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8 DE JULHO DE 2020

35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

 

Presidência: GILMACI SANTOS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 461/19.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 461/19.

 

3 - ADALBERTO FREITAS

Discute o PL 461/19.

 

4 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 461/19.

 

5 - SARGENTO NERI

Discute o PL 461/19.

 

6 - WELLINGTON MOURA

Discute o PL 461/19.

 

7 - TEONILIO BARBA LULA

Expressa apoio ao PL 461/19. Menciona entendimento entre as lideranças com relação a projeto a ser deliberado na próxima sessão extraordinária.

 

8 - CORONEL TELHADA

Discute o PL 461/19.

 

9 - LECI BRANDÃO

Discute o PL 461/19.

 

10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão e coloca em votação nominal o PL 461/19.

 

11 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.

 

12 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.

 

13 - DANIEL JOSÉ

Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.

 

14 - RODRIGO GAMBALE

Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.

 

15 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.

 

16 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.

 

17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Informa que o PSDB, PL, Podemos, PSOL, PP, Novo, MDB, PSL, DEM, PT e PSB estão em obstrução ao processo de votação. Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o PL 461/19. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 16 horas e 06 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de maneira virtual, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a 35a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, realizada hoje, 8 de julho de 2020: Proposição em Regime de Urgência. Discussão e votação do Projeto de lei no  461, de 2019, de autoria do Sr. Deputado Dirceu Dalben.

Neste momento, nós vamos abrir o chat para as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que desejam se inscrever para discutir o projeto. Estão abertas, então, as inscrições.

Primeiro inscrito, deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. a palavra para a discussão do Projeto de lei no  461.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, deputados, deputadas presentes nessa sessão virtual da Assembleia Legislativa, telespectador da TV Assembleia. Inicialmente, eu gostaria, aqui, de manifestar meu repúdio, minha indignação em relação à prefeitura de Santana do Parnaíba. A prefeitura de Santana do Parnaíba, através do seu prefeito, prefeito Elvis, continua perseguindo, continua assediando as trabalhadoras da Educação. Acabei de receber aqui um comunicado de uma sindicância.

Várias professoras que participaram, no ano passado, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, uma audiência pública que debateu a transformação, a transposição, o enquadramento das profissionais da Educação, da Educação Infantil, das auxiliares de Educação Infantil, na carreira do Magistério, como determina a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, o Plano Nacional de Educação, os pareceres do Conselho Nacional de Educação.

Como houve, inclusive, a aprovação de uma legislação na prefeitura de São Paulo em 2004, já fazendo essa transformação de cargos e ADIs, que são professoras, por isso que há um movimento que se chama “somos todas professoras”. As trabalhadoras das creches são professoras. Há um movimento; tem leis aprovadas em vários municípios do Brasil. Mas o mais exemplar é o município de São Paulo, de uma lei aprovada em 2004.

Essas professoras participaram, no período noturno, fora do seu horário de trabalho, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Estão reivindicando, estão participando de um movimento. E elas estão sendo punidas por isso. Elas receberam agora um comunicado de uma sindicância. Isso é um absurdo total; isso é execrável. É um comportamento administrativo abjeto, ilegal, que atenta contra a liberdade de expressão, de organização das trabalhadoras em Educação.

É muito grave isso. Agora, a administração é tão burra no sentido de dar o atestado de que está perseguindo essas professoras, essas educadoras que cuidam da primeira infância das nossas crianças de Santana de Parnaíba. Ou seja, a prefeitura está perseguindo professoras.

Já vinha perseguindo, porque, logo que as professoras organizaram o movimento e começaram a fazer a mobilização, já houve a transferência dessas professoras, uma transferência compulsória, uma remoção compulsória involuntária de várias professoras que foram transferidas. Essas profissionais da Educação, essas educadoras foram transferidas para creches distantes das suas casas, esse foi o primeiro processo de perseguição do ano passado.

Em seguida, não contente com este sadismo, com essa ação perversa e nefasta da prefeitura, a prefeitura aprova uma lei não concedendo bônus a quem responde sindicância. A sindicância, na verdade, foi aberta no ano passado, mas só foi comunicada às professoras agora. Então, para que as professoras não recebessem um bônus, elas foram punidas com essa lei, uma lei municipal aprovada para punir professoras que estão defendendo seu justo e democrático direito de serem enquadradas na carreira do Magistério.

E agora sindicância: receberam uma intimação para depor numa sindicância em um processo administrativo municipal. Agora, é um absurdo que eles coloquem aqui… Cuidado, deputados e deputadas, V. Exas. que estão realizando audiências públicas na Assembleia Legislativa podem ter essas pessoas perseguidas também, porque é isto que a prefeitura está dizendo aqui: “por motivo de reivindicação na Alesp”, “porque estas servidoras foram à Assembleia Legislativa de São Paulo, no Poder Legislativo, com procedimentos adotados…”.

Isso é um absurdo, não tem sentido isso; é uma afronta à dignidade humana, à Constituição Federal, a vários direitos consagrados na Constituição Federal. Nós vamos tomar todas as providências contra este ato execrável, covarde e machista, porque persegue professoras.

Não contente em transferir compulsoriamente, prejudicando várias professoras e crianças que estavam sendo cuidadas e tendo aulas com estas educadoras nessas creches - elas foram transferidas, houve um grande prejuízo para as crianças e para a comunidade escolar, quando você tira uma professora que está há anos trabalhando naquela escola, que é da comunidade, que mora perto da escola e transfere para duas, três horas no transporte público.

Isso é um absurdo, tem professora tendo que pegar o ônibus durante três horas, porque elas foram transferidas, estão sendo punidas por isso. Houve a transferência dessas professoras para regiões distantes de suas casas, havendo prejuízo a elas, mas sobretudo à comunidade escolar que era atendida.

Então, é uma prefeitura que não tem a mínima consideração pela Educação e sobretudo pelas professoras, as educadoras que cuidam da primeira infância; então, é um governo contra a primeira infância, contra a Educação e contra as trabalhadoras e educadoras. Depois, aprovou uma lei para punir estas professoras, não concedendo a elas a bonificação, e agora sindicância.

Isso é um absurdo total, nós temos que reagir com veemência. É um problema não só nosso, mas de todos os deputados, pois vejam bem: a sindicância é muito clara, tem um documento aqui. Inclusive, vamos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Organização Internacional do Trabalho, tomaremos medidas jurídicas contra esta excrescência da prefeitura de Santana de Parnaíba, do prefeito Elvis, do PSDB, cujo pai é deputado.

Faço um apelo ao deputado Cezar: não é possível que V. Exa. permita que seu filho tenha um procedimento perverso, sádico e machista contra as professoras; está perseguindo professoras, educadoras. Deputado Cezar, do PSDB, V. Exa. vai permitir isso? É um absurdo, parece que reina o coronelismo na cidade de Santana do Parnaíba.

Nós não vamos permitir, vamos reagir com veemência, acionando juridicamente o governo, até porque o governo já provou que está perseguindo, porque já soltou um documento falando que está perseguindo. O documento é claro, não precisa ser jurista, ao ler o documento fica muito clara essa intenção. Ou seja, na prática, o prefeito Elvis, do PSDB, filho do deputado Cezar, do PSDB, está usando a máquina administrativa para perseguir educadoras, mulheres que cuidam da primeira infância da população.

Isso é um crime execrável, é abjeto, temos que reagir com veemência. Então, faço um apelo: deputado Cezar, que vergonha o senhor permitir uma coisa dessas, um comportamento de perseguição às educadoras, às pessoas que cuidam da primeira infância e que lutam por um direito básico elementar garantido pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O direito à Educação, o educacional está acima de uma possível interpretação positivista do direito administrativo. Vossa Excelência talvez não tenha percebido isso.

Eu já tinha feito um apelo à V. Exa., antes, no ano passado. Vossa Excelência não tomou nenhuma providência porque é seu filho, seu filho que está colocando em prática essa política perversa, sádica, nefasta e execrável de perseguição, mas a justiça será feita, eu tenho certeza, porque a administração é tão burra que soltou um documento dizendo o seguinte: vocês estão sendo perseguidos, vocês irão depor porque foram na Assembleia Legislativa lutar por um direito. É tão ridículo isso.

Ou seja, o prefeito Elvis, do PSDB de Santana do Parnaíba, está usando a máquina pública para perseguir professoras, educadoras que cuidam da primeira infância, de professoras de creche. É um ato covarde e machista. Então fica aqui o nosso protesto e a nossa indignação e dizer que nós vamos tomar todas as providências cabíveis contra esse ato de perseguição política e de assédio moral contra as educadoras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. O próximo orador inscrito é o deputado Adalberto Freitas. Tem V. Exa. a palavra.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente, e aos demais parlamentares que aqui se encontram na sessão. Quero, primeiramente, parabenizar o deputado Teonilio Barba por seu aniversário, que é hoje, e a deputada Delegada Graciela, também. Hoje é o aniversário desses dois colegas deputados que estão com a gente sempre, na Assembleia Legislativa. Desejo que Deus abençoe sempre a vida deles, que Deus abençoe o mandato e dê tudo certo em suas vidas.

Gostaria de deixar, também, um registro importantíssimo do falecimento, hoje, de um grande amigo meu, o delegado Dr. Cosmo Stikovics. Quarenta anos de Polícia Civil e veio a falecer, hoje pela manhã, com 40 anos de polícia. Teve uma vida espetacular como policial, fez muita coisa boa para a polícia de São Paulo, para a população e, infelizmente, hoje veio a falecer. Quero deixar as minhas condolências para todos os familiares e amigos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

E, por fim quero parabenizar o deputado Gil Diniz e o deputado Carlos Giannazi por esse acordo que foi feito hoje referente ao Paulo Freire, como patrono da Educação. Eu acho importante isso, quando forças que a gente acha que são opostas, que vivem se digladiando, tentam chegar em um acordo importantíssimo, e quem irá ganhar serão as pessoas que realmente gostam e torcem sempre para que as coisas na questão legislativa acabem dando certo.

Então, esses dois parlamentares estão de parabéns, o Gil eu conheci agora, no PSL, na eleição, é um excelente deputado que tem um futuro pela frente, e o Giannazi, também. O Giannazi é meu amigo de infância, trabalhamos 15 anos juntos na mesma empresa, na indústria metalúrgica, ajudamos a fundar o PT, na Capela do Socorro, e depois fundamos o PSOL, também na Capela do Socorro. Eu participei com ele, vim da metalúrgica junto com ele, trabalhava junto. Então, estão de parabéns, são dois grandes deputados que chegaram a um acordo, é um gesto pequeno, mas é muito bonito de ver.

É só isso aí, presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, nobre deputado Adalberto Freitas. Próxima oradora inscrita é a deputada Professora Bebel. Tem V. Exa. o tempo, Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Gilmaci Santos. Cumprimento também todas as deputadas e todos os deputados presentes. Eu nem vou fazer tanto o uso da palavra, não quero entrar em uma dessas… que nós estamos obstruindo projetos com os quais nós temos concordância.

Como o deputado Adalberto Freitas disse, é também concordância nossa, deputado, de abrir mão da hora de debate hoje, no que diz respeito ao projeto do deputado Gil Diniz, e jogar para daqui a 15 dias e, daqui a 15 dias, então nós entramos no mérito da discussão. O deputado Giannazi me ligou, como ligou para o deputado Barba, e a gente acordou, nós teremos acordo, todos nós.

Eu não tenho nenhum problema, vou votar favorável ao projeto do deputado Dirceu Dalben, acredito que as boas práticas legislativas e propostas não necessariamente têm que ser só do meu partido ou de partido de oposição, mas dos partidos que querem construir alguma coisa.

Talvez eu não concorde com métodos, algumas coisas que eu, realmente, no Colégio de Líderes achei muito ruim, mas vou deixar para tratar no projeto em questão, porque não era com o do deputado Dirceu Dalben, que é o que está em discussão agora, que trata da suspensão de inclusão no Cadin Estadual.

Eu quero também lembrá-los do seguinte. Aquilo tudo que disse o deputado Giannazi, ele fala de Santana de Parnaíba, mas também ele sabe disso. Acho que a gente está sofrendo essa perseguição para cima do professor em todo o estado, Srs. Deputados, alguém que acompanha, que não existe um plano emergencial para os professores que atuaram, que deram aulas até março deste ano, os professores eventuais.

Se eles são eventuais, é porque não ofereceram concurso púbico. Essa é a questão. Então, tem que trabalhar dessa forma. A gente viu saída para tudo, menos para os professores. Isso é uma coisa que vai ficar cravada. Ontem nós fizemos denúncias públicas, da forma como a Secretaria da Educação, na pessoa do Sr. Rossieli Soares, tem tratado os profissionais da Educação, com muita dureza. 

Eu, como sindicalista, fui maltratada numa reunião. Ele confundiu alhos com bugalhos, porque ali eu não era deputada, ali eu era presidenta. E o fato de eu ter questionado um contrato, que envolvia o Centro de Mídias, ele, enfim, chutou o pau da barraca e perdeu toda a lógica.

Acho aquilo machista, misógino, alguém que não respeita mulher no comando. Se fosse com homem, acho que ele teria outra forma de agir. Eu não admitirei. Vamos tirar posições na nossa reunião no dia de amanhã, e a forma como vamos tratar o secretário da Educação, Rossieli Soares.

Acho que não merece mais meu respeito. Já fiz de tudo para ter um diálogo bastante cordial com ele. Já cedemos, já fizemos, cedemos no sentido de ceder na relação, procurar até que os setores em posição entendessem que a gente não tem poder quando não estamos no poder.

Então, foi muito ruim. É muito ruim. Acredito que não é bom para ninguém ser tratado daquela forma, ou tratada daquela forma. Eu acho que é uma vértebra que existe ali, não sei, também porque há setores do PSDB que eu respeito muito. Há setores no PSDB, no passado, que assumiram a Secretaria da Educação, e que a relação era cordial. Não concordava, não incorporava, mas não perdia o respeito com a gente.

Agora, perder o respeito, da forma como foi, estou pensando exatamente no que eu vou fazer. Não acho que eu não deixe isso barato. Não sou mulher de deixar nada barato, não é isso que vai ficar barato, tamanha gritaria que foi feita numa reunião, que não tinha cabimento. E eu exposta, essa é a questão. Todo o pessoal da Secretaria da Educação, e mais os setores de oposição da Apeoesp. Muito ruim. Os setores de oposição da Apeoesp são meus colegas, ok.

Uma coisa é discordar, outra coisa é desrespeitar. Se ele se sentiu desrespeitado, eu também estou. E também em questionar. A gente tem, como deputada, prerrogativa. Eu tenho prerrogativa de pedir informações do que eu acho que eu tenho que pedir. Eu vejo todos os deputados pedindo, por que eu não posso pedir?

Eu fui pedir informação sobre o Centro de Mídias, sobre uma determinada empresa que estava servindo, nós queríamos saber informações, qual é o problema disso? Ele tem a prerrogativa dele de Executivo, eu tenho a minha de Legislativo. Agora, não é chutando o pau da barraca que se resolve.

Então, registrar isso, como também quero registrar outras atitudes que não são condizentes com o Legislativo estadual, acho que está muito ruim. Ainda bem que está acabando essa gestão, minha esperança é que mude em algumas coisas.

O Regimento, acho que é um Regimento que não é para… eu não ia falar, mas entendi que se calar, ou falar, como foi ontem, aí tem que falar, de acordo com o que é. Não vi ninguém falar nada ainda do PL do deputado Dirceu Dalben, com todo respeito. Ele sabe que eu o respeito muito.

Acho que isso também é uma coisa que a gente tem que começar a discutir. Eu não fui eleita para ser pautada só pelos projetos que vêm para cá. Fui eleita também para colocar as questões, como o deputado Giannazi coloca, como eu coloco, como outros deputados colocam. E acho legítimas. Não questiono isso, acho legítimo.

Eu não vou me alongar, mas deixo para falar a outra questão quando for encaminhar o projeto da deputada Marina Helou, porque a minha posição do que eu quero tratar é lá. É lá que a nossa comissão foi excluída, e é lá que eu acho que tem que ser tratado.

Muito obrigada e uma boa tarde.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Professora Bebel. Próximo orador, deputado Sargento Neri. Tem V. Exa. a palavra.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente; boa tarde aos demais deputados, à sociedade que nos assiste; acho de suma importância retornar à votação dos projetos de deputados para que a Casa também prestigie esses legisladores que tanto lutam por uma parcela da sociedade, pela sociedade, enfim.

Mas eu quero, como líder do PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, dizer à população paulista: nós fomos fiscalizar o hospital de campanha do Anhembi, no dia 4/06. Protocolamos uma representação no Tribunal de Contas do Estado, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, no dia 15/06. Com toda a repercussão que deu, o Cremesp foi lá vistoriar dia 24/06.

Por uma grata satisfação, por acreditar nessa instituição que ora vou dizer, o Ministério Público aceitou a representação das irregularidades do hospital de campanha do Anhembi, demonstrando que o nosso trabalho é sério, que o trabalho do PDO é sério, que o trabalho do PDO é legítimo e fará, sim, a investigação nessas irregularidades.

Mas eu peço ao Ministério Público que não só coloque em pauta a parte sanitária, que também nós noticiamos na representação, mas que veja, que tenha cautela e que seja feito de forma minuciosa quanto aos contratos ali celebrados, porque na nossa representação também mencionamos os contratos que estão celebrados entre o Iabas e prefeitura com recurso estadual e federal.

Então, mais uma vez o Ministério Público demonstra que é uma instituição séria que está ao lado da população e do bom trabalho. Então, eu quero parabenizar o Ministério Público do Estado de São Paulo por essa atitude. Quero parabenizar também o Cremesp, que fez o seu trabalho, que fez realmente o trabalho que nós esperamos dessa instituição.

E parabéns à população paulista por ter ainda parlamentares que defendem o seu Orçamento, que é o Orçamento do Estado, parlamentares que saem durante a pandemia com risco de serem contaminados, mas que vão a campo para realmente mostrar a verdade a toda a população paulista. Fomos criticados pelo governo, fomos criticados pelo prefeito, fomos criticados por muita gente, mas hoje fica demonstrado com toda a clareza que o nosso trabalho é isento de ideologia, isento da parte partidária, isento de políticas.

Nós só queremos uma coisa, mostrar a realidade, mostrar o que realmente está acontecendo nas contratações do estado de São Paulo. E quem ganha com isso? O povo paulista. Quem ganha com isso? O estado, que terá mais recursos. Essas imposições de trabalho deste Parlamento fazem com que o estado e o governo gastem com responsabilidade, que contratem com responsabilidade.

Então, quero aqui, presidente, agradecer a confiança de todos os deputados do PDO que confiaram em mim nesse trabalho. Quero também parabenizá-los por sempre estarem unidos nesse trabalho. Então, fica aqui a minha saudação. E todo, todo o apoio que eu puder dar a cada deputado que está ao meu lado, que são o Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Tenente Coimbra, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima, Conte Lopes e minha querida Edna Macedo.

Parabéns a vocês. Vocês estão fazendo um trabalho que jamais houve no estado de São Paulo, e posso afirmar que nunca houve no Brasil, que é fazer o deputado sair do Parlamento e ir até a rua fiscalizar aquilo que o estado está fazendo através do governo.

E quero deixar mais uma coisa clara, diretamente aos gestores estaduais e municipais: aquilo que nós fizemos é a pura verdade. Fake news é o que vocês anunciaram todo o tempo da pandemia. Então, parabéns ao PDO, e o PDO vai permanecer na fiscalização.

Parabéns a todos. Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Sargento Neri. Próximo orador inscrito, deputado Wellington Moura. Tem V. Exa. a palavra, deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os senhores e senhoras deputados, todos os que nos acompanham também pela TV Assembleia. Não vou usar meu tempo todo. Vou falar acho que no máximo uns três minutos. Mas, para trazer aqui hoje, e infelizmente eu digo isso, uma reclamação em relação a acontecimentos que houve ontem, na Baixada Santista, e hoje.

Ontem teve uma inauguração do VLT, segunda fase do VLT, uma obra importantíssima para a Baixada Santista, que vai fazer com que o transporte público da Baixada Santista venha a melhorar, e muito nesse ponto. E eu quero agradecer ao governador João Doria. E, também, por dar toda a atenção necessária à Baixada Santista. Porém, uma coisa que aconteceu ontem, eu só estou vindo aqui para falar devido ao ocorrido de hoje também, que aconteceu.

Então, ontem teve essa inauguração do VLT e nós não fomos convidados. Eu soube pela imprensa local. Ao acordar pela manhã, todos os dias, eu leio o jornal. E soube pela notícia que o VLT estava sendo assinado pelo governador João Doria, que ia junto com o prefeito, com deputados da região. Eu não fui convidado. Eu acho que eu sou da Baixada Santista. Eu tive 36 mil votos na Baixada Santista, nesta eleição, no segundo mandato. Fui junto com o governador fazer a campanha. 

Porque eu fiz a campanha com o governador, para ele. E, graças a Deus, a campanha funcionou, deu certo, e, hoje, o governador João Doria está no Palácio do Governo governando o nosso Estado. Eu acredito muito no seu governo. Porém, existem algumas falhas que estão acontecendo. E eu já deixei isso registrado.

Já falei com o deputado que é o líder do Governo, que é o deputado Carlão Pignatari, em relação a essa minha insatisfação, por uma falta de respeito, na minha concepção, em relação ao atendimento, ao tratamento, que às vezes está acontecendo com a base aliada do governo. Principalmente por isso, porque não fomos convidados. E, eu acho que nós deveríamos estar, principalmente porque a gente tem pleiteado, a gente tem lutado junto ao Governo do Estado, para que a gente possa trazer melhorias para a Baixada Santista.

E, hoje, mais uma vez, é o que me espanta, o que me deixa muito espantado, mais uma vez, por mais que tenhamos avisado, cheguei a falar com o governo sobre isso, sobre essa minha insatisfação de ontem para hoje. E, falou que isso não iria se repetir. Mais uma vez, hoje, isso se repetiu. Hoje, o nosso vice-governador Rodrigo Garcia fez uma inauguração da obra lá de Santos, do Viaduto da entrada de Santos e, mais uma vez, não fomos convidados.

Mais uma vez, eu acho que isso é uma falta de respeito. É uma falta de respeito muito grande. Eu quero falar aqui em plenário para todos os deputados também estarem cientes disso, porque eu não vou ficar admitindo falta de respeito. Não vou. Uma coisa que eu aprendi na vida, não foi na política, na vida: a ser homem. Eu acho que a gente tem que ter respeito uns pelos outros. No momento em que a gente respeita um deputado, respeita um governo, eu acho que também o governo tem que nos respeitar.

Então, eu deixo aqui a minha segunda insatisfação. E, toda vez que acontecer isso, eu vou vir a plenário para falar, porque eu acho que é só falando no plenário. Eu acho que é só falando no plenário, a gente se pronunciando, para que talvez o governo possa pensar mais em atender a sua base e respeitar a sua base, principalmente porque não está sendo fácil; não está sendo fácil aqui na Assembleia. O Carlão sabe disso.

O deputado Carlão Pignatari é um grande defensor, um grande líder. E, para mim, tem sido também um grande exemplo, porque tem lutado pela sua base do governo. Agora, às vezes, a gente não encontra isso no Palácio dos Bandeirantes: é secretário que não responde a gente, a gente manda mensagem, não retorna para a gente; é gente que tem que ficar cobrando e, mesmo assim, não tem o retorno em uma situação como essa, que aconteceu ontem, de uma assinatura.

E hoje acontece novamente o mesmo erro. Eu acho que o governo tem que mudar em relação a essas atitudes que vivem acontecendo. Não estou mais acreditando que foi a última vez. Eu acho que talvez possa ter sido mais uma de várias vezes que isso possa acontecer. Então, peço até ao líder do Governo, no qual também sou vice-líder do governo. Mas, neste momento, me sinto insatisfeito com a forma do tratamento que a base aliada do governo tem sido tratada aqui na Assembleia Legislativa.

Só isso, Sr. Presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Wellington Moura. O próximo orador inscrito é o deputado Teonilio Barba. Tem V. Exa. a palavra, deputado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, boa tarde, presidente Gilmaci Santos, boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na verdade, presidente, eu tinha mandado uma questão de ordem, mas minha internet caiu. Não chegou a questão de ordem?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não chegou, deputado. Não chegou. Vossa Excelência pode fazer a questão de ordem neste momento.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não. É uma fala muito rápida, não precisa nem fazer questão de ordem, não. Primeiro, presidente, quais são os projetos que estão... a ordem dos projetos. Do deputado Dirceu Dalben. Depois, quem é?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, nesta extra, especialmente, na 35ª, somente o Projeto nº 461, do deputado Dirceu Dalben. Nesta extra, está pautado somente um projeto.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Os outros estão na segunda extra.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Os outros estão na segunda extra.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Na segunda extra, ok. Sr. Presidente, só para orientar minha bancada, como está havendo uma queda de energia aqui em São Bernardo, na minha região, e, aí, a minha internet cai também. Então, nós não temos nenhum problema com relação ao projeto do deputado Dirceu Dalben. Ouvi a fala aí da Professora Bebel.

Nos outros dois projetos, na segunda extra, a deputada Bebel deverá nos orientar em relação ao projeto da deputada Marina Helou. Que nós não temos nada contrário, mas, tem algumas observações que ela fará, com certeza, no debate desse projeto. E consulto o deputado Gil Diniz, porque me parece que nós fizemos um acordo lá atrás e ficou faltando uma hora para discutir o projeto dele. Só restará uma hora. Se for possível a gente fazer um acordo, de dar essa uma hora por discutida e retornar daqui a 15 dias, debater o projeto dele.

Só isso, presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Teonilio Barba. O próximo inscrito é o deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. a palavra, deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a palavra.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Gilmaci Santos, boa tarde, boa tarde a todas as senhoras e senhores deputados. Com referência ao projeto do deputado Dirceu Dalben, votarei a favor e contem com o nosso trabalho também. Mas eu não poderia deixar de fazer só uma alusão rapidamente, Sr. Presidente.

O Sargento Neri já falou - eu também quero só reiterar - que a documentação que os deputados do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento encaminharam ao Ministério Público, acabou de chegar a informação de que foi acatada. O Ministério Público acatou a documentação. Está abrindo, portanto, uma averiguação a respeito de tudo isso, para verificar aí o que nós informamos com referência às irregularidades de quando da nossa fiscalização no hospital de campanha do Anhembi.

Porquanto, nós só estamos reiterando isso, Sr. Presidente, porque na época, ao invés de o prefeito, ou até o secretário de Saúde, explicar o que estava havendo, o que houve de errado, se realmente o que nós vimos haveria condição de a Prefeitura corrigir. Ao invés de fazer isso, eles preferiram nos acusar de invasores, de agressores, de colocar em perigo a vida dos outros. Eu sou um homem que tem 41 anos de serviço público, principalmente na Segurança Pública, defendendo a vida dos outros, procurando salvar a vida dos outros.

De repente, sou acusado de colocar a vida de pacientes totalmente indefesos, em perigo. É muito triste essa acusação, muito leviana e muito mal colocada. Então, e também fomos acusados de fake news. Portanto, fomos chamados de mentirosos. Porque fake news é uma coisa grave. Não é só uma mentira, como é uma mentira que procura atrapalhar a vida dos outros, procura prejudicar. E não foi nada disso.

O que nós mostramos lá era verdade. Foi uma gravação ao vivo. E constatamos as irregularidades. Tanto foi verdade que após a nossa inspeção, a nossa fiscalização, no hospital do Anhembi, da noite para o dia a situação do coronavírus mudou em São Paulo. Aquela superlotação que o governo anunciava aos quatro cantos pela imprensa, de repente, acabou a superlotação. De repente, passou-se a ter leitos disponíveis.

Aqueles 1.800 leitos que o governo dizia que tinha disponível no hospital do Anhembi não era verdade, porque não tinha nem 400 leitos lá. Portanto, havia mais mil e quinhentos. Eles falam em 1.500, mil e quatrocentos. Daria para fazer mais 1.500 leitos lá tranquilamente. E estava totalmente abandonado, não havia nada. Portanto, quem fazia fake news era a prefeitura de São Paulo. Então, agora, com esse atendimento, com essa aceitação da nossa documentação ao Ministério Público, eu venho dizer que está comprovado, realmente, o que nós informamos lá atrás.

Esperamos que o Ministério Público vá a fundo nessa averiguação e responsabilize o que está, as pessoas que realmente estão aí deixando a desejar, porque o que está sendo usado lá é dinheiro público, é dinheiro da população. Dezoito milhões por mês estavam sendo gastos no hospital de campanha do Anhembi. Fora mais quase dez milhões no hospital de campanha do Pacaembu, que, também, de repente, não tinha mais necessidade e na semana passada foi fechado.

Tudo bem que já estava contratado, tal. Esse fechamento já estava acertado. Mas, para quem dizia que ia ter que mandar paciente para o interior, para quem dizia que seriam gastos mais 594 milhões em aluguel de leitos particulares, 4.500 leitos particulares, dos hospitais particulares, de repente, vocês viram que não foi mais necessário isso. Ou seja, foi tudo graças à ação desses dez deputado que pertencem ao Parlamentares em Defesa do Orçamento.  

Então, quero parabenizar a todos, e dizer que nós estamos aí atentos, sem qualquer intenção de apontar o dedo, de se tornar leviano nas nossas posturas, mas de mostrarmos a verdade, e se, de repente, nós constatarmos, nós, sim, tomaremos as medidas que o caso requer, comunicando às autoridades necessárias para a investigação da situação. 

Também quero agradecer aqui ao deputado Carlão Pignatari, ele ainda está verificando um problema que aconteceu hoje na publicação de um “Diário Oficial”, onde nós havíamos acertado um problema aí que nós fizemos em um projeto, e hoje o “Diário Oficial” publicou totalmente inverso do que nós havíamos acertado, mas eu vou aguardar um pouquinho, porque o deputado Carlão Pignatari ainda está acertando isso.  

Espero que ele consiga resolver o problema, e quero só agradecer ao Carlão Pignatari pelo pronto atendimento, pelo retorno que ele tem dado aos deputados, e me colocar à disposição aqui também do líder do Governo, porquanto a lealdade tem que ser uma coisa recíproca. Não é? Tem que ser falando olho no olho, jogando aberto. Eu acho que isso faz parte de uma política sadia, de uma ética política, então. 

Obrigado, viu, Carlão, pelo apoio que você tem dado a todos nós aí. Muito obrigado, Sr. Presidente. Vamos ao projeto então. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Telhada. Neste momento, passamos a palavra à próxima oradora inscrita, deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. a palavra, deputada Leci. 

  

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci, prazer em vê-lo. Parabenizar o deputado Barba pelo aniversário. Serei bem rápida. 

Veja bem, eu queria apenas registrar aqui que achei muito importante esse projeto do deputado Dalben. Dizer que a gente tem que ter sensibilidade para fazer justiça às pessoas, às instituições, enfim. Quando ele fala que é importante suspender o efeito da inclusão do nome da pessoa física ou jurídica nesse Cadin, e também o que ele apresenta aqui, os motivos, são motivos muito importantes. 

Queria também apenas fazer um rápido comentário. Os deputados Sargento Neri... Eu vou citar aqueles que eu, inclusive, sou até mais próxima, Sargento Neri, Adriana Borgo, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa e a Edna Macedo, que são pessoas que também sempre me trataram com muita distinção.  

Enfim, o trabalho que eles estão fazendo, que é o pessoal do PDO... Eu até pensei que esse PDO fosse um novo partido, porque agora criam-se tantos partidos, e eu estava pensando que era mais um partido que estava chegando, o PDO, e, de repente, eu fiquei sabendo que não é bem isso. São deputados que se reuniram e que estão fazendo uma fiscalização especial diante das coisas do governo. 

Eu queria apenas fazer uma pergunta para eles, se houve convite para os deputados fazerem parte do PDO, e se o critério é ter que ser militar, ter que ser da Polícia. Como é que é? Não é nada contra, não. Pelo contrário. Eu acho até que tem muita coisa que ninguém se incomoda, e nem tudo o povo vai fiscalizar.  

O povo denuncia, o povo reclama, mas quando você tem um grupo, principalmente um grupo legislativo, que vai para cima dessas coisas e vai pegar minúcias dos quadros, para poder explicar para a população o que acontece e o que não acontece, eu realmente sou a favor, independente de questão política, de ideologia, de tudo isso. Eu sou favorável.  

Eu só queria fazer essa pergunta. Qual foi o critério para fazer parte do PDO? Apenas isso, viu, Sr. Presidente. Muito obrigada.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Vamos então à votação. Neste momento, vamos abrir o chat, para que os senhores líderes que queiram encaminhar possam se inscrever a partir deste momento para o encaminhamento do Projeto nº 461. (Pausa.) Não havendo quem queira fazer o encaminhamento, vamos à votação.  

Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.  

  

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência? 

  

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Adalberto Freitas vota “sim”. Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas.  

   

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?  

   

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Voto favoravelmente ao projeto.  

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Danilo Balas vota “sim”. Deputado Alex de Madureira.

   

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.  

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?  

   

 O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Eu voto “sim”, e parabenizo o deputado Dirceu Dalben pela propositura.  

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Alex vota “sim”. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes.  

   

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?  

   

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Voto a favor, Sr. Presidente, do deputado Dirceu Dalben.  

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes, é só abrir o áudio. Deixamos então para a segunda chamada. Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado.  

  

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência? 

  

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Primeiro, Sr. Presidente, colocar o PL em obstrução, e neste importante projeto, da minha bancada, do deputado Dirceu Dalben, eu voto “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Aprigio.

  

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência? 

  

O SR. APRIGIO - PODE - Eu voto “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Deputado Arthur do Val.    

    

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente, voto “sim”.   

    

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Está conectado, mas não responde, vai para a segunda chamada. Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.    

    

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.    

    

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?    

    

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.   

    

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Bruno Ganem.  

  

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado? 

  

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar e votar “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França.  

   

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim”, Sr. Presidente.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Poderia repetir o voto de Vossa Excelência?  

   

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim”.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado Caio. Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando.    

    

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.   

    

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?    

    

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”.   

    

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlão Pignatari.  

  

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado? 

  

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlos Cezar.  

  

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência? 

  

O SR. CARLOS CEZAR - PSB – Para votar “sim”, Sr. Presidente. 

 

 O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlos Giannazi.  

  

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado? 

  

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “sim”. 

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco.  

  

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota “sim”, Excelência.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado Castello Branco. Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Deputado Cauê Macris. (Ausente.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.  

   

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado? 

  

O SR. CONTE LOPES - PP - Voto “sim”, Sr. Presidente. 

    

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.  

  

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só mais um minutinho, deputado, para aparecer V. Exa. no vídeo, não apareceu ainda para mim. Deputado Coronel Nishikawa. 

  

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora sim. Como vota Vossa Excelência? 

  

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Voto “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada.   

   

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?  

   

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, eu queria primeiro colocar o Progressistas em obstrução e votar no projeto do deputado Dirceu, votar “sim”. 

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Daniel José.  

    

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.  

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota o deputado Daniel José? 

  

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Também quero colocar o Novo em obstrução, parabenizar o deputado Dirceu Dalben pelo projeto e votar “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Daniel Soares  

   

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?  

   

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto favorável.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Delegada Graciela.  

    

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só precisa abrir o vídeo de Vossa Excelência. Nós estamos com o áudio, mas sem o vídeo.  

   

SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora sim. Como vota Vossa Excelência? 

  

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.   

    

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabenizo Vossa Excelência pelo aniversário e registro o voto “sim”. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben.  

  

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência? 

  

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Quero agradecer os votos dos deputados e deputadas que têm acompanhado e aprovado o projeto. Parabenizar a deputada Graciela e o deputado Barba, pelo aniversário, o deputado Teonilio Barba Lula, e votar “sim” no projeto. 

  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia.   

   

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.   

   

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Douglas?     

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Antes de votar, para parabenizar a deputada Delegada Graciela e o deputado Teonilio Barba pelo seu aniversário e registrar o meu voto como “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Só abrir o áudio, Dra. Damaris.

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Parabenizando os deputados Delegada Graciela e o deputado Teonilio Barba pelo aniversário de ambos, eu voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Parabenizar o Teonilio e a Graciela pelo aniversário, todos os servidores da Casa que se aniversariam hoje e para votar “sim”, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo, precisa abrir o áudio de Vossa Excelência. É só abrir o áudio.

 

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, como vota V. Exa., deputada?

 

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu voto “sim” e quero parabenizar todos os aniversariantes do dia. Deus abençoe.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Parabenizar os aniversariantes - deputada Graciela, deputado líder Teonilio Barba - e parabenizar também o Dirceu Dalben por este projeto. Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Precisa abrir o áudio. Acho que caiu. Volta na segunda chamada. Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Estevam.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a deputada Delegada Graciela e o deputado Barba pelo aniversário. Deus que lhes dê saúde. Parabéns ao autor deste projeto, o deputado Dirceu Dalben. O projeto é bom. Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Fernando Cury.

 

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Parabenizar a Delegada Graciela e também o deputado Barba. Deixar um abraço aqui para o Dalben, projeto muito bom. Voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Voto “sim” e parabenizo o deputado Dalben pelo excelente projeto, principalmente em relação aos prefeitos, que sofrem muito com essa situação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para votar “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Deputado Gilmaci Santos. Voto “sim”. Deputado Heni Ozi. (Pausa.) Deputado Heni.

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,  deputado?

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Presidente, dando um abraço na Dra. Graciela, no Barba, cumprimentando o amigo municipalista Dirceu Dalben, voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Parabenizo os cancerianos que aniversariam hoje e, apesar de concordar com o mérito, por divergir da redação eu me abstenho, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada a abstenção de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson, é só abrir o áudio de Vossa Excelência. Agora sim.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para parabenizar os aniversariantes do dia e votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, deputado.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado José Américo?

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O meu voto é “sim” e gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar os aniversariantes de hoje: Barba e Delegada Graciela.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto “sim” neste excelente projeto, mando um beijinho para a Dra. Graciela e ao meu amigo Barba um forte abraço. Deus abençoe a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Quero parabenizar os aniversariantes e voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Parabéns aos aniversariantes. Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim” e parabenizar o Barba e a Graciela.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Marcio.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado? Só um minutinho.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, deputado. Poderia repetir o seu voto?

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.)

Segunda chamada. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Deputado Marcos Zerbini. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto “sim” e parabenizo o Barba e a querida Delegada Graciela pelo aniversário.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Marta Costa, precisa abrir o áudio.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora sim. Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Quero parabenizar os aniversariantes e voto “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato, precisa abrir o áudio de Vossa Excelência.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pode repetir, por favor, deputado?

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., obrigado. Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Deputado Milton Leite (Ausente.) Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Monica, precisa abrir o áudio de Vossa Excelência.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Parabéns, Barba. Parabéns, Delegada Graciela, e eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.) Deputado Paulo Correa. (Ausente.) Deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Só para registrar também os parabéns ao meu líder, Teonilio Barba, e à deputada Delegada Graciela. Voto “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Professora Bebel, precisa abrir o áudio de Vossa Excelência.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu voto “sim” e aproveito o momento para também cumprimentar a Dra. Graciela pelo aniversário e, claro, o líder da nossa bancada, líder meu também, o Teonilio Barba, e que sejam felizes.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi.

 

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Cumprimentando o grande líder Barba e a Delegada Graciela, eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar “sim” e cumprimentar os deputados aniversariantes.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Engler?

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Para cumprimentar os aniversariantes e cumprimentar também o nosso querido deputado pelo excelente projeto que ele colocou nesse instante.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota?

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB – “Sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Roberto Morais, tem que abrir o áudio, deputado.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Também para cumprimentar o Barba e a Dra. Graciela. Muita saúde e muita paz. Um abraço aos dois. E votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale.

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para colocar o PSL em obstrução, parabenizar o líder Barba e a Delegada Graciela e parabenizar também o Dalben pelo projeto. E votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Morais.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Quero aproveitar também a oportunidade para parabenizar a deputada Graciela e o nosso querido líder, deputado Barba. Feliz aniversário aos dois. E votar “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, quero parabenizar a Dra. Graciela e o Barba e também parabenizar todos os aniversariantes desta data. E dar os parabéns ao meu amigo, deputado Dalben, pelo projeto. E votar “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Parabenizando todos os aniversariantes, quero votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Sergio Victor.

 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, o seu voto na segunda chamada, por favor. Agora vamos para o Tenente Nascimento. Chamo V. Exa. na segunda chamada. Deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Aproveitando a oportunidade para parabenizar os nossos aniversariantes: deputado Teonilio Barba, líder do PT; e também a Delegada Graciela. Quero também parabenizar o nosso nobre deputado Dirceu Dalben pelo excelente projeto apresentado. Meu voto é “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Primeiro, parabenizar a Delegada Graciela pelo seu aniversário, esta data importante. Agradecer a cada deputada e a cada deputado pelas mensagens, pelos parabéns, pelo “feliz aniversário”. Que Deus nos proteja a todos. Não é fácil fazer 62 anos, mas estamos aí. Só daqui a 62 eu vou fazer de novo. E para votar “sim” no projeto do deputado Dirceu Dalben e parabenizar o deputado Dirceu Dalben pelo projeto. E botar a bancada do PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabenizar V. Exa. pelo aniversário e registrar o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Quero me abster e parabenizar os aniversariantes.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada a abstenção de Vossa Excelência. Deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, anunciar o PSB em obstrução. Saudar os aniversariantes com muito carinho. Meu abraço ao deputado Barba e à deputada Graciela. Desejar os parabéns. Parabenizar o deputado Dalben pelo belíssimo projeto, pelo trabalho. E votar “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Primeiramente, parabenizar o deputado Teonilio Barba e a deputada Delegada Graciela. Que sejam anos de vida, vitória e sucesso na vida de vocês. E parabenizar o deputado Dirceu Dalben pelo excelente projeto. E voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Vamos à segunda chamada, para que aqueles deputados que não tiveram a oportunidade de votar tenham a oportunidade de fazê-lo agora. Deputada Adriana Borgo.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para votar “sim” e parabenizar os aniversariantes do dia.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Analice, estou vendo Vossa Excelência. Continuamos com problemas no seu áudio e não ouvimos. O áudio de V. Exa. mostra que está aberto para nós, mas não conseguimos ouvir Vossa Excelência. O problema é no seu equipamento, deputada Analice Fernandes. Desconectou. Estava sem vídeo também, deputada. Sem vídeo da senhora.

Vamos tocar para frente, porque estamos com problema com a deputada Analice Fernandes. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Cauê Macris. (Pausa.)

Deputado Carlos Cezar, me desculpe. Antes do Cezar... Já votou o Carlos Cezar, foi um erro nosso aqui. Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Deputado Cauê Macris. (Ausente.) Deputado Cezar. (Pausa.) Agora sim. Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Ausente.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Meu voto é “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência? Só um minutinho, para aparecer o vídeo de V. Exa. aqui. Só um minutinho. Deputada Erica Malunguinho.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Quero cumprimentar os aniversariantes e votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Janaina se absteve. Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando... Deputado Léo Oliveira também. (Pausa.) Desculpe, pulei o deputado Léo Oliveira. Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Não? Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Deputado Marcos Zerbini. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Deputado Milton Leite Filho. (Ausente.) Deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.) Deputado Paulo Correa Jr. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Agora sim, deputado Tenente Coimbra. Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Para deixar registrado que na primeira chamada eu estava presente. O sistema de som acabou pulando. Até por conta disso, liberaram o meu microfone depois. Mas, assim como informei no chat, para deixar o meu voto consignado como “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Pergunto, neste momento, se algum deputado gostaria de alterar o seu voto. Enquanto isso, escreva no chat se você quiser. Tem uma questão de ordem ali. Vou anunciar os partidos que estão em obstrução: PSDB, PL, Podemos, PSOL, Progressistas, Novo, MDB, PSL, DEM, PT e PSB. Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputado Daniel Soares? Retirou a questão de ordem. Muito obrigado.

Vamos proclamar o resultado da votação. Participaram deste processo de votação 72 Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Votaram “sim” 70 deputados, duas abstenções, quórum que aprova o Projeto de lei nº 461, de 2019.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não havendo mais objeto, está encerrada a sessão, lembrando aos senhores que daqui a 10 minutos teremos a segunda sessão extraordinária para deliberar sobre mais dois projetos. Daqui a 10 minutos voltamos. Está encerrada a sessão. Obrigado a todos.

 

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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.

 

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