10 DE AGOSTO DE 2020
35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia a tentativa do governador João Doria em induzir a
população a acreditar que é possível a volta às aulas em outubro do presente
ano. Comenta entrevista do secretário da Educação Rossieli
Soares, na qual tenta mostrar a importância das crianças na escola. Lembra que
há em São Paulo mais de 24 mil mortos pelo coronavírus.
Esclarece que pesquisas e estudos mostram que a volta às aulas provocará muitas
mortes, já que as crianças são vetoras do coronavírus. Considera uma irresponsabilidade a reabertura
das escolas. Afirma ser o presidente Jair Bolsonaro o responsável pelos 100 mil
brasileiros mortos. Critica a falta de política pública de enfrentamento ao
vírus no País.
3 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Coloca-se a favor do fim do estado de calamidade do estado de
São Paulo. Diz ser contra o PR 14/20, que propõe o retorno dos deputados para
sessões online. Parabeniza as cidades aniversariantes de hoje e do final de
semana. Cumprimenta todos os pais do Brasil pelo dia comemorado ontem. Lamenta
a morte de dois soldados e um sargento da Polícia Militar neste final de
semana. Explica a ocorrência. Critica o governador João Doria pelo não
cumprimento de promessas de campanha, referentes à Polícia Militar do estado de
São Paulo. Informa que, apesar do crescimento da criminalidade no Estado, a
polícia está cada vez mais engessada. Presta solidariedade à família dos
policiais mortos.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - MARCIO DA FARMÁCIA
Menciona visitas a cidades do Estado, em reuniões com
entidades e associações comercias, com o objetivo de elaborar projetos para
combater o desemprego após a pandemia. Ressalta a dificuldade de empresas para
retomar as atividades e a geração de empregos. Cita a falta de atenção e de diálogo
com estas entidades pelos governos municipais. Reforça a necessidade da união
de forças para criar novas possibilidades para os cidadãos de São Paulo.
Informa que a Ciesp quer criar iniciavas para
retomada do crescimento, assim como o comércio local. Lembra a realização de
eleições este ano.
7 - DOUGLAS GARCIA
Discorre sobre o assassinato de três policiais militares
neste final de semana. Afirma que o crime organizado tomou conta do estado de
São Paulo. Critica o afastamento de policiais de suas funções ao participarem
de ocorrências com óbitos de bandidos. Esclarece que os policiais que combatem
o crime não podem ser perseguidos e afastados, mas devem ser condecorados pelo
governo. Defende o fim do Condepe, que atua somente
na defesa das minorias e nada faz pelos policiais militares. Pede que o
presidente da entidade se posicione a favor dos policiais. Questiona o
posicionamento da Secretaria de Segurança Pública em relação ao afastamento dos
policiais que enfrentam os bandidos.
8 - MAJOR MECCA
Lamenta a perda de quatro policiais militares neste final de
semana. Informa que, no primeiro semestre, 63 policiais militares foram mortos
no Estado. Critica o posicionamento do governador do Estado em relação a estes
números, assim como a política que dificulta a atuação dos policiais. Considera
a legislação do Estado fraca, privilegiando o criminoso e condenando o
policial. Combate as medidas de prevenção e o combate ao coronavírus
pelo Governo do Estado. Menciona a indignação dos policiais com o não
cumprimento das promessas de campanha do governador João Doria. Cita estas
promessas.
9 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra sua preocupação e indignação com o possível envio
de um projeto de reforma administrativa contra os servidores públicos e
fundações e empresas públicas de São Paulo. Afirma que o mesmo ainda não foi
protocolado nesta Casa. Cita a perda de diversos direitos e benefícios pelos
servidores, assim como a extinção de empresas públicas e fundações do Estado.
Informa algumas destas empresas. Esclarece que não permitirá que este projeto
seja aprovado nesta Casa.
10 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
11 - CORONEL TELHADA
Comemora a reabertura do Hospital Sorocabano neste final de
semana. Parabeniza o prefeito Bruno Covas. Posiciona-se contra o projeto de
reforma administrativa informado no pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
Lembra a morte de outro policial militar, além dos três informados em seu
pronunciamento anterior. Cobra as promessas de campanha do governador João
Doria.
12 - MAJOR MECCA
Critica ações do governo estadual em relação aos servidores da
Segurança Pública. Considera que o projeto da reforma administrativa acabará de
vez com a polícia do Estado. Informa a morte de 63 policiais militares apenas
no primeiro semestre de 2020. Diz ser este número inadmissível. Combate o não
cumprimento de promessas de campanha para os policiais do estado de São Paulo.
Esclarece que continuará lutando pelos policiais militares.
13 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - DOUGLAS GARCIA
Discorre sobre sua preocupação com a aprovação do PL 2630 no
Congresso Nacional. Informa que o projeto estabelece a mordaça e a censura à
população brasileira. Comenta o projeto e suas supostas inconstitucionalidades.
Considera que esta lei promoverá o País a um regime totalitário. Combate o
convite do deputado Rodrigo Maia a Felipe Neto para discutir este projeto.
Afirma que o povo não concordará com este projeto e que todos têm direito à
liberdade de expressão. Diz ter protocolado uma moção para que, oficialmente, a
Alesp solicite o arquivamento deste projeto de lei.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/08, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o
Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente número
regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção
de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior, e recebe o Expediente.
Oradores inscritos. Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectador
da TV Assembleia. Sr. Presidente, quero, mais uma vez aqui, denunciar essa
tentativa do governador Doria em tentar induzir a população a acreditar que é
possível a volta às aulas, seja no dia 8 de setembro, seja no dia 7 de outubro.
Primeiro,
foi patética aquela entrevista da semana passada, do secretário Rossieli Weintraub, onde ele até
chora, faz uma cena de cinema, lágrimas de crocodilo, e tenta mostrar para a
população a importância, óbvia, da presença das crianças na escola, dizendo que
o afastamento da criança da escola pode resultar na exploração do trabalho
infantil, aumenta a exploração do trabalho infantil, da exploração sexual, da
pedofilia.
Ele
enumera o óbvio na sua fala, mas na verdade com a intenção de convencer a
população, de forçar a população a acreditar que é possível e que é necessária
a volta às aulas neste momento tão difícil em que o estado de São Paulo já tem
mais de 24 mil pessoas mortas pelo coronavírus. O
Brasil já tem mais de 101 mil mortos, também pelo coronavírus.
E
ele, atendendo aos interesses das escolas particulares, deixa muito claro isso,
o secretário da Educação, quando diz que dialogou com a Undime
e com a associação. Ele agradece o diálogo abertamente, ali na televisão, com a
associação dos donos das escolas particulares.
E
ele adia, logicamente, porque há uma pressão da opinião pública contra a volta
às aulas, porque várias pesquisas, vários estudos, vários especialistas mostram
claramente que a volta às aulas vai significar um verdadeiro genocídio da Educação.
Todos
sabem. Não precisa ser cientista para saber que uma criança é vetora do coronavírus. Se você
abre as escolas, os alunos levam o coronavírus para
suas famílias, matam seus pais, os seus avós, os seus tios, os membros da sua
comunidade, e levam o vírus também. Contaminam, logicamente, os seus
professores e todos os profissionais da Educação, os agentes de organização
escolar.
Isso
é óbvio, não precisa ser cientista. Não precisa fazer muita força. Uma pessoa
que tem um neurônio sabe disso. Agora, o governador, através do secretário,
insiste que ele adiou para o dia 7, mas aí tem um truque que eu quero
denunciar, Sr. Presidente, que tem a pegadinha.
Ele
diz: "Mas dia 8 de setembro as escolas que decidirem abrir as suas portas
para o acolhimento dos alunos, para fazer uma recuperação, essa escola já
estará autorizada, desde que a escola decida, seja ela pública ou
privada". Ou seja, ele adiou para o dia 7 de outubro a volta às aulas,
porém já autorizou a abertura no dia 8 de setembro. É isso que ele fez, Sr.
Presidente.
E
ainda utilizou uma professora bem-intencionada, do interior paulista, da cidade
de São Carlos, que está atendendo seus alunos na calçada, na rua, praticamente,
ali atendendo um ou outro aluno, para dar algum tipo de amparo. Utilizou essa
professora ainda para tentar fundamentar a sua tese de abrir as escolas já
parcialmente no dia 8 de setembro, com essa desculpa de acolhimento, de
recuperação.
Ali ele está atendendo já aos interesses das
escolas particulares, até porque não fica claro como será esse acolhimento, se
vai ser em sala de aula, vai ser em forma de aula.
Nada
disso ficou claro, então isso é muito perigoso, Sr. Presidente, porque é de uma
irresponsabilidade criminosa o que o governador Doria está fazendo, guiando-se
pelos interesses da Fiesp, da Associação Comercial, dos donos das grandes
escolas particulares de São Paulo, e não se guiando nunca, na verdade, pela
ciência, nem pelas orientações da Organização Mundial da Saúde.
É
um governo fake news aqui em São Paulo, que segue, na
verdade, o mesmo comportamento do presidente Bolsonaro, responsável pelas 100
mil mortes. Amplos setores da sociedade estão denunciando: Bolsonaro é o grande
responsável por esse massacre, por essa mortandade.
Mais
de 100 mil pessoas morreram no Brasil, porque não há política pública de
enfrentamento ao coronavírus. Nós nem temos um
ministro da Saúde. O ministro é um general que não é médico; é interino.
Isso
é um crime, Sr. Presidente, que está acontecendo no Brasil. E o presidente
Bolsonaro responderá criminalmente, eu tenho certeza, nos tribunais
internacionais por esse genocídio que está ocorrendo no Brasil, pela sua
omissão e pelas suas ações de sabotagem do isolamento social no Brasil.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
Próximo deputado, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
Solicito ao deputado Douglas Garcia que
assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas
Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Retomando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de convidar o
nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Presidente, deputado Douglas Garcia. Saudar o deputado Marcio da
Farmácia, que se encontra conosco aqui no plenário. Quero saudar todos os
senhores e senhoras que nos acompanham pela Rede Alesp,
saudar em especial o cabo Luís, que aqui hoje representa a nossa Assessoria
Policial Militar. Muito obrigado, Luís, pela presença, pelo apoio.
Eu
quero, antes de iniciar a minha fala aqui, dizer mais uma vez aos deputados e a
todos que nos assistem que eu sou contra a continuação do estado de calamidade
no estado de São Paulo.
Entendo
que nós temos que terminar o estado de calamidade, porque já se vão cinco
meses. O que deveria ser feito, já foi feito; não há necessidade de
prosseguirmos com o estado de calamidade, porque só está permitindo uma série de
ações suspeitas por parte do governo e de várias prefeituras.
Então,
insisto aqui aos Srs. Deputados para votarmos o término do estado de
calamidade. Também quero me posicionar contra o PR 14, de 2020, que propõe que
nós paremos de trabalhar. Vergonhoso, vergonhoso. A população voltando a
trabalhar, pedindo para voltar a trabalhar, e nós, deputados, queremos ficar em
casa online. É vergonhoso isso.
Eu
entendo que aqueles deputados que têm problema de saúde e problema de idade,
acima dos 60 anos, podem, se assim quiserem, prosseguir no sistema online, mas
os demais deputados devem estar aqui presentes para trabalhar e fazer o que
foram eleitos, para o que foram eleitos, cumprir a sua missão. Então, eu me
posiciono contra e trabalharei contra essa vergonhosa postura de querermos
continuar online.
Eu
me assustei agora há pouco até com o discurso do colega deputado - eu sou muito
respeitador nas posturas, nas pessoas - ao acusar o presidente Bolsonaro de 100
mil mortes. Eu sabia que ele tinha tocado fogo na Amazônia, eu sabia que ele
tinha jogado petróleo nas nossas costas brasileiras. O que mais que ele fez de
errado? Fez muita coisa errada. Tudo o que acontece, aliás, é culpa dele. Eu
acho que ele está até envolvido naquela bomba do Líbano.
Sinceramente
eu acho que tem até alguma coisa a ver. Agora mais essa que eu não sabia
também, que ele é responsável pelas 100 mil mortes no Brasil. Que perigo, não
é? Perigo.
Ele,
desde o começo, alertou contra os problemas do isolamento, que eu sempre fui
contra também. Alertou da cloroquina, foi gozado por isso: “absurdo”. Ninguém
tem a fórmula, mas, quando o cara propõe alguma coisa, é absurdo.
Então,
vejo que a esquerda está sem discurso, não tem discurso, não tem o que falar. O
cara está trabalhando e trabalhando forte, vê no norte e nordeste o que está
acontecendo. Vamos inventar fake news, vamos falar...
Aliás, gritam tanto contra as fake news
e adoram fake news. Vergonhoso o que a gente vê neste
País.
Pois
bem, quero aqui iniciar meu discurso falando que no último sábado, dia oito de
outubro, foi o aniversário de duas queridas cidades: Votuporanga e Alvinlândia.
Votuporanga é a terra do Carlão Pignatari. Um abraço a todos os amigos de
Votuporanga, tenho parentes lá, tenho meus familiares lá - a Caciely, a Micaely, minhas
primas, enfim. A todos os nossos familiares lá em Votuporanga, um grande
abraço, e para Alvinlândia também.
Dia
nove, que foi ontem, domingo, foi o aniversário de Socorro e Elisiário. Socorro, a família do meu pai mora lá, tenho
muitos amigos em Socorro. Aliás, sábado eu estive em Socorro e ontem foi
aniversário da querida cidade de Socorro.
Mandar
um abraço para todos os queridos amigos de Socorro: o cabo Morais, a Glauce, o
próprio prefeito Bozola, enfim, todos os amigos e
amigas da querida cidade de Socorro. Hoje, dia 10 de agosto, é aniversário da
cidade de Castilho. Um abraço aos amigos e amigas da querida cidade de
Castilho.
Lembrando
que ontem foi Dia dos Pais, quero aqui parabenizar a todos os pais presentes
que nos assistem, aos senhores todos que são pais aqui também. Lembrando que é
um dia especial, porquanto nós devemos estar com nossos filhos, nossa família,
nossos netos - eu já tenho três netos -, é um dia muito precioso para a gente.
Ontem,
no Dia dos Pais, foi um dia muito triste para a Polícia Militar. A Polícia
Militar estava de luto devido a uma ocorrência que aconteceu no sábado, dia
oito. Uma ocorrência gravíssima, uma ocorrência até inesperada – eu, com a
minha experiência policial, posso falar que é uma ocorrência inesperada - onde
nós perdemos esses três jovens policiais: o sargento Oliveira Junior, o soldado
Vitor e o soldado Menezes. Deixa a imagem, quero falar de cada um deles, por
favor.
Quero
lembrar o seguinte: esse jovem sargento que está ao centro, José Valdir de
Oliveira Junior, 37 anos, estava há 14 anos na Polícia Militar. Deixou uma
filha adolescente, a Gabriele, salvo engano de 16 anos, e a esposa Bianca está
grávida de gêmeos. Esses gêmeos vão nascer sem o pai já.
O
soldado Victor Rodrigues Pinto da Silva, que está à esquerda na foto, 27 anos
de idade, estava na Polícia Militar há sete anos. A esposa Ana Carolina também
está grávida do primeiro filho do casal. Finalmente, o soldado Celso Ferreira
Menezes Junior, 33 anos, 10 anos de Polícia Militar. Ele é filho de um policial
civil e deixa mais uma família enlutada.
Pois
bem, esses policiais foram abordar um carro sábado de madrugada, cinco horas da
manhã, já terminando o turno de serviço, e ali aquele indivíduo se apresentou
como sendo policial civil. Eles até pegaram a arma que o policial tinha para
verificar a procedência da arma, mas aquele indivíduo - que não era policial
civil, estava com um documento falso - tinha outra arma com ele, sacou aquela
arma e matou os três policiais militares.
Ele
atirou contra os três policiais militares; um dos três ainda conseguiu revidar
e matar aquele criminoso que ninguém sabe o que aconteceu, porque, pelo que
consta, era um empresário na área de eventos. Enfim, uma coisa louca que
aconteceu, mas que fique bem clara a situação da nossa Polícia Militar, esta é
nossa realidade. Muitas vezes, a pessoa fala “nossa, mas a Polícia é violenta”;
não, a Polícia não é violenta.
Estão
aí os policiais, numa abordagem de rotina, uma abordagem tranquila e, de
repente, aquele indivíduo, em um dia de fúria - não sei o que aconteceu
exatamente, se estava drogado, se não estava -, passa a atirar contra os
policiais e mata três policiais militares: 37, 33 e 27 anos.
Quem
devolve a vida desses heróis? Ninguém, mas nós vamos ouvir sempre as mesmas
merdas. Desculpe o termo: sempre as mesmas merdas, porque neste País quem vale
é bandido, quem vale é quem fala mal do governo, quem vale é quem fala mal da
família, da sociedade. Quem defende a sociedade como esses três homens não têm
valor nenhum. Esses três meninos, os três têm idade para serem meus filhos, não
têm valor nenhum. Amanhã ninguém vai lembrar desses caras.
Agora
eu pergunto: e se fosse o inverso? Se
ao invés deles terem sido mortos, eles tivessem matado aquele indivíduo? Como
estaria hoje? “Polícia mata empresário, polícia mata estudante, mata office
boy.” Sempre alguma coisa, não é? Assassinou, colocou arma na mão, violência”.
Os três já estariam recolhidos.
Eu quero mandar um
alerta à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Militar, que nós somos
culpados disso, porque a nossa tropa está acovardada, porque hoje o policial
militar que mata um bandido é simplesmente trucidado dentro da Polícia Militar.
Só pelo fato, Douglas, de um policial atirar em um bandido, ele é transferido
do batalhão, esteja certo, ou não. Já arrebenta a vida do polícia, ele é
recolhido do patrulhamento.
Olha aí o resultado.
É isso o que a Polícia Militar quer? E eu quero mais uma vez me colocar
frontalmente contra o governador. Mentiroso. Ele mentiu na campanha, falando
que estava apoiando o Bolsonaro, mentira, pois ele desmentiu e se colocou
contra o Bolsonaro. Mentiu que valorizaria e apoiaria a Polícia Militar. Mentiu
porque, a partir do momento que assumiu, não fez nada pela PM até agora. Aliás,
só atrapalhou.
Seria o primeiro que
iria na televisão dizendo que queria pedir desculpas para a família, caso os
policiais tivessem matado aquele indivíduo. “Eu quero pedir desculpas para a
família, os policiais estão recolhidos, estão presos”.
É isso que a nossa
tropa ganha, uma porcaria de um salário e a falta de garantia total no
cumprimento das suas missões. Eu falo isso com muito conhecimento de causa,
porque fui patrulheiro a vida inteira.
Vergonhoso o nosso
governador com relação às atitudes contra a Polícia Militar. O crime cada dia
cresce mais, e a Polícia Militar, cada dia mais engessada. É esse o apoio,
governador, que o senhor falou que daria para a Polícia? “Puxou arma para a
polícia, vai para o cemitério.”
Quem vai para o
cemitério, o ladrão ou o policial? Porque quem está indo para o cemitério é o
policial. Quando vai o ladrão, o policial é preso, o policial é transferido, o
policial é tratado como criminoso.
Então cada vez menos
a nossa tropa está entrando em combate, certo Mecca?
Cada vez menos entrando em combate. Por quê? Porque eles sabem que se
enfrentarem o crime, serão tratados como criminosos. Vergonhosa a atitude do
governo do estado de São Paulo em relação às ações da Polícia Militar.
Então, eu quero
mandar todo o meu apoio para as famílias desses três policiais militares. Dizer
da nossa tristeza em ver três jovens desses mortos, por uma sociedade que não
os valoriza, por um governo que não os respeita e por uma lei que trata bandido
como herói e polícia como criminoso.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para
fazer uso da palavra o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Entrando na lista suplementar, o nobre deputado
Itamar Borges (Pausa.), nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.), nobre deputado Marcio da Farmácia. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos. E eu convido o nobre deputado Coronel Telhada para
assumir os trabalhos na Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde, presidente. Boa tarde deputado Mecca,
deputado Douglas. Gostaria de cumprimentar todos os funcionários da Alesp, nossa segurança. Presidente, peço permissão para
tirar a máscara, estamos respeitando a distância.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Fique à vontade, a distância é regulamentar.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Gostaria até de mostrar, presidente, que todos nós
usamos o álcool, fazemos a higienização. A Assembleia está preparada para poder
fazer os trabalhos na Casa, e respeitando o isolamento, como deve ser
respeitado.
Então, presidente, venho hoje na tribuna, porque
tenho visitado algumas cidades do estado de São Paulo, e tenho feito várias
reuniões com a Ciesp, com associações comerciais das
cidades. A gente tem feito tratativas para que a gente possa elaborar um
projeto futurista, até mesmo instantâneo.
Para que a
gente possa sanar essa decorrência, essa avalanche que está acontecendo dentro
do estado de São Paulo - na capital não é diferente, e nas cidades do ABC
também - que é justamente essa avalanche do desemprego. A gente percebe que
antes da pandemia já tinha o desemprego, durante a pandemia estacionou - ficou
tudo estacionado -, mas agora que a gente percebe que a pandemia está
diminuindo aqui, na capital,
porque a gente tem essa percepção de que as pessoas querem ir para a rua, as
pessoas querem ir trabalhar, as pessoas querem fazer suas atividades.
A
gente percebe que agora parece que vai vir uma avalanche de desemprego. Por
que, presidente? Porque a gente está percebendo que as empresas que estão
restabelecendo seus trabalhos, o comércio que vem restabelecer o seu trabalho,
eles estão sentindo uma dificuldade de ajuda, de planejamento, dificuldade
intensivamente de que a gente possa dar nossa posição para essas empresas.
Que
elas possam retomar e voltar à geração de emprego, às atividades, que possam
elaborar e levar o pão de cada dia à mesa do cidadão, porque o que nós temos
que respeitar, hoje, dentro do estado de São Paulo, é que todo cidadão que tem
o seu emprego tem dignidade, ele consegue manter a sua família trabalhando. Aí,
a sociedade consegue andar a passos lentos, pós-pandemia, mas vai poder andar.
Agora, sem emprego, é muito difícil.
Presidente,
eu tenho percebido intensivamente, na maioria das cidades que eu tenho andado,
que os governos municipais, muitos deles não têm dado a atenção necessária a
essas associações.
O
Ciesp, por exemplo, a própria associação comercial da
cidade não tem reunido os comerciantes e também a indústria para poder criar
naquele local, naquele âmbito de circunferência que cada município tem, o
diálogo para reconstruir a cidade.
Nós
precisamos unir as forças, sim, nós precisamos ter unidade com essas empresas,
unidade com esse comércio, para que a gente possa criar possibilidade para o
cidadão de São Paulo. O cidadão de São Paulo tem que trabalhar, tem que cuidar
da família dele.
Eu
tenho me reunido bastante nesses municípios. Inclusive, sexta-feira foi minha
última reunião, à noite. Nós nos reunimos em Diadema, que é a cidade onde eu
moro. O comércio tem pedido, a indústria tem pedido, a gente ouviu palavra por
palavra o que está acontecendo dentro do município.
Está
faltando ouvir essa população, a população que gera emprego, a população que
faz a renda de ISS para os próprios municípios. O cidadão paga o imposto dele,
então ele tem direitos. Mas o cidadão que não tem emprego, como paga o imposto,
como a prefeitura vai sobreviver se faz o recolhimento?
A
prefeitura não vende nada, não comercializa nada. A prefeitura vive do
recolhimento de impostos, mas, para isso, nós temos que ter o comércio
funcionando, para isso nós temos que ter a indústria funcionando para que elas
possam fazer a geração de emprego e manter a comunidade.
Hoje
a gente percebe que, dia a dia, não está havendo planejamento para isso.
Precisamos, presidente, de alguma maneira. Eu me ponho à disposição e tenho
certeza de que os 94 deputados aqui também se põem à
disposição para que possa realmente ter um diálogo franco e crescente disso.
O
Ciesp tem procurado, de todas as maneiras, poder
criar iniciativa para esse crescimento e não tem tido resposta. O comércio
local tem tido e, principalmente, presidente, só para encerrar, dentro dos
próprios municípios, porque a gente sabe que começa a geração no município e
passa para o Estado, mas se o município não tomar providência de dar um carinho
especial e atenção especial a esses geradores de emprego, presidente, a
tendência é ficar pior.
Nós,
aqui, temos responsabilidade de bater à porta de cada prefeitura e orientar,
passar informação para esse coletivo começar a ter voz ativa, presidente. Nós
estamos em uma época de eleição, presidente. Este ano, independente da
epidemia, vão ter as eleições agora. Se esses candidatos não abrirem diálogo,
tanto com o Ciesp quanto com associações comerciais,
como vai ter a sobrevivência ano que vem?
É
importante nós pegarmos firme nesse trabalho e criar a geração de emprego, que
é mantida pelas indústrias e pelo comércio no estado de São Paulo e dentro dos
municípios em que nós vivemos.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado. Próximo deputado é o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o
tempo regimental
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Quero cumprimentar a todos os deputados presentes, público que nos
assiste na Rede Alesp e todos os servidores da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. É com muita tristeza que subo a
esta tribuna hoje, para falar a respeito do que aconteceu neste final de
semana, continuando a toada do discurso feito pelo Coronel Telhada.
Três policiais militares foram assassinados. Três
policiais militares foram mortos. Três policiais militares que não puderam
comemorar felizes o Dia dos Pais com os filhos. Senhores, eu sempre bati muito
com relação à bandidagem, ao crime organizado que, infelizmente, tomou conta do
estado de São Paulo. Nós estamos vendo poucas ações efetivas do Governo do Estado
para combater o crime organizado.
Subo a esta tribuna hoje para continuar algo que foi
muito bem citado pelo deputado Coronel Telhada. Esses policiais militares que
combatem o crime organizado, que estão na linha de frente, que estão no front,
que estão batalhando para proteger a população, para proteger o cidadão, o que
acontece com esses policiais quando eles matam um bandido, quando eles fazem
com que o bandido vá para o cemitério? Ou quando eles, em defesa da
população...
Não digo aqui por mera diversão ou por mero
entretenimento, porque policial nenhum é assassino. Policial não faz isso para
poder se divertir. Ele faz isso para poder proteger a população e proteger a si
mesmo. Proteger a si mesmo contra essa bandidolatria que
tomou conta do estado de São Paulo e do nosso Brasil.
Infelizmente a Polícia Militar do Estado de São
Paulo não é uma polícia letal. É uma polícia que precisa responder à altura do
nível de criminalidade que tomou conta deste País.
Infelizmente, os nossos policiais, quando enfrentam
o crime organizado, quando estão nas ruas para poder enfrentar os bandidos,
eles são simplesmente afastados, são simplesmente retirados. Isso desanima
qualquer policial militar a trabalhar.
Eu tive a informação - inclusive, nobre deputado
Coronel Telhada, nobre deputado Major Mecca, que
estão aqui e trabalham na PM do estado de São Paulo e trabalharam durante muito
tempo, e estão aqui na defesa da categoria - de que 15 policiais militares da
Força Tática, a mando do Comando da Polícia Militar da capital, simplesmente
por terem participado de ocorrências onde houve óbito de bandidos, onde houve
óbito de ladrão, foram assassinados.
Essa informação chegou e preciso confirmar com
relação a essa informação. É por isso, Sr. Presidente, que peço que as notas
taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas à Secretaria da Segurança
Pública. E talvez, quiçá, ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
para que respondam se isso verdadeiramente é real. Porque isso desanima a
tropa, isso desanima qualquer policial militar de trabalhar.
Os policiais que combatem o crime não podem ser
penalizados sendo afastados do seu serviço. Eles têm que ser, sim, comemorados.
Eles têm que ser, sim, aplaudidos. Não podem ser perseguidos por intermédio de
núcleos de Direitos Humanos. É por isso que defendo o fim dessa porcaria
chamada Condepe. O estado de São Paulo vai ser muito
mais feliz quando o Condepe acabar.
Fiz um requerimento, faz mais de um ano, na Comissão
de Direitos Humanos, pedindo para o Condepe vir aqui
e apresentar o que ele tem feito de efetivo na proteção da vida dos policiais
militares, que também são humanos.
Ninguém do Condepe veio
aqui nesta Assembleia para expor qualquer nível desse plano, qualquer tipo de
ação envolvendo a proteção à vida dos policiais militares. Nem sequer mesmo
mandaram uma carta, um ofício ou qualquer coisa explicitando isso.
Para o Condepe só é humano
se você for negro, se você for LGBT, se você for índio, se você for anão, se
você for uma minoria, mas, se você for policial militar, você não pode ser
considerado como humano. Para o Condepe, parece que
os policiais militares são demônios.
Inclusive, eu gostaria que o próprio senhor Dimitri
Sales, como presidente do Condepe, tomasse uma
atitude de pessoa que verdadeiramente defende os direitos humanos e viesse se
posicionar a favor dos policiais militares, pelo menos uma vez.
Porque, a vida inteira, o Condepe
sempre se posicionou favoravelmente aos bandidos. É por isso que precisamos
acabar com esta porcaria que está como um parasita no estado de São Paulo, só
defendendo aquilo que não presta.
Eu gostaria de questionar à Secretaria da Segurança
Pública se é mesmo um desejo do Comando que aqueles policiais militares que
enfrentam os bandidos sejam retirados das ruas, porque isso, para mim, não é
você querer proteger o policial militar, é você simplesmente fazer com que ele
seja penalizado por ter uma atuação correta, por ter uma atuação
baseada em princípios, que durante a sua época no Curso Superior de Formação de
Soldados ele teve sim essa fé, ele teve sim preconizada dentro dos seus valores
a proteção do cidadão paulista, custe o que custar, a sua própria vida,
inclusive.
Então, não faz o menor sentido esse tipo de ação de
afastar os policiais militares da linha de frente, principalmente aqueles que
também fazem parte da Força Tática, dentre outros tipos de batalhões, que
também precisam ser condecorados, precisam sim ter um reconhecimento deste
Estado, que, infelizmente, não entrega aos nossos policiais militares aquilo
que eles necessitam.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o deputado Major Mecca.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, demais deputados que se encontram presentes
na sessão, nossos amigos que acompanham a TV Alesp.
Nós tivemos um final de semana muito, muito triste no estado de São Paulo. Quando
nós chegamos ao ponto de ter que escolher o velório e o enterro que nós vamos
comparecer, é porque a situação chegou em um ponto insustentável.
Este final de semana nós, a família policial militar,
o povo, o cidadão de bem de São Paulo enterrou quatro policiais militares: uma equipe de
Força Tática do 23º Batalhão - Sargento Oliveira Júnior, soldado Menezes e
soldado Victor - e também o cabo Almeida, do 11º Batalhão, que se envolveu em
um acidente saindo do seu turno de serviço no sábado pela manhã.
O cabo Almeida com uma esposa grávida de oito meses. O
sargento Oliveira Júnior com a esposa esperando filhos gêmeos, também para ter
nenê esta semana ou na semana que vem. A mesma situação do soldado Victor.
Quatro policiais militares mortos em serviço, em um final de semana.
Nós estamos fechando o primeiro semestre de 2020 com
63 policiais militares mortos no estado de São Paulo.
Quando nós somamos 16 homicídios, 22 policiais militares servindo São Paulo
mortos pelo coronavírus, 12 suicídios, 13 policiais
vítimas de acidente, 63 policiais militares mortos no estado de São Paulo.
Como pode o governador do estado de São Paulo, João
Doria, todo o seu governo, não classificar um número desses de policiais
militares mortos como um genocídio? Genocídio resultante de uma política de governo
que amarra as mãos, as pernas dos nossos policiais militares, que já não têm
apoio de uma legislação fraca, de uma legislação que privilegia o criminoso e
condena o policial.
O governador do estado de São Paulo
é o primeiro a se manifestar em ocorrências policiais ao lado de entidades
malignas de direitos humanos
e da grande mídia que demoniza os nossos policiais, seres humanos que estão
dentro de uma farda dando o seu sangue, a sua vida e o seu suor para defender o
cidadão de bem.
O
governador tem sim que responder, através de um impeachment, por todas as
medidas que está adotando em São Paulo, as vítimas do coronavírus
no nosso Estado, porque as medidas adotadas de prevenção e de combate cabem aos
governadores e aos prefeitos e não estão tomando essas medidas alicerçadas em
medidas técnicas.
Estão
utilizando de palanque político uma calamidade sanitária. Os nossos policiais
em São Paulo, hoje, estão mais que indignados. Indignados porque foram vítimas
de várias mentiras de um governador que prometeu o segundo melhor salário. Um
governador que prometeu assistência jurídica gratuita. Um governador que
prometeu viaturas blindadas.
Um
governador que prometeu um armamento digno à altura do policial combater o
crime nas ruas. Um governador que prometeu o pagamento de substituição ao
sargentos e aos cabos da PM e mentiu. Mentiu para todos nós e, hoje, ele
crucifica e ataca policiais que se indignaram contra essas mentiras; policiais
que foram chamados de vagabundos pelo governador.
E
hoje todos os projetos que ele envia para esta Casa são para desprestigiar e
condenar os nossos policiais à miséria, como foi a suspensão do pagamento de um
terço de férias e a antecipação do 13º salário através de um decreto.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado pela lista suplementar é
novamente o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, de
volta a esta tribuna, eu gostaria de manifestar a nossa preocupação, mas,
sobretudo, a nossa indignação com um boato, uma boataria que vem surgindo já há
alguns dias no estado de São Paulo sobre uma possível reforma administrativa
que o governo Doria está preparando contra os servidores públicos, contra os
serviços públicos e contra as nossas fundações e empresas públicas.
Pelo
menos até hoje, o projeto não foi protocolado aqui na Assembleia Legislativa.
Mas para nós não há dúvidas de que o governo vai aproveitar a pandemia, a crise
de Saúde Pública no Brasil e no estado de São Paulo para passar a boiada, assim
como o Ricardo Salles disse naquela famigerada e macabra reunião do dia 22 de
abril, onde nós tivemos ali um festival de absurdos. Uma reunião que era para,
na verdade, organizar uma política de combate à pandemia, nós ali tivemos
outros debates.
Mas
o fato é que ele falou em passar a boiada, sobretudo, também, contra os
servidores públicos. O Paulo Guedes disse que ia colocar uma granada na bolsa
do inimigo e o inimigo era o servidor público brasileiro. E agora, Sr.
Presidente, o que nós assistimos? O governador Doria me parece que está
preparando uma reforma administrativa contra os servidores.
Há
boatos de extinção da sexta-parte, da licença-prêmio, de evolução funcional, a
estipulação de um plano de demissão voluntária e também, sobretudo, de venda,
de extinção.
Nem
é venda, porque ele já, inclusive, privatizou algumas empresas públicas. Agora,
trata-se da extinção de empresas públicas e de fundações do estado de São
Paulo, inclusive algumas que já foram privatizadas.
Eu
me refiro aqui à Fundação Zoológico, que está nessa lista que recebemos, que já
foi inclusive privatizada na aprovação de um projeto aqui na Alesp - nós votamos
contra, logicamente; à Furp, uma fábrica para o
remédio popular, importante, principalmente neste momento de pandemia, Sr.
Presidente.
A
Furp entra na lista de empresa pública a ser extinta,
e a Fundação Oncocentro, o que é mais grave ainda.
Essa fundação cumpre um papel estratégico na área do tratamento do câncer.
Visitamos essa fundação, ela é muito importante, ela pertence ao SUS, à
Secretaria da Saúde. Seria um verdadeiro crime a sua extinção.
Temos
ainda a Fundação Florestal, que cumpre um papel importante do ponto de vista
ambiental. A CDHU, Sr. Presidente! A CDHU está na lista de empresas públicas
que serão extintas. A EMTU, que atua na área do transporte intermunicipal do
estado de São Paulo. Imesp, Daesp,
Itesp!
São
dez empresas e fundações públicas na lista para serem extintas. Então, há um
grande terrorismo, até porque essas fundações têm uma importância estratégica
no desenvolvimento social do estado de São Paulo. Elas geram muitos empregos
também.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
*
* *
É
um absurdo que haja esse terrorismo e que o governo aproveite a pandemia para
passar a boiada, apresentando uma proposta perversa e danosa como essa, que
ataca a prestação de serviços públicos para a população do estado de São Paulo,
sobretudo da área da Saúde, porque aqui nós temos a Furp
e a Fundação Oncocentro, que são duas instituições
importantes na área da Saúde Pública que serão extintas pelo governador Doria.
Além
também dos boatos em relação à extinção de direitos e benefícios dos servidores
do estado de São Paulo, que já estão com salários arrochados, defasados,
congelados, que não têm o cumprimento da data-base salarial, que foram vítimas
agora do confisco salarial e previdenciário, por conta da nefasta reforma da
Previdência, que nós votamos contra aqui na Assembleia Legislativa.
Então,
não bastasse tudo isso, mais ataques. Estaremos atentos, Sr. Presidente, para
fazer a resistência. Não vamos permitir que uma proposta como essa seja
aprovada aqui na Assembleia Legislativa, principalmente neste momento de
pandemia, porque a nossa luta agora é em defesa da vida.
Estaremos
preparados para fazer o enfrentamento contra qualquer proposta de ataque a
essas fundações e empresas públicas, ao desmonte dos serviços públicos no
estado de São Paulo e também de ataque aos servidores do estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de convidar para fazer
uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Retornando à tribuna da Assembleia Legislativa, saudando a todos os presentes,
todos que nos assistem pela TV Alesp, saudando, neste
momento, o cabo Armando, em nome da nossa Assessoria Policial Militar.
Eu
retorno para lembrar alguns assuntos que não houve como falar na primeira
intervenção. Queria aqui... A gente é justo: tem que falar mal, a gente fala;
tem que falar bem, a gente fala. Acho que é o princípio de justiça. A gente não
pode só ficar falando mal das pessoas. As coisas boas têm que ser citadas
também.
Então,
quero dizer que acabei de receber a notícia de que, neste final de semana, foi
reaberto o Hospital Sorocabana, que é uma luta nossa há muito tempo. Então,
quero agradecer e parabenizar o prefeito Bruno Covas, porque há muito tempo a
sociedade... Há dez anos a sociedade briga pela reabertura do Hospital
Sorocabana, lá na Lapa.
Não
tive a oportunidade de estar... Esteve lá, Mecca?
Não, né? Esteve lá? Abriu todo o hospital ou foi só uma ala? Ah, não, mas agora
não. Eu quero ir lá conhecer, não sei se foi reaberto todo o hospital ou
somente uma ala, mas já é um avanço. A gente vai trabalhar para que seja todo o
hospital reativado. É uma necessidade da nossa região oeste, ali da Lapa e
adjacências.
Então,
Prefeitura de São Paulo, parabéns pela reabertura do Hospital Sorocabana.
Gostaria que transmitisse, por favor, Sr. Presidente, estas palavras ao
prefeito Bruno Covas, que sei que ele está “p... da vida” comigo por causa da
nossa passagem pelo Hospital do Anhembi, para lembrar que a gente não só bate,
não é, Mecca? A gente alisa também. Então, um abraço
à prefeitura. Obrigado, prefeito Bruno Covas.
Foi
citado há pouco aqui, as pessoas que estão nos ouvindo em casa até nos mandaram
um recado aqui sobre o que foi dito sobre as pessoas criticarem agora o governo
Bolsonaro devido à perda de muitas pessoas.
O
Marcio da Farmácia até falou do desespero do comércio para voltar a trabalhar.
Então, me mandaram aqui, não sei se vai ser possível a câmera mostrar, só para
mostrar que nos mandaram alguma lembrança aqui... Aí, veja se consegue puxar,
não sei se dá. Está muito longe.
Mas,
enfim, deixa que eu leio aqui, por favor. Só lembraram, olha só: “STF proíbe
Bolsonaro de interferir nas decisões dos estados e municípios sobre coronavírus”. Ou seja, o STF, aquele que adora mandar no
Brasil e não dar exemplo, proibiu o nosso presidente de intervir nos estados.
Ele
é presidente, mas não pode intervir nos estados e nos municípios no que diz
respeito ao coronavírus. Por quê? Porque está uma
loucura total. Está um samba doido, cada um faz o que quer com esse negócio de
pandemia.
Agora
mesmo, o deputado Giannazi falou dessa reforma da Previdência. Eles estão
tentando fazer a gente voltar para o sistema online - viu, Mecca,
Douglas, fiquem ligeiros nisso -, voltar para o sistema online para passar isso
aqui de porteira aberta também, essa reforma administrativa que vai acabar com
o nosso funcionalismo.
Então,
a gente diz aqui: o governador não só mente quando ele fala que apoia as
polícias, como ele fala que apoia... É mentira, não apoia, não. Cada vez é uma
malvadeza que chega a esta Casa. Votamos contra, nós
três aqui votamos contra a reforma da Previdência e estamos apanhando por causa
disso.
Jamais
votaria contra o nosso funcionalismo, mas sabemos o que representou votar
contra a Previdência aqui. E nós votaremos contra essa reforma administrativa e
qualquer prejuízo que se traga ao funcionalismo.
Então,
eu também quero lembrar aqui que falamos dos três policiais que foram mortos,
essa fatalidade que ocorreu neste final de semana com esses três heróis da
Polícia Militar, o sargento Oliveira Junior, o soldado Victor e o soldado Menezes,
mas quero lembrar também que tivemos a morte de outro policial militar no
sábado, que foi o cabo Junior, não sei se o Mecca
lembrou disso. O cabo Junior, do 11º Batalhão.
Não
sei se dá para mostrar, para puxar no zoom. O cabo Junior está aqui no meu
Instagram. Ele morreu saindo do serviço e indo para casa. Então, é considerada
morte em serviço também. O cabo Junior, a esposa dele está grávida de oito
meses.
Então,
foram quatro policiais em serviço neste final de semana e mais um policial que
morreu em Olímpia, não sei se foi devido ao coronavírus
ou outro problema, mas está aí: policiais morrendo como moscas.
Governador,
fique tranquilo. Não está morrendo bandido. Fique tranquilo. É só policial que
está morrendo. Não precisa ficar bravo. Quando morre bandido, todo mundo fica
nervoso. Queimam pneu, o governador recolhe o policial, manda para cadeia.
Então, está do jeito que o diabo gosta: bandido com força total, bandido
metendo os canos e polícia morrendo.
É
assim, mas não foi isso que você prometeu. Não foi isso. Mentira desde o
começo. Então, nós, aqui na Assembleia, estaremos sempre contra essas atitudes
criminosas, hipócritas, do Governo do Estado de São Paulo, na figura do
governador João Doria. Ele despreza a Polícia Militar, destrata a Polícia
Militar, trata policiais militares como criminosos e os criminosos são
abençoados pelo governo de São Paulo.
É
uma coisa linda de se ver. Nós, que lutamos a vida toda contra o crime, somos
policiais militares e estamos aqui nesta Casa, é uma coisa revoltante.
Revoltante, nojenta e cada vez nos traz mais asco, essas atitudes
governamentais do estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, na lista suplementar, convido para
fazer uso da palavra o nobre deputado Major Mecca. E
convido o deputado Coronel Telhada para reassumir os trabalhos desta
Presidência.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, pessoal, novamente uma boa tarde a todos que nos
assistem e nos acompanham pela TV Alesp. Dando
continuidade ao que eu falei no início da minha fala, há alguns minutos, eu
falava sobre as medidas que o governador João Doria e a sua equipe vêm
adotando, prejudicando os policiais militares, os policiais civis, os
técnico-científicos e os policiais penais.
A
mais recente é a construção de uma reforma administrativa que acabará de vez
com a polícia do estado de São Paulo. Os nossos policiais militares, ao longo
dos últimos anos, nas últimas décadas, já vêm aos poucos sendo destruídos. Os
nossos policiais, as suas famílias...
Se
hoje qualquer um de nós for conversar com o pai e com a mãe do soldado Menezes,
com quem eu conversei ontem, no enterro desse jovem policial no Cemitério da
Paz, no Morumbi, os senhores vão constatar que esses pais enterraram ontem, no
Cemitério da Paz, o seu coração e a sua vontade de viver junto com aquele
jovem.
E
isso é uma rotina que está acontecendo, em que nós precisamos dar um basta! São
vidas. Pelo amor de Deus, acordem para o que está acontecendo no estado de São
Paulo! Medidas que nós podemos classificar como um genocídio contra uma
categoria que defende o cidadão de bem em São Paulo. É inaceitável. Sessenta e
três policiais militares mortos somente no primeiro semestre de 2020. É
inadmissível a postura que o governo vem adotando, de punição aos nossos
policiais.
Nos
últimos meses, nesse primeiro semestre de 2020, nós estamos acompanhando,
estamos percebendo uma política de governo que vem demitindo policiais
militares. Demitindo, mandando embora, cassando aposentadorias de policiais
militares, única e exclusivamente como uma medida e uma postura covarde, de
vingança, se vingando porque os nossos policiais resolveram demonstrar
indignação, demonstrar que não aceitam esse tratamento desumano que nós estamos
tendo no estado de São Paulo.
Será
que nós temos que ouvir mentiras, dentro dos nossos quartéis, do próprio
governador? Ouvir mentiras dentro dos nossos quartéis, das delegacias de
polícia, cabo Armando, do próprio governador, e não demonstrar indignação?
Porque
o governador falou, dentro dos nossos quartéis, dentro do quartel do Comando
Geral, que nós seríamos uma polícia forte, valorizada, com o segundo melhor
salário do Brasil.
Inúmeras
promessas, para, logo na sequência, nos chamar de vagabundos. Mandar uma
reforma previdenciária, aqui para esta Casa, em que nós votamos “não”. Como
falou aqui o Coronel Telhada, o deputado Douglas Garcia, nós votamos “não”,
porque prejudicou, e muito, os policiais civis; e, inclusive, os policiais
militares.
Muitos
sargentos e oficiais foram prejudicados, acabaram passando para a inatividade
do dia para a noite; não era a intenção, mas tiveram que fazê-lo para preservar
direitos.
E
agora o governo quer enviar para esta Casa uma reforma administrativa que
extingue, acaba com licença-prêmio, com quinquênio, com sexta-parte. Inclusive,
se colocando, em entrevistas, dizendo que o policial permanece cinco anos sentado
aguardando um quinquênio, 20 anos sentado aguardando uma sexta-parte. Eu o
convido novamente, governador e quem quiser, a sentar no banco de uma viatura
comigo. Não precisa ser por cinco anos; por um turno de serviço.
Esse
turno indigno à saúde física e mental do patrulheiro, de 12 horas. Venha ficar
12 horas conosco, numa viatura, para o senhor ver o que significa a atividade
policial militar; venha, para o senhor ver. Eis aqui a nossa indignação, e nós
não deixaremos de manifestá-la, não abandonaremos a trincheira. E continuaremos
lutando pelos nossos policiais.
Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Encerrado o Pequeno Expediente, vamos, portanto, para o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Srs. Deputados, temos os
seguintes oradores inscritos: Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Deputado Major Mecca,
que permuta o seu horário com o deputado Douglas Garcia. Portanto, deputado Douglas,
V. Exa. tem os 10 minutos regimentais.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna no Grande Expediente
para expor uma preocupação não apenas da população do estado de São Paulo, como
a de todo o Brasil.
No
mês de maio para o mês de junho, eu encaminhei, à Procuradoria-Geral da
República, considerações a respeito do PL 2.630, apontando todas as
inconstitucionalidades que este PL traz para o sistema jurídico, para o
ordenamento jurídico do nosso país.
É
extremamente preocupante que este PL tenha sido aprovado no Senado da
República. Pior ainda: é extremamente preocupante que a Comissão de
Constituição e Justiça tenha aprovado este PL, dando a ele a legitimidade de
ter certa constitucionalidade. Mas este projeto de lei é 100% inconstitucional;
o PL 2.630 é um PL que traz a mordaça, que traz a censura, que cala a população
brasileira.
E
eu enviei, para o procurador-geral da República, o Sr. Augusto Aras, caso este
PL venha a ser aprovado no Congresso Nacional e torne-se parte do ordenamento
jurídico...
Porque
eu tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, de que nós temos uma esperança,
ainda, chamada Jair Messias Bolsonaro, que pode vetar este PL na sua íntegra,
apesar de nós termos um Congresso Nacional que aparentemente está compromissado
em censurar a população brasileira.
Apesar
disso, eu enviei ao procurador-geral da República, caso o Congresso Nacional
venha a derrubar o veto do presidente da República sobre o PL 2.630, para que
ele venha a agir e procurar o Judiciário no sentido de derrubar este projeto de
lei, apresentando as suas inconstitucionalidades.
A
limitação do envio de mensagens por presunção de má-fé afeta diretamente a
expectativa do tratamento digno a que todo cidadão pensa ter direito. O que
está comunicado com essas limitações é que toda pessoa gozará de presunção de
fraudulência, o que viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa
humana, expresso no dispositivo inaugural da Carta Republicana.
Ou
seja, este projeto de lei tira esta questão de a pessoa estar utilizando,
enviando mensagens sem ser por má-fé. Todo mundo que teria que enviar uma
mensagem estaria fazendo isso, através de uma presunção de má-fé. Tira da
pessoa a sua dignidade. Isso desrespeita a dignidade da pessoa humana. O
projeto de lei já começa ruim a partir desse princípio.
O
Art. 10, tido como o coração do projeto de lei, uma vez que disciplina quais
são as boas práticas para a proteção da sociedade, está eivado de
inconstitucionalidade e precisa ser integralmente rejeitado,
sob pena de aviltamento de garantias constitucionais, que podem ser abolidas.
A prática oriunda de verificadores de fatos independentes
evidencia que a idealização do PL não
está lastreada no melhor entendimento sobre aquilo
que versa, e desvia do objeto pretendido, a saber: fomento da diversidade de informações e o fortalecimento do processo
democrático no Brasil.
Um apontamento deveras pertinente é trazer à baila que os verificadores de fato, supostamente
independentes, não são tão independentes assim. Tomemos, por
exemplo, a agência Lupa, uma das verificadoras de
fatos independentes. O endereço eletrônico da agência Lupa fica sediado nos provedores do
UOL. Conflito ético,
senhores, uma vez que o Grupo UOL pertence também ao Grupo Folha, os dois estão entrelaçados. O conflito ético e de interesses é evidente.
Além do que, possuir uma agência de checagem supostamente independente em seus
quadros, se aprovada a lei, infringirá, mais uma vez, regras concorrenciais e
de mercado, posto que um grupo midiático, no caso o Grupo Folha, terá controle sobre publicações alheias por intermédio de sua agência de checagem, podendo classificar blogs e sites
verdadeiramente independentes.
As atribuições conferidas aos provedores
de conteúdo na internet violam expressamente a
garantia constitucional do acesso à jurisdição, bem como criam no universo cibernético um tribunal paralelo e de exceção
regrado pelo gosto do cliente. A atribuição de poder jurisdicional dos
provedores de internet não tem razão de ser.
Vejamos o que diz o Pacto San José da Costa Rica, norma internacional
integrada pela Constituição Federal por força do Decreto nº 678/92: “Art. 8º -
Garantias Judiciais. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas
garantias, e dentro de um prazo razoável, por um juízo ou tribunal competente, independente
e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer
acusação penal formulada contra ela, ou na detenção de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal, ou de
qualquer outra natureza”.
Senhores, este projeto de lei que
tramita hoje na Câmara dos Deputados infringe uma série de outras leis nas quais o Brasil
tem seus pilares, como o Pacto San José da Costa Rica, como a própria Constituição da República. Ele dá aos servidores, aos provedores de internet a função jurisdicional.
Ora, nós temos hoje já no ordenamento jurídico brasileiro todo o aparato necessário para punir qualquer pessoa que utiliza de uma
informação falsa para prejudicar outrem. Nós não precisamos criar uma lei para
censurar, perseguir, amordaçar a população. A internet não é casa
da mãe Joana.
Se a internet se comportasse como o Supremo
Tribunal Federal se comporta, eu concordaria que a internet seria a casa da mãe
Joana, porque diferentemente do que acontece no mundo virtual, as regras não
mudam da noite para o dia.
Existe o juizado, existe o Tribunal de
Justiça, que vai condenar uma pessoa por danos
morais, que vai condenar uma pessoa pelo fato de ela ter divulgado informação
com o intuito de prejudicar outra pessoa; diferentemente do Supremo, que muda o
entendimento da noite para o dia.
Então, nós não precisamos criar esta Lei nº 2.630 para fazer com que a população brasileira seja
cerceada no seu direito fundamental. Eu estarei entregando para a “Folha de S. Paulo”, vejam só, “Folha de S. Paulo”, para uma agência como a agência Lupa para verificar se o conteúdo que é compartilhado
por meio das redes sociais é verdadeiro
ou falso. Ora, a “Folha de S. Paulo” é um dos grupos que mais divulgam fake news neste País.
Este projeto de lei está baseado na mais pura inconstitucionalidade, e se ele for
aprovado aqui no nosso Brasil, ele é capaz de estabelecer um regime totalitário, a la um regime nazista, a la um regime soviético.
E o presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Rodrigo Maia, ao invés de se preocupar em aprovar aquilo que
vai ao encontro da população brasileira para ajudar os brasileiros a enfrentar
este momento difícil que nós estamos passando com relação à pandemia do coronavírus, está convidando um imitador de focas, está convidando um moleque, ele não passa de um moleque...
Um moleque não, alguns costumam dizer
que ele é um
menino que está aí trabalhando no YouTube, porque é um garoto e representa a juventude.
Garoto coisa nenhuma, o Sr. Felipe Neto já tem seus 30 e poucos anos, que espécie de Peter Pan é esse? Isso daí já deixou de ser menino faz muito tempo.
E o Sr. Rodrigo Maia está lá convidando uma pessoa que durante os seus vídeos do YouTube incentiva as crianças a fazerem de tudo o que há de errado, porque não adianta o pai educar, não adianta a mãe educar, trazer
para os seus filhos os valores, para depois a criança ir se envenenar assistindo ao Felipe Neto. E o Sr.
Felipe Neto foi convidado pelo Rodrigo Maia para ir discutir a respeito de um
PL que traz a censura, que traz a mordaça, para a população brasileira.
Ora, tome vergonha na cara, Sr. Rodrigo
Maia. Fica convidando um imitador de focas, uma pessoa que não tem o menor caráter, uma pessoa que não tem gabarito nenhum, que não tem
conteúdo nenhum, uma pessoa rasa, para
discutir um projeto de lei que traz a censura para a população, que, de acordo
com a sua visão, vai considerar aquilo que é fake news e aquilo que não é fake news, aquilo que é notícia falsa e aquilo que não é notícia falsa?
Não.
O povo brasileiro não vai aceitar o estabelecimento dessa ditadura através da Câmara dos Deputados, que já passou no Senado da República e agora está chegando na Câmara dos Deputados, no nosso País.
Nós temos o direito à liberdade de expressão. Nós temos o direito, é claro, de também processar aqueles que divulgam
informações falsas, mas nós não precisamos de uma lei nova para censurar e amordaçar a população, porque hoje o ordenamento jurídico já nos permite fazer isso.
A internet não é a casa
da mãe joana, a internet não é o Supremo Tribunal Federal. Nós temos, sim, que fazer com que as notícias falsas sejam combatidas. Nós não apoiamos notícias falsas, mas nós também não apoiamos a censura, nós não apoiamos a perseguição.
E tudo aquilo que o Congresso Nacional
tem, através
desse Projeto de lei nº 2.630, é apoiar
a censura, é apoiar
a perseguição, é apoiar o estabelecimento, a permanência, a manutenção, desse establishment nojento que
infelizmente existe no nosso País para manter durante muito tempo
caciques e mais caciques no poder, e não dar a força que a população tem para poder vir às redes sociais se posicionar, a força que a população tem para utilizar, através da internet livre, passando
informações verdadeiras, passando informações sobre os fatos, conversando.
O que vocês querem é fortalecer
essa imprensa mentirosa tirando da população o seu direito à liberdade de expressão e arrancando a internet livre.
E é por isso, Sr. Presidente, que, para concluir o meu
discurso, estou protocolando nesta Assembleia Legislativa uma moção para que
oficialmente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo venha a solicitar à Câmara dos Deputados, endereçado ao presidente Rodrigo Maia, o imediato arquivamento
deste projeto de lei.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada, deputada Leticia Aguiar.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do
Carmo. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada, não fará uso da palavra. (Na Presidência.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.)
Encerrado
o Grande Expediente.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o assunto da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, terça-feira, à
hora regimental, com a mesma Ordem do
Dia de quinta-feira. Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.
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