5 DE AGOSTO DE 2020
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Tece considerações sobre projeto, de autoria do deputado
Frederico d'Avila, de extinção da Ouvidoria da Polícia Militar. Compara as
ouvidorias, de modo genérico, às compliances. Defende
a realização de audiência pública acerca do tema. Aduz que deve solicitar a
presença de representantes de instituições de Segurança Pública, a fim de
favorecer o diálogo.
3 - CARLA MORANDO
Rebate crítica ao governo de Orlando Morando, prefeito de São
Bernardo do Campo, a respeito de extinção do Corpo de Bombeiros da Av. Kennedy.
Afirma tratar-se de inverdade. Acrescenta que novo batalhão fora aberto no
bairro Nova Petrópolis.
4 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
5 - VALERIA BOLSONARO
Elogia Paulo Chuchu, ex-assessor do deputado federal Eduardo
Bolsonaro. Informa que sua desoneração decorre de exigência para a disputa
eleitoral. Assevera que há mentiras e conspirações sendo divulgadas pela mídia,
com o objetivo de promover a queda do governo Bolsonaro.
6 - CORONEL TELHADA
Solidariza-se com a comunidade libanesa, em razão de explosão
ocorrida no Líbano, ontem. Defende o fim do estado de calamidade, no estado.
Informa que hoje comemora-se o Dia Nacional da Saúde e o Dia Nacional da
Farmácia. Lembra que a primeira batalha na Primeira Guerra Mundial ocorrera em
05/08. Exibe e rebate matéria do jornal "Folha de S. Paulo" a
respeito de resistência de deputados, a retomarem o trabalho presencial nesta
Casa. Afirma que visitara a cidade de Santa Branca, cujo prefeito gastara 70
reais por máscara.
7 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa que a GCM de Diadema recebera veículos, coletes à
prova de bala, e armamentos para favorecer o trabalho da Segurança Pública.
Manifesta contentamento por ter designado emenda parlamentar para tal fim.
Reflete acerca de equipes de patrulhamento formadas pela Polícia Civil, Polícia
Militar e Guarda Civil Metropolitana, para combater o crime, inclusive
pancadões.
8 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Desculpa-se com o deputado Marcio da Farmácia, por comentário
em sessão extraordinária em ambiente virtual.
9 - LETICIA AGUIAR
Reflete sobre o grupo de parlamentares denominado PDO,
Parlamentares em Defesa do Orçamento, cujo objetivo é fiscalizar o governo
estadual. Indaga qual o objetivo da existência de escritório do Governo do
Estado, na China. Assevera que fizera requerimento de informações enviado em
abril, ainda sem resposta.
10 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Afirma-se defensor da moradia digna, a favorecer a cidadania.
Comenta trabalho como secretário de Habitação e Meio Ambiente de Ferraz de
Vasconcelos, antes de ocupar mandato nesta Casa. Informa que direcionara emenda
parlamentar para o programa Cidade Legal, a beneficiar 19 núcleos habitacionais
na citada cidade, os quais listou.
11 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
12 - DOUGLAS GARCIA
Solicita ao governo estadual medidas em prol da retomada da
atividade econômica da rede de profissionais envolvidos com eventos. Comenta
manifestação de condutores de perua escolar. Clama ao Governo do Estado que
invista na manutenção da Fatec de Praia Grande. Menciona a relevância do curso
de Processos Químicos.
13 - ED THOMAS
Elogia o deputado Coronel Telhada. Manifesta-se a favor do
trabalho parlamentar presencial nesta Casa. Afirma que o recurso público deve
ser honrado por representantes do povo. Clama ao Governo do Estado que repasse
recursos orçamentários para Apaes, para pacientes
autistas, para portadores de síndrome de down, e para
idosos.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - DOUGLAS GARCIA
Repudia decisão da ministra Cármem
Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, de estabelecer prazo de 48 horas para o
ministro da Justiça e Segurança Pública explicar dossiê antifascista. Vincula
os Antifas à esquerda. Exibe e comenta notícia da
CNN, com frase de antifa, a defender o uso da violência.
Critica artigo anarquista, o PT e o PSOL. Informa o teor de boletim de
ocorrência contra antifa. Lembra morte de
cinegrafista da TV Bandeirantes, atingido por rojão no Rio de Janeiro.
15 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
16 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
17 - GIL DINIZ
Faz coro ao pronunciamento do deputado Ed Thomas, sobre a
importância do trabalho presencial nesta Casa, com a devida cautela. Lembra que
não conseguira se pronunciar, em ambiente virtual, na CPI das Fake News.
Discorre acerca de sua expulsão do PSL, ainda não notificada. Critica o senador
Major Olímpio por pleitear que suplente ocupe o seu mandato parlamentar. Lembra
que quem o acusara, em 2019, responde atualmente por denunciação caluniosa e
extorsão, e que está integrado ao DEM de Suzano, junto ao candidato Jorge
Romanos, assessor do deputado Estevam Galvão.
18 - JANAINA PASCHOAL
Defende debate em prol da celeridade nos processos de adoção
de bebês. Afirma que o Cadastro Nacional de Adoção não é suficiente. Assevera que
a adoção em tenra idade favorece o vínculo com a família adotante. Informa que
deve propor frente parlamentar sobre o tema. Valoriza o instituto da Entrega
Legal, que estimula a gestação até o final.
19 - GIL DINIZ
Para comunicação, defende a realização de obras do Rodoanel
em Suzano.
20 - ED THOMAS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 06/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Neste momento, entramos no Pequeno
Expediente, com os seguintes oradores inscritos. Primeiro orador, deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal, fará uso da palavra? Vossa Excelência se dirija à tribuna, por
gentileza.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas
presentes, os funcionários e as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Excelência, ontem fiz uma reunião com o
deputado Frederico d’Avila e fiz uma sugestão a ele, que acatou a sugestão, mas
acabou transferindo a mim a missão. A sugestão foi de fazermos - ainda não
sabemos como serão os nossos trabalhos, mas seja presencialmente, seja virtualmente
- um debate sobre o projeto dele que objetiva extinguir a Ouvidoria.
Eu sei que V. Exa. apoia o projeto. O que
eu ponderei com o deputado d’Avila é que compreendo os argumentos que ele
abraça para apresentar o projeto, compreendo também os fundamentos que os
colegas que apoiam o projeto, os fundamentos que os colegas defendem.
Tive a oportunidade de conversar com o
ouvidor, Dr. Mariano, quando da apresentação do projeto, e agora, mais
recentemente, com o Dr. Elizeu, que é o atual ouvidor. E disse a ambos que as
ponderações dos colegas que apoiam o projeto são ponderações justas, porque,
infelizmente, houve um aparelhamento, um desvirtuar, uma ideologização do
trabalho da Ouvidoria. Isso eu disse aos dois ouvidores, ao anterior e ao
atual.
Por outro lado, a Ouvidoria, sob o ponto
de vista teórico, acadêmico - não falo especificamente da Ouvidoria da Polícia,
mas das ouvidorias como instituições -, elas têm um papel que, no formato mais
moderno de estado, está muito relacionado à ideia de compliance.
Então, eu, que sempre fui uma defensora da
ideia de compliance, do acolhimento de relatos, da
possibilidade de as pessoas fazerem denúncias ou trazerem informações sem serem
perseguidas, sem sofrerem nenhum tipo de pressão... Não estou falando isso por
estar a falar da polícia. Eu defendo, por exemplo, a criação de setores de compliance dentro das universidades públicas, onde ocorrem,
muitas vezes, assédios morais, assédios sexuais, perseguições ideológicas.
Então, o que expliquei ao deputado d’Avila
é que eu entendo que, como é um projeto muito polêmico, mas que tem
fundamentação pertinente, poderíamos fazer um debate, uma audiência pública, um
ato. E aí ele concordou comigo e disse que eu poderia fazer esse convite.
Então, com autorização do principal autor
do projeto, e peço licença aos demais autores, estou pedindo a data do dia 24
de agosto - se não me engano é uma segunda-feira -, às nove da manhã, para nós
realizarmos essa audiência pública. Se estivermos podendo fazer
presencialmente, organizarei presencialmente; se a Casa decidir por fazer
apenas virtualmente, faremos virtualmente.
A minha ideia é, já nesta semana, enviar
um ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, ao delegado-geral da Polícia
Civil, ao superintendente da Polícia Técnico-Científica, também à própria
Ouvidoria e ao Colégio Nacional de Ouvidores, solicitando a indicação de um
representante que possa vir discutir esse tema de forma aberta, de forma livre.
Por que estou frisando aqui “de forma
livre”? Porque não adianta nada mandar uma pessoa que vai fazer um discurso
meramente institucional: “Olha, acho isso lindo, acho isso...”.
Não, quero alguém que venha com liberdade
de fala. Não tem sentido a instituição mandar um representante, o representante
vem, fala o que pensa e depois ele é punido, depois ele é perseguido. Isso é o
contrário do que nós desejamos.
Então, fica aqui o anúncio. Os colegas
todos que quiserem participar serão extremamente bem-vindos. Acho que é um
debate necessário. Vejo menos como um debate, como um procedimento que leva à
extinção, e mais como um procedimento que leva à democratização de uma
determinada instituição.
Então, dia 24 de agosto, segunda-feira, às
nove horas da manhã, vamos debater o projeto do deputado d’Avila e de outros
tantos colegas da Casa que visa extinguir a Ouvidoria da Polícia no estado de
São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.
O próximo deputado é o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. A senhora fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o
tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os colegas aqui presentes, deputados
e deputadas, nosso presidente. A minha fala de hoje, na verdade, é para acabar
com uma fake news que foi falada aqui ontem por um de nossos colegas que,
estranhamente, faz parte do grupo de bombeiros.
A
gente fica bastante entristecida porque, na política, nós devemos sempre - principalmente
nós, que somos políticos - passar verdades. E ontem, aqui na tribuna, foi dito
que a Prefeitura de São Bernardo do Campo
- no caso o meu marido, prefeito Orlando Morando - estaria acabando com o Corpo
de Bombeiros da Avenida Kennedy.
Isso
não é uma verdade, tanto que hoje nós fizemos um vídeo e postamos para que as
pessoas consigam acessar a verdade. A gente mostra, na verdade, que o Corpo de
Bombeiros está ali na Avenida Kennedy, e vai continuar; nós temos também um
outro grupamento lá no Irajá e temos também a intenção de trazer o terceiro
equipamento.
Lembrando
que o Corpo de Bombeiros é uma parceria entre o Governo do Estado e a
Prefeitura: a Prefeitura banca o local com água, luz, telefone, todas as
contas, também paga gasolina, a refeição dos policiais, e o Estado entra com o
policial. Então, isso não é uma verdade; não teremos nenhuma saída do Corpo de
Bombeiros lá da cidade.
O
que também aconteceu foi que abrimos um novo batalhão no Nova Petrópolis, e
isso acabou fazendo com que as pessoas achassem que sairia a Polícia Militar
que está ali também, um batalhão. Não vai sair, nossa cidade ganhou um outro
batalhão - 6º Batalhão -, mas aquele continua no local em que está e o Corpo de
Bombeiros também.
Então,
gostaria de falar que não traga a mentira e a desinformação aos nossos
telespectadores que estão aí, traga sempre a verdade. O nosso colega ontem fez
um desserviço, então estou trazendo a verdade. O batalhão continuará lá, e a
nossa luta é para trazer o terceiro para a cidade de São Bernardo do Campo.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado então é o deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. Vossa Excelência
fará uso da palavra, deputada? A senhora tem cinco minutos. Fará uso da palavra
ou não? Por favor, se desloque até a tribuna. Obrigado, senhora.
Solicito que o deputado Douglas Garcia assuma
a presidência dos trabalhos, portanto eu serei o próximo a fazer uso da
palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Douglas Garcia.
* * *
A SRA. VALERIA BOLSONARO -
PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde a todos.
Quero ser bem rápida, gostaria até de aproveitar o gancho da deputada Carla
Morando para trazer a verdade. A gente precisa trabalhar com a verdade.
Infelizmente,
no domingo passado, nós tivemos alguns problemas graves no canal que, para mim,
não se pronuncia o nome para não ter problema. É um canal de televisão muito
conhecido que tem um programa muito assistido no domingo à noite, que
transformou pessoas normais em verdadeiros bandidos.
Foi
o caso que foi feito com o Paulo Chuchu, que era o assessor do deputado Eduardo
Bolsonaro. Paulo Chuchu é uma pessoa idônea, que trabalhava como assessor do
deputado Eduardo Bolsonaro, tinha suas redes sociais com foto dele, fotos da
família. Ele não passava nenhum tipo de fake news, não usava as redes sociais
para nenhuma conspiração como foi colocado no programa de domingo à noite.
Eu
sempre segui os perfis, posso afirmar que ali não tinha nada de fake news e
nenhum tipo de conspiração, mas infelizmente o que está acontecendo é que
existe um sistema que quer derrubar o nosso presidente e todos nós que somos
apoiadores e estamos trabalhando para que este País vá para frente e dê certo
estamos sendo atingidos dessa forma.
Esta
forma cheia de mentiras, conspirações, usando o nome de pessoas idôneas para transformar
em verdadeiros bandidos, que são esses que querem que volte o que era
antes. A bagunça, a corrupção e a falcatrua que existiam e que levou mais ou
menos uns 20 anos no nosso país.
Outra coisa, colocaram que quem tirou o Paulo Chuchu
de dentro do gabinete foi o deputado Eduardo Bolsonaro. Isso é mentira também.
O Paulo Chuchu pediu exoneração, porque ele vai concorrer nas eleições para
vereança. Ele é um pré-candidato, por isso ele teve que se exonerar. Isso é a
lei, então ele está cumprindo a lei.
Então nós queremos deixar bem claro exatamente isto:
nós estamos sempre trabalhando com a verdade e tentado desmentir falcatrua,
conspiração, que inclusive alguns ministros que se acham deuses - eles têm
certeza de que são deuses - estão tentando destruir. Então a gente está
trabalhando com um sistema que a gente sabe que é podre, e que quer que volte a
baixaria, a corrupção, a falta de vergonha que existia no nosso país.
Paulo Chuchu, você tem todo o meu apoio, conte
sempre com a gente. Presidente Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, estamos junto com
vocês. Sabemos da verdade e pode contar com a gente hoje e sempre.
Muito obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço
a V. Exa. pelas palavras. Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente, o próximo é o deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes, quero saudar a todos.
Quero saudar nossa assessoria policial militar, na figura do Cabo Ferraz, que
hoje faz a guarda da tribuna, e os dois capitães presentes - os capitães da
assistência da assessoria policial militar da Assembleia. Muito obrigado pela
presença.
Hoje quero
iniciar as minhas palavras saudando a comunidade libanesa e nos solidarizando
pela gravidade do acidente que ocorreu ontem no Líbano, com várias mortes. Uma
situação muito triste, uma pena que tenha acontecido. Nossa solidariedade a
todos da colônia libanesa, em São Paulo e no Brasil.
Também,
mais uma vez, quero concitar os Srs. e Sras. Deputados para uma movimentação,
para que nós façamos o término do estado de calamidade no estado de São Paulo.
Já estamos há cinco meses do início da pandemia. O estado já teve todo o tempo
e todas as possibilidades para fazer um planejamento e uma adequação das suas
necessidades, para combater a pandemia do coronavírus.
Portanto,
chega de estado de calamidade, chega de gastos sem licitação, chega de gastos
sem a devida transparência e controle, porque durante essa pandemia,
infelizmente, nós constatamos muitas irregularidades. Quero também saudar o
ouvidor da polícia, Dr. Elizeu, presente, nos visitando. Prazer em revê-lo, Dr.
Elizeu. Sucesso na missão, conte conosco.
Hoje, dia
05 de agosto, é o Dia Nacional da Saúde, portanto quero saudar todos os
médicos, enfermeiros, atendentes. Todos aqueles relacionados diretamente à
Saúde, que nesses últimos meses têm trabalhado de uma maneira maravilhosa, não
só no Brasil, mas em todo o mundo, mostrando a importância do serviço de saúde,
parabéns a todos. Também não posso deixar de saudar homens e mulheres da
Polícia Militar, das Forças Armadas, enfim das Forças de Segurança, que
trabalham na área de Saúde.
Hoje, dia
05 de agosto, também é o Dia Nacional da Farmácia, uma outra área muito
importante. Aliás, hoje a gente acha mais farmácia do que padaria. Marcio da
Farmácia, está aí o representante das farmácias. Então a todos aqueles, Marcio,
em seu nome, cumprimentar todos que trabalham nas farmácias e prestam um
relevante serviço à saúde no nosso estado de São Paulo.
Hoje - no
meu Facebook eu sempre trago os fatos históricos, é um pouco de história -,
para quem não se lembra, é a data da primeira batalha da 1ª Guerra Mundial, dia
05 de agosto, de 1914.
Ocorreu uma
batalha onde o exército alemão atacou a cidade de Liège,
na Bélgica, violando a neutralidade do país e começando a primeira batalha da
1ª Guerra Mundial, lá em 1914.
Em função
disso, o Reino Unido entrou na guerra, e a vitória dessa batalha foi dos
alemães. É bom nós relembrarmos,
porque a parte histórica é importante para que nós tenhamos conhecimento das
coisas que acontecem atualmente.
Sr.
Presidente, eu queria falar aqui de uma matéria que foi veiculada hoje, no
“Estado de S. Paulo”, pelo jornalista Túlio Kruse. Eu
tenho certeza de que não foi má-fé do jornalista; houve um equívoco aqui, onde
ele fala de uma matéria...
Eu
não sei como que eu posso mostrar. É nessa aqui? Será que é nessa aqui? Aqui,
né - essa? Isso. Ele mostra aqui a matéria e diz aqui: “deputados resistem a
voltar à Assembleia”.
Eu
não sei de quem ele pegou essa notícia. Tanto não resistem que nós estamos aqui
hoje. Então, queria, aqui, com toda educação, retrucar essa matéria, dizer ao
repórter da “Folha” que ele deve ter ouvido alguns deputados que realmente
resistem, mas não é o caso da maioria, tanto que hoje nós já temos 37 deputados
que assinaram a lista. Ontem, foram mais de 40.
Nós
até entendemos aqueles deputados que têm problema de saúde, problema de idade,
que devem continuar online, e respeitamos isso. Mas não, não há nenhuma
resistência em voltar à Assembleia, senhor jornalista; nós estamos aqui
trabalhando e prontos para a missão.
Inclusive,
na matéria, presidente, ele coloca aqui - se puder mostrar novamente - a foto
do Wellington Moura, coloca a minha foto e do Rodrigo Moraes também. Que nós
votamos, na última sessão virtual, que foi quinta-feira passada, nós votamos no
carro. Ou seja, é uma crítica velada, mas desnecessária, porque se nós estamos
votando virtualmente, já não precisávamos estar na Assembleia.
Eu,
por exemplo, estava
lá com o grupo PDO, não é Leticia? Estávamos lá em Santa Branca, trabalhando
pelo povo, pela Assembleia; estava retornando de lá, vindo direto para a
Assembleia. E ele diz aqui que nós votamos no carro. E até recebi umas
críticas, porque o povo tem hora que é meio... Não sei, o povo tem hora que se
comporta de uma maneira estranha. “Deputado, o que o senhor está fazendo -
passeando?”
Como
se eu usasse carro da Assembleia para passear. É muita hipocrisia perguntar uma
coisa dessa, mas algumas pessoas perguntaram. Nós estávamos, sim, trabalhando;
fomos até Santa Branca, onde constatamos que o prefeito gastou, lá, 70 reais,
Marcio, Janaina, em cada máscara. Setenta reais a unidade. Fizemos um trabalho
disso, mas pelo jeito o repórter não viu.
No
momento em que nós fazíamos essa votação, houve um equívoco aqui da TV Alesp,
que colocou que nós estávamos fazendo a votação para o projeto do deputado
Bruno Ganem, que é dos fogos. Não tem nada a ver.
Ele,
inclusive, colocou que eu votei favorável à extinção dos fogos de artifício.
Primeiro que não era esse o projeto que estava sendo votado; segundo que, na
primeira votação, eu já fui contra esse projeto.
Então,
fica aqui claramente a minha posição de que eu sou contra a extinção dos fogos
de artifício, a proibição. E que também estava votando, porque estava
trabalhando. E aliás, se a sessão é virtual, não tem necessidade de o deputado
estar aqui na Assembleia. É só pensar um pouquinho, usar um pouquinho a massa
encefálica, e vai perceber que não há necessidade.
Lembrando
também que, mesmo durante a pandemia, em 90% das sessões virtuais, em quase
todas, eu estive no meu gabinete. Mas ele não teve também o trabalho de
consultar isso. É mais fácil criticar do que se acercar da realidade dos fatos.
Então,
não quero aqui, de maneira nenhuma, criticar o jornalista; creio que foi um
equívoco. Minha equipe, assessoria jornalística, já fez a correção. Eu sei que
já foi corrigido no site. Mas que fique aqui uma resposta a todos os que nos
acompanham.
Muito
obrigado a todos; obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço as palavras do
nobre deputado. Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente, convoco o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Marcio
da Farmácia. Vossa Excelência fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo
de cinco minutos regimentais.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde, público presente, boa
tarde à nossa assessoria e também à Casa, aos funcionários da Alesp. Queria
parabenizar aqui o presidente Douglas hoje, já assumindo a Presidência.
Parabéns, presidente, pela nobre colocação hoje. Parabéns por estar
assessorando todos nós hoje aí, pelo seu trabalho.
Peço
permissão: por estar a mais de três metros de distância, ou melhor, quatro
metros de distância, vou retirar a máscara, presidente. Aqui na Assembleia, a
gente está respeitando, usando álcool em gel constantemente nas mesas e também
usando máscaras e respeitando a distância de cada um para as reuniões. Isso é
muito importante.
Mas,
presidente, gostaria de hoje parabenizar aqui a cidade de Diadema. Ontem, nós
tivemos um trabalho lá no município, onde a Guarda Municipal da Cidade de
Diadema, a GCM, recebeu seis veículos novos para fazer o trabalho dentro do
município, veículos esses que são veículos Renegade, preparados e equipados
para poder fazer o patrulhamento na cidade.
Também
recebemos lá os coletes à prova de bala, novinhos, para que eles possam usar, e
também o armamento novo, que são as pistolas para os nossos GCMs.
Então,
eu queria parabenizar aqui todos os que estiveram lá. Esteve o presidente da
Câmara Municipal, o Pretinho do Água Santa. Queria parabenizá-lo pelo trabalho
e a votação voltada a liberar todos esses materiais lá. Queria parabenizar o
prefeito Lauro Michels por ter feito essa intervenção
diretamente na Guarda Municipal, para beneficiar a população de Diadema.
Queria
também parabenizar aqui a Assembleia Legislativa por ter, junto com o deputado
Marcio da Farmácia, designado uma emenda parlamentar para as compras dessas
viaturas. Então, estou muito feliz. Ontem, nós entregamos seis viaturas novas,
os coletes e os armamentos para a Guarda Municipal.
Gostaria
de citar aqui, presidente, o trabalho que vem sendo feito no município de
Diadema. Lá, se uniu a Guarda Civil, se uniu a Polícia Militar e se uniu a GCM,
num conjunto em que eles montaram equipes de patrulhamento no combate à
criminalidade na cidade de Diadema. E tem tido um ótimo resultado quando se
uniram essas três forças, porque até então eles tinham um direcionamento; cada
um cuidava do seu cantinho, e às vezes faltava algum espaço a ser coberto na
cidade.
Quando
veio a Polícia Militar, prontamente, com o coronel Davi, fazer as reuniões;
veio lá o nosso delegado titular; e veio o Fagundes, que é o secretário de
Desenvolvimento da nossa cidade e que cuida da nossa Guarda Municipal da Defesa
Social... Então, parabenizar essas equipes que se reuniram e obtiveram um
resultado na cidade.
Interessante,
presidente, que hoje, com essa união, conseguimos fazer a investigação melhor,
o patrulhamento melhor, afastando a criminalidade da cidade. A gente sabe que o
crime, todos os dias, está na rua. Mas, com essa união, teve êxito, inclusive,
nos “pancadões” da cidade.
Diadema
sempre sofreu com “pancadões”. Lá, tinha 58 “pancadões” registrados na cidade.
Hoje, ainda tem seis; mas está acabando, porque, inclusive, teve a iniciativa
da Guarda Municipal com o Corpo de Bombeiros, que fizeram uma união na cidade.
E lá criaram um veículo chamado “Tempestade”, que acho que é o único no Brasil,
que está tratando com muita segurança para acabar com os “pancadões”.
Porque
olha só: cada vez que a Guarda Municipal e a Polícia Militar iam para os
“pancadões”, no mínimo se gastavam quase 200 mil reais por ação. Era bala de
borracha; era todo o equipamento que ia para lá; se uniam mais de cinco, seis
viaturas no local.
E
hoje não: ao “pancadão”, ele vai só com um veículo e uma viatura, para a
segurança dele. E interessante: o jato de água de longa distância não machuca o
munícipe e afasta toda a população. Então, onde está sendo atuado isso, está
tendo um bom resultado.
Queria
parabenizar mais uma vez a Guarda Municipal de Diadema, junto com a ação da
Polícia Militar, que estão resolvendo os problemas do “pancadão” em Diadema. E
que sirva de exemplo, porque a primeira coisa, presidente - já encerrando -,
que o secretário fez na cidade foi consultar o Ministério Público, buscar a
Polícia Militar, junto com a Polícia Civil, para se respaldar na ação desse
caminhão. Então, foi formidável.
Quero
agradecer a todos. E, mais uma vez, presidente, parabéns pela sua atuação hoje.
Muito
obrigado; uma boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço pelas palavras
de carinho, nobre deputado Marcio da Farmácia. Continuando a lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, eu chamo a nobre deputada Leticia Aguiar para
assumir a tribuna. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
Nobre deputado Marcio da Farmácia,
gostaria de aproveitar a oportunidade e pedir publicamente perdão a Vossa
Excelência. Outro dia, em uma sessão aqui na Assembleia Legislativa, eu havia
esquecido o nome de Vossa Excelência. Acontece que lembrar o nome dos 94, inclusive o meu próprio, de tanto o meu pai
me chamar do nome do meu irmão, é extremamente difícil.
Vossa Excelência, que tem feito um trabalho extremamente
exemplar pela cidade de Diadema, é um deputado extremamente importante para esta Casa,
e vai ter sempre a minha deferência e o meu respeito.
Muito obrigado, viu?
Deputada Leticia Aguiar, V. Exa. tem a palavra.
A SRA. LETICIA
AGUIAR - PSL -
Obrigada, Sr. Presidente. Uma
boa tarde aos colegas, também para os funcionários, e a quem nos acompanha pelas
Rede Alesp de televisão, rádio, ou nas redes sociais.
Vou
falar um pouco à respeito do PDO - Parlamentares em Defesa do Orçamento, um grupo que nós formamos, Coronel Telhada,
junto com os deputados Sargento Neri, Ed Thomas, que está aqui, e
demais deputados, com o
objetivo de colocar em prática nossa principal atribuição: que é fiscalizar o Executivo, as
contas do Estado e a utilização dos recursos públicos, prezando pela transparência e o uso de maneira eficiente, competente e
clara do erário; que se dê publicidade a tudo o que é executado com o dinheiro das
pessoas, do pagador de impostos.
Diante
de todo o cenário que estamos vivendo, de
calamidade pública, no qual não existe o
processo de licitação normal, que tem uma série de regras para
contratações e compras.
Por
isso, nós, parlamentares, temos o dever e o compromisso de
acompanhar as aquisições, compras e contratos celebrados, especialmente no que tange à Saúde, principalmente nesse
período tão sensível e delicado, quando as pessoas estão
necessitando, ainda mais, de Saúde pública de qualidade.
Quero deixar registrado um abraço aos meus amigos, colegas, do PDO, que têm feito um trabalho incrível de fiscalização quanto a execução do Orçamento. Um abraço especial ao deputado
Sargento Neri, nosso líder do grupo. Foi ele quem
iniciou esse trabalho todo. Estamos juntos nessa missão.
As
pessoas têm acompanhado e agradecido o
trabalho que nós estamos fazendo, não
é, Coronel Telhada. O senhor
registrou há pouco que nós
estivemos na cidade de Santa Branca acompanhando um caso. Inclusive, Santa
Branca pertence
à região que eu atuo bastante: o Vale do Paraíba.
O
prefeito adquiriu máscaras e álcool em gel a valores muito acima do mercado, com
verbas estaduais e federais direcionadas para o combate à pandemia. Precisamos estar alertas para tudo isso.
É isso que o PDO faz, esse
trabalho de fiscalizar o uso do recurso público.
Quero
destacar, também, à respeito do escritório do Governo do Estado de
São Paulo na China. Em abril deste ano eu protocolei um requerimento de
informação nesta Casa, deputado Douglas, solicitando informações sobre esse
escritório do Governo do Estado em Shanghai, na China.
Trata-se
de um escritório da Investe São Paulo. Quero entender qual é o objetivo desse escritório,
que é 100% financiado pela China.
Qual é o objetivo? Que tipo de negócios eles
estão querendo fazer com o Brasil?
Quais
acordos (negociações), haja vista que estamos nesse período de Covid, o vírus chinês que veio ao Brasil, e esse escritório
funcionando na China, em Shanghai, desde agosto do ano passado?
Estou
olhando no nosso portal de notícias. Aproveito para convidar
a todos que acessem o nosso site: www.aquietrabalho.com. Nele tem as
informações sobre esse requerimento de informações que nós
apresentamos em abril deste ano.
Quais
são os critérios técnicos para escolher a China
para implantar o escritório? Qual é o custo mensal para
manutenção? Quantas novas empresas estão em incubação no local? O escritório
continuou operando durante o período de pandemia? Quais os
resultados concretos conseguidos? Essas foram algumas das indagações que
apresentamos.
Nós ainda não tivemos resposta. Já faz 70 dias que solicitamos esses esclarecimentos, um
posicionamento do Governo do Estado. Em que pese não ter recurso público na instalação, é um escritório
governamental na China. Nós queremos e exigimos explicações, para termos um entendimento à
respeito do objetivo da implantação dessa unidade.
De
acordo com a Mesa Diretora da ALESP, o prazo inicial de resposta era 30 dias,
estendido por igual período. Até o momento não tivemos retorno desses esclarecimentos. Quero
deixar claro e registrado, para todos os que nos acompanham nas redes sociais,
e esse caso do escritório da China, especificamente,
que nós vamos continuar cobrando e exigindo resposta do
Governo do Estado de São Paulo, dos responsáveis, para trazer à população a clareza das informações.
Meu
papel é fiscalizar. E, eu continuarei
fiscalizando. Tudo o que eu achar irregular, ilícito, irei, sim, apontar e buscar a
transparência e o esclarecimento, para o bem da população.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço as palavras,
nobre deputada. Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputado
Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO -
PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar
um pouco sobre a política, especialmente a política
pública do nosso estado e das
cidades do nosso estado.
Dentre as principais bandeiras
do nosso mandato, o mandato popular voltado para inclusão e transformação
social, defendo com muita veemência
a questão da moradia com dignidade e
com cidadania. O que significa dizer isso: não basta morar, é preciso
morar bem, é preciso
morar com dignidade, é preciso
morar em um lugar seguro, em um lugar em que você possa
criar sua família, ter o seu lar com respeito e dignidade.
Antes de ser deputado, eu tive
a felicidade de ocupar o cargo, dez, doze anos atrás,
de secretário de Habitação
e Meio Ambiente do município de Ferraz de Vasconcelos,
na região do Alto Tietê.
Na época, nós
conseguimos aprovar o Plano Diretor, definir as zonas
especiais de interesse social, e também
definir os loteamentos dos núcleos
habitacionais que ainda não estavam regularizados e que necessitariam
de recurso para regularização, para que as pessoas pudessem ter a sua segurança jurídica.
À época,
quando secretário lá,
elencamos na cidade de Ferraz de Vasconcelos 64 núcleos,
ou seja, 64 loteamentos irregulares que as pessoas compraram, pagaram, ou
ocuparam, mas não têm o seu documento, não têm
a sua segurança jurídica. E esses loteamentos
precisavam de regularização.
Posteriormente, saí da
Secretaria e, hoje, na condição de deputado, aprovei recurso de emenda
parlamentar de 600 mil reais para fazer levantamento planialtimétrico
cadastral para viabilizar a regularização de 19 dos
64 núcleos naquele município,
Ferraz de Vasconcelos.
Hoje tenho a alegria de dizer
nesta tribuna que, enquanto deputado estadual, os recursos que aprovei já estão
sendo executados pela Secretaria do estado de Habitação, por meio do programa Cidade Legal. E hoje nós podemos... Já iniciou
o levantamento planialtimétrico
cadastral nos 19 núcleos que foram escolhidos. Já começou
para alguns e vai se dar continuidade.
Quero aqui tomar a liberdade de
citar os nomes dos núcleos que estão
sendo beneficiados lá no
município de Ferraz de Vasconcelos
pela emenda de 600 mil reais que este deputado aprovou nesta Casa: Jardim Vista
Verde, 270 famílias beneficiadas; Rua Deputado
Cunha Bueno, 68 famílias beneficiadas; Jardim São
José II,
120 famílias
beneficiadas; Jardim Aida, 79 famílias;
Jardim Ferrazense, 48 famílias; Sítio
Paredão, 26 famílias;
Vila Cristina, um dos maiores loteamentos daquela cidade, 386 famílias
serão beneficiadas; Jardim Renata, 290 famílias;
Jardim Maria José,
120 famílias; Jardim
Dayse I, 112 famílias; Jardim Dayse II, 64 famílias;
Jardim das Flores, 110 famílias; Jardim TV, 450 famílias;
Jardim Sara, 90 famílias; Jardim Maria Cecília, 70
famílias; Jardim Bandeirantes, 60 famílias; Jardim Nelila, 90 famílias; Jardim
Imperial, 125 famílias e Jardim Planalto, 59
famílias, totalizando mais de três mil famílias.
Logo,
perto de 12 mil pessoas serão beneficiadas por 600 mil reais, que este deputado
apresentou e aprovou. E hoje nós podemos ajudar e contribuir, enquanto deputado
estadual, para a regularização dos loteamentos no município de Ferraz de
Vasconcelos.
Quero
parabenizar as famílias, os vereadores daquele município, a administração
local, por terem viabilizado o levantamento planialtimétrico cadastral, e a
certeza de que nós possamos ter as pessoas morando com dignidade, com
seriedade, com cidadania e com segurança jurídica.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Eu que agradeço ao nobre
deputado pelas palavras.
Continuando com a lista dos oradores no
Pequeno Expediente, gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre
deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada
a lista de oradores, vamos passar à Lista Suplementar. Gostaria de convidar o
nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado
Mauro Bragato. (Pausa.)
Solicito ao nobre deputado Coronel Telhada
que venha assumir a Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O próximo deputado
inscrito é o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de cumprimentar a
todos os deputados aqui presentes, nobres pares, colegas, amigos, servidores da
Assembleia Legislativa e público que nos assiste através da Rede Alesp.
Senhores,
eu venho a esta tribuna para fazer algumas solicitações ao Governo do Estado de
São Paulo e pedir para que venha a ser atendido o quanto antes, uma vez que o
estado de São Paulo necessita desses atendimentos, que a gente está trabalhando
o máximo possível, para fazer com que a população do estado de São Paulo tenha
os seus empregos de volta, para que a atividade econômica, pelo menos daqueles
que não são do grupo de risco, venha a ser exercida de forma plena.
Estivemos,
se não me engano neste último final de semana, neste domingo, com algumas
pessoas que trabalham na área de eventos. Sabemos que houve, por parte do
governo do estado, esse mapeamento, essa regionalização através das cores
vermelho, amarelo, laranja, azul, para que cada um possa trabalhar, para que
cada tipo de serviço esteja funcionando com determinadas restrições.
Apesar
de eu saber que, na minha opinião, não é o suficiente, nós tínhamos que liberar
esses serviços de forma plena, e fazendo com que o distanciamento social ainda
exista, a higiene ainda exista, tendo todos esses cuidados, para que a
população economicamente ativa continue trabalhando de forma sossegada e trazer
o sustento para sua casa.
Só
que aqueles que trabalham com eventos, aqueles que trabalham, por exemplo,
também com perua escolar, condutores de perua escolar, para levar as crianças
até a escola, não tem aula. Aqueles que trabalham com eventos, não existe mais
evento. Eles estão sendo impactados de forma frontal com essa quarentena que
foi estabelecida aqui no estado de São Paulo.
Então,
solicito ao governo do estado, diante da manifestação que aconteceu aqui, no
último domingo, desses promotores de eventos técnicos, que cuidam de imagem,
luz, iluminação, de vídeo também, dentro de alguns eventos também trabalham com
isso, para que o governo do estado venha a abrir, imediatamente, o plano de
abertura de atividade econômica, de volta ao trabalho, segurança para que essas
pessoas consigam trazer o sustento a suas casas e próprias famílias.
Essa
manifestação não passou despercebida. Aconteceu aqui na frente da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo. E eu trago a esta tribuna essa solicitação, esse
requerimento que é feito através dessas pessoas, que é muito importante o
trabalho deles.
Aconteceu
aqui atrás também da Assembleia Legislativa, na avenida Sargento Mário Kozel Filho, a manifestação dos condutores de perua
escolar. Eles vieram e também pediram para que consigam ter essa volta ao
trabalho de forma mais segura.
Então,
solicito aqui, Sr. Presidente, para que as palavras do meu discurso, para que
as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas ao governo do estado
de São Paulo, para que venha a tomar as atitudes devidas e fazer com que a
atividade econômica, para esses setores, volte a funcionar.
Também
gostaria de dizer, Sr. Presidente, que a Fatec de Praia Grande deve ser vista
com carinho pelo governo do estado de São Paulo. O curso de Processos Químicos
é ministrado somente em duas cidades do Estado, que é Praia Grande e Campinas,
e possui grade curricular totalmente voltada para atender às prioridades do
mercado da Baixada Santista.
O
curso também dá ênfase a línguas estrangeiras, que são Inglês e Espanhol, e o
prédio da Fatec da Praia Grande precisa de diversas melhorias: substituição dos
telhados, contenção de infiltrações e mais computadores.
Então,
por se tratar de um curso extremamente raro de se encontrar no estado de São
Paulo, só tendo presença na Praia Grande e na cidade de Campinas, sendo a Fatec
uma instituição do governo do Estado, eu solicito, Sr. Presidente, que o
governo do Estado venha atender imediatamente e suprir essas necessidades
relacionadas à faculdade técnica no estado de São Paulo.
E
solicito também que essas minhas palavras sejam encaminhadas à Secretaria de
Educação, para que o Sr. Secretário de Educação tome ciência do que está
acontecendo e venha fazer o atendimento na cidade de Praia Grande.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Ed Thomas. Vossa Excelência tem
o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ED THOMAS -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, amigo, pessoa com quem eu convivo, digno
deputado Coronel Telhada. É sempre uma alegria poder estar perto de você, e
agora muito mais, formando assim o PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento.
Deputado admirável no seu trabalho, passou por uma cirurgia entre domingo e
segunda-feira; hoje, terça, já estava por aqui trabalhando. É o cumprimento da
nossa obrigação.
Falando
no cumprimento da obrigação, eu quero já fazer uma manifestação pública da
minha opinião, da minha situação de querer estar aqui presencialmente para
poder trabalhar, lembrando do respeito àqueles que não puderem, ou seja, que
virtualmente estarão trabalhando da mesma forma. Aqueles que têm alguma
comorbidade, alguma dificuldade, têm o meu respeito.
O
presidente, através da sua caneta, fez esse documento, e nós estamos aqui com o
respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa, daqueles
que podem e daqueles que não podem. É nossa obrigação, até porque o povo está
buscando esse sustento nas ruas não é de agora, não é de agora, o direito a
trabalhar, a buscar o seu pão.
Outra
vez eu falo: fora as cabeçadas, as administrações ruins que fizeram colocando
as pessoas em dificuldade, e eu, como recebo do público, eu tenho que ser
também linha de frente, como é linha de frente dos trabalhadores da Saúde. Eles
estão ali trabalhando, expondo-se muito e já perderam a vida. Agora, vamos nos
conscientizar que nós fomos eleitos para representar, e quem representa tem que
estar à frente, tem que ser o primeiro.
O
recurso que recebemos é público, ele precisa ser honrado, ele precisa ser
trabalhado. Então, eu estarei aqui respeitando aqueles que não tiverem a mesma
opinião, mas nós temos que tomar decisões aqui. O virtualmente funciona, é
importante, a tecnologia está aí para ser usada, mas o olho no olho, a palavra
aqui numa tribuna tem mais solução do que virtualmente falando.
Então,
essa é a opinião, já estou colocando aqui, e respeitando aqueles que não forem
dessa mesma opinião. Mas que é necessário trabalhar, produzir e solucionar
problemas, isso é verdade.
E
falando em solução, eu venho fazer um apelo ao governador Doria, junto com a
secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Célia Parnes.
É incrível como nas administrações o papel social é deixado para segundo,
terceiro e quarto plano.
Eu
sempre trabalhei aqui dentro para um Orçamento humanizado. Se há envolvimento e
desenvolvimento humano, há desenvolvimento econômico. O que eu vejo é que nós
temos, sim, uma secretária muito competente, uma pessoa muito trabalhadora, em
uma secretaria muito importante e sem recurso nenhum.
Parece
que hoje tem um decreto de transferência. Por que eu estou dizendo isso? Porque
eu estou fazendo um apelo, governador, ao senhor e à secretária, que depende da
sua caneta, de transferência de recurso, de emendas até dos deputados, porque
eu sou coordenador de uma das maiores frentes desta Casa. Foi uma das primeiras
frentes a ser criada aqui, isso há quase 12, 13 anos, que é coordenar a Frente
das Apaes do Estado de São Paulo, que é o autismo,
que é a síndrome de down.
Como
estão as nossas crianças? Elas não estão nem sendo lembradas. Se as nossas
crianças da rede pública têm a dificuldade no acesso à internet, não dá para
comparar com o ensino privado, você imagina então as escolas especiais, as
nossas cuidadoras especiais, os nossos pais especiais.
Por
que eu estou dizendo isso? Porque parte das emendas impositivas do meu mandato
é colocado para as escolas especiais, é para crianças especiais, para doentes e
para idosos, e não está chegando o recurso.
Mas
é incrível ver quanta gastança que se está tendo, e isso nós já acompanhamos
desde a compra de álcool, desde a compra de aventais, desde a compra de
respiradores, e por aí vai. E doações da iniciativa privada. É muito recurso.
Por
favor, pague o dinheiro, o recurso para os autistas, pague para as crianças da
Apae, pague as Apaes. É isso que eu venho solicitar
aqui. Então, governador, chame a sua equipe, cuide desse social. Há recurso
para isso, sim, e recurso disponibilizado no Orçamento por esta Casa, sem
depender de donativos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Bem lembrado quanto à atuação das Apaes.
Encerrado, neste momento, o Pequeno
Expediente, entramos, portanto, no Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - São os seguintes
oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Daniel José. (Pausa.) A
segunda oradora é a deputada Valeria Bolsonaro, que permuta o seu tempo de dez
minutos com o deputado Douglas Garcia.
Eu solicito ao deputado Gil Diniz que
assuma a Presidência dos trabalhos, tendo em vista que eu estou recém-operado,
estou com certa dificuldade. Por favor.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente Coronel Telhada. Que
tenha uma pronta recuperação. Gostaria de cumprimentar a todos os deputados
aqui presentes, nobres deputados que sempre estão aqui, na batalha, lutando
pelo povo do estado de São Paulo. Cumprimentar o deputado Gil Diniz, que agora
preside os trabalhos nesta Assembleia Legislativa.
Oportunamente,
nesse discurso que eu venho fazer em defesa da população do estado de São
Paulo, principalmente aqueles que ainda prezam pela liberdade de expressão,
aqueles que ainda prezam pelos valores conservadores pelos quais eu fui eleito,
o deputado Gil foi eleito e muitos outros deputados também foram eleitos para
poder falar.
Sr.
Presidente, eu venho a esta tribuna hoje manifestar o meu repúdio aos ministros
do Supremo Tribunal Federal, especificamente à ministra Cármen Lúcia, pelo que
foi feito nos últimos dias, a sua decisão.
Eu
vou mostrar para a câmera da TV Alesp pegar aqui nesse lado. Qual lado é
melhor? Lado de cá. Isso, maravilha. “A ministra Cármen Lúcia dá 48 horas para
o ministro da Justiça explicar dossiê”.
Para
quem não sabe, foi descoberto, de acordo com as informações circuladas pela
imprensa, um dossiê, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que guarda
informações de pessoas consideradas antifas.
Senhores, sabem quem são os Antifas? Os Antifas são aquilo que a esquerda tem de pior, o que há de
mais radical. Não tem nada de bom no meio esquerdista, mas aquilo que tem de
pior, de mais radical, de mais podridão são os Antifas.
Inclusive,
eu trouxe aqui para os senhores uma matéria que foi feita pela CNN, o jornal, o
canal de notícia nacional aqui do Brasil. A CNN noticiou o seguinte, “podemos
usar de violência”, colocada entre aspas. Isso daqui foi dito por integrantes
dos Antifas.
E
eles falaram mais nessa mesma entrevista. Existe a necessidade da violência,
sem dúvida nenhuma, é necessária a violência, foi dito pelos Antifas de São Paulo no dia oito de junho de 2020.
Esse
tipo de gente aqui está sendo defendido pela ministra Cármen Lúcia. A ministra
Cármen Lúcia quer saber por que o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
repito, Segurança Pública, fez um dossiê com esses criminosos. Não está satisfeita,
ministra Cármen Lúcia, com o que eles disseram na entrevista?
Não
tem problema. Eu trouxe aqui também um artigo que foi escrito em uma biblioteca
antifascista, vocês podem acessar isso aqui na bibliotecaanarquista.org ou
www.anarquista.net/antifascista, onde essa galerinha, os famosos Antifas, conseguem obter informações sobre como eles atuam,
de que forma eles atuam, como eles fazem essa ação direta nas ruas.
Uma
das coisas que eles dizem, olhem só, na página número cinco, são várias
páginas, aqui, eu trouxe. Na página número cinco, sublinhei para vocês:
“carregue armas, ou, se há chances de você ser seguido pela polícia, carreguem
itens que possam ser usados como armas em um confronto, mastros pesados,
grossos bastões de cartazes, pilhas, lanternas, correntes para prender
bicicletas.
Se
alguém se machucar, invente uma história no hospital para evitar investigação
policial. Saiba das limitações pessoais de cada um e tenha um plano para bater
muito e dar o fora rápido. Se você enxergar uma oportunidade, agarre-a e não
esqueça as suas máscaras”.
Isso
aqui eles não pediram para não esquecer as máscaras por causa do coronavírus,
podem ter certeza absoluta, porque esses bandidos criminosos atuam assim,
escondendo o rosto há muito tempo, porque fogem de investigação policial.
Não
está satisfeita, ministra Cármen Lúcia? Não está satisfeito, deputado Paulo
Fiorilo, que veio ontem, aqui, a esta tribuna criticar uma manifestante que
estava na Av. Paulista carregando um objeto que, de fato, não era para
carregar?
Porém,
eu nunca vi o deputado Paulo Fiorilo criticar a atuação dos Antifas,
inclusive o próprio Partido dos Trabalhadores se considera um partido Antifa,
ou seja, deveria ser um partido extinto pelo próprio Tribunal Superior
Eleitoral, teria que ter o seu registro de eleição, seu registro de fundação
cassado pelo TSE, não só o PT, como o PSOL também.
Mas,
mais do que meras ilações que foram trazidas pelo deputado Paulo Fiorilo e a
defesa absurda que está sendo feita pela ministra Cármen Lúcia, eu trouxe aqui
para os senhores alguns boletins de ocorrência que foram registrados aqui no
72º DP, que fica nos Jardins.
Boletim
de ocorrência nº 2.950/2020. Olha só, foi pego um antifa
em uma determinada região da cidade de São Paulo e ele estava carregando alguns
tipos de objetos que geralmente você utiliza em manifestação.
Você
pega esses objetos e vai à manifestação, a exemplo de um pedaço de madeira, a
exemplo de coquetéis molotov, que ele estava com
garrafa, spray de pimenta, socos ingleses. Isso daqui a gente utiliza para ir à
manifestação. Por quê? Porque eles são pacíficos.
Então,
se eu vou a uma manifestação me posicionar de forma que eu seja um antifa, eu estou indo com um soco inglês, com pedaço de
madeira e com coquetel molotov, porque eu sou
pacífico, eu defendo a democracia, eu sou um santo. E quem falar mal de mim,
essa pessoa não presta, essa pessoa é um fascista. Por quê? Porque eu sou
antifascista. Mentira! Não passam de um bando de fascistas.
Antifascista
eu também sou, porque eu não concordo com o fascismo. Porém, o que essas
pessoas criminosas são? São pessoas violentas, são pessoas agressivas, são
pessoas que devem ser criminalizadas.
Qualquer
um que abre a boca para dizer “eu sou antifa” ou
“eu apoio os antifas” precisa ser imediatamente
investigado pelas forças policiais, pelo Ministério Público Estadual, pelo
Ministério Público Federal, pela Procuradoria-Geral da República, e ser
colocado na cadeia, porque essas pessoas são pessoas perigosas.
Essas pessoas são responsáveis pela morte
daquele jornalista da TV Bandeirantes, aquele cinegrafista. Vocês lembram? Pois
é. Os senhores têm o sangue deste cinegrafista nas mãos. Os senhores, olhem
aqui: “Cinegrafista atingido por um rojão teve morte cerebral no Rio de
Janeiro”. Os senhores têm o sangue deste pai de família nas mãos.
Quem fez isso foi antifa.
Foram essas pessoas que vão às ruas para depredar patrimônio público, para,
mais do que fazer uma apologia à violência, para agredir os seus opositores
políticos. São pessoas que trabalham como um grupo de extermínio aos seus
opositores políticos. Eles abrem a boca para dizer que são contra o estado,
porque o estado é um estado opressor. Mentira.
Eu, deputado Douglas Garcia, utilizando a
minha prerrogativa como deputado, levei informações para que a Polícia Civil e
a Polícia Federal investigassem esses criminosos. Porque é isso que eles são:
criminosos. Pessoas odiosas, pessoas violentas, agressivas.
Quando cheguei com essas informações na
Polícia Civil e na Polícia Federal, a primeira coisa que aconteceu foi o estado
se levantar para defender esse bando de nojentos. Está aqui. É Ministério
Público, é Tribunal de Justiça. Todos eles trabalhando na defesa desse bando de
terroristas.
Então os senhores não são contra o estado,
não. Os senhores são cadelas do Estado. Vocês não passam de cadelinhas do
Estado, que são sustentados pelo Estado para fazer aquilo que vocês fazem:
promover o ódio, promover o terror, promover tudo aquilo que não presta para o
nosso País. É por isso que subo a essa tribuna hoje: para me contrapor àquilo
que está sendo feito pela ministra Cármen Lúcia.
Não é para investigar aquele que está
investigando quem deveria ser investigado. É para investigar aqueles que
cometem crimes. É para investigar aqueles que vão às ruas para poder agredir os
seus opositores políticos. É para investigar aqueles que disseminam o ódio, que
disseminam o caos, que é justamente o que fazem os Antifas.
Os Antifas são um
grupo criminoso, que deve ser imediatamente criminalizado. Que devem, através
das instituições jurídicas, ser cassados sim, e colocados na cadeia. Porque
eles não passam de um bando de filhinhos de papai, criado em condomínio, a
leite com pera.
E resolveram ir para as ruas, tacar fogo em
tudo, em nome de uma revolução do proletariado. Porque, além de se considerarem
como antifascistas - que de antifascistas não têm nada - também são
anticapitalistas, mas não largam o iPhone.
Um bando de filhinho de papai, que vem de
universidades como a USP, que vêm de universidades como o Mackenzie, como a
PUC, que resolveram revolucionar, mas nunca colocaram a mão na massa para
trabalhar. São um bando de mandrião. Os senhores não valem o ar que respiram.
Eu espero que o Ministério Público do Estado
de São Paulo trabalhe no sentido de colocar todos esses criminosos na cadeia.
Porque, enquanto eu for deputado, enquanto eu trabalhar para o povo do estado
de São Paulo, vou lutar até o fim e utilizarei todas as minhas prerrogativas
para colocar cada um dos senhores no seu devido lugar, que é na cadeia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Seguindo a lista de oradores
inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar a Delegada Graciela.
(Pausa.) Tenente Coimbra. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Delegado Olim. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Edna Macedo. (Pausa.) Leci
Brandão. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Rafael Silva. (Pausa.) Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Convido a deputada Marta Costa a falar, deputada.
Vou seguir
a lista de inscritos. Convido à tribuna a deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de
Souza. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
Deputada
Isa Penna. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula
da Silva. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Gostaria
de convidar o deputado Douglas Garcia a assumir os trabalhos, deputado Douglas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente,
convido o nobre deputado Gil Diniz para fazer uso da palavra. Vossa Excelência
tem o tempo regimental de 10 minutos.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.
Cumprimentar os nobres pares: deputado Ed Thomas, deputada Marta Costa,
deputada Janaina Paschoal, deputado Douglas, todos os funcionários da Casa,
todos que nos assistem pela Rede Alesp.
Eu gostaria de dizer, corroborando com o
deputado Ed Thomas, que nós gostamos de vir à tribuna. Gostamos de estar aqui
na Assembleia Legislativa, tocando os nossos trabalhos. Eu acredito que seja
fundamental esse trabalho presencial. Claro, respeitando os colegas que não
podem estar aqui, que fazem parte de algum grupo de risco. Mas eu acredito que
esta Casa tem uma estrutura. Temos o Serviço Médico aqui.
Podemos fazer testagem nos deputados. Por que
não? Já estamos aqui, quando adentramos, medindo a temperatura. Então, qualquer
mínimo sinal, o deputado pode se afastar e trabalhar remotamente.
Não tem problema nenhum. O que não pode, é
todos os deputados serem colocados numa vala comum e serem chamados,
praticamente, de vagabundos, sendo que nós queremos trabalhar pelo povo de São
Paulo. Queremos fazer o nosso trabalho.
Eu questiono a questão do Projeto de
resolução, como foi feita essa modelagem dos trabalhos virtuais. Porque, por
exemplo, o Regimento diz que cada deputado que participa da comissão pode falar
por 10 minutos numa comissão.
O deputado que não faz parte da comissão pode
falar pelo tempo regimental de cinco minutos. Nesse período que fizemos o
trabalho virtual, esse trabalho remoto, não pude participar de várias comissões
que eu tinha o interesse de participar.
Vou dar um exemplo: a CPI da Fake News aqui
nesta Casa, onde eu e deputado Douglas Garcia devemos ser os parlamentares mais
citados. O Douglas, sem dúvida alguma, é o mais citado.
Mas, geralmente, eles questionam os nossos
trabalhos e nos colocam como se fôssemos financiados. Vejo a deputada Janaina
trabalhando, votando contra esses requerimentos que eles fazem, Douglas, para
convocar, para convidar, a priori, os teus assessores.
Olhem só: o escopo da CPI é investigar fake
news da eleição de 2018. Por que estão convidando os seus assessores para
prestar esclarecimento? Para que isso? Perseguindo assessor parlamentar.
Questiono isso. E não podemos sequer
participar. Não conseguimos acessar remotamente essa CPI para colocar o nosso
ponto de vista, para convencer os nossos pares que não votem e não aprovem esse
tipo de requerimento.
Outro dia estava um membro do Movimento Brasil
Livre. Movimento conhecidíssimo por divulgar, ele sim, notícias mentirosas.
Tinha um palestrante lá te ofendendo, Douglas.
Te ofendendo. Ora, pelo amor de Deus. A que
ponto que a gente chegou. Então vamos melhorar o Projeto de resolução. Vamos
voltar aos trabalhos. Claro, tomando as medidas necessárias. Tem álcool gel,
tem máscara. Tem tudo. A gente consegue, sim.
Não é possível que, num ambiente controlado
como esse, 94 parlamentares, Serviço Médico, toda uma estrutura, a gente não
consiga voltar minimamente. A crítica que venho recebendo, nas redes sociais
principalmente, é que nós queremos e o estado de São Paulo quer que as crianças
voltem às escolas, os professores, os funcionários. Muitos, até, de grupo de
risco, enquanto alguns querem permanecer trabalhando remotamente.
Então, é um contrassenso. Até
fizeram uma piada: “Olha, os deputados querem votar virtualmente, remotamente,
para que professores e crianças voltem para a sala de aula”. Então me parece aí um
contrassenso.
A gente precisa chegar a um
equilíbrio. Nem estou colocando a minha posição, se sou contra ou a favor.
Acredito que a gente tem que tomar as medidas necessárias. A gente precisa
preservar as nossas crianças, os professores, os trabalhadores da Educação como
um todo.
Então, vamos tentar discutir esse Projeto de resolução. Vamos tentar chegar aí a um consenso, mas gosto muito de estar aqui na Assembleia. Venho todos os dias, gosto de participar das comissões, gosto de estar aqui no plenário, e quero participar, não como membro da CPI, mas quero dar a minha contribuição, principalmente na CPI das Fake News aqui na Assembleia.
Se o trabalho for feito remotamente, como vem sendo feito, e a gente não tiver a oportunidade de participar, entrar ali no link e colocar a nossa voz, vão sempre nos citar, Douglas, nos colocando, nos taxando como criminosos, e nós não somos criminosos.
Gostaria de esclarecer também -
ainda tenho aqui o tempo de quatro minutos - sobre a minha expulsão do PSL.
Vejam só vocês. Fui suspenso do PSL por infidelidade partidária.
Vim aqui à tribuna, deputado Ed,
e disse: “olha, eu sou Bolsonaro, eu defendo o governo Bolsonaro, defendo
também a criação do partido Aliança pelo Brasil”. Sempre deixei isso
claro para a bancada, nunca foi surpresa para ninguém, mas sempre respeitei os meus pares de bancada enquanto líder
do PSL.
Nunca cerceei ninguém de falar,
nunca impus para ninguém falar, ou alguma punição por alguém votar diferente de
mim, jamais, e o PSL vem e me suspende por infidelidade partidária. Tudo bem.
Consegui uma liminar suspendendo a suspensão, voltei aí às fileiras do PSL. Para minha surpresa, um dia depois dessa suspensão, dessa liminar do TJ do DF, eu fui expulso, junto com o Douglas Garcia. Só que, Douglas, eu não fui notificado. Até agora não tiveram o trabalho de me notificar.
Vamos lá, executivo estadual do PSL, vocês conhecem bem. Gabinete 4001, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Avenida Pedro Álvares Cabral, 201. Quem não souber, é só chegar na portaria e perguntar onde é o gabinete do carteiro, do deputado Gil Diniz. Vocês vão me encontrar aqui todos os dias. Não me notificaram.
Mandaram uma notificação aqui
para Assembleia Legislativa. Faltava assinatura, deputado Ed, faltava carimbo.
Não tiveram o trabalho, Douglas. A Presidência teve que devolver para eles o
processo de expulsão. Por quê? Porque fizeram de qualquer maneira, fizeram só
para nos expulsar. Veja bem, não tenho problema nenhum de ser expulso do
PSL, sair e tudo mais.
O senador Major Olímpio veio a público dizer que vai pedir o nosso mandato, que vai solicitar ao suplente, ou ao partido, porque o partido é o dono do mandato. Vai solicitar o nosso mandato. Veja só você, se os eleitores confiaram o seu voto a você, não vão ter o representante, vai vir o suplente. Por quê? Porque estão nos perseguindo politicamente, mas eu volto a esse assunto em um outro momento.
Para finalizar, só queria
questionar aqui. Eu fui denunciado no ano passado no Ministério Público. Racha
de salário, funcionário fantasma e outras coisas. Fiz um boletim, fui
me defender, claro. Todos os assessores foram lá, prestaram os
devidos esclarecimentos. Abri mão do meu sigilo bancário
tranquilamente, deputado Ed, e tudo mais, e o MP, não sei o porquê, está
protelando, deputado Douglas, essa questão.
Já fiz um boletim de ocorrência. Abrimos inquérito contra o cidadão, denunciação caluniosa, e mostrei um áudio para um delegado, e ele fez um boletim de ocorrência por extorsão. Extorsão, porque claramente nesse áudio ele fala: “se o Gil Diniz derrubar a minha nominata na cidade de Suzano eu vou denunciá-lo”. Ou seja, se não mexer na minha nominata, deputado Ed, estava tranquilo, tudo bem.
Fiz o boletim por extorsão, mas para minha surpresa vejam vocês, o rapaz hoje está na chapa do Partido Democratas em Suzano, e o candidato a prefeito nessa chapa se chama Jorge Romanos. Quem é Jorge Romanos, deputado Douglas Garcia? Jorge Romanos é o assessor especial parlamentar do deputado Estevam Galvão.
Ora, abrigaram esse rapaz, que já tem um histórico imenso ali na cidade de Suzano. Não foi só contra mim, não. Depois eu levantei todo o passado dele. Eu gosto do deputado Estevam Galvão, tenho um profundo respeito por ele, eu sei que ele não coaduna com esse tipo de coisa, mas para mim é muito, mas muito estranho entrar na rede social desse cidadão, que fez sim uma denunciação caluniosa, que está respondendo por extorsão.
E se você levantar a ficha dele lá em Suzano, você vai ver o que ele já aprontou, e o deputado Estevam Galvão, com toda a experiência que tem, permitir que ele faça parte, Douglas, dessa chapa, onde ele vai lançar esse assessor especial parlamentar dele, o Sr. Jorge Romanos, na cidade de Suzano.
No mínimo é estranho. Então, deixo aqui, mais uma vez, o meu mandato à disposição do Ministério Público. Espero que rapidamente isso seja esclarecido, porque nós estamos em um ano eleitoral, e a gente sabe como que a oposição trabalha para nos desgastar. É na CPI das Fake News, é no Ministério Público e é aqui na Assembleia Legislativa, tentando desgastar os nossos mandatos.
Muito obrigado, deputado Douglas Garcia. Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Disponha, deputado. Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de convidar para fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Nobre Deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre Deputado Frederico d’Avila. (Pausa) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
É interessante, às vezes acontece, a gente acorda para determinados temas, não percebe que pode tratar desses temas em um mandato parlamentar estadual, e até nem entende por que não fez antes.
Quando eu preparei, em conjunto com outros colegas, uma emenda aglutinativa para apresentar quando formos votar o projeto da deputada Marina, eu lembrei da questão da adoção, e de como nós temos tantas famílias querendo adotar e tantas crianças a serem adotadas, e os processos não andam, ou pelo menos não andam na velocidade com que poderiam andar.
Aí, nessa emenda aglutinativa, fiz uma sugestão de nós colocarmos o princípio da celeridade na adoção, e algumas providências, como o dever de se fazer busca ativa de crianças e famílias. Ou seja, que não esperemos simplesmente o procedimento tramitar de forma passiva, mas que haja uma busca ativa de crianças e famílias.
Quando o secretário da Justiça
compareceu na nossa reunião virtual da CCJ, eu levei o tema a ele, perguntando
o que a Secretaria estava fazendo, para que nós pudéssemos acelerar os
processos de adoção. Ele respondeu, também ficou de fazer mais um
levantamento.
O CNJ instituiu um cadastro único, que faz um encontro, vamos dizer assim, de adotantes, de candidatos à adoção, ou seja, aquelas famílias que querem adotar, e potenciais filhos. Então, existe hoje um cadastro nacional, possibilitando a adoção, vamos dizer assim, interestadual, mas ainda não foi suficiente para acelerar esse processo.
Quando nós olhamos com mais
detalhamento os fóruns de debates que existem em torno da adoção, em regra a
temática é no sentido de incentivar a adoção tardia, incentivar a adoção de
crianças com algum tipo de deficiência, o que é extremamente positivo,
extremamente salutar, mas eu me ressinto. Assim, eu sinto falta de debates, de medidas que objetivem
acelerar a adoção de bebês.
Deixe eu tentar explicar. Nesses muitos debates que há - todos muito
importantes - é muito comum ouvirmos que os brasileiros têm uma preferência por
adotar bebês. Em regra, essa afirmação é feita não só como uma constatação, mas
também como crítica. Eu compreendo a crítica, não retiro a razão da crítica,
mas eu penso que em algumas situações tem que haver algum pragmatismo.
Isso é um fato, e o fato das famílias
terem essa preferência não necessariamente faz com que essas famílias sejam
famílias más. O que ocorre é o seguinte: não sei se vou ofender alguém dizendo
isso aqui, mas é mais fácil criar o vínculo com o convívio numa idade mais
tenra.
Então, quando você recebe uma criança com nove, dez, 11 anos - e
eu conheço muitas famílias com esse desprendimento - você vai amar? Vai amar,
mas é mais fácil a família criar os vínculos quando recebe um bebezinho que
acabou de nascer ou que tem poucos meses. Isso é um fato.
Então, quando as famílias têm essa preferência, não é porque elas
sejam más; é por causa desta realidade. Por que eu estou trazendo essa questão
para cá? Não seria melhor, além de estimular a adoção tardia, que nós
tentássemos acelerar esse processo para que as crianças não envelheçam nos
abrigos? Para que as crianças não envelheçam em famílias provisórias, que é o
que está acontecendo? Não seria melhor?
Por isso - e eu vou tentar detalhar no tempo que me resta, Sr.
Presidente - nesta semana ainda, eu vou propor a criação de uma frente
parlamentar pela celeridade na adoção de bebês. Eu sei que o tema vai ser
considerado politicamente incorreto. O meu intuito de maneira nenhuma é
desestimular a adoção tardia.
Muito pelo contrário, falaremos sobre isso também. Mas eu gostaria
de estabelecer um fórum de debate nesta Casa objetivando buscar, sob o ponto de
vista político, sob o ponto de vista também jurídico-legislativo, que é o nosso
papel, instrumentos para acelerar este processo.
Eu tenho muito medo, porque ou a guarda está sob discussão ou a
mãe fez a entrega e estão fazendo a busca para saber se tem algum parente
interessado. E nesse ínterim, o bebezinho, em regra, é colocado numa família
substituta que já sabe que não poderá ficar com o bebê. Porque para você ser
uma família acolhedora, seria isso, você já tem que ter um compromisso de não
querer ficar com o bebê.
Ora, por que não colocar de uma vez sob a guarda, ainda que num
primeiro momento provisória, de um casal, de uma família que quer ficar com
aquela criança definitivamente? Porque o que ocorre é o seguinte, essa criança
passa por vários cortes. Ela é, enquanto a situação está indefinida, colocada
numa família acolhedora que não será a família definitiva.
Aí tem uma briga jurídica de um ano. Resolve-se a briga jurídica,
tira dessa família acolhedora e entrega para a família adotante. A depender do
tempo que isso leva, você diminui significativamente os potenciais candidatos a
receberem essa criança. Pode acontecer dessa criança, por culpa de um processo
lento, ter que ficar num abrigo.
Então não seria melhor de uma vez, sob a advertência de que ainda
está em discussão, colocar essa criança numa guarda provisória de uma família
que efetivamente quer adotar um bebê?
Aí vem uma outra questão - eu estou aqui colocando todos os
pensamentos que vêm, vamos dizer assim, povoando a minha mente nos últimos dias
- os programas que há de incentivo para que tenhamos mais famílias acolhedoras.
São programas que, muito embora a remuneração seja módica, preveem remuneração. Então é difícil
falar isso sem ofender ninguém; o objetivo não é ofender. Vejam, aquela família
que quer adotar está disposta a acolher aquela criança, a fazer todos os
gastos. Talvez uma família que se apresente como família acolhedora possa ter
também, não vou dizer um interesse, mas uma motivação econômica, já que tem um
incentivo do Estado.
Então eu tenho um pouco de medo de nós criarmos toda uma estrutura
que, se por um lado, é uma estrutura de proteção, porque é melhor estar em
famílias acolhedoras do que em abrigos e tudo mais, por outro, pode servir de
um desestímulo para uma efetiva e rápida adoção. Além disso, nós precisamos
debater de maneira aberta o instituto da Entrega Legal.
O instituto da Entrega Legal é um instituto previsto juridicamente
no nosso ordenamento e é um instituto que eu considero pró-vida. Por quê?
Porque aquela mulher que eventualmente pensou em abortar é estimulada a levar a
gestação até o final e entregar o seu bebê. Ocorre que a lei prevê que antes de
efetivar a adoção solicitada por esta mãe, todos os familiares vão ser
indagados se não querem ficar com o bebê.
E neste processo, essa criança, que está ali apta a ser adotada
por uma fila enorme de famílias, vai ficar com um, dois, três, dependendo até
quatro anos e perde a chance de ser adotada. Então são questões jurídicas
bastante polêmicas eu sei, técnicas, com algum conteúdo ideológico, mas são
muito mais técnicas do que ideológicas, que eu entendo que esta Casa pode
colaborar muito fazendo essa discussão.
Então eu vou apresentar essa proposta de frente parlamentar. Peço
o apoio dos colegas; é necessário ter a assinatura de vários colegas. Devo
fazer isto até o final desta semana e, se tudo der certo, lançaremos essa
frente em meados de setembro já convidando pessoas que estão no “front” dessa
questão.
Quando eu digo no “front” é no “front” mesmo, decidindo os
processos, fazendo laudos, para que nós possamos compreender onde é que está o
problema e como é que a gente faz para que os bebês sejam rapidamente adotados
tendo segurança e fazendo famílias felizes, porque não tem sentido ter uma fila
grande para um lado, uma fila grande para o outro e mesmo com todos os
cadastros e tecnologia essas duas pontas não se encontram.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS
GARCIA - PSL - Agradeço a V. Exa. pelas
palavras.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS
GARCIA - PSL - É regimental. Vossa Excelência
tem o tempo para uma comunicação, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, recebi aqui uma
mensagem agora - falei da cidade de Suzano, ali a região do Alto Tietê - do
nosso parceiro, major Castro, pré-candidato a vereador em Suzano, e ele me
falou sobre o quê? Sobre a alça do Rodoanel. Esse projeto está feito desde, no
mínimo, 2011. Já estamos em 2020 e o projeto não saiu do papel.
Então, deixar registrado aqui
ao major Castro, a toda a população de Suzano, do Alto Tietê, que o nosso
mandato está empenhado também junto com os parlamentares ali do Alto Tietê:
deputado Estevam Galvão; deputado André do Prado, que é ali de Guararema; o
deputado Rodrigo Gambale, nosso líder aqui do PSL, que nós estamos empenhados
que esse projeto saia do papel. E vamos cobrar a Artesp, vamos sentar com os
dirigentes da Artesp para que realmente essa obra aconteça.
O Rodoanel foi feito, foi
criado. Por um erro de projeto, por um esquecimento talvez, não fizeram essa
bendita alça. Então o povo de Suzano, o povo do Alto Tietê pode contar com o
nosso mandato. Esse nosso amigo, o major Castro, que faz essa ponte com o nosso
mandato para quê? Para que Suzano tenha realmente a alça do Rodoanel.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS
GARCIA - PSL - Agradeço pelas palavras,
deputado Gil Diniz.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS
GARCIA - PSL - Pela ordem, nobre deputado Ed
Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - Presidente Douglas, para pedir o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS
GARCIA - PSL - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16
horas e 08 minutos.
* * *