30 DE JULHO DE 2020
43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 369/19.
2 - CORONEL TELHADA
Para questão de ordem, defende o adiamento da discussão do PL
369/19 por, a seu ver, não haver quórum.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Afirma que há quórum para discussão, não para deliberação.
4 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 369/19.
5 - CORONEL NISHIKAWA
Discute o PL 369/19.
6 - FREDERICO D'AVILA
Discute o PL 369/19.
7 - MARCIO DA FARMÁCIA
Discute o PL 369/19.
8 - CASTELLO BRANCO
Discute o PL 369/19.
9 - DRA. DAMARIS MOURA
Discute o PL 369/19.
10 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute o PL 369/19.
11 - DOUGLAS GARCIA
Discute o PL 369/19.
12 - CONTE LOPES
Discute o PL 369/19.
13 - BRUNO GANEM
Discute o PL 369/19.
14 - MARINA HELOU
Discute o PL 369/19.
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão do PL 369/19. Informa não haver quórum
para deliberação, restando adiada a votação do PL 369/19. Coloca em discussão a
redação final do PL 307/20. Suspende a sessão por 10 segundos, por conveniência
da ordem, às 16h34min, reabrindo-a às 16h34min. Suspende a sessão por cinco
minutos, por conveniência da ordem, às 16h35min, reabrindo-a às 16h43min.
Encerra a discussão. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da
ordem, às 16h44min, reabrindo-a às 16h46min. Coloca em votação nominal a
Redação Final do PL 307/20.
16 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
17 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação.
18 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
19 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
20 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
21 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
22 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
23 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Suspende a sessão por conveniência da ordem, às 17h05min,
reabrindo-a às 17h12min. Suspende a sessão por conveniência da ordem, às
17h16min, reabrindo-a às 17h23min.
24 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que o PL, o PSB, o MDB, o Podemos, o Republicanos, o
DEM, o PT, o Cidadania, e o PSL declararam obstrução ao processo de votação.
Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova a Redação Final do PL
307/20. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente virtualmente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. Ordem do Dia para a 43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, a realizar-se dia 30 de julho de 2020.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Item 1 - discussão e votação do Projeto de lei nº 369, de 2019, de autoria do deputado Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary. Neste momento estamos abrindo o chat para as senhoras deputadas e senhores deputados que queiram discutir possam se inscrever, através do chat.
Temos aqui uma questão de ordem do deputado Coronel Telhada. Pois não, deputado. Pois não, deputado Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É uma questão de ordem, deputado? Pois não.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Isso, Sr. Presidente, uma questão de ordem. Não tendo
quórum para a gente votar esse primeiro projeto, eu entendo que também não tem
como discutir, Sr. Presidente. Eu entendo que nós teríamos que passar esse
projeto para a próxima sessão e passarmos para o item seguinte.
Eu não sei se estou enganado aí, se o Rodrigo poderia dar uma orientação para a gente, mas no entendimento meu, não há nem como discutir esse projeto neste momento. Ok, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, o quórum para a discussão é 24 Sras. Deputadas e Srs. Deputados. O quórum para deliberação é de 48 deputados. São quóruns diferentes. Então, nós temos quórum agora para iniciar a discussão. Não temos quórum para deliberar, fazer a votação, e temos aqui a primeira inscrita, que é a deputada Janaina Paschoal. Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, para discutir o Projeto nº 369.
Na verdade, presidente, o pleito para discutir não é nem com a finalidade de obstruir o projeto, não. Eu tentei fazer essa discussão na reunião do Congresso de Comissões, mas entendeu-se que não era possível sanar todas as dúvidas ali, que o momento adequado seria o plenário. Daí eu ter deixado para esta oportunidade.
Este projeto sempre
me trouxe muitas dúvidas. Por um lado, eu sou de uma família de quase
ativistas, de protetores dos animais. Então, eu até brinquei com a deputada
Leticia ontem que a minha família está acompanhando isso aqui. É capaz de eu
apanhar se votar “não” ao projeto. Por outro lado, eu tenho algumas dúvidas.
Então, por exemplo,
quando essa discussão começou, uma associação pediu para ir ao gabinete. Não
fui eu quem atendeu essa associação, foram os assessores, e eles apresentaram
um substitutivo, uma sugestão de substitutivo, que, pelo que os assessores me
passaram, eles queriam que algum deputado apresentasse. Nessa sugestão de substitutivo, eles colocavam assim: “não
podem ser feitos, comercializados e transportados fogos que produzam barulhos
acima de 120 decibéis”.
Os assessores me
passaram, e eu fui pesquisar o que significam esses 120 decibéis, qual é o
nível de barulho dos fogos que hoje são utilizados, que nível de barulho eles
geram. Pelo que eu
levantei, os fogos atualmente utilizados, que são os que incomodam os animais,
as pessoas com autismo, produzem mais ou menos esse nível de barulho. Então, eu
digo aqui, publicamente, que fiquei muito incomodada.
Eu gosto de atender a população, de ouvir os vários pleitos, mas quando alguém traz um substitutivo, propõe que a gente até apresente, pede que a gente apresente, que, na prática, não vai mudar nada, o sentimento do parlamentar, pelo menos o meu - quero falar isso aqui publicamente - foi um sentimento de que eu estava sendo enganada.
Porque, na medida em que as pessoas dizem: “não, olha, doutora o que estão propondo aí é injusto, faz um substitutivo falando em 120 decibéis”, e o barulho produzido atualmente é esse, eu ia passar um carão. Então, eu externo aqui o meu... Assim, eu fiquei muito chateada com essa abordagem que aconteceu no meio do caminho.
Mas eu tenho aquela dúvida da nossa intervenção na atividade privada, e segui, vamos dizer assim, pesquisando a questão. Ontem, chegaram algumas mensagens de pessoas também dessa área. Não sei dizer de qual associação, mas eles trouxeram uma indagação que me parece tecnicamente - vamos dizer assim - adequada.
Eles dizem - e
nisso eu gostaria de ouvir o deputado Bruno - que no Brasil
nenhum produtor de fogos, nenhum, segundo eles... São e-mails que mandaram para
o gabinete, também houve telefonemas. Enquanto nós estávamos no Congresso de
Comissões, muita gente tentou falar no gabinete.
Terminado o
congresso, foram muitos telefonemas, e o argumento é de que no Brasil não se
produzem fogos que não fazem barulho, que não existe. Eles argumentam que até
uma biribinha, que não deixa de ser uma modalidade, faz barulho. Então, o argumento que eles
trouxeram me parece, tecnicamente, mais respeitável do que a questão dos
decibéis, pelo menos da maneira como foi apresentado.
É o seguinte: se a
lei passar da maneira que está, nós estaremos proibindo quaisquer fogos no
estado de São Paulo. Então, queria ouvir o deputado Bruno a esse respeito,
se ele está consciente de que todos os fogos, mesmo aqueles que são
considerados silenciosos, que recebem esse nome de silenciosos, causam barulho,
e aí a nossa lei ensejaria uma proibição total. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto, que desde ontem está me trazendo aí uma questão de natureza ética, na verdade... Eu sei que houve um acordo na Casa para proibir disparar fogos no estado de São Paulo, porém permitir, vamos dizer assim, a venda para outros estados e para outros países.
Eu vejo aí uma
tentativa de preservar, vamos dizer assim, a saúde dos animais, das pessoas no
estado de São Paulo, e, assim, eu fico perguntando. Se é algo ruim para a Saúde
e para o Meio Ambiente, é correto aprovar uma lei prevendo que, então, para os
outros estados pode? Eu não sei se eu estou conseguindo ser clara.
Essa adaptação que foi feita no projeto... Eu já tinha dúvidas do primeiro, mas não só as dúvidas que eu já tinha seguem nessa nova versão, como surgiu um questionamento de natureza ética. Porque veja, será que é ético a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo proibir algo para São Paulo, teoricamente reconhecendo que esse algo é ruim, porém permitir que São Paulo ganhe dinheiro - vamos dizer assim - com a venda desse algo teoricamente ruim para outros estados da Federação e para outros países?
Com isso, eu não
estou nem entrando no mérito se é bom ou se é ruim. A minha indagação é de
natureza ética, porque, se é ruim, tem que proibir e ponto. Se não é algo ruim,
se é algo que pode agradar uma parte e desagradar a outra, mas é inerente à
liberdade da atividade econômica, aí não pode proibir. Uma proibição pela metade gera, pelo menos no meu ser, um
conflito de natureza ética.
Então, eu quero externar, primeiro, essa minha chateação com os setores que entraram em contato com o gabinete, falando nesse tal substitutivo baseado em decibéis, porque eu me senti enganada. Foi meu sentimento, posso ter pensado errado. E eu quero externar esse meu mal-estar em proibir uma coisa para São Paulo e entender que se der para São Paulo ganhar dinheiro, tudo bem com relação aos outros estados.
Quero também, se possível, que o deputado Bruno fale especificamente sobre esse ponto. Nós estamos, de uma maneira velada, proibindo qualquer tipo de fogo de artifício fabricado no Brasil? Porque, segundo as pessoas informaram no gabinete, não há produtores brasileiros que consigam fazer fogos de maneira completamente silenciosa.
E trago para cá também a pergunta que fiz no nosso Congresso de Comissões, que infelizmente não pôde ser respondida. Se existe alguma análise... Eu levantei um decreto-lei que regulamenta essa questão. Lendo o decreto-lei, dá sim uma sensação de que quanto mais barulho, mais pólvora; quanto menos barulho, menos pólvora.
Aí, de maneira
automática, eu faço a seguinte ilação: quanto menos barulho, mais seguro é o
material. Ou seja, esses casos que a gente vê, às vezes, um depósito de fogos
de artifício explodiu, ou uma pessoa que estava disparando fogos se queimou
inteirinha.
Então, eu queria saber se, nesse debate para além do respeito aos direitos dos animais - isso aí é matéria para uma tese, se têm direitos ou não, mas nós estamos assumindo que sim - e das pessoas com autismo, se existe maior segurança, no geral, em estabelecer limites para o nível de pólvora, com consequência direta no barulho.
Se sim, se a
resposta for sim - pelo que eu estou estudando, eu entendo que sim, mas ninguém
ainda me confirmou -, não seria mais produtivo proibir fogos a partir de uma
quantidade “x” de pólvora? Não seria mais efetivo do que falar em barulho, já
que barulho é algo muito subjetivo? A quantidade de pólvora é algo objetivo, o
barulho é muito subjetivo. Então, aqui eu trago mais dúvidas, para os colegas me
ajudarem a amadurecer esse debate, do que objeções, propriamente.
O projeto parece simples, ele não é. Tanto não é que existe uma guerra jurídica para saber sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade com relação a outros projetos parecidos em câmaras de vereadores. Tem uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que as câmaras têm competência, e por consequente as assembleias também, porque não teria sentido dar competência para as câmaras e não para a assembleia.
Há decisões do TJ em sentido contrário. Eu, particularmente, sempre prefiro abraçar aquelas decisões que nos concedem maior competência. Então, o que eu estou tentando debater agora não é uma questão de ordem formal, se nós temos competência ou não temos competência. É um debate de mérito mesmo, um debate técnico, envolvendo essa questão dos fogos.
Espero que tenha sido clara, agradecendo a oportunidade. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina. Próximo orador inscrito, deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. a palavra, deputado.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente, demais colegas presentes na sessão. A minha palavra vai ser bem breve. Eu gostaria de ressaltar o seguinte, que nós também temos uma lei que proíbe soltura de balão, fabricação, e assim por diante. Não tem sido uma lei eficaz, porque quem tem que fiscalizar é a Polícia.
Outra coisa. Muita gente vê que os baloeiros invadem casas.
Muitos vão armados. Nós já assistimos cenas de baloeiros
que parecem quadrilhas, que não parecem pessoas do bem, que vão atrás
de balões. Vários acidentes aéreos também, ligados a balões. Eu sou aqui do ABC. Trabalhei
no Corpo de Bombeiros aqui do ABC. Atendi incêndios gerados pelos balões, que
descem incandescentes, e acabam ocasionando incêndios.
Já peguei incêndio em mata, aqui na Mata Atlântica, nós estamos próximos da Mata Atlântica, e tudo isso foi em vão. Existe a lei. Até agora fabrica-se... Evidentemente que diminuiu bastante o número de balões que soltavam, mas, na época de julho, este ano coincidiu com pandemia, então, poucos balões nós vimos. Entretanto, não deixaram de fabricar.
Agora, como diz a Dra. Janaina, proibir só aqui no estado
de São Paulo, na minha visão, na minha modesta opinião, não vai resolver o
nosso problema. A discussão é muito mais ampla. Isso aí deve ser feito a nível
federal. Inclusive, se for para proibir, proibir importar, transportar.
Essa é a minha opinião, e eu acho que faltam alguns itens, porque quando a gente coloca, por exemplo, o Art. 1º, que é proibir fabricar e transportar... Mas com qual objetivo que é proibido? Eu não vejo o motivo para proibir ou poder transportar.
Cansamos também de atender acidentes com soltura de fogos. Pessoas não habilitadas ou não hábeis para tal soltura acabam se acidentando. Muitos perdem os dedos, tem outros que perdem as mãos, queimaduras de toda natureza. Eu estou falando isso porque a gente atendia esse tipo de ocorrência.
E outra. Se soltarem fogos dentro de quintal, dentro de condomínios, quem vai entrar lá para poder coibir esse ato? São discussões que a gente coloca para a gente poder, se for o caso, aperfeiçoar. Não sou contra. Entretanto, a coisa não está de acordo com aquilo que nós queremos, realmente.
Se for para proibir, na minha opinião, tem que ser uma lei federal. Não adianta o estado de São Paulo proibir, fechar - não sei se tem muitas fábricas hoje aqui em nosso estado -, tirar um monte de empregos, enquanto que outros só vão migrar para outros estados. É isso que vai acontecer aqui no estado de São Paulo.
Era isso que eu tinha que colocar. Eu acho que ainda falta muito de discussão para podermos aprovar esse tipo de lei. Vai ficar uma lei inócua. Na minha opinião, apesar de o Bruno ter explicado que deixou sem colocar quem vai fiscalizar, evidentemente que vai sobrar para as polícias ou para o Corpo de Bombeiros.
Já o efetivo dos Bombeiros, hoje, está cada vez mais diminuindo, está minguando. Existe um outro fato ainda. Os municípios tinham convênios com o Corpo de Bombeiros para poder taxar o serviço do Corpo de Bombeiros. O Supremo resolveu dizer que essa lei, ou melhor, os convênios são inconstitucionais, e hoje os bombeiros vivem às mínguas.
Nós tínhamos colocado o Fepom e o Fesie, para poder ter um respaldo econômico para o Corpo de Bombeiros. Já retiraram um milhão e meio do fundo e até agora não tiraram. Nós procuramos que o fundo especial do Corpo de Bombeiros, Fesie, fosse tirado do fundão lá que o governo ia usar para o combate da Covid, e não foi retirado. Então, nós estamos pedindo, rogando para que o governo devolva esse dinheiro para o Corpo de Bombeiros, e que também retire o Fesie e o Fepom do fundão.
Obrigado, Sr. Presidente, eu não quero me alongar para não tomar muito tempo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Coronel Nishikawa. Próximo orador inscrito, deputado Frederico d’Avila. Tem V. Exa. a palavra, deputado Frederico.
A gente tem que lembrar um pouco que esse negócio de fogos de artifício é uma coisa milenar, que vem lá da China. É um negócio antiquíssimo. Não é só a parte de estampido, mas tem a parte do colorido também. Inclusive, os coloridos também não são feitos exclusivamente para causar estampido, mas sim colorido, mas eles precisam ter a ignição daquela pólvora colorida, e causa algum tipo de estampido, às vezes maior, às vezes menor.
Na verdade, a professora Janaina comentou sobre a questão de pólvora. Tem aqui gente muito mais entendida que eu, como o deputado Castello Branco, que é do Exército Brasileiro. O problema não é a quantidade de pólvora, e sim a expansão de ar. Você pode ter uma quantidade de pólvora muito menor em um determinado orifício ou cilindro que, dependendo da expansão que causa, causa o estampido.
Mas o que acontece é o seguinte. Está aqui também o deputado Conte Lopes, que conhece bastante o interior do estado de São Paulo. Nós não podemos acabar com a brasilidade no país. Nós não podemos acabar com as tradições do país, no estado de São Paulo, ainda, inclusive, a questão das festas juninas.
Muito (Inaudível.) o deputado Coronel Nishikawa sobre a questão do balonismo ilegal, que eu já, como piloto (Inaudível.), tive várias vezes. Encontrei balões decolados ilegalmente, através de locais ilegais, e que causam muito prejuízo à nossa aviação, causam risco, e isso tem que ser combatido.
Porém, essa questão de fogos de artifício, me admira muito ainda falar em animais. É uma coisa absurda. Nós temos que falar em pessoas. Se tivesse aqui um projeto para dizer o seguinte: “olha não pode soltar fogos de artifícios em um raio de (Inaudível.) de hospitais”.
Vou dar um exemplo
clássico aqui de São Paulo, da capital de São Paulo: Hospital Albert Einstein e
Estádio do Morumbi. Nunca ninguém falou que não podia soltar fogos no Estádio
do Morumbi por causa do Albert Einstein. Temos o Pronto-Socorro do Sabará ali
no Pacaembu, ao lado do Estádio do Pacaembu, um pronto-socorro de crianças ali
no Pacaembu.
Nunca ninguém falou isso. E agora tem gente aqui me falando que o cachorro fica escondido debaixo da mesa. Eu adoro animais. Eu tenho seis cachorros. Os meus cachorros, desde a mais tenra idade, são acostumados com tiro, bomba, porque quando a gente vai caçar javali, javaporco, essas coisas, os cachorros que têm esse tipo de criação desde criança...
Me corrija aqui o Major Mecca e os deputados Conte e Telhada, que conhecem bem o COE, o Gate e o Canil, se eu não me engano são lá do 5º Batalhão de Choque. São cachorros acostumados com ruídos altos. São cachorros que não se assustam com esse tipo de coisa. Assim como tem pessoas que não se assustam com estampidos e com barulhos, e outras pessoas que se assustam.
Agora, o que nós não podemos permitir, e que ninguém até agora falou nesse tema aqui, é que quando a gente tem conflito de black bloc e Antifa, esse pessoal sim consegue comprar rojão e foguete para jogar contra a Polícia, ou para jogar contra a população, ou para jogar dentro de concessionárias de automóveis ou de agências bancárias, enfim, destruindo patrimônio público e privado.
Além do que eu acabei de dizer aqui, de soltar foguete, bomba e rojão perto de hospitais, de maternidades. Isso que nós temos que combater, e não proibir bomba, foguete, rojão, que é uma expressão de felicidade em um jogo de futebol, em um casamento, enfim, em uma festividade. Principalmente as festividades do interior. Quer dizer, fazer uma proibição dessa...
Aqui em Itapetininga tem um bairro
famosíssimo da zona rural, o bairro do Viracopos. Tem uma festa
supertradicional do bairro do Viracopos - não é Viracopos aeroporto, não, é
Viracopos de Itapetininga - que tem tudo aquilo que vocês conhecem: quentão,
bandeirinha, fogueira, pau de sebo. No final da noite, na hora das prendas e
leilões, tem foguete colorido, rojão de estampido; enfim, tudo aquilo que os
senhores conhecem.
A gente não pode proibir uma
manifestação de brasilidade e esse pessoal que costuma fazer esse tipo de
legislação, me desculpem, é um pessoal muito urbano demais da conta. As pessoas
não vivem só nas cidades, e quando eu falo de cidades, não é qualquer cidade, é
cidade grande, porque esse tipo de proibição só vem de gente de cidade grande.
Eu nunca vi ninguém reclamar desse
tipo de coisa aqui nas cidades da minha região - Apiaí, Paranapanema, Coronel
Macedo, Itapirapuã Paulista -, porque o contexto que está inserida a cidade não
é a mesma coisa de uma Sorocaba, uma Campinas, São José dos Campos, Jundiaí -
que são regiões bastante urbanizadas e que a aglomeração de pessoas, a
demografia local é muito maior.
Agora, nós temos que ter consciência
é de que o estampido, a soltura desses fogos de artifício tem que ter
restrição, que, na minha opinião particular, deve ser no que diz respeito a
aparelhos de saúde. Perto de hospitais, postos de saúde, maternidades, asilos,
estes lugares que você deve ter algum tipo de restrição. Agora, não podemos
restringir esse tipo de manifestação popular, a liberdade da população de
querer comprar uma caixa de rojão, uma bomba, soltar um foguete na época de
festa.
Ainda tem gente falando negócio de
cachorro, que o cachorro sai correndo para debaixo da mesa; se eu der dez tiros
na frente do meu escritório, nenhum cachorro meu fica com medo, pelo contrário:
vai ver para que lado estou atirando para ver se é algum bicho, alguma coisa, e
vão correr em direção ao lugar em que estou atirando.
Então, esse negócio de ficar “ai, coitadinho do meu cachorro, não sei o que”, isso é como
ele foi educado. Cachorro de apartamento obviamente vai ter este tipo de
comportamento, agora eu duvido que no sítio do Conte, em Avaré, ele vai dar um
tiro e o cachorro vai sair correndo para debaixo da mesa.
Nós temos mais uma vez é que
regulamentar onde não pode soltar foguete. Na minha opinião, não pode soltar
foguete ali do lado do Albert Einstein, do lado da maternidade do
Pronto-socorro Sabará, perto do Hospital das Clínicas, não pode, eu acho que
não pode. Agora, fazer uma coisa generalizada para o estado de São Paulo
inteiro? Isto é uma coisa totalmente absurda, não tem o menor cabimento uma
coisa destas.
Nós vimos ontem - os senhores devem
ter visto - mais de 30 bandidos arrombando uma agência do Banco do Brasil,
entrando em confronto armado com a polícia na cidade de Botucatu, dois
policiais atingidos, mataram um ou dois ladrões lá. Trinta pessoas, e o pessoal
preocupado com foguete por causa de cachorro, tenha santa paciência.
Queria fazer estas colocações e
dizer que contem comigo se for para a gente restringir essa deflagração, essa
ignição de fogos de artifício perto de equipamentos de Saúde, de cuidados com
idosos e crianças, contem comigo. Agora, esse tipo de restrição, não contem
comigo. Isso beira o absurdo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Frederico. Próximo
orador inscrito, deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem Vossa Excelência a palavra,
deputado.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR -Obrigado, presidente. Primeiro quero cumprimentar o
presidente, parabéns pelo trabalho de hoje. Queria cumprimentar todos os
deputados e deputadas que estão hoje nos ouvindo e também a Rede Alesp, que
está transmitindo hoje o nosso trabalho.
Presidente, para falar
exclusivamente do projeto do nosso deputado Bruno Ganem, do Podemos, que é
sobre combater o estampido - o barulho, o som - que sai dos rojões, dos fogos
de artifício no estado de São Paulo, é importante ouvir todas as opiniões de
deputados. Cada deputado tem sua opinião, e é o certo de cada um. A gente
respeita muito isso inclusive, cada opinião de deputado, mas antes eu pediria a
compreensão sobre o voto voltado a este projeto, porque é importante o que está
acontecendo.
O deputado Bruno Ganem não está com
o projeto dele - Projeto 369 - proibindo os fogos de artifício, que tenha a
manifestação dos fogos. Pelo contrário, ele gosta dos fogos, gosta que dentro
do estado de São Paulo, nas suas cidades do interior, na capital, na Baixada
Santista, tenha a utilização dos fogos de artifício, mas sem o barulho. Sem o
som, porque o que atrapalha, hoje, o munícipe de cada cidade que tem nos
relatado é justamente o barulho.
É lógico que atrapalha também o
movimento da causa animal, lógico que atrapalha o animalzinho, não só o animal
de pequeno porte como o animal de grande porte. Atrapalha, inclusive, animais
que tenham algum problema de saúde, mas a gente entende também que o problema
não é só com os animais, é também com o ser humano: pessoas que têm algum
problema de deficiência, de mobilidade, intelectual ou física, têm problema com
o estampido também.
Hoje por exemplo, se você solta um
fogo de artifício, numa quantidade enorme, distante da sua casa, é muito bacana
de ouvir e ver, mas solta uma rajada de rojão do lado da sua janela onde você
dorme, do lado de onde você tem três, quatro ou cinco animais, do lado de um
sítio onde tenha animais ordenhando. Solta os rojões lá, será que vai
atrapalhar ou não vai? Eu acho que vai atrapalhar.
Acho que esse movimento dos rojões é
muito bacana, mas sem o barulho, onde a gente possa realmente apreciar a imagem
deste fogo de artifício no céu, embelezar as nossas festas e eventos. Por
exemplo, as festas de reis, que é onde na minha cidade sempre acontece, tem lá
sim os rojões hoje, os fogos de artifício que ficam lindos no céu; mas o
barulho é estrondoso, a quantidade que sai, e atormenta muita gente.
Você soltar rojões perto de uma
unidade de saúde, por exemplo, onde tem pessoas internadas e a gente sabe
disso. Como você limita os fogos de artifício de uma determinada família que
está acostumada com isso, geralmente no final de ano - natal não tem tanto, mas
no ano novo existem até competições -, como você limita a distância disto?
Como você vai entender onde mora uma
criança, por exemplo, que é autista? O cara que está soltando rojão não quer
saber se a criança é boa, se é ruim, se é autista ou não, ele está soltando
rojão. Todo mundo vai ter a oportunidade de soltar um fogo de artifício que não
tenha barulho e não vai atrapalhar a vida de ninguém, acho que isso é
importante.
Nós deputados temos a obrigação de
fazer leis boas para o município, as cidades do estado de São Paulo e todo o
estado, que possa fazer a venda e o uso dos fogos de artifício, mas sem
atrapalhar a vida de ninguém. Essa é a grande realidade.
Por isso que eu defendo sim o
Projeto 369, do nosso deputado Bruno Ganem, que possa trazer, efetivamente, o
benefício a ser dado pela população. Realmente, quem não quer ter qualidade de
vida? Quem não quer viver em uma cidade em que você possa soltar seu fogo de
artifício e não atrapalhar seu vizinho? É muito bacana isso, então a gente tem
que pensar nesse modelo.
Olha, o incentivo à fabricação dos
fogos de artifício sem o estampido é do próprio Bruno Ganem. Ele próprio fala
isso constantemente: “Não queremos atrapalhar o comércio, a indústria que
fabrica os fogos de artifício”, queremos, inclusive, criar alguma situação que
possa ajudar a propaganda dos fogos de artifício, mas sem o estampido. Tenho
certeza de que o bonito de se ver no céu os fogos de artifício não é o barulho,
mas sim a imagem que eles conseguem transmitir aos nossos olhos.
Quando a gente vai à beira-mar, que
você vai ver os fogos de artifício na Baixada Santista ou mesmo no Rio de
Janeiro, eles não são soltados próximo à margem, eles são colocados em um barco
que vai longe da margem, justamente para não atrapalhar tanto os ouvidos de quem
está ouvindo, mas para a gente ver a imagem de beleza que os fogos de artifício
causam naquele momento.
Fica gravada no nosso cérebro.
Aquela imagem é tão bonita que fica gravada no nosso cérebro em todos os
momentos em que a gente se lembra de descer à Baixada Santista para ver os
fogos de artifício na baixada. Tenho certeza de que aquela população que está
lá não vai por causa do barulho, vai por causa da imagem, que é muito
bonita.
Peço a todos os deputados e
deputadas que venham votar “sim” neste projeto, que possam nos ajudar,
justamente dentro deste projeto, a colocar ideias que possam nos trazer mais
aconchego no voto deste projeto. Peço para vocês também entenderem a posição do
Bruno Ganem.
Ele defende uma causa, que é a causa
animal, e na causa animal existem relatos constantes para o deputado Bruno
Ganem e acredito que para outros deputados que defendam a causa animal também.
Devem ter relatos constantes falando do barulho, do quanto isso atrapalha no
dia a dia, na convivência do animalzinho, mas também pensar no ser humano,
pensar na criança autista, no senhor, que é idoso, que tem problema de
pressão alta.
Nós e outras pessoas, que podem ter um problema
cardíaco, que as vezes um susto pode desencadear um problema cardiológico, e
aquela pessoa poder ter um prejuízo de saúde. Acho que é importante a gente
pensar também nessa parte da saúde do ser humano. Nós temos que formar leis que
possam trazer qualidade de vida, e isso faz muito bem para todos que irão
usufruir dessa lei. Agora, é lógico, a categoria, as empresas que trabalham
diretamente com fogos de artifícios, terão que se adequar.
No mundo em que nós vivemos hoje, temos que nos
adequar. Por exemplo, o coronavírus que veio para o Brasil, e hoje está aqui no
estado de São Paulo, e estamos vivenciando isso. Quem diria que nós, no estado
de São Paulo, iríamos ter que usar máscaras para andar na rua?
Pergunta para o cidadão se ele gosta de usar
máscara? Pergunta para o cidadão se ele terá que aprender a conviver com a
máscara? Ele terá de aprender a conviver, sim. Então essas mudanças, esses
hábitos, não podem ser só porque a gente quer, não. São para melhorar a
qualidade de vida da gente. Já foi comprovado que 50% da contaminação pode ser
evitada com o uso da máscara, combatendo o coronavírus.
Então essa higienização... olha só um exemplo
simples que estamos vivendo hoje: Antigamente, se você fosse pegar na mão de um
cidadão e limpasse sua mão antes de pegar, ou depois que você pegasse na mão do
cidadão, você limpasse a sua mão; nossa, você seria a pior pessoa que existe no
mundo, porque você teria uma demonstração de nojo, de que você não queria pegar
na mão daquela pessoa.
Hoje tudo mudou. Hoje o cidadão quer saber que você
limpe a sua mão, antes de cumprimentá-lo. E não pode pegar na mão, você tem que
tocar. Olha que interessante, você faz um toque, como cumprimento sadio, de que
você não está pegando na mão do cidadão. Quando você limpa as mãos, quando você
se trata com higiene, você é elogiado.
Então essas mudanças, essas adequações, existem
também nos fogos de artifícios. Nós teremos que adequar as coisas, para ficarem
melhores, acho que tudo isso que a gente está vivendo hoje, este momento de
inovação. Que esta oportunidade que temos de poder colocar a Lei nº 369, que é
do deputado Bruno Ganem, do Podemos, é importante para nós, para que a gente
possa fazer uma reflexão.
Será que seria bom uma rajada de fogos de artificio
ao lado de minha janela, na hora em que eu fosse dormir? Porque, é
interessante, tem pessoas que no dia 1º de janeiro, que é a virada do Ano Novo,
passam acordadas para comemorar o Ano Novo, mas tem muita gente que quando é
meia-noite do dia 31 para o dia 1º, já está dormindo. Olha que bacana. Será que
essas pessoas se sentirão incomodadas, se o silêncio for maior? Tenho certeza
de que não.
Então, nós temos que ser objetivos nas coisas. Ouvi
falar que as empresas no Brasil não trabalham com fogos de artifícios sem o
estampido. Pois é, é o momento de a gente adequar, sim. Viver em mundo moderno,
em um mundo mais sadio, onde a gente possa realmente viver. Em um mundo que a
gente possa visualizar os fogos de artifícios de uma maneira glamourosa,
bonita, e sem atrapalhar a vida dos outros, porque nós, deputados, formamos
leis para qualidade de vida.
Eu fico muito feliz de poder estar em um mandato de
deputado estadual, ser líder do Podemos, e poder fazer este diálogo com todos
vocês, mostrando também que existe uma nova versão, que a gente pode proteger a
saúde, pode proteger a nossa fauna, pode proteger os nossos animais e viver em
uma qualidade de vida muito melhor. Então, peço a vocês que venham com a gente.
Vote “sim” no projeto do Bruno Ganem, para que a gente possa realmente ter um
controle do barulho do estampido dos fogos de artifícios.
Muito obrigado, presidente. Obrigado a todos os
deputados e deputadas que estão me ouvindo. Uma boa tarde a vocês.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Próximo orador inscrito,
deputado Castello Branco. Deputado Castello Branco, tem V. Exa., a palavra.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Sr. Presidente, pela ordem. Todos me ouvem?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Ouvimos, sim
senhor. Tem V. Exa. a palavra, deputado.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Parabéns, deputado Gilmaci,
pela condução dos trabalhos. Vou utilizar o meu tempo para expressar a minha
opinião contra este Projeto de lei nº 369, pelos argumentos que apresentarei a
seguir.
Não
obstante, deixo claro na minha introdução, que estou separando as pessoas
físicas do deputado Bruno Ganem e da deputada Maria Lúcia Amary, dois deputados
de uma extensa carreira política, dois deputados com uma extensa e produtiva
atuação legislativa, que eu enalteço e que eu reconheço.
Os dois
sempre tiveram comigo um trato fino, educado, produtivo, simpático, otimista.
Portanto, não estou misturando aqui a minha relação pessoal com os dois e o
reconhecimento da sua competência legislativa, com a minha opinião. Muito bem.
O Projeto de lei nº 369, traz uma série de incoerências e uma série de erros.
Primeiro,
está se confundindo a questão da autorização, com a regulamentação. Concordamos
que a causa animal é importante, que alguns casos de perturbação do silêncio em
tratamentos sejam importantes, crianças autistas inclusive. Mas isso pode ser
dado um tratamento, tanto para a questão humana, quanto - como pessoas
inteligentes - com os veterinários e zootecnistas.
Podemos encontrar uma solução para a questão
animal, desde os protetores auriculares, fones de ouvido e abafadores, até
outras soluções. O que não se pode é causar prejuízo, neste momento que o país
passa, para milhões de pessoas que vivem, direta ou indiretamente, da cadeia
produtiva dos fogos de artifícios.
Segundo,
dos recursos que são gerados para o Produto Interno Bruto do Estado e do País,
em função dessas fábricas. E terceiro, dos mais de 200 anos de tradição que
esta atividade tem no Brasil, desde os relatos da família real, e até mesmo
antes. O Brasil é um país que tem na sua cultura um amor pelos fogos de
artifícios, pelas festas, pela pirotecnia, pelo som também.
A
Associação Paulista e a Associação Brasileira dos Produtores de Fogos de
Artifícios têm relatórios de que se isso acontecer no estado de São Paulo - que
tem dez fábricas principais, entre outras -, iremos ter um prejuízo absurdo na
geração de empregos. E um prejuízo absurdo na geração de renda e de impostos.
O assunto
merece uma discussão mais ampla, o assunto merece um amadurecimento. Entendo as
intenções do projeto, porém da maneira como ele está, não poderá progredir. Não
é saudável para o estado de São Paulo, e digo que a discussão deverá ser muito
ampliada, não está maduro o projeto.
Inclusive
com a possibilidade de judicialização por inconstitucionalidade - o que já está
ocorrendo em alguns municípios - e conflito de regulamentação. Porque o
Exército Brasileiro hoje, pela Legislação Federal, é o responsável e tem
competência para regulamentar a matéria. Isso também precisa ser analisado.
Por fim,
votarei contra. Não concordo da maneira como hoje está colocado o projeto de
lei, e enalteço os demais deputados a refletirem melhor sobre as consequências
deste projeto de lei. Resumidamente é isso, agradeço a atenção de todos e me
ponho à disposição. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Castello Branco. Próxima oradora inscrita é a deputada Dra. Damaris
Moura. Deputada, tem V. Exa. o tempo para discussão. Dra. Damaris. Só abrir o
som de Vossa Excelência. Pronto.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente. Eu quero fazer uma pergunta
ao senhor. Eu poderia me inscrever após o último inscrito, o deputado Conte
Lopes? Apenas fazer uma alteração na ordem da minha inscrição?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Deputada, a
senhora teria que ter retirado a sua inscrição e inscrever-se novamente. Agora
a senhora está com a palavra.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - E não tem como? Nem que eu faça com um colega, o
próximo é o deputado Emidio de Souza.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Não Excelência.
Vossa Excelência já está com a palavra agora.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB -
Vou utilizar rapidamente, presidente,
minha oportunidade de falar a respeito do projeto. Eu teria outras resistências
a ele, no sentido de conhecer melhor alguns impactos relacionados a este
projeto, mas minha fala agora é só para fazer um registro.
Originalmente, e há muitos anos, a autoria
deste projeto foi da deputada Maria Lúcia Amary
(PSDB), e entendo, que sendo ela a idealizadora, sendo ela a autora deste
projeto, tenho um sentimento. Colocá-la agora como coautora após idealizar,
após construir uma legislação que demanda estudo, que demanda conhecimento do
tema...
Considero,
deputado Bruno Ganem, que por uma medida de justiça, de equidade, pelo empenho
que a deputada Maria Lúcia Amary teve – e, agora, eu
não estou me adentrando ao mérito do projeto e não estou advogando pela
deputada Maria Lúcia, ela não me pediu que fizesse isso. Mas sei que a
construção de uma legislação implica na idealização de um projeto, no
atendimento de uma demanda da sociedade, no atendimento de um grupo da
sociedade. Ela, há alguns anos, vem como autora originalmente desse projeto, e
hoje ela figura como coautora.
Gostaria até de fazer um apelo ao deputado Bruno,
por uma questão, inclusive, de equidade e de justiça, que ele, se fosse o caso,
retirasse este projeto, para que a deputada Maria Lúcia mantivesse a autoria,
em função da história que esse projeto percorreu para chegar até aqui. E o
deputado Bruno, que se interessa por essa causa também, fosse, então, coautor,
juntamente com a deputada Maria Lúcia Amary.
É o registro de um
sentimento que eu quero manifestar publicamente, embora ela não tenha me pedido
para fazer esta defesa, mas de que o deputado considerasse esta minha
observação e considerasse também esta trajetória que o projeto percorreu, a
idealização, a construção deste trabalho pela deputada Maria Lúcia Amary e que, se fosse o caso, deputado, retirasse para
manter a autoria com a deputada Maria Lúcia Amary e o
senhor, então, como coautor deste projeto.
Era para fazer,
Excelência, essa manifestação nesta tarde. Espero ser compreendida por todos e
pelo deputado Bruno Ganem. Mas eu queria, publicamente, manifestar este
sentimento, que eu entendo ser um sentimento de justiça com relação à deputada
Maria Lúcia, e o deputado poderia ser coautor também deste projeto.
Muito obrigada,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. O
próximo orador inscrito é o deputado Emidio de Souza. Deputado Emidio de Souza,
tem V. Exa. a palavra.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, me ouve?
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu queria
saudar V. Exa., saudar os demais deputados e deputadas aqui presentes nesta
sessão virtual e me posicionar sobre esse tema que eu considero, sim,
relevante, eu considero importante. Eu estou observando atentamente a discussão
aqui, o posicionamento dos colegas deputados, e queria me posicionar também.
Primeiro,
assim, as questões levantadas pela deputada Janaina Paschoal têm o seu valor,
mas é preciso colocar, deputada, o seguinte: eu não acho que nós vamos quanto,
por exemplo, a ideia de se proibir em São Paulo e permitir que se venda para
outros estados ou para outros países. Veja bem, nós não temos como legislar
sobre outros estados.
O
fato é o seguinte: isso diz respeito ao que uma sociedade entende como válido,
como importante ou não. São Paulo pode entender que proibir fogos de artifício
é uma medida que se coaduna com esses tempos agora. Pode entender, é um sinal
do nosso amadurecimento.
Outros
estados, vamos supor, o Paraná, pode entender que não. Talvez ele não tenha
essa mesma compreensão e vai continuar usando fogos de artifício. Agora, se ele
vai continuar usando fogos de artifício, por que nós vamos deixar importar da
China sendo que nós podemos comprar de São Paulo?
Eu
não vejo contradição nessa matéria. Eu acho que são matérias normais, entendeu?
Eu acho que o que nós estamos discutindo aqui não é do ponto de vista
comercial. Nós estamos discutindo aqui o seguinte, se a questão dos fogos de
artifício é benéfica para a sociedade a proibição ou não.
Eu
tenho uma posição que é totalmente favorável ao projeto dos deputados Bruno
Ganem e Maria Lúcia Amary, não só pelos riscos que isso tem trazido, os
acidentes, a quantidade de acidentes que tem tido, a quantidade de problemas
que tem gerado, mas também porque tem uma questão animal e uma questão de saúde
pública envolvida.
Por
razões familiares, sei o que significa essa questão para os autistas, essa
questão do barulho. E não é só para os autistas e não é só para os animais. É
também para os idosos, para as pessoas doentes, que nem sempre estão nos
hospitais; às vezes estão se recuperando em casa. Quer dizer, a comemoração tem
que encontrar formas.
Se
não dá para fazer de um jeito, faça-se de outro jeito. Em boa parte das cidades
da Europa já há muito não é permitido o uso de fogos de artifício com
estampido. A cidade de São Paulo proibiu há dois anos atrás. As comemorações na
Avenida Paulista, não sei se no último Réveillon,
já foram feitas sem fogos de estampido. Então a sociedade vai validando essas
matérias.
Eu
não sei, ainda há uma discussão no Supremo Tribunal Federal, que não se
posicionou sobre essa lei paulistana, mas eu entendo que São Paulo quando se
posiciona também acaba induzindo que outros estados se posicionem e até que a
legislação que nós estamos a apreciar possa ser depois nacionalizada, tornada
uma legislação federal, o que é uma coisa importante.
Eu
acho assim, o que nós não podemos é colocar os problemas que advirão de uma
eventual lei na frente. Eu respeito muito o Coronel Nishikawa, que também
trabalhou no Corpo de Bombeiros, mas veja bem, ele fala assim: “Olha, eu não
sei se os bombeiros vão ter efetivo para cuidar disso”. Nós temos primeiro que
criar a lei. Efetivo de bombeiro é outro problema que vai ter que ser feito.
A
fiscalização nos municípios vai ter que atuar. Agora, eu não acho,
sinceramente, assim, com todo o respeito que merece o deputado Castello Branco,
eu não acho que se trata de matéria que o Exército tem competência para isso
porque se trata de explosivos. Não é explosivo utilizado em guerra ou utilizado
em outras situações, mesmo pela polícia - granadas. Trata-se de explosivos para
festividades, e aí, do ponto de vista de saúde pública...
Quem
tem que legislar sobre essas… É quase uma lei de
postura. Essas posturas são dos municípios no estado, porque não se trata que:
“Olha, não vai ter bomba”. Lógico, essa questão de mexer com o explosivo, mexer
lá com TNT, eu sei que é do Exército, toda a política de armamento. Agora, nós
não estamos considerando isso como armamento. A única pessoa que eu vi
considerar isso é o deputado Frederico d'Avila, que fala que é usado como
armamento.
Então,
deputado, eu também já vi sedes do PT serem
incendiadas, já vi um monte de coisa acontecer. Então não vamos querer
transformar um problema. Qualquer coisa pode virar arma. Uma pedra pode virar
arma. O que eu acho, assim, também V. Exa. se referiu a essa questão dos fogos serem um costume milenar. Deputado, nós temos
tantos costumes milenares que a sociedade atual já aboliu. Costume milenar
antigo você tem várias coisas, a maneira como o homem se relacionava com os
animais.
Se
você retroagir mais um pouco, quando você não tinha o Direito positivado,
escrito, leis, códigos, você tinha o quê? Você tinha a Lei do Talião; era olho
por olho, dente por dente. Era costume milenar, acabou. A sociedade evolui.
Graças a Deus ela evolui; ainda bem que ela evolui. Há pouco tempo atrás, você
ia numa avícola. Tinha as tais das avícolas nas cidades onde você comprava o animal
vivo, matava ali e levava para casa. Acabou, virou…
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Emidio, o seu som caiu. Eu
acho que o senhor fechou o seu microfone, deputado. Deputado Emidio?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Oi,
está me ouvindo?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora retornou.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Fechei
sem querer aqui. Essa questão, ainda bem. As próprias fogueiras… Quer dizer, hoje não se concebe mais fazer o tipo de
fogueira que se fazia antigamente. Hoje, você tem que ter um tipo de
madeira sustentável.
Não
se pode mais fazer as coisas como eram. Hoje, o costume de caminhar descalço em
cima das brasas também remanesce apenas em alguns lugares. A sociedade evolui,
deputado. Não tem essa questão, e ainda bem que evolui, ainda bem que a gente
vai se tornando mais humano, melhores.
Eu
vi essa questão dos autistas aqui em Osasco. Quando da construção do Rodoanel,
tinha uma entidade de autistas - não em Osasco, em Cotia aqui ao lado - onde a
Dersa teve que construir um paredão enorme para que eles não absorvam o barulho
dos carros do Rodoanel.
Quer
dizer, não dá pensar que essa coisa é coisa menor. Um idoso em casa não é coisa
menor. Ele ficar sujeito ao barulho o tempo todo. O problema não é o hospital.
Hoje, muitas pessoas se tratam em casa mesmo; estão em recuperação em casa.
Então eu acho que a gente precisa entender os tempos atuais.
É
evidente que os animais sofrem com isso. O seu cachorro pode não sofrer porque
está acostumado a caçar, ouvir tiro. Não é a realidade aqui. Nós não somos uma
população de caçadores de javali. Nós somos uma população de pessoas comuns que
têm os seus costumes, que vivem. Então nós precisamos respeitar. Os animais
sofrem, sim.
E
aqui nas grandes cidades tem outra questão, que é assim, a verticalização das
cidades fez também com que os fogos que você solta no chão muitas vezes
explodem na janela de um apartamento. Então é muito cuidado com isso. As leis
têm que ser colocadas. Se ela vai pegar ou não depende da atitude da sociedade.
Eu
acho que a sociedade vai saber fiscalizar também. Não são apenas órgãos de
controle. Quer dizer, a hora que você vê numa cidade uma queima de fogos na
Avenida Paulista ou em qualquer centro de cidade com barulho, as pessoas vão
correr lá na prefeitura e falar: “E aí, cadê as providências?”, e vão atrás dos
responsáveis.
Eu
acho que, deputada Janaina, a questão das fábricas… Se
tem uma coisa que as fábricas têm que fazer e sabem fazer é se modernizar e se
adequar às necessidades do mercado. Elas sabem fazer fábrica de qualquer coisa.
As fábricas de geladeiras souberam se adequar ao modo de geladeiras mais
econômicas. As fábricas de carros souberam se adequar às necessidades de
segurança, colocaram até “recall”, de trocar peças.
As
pessoas se adaptam. Então a indústria brasileira de artifício, que eu não sei
quantas são em São Paulo, quantas não são, elas têm que se adaptar a isso. Não
somos nós, sociedade, que tem que se adaptar à incapacidade de fábrica de se
transformar; é o contrário. Então eu quero deixar aqui expresso o meu apoio ao
projeto. Acho que ele é muito bem-vindo. É importante e penso que nós devemos
votar favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado
Emidio. O próximo orador inscrito é o deputado
Douglas Garcia. Douglas Garcia, tem V. Exa. o tempo para discussão do Projeto
nº 369.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, o senhor me escuta bem?
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim,
deputado. Muito bem.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Maravilha, muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente,
eu venho aqui a esta tribuna mais uma vez para discutir a respeito dos projetos
relacionados à população do estado de São Paulo.
Com
todo o respeito que eu tenho ao deputado Bruno Ganem, com todo o respeito que
eu tenho à deputada Maria Lúcia Amary, entretanto, eu acredito que este projeto
que foi protocolado e que pretende proibir os fogos de estampido no estado de
São Paulo, ou seja, aqueles fogos que têm efeito sonoro e que podem, sim, de
certa forma incomodar algumas pessoas, não pode ser utilizado como mais um
método pelo Estado para cercear as liberdades alheias.
Eu
sou um deputado que sempre vou me colocar contra a utilização do Estado para
cercear as liberdades. Como, por exemplo, nós tivemos tramitando na Assembleia
Legislativa o projeto de lei da deputada Marina Helou, que em diversas
passagens fala a respeito da instrumentalização e da utilização do Estado para
interferir na vida das crianças, na vida dos filhos dos outros. Desta mesma
forma este projeto tem essa intenção também.
Não,
é claro, de falar com o filho dos outros, mas sim de você cercear uma
liberdade, que é a liberdade do povo de ter os seus costumes. O orador
anterior, que é o deputado Emidio, falou que aqui nós temos uma população que
tem os seus costumes, que não daria para ser considerados aqueles que estavam
no campo, que utilizam de armas para caçar javali porque aqui em São Paulo nós
temos outros.
Ora,
em São Paulo, na capital, e no estado de São Paulo, no Brasil inteiro, as
pessoas, a população brasileira tem o costume de soltar fogos no final do ano;
tem o costume de soltar fogos durante a festa junina; tem o costume de soltar
fogos durante um campeonato de futebol em que chegue à final.
São
costumes, costumes da população que precisam ser respeitados. Então, quando o
senhor fala de costumes, o senhor precisa analisar como um todo e não só dentro
da sua bolha. Se o senhor não gosta de fogos de artifício, o senhor não pode
impedir, o senhor não pode exigir que outras pessoas que também gostem, que
outras pessoas que têm essa liberdade para poder fazê-las, sejam impedidas.
Eu
gosto de soltar fogos. É claro que eu não vou fazer isso perto de um hospital.
É claro que eu não vou fazer isso perto de locais onde eu sei que existem
pessoas que precisam de um descanso, onde eu sei que existem pessoas que são
sensíveis a essas questões, mas eu não posso ser impedido através do Estado de
fazer isso, de ter a minha liberdade de escolher.
Infelizmente,
nós temos no nosso Brasil uma propensão - e eu não estou aqui dizendo que a
Assembleia de São Paulo faz isso -, mas nós temos no nosso Brasil uma propensão
de alguns agentes públicos utilizarem do poder do Estado para cercear as
liberdades alheias. Eu vou dizer aqui, por exemplo, o que aconteceu na semana
passada por intermédio do Supremo Tribunal Federal.
O
ministro Alexandre de Moraes fazendo uma censura a todas as pessoas que são
conservadoras. Todas as pessoas que apoiam este governo federal tiveram o seu direito
à liberdade de expressão simplesmente retirado. Foram censurados: Edson
Salomão, Bernardo Kuster, o próprio Roberto
Jefferson. Diversas pessoas que se posicionam nas redes sociais, que são
conservadoras, foram simplesmente cerceadas através do Estado.
A
sua liberdade de expressão foi cerceada. O nome disso é censura. E o que nós
queremos fazer através dos projetos de lei que cerceiam a liberdade do povo, é
nada mais, nada menos, do que implantar uma ditadura. Nós não podemos fazer
isso. Ora, alguns podem dizer: “Nossa, que exagero. Você está comparando
proibir fogos de artifício com a ditadura”.
Ora,
nós estamos vivendo em um estado de coisas em que aos poucos as liberdades
individuais são retiradas. Aos poucos as liberdades das pessoas de poderem ter
a sua atuação, de poderem ser livres, de poderem cuidar dos seus filhos, de
poderem exprimir a sua liberdade de expressão nas redes sociais estão sendo
tiradas, e nós estamos vendo isso como se fosse algo comum, como se fosse algo
normal, como se fosse algo corriqueiro, e não é.
Isso
não é algo comum. Nós não podemos utilizar do aparato estatal para tirar as
liberdades do nosso povo. Isso é extremamente preocupante. E mais preocupante
ainda é quando eu vejo alguns deputados, alguns parlamentares parabenizando a
censura que aconteceu semana passada, a exemplo da deputada Monica.
A
deputada Monica foi às redes sociais para parabenizar a censura que foi imposta
pelo ministro Alexandre de Moraes a algumas pessoas pelo simples fato delas
serem conservadoras. Não me admira. Eu sei que a deputada Monica flerta com o
autoritarismo, porque ela faz parte de um partido que defende ditaduras. Ela
faz parte de um partido que de socialismo e liberdade não tem absolutamente
nada. Ela faz parte de um partido que defende tudo aquilo que não presta para o
nosso Brasil.
E
aí, senhores, este projeto de lei que é trazido aqui pelo nobre deputado Bruno
Ganem e pela deputada Maria Lúcia Amary, eu entendo as razões que foram
trazidas, eu compreendo as razões porque foram trazidas, porém, eu não concordo
que nós tenhamos que utilizar do poder do Estado para cercear essas liberdades.
Nós
podemos aqui de repente pensar, como o próprio deputado Frederico d'Avila
trouxe, a proibição de soltar fogos com estampido perto de hospitais ou perto
de outros lugares onde existam pessoas que são sensíveis a isso, mas, senhores,
nós não podemos utilizar do poder do Estado para retirar das pessoas essa
liberdade de poder soltar fogos com estampido.
Também
vim aqui muito respeitosamente cumprimentar o deputado… Perdão, deputado, eu
esqueci o nome de Vossa Excelência. Se alguém puder me lembrar agora no “inbox” eu fico extremamente agradecido. O deputado comparou
- faz parte do mesmo partido do Bruno Ganem - a questão da utilização de
máscaras com a utilização dos fogos com estampido. Entretanto, eu acredito que
existe um equívoco na comparação de Vossa Excelência.
O
uso de máscaras é transitório. As pessoas de fato não gostam de utilizar as
máscaras. Elas precisam utilizar neste momento por uma questão de pandemia que
nós estamos vivendo e a proibição de fogos vai muito além disso. Nós estamos
falando de costumes, nós estamos falando de tradição. Nós estamos falando
daquilo que as pessoas têm desde o seu nascimento até os dias atuais.
Eu,
por exemplo, não consigo lembrar em um ano da minha vida em que não houve
queima de fogos, em que não houve fogos com estampido. Por que nós vamos tirar
essa tradição do povo? Não existe uma justificativa. É claro, o que acontece
com as questões das máscaras é transitório, porém, a retirada dessa liberdade
que nós estamos fazendo com que o povo do estado de São Paulo tenha, é
injustificável.
Eu
não creio que nós tenhamos que fazer isso. Não creio que nós tenhamos que criar
projetos de lei para cercear a liberdade do povo. E o que foi pontuado pela
deputada Janaina Paschoal, de que outro estado irá comprar, isso é muito
lógico.
Isso
é um argumento extremamente válido, porque não faz o menor sentido nós criarmos
um projeto de lei que proíbe a queima de fogos com estampido, sendo que o
estado de São Paulo pode muito bem pegar esses fogos e levar para o Paraná,
para o Rio de Janeiro, para o estado da Bahia, para o estado de Minas Gerais e
assim sucessivamente.
Não
falo aqui pela deputada Janaina Paschoal, mas acredito que quando ela se
posiciona desta maneira, falando a respeito desta possibilidade, eu creio que
esteja falando da eficácia dessa lei, o que ela vai mudar com relação a isso.
Se as pessoas estão produzindo fogos com estampido no estado de São Paulo e vai
para outro estado, por que a gente está só simplesmente dificultando a
utilização desses fogos?
Porque
nós estamos levando para fora do estado de São Paulo. Eles não foram proibidos;
a sua produção ainda continua. Então a eficácia desta lei neste sentido não é
absolutamente nenhuma, é zero. Então não faz sentido a gente querer proibir a
queima de fogos, uma vez que existe essa produção de fogos com estampido aqui
no estado de São Paulo.
Acredito
que é muito simples a gente chegar aqui e acusar o deputado Coronel Nishikawa
que sabiamente diz que não existe contingente de bombeiros, não existe contingente
de policiais militares para poder fazer a fiscalização. Inclusive é outra
questão que nós precisamos abordar. Quem fará a fiscalização de quem foi que
soltou fogos com estampido?
Imagine
só se em todas as cidades, em todos os cantos, depois da aprovação desta lei -
que Deus queira que não seja aprovada - e depois da sanção desta lei pelo
governador - que Deus queira que não seja sancionada -, se todo mundo resolve
soltar fogos com estampido no estado de São Paulo.
E
aí, como é que vai ser feita essa fiscalização? Eu vou dar um exemplo do que
aconteceu recentemente nos Estados Unidos da América. Esqueci especificamente
qual foi o estado, mas um governador solicitou para que não fossem soltados
fogos no dia 4 de julho e a população, como uma forma de protesto, foi às ruas
em massa e você teve aquela queima maravilhosa de fogos. Foi lindo, foi
maravilhoso de se ver.
E
se acontecer a mesma coisa no estado de São Paulo? Quer dizer então que a
polícia teria que bater de casa em casa como se fosse uma SS, como se fosse uma
polícia nazista batendo na porta da casa das pessoas para verificar se ali
existem fogos com estampido ou não. Não faz o menor sentido. Nós não temos
contingente de policial hoje em dia para conseguir fazer essa avaliação, para
conseguir fazer essa fiscalização.
Não
faz o menor sentido a gente utilizar o Estado para poder fazer isso. E é claro
que o que foi dito aqui pelo deputado Frederico d'Avila é muito verdade. Esses
fogos muitas vezes são utilizados - não aqui querendo mais uma vez impedir a
produção ou a comercialização -, mas esses fogos são utilizados, sim, por parte
de alguns apoiadores do Partido dos Trabalhadores como arma, principalmente
como arma contra os policiais militares.
Não
só apoiadores do PT, como apoiadores do PSOL também. Os Antifa, inclusive, se
eu não me engano, foi no ano de 2013, que assassinaram um jornalista da Rede
Bandeirantes com um rojão. É um Antifa quem fez isso. Foi um Black Bloc, um
Antifa. Eles utilizam dos fogos com estampido, do rojão, para conseguir atacar
policiais militares nas ruas, na Avenida Paulista e em tudo quanto é canto.
Ou
seja, aqueles que deveriam ser proibidos de utilizar, criminalizados, aqueles
que deveriam de certa forma responder pelo que fazem, são justamente as pessoas
que utilizam de forma ruim, que utilizam de forma baixa, que utilizam de forma
vil os fogos com estampido, e não aqueles que utilizam apenas com o objetivo de
entretenimento. Então, se a gente for criar uma lei para isso eu acho
extremamente exagerado; eu acho extremamente desnecessário.
Nós
estamos caminhando a passos largos a algum cerceamento da liberdade do povo, da
liberdade não só de poder fazer o que quiser com o seu próprio dinheiro, mas
também a liberdade de expressão. Nós temos hoje no nosso País uma ameaça muito
grande que é feita pelo Estado dentro das Casas Legislativas, dentro de
instituições jurídicas, dentro de diversas instituições que existem no nosso
Brasil a nível estadual, a nível municipal e a nível nacional, com o objetivo
de poder silenciar e tirar as liberdades do nosso povo.
Eu
entendo que existem, sim, essas questões envolvendo os autistas. Tem muitos
deputados aqui que cuidam bastante dessa causa do autismo. A deputada Valeria
Bolsonaro, por exemplo, é uma grande deputada que batalha bastante com relação
aos autistas, mas eu sei que nós podemos chegar a um denominador comum sem ter
que necessariamente criar uma lei para proibir.
Tem
uma série de questões que já foram ditas aqui por muitos deputados e as quais
eu acabei de pontuar também que esbarram nesta aprovação desta lei, que
esbarram na tentativa de proibir os fogos de estampido no estado de São Paulo.
Então, eu sei que conversando a gente consegue fazer isso, mas simplesmente
tirar o direito da população paulista em um curto prazo de tempo… Veja bem,
eles passaram a vida inteira…
A
população do estado de São Paulo passou a vida inteira nessa tradição, nesses
costumes de soltar fogos, e de repente eles vão ser proibidos? Isso não faz o
menor sentido. Então, eu peço aos nobres deputados que votem de forma contrária
a este projeto. Eu peço aos nobres deputados que trabalhem em nome da liberdade
do nosso povo.
Isso
sem falar é claro na questão daquelas empresas que não quiserem levar os fogos
para outros estados, elas vão ter que simplesmente fechar as portas, parar de
fazer a produção de fogos com estampido, e isso vai gerar um número de
desemprego gigantesco. Imaginem os senhores aquelas famílias que ficarão
desempregadas.
Imaginem
os senhores que, em plena época de pandemia, onde nós temos o coronavírus, onde
nós temos algumas empresas que, infelizmente, tiveram que fechar porque não
puderam trabalhar, não puderam ter o seu comércio garantido durante a época de
quarentena absoluta que foi estabelecida no nosso estado, agora vão ter que se ver
diante de uma nova realidade de também não poderem fazer a produção desses
fogos.
Como
é que vão ficar os funcionários? Como é que vão ficar aqueles que trabalham,
mão de obra na linha de frente da produção de fogos de estampido? Quem é que
vai garantir para eles o sustento? São famílias que, infelizmente, hoje correm
o risco de ficarem desempregadas se acaso essas empresas entenderem que não têm
como mais sustentar-se com o estado de São Paulo e fechar as portas, então, nós
não podemos fazer isso.
Então, peço aos nobres deputados, mais uma vez, que votem contrários a este projeto. Podemos conversar aqui com o deputado
Bruno Ganem, com a deputada Maria Lúcia Amary, em uma outra oportunidade, sobre um outro método, uma
outra alternativa de a gente poder discutir e fazer
com que, tanto os animais como os autistas, sejam preservados sem a necessidade
de a gente utilizar o estado para tirar as liberdades do nosso povo, porque
isso vai...
A gente
primeiro dá uma mão e depois puxa um braço, depois puxa uma perna, e assim
sucessivamente. Nessa analogia que eu estou fazendo é que o
estado não pode retirar do povo o seu direito às liberdades de o cidadão poder fazer o que bem entender, é claro,
tendo aqui o bom uso das coisas, inclusive, dos fogos de estampido.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Com a
palavra o nobre deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo para discussão do
Projeto nº 369, deputado
Conte.
O SR.
CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Está me ouvindo?
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim,
deputado. Tem V. Exa. a palavra.
O SR.
CONTE LOPES - PP - Sr.
Presidente, eu vou também na prática ao
projeto aí da Maria Lúcia Amary e do
Bruno Ganem. É o problema da fiscalização, porque eu,
como policial, trabalhei muitas noites do dia 31 para o dia primeiro de
janeiro, na mudança do ano.
Eu realmente acho meio difícil se
fiscalizar, pelo estado todo, quem está soltando rojões para
comemorar a mudança de ano,
porque começa a explodir,
e quando chega na mudança mesmo vai
para tudo quanto é lugar. Então, quem vai fiscalizar isso? É importante se
colocar no projeto, porque depois se passa para a Polícia Militar,
para os Bombeiros, sei lá quem vai
fiscalizar.
Agora, pior do que esse barulho de fogos nas comemorações,
foi o que aconteceu hoje na região de Botucatu. Os barulhos não foram de fogos
de artifício. Foram três a quatro
horas de disparos de armas de fogo, de fuzil. Fuzil para tudo quanto é lado, e os moradores entrando em contato pelas
redes sociais informando a Polícia, e todo
mundo ouvindo os disparos, as rajadas de fuzis disparadas pelos bandidos na
cidade de Botucatu.
E terminou com policiais feridos, um bandido, parece,
morto, espero que morram mais, mas parece que tem um.
Eu só estou falando,
presidente, porque havia na semana
passada - eu tentei falar, mas não consegui - a crítica à Polícia Militar.
Jovens deputados de um ano de mandato, e
o governador, também, do estado de São Paulo, João
Doria, dizendo para retreinar a Polícia?
O João Doria tem
um ano de prefeito e um ano de governador. Isso aqui que é a política dele. A
Polícia Militar de
São Paulo tem 189 anos. Só 189 anos. Há erros? É lógico que há erros, em
qualquer profissão. Há erros na política, há erros dos médicos, há erros dos
engenheiros. Qualquer um pode errar. Então, o policial também pode errar.
Ele é humano, ele pode errar, e ele é punido. A Polícia Militar pune.
Aliás, o único lugar em que a pessoa é punida
por corrupção é o presídio Romão Gomes da
Polícia Militar. É
o único lugar. O
resto não tem. Mas lá tem. Então,
por dez reais ou vinte reais um policial vai para a cadeia. Então, eu ouvi
pessoas pedindo a extinção da Polícia Militar.
Então, eu pergunto aos deputados: quando vocês tiverem
dificuldade, liga para o Batman, chama o Batman. Acaba com a PM e liga para o
Batman. Não liga 190, não.
É o fim do mundo, e hoje nós vimos esse exemplo. Quem foi lá para a guerra
foram os policiais militares de Botucatu, até policiais da
Rota, de São Paulo e do COE que
foram para lá, para
proteger a população. Agora, a gente vê um erro, quer dizer, o cara cometeu um erro, acaba a Polícia. Cento e
oitenta e nove anos da Polícia tem que
extinguir porque um cara cometeu um erro. E, às vezes, nem
erro foi. É bom que cada caso seja analisado, porque quem julga é o Poder Judiciário.
Infelizmente, Sr. Presidente, o senhor me permite falar, a única pessoa
que vai para a cadeia sem culpa formada é o policial
militar. Infelizmente, é isso. Porque
uma denúncia vazia,
uma denúncia qualquer,
vem a Corregedoria, vem a imprensa, vem a Ouvidoria. O Elizeu, para ser
ouvidor, foi lá falar com a
gente no gabinete que seria diferente o atual ouvidor. Só que ele já mudou, ele já está analisando as
ocorrências.
O ouvidor é para ouvir e encaminhar. Essa é a função do
ouvidor. Essa é a função do
ouvidor, ele não tem que analisar nada. Não é função dele
analisar. Ele pode até acompanhar, pode até ir com o
advogado, se o policial errou, para prender o
policial depois. Agora, não tomar atitude dessa natureza.
Então, o terror de fogos foi o que aconteceu em Botucatu, e
todo mundo fugiu. Quem foi enfrentar? A Polícia Militar, é
quem foi enfrentar cuja extinção alguns pediram semana passada porque um policial errou, ou acham que ele errou. Porque você estar numa
ocorrência é uma coisa,
participar da ocorrência é uma coisa, e,
depois, analisar, sentadão na cadeira, com ar condicionado, água gelada,
qualquer um faz isso.
É fácil analisar.
Tem promotor que fica 20 anos aí para denunciar
um policial. Cinco, dez. O juiz fica mais dez para julgar. Agora, o policial é na hora, ele
age na hora, ele atira ou não atira na hora. São segundos a profissão dele.
Acertar ou errar, são segundos. Então, Sr. Presidente,
fica aí até um desabafo
com relação a isso.
Hoje nós vimos o que é a Polícia Militar:
quem foi lá para a guerra
salvar o povo de Botucatu, e salvou. Salvou, porque, não sei nem se - porque
está difícil a
informação - quantos bancos foram roubados, se foram
roubados. Mas a Polícia esteve lá, enfrentou os
bandidos, tem bandidos mortos, tem policiais feridos também.
Então, nesses momentos de guerra, é a Polícia que tem
que agir, e, principalmente, a Polícia Militar,
que chegou lá. Então, fica aí essa
colocação, e que se pense um pouco. Porque nos meus 30 e poucos anos de vida pública já vi muita gente
xingar a Polícia Militar.
A Erundina, por exemplo, quando virou prefeita de São
Paulo, foi lá na minha Rota
buscar homens para fazer a segurança dela. Está certa ela, ué. Ela vai procurar os melhores para fazer a segurança dela. E
outros, também, que assumiram postos aí, usaram
policiais militares. Um monte de gente aí tem um policial militar fazendo a segurança dele e da
sua família.
Agora, quando um cara erra é culpa de todo
mundo? O próprio
governador vem a público. Quando
há ocorrência bonita,
ele chama todo mundo no Palácio, “policial nota
dez”, faz aquela
onda toda. Se tem uma dúvida, ele
chuta o traseiro do policial e já sai criticando. Os acertos e os erros são do governador também, não é?
A política de
Segurança é dele, e tem
acertos e tem erros, como tudo, até no futebol tem o cara que acerta e o cara que erra. A Polícia,
infelizmente, é assim também. Se pudesse acertar todo mundo, seria uma
maravilha. Só que
tem o dia em que o policial comete falha, comete crime, ele vai para a
cadeia. Ele vai para a cadeia, ele vai ser responsabilizado.
Agora, generalizar e falar que uma polícia de 189
anos deve ser extinta, isso aí é doído. Para. Quando se
precisa, liga 190 e pede socorro: “Poxa, me ajuda
aqui, ajuda minha família, ajuda meu
eleitor, ajuda meus amigos”. Vão no quartel
com a gente, com os deputados, elogiam os PMs lá e são elogiados
pelos PMs, na frente da gente. E quando está aí: “vai acabar,
vamos acabar, que desgraça, que porcaria que é a Polícia”.
Vamos devagar também com isso.
Isso vai acabar realmente atingindo a todos. Eu queria só fazer essa
colocação, e eu acho isso aí: é um grande problema, quem vai fiscalizar isso? Quem vai fiscalizar
isso? Com relação ao projeto, vou fazer contato com o meu líder, o Olim, o
Telhada, Professor
Kenny, e vamos analisar o projeto. Mas fica aí a minha colocação: na hora da
guerra, é a PM que vai e todo mundo corre.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Conte. Próximo inscrito, deputado Bruno Ganem. Tem V. Exa. a palavra,
deputado Bruno.
O SR. BRUNO
GANEM - PODE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos,
Sr. Presidente, deputados, deputadas. Eu fui anotando aqui tudo o que os Srs.
Deputados questionaram, dúvidas, comentários, e agora vou responder cada um deles.
Antes, eu
queria só fazer uma breve introdução em relação ao que me motivou para este projeto de lei. Como acredito que todos sabem, eu
defendo a causa animal, e a gente acaba recebendo muitas demandas, situações terríveis que acontecem com animais devido à queima de fogos de estampido.
É claro
que a gente vem participando de debates em relação a
isso há muito tempo. Eu já fui vereador, eu já fui, muito antes eu já tinha contato com esse tema. Ou seja, é um
assunto que a gente vem acompanhando aí há mais de dez anos. Inclusive, Indaiatuba, que é o meu
município, é uma cidade que saiu na frente em
relação a isso. Já na década de 90, nós tínhamos uma lei que proibia os fogos aqui. Proibição de
fogos, não só os de estampido.
Mas a
nossa lei aqui, a minha, da deputada Maria Lúcia Amary, que tenho certeza que está aí na expectativa para que a gente
possa aprovar esse projeto juntos e fazer esse salto. Eu tenho certeza de que a
gente tem uma série de
motivações. A
causa animal é uma delas, mas surgiram diversas outras, que são extremamente importantes: a questão dos autistas. Amigos, os vídeos que eu recebi, é claro que eu não posso expor, mas as crianças, os autistas em situação de extremo desespero.
Mas não é desespero, é extremo desespero, por conta dos estampidos. Eles não sabem
o que está acontecendo. Imagine o pavor de você estar aí morrendo sob tortura. É exatamente assim que um autista se
sente cada vez que existe uma queima de fogos de estampido. É algo muito sério,
muito sério mesmo. E a gente precisa tomar atitudes que venham,
claro, a contento em relação à sociedade como um todo. E aí eu vou entrar nos pontos que foram questionados.
Primeiro,
a Janaina, a nossa amiga Janaina Paschoal, disse em relação a proibir tudo, já que não tem um
volume suficiente. Bom, fogos de estampido é uma
categoria. Inclusive, o próprio
Inmetro categoriza o estampido, o próprio
mercado de fogos categoriza fogos de estampido, rojões. Isso está muito claro na lei, claro no mercado, e claro nos órgãos oficiais, no Inmetro.
Ou seja,
não serão
proibidos fogos coloridos. Ainda que eles tenham um mínimo de ruído, esse ruído mínimo, não é ele que
causa problema. É evidente que a gente não está aqui falando de uma lei que vai impedir que os fogos sejam,
assim, zero de decibéis, sabe? A gente não está fazendo uma lei do silêncio aqui. Estamos fazendo uma lei
contra fogos de estampido, certo? E isso já está
muito bem
categorizado através do Inmetro.
Com
relação aos outros estados, a deputada Janaina também
questionou, por que, não é? Bom, a
minha iniciativa inicial proibia como um todo, todas as etapas do processo. Mas nós vivemos
numa Casa de consensos. A gente busca o consenso, e eu acho isso muito legal,
muito interessante da Alesp, tem sido um grande aprendizado, porque a lei não
vai ser feita para os defensores da causa, a lei não vai ser feita para os familiares de autistas ou para os autistas; a lei vai ser
feita para todos.
Então, a gente, claro, tem que equilibrar aí os interesses, os pontos de vista, e é nesse
sentido que entrou um substitutivo visando a que se preserve a fabricação para
outros estados, algo que, por sinal, é bastante
restrito. Até a própria fabricação no estado de São Paulo é algo bastante restrito. Lembrando que a gente não está proibindo fogos, e, sim, fogos de
estampido. Não vai gerar desemprego, nada, mas, eu vou falar um pouco mais
sobre isso.
Bom, os
fogos silenciosos são mais seguros? Sim, pela questão da pólvora, a
própria
deputada Janaina Paschoal colocou. Não dá para a gente fazer uma lei em
relação a isso. Até alguns deputados citaram isso, e realmente não é uma
proporção direta entre pólvora e
decibéis. O raciocínio segue uma outra lógica.
Existe uma correlação, mas é apenas uma das correlações que existem. E como o Inmetro já categoriza o que são fogos de estampido, cabe-nos proibir
fogos de estampido, que são aqueles que causam sofrimento.
Bom,
vamos lá, agora, entrando aqui na questão do nosso amigo, o
deputado Nishikawa. Quem vai fiscalizar, não é? Bom, a
gente deu essa liberdade ao Executivo, até porque
dentro da nossa orientação jurídica, o Legislativo não pode indicar de maneira restritiva
quem vai fiscalizar.
E, ao
mesmo tempo, a gente passando essa atribuição para o Executivo, o que é natural,
a gente vai conseguir fazer com que o órgão que tem aí, o estado que conhece o estado, o Executivo que conhece o
Executivo, vai saber quem melhor pode fiscalizar da melhor maneira possível. Lembrando que são várias etapas que estão sendo proibidas.
Sem dúvida alguma - eu vou falar um
pouco mais sobre
isso depois -, a etapa mais difícil é o momento da soltura. Isso a gente sabe porque vários municípios proibiram a soltura e têm, realmente, dificuldade para fiscalizar, mas é apenas
uma das etapas. E a gente resolveu proibir todas as
etapas porque você consegue fiscalizar em qualquer uma delas. Ou seja, se você não consegue vender, se você não consegue transportar, você também não pode soltar.
“Ah, mas a pessoa lá no meio da fazenda vai soltar e ninguém vai
ficar sabendo”. É verdade, mas o show pirotécnico de
um clube, por exemplo, vai acontecer seguindo normas, é altamente auditável, e esse clube vai fazer uma queima de fogos bonita e,
inclusive, com som, é importante ressaltar isso, que a gente tem visto municípios que proibiram fogos de artifício e trabalham hoje com música, e que os fogos de estampido deixam de ser colocados.
Agora, entrando aqui a questão de, “ah, por que não
proibir em todo o Brasil?”
Bom, esse
é o nosso objetivo, o nosso sonho,
enquanto causa animal, enquanto a causa dos autistas, que conversa bastante com
a causa animal. Inclusive, a Débora
Moral é da causa dos autistas, e a gente dialoga bastante. A questão é que esse
projeto, e a gente vive dentro de um tema, eu vivo muito o tema de Meio Ambiente, que é uma
competência concorrente.
Então, é muito
comum, mas muito comum mesmo, que a gente tenha leis que vão sendo aprovadas
nos municípios e, a partir do momento em que a gente vê o sucesso dessa lei nos municípios ela passa a ser aprovada num
estado, em outro estado, até que ganha
corpo para ser aprovada no Brasil inteiro. É exatamente o que está acontecendo com os fogos de estampido. Já são aí dezenas e dezenas de projetos aprovados no estado de São
Paulo, e que têm sido um sucesso.
Eu vou
correr aqui porque estou vendo que meu tempo está correndo e tenho muita coisa para falar. Vamos lá: a questão que o
deputado Frederico d’Avila colocou, vamos lá, só reiterando: os fogos coloridos serão, sim, permitidos. A
questão de tradição: o próprio
deputado citou a questão do balonismo, que é um
problema, e tudo o mais. Pois é, balonismo também tem uma tradição por trás, e todos concordamos que ele é proibido,
enfim, e é importante que seja, em que pese ser uma tradição.
Ou seja, não é porque é tradição que a gente tem que conferir, que a gente tem que
aceitar tudo. Inclusive, a sociedade evolui a partir do momento em que a gente
evolui os nossos hábitos.
Bom,
questão de interior: eu também sou do
interior, sou de Indaiatuba, uma cidade do interior,
até próxima de São Paulo, mas o meu trabalho referente à causa animal atinge o estado de São Paulo inteiro.
Tanto é que na
eleição eu tive votos em 615 municípios, municípios muito pequenos, municípios do interior. E essas pessoas só tinham contato com uma coisa de mim, elas não me conheciam
pessoalmente, nada disso; elas conheciam as minhas ideias. Eu entrei nesta Casa
Legislativa deixando bem claro que eu defenderia o fim dos fogos de estampido.
Então, eu
tenho certeza de que em qualquer município nós temos
um contingente enorme de pessoas que defendem fogos de estampido. Aliás, eu posso garantir que em todos os municípios do estado de São Paulo, a maioria é contra fogos de estampido.
A questão de cachorros que não sofrem. É verdade, existe
inclusive adestradores, etc., que falam como você fazer para o cachorro não sofrer tanto, etc. É possível, sim, fazer o cachorro não sofrer com fogos de
estampido, mas não é possível fazer com que uma população de cachorros não sofra com fogos de estampido.
Não é viável você adestrar cães de rua, 100% dos cães, para que eles não
sofram; e, ainda que fosse, a gente estaria negligenciando algo muito
importante, algo essencial, que é o
sofrimento dos autistas. Isso sem contar com o
sofrimento de idosos, de pessoas acamadas, e assim por diante.
Queria
agradecer também ao meu amigo Marcio da Farmácia pelas palavras; tem sido um grande parceiro, um grande
amigo. E também quero agradecer à Marina Helou, que eu sei que vai falar aqui na sequência, e que foi relatora, e sou muito grato. E, claro, mais
uma vez, Maria Lúcia Amary, que está como coautora, junto com a gente nesse projeto. Vamos
acelerar aqui.
Bom,
Castello Branco, primeiramente quero agradecer a forma respeitosa como V. Exa. introduziu o assunto. Sem dúvida alguma eu respeito o seu trabalho e respeito a forma
com que o senhor colocou a questão do impacto econômico.
É um
impacto econômico irrelevante. Por que irrelevante? Porque as fábricas vão continuar fabricando, continuarão mandando, as empresas continuarão vendendo, e as
pessoas vão continuar soltando fogos. A diferença é que vai
ter uma substituição de produtos.
Assim
como a gente não pode dizer que quando um veículo deixa de ser produzido você passa a produzir um modelo novo
de veículo, a gente não pode dizer que isso é o fim da
indústria automobilística; muito pelo contrário, é a evolução da indústria automobilística.
Na mesma
lógica, por que não pensar
na evolução da indústria dos fogos de artifício? Entendendo que fogos são
bonitos, sim, que fazem parte da cultura, e que não precisam, para isso, atacar os autistas, os animais e todos aqueles
que se incomodam.
Diversos
municípios já proibiram e, inclusive, estão conseguindo o respaldo jurídico.
Indaiatuba é um exemplo, também, tem
uma segunda lei mais recente, mais restritiva, que também proíbe a soltura dos fogos, a queima, que, inclusive, foi
questionada na Justiça pelas partes interessadas, o que é natural. E o município ganhou na Justiça o direito de permanecer
proibido, transitada em julgado essa questão.
Eu vou
ter que acelerar mais um pouco, vamos lá, constitucionalidade já falei, produtos substitutivos, também já falei. Com relação ao que a deputada Damaris colocou, eu reafirmo,
isso é muito tranquilo. A deputada Maria
Lúcia Amary também tem a
sua defesa em relação a isso.
Eu tenho
certeza de que por defender essa bandeira o que ele quer é o mesmo
que eu, é o mesmo que todos os que defendem essa tese querem: que
esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. O pai da criança não é o que
mais interessa; o que interessa é realmente
resolver esse problema.
Agradeço também as palavras do deputado Emidio de Souza. O foco... A prática da sociedade tem que evoluir, e fogos de artifício, como ele bem disse, não é armamento.
Douglas
Garcia, também quero agradecer a introdução respeitosa que o senhor fez,
e dizer que a correlação aos costumes, como eu também já disse, eles precisam evoluir.
A
liberdade deve ser respeitada, sim, mas a gente tem que ver que em alguns casos a liberdade de um acaba interferindo na
liberdade de outro. Não é uma
liberdade individual a partir do momento em que quando uma pessoa solta fogos
de estampido, ela cerceia a liberdade de milhares de outras pessoas que
gostariam de não estar ouvindo aquele estampido. Isso
também é liberdade,
é a liberdade de poder ter o seu direito preservado.
O impacto
financeiro é zero; como eu disse, é apenas
uma substituição de produto. Como eu disse também a
imensa maioria da população é contra
fogos de estampido, e não o contrário. O exemplo de Jundiaí é muito interessante: a Câmara rejeitou diversas vezes o fogos de estampido, e a
pressão popular foi crescendo, crescendo, até que agora
foi proibido. E não há nenhum retrocesso nisso, ao contrário, estão todos satisfeitos com a
decisão que foi tomada.
Continuando,
só para concluir, queria dizer que sou solidário, deputado, em relação ao que acontece com os policiais
militares, a questão dos fuzis que aconteceu, pode ter certeza. Os policiais
militares e o Corpo de Bombeiros...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS -
Deputado, o seu tempo está esgotado. Para a conclusão.
O SR.
BRUNO GANEM - PODE - Certo.
Só declarar minha solidariedade aos policiais militares e ao
Corpo de Bombeiros, heróis do estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Próxima oradora inscrita, deputada Marina Helou.
A SRA.
MARINA HELOU - REDE - Obrigada pela palavra, Sr. Presidente. Queria, antes,
perguntar em quantas pessoas estamos, quantas pessoas faltam para o quórum para que a gente possa iniciar a votação?
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada,
nós estamos agora com quórum de 46 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, então, ainda,
para iniciar a votação, faltam dois deputados, duas pessoas.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, peço para que se duas pessoas entrarem e a gente tiver o quórum para iniciar a votação, o senhor me interrompa, por favor.
Peço a palavra, então, para agradecer a oportunidade de ter
sido relatora desse projeto, um projeto que eu acho bastante importante de a
gente seguir na sua aprovação, por todos os motivos aqui já expostos.
A gente
evolui e avança na proteção dos direitos das nossas crianças autistas, das nossas pessoas autistas. É um trabalho que
eu realizo há bastante tempo e tem um impacto muito grande no bem-estar e
na saúde dessas pessoas e de suas famílias.
Os fogos
com estampido, os fogos com barulho, podem fazer uma coisa simples e de
celebração para a maioria de nós, mas
representam, sim, um problema muito grande e muito grave para essas famílias que têm a sua estrutura e a sua rotina profundamente interrompidas cada uma das vezes em que esses fogos são estourados.
Acho que
a minha primeira motivação em relação a esse projeto vem dessa necessidade real
de uma parcela da população que, infelizmente, tem que conviver com essa
questão. Queria dizer também que a questão dos animais é importante,
e constroi para
esse processo.
Na
verdade, quando a gente garante a possibilidade de que a gente tenha fogos de
artifício sem estampidos, a gente preserva a possibilidade e a
oportunidade da celebração, que é, sim, um costume, que é importante,
que eu valorizo também. Mas a gente garante que isso seja respeitando a todos,
respeitando as crianças com autismo, respeitando as pessoas com autismo,
respeitando os animais.
Concordo
que o nosso principal problema aqui são os rojões. A
gente está falando muito de rojões e fogos de estampido.
Outros deputados, inclusive com falas contrárias ao projeto, que me precederam,
usaram exemplos de como eles podem ser muito prejudiciais para a sociedade como
um todo.
Isso
não só no momento da explosão, do estampido, para as crianças, para os
autistas, para os idosos e para os animais, mas também para usar em situações
de vandalismo, para usar expressões de criminalização, de criminalidade. Ou
seja, a gente também tem um benefício importante, ao proibir esses fogos de
estampido, na Segurança Pública.
O
deputado Conte Lopes fez uma fala importante aqui, sobre a polícia, e como a
gente pode garantir que essa fiscalização não recaia de novo sobre a polícia,
mais uma obrigação dentre todas que ela tem. Eu achei uma fala importante, que
me fez pensar bastante sobre isso, e eu acho que muitos deputados estão dando
parabéns para ele, inclusive no chat. Eu gostei da fala dele também, inclusive
não é aniversário dele, mas ele fez essa fala importante.
O
deputado Bruno Ganem atendeu na fala dele como autor do projeto, junto com a
deputada Maria Lúcia, de que é importante a gente pensar como fazer essa
fiscalização, como garantir que a gente evolua e avance como sociedade, nesse
tema, sem sobrecarregar nossa Segurança Pública.
É
importante citar que o próprio deputado Frederico d'Avila, que falou contra o
projeto, citou a questão dos balões, que também é um problema bastante
significativo na nossa sociedade, que a gente evoluiu. Também era um costume,
também era um jeito de celebrar. A gente entendeu que isso era muito
prejudicial, seja para o meio ambiente, pela questão das queimadas, seja pela
aviação, de todas as pessoas que voam. E, por conta disso, a gente evoluiu e
proibiu os balões.
Ainda
existem muitos, então a gente segue tendo o problema de fiscalização, uma
questão que pode vir a acontecer inclusive com esse projeto de lei. E a gente
precisa cobrar o Governo do Estado, na sua argumentação, para que tenha
mecanismos de fiscalização que sejam eficientes, e que não sobrecarreguem a
Segurança Pública.
A
deputada Janaina trouxe um ponto que para mim faz
muito sentido, que é em relação ao impacto desse projeto. Tem um substitutivo
que permite a fabricação no estado de São Paulo, mas não a utilização no estado
de São Paulo. É uma questão ética, de que se a gente é contra o estado de São
Paulo, a gente também não deveria ser contra para o resto do Brasil.
Eu
concordo muito com esse ponto, com essa reflexão, mas para mim esse é um
exercício da política. Nem sempre os projetos podem sair 100%, ou exatamente
como a gente gostaria, e faz parte a gente buscar o melhor consenso possível.
Na
minha visão, esse é um ponto que tem bastante relevância. Se é uma coisa que a
gente acredita que é melhor para o estado de São Paulo, deveríamos também
acreditar que esse é o melhor para todo o Brasil, mas eu entendi que essa foi a
negociação possível para que neste momento o projeto avance, preservando a
possibilidade de esses artifícios serem produzidos no estado.
Temos
uma questão ética, concordo com ela, mas concordo também que é nosso papel,
como parlamentar, como representante do legislativo, buscar os melhores
acordos, para que os projetos possam avançar.
Seguindo
assim, entendo que ser a favor e aprovar esse projeto hoje é um passo
importante no atendimento a todas as necessidades, garantindo, sim, o direito
de celebrar, garantindo o costume, mas preservando aquelas pessoas que são
profundamente impactadas por esse artifício, e ainda assim contribuindo com a
Segurança Pública.
Hoje
os principais fogos, que são só de estampido, que são os principais pontos
contra os quais o projeto se refere, aqueles rojões, impactam bastante a
Segurança Pública, seja por vândalos, seja pelo uso por meio do crime
organizado. Também no projeto a gente avança, permitindo e proibindo a
existência dele.
Nesse
sentido, sigo confiante na aprovação do projeto, um projeto bem importante que
o deputado Bruno Ganem colocou, em conjunto com a deputada Maria Lúcia Amary.
Acho que é muito legal a gente ver essa possibilidade de criar parcerias entre
os deputados, para avançar ideias comuns.
É
um projeto que o deputado Bruno Ganem já tinha, que a deputada Maria Lúcia
também já tinha, e hoje estão ambos como coautores desse projeto, nesse sentido
de buscar o melhor acordo. O substitutivo, de que fui relatora no congresso de
comissões, vem dentro dessa ideia, de buscar as melhores possibilidades para
que seja aprovado, entendendo qual seria a preservação possível, para um
consenso entre todos os deputados desta Casa.
Sendo
assim, acho que esses são os principais pontos que embasam um voto favorável,
para que a gente possa hoje aprovar esse projeto e, na sequência, aprovar o
projeto final da LDO, a Lei das Diretrizes Orçamentárias, que hoje a gente
precisa aprovar a Redação Final.
Nesse
projeto nós tivemos vários avanços, mas, infelizmente, não conseguimos um
texto, e nem o tempo necessário, para que esse fosse um texto que realmente
acatasse as demandas dos deputados estaduais, que acatasse as demandas da
sociedade aqui representadas.
A
gente entende que ele foi bastante acelerado na tramitação, por conta da
pandemia, mas a gente não teve tempo de entender como cada uma das nossas
emendas que foram acatadas foram representadas no projeto, porque elas foram
modificadas dentro do seu parecer. Algumas emendas continuam fazendo bastante
sentido, outras foram completamente desconfiguradas, e fica meio difuso a gente
conseguir entender como seguir.
Espero
que a gente consiga o quórum suficiente para que a gente possa fazer essa
votação, dado que a gente já está aqui desde as duas e meia, e a ideia é que a
gente possa, finalmente, votar a Redação Final da LDO, e por isso seria
importante, que a gente conseguisse um quórum mínimo de 48 deputados presentes,
sinto que ainda não temos.
Faltam
dois deputados e, por conta disso, é importante que a gente consiga honrar o
tempo de todos os deputados que estão aqui nessa discussão há bastante tempo,
garantindo que seja aprovado. Então, os deputados que puderem ligar para os
deputados de sua bancada, perguntando se a gente consegue ter o quórum para
finalmente avançar na pauta do dia, seria muito bom, seria muito importante,
dado que a gente já esgotou a discussão possível.
Todos
os deputados já colocaram seus pontos, e aqui o faço na ânsia de honrar o tempo
de todos que estão aqui hoje, honrar as falas que foram colocadas, a
preocupação legítima de muitos deputados colocados em relação a esse projeto e
em relação à Lei das Diretrizes Orçamentárias, que também é um dos nossos
principais papéis, pontos de atuação como parlamentares, aprovar e discutir o
Orçamento do estado, que segue na sequência desta sessão, da sessão em que a
gente aprova esse projeto.
Para
a gente poder votar, a gente precisa de 48 deputados presentes, e ainda temos
46. Se acabar, não teremos quórum, teremos que derrubar a sessão, e daí
seguiremos, tendo a possibilidade de termos toda essa discussão novamente, não
avançando na aprovação de projetos de deputados.
Então,
o compromisso que temos em aprovar, discutir e votar, e daí cada um votar de
acordo com a sua ideologia, cada um votar de acordo com o seu entendimento do
projeto de lei, e os projetos de lei de deputados também é um papel importante
que temos nesta Casa.
Quero
agradecer a todos os deputados que falaram antes de mim, porque trouxeram
pontos muito bem colocados, muito bem embasados, ao autor do projeto, Bruno
Ganem, que fez uma boa explicação. E quero também parabenizar o deputado
Roberto Morais, por seu aniversário, que vejo aqui no chat que todo mundo vem
cumprimentando. Um prazer poder aprender e trabalhar junto com o senhor.
Presidente,
pergunto se já temos quórum.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Deputada,
pelo contrário, o quórum caiu. Já estamos com 41. Vossa Excelência encerrou a
fala?
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Encerrei, presidente. Não tenho mais
como contribuir no processo. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste
momento, não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Porém, não
há quórum para a deliberação. Estamos agora com 41 Sras. Deputadas e Srs.
Deputados conectados, ficando, então, a votação adiada, do Projeto de lei
369/2019.
Item 2 - Discussão e
votação da Redação Final do Projeto de lei 307/2020, de autoria do Sr.
Governador, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2.021. Parecer 298/2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
propõe Redação Final.
Srs. Deputados, vou abrir
agora para a inscrição dos senhores que queiram discutir. Antes, vou falar aqui
do Regimento. Para a discussão da Redação Final, são cinco minutos por bancada.
Cinco minutos por bancada. Então, a bancada que quiser discutir, o deputado que
quiser discutir, que não é líder, vice-líder, peça para que o seu líder o
inscreva. Então, são cinco minutos por bancada, segundo o Regimento
Interno.
Neste momento estamos
abrindo para que possam fazer a inscrição dos líderes a suas bancadas. (Pausa.)
Srs. Líderes, Srs.
Deputados, só lembrando que, neste momento, não sei se os senhores concordam...
Vamos suspender por 10 segundos, por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 16 horas e
34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do
Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Eu
queria propor aqui, para que os Srs. Líderes possam estar chamando os Srs.
Deputados da sua bancada, suspendermos a sessão por cinco minutos, para que
possamos nos organizar, senão nós vamos também ficar com votação adiada da
Redação Final.
Os Srs. Líderes concordam
que possamos suspender por cinco minutos? Se alguém for contrário, escreva no
chat, por favor. Estamos aqui aguardando. (Pausa.) Ok, então vamos suspender
por cinco minutos.
Havendo acordo de
líderes, vamos suspender por cinco minutos a nossa sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e
35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do
Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Neste
momento, temos quórum para discussão. Vamos abrir aqui o chat para que os Srs.
Deputados, as bancadas possam fazer inscrição daqueles que queiram discutir a
Redação Final do projeto.
E parabenizar aqui,
enquanto se inscrevem, o Sr. Deputado Roberto Morais pelo aniversário. Um pouco
atrasado, mas quero parabenizá-lo aqui pelo aniversário, nobre deputado Roberto
Morais.
Não há orador inscrito,
vou suspender a sessão por conveniência da ordem.
Está encerrada a
discussão neste momento em que não há oradores inscritos. Deputada Carla? Eu já
tinha aqui dado o comando de encerrada a discussão, deputada. Está encerrada a
discussão.
Vou suspender a sessão
por dois minutos, por conveniência da ordem, por favor.
* * *
- Suspensa às 16 horas e
44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 46 minutos, sob a Presidência do
Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.
Constatado quórum aqui regimental. Em votação.
Alguma bancada deseja
encaminhar? Faça agora pelo chat. Não havendo quem queira, vamos iniciar a
votação.
Deputado Adalberto
Freitas.
O SR. ADALBERTO FREITAS -
PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. ADALBERTO FREITAS -
PSL - Eu voto "sim" pela aprovação, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo.
(Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo
Balas. (Ausente.) Deputado Alex de Madureira.
O SR. ALEX DE MADUREIRA -
PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. ALEX DE MADUREIRA -
PSD - Cumprimentar aqui o amigo e companheiro de Piracicaba,
o deputado Roberto Morais, pelo aniversário, que foi ontem, e para votar
"sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre
Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes.
(Ausente.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
(Ausente.) Deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL
- Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL
- Eu
voto "sim" e coloco o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Aprigio.
O SR. APRIGIO - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. APRIGIO - PODE - Eu
voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Pela ordem, presidente. Voto "sim".
Voto "não", desculpe.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de
Vossa Excelência. Voto "não". Deputado Ataide Teruel. (Pausa.)
Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado
Barros Munhoz. (Ausente.) Deputada Beth Sahão. Só abrir o som, deputada.
A SRA. BETH LULA SAHÃO -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO -
PT - Primeiramente deixar um abraço e cumprimentar o
deputado Roberto Morais, e votar "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota, deputado?
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para
votar "não".
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos
Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO -
PSDB - Pela ordem, presidente. Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Para votar "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Ausente.) Não vejo o deputado. Segunda chamada.
Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Deputado Cauê Macris. (Ausente.) Deputado Cezar.
O SR. CEZAR - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de V. Exa., deputado. Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado Conte?
O SR. CONTE LOPES - PP - Para
votar "sim" e agradecer os cumprimentos aí pelo aniversário, mas não
estou fazendo aniversário, não. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vou até mandar-lhe um
presente, deputado. Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.)
Está aqui, só abrir o áudio. Precisa abrir o áudio, Coronel Nishikawa. Está
bem, vota na segunda chamada.
Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Sr. Presidente, primeiramente mandar um abraço para o
deputado Roberto Morais, que passou uma época muito difícil. Então, parabéns,
Roberto. Sr. Presidente, o deputado Coronel Telhada (Inaudível.).
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não entendi. Cortou na
última fala. O senhor poderia repetir o voto, deputado? Por favor.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - O deputado Coronel Telhada vota "sim".
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO
- Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO
- Voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de V. Exa., deputado Daniel José. Não vi aparecer no vídeo.
Agora sim. Registrado o voto "sim" de V. Exa., deputado Daniel José.
Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputada
Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado
Delegado Bruno Lima.
O SR. DELEGADO BRUNO LIMA
- PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. DELEGADO BRUNO LIMA
- PSL - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Delegado
Olim vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU DALBEN - PL
- Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. DIRCEU DALBEN - PL
- Parabenizar
primeiro nosso amigo, deputado Roberto Morais, pelo aniversário. E deputado
Dirceu Dalben vota "sim".
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto de
Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Para me colocar em obstrução e manter-me em obstrução,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada obstrução de
Vossa Excelência. Deputado Dr. Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Parabenizar o deputado Roberto Morais pelo
aniversário e registrar voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputada Dra. Damaris Moura.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA
- PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputada?
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA
- PSDB - Parabenizando o deputado Roberto Morais, para votar
"sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Edmir. (Ausente.)
Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio
de Souza. Só abrir o som, deputado. Não?
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado Emidio?
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT - O meu voto é "não", e deixo um
abraço ao deputado meu amigo, Roberto Morais.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado
Enio?
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Deixando um abraço para o deputado Roberto Morais,
para o deputado Conte, e voto "não".
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.)
Deputada Erica. (Ausente.) Deputado Estevam Galvão.
O SR. ESTEVAM GALVÃO -
DEM - Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado?
O SR. ESTEVAM GALVÃO -
DEM - Licença de V. Exa. para cumprimentar meu amigo,
deputado Roberto Morais, desejar a ele vida longa e muita saúde. Meu voto é
"sim".
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Fernando Cury. (Pausa.) Deputado
Fernando Cury. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Frederico. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Ausente.)
Gilmaci Santos vota
"sim". Deputado Heni Ozi
Cukier. (Pausa.) Deputado Heni. (Ausente.) Deputada
Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB
- Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputado Itamar?
O SR. ITAMAR BORGES - MDB
- Coloco
o MDB em obstrução e voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa.,
deputada?
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Eu voto "não", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado
Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson.
(Ausente.)
Senhores, só lembrar a
todos os deputados que nós estamos votando a Redação Final da LDO, que é o
Parecer 268 da Redação Final.
Deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Meu voto é "não", e eu queria aproveitar a oportunidade
para enviar um abraço ao Roberto Morais e ao nosso querido Conte Lopes pelos
seus aniversários. Um super abraço.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira.
(Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Antes, só parabenizar os deputados aniversariantes. Que Deus os
abençoe. O meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA -
PT - Sr. Presidente, também, da mesma forma, quero parabenizar meu grande e
querido amigo Roberto Morais, desejar a ele muita saúde, muitas felicidades. Da
mesma forma, ao querido amigo, deputado Conte Lopes. Queria votar
"não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência.
Apenas para lembrar os Srs. Deputados que o aniversário é só do Roberto
Morais, que foi na data de ontem. O Conte já avisou aqui que fez aniversário em
maio. É só para informar aos Srs. Deputados aqui.
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada Márcia?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto "não".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de V. Exa., deputada Márcia Lia. Deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Marcio?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Presidente, eu voto "sim". Quero parabenizar o Roberto
Morais e o Conte Lopes e quero colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Marcio?
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para votar "não".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "não"
de Vossa Excelência. Deputado Marcos Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Marcos
Damasio?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Meus parabéns ao deputado Roberto Morais. Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Marcos
Zerbini?
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada
Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
Deputada que não estou vendo aqui.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" do deputado Mauro Bragato. Deputado Milton Leite Filho.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Milton?
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputada Monica da Bancada Ativista.
(Pausa.) Deputada Monica. (Ausente.) Deputado Paulo Correa Jr.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Deputado Paulo Fiorilo, como vota
Vossa Excelência?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Primeiro, para parabenizar o deputado Roberto Morais. Registro o meu
voto "não".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.)
Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado
Rafa.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar "sim", só lembrando o posicionamento contrário à
Subemenda 1, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado
Ricardo Madalena.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Ricardo
Madalena?
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Ricardo
Mellão?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para parabenizar, primeiro, o deputado Roberto Morais pelo aniversário
de ontem e votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Deputado Roberto Engler.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pronto, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Eu voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Roberto Morais, o aniversariante de ontem.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - (Inaudível.) o deputado Conte Lopes. Muito obrigado pelo carinho dos
deputados que me mandaram mensagem, que me ligaram, afinal de contas, um ano
mais jovem. Isso que é importante.
Votar e votar "sim", Sr. Presidente. Muito obrigado pelo
carinho de todos os companheiros da Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. Só abrir o áudio,
deputado.
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Rogério Nogueira. Tem que abrir o áudio, deputado.
Continua fechado o áudio de Vossa Excelência.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Rogério?
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Parabenizar o nosso amigo Roberto Morais. Foi ontem, mas amigo a gente
nunca esquece. Parabéns, Roberto, então. Quero colocar o Democratas em
obstrução e votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere.
(Ausente.) Deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Sargento
Neri?
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Primeiro, parabenizar o Roberto Morais pelo aniversário. Eu voto
"sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado
Sebastião?
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS
- Para colocar o Republicanos em obstrução e votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Sergio Victor.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Tenente Coimbra. (Ausente.)
Deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Tenente
Nascimento?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Primeiro, quero cumprimentar e parabenizar o nosso nobre deputado
Roberto Morais pelo novo nascimento. Felicidade de vê-lo com saúde, é muito
importante. E para votar "sim", Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela Ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., Teonilio Barba?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Colocar o PT em obstrução, desejar ao querido Roberto Morais muita
saúde e muita felicidade e votar "não", presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto
"não" de Vossa Excelência. Deputado...
* * *
- Suspensa por queda de energia às 17 horas e 05 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Estamos retornando aos
trabalhos. Tivemos aqui um pequeno problema, uma queda de energia no plenário.
Acho que não atrapalhou em nada aqui a nossa votação, porque nenhum dos Srs.
Deputados foi desconectado e nós havíamos parado aqui.
O próximo deputado a votar é o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.)
Deputado Thiago Auricchio.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Thiago?
Como vota Vossa Excelência? Precisa abrir o áudio.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de
V. Exa., deputado. Deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Para votar "não".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de
Vossa Excelência. Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius
Camarinha. (Ausente.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado
Wellington Moura. (Ausente.)
Passamos, então, à segunda chamada.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Vota na segunda chamada, deputado.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Vota na segunda chamada, que nós já
tínhamos entrado nela. Por favor, deputado. Por gentileza.
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana. (Ausente.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Ausente.)
Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.)
Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputada
Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para consignar o meu voto como "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Está registrado o seu voto
"sim". Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel.
(Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França, precisa ligar o áudio de
Vossa Excelência. Estou vendo V. Exa., mas precisa ligar o áudio. Não estou te
ouvindo.
Dá um "sim" ou "não" para a gente. "Sim".
Registrado o voto "sim" de V. Exa., deputado Caio.
Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos. (Ausente.) Deputado
Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Carlos
Cezar?
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Ausente.) Deputado Castello Branco. Precisa abrir o áudio. O deputado Castello
Branco está aí, estou vendo o deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Agora sim. Como vota Vossa
Excelência?
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Deputado Castello Branco vota "não".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de
Vossa Excelência. Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Deputado Cauê Macris.
(Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota?
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Meu voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Daniel Soares. (Pausa.)
Deputado Daniel Soares.
Pessoal, alguém está ouvindo ainda? Estou sem imagem, mas alguém me
ouve? Se me ouvem, deem um toque no chat. Acho que caiu tudo, agora.
* * *
- Suspensa por queda de energia às 17 horas e 16 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Retomando os nossos trabalhos,
deputado Castello Branco vota "não". Registrado o voto
"não" do deputado Castello Branco. Deputado Daniel Soares. (Ausente.)
Deputada Delegada Graciela.
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Primeiro, gostaria de cumprimentar o deputado Roberto Morais pelo
aniversário. O meu voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de
Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para cumprimentar o meu querido amigo, deputado Roberto Morais, pelo
seu aniversário. Para votar "sim" pelo “orçamento” e "sim"
para as minhas emendas, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de
Vossa Excelência. Deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada Edna?
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Primeiro, eu gostaria de cumprimentar, também, o deputado Roberto
Morais pelo seu aniversário, transcorrido ontem. O meu voto é "não",
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de
Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica.
(Ausente.) Deputado Fernando Cury. (Pausa.) Deputado Fernando Cury. (Ausente.)
Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila.
(Ausente.) Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Gil
Diniz?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, meu voto é "não". Mandar um abraço aqui para o pé
de anjo Marcelinho Carioca. Abraço.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz vota
"não". Registrado o voto "não" de Vossa Excelência.
Deputado Heni.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa
Excelência. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa. (Ausente.) Deputado
Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de
Vossa Excelência. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson.
(Ausente.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.)
Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputado
Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de
Vossa Excelência. Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada
Monica. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny.
(Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque
Barbiere. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Coimbra.
(Ausente.) Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado
Camarinha?
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, primeiramente, cumprimentar o grande deputado Roberto
Morais. O PSB está em obstrução e voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de
Vossa Excelência. Deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado
Wellington Moura?
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Para votar "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de
Vossa Excelência.
Neste momento, queremos ver as alterações de voto. Srs.
Deputados e Sras. Deputadas que queiram fazer a alteração de voto,
escrevam no chat.
Nós vamos falar aqui os partidos em obstrução: PL, PSB, MDB, Podemos,
Republicanos, DEM, PT e Cidadania.
Nenhum deputado gostaria de alterar o seu voto? Deputada Professora Bebel troca seu voto de “sim”
para “não”. Tem algum deputado perguntando se é possível votar agora. Não é
possível mais, nós já encerramos a votação.
Vamos, então, proclamar o resultado. Participaram desta votação 69 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados: 49 votaram "sim", 20 "não",
quórum que aprova a Redação Final.
O PSL também em obstrução.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão,
está encerrada a sessão.
Boa noite a todos e um bom descanso.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 28 minutos.
* * *