21 DE JULHO DE 2020
38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão do
requerimento, do deputado Marcio da Farmácia, de urgência ao PL 369/19.
Suspende a sessão por dez minutos, por conveniência da ordem, às 14h40min,
reabrindo-a às 14h53min. Coloca em votação nominal o
requerimento de urgência ao PL 369/19.
2 - MARCIO DA FARMÁCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 369/19,
em nome do Podemos.
3 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 369/19,
em nome do PSL.
4 - ALEX DE MADUREIRA
Para questão de ordem, lembra acordo de lideranças pela não
realização de encaminhamentos nesta votação.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Afirma que é direito do parlamentar encaminhar a votação.
6 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 369/19,
em nome da Minoria.
7 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 369/19,
em nome do PSOL.
8 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 369/19,
em nome da Rede.
9 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 369/19,
em nome do PT.
10 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
11 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação.
12 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
13 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
14 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
15 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
16 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
18 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
19 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
20 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, informa que liminar suspendera decisão
do PSL a respeito de sua suspensão do partido. Indaga à Presidência se
participa da sessão como membro da sigla.
21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Afirma que a Mesa ainda não fora comunicada pela Procuradoria
desta Casa. Informa que o PSB, o PSDB, o Podemos, o PROS, o PP, o MDB, o
deputado Douglas Garcia, o PDT, o PL, o DEM, o PSL, o Republicanos, e o PT
declararam obstrução ao processo de votação. Anuncia o resultado da votação
nominal, que aprova o requerimento de urgência ao PL 369/19. Lembra sessão
extraordinária em ambiente virtual a ser realizada hoje, às 16 horas e 34
minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no sistema virtual, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem do Dia para a 38ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, realizada hoje, 21 de julho de 2020. Proposição que independe de parecer mas depende de deliberação do plenário. Discussão e votação de requerimento de autoria do deputado Marcio da Farmácia, que propõe que seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 369, de 2019, que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício no estado de São Paulo.
Em discussão. Neste momento, abrimos aqui o chat, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que queriam discutir possam fazer agora a sua inscrição. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Esta Presidência vai suspender os nossos trabalhos, por conveniência da ordem, por dez minutos, e voltamos em dez minutos.
Estão suspensos os nossos trabalhos.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 40 minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 14 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Em votação o requerimento de urgência do deputado Marcio da Farmácia. Os líderes que queiram encaminhar, por favor, se inscrevam agora no chat, para que possamos fazê-lo.
Para encaminhar, o deputado Marcio da Farmácia. Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a palavra.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR -Obrigado. Presidente, eu quero
fazer justamente a colocação do projeto que está sendo colocado em regime de
urgência hoje, que é o projeto do deputado Bruno Ganem, que é um deputado do
Podemos.
Nossa
banca tem quatro deputados, e
nós fizemos várias discussões sobre esse projeto do Bruno, que é justamente o
barulho e o estampido dos rojões que são soltados durante esses órgãos festivos
que têm, Natal e principalmente no Ano Novo, onde se explode muitos, mas muitos
rojões, e quase todos os anos acontece da mesma maneira.
Dá
a impressão, Sr. Presidente,
que, muitas vezes - e a gente acompanha isso -, dentro dos anos que vão se
passando, parece que vai até aumentando a quantidade de rojões, porque serve
até de competições entre vizinhos, muitas vezes, e também de fazer as suas
comemorações festivas. Só que esses estampidos causam alguns problemas dentro
do estado de São Paulo.
Eu
falo isso porque há várias reclamações que chegaram ao gabinete do nosso
deputado Bruno Ganem. Chegou ao gabinete do Aprigio,
chegou ao gabinete do Ataide Teruel, chegou também ao
meu gabinete, fazendo reclamações, onde interfere tanto no ser humano, por
assustar o ser humano, ou por ter crianças que têm deficiência visual,
deficiência no seu próprio organismo, onde eles podem atingir diretamente a
parte psicológica e criar um trauma nessa criança.
Mas,
fora tudo isso que pode ocasionar no idoso, também ocasiona muito, onde uma
tese que o nosso deputado Bruno Ganem defende muito, e defende com viés
fervoroso, é com os animais. Nós temos muitos, muitos relatos de animais.
Inclusive,
quando o Bruno Ganem foi colocar esse projeto em pauta para ser votado, ele
apresentou um vídeo, na época, mostrando as causas que os estampidos, o barulho
do rojão, desses fogos de artifício, faz quando atingem diretamente aquele
animalzinho que tem um medo, ou tem algum trauma, ou até tem algum problema
neurológico mesmo, porque muitas vezes tem alguns animais, Sr.
Presidente, que têm inclusive epilepsia.
Isso
causa um problema generalizado dentro do estado de São Paulo, onde são
acometidos boletins de ocorrência, onde cidadãos vão até a delegacia, têm
brigas de vizinhos. Muitas vezes acontece até de ter reclamações fervorosas, e
causar até muitas brigas.
Mas isso vem de encontro justamente para a
gente poder criar uma situação dentro do Governo do Estado em que tenha um
comportamento melhor para que possa realmente ter suas festas, acometer eventos
do estado, que possam as pessoas fazer suas comemorações - como têm que fazer
-, que é o Ano Novo, Natal ou mesmo um jogo de futebol ou alguma comemoração
festiva familiar como um aniversário.
Isso vem justamente para poder estabelecer
uma metodologia em que as pessoas possam utilizar os fogos de artifício, mas
sem o estampido, até mesmo pensando no comércio em que as pessoas vivem dos
fogos de artifício. Nós não queremos que lojas fechem e o comércio tenha um
prejuízo porque deixou de vender os fogos que fazem barulho, não.
Os fogos são bonitos, inclusive estes fogos
que são permitidos agora sem o barulho, o estampido, são muito bacanas porque
você consegue ver e é um atrativo que se faz na praia, em conjuntos
habitacionais. A gente consegue ver no interior de São Paulo muitas pessoas que
curtem fazer estes fogos de artifício durante o ano, isso é muito bacana e é
favorável, mas sem o barulho para a gente poder ter um pouco mais de descanso e
lazer sem incômodo, nem os humanos nem os animais.
O Bruno Ganem, quando colocou o projeto na
Assembleia Legislativa, teve várias discussões passando nas comissões e foi
justamente onde se encontrou com o projeto da nossa deputada de Sorocaba, Maria
Lúcia Amary, que justamente tinha um projeto
parecido, e os dois tiveram um diálogo muito bacana.
Quero parabenizar aqui a Maria Lúcia Amary, deputada da Assembleia que está junto com a gente
aí, do PSDB, pelo diálogo que foi feito com o nosso deputado Bruno Ganem, em
que os dois sentaram e fizeram os ajustes no projeto e, onde era bom, ficou muito
melhor. Queria parabenizar a deputada justamente por agraciar o Bruno Ganem
junto no projeto; os dois sentaram, se argumentaram e melhoraram o projeto.
Isso é realmente ser um deputado de
qualidade, que é a dona Maria Lúcia Amary, nossa
deputada do PSDB, e o Bruno Ganem, do Podemos. Isso levou de encontro
justamente para deixar o projeto melhor e ser colocado nas comissões, foi
passando nas comissões e foram aprovados todos os detalhes, recebendo inclusive
adequações por emendas parlamentares e chegou no propósito hoje de ser votado
na Assembleia Legislativa.
Estou muito feliz, porque é um projeto que
vai criar uma situação dentro do estado de São Paulo e vai confortar entidades
dentro do estado de São Paulo, vai confortar a situação que a gente possa ter o
que realmente precisa ter nos finais de ano, nas partes festivas, que é
justamente os fogos bonitos sendo no céu manipulados, mas sem o barulho para
não incomodar os animais.
Nós temos também alguns relatos que
apareceram, justamente os fogos de artifício por estampido que saem perto de
mata, em que houve alguns inícios de incêndio justamente por esses rojões serem
direcionados naquele local e em grande quantidade, onde começou alguns fogos e
o Corpo de Bombeiros automaticamente foi para o local e conseguiu fazer o
saneamento daquele local.
Mas é legítimo dizer hoje que a satisfação
que o deputado Bruno Ganem e a deputada Maria Lúcia Amary
têm de estar sendo votado um projeto voltado a esta situação é muito
importante, porque anos de trabalho e de estudo para que se possa ter o
conceito, inclusive, de discussão, que foi feito pela própria Assembleia em
algumas audiências públicas em que a própria população pôde argumentar em cima
do projeto.
Foram montadas audiências públicas em que o
deputado Bruno Ganem, do Podemos, reuniu várias entidades e a população do estado
de São Paulo em alguns lugares e algumas cidades e também dentro da Assembleia.
Isto fez com que o projeto ficasse mais
fortalecido, porque o que faz a gente levar um projeto para a Assembleia, o que
faz ter um projeto de qualidade igual este que os dois deputados sentaram,
fizeram e colocaram hoje para votação, o que faz acontecer isto é justamente a
opinião pública, a opinião popular que o cidadão coloca para que este projeto
possa ser realmente realizado e executado dentro do estado de São Paulo, vindo
na proteção ambiental, do ser humano e na classe social que possa atingir todos
no estado de São Paulo.
Fico muito feliz com isto e tenho alegria
de hoje ser o líder do Podemos e estar falando sobre o projeto do Bruno Ganem.
Hoje o Bruno Ganem está na sessão, sei que ele está ansioso para poder fazer a
fala. No momento correto, ele vai poder usar para poder fazer a fala sobre o
projeto dele, porque ele fala com precisão, com objetivo correto dos parâmetros
do projeto dele junto com a Maria Lúcia Amary. Ele
vai poder ter esta oportunidade.
Eu queria muito, mas muito mesmo, agradecer
a todos os deputados e deputadas que passaram pelas comissões que eles fizeram
a votação para o projeto do Bruno Ganem, este projeto que vai trazer para o
estado de São Paulo a alegria de ter mais um projeto autorizado pelo Governo do
Estado.
Espero que este projeto saia da Assembleia
Legislativa, vá para o governo e seja sancionado, porque é um projeto
importante e tem aprovação da população para que este projeto possa beneficiar
aquele cidadão e a cidadã que têm a preocupação do familiar idoso em casa, do
seu familiar que tem alguma deficiência psicológica...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - A conclusão, deputado.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Gostaria
muito, para encerrar agora, de agradecer a todos os deputados e deputadas que
passaram pelas comissões e tiveram “agraciação” e de
hoje estar junto com vocês para a votação deste projeto. Muito obrigado.
Parabéns à Maria Lúcia Amary,
nossa deputada da Assembleia, e também ao Bruno Ganem, nosso deputado do
Podemos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Para encaminhar pela vice-liderança do
PSL, deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. a palavra.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Muito obrigada, presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os
colegas presentes, as pessoas que nos acompanham.
Na verdade, pedi para fazer uso da palavra
para noticiar algumas atuações e também para comentar um projeto bastante
polêmico que está em trâmite na Casa. Com relação aos pedidos de urgência, como
eu tenho procedido desde o início da nossa legislatura, eu vou votar
favoravelmente à urgência, tanto no que tange ao projeto do deputado Bruno
Ganem como no que concerne aos projetos da nossa segunda extra.
Porém, este voto favorável à urgência, em
respeito aos colegas, não significa antecipação do meu voto no mérito, porque
eu tenho muitas dúvidas com relação a este projeto do deputado Bruno, apesar da
pressão que estou sofrendo para votar favoravelmente, inclusive por parte dos
meus familiares, que são todos defensores atuantes da causa animal. Também
tenho dúvidas com
relação aos projetos que debateremos a urgência na segunda extra. Então quero
dizer que vou votar favoravelmente, mas ainda estou avaliando a parte do
mérito.
Além desta consideração, Excelência, com relação ao
tema da nossa tarde, eu queria noticiar - até em virtude dos muitos e-mails que
venho recebendo, mensagens de WhatsApp e questionamentos por onde ando - que
estou utilizando todos os meios disponíveis regimentais e a participação como
parlamentar para buscar ajustes nos protocolos que vêm sendo seguidos no que
tange ao enfrentamento da Covid-19, no estado de São Paulo.
Já conversei, na oportunidade que tive, com o então
secretário da Saúde, Dr. Germann, a quem cumprimento
muito respeitosamente pelo seu trabalho perante a pasta, à frente da pasta.
Conversei com o presidente dos secretários municipais de Saúde no ato que fiz,
que presidi em homenagem aos profissionais de Saúde. Reitero aqui as minhas
homenagens a todos eles.
Conversei com o próprio governador na semana
passada, na reunião mensal que fazemos aqui na Assembleia, na presença de todos
os colegas. Na sexta-feira, à noite, fui ao Conselho Regional de Medicina. Já
falei várias vezes que enviei ofícios para o Ministério da Saúde, para o
secretário estadual, secretário municipal.
Estou tomando todas as providências que posso e,
mais recentemente, ganhei o apoio da deputada Leticia Aguiar para solicitar
mudança de protocolo. Não para fins de prescrever este ou aquele medicamento,
não é isso, mas para que no estado de São Paulo, como ocorre em outros estados
da Federação, as pessoas que dependem da assistência pública, da rede pública
de Saúde, tenham a possibilidade de se medicarem, serem medicadas, quando do
aparecimento dos sintomas da Covid.
Nos vários fóruns de que participei, nesses contatos
com muitas autoridades, tenho percebido que, em São Paulo, o sistema privado
segue uma linha, e, no sistema público, segue-se uma outra linha. No sistema
privado, os pacientes - mesmo aqueles que não estão
internados, mas que já apresentam sintomas - em regra, saem com prescrições de
medicamentos e têm acesso a esses mesmos medicamentos.
No sistema público - até tive acesso ao protocolo do
Conselho de Secretários Municipais - percebi que a orientação é não medicar as
pessoas que estão no início da doença, pessoas já sintomáticas. Estou falando
de pessoas sintomáticas. A orientação é de não medicar e deixar para utilizar
medicação com o agravamento desses sintomas, com a internação do paciente.
Pelos casos que acompanhei, pelos debates de que
tenho participado - inclusive com médicos de outros estados, profissionais de
outros estados, alguns com experiências em outros países -, entendo que este
protocolo priva o paciente de uma chance e gostaria que o protocolo fosse
alterado. Não para que houvesse uma determinação de prescrever medicamentos,
isto jamais, porque os médicos têm autonomia na ponta, mas para que os médicos
que atendem no sistema público, não sofram qualquer tipo de constrangimento
para não prescrever.
Porque, na medida em que existe um protocolo do
Conselho de Secretários Municipais de Saúde orientando a não prescrever, eu
fico receosa de que esse protocolo sirva como uma espécie de pressão para o
médico que atende no sistema público. Estive na sexta-feira à noite no CRM, fui
atendida pela Sra. Presidente, Dra. Irene, na companhia de alguns conselheiros.
Expus essa preocupação, me voluntariei para, em parceria com o conselho, tentar
identificar se existe esse problema.
Quero deixar claro, de maneira muito transparente,
que não recebi nenhum tipo de reclamação de médicos que desejariam prescrever e
não puderam, mas recebi muitas reclamações de pacientes diagnosticados com Covid, pacientes sintomáticos, que gostariam de tomar
medicamentos - não estou falando da cloroquina, estou falando, por exemplo, da
azitromicina - e não conseguiram a receita, e não tiveram nem a possibilidade
de conseguir o medicamento propriamente.
Ao lado dessas reclamações de cidadãos, recebi,
também, notícias de profissionais de Saúde. Não de médicos, mas, por exemplo,
enfermeiros, noticiando esse protocolo de não medicar e noticiando, inclusive,
a falta de azitromicina. Então, como as pessoas continuam me escrevendo,
pedindo providências, faço uso da palavra para deixar muito claro que estou
tomando muitas providências, estou fazendo tudo o que é possível a um
parlamentar fazer, mas tenho os meus limites.
Eu acho que a providência mais recente, vamos dizer
assim, mais efetiva que tomei, foi conversar com o governador, quando esteve em
reunião conosco, na última quinta-feira. Quero deixar isso também externado,
público, para que as pessoas entendam qual é a minha forma de pensar neste
assunto e as providências que eu tenho tomado. Algumas pessoas estão
escrevendo, perguntando se eu não poderia entrar com ações.
Ao lado da deputada Leticia Aguiar, nós oficiamos o
Ministério Público do Estado de São Paulo, levando ao conhecimento do Sr.
Procurador-Geral de Justiça uma petição que foi apresentada por promotores de
Justiça da cidade de Paulínia, petição esta que objetivava garantir aos médicos
do setor público, do sistema público de Saúde, autonomia e liberdade para
medicarem seus pacientes, se assim entendessem cabível.
Então, tentando resumir: oficiei o ministro da
Saúde, o secretário estadual de Saúde e o secretário municipal de Saúde. Debati
com o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde; levei a
questão diretamente ao Sr. Governador; estive no Conselho Regional de Medicina;
oficiei, ao lado da deputada Leticia Aguiar, o procurador-geral de Justiça.
Tenho falado nas tribunas virtuais, que entendo e
defendo firmemente que paciente e médicos possam exercer a sua autonomia, sem
esta pressão, seja para medicar, seja para não medicar. Infelizmente houve uma
ideologização da Saúde, uma ideologização dos remédios, e eu entendo que essa
situação finda por prejudicar os pacientes.
Os números de óbitos em São Paulo - quando nós
pensamos em termos de proporcionalidade - comparando com outros estados, outros
países, podem até não ser, vamos dizer assim, tão elevados, mas, sob o ponto de
vista absoluto, ou seja, em números absolutos, nós ainda temos muitas mortes.
Então me parece importante refletir se algo não poderia ser melhorado.
Hoje, na coletiva, o Sr. Governador anunciou o novo
secretário. Cumprimento o novo secretário, desejo sorte, me coloco à disposição.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mas
gostaria de reiterar o pedido de que os protocolos seguidos no estado de São
Paulo sejam revisitados. E o que eu ia falar sobre o projeto da deputada Marina
não consegui falar. Volto na próxima extra. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Nós tínhamos aqui uma questão
de ordem do deputado Alex de Madureira. Pois não, deputado. Qual é a questão de
ordem?
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, presidente. Sobre o processo de votação que
nós estamos entrando agora, nós tínhamos um acordo de que não houvesse
encaminhamentos agora e deixaríamos os encaminhamentos para a segunda extra.
Então eu pediria ao senhor se
puder, ou suspender a sessão por cinco minutos para que a gente possa entrar
nesse entendimento. Que a gente vote a urgência desse projeto agora e deixe os
encaminhamentos para a segunda extra, que foi o que a gente tinha combinado
aqui para que desse tempo dos deputados também entrarem
para nós termos votos suficientes para aprovar essa urgência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado,
foi feito um acordo que alguns deputados líderes encaminhariam para que
pudéssemos aqui ter o quórum necessário para deliberação. Já temos agora o
quórum, mas é claro que cada deputado, cada líder tem o direito de encaminhar
se assim desejar.
É só ir no chat ali e retirar a
sua inscrição e está tudo normal, mas por enquanto nós temos que tocar aqui e a
próxima oradora inscrita, pela liderança da Minoria, é a Professora Bebel.
Agora, se os líderes acharem que devem, é só ir no chat e retirar a sua
inscrição para que possamos votar, que já temos quórum suficiente. Professora Bebel com a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente,
enfim, todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.
É sempre muito importante estar repercutindo o Parlamento paulista aqui neste
espaço. Com relação ao PL e à urgência dele, conforme está colocado agora,
tanto das duas autorias, que são do deputado Bruno Ganem e da deputada Maria
Lúcia Amary, eu tenho concordância. Não vamos ter
problema nenhum com relação a isso.
Eu
acho que é absolutamente factível que, enfim, os fogos de artifício de fato
assustam mais crianças, cachorros, animais, enfim, e isso de certa maneira acho
que é um cuidado a ser tomado. Não é o fogo em si, mas é o barulho, o estampido
que ocorre quando isto acontece. Eu tenho uma menina; a minha filha é
traumatizada até hoje. Então isso é algo muito difícil nas casas, enfim, para
quem tem crianças.
Eu
quero atentar para um fato, não bem este, mas também
diz respeito a esta conjuntura, a este momento, que é com relação à volta às
aulas. Nós vamos lutar para que o retorno não seja dia 8 de setembro; não pode
ser. Eu acho prematuro, num momento em que o platô está alto, nós
desconsiderarmos os números e as estatísticas de morte, que já ultrapassam mais
de 80 mil no dia de hoje e mais de dois milhões de infectados.
Se
isso não é preocupante para os governantes, enfim, para o secretário da
Educação, para o governador Doria, eu quero dizer que a sociedade está
preocupada, muito preocupada, tanto no município quanto os professores da rede
pública estadual. Quero dizer com muita clareza, mas com muita clareza mesmo:
não pode ter volta às aulas sem nenhuma segurança, sem segurança sanitária, sem
abaixar a curva, sem termos segurança de que estas crianças não se acometerão
de forma alguma com o coronavírus.
Veja
bem, se nós computarmos, nós temos no Brasil dois milhões de pessoas - um pouco
mais - que estão fora desta circulação de contaminação e que estão isolados.
Até o presente momento morreram pouco mais - e são muitas - que 300 crianças.
Um matemático fez uma conta: quinze dias depois da abertura das aulas, 17.000
crianças poderão (Inaudível.)
Aí
o secretário de Educação vem e diz: “Não, não são dezessete mil. Está errada
essa conta”. Sejam 1.500; seja uma; sejam duas; sejam dez; sejam 20; seja o que
for. Nós não queremos morte de ninguém. Nós queremos ter a segurança, queremos
ter as condições para ter segurança sanitária. Vamos falar da escola pública no
estado de São Paulo mesmo? Não tem papel higiênico, não tem sabão.
Nós
não temos condição nenhuma de funcionamento porque faltam funcionários. Não são
só funcionários que faltam, faltam funcionários e as salas de aulas - nós
fizemos um estudo agora - não têm condições de funcionamento. São improvisadas,
são salas de aulas que, na verdade… Por exemplo, superlotou o ambiente, a
biblioteca virou sala de aula; não tem circulação de ar.
Então
nós não podemos aceitar uma volta às aulas desta forma. Nós temos que, no
mínimo, abaixar o platô, ter o controle da doença, não ter colapso, porque está
tendo colapso sim de serviço público. Em Piracicaba, minha cidade, nós estamos
mandando gente para São Paulo porque os leitos estão todos ocupados. Houve uma
interiorização da doença em todo o estado de São Paulo. Então coloquemos a mão
na consciência. Não podemos aceitar esta volta às aulas. Nós temos apoio dos
pais para não mandarem seus filhos para as escolas. Essa que é a questão.
Eu acho que, bem ou mal, de uma forma torta ou
não, está se virando com o que pode para passar algum conteúdo para as
crianças, mas também não está dito que 2020 tem que acontecer em 2020/21,
porque o calendário pedagógico é diferente de um calendário burocrático, civil.
Nós somos professores, podemos fazer mutirões, tem intensivões,
enfim, e fazer com que aqueles que vão fazer o Enem não venham a perder.
É
com esse que tenho que ter prioridade no primeiro plano; a educação de jovens e
adultos a mesma coisa. Mas, meus amigos e minhas amigas, meus colegas
deputados, os alunos que vão ainda continuar, nós vamos ganhar. Nós vamos ter
um tempo para recuperação deste conteúdo, que, enfim, acredito que o mais
importante e o central neste momento é o direito à vida. Mas a minha indignação
não está só por isto.
Minha
indignação é nós voltarmos dia 3 de agosto agora, segundo fora nos informado.
Perguntei por duas vezes: disso cabe discussão? Não, não cabe. Nós vamos voltar
dia 3. Todos nós conhecemos aí o plenário da Assembleia Legislativa, é um
subsolo sem nenhuma passagem de ar. Esses dutos que tem aí de ar-condicionado
não sei quanto tempo ficaram parados. Eu quero saber se isso está limpo, se
tudo vai estar de acordo para o dia 3 de agosto.
Mas,
pior que isto ainda, creio: nós não temos nenhum parecer de nenhum sanitarista,
de nenhum epidemiologista que a gente pudesse falar: “Olha, aqui tem condições
sanitárias para a gente poder trabalhar, porque um metro e meio...”. Aí diz que
tem uma máscara que é poderosa, não pega a doença. Meu Deus
do céu, então por que não apresentou essa máscara antes? Aí o Enio não teria pego o vírus, outras pessoas não teriam pego
o vírus; nós teríamos investido na tal da máscara.
Então
não podemos trabalhar com isso. Nós não podemos aceitar essa volta também no
dia 3. Fazer uma mediação até acho que é possível, mas não pode ser assim. Eu
não posso querer mostrar serviço colocando em risco a vida de pessoas, até
porque nós estamos trabalhando e estamos trabalhando muito mais do que trabalharíamos
na Assembleia, essa que é uma questão.
Eu
acho que o tempo que a gente fica à frente… Eu particularmente, pelo meu
perfil, pela minha militância, digo para vocês com certeza. Eu tenho paixão por
vida pública, mas pública de verdade, de rua, de subir em caminhão, de descer
de caminhão, de andar, de fazer caminhada. Essa é a minha militância. Então
quem é que está sofrendo com isso? Eu, que tenho uma militância ativa e não uma
militância virtual.
Minha
militância não é, nunca foi virtual, mas me adequei às regras por conta da
saúde. O que está em questão para nós é a vida e eu não estou disposta mesmo a
colocar minha vida em questão. Não estou, não vou pagar para ver. E acho…
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para concluir, eu quero dizer o seguinte: eu
gostaria muito que o líder do Governo,
deputado Carlão Pignatari, e também o presidente da Assembleia Legislativa
pensassem: “Será que precisa essa corrida desatinada? Será que não tem saída?”.
Eu sei que tem saídas, é só querer. Muito obrigada. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Para encaminhar pela liderança
do PSOL, a líder Monica indica o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa.,
deputado Carlos, o tempo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Gilmaci
Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em plena pandemia o governador Doria,
não contente em fazer o confisco dos proventos dos aposentados e pensionistas
através da publicação de um decreto no Diário Oficial, aumentando a alíquota de
desconto da previdência para servidores aposentados e pensionistas que ganham
acima de mil reais, como aconteceu recentemente...
Isso
é um confisco salarial, um confisco de proventos, um ataque desumano e perverso
em plena pandemia alegando uma suposta defasagem atuarial sem que isso tenha
sido provado ou debatido. Não contente com isso, agora o governo Doria, através
de um parecer da PGE, o Parecer nº 194, de 2020, ataca os aposentados, os
trabalhadores dos cartórios, os trabalhadores da ativa, os aposentados e os
pensionistas, elevando também a alíquota previdenciária, o desconto
previdenciário desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.
Eu
me refiro aqui aos serventuários, aos cartorários, que já foram imensamente
prejudicados através de uma lei aprovada em 2010, uma lei que colocou a
carteira em extinção. Eu me refiro aqui à Lei nº 14.016, de 2010, que foi
aprovada inclusive pela Assembleia Legislativa. Eu votei contra essa lei e
denunciei. Aquilo era um golpe, era um estelionato contra esses trabalhadores e
essas trabalhadoras.
E
agora, no meio da pandemia, através de um parecer da PGE de uma consulta feita
pelo Ipesp, a Secretaria da Fazenda já anunciou para
esses trabalhadores e essas trabalhadoras, também para os pensionistas e
aposentados, a elevação da contribuição previdenciária sem que haja a
apresentação de um cálculo, de um estudo mostrando que há algum tipo de
defasagem na carteira do ponto de vista orçamentário.
Até
porque nós acompanhamos essa luta dos cartorários, Sr. Presidente, e para nós é
muito claro, na verdade, primeiro, que esses trabalhadores já perderam muito.
Em dez anos eles foram golpeados, foram vítimas de um estelionato, perderam
muitos recursos. Mas, se não fosse isso, existe uma dívida histórica do governo
estadual com o Ipesp.
O
governo estadual durante anos sequestrou, retirou indevidamente recursos do Ipesp, e não devolveu até hoje. Eu me lembro que na reforma
da Previdência de 2007 nós levantamos uma dívida de quase 100 bilhões de reais
- não milhões, bilhões de reais - que a Secretaria da Fazenda tinha com a
carteira do Ipesp antes mesmo da sua transformação na
São Paulo Previdência, e esse dinheiro não foi devolvido, não se falou mais
nisso.
Nós
tentamos aprovar uma CPI na época. Nossa CPI foi obstruída pelo governo. Agora
nós estamos tentando e eu apresentei um requerimento, estou colhendo
assinaturas para a instalação de uma CPI da São Paulo Previdência, que vai incluir
também, logicamente, o extinto Ipesp. Mas eu queria
manifestar a nossa indignação com esse desconto a mais, com esse confisco
salarial na carteira das serventias, dos cartorários e das cartorárias, tanto
os trabalhadores da ativa, os pensionistas e também os aposentados. Isso é um
absurdo.
É
inacreditável que em plena pandemia o governo continue com a sua criminosa
tentativa de taxar aposentados, pensionistas. Isso é um absurdo total. Por isso
que eu quero fazer essa denúncia e pedir providências à Secretaria da Fazenda
para que não faça isso, não utilize uma legislação contra os trabalhadores num
momento tão delicado como este da pandemia.
Esse
é um ato covarde do governo Doria contra esses trabalhadores que, repito, já
foram duramente penalizados durante todos esses anos, tiveram muitas perdas,
assim como os advogados contribuintes da carteira do Ipesp.
Por fim, gostaria ainda, Sr. Presidente, de dizer que nós queremos manifestar a nossa preocupação e também o nosso repúdio a essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em anunciar a volta ao trabalho para todos os servidores do Judiciário no dia 27 de julho. Nós entendemos que essa volta é precipitada, é perigosa, vai colocar a vida e a saúde de milhares de servidores do Judiciário em risco.
Isso também afronta o próprio decreto que nós aprovamos, de calamidade pública. É um decreto que aponta na direção do isolamento social, que aponta na direção da quarentena. Então essa decisão do Tribunal de Justiça de promover, na verdade, uma volta gradativa ao trabalho desestimula a quarentena, desestimula o isolamento social.
São Paulo é o epicentro do coronavírus. A situação não mudou e só piorou no estado de São Paulo. Então essa decisão é também nefasta, porque ela vai provocar a morte de milhares de pessoas, porque uma boa parte dos servidores do Judiciário usa o transporte público, ônibus, metrô, principalmente na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, no interior também.
A situação é grave em todo o estado de São Paulo, no interior. Eu fico imaginando as comarcas sendo abertas dessa maneira. É um perigo imenso. Assim como nós somos contra a volta às aulas no dia oito, essa sim é uma decisão também genocida, assassina. Nós vamos ter o genocídio da Educação.
Nós nos colocamos frontalmente contra essa decisão do Poder Judiciário em promover essa volta gradativa dos seus servidores agora, já a partir do dia vinte e sete. Então nós apelamos ao presidente do Tribunal de Justiça para que reveja essa decisão e ouça as entidades representativas do Judiciário, que tentam fazer essa interlocução, tentam fazer essa negociação e não conseguem.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Para
encaminhar pela liderança da Rede, nobre deputada Marina Helou.
Tem V. Exa. o tempo, deputada.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada,
presidente. Cumprimento a Mesa, cumprimento todos os caros colegas que estão
aqui conosco e todos os que estão nos assistindo de forma remota nesta tarde,
em que a gente tem uma urgência importante para votar.
Já declaro o meu apoio ao projeto do
deputado Bruno Ganem. Superimportante a gente evoluir como a gente trata esse
tema no nosso estado. Pensei nos animais, mas também pensei em todas as pessoas
que são sensíveis a ruídos. Acho que dá para a gente avançar bem nesse tema.
Mas vim aqui fazer o uso da palavra e quero
me dirigir a cada um dos colegas que estão acompanhando aqui com relação ao
projeto da política estadual da primeira infância, que é o projeto em que a
gente vem trabalhando aqui no estado. Vocês sabem da minha luta e do meu
trabalho com a infância, pela priorização da primeira infância como prioridade
absoluta do nosso estado.
É um texto que foi construído há bastante
tempo. Ele tramitou dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado, passou pela Comissão de Direitos Humanos no trâmite regular, foi
aprovado então em sessão extraordinária da Comissão de Finanças. Recebeu emenda
de plenário, a gente discutiu sobre ele de novo, foi
aprovado nosso texto pelo relatório do parecer do Thiago Auricchio.
Ainda assim, a gente entende que tem
algumas dúvidas, alguns desconfortos dos deputados, então eu pedi para retirar
o projeto de votação esta semana, para que a gente tenha tempo de discutir,
falar sobre cada um desses pontos. Eu me coloco à disposição dos colegas que
queiram falar sobre esse projeto, me procurem. A gente está buscando
chegar a um melhor consenso.
Eu tenho certeza de que para todos vocês
(Inaudível.) também é prioridade. Para todos vocês, caros colegas deputados, o
investimento nas crianças, que a gente possa aqui no estado de São Paulo ter um
programa, um plano de investimentos na primeira infância, (Inaudível.), metas,
orçamento, que a gente possa acompanhar a evolução da primeira infância,
acompanhar a evolução, o investimento do estado nos direitos das crianças.
É interesse de todos nós. Acho muito
difícil alguém ser contra isso. A gente tem toda possibilidade de chegar a um
texto de acordo, com todo o apoio e a abertura de conversar, de esclarecer, de
mudar o texto, se necessário. Eu quero, realmente, que a gente consiga
aprovar a política estadual da primeira infância, colocar o estado de São Paulo
como um dos estados protagonistas no Brasil nessa direção.
Muitos municípios já estão à nossa frente.
O município de São Paulo tem uma política municipal da primeira infância que
possibilitou o orçamento específico para a área e para o tema de mais um bilhão
de reais, um investimento supersignificativo e
protagonista. Pela primeira vez na história a gente pôde acompanhar esse
investimento na primeira infância.
Eu tenho certeza de que a gente pode fazer
isso para o estado de São Paulo, garantir que todos os nossos municípios tenham
o apoio e o respaldo do estado de São Paulo na criação de suas políticas
municipais para a primeira infância, de que a gente possa avançar nesse tema.
É uma das melhores formas de a gente
combater a desigualdade, porque a gente dá a possibilidade, a gente desenvolve
a nossa capacidade cognitiva, a nossa capacidade emocional, a capacidade de
aprender das crianças, e a gente investindo nessa etapa, nessa faixa etária, dá
oportunidade para que elas se desenvolvam e combatemos nosso tão difícil tema
da desigualdade social.
Então, estou superanimada.
Tenho certeza de que a gente vai conseguir aprovar esse texto, tenho certeza de
que todos os nobres colegas que estão me escutando também se interessam pela
vida das crianças. Vejo aqui o nobre deputado Estevam Galvão, que foi prefeito
amigo da criança, o Carlão, que também foi prefeito amigo da criança, a Beth,
que fala com tanta propriedade sobre o tema, tantos deputados que entendem a
importância de a gente investir na primeira infância.
Eu tenho certeza de que a gente vai
conseguir chegar a um texto. Eu retirei esta semana do plenário para que a
gente possa discutir melhor. Venho aqui me colocar à disposição. Quem quiser
saber mais, quem quiser discutir alguma parte do texto, tirar alguma dúvida, me
procure, que estou 100% à disposição para a gente construir, a partir desse
diálogo, pontes e aprovar um texto para as crianças do estado de São Paulo,
para garantir prioridade absoluta.
Digo também que, na sequência o texto, o
requerimento de urgência ao projeto do Daniel, do ICMS educacional, é um
projeto bastante importante. Eu estive no Ceará acompanhando e vendo na cidade
de Sobral, no estado, a evolução na Educação que esse projeto proporcionou.
Acho que pode ser uma evolução bastante interessante para o nosso estado. É
bastante polêmico, acho que a gente pode trabalhar também. Entendo que o
deputado Daniel tirou o projeto dele de urgência.
Então a gente aprova a urgência, mas ele
vai dar um mês para que a gente possa trabalhar. Isso foi um acordo no Colégio
de Líderes. Acho que foi um acordo interessante, que possibilita que a gente
pode entendê-lo melhor, chegar a um melhor texto e garantir a Educação no nosso
estado como prioridade, baseado em evidências, baseado no que funciona. Então
também quero reiterar aqui o meu apoio ao requerimento de urgência, para que a
gente possa continuar discutindo esse projeto.
Em relação à Ouvidoria da Polícia, eu
trabalhei nove anos no setor privado. Todas as melhores corporações do mundo,
organizações do setor privado, empresas, têm ouvidorias, porque entendem que
isso melhora a qualidade. A nossa polícia do estado de São Paulo é a melhor
polícia do Brasil, é uma polícia de excelência e, portanto, também tem a
ouvidoria como um dos seus mecanismos de excelência.
Eu tenho certeza de que a própria
corporação entende a importância e valoriza ter uma ouvidoria. Acho que esse é
um dos mecanismos que possibilita a gente ter uma das polícias mais preparadas
do Brasil, uma polícia de excelência, assim como todas as organizações do setor
privado que têm ouvidorias. Então acho que não tem nenhum cabimento a gente
pensar nesse retrocesso. Deixo aqui também a minha posição.
Quero agradecer muito a atenção de todos.
Termino a minha fala por aqui. Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Próximo orador inscrito é o
deputado, pela liderança do PT, Teonilio Barba. Tem
V. Exa. o tempo.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
passar para a deputada Beth Sahão, que encaminhará em
nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem a palavra a deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
Boa tarde, Sr. Presidente, todas as deputadas e deputados, internautas que
acompanham a rede Alesp nesta sessão. Quero tratar
aqui, primeiramente, do projeto do deputado Bruno Ganem. Acho que é muito
bem-vindo um projeto como esse. Acho que já passamos da hora de normatizar,
regularizar essas práticas de soltar fogos de artifício com estampido. Acho
isso muito ruim.
Eu vou começar primeiro dizendo a respeito das pessoas, dos seres
humanos, das pessoas que estão acamadas, que são doentes, dos idosos, dos
bebês. Como isso é difícil, como soa muito ruim na audição das pessoas, podendo
prejudicar a sua saúde, podendo prejudicar o seu descanso, prejudicar o seu
sono. Então tem todas as coisas ruins do ponto de vista do ser humano.
Mas, ainda, as pessoas muitas vezes conseguem fechar as janelas,
diminuir o impacto desse ruído, colocar um protetor auricular ou coisa do
gênero para diminuir esse barulho. Só que com os animais a gente não consegue
fazer isso. E eu quero dizer uma coisa para vocês, eu tenho um cachorrinho, um
animalzinho doméstico, e o sofrimento deles é muito grande no momento desses
estampidos.
Eu acho que um país que se quer civilizado, um estado que se quer
civilizado também precisa pensar dessa forma, também precisa ter uma legislação
rigorosa nesse sentido, que proteja os animais, porque não é possível. E a
gente não tem o que fazer nessas horas. Quando solta aquela bateria, inclusive,
de fogos, é um desespero tão grande do animal.
Tem animais - e isso qualquer pessoa que trata dessas questões,
certamente o deputado Bruno Ganem sabe disso também, porque lida com essa
questão de proteção aos animais, como outros deputados e deputadas desta Casa -
que chegam a ter problemas cardíacos e até vir a óbito, porque não resistem tal
o temor, tal o medo que esses animaizinhos têm do barulho.
Portanto, essa é uma legislação que já deveria ter sido adotada no
estado de São Paulo e eu saúdo muito a iniciativa do deputado Bruno Ganem de
colocar um projeto dessa envergadura. Acho que a Assembleia Legislativa deve,
sim, aprová-lo, preferencialmente por unanimidade, porque é um projeto
protetivo, não só em relação às pessoas, mas, sobretudo, em relação aos animais.
A nossa bancada, com certeza, vai votar favoravelmente agora, na
urgência, e posteriormente, quando esse projeto vier após o congresso de
comissões, também votará favoravelmente, porque é muito importante para a saúde
humana e para a saúde dos nossos animais, principalmente dos animais
domésticos, que são aqueles animais que convivem com esse barulho que eu diria
para vocês que é insuportável. Insuportável para o humano e muito mais
insuportável ainda para os animais.
E eu queria aqui, Sr. Presidente, fazer coro, também, com a deputada
Bebel. Soube da decisão do presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, de
fazer com que nós pudéssemos retornar ao trabalho presencial a partir do dia
três. Acho isso, no mínimo, muito arriscado. Mas muito arriscado.
Nós estamos em um ambiente fechado, o que não é recomendado pelos
especialistas. Um ambiente que não tem ventilação de ar, não tem janelas, não
tem nada. A única ventilação que nós temos é a dos equipamentos de
ar-refrigerado e esses equipamentos de ar-refrigerado, nós estamos cansados de
saber, desde o início da pandemia, podem propagar o vírus. É muito perigoso nós
ficarmos sob isso.
Não se trata, aqui, de deixar em casa e de não colocar faltas para
deputados acima de 60 anos, não é essa a discussão, até porque podem ter
deputados, também, que são jovens, mas que têm crianças pequenas em casa, que
têm idosos em casa, que é o meu caso, tenho uma mãe bastante idosa.
Com esse nosso deslocamento nós vamos ficar ainda muito mais vulneráveis
e não seremos apenas nós, deputados e deputadas, que entraremos na Assembleia.
E os assessores? E os funcionários dos gabinetes? Estarão juntos. Quem se
responsabilizará por todo esse contingente de trabalhadoras e trabalhadores
caso eles sejam infectados pelo vírus? É o presidente desta Casa?
Então, eu penso que nós teríamos - a deputada Bebel já apresentou isso e
eu quero reforçar ainda mais, ela apresentou no Colégio de Líderes -, para
voltar ao trabalho presencial, deveria, a Mesa, muito provavelmente a Mesa, e
não apenas a Presidência, apresentar para o Colégio de Líderes, no mínimo, uma
licença que esta Casa está apta a voltar ao seu funcionamento normal. Mas isso
deveria ser assinado pelos principais especialistas na área de Saúde do estado
de São Paulo.
O Governo do Estado não tem esse comitê? Não tem médicos renomados,
infectologistas que sabem, que conhecem essa questão? Vamos ouvir. Vamos ouvir
os institutos especializados, vamos ouvir a Secretaria Estadual de Saúde,
através dos principais técnicos que lá estão e que estejam acompanhando o
desenrolar desse vírus no estado e sua capacidade de infectar as pessoas.
A Assembleia não está livre. Ela não funciona de forma isolada, ela está
em um contexto, em uma cidade que ainda não está totalmente livre de poder ter
o vírus. Pelo contrário, a gente está acompanhando diariamente o (Inaudível.)
São Paulo. Há dias em que ela aumenta, há dias em que ela se estabiliza, mas
até agora não diminuiu. O máximo que aconteceu (Inaudível.) foi uma
estabilização. E isso é verdadeiro, é só a gente ver, ao final da tarde, nos
telejornais que apresentam as cores de cada cidade.
Portanto, essa discussão precisa ser feita com toda a responsabilidade,
até porque não se trata de não querer desenvolver aquilo que é a obrigação dos
nossos mandatos fazer, que é trabalhar em benefício da população paulista.
Muito pelo contrário, nós estamos trabalhando da melhor maneira possível,
conseguimos aprovar projetos, conseguimos fazer discussões importantes,
conseguimos fazer audiências públicas, conseguimos realizar as reuniões das
comissões temáticas, inclusive as CPIs.
Então, as coisas podem não funcionar 100%, em sua plenitude, mas ela tem
funcionado bem, a Assembleia Legislativa. E não custa nada aguardar um pouco
mais.
O deputado Giannazi acabou de falar há pouco sobre também outros
servidores que estão correndo esse risco, como também o retorno às aulas para o
dia 8 de setembro.
Não dá para a gente colocar as pessoas numa situação como essa. É preciso ter responsabilidade. E a responsabilidade indica que, ao liberar, que a Presidência desta Casa liberar os trabalhos presenciais, tem que ser acompanhado de atestados assinados por profissionais que sejam de altíssima credibilidade, e que estejam envolvidos e trabalhando no combate ao enfrentamento à Covid-19.
É o mínimo que nós podemos exigir da Presidência desta Casa. Exigir, não. Desculpem-me, solicitar da Presidência desta Casa, porque fazer uma sessão presencial, desprezando-se 20, 30 deputados que porventura não possam estar, porque estão incluídos no grupo de risco, é bastante desrespeitoso. Eu não posso concordar, não posso ser conivente com essa proposição apresentada pelo presidente Cauê Macris. Portanto, apelo para sua sensibilidade, para que ele reveja essa situação.
Eu acredito que nós deveríamos encaminhar a ele propostas como estas que eu estou citando, como outras que foram colocadas aqui pela deputada Bebel e, de uma forma mais elaborada ainda, colocar no próximo Colégio de Líderes, para que o bom senso possa prevalecer. E se o bom senso prevalecer, certamente nós ainda teremos um pouco mais de tempo para mantermos os nossos trabalhos virtuais, que têm correspondido a uma boa parte dos anseios da população.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputada.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Era o que eu tinha para dizer neste momento, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em votação. Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Como vota o deputado Adalberto Freitas? (Ausente.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Ausente.) Deputado Alex de Madureira.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.)
Deputada Analice Fernandes. Deputada Analice Fernandes, nós não ouvimos Vossa Excelência. Seu som está aberto, mas seu aparelho tem problema, deputada. Antes mesmo da sessão, não conseguíamos ouvir Vossa Excelência. Seu aparelho está aberto, seu som está aberto, mas não conseguimos ouvir. O problema está aí. Voltamos já, já. Vai aparecer agora, deputada Analice Fernandes? Não, não conseguimos ouvir. Faremos na segunda chamada, novamente.
Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Aprigio.
O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. APRIGIO - PODE - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Deputado Arthur do Val. (Ausente.) Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Beth Sahão, está fechado o som de Vossa Excelência. A senhora desligou o seu som. Vamos lá, tente de novo. Não estamos ouvindo Vossa Excelência.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora, sim. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem, precisa abrir o seu áudio, deputado.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Bruno?
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar “sim” e agradecer ao nosso líder.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio, está fechado o áudio, tem que abrir.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando. Só abrir o som de Vossa Excelência.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlão Pignatari. Só abrir o som.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota o deputado Carlão?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlos Cezar. Precisa abrir o som de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota o deputado Carlos Cezar? Travou a imagem, travou o som. Vote lá na segunda chamada, que travou o som de Vossa Excelência. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.)
Deputado Castello Branco. Estou vendo V. Exa., mas está sem som. Sua Excelência vota “não”? Está ok. Estou vendo o negativo. Vossa Excelência vota “não”. Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Obrigado, deputado.
Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Deputado Cauê Macris. (Ausente.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. CONTE LOPES - PP - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -´GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, eu quero colocar o partido Progressistas em obstrução. Não sei se o deputado Olim, nosso líder, está na escuta, mas colocar em obstrução e permanecer na obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O deputado Olim está presente, mas V. Exa. vai colocar o partido em obstrução. Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela.
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Delegado Bruno Lima.
O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o Progressistas em obstrução. O
Coronel Telhada já colocou. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr.
Presidente, é o requerimento de urgência do 369, correto?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, do 369, do Deputado Bruno Ganem.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Eu
me coloco em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Está em obstrução sozinho. Sim, pode.
Deputado Dr. Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO -
PT - Registro meu voto como “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Dra. Damaris Moura.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA -
PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA -
PSDB - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Vou
votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho que não apareceu aqui Vossa
Excelência. Poderia falar novamente?
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para
votar “sim”, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Eu não estou conseguindo vê-lo. Agora sim.
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Muito obrigado. Deputada Edna
Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio
de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza.
(Ausente.) Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.)
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.)
Deputado Estevam Galvão, precisa abrir o som de V. Exa., deputado. Continua
fechado. O áudio continua fechado. Então V. Exa. está dando joia, vota “sim”. Registrado o
voto “sim” de V. Exa., deputado. Obrigado. Deputado Fernando Cury.
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA
- Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Cury?
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA
- Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Frederico d’Avila, precisa abrir o áudio.
Como vota V. Exa., deputado?
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Voto “sim” pelo requerimento.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.)
Deputado Gilmaci
Santos. Voto “sim”. Registro o voto “sim”. Deputado Heni
Ozi Cukier. (Pausa.)
Deputado Heni.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.) Deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Já sou eu, Excelência?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Sim. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Sou eu, presidente?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Sim. Como vota Vossa Excelência? Deputada Janaina,
como vota Vossa Excelência? Fechou o áudio de V. Exa. novamente. Poderia abrir
o áudio? Sim, fechou novamente. Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pode votar, presidente?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Agora, por favor. Não estamos ouvindo. A senhora me
ouve, deputada? Deputada Janaina Paschoal, como vota Vossa Excelência? Fica para
a segunda chamada. Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Presidente,
se o senhor estiver me ouvindo, ninguém está ouvindo o senhor, presidente.
Ninguém está ouvindo suas chamadas. Seu microfone está desligado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Meu microfone está ligado.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Agora
voltou.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Agora voltou?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Agora
voltou.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Todos me
ouvem? Façam um sinalzinho de que me ouvem agora. Todos me ouvem?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu estou ouvindo o senhor. A deputada Janaina estava pedindo a palavra... (Inaudível.) Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A deputada Janaina vota na segunda chamada, por favor. Certo, deputada? Obrigado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Tudo bem, presidente. Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Vota “sim” o deputado Jorge Caruso. Obrigado, deputado. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia, só abrir o áudio.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Quero votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Colocar o PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Para colocar o PL em obstrução e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary. Precisa abrir o som.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto “sim” e cumprimento o amigo Bruno Ganem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Marta Costa. Só abrir o som, deputada. Abrir o áudio. Seu áudio está fechado ainda, deputada. Continua o áudio fechado ainda, deputada. A senhora não conseguiu abrir o áudio ainda. Vota “sim”. Obrigado, deputada. Vota “sim”. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. Só abrir o áudio, deputado Mauro. Obrigado.
O SR.
MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado Mauro Bragato?
O SR.
MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Milton Leite Filho.
(Pausa.) Deputado Milton Leite Filho. (Ausente.) Deputada Monica da Bancada
Ativista. (Pausa.) Deputada Monica. (Ausente.) Deputado Paulo Correa Jr.
O SR.
PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado Paulo?
O SR.
PAULO CORREA JR - DEM - Para colocar o Democratas em obstrução e votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Paulo Fiorilo.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Cadê V. Exa., que não estou vendo?
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - Aqui, Sr. Presidente. Pela ordem.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, como vota Vossa
Excelência?
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.)
Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputada?
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi.
O SR.
RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena, licenciado.
Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Não ouvi, poderia falar
novamente? O senhor está com o áudio aberto, mas não estou te ouvindo, deputado. Continuo
sem ouvi-lo. Faz um positivo ou negativo, que a gente já entende.
Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Muito obrigado, deputado. Deputado
Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto
Morais.
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar e votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale.
O SR.
RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
RODRIGO GAMBALE - PSL - Para colocar, primeiramente, o partido PSL em
obstrução e votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere.
(Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Sebastião Santos. Só abrir o áudio de Vossa Excelência.
O SR. SEBASTIÃO
SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Bom, em primeiro lugar, colocar o
Republicanos em obstrução e votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Sergio Victor. (Pausa.)
Deputado Sergio Victor, precisa abrir o áudio. Vota “sim”? Está ok,
vota “sim”.
Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência.
Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente
Coimbra. (Ausente.) Ok. Deputado Tenente Nascimento.
O SR.
TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim” pelo requerimento.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba. Só abrir o som do Barba. Abre o som, Barba, o áudio.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar a bancada do PT em obstrução e votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.
O SR.
THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA.
VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputada?
A SRA.
VALERIA BOLSONARO - PSL - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Vinícius Camarinha.
O SR.
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, o PSB está em obstrução, e voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura.
(Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Ausente.)
Vamos, então, à segunda chamada. Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Nós temos aqui uma questão
de ordem...
O SR.
ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
ADALBERTO FREITAS - PSL - Bom, primeiro quero cumprimentar o deputado Bruno
Ganem e a deputada Maria Lúcia Amary. E voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Nós temos aqui uma questão
de ordem do deputado Gil Diniz. Pois não, deputado. Qual é a questão de ordem? Sobre o
processo de votação, não é?
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Pela
ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, só uma dúvida quanto à minha votação. Veja só, eu estava suspenso do PSL. Eu consegui
uma liminar suspendendo a minha suspensão. Um dia depois veio o comunicado, via
imprensa, de que eu fui expulso. Porém, este deputado não foi comunicado pela
executiva do PSL, tampouco a Assembleia Legislativa foi comunicada também da minha expulsão.
Hoje, pela liminar, eu sou um deputado do PSL, teria que
participar das comissões regimentalmente. Já consegui a liminar suspendendo a minha
suspensão. O líder do PSL, deputado
Rodrigo Gambale, colocou o PSL em obstrução. A minha pergunta é: eu estou em obstrução?
Eu já estou aqui participando
como membro do PSL? Eu estou fora? Preciso colocar como se eu estivesse sem
partido? Eu não consigo entender onde eu consigo me encaixar, inclusive, neste
processo de votação, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz, a
Mesa tem aqui... A única coisa que a Mesa tem
aqui é que V. Exa. está suspenso do PSL.
O SR. GIL
DINIZ - PSL -
Há liminar, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas não chegou aqui o
comunicado oficialmente.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Porra, presidente. Eu entreguei para a
Procuradoria, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A Procuradoria não deu
parecer ainda. Então, neste momento, V. Exa. teria que somente colocar-se em obstrução. E quando chegar o momento...
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Mas,
presidente, veja só, isto aqui está sendo registrado, a gente está ao vivo e tudo o mais. Eu consegui a liminar suspendendo
a minha suspensão.
O SR. PRESIDENTE
- GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, a Procuradoria...
O SR. GIL
DINIZ - PSL - A
liminar...
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A Procuradoria não deu,
ainda, o parecer à Mesa, deputado. Então, continua valendo...
O SR. GIL
DINIZ - PSL -
Já faz uma semana, presidente, que eu
consegui a liminar.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, quando chegar
a sua vez, o senhor pode colocar em obstrução sozinho, está bem? Obrigado.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Então, que fique registrado,
presidente. Eu vou fazer a questão de ordem por escrito.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por favor.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Vou tomar
os meios legais contra a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Obrigado, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Claro, por favor. Fique
à vontade, deputado. É o
caminho.
Deputado Adalberto Freitas já votou, votou “sim”. Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
A SRA.
ADRIANA BORGO - PROS - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Agente Federal Danilo
Balas. Só abrir o áudio, deputado.
O SR.
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Alexandre Pereira.
(Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes.
(Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.)
Deputada Analice Fernandes. Ok, obrigado, estou vendo o
positivo de Vossa Excelência. Obrigado, vota “sim” a deputada Analice
Fernandes. Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado, tem que abrir o áudio.
O SR.
ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto “sim” e coloco o PL em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Arthur do Val. (Pausa.)
Deputado Arthur do Val.
O SR.
ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.)
Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado
Campos Machado. (Ausente.) Deputado Carlos Cezar.
O SR.
CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
CARLOS CEZAR - PSB - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Deputado Cauê Macris. (Ausente.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado
Cezar. (Ausente.) Deputado Daniel José. Só abrir o áudio.
O SR.
DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Daniel Soares. Desculpa,
que eu vou ter que retornar. Deputado Coronel Telhada, desculpa, pulamos V.
Exa. aqui. É só abrir o áudio.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, eu voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Daniel
Soares. (Pausa.) Repeti o Daniel Soares.
(Ausente.) Ok. Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben.
(Ausente.) Deputado Douglas Garcia.
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar “não”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada
Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza.
O SR.
EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O meu voto é “sim”.
O SR. PRESIDENTE
- GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho.
(Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Pela
ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Para
votar “não”, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de V. Exa., deputado. Deputada Isa
Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges.
O SR.
ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR.
ITAMAR BORGES - MDB - Voto “sim”, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputada Janaina Paschoal.
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputada?
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - A urgência eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.)
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima.
O SR.
MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
MARCIO NAKASHIMA - PDT - Permaneço em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução
de Vossa Excelência. Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Deputado Milton Leite Filho. (Ausente.) Deputada Monica
da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Monica. (Ausente.) Deputado Professor
Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena.
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto
Engler. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.)
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. Não o vejo, deputado. É, realmente não está ainda conectado.
(Ausente.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Wellington Moura.
(Ausente.)
Encerrado o processo de votação, vamos agora aos Srs.
Deputados e Sras. Deputadas que queiram alterar o seu voto. Por favor, escrevam
no chat. Enquanto isso, vamos falar aqui os partidos que estão em obstrução. Os
partidos que estão em obstrução: PSB, PSDB, Podemos, PROS, Progressistas, MDB,
deputado Douglas Garcia, PDT, PL, Democratas, PSL, Republicanos e PT.
O deputado Douglas Garcia votou “não”. Luiz Fernando na primeira chamada, Ok. Deputado Marcio
Nakashima também votou “não”. Está em obstrução também o PDT. Ok. Qual é a dúvida, deputado Marcio?
O SR.
MARCIO NAKASHIMA - PDT - Não é dúvida. Eu gostaria de mudar
de obstrução para “sim”. Eu voto como “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora não cabe mais,
deputado.
O SR.
MARCIO NAKASHIMA - PDT - Ok.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Fica para a próxima. Obrigado.
Vamos, então, agora, ao resultado da
votação do requerimento de urgência: participaram 63
Sras. Deputadas e Srs. Deputados; 59 votaram “sim”, 4 votaram “não”, quórum que aprova o
requerimento de urgência do Projeto de lei nº 369.
Neste momento, não há mais nada por ser tratado.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 16
horas e 24 minutos.
* * *