28 DE
JULHO DE 2020
42ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência:
CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO
DIA
1 -
PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a
sessão. Coloca em votação o PL 307/20, salvo emendas
e subemendas.
2 - MARINA
HELOU
Encaminha a
votação do PL 307/20, salvo emendas e subemendas, em nome da Rede.
3 - BARROS
MUNHOZ
Encaminha a
votação do PL 307/20, salvo emendas e subemendas, em nome do PSB.
4 -
PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em
votação nominal o PL 307/20, salvo emendas e subemendas.
5 -
DELEGADO OLIM
Declara
obstrução do PP ao processo de votação.
6 - JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara
obstrução do Republicanos ao processo de votação.
7 - MARCIO
DA FARMÁCIA
Declara
obstrução do Podemos ao processo de votação.
8 -
RODRIGO GAMBALE
Declara
obstrução do PSL ao processo de votação.
9 -
TEONILIO BARBA LULA
Declara
obstrução do PT ao processo de votação.
10 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Declara
obstrução do PSB ao processo de votação.
11 -
PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as
manifestações. Informa que o PL, o PP, o Podemos, o Republicanos, o PSB, o PSL
e o PT estão em obstrução ao processo de votação. Dá conhecimento do resultado
da votação nominal, que aprova o PL 307/20, salvo emendas e subemendas. Coloca em votação nominal, englobadamente, as emendas nºs 957 e 1090 e as subemendas nºs
1 a 7, com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12 -
CARLÃO PIGNATARI
Para questão
de ordem, faz indagação acerca da votação em curso.
13 -
PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos
ao deputado Carlão Pignatari.
14 - JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara
obstrução do Republicanos ao processo de votação.
15 -
MARCIO DA FARMÁCIA
Declara
obstrução do Podemos ao processo de votação.
16 -
RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução
do PSL ao processo de votação.
17 -
ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara
obstrução do DEM ao processo de votação.
18 -
TEONILIO BARBA LULA
Declara
obstrução do PT ao processo de votação.
19 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Declara
obstrução do PSB ao processo de votação.
20 - ANDRÉ
DO PRADO
Declara
obstrução do PL ao processo de votação.
21 -
PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as
manifestações. Informa que o Podemos, o PSL, o DEM, o PT e o PSB estão em
obstrução ao processo de votação. Dá conhecimento do resultado da votação
nominal, que aprova, englobadamente, as emendas nºs
957 e 1090 e as subemendas nºs 1 a 7 ao PL 307/20. Coloca em votação nominal as demais emendas ao projeto,
englobadamente.
22 -
CARLÃO PIGNATARI
Para questão
de ordem, pergunta acerca do processo de votação.
23 -
PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta
esclarecimentos ao deputado Carlão Pignatari.
24 - ANDRÉ
DO PRADO
Declara
obstrução do PL ao processo de votação.
25 -
DANIEL JOSÉ
Declara voto
favorável às emendas do Novo.
26 - HENI
OZI CUKIER
Declara voto
favorável às emendas do Novo.
27 -
JANAINA PASCHOAL
Declara voto
favorável às emendas do PSL.
28 - JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara
obstrução do Republicanos ao processo de votação.
29 -
MARINA HELOU
Declara voto
favorável às emendas de sua autoria.
30 -
RICARDO MELLÃO
Declara voto
favorável às emendas do Novo.
31 -
TENENTE NASCIMENTO
Declara voto
favorável às emendas do PSL.
32 -
TEONILIO BARBA LULA
Declara
obstrução do PT ao processo de votação.
33 -
VALERIA BOLSONARO
Declara voto favorável
às emendas de sua autoria.
34 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Declara
obstrução do PSB ao processo de votação.
35 -
ADALBERTO FREITAS
Declara voto
favorável às emendas do PSL.
36 -
CARLOS GIANNAZI
Declara voto
favorável às emendas do PSOL.
37 -
LETICIA AGUIAR
Declara voto
favorável às emendas do PSL.
38 -
PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as
manifestações. Informa que o PSB, o PDT, o PL, o Republicanos, o PT, o PSL e o
Podemos estão em obstrução ao processo de votação. Dá conhecimento do resultado
da votação nominal, que rejeita as demais emendas ao PL 307/20, englobadamente.
Convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a ter início cinco minutos após o término da presente sessão; e
uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
a ser realizada às 14 horas e 30 minutos de 29/07. Informa que deverá convocar
uma sessão extraordinária a realizar-se na quinta-feira, 30/07.
39 -
TEONILIO BARBA LULA
Informa que o
PT registrará declaração de voto por escrito ao PL 307/20.
40 -
PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a
manifestação. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votação do Projeto de lei nº 307, de 2020, de autoria do Sr. Governador do Estado, com
requerimento do deputado Carlão Pignatari.
Item nº 1 - Projeto de lei salvo emendas e subemendas.
Neste momento estou
abrindo as inscrições para os líderes que queiram fazer o
encaminhamento deste Item nº 1. Peço que o façam por chat neste momento.
(Pausa.)
A deputada Marina Helou
gostaria de encaminhar. Tem a palavra V. Exa. para encaminhar, deputada Marina.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá. Gostaria de agradecer a oportunidade da palavra. Vou ajustar esse fundo,
que não está muito bom.
Queria começar falando da importância deste momento, da votação da LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é, na minha visão, uma das coisas mais importantes, uma
das responsabilidades mais fundamentais que nós temos como deputados estaduais: discutir e votar o Orçamento do estado de São Paulo.
A previsão do Orçamento do estado de São Paulo, mesmo com a retração
econômica pela grave crise
gerada pela Covid, gira em torno de 230 bilhões de reais. E a Lei de Diretrizes
Orçamentárias estabelece como esse volume imenso de dinheiro
pode ser gasto pelo Estado.
No meu mandato, um dos
principais pilares é a participação. Sendo assim, fizemos pelo segundo ano
seguido o laboratório de Orçamento, desta vez online, contando quase com uma
centena de pessoas, e juntos construímos as emendas ao texto. Das 12 emendas que protocolei, oito vieram desse
laboratório, inclusive as três que foram acatadas, o que me deixa muito
contente.
A política só melhora quando todos se entenderem políticos e participarem ativamente da política, e é isso que a gente
buscou fazer. Quanto às emendas que eu protocolei, quero começar citando a primeira infância. Investir nesse período, do zero aos seis anos de idade, é fundamental dentro da
perspectiva de diminuir as desigualdades sociais; é o investimento mais
inteligente que o estado pode fazer.
Pelo segundo ano
consecutivo, eu protocolei emendas para que conste na LDO a periodização para
investimentos na primeira infância. Infelizmente, a minha emenda não foi acatada, mas eu estou muito
contente em colocar aqui para vocês que o trabalho que fizemos em torno do PPA, que é o Planejamento
Plurianual, no ano passado, em sintetizar todo o gasto do Governo do Estado na
primeira infância em um programa se
traduziu na LDO deste ano.
Já
veio destacado no texto o investimento
na primeira infância como uma prioridade deste governo. Acho que esse é um avanço concreto e fundamental para que a gente possa, de
uma vez por todas, colocar as crianças como a nossa prioridade absoluta, responsabilidade essa constitucional.
Quero falar em relação
a algumas outras emendas também que coloquei. Três emendas que colocamos foram acatadas. Uma que me deixou muito feliz, que é a Emenda nº
942, diz respeito às operações relativas ao ICMS. Eu vou ler para ficar mais claro:
“Das disposições sobre alterações na legislação tributária passa a vigorar com a seguinte redação: as modificações na legislação,
no imposto, sobre o ICMS” - ou seja, todas as possibilidades de licença todas
as possibilidades de isenção fiscal, todas as possibilidades de alteração dos
impostos estaduais - ICMS, ITCMD e IPVA - vão ter como tributação, como
objetivo, “uma tributação mais eficiente e equânime, preservar a economia
paulista e estimular empregos na livre concorrência, dando preferência à progressividade tributária, redução das desigualdades, produção estadual e tecnologias sustentáveis.”
Esse é um texto que consta no
inciso III, do Art. 31, da Sessão V, da LDO de 2021, que traz os principais
pontos de como deve ser a orientação na mudança dos impostos estaduais. É muito importante que a
gente perceba que já tinha progressividade tributária, ou seja, que as pessoas que têm menos recursos paguem menos impostos, e a gente tenha, então, um imposto
mais justo, redução das desigualdades, produção estadual e, agora, a partir da
nossa emenda, tecnologias sustentáveis.
A gente está falando que é fundamental a gente pensar e
construir um estado para uma sociedade do futuro, uma sociedade que seja
adequada a mudanças climáticas;
que se combatam as mudanças climáticas numa sociedade que esteja de acordo com um novo modelo de
desenvolvimento sustentável. É fundamental que a gente, como Casa, se conecte com isso; que a
gente, como parlamentares, assuma essa responsabilidade; e que a gente cada vez
mais coloque e pressione políticas públicas para serem
sustentáveis.
Essa emenda é muito importante, e
coloca como uma diretriz para qualquer alteração de impostos estaduais também a questão da
tecnologia sustentável, a questão de priorizar a mudança de matrizes energéticas para matrizes descarbonizadas. Essa emenda foi
acatada, e coloca tecnologias sustentáveis como uma diretriz. Isso me
deixou muito feliz.
A segunda emenda que
foi acatada, e que eu acho que foi bastante importante, é a emenda que coloca o
Art. 42, da Sessão IX, relativas a despesas com pessoal em cargos sociais passe
a vigorar com a seguinte redação:
“Para fins de
atendimento ao Art. 8, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, ressalvados os
dispostos nos incisos I e II do § 1º, Art. 169, e do inciso X, do Art. 37,
ambos da Constituição Federal, fica suspensa a concessão de vantagens ou
aumento de remuneração ou criação de cargos e empregos na função, ou alteração
da estrutura de carreira, bem como admissão de contratação de pessoal, a qualquer
título, do órgão ou entidade de administração
pública indireta,
inclusive fundações adquiridas ou mantidas pelo Poder Público”.
Infelizmente, essa
emenda foi acatada com uma redação muito diferente da que a gente propôs, que coloca inclusive uma questão técnica bastante duvidosa
sobre a desvinculação de receitas. Esse não é o texto que a gente
colocou; essa emenda não diz respeito ao que a gente estava dizendo.
A nossa sugestão foi
uma emenda que melhorasse o texto para colocá-lo de acordo com a lei aprovada no Congresso
Federal em relação à pandemia que, portanto, permitiria que o estado
estivesse de acordo com a legislação já estabelecida em âmbito nacional. O texto que foi acatado traz uma redação bastante mais
ampla, que incorpora essa parte mas, infelizmente, traz outros itens, que não
estavam na nossa intenção.
Não faz sentido a gente
ser contemplado nesse momento do texto como se essa fosse a nossa contribuição.
A nossa contribuição diz respeito exatamente a esse trecho que eu acabei de
ler. O texto colocado aqui nesse projeto vai muito além disso, trazendo
um tema bastante complexo, que é a desvinculação das receitas.
Então, infelizmente, nesse ponto eu não celebro a
emenda ter sido acatada, porque está sendo muito diferente o texto colocado com o texto proposto. Isso, para a
gente, ainda que seja maior, não pode se dizer que o que está
escrito na LDO deste ano seja referente à
nossa contribuição enquanto parlamentar.
Não foi a partir da nossa iniciativa que esse texto foi acatado.
Foi uma mudança bastante significativa na redação da relatora,
que pode fazer sentido ou não de acordo com visões diferentes, mas não sem a
nossa intenção por trás, como consta no texto,
dizendo que aquela parte da legislação faz referência à nossa emenda. Não faz. É muito mais ampla, com um
termo bastante questionável. Então, aqui a gente não pode dizer que foi a nossa emenda, apesar de a
nossa sugestão ter sido contemplada.
E por fim a gente teve
a Emenda 940, que
acrescenta ao Art. 5º o V inciso, com a seguinte redação: “Em caso de redução
substancial da receita estadual em decorrência da calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e
Planejamento, elaborará, em conjunto com as universidades estaduais, o Plano de Apoio Financeiro
para garantir a manutenção do ensino superior no estado”.
A gente sabe que uma
das coisas mais importantes que a gente tem como responsabilidade do estado é a manutenção das
universidades públicas. E elas dependem, quase que 100% da sua receita, do ICMS, imposto que é diretamente impactado
por meio do nível de atividade econômica na sociedade. Como a gente prevê uma diminuição brusca dessa arrecadação do estado, teremos o impacto no orçamento das universidades, que têm o orçamento bastante engessado e bastante comprometido com pessoal.
Portanto, a gente
coloca, assim, uma emenda na LDO que coloca como diretriz essa responsabilidade
de um plano em comum de apoio financeiro para a garantia da manutenção do
ensino superior. Também
é importante entender que aqui a gente está falando especificamente da forma de financiamento
da garantia desse ensino superior. Mas o meu mandato e eu estou de acordo que é importante que essas
universidades estaduais também adequem um plano de ensino para os alunos.
É importante que nesse
momento, mesmo a distância, elas estejam consistentemente garantindo a
educação, garantindo o curso superior para os alunos que estejam matriculados.
A gente sabe que isso não é a realidade em todas as
universidades, nem em todos os cursos em universidades estaduais e nem em todos os cursos
aqui do estado de São Paulo. Mas é fundamental que isso aconteça. Na minha visão...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Marina.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Para concluir, senhor, quero agradecer e acho
que foram esses os meus principais pontos. Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. O próximo a encaminhar é o deputado Barros Munhoz,
em nome da liderança do PSB. Tem a palavra
Vossa Excelência.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Pela ordem. Agora dá, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou te ouvindo, deputado Barros. Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Caros colegas, quero saudar o Ricardo Madalena também, nosso querido amigo que retorna. E queria apenas agradecer ao nosso querido líder Vinícius Camarinha, que me deu essa oportunidade para secundar o nosso aniversariante de hoje.
Reiterando as palavras do Rafa Zimbaldi, também lamentar a impossibilidade de a gente alterar a Subemenda nº 1 com um trecho, a nosso ver, draconiano, previsto no parágrafo 4º, do Art. 5º, que estabelece que o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, quantidade média de horas-aula semanais, em aula, em sala de aula, por professor e por curso.
Ou seja, são exigências draconianas, são exigências impossíveis, quase, de serem cumpridas. E a meu modesto ver, totalmente desnecessárias. Quer dizer, a gente exige algo das universidades que é ofensivo até, porque parece que elas são crianças que precisam de pagens 24 horas por dia. Então, fica aqui a minha solidariedade à manifestação do deputado Rafa Zimbaldi.
Com relação ao parágrafo 5º, tudo bem, até que seria tolerável. Mas o parágrafo 6º do Art. 5º como ficou realmente é uma violência. “Para a expansão e manutenção de novas atividades, as universidades estaduais paulistas deverão buscar fontes alternativas ao Tesouro do Estado para financiamento, vedada a utilização de tais fontes alternativas para despesas com folha de pagamento de pessoal.”
A meu ver, é até inconstitucional esse dispositivo. Fere a autonomia financeira, administrativa e educacional das universidades, autonomia preconizada pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de São Paulo. São exigência draconianas, eu volto a repetir, que parece que nos colocam em confronto com as universidades.
Nós devíamos é reverenciar as universidades, exigir cada vez mais
delas, sem dúvida alguma, mas não dessa forma. É uma forma violenta e até
agressiva a propositura como ela acabou sendo finalizada e vai acabar sendo
votada. Não há outra forma de a gente enfrentar a não ser endossar a crítica e
o posicionamento muito coerente do deputado Rafa Zimbaldi.
Muito obrigado, Sr.
Presidente, um abraço a V. Exa. e a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado. Como não tem mais nenhum
encaminhamento, em votação.
Deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Ausente.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo.
(Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo
Balas. (Ausente.) Deputado Alex de Madureira.
O SR. ALEX DE MADUREIRA -
PSD - Pela ordem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALEX DE MADUREIRA -
PSD - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Alexandre
Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair
Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota?
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Analice
Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES -
PSDB - Para votar “sim”, presidente. Pela ordem, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado
André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu
voto “sim”, Sr. Presidente, e coloco o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Aprigio. (Pausa.) Deputado Aprigio.
(Ausente.) Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTAS - Pela ordem, presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide
Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Eu
voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT
-
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT
-
Espera aí, deixa eu pôr a minha câmera aqui. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT
-
Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado
Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem.
(Ausente.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França. (Ausente.)
Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB
-
Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada
Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB
- Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB
-
Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlão
Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLOS CEZAR - PSB -
Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Ausente.)
Deputado Cauê Macris vota
“sim”. Deputado Cezar.
O SR. CEZAR - PSDB - Eu
voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Conte
Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CONTE LOPES - PP -
Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA -
PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Meu voto é “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP
-
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CORONEL TELHADA - PP
-
Coronel Telhada vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Daniel
José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO -
Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Daniel
Soares.
O SR. DANIEL SOARES - DEM -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DANIEL SOARES - DEM -
Voto favorável.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Delegada
Graciela.
A SRA. DELEGADA GRACIELA -
PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. DELEGADA GRACIELA -
PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Delegado
Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado
Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP -
Pela ordem, presidente. Para colocar o Progressistas em obstrução e voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto e o Progressistas
está em obstrução. Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU DALBEN - PL -
Sr. Presidente, Dirceu Dalben vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Douglas
Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado
Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Para registrar meu voto como “não”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Damaris Moura.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputada Damaris Moura.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para
votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada
Edna Macedo (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Meu
voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Enio
Tatto (Pausa.) Deputado Enio
Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Voto
“não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho.
(Ausente.) Deputado Estevam Galvão.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “sim”, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado
Fernando Cury. (Pausa.) Deputado Fernando Cury.
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Frederico D’Avila.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Gil Diniz (Pausa.)
Deputado Gil Diniz (Ausente.) Deputado Gilmaci
Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Heni
Ozi.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Agora sim, com o cabelo
original.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada
Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Voto “não”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado
Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota V. Exa., deputado Itamar?
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Voto “sim”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Voto
“não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto “sim”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota V. Exa, deputado Jorge?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução e para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Republicanos está em obstrução e registro o voto de Vossa Excelência. Deputado
José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O deputado José Américo vota “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada
Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Para votar “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Léo Oliveira.
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota V. Exa, deputado Léo?
O
SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
(Ausente.) Deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Voto
“não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota V. Exa, deputada Márcia Lia?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Meu voto é “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Marcio
da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota V. Exa., deputado Marcio?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente, e coloco o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência, e o Podemos está em obstrução. Deputado
Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Estava aguardando
recuperar o meu som.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputado Marcio Nakashima, como vota Vossa
Excelência?
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Marcos Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou.
(Ausente.) Deputada Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Milton Leite.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputada Monica. (Pausa.)
Deputada Monica. (Ausente.) Deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro o meu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputado Professor Kenny.
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está registrado o voto. Deputada Professora Bebel
(Pausa.) Deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - “Não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Registrado o voto. Deputado Rafa Zimbaldi.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Voto favorável ao projeto, mas contrário à subemenda
nº 1, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, e
gostei dos balões de aniversário que estão aí atrás de Vossa Excelência.
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena.
O SR.
RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
RICARDO MADALENA - PL - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado
Ricardo Mellão.
O SR.
RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar
“sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler.
O SR.
ROBERTO ENGLER - PSB - Para votar “sim”,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Roberto Morais.
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para, mais uma vez, saudar o
querido Madalena. Boa recuperação, está entre nós. Para vota e votar
“sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Rodrigo Gambale.
O SR.
RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
RODRIGO GAMBALE - PSL - Para colocar o partido PSL em obstrução e
votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução, e
registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado
Rogério Nogueira.
O SR.
ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para votar
“sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Sebastião Santos.
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Sergio Victor.
O SR.
SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
SERGIO VICTOR - NOVO - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra.
O SR.
TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
TENENTE COIMBRA - PSL - Eu voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Tenente Nascimento.
O SR.
TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Teonilio Barba.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Saudar o retorno do deputado
Ricardo Madalena, desejar boa recuperação, botar o PT em obstrução e votar
“não”, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
“Sim” ou “não”, deputado Barba?
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - “Não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então registro o voto de Vossa
Excelência. Deputado Thiago Auricchio.
O SR.
THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA.
VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA.
VALERIA BOLSONARO - PSL - Para votar
“não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
O SR.
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Colocar o PSB em obstrução e votar
“sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto, o
PSB está em obstrução. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Estou vendo o vídeo
de Vossa Excelência. Se puder fazer um positivo ou um negativo, deputado
Wellington Moura. Positivo, vota “sim”. Registro o voto de Vossa
Excelência.
O SR.
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência.
Vamos à
segunda chamada de votação para aqueles parlamentares que não conseguiram realizar
os seus votos na primeira chamada. Deputado Adalberto Freitas.
O SR.
ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Adriana Borgo.
A SRA.
ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA.
ADRIANA BORGO - PROS - Eu voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Ausente.) Deputado
Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.)
Deputado Aprigio. Precisa liberar o som,
deputado Aprigio. Agora sim.
O SR.
APRIGIO - PODE - Pela ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
APRIGIO - PODE - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado
Bruno Ganem.
O SR.
BRUNO GANEM - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
BRUNO GANEM - PODE - Eu voto
“sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto. Deputado Caio França. Precisa liberar o som,
deputado.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlos Giannazi. Precisa liberar o
áudio, deputado Carlos Giannazi. Agora sim.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Ausente.)
Deputado Delegado Bruno Lima. Precisa liberar o áudio, deputado Bruno
Lima.
O SR.
DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia.
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
Eu não estou vendo o deputado Edmir aqui. Faz um positivo ou um negativo,
deputado Edmir. A gente registra o voto aqui. Não consigo. Deputada Edna
Macedo.
A SRA.
EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputada
Edna?
A SRA.
EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada
Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada
Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Gil
Diniz.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Leticia Aguiar.
A SRA.
LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA.
LETICIA AGUIAR - PSL - Para votar “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Ausente.) Deputada Marina Helou.
A SRA.
MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA.
MARINA HELOU - REDE - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada
Monica. (Pausa.) Deputada Monica. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.)
Deputado Rodrigo Moraes.
O SR.
RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
RODRIGO MORAES - DEM - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere.
(Ausente.)
Neste
momento, estamos abrindo o chat para os deputados que queiram alterar o seu
voto. O deputado Edmir Chedid pede para
votar, mas nós já passamos os dois momentos de chamada. Infelizmente, neste
item não será possível V. Exa. registrar o seu voto. Estão em obstrução o PL, o
Progressistas, o Podemos, o Republicanos, o PSB, o PSL e o PT.
Não
havendo alterações de voto, está encerrado o processo de votação. Participaram
deste processo 82 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 62 votos “sim”, 20
“não”, quórum que aprova o projeto de lei, salvo emendas e subemendas, item 1
do roteiro de votação do deputado Carlão Pignatari.
Item nº
2. Neste momento, estão abertas as inscrições para os líderes que queiram
encaminhar o item 2 do roteiro de votação. (Pausa.) Lembrando que, além desta
votação, teremos ainda o item 3 do roteiro. São mais dois processos de votação.
Não
havendo encaminhamentos, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. Tem uma questão de ordem do Carlão Pignatari. Libere o som,
por favor, deputado Carlão. Tem a palavra V. Exa., deputado Carlão.
O SR.
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
agora nós vamos votar as emendas que foram acatadas, é isso?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente. Englobadamente,
as Emendas nºs 957, 1090 e Subemendas nºs 1 a 7, com parecer favorável da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento.
O SR.
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso. Agora temos que votar “sim”
para aprovar as emendas que os deputados colocaram. É isso, presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para aprovar o item 2 vocês
aprovam as Emendas nºs 957, 1090 e as
Subemendas nºs 1 a 7.
O SR.
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Adalberto
Freitas. (Ausente.) Deputada Adriana Borgo.
Precisa liberar o som, deputada Adriana.
A SRA.
ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA.
ADRIANA BORGO - PROS - Eu voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto. Deputado
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Ausente.) Deputado
Alex de Madureira.
O SR.
ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR.
ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.)
Deputado Altair Moraes.
O SR.
ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa., deputado
Altair?
O SR.
ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Primeiro, quero parabenizar o
nosso amigo Rafa Zimbaldi. Que Deus te abençoe,
Rafa. Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputada Analice Fernandes. O áudio de V. Exa. não está
funcionando. Estamos te vendo aqui na televisão. Positivo. Vota “sim” a
deputada Analice Fernandes. Está registrado o voto da deputada Analice Fernandes.
Deputado
André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado.
(Ausente.) Deputado Aprigio. (Pausa.)
Deputado Aprigio.
O SR.
APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. APRIGIO
- PODE - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Arthur do Val.
O SR.
ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto
“sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Ataide Teruel.
(Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.)
Deputado Barros Munhoz. Como vota V. Exa., deputado Barros?
O SR.
BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, peço licença para votar
“não”, em discordância com a Subemenda nº 1 e em defesa das universidades
paulistas.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputada Beth Sahão.
A SRA.
BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA.
BETH LULA SAHÃO - PT - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto. Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem.
O SR.
BRUNO GANEM - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
BRUNO GANEM - PODE - Eu voto
“sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto. Deputado
Caio França.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, para votar “sim”, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos Machado, precisa liberar o
som. Como vota V. Exa., deputado Campos?
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Voto “sim”, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputada Carla Morando.
A SRA.
CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA.
CARLA MORANDO - PSDB - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto. Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari.
O SR.
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR.
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Primeiro cumprimentar os dois
deputados que voltaram, o deputado Cezar, que saiu de uma difícil missão em um
hospital, mas está bem hoje aí, e o deputado Ricardo Madalena, e votar “sim”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLOS CEZAR - PSB
- Para
votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Ausente.)
Deputado Cauê Macris vota
“sim”. Deputado Cezar.
O SR. CEZAR - PSDB - Voto
“sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Registro o voto de V. Exa., e bem-vindo de
volta. Que bom vê-lo com saúde, deputado Cezar.
O
SR. CEZAR - PSDB - Obrigado, obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. CONTE LOPES - PP - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa.,
deputado Telhada?
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Coronel Telhada vota
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO
- Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Daniel Soares.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto favorável.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Delegada Graciela.
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.)
Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Registre o meu voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto.
Deputada Damaris Moura.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela
ordem, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar “sim”, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Abstenção.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Emidio de Souza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O meu voto é “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência? Precisa liberar o vídeo, deputado Enio.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Estevam Galvão.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “sim”, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Fernando Cury.
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Frederico d'Avila.
(Pausa.) Deputado Frederico d'Avila.
(Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.) Deputado
Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Heni Ozi.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar
Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Voto “sim”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Abstenção, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para
colocar o Republicanos em obstrução e para votar e votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em
obstrução, e registro o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Meu voto é “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Léo Oliveira.
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado
Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Ausente.) Deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para
votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “sim”, presidente, e
coloco o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. O
Podemos está em obstrução. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio
Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Deputado Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada
Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto
“sim”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Milton Leite.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Monica. (Pausa.) Deputada Monica. (Ausente.) Deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para votar “sim” e
parabenizar o deputado Rafa e dar as boas-vindas ao deputado Madalena.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Professor Kenny.
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Eu voto “sim”, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar “sim” e também
quero parabenizar o deputado Rafa Zimbaldi e também
desejar boas-vindas ao deputado Madalena.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Rafa Zimbaldi.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pedindo licença a todos os deputados,
eu voto “não”, Sr. Presidente, pela Subemenda nº 1.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado
Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Votar “sim” e dar um
abraço no deputado Cezar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota V. Exa.,
deputado Gambale?
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para colocar o PSL em
obstrução...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ouvi “o PSL em
obstrução”. E o voto de Vossa Excelência?
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - “Sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Voto “sim”. Está
registrado o voto. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Rogério Nogueira.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Colocar o DEM em
obstrução e votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução e
registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado
Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Sargento
Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, primeiro para
dar as boas-vindas para o deputado Ricardo Madalena, dizer que fiquei feliz
pela recuperação dele e do deputado Cezar e votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Sergio Victor. (Ausente.) Deputado
Tenente Coimbra.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela
ordem, presidente. Para votar e votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência, deputado Tenente Nascimento. Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. TEONILIO BARBA LULA
- PT - Botar o PT em obstrução e votar “sim”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está obstrução e
registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - (Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Thiago, como
vota Vossa Excelência?
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto de Vossa
Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha, precisa
liberar o som.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA
- PSB - Sr. Presidente, o PSB está em obstrução e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Registro a obstrução do PSB e registro o
voto de Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA
- PSB - Sr. Presidente, o PSB está em obstrução e voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Sim, já registramos seu voto, e o PSB está
obstrução. Deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa
Excelência.
Neste momento, passamos à
segunda chamada de votação, lembrando os Srs. Deputados que ainda temos uma terceira votação do Item 3. Peço que continuem
na sessão.
Deputado Adalberto Freitas.
O SR. ADALBERTO
FREITAS - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. ADALBERTO
FREITAS - PSL - Voto "sim",
presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o
voto. Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Ausente.) Deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - Eu coloco o PL em obstrução
e voto "sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL
está em obstrução e registro o voto de Vossa Excelência. Deputado Alexandre
Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide
Teruel. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Ausente.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima.
O SR. DELEGADO
BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar "sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU
DALBEN - PL - Pela ordem, presidente.
Dirceu Dalben vota "sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho.
(Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Frederico d'Avila.
O SR. FREDERICO
D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. FREDERICO
D'AVILA - PSL - Para votar
"sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.)
Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputada Leticia
Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputado
Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO
NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. MARCIO
NAKASHIMA - PDT - Meu voto é
"abstenção".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA
HELOU - REDE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. MARINA
HELOU - REDE - Voto "sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Monica. (Pausa.) Deputada Monica
da Bancada Ativista. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael
Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere.
(Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sergio Victor. (Pausa.)
Deputado Sergio Victor.
O SR. SERGIO
VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. SERGIO
VICTOR - NOVO - Voto "sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Tendo transcorrido a segunda chamada, neste momento está
aberto o chat para aqueles deputados que queiram alterar os seus votos.
Enquanto isso, colocamos em obstrução o Podemos, PSL,
DEM, PT e PSB, partidos que os líderes colocaram em obstrução.
Não havendo alteração de voto, está encerrado este
processo de votação. Participaram deste processo 76 Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sendo 70 votos "sim", 3 "não", 3
"abstenções", quórum que aprova o Item 2 do roteiro de votação do
deputado Carlão Pignatari.
Item 3 - Demais emendas englobadamente. Neste momento, abro
as inscrições para os líderes que queiram encaminhar o Item 3 do roteiro de
votação. (Pausa.) Não havendo líderes inscritos, vamos à votação.
Deputado Adalberto Freitas.
Tem uma questão de ordem do deputado Carlão Pignatari.
Peço que liberem o som do deputado Carlão para que ele possa proceder à questão
de ordem. Pergunto, antes, se é sobre o processo de votação, deputado Carlão.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Sim, Sr. Presidente,
sobre o processo de votação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então
tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Para rejeição das emendas, agora nós temos que votar "não". É isso,
Sr. Presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São
todas as emendas que não foram votadas até agora, todas elas estão de maneira
englobada. Então, para rejeitar, vota "não"; para aprovar as demais
emendas, vota "sim".
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Ausente.)
Deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Para votar
"não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas.
(Ausente.) Deputado Alex de Madureira.
O SR. ALEX DE
MADUREIRA - PSD - Pela ordem,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. ALEX DE
MADUREIRA - PSD - Para votar
"não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre
Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR
MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. ALTAIR
MORAES - REPUBLICANOS - Voto
"não", presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. Ainda com problema no som, mas te vejo aqui no vídeo, deputada
Analice.
Registro o voto "sim" de Vossa Excelência. Voto
"não". Desculpa. Voto "não" de V. Exa. está registrado. Deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - Eu voto "não" e
coloco o PL em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de V. Exa. e o PL está em obstrução. Deputado Aprigio.
O SR. APRIGIO -
PODE - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. APRIGIO -
PODE - Eu voto "não", Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO
VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
Eu voto "não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Ataide
Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.)
Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. O deputado Barros
Munhoz precisa liberar o áudio. Aparece o vídeo travado ali. Agora sim. Como
vota?
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSB - Eu voto "sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - Eu voto
"sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado
Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem.
O SR. BRUNO
GANEM - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. BRUNO
GANEM - PODE - Eu voto
"sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Caio França.
O SR. CAIO
FRANÇA - PSB - Pela ordem. Para votar
"não", presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Voto "não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Carla
Morando.
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Para votar
"não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Para votar "não",
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS
CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. CARLOS
CEZAR - PSB - Para votar
"não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Ausente.)
Deputado Cauê Macris vota "não". Deputado
Cezar.
O SR. CEZAR -
PSDB - Voto "não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes.
O SR. CONTE
LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. CONTE
LOPES - PP - Voto "não", Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL
NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar "não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. CORONEL
TELHADA - PP - Sr. Presidente, Coronel
Telhada vota "não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL
JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. DANIEL
JOSÉ - NOVO - Eu voto "não" e voto favorável às emendas do Partido Novo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Daniel Soares.
O SR. DANIEL
SOARES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. DANIEL
SOARES - DEM - Eu voto contrário.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Delegada Graciela.
A SRA. DELEGADA
GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. DELEGADA
GRACIELA - PL - Eu voto "não",
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Ausente.) Deputado Delegado
Bruno Lima.
Como vota o deputado Olim?
(Pausa.) O som está ruim, deputado Olim. Não dá para
ouvir.
O SR. DELEGADO
OLIM - PP - Eu voto "não", Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima.
(Ausente.) Deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU
DALBEN - PL - Sr. Presidente, Dirceu Dalben vota "não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrado o voto de Vossa Excelência, deputado Dalben.
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE
LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. DR. JORGE
LULA DO CARMO - PT - Registro o voto
"sim", Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Damaris Moura.
A SRA. DRA.
DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. DRA.
DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar
"não", presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.)
Deputado Edmir Chedid.
O SR. EDMIR
CHEDID - DEM - Pela ordem, Excelência.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. EDMIR
CHEDID - DEM - Para votar
"não", Excelência.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo.
(Ausente.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.)
O SR. EMIDIO
LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. EMIDIO
LULA DE SOUZA - PT - O meu voto é
"sim".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA
TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. ENIO LULA
TATTO - PT - Nós estamos votando as
emendas englobadas de todos os partidos?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aquilo
que não foi votado até agora, todas as emendas de maneira conjunta.
O SR. ENIO LULA
TATTO - PT - Vou votar "sim",
obviamente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho.
(Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.)
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.)
O SR. ESTEVAM
GALVÃO - DEM - Pela ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. ESTEVAM
GALVÃO - DEM - Para votar
"não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Fernando Cury.
O SR. FERNANDO
CURY - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. FERNANDO
CURY - CIDADANIA - Para votar
"não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Frederico d'Avila.
O SR. FREDERICO
D'AVILA - PSL - Para votar (Inaudível.).
Presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. FREDERICO
D'AVILA - PSL - Para votar
"não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ
- PSL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. GIL DINIZ
- PSL - "Abstenção",
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Gilmaci.
O SR. GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto
"não", presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Heni Ozi.
O SR. HENI OZI
CUKIER - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. HENI OZI
CUKIER - NOVO - Voto
"não". Quero declarar meu voto favorável às emendas do Novo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada
Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR
BORGES - MDB - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. ITAMAR
BORGES - MDB - Voto "não",
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Declarando apoio às
emendas de bancada do PSL, eu voto "abstenção", presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE
CARUSO - MDB - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. JORGE
CARUSO - MDB - Voto "não", Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Para colocar o Republicanos em obstrução e para votar "não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo.
(Ausente.) Deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - Voto "sim",
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira.
O SR. LÉO
OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O SR. LÉO
OLIVEIRA - MDB - Eu voto
"não".
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia
Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Teixeira. (Ausente.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada
Márcia Lia.
A
SRA MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar "sim", Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado
Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto "não",
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto.
Deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para registrar meu voto
como abstenção.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Deputado Marcos Zerbini.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar
"não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Maria Lúcia Amary.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Para registrar meu apoio às minhas
emendas, registrar minha contrariedade ao item 4 do Art. 5º e votar
"não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Para votar "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Mauro Bragato.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Milton Leite. (Pausa.) Deputado Milton Leite.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada Ativista. (Ausente.) Deputado
Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar
"não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro o meu voto
"sim" às emendas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Professor Kenny.
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto "não", Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar
"sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Rafa Zimbaldi.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Votar "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Para votar
"não", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar
"não" e declarar o voto favorável às emendas da bancada do Partido
Novo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado
Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar
"não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Voto "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Votar "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado
Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para votar
"não", presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar
"não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Eu voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto.
Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.)
Deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar
"não" e favorável às emendas do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Colocar o PT em
obstrução, presidente, votar "sim" e dizer que no final quero
registrar uma declaração de voto, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Receberemos sua
declaração de voto ao final da sessão, e registro o voto de V. Exa., colocando
o PT em obstrução. Deputado Thiago Auricchio.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Eu quero votar
"não" e aprovar as minhas emendas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius
Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência? Vossa Excelência precisa abrir o áudio, deputado Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O PSB está em obstrução, e eu voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está
registrado o voto "não" de Vossa Excelência. O PSB está em obstrução.
Deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto "não" de
Vossa Excelência. Vamos à segunda chamada para aqueles deputados que não
conseguiram realizar o seu voto na primeira chamada.
Deputado Adalberto Freitas.
O ADALBERTO FREITAS - PSL
- Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O ADALBERTO FREITAS - PSL
- Eu
voto "não" e declaro favorável às emendas do PSL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas.
(Ausente.) Deputado Alexandre Pereira.
(Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Ataide
Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.)
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, como vota Vossa
Excelência?
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Eu voto "sim" nas emendas do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Ausente.) Deputado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Bruno Lima. (Ausente.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado
Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.)
Deputada Edna Macedo.
(Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho.
(Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.)
Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado José
Américo. (Pausa.) Deputado José Américo. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
(Pausa.)
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA -
PT - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pois não, deputado José Américo. Como vota
Vossa Excelência?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA -
PT - Meu voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR -
PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
A SRA. LETICIA AGUIAR -
PSL - Para votar "não" e declarar voto favorável
às emendas do PSL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado o voto. Deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Ausente.) Deputada Monica da Bancada Ativista.
(Pausa.) Deputada Monica da Bancada Ativista.
(Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.)
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.)
Neste momento, vamos para
a alteração de voto. A deputada Adriana Borgo quer
alterar o seu voto. Peço para que liberem o áudio da deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Qual é a alteração de voto que V. Exa.
quer fazer, deputada Adriana?
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - De "não" para "abstenção".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - De "não" para
"abstenção". Está alterado o voto de Vossa Excelência.
O deputado Rodrigo Moraes
também quer alterar o seu voto. Peço para liberar o som do microfone do
deputado Rodrigo Moraes. Qual é a alteração de voto que V. Exa. quer fazer,
deputado Rodrigo?
O SR. RODRIGO MORAES -
DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pode falar.
O SR. RODRIGO MORAES -
DEM - Eu quero alterar de "sim" para
"não".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está alterado o voto de Vossa Excelência.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado gostaria de alterar o seu voto.
Vamos colocar os partidos
em obstrução neste momento: PSB, PDT, PL, Republicanos, PT, PSL e Podemos.
O deputado Barba tem um
“pela ordem”. Seria uma questão de ordem, deputado Barba? São coisas
diferentes, não? Liberar o som do deputado Barba. Deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA
- PT - Para declaração de voto, presidente, antes de
encerrar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Então, só para concluir o processo de votação.
Está encerrado o processo de votação. Participaram deste processo 75 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, 13 votos "sim", 58 votos "não",
quatro abstenções, quórum que rejeita o Item 3 do roteiro de votação do
deputado Carlão Pignatari.
Gostaria, antes de passar
a palavra ao deputado Barba para declaração de voto, de apenas fazer um informe
às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados. Eu vou convocar amanhã... Já vejo o
deputado Wellington Moura presente. Ah, não, essa vamos fazer agora. Vamos
fazer logo em seguida, deputado Wellington Moura, presidida por V. Exa., que é
o presidente da Comissão de Finanças.
Eu vou fazer a convocação
de uma reunião extraordinária para que a Comissão de Finanças possa deliberar,
em seguida ao encerramento da sessão, essa matéria sobre redação final.
Então, convocação. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea
“d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, combinado com o
Ato de Mesa nº 4, de 24 de maio de 2020, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se em ambiente
virtual, hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, com a
finalidade de apreciar a redação final do Projeto de lei nº 307 de 2020.
Então, fica convocada.
Logo mais o deputado Wellington Moura preside essa reunião. E convoco amanhã,
às 14 horas e 30 minutos - eu vou alterar esse horário aqui, como nós não
teremos sessão ordinária amanhã -, uma reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Finanças, Orçamento e Planejamento.
Como o deputado Bragato não estará aqui em São Paulo, o deputado Wellington
Moura, que é o presidente da Comissão de Finanças, se possível, fica convocado
para presidir essa reunião, às 14 horas e 30 minutos, reunião conjunta dessas
comissões, a realizar-se em ambiente virtual, amanhã, 29 de julho de 2020, às
14 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 369, de
2019, de autoria do deputado Bruno Ganem.
E na quinta-feira, já
ficam os senhores notificados, vou fazer a convocação por Diário Oficial de
sessão às 14 horas e 30 minutos, para deliberar duas pautas: se aprovado no
congresso de comissões, o projeto do deputado Bruno Ganem, e a redação final do
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na quinta-feira. Lembrando aos
senhores que precisa ser aprovada ainda a redação final da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para ter validade, no que pese a gente já ter aprovado o projeto
aqui no plenário. Perfeito?
Então, para declaração de
voto do deputado Teonilio Barba, e logo em seguida
encerraremos a sessão. Quem é da Comissão de Finanças, por favor, continue logado que eu passarei a presidência para a sessão
convocada já da Comissão de Finanças logo ao encerramento dessa aqui.
Deputado Teonilio Barba, tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA
- PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA
- PT - É para registrar que nós vamos registrar uma
declaração de voto contrário ao PL 307, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, e favorável a todas as emendas apresentadas pela bancada do
Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Barba.
Esgotado o objeto da
presente sessão, boa noite a todos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às
18 horas e 54 minutos.
* * *
- É
inserido texto não lido em plenário.
* * *
DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO AO Projeto de Lei
nº 307/2020 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2021.
O projeto de Lei no 307 de 2020, enviado pelo
Exmo. Sr. Governador do Estado, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021.
A relatora Damares
Moura apresentou o seu relatório na Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, e avançou timidamente na transparência das emendas parlamentares
e na ampliação do demonstrativo da dívida ativa, de fundos e de haver recursos
do tesouro para o Iamspe. Além disto, não criou
condições para que se estipulasse um valor maior para as emendas impositivas e
um que garantisse um percentual mínimo para cada audiência pública, tal como
contava na LDO aprovada para esta casa para o exercício de 2019.Além disto, não
se avançou para que o Estado de fato aplique os 30% na educação e a
continuidade da falta de transparência da renúncia de receita.
O executivo paulista infelizmente não vem
cumprindo os ciclos orçamentários no estado, basta analisarmos as últimoa leis orçamentárias e compararmos com as leis de
diretrizes orçamentárias. Destacamos a pífia execução das metas previstas
Orçamento 2019, primeiro ano da nova gestão, verificasse que 43% das metas não
foram cumpridas, com destaque para Esportes (85%), Educação (69%), emprego e
Trabalho (75%),Logística e Transporte (58%).
Transporte Metropolitano e Administração Penitenciaria (57%),desenvolvimento
social (50%), Habitação (40%).
E ainda devemos sublinhar que em relação às metas
previstas no PPA 2016 / 2019, destacamos a pífia execução das mesmas durante
este período e 51,06% das ações não foram totalmente cumpridas e apenas 48,94%
foram atingidas. Se tomarmos somente o Poder Executivo das 578 metas, 298 não
foram alcançadas (51,56%).
Alguns pontos não foram incorporados na emenda
aglutinativa:
a) Em relação às universidades públicas não
ocorreram avanços relevantes, segundo o relator as Universidades não precisam
de mais recursos financeiros e sim aprimorar seus instrumentos de gestão
pública, isso mostra total desconhecimento da realidade dessas Universidades no
estado. A Bancada do PT pleiteou manter os 9,57%, mas colocar a expressão “do
total do produto” que significaria mais R$ 300 milhões para as Universidades.
b) Nesse parecer o relator enaltece a
transparência e publicidade quando o estado efetua estudos de viabilidade
econômica quando ocorrem isenções e reduções de alíquotas de tributos
estaduais, isso não é verdade, pois de 2008 a 2019 o governo isentou no ICMS em
R$ 145 bilhões
e não mostraram com clareza quais foram os ganhos econômicos e sociais por essa
isenção. Já na LDO
para 2021 temos 24 setores receberam isenções, porem essas estão sob sigilo.
Essa postura já sofreu uma série de recomendações do TCE, onde essa instituição
pede mais clareza e publicidade ao executivo paulista em relação à isenção
fiscal.
c) Ainda destaco que no orçamento do Estado
para 2019 frente à LDO há uma subestimação das desonerações de ICMS e IPVA que
chega a R$ 6,1 bilhões. Em 11 anos (2008 a 2019) a Renúncia de ICMS prevista no
orçamento foi de R$ 108
bilhões e na LDO este valor chegou a 137,5 bilhões, já o valor
efetivamente realizado de renúncia de ICMS foi de R$ 145.5 bilhões. Desta forma
o realizado foi R$ 8 bilhões a maior que a previsão da LDO e R$ 37,4 bilhões a
mais que o previsto no Orçamento do Estado.
d) A renúncia de receita de ICMS,
especialmente para os empresários, atinge especialmente a Educação e Saúde. Em
12 anos, a Educação perdeu R$ 43,6 bilhões, sendo que deste valor foi R$ 13,9
bilhões para as universidades, e de R$ 17,4 bilhões para a saúde.
e) O governo João Doria prevê entre 2019 e
2022 a renúncia de receita de Icms de R$ 48,3 bilhões
de desonerações fiscais, e com isto, vai retirar R$ 14,4 bilhões da educação, R$ 4,6 bilhões das
universidades e R4 5,77 bilhões da saúde.
f) Destaco que não há um demonstrativo da renuncia de receita realizada do IPVA e emenda para
corrigir esta falta de transparência não foi aceita pelo relator. A renúncia
projetada do IPVA vem tendo um grande crescimento de 4,2% do total previsto
para 15,1%. Em valores, em 2015 este valor era de R$ 617 milhões e para 2021
este valor será de R$ 3,2 bilhões, ou seja um
crescimento de R$ 2,59 bilhões ou 420%.
g) O governo vetou diversas emendas para
evitar contingenciamento como na cultura, que foi promessa do atual governador,
e criar um anexo com todas as despesas que não poderiam sofrer limitação de empenho.E a inexistência de
quaisquer indicativos sobre despesas prioritárias que não serão objeto de
contingenciamento, portanto prioritárias, em 2021:
h) Não há nenhuma garantia da revisão salarial anual para os
servidores públicos.
i) O executivo disponibilizou mais recursos
para o IAMSPE, porem esses recursos não são equivalentes a parte que o tesouro
teria que enviar para essa instituição, descumprindo a lei.Entre 1997 a 2019 o governo paulista deixou de
aplicar de R$ 9,9 bilhões no IAMSPE.
j) As obras públicas que estão com
irregularidades e paralisadas segundo o TCE SP deveriam compor a Lei
Orçamentária Anual, pois isso seria uma maneira de conter gastos irregulares ou
ter desperdício de recursos.
k) O relator não apresentou nenhuma garantia
que no Projeto do orçamento para 2021 haja aplicação de 30% para educação e também não
há um demonstrativo das receitas e despesas com previdência pública, para que
se verifica com mais exatidão a aplicação destes valores na Educação e Saúde.
l) As diretrizes e metas do governo revelam um
governo confunde participação social com negócios, torna o cidadão um mero
receptor passivo de políticas públicas e não um ser com autonomia e capacidade
para propor, debater e avaliar as políticas de Estado que emanam do uso dos
tributos por este arrecadado, bem como dos convênios e transferências
constitucionais advindos da União. Neste sentido, o governador João Doria tenta
reproduzir na gestão pública critérios que bem podem ser aplicados no setor
privado, em vez de observar na sua inteireza os mandamentos de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos no Art. 37
da Constituição Federal. Nada estranho, para um governo que tem, como primeiro
projeto, a privatização de seis empresas públicas.
m) LDO 2021 propõe que o Executivo possa
alterar por decisão própria a LOA 2020 no que se refere às receitas
desvinculadas e suas aplicações definidas pela EC 93/2016 (a DREM,
desvinculação de receitas dos estados e municípios)
n) Executivo quer autorização genérica prévia
para remanejar o orçamento em até 15% da despesa fixada, alterando dotações
entre projetos, programas, órgãos e até mesmo categoria de gasto (corrente ou
capital)
o) O projeto aprovado permite uma ampla revisão da metas
previstas, mostrando que a LDO 2021 é uma peça de ficção e que as metas não são realistas.
p) A propugnada descentralização, conferindo
mais poderes aos municípios, e a redução das desigualdades regionais são
objetivos importantes, mas esvaziados de diretrizes que orientem e persiga,
prioritariamente, o desenvolvimento econômico no Estado tornam-se uma miragem.
Já a ideia de eficiência dos gastos no uso dos recursos públicos está em
verdade associada a uma pauta de “austeridade” que leva ao arrocho salarial,
contração de investimentos sociais e redução de atividades do Estado, com
extinção de órgãos, empresas e programas. O enxugamento do Estado perseguido
pelo PSDB desde 1995 não tem levando a uma gestão mais eficaz, sendo patente o
desastre na educação pública de São Paulo, a lentidão de expansão do metrô e o
descaso para com a universalização do saneamento básico, compromisso assumido
em lei estadual de 2012, com prazo de cumprimento até 2021. Herdeiro das
gestões anteriores do PSDB no Estado, João Doria redobra agora, com nova
roupagem e verniz ideológico extremado, a aposta em um modelo essencialmente
falido, porque antissocial.
O governo paulista ainda estabelece no projeto
da LDO uma diretriz de combate à corrupção e ampliação da transparência. Não
deixa de ser curioso que o faça ao mesmo tempo em que se desdobra na Assembleia
Legislativa para evitar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
sobre a Dersa, imersa num mar de escândalos durante a gestão do operador de
campanhas do PSDB Paulo Preto. Evita também investigar o cartel de empreiteiras
na construção do metrô, envolvendo contratos de mais R$ 45 bilhões, além da
seção paulista da operação lava jato, envolvendo outros mais de R$ 200 bilhões.
O combate à corrupção deveria, no mínimo, vir acompanhado do aperfeiçoamento e
fortalecimento dos mecanismos de controle do Estado para o combate à corrupção.
Já a pretensa transparência do governo Doria, em que pese o seu ano inicial de
governo, é bastante limitada e falha.
As razões acima elencadas justificam
plenamente o posicionamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores contrário à
aprovação do PL 307/2020.
Sala das Sessões, em
Teonilio Barba
Líder da Bancada do PT