8 DE JULHO DE 2020
36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação nominal requerimento de alteração da Ordem do Dia.
2 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
3 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
4 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
5 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
6 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
7 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Informa que o PSOL, o PSDB, o Podemos, o Republicanos, o PL, o PSL, o PDT, o Novo, o PSB, o Cidadania e o MDB estão em obstrução ao processo de votação. Dá conhecimento do resultado da votação nominal, que aprova o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 1027/19. Informa ter em mãos emenda de autoria do deputado Douglas Garcia. Pede aos parlamentares favoráveis à emenda que manifestem seu apoio no chat do ambiente virtual.
9 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, reitera que o PT estava em obstrução à votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia.
10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Confirma que a obstrução do PT à votação anterior foi registrada.
11 - ITAMAR BORGES
Para questão de ordem, informa que colocou o MDB em obstrução à votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia. Pergunta se seu voto foi registrado.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Presta esclarecimentos ao deputado Itamar Borges.
13 - MARINA HELOU
Para questão de ordem, afirma ser contrária à emenda, apresentada pelo deputado Douglas Garcia, ao PL 1027/19.
14 - DANIEL SOARES
Para questão de ordem, indaga se a obstrução do DEM à votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia foi registrada.
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Responde afirmativamente ao questionamento do deputado Daniel Soares. Informa que a emenda apresentada pelo deputado Douglas Garcia recebeu apoio do número regimental de parlamentares, motivo pelo qual o PL 1027/19 retorna às comissões, ficando adiada a sua apreciação. Coloca em discussão o PL 976/19. Faz consulta às lideranças, com relação à existência de entendimento para que se dê por discutido o projeto e se levante a presente sessão. Encerra a discussão do PL 976/19. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental, em ambiente virtual, de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem do Dia para a 36ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, em 8 de julho de 2020. Há sobre a mesa um requerimento de inversão de pauta:
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia da 36ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual seja alterada na seguinte conformidade: que o item 1, Projeto de lei 976/2019, de autoria do nobre deputado Gil Diniz, passe a constar como item 2, resultando que o item 2, Projeto de lei 1027, de autoria da deputada Marina Helou, passe a constar como item 1”.
Esse é o requerimento, temos que votar.
Em votação o requerimento de inversão da pauta. Deputado Adalberto Freitas.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Agente Federal Danilo Balas.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Alex de Madureira.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora sim, registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para consignar meu voto como “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Aprigio. (Pausa.) Deputado Aprigio. (Ausente.) Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Aproveitar aqui o momento para cumprimentar também o deputado Barba, a quem eu já cumprimentei, mas reforçar o convite pelo seu aniversário, e a deputada Dra. Damaris também, desejando a ambos muitas alegrias, muitas felicidades. Mas voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho. Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. Eu tinha visto o deputado.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL – Castello Branco vota sim.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Deputado Cauê Macris. (Ausente.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Conte.
O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CONTE LOPES - PP - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Senhor presidente, quero aproveitar para saudar os aniversariantes de hoje, o Barba e a Graciela, e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Daniel Soares.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Eu voto favorável e coloco o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada aniversariante Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben.
O SR DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente, deputado Dirceu Dalben vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minuto. Poderia repetir o voto de V. Exa., porque não apareceu no vídeo para mim?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Deputado Douglas Garcia vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para registrar o meu voto como “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Dra. Damaris Moura.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio. (Ausente.) Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Estevam. (Ausente.) Deputado Fernando Cury. (Pausa.) Deputado Fernando Cury. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz (Ausente.) Deputado Gilmaci Santos. Voto “sim”. Deputado Heni Ozi Cukier. (Pausa.) Deputado Heni.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa. (Ausente.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Itamar. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Voto “sim”, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução e para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota o deputado José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Meu voto é “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Eu voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok, registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Deputado Marcos Zerbini. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Marta Costa, precisa abrir o áudio de Vossa Excelência. Tem que abrir o áudio aí.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Precisa abrir o áudio, deputado Mauro.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB – Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim”. Como vota o deputado Milton Leite Filho? (Pausa.) Deputado Milton Leite. (Ausente.) Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.) Deputado Paulo Correa. (Ausente.) Deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registro o meu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Rafa?
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Colocar o PSL em obstrução e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Como vota, deputado Rodrigo Moraes? (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Rodrigo Moraes?
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Ausente.) Deputado Sergio Victor.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só abrir o vídeo de Vossa Excelência.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Tenente Coimbra.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento, precisa abrir o áudio.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para botar o PT em obstrução e votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Ausente.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência.
Passamos agora à segunda chamada. Segunda chamada, para que os Srs. Deputados que não registraram o seu voto possam fazê-lo agora. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Em primeiro lugar, parabenizar o meu amigo, Teonilio Barba, pelo seu aniversário, e a Dra. Graciela também, e voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto “sim”, Sr. Presidente, e coloco o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Aprigio.
O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A conexão está ruim de Vossa Excelência. Nós estamos sem vídeo, o áudio está ruim. Deputado Aprigio.
O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É, está ruim. Como vota Vossa Excelência?
O SR. APRIGIO - PODE - (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É, realmente, está difícil. Não está aparecendo aqui o deputado Aprigio. Vamos tocar em frente. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem. Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado Caio. Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Deputado Cauê. (Ausente.)
Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Ausente.) Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, para votar “sim” e colocar o PSB, em nome da vice-liderança, em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Edmir Chedid.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota, deputado?
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar “sim”, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa. Desculpe, pulei alguns aqui. Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão. (Ausente.) Segunda chamada, desculpe. Deputado Fernando Cury.
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Em primeiro lugar, colocar o meu partido, o Cidadania, em obstrução, e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna, agora sim. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Ausente.) Meu querido deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Deputado Marcos Zerbini. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.)
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Deputado Milton Leite. (Ausente.) Deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.) Deputado Paulo Correa. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.)
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Ausente.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Ausente.)
Pergunto agora se algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada deseja alterar o seu voto, que possa se inscrever no chat. Enquanto isso, vamos aqui anunciar os partidos que estão em obstrução: PSOL, PSDB, Podemos, Republicanos, PL, PSL, PDT, Novo, PSB, Cidadania e o MDB também. Não há ninguém que queira alterar o seu voto?
Vamos proclamar então o resultado. Participaram então desta votação 61 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 61 votos “sim”, quórum que aprova a inversão da pauta.
Passamos então ao item 1. Discussão e votação do Projeto de lei nº 1.027, de 2019, de autoria da deputada Marina Helou. Há sobre a mesa uma emenda de plenário do deputado Douglas Garcia. Estamos mandando para os Srs. Deputados via chat também para que possam analisar e vamos aqui dar cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que queiram apoiar a emenda de plenário possam inscrever no chat o seu nome para o apoio. E lembrando que para a emenda de plenário precisamos de 19 assinaturas.
Então as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que desejam fazer é só fazer neste momento. A partir de agora estamos abrindo cinco minutos contando a partir deste momento. Inscrevam o nome e digam que “sim”. E temos aqui uma questão de ordem do deputado Teonilio Barba. Pois não, deputado, qual a questão de ordem?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, é que na votação anterior eu botei o PT em obstrução e o senhor não falou o nome do PT.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Já tinha registrado, deputado. O PT está em obstrução. O senhor fique tranquilo que nós aqui obedecemos ao senhor.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok. Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - De nada. Questão de ordem do deputado Itamar Borges. Pois não, deputado.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O meu sinal (Inaudível.) Eu coloquei o MDB em obstrução e eu vi que entrou. Só o senhor me confirmar para saber se o meu voto foi registrado ou o sinal caiu.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O voto não foi registrado, mas do MDB sim foi registrada a obstrução.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - De nada. Nós temos também aqui uma questão de ordem da deputada Marina Helou. Pois não, deputada. Qual é a questão de ordem?
A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, presidente. Na verdade só queria reiterar que nessa emenda não teve acordo comigo. Alguns deputados me procuraram falando: “Falaram que tem acordo com você”. Isso é uma mentira. Eu fui bem aberta durante todo o projeto e continuo sendo para fazer possíveis alterações, mas não tem acordo comigo nessa emenda. Peço para todos aqueles que apoiem a primeira infância, que apoiem um projeto que foi construído há muito tempo, não assinem essa emenda. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência. Temos uma questão de ordem do deputado Daniel Soares. Pois não, deputado. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. DANIEL SOARES - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é a seguinte: na hora da votação eu pedi obstrução pelo Democratas, mas não foi ouvido que o Democratas está em obstrução. Poderia verificar?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Foi registrado sim, deputado. Foi registrado, sim, o Democratas em obstrução.
Nesse momento está encerrado o tempo para apoiamento da emenda de plenário do deputado Douglas Garcia. Temos 21 assinaturas.
Vou ler o nome dos deputados que assinaram a emenda. Deputado Adalberto Freitas. Deputada Adriana Borgo. Deputado Agente Federal Danilo Balas. Deputado Alex de Madureira. Deputado Arthur do Val. Deputado Carlos Cezar. Deputado Conte Lopes. Deputado Coronel Nishikawa. Deputado Coronel Telhada. Deputado Ed Thomas. Deputado Frederico d’Avila. Deputado Gil Diniz. Deputada Janaina Paschoal. Deputada Leticia Aguiar. Deputado Major Mecca. Deputado Rodrigo Moraes. Deputado Sargento Neri. Deputado Tenente Coimbra. Deputado Tenente Nascimento. Deputada Valeria Bolsonaro. Deputado Wellington Moura.
Total de 21 assinaturas. Com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, o projeto retorna às comissões.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 976, de 2019, de autoria do deputado Gil Diniz. Existe um acordo entre os senhores líderes para que se encerre a discussão deste projeto e que se levante a sessão. Quero consultar os Srs. Deputados, os senhores líderes, se é esse o acordo que existe com os senhores em plenário. Pois não, deputada Monica. Deputada Monica, pois não.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Perdão, presidente. Houve um corte aqui na internet. Eu queria me assegurar com o senhor se existe um pedido de suspensão da presente sessão, com acordo dos líderes.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não entendi. A senhora poderia repetir? Não entendi, deputada.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Peço desculpas, que a minha internet cortou. E aí não entendi. Estamos na pauta do projeto do deputado Gil? Se sim, se o senhor tem ciência do pedido dos líderes para suspensão da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, não. O acordo é: vai encerrar a discussão, encerra a discussão, e vamos levantar a sessão. Não vamos suspender. Vamos levantar a sessão. E depois, no Colégio de Líderes, os líderes vão deliberar o dia que pautará esse projeto novamente. Ok? Há um acordo dos senhores líderes, é isso? Só que temos uma inscrição nesse momento. Então o acordo quebra-se. Deputada Erica Malunguinho está se inscrevendo para discutir. Então quero saber se não há mais acordo, PSOL.
Foi retirado, então? Eu só queria que os líderes, que estão em sessão neste momento, só escrevam no chat: de acordo. Os líderes partidários, por favor, só escrevam no chat: de acordo. Encerro o tempo de discussão do projeto e vamos encerrar a sessão. E o projeto voltará, em outra data, a ser deliberado no Colégio de Líderes pelo presidente Cauê Macris. Estou aguardando.
Progressista de acordo. De acordo, o PT. Marcio da Farmácia. Rodrigo Gambale de acordo. Professora Bebel de acordo. Leci Brandão de acordo. Cidadania de acordo. Gil Diniz de acordo. Neri de acordo. Adriana de acordo. Alex de Madureira de acordo. Carla Morando de acordo. André do Prado de acordo. Daniel José de acordo. Marina Helou de acordo. O DEM de acordo também, o Daniel.
Então acredito que neste momento há um acordo dos senhores líderes. Então, não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão do Projeto de lei nº 976, de 2019.
Havendo acordo de líderes, está levantada a sessão.
Muito obrigado aos Srs. Deputados. Boa tarde a todos e até a próxima.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos
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