maneira virtual, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo no 20, de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação dos membros para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - a Artesp -, com Parecer no 148, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicação, favorável.

Neste momento, estão abertas as inscrições para todos os deputados. Só lembrando aos deputados: conforme nós combinamos ontem no Colégio, com todos os líderes, serei bem rigoroso sobre o tema de discussão. Apenas discussão inerente ao tema da indicação do nome para a Artesp. Qualquer outra indicação, vou, na primeira vez, advertir o orador; na segunda vez, advertir o orador; na terceira vez, não continuará o orador a concluir sua fala. Perfeito?

Então, já temos o primeiro inscrito, deputado Carlos Giannazi. Está com a palavra.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, deputadas, deputados, telespectador da TV Assembleia. Eu gostaria rapidamente de debater, na verdade, já os dois projetos - são dois PDLs, o PDL 20 e o PDL 21 -, manifestando a minha posição em relação a essas indicações para a Artesp.

Duas indicações que ocorrem no meio de uma pandemia; que ocorrem, sobretudo, também no momento em que o governo estadual acabou de assinar uma concessão bilionária com uma concessionária, a concessionária Eixo.

Foi uma concessão da Artesp a essa concessionária Eixo, envolvendo bilhões de reais, mas sobretudo envolvendo a instalação de mais praças de pedágios no estado de São Paulo.

Eu fico chocado com isso. No meio da pandemia, o governador indica dois novos integrantes da Artesp, que é uma agência totalmente, na minha opinião, comprometida com as concessionárias, com o poder econômico dessas concessionárias.

E, por trás dessas concessionárias, existem várias empreiteiras, vários grupos econômicos que compõem essas grandes concessionárias que administram as rodovias, as estradas estaduais.

Eu fico chocado, porque o governo Doria acaba de entregar mais de 1.000 quilômetros, 1.200 quilômetros de estradas para esses grupos, para essas concessionárias explorarem. Isso vai atingir mais de 60 municípios, ou seja, a farra dos pedágios do estado de São Paulo continua, e não vejo nenhuma interferência da Artesp. A Artesp nada faz, porque a Artesp é comprometida, exatamente, com as concessionárias, não com a população.

Eu fico chocado, porque se o estado de São Paulo já é o estado que tem o maior número de pedágios do Brasil e tem os pedágios mais caros da América Latina, agora, com essa concessão de 1.200 quilômetros, que vai de Piracicaba até Panorama, fazendo fronteira com o Mato Grosso do Sul...

Eu fico imaginando a quantidade de pedágios, como essa região vai sofrer pagando mais pedágios, aumentando o custo de vida, aumentando o preço da cesta básica de todas essas regiões, de todos esses municípios envolvidos.

Então, é muito grave essa situação. Acho que não é só debater a indicação de dois membros da Artesp; é aprofundar o debate sobre as concessões, sobre a farra dos pedágios do estado de São Paulo aqui no estado do “Tucanistão”, onde há séculos nós temos essa farra e há séculos nós denunciamos, principalmente na Assembleia Legislativa. Já propusemos a CPI da Farra dos Pedágios na Assembleia Legislativa.

Então, acho que o debate é muito mais profundo. Nós temos que debater a função da Artesp. Ela se desviou completamente do objetivo central da sua criação. Ela é uma agência - repito - a serviço das concessionárias, a serviço dessas empresas. Ela não regula absolutamente nada, tanto é que essas indicações são indicações feitas pelo próprio governo e depois só referendadas, aqui, pela base do Governo na Assembleia Legislativa.

Historicamente, tem sido esse o papel da Artesp e de outras agências, também, que não funcionam no Brasil. Quero fazer esta ressalva: é assim com todas as outras. Não só no estado de São Paulo, mas também as agências do governo federal funcionam exatamente dessa maneira.

Então, eu sei que talvez não haja tempo para isso, para aprofundar esse debate, mas eu quero deixar registrada aqui minha indignação com a farra dos pedágios no estado de São Paulo e com a instalação de mais - é o que está, me parece, no contrato, na licitação - 16 praças, no mínimo, espalhadas nesses trechos de Piracicaba até Panorama.

Ou seja, pelo menos 62 municípios serão atingidos e terão, com certeza, o seu custo de vida elevado. A população vai ter que pagar pedágios nessas estradas e em outras, também, que levam as rodovias até os centros urbanos dessas cidades.

Então, faço um apelo aos deputados que militam, que são oriundos dessas regiões, para que façam o trabalho contra a instalação desses pedágios, que questionem essa licitação, porque é muito grave toda essa situação.

E termino minha intervenção pedindo apoio a todos os deputados e deputadas para que assinem o nosso pedido de CPI da São Paulo Previdência. O governo Doria acabou de publicar um decreto, o Decreto no 65.021, taxando agora os aposentados e pensionistas. É um crime isso: em plena pandemia, ele ataca os servidores aposentados e pensionistas que têm o salário acima de 1.000 reais, praticamente do salário mínimo.

Isso é um absurdo total, falando que tem déficit atuarial, e é mentira. O Estado deve bilhões para a São Paulo Previdência. Então, nós estamos propondo uma CPI, e faço um apelo para que todos assinem esse pedido, para que nós possamos fazer uma investigação profunda nas contas da São Paulo Previdência, sobretudo na dívida do Estado com a Previdência estadual.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Teonilio Barba. Faço um apelo, mais uma vez, para que a gente foque apenas na discussão do projeto do decreto legislativo. Com a palavra o deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Desde já peço aqui desculpas à minha bancada, porque não pude participar da reunião da bancada hoje.

No horário da reunião estava no médico, cuidando da saúde, ok? E vamos aqui para o PDL que discute a nomeação do presidente da Artesp e também do diretor financeiro. São esses os dois debates que nós temos a fazer.

Vou recuperar aqui uma parte do debate que fiz ontem, no Colégio de Líderes, mas também há essa parte do debate colocado pelo deputado Carlos Giannazi, que é extremamente importante, a questão de mais praças de pedágio no estado de São Paulo.

E quem acaba fazendo todos esses estudos é a Artesp e a Secretaria de Transportes, a mando do governo João Doria, o que tem encarecido de maneira absurda. Com essa instalação de 16 praças de pedágio, atingindo mais de 60 municípios, encarece de maneira absurda a vida do povo paulista.

Isso para nós é um problema, então esse é o debate que temos que fazer. Há uma base aliada do governo, muito grande, que apoia esses projetos, e cada vez mais aumenta a privatização das estradas e a instalação das praças de pedágio. Quero chamar e reforçar a atenção para isso.

A segunda coisa, presidente - eu não vou usar todo o meu tempo, vou ser muito rápido -, é que temos que acabar... Eu coloquei isso no Colégio de Líderes ontem, acho que tanto a Artesp quanto a Arsesp, os dois indicados para as agências teriam que ser sabatinados pela Assembleia, pelos 94 deputados.

Pode ser que os 94 deputados não queiram falar, mas têm que ser sabatinados. Tem que parar de fazer só na Comissão de Transportes, porque na comissão não dá quórum, é meia dúzia, sete pessoas, deu quórum, acabou. Faz uma sabatina, aprova-se ali e vem para cá, para a gente aprovar.

E também a questão do decurso do prazo, levantada ontem pelo próprio presidente, é uma excrescência. Eu acho que o decurso de prazo é uma excrescência. Se nós não aprovarmos aqui, aprova por decurso de prazo. Quando for para o poder da Assembleia debater isso, pelos 94 deputados, acaba com esse negócio de decurso de prazo.

O governador vai ter um prazo para indicar, vai ter um prazo para ser sabatinado. Se a Assembleia não aprovar aquele nome por algum motivo, seja qual for o motivo, principalmente se for de licitude, dá tempo de o governo repactuar, indicar um outro nome. Então, esse é um debate a ser feito.

O presidente propôs, inclusive, porque ele não pode fazer um projeto, mas que algum deputado fizesse. Eu deixei claro no Colégio de Líderes, ontem, que eu até poderia fazer se for um projeto para a Casa, um projeto de todos os deputados.

Eu posso mandar preparar uma redação, mandar para todos os deputados, e aí fazemos as alterações que tiverem que ser feitas para que a gente possa aprovar isso, para que ao longo dos outros governos não aconteça mais o que está acontecendo hoje. Ou nós aprovamos hoje, ou será indicado pelo governo, porque venceu o prazo, o governo indica e acabou.

Qual é o grande problema, o outro grande problema levantado? Nós tivemos várias reclamações durante o mandato que passou, na legislatura que terminou em 2015, mas também nesta legislatura já existe reclamação de que os diretores da Artesp e o presidente da Artesp não recebem os deputados.

Olha, veja bem, cada deputado que está aqui, cada um dos 94 deputados foi eleito pelo voto popular. Teve gente que acordou às quatro da manhã, às cinco da manhã, às seis, não importa o horário em que acordou, mas tem que ter uma quantidade de voto para estar aqui na Assembleia.

Portanto, nós não somos nomeados por indicação, nós somos nomeados por uma quantidade de votos populares, do menor voto ao máximo, que votou e nos elegeu. Portanto, é importante que esse debate se faça com os 94 deputados, e não simplesmente na Comissão de Transporte. É só na de Transporte que acaba fazendo o debate, não é?

Então, eu queria deixar este apelo aqui e ver se os deputados concordam. Eu preparo, peço para preparar, ou pode outro deputado, qualquer um que quiser apresentar... Nós vamos apoiar, desde que seja para acabar o decurso de prazos e para que os diretores e presidentes nomeados nas agências sejam sabatinados aqui na Assembleia Legislativa, assim como é o procurador da República, assim como é o presidente do Banco Central.

Aqui poderiam se estabelecer outras coisas para outros mandatos. Quando se indica, talvez, o presidente do Tribunal de Justiça, ou o procurador-geral do Ministério Público Estadual, poderia ser feito aqui na Assembleia. Não passa nada pela Assembleia. A Assembleia vira apenas um carimbador.

Então, era essa a minha fala, presidente. Agradeço, desde já, e muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Barba. Retira a inscrição o deputado Carlão. Próximo inscrito, deputado Barros Munhoz. Tem a palavra, estamos ouvindo, deputado Barros.

 

O SR. BARROS MUNHOZ – PSB - Então, presidente, quero saudá-lo, parabenizá-lo por ontem, parabenizar todos os sucessos da nossa Assembleia sob o seu comando. Quero saudar os colegas e dizer da minha grande alegria por votar a favor da indicação do Milton Persoli para presidente da Artesp.

Ontem eu tive o ensejo de dizer, meu caro presidente Cauê, dos tropeços e das dificuldades da nossa querida Artesp. Ela já foi muito bem dirigida. Eu me lembro de que no governo Serra tinha o Anhaia Mello, era fantástico o Anhaia.

Depois me lembro, no governo Serra ainda, ou no governo Alkmin já, da Karla Bertocco. Mas, com todo o respeito, eu não quero me referir ao nome do presidente que entrou lá. Foi uma catástrofe, foi uma catástrofe.

E eu uso também esse meu raciocínio para ratificar um pouco o seu pensamento, meu caro líder inconteste Barba, e para fazer um comentário adicional também, presidente, em adendo à sua tese de que precisamos acabar com esse esdrúxulo decurso de prazo, sem dúvida alguma, e precisamos dar força ao questionamento da Assembleia às pessoas que são indicadas.

Acho que, realmente... O presidente que passou por lá ultimamente, o último que passou por lá, foi uma catástrofe. Uma catástrofe. Está certo que ele era subordinado ao Saulo e foi espetacular sob alguns aspectos, mas também foi outra grande catástrofe no seu relacionamento com a Assembleia Legislativa, com os prefeitos; não só com os deputados, mas com os prefeitos e assim por diante.

Então, eu o conheço, eu tive o privilégio de, ao longo da minha vida, ter convivido com o Milton Persoli. O Milton é da região sul de São Paulo, lá de Santo Amaro, é da paróquia do nosso querido padre Marcelo, do nosso querido bispo (Inaudível.). Eu encontrava com muita frequência com ele lá na igreja, nas missas do padre Marcelo, que sempre nos abençoou e nos deu forças para continuar em nossa caminhada.

E conheci o Milton não só lá, mas conheci bastante o Milton como servidor da Prefeitura Municipal de São Paulo. Aliás, bons tempos quando a gente tinha companheiros como o Penido no secretariado da Prefeitura Municipal de São Paulo, quando tinha o nosso querido Milton Persoli lá trabalhando em diversos cargos de extrema importância, como ele trabalhou. Acho que o mais importante, o mais longevo foi na CET.

Enfim, fico alegre e feliz, porque é gostoso, presidente Cauê. A gente, quando está na labuta e quando ainda não perdeu totalmente a fé e ainda acredita no nosso Brasil, acredita no nosso povo e na nossa gente, é gostoso a gente ver o Milton Bercelli assumir uma posição dessas... Milton Persoli, desculpe. Confundi mal com um adversário meu de Itapira. Então, quero corrigir, porque este é um grande companheiro meu, o Milton Persoli.

Então, que Deus te abençoe, Milton. Parabéns, governador João Doria, eu acho que o senhor foi extremamente feliz. O Milton já vem ajudando no Governo do Estado e tenho certeza de que fará um belo trabalho à frente da querida Artesp, que está precisando de alguém como ele, muito sério, muito austero, muito responsável e, sobretudo, muito humano, que saiba entender os anseios e aflições dos deputados, dos prefeitos, dos vereadores e, sobretudo, daqueles que precisam do estado mais do que todos, que são os paulistas de todos os quadrantes.

Muito obrigado. Parabéns, presidente. Parabéns, companheiros. Um grande, feliz e fraterno abraço ao Milton Persoli.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Barros. A deputada Bebel pediu uma questão de ordem. Vamos liberar o som da deputada Bebel. Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputada Bebel?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Ok, obrigada. Antes de mais nada, boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e todos aqueles que nos assistem por meio da TV Alesp.

Eu pedi esta questão de ordem por uma questão que me foi levantada na reunião da bancada com relação aos caminhos do projeto que aprovamos na semana passada. Não neste momento, mas depois o senhor poderia dar alguma informação sobre isso. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel, eu encaminhei ontem o projeto ao governador. Não tinha encaminhado ainda porque precisava de redação final. Nomeei relator especial, que já deu parecer para a redação final. Então, ontem, foi encaminhado ao governo.

Agora, o governo tem o prazo regimental, pela Constituição, para sancionar ou vetar parcialmente ou totalmente o projeto. Então, o prazo começou a contar a partir de hoje. Só para registrar a todos os deputados: não encaminhei antes porque precisava de redação final. Acho que respondi a Vossa Excelência.

O próximo inscrito é o deputado Marcio da Farmácia. Só lembrando, muitos não estavam... O Marcio da Farmácia retirou a fala dele. Muitos não estavam: vou ser muito rigoroso quanto à discussão única e exclusivamente do tema da indicação para a Artesp, está certo? Então, os inscritos, por favor, se atenham ao tema.

Deputado José Américo, Vossa Excelência tem a palavra.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ontem eu participei da reunião da Comissão de Transportes que conversou com os dois indicados. Palavra, Sr. Presidente, que eu estava propenso a não votar, apenas por conta do método. Eu acho um método absolutamente superado esse que estamos usando para a indicação.

A presença do Milton Persoli entre as pessoas indicadas me levou a mudar de posição e a votar, porque falei: “Bom, de repente ele vai ser aprovado de qualquer jeito, ou eu posso dificultar a aprovação dele, que é uma pessoa que conheço e que sei que vai fazer uma diferença positiva na Artesp.” Então, acabei fazendo isso.

Queria corroborar a posição do Barba de que precisamos mudar isso de qualquer jeito, fazer uma votação mais ampla, dar mais tempo de discussão, receber o material dos candidatos mostrando o que eles são, o que fizeram, com mais antecedência, para a gente poder pesquisar, etc.

Bom, acho que isso já foi dito pelo Barba e é uma coisa que precisamos estudar, porque, como o Barba disse, o PT continua mais disposto a simplesmente participar desse processo de votação. Se continuar desse jeito, acho que é preferível a gente até ficar fora, porque as coisas são ruins, se continuarem desse jeito.

Mas eu queria falar uma coisa sobre a Artesp. A Artesp é um grande problema de São Paulo. A Artesp, na última gestão, foi assim alguma coisa sofrível. Ainda bem que o deputado Barros Munhoz lembrou aqui. Eu tentei, em vários momentos, como membro da Comissão de Transportes, enfim, em vários momentos, conversar com os diretores da Artesp e não consegui, no ano passado. Não consegui. O Giovanni, que era o presidente, era impenetrável. Os outros diretores, como ele, impenetráveis. Então, muito ruim.

Este ano, eu sou do Conselho da Artesp. Até fui convocado para nenhuma reunião. Meu outro companheiro da Assembleia que também é, se não me engano, o deputado Alex de Madureira, que também representa o deputado no Conselho da Artesp, também não foi convocado. Não, não, desculpe. O nosso querido Xerife do Consumidor é que faz parceria comigo no Conselho da Artesp e também não foi convidado.

Não fomos convidados para nada. Não temos informação sobre como anda a renovação dos contratos de parceria com as rodovias, aliás, das concessões das rodovias paulistas. Não temos nenhum balanço a respeito de a quantas anda isso, aquilo que foi renovado, por quanto foi, qual é o parâmetro que foi, enfim, qual é a diferença com relação ao contrato antigo e tal. Não temos, absolutamente, nenhuma informação. É muito ruim.

Nós estamos oficiando a Artesp para que ela convoque uma reunião, para que a gente possa dar uma espécie de ultimato. Eles têm que informar, têm que informar minimamente à Assembleia Legislativa o que está se passando nas rodovias paulistas.

Os contratos estão sendo renovados em que bases? É possível? Lá atrás, quando eles foram feitos, a realidade econômica era uma. Agora, a realidade econômica é outra. Nós vamos levar em consideração isso? Não vamos levar? Como que será, né?

Então, essas são coisas muito importantes para serem discutidas, e a Artesp é chave nisso. Espero que a ida do Milton, lá, ajude bastante. O Farah também, eu vi ontem o currículo dele, é muito bom, é uma pessoa muito articulada.

Espero também, enfim, que ajudem, porque a Artesp precisa muito de ajuda para que a gente possa melhorar um pouco a situação do Transporte no estado de São Paulo, o controle das concessões das nossas rodovias e evitar o aumento desmedido e inexplicável dos pedágios, como disse o Carlos Giannazi.

Você tem pedágios no estado de São Paulo de um preço, tem pedágio de outro. Talvez não se justifiquem mais esses preços de pedágio na nova realidade econômica. Então, nós temos que discutir isso com as concessionárias.

Enfim, tem uma série de coisas pelas quais é importante que a Artesp convoque os deputados, para que possa fazer uma discussão conosco e também, principalmente, possa informar a Comissão de Transportes, para que ela possa informar os deputados.

Sr. Presidente, era isso que eu tinha pelo momento. Um abraço para o senhor, e muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado José Américo. Próximo inscrito, deputado Edmir Chedid. Tem a palavra o deputado...

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Alô, Cauê?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim, estamos te ouvindo, deputado Edmir. Tem a palavra Vossa Excelência. Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Está conectado, deputado Edmir? Está com a conexão... Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Está ausente o deputado Edmir.

Então, está encerrada a discussão. Neste momento, coloco em votação o PDL. Estão abertas as inscrições para encaminhamentos. Eu pergunto se algum Sr. Líder ou Sra. Líder gostaria de encaminhar o projeto. (Pausa.)

Não tendo encaminhamentos, digo aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, constatado aqui, nós temos 45 deputados conectados. Então, não temos quórum para abrir a deliberação desse projeto.

Então, passo ao segundo item da pauta, que é a discussão e votação do Projeto de decreto legislativo nº 21, de 2020. Só lembrando aos Srs. Deputados que convocarei a próxima sessão extraordinária esperando que nesse momento tenhamos quórum para deliberação.

Item 2 - Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo nº 21, de 2020. Estão abertas as inscrições para os deputados que queiram discutir o Projeto nº 21, de 2020, o item 2 da nossa pauta. (Pausa.)

Questão de ordem do deputado Milton Leite. Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputado Milton Leite?

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Esse artigo anterior, como não foi apreciado, ingressamos agora no segundo item. Como que ele fica? Ele volta? Ele pode ser apreciado novamente, ou não?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso. Ele está com votação adiada, discussão encerrada, por conta do não início da deliberação. Só posso colocar para deliberação com 48 deputados conectados. Nós temos, neste momento... Nós temos quórum para deliberação, temos 58 participantes. Tirando oito participantes, que são a equipe técnica, nós temos 50 deputados conectados neste momento.

Então, agora, sim, a gente pode deliberar o item 2, e eu convoco a próxima extra para deliberação do item 1, que não foi deliberado.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - O item 1 volta como?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ele volta para a votação, o processo de votação. Vou convocar uma nova extra para isso.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Subsequente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim. Convocarei dez minutos após o término desta extra uma nova extra para essa deliberação.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tendo discussão, está encerrada a discussão. Questão de ordem do deputado Adalberto Freitas. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos. Presidente, a hora em que o senhor falou o número 45, eu estava conectado aqui, estava o número 55 aparecendo aqui. O senhor falou 45, e eram 55, eu até coloquei no chat.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, mas no momento da alteração foi logo em seguida que entraram alguns deputados. Quarenta e cinco porque eu descontei os computadores que são logados da equipe técnica, deputado Adalberto.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Mas são dez computadores logados?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São nove computadores, na verdade.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Ah, então perdão, presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está bom. Em votação. Neste momento, estão abertos os encaminhamentos para os Srs. Líderes e as Sras. Líderes que queiram fazer os encaminhamentos.

Pergunto se algum líder gostaria de encaminhar o item 2 da nossa pauta. (Pausa.) Não havendo encaminhamentos, em votação. Deputado Adalberto Freitas.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto "sim", pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Ausente.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputada Analice Fernandes.  

  

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para consignar o meu voto como "sim". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Tem uma questão de ordem do deputado Tenente Nascimento. Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputado Nascimento? É sobre o processo de votação, deputado Nascimento? 

  

O SR. TENTENTE NASCIMENTO - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Nós estamos votando o item 2, é isso? 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O item 2, exatamente.

 

O SR. TENTENTE NASCIMENTO - PSL - O item 2. Era isso, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado.  

  

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto "sim", Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o seu o voto. Deputado Aprigio. (Pausa.) Deputado Aprigio. O deputado Aprigio está conectado, só precisa liberar o som. Não, fica para a próxima chamada. Deputado Arthur do Val. 

  

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente. Eu voto "sim". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz.  

  

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Eu voto "sim". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto do deputado Barros Munhoz. Deputada Beth Sahão.  

  

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar "sim". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Campos Machado. 

  

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Voto "sim". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, deputado Campos? 

  

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Voto "sim".  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Carla Morando.  

  

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar "sim". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlão Pignatari.  

  

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar e votar "sim", presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos Cezar.  

  

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Carlos Cezar vota "sim", Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos Giannazi. 

  

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto "não". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Castello Branco.  

  

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota "não". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Cauê Macris vota "sim". Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Precisa abrir o áudio, deputado Conte Lopes. 

  

O SR. CONTE LOPES - PP - Para votar "sim", Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa.  

  

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar "sim". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel José. Está com algum problema no seu áudio, deputado Daniel. Eu estou vendo V. Exa., mas acho que é o microfone de V. Exa. que não está ligado. Precisa tirar o microfone, talvez. Eu estou vendo Vossa Excelência. Agora sim.  

  

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Eu voto "sim". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. 

  

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputada Graciela?

 

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Eu voto "sim", Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.  

  

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Eu voto "sim", Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Dirceu Dalben.  

  

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente, deputado Dirceu Dalben vota "sim". 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Só lembrando, por favor, pedirem "pela ordem" antes do processo de votação, para dar tempo de focalizar, para a câmera registrar o voto de cada deputado. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. 

  

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Dra. Damaris.  

  

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar "sim", presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Ed Thomas.  

  

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, presidente Cauê. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

O SR. ED THOMAS - PSB -  Para votar "sim", presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Edmir Chedid. Precisa liberar o som, deputado Edmir. Estou vendo a tela, mas está sem som. Acho que é aí, deputado Edmir, V. Exa. precisa liberar o som. Se puder fazer um positivo ou negativo, dá para ver. Agora sim. 

  

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Excelência.   

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

  

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar "sim", Excelência. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado seu voto, deputado Edmir. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza.  

 

 O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência? 

  

 O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O meu voto é "sim".  

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Estevam Galvão.

  

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?  

  

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Eu voto "sim", Excelência. 

  

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Fernando Cury. (Pausa.) Deputado Fernando Cury. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.)

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Heni Ozi.

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, e com o visual bem diferente, então quase não o reconheci, deputado Heni. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Janaina Paschoal.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB -Presidente, posso colocar o MDB em obstrução?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução o MDB, deputado Itamar. Deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Abstenção, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Abstenção. Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Precisa liberar o som. Agora sim.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução e para votar e votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Meu voto é “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto da deputada Leci Brandão. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. Precisa abrir o áudio do deputado Léo Oliveira. Estou vendo ele aqui na tela, agora sim. Deputado Léo.

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando.

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Reiterando os protestos apresentados pelo meu líder em relação ao decurso de prazo, Sr. Presidente, mas o meu voto é “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio da Farmácia.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Marcio?

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente, e coloco o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o seu voto, e o Podemos está em obstrução. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Marcos Zerbini. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Precisa liberar o áudio da deputada Maria Lúcia. Estou vendo aqui na tela, mas falta a liberação do áudio. Acho que é aí, deputada Maria Lúcia. Agora sim. Se puder votar com positivo ou negativo, a gente já entende aqui. Registro o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputada Marta Costa.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Monica.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu coloco o PSOL em obstrução e voto “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, e o PSOL está em obstrução. Deputado Paulo Correa.

 

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registre o meu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Precisa liberar o som da deputada Bebel, agora sim.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Com toda a posição contrária ao método, mas eu vou votar “sim”, Sr. Presidente. (Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafa Zimbaldi.

 

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - “Sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar e votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Sergio Victor.

 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado Nascimento?

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputado Tenente Nascimento vota “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Thiago Auricchio.

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. Precisa abrir o áudio, deputada Valeria. Deputada Valeria. (Ausente) Fica para a segunda chamada. Deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Colocar o PSB em obstrução e votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, e o PSB está em obstrução. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Ausente.)

Neste momento, vamos para a segunda chamada dos deputados que não realizaram o seu voto na primeira chamada. Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Ausente.) Deputado Alex de Madureira. Precisa liberar o áudio.

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Alexandre Pereira.

 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputado Aprigio. (Pausa.) Deputado Aprigio.  Como vota o deputado Aprigio?

 

O SR. APRIGIO - PODE - Voto “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares.

 

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Fernando Cury. (Pausa.) Deputado Fernando Cury. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Deputado Marcos Zerbini.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Zerbini?

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Marina Helou.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Pode votar novamente, deputada Marina?

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Agora sim. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale.

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para colocar o PSL em obstrução e votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – O PL está em obstrução, e registro o voto “sim” de Vossa Excelência. O próximo a votar é o deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro. Precisa liberar o som, agora sim.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputada Valeria?

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - É “não”. O meu voto é “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Ausente.)

O deputado Roberto Morais está pedindo a palavra, dando tchau para a câmera já há algum tempo. Acho que o chat não é muito familiarizado com ele. Liberem o som do deputado Roberto, por favor.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Além de dar tchau para V. Exa., eu registrei no chat o pedido para colocar o Cidadania em obstrução. Na verdade, eu não sei se valeria só no chat ou se eu teria que falar, por isso a minha insistência. Para colocar o Cidadania em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Fique tranquilo. Vale sempre pelo chat. Eu sempre coloco os partidos em obstrução, aqueles que não falam no momento no voto, sempre no final, deputado Roberto. Mas está registrada a fala de Vossa Excelência. Neste momento estão em obstrução os seguintes partidos: MDB, Podemos, PSDB, Republicanos, PSB, PSOL, PSL, PL, PT e o Cidadania.

Está encerrado o processo de votação. Pergunto, agora, se algum deputado gostaria de alterar o seu voto. Que coloque o chat, neste momento, o pedido de alteração de voto, para que eu possa dar a palavra ao deputado. Não tenho pedido de alteração de votos.

Está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 64 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 58 votando “sim”, 5 votando “não”, uma abstenção, quórum que aprova o Projeto de decreto legislativo nº 21, de 2020, que nomeia o novo diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, da Artesp, o Sr. Jorge Farah Elias. Então considerem aprovado o projeto de decreto legislativo.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Ato da Mesa nº 4, de 24 de março de 2020, convoco V. Exas. para a 28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp, a realizar-se hoje, 10 minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de decreto legislativo nº 20, de 2020.

Então peço aos deputados que permaneçam logados. Em 10 minutos, retomamos para a segunda sessão, para que a gente possa aprovar a nomeação do novo presidente da Artesp.

Está levantada, por esgotamento do objeto, a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.

 

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