13 DE AGOSTO DE 2020

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

2 - ADALBERTO FREITAS

Menciona o debate nesta Casa para que seja prorrogado o prazo para a volta ao trabalho presencial. Informa que há 25 parlamentares em grupo de risco. Apoia o projeto do deputado Campos Machado. Afirma que os deputados que querem voltar ao sistema presencial são os que já contraíram a doença. Destaca o seu apoio em respeito aos deputados do grupo de risco. Esclarece que, pelo sistema virtual, deputados poderão participar das sessões e trabalhar em suas bases, apoiando os seus candidatos à eleição deste ano.

3 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta o envio do PL 529/20, pelo governador João Doria. Esclarece que o projeto provocará uma destruição ao patrimônio público do Estado, assim como atacará os servidores. Destaca a importância, principalmente nesta pandemia, das fundações e autarquias relacionadas ao SUS. Cita diversas fundações e empresas públicas que serão extintas pelo projeto. Discorre sobre a situação do Iamspe, que terá a contribuição dos servidores aumentada. Apela para que todos os deputados rejeitem a tramitação deste projeto.

4 - JANAINA PASCHOAL

Considera que a continuidade das sessões virtuais pelos deputados ficou comprometida após a publicação do PL 529/20. Esclarece que este projeto trata de reformas tributária e administrativa, assim como prevê alterações em diversas leis. Afirma ser este o projeto mais complexo desde o início desta legislatura. Discorre sobre itens inclusos no projeto. Ressalta que este deve ser amplamente discutido. Informa que apresentará emenda para retirar a Furp e o Oncocentro do projeto.

5 - ED THOMAS

Considera que o PL 529/20 será o maior debate deste ano. Lamenta que este ano já tenha muitos empregos e vidas perdidas. Afirma que o projeto é cruel, tirando sonhos e direitos de quem já tem muito pouco. Critica a falta de sensibilidade e respeito do governo estadual. Elogia a atuação do Itesp, que atende aproximadamente sete mil famílias, com alta capacidade. Destaca o seu compromisso com as instituições que serão extintas pelo projeto.

6 - CORONEL TELHADA

Posiciona-se contra a continuação do estado de calamidade do Estado e contra o PR 14/20, que mantém as sessões virtuais. Esclarece que precisam trabalhar presencialmente para discutir e votar o projeto enviado pelo governador. Parabeniza as cidades aniversariantes de ontem e hoje. Informa a comemoração, ontem, do Dia das Artes. Demonstra sua preocupação com os trabalhadores da Cultura. Diz ser comemorado hoje o Dia do Economista, do Psiquiatra e do Clarinetista. Relata que o PDO solicitou o impeachment do governador João Doria, mas que a denúncia não foi recebida pela Presidência desta Casa. Critica os gastos excessivos realizados pelo governo estadual. Cita que o PDO evitou o gasto de mais de 600 milhões de reais para o estado de São Paulo.

7 - GIL DINIZ

Agradece a presença do presidente Jair Bolsonaro em São Paulo para o envio de ajuda humanitária ao Líbano, tendo sido o ex-presidente Michel Temer escolhido como chefe da missão. Informa que o presidente visitou a viúva do soldado Vitor, executado no último final de semana, na Maternidade Cruz Azul, onde deu à luz. Presta solidariedade à viúva do soldado e à família dos três policiais executados. Afirma não ser possível discutir o PL 529/20 de maneira virtual. Esclarece que hoje será retirado de pauta o PR 14/20, que prorroga o prazo das sessões virtuais.

8 - DOUGLAS GARCIA

Critica jornalista da TV Cultura que se comportou de maneira agressiva ao falar sobre este deputado. Ressalta que pessoas que falam com tanto ódio, perdem a razão. Comenta representação, solicitada pelo deputado, para que a jornalista Vera Magalhães seja investigada por fraude fiscal.

9 - PROFESSORA BEBEL LULA

Concorda com a volta dos trabalhos presenciais nesta Casa, para que o PL 529/20 seja discutido presencialmente. Destaca a importância das entidades listadas no projeto para o estado de São Paulo. Critica o aumento da contribuição do Iamspe para os servidores acima de 59 anos. Lamenta o envio deste projeto neste momento de pandemia. Repudia a possibilidade de as aulas recomeçarem em outubro. Considera a escola como um aglomerado natural, onde não é possível haver isolamento social entre as crianças. Defende a continuação de atividades online durante este período específico. Pede que os pais não assinem nenhuma responsabilidade pelo envio de seus filhos à escola neste momento de pandemia.

10 - SARGENTO NERI

Comenta a visita dos deputados do PDO, ontem, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, onde os vereadores estão também fazendo o trabalho de fiscalizar o Poder Executivo da cidade. Informa que serão estudados os documentos recolhidos e encaminhados para os órgãos competentes. Considera que as autoridades municipais e estaduais devem trabalhar juntas na fiscalização. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pela visita à esposa do soldado Vitor. Cumprimenta o presidente pela escolha do ex-presidente Michel Temer para representar o País na missão de ajuda ao Líbano. Critica o PL 529/20, que destruirá as autarquias do Estado. Esclarece que os deputados do PDO trabalharão contra este projeto.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - JANAINA PASCHOAL

Agradece os deputados que apoiaram a criação da Frente Parlamentar pela celeridade na adoção de bebês e o pedido de urgência ao PL 994/19, do deputado Sergio Victor. Menciona moção de apoio a este projeto, recebida pela Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga. Lê parte do documento. Pede que o governador olhe para esta questão. Solicita que o presidente Cauê Macris coloque este projeto em votação para que as famílias carentes sejam respeitadas em seu direito de trabalhar.

12 - TEONILIO BARBA LULA

Informa que o deputado Campos Machado protocolou a retirada do PR 14/20. Ressalta que o PL 529/20 promoverá a demissão de aproximadamente seis mil pessoas. Considera que este projeto não pode ser debatido de maneira virtual. Discorre sobre disputas políticas, em São Bernardo do Campo, com o prefeito Orlando Morando e o deputado federal Alex Manente, que se aliaram para derrotar o PT na cidade. Afirma que fará denúncias diárias contra o prefeito Orlando Morando e que solicitará as devidas investigações.

13 - GIL DINIZ

Comenta decisão judicial a respeito de processo movido contra o "Diário do Centro do Mundo". Exibe imagens da matéria publicada a seu respeito no veículo de comunicação. Lê parte de comentários recebidos em redes sociais em razão desta publicação. Mostra a decisão judicial, que foi contra a retirada da reportagem do ar. Diz que continuará fazendo o seu trabalho (aparteado pelos deputados Douglas Garcia e Monica da Bancada Ativista).

14 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Pelo art. 82, lamenta a perda de 104 mil pessoas pelo coronavírus. Critica ações dos governos federal e estadual durante a pandemia. Ressalta que, com a retomada dos trabalhos presenciais, mais de mil pessoas serão expostas ao vírus. Posiciona-se contra a volta às aulas neste momento. Lembra que não estamos em situação de normalidade. Cita números referentes ao ensino à distância. Esclarece que o fechamento das escolas minimizou a infecção do coronavírus no Brasil. Menciona a situação das escolas públicas, que não têm condições de voltar às aulas. Discorre sobre fake news e a CPI a respeito do assunto nesta Casa. Considera a fake news como uma máquina para desestabilizar a democracia no País.

15 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, diz que o "Diário do Centro do Mundo" e outros veículos de comunicação de esquerda receberam milhões de reais de governos anteriores. Afirma que os mesmos são mantidos por dinheiro público. Ressalta que os responsáveis precisam depor na CPI da Fake News desta Casa. Considera que partidos como PT e PSOL instrumentalizam a CPI das Fake News para atacar os conservadores. Questiona quando serão investigados os gabinetes do ódio do PT e do PSOL.

16 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para comunicação, informa que quando forem comprovados comportamentos ilícitos de outros gabinetes, os mesmos serão investigados.

17 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Pelo art. 82, demonstra sua preocupação e indignação sobre a falta de sensibilidade do governo João Doria e seus secretários ao enviar o PL 529/20. Lembra a privatização de empresas em 2019, em especial a Dersa. Lamenta o envio deste projeto. Considera o mesmo como um compromisso do PSDB com aqueles que o elegeram. Repudia o projeto e a extinção de diversas entidades. Discorre sobre a atuação da CDHU, também inclusa no projeto.

18 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, critica o envio do PL 529/20 e o tempo de discussão do mesmo nesta Casa. Lamenta a extinção de empresas, com demissão de vários trabalhadores em momento tão grave no País. Discorre sobre diversos pontos inclusos no projeto. Discute as mudanças tributárias do mesmo.

19 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

21 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, responde o pronunciamento da deputada Monica da Bancada Ativista.

22 - GIL DINIZ

Para comunicação, solidariza-se com o deputado Douglas Garcia. Coloca-se à disposição da CPI das Fake News. Menciona que possui um pedido de cassação do seu mandato no Conselho de Ética desta Casa em razão de fake news.

23 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido da deputada Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos, neste momento, iniciar o nosso Pequeno Expediente. Convidamos, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Vai fazer uso da palavra, deputado? Enquanto o deputado Adalberto Freitas se dirige à tribuna, convocação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação em primeiro turno do Projeto de resolução nº 14, de 2020, de autoria do nobre deputado Campos Machado.

Com a palavra, o deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS – PSL - Boa tarde a todos. Boa tarde aos colegas que estão nos assistindo, aos deputados. Cumprimento a Mesa, a Presidência, as assessorias e a todo o pessoal que está nos assistindo.

Quero falar a respeito do grande debate que está tendo nesta Casa Legislativa, referente à volta aos trabalhos, que foi um projeto do deputado Campos Machado para que fosse prorrogado o prazo para a volta do trabalho presencial.

Eu fiz um levantamento referente a alguns parlamentares que estão na faixa de risco, que são 25 parlamentares, 25 deputados que, de acordo com a proposta apresentada, queriam fazer um sistema híbrido.

Ou seja, as pessoas que estivessem na idade de risco, na faixa de risco, e que quisessem ficar em casa, poderiam fazê-lo, e o parlamentar que tivesse a condição de estar aqui poderia vir aqui e estar trabalhando.

Eu dou total apoio à proposta do deputado Campos Machado, porque acredito que seja um ato discriminatório de que as pessoas que não possam vir, devido à idade que têm, tenham que trabalhar em casa. Eu vi vários parlamentares vindo aqui, com muito discurso. Vi que alguns deles já passaram pela Covid. Teve parlamentar que apresentou uma proposta porque ele é jovem e já teve a Covid. Tenho certeza absoluta que se o pai dele, que tem uma idade um pouco mais avançada, estivesse nesta Casa, o pensamento dele seria outro.

Não estou falando sobre mim. Tenho 59 anos. Faço 60 anos agora neste final de ano. Mas eu acredito que eu tenha sido um dos poucos parlamentares que, mesmo durante a pandemia, trabalhou aqui na Casa. Se eu não for o primeiro, estou nos cinco primeiros que mais trabalharam nesta Casa. Então, não tenho problema quanto a vir trabalhar aqui, por que eu trabalho sempre. Durante a pandemia, trabalhei aqui e continuo trabalhando.

Agora, em respeito aos demais colegas, que acredito que têm realmente alguns problemas, referente não só à idade, mas problema de saúde, me permito aprovar a proposta do deputado Campos Machado.

Por que essas pessoas merecem respeito, respeito absoluto, sendo que estamos falando de uma prorrogação até 4 de outubro que, se formos ver, são 45 dias. Então, não entendo por que essa pressa toda de forçar esse ato discriminatório.

É muito fácil, as pessoas sabem que tiveram problema, sabem que dificilmente vão contrair novamente o vírus. Então é fácil falar “pode vir, pode vir”. Eu não tive nenhum problema.

Estou apoiando em respeito à causa dos outros colegas, que são 25 parlamentares que merecem total respeito. Além do mais, vi, também, uma parlamentar falar que é um absurdo a Assembleia Legislativa não estar trabalhando, que agora vão ter as eleições e eles precisam trabalhar.

Quer dizer, todo mundo sabe… Todo mundo, não. As pessoas que estão há mais tempo na política sabem que, quando há eleição… Vou dar um exemplo, para o pessoal entender melhor. O Congresso Nacional, quando chega no mês de junho, que não é férias e não tem recesso, existe o recesso branco. Porque os parlamentares do Norte e Nordeste precisam voltar para as suas bases, para as festas juninas. Todo mundo sabe que há um recesso branco no Congresso Nacional.

Aqui, em São Paulo, quando há eleição municipal, para prefeitos e vereadores, como este ano, alguns parlamentares, do interior, principalmente, precisam estar nas suas bases, para poder ajudar o candidato que eles querem que se eleja para prefeito, ou alguns candidatos para vereador. Então, ele tem que estar na base dele, para ajudar.

Então há um recesso branco, a pessoa não consegue estar aqui, nesta Casa. Ele produz muito mais na cidade dele, ajudando os parlamentares que ele quer que sejam eleitos. Se conseguíssemos fazer como estamos fazendo, através do sistema virtual, o parlamentar que está longe poderá parar dentro do carro dele, acessar a sessão, e fazer o voto, como está sendo feito.

Então, têm que ser analisadas várias coisas, porque eu acredito que 45 dias não vão prejudicar nada, nesta Casa. E, a partir de outubro, com certeza, acreditamos que essa pandemia vai estar um pouco melhor. Deve ser aí, o percentual de pessoas infectadas. E temos os laboratórios avançando na questão da vacina.

Para concluir, presidente, a questão da vacina. Estamos torcendo para que aconteça logo. Então eu acredito que esses 25 parlamentares que têm idade acima de 60 anos, merecem o respeito desta Casa.

Muito obrigado, presidente, e a todos que estão ouvindo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Adalberto Freitas. Com a palavra, deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente. Srs. Deputados. Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, Sr. Presidente deputado Gilmaci Santos.

É inacreditável que, em pela pandemia, o governador João Doria tenha enviado para a Assembleia Legislativa esse famigerado, perverso, nefasto, sádico Projeto de lei nº 529, um projeto que cai como uma bomba atômica no estado de São Paulo, tamanho o seu poder de destruição do patrimônio público e de ataques aos servidores.

É um projeto que desmonta uma boa parte do patrimônio público dos 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo. Eu nunca vi um projeto tão perverso e sádico como esse.

O governador, que está com a Covid-19, está na sua mansão, com todo o atendimento médico, tem coragem de encaminhar um PL como esse. E em plena pandemia, quando nós precisamos, mais do que nunca, sobretudo das fundações e das autarquias relacionadas ao SUS, o Sistema Único de Saúde.

É nessa direção, também, que caminha o projeto de destruição do governador Doria. Ele acaba com várias fundações, com empresas públicas e autarquias.

Entre elas, a Sucen, que é - pasmem, Vossas Excelências - Superintendência de Controle de Endemias, será extinta pelo governador Doria. A Sucen, que é um órgão importante no combate às endemias no estado de São Paulo, à dengue, à malária e a tantas outras endemias no estado. Então essa instituição, essa autarquia, será extinta pelo governador Doria. Repito: em plena pandemia.

Não contente com isso, ele também vai extinguir a Furp, que é a fábrica de remédio popular, que produz remédios para a população pobre, carente, vulnerável, que não tem condições econômicas. É a fábrica que produz remédios para o Sistema Único de Saúde. Ele vai acabar com a Furp.

Não contente ainda com a sua perversidade, o governador Doria coloca na lista de fundações a serem extintas a Fosp, que é uma fundação importante, que visitamos inúmeras vezes. Ele já tinha anunciado anteriormente a sua extinção. É a Fundação Oncocentro de São Paulo, que faz parte do SUS e é estratégica hoje no diagnóstico e na pesquisa do câncer.

Também, sobretudo, uma fundação que produz próteses para as pessoas que fizeram cirurgias na cabeça. Uma pessoa, por exemplo, que fez cirurgia de câncer no olho e perdeu o olho, a Fosp faz gratuitamente pelo SUS uma prótese. Do olho, da boca, da orelha da pessoa, de partes da face. Lá dentro tem um trabalho de excelência feito pelos técnicos. Essa Fosp, essa fundação será extinta pelo governador Doria.

O Iamspe, o nosso instituto de assistência à Saúde dos servidores públicos, será duramente atacado pelo governador Doria. Primeiro, aumentando a contribuição. Os servidores serão taxados. O servidor que fizer 59 anos vai aumentar a sua contribuição para 3 por cento. É um confisco.

Além disso, os seus agregados e os seus dependentes terão que pagar. Porque hoje eles não pagam. Eles serão taxados também, seguindo a mesma lógica dos planos privados, capitalistas e mercenários de Saúde, que estão em curso hoje no Brasil.

Eles vão penalizar ainda mais os servidores, aumentando os descontos nos holerites dos servidores, principalmente dos mais idosos, aqueles que mais estão com os seus salários arrochados, porque muitos se aposentam.

Então eles pagarão mais. Os seus agregados também, desta vez. Sem contar que haverá um estímulo às terceirizações de setores do Iamspe, à venda de imóveis do Iamspe. Eu vou voltar a falar sobre o Iamspe, que é um dos casos mais sérios aqui.

Também o projeto vai extinguir o Instituto Florestal; o CDHU, que cuida da questão da política habitacional para as pessoas vulneráveis; a EMTU, que trata da questão dos transportes urbanos, que é uma questão gravíssima hoje; o Itesp, que trata da questão fundiária; e também vai privatizar vários parques urbanos. O Burle Marx, o Villa-Lobos, o Parque da Água Branco, o Parque Guarapiranga, são quase sete, oito parques que serão privatizados, Sr. Presidente.

É um desmonte sem precedentes do estado de São Paulo, vai gerar desemprego em massa também. Eu voltarei a falar sobre este tema, Sr. Presidente, mas queremos aqui fazer um apelo a todos os deputados e deputadas para que rejeitem a tramitação desse sádico, perverso e nefasto PL 529.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. e todos os colegas presentes.

Respeitosamente, diante da manifestação de vários colegas favoravelmente à volta do sistema virtual de votação, já me manifestei aqui no plenário dizendo que entendia o retorno a esse sistema inadequado. A verdade é a seguinte: depois da publicação do projeto do governo no Diário de hoje, entendo que até a discussão de retornar ao sistema virtual fica inviabilizada.

Se os Srs. lembrarem, quando nós iniciamos esse debate, eu critiquei o projeto de resolução do deputado Campos, apontando que havia uma dificuldade de pedir verificação de votação, na transparência da votação. Eu inclusive fiz uma emenda para possibilitar que o vice-líder, tanto quanto o líder, pudesse pedir para ser votação nominal, tudo com o intuito de conferir transparência. As minhas emendas não foram acatadas.

Mesmo sem saber que chegaria à Casa um projeto de tamanha magnitude, eu já alertei para o perigo de retornarmos ao sistema virtual. Ocorre que, na manhã de hoje, a Casa recebeu o Projeto 529/2020, que não é só uma reforma tributária, não é só uma reforma administrativa: é uma reforma tributária, é uma reforma administrativa e é um projeto que traz uma série de alterações em uma gama enorme de leis.

Eu digo sem medo de errar para todos os colegas que desde que iniciamos a nossa legislatura aqui, no início de 2019, não votamos nenhum projeto tão complexo como este. O governo pede a extinção de empresas, autarquias, fundações.

O governo altera a sistemática do ICMS, do IPVA, do Imposto de Transmissão por Doação e também Causa Mortis. O governo traz, neste projeto, alterações no funcionamento das agências reguladoras, que são muito fortalecidas por meio desta propositura.

O governo muda completamente a parte de assistência à saúde dos funcionários públicos, prevê alienação de imóveis não definidos. Há mudanças também no que concerne à Previdência Complementar e, neste ponto, quero recordar o líder do Governo, que em regra compõe todos os debates aqui, de que houve um compromisso do governo de possibilitar três meses depois da aprovação da reforma da Previdência a migração para aqueles funcionários públicos que têm o sistema complementar.

Eu mesma assumi o compromisso de cobrar o governo no envio deste projeto. Com a pandemia, essas situações todas ficaram - vamos dizer assim - suspensas, mas, na medida em que vem um projeto desse, tratando de Previdência Complementar, não me parece justo deixar de recordar esse compromisso.

Nós recentemente votamos alguns projetos concedendo isenções ficais, o projeto que chegou hoje retira todas as isenções fiscais. Quero deixar bem claro que com esses apontamentos eu não estou dizendo que necessariamente divirja de todos os pontos do projeto, não é isso. Não escondo de ninguém que tenho um pensamento mais pró-enxugamento, mais pró-desestatização, por isso apoiei o presidente, por isso compartilho da política de Paulo Guedes.

Tenho consciência de que o que o governador Doria está fazendo em São Paulo é muito do que o Paulo Guedes gostaria de estar fazendo em Brasília, mas um projeto desta magnitude não pode ser votado com rapidez, não pode ser votado em sistema virtual, não pode ser votado sem debate minucioso e sem esclarecimentos por parte do governo.

Eu, por exemplo, quero saber quem prestará os serviços que hoje são prestados pelas empresas que serão extintas, porque são serviços essenciais, como transporte intermunicipal.

Hoje cedo, depois de ler o projeto, entrei em contato com o deputado Carlão Pignatari - um minuto, Excelência, só para eu complementar, pode ser? -, dizendo que vou apresentar uma emenda de plano retirando desse projeto a Furp e Oncocentro, porque houve um debate intenso na Casa, no ano passado.

O governador já tinha anunciado que iria extinguir a Furp e o Oncocentro. Não me parece adequado colocar duas instituições tão importantes para a Saúde Pública no bojo de um projeto de desestatização, de enxugamento da máquina pública.

Então vou apresentar essa emenda e vou, detalhadamente, avaliar as implicações das outras partes do projeto. Entendo que, se o governo quiser que esse projeto ande aqui dentro, que deve acatar essa emenda, porque eu sei que a Furp e o Oncocentro são instituições caras à direita e à esquerda.

Então se quiser que o projeto ande, me parece que esta emenda precisará ser acatada. Já convido aqueles colegas que quiserem assinar juntos, para que assinemos essa primeira modificação no projeto.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, público que nos assiste, gente do estado de São Paulo. O Projeto 529 vai ser o maior debate, com certeza, deste ano. Um ano de muita tristeza, um ano de muitas portas fechadas, de empregos perdidos e de vidas que não voltam mais, mas parece que isso seria pouco para o Governo do Estado? Parece que não.

Então nós nos deparamos com o 529. Com certeza, há crueldade nesses papéis, que alteram, vão mudar, massacrar, tirar sonhos, direitos de quem já tem tão pouco ou quase nada. Fala-se em um Estado menor, mas para isso tem que diminuir as pessoas? Tratá-las como um ser inexistente cujo trabalho não acrescenta, de nada serviu e de nada serve?

Não é discurso, mas é um desabafo quanto à falta de sensibilidade e de respeito. Vamos fazer para economizar, para que os cofres possam ficar cheios de novo. E o quanto já foi gasto nestes seis meses deste ano? E quanto dinheiro atravessado e roubado.

As pessoas já não têm mais a memória curta como de outrora, as pessoas têm informação. Informação é direito do cidadão. Estar aqui presencialmente é uma forma de transparência e da informação debatida, com verdade. Virtualmente, perde-se o debate, atropela-se, passa-se por cima daquilo que o deputado tem como maior função, que é fiscalizar.

Enfim, eu venho em especial a esta tribuna da Assembleia Legislativa dar transparência de onde eu venho, tida como a região mais pobre do estado, mas não pobre de produção, pobre de investimento.

Falo primeiramente, e uma satisfação, a sete mil famílias - e passa disso - que o Itesp atende. Atende com tão pouco, e com uma capacidade tão grande. Conheço praticamente todos, todos. Se hoje comemos, 70% vem da agricultura familiar. O Itesp nunca baixou essa bandeira.

Fica aqui, acima de tudo, o meu compromisso com essa gente que defende a produção e que trabalha, e não pouco. É o que tenho de riqueza, uma delas, da nossa região.

Estendo da mesma forma o respeito e o compromisso seja com a CDHU, o sonho da casa própria; com a Furp, remédio para aqueles que mais precisam; a Sucen, que tem um papel tão importante, principalmente neste momento; o Iamspe.

Servidores de todos os segmentos vão encerrar esta semana não somente assustados com o vírus, mas com um outro vírus, o da perversidade, o da maldade, que quer tirar direitos, empregos, diminuindo as pessoas e tirando a palavra essencial do serviço público deste estado.

Fica então aqui, acima de tudo, o meu compromisso de sempre com todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Ed Thomas. Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sras. e Srs. Deputados, prezado deputado Gilmaci, que preside esta sessão, todos que nos assistem pela TV Alesp, quero iniciar minha saudação também pelo cabo Dallo, que aqui hoje representa a Polícia Militar, em especial a nossa Assessoria Policial Militar.

Quero aqui iniciar a minha fala também me dizendo sempre contra a continuação do estado de calamidade. Eu entendo que está na hora de nós revermos o estado de calamidade, porque não há mais necessidade, tendo em vista que nesses últimos cinco meses o governo já teve tempo demais para planejar, se arrumar para poder enfrentar a pandemia. Então, não há porque continuar com o estado de calamidade no estado de São Paulo.

Também me colocar contra o PR 14, que pede o sistema online. Eu estou sabendo já que parece que houve um acordo. Estão retirando o PR 14, ótimo. Então, se retirar, está resolvido, porque nós estamos aqui para votar, principalmente devido ao último pacote de maldade que entrou e que eu falei que entraria.

Falei que, se estivesse online, seria uma porteira aberta, seria uma porteira aberta. Se nós estivéssemos online e entrasse esse PL 529 aqui para ser votado, alguém tem dúvida que não passaria? Passaria atropelando todo mundo. Eu falarei em seguida do PL 529.

Vou iniciar a minha fala. Ontem nós não tivemos a sessão, mas ontem foi o dia da cidade de Cananéia, aniversário da querida cidade de Cananéia. Um abraço a todos os amigos e amigas de Cananéia. E hoje, dia 13 de agosto, é aniversário da cidade de Natividade da Serra. Então, um abraço a todos os amigos e amigas da cidade de Natividade da Serra.

Ontem também, dia 12 de agosto, foi o Dia das Artes. Nós estamos com um problema sério aí, por causa da pandemia, com as pessoas que trabalham na parte cultural. Não só os artistas, mas aqueles que trabalham com eventos estão passando fome, e ninguém está preocupado, entendeu? 

Tenho pessoas, amigos que trabalham com buffet, com casamento, com shows, uma série de eventos. Estão passando fome, e todo mundo faz ouvidos de mercador e vistas de míope, para não falar outra coisa.

Hoje, dia 13 de agosto, é o Dia do Economista. Nós estamos precisando muito. Neste Brasil está ruim o negócio. Precisamos de economistas urgente, para que possam colocar o nosso país em ordem. É o Dia do Psiquiatra também, uma profissão muito importante na área de Saúde. Um abraço a todos os amigos e amigas da área de Psiquiatria.

Finalmente, dia 13 de agosto também é o Dia do Clarinetista. Eu nem sabia que tinha isso. Vocês sabiam disso, gente, que tem Dia do Clarinetista? A senhora sabia, Bebel? Eu sou clarinetista, eu toco clarinete desde os dez anos de idade.

Portanto, desde 71, 72. Há 48 anos eu toco clarinete, e não sabia disso. Então, parabéns para mim e para os demais que tocam o instrumento chamado clarinete, que é o que está aí para vocês verem qual que é, para quem não souber.

Pois bem. Antes de eu falar do PL 529, que simplesmente está cortando 5.600 funcionários públicos, 5.600 vagas... Mas eu falarei isso mais detalhadamente na próxima fala, em seguida, depois de todos já usarem a palavra.

Mas eu queria falar sobre impeachment do governador Doria, que nós, do PDO, entramos, liderados pelo Sargento Neri, o deputado Marcio Nakashima, a deputada Adriana Borgo, a Leticia Aguiar, o deputado Tenente Coimbra, o Ed Thomas, o deputado Conte Lopes, a deputada Edna Bezerra e eu. 

Nós entramos com o Expediente nº 1954/20 solicitando o impeachment do Sr. Governador do estado, mas o nosso presidente, através de uma série de considerandos, que foram publicados, salvo engano, antes de ontem no “Diário Oficial”. A decisão da Presidência desta Casa em não receber a nossa denúncia, como também não recebeu as outras denúncias com pedido de impeachment.

Nós continuaremos trabalhando, porque nós entendemos que há uma série de senões que estão causando o impedimento do Sr. Governador, pois muita coisa está nos deixando muito preocupados, principalmente durante essa pandemia, gastos excessivos.

Aquela compra de respiradores da China, 262 milhões ficou, no final, por 380, mais ou menos 300, 400 respiradores. Só para vocês terem uma ideia, cada respirador ficou 630 mil reais, dez vezes mais do que um respirador que é fabricado em São Paulo.

Eu pergunto: e agora, quem vai devolver o dinheiro? Duzentos e sessenta e dois milhões. Quem vai devolver dinheiro? Ninguém sabe. “Ah, vamos entrar na Justiça”. Está aí. Hospital com necessidade, escola com necessidades, quartel com necessidade, o povo cheio de necessidade e dinheiro sendo gasto dessa maneira.

Queria, só para fechar, Sr. Presidente, lembrar que o grupo PDO, nas nossas ações durante a pandemia, economizamos 14 milhões para o estado de São Paulo através da constatação de um contrato fraudulento na cidade de Itapevi, e depois evitamos o gasto de 594 milhões.

Eu vou repetir: 594 milhões em aluguel de leitos em hospitais particulares, porque o governo anunciava que havia uma superlotação de hospitais, e era mentira, e nós comprovamos isso, não só na entrada do Hospital do Anhembi, como em outros hospitais em que nós estivemos.

Então, só nessas duas ações, o grupo PDO evitou o gasto de 608 milhões de reais do dinheiro público do estado de São Paulo, em ações não só fraudulentas, como o caso do contrato, mas suspeitas, que seria essa contratação de leitos particulares não havendo necessidade. 

Falarei novamente em seguida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Deputado Telhada. Nobre deputada Damaris. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente. 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, os nossos assessores, nossos policiais militares e civis. Eu queria, primeiro, agradecer, ontem, Gilmaci, a presença do presidente Bolsonaro aqui em São Paulo.

Nós fomos em Cumbica, a base aérea. Foi lançada a ajuda humanitária ao Líbano. Como chefe da missão, ele escolheu o ex-presidente Michel Temer, e como seu auxiliar imediato ali o Paulo Skaf, presidente da Fiesp. A comunidade libanesa estava lá presente, o embaixador libanês também. Elogiou a escolha do chefe da missão.

Eu vi aí na rede social muitos criticando, justamente por conta desse partidarismo, dessa briga partidária que nós muitas vezes temos, mas o presidente, pelo menos na fala do embaixador libanês, foi muito feliz ao escolher o ex-presidente Michel Temer. Até para homenageá-lo, nesse sentido, ele que é descendente de libaneses. 

Depois disso, o presidente se dirigiu para o hospital para fazer alguns exames. Comentava aqui com o Gilmaci agora, que está presidindo a sessão, que ele compareceu na Maternidade Cruz Azul, ali na Lins de Vasconcelos, para visitar a dona Ana, que deu à luz a um bebezinho, Samuel Victor, salvo engano. Ele, deputado Ed Thomas, filho do soldado Victor, que foi executado no último final de semana, no sábado.

O presidente foi lá na maternidade, prestou sua solidariedade à viúva do soldado, deixou ali registradas as suas condolências, chorou junto com a família policial militar neste momento.

Eu comentava aqui com deputado Gilmaci que não é a primeira vez, Douglas, e não é politicagem. Quando ele era ainda deputado federal, tristemente fomos a alguns velórios de policiais, honrar ali a família, prestar as condolências. 

Eu lembro, a deputada Leticia Aguiar é testemunha disso. O presidente dormiu na residência dela nessa ocasião. Um policial infelizmente faleceu no Vale do Paraíba, foi sepultado em Lorena. O presidente cancelou - na época deputado federal - os seus compromissos naquela amanhã para comparecer àquele velório.

E eu posso narrar aqui para vocês vários outros momentos em que vi de perto ali essa humanidade. Por mais que muitos tentem desumanizá-lo muitas vezes, dizendo que o presidente é um genocida, que não gosta da vida e tudo mais, mas neste momento ele se faz presente. 

Não precisaria ter ido lá. Acho que a família ficaria muito feliz com uma ligação, uma chamada de vídeo, mas ele fez questão de comparecer ali na maternidade. Então, deixo também registrado que eu estava lá ontem, e deixo registrados novamente os meus sentimentos à família policial militar e às famílias dos três policiais que foram executados no último final de semana.

Para finalizar, volto aqui mais uma vez nesta tarde. Estava conversando com a deputada Janaina ali agora. Nós autorizamos, deputada, algumas extinções de estatais. Nós já discutimos bastante durante esse primeiro ano de mandato, nós aqui. Qual empresa que o governador extinguiu? Pediu autorização, mandou o projeto para cá, nós discutimos, foi aprovado.

Qual estatal? Eu não consigo visualizar. Qual parque que já foi cedido? Privatizaram aqui Ginásio do Ibirapuera? Creio que não. Então, neste momento eu fico surpreso, porque nós discutíamos dias atrás aqui se voltaríamos ou não presencialmente, e davam como certo, até por acordos feitos, de lideranças, que nós trabalharíamos virtualmente. 

Em seguida veio um projeto, deputado Telhada, tão complexo como esse. Aí eu pergunto: esse acordo era de propósito, justamente para um assunto, deputado Ed Thomas, tão delicado como esse? Foram colocados aqui os milhares de empregos que serão extintos, as estatais. Lógico, nós queremos sim o enxugamento do Estado, mas vamos discutir isso virtualmente?

A deputada Janaina colocou uma emenda, deputada, para quê? Para que o vice-líder pudesse ali pedir a solicitação, a verificação, caso o líder estivesse online, mas não estivesse participando da sessão. Não foi acatada uma coisa simples como essa. Eu fiz uma emenda um pouco mais extensa, estendendo para todos os deputados; quem estivesse online podia pedir a verificação.

Respeito a liderança, respeito a vice-liderança, mas trabalhar virtualmente é uma excepcionalidade e discutir virtualmente um projeto tão complexo como esse, mas tão complexo como esse eu não acho de bom tom. Espero que não tenha sido de propósito esse acordo entre os líderes para justamente no dia seguinte chegar um projeto dessa magnitude.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Encerrando, presidente. Então, espero que hoje seja retirado de pauta o PR 14, do deputado Campos Machado, e nós possamos discutir esse projeto aqui, presencialmente, no nosso dia a dia, no nosso trabalho na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)

Vamos passar agora à lista suplementar, convidando o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os deputados aqui presentes, cumprimentar todos os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os policiais militares e todos aqueles que nos acompanham através da Rede Alesp.

Sr. Presidente, eu quero começar a minha fala neste tempo de cinco minutos no Pequeno Expediente me posicionando contra a veiculação por parte da imprensa que foi feita contra mim anteontem.

Nós tivemos muitos jornalistas utilizando do seu poder de propagar informações - informações falsas inclusive - contra o deputado Douglas Garcia e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Muito especialmente, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de citar um jornal especial, porque me parece que ficou um tanto quanto rancoroso. Esse jornal está se comportando como o deputado Paulo Fiorilo se comporta na CPI das Fake News; ficou rancoroso, chateado.

E eu estou falando aqui do jornal da TV Cultura, que deu palco para o Sr. Marco Antonio Vil. O jornalista Marco Antonio Vil, respondendo uma matéria no Jornal da Cultura, se comportou de uma forma completamente agressiva contra mim; disse que eu beiro o neofascismo.

O jornalista Marco Antonio Vil está ficando ranzinza. Eu tenho certeza de que não é por causa da idade, porque muitos deputados que trabalham aqui nesta Assembleia Legislativa têm consciência do que fazem e falam e são muito mais racionais do que o Sr. Marco Antonio Vil. O que é engraçado é que a TV Cultura dá palco para esse tipo de gente, para pessoas que falam com tamanho ódio que perdem a razão. Simplesmente não existe razão. O que importa é apenas atacar, é inventar mentiras, e foi o que eles fizeram comigo.

A Sra. Vera Magalhães fez uma publicação nas redes sociais dela atacando o deputado Douglas Garcia, acusando-o de uma série de coisas recentemente. E só lembrando, senhores, que eu fiz ainda neste ano uma representação no fórum que cuida dessa questão de fraude fiscal, pedindo para que se investigue a Sra. Vera Magalhães, porque foi disseminado nas redes sociais um documento onde ela apresenta a nota fiscal.

Depois que eu e o deputado Gil Diniz visitamos a Fundação Padre Anchieta, ela resolveu publicar a nota fiscal, mas o que é interessante é que a nota fiscal que ela deveria ter publicado como pessoa que era contratada pela Fundação Padre Anchieta é diferente da função exercida por ela na própria Fundação Padre Anchieta; a natureza é diferente. Então, me parece, ao que tudo indica, fraude fiscal, e pedi para que esse fórum fizesse essa investigação sobre a Sra. Vera Magalhães.

Deputado Gil Diniz, sabe quem foi que me respondeu? Foi um funcionário do Ministério Público do Estado de São Paulo; nem foi a própria promotoria. Se eu não me engano, foi uma analista de promotoria, dizendo que o Ministério Público não é órgão de devassa na vida das pessoas.

Esqueceram de avisar isso para o Sr. Alexandre de Moraes, esqueceram. Ou será que aqui, quando se trata de deputados que são conservadores, são outros quinhentos? Porque, quando se trata da Sra. Vera Magalhães, aí eu acredito que são outros quinhentos.

Então, eu não desisti, não baixei a cabeça. Eu vou continuar e eu quero saber se isso se trata de fraude fiscal mesmo, nem que eu tenha que ir pessoalmente à Prefeitura da Cidade de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Receita Federal.

A todos os órgãos competentes para fazer arrecadação tributária eu vou para questionar se houve ou se não houve fraude fiscal. Ora essa, é um documento público. É um documento que as pessoas pagadoras de impostos...

Todo mundo paga imposto; não é justo que alguém se beneficie. Se acaso há benefício para a Sra. Vera Magalhães, ela vai ter que agir de acordo com a lei, responder de acordo com a lei.

Para concluir, Sr. Presidente, olhe só o que diz a Constituição do Estado de São Paulo no seu parágrafo único do Art. 32: “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou de direito privado que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária”.

A Fundação Padre Anchieta recebe subvenção do Estado. Então, estou entrando com um requerimento de informações porque eu achei muito interessante o fato de a contratação da Sra. Vera Magalhães ser feita dessa forma, para que nos últimos três anos a Fundação Padre Anchieta apresente aqui a esta Assembleia Legislativa - para concluir, Sr. Presidente - todos os contratos feitos com dispensa de licitação.

Também estou entrando com um requerimento, uma notificação extrajudicial na Fundação Padre Anchieta solicitando o direito de resposta. Caso contrário, eu processarei o Sr. Marco Antonio Vil por danos morais e a própria emissora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas. Com a palavra a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos trabalhos. Cumprimento as Sras. Deputadas presentes. Aliás, somos duas presentes neste plenário. Cumprimento os Srs. Deputados, enfim, todos que nos assistem através da Rede Alesp.

Sempre é uma satisfação muito grande, enfim, estar expressando, ainda que seja divergência, mas poder expressar aqui desta tribuna.

Eu subo a esta tribuna, deputada Janaina Paschoal, para dizer o seguinte: se eu tinha convicção de que o PR 14 que estava impetrado na Mesa devesse ser aprovado, hoje não mais.

Não tenho mais essa convicção. E, como lutadoras que somos, a nossa bancada, acho que todos vocês, a gente não pode aceitar um ataque deste tamanho, que é esse PL 529, que é a extinção de empresas, empresas importantíssimas.

Nós não estamos falando de empresas que não são importantes. Você falar da EMTU, por exemplo, Empresa Metropolitana dos Transportes Urbanos; CDHU, construção de casa; Furp, que teve inclusive uma CPI que foi brilhantemente trabalhada pelos deputados que, de certa maneira, debateram e deram o devido encaminhamento.

Agora também destaco o Iamspe, que não é uma extinção, mas é um assalto à mão armada, desculpe. Porque sair de dois por cento para uma faixa e fazer pagar três por cento acima de 59 anos é um pouco…

Veja bem, o aposentado já passa por várias dificuldades, que é não ter incorporação de gratificação; ele não tem nada. Então, não tem que subir mais ainda a taxa, quando o governo, até o presente momento, não colocou a sua cota-parte.

Então, primeiro, tem que aprovar a autarquia especial do Iamspe, constituir comissão paritária governo/servidores públicos. O dinheiro sai do bolso dos servidores públicos também, e aí construir qual é a melhor forma de gerir o Iamspe. Isso é uma invasão que o governador está fazendo num instituto que é importantíssimo para cuidar da saúde dos servidores públicos do estado de São Paulo; nós não admitimos isso.

Também quero dizer o seguinte: eu acho que, poxa vida, tudo é importante neste momento, mas querer fazer enxugamento da máquina no momento que nós estamos, numa pandemia, que nós temos… Teria que pensar em como nós vamos resolver para essa curva abaixar, para todo mundo voltar a sua normalidade, ver as melhores formas de acabar com o coronavírus, porque, pelo amor de Deus, ele está acabando com as pessoas.

São mais de 100 mil mortos, e não tem culpados nessa história. É um vírus invisível, ninguém sabe. Então, acredito que nós temos que ter a responsabilidade. O governador foi acometido, sua mulher também. E ter essa responsabilidade de focar, de ver qual é a melhor forma de enfrentar o coronavírus, digerir, ainda que com a dificuldade colocada.

Também não posso deixar aqui de registrar o meu total repúdio a um genocídio que pode acontecer caso as aulas recomecem, deputada Janaina, e aí não sei se é convergência ou divergência, porque a escola é um aglomerado natural. Aglomera, não tem jeito. Criança pequena uma abraça a outra, não tem jeito com criança.

Você sabe disso, Gil, você é pai. Eu também, sou mãe. A gente não consegue segurar, eles tiram as máscaras, você manda por, é difícil, aí pega com a mão suja. Você fala “põe o álcool”, mas não põe.

É uma professora para cuidar de 10, 15, no caso, dependendo da faixa etária, mas pula para 20, 25. É difícil. Então, nós não podemos aceitar essa volta às aulas. Eu sempre fui renitente, contra trabalho remoto, mas, se tem uma coisa de que eu acabo de me convencer, é de que é uma forma, em um momento de pandemia, e a gente pode começar a assumir outras atividades, também remotas, que não necessariamente precisemos estar de corpo presente.

É um pouco disso que eu quero colocar e pedir para os pais não assinarem nenhuma responsabilidade. A responsabilidade é de quem gere o governo, quem pôs o nome para ser governador, foi eleito, portanto a responsabilidade é dele e do secretário da Educação. Pai e aluno não têm responsabilidade sobre uma pandemia de nível internacional. Não podemos admitir que os pais sejam culpabilizados caso seus filhos venham a ter, porque o culpado é quem chamou para essa atividade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Professora Bebel. Com a palavra o deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente. Boa tarde, demais deputados, polícia militar aqui presente, na pessoa do meu amigo Hércules.

Presidente, na data de ontem, o PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, esteve reunido na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, onde os vereadores, um grupo de vereadores, estão fazendo lá um trabalho de, também, fiscalizar o Poder Executivo municipal daquela cidade.

Então, fomos lá colher vários documentos. Está tendo uma CPI na Câmara Municipal de Ribeirão Preto e, a partir daí, vamos começar a estudar esses documentos e encaminhar para os órgãos competentes, mas a CPI, que é a CPI das ambulâncias... a prefeitura tinha 22 ambulâncias próprias e alugou ambulâncias aí por um valor fora do mercado segundo aquelas autoridades do legislativo municipal.

E foi muito bacana. Eu acho que o trabalho do PDO vem, Dra. Janaina, contaminando o legislativo municipal, já é a terceira cidade em que somos convidados a estar apreciando a Câmara Municipal. E isso nos deixa feliz. Eu acho que os legislativos estadual e municipal devem trabalhar de mãos dadas para, realmente, fazer um trabalho de fiscalização.

Mas quero, também, parabenizar o nosso presidente. Até postei, hoje, no meu Facebook, o trabalho que já foi desenvolvido aí pelo governo federal. Mas eu quero parabenizar ele porque ele teve a sensibilidade de ir até a Cruz Azul para visitar a esposa do soldado Victor, que ganhou nenê após a morte do policial.

Isso não é campanha, isso não é querer se aparecer. Não. O que ele fez é o papel de estadista, é o papel que todos os governadores, todos os prefeitos, todas as autoridades, deveriam pegar como exemplo e fazer o mesmo. Ele fez o papel pela sensibilidade que ele tem em saber que um herói tombou, a sua esposa ganhou nenê e ele, gentilmente, foi lá, fazer essa visita.

E quero também fazer... Eu vi nas redes sociais muitas críticas ao presidente, mas eu quero parabenizá-lo, também, porque ele escolheu o ex-presidente Michel Temer para representar o País. Não porque eu tenha afeição pelo ex-presidente Michel Temer, mas porque é atitude de estadista.

Geralmente os países que têm, aí, um amor pela sua bandeira, pelo seu país, pelo seu hino nacional, o presidente escolhe o ex-presidente para representá-lo em alguns países em momentos tão delicados como esse. Então, parabéns ao presidente Bolsonaro. Eu tenho 50 anos de idade e eu nunca vi outro presidente fazer o que ele fez nesse momento.

Quanto a São Paulo, muito se fala de uma reforma administrativa que ainda não chegou a esta Casa. Até o momento, não sei se V. Exa. já viu, se foi protocolada nesta Casa, mas não vi. Mas nós estamos recebendo aí um projeto que vem destruir algumas autarquias que nós temos. Então nós vamos, sim...

Já estive em reunião com o grupo PDO, e nós vamos trabalhar contra esse projeto. Acabei de conversar com o líder do PT, o Barba, sobre isso, para que a gente monte uma estratégia que não permita que o governo arrebente com essas autarquias, autarquias essas que foi muito difícil construir ao longo do tempo.

Então vamos estar aqui fazendo esse trabalho de obstrução, de votação, juntamente aí com o líder Barba e outros deputados que assim acharem melhor.

Obrigado, presidente, e uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Sargento Neri. Neste momento, nós encerramos o Pequeno Expediente e passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convido, para fazer uso da palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Não vai fazer uso da palavra. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, nem vou usar todo o tempo. Eu queria agradecer aos colegas que apoiaram a implantação da Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês. Recebi o apoiamento de vários colegas, então agradeço.

Agradeço, também, os colegas que apoiaram o pedido de urgência no projeto do deputado Sergio Victor, que possibilita que as pessoas continuem comercializando seus produtos nas estradas do estado de São Paulo.

E aí, a esse respeito, eu peço licença para mencionar, aqui, uma moção de apoio que chegou ao meu e-mail. Eu não sei se essa moção foi encaminhada a todos os colegas.

É uma moção de apoio da Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, que é uma cidade que, aqueles que ainda não visitaram, eu recomendo que visitem.

É uma cidade belíssima, tem uma festa maravilhosa, a festa do divino espírito santo. Para quem gosta de “rafting” também dá para fazer “rafting” na cidade. Eu sou apaixonada. A cidade é muito linda, e eu fiquei feliz de receber essa moção de apoio ao projeto do deputado Sergio Victor, que é o projeto 994, de 2019.

E eu vou ler um pedacinho aqui, porque os vereadores de São Luiz do Paraitinga estão corroborando a necessidade de nós votarmos rapidamente esse projeto. Eles estão confirmando as reclamações e as denúncias que nós recebemos no sentido de que pessoas que vêm trabalhando há anos nas estradas do estado de São Paulo repentinamente foram avisadas de que não poderiam seguir trabalhando.

Diz a moção de apoio: “É induvidoso o fato de que as reconhecidas barraquinhas de pamonha, instaladas na faixa de domínio do DER, nas rodovias estaduais, comercializam inúmeros produtos, além dos hortifrutigranjeiros, tais como refrigerantes, doces, artesanatos, lanches etc., sendo que, até pouco tempo atrás, tal prática jamais havia sido questionada.

Ocorre que, recentemente, as diretorias regionais do Departamento de Estradas e Rodagem emitiram um comunicado informado que as licenças outrora concedidas à instalação das barracas seriam cassadas caso os respectivos proprietários insistissem em comercializar outros tipos de produto que não aqueles essencialmente hortifrutigranjeiros, fato esse que causou grande surpresa e irresignação perante a classe interessada.

Com efeito, os pequenos estabelecimentos comerciais instalados às margens das rodovias estaduais são o esteio financeiro de muitas famílias e a paralisação repentina das atividades comerciais desenvolvidas trará inúmeros prejuízos a uma grande parcela da sociedade paulistana.”.

E aí ele traz detalhes do que está acontecendo, a moção traz, e os vereadores de São Luiz do Paraitinga, todos, assinam essa moção de apoio. Ontem eu conversei, quando o governador fez, aqui, a última reunião com os deputados, eu pedi que o governador olhasse para essa questão, porque são pessoas muito carentes que estão sendo prejudicadas em seu direito de trabalhar. Sem nenhuma justificativa.

Ontem conversei com o presidente Cauê pedindo a ele que não olhe aquela fila de projeto de “A”, de projeto de “B”, que coloque em votação esse projeto do deputado Sergio Victor, porque é para ajudar essas famílias mais carentes.

Então, eu pedi, vários colegas pediram, muitos apoiaram esse pedido de urgência, colegas de vários partidos. Então fica aqui um agradecimento muito sincero para todos, e eu gostaria que insistissem junto ao nosso presidente para que nós pautássemos esse projeto, para que essas famílias tenham a segurança jurídica para trabalhar.

Eu oficiei o secretário da pasta. Ainda não obtive resposta, vou cobrar uma resposta. Entrei em contato com o DER, que ignorou os meus pedidos de esclarecimento, então fica aqui, publicamente, o pedido.

Seja por meio de lei, seja por meio de normativa administrativa, que essas famílias sejam respeitadas, esses grupos, no seu direito de trabalhar. Não tem sentido poder vender um produto e não poder vender outro. Nós não estamos falando de produtos ilícitos nem de produtos proibidos.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina. Com a palavra, deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Por permuta, deputado Teonilio Barba. Tem V. Exa. o tempo regimental no Grande Expediente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Dr. Jorge, depois você fala pelo Art. 82. Você não estava aqui, eu permutei seu tempo, viu, como líder. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agradecer ao deputado Dr. Jorge, que demorou para chegar aqui, e eu pude permutar o tempo dele. Cumprimentar todas as deputadas, nossa policial aqui presente.

Bom, gente, faz tempo que a gente não vem a esta tribuna. Mas só para deixar claro para os deputados que queriam que a gente retirasse o projeto da prorrogação do trabalho virtual até o dia quatro de outubro: conversou hoje pela manhã com o deputado Campos Machado para a gente retirar o projeto, e ele já protocolou a retirada do projeto, que será votado hoje no comando simbólico a partir das 19 horas, não é isso, presidente?

Então, isso por quê? Porque nós, deputado Gil... O presidente desta Casa falou que nesse período de pandemia, em que a gente estivesse no trabalho virtual, ia tentar não ter nenhum projeto polêmico na Casa.

O projeto que o governador manda para cá, o 529, o PL, projeto que trata do fechamento do Ipesp, fechamento da Susep, fechamento da CDHU, fechamento do Imesp, fechamento do... Bom, tem uns seis ou sete órgãos, lá, que ele trata disso.

E ainda tem aumento de carga tributária, aumento de impostos. Nós estamos num momento em que nós estamos dizendo que não pode ter aumento de impostos no país. Mas o governo do PSDB sempre gostou de aumentar os impostos aqui no estado de São Paulo. Então, ele, para suprir um déficit que ele está prevendo, em função da queda de arrecadação que teve em função da pandemia, de 10 bilhões para o ano que vem, quer fazer uma parte que...

É uma parte da reforma administrativa, na verdade, que o teu presidente engavetou lá em Brasília, por enquanto está segurando lá. Espero que vocês conversem com ele, e segure lá, viu. Conversa lá com o Bolsonaro e fala: “não vem com esse projeto para cá, não; segura lá”. Lá em Brasília, está engavetado por enquanto.

Então, manda para cá um projeto para a gente discutir, de maneira virtual, um projeto que trata de demissão, talvez, de mais ou menos seis mil pessoas. Minha assessoria estava analisando o projeto; já pedi para fazer isso hoje imediatamente. Mas, com os fechamentos dessas instituições, é demissão de algo em torno de seis mil pessoas, num momento, que o Brasil vive, de 13 milhões de desempregados; num momento, que o Brasil vive, de 64 milhões de pessoas com a renda social de 600 reais.

E aí um projeto desse, de execução dessa magnitude, não dá para debater de maneira virtual. É lógico que o presidente vai manter essa Casa fechada, não vai deixar a gente ocupar as galerias. Mas aqui, as ruas, a gente vai ocupar; nós vamos botar gente, aqui, para pressionar, para discutir, para os deputados nos ajudarem a tentar mudar o projeto que ele está apresentando.

Então, essa é a primeira coisa. A segunda coisa: quero me dirigir, aqui, especificamente ao povo de São Bernardo do Campo. Lá, nós temos um deputado federal chamado Alex Manente - ou Alex “que mente” -, que criou, agora, em São Bernardo, um debate.

O PT - nós entramos com uma ação contra o Orlando Morando, de abuso da máquina pública; uma denúncia que nós fizemos no Ministério da cidade, dizendo que ele estava usando a máquina pública para se beneficiar para a reeleição.

Ele tem direito à reeleição; é um direito dele. Mas estava utilizando muito a máquina pública, e está utilizando. E entramos com uma ação no Ministério Público; inclusive, não foi reconhecida a ação, perdemos a ação, tudo. O deputado Alex Manente pegou essa ação, dizendo que nós estávamos trabalhando contra a merenda escolar, para não pagar os 85 reais da merenda escolar.

Ele, que foi um adversário de morte do Orlando Morando em 2016, está aliadinho com o Orlando Morando agora para tentar derrotar o PT na cidade de São Bernardo. E quem é o Alex Manente? Alex Manente é o deputado que, tudo aquilo que o Bolsonaro propôs lá em Brasília contra os trabalhadores, ele aprovou. Parte foi o Bolsonaro; outra parte foi, antes, o Michel Temer. Ele votou tudo a favor.

Então, quando discutiu lá, ainda no governo do Temer, o Projeto de lei n^o 4.330, que tratava da terceirização, ele votou a favor. Quando discutiu a Reforma Trabalhista, ainda no governo Temer, que precarizou direito, que reduziu direito, que autoriza os patrões a demitirem a hora que quiserem, que autoriza os patrões a colocar mulher lactante ou mulher gestante em áreas insalubres, ele votou a favor. Isso foi da Reforma Trabalhista.

Na do Bolsonaro, ele votou a favor na questão da reforma da Previdência, que prejudicou muitos trabalhadores no Brasil. Nós conseguimos salvar alguma coisa. Mas ele votou a favor; o Alex Manente votou a favor disso. E a última, da liberdade econômica. Alguém lembra do projeto da liberdade econômica?

No começo, o cara que apresentou queria que os trabalhadores trabalhassem sete dias para ter direito a um dia de folga. Aí, numa briga danada lá, conseguiu aprovar, mas ficou: trabalha cinco dias para ter um dia de folga. E hoje, a depender da jornada que nós façamos, a gente trabalha cinco dias e folga dois dias, a depender do tamanho da jornada.

Então, esse é o deputado Alex Manente, de São Bernardo do Campo, que nos surpreendeu; não sabemos o que está rolando, o que tem nos bastidores. Virou amiguinho do Orlando Morando.

Orlando Morando está frequentando as páginas do Diário todo dia: denúncias contra ele, denúncias feita pelo Diário, não sabemos se são verdadeiras ou não, mas nós vamos pedir as investigações. É um direito nosso, é uma disputa, né. Então, nós estamos, nesse momento, fazendo esse debate.

O Orlando Morando tem denúncia do Prato Feito, que veiculou na CBN por uma semana, em que, através da fundação, com trabalhadores comissionados, tem motorista que virou gestor. Nada contra os motoristas. Que virou gestor de UBS. Se ele for um motorista e estiver qualificado, não tem problema nenhum. Mas não era isso; é o acordo político que existe lá.

Então, tem denúncia pintando por todo lado. Recentemente, o Orlando Morando, numa live... Um munícipe o interpelou dizendo o seguinte: como é que estava o gasto de verbas com comunicação. “Não estamos gastando com isso; isso não é verdadeiro, tal e tal”. Hoje, o Diário traz uma matéria, quase de página inteira, mostrando que o Orlando Morando, esse ano, de fevereiro até agora, gastou nove milhões e 200 mil reais, o que dá um milhão e 115 por mês, com a Octopus.

Inclusive, eu conheço o dono da Octopus. É meu amigo de vários anos, o PC, o conheço faz tempo; Paulo César. O Michel, meu amigo. Mas estão lá recebendo; não tem problema.

O problema é que o cara fala que não está fazendo uma coisa, e quando vai fazer a apuração, vê nas contas que o Orlando Morando, além de mentir para a população, está gastando nove milhões e 200 mil - gastos até o mês de julho. Até o mês de julho; foi o que foi apurado até agora. Com a Octopus e uma outra empresa lá; são duas empresas.

Então, a disputa política está formalizada, seja nas fake news, esse nome bonito de chamar a mentira, né... É chique, né; a mentira tem um nome, chamado fake news. Em cima disso, nós estamos trabalhando. Então, precisamos fazer aqui esse pronunciamento, essa denúncia.

E vamos deixar claro que agora, dessa tribuna aqui, nós vamos, todo dia, fazer denúncias contra os malfeitos do prefeito e contra a questão do deputado Alex Manente. Aliás, na cidade de São Bernardo, os trabalhadores deram uma resposta para ele. Na cidade, ele caiu 30 mil votos da votação que ele tinha.

Ele tinha 87 mil votos em São Bernardo. Na última eleição, ele caiu 30 mil votos lá na cidade de São Bernardo. Então, precisa falar um pouco dessas questões aqui.

E dizer, desde já também, àqueles deputados e àquelas deputadas que quiserem estar nessa luta desse projeto danoso do Doria, que o Doria mandou para cá, nós vamos estar juntos, aí, na batalha para defender que as coisas têm que ser feitas com melhor clareza.

Não haveria necessidade nenhuma de, nesse momento, o governador do estado de São Paulo, Sr. João Doria, para atender aos amigos dele, começar a cuidar do projeto de privatização, porque isso é compromisso dele, de campanha, com os amigos dele.

O primeiro projeto, o 01, todo mundo aqui se lembra. A Janaina trabalhou, a deputada trabalhou muito em cima, lá, para poder ajudar a negociar. Ali, unificou o Imesp com a Prodesp, e agora está vindo o pedido de fechamento do Imesp.

Está vindo junto, nesse projeto. Então, o governo do João Doria é esse, o governo privatista do PSDB. Eu espero que a gente consiga fazer um grande debate e derrotá-lo aqui nessa Assembleia Legislativa.

E presidente, para encerrar aqui, só deixar indicado o Dr. Jorge, depois que a deputada Monica falar, para ele falar pelo Art. 82 em nome da bancada do PT. Está bom, presidente?

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, então, a deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental no Grande Expediente.

Só para deixar aqui, deputado Teonilio Barba: Dr. Jorge também é vice-líder da Minoria. Ele também pode até falar pela vice-liderança da Minoria. Fique à vontade.

Com a palavra, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Subo mais uma vez a esta tribuna para falar aqui de uma decisão judicial, Mecca. Eu fiz um processo contra um veículo de comunicação, e a juíza deu aqui um parecer. Mas primeiro eu gostaria de colocar a reportagem aqui, se possível no painel, só para explicar, para quem nos assiste pela Rede Alesp.

Olha só essa chamada: Diário do Centro do Mundo, deputado Douglas Garcia. “Com patrimônio maior que sete milhões, deputado Gil Diniz recebe auxílio emergencial”. Forte, não é? O deputado tem aqui seus proventos. Tem um patrimônio de mais de sete milhões de reais, que não sei de onde tiraram esse valor, mas depois o corpo da reportagem vai explicar, nunca tive esse patrimônio.

Carteiro de periferia, Barba, dificilmente... Olha, tem alguns milagres que acontecem. Mas tudo bem, tem o link da reportagem. Clicando na reportagem, você poderia já ter ali algum esclarecimento. Mas vejam só a chamada, “Com um patrimônio maior que sete milhões de reais, deputado Gil Diniz recebe auxílio emergencial.” Por favor, a próxima imagem.

Olha no texto da reportagem o que tem, deputado Jorge. “Embora receba o auxílio emergencial desde o dia 15 de abril, Gil Diniz Neto...” -ora, não tem “Neto” no meu nome, não uso esse nome - “...que foi candidato a vice-prefeito de Contagem, Minas Gerais, pelo DEM, e tem patrimônio declarado de 7,6 milhões, agradeceu o contato de ‘O Globo’ porque disse não saber que constava na lista dos beneficiados. ‘Não estou sabendo que estou recebendo, foi até bom você ligar. Vou ver o que aconteceu. Não sei o que pode ter sido’”.

Disse o Gil Diniz Neto, que é de Contagem, Minas Gerais, que é afiliado ao DEM, Major Mecca, e que não tem nada a ver comigo. Mas como eles colocam a minha imagem com o presidente e colocam ali “deputado Gil Diniz”, se baseando numa reportagem de “O Globo” que não me citava, que não citava o deputado Gil Diniz do PSL, que está nesta Casa Legislativa? O que eu recebi de mensagem na rede social não está escrito. Já faz uns dias isto aqui, mas só para vocês verem algumas aqui.

O SR. DOUGLAS GARCIA – PTB - Pela ordem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pode ceder o tempo?

O SR. DOUGLAS GARCIA – PTB - Vossa Excelência concede um aparte?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Claro.

O SR. DOUGLAS GARCIA – PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado. Deputado Gil Diniz, diante disso que aconteceu com o senhor, fica aqui minha sugestão. O “Diário do Centro do Mundo”, DCM, se é que dá para chamar isso daí de jornal, essa coisa aí, esse mequetrefe, que parece que é um bando de gente de DCE reunida fumando maconha dentro do seu diretório central falando mal de todo mundo que é conservador, recebeu dinheiro do Governo Federal, não na gestão atual, obviamente, mas nas gestões anteriores.

Eu gostaria de saber, é uma pergunta, uma questão que eu deixo - inclusive, aproveitando a presença da deputada Janaina Paschoal aqui em plenário - da possibilidade de fazer um requerimento se acaso esse dinheiro, esse recebimento feito pelo DCM nos últimos anos, teve algum impacto nas eleições de 2018, para trazer aqui, já que a sede do “Diário do Centro do Mundo” fica no estado de São Paulo.

Afinal de contas, você quer uma fake news mais evidente, mais material, do que essa? Não existe. Eu acho que isso daí deveria receber o prêmio fake news de 2020.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Então, mas essa matéria, obrigado, deputado Douglas, essa matéria já está há mais de um mês no ar. Mas tudo bem, vi a matéria, fui ler os comentários. Só para vocês terem uma ideia, um comentário aqui no Twitter: “Ele não era carteiro? Como ficou milionário rápido assim?”. Outro comentário: “Cadeia para o Gil Diniz”. “Farra da família de laranja.” E por aí vai. Recebi vários comentários.

Minha mãe, coitada, desesperada: “Meu Deus, vão me sequestrar.” Minha mãe mora na periferia de São Paulo. Minha mãe mora na periferia de São Paulo. Imagina o bando de vagabundo achando que eu estou milionário, Mecca, sabendo que minha mãe, a dona Nena, pega um ônibus ali na Mateo Bei, achando que eu tenho um patrimônio desse aqui. É sério, é verdade, imagine essa situação.

Fiz contato, não consegui que tirassem a matéria do ar. Amigavelmente, falei: “Tudo bem, vamos tomar os meios jurídicos necessários”. Entrei com processo ali na primeira instância. Perdi.

A juíza disse que entre a honra do parlamentar e a liberdade de imprensa, a liberdade de imprensa era maior. Então, não me deu a liminar tirando essa reportagem mentirosa do ar. Simplesmente falaram “não”. O jornalista tem liberdade para mentir. O que eu fiz: recorri. Fui para a segunda instância. Será que tem a imagem da decisão? Ali, olha.

* * *

- É feita exibição de imagem.

* * *

O SR. GIL DINIZ - PSL - “Em análise perfunctória das razões expostas para o agravante, o pedido de liminar impugnado não deve ser deferido. Como mencionado pelo juízo de primeiro grau, não há elementos de verossimilhança necessários à concessão da medida, e nem perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo.” Ah, Jesus amado.

Olha só, Mecca, eu tenho que me ajoelhar então e agradecer ao repórter, Douglas, por não ter dito na matéria que eu sou um estuprador.

Já pensou se ele diz, Mecca, que o Gil Diniz é estuprador? Ou pedófilo. Já pensou, deputado Gilmaci? Como que isso não gera dano à imagem do parlamentar? À imagem, até mesmo, Gilmaci, da Assembleia Legislativa.

E está claro que o Gil Diniz da imagem não é o Gil Diniz Neto, candidato a vice-prefeito de Contagem. Coloquei no processo as imagens, coloquei os comentários nas redes sociais.

Já recebi dezenas de ameaças, tem vários boletins de ocorrência. Não tem problema nenhum. Mas o que eu digo: e se acontecer alguma coisa com a minha família, um bando de marginais achando que eu tenho um patrimônio como esse, o que eu faço?

Aí, o que acontece?

Já aconteceu comigo algumas vezes. Reportagens mentirosas como essa, eu entro com processo, perco. Eu recorro, perco. E depois eu ainda tenho que pagar sucumbência para os advogados desse tipo de jornalismo.

Outro dia eu paguei seis mil reais de custas para a revista “Época”, se não me engano. Então, isso aqui é justiça? Será que os juízes estão lendo as peças? Isso aqui faz parte do jogo, digamos assim, de realmente jornalista... Pode falar.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minuto. Nós estamos sem som no seu microfone.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Uma curiosidade, mesmo, para tentar colaborar. O senhor pediu uma errata ou direito de resposta? É direito do senhor, inclusive.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Foi pedido. Foi solicitado inclusive marcando as redes sociais do “Diário do Centro do Mundo”. Eles sabem disso. Fazem isso de propósito. E não é possível que alguém que se diga jornalista seja tão analfabeto funcional para colocar uma foto... (Vozes sobrepostas.)

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - É direito do senhor errata e direito de resposta.

O SR. GIL DINIZ - PSL - É claro que cabe. Mas o jornalista não pode ser um analfabeto funcional para colocar, dizer, que um círculo é um quadrado, meu Deus do céu. Não dá, não tem como.

Se você colocar no Google, se meu filho de 11 anos colocar no Google, “Gil Diniz”, vai aparecer a minha foto, meus dados eleitorais e tudo o mais. E tem lá a minha declaração de patrimônio. Agora, não dá para um jornalista, alguém que se diga jornalista, cometer um crime como esse. E está claro.

Agora, dois juízes, o de primeira e o de segunda. O que eu vou fazer? Eu vou recorrer para quem? Para Deus? Só se for. Digo aqui: já paguei seis mil reais em um dos processos que coloquei e em que comprovei que era mentira do jornalista da “Época”, que disse que eu era filiado ao Partido da Causa Operária.

E eu nunca fui. Dizendo que eu enganei o deputado Bolsonaro, hoje presidente Bolsonaro, durante a campanha, Gilmaci. Eu consegui um vídeo dele, mas o enganei, porque eu sempre fui esquerdista e era do PCO.

Eu provei que era mentira. Perdi em primeira e em segunda. Já estava em seis mil, se eu recorresse eu iria pagar mais dez mil reais de sucumbência. Então, isso aqui é ridículo, o que fazem conosco.

Eu entendo, quando o nosso pessoal, Douglas, vem na rede social, “processa, judicializa, recorre, entra com isso, entra com aquilo”; mas o jogo não é justo, não é justo. Quando é contra nós, Gilmaci, meu Deus do céu.

Outro dia a Polícia Federal foi na minha casa entregar uma intimação para eu depor no inquérito das fake news porque eu disse na rede social que eu tenho vergonha do STF. Um deputado eleito pelo povo de São Paulo, com imunidade parlamentar, e vai lá uma viatura da Polícia Federal me entregar uma intimação. Não fui, e não vou. Vou se for coercitiva. Por livre e espontânea vontade eu não vou: inquérito ilegal.

Quando nós acionamos os meios legais, acontece isso que eu mostrei aqui para vocês. Não é a primeira vez, eu tenho certeza de que não será a última vez. Mas, Douglas, não vamos nos ajoelhar, não vamos pedir bênção, seja lá para quem for. Vamos continuar fazendo o nosso trabalho.

Vou fazer, claramente, solicitar que o repórter venha aqui na CPI das Fake News e preste aí alguns esclarecimentos e, por que não, convidar esses juízes que dão essas sentenças a esclarecer ao menos se tiveram o trabalho de ler a peça que nós fizemos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gil Diniz.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Abrir o microfone da deputada, por favor.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de encaminhar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental. Vossa Excelência pode encaminhar pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Como faz tempo que eu não uso esta tribuna, primeiro eu queria começar lamentando a perda de 104 mil pessoas que faleceram durante esses meses em que a gente está de quarentena.

Quero lamentar também o fato de que a grande maioria da população do Brasil ainda não teve direito à quarentena, seja por inação do Governo Federal, que através de muita batalha e a muito custo político liberou um famigerado auxílio emergencial, que ainda não foi suficiente para todas as pessoas, que não articulou a economia, que não garantiu linha de crédito, que não garantiu um planejamento para que as pessoas pudessem de fato ficar em casa.

Quando a gente fala do Governo estadual, por exemplo, a ação foi ainda pior: o Governo do Estado de São Paulo pouco fez, não garantiu distribuição, alimentação escolar para as crianças, também não garantiu linha de crédito, também não garantiu que os pequenos empresários e comerciantes tivessem tranquilidade de ficar em casa. E a flexibilização vai gerando mais flexibilização.

No nosso caso, por exemplo, que vamos, infelizmente, retomar os trabalhos presenciais, eu acho que a Assembleia Legislativa não precisava neste momento retomar, vai trazer para cá todos os servidores dos gabinetes, e, por consequência, suas famílias vão precisar de mais apoio.

É uma tristeza que, no momento em que o próprio governador João Doria testa positivo, a gente esteja caminhando para uma falsa normalidade em que a gente ainda tenha que brigar pelo uso de máscara, em que a gente ainda tenha que brigar pelo distanciamento.

A gente está num ambiente fechado, com grande uso de ar-condicionado. Vamos expor aqui sob nossa responsabilidade mais de mil pessoas, que vão também impactar na cidade, trafegando no transporte público, se locomovendo. Nesse cenário também a gente quer dizer que é veementemente contra a volta às aulas neste momento. Noventa por cento das famílias também o são.

O ano escolar já está perdido, infelizmente, porque nós não estamos numa situação de normalidade. As pessoas estão enlutadas, as pessoas achatadas pelo medo da fome, a pobreza e a crise econômica, que batem à porta.

Mais de 50% das crianças não acessaram EAD. Teve um grande número de evasão do ensino superior, alunos que trancaram as matrículas da escola particular porque não podem arcar com esse custo agora e não têm acesso à internet.

Alunos das universidades públicas também trancaram os cursos, por não terem acesso à internet e não conseguirem acompanhar o curso. Essas pessoas, que vão retomar no ano que vem, vão retomar empurradas, com pessoas que vão ser passadas de ano, promovidas, passar no vestibular.

Há estudos matemáticos que dizem que o que minimizou a infecção pelo coronavírus no Brasil foi o fechamento das escolas. A gente poderia, neste momento, estar num número dobrado de mortes, se não fosse pelas crianças não circulando pela cidade, e suas famílias, por consequência. Há estudos que apontam que a gente pode ainda ter novas 17 mil mortes, por conta da volta às aulas.

O estado de São Paulo é um dos únicos que se antecipa, que insiste na volta às aulas numa escola pública que nunca teve papel higiênico, que nunca teve sabonete e que tem salas superlotadas, que vem num movimento radical e duro de fechamento de salas de aula, demissão de funcionários e que está cada vez mais superlotada. Nós não temos garantia de assegurar a vida das crianças e dos seus familiares, com a volta às aulas.

A volta às aulas é criminosa, e vai matar gente sob nossa responsabilidade. O ano letivo, a gente recupera no ano que vem. A merenda escolar, a gente tem que lutar para distribuir, porque as pessoas estão, realmente, sentindo.

As mães e os cuidadores de crianças e idosos precisam olhar para seu problema, de não circular. A flexibilização não pode gerar mais flexibilização, e a volta às aulas agora, neste momento, é uma ação criminosa do Governo do Estado de São Paulo.

Vou aproveitar esse último um minuto para dizer que fake news é um tema bastante dinâmico. Nós, que estamos na CPI das Fake News, sabemos do tamanho da responsabilidade que a gente tem de entender esse movimento novo na nossa história e encaminhar para a culpabilização do que realmente é crime, ou não.

Ao longo da história, a política e os políticos sempre foram alvo de calúnia e difamação por serem pessoas físicas. A camada da luta, pelos veículos de comunicação serem responsabilizados pelo que dizem.

Mentiu, caluniou, direito de resposta, pedido de errata, uma batalha lícita na Justiça que deve e pode ser travada para que blogs de opinião política não sejam confundidos com veículos factuais que são escritos por jornalistas que passaram quatro anos nas universidades, estudando como é que se produz, eticamente, inclusive, a informação.

Só mais um minuto, presidente, por favor. Mas o que a gente tem também é um desafio maior, porque existe uma rede de boataria, num submundo da mensageria, que a gente não acessa, que a gente também não sabe como acessar sem criminalizar o uso e a privacidade das pessoas que usam o WhatsApp, mas que destrói reputações.

Também, igualmente, coloca a vida das pessoas em crime quando acusa, por exemplo, de crimes que não cometeu, ou de possuir patrimônios que não possuem, ou de ter posicionamentos que não têm.

Então, é um tema seriíssimo e urgente, e a gente tem que cuidar, aqui na CPI das Fake News, para que a gente tenha o maior encaminhamento, o melhor encaminhamento dessa que pode ser, sim, uma máquina para desestabilizar a democracia no País. É um trabalho que a gente tem feito com o máximo de cuidado e dedicação, na CPI das Fake News, porque ataques pessoais a gente recebe o tempo todo.

Ontem, por exemplo, o Gil disse que a foto do meu gabinete, da posse, era de ontem. Era de ontem. O senhor disse que a gente está na foto sem máscara. Claro, é da posse, ninguém usava máscara na posse.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, para conclusão, por favor.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Então, a gente precisa ter responsabilidade com a informação. E eu concordo com o deputado Gil, quero aqui lamentar.

Desejo que garantam seus direitos, mas na CPI das Fake News a gente tem uma responsabilidade muito maior de garantir aqui que se cumpram os direitos da pessoa, de terem a sua imagem e a sua vida não violadas.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, para falar pela vice-liderança da Minoria, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pelo Art. 82, tem V.Exa. o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto o deputado se dirige à tribuna, tem V.Exa. o tempo.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nos últimos anos, não só o Diário do Centro do Mundo, como muitos outros blogs, notadamente de esquerda, recebeu milhões. Não estou aqui falando de milhares, estou falando de milhões de reais, por parte dos governos anteriores.

Esses blogs, que são alimentados com dinheiro público, novamente repito, com dinheiro público, precisam vir aqui, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, depor na CPI das Fake News, sim, principalmente por se tratar de blogs podres, que não param de divulgar fake news, o tempo todo.

Quando eu saí do PT, que aconteceu durante a época das eleições deste ano, fiz um requerimento na CPI das Fake News desta Assembleia Legislativa. Nunca teve, até então, nenhum tipo de pedido de vista sobre todos os requerimentos apresentados, mas só foi apresentar um requerimento que é contra aqueles que estão hoje dentro da CPI, instrumentalizando a CPI para atacar os conservadores, que eles simplesmente resolveram pedir vista.

A deputada Monica até saiu do plenário, porque ela não aguenta ouvir a verdade. E a verdade é que o PT e o PSOL, com todo respeito que tenho por muitos deputados do PT, a exemplo do deputado Jorge do Carmo, que sempre faz um excelente trabalho, instrumentalizam, sim, a CPI das Fake News, para atacar aqueles que são conservadores, e não querem investigar quem, de fato, tem que ser investigado.

É quem recebe dinheiro público para fazer esses ataques baixos, assim como fizeram os ataques ao deputado Gil Diniz, assim como fizeram os ataques a mim, assim como fazem os ataques a todos aqueles que não só apoiam esse governo, mas como se posicionam como conservadores.

Então, é necessário que a CPI desta Assembleia mostre que é um tanto quanto imparcial, e coloque para perguntar aqueles que recebem dinheiro público, para ficar atacando inclusive dentro desta Assembleia Legislativa, na 1ª Secretaria

.

Nós temos, sim, uma jornalista do grupo Jornalistas Livres, e eu nunca vi a deputada Monica se posicionar, que recebe dinheiro como assessora e fica aqui dentro desta Assembleia fazendo live, atacando os deputados que são contra o Partido dos Trabalhadores, que são contra o PSOL.

Isso, senhores, é, sim, o gabinete do ódio. E eu quero saber quando é que vai ser investigado o gabinete do ódio do PT e do PSOL nesta Assembleia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Presidente, para uma comunicação também, por favor.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a anuência do deputado na tribuna?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sim.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Eu estava saindo, porque eu tinha uma reunião, mas eu não estou saindo para não… por medo do senhor. É que é incômodo mesmo ouvir, mas eu faço questão, se o senhor queria ser ouvido.

O gabinete do ódio está sendo investigado, inclusive até agora só apareceram citações a trabalhadores do seu gabinete. Quando houver indícios na Justiça ou depoimentos de outras pessoas que comprovem comportamento ilícito de pessoas que não do seu gabinete, nós também vamos investigar.

E o senhor pode, inclusive, denunciar à Justiça. Exatamente, denunciar à Justiça, como o senhor disse que fez com a lista dos antifascistas e não fez, enfim, vamos procurar.

O senhor acabou de dizer que a Kátia trabalha aqui. Mas, de qualquer forma, ser oposição ao senhor não é produzir fake news. Produzir fake news é mentir. Produzir fake news significa destruir reputações, imputar ao outro um crime em que não incorreu. Isso é fake news.

Se as pessoas gostam ou não gostam do senhor, infelizmente isso o senhor não pode calar, é liberdade de expressão, sabe? Isso que o senhor fica reivindicando toda hora, todo mundo tem. O que a gente não tem é liberdade de incorrer, imputar crime, destruir reputações dos outros. E é isso que a gente precisa analisar.

Por enquanto, o que existe de insumo são os inquéritos, os dois na Justiça e a CPMI. Infelizmente, infelizmente a CPMI cita o senhor e os assessores do seu gabinete, o senhor gostando ou não. E é atribuição nossa seguir com a investigação do que acontece com o erário, com o dinheiro da Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a palavra o deputado Dr. Jorge, para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente da TV Alesp, venho a esta tribuna para falar um pouco da minha preocupação, e melhor, minha indignação sobre a antipolítica, a falta de sensibilidade do governo do PSDB do João Doria e seus secretários.

Sr. Presidente, nós vivenciamos no ano de 2019 a privataria tucana, a privatização das empresas aqui na Assembleia Legislativa. Posso destacar várias, mas em especial a Dersa, a extinção da Dersa, que tinha como seu operador o Paulo Preto.

E o Paulo Preto foi preso, vítima da corrupção, protagonista do PSDB e operador do PSDB no estado de São Paulo, dos governos que governam nosso Estado há muitos anos.

Nós vimos aí que o PSDB preferiu extinguir a Dersa para esconder os malfeitos do PSDB ao longo desses 30 anos no nosso Estado, mas hoje nós temos mais um pacote de maldade aí do PSDB.

Hoje nós temos aqui apresentado na nossa Casa, aqui na Alesp, o Projeto de lei 529, de 2020, que versa sobre a famigerada reforma administrativa. O PSDB tem compromisso com aqueles que o elegeram e querem entregar todo o patrimônio, e não foi diferente em São Paulo, na Capital.

Nós tivemos o governo Doria prefeito da Capital que privatizou tudo. Não deram certo algumas, é bem verdade, mas infelizmente esse é o projeto político do PSDB na Capital e no estado de São Paulo, que é entregar para os amigos o patrimônio público.

Ele pensa, o governador pensa que as empresas públicas desse Estado, ou da nossa Capital, são patrimônio dele, que ele pode entregar para quem ele quiser, do preço que ele achar melhor.

Então, nós temos que repudiar. Hoje nós temos aqui esse projeto foi protocolizado nesta Casa. Por exemplo: extingue, autoriza a extinção do Zoológico, do Oncocentro, da CDHU, da Sucen, do Imesp, do Ipesp, do Daesp, da EMTU, só para vocês terem ideia do tamanho da maldade, do Instituto Florestal, e também do chamado plano de demissão incentivado.

Quero dizer, Sr. Presidente, que o governador pensa que... Por exemplo, a CDHU, que ele está querendo extinguir nesse projeto de lei, é uma empresa para construir moradias ou para vender casas para a população a preço de comércio. A CDHU foi construída há muitos anos para construir moradia popular, com espírito e compromisso social.

Nós temos, hoje, pessoas que sequer conseguem pagar suas prestações, deputada Janaina, e são, muitas vezes, processadas pela CDHU para perder a sua moradia, que, com muita dificuldade, conquistaram, porque a CDHU não tem um projeto social, não tem um plano, não tem um compromisso de atender as pessoas com o objetivo de resolver o problema habitacional.

A CDHU, que é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, foi criada para construir moradia popular, para resolver um problema de habitação do nosso estado, e não para ser comercializado.

Hoje a CDHU coloca as moradias nossas, das pessoas, em situação de risco. A pessoa tem uma moradia na CDHU e corre o risco de ser despejada ainda no problema de pandemia, com essa dificuldade que nós enfrentamos.

Então quero repudiar esse Projeto 529, de 2020, e dizer que nós vamos aqui não dar trégua para o governador. Esse projeto não pode passar, não pode ser uma entrega do patrimônio público para os amigos do governador João Doria.

Por isso, cada dia eu vou trazer, vou incentivar que os moradores da CDHU que construíram a duras penas, que conseguiram a duras penas a sua moradia venham aqui para defender que a CDHU não seja privatizada, não seja entregue para os amigos do governador João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82, pela liderança da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa. a palavra pelo Art. 82 pela liderança da bancada do PT.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, assessoria militar, aqueles que nos acompanham nesta tarde de quinta, queria dar continuidade ao debate que trouxe aqui o deputado Jorge do Carmo, do PT, que apontou um dos órgãos que serão extintos. Apontou outros, mas que tratou da CDHU.

Mas eu queria ir além, deputado Jorge do Carmo. O governador apresentou o Projeto 529, que propõe uma reforma tributária, mas, muito mais do que uma reforma tributária, primeiro, propõe urgência, o que significa três sessões a partir de amanhã para emendas e 45 dias para ele vir ao plenário para votar. O governador quer que esse projeto seja votado até setembro para que ele possa ter recursos ano que vem em caixa.

Nós podíamos dizer: “bom, mas a situação do Governo do Estado está ruim do ponto de vista financeiro”. Não é verdade, não está ruim. O indicador, que é o ICMS do mês passado, volta a crescer. Aliás, nós estivemos com a secretária Patricia Ellen, que reconhece que houve uma melhora na arrecadação do Estado ainda este ano.

Mas que seja verdade que o problema vai ser a pós-pandemia, deputado Jorge do Carmo, que eu concordo. Aliás, o governo deveria se preocupar com a pós-pandemia. Qual a preocupação do governo?

Extinguir empresas, abrir PDV, vai tirar dos trabalhadores, vai tirar de quem mais precisa neste momento tão grave, em que temos mais de 104 mil mortos, em que nós temos a doença que passou de três milhões de pessoas contaminadas. Muito fácil, fácil demais.

Propõe outra coisa, propõe modificar a sistemática de contribuições do Iamspe. De novo, vai tirar de quem? Vai tirar do trabalhador, vai aumentar de dois para três por cento. Propõe venda de bens do Estado. Tudo bem, vamos discutir quais são, porque, do jeito que esse governo faz, daqui a pouco vai vender o Palácio.

Proposta de utilização de recursos dos fundos de despesas e investimentos do Estado. Gravíssimo. Está propondo alterar a lei da criação dos fundos, inclusive para usar recurso do fundo para pagar os servidores. Mais do que isso, está propondo extinguir alguns fundos. Nós precisamos discutir com profundidade o que significa isso.

Agora vamos à parte tributária. Ele propõe uniformizar alíquotas do IPVA, revogando as isenções. IPVA e ICMS, naquele patamar de 20 por cento. Interessante, vai tirar 20 por cento. Agora, eu queria saber se o governador vai ter a coragem de mostrar quais são as empresas beneficiadas, que, aliás, o governo do Rio do Grande do Sul, do PSDB, já o faz.

Nós temos uma ação. Ganhamos uma liminar para que a Assembleia tivesse acesso, o governo recorreu. A liminar foi cassada. Dia 19, quarta-feira, nós temos audiência com o Judiciário para mostrar a importância de dar a transparência necessária. Esse governo tem uma caixa-preta nas isenções.

Aí, mexe no ITCMD. O governo fez um discurso dizendo o seguinte, não vai aumentar a alíquota, mas vai aumentar a arrecadação. Essa é a mágica, deputado Jorge do Carmo, do secretário Mauro Ricardo. O secretário Mauro Ricardo foi secretário em São Paulo com o Serra.

O discurso era esse, não aumenta a alíquota, mas aumenta a arrecadação, porque muda a base de cálculo, porque altera outros elementos do ITCMD, mas continua cometendo um crime contra os pobres e a classe média baixa, porque não aumenta a isenção para aqueles que têm imóveis para além de 140 mil reais.

Sabe qual o problema desse governo? Falta ousadia. Podia aproveitar esse debate de minirreforma e propor taxar bilionários do estado. O mundo viu bilionários da Europa dizerem “nos taxem”. Aqui, não. Aqui ninguém taxa bilionário, talvez porque o próprio governador e os seus amigos têm interesse em não taxar os bilionários.

Vou terminar dizendo o seguinte, muitas das propostas que estão no ITCMD do governador agora foram propostas por mim e pelo deputado José Américo, aquilo que ele negou que faria. Então queria dizer para vocês que tem propostas boas do ITCMD, o problema do ITCMD é continuar com as desigualdades, é continuar cobrando dos pobres igualzinho cobra dos bilionários.

Ou nós temos coragem de mexer nisso aqui, ou nós vamos continuar tirando dinheiro de pobre para aumentar a caixa do governador, que tem um interesse grande na vida, disputar eleição do ano que vem. Ano que vem, não, a eleição de 2022, ser candidato a presidente da República.

Não à custa dos trabalhadores, não à custa de empresas importantes, como o Itesp, que atua na reforma agrária, que atua na regularização fundiária e com os quilombolas, nem nas outras empresas, como disse o deputado Dr. Jorge do Carmo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo entre as lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente, antes do levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem Vossa Excelência...

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, apenas para responder, já que eu fui citado pela deputada Monica, e também me contrapor ao que foi dito. Aqui na CPI das fake news da Assembleia de São Paulo, foi convocado um rapaz de um movimento político. Esse movimento, chamado MBL, fez fake news da Marielle Franco, mas uma fake news “monstra” da vereadora Marielle Franco.

A deputada Monica, ao invés de repudiar, ao invés de dizer “não, vocês não vão trazer esse tipo de gente aqui”, para poder trazer qualquer tipo de trabalho, materialidade daquilo que seria o conceito de fake news, tentar definir o conceito de fake news trazendo uma pessoa que fez fake news de sua companheira de partido que sequer pode se defender, ela, ao invés de utilizar este momento para defender uma companheira de partido que infelizmente faleceu, simplesmente resolveu exaltar e dar voz a uma pessoa que criou fake news.

Então, que moral a deputada Monica tem para querer falar do deputado Douglas Garcia? Mais, a empresa que ela contratou ano passado aqui na Assembleia Legislativa, a proprietária da empresa passava o dia inteiro no Facebook xingando o presidente da República, falando mal dos conservadores.

Então quero saber se a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não pagou uma empresa para ficar produzindo coisas para as mídias sociais da deputada Monica durante o seu mandato, porque isso que eles estão tentando taxar em mim, é essa a narrativa no Ministério Público do Estado de São Paulo, tentando trazer como se o deputado Douglas Garcia estivesse cometendo improbidade administrativa.

Ora, deputada Monica por acaso não está cometendo improbidade administrativa? Que seja investigada, que esteja no Supremo, que esteja no Tribunal de Justiça. Não está, sabe por quê? Porque nós temos, sim, infelizmente, muitas instituições que estão aparelhadas.

Eu prefiro continuar na política fazendo jogo limpo e brigando por aquilo que é certo, pelas minhas pautas conservadoras, do que ficar me humilhando, pedindo desculpa, pedindo perdão ou correndo atrás de interesses escusos para tentar me livrar de um processo completamente inconstitucional.

Mas eu prefiro ficar aqui, de cabeça erguida, defendendo a minha honra e apontando os erros desse partido nojento que é o Partido Socialismo e Liberdade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente. Trinta segundos, rapidamente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para prestar solidariedade ao deputado Douglas Garcia. A deputada Monica me citou. Ontem discutimos na rede social, normal, como discutimos aqui também, mas eu fui citado também na CPMI das fake news. A deputada Joice Hasselmann colocou lá um arquivo que disse que havia um gabinete do ódio e tudo mais e colocou o meu nome naquele documento.

Inclusive, nessa CPMI das fake news do Congresso Nacional eles aprovaram um requerimento de convocação para que eu pudesse ir lá esclarecer alguns fatos. Nunca fui chamado ao Congresso Nacional para esclarecer esses fatos. Eu me coloco à disposição da CPMI das fake news, assim como me coloco à disposição da CPI desta Casa.

Veja só, acredito que eu seja o único deputado aqui que teve o pedido de cassação de mandato, justamente, deputada Janaina, por supostamente fake news. Um vagabundo que eu mandei embora do meu gabinete “printou” as conversas do grupo e disse que eu fazia fake news, documentos apócrifos para atacar adversários políticos, quando, na verdade, o que tinha lá eram memes em que nós estávamos ali disputando a Presidência da Casa e tudo mais, ali em 15 de março de 2019. E fui acusado e tenho um pedido de processo de cassação no Conselho de Ética desta Casa.

Então não sei por que o foco nessa CPI, principalmente o foco do PT, do PSOL, do Arthur do Val, do MBL, é o deputado Douglas Garcia, sendo que eu também estou citado na CPMI das Fake News e sou o único deputado nesta Casa que teve o pedido de cassação justamente por esse motivo, que, claro, eu nego, refuto e me coloco à disposição desta Casa para esclarecer os fatos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Preciso reiterar o pleito de levantamento, Excelência?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, não há necessidade.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 350, de 2020, vetado parcialmente.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 27 minutos.

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