11 DE AGOSTO DE 2020
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas, com Ordem do
Dia.
2 - CARLOS GIANNAZI
Presta condolências às famílias
afetadas pela Covid-19. Critica o governo federal pela ausência de política
pública, a seu ver, quanto à pandemia. Afirma que o governo Doria retomara o
lema Bolsodoria. Reflete sobre a importância do isolamento social.
Responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro pela propagação do vírus, no Brasil.
Informa que há mais de 50 pedidos de impeachment contra a autoridade. Assevera
que a reabertura das escolas deve promover genocídio.
3 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as cidades de Pereira
Barreto e Tatuí pela data comemorativa de seus aniversários. Informa que hoje
celebra-se o Dia do Advogado, o Dia do Estudante, e o Dia do Garçom. Informa
posição contrária ao PR 14/20. Noticia que hoje nascera filho do policial militar
Vítor, assassinado no sábado. Exibe e comenta vídeo em que capitão da Polícia
Militar imobiliza assaltante, no Paraná.
4 - CORONEL NISHIKAWA
Tece considerações sobre placa na 2ª
Companhia do 6º BPM/M, que resgata sua patente. Revela preocupação com a realidade
orçamentária vivenciada pelo Corpo de Bombeiros. Comenta decisão do STF,
contrária à cobrança de taxa pela atividade da instituição. Clama ao governo
estadual que valorize a entidade. Lembra o heroísmo da categoria em incêndio no
edifício Joelma.
5 - DOUGLAS GARCIA
Critica o deputado Arthur do Val por
ilação feita na CPI das Fake News, quanto à existência de servidor fantasma em
seu gabinete. Lamenta o teor de vídeos produzidos pelo citado parlamentar.
Afirma que o deputado diz inverdades e que atrapalha o trabalho da citada CPI.
Assevera que trabalha em prol da população de São Paulo.
6 - JANAINA PASCHOAL
Parabeniza os advogados pelo seu dia,
comemorado hoje. Cumprimenta a deputada Dra. Damaris Moura, pelo lançamento da
Frente Parlamentar da Advocacia. Informa que dia 24/08, às 9 horas, deve ser
realizada audiência pública para debater projeto de extinção da Ouvidoria da
Polícia Militar. Anuncia que enviara ofícios para instituições da Segurança
Pública, juristas, ouvidores, e parlamentares. Clama a seus pares apoio para a
criação de frente parlamentar pela celeridade na adoção de bebês. Acrescenta
que fizera reunião virtual com a secretária nacional da Família, Ângela Gandra,
para tratar do tema.
7 - DRA. DAMARIS MOURA
Reflete sobre seu trabalho, em
ambiente virtual, durante a pandemia. Manifesta contentamento por celebrar o
Dia do Advogado, nesta data. Informa que hoje fora lançada a Frente Parlamentar
da Advocacia, tendente ao fortalecimento da categoria, e por consequência, o
acesso à Justiça. Tece considerações sobre sua trajetória profissional como
advogada.
8 - SARGENTO NERI
Parabeniza os advogados pelo dia
comemorado hoje. Critica a demissão de policiais militares, que participaram de
ocorrência de bloqueio, resistência à prisão e desacato. Comenta a dificuldade
do trabalho de policiamento de rua. Informa o nascimento do filho do soldado
Vítor, assassinado no sábado. Rebate críticas ao presidente Jair Bolsonaro,
pela defesa da cloroquina. Acrescenta que fizera uso do remédio e que fora
curado da Covid-19. Afirma que deve reunir-se com o comandante-geral da Polícia
Militar. Clama à população que favoreça o trabalho do presidente Jair Bolsonaro
e da Polícia Militar.
9 - JANAINA PASCHOAL
Manifesta-se a favor de projeto, do
deputado Sergio Victor, que visa a permitir a comercialização de produtos em
estradas. Clama a seus pares que apoiem a matéria. Rebate crítica do deputado
Carlos Giannazi ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Enaltece a importância da necessidade de tratamento precoce da Covid-19.
10 - CAIO FRANÇA
Reflete acerca do retorno das
atividades presenciais em várias atividades. Manifesta-se contra o PR 14/20.
Lembra problema vivenciado durante sessão em ambiente virtual. Lista categorias
profissionais que não suspenderam o trabalho presencial. Clama a seus pares que
reflitam sobre o tema.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - DOUGLAS GARCIA
Critica o deputado Arthur do Val e
seus assessores. Afirma que fizera representação contra o parlamentar, no
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para explicar ilação feita na CPI
das Fake News. Discorre acerca de denúncias contra Antifas, e sua decisão de
encaminhá-las à Embaixada dos EUA, à Polícia Civil e à Polícia Federal. Tece
considerações sobre acusação feita pela deputada Isa Penna. Lamenta matéria
jornalística exibida no "SPTV", a envolver seu nome. Lembra morte de
jornalista da TV Bandeirantes, vitimado por antifa.
Assevera que trabalha contra o crime e contra o terrorismo.
12 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
13 – PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 12/08, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o
Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a
proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Neste momento vamos iniciar o nosso
Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado
Marcio da Farmácia. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre
deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira
sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 21ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D. O. de 12/08/2020.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra o deputado Carlos Giannazi, para falar no Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Alesp, primeiramente eu quero prestar a minha
solidariedade às famílias das pessoas que foram vítimas do coronavírus.
Mais
de 100 mil pessoas morreram no Brasil. Só no estado de São Paulo, já são 25 mil
pessoas mortas. Então, quero prestar a minha solidariedade a essas famílias
todas que foram dilaceradas pela crise do coronavírus, que, em parte
significativa, tem como causa o próprio governo federal, que nega, que não faz
nenhum esforço para combater a pandemia no Brasil.
Nós
nem temos, praticamente, ministro da Saúde. Há mais de 80 dias que tem um
ministro general interino, que nem médico é e que militarizou o Ministério da
Saúde, ou seja, o governo federal não tem política pública de combate ao
coronavírus.
O
governo federal sabotou o tempo todo e continua sabotando o isolamento social,
continua sabotando a quarentena, atacando, ainda, os governadores e os
prefeitos que, no início, tentaram ainda fazer alguma coisa.
Agora
abriram mão, porque, também, vários prefeitos e vários governadores, inclusive
o de São Paulo, cederam aos interesses da Fiesp, aos interesses econômicos da
Associação Comercial, dos donos das escolas particulares e, também, às
pesquisas de opinião, que é isso que guia o comportamento do governador Doria,
como o bom marqueteiro que ele é. Então, ele também é cúmplice do que vem
acontecendo no estado de São Paulo.
Agora,
é lamentável que essa situação tenha continuidade. Nada está sendo feito no
Brasil para combater a pandemia. Há uma ausência de políticas públicas efetivas
na área da Saúde.
Houve,
já, a falha. No início, se o Brasil tivesse feito lockdown,
investido pesadamente no isolamento social, na quarentena e, sobretudo, com
proteção social, com recursos públicos para proteger os desempregados, os
trabalhadores informais, a micro e pequena empresa, nós não estaríamos, com
certeza, nessa situação.
Então,
é lamentável que as providências, mesmo com 100 mil mortes no Brasil, nós
tenhamos a omissão do governo federal e, aqui em São Paulo, é lamentável o que
está acontecendo. Aqui o Doria se transformou, de novo, no “Bolsodoria”, ele
continua, agora, querendo competir com o Bolsonaro. Que, repito, é um dos
principais culpados pela propagação do vírus no Brasil.
O
grande aliado do coronavírus no Brasil é o Bolsonaro, que estimulou
aglomerações, que fez campanha por um remédio que não tem comprovação
científica, que é a cloroquina, enfim, e que não, sobretudo, formulou uma
política pública na área da Saúde. Não é à toa que a maioria da imprensa, a
conservadora, a imprensa de direita do Brasil, critica o Bolsonaro e atribui a
ele as principais causas das 100 mil mortes.
Então,
isso é grave, já tem mais de 50 pedidos de impeachment do Bolsonaro protocolados
no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. Há denúncias contra o Bolsonaro
no Tribunal Internacional de Haia, mas o Brasil vive uma passividade, com a
complacência de alguns setores, que deveriam denunciar e cobrar providências,
porque, se nada for feito, o Brasil vai ter, no mínimo, aí pela gente, 200 mil
mortes, porque não há, repito, política efetiva de combate ao coronavírus no
Brasil.
E,
para piorar a situação, vários governos pretendem abrir as escolas. Aí vai ser
um genocídio total do Brasil, nós teremos o genocídio da Educação, como já tem
demonstrado uma pesquisa que saiu ontem, na revista “Exame”, dando conta de que
nos Estados Unidos, há duas semanas, foram abertas as escolas e houve a
contaminação, já, de 97 mil crianças e adolescentes.
Então,
várias pesquisas mostram que abrir as escolas neste momento é suicídio, é
genocídio, é a necropolítica.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Dando continuidade ao nosso Pequeno Expediente, convidamos, agora, o nobre
deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários e assessores aqui presentes, telespectadores da TV Alesp, quero cumprimentar, aqui, a cabo Bastos, em nome da
qual eu cumprimento a nossa assessoria policial militar.
Outro dia eu falei o nome da Bastos, ela
estava até aqui, falei que ia citar e acabei esquecendo. Me perdoe, viu,
Bastos? É um prazer ter você sempre cuidando da gente aqui. Quero, hoje, saudar
os municípios aniversariantes. Saudar o município de Pereira Barreto e o
município de Tatuí.
O pessoal
sempre conosco, Tatuí. Quero mandar um abraço para os amigos de Tatuí, para a
senhora prefeita; a sargento Nilce, que é minha assessora; o soldado Jesus, que
eu soube que está com Covid também. Vamos nos cuidar, porque a
doença existe, é perigosa e nós temos que nos cuidar.
Hoje,
dia 11 de agosto, é Dia do Advogado. Parabéns a todos os senhores e senhoras
que são advogados. Não é o meu caso, eu sou só polícia, mas àqueles que são
advogados: parabéns pelo seu dia. Também dia 11 de agosto é o Dia do Estudante.
Parabéns a todos os estudantes que estão passando uma fase difícil agora longe
da escola, mas, se Deus quiser, logo estará tudo resolvido, não é verdade?
Também
quero saudar o dia 11 como o Dia do Garçom, parabéns a todos os garçons. Por
que é legal, Ed Thomas? O pessoal garçom, os amigos aí que tiveram tanto
prejuízo nessa pandemia graças a Deus já estão voltando a trabalhar...
Aliás,
quero deixar bem clara aqui, deputados, a minha postura contra o PR 14/2020,
que propõe que a Assembleia volte ao método online. Vocês vão me desculpar, eu
vou ser bem franco aqui sem querer ofender ninguém: é vergonhoso.
Nós,
aqui, estamos lutando para que a vida volte à normalidade, para que o comércio
reabra, para que as pessoas tenham uma vida dentro da normalidade para poder
sobreviver, e os deputados não querem vir trabalhar? Pelo amor de Deus.
Eu
entendo aqueles com mais de 60 anos, grupo de risco, nós estamos propondo uma
emenda de plenário que seja híbrido, que esses aí
fiquem em casa, mas os que não são do grupo de risco devem estar no plenário
sim. Nós já temos fama de vagabundos, se a gente não vier trabalhar... pelo
amor de Deus.
Então,
vocês vão me desculpar. Estou sendo bem claro no meu posicionamento para depois
não virem falar besteira: “Ah, o Telhada...”. Eu sou muito claro nas minhas
posições, ok? Com todo o respeito aqui, eu quero deixar bem claro que eu
trabalharei contra o PR 14/2020, que nós vamos votar hoje na sessão
extraordinária.
Hoje
nasceu o filho de um dos policiais militares que foram mortos no sábado. Nasceu
o filho do soldado Victor, que foi batizado de Samuel Victor. Quero aqui
parabenizar a mãe do Samuel Victor e também o Samuel Victor que vem ao mundo já
sem pai. Este é um dos milhares de jovens bebês que vêm ao mundo sem pai,
filhos de homens e mulheres que defendem a sociedade.
Como
todo mundo sabe e eu falei aqui ontem, o soldado Victor foi um dos que foi
morto sábado às cinco da manhã, quase terminando o serviço, em uma abordagem
policial. Será esquecido pela sociedade com certeza, mas nós não esqueceremos,
nós estaremos aqui diariamente lembrando, falando sobre nossa Polícia Militar.
Apesar
que tem um monte de gente falando besteira, que a gente é isso, que é aquilo, é
o que a gente chama de inveja. Inveja de homem é a pior coisa que tem, viu?
Inveja de homem é horrível. Infelizmente é uma coisa medonha a inveja.
Eu
quero mostrar um vídeo aqui. Está no ponto? Eu quero falar sobre o mata-leão na Polícia Militar... Não é Chá Matte não, não é
Matte Leão, é mata-leão; Matte Leão é o chá. Esta
cena aqui foi gravada no Paraná, solta a cena. Esse capitão estava dando uma
entrevista, capitão Eliseu Gonçalves, quando um vagabundo roubou uma mulher do
lado dele. Ele largou a entrevista e saiu correndo para...
Olha
o que ele está fazendo, que absurdo! Ele está dando um mata-leão
no ladrão, que violência! Chama os direitos humanos! Que absurdo, ele tem que
tomar um tiro! Ele devia morrer, não fazer isso. Como esse policial militar se
atreve a fazer um mata-leão? Policial militar,
segundo algumas pessoas, foi feito para tomar tiro de ladrão, só isso. Mas não,
ele insiste no mata-leão. Aí eu pergunto...
É
que eu fiz uma edição, está bem mais curto. Quando chega esse cidadão e ajuda
na prisão desse rapaz, porque pode ver que é um jovem... O vídeo demorou uns quatro minutos,
fiz uma edição para não ser muito longo.
E o policial no chão segurando o vagabundo pela garganta. Eu queria saber
se não fosse o mata-leão, o que ele iria fazer? Ele
iria dar um beijo no ladrão? Um abraço, quem sabe, não é Ed Thomas? Um abraço.
Absurda a atitude do
governador, aliás ridículo, porque de polícia ele não entende porcaria nenhuma,
para não falar outra coisa. Ele proibiu o mata-leão.
Aliás temos uma nota do Centro Social de Cabos e Soldados que fala justamente
isso, informando que os policiais estão proibidos de usar os recursos conhecido
pelo nome mata leão.
É um absurdo isso.
Mostra mais uma vez que o governador não está preocupado com os policiais
militares, está preocupado com o tratamento bom e o tratamento humano, um
tratamento carinhoso para os criminosos. Aos policiais militares, tiros. Aos
bandidos, benesses. Não é isso Sr. Governador?
Infelizmente, o
senhor está indo contra a corrente. Nós somos da linha que temos que valorizar
o policial e colocar o bandido na cadeia. Puxou arma, tem que tomar tiro, e
ladrão tem que ir para o saco mesmo. Um abraço.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado deputado Coronel Telhada. O próximo orador
inscrito, o deputado Adalberto Freitas. Passamos
agora para a lista suplementar. Chamamos o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.). Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa., o tempo regimental.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Boa tarde a
todos os colegas presentes, funcionários que estão aqui na Assembleia,
policiais militares na nossa assessoria. Eu gostaria hoje de falar um pouco de
algumas atividades que nós temos na nossa vida, anterior a estar aqui nesta
tribuna, na Assembleia Legislativa. Poderia, por gentileza, rodar um vídeo?
*
* *
- É exibido
o vídeo.
*
* *
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Bom, isso aí é um quartel em que nós já estávamos na
inatividade. Éramos presidente de Conseg e construímos sem dinheiro público,
sem dinheiro da prefeitura ou do estado. Foi colocada uma placa, que tinham
tirado a minha patente. O comandante-geral, Coronel Salles, fez questão que
fosse resgatada a placa com meu nome, de acordo com a minha patente.
Não abro
mão da patente. Acho que nós, policiais militares, temos essa patente para a
vida toda, não é Coronel Telhada? Temos a patente para a vida toda. Enquanto
nós não praticarmos atos que sejam contra a honra, contra a própria
instituição, o nosso nome continua com a patente. Então é difícil a gente abrir
mão disso.
Falando
nisso, nós estivemos no café da manhã do Corpo de Bombeiros, e estou muito preocupado.
O Governo do Estado colocou o Fepom, o Fesie para que fosse para o pacotão. Eu
pedi para que não fosse. O parágrafo 8o pedia para que a gente
tirasse, e foi acatado no projeto. Entretanto, foi vetado no Governo do Estado,
ou seja, pelo governador.
Isso
faz com que hoje os Bombeiros não tenham mais recursos para poder utilizar,
para fazer investimentos. Além de não terem tirado, ainda tiraram recurso dos
Bombeiros. O recurso que existe lá, em torno de 16 milhões, segundo o
comandante, está impossibilitado de ser sacado. Ou seja, não estão podendo
utilizar os recursos que eles têm para que possa fazer investimento.
Todo
mundo sabe que o STF, através do senhor Ricardo Lewandowski, tornou
inconstitucional a taxa de bombeiros, a taxa de combate e prevenção a incêndios.
Com isso, os bombeiros não têm mais dinheiro vindo dos municípios com quem tem
convênio. Os bombeiros estão fadados a desaparecer.
O
Governo do Estado tem responsabilidade, sim. O Governo do Estado, pela
Constituição, é obrigado a extinguir incêndios através do seu Corpo de
Bombeiros. Eu gostaria, Sr. Presidente, que fosse encaminhada para o Sr.
Governador esta fala, para que ele possa tomar conhecimento do que está
acontecendo no Corpo de Bombeiros.
Nós
temos a preocupação de que o Corpo de Bombeiros desapareça do estado de São
Paulo. Iremos batalhar para que isso não ocorra. É um bombeiro de tradição. É
um bombeiro que serve de modelo para o mundo todo. Todo mundo lembra do Joelma.
O heroísmo de lá repercutiu no mundo todo. Esse é o bombeiro que temos aqui no
estado de São Paulo.
Espero,
Sr. Governador, que o senhor reconheça os valorosos homens do fogo e de
salvamento e que coloque recursos para que eles não possam, um dia,
desaparecer. A tendência, hoje, é de que o Corpo de Bombeiros, da forma que
está sendo tratado, desapareça. Vamos deixar utilizar o dinheiro que foi
arrecadado para esse fim, o Fepom, o Fesie? Sr. Governador, é um apelo que
estamos fazendo.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Dando continuidade ao Pequeno Expediente,
à lista suplementar, deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental na
lista suplementar.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, isso que vou fazer aqui agora na
tribuna, eu jamais faria com nenhum outro colega deputado, porque acho
extremamente deselegante, acho desrespeitoso.
Eu
entendo que até mesmo aqueles deputados que não tenho muita intimidade, que eu
não tenho muita proximidade, mas eu respeito o trabalho deles, a exemplo do
deputado Jorge do Carmo, que acho que faz um excelente trabalho, apesar de ser
do Partido dos Trabalhadores; a deputada Beth Sahão, etc.
Isso
que vou fazer, aqui e agora, vou responder à altura aquilo que eu fui acusado
na CPI das Fake News na Assembleia Legislativa. No dia 7 de agosto, na CPI das
Fake News, o deputado Arthur do Val deu a entender que eu possuo funcionários
fantasmas no meu gabinete.
Pois
é. Essa conversa surgiu num contexto em que ele criticava a minha assessoria e
o meu trabalho. Eu poderia até criticar o trabalho do deputado Arthur do Val,
mas eu não consigo. Por quê? Porque ele não possui.
Ele
não tem trabalho nenhum. Ele não faz nada. Como deputado, ele não faz nada,
absolutamente nada. Ele só vem aqui para a Assembleia de São Paulo para poder
fazer videozinho lá dentro do gabinete dele. Mais nada. Passa o dia inteiro na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, recebe o seu salário como
deputado estadual no final do mês, para ficar trancafiado dentro do gabinete,
fazendo videozinho e depois ser monetizado pelo YouTube.
No
dia 12 de fevereiro, numa quarta-feira, em pleno expediente, o deputado Arthur
do Val estava fazendo um vídeo sobre o Gugu: herói ou vilão? Ora, enquanto o
deputado Arthur do Val estava preocupado se o Gugu era herói ou vilão, eu corri
atrás do Governo do Estado e pedi para conseguir arrumar uma quadra que fica na
Escola Estadual Professor Enio Vilas Boas, em São Vicente, e consegui.
Enquanto
o deputado Arthur do Val, no dia 4 de março, uma quarta-feira, em pleno
expediente, estava no gabinete dele fazendo um vídeo sobre Luísa Sonza e Anitta no bloquinho de
carnaval...
Olha
só que coisa extremamente importante para a população do estado de São Paulo, é
extremamente importante para a população paulista. Enquanto ele estava fazendo
isso, corri atrás do Governo do Estado para arrumar o 1o DP de São
José dos Campos. E consegui.
Enquanto
o deputado Arthur do Val estava no gabinete dele, no dia 4 de dezembro, uma
quarta-feira, em pleno expediente, fazendo um vídeo questionando se John Lennon
era satanista, o que eu estava fazendo como deputado estadual? Correndo atrás
do prejuízo para ajudar a população do estado de São Paulo.
Fui
atrás, por exemplo, da libertação do Bronzeri e do
Jurandir, que foram presos injustamente. Por quê? Porque eu tenho compromisso
com o meu eleitorado conservador.
Já
o deputado Arthur do Val é um mentiroso. Ele mente para o próprio eleitorado.
Ele é um mentiroso contumaz. Ele mente de forma desenfreada. Ele mente
sistematicamente. Ele mente sem parar. Ele mente quando ele diz que abriu mão
do auxílio-moradia, quando ele nunca teve direito a esse auxílio-moradia, uma vez
que ele reside na capital paulista.
Ele
mente quando ele diz que usa cinco dos 32 assessores, sendo que deputado nenhum
nesta Casa tem direito a ter 32 assessores, porque o Ministério Público do
Estado de São Paulo retirou e foi diminuído. Mas ele faz questão de mentir para
o próprio eleitorado.
Ele
mente quando ele fala que trabalha, sendo que, das sessões legislativas aqui na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por exemplo, eu participei de
115, isso de acordo com o site da própria Alesp. Ele participou de trinta e
quatro.
Além
disso, senhores, nós tivemos, no dia 4 de julho, ainda no mês passado, 4 de
julho, durante a CPI das Fake News, ele atrapalhou. Por quê? Porque resolveu
fazer um vídeo. “Vou fazer um vídeo sobre o José Serra.” Atrapalhou o trabalho
da CPI das Fake News. Foi vergonhosa aquela cena, vergonhosa para a Assembleia
do estado de São Paulo.
No
dia dez de julho, como se não bastasse atrapalhar os trabalhos da CPI das Fake
News daquela forma, ele resolveu atender o celular durante a votação, e o
deputado Caio França ficou lá: “deputado Arthur do Val, Deputado Arthur do
Val”, quase que cinco minutos pedindo a atenção, e ele não deu. Por quê? Porque
ele resolveu falar no celular.
Talvez
estivesse preocupado com o amiguinho dele, o Luciano Ayan,
que é guru do MBL e foi preso. Pelo menos isso eu tenho orgulho de dizer que o
movimento do qual eu faço parte, o Movimento Conservador, não tem nenhum guru
que foi preso. O seu amiguinho lá, que estava fazendo vídeos contigo, foi
preso.
Não
é o meu movimento que está sendo investigado, muito menos os meus amigos, por
lavagem de dinheiro. Agora o senhor enche a boca para querer falar dos meus
assessores. Ora, o meu estagiário consegue fazer muito mais do que toda a sua
assessoria junta, o meu único estagiário trabalha muito mais do que toda a sua
assessoria junta.
Não
faz nada para o estado de São Paulo. Só quer vir aqui e dizer: “olha só, gastou
“x”, gastou “y”, gastou “z”. É ótimo. Vamos falar de economia. Quer falar de
economia? Abra mão do seu mandato, porque, para fazer a porcaria do serviço que
você faz como deputado estadual, não precisa ser deputado. Fica do lado de fora
da Assembleia, analisando o que cada deputado gasta.
Eu
sou um dos deputados mais econômicos da Casa, sim, mas eu economizo apenas
aquilo que eu considero necessário. Enquanto eu puder trabalhar para a
população do estado de São Paulo, eu vou utilizá-la para trabalhar. Diferente
do senhor, que não faz absolutamente nada nesta Assembleia Legislativa.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
No Pequeno Expediente, tem V. Exa. o tempo.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Vossa Excelência,
todos os colegas presentes, funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham
pela Rede Alesp, saúdo todos os advogados e advogadas, estudantes e professores
de Direito, na pessoa da deputada Damaris Moura, que é a presidente da Frente
Parlamentar pela Advocacia, frente essa instalada nesta manhã, em cerimônia
emocionante. Então, aqui, todo o meu carinho, o meu afeto externado a todos os
advogados, na pessoa da querida colega.
Tenho
aqui alguns comunicados a fazer. Primeiramente, com relação ao nosso evento
para debater o projeto do colega d’Avila, que pede a extinção da Ouvidoria da
Polícia. Eu agendei para dia 24 de agosto, uma segunda-feira, às nove da manhã,
um ato. Na verdade, é uma audiência pública, mas, por ser no ambiente virtual,
ganha o nome de ato, haja vista as normativas.
Então,
é uma audiência pública para debater o projeto do colega. Obviamente, o colega
vai abrir este evento explicando os motivos pelos quais ele pede essa extinção.
Enviei ofício para o Comando da Polícia Militar, para a Delegacia Geral de
Polícia Civil, para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para a
Secretaria de Segurança Pública, solicitando a indicação de um representante
para falar neste evento.
Por
óbvio, se os próprios titulares desses órgãos quiserem participar diretamente,
serão muito bem-vindos. A única solicitação que fiz foi a de que, em indicando
representante, que esse representante tenha liberdade para se manifestar, que
não corra o risco de defender uma ou outra posição e sofrer qualquer tipo de
represália, por força do que vem a defender aqui nesta Casa, que é uma casa,
acima de tudo, de liberdade de expressão e de liberdade de manifestação.
Como
vários colegas apoiaram o colega d’Avila nessa propositura, eu enviei convite
para todos os que são signatários junto com ele, para que possam acompanhar e,
obviamente, participar dessa discussão.
Convidei
também o atual ouvidor da Polícia, Dr. Elizeu, que inclusive fiz uma visita a
ele recentemente, e o anterior ouvidor da Polícia, Dr. Mariano, que esteve aqui
no gabinete logo que o projeto foi apresentado.
Convidei
a Dra. Ana Sofia Schmidt de Oliveira, que já foi ouvidora da Procuradoria, e
também trabalhou na Secretaria de Secretaria de Segurança Pública, professora
de Direito. Tem uma visão dos dois lados. O deputado d'Avila, eu pedi a ele que
indicasse um jurista comum, da visão dele. Ele indicou o professor de direito
penal e direito processual penal Rogério Greco, que já aceitou o convite.
Além
de enviar ofício para todos os coautores, eu enviei um ofício para todos os
líderes de bancada. Então, com isso, eu não estou dizendo que os outros colegas
não estejam convidados, de maneira nenhuma, todos serão bem-vindos. Eu só
estabeleci uma forma de oficializar esse nosso encontro. Então, dia 24 de
agosto, às 9 horas da manhã.
Também
enviei um e-mail para todos os senhores deputados e deputadas, solicitando
apoio à Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês.
Falei
aqui há alguns dias sobre a importância de nós fortalecermos, incentivarmos a
adoção tardia, a adoção de crianças com algum problema de saúde, mas que não
podemos nos esquecer do ideal de acelerar esse processo de adoção, para que as
famílias possam estar com esses bebês o mais cedo possível, porque todos os
eventos que tratam de adoção são no sentido de incentivar a adoção tardia, de
conscientizar as famílias a receberem crianças e adolescentes em uma fase mais
avançada.
Mas
poucos trabalham para que esse processo seja mais célere, para que nós adotemos
instrumentos para que esse bebê chegue mais cedo na mão, no colo, vamos dizer
assim, da sua família, que será sua família para a vida toda.
Então,
ontem eu fiz uma reunião virtual com a secretária nacional da família, Dra.
Ângela Gandra. Ela foi muito gentil. Fizemos essa reunião virtual com toda a
equipe dela. A Dra. Ângela Gandra já aceitou participar da nossa frente.
Pretendo
agendar uma data para setembro, para que possamos iniciar um trabalho árduo
para encurtar caminhos, fazer com que os bebês encontrem mais rapidamente as
suas famílias.
Eu
tenho outros avisos, mas vou me reinscrever para poder falar novamente.
Obrigada
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Janaina. Neste momento, convidamos o deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Nobre deputada Dra. Damaris Moura. Tem V. Exa. o tempo regimental no
Pequeno Expediente.
A SRA.
DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Boa
tarde a todos, Sr. Presidente, colegas deputados, servidores da Casa, policiais militares. É um momento significativo de não
retorno às atividades, porque, desde que se iniciou o processo de pandemia, nós
estamos trabalhando de igual maneira em ambiente virtual e, certamente, por
todo esse período, estivemos desenvolvendo todas as nossas atividades
legislativas. Mas o retorno ao Plenário, naturalmente, é emblemático, e nós
cumprimentamos a todos com alegria nesta tarde.
A
razão do uso da palavra hoje diz respeito ao Dia do Advogado. Eu não poderia
deixar de me manifestar aqui e fui, inclusive, estimulada pela querida deputada
Janaina Paschoal a fazê-lo.
Para
a Assembleia Legislativa, dia 11 de agosto, o Dia do Advogado, é um dia
histórico, porque, no dia de hoje, em ato solene em ambiente virtual por mim
proposto, nós, além de celebrarmos juntamente com toda a advocacia paulista,
ainda neste ato lançamos a Frente Parlamentar da Advocacia, já mencionada aqui
pela querida amiga deputada Janaina Paschoal, membro desta frente parlamentar,
que certamente vai nos apoiar de forma muito relevante.
Queremos
avançar num trabalho que nada mais será do que fortalecer a advocacia,
fortalecer as prerrogativas do advogado.
Ao
fortalecermos a advocacia, nós estamos fortalecendo o acesso à Justiça. Nós
estamos fortalecendo o regime democrático. Nós estamos fortalecendo a
cidadania. Nós estamos fortalecendo a promoção da dignidade humana, porque
temos na figura do advogado ou no exercício da sua profissão esta atividade de
permitir que as pessoas que são representadas pelos advogados possam acessar a
Justiça.
Eu
queria só dar um testemunho. Aliás, eu já dei esse testemunho hoje, em nosso
ato solene, a respeito da minha própria trajetória como advogada e o quanto é
recompensadora. Não que a profissão não tenha os seus espinhos e as suas
dificuldades –
talvez neste tempo mais do que
nunca.
Hoje,
eu estimulei os advogados a compreenderem, nesse contexto de crise emergencial
pela qual nós todos passamos, o Planeta inteiro, que é preciso extrair deste
momento desafiador algo de bom para a própria advocacia.
Há
escritórios que, neste período, têm encontrado alternativamente uma forma,
inclusive, de ampliar suas atividades. Também é uma grande oportunidade para
incorporarmos práticas não estabelecidas comumente nos escritórios
anteriormente, como trabalhar em home office, utilizar as ferramentas da
tecnologia e avançarmos fortalecendo a advocacia no “novo normal”. De todas
estas circunstâncias que nós estamos vivendo, é preciso extrair algum
ensinamento e alguma possibilidade de ampliar esta atividade!
Quero
reproduzir aqui novamente o testemunho que dei na manhã de hoje. Ele é muito
significativo e diz respeito à minha própria trajetória como advogada. Aos 5
anos – eu contei hoje –, quando me perguntavam: “O que você vai ser quando
crescer?”, eu, que sou filha de professora, poderia dizer que seria professora.
As crianças, aliás, gostam de dizer que querem ser professoras, também uma
profissão extraordinária.
Mas
eu já dizia, aos 5 anos, que queria ser advogada. Deus me deu a oportunidade de
realizar este sonho e de hoje poder, embora eu esteja deputada, ser advogada e
de ter podido durante quase duas décadas de exercício da profissão utilizar a
profissão também para servir de uma forma muito mais ampla do que
especificamente auferir algum ganho a partir do exercício – que é justo, é
legítimo –, mas também de poder ter servido a tantas pessoas durante todos
estes anos e ajudá-las a acessar o Direito e à Justiça.
Parabéns,
advocacia paulista! Parabéns a todas as advogadas, aos advogados, aos
estudantes de Direito! Que Deus nos inspire e nos habilite a seguirmos
transformando realidades injustas em realidades mais justas, mais igualitárias
e mais solidárias.
Muito
obrigada! Parabéns a todos os advogados, os colegas deputados que são
advogados, pelo dia de hoje, 11 de agosto.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - O próximo orador
inscrito é o deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente. Boa tarde, demais deputados. Quero
saudar o deputado Madalena, que está presente aqui. Para nós, é uma felicidade
ver o Madalena bem. Quero também, como advogado recruta, parabenizar todos os
advogados pelo seu dia.
Mas,
presidente, eu quero falar sobre um tema que muito nos deixa triste. No mês
passado, foram demitidos o subtenente Atevaldo, o 2º sargento Hoffmann, o cabo Ferraz, o cabo Eilers
e o soldado Pires.
Eles
estavam fazendo um bloqueio, o indivíduo furou o bloqueio. Tiveram que
acompanhar o veículo. Resistiu à prisão, desacatou os policiais. E depois, em
um conselho de disciplina, que é um processo administrativo, esses policiais
foram mandados embora. Olha só, por estarem trabalhando!
Então,
precisamos mudar essa realidade dos policiais militares que trabalham na rua.
Eu trabalhei por 27 anos no policiamento de rua, então sei o quanto é difícil
fazer policiamento de rua. Depois, veio o governador e tirou o protocolo de
defesa pessoal da Polícia Militar, mas não colocou nada. Então, nossos
policiais estão à deriva quanto ao protocolo de defesa pessoal.
Nesse
final de semana, infelizmente, até me ligaram perguntando se eu iria ao
enterro. Eu não vou a enterro de policial militar. É uma condição minha, uma
coisa que eu não faço.
Não
critico quem vai. Então, faleceu o sargento Oliveira, que conheço desde
recruta, o soldado Celso Ferreira e o soldado Victor. E nasceu agora o filhinho
do soldado Victor. É muito triste saber que o pai morreu no final de semana e o
filho nasceu já no início da semana. Às vezes faltam palavras para que a gente
fale a respeito.
Mas isso
vem em uma demonstração do que está se tornando o nosso País. Essa luta por
esse vírus, onde poderes querem sucumbir outros poderes, como o caso do nosso
presidente Jair Bolsonaro, que foi tão criticado devido a um medicamento, que é
a cloroquina, medicamento esse que eu usei quando fiquei internado no Antonio Giglio. Eu fui curado pela cloroquina.
E também,
se vocês puxarem as sessões passadas desta Casa, eu fui um dos poucos deputados
que apoiaram o governo Bolsonaro quanto ao isolamento social. Então, o País
está virado de ponta-cabeça, porque não deixam o nosso presidente governar. Tem
governo de estado que quer governar o País. Não faz o seu trabalho no estado e
quer fazer a nível federal. Então, fica muito difícil. Onde o nosso País...
Eu vi,
esses dias, uma menina postando a felicidade dela por ver esses policiais
morrerem. Hoje, eu vejo a Polícia Militar mandar nossos policiais embora por
estarem cumprindo o seu dever. Eu sou muito sincero. Todo mundo fala: “Ah, o
governo mandou embora!”. Quem mandou embora foi a Polícia Militar, com a
assinatura do corregedor. Foi ele que avocou o CD.
Se ele tem
os fundamentos, a concepção dele, não vou entrar nessa seara, mas eu vou
conversar com o comandante-geral. Estou tentando marcar uma reunião com ele, o
coronel Alencar, uma pessoa em quem acredito muito, um comandante em quem
acredito muito. Conheço-o desde 2º tenente. Sempre foi um exemplar profissional
em comandamento. Vou sentar e conversar com ele.
Como que
pode? Estou analisando agora o CD desses policiais. Como pode, em uma
ocorrência dessas, eles provarem que não houve agressão, que não houve nada e
ainda serem mandados embora na parte administrativa? Então, só para terminar,
presidente, faço um apelo à população. Precisamos deixar o nosso presidente
comandar, governar o País. Precisamos deixar a Polícia Militar trabalhar contra
a criminalidade. Precisamos parar de ter inversão de valores.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Sargento Neri. Também
na lista suplementar, o Coronel Telhada. Tem V. Exa. a palavra. (Fala fora do
microfone.) Obrigado. Deputada Janaina.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Os colegas estão fazendo bullying comigo, dizendo que
não perco a oportunidade de usar o microfone.
Vamos
lá. Só seguindo aqueles avisos, não sei se vão se recordar, mas eu também pedi
apoio a um pedido de urgência a um projeto do deputado Sergio Victor, um tema,
inclusive, que levei ao governador quando ele participou de uma reunião conosco
aqui, há alguns dias.
O
deputado Sergio Victor tem um projeto aqui na Casa permitindo que as pessoas -
claro, mediante licença - comercializem seus produtos nas estradas,
independentemente de serem hortifruti e caldo de cana, como se prevê na lei
atual.
Então,
a meu pedido, da deputada Leticia e de alguns outros colegas, como o deputado
Ed, vários colegas deram esse apoio e nós estamos solicitando que a Casa abrace
o projeto do deputado Sergio Victor para que possamos dar andamento e as
pessoas possam trabalhar, porque, sem maiores justificativas, o DER começou a
retirar as licenças de famílias que têm, como sua única subsistência, esses
comércios nas estradas.
Conversei
hoje cedo com o deputado: ainda não há o número necessário de apoiamentos. São
16 assinaturas. Então, peço um esforço concentrado, para que peçam para a
assessoria... Eu sei que a gente recebe muitos e-mails, às vezes eles ficam
perdidos ali.
Peçam
para a assessoria tentar localizar o e-mail do deputado Sergio Victor. Deem o
seu apoio, que é um apoio, na verdade, ao trabalho. Acho que é muito importante
que nos unamos em torno dessas causas, que são causas suprapartidárias, são
causas que atendem a população.
O
governador se preocupou com a questão, disse que vai olhar pessoalmente essa
situação junto ao DER. Independentemente disso, ontem nós oficiamos o
secretário da pasta pedindo que as pessoas, independentemente da lei que
queremos aprovar com rapidez, possam trabalhar.
Eu
queria fazer um comentário também muito respeitoso com relação à fala do colega
Giannazi, no início da tarde. Na verdade, não é uma fala do colega Giannazi, é
uma fala que está presente na imprensa, entre os formadores de opinião.
Então,
não é uma questão do deputado. Ele disse que nós não temos ministro da Saúde.
Eu vou, uma vez mais, dizer que nós não só temos ministro da Saúde, como o
trabalho que esse ministro está fazendo é um trabalho exemplar.
Diferentemente
dos ministros anteriores... Obviamente, quando chega uma doença nova, também as
estratégias vão se sucedendo, e ninguém sabe tudo. Então, lá atrás, quando o
ministro Mandetta, depois o ministro Teich, diziam: “olha, se tiverem os
sintomas, fiquem em casa; só vão para o hospital se a situação se agravar”.
Para
aquele momento, talvez fosse algo compreensível, mas nos dias de hoje a
pessoa... Depois desses meses todos de acompanhamento dessa doença, tantos
parentes nossos alcançados, nós mesmos alcançados, esse discurso do “fique em
casa, espere agravar” é um discurso homicida. É um discurso homicida.
Então,
a única coisa que pode explicar esse discurso é uma questão ideológica de
enfrentamento ao presidente da república. Todos sabem que eu sou uma pessoa
crítica a várias manifestações, várias decisões do presidente da república. Mas
não é justo que nós construamos um discurso homicida apenas para fazer frente a
ele.
Ele
errou no tom que ele deu no início da pandemia, dizendo que não era tão grave,
que haveria poucas mortes, que era uma gripezinha? Errou. Mas, gente, vamos ser
humildes e reconhecer: ele acertou quando ele, desde o início, disse: “tem que
tratar”. Eu não estou dizendo necessariamente que tenha que ser com a
cloroquina, com a hidroxicloroquina, mas tem que
tratar.
Eu
estou em contato direto com médicos do sistema público, do sistema privado,
professores das faculdades de medicina. Como doente de Covid no começo do
problema, eu já respondi a pesquisas acadêmicas, pude dialogar com esses
profissionais. São praticamente unânimes ao dizer que quando trata no início, a
chance de agravar é muito menor.
Então,
tem médicos que tratam com cloroquina, hidroxicloroquina;
outros tratam com azitromicina; outros tratam com zinco, vitamina D e outros
compostos; outros tratam vermífugos; outros tratam com todos esses remédios.
Mais recentemente, tive acesso a protocolos que trabalham com
anti-inflamatórios, o que para mim foi uma novidade.
Só
que a maioria dos médicos diz: “tem que tratar no início; começaram os
sintomas, tem que tratar”. Foi este ministro - vou fechar, Sr. Presidente - que
teve coragem de dizer, com todas as letras, apesar da pressão dos formadores de
opinião, que precisa tratar no início.
Então,
nós temos ministro da Saúde, sim, e o ministro é bom. Tanto é bom que o próprio
governador do estado de São Paulo, que hoje é um dos maiores opositores do
presidente da república, o elogiou em três reuniões seguidas. Ele não coloca
política na frente, ele não vê questões partidárias; ele vê a população, como o
bom militar que é.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputada. Próximo orador inscrito, deputado Caio França. Tem V. Exa. o tempo,
deputado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, colegas deputados, vou pedir licença aqui para tirar a máscara só
durante a minha fala.
Presidente, subo à tribuna neste momento
para a gente poder tratar do assunto que deverá ser deliberado ainda hoje,
durante essa semana; enfim, vamos ver como vai ser o comportamento dos colegas.
Mas a respeito do projeto de resolução, que está pautado e já teve o parecer
favorável da Mesa Diretora, em relação à gente voltar ao sistema por
videoconferência.
Eu respeito muito todos os colegas e, de
maneira muito respeitosa, mesmo, eu gostaria de solicitar que todos possam
fazer uma reflexão em relação a isso. Nós estamos num momento em que a maioria
das atividades, na maioria das regiões administrativas do estado, já voltou a
funcionar, mesmo que parcialmente.
Esta semana, o governo do estado falou,
inclusive, na volta às aulas. Adiou por um mês, mas de alguma forma sinalizou.
E aí a Assembleia Legislativa vai estar fazendo o caminho contrário, voltando
para as sessões virtuais. Eu penso... E respeito muito os colegas que, ou por
uma questão de idade, ou mesmo por uma questão de preocupação consigo e com
suas famílias, não possam estar presentes no plenário.
Eu compreendo isso, e acho que todo mundo
aqui tem que respeitar. Agora, você obrigar que todos os deputados tenham que
fazer as sessões por videoconferência, sendo que tem muitos que gostariam, que
preferem, se sentem mais à vontade... E vamos e venhamos, presidente: o
plenário te permite fazer algumas coisas que, por videoconferência, ficam muito
complicadas.
Eu passei por uma situação - e muitos aqui
vão lembrar - sobre uma emenda de plenário que eu queria protocolar. E, por um
ou dois segundos, o presidente, com a razão dele, eu com a minha, nós acabamos
divergindo, porque eu disse que tinha pedido uma questão de ordem, ele disse
que não percebeu.
E a gente acabou, inclusive, chegando a
exagerar. Eu mesmo acabei exagerando naquele momento, dizendo que o presidente
não tinha me visto levantar a mão ou mandar no chat dos deputados.
Então, qual é a versão que eu considero
melhor e que já acontece na Câmara Federal, no Congresso Nacional? Os deputados
que tenham condições de voltar, que assim possam fazer, que voltem para cá.
Claro, respeitando todas as regras sanitárias, com a utilização de máscaras no
plenário.
Eu estou sem máscara só nesse momento,
para poder usar a palavra, mas há distanciamento aqui entre nós, colegas. As
mesas e cadeiras estão separadas já, o próprio piso já tem demarcação para que
as pessoas fiquem a mais de um metro e meio de distância entre uma e outra.
Acontecerá, na minha avaliação, a mesma
coisa com os funcionários: os funcionários públicos concursados que têm uma
idade mais avançada, que não se sentem à vontade para poder voltar, que têm
algum problema respiratório, que fiquem em casa. Agora, aqueles que podem
voltar a trabalhar... Assim como milhares de brasileiros, paulistas, ou pessoas
que vieram para cá para trabalhar e estão trabalhando.
Aliás, tem muitas categorias, senhores,
que não pararam. Estão aí os profissionais da Segurança Pública, os
profissionais da área da Saúde. E não precisa falar só em servidor público.
Quem é que viu porteiro de prédio - parou de trabalhar? Porteiro não parou de
trabalhar em nenhum momento.
Então, nós estamos aqui num ambiente com
muitas condições. Acho, sim, que é importante que a gente mantenha as portas,
nesse momento, fechadas para visitação; concordo com isso, entendo que, de
fato, nesse momento, não dá para a gente ter uma visitação como era
antigamente.
Agora, não me parece equilibrado que o
Parlamento paulista, que também tem que dar exemplo, acompanhe um plano São
Paulo de retomada da economia voltando várias atividades, e a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo vá por outro caminho, voltando a obrigação
das sessões por videoconferência.
Eu quero reiterar aqui aos colegas, aos amigos deputados que têm mais idade, que têm problema respiratório, ou que por algum motivo não se sintam à vontade, porque moram com idosos em casa, que fiquem em casa.
E que a gente possa proporcionar aqui um Parlamento momentaneamente híbrido, onde alguns ficam em casa e têm condição de votar; e aqueles que podem vir aqui a esta Casa que continuem vindo aqui, como nós já estamos hoje, neste momento.
Então, eu quero pedir uma reflexão aos colegas, de maneira muito respeitosa. E acho que neste momento aqui, presidente, até quando eu falei tudo o que envolve o que a gente acaba falando, “Ah, mas isso é contra ou a favor do Governo?” Não tem nada a ver com o Governo.
Não tem nada a ver ser a favor ou ser contra Governo. Isso é uma questão de trabalho nossa aqui, onde cada um tem que ter o discernimento de saber que é diferente você realizar uma sessão de maneira virtual.
Eu estou presidindo a CPI das Fake News, e estou presidindo a Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. É muito diferente. Com todo o respeito aos colegas, nós vamos permitir que aqueles que tenham qualquer tipo de gravidade, que está no grupo de risco, que permaneçam em casa. Agora, aqueles que não, que possam voltar para cá.
Eu não vejo coerência e, no meu ponto de vista, nem sei se a minha ideia aqui vai vingar, vai virar, viu, deputada? Não sei se o que eu estou dizendo aqui vai virar, mas eu quero ter coerência comigo mesmo.
Eu defendo a retomada de algumas atividades econômicas na rua, e na Assembleia é diferente? Veja, vamos ser coerentes aqui neste momento, e voltar às atividades aqueles que puderem voltar.
Fica aqui o meu manifesto, e espero que hoje, ainda, que está pautado para a gente poder votar o Projeto de resolução n° 14, a gente possa chegar num bom senso aqui, num consenso, entre as ideias. É isso.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Neste momento nós estamos encerrando o Pequeno Expediente e vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convido o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
Sr. Presidente, de todas as ilações que foram feitas a mim na CPI das Fake News, essa foi a mais porca de todas, principalmente vindo de um deputado que não gosta de trabalhar, de um deputado que não gosta do seu serviço como deputado estadual e confunde aquilo que é ser deputado estadual com youtuber, porque ele não é deputado, ele é youtuber.
Então, ele vem aqui para esta Assembleia para fazer um trabalho porco. O trabalho dele é um trabalho porco. Ele não presta para ser deputado estadual, deveria abrir mão do mandato dele e fazer a fiscalização do lado de fora, porque para fazer o que ele faz não é necessário ser deputado estadual. Quer criticar os meus assessores, mas os assessores do deputado Arthur do Val ficam dentro do gabinete dele dançando. Eles ficam dançando.
Tem um vídeo deles lá dançando, a coisa mais linda e maravilhosa. Recebendo salário de assessores, que não é um salário baixo, estavam lá dançando, maravilhosamente bem, como se estivesse às mil maravilhas, como se o estado de São Paulo não tivesse um monte de coisa para poder arrumar, como se nós estivéssemos na mais perfeita paz, como se a Saúde não estivesse boa, como se a Educação não estivesse precisando de ajuda, como se a Segurança do estado de São Paulo estivesse impecável.
Estava com seus assessores dançando dentro do gabinete, e quer ter moral para falar da minha assessoria? E por isso, pelo fato de ele ter feito essa ilação na CPI das Fake News na Assembleia de São Paulo, que deu a entender que eu possuo funcionários fantasmas, já que ele gosta de questionar tudo, ele vai ser questionado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Eu entrei com uma interpelação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que o deputado Arthur do Val venha judicialmente, perante o juiz, responder aquilo que ele quis dizer, se ele de fato quis me acusar de ter funcionários fantasmas ou não. Então, deputado Arthur do Val, já que o senhor gosta de tudo questionar, vai receber um questionamento da Justiça paulista, e vai ter que responder oficialmente aquilo que você disse dentro da CPI das Fake News.
Já que gosta de tudo questionar, eu espero que V. Exa. seja homem o suficiente, que honre pelo menos as calças que veste, pelo menos as calças que veste, e responda à Justiça. Se não tem medo, se não tem medo de entrar no meio de manifestação esquerdista, se não tem medo de ir no meio daqueles que você considera como bolsominions, fazer questões, fazer perguntas, então seja homem, tome coragem e responda ao Tribunal de Justiça do Estado São Paulo.
O senhor não tem absolutamente nada a perder. Mas, se tem uma coisa que eu aprendi com V. Exa. e eu vou levar para o resto, pelo menos, desta legislatura, é tudo questionar. E todas as suas ações como deputado estadual, se é que dá para chamar isso de deputado estadual, eu vou questionar nesta Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar o tempo que me resta para rebater algumas acusações que foram feitas a mim nos últimos dias. Vejam só: nós tivemos aqui no final do mês passado, no finalzinho do mês de maio, se não me engano, no finalzinho do mês de maio, lá na Avenida Paulista, um bando de terroristas, pessoas pegando, depredando o patrimônio público, tacando fogo, pedra, rojão, ameaçando policiais militares, agredindo todo mundo que eles consideram como fascistas, os chamados Antifas.
Essas pessoas são o que há de pior na política brasileira; são pessoas agressivas, são pessoas violentas. Com essa lógica, o que eu fiz? Eu me coloquei à disposição, assim como muitos deputados também se colocam à disposição, o seu gabinete é colocado à disposição para receber denúncias, a exemplo do próprio SOS Racismo, aqui na Assembleia Legislativa, que é coordenado por um deputado estadual e recebe denúncias de racismo.
Assim como eu tenho a mais absoluta certeza de que, por exemplo, a deputada Isa Penna deve receber denúncias de mulheres que sofrem agressão, porque essa é uma bandeira que ela luta muito aqui na Assembleia de São Paulo, para combater agressão às mulheres. Assim como a deputada Professora Bebel deve receber denúncias de sucateamento do sistema educacional paulista e dar encaminhamento a essas denúncias, como o professor Carlos Giannazi, que ele mesmo disse que já recebeu inúmeras denúncias.
Agora, o deputado Douglas Garcia recebeu em seu gabinete e deixou à disposição para receber em seu gabinete denúncias de crimes que são cometidos por esse bando de terroristas, pessoas criminosas, violentas, agressivas, chamadas Antifas, que se autointitulam Antifas. Eu recebi essas denúncias e encaminhei à autoridade competente: Polícia Civil, Polícia Federal.
Aproveitei
essa toada porque o presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump,
estava considerando esses Antifas como pessoas terroristas. Nos Estados Unidos
da América eles são conhecidos como terroristas. Aqui no Brasil deveriam ser
reconhecidos como terroristas também.
Notifiquei
a embaixada dos Estados Unidos de que existem suspeitos de participar desses
grupos terroristas aqui no estado de São Paulo. E especifiquei que no dossiê
que eu entreguei à Polícia Civil e à Polícia Federal eram apenas homens, e
também residentes no estado de São Paulo.
Agora,
senhores, eu tive, nos últimos dias, uma série de pessoas querendo abrir,
registrar boletim de ocorrência contra mim, inclusive sendo incentivadas por
deputados desta Casa, como a deputada Isa Penna, como a deputada Monica, como o
outro deputado aqui, que eu esqueci o nome, mas também não interessa lembrar,
porque o trabalho dele aqui no PT é irrelevante.
Esses
deputados trouxeram essa gente, para querer registrar boletim de ocorrência. E
vejam só, havia pessoas que eram de outro estado, não eram do estado de São
Paulo. Não estavam no dossiê que entreguei para a Polícia Civil e para a
Polícia Federal. Havia pessoas que entraram com processo, que eram mulheres.
Não estavam no dossiê que entreguei para a Polícia Civil e para a Polícia
Federal.
Todas
essas pessoas, que foram incentivadas por esses deputados, por esses
parlamentares, a entrarem com boletim de ocorrência, ou me processar na
Justiça, irão responder por denunciação caluniosa.
Todos
aqueles, inclusive a própria deputada Isa Penna. Ela ousou registrar um boletim
de ocorrência, dizendo que eu vazei o número do celular dela. E ainda colocou
lá que ia apresentar a prova no momento oportuno. E até agora, mesmo depois da
questão no Ministério Público, não conseguiu responder.
A
deputada Isa Penna foi representada por mim, num conselho de Ética, e vai ser
processada na Justiça também por denunciação caluniosa.
E
ontem eu fui surpreendido por uma matéria que passou no SPTV, em que o Cesar
"Tralha", extremamente feliz, "deputado Douglas Garcia é
condenado pela Justiça de São Paulo a pagar indenização ... blá-blá-bla".
Ora,
senhores, não fui citado dessa decisão, mas caso isso se confirme, irei
recorrer até a última instância do poder Judiciário, porque eu não sou o
agressor, eu sou a vítima. Eles vazaram as minhas informações e deixaram a
minha família numa situação exposta ao perigo.
Eles
foram às ruas, depredaram patrimônio público, destruíram tudo. Ameaçaram
violência e cometeram violência, inclusive são pessoas asquerosas que mataram o
jornalista da Bandeirantes, em 2013.
Eu
não sou o agressor. Eu sou a vítima. Os senhores é que são criminosos. Esses
Antifas precisam ser criminalizados e precisam, imediatamente, ser presos. Cada
um deles precisa ser preso. E quem defende tem que ser investigado também. É
por isso que eu levei até a embaixada dos Estados Unidos, à Polícia Federal e à
Polícia Civil.
E,
ora, vejam só, tinham feito uma matéria dizendo, prestem atenção, no dia 2 de
junho, eu publiquei nas redes sociais que estaria trabalhando em conjunto com o
deputado Gil Diniz e com o deputado federal Eduardo Bolsonaro nisso, justamente
nesse dossiê, para entregar à Polícia Civil, à Polícia Federal e à embaixada
dos Estados Unidos da América.
Eu
deixei essa informação claríssima, feito água. Mostrei nas redes sociais,
porque eu não tenho nada a esconder. O que estou fazendo é plenamente legítimo.
Não existe irregularidade, nem crime absolutamente nenhum. Levar às autoridades
investigativas para que se investigue suposto crime é algo legítimo. E todos os
deputados fazem isso toda vez que recebem esse tipo de denúncia, senão ele vai
ser conivente com o crime.
E ora, vejam só, apareceu nos
jornais, recentemente, dizendo que deputado Douglas Garcia delata Eduardo
Bolsonaro. Mas como que delata Eduardo Bolsonaro? Essa informação foi
claríssima. O deputado federal Eduardo Bolsonaro…
Na sequência liguei para ele,
conversei: “Cara, isso daí é ridículo; o que estão fazendo é ridículo. Nós,
através do nosso mandato, trabalhando como deputado estadual, deputado federal,
estamos batalhando contra o crime, contra o terrorismo, contra isso que esse
bando de nojento, militante de esquerda, está fazendo não só no estado de São
Paulo como no Brasil inteiro”.
Já vi anunciado há muito tempo que
essa ação em conjunta... não existe delação nenhuma. Isso é tudo invenção, isso
é tudo mentira e narrativa dessa imprensa. Mas vocês estão desesperados, sabem
por quê?
Porque no fim a verdade sempre
prevalece. E eu vou lutar até o fim para colocar cada Antifa, terrorista,
nojento, militante na cadeia. Essa vai ser uma das minhas principais ações como
deputado, seja nessa legislatura, seja na próxima, se Deus quiser um dia que eu
ainda continue como deputado estadual.
Vou lutar até o fim para botar cada
um desses bandidos criminosos, nojentos, terroristas, Antifas na cadeia.
Meu muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo de
lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental, Sr. Deputado.
Havendo
acordo de lideranças em plenário, esta Presidência, antes de dar por levantados
os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
* * *