19 DE AGOSTO DE 2020

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Tece elogios ao governo Bolsonaro, dando destaque a obras de infraestrutura em andamento no País. Cita projeto de lei, da ministra Damares Alves, que propõe o aumento da pena para pedófilos. Elenca comemorações cívicas e militares do dia de hoje.

3 - JANAINA PASCHOAL

Informa ter apresentado seis emendas ao PL 529/20, sobre as quais discorre. Expressa preocupação quanto ao futuro do Imesc, cuja privatização está prevista na matéria. Opõe-se ao PR 15/20, que trata da realização de sessões virtuais, por conta da pandemia.

4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Faz comentário acerca do pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

5 - MAJOR MECCA

Cobra do governador João Doria o cumprimento de promessas de campanha feitas às polícias de São Paulo. Exibe foto de agentes feridos ou mortos em serviço. Acusa o governo estadual de prejudicar os servidores públicos, sobretudo os da Segurança, e também a população.

6 - LETICIA AGUIAR

Combate o PL 529/20, que trata da privatização de órgãos públicos e da alteração de regras tributárias. Afirma que a aprovação da matéria trará malefícios à população. Considera que o governo estadual age de maneira autoritária em relação a esta Casa.

7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca uma sessão extraordinária, a ser realizada dez minutos após o término da presente sessão.

8 - CORONEL TELHADA

Menciona as comemorações cívicas e militares da data de hoje. Declara-se contrário ao PR 15/20 e ao PL 529/20. Relata a morte de um trabalhador em Pernambuco, episódio que, a seu ver, demonstra o pouco valor que se dá à vida no Brasil.

9 - ED THOMAS

Declara oposição ao PL 529/20, que propõe a privatização de várias fundações e autarquias estaduais. Pede que entidades beneficentes façam pressão contra a aprovação da matéria. Critica o Orçamento paulista, o qual, a seu ver, não promove o bem-estar da sociedade.

10 - FREDERICO D'AVILA

Cobra do governo estadual a duplicação da Rodovia SP-258. Tece críticas a João Doria, a quem acusa de mentir compulsivamente. Afirma haver irregularidades nos gastos do governo no combate à Covid-19. Opõe-se ao aumento de impostos previsto no PL 529/20.

11 - CARLOS GIANNAZI

Exige que o secretário da Educação, Rossieli Soares, tome providências para a publicação de concurso de remoção dos agentes de organização escolar. Ressalta que a medida é prevista em lei. Demanda a chamada de aprovados em concursos públicos da área da Educação.

12 - JANAINA PASCHOAL

Pede que sejam buscadas alternativas a projeto de construção de uma estação do metrô, na zona leste da Capital, que requererá a derrubada de um parque. Solicita que a Secretaria da Saúde apure denúncias de realização de braquiterapia, em hospitais públicos paulistas, sem a anestesia devida.

13 - CARLOS GIANNAZI

Critica projeto, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que regulamenta a prática do ensino domiciliar. Argumenta que a aprovação da matéria representaria um retrocesso. Reprova outras propostas, na área da Educação, aprovadas na Câmara Municipal.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, apela ao Governo do Estado que ajude a escola Clave de Sol, em Sorocaba, que atende crianças autistas. Informa que foi suspenso o repasse da Secretaria da Educação à escola, que está com o seu fechamento próximo. Pede que os deputados do PSDB conversem com o governador João Doria a respeito. Demonstra sua preocupação com as pessoas em situação de rua, em razão de uma histórica onda de frio, que fará a temperatura desabar nos próximos dias em todo o País. Defende a aprovação, pela Câmara dos Deputados da Lei do Mandante, que retirará o monopólio da Rede Globo sobre as transmissões de futebol. Repudia a diretoria do São Paulo Futebol Clube por não apoiar a lei. Considera que o "homeschooling" precisa ser aprovado no País. Diz ser um direito da família.

15 - GIL DINIZ

Comunica que seus pedidos de impeachment ao governador João Doria foram arquivados nesta Casa, assim como os do PDO. Informa ter apresentado o pedido no Ministério Público Federal, tendo sido a denúncia aceita. Esclarece que o governador de São Paulo será investigado por indícios de irregularidade durante o estado de calamidade do Estado. Diz ter protocolado emendas ao PL 529/20. Ressalta que haverá aumento de impostos e retirada de desonerações. Defende projeto de lei, do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre a castração química a estupradores. Considera que a pena de morte precisa ser discutida com responsabilidade no Congresso Nacional (aparteado pelos deputados Douglas Garcia e Frederico d´Avila).

16 - DOUGLAS GARCIA

Discorre sobre o eventual fechamento da escola Clave de Sol, que atende alunos especiais. Cita a suspensão do repasse da Secretaria da Educação para a escola. Solicita ao Governo do Estado que tenha consideração com estas crianças. Demonstra sua preocupação com as pessoas que vivem nas ruas, em função da onda histórica de frio que atingirá o País nos próximos dias. Apela aos governos estadual e municipal para que as mesmas sejam levadas para os abrigos. Diz ser favorável à MP 984, que tem o objetivo de tirar o monopólio da Rede Globo na transmissão de jogos de futebol. Informa que, de acordo com esta medida, os direitos de transmissão pertencem ao clube mandante do jogo. Discorre sobre o ensino familiar. Pede que os deputados apoiem a aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados e nesta Casa.

17 - GIL DINIZ

Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Douglas Garcia sobre o "homeschooling". Diz que as famílias que utilizam este método no interior do Estado são criminalizadas e estão sendo perseguidas. Esclarece que não quer inviabilizar o ensino público. Considera este um direito de cada família.

18 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, diz ser a favor do enxugamento do Estado. Afirma que não viu nenhuma inconstitucionalidade no PL 529/20. Pede que o governador esclareça a quantidade de cargos que serão suprimidos com a extinção das diversas entidades listadas no projeto. Questiona se as secretarias terão a capacidade de absorver a demanda dispensada destas entidades. Demonstra sua preocupação com estas pessoas.

19 - FREDERICO D'AVILA

Informa que o PL 529/20 enxuga o Estado, mas também aumenta os impostos. Cumprimenta seu amigo Eduardo Elias, que sofreu um grave acidente aéreo, pelo seu aniversário. Diz ter participado hoje da missa de 7º dia do pai do deputado federal Luiz Phillipe de Orléans e Bragança. Menciona a crítica de Guilherme Boulos à candidatura do deputado federal Luiz Phillipe à Prefeitura de São Paulo. Discorre sobre a atuação de Guilherme Boulos e sua defesa pela taxação de aeronaves e grandes fortunas. Considera que Boulos incita a prática de crimes e promove invasões e subtração de bens. Defende o projeto de lei de Eduardo Bolsonaro sobre a castração química de estupradores. Pede que o Senado e a Câmara dos Deputados rediscutam a pena de morte no País. Ressalta que a pena de morte é mostrada em diversas partes da Bíblia. Cumprimenta a população nordestina pela receptividade com o presidente Jair Bolsonaro.

20 - FREDERICO D'AVILA

Informa que o PL 529/20 enxuga o Estado, mas também aumenta os impostos. Cumprimenta seu amigo Eduardo Elias, que sofreu um grave acidente aéreo, pelo seu aniversário. Diz ter participado hoje da missa de 7º dia do pai do deputado federal Luiz Phillipe de Orléans e Bragança. Menciona a crítica de Guilherme Boulos à candidatura do deputado federal Luiz Phillipe a Prefeitura de São Paulo. Discorre sobre a atuação de Guilherme Boulos e sua defesa pela taxação de aeronaves e grandes fortunas. Considera que Boulos incita a prática de crimes e promove invasões e subtração de bens. Defende o projeto de lei de Eduardo Bolsonaro sobre a castração química de estupradores. Pede que o Senado e a Câmara dos Deputados rediscutam a pena de morte no País. Ressalta que a pena de morte é mostrada em diversas partes da Bíblia. Cumprimenta a população nordestina pela receptividade com o presidente Jair Bolsonaro.

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Lembra que o Velho Testamento cita o "olho por olho e dente por dente". Esclarece que hoje a Bíblia não cita mais a pena de morte, mas sim compaixão e recuperação do ser humano.

21 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, afirma que não há pena de morte na Bíblia.

22 - ALTAIR MORAES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento iniciaremos com o Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente, 5 minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados aqui presentes, telespectadores da Rede Alesp de comunicação, é uma honra novamente estar aqui presente. Hoje é um dia muito especial, dia 19 de agosto, esta quarta-feira repleta de significados.

Eu vou começar enaltecendo a grande gestão e o governo Bolsonaro por uma série de obras de infraestrutura, por uma série de medidas que têm sido tomadas no seu governo, e, acima de tudo, pelo combate à corrupção, que por si só valeria, uma vez que ele pegou o seu mandato com um passivo gigantesco.

Para vocês terem uma ideia, o governo federal está construindo no nordeste 3.800 cisternas, e até o fim de 2020 serão 10 mil para abastecer a população com problemas hídricos, numa região crônica de falta de água. O Ministério da Cidadania está atuando fortemente no nordeste, promovendo mais desenvolvimento do que jamais foi feito nos últimos 50 anos.

A nossa ministra Damares acaba de propor um projeto de lei para aumento da pena de 50%, prevista no Código Penal anterior, para pedófilos, justamente agora, quando a gente está comemorando 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; também em função da triste ocorrência que assombrou o País com um caso de pedofilia.

E, por fim, hoje é um dia especial para mim, Sr. Presidente, Coronel Telhada, porque é o dia das operações navais. Tive o privilégio de servir à Marinha do Brasil por três anos e fazer parte dos pilotos aeronavais, um dia importante para a nossa força naval. É o dia do historiador, considerando que eu também escrevi um livro; é o dia da aviação agrícola, que é considerada a aviação de combate do meio civil.

Eu também voei o Ipanema, um avião fabricado na Embraer. A aviação agrícola, tão importante para o agronegócio brasileiro, é uma aviação muito perigosa. Por fim, o dia dos artistas de teatro, a quem tanto prezo e com quem tive a oportunidade de conviver por muitos anos. A este dia glorioso, aos irmãos desta Casa, que volta às suas atividades, e os nossos parabéns, mais uma vez, ao governo Bolsonaro.

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Dando continuidade aqui, próximo orador inscrito, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os colegas presentes. Antes de tratar dos temas que quero abordar hoje, eu queria noticiar que com relação ao Projeto nº 529 nós tivemos três dias de prazo para emendas. Esse prazo terminou ontem, às 19 horas, então eu apresentei seis emendas que entendo aprimoram o projeto.

Eu iria apresentar uma emenda para excluir o Imesc da lista de entidades, de institutos e empresas a serem extintos, porém eu vi que o Delegado Olim apresentou uma emenda com essa finalidade. E como o prazo era muito escasso, e eu estava trabalhando em outras, eu não apresentei essa emenda. A princípio, apoio essa emenda do Delegado Olim.

Entrei em contato com o Imesc, já agendei uma visita, e ontem mesmo tentei contato na Secretaria da Segurança Pública, porque o Projeto nº 529 diz que as missões do Imesc ficarão com a Secretaria de Segurança Pública.

Então, essas minhas diligências, vamos dizer assim, com a Secretaria de Segurança Pública e com o próprio Imesc têm o objetivo de entender como é que vai ser transferido esse trabalho, porque o Imesc tem um papel importante em várias ações judiciais; eu destaco as investigações de paternidade e, inclusive, ações referentes a crimes sexuais praticados contra crianças.

Então por isso que não dá para a gente votar pela extinção do Imesc sem fazer uma análise um pouco mais, vamos dizer assim, aprofundada. Ainda no que tange ao 529, eu queria explicar, porque, assim, aconteceu algo muito estranho, muito interessante, ontem no gabinete. Muitas pessoas começaram a telefonar, algumas com emendas prontas, pedindo para a gente protocolizar as emendas.

Eu não estou criticando nenhum colega que eventualmente, vamos dizer assim, aceite esse tipo de colaboração. Não é crítica aos outros, mas eu quero deixar muito claro como é que eu trabalho: para fazer uma emenda, eu procuro conhecer efetivamente o tema a respeito do qual eu estou propondo uma alteração no projeto.

As emendas, por exemplo, para tirar a Furp e o Oncocentro do rol das empresas a serem extintas, decorrem de um trabalho muito longo que eu fiz ano passado. Eu visitei a Furp, eu me reuni aqui com funcionários, eu participei de audiência pública.

No que tange ao Oncocentro, eu visitei, a assessoria visitou, eu os recebi aqui, eu fui para um evento de abraço ao Oncocentro. Então são emendas que decorrem de um trabalho realizado.

Então eu não quero ofender ninguém. Todas as instituições serão visitadas, as pessoas estão sendo atendidas, o trabalho, como sempre, é um trabalho democrático. Porém, eu gostaria de deixar público que eu não considero algo interessante.

Eu achei um pouco estranho pessoas insistirem tanto, telefonarem tanto, enviarem emendas prontas. É claro, é democracia, a gente lê. Mas, assim, nós não somos, vamos dizer assim, protocolo. Então queria deixar isso aqui público.

Que mais? Apresentei três emendas ao projeto de resolução do deputado Campos, que objetiva... Uma vez mais o deputado propõe que nós voltemos à modalidade virtual. Eu respeito, sei que tem muitos colegas que defendem que retornemos à modalidade virtual, porém eu confesso que não me sinto confortável, porque as pessoas estão todas debatendo não só retornar às atividades econômicas, mas retornar às aulas.

Existe um debate intenso na sociedade: como é que a população vai receber a notícia de que os deputados estão indo no caminho contrário? Eu sei que tem colegas que já falaram aqui no plenário que têm muito medo, que se sentem inseguros.

Eu respeito esse sentimento, mas eu vejo que deputado, deputada, é função essencial, nós somos como soldados da República, eu acho que nós temos que enfrentar. Então eu tenho um pensamento nessa linha.

Como a minha Bancada está dividida, se não houver pedido de verificação, vou declarar meu voto contrário; se houver, eu vou ajudar a obstruir, porque eu penso que não seria o momento.

Apresentei algumas emendas para transformar esse projeto em algo mais transparente, mas já deixo aqui pública também a minha posição, e já vou me reinscrever para falar dos outros dois temas.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Só para lembrar também, deputada, me permita: hoje o Governo do Estado acaba de anunciar que o estado, as cidades, as regiões que estão na faixa amarela, a partir de sexta-feira o comércio poderá abrir e ficar aberto oito horas diárias.

Então, quer dizer, a vida está começando a realmente voltar ao normal. Então, eu concordo com V. Exa., se é que me permite isso.

O próximo orador inscrito é o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quanto vale a palavra dada por um pai de família? A palavra representa a nossa honra. A palavra é um pacto firmado.

Aí, eu pergunto aos Srs. Parlamentares, pergunto ao Sr. Governador João Doria, onde está a sua palavra, governador? Palavra que o senhor firmou com todos os policiais do estado de São Paulo. O senhor mentiu para os nossos homens, para as nossas mulheres. Eu quero que os senhores, as deputadas, os deputados presentes, olhem aqui. Olha aqui, governador, quem é que o senhor está enganando. Por gentileza, solta a primeira foto na tela.

Esta é uma soldado da Polícia Militar que saiu agora do Hospital Santa Marcelina. Durante um acompanhamento a um veículo na zona leste, foi salva pelas mãos de Deus, defendendo o povo de São Paulo no seu turno de serviço. Passa, por favor.

Teve que abrir o crânio inteiro. Agora, por favor, coloque o salário dessa soldado: 2.400 reais. Esse é o último pagamento que essa soldado da Polícia Militar, no dia 7 de agosto, recebeu. São essas pessoas, governador João Doria, que o senhor está enganando.

A próxima foto, por favor. A próxima foto é do sargento Giovani, primeiro sargento da Polícia Militar, que na quinta-feira da semana passada desabou num turno de serviço com um infarto do coração. Veio a óbito. A esposa disse aos amigos: “Ele já não estava muito bem, mas dizia que não poderia parar de trabalhar porque tinha que trazer o alimento para a mesa da família”.

Semanas atrás, nós tivemos uma equipe de força tática, foi falado aqui, o sargento Oliveira Júnior, o soldado Victor, o soldado Menezes, mortos durante uma abordagem na zona oeste de São Paulo.

É inconcebível que, diante de tantas promessas, de tantos compromissos assumidos publicamente, essas tragédias anunciadas aconteçam diante dos nossos olhos, dos olhos do Governo do Estado de São Paulo, sem que providência alguma seja adotada para socorrer os nossos soldados.

Até quando nós enterraremos os nossos soldados no estado de São Paulo? Esses soldados que eu apresentei aqui neste Parlamento estão mostrando ao povo de São Paulo, a todos vocês que nos acompanham pela TV Alesp, são homens e mulheres que defendem a sociedade do estado mais rico deste País. E como pode?

O governador do estado só manda para esta Casa projetos que afundam ainda mais os nossos soldados, os policiais do estado de São Paulo. É precatório, é previdência, é Fepon e agora esse PL 529, que aumenta impostos para o povo de São Paulo.

Até quando acompanharemos essa tragédia anunciada? O nosso povo morrendo, e nós assistindo de arquibancada a derrocada do estado de São Paulo.

Governador, o estado de São Paulo não é seu parque de diversões, pare de brincar com o nosso povo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Major Mecca. Próximo orador inscrito, deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Não vai fazer uso da palavra. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos, a todos que nos acompanham também pela Rede Alesp.

Respeitando aqui o distanciamento entre os deputados, a tribuna devidamente higienizada, retiro minha máscara para poder falar a respeito um pouco sobre esse projeto que chegou do Governo do Estado de São Paulo.

Projeto 529 aqui nesta Casa, que chegou de maneira atropelada, uma forma de... O que me preocupa aqui: a forma que o governador João Doria tem feito quando ele traz os projetos para esta Assembleia.

Vejam só, os deputados estaduais são responsáveis por fiscalizar o Executivo e por buscar a transparência que o Executivo realize as suas ações. Esse Projeto 529, em mais uma ação bastante autoritária do governador João Doria, quer atropelar a nossa Casa, esta Casa de Leis que pertence ao povo paulista. Ele quer ter plenos poderes para agir como ele acha que deve agir.

Mais uma vez eu repito, governador João Doria: o estado de São Paulo não é propriedade sua, o estado de São Paulo pertence às pessoas. O que o senhor enxerga são números, mas o senhor não representa apenas números.

O senhor representa principalmente pessoas, famílias, a população do estado de São Paulo, e o que o senhor está propondo com esse absurdo desse projeto é justamente impactar negativamente a vida de milhares de pessoas.

Não só as pessoas que trabalham nessas fundações, nessas autarquias, que dependem deste trabalho para se sustentar, sustentar suas famílias, mas também o impacto que isso vai causar no serviço à população.

Veja só o Oncocentro, que faz um trabalho tão bonito e primoroso para pacientes com câncer, inclusive realizando trabalho de próteses, reconstruindo rostos de pessoas doentes através do SUS. Ele quer acabar, e detalhe que o Oncocentro fica numa área nobre de São Paulo, na rua Oscar Freire.

Então, de tudo que a gente vem vendo, que o governador autoritário João Doria tem feito neste período desde o ano passado, nos gera uma desconfiança muito grande porque ele não tem palavra. Não é possível confiar no que o governador João Doria fala. O que ele fala aqui não se cumpre aqui e nós, como deputados, temos o dever de impedir que ações autoritárias aconteçam. Estamos aqui representando a população do estado de São Paulo e merecemos respeito.

Além de diversos absurdos que existem nesse Projeto 529, aumento de impostos, aí a gente consegue enxergar ainda mais como realmente é um governador desumano. Ele não pensa em pessoas, realmente ele não pensa.

Ele está retirando dentro deste projeto a isenção para autistas, como o deputado Coronel Telhada citou aqui ontem, para pessoas com deficiências, pessoas cegas, ou seja, essas pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade, que têm uma dificuldade, inclusive, de ter algum respaldo do poder público.

Milhares e milhares de lares brasileiros paulistas que têm em suas casas pessoas com síndrome de Down, pessoas autistas, cegas, que precisam ter o mínimo de garantia de poder locomover o seu paciente de dentro de casa para um hospital, para uma escola, para um atendimento social, para um atendimento psicológico. Mas ele não se importa com isso, ele se importa apenas com os interesses próprios.

Governador João Doria, esta Casa merece respeito, os deputados aqui eleitos merecem respeito. Nós não iremos dar esse cheque em branco para o senhor fazer o que bem entender com o estado de São Paulo.

O senhor precisa entender o seguinte: ninguém aguenta mais a forma como o senhor vem administrando São Paulo. Não é desse jeito, não é dessa forma e nós não iremos admitir.

Enquanto aqui estivermos, aqui lutaremos e combateremos o bom combate em prol do Brasil, em prol de São Paulo e das pessoas que aqui moram. Temos um compromisso com a população e iremos continuar fiscalizando os seus desmandos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputada Leticia Aguiar. Próximo deputado inscrito, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, convocação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: votação do Projeto de lei 976, de 2019, de autoria do nobre deputado Gil Diniz, que declara José de Anchieta patrono da Educação no Estado.

Com a palavra o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Tendo em vista que a tribuna está higienizada e estou isolado aqui, retiro minha máscara para fazer minhas saudações iniciais.

Quero saudar sempre a nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Hércules, do cabo Alexandre, que aqui estão presentes. Saudando a Sílvia, em nome de todos os trabalhadores da manutenção da Casa, que têm cuidado da gente.

Eu quero fazer as saudações diárias. Hoje, como já foi dito, é Dia das Operações Navais - por favor, coloque na tela -, tendo em vista que foi criada a Quadra de Evoluções em 1884, da nossa Marinha do Brasil.

Um abraço aos amigos e amigas da Marinha do Brasil. Hoje também é Dia Nacional da Aviação Agrícola, pessoas que se dedicam a essa missão, que cuidam da alimentação. Um abraço a meu amigo Frederico d’Avila, que é o nosso baluarte da agricultura aqui em São Paulo.

Um abraço também aos amigos ciclistas, hoje é Dia Nacional do Ciclista. Na Polícia Militar, nós temos muito, inclusive é um tipo de policiamento, o ciclismo. Então um abraço a todos os ciclistas que fazem não só de esporte, como também de transporte essa atividade. É Dia Mundial da Fotografia. Sou um fotógrafo amador, gosto muito de fotografia. Um abraço a todas as amigas e amigos fotógrafos.

Hoje é Dia do Artista de Teatro. Quero dizer a todos que o problema da cultura é um problema sério. Os nossos amigos artistas, aqueles que trabalham com eventos, estão passando fome graças a essa política de isolamento do nosso governo.

Estão passando fome. Então um abraço a todos os artistas, em nome dos artistas de teatro. Pedindo para que voltem logo os eventos, porque a situação está muito difícil.

Também, hoje é Dia do Historiador, historiador é aquele que mantém a história sempre viva. Sou um curioso nesta parte, tenho dois livros escritos. Estão aí, os livros: “A História do Quartel da Luz - Mansão da Rota”, que escrevi contando a história do Batalhão Tobias de Aguiar, e “A Polícia de São Paulo nos Campos da Itália”, que conta a história da Polícia Militar na 2ª Guerra Mundial.

Pois bem, Sr. Presidente, quero me posicionar mais uma vez contra o PR 15, de 2020, que procura retroceder e fazer com que esta Casa volte ao método virtual. É um absurdo, porque hoje o governo de São Paulo ampliou ainda mais os horários de funcionamento para várias atividades do comércio.

Quero até dizer que hoje foram liberadas, entre outras atividades, as academias e centros de ginástica. Fiz uma indicação ao governador de São Paulo pedindo a liberação das academias e centros de ginástica, e hoje foi liberado.

Então foram liberados hoje comércios e serviços, entre eles shopping centers, galerias, comércios em geral, serviços em geral, restaurantes com consumo local, salões de beleza, barbearias, academias e centros de ginástica. Que bom.

Queria só fazer um comentário, Sr. Presidente, sobre o valor da vida. Aqui no Brasil, a vida perdeu o valor. Vejam esta foto. Esta foto é de um cidadão - por favor, coloque a foto - chamado Manuel Moisés Cavalcanti. Ele é morador lá em Pernambuco, estava trabalhando no mercado, no Carrefour, teve infarto e caiu morto, fulminado.

Ao invés de as pessoas isolarem o local, olha o que fizeram. Próxima foto, por favor. As pessoas colocaram guarda-sóis em volta do corpo, e o mercado continuou funcionando normalmente.

Esse é o valor da vida, o cara morreu trabalhando e, simplesmente, botaram um monte de guarda-chuva em cima dele. E as pessoas continuaram trabalhando.

Vocês sabem que diariamente venho aqui falar da morte de policiais, crimes absurdos que têm ocorrido. Isso é o que vale a vida no Brasil. O Brasil perdeu a noção do que é certo ou errado. O Brasil perdeu a noção de decência. Aqui no Brasil, você morre e ninguém dá valor. Um policial morre em qualquer outro país, ele é lembrado até pelo presidente, aqui nem o governador lembra.

Na morte dos três policiais, o governador não se dignou nem a mandar os pêsames para a família, quanto menos aparecer no funeral. O presidente Bolsonaro esteve visitando a mãe de uma criança, que o pai morreu naquela ocorrência, e o nosso governador nem apareceu.

Desculpa da Covid, mas naquele dia ele não sabia que havia a Covid ainda com ele, que, segundo consta, ele tem. Não sei. Enfim, o nosso governador não valoriza as polícias.

Quero também me posicionar contra o PL 529, de 2020, um PL criminoso que está acabando com uma série de fundações, uma série de empresas do Estado de alto valor, como a Furp, o Oncocentro, o Itesp, enfim, várias empresas, vários fundos. Algumas coisas lá, sendo estudadas, você vê que há necessidade, mas a esmagadora maioria não há necessidade.

É um crime o que o governo de São Paulo está fazendo com o público, tirando o IPVA - só para completar, Sr. Presidente - de autistas, de pessoas com deficiência. Que lugar no mundo? Estamos no retrocesso da história.

O governador não gosta do povo, ele mente. Ele é mentiroso. Não só mentiu quando falou que iria apoiar o Bolsonaro, mentiu quando falou que iria valorizar a polícia. Mentiu, porque ele está só fazendo ao contrário. E continua mentindo nesse projeto.

Só para completar, Sr. Presidente, uma das coisas que falei ontem, é da isenção para as locadoras. Eu queria saber por que as locadoras têm isenção. Não sei se vocês sabem, as locadoras fazem vendas de veículos e vendem sem nota fiscal, ou seja, sem arrecadar para o Estado. Então, o Estado tem que se aperceber.

Outro dia, o Giannazi apresentou uma lista de várias empresas devedoras de bilhões em ICMS, que não são cobradas. E eles querem cobrar agora de quem? Em cima do funcionário público, em cima do povo de São Paulo. É uma vergonha, como diria um jornalista famoso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Ed Thomas. Tem V. Exa., o tempo regimental, deputado Ed Thomas. O nosso deputado de Presidente Prudente e região.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Gilmaci, na condução dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, venho fazer um complemento daquilo que ouvi do grande líder, meu amigo Coronel Telhada, e da grande e digna deputada Leticia, na colocação feita por esses deputados e outros, daqueles que gostam e que fazem um trabalho voltado às entidades.

Sempre trabalhei por um orçamento humano. A gente sabe que o orçamento do governo não é um orçamento humano. Na realidade, nunca foi. Creio que a alegria de um gestor deveria ser o bem-estar do seu povo. E o que a gente entende por bem-estar?

Proteção à saúde, em primeiro lugar, proteção, acima de tudo, da renda, até porque o desenvolvimento humano está ligado diretamente ao desenvolvimento econômico das pessoas. A gente não vê isso.

Mas por que faço essa colocação? O Projeto 529 machuca não somente aqueles que trabalham no estado, que buscaram este lugar, mas aqueles que precisam do atendimento desse público. Toda uma população, com certeza, vai sofrer. Algumas coisas serão concedidas à iniciativa privada, vendidas, e depois vai se vender esse serviço para uma população que não tem esse recurso de maneira nenhuma.

Nós vivemos um momento de fazer mais com menos. E aí o projeto diminui o povo de São Paulo. Na realidade, é isso. Que prazer é esse de colocar tudo dentro de um tacho e fritar? De mandar um caminhão com tantas transformações em vidas? Para quê? Para negociar, deixar o “menos ruim”.

Na realidade é isso, sempre foi dessa forma. Nós mandamos dez itens, três são retirados, o governo faz uma caridade no projeto, passam sete. É isso, é esse o jogo, é esse o debate.

E, nesse debate, é uma palavrinha simples minha: não. Não vou concordar. Eu não estou aqui por causa do governo, quem me colocou aqui não foi o governo. A verdade é que quer simplesmente dizer “sou eu que mando, agora eu mando e mando em tudo”. Não. Pelo menos o meu “não”. Há muitas coisas a serem mudadas, transformadas, melhoradas. Fechadas, não. Aí não é gerir, não é ser gestor, não é buscar solução.

Eu ia encerrando. Só quero fazer um apelo às entidades do estado de São Paulo que acompanham, neste instante, pela rede Alesp, o pronunciamento dos deputados.

Apaes do estado de São Paulo, perto de 300 Apaes, as casas de autistas, nossos especiais, que podem perder muitos e muitos direitos dentro desse projeto, direitos que foram adquiridos: atenham-se ao projeto, se manifestem junto ao deputado da sua região, da sua cidade, junto aos secretários de Estado, ao Governo do Estado, para que essa maldade, para aqueles que já recebem tão pouco e podem ficar realmente sem nada.

Volto a repetir, não é só um Estado menor que quer o projeto. Quer, sim, um povo menor, diminuído, dependente. Na realidade, político não é patrão. Na política, no público, não é patrão, é empregado da população, com prazo de experiência. É simples desse jeito. E achar que vai comandar a vida das pessoas para o mal, eu acho que não se consegue dormir com isso. Pelo menos eu, não.

Então, a palavra ao 529 é pequenininha, é “não”. É, acima de tudo, pelos direitos daqueles que já têm tão pouco. E isso não é populismo, é simplesmente ser coerente com aquilo para que fomos eleitos e estamos aqui. Nós não fomos eleitos pelo governo, mas por uma população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Ed Thomas. Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra a deputada Adriana Borgo. Não vai fazer uso da palavra. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, prezados colegas, fico feliz de estar de volta a esta tribuna, ver aqui os colegas, as nossas atividades presenciais. Quero fazer coro ao que já disse aqui o deputado Major Mecca, o deputado Coronel Telhada e o deputado Ed Thomas a respeito desse senhor que se acomodou, deputado Aprigio, na cadeira de governador do estado de São Paulo.

Eu estava lendo agora o trabalho da Sociedade Brasileira de Medicina a respeito de psicopatias e psicoses, em que a mitomania é enquadrada como uma psicose que atinge várias pessoas. Eu tenho certeza, eu vi aqui as características da mitomania, deputado Douglas, e a mitomania, com certeza, está presente no governador do estado.

É algo compulsivo, é algo cotidiano, duradouro, permanente e, como bem disse o Coronel Telhada, ele mentiu e continua mentindo. Nem apontando essa realidade ele consegue parar de mentir, portanto, com certeza é uma psicopatia, é uma psicose, é um transtorno que sofre o governador do estado.

No meu caso, na minha região, a SP-258 é uma rodovia que já deveria ter sido duplicada praticamente dez anos atrás, oito anos atrás, e ela continua com pista simples, trevos em nível, acidentes praticamente todas as semanas, quando não são vítimas fatais, deixam vítimas com contusões graves, com ferimentos graves.

No último mês se perdeu um pai e uma filha, a mãe escapou bastante machucada, e o governador João Doria fez questão de ir até a região na época, quando estava em campanha, no primeiro turno, deputado Ed Thomas, dizer que não cabia mais aquela rodovia estar em pista simples, que seria duplicada. É uma rodovia já concessionada, ou seja, é só o governo querer fazer. A concessão já está lá.

Para passar mais vergonha ainda, o governador Ratinho Junior, do Paraná, a quem eu rendo aqui as minhas homenagens, vai chegar com a duplicação na divisa com o estado de São Paulo antes do governador João Doria. O governador Ratinho Junior já está, praticamente, se eu não me engano, a 45, 50 quilômetros da divisa e o governador João Doria está a 118 quilômetros da divisa com o estado do Paraná.

E, por incrível que pareça, a concessão é a mesma, então é óbvio que é interesse da concessionária fazer isso, mesmo porque essa rodovia é uma alternativa à Régis Bittencourt e à Raposo Tavares quando a gente fala no tráfego que vem do sul e atravessa São Paulo e vice-versa.

Fico feliz também, por iniciativa do deputado Douglas, a Procuradoria-Geral da República aceitou a nossa denúncia subscrita por mim, pelo deputado Douglas e por demais colegas contra o governador João Doria, para verificar, como nós já conversamos aqui anteriormente nos corredores da Casa, a respeito dos recursos empenhados no combate à pandemia, que parece que existem bastantes irregularidades.

Como demonstrou aqui o deputado Major Mecca, alguns policiais feridos e com seus holerites abertos mostram também que o governador, mais uma vez, mente ao dizer que iria valorizar os policiais militares.

Com o episódio do estupro em Minas Gerais, eu quero aqui, apesar de nós não termos competência para isso, deputado Douglas, é muito importante que o Congresso Nacional retome a discussão acerca da pena de morte para esse tipo de crime, porque não há condição de recuperar um elemento desses, reintegrá-lo à sociedade.

Queria também cumprimentar os historiadores. Hoje é o dia do historiador, além de ser o dia da aviação agrícola. Que os historiadores deixem registrado nos seus trabalhos que nós temos nesse período de 2018 a 2022, creio eu, deputado Ricardo Mellão, que nós temos o governador mais mentiroso da história de São Paulo. Acho que vai ficar para a história, acho que ninguém vai conseguir superar esse governador.

Como bem disse o deputado Ed Thomas, esse projeto 529, apesar de ter algumas coisas boas, eu nunca vi você enxugar a máquina e aumentar impostos. Ou você enxuga a máquina, ou você aumenta impostos. Aumentar impostos é uma coisa que o cidadão não aguenta mais.

Enxugar a máquina é necessário, mas o que estão querendo fazer é enxugar a máquina e aumentar impostos. Isso não é possível em um país onde nós já temos, praticamente, 40% de carga tributária. Portanto, precisa ser revisitado, precisa ser revisto. Da maneira que está não creio que esta Casa vá dar condições para que esse projeto siga adiante.

Então fica aqui o meu registro. Volto a esta tribuna com a alegria de reencontrar amigos, mas também para cobrar as promessas não cumpridas do mitômano governador de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Frederico d’Avila. Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. Não vai fazer uso da palavra.

Passamos à lista suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna mais uma vez, aqui, na Assembleia Legislativa, para cobrar o secretário estadual da Educação, o Rossieli Weintraub, para que ele faça a publicação imediata do concurso de remoção dos agentes de organização escolar. Inclusive ele se comprometeu publicamente com os agentes a fazer a publicação, e até agora nada.

Ano passado já não houve a remoção dos agentes de organização, e nós já estamos entrando no segundo ano sem remoção. Isso nunca aconteceu praticamente na história da rede estadual de ensino, mas esse governo do Doria, o Rossieli Weintraub promete, mas não entrega a sua promessa.

Até agora não houve a publicação da remoção, e os agentes de organização escolar estão ansiosos, porque nós temos milhares de agentes de organização escolar trabalhando em regiões distantes de suas residências, usando o transporte público superlotado.

Neste momento de pandemia isso é extremamente perigoso, por isso é fundamental, é uma questão de saúde pública, é uma questão humanitária a publicação e a realização imediata do concurso de remoção dos agentes de organização escolar da rede estadual.

Então quero fazer aqui mais uma cobrança, mais um apelo ao secretário da Educação e também ao governador Doria, para que providências sejam tomadas. Repito, esses servidores estão trabalhando em regiões distantes de suas residências, muitos, inclusive, trabalhando em outras cidades. No entanto, há quase dois anos não há a realização do concurso de remoção, que consta na legislação estadual, inclusive.

Também aproveito para cobrar a chamada imediata dos aprovados do concurso de agente de organização escolar e também do concurso de oficial administrativo da Secretaria da Educação, porque, principalmente nesse momento de pós-pandemia, vamos precisar imensamente desses servidores nas escolas estaduais.

O agente de organização escolar é fundamental dentro de uma escola. Sem ele a escola não abre, a escola não fecha, a escola não funciona. Não adianta ter o professor, o diretor, o coordenador pedagógico se a escola não tem o agente de organização escolar. A função dele é estratégica para o funcionamento da escola e para que haja, de fato, a realização do processo ensino-aprendizagem.

Então estamos exigindo que a secretaria faça a imediata remoção dos agentes que se inscreveram. E também, que faça a chamada dos aprovados. Porque tem concurso, e nada. Eles não chamam. A Secretaria da Educação tem precarizado a chamada dos agentes de organização escolar. Com isso, precariza o funcionamento da rede estadual de ensino, das mais de 4 mil escolas que estão com os seus módulos incompletos desses servidores.

O governo ainda fica ameaçando volta às aulas num cenário como esse, com escolas sem funcionários, sem estrutura, sem reformas, sem quadras, com escolas de lata. A FDE, pelo menos até onde eu saiba, não organizou nenhum plano de reestruturação das escolas para que essas escolas tenham arejamento e ventilação, para que elas possam, de fato, funcionar com segurança sanitária. Nada foi feito até agora.

Mas a chamada imediata dos agentes de organização é fundamental, sobretudo a remoção. Então eu quero, mais uma vez, exigir que a Secretaria da Educação cumpra a legislação, porque o concurso de remoção está na lei. Tem que fazer, não é nenhum favor. O secretário se comprometeu publicamente, e até agora não houve a publicação.

Os nossos agentes de organização escolar, além de terem um dos piores salários da Federação, que gira em torno de mil reais por mês, que é um verdadeiro absurdo, ainda são obrigados a ficar esperando a vontade do Rossieli Weintraub publicar no Diário Oficial a realização definitiva do concurso de remoção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. Não vai fazer uso da palavra. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria falar rapidamente de dois temas que chegaram ao meu conhecimento. Na verdade, não é uma denúncia, nenhum tipo de ataque. É mais uma solicitação.

Pessoas entraram em contato comigo hoje cedo, em razão da obra do Metrô que vai ser feita na zona leste de São Paulo, mais especificamente no Jardim Têxtil e na Penha, pelo fato dessa obra implicar a derrubada de 300 árvores, ou pelo menos existe a autorização para derrubar 300 árvores.

As pessoas mandaram fotografias. Não são árvores como outras quaisquer, muito embora todas as árvores sejam importantes. Mas é um sítio arqueológico, o Complexo da Rapadura. É um ambiente preservado, extenso, usado para lazer, para a prática de atividades esportivas.

Então, muito embora eu reconheça a importância da obra para estender as linhas do Metrô, que vai favorecer a população, inclusive a própria população desses bairros, eu gostaria de solicitar ao Governo do Estado, à Secretaria de Transportes - e peço para encaminhar este trecho para a Secretaria e para o Metrô -, que procurem uma alternativa.

Eu vou oficiar também, mas acredito que seria possível fazer um estudo para avaliar se esta obra não pode ser realizada numa outra localidade, ou passando por uma outra localidade.

Pelo que entendi da documentação, querem derrubar esse parque para fazer um estacionamento acoplado ao metrô, à estação de metrô que vai estar por ali. Então eu peço um pouco de atenção nesse sentido. Se possível, esclarecimentos.

Hoje telefonamos em vários setores. Não conseguimos nenhum tipo de informação mais detalhada. Mas a população local está muito incomodada. Fizeram manifestações ontem, fizeram manifestação hoje.

Então é um pedido para que tentemos conciliar essa modernização com a preservação ambiental, que seria uma abordagem sustentável. Todo mundo sabe que não sou uma radical do meio ambiente. Mas eu não vejo porque, se houver uma alternativa, não buscarmos conciliar.

Outro tema que também chegou ao meu conhecimento. Até já entramos em contato com a Ouvidoria da Secretaria da Saúde. Estou aguardando informações, mas é um tema que para mim foi muito novo. Eu desconhecia esse procedimento. A “denúncia”, reclamação, a queixa que chegou, foi a seguinte: em alguns hospitais públicos do estado de São Paulo, mulheres vítimas de câncer estão sendo obrigadas a fazer um tratamento - o procedimento se chama braquiterapia - sem anestesia ou sedação.

Uma das assessoras conseguiu levantar um trabalho acadêmico. Constatou que mulheres que já tiveram o útero retirado, seja em virtude do tumor ou em virtude de alguma situação anterior, normalmente passam por esse procedimento, realmente, sem sedação. E mulheres que não retiraram o útero precisam ter essa sedação porque senão a dor é insuportável.

Porém, a pessoa que fez essa reclamação disse que não só ela, mas outras mulheres que ainda têm o útero e o tumor, estão sendo obrigada a fazer o tratamento sem nenhum tipo de bloqueio da dor.

Foi uma única pessoa que entrou em contato comigo. Fizemos contato com o hospital e com a Ouvidoria. Mas eu gostaria de pedir, caso isso esteja efetivamente ocorrendo, uma atenção do senhor secretário da Saúde - que sei que está assumindo a pasta agora, não é fácil - para essa situação.

Porque é desumano, como eu venho denunciando desde o início do meu mandato, uma mulher ser obrigada a fazer o parto sem anestesia. E infelizmente isso é uma realidade no Brasil, em São Paulo e em toda a rede pública.

Me parece ainda mais desumano uma pessoa passar por um procedimento que parece ser, pelo que entendi, um procedimento de ataque direto ao tumor, por via interna, via ginecológica, sem nenhum tipo de bloqueamento de dor.

Então é um pedido - caso isso esteja acontecendo, e realmente não me parece que foi uma situação isolada – de um olhar caridoso e solidário das autoridades do Estado. Eu vou oficiar, mas já faço essa solicitação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Com a palavra, deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental mais uma vez.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna.

Sr. Presidente, hoje a Câmara Municipal de São Paulo vai debater e talvez votar um projeto de lei que nós somos extremamente críticos a esse projeto, que é o projeto de lei de ensino domiciliar, que é uma pauta dos terraplanistas da Educação. O que me deixa intrigado é que me parece que há um acordo, na Câmara Municipal, com a base do governo, para que o projeto seja aprovado.

Me parece que há, inclusive, acordo com o prefeito Bruno Covas em sancionar o projeto de lei, transformando o projeto numa lei que vai representar um verdadeiro retrocesso para a Educação brasileira.

Até porque, esse tipo de proposta afronta uma conquista histórica do Brasil, que nós escrevemos na Constituição Federal, que é o direito à Educação, direito consagrado na Constituição, na LDB, no Plano Nacional de Educação, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica municipal.

Em toda a legislação brasileira nós temos a garantia do direito à educação. E toda a criança tem o direito ao contato com uma escola, seja ela pública ou privada. De preferência, pública, logicamente, porque nós defendemos uma escola pública e gratuita, de qualidade social, para todos e para todas.

Essa é a nossa grande luta, em todos os níveis, da creche à universidade. Esta é a educação que nós defendemos: uma educação crítica, libertadora e emancipadora, que prepare o aluno para o pleno exercício da cidadania ativa e crítica.

Essa tem sido a nossa luta histórica. Essa é a educação pública que nós defendemos. Mas uma proposta de ensino domiciliar, que é uma proposta copiada dos Estados Unidos, é uma cópia de um movimento que existe nos Estados Unidos, ela atenta contra o processo de socialização da criança, atenta contra o direito que a criança tem, de ter contato com a diversidade. Isso, em todos os níveis.

Então é um absurdo que a capital do estado de São Paulo, a cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, se preste a aprovar uma pauta extremamente falsa do ponto de vista de melhorar a educação.

Uma pauta obscurantista, que tem a ver com essa onda obscurantista que defende “voucher”, que defende ensino domiciliar, que defende Escola sem Partido.

É disso que se trata. Os terraplanistas da Educação estão tentando, nesse momento, votar na Câmara Municipal de São Paulo, um projeto de lei que atenta contra o direito à educação. Os educadores são contra. Centenas de organizações sociais, de entidades que representam quem, de fato, está no chão da escola, que são as entidades representativas da Educação, dos servidores da Educação, dos profissionais da Educação, todas, sem exceção, são contra esse tipo de projeto.

Então ainda é hora de barrar essa proposta. Faço um apelo às pessoas que estão assistindo a TV Alesp, que pressionem. Conversem com os vereadores da Câmara Municipal, para que eles votem contrariamente ao projeto de ensino domiciliar que, repito, atenta contra o direito à Educação das nossas crianças, dos nossos adolescentes, sobretudo.

A nossa bancada do PSOL está lá fazendo oposição com o nosso líder, o vereador Celso Giannazi, que está obstruindo e denunciando essa tentativa de impor uma pauta obscurantista na cidade de São Paulo. Como se não bastasse, a Câmara já aprovou o “voucher” para a compra de vagas em creches. Depois aprovou um projeto, pior ainda, que é o “voucher”, a compra de vagas em escolas particulares, com fins lucrativos.

Isso foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. Logicamente, com a obstrução e sem o voto do PSOL. Nós votamos contra na Câmara Municipal. Então a cidade de São Paulo vem sofrendo um grande retrocesso.

Porque o Bruno Covas, o prefeito de São Paulo, nada mais é do que um funcionário do Doria. E reproduz a pauta bolsonarista na cidade de São Paulo. Espero que o projeto seja derrotado. Se depender do PSOL, ele não será aprovado hoje na Câmara Municipal.

Muito obrigado. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Neste momento, não há mais tempo. Estamos encerrando o Pequeno Expediente e passamos ao Grande Expediente.

* * *

Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pela liderança do PTB, através do Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental pela liderança do PTB, uma vez que V. Exa. já consta, oficialmente, como líder do PTB. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu subo mais uma vez a esta tribuna e me direciono aos nobres deputados. Solicito ao Governo do Estado de São Paulo que olhe com carinho para o que está acontecendo.

A Escola Clave de Sol é uma escola que cuida de crianças autistas, de crianças que têm uma necessidade especial. Ela atende 320 alunos especiais, de várias faixas etárias, de toda a região de Sorocaba, e possui duas unidades, sendo uma para alfabetização e outra para atividades diversas.

Dos 320 alunos que a Clave de Sol atende, 173 são credenciados pela Secretaria Estadual de Educação, através da Diretoria de Ensino. Com o repasse suspenso, a diretoria vendeu o carro para tentar reabrir a escola. Atualmente, a direção está cortando gastos e demitindo funcionários, e o fechamento da escola está próximo. 

Esqueci que eu tinha combinado com o presidente que eu não ia tirar mais a máscara para não arrumar confusão. Só um minuto. 

Sr. Presidente, a Escola Clave de Sol, que é uma escola que está, infelizmente, fechando, atende essa quantidade enorme de estudantes, de pessoas que têm necessidades especiais. Infelizmente está fechando. 

Então, faço aqui o meu apelo ao governo do estado, para que olhe com carinho o que está acontecendo na cidade de Sorocaba, na região de Sorocaba, porque isso aqui atende centenas de famílias.

Mais uma vez, nós temos, por exemplo, no nosso estado, no Tesouro, no Erário, dinheiro sendo veiculado para porcaria de live aí, para esses artistas ficarem lacrando, enquanto nós temos escolas que estão necessitando de verba, de repasse público, para poder existir e fazer um serviço muito mais essencial do que essa lacração que o governo do estado, infelizmente, repassou dinheiro durante esta pandemia.

Então, solicito aqui aos nobres deputados, deputada Carla Morando, deputado Carlão Pignatari, para que conversem com o governador do estado para que ele olhe para essas crianças com carinho e faça o dinheiro do povo chegar aonde é necessário, no atendimento, especificamente, às crianças da escola Clave de Sol.

Sr. Presidente, saiu na imprensa agora, recentemente, a notícia de que o estado de São Paulo... Não só no estado de São Paulo, como no Brasil todo, em algumas regiões do Sul, Sudeste. “Onda histórica de frio que fará as temperaturas desabarem do Sul ao Norte do Brasil”. 

Então fica aqui o meu pedido também ao governo do estado e também ao município. Inclusive eu peço, Sr. Presidente, que as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas ao governador do estado de São Paulo e ao prefeito da cidade de São Paulo, para que cuidem com relação àquelas pessoas que estão em situação de rua, porque essas pessoas que estão em situação de rua não podem ficar desabrigadas, principalmente neste momento.

Nós temos um problema dobrado, que é a questão do coronavírus, e porque esse frio histórico, que já não existia desde a época dos anos 70, vai voltar aqui para o estado de São Paulo. Então é necessário que o poder público haja, para poder fazer com que essas pessoas sejam retiradas das ruas e sejam encaminhadas urgentemente para os abrigos.

Também gostaria, Sr. Presidente, de fazer um apelo à Câmara dos Deputados, relacionado à MP 984, pela Lei do Mandante. Nós temos que retirar o monopólio da Rede Globo. A Rede Globo não pode mais ter este monopólio sobre transmissão de futebol. É impossível que no nosso Brasil exista esse combate ao monopólio, enquanto a Rede Globo tem todo esse poder, enquanto a Rede Globo tem toda essa concentração.

Muitos clubes de futebol estão reunidos neste momento, levantando a tag #PelaLeiDoMandante, para que o Congresso Nacional venha a aprovar esta PEC, para que o Congresso Nacional venha a aprovar esta MP, e torne-se lei, a exemplo do Flamengo, do Palmeiras, do Fortaleza, do Esporte Clube Bahia, do Coritiba.

E eu quero deixar aqui o meu repúdio ainda à diretoria do São Paulo, que não fez nenhuma publicação e não mostrou nenhum apoio à Lei do Mandante. Eu, como são-paulino, me encontro extremamente decepcionado.

Se acaso tivesse feito alguma coisa contra o Lula, tenho certeza de que o Raí iria se posicionar para poder defender aquele bandido, mas como é pela liberdade dos clubes e contra essa hegemonia da Rede Globo, aí ele está quietinho, está fazendo a egípcia. 

Então peço aqui mais uma vez, solicito ao Congresso Nacional para que essa MP se torne uma realidade e a gente consiga tirar da Rede Globo esse monopólio sobre o futebol brasileiro.

E com relação ao homeschooling, que foi falado aqui pelo deputado Carlos Giannazi, vou pedir para Vossa Excelência... Apenas para concluir meu discurso, já estou encerrando. Com relação ao que foi dito pelo deputado Carlos Giannazi sobre o homeschooling, que é sim uma medida essencial para a Educação do nosso Brasil. 

O homeschooling precisa ser aprovado. Não é contra a Educação. Muito pelo contrário, ele vai de acordo com a Educação, e traz uma educação de qualidade. É um direito dos pais, é um direito da família. Corrigindo aqui V. Exa., apesar de o senhor ser um professor, não se diz “gratuíta”, é “gratuita”.

Então, uma educação gratuita, que vem principalmente dos pais com relação aos seus filhos, para que a Câmara Municipal de São Paulo possa fazer a aprovação desse projeto de lei tão importante para os paulistanos, e quiçá a gente consiga aprovar aqui também na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo e retirar desses comunistas doutrinadores o poder de transformar os nossos filhos em militantes políticos. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Então, no Grande Expediente, convidamos o deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) 

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, os nossos policiais militares e civis, nossos funcionários aqui da Assembleia Legislativa, quem nos acompanha pela Rede Alesp. Gostaria de comunicar aos nobres deputados, aos nossos seguidores, que os nossos pedidos de impeachment do governador João Doria, deputado Douglas, foram arquivados aqui na Assembleia Legislativa.

O pessoal do PDO também entrou com um pedido, que tem o nosso apoio, e também foi arquivado. Só que, o que nós fizemos? Pegamos a peça do nosso pedido de impeachment e apresentamos no Ministério Público Federal, e parece que a denúncia foi aceita. O governador será investigado.

Infelizmente, esta Casa, a Procuradoria, o presidente da Assembleia... Porque nós entendemos, é do partido do governador, tem que blindar o governo de certa forma. Mas nós não podemos permitir, deputado Douglas, os desmandos que vêm acontecendo nesse período tão conturbado. A gente não pode deixar passar esses indícios de irregularidades nos mais diversos contratos.

Vossa Excelência, o único deputado que votou contra, três vezes, ao estado de calamidade no estado de São Paulo, na prefeitura e nas cidades do estado de São Paulo. Foi Vossa Excelência. Eu me arrependo de não ter votado aquele terceiro voto também contrário ao estado de calamidade.

Olha só, tem prefeitura que não tinha caso nenhum de coronavírus que começou a contratar, fazer contratos com dispensa de licitação. Quando nós vamos lá avaliar, analisar os contratos, aí a gente começa a ver que tem, no mínimo, indícios de irregularidade.

Então, a gente vai continuar fazendo nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, que é legislar, fazer os debates aqui na Casa, que é representar os nossos eleitores e fiscalizar o Executivo estadual, o Sr. Governador e seus secretários.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Por favor.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado. Deputado Gil Diniz, V. Exa. assinou muitas representações ao meu lado contra o Governo do Estado, contra a Prefeitura da cidade de São Paulo. O senhor pode ter a mais absoluta certeza que, apesar desse último voto, o senhor passou longe para poder se redimir com relação a essas representações, que, inclusive, aqui dizendo em primeira mão neste plenário, foram aceitas...

Segunda mão, o Frederico d’Avila já se adiantou. Segunda mão, porque uma representação assinada por nós, por mim, pelo senhor, pela deputada Valeria Bolsonaro... E só acertando aqui, retificando a informação, a iniciativa foi da deputada Valeria Bolsonaro. Nós levamos para a Procuradoria-Geral da República, e V. Exa. tem feito um excelente trabalho de combate aos tucanos aqui no estado de São Paulo.

Então ficam aqui registrados os meus parabéns por todo seu trabalho, por todo seu empenho, para a gente conseguir tirar das garras do PSDB a população, que está refém dessa política genocida que infelizmente tomou conta do nosso estado. 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Eu agradeço o deputado Douglas e, realmente, a gente tem que fazer essa referência à deputada Valeria Bolsonaro, que está no plenário conosco. A iniciativa partiu dela e teve também o nosso apoio. 

Então, parabéns, deputada Valeria Bolsonaro, e conte conosco nessa fiscalização do governador do estado de São Paulo, porque não é possível. Não é possível, por mais que a base governista seja muito grande aqui na Assembleia, mas não é possível. A população nos cobra. Os nossos eleitores, deputada Valeria, nos procuram diariamente.

Tem um acampamento aqui do outro lado da Assembleia que, olha, nós não temos ligação nenhuma. Tem deputado que me procura dizendo: “Olha, pede calma lá para o seu pessoal”.

Eu falo que não é o meu pessoal, são pessoas que estão indignadas, que vieram aí das suas residências, montaram uma barraquinha ali e colocaram as suas faixas, mostrando a contrariedade a essas medidas do governador.

Nós vamos discutir um projeto extremamente sensível para o nosso estado, o 529, que alguns aqui queriam discutir virtualmente, deputada Valeria, sem condição nenhuma. Fui ler. Eu estou estudando o projeto, na verdade. Já li, reli, estou lendo mais uma vez, pedi para a minha assessoria se debruçar sobre ele, fiz algumas emendas ontem. 

Olha só, um detalhe ali, a questão daquele desconto de IPVA para os PCDs. Pega lá o texto da lei. Está falando, por exemplo, eu vou citar aqui para vocês, dos autistas. A proposta que veio aqui agora retira os autistas, por exemplo. 

Nós sabemos que alguns cometem algumas fraudes ali, deputada Borgo. A gente precisa combater essas fraudes, a gente tem que combater essas fraudes, mas vamos com calma, vamos tomar cuidado. É preciso, no mínimo, de sensibilidade nesse período conturbado. 

Por mim, eu já fiz proposta de redução de IPVA. Por mim, nem deveria existir esse imposto aí. Foi totalmente desvirtuado. Mas, neste momento, você olhar para esse... E olha só, o governador de São Paulo vive criticando o governo federal, criticando o presidente da República. “Nós somos contra a criação de impostos”.

Deputado Frederico d’Avila, o governador vive bradando, naquele comício, aquele showmício que ele faz no Palácio dos Bandeirantes, mas com esse projeto 529 ele está aumentando impostos, ITBI, ITCMD, tirando algumas desonerações. Ora, não era o governador que era o gestor, que era contra o aumento da carga tributária? Agora vai majorar imposto.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Me permite um aparte, deputado?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Claro.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O ITCMD é um crime, porque várias pessoas quando, às vezes, um membro da família morre, ele, ao fazer o inventário, ele não tem recursos pecuniários suficientes para pagar o inventário.

O que acontece? A Justiça vende, ou aliena um determinado imóvel, veículo, bem daquele todo geral de bens, para ser vendido para pagar o inventário. Ou seja, a pessoa já tá sentindo a dor da perda de um ente querido. Normalmente um ente querido, próximo, e depois, ainda por cima, você tem que alienar parte do bem ou um bem inteiro para pagar o inventário.

O que acontece? Muitas pessoas não querem fazer isso e acontece aquilo que eu canso de ver no interior. A pessoa às vezes tem um sítio lá deputado, sei lá um sítio de oito, dez alqueires dividido em doze irmãos, ou doze herdeiros, e ninguém faz inventário, e depois, na hora que você precisa pleitear um financiamento, ou querer vender a sua fração ideal, você não consegue, graças a esse tipo de... É uma esfoliação dos recursos das pessoas, dos cidadãos daquele estado. Então, está correta a sua afirmação.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, Frederico, pela contribuição aqui. É o estado querendo ser nosso sócio. Não nos ajuda em nada, pelo contrário, atrapalha. Realmente, subtrai. Aí quando você vai ali, por exemplo, deixar uma herança para o teu filho, para a tua família, aí o teu sócio, o estado, que sempre te atrapalhou durante a sua vida, chega ali e quer tomar a tua parte, quer majorar imposto, quer ter ali uma participação e não fez absolutamente nada.

Para finalizar aqui a minha participação no Grande Expediente, só queria corroborar o projeto do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que ele reapresentou o projeto do seu pai, então deputado federal Jair Bolsonaro, sobre a castração química, mas vou deixar claro aqui. Eu acho muito pouco para estuprador, abusador infantil, castração química. Acho muito pouco, muito pouco.

Eu, para esses crimes, crimes contra crianças, crime de abuso sexual, eu defendo a pena capital, defendo a pena de morte, mas, infelizmente, a gente tem essa dificuldade de discutir isso aqui no Brasil.

Entendo o outro lado, mas não é possível. Nesse caso dessa menina de dez anos, uma tragédia o que aconteceu com ela, um absurdo sem tamanho. Eu não consigo imaginar a dor dessa criança.

Mas não tem como, eu não consigo defender como solução, deputada Valeria, deputada Borgo, o assassinato daquele bebê no útero ali daquela menina. Um neném com seis meses já totalmente formado e não tinha como.

Naquele momento - para finalizar, presidente - teria que fazer uma cirurgia, uma cesárea para tirar o feto ali do útero. E muitos vibraram, deputado Douglas, comemoraram ali, por quê?

Porque o bebê foi assassinado no útero materno e foi tirado dali morto, quando poderia ter sido tirado vivo; é uma vida. E não defendo de maneira nenhuma que essa família, essa menina seja criminalizada por isso. Eu quero a punição do estuprador. Se tinha que alguém morrer ali era o estuprador, não aquele ser inocente.

Então, nós defendemos a vida, deputado Gilmaci, desde a sua concepção até a sua morte natural e nós precisamos discutir isso com responsabilidade no Congresso Nacional. Não é possível que abusadores, principalmente de crianças, continuem impunes no nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Retorno novamente a esta tribuna. Se tivesse ciência de que nós abriríamos de fato o Grande Expediente, não teria falado pelo Art. 82, mas me deu oportunidade de voltar aqui para poder falar.

Vou falar tudo que eu havia falado, só que com mais calma e com mais detalhes, para que a população consiga entender e para que o governo do estado também entenda a gravidade do assunto. Como eu dizia, Sr. Presidente, existe uma escola na cidade de Sorocaba, uma escola excelente chamada Clave de Sol.

É uma escola que tem um histórico de atender 320 alunos especiais de várias faixas etárias, de toda a região de Sorocaba e possui duas unidades, sendo uma para alfabetização e outra para atividades diversas.

Dos 320 alunos que a Clave de Sol atende, 173 são credenciados pela Secretaria Estadual de Educação através da diretoria de ensino, só que o repasse de dinheiro para a escola Clave de Sol foi suspenso.

Essa suspensão no repasse de dinheiro da escola Clave de Sol acabou impactando não só esses 173 alunos que são credenciados pelo estado para o recebimento disso e o cuidado dessas crianças, como a escola inteira, porque a escola não pôde se manter; ela não conseguiu se manter.

A instituição não pôde se manter. Inclusive eu fiquei sabendo que uma das diretoras teve que inclusive vender o próprio carro para conseguir sustento para a Clave de Sol.

Houve aí uma briga, me parece, com a diretoria de ensino responsável pela região de Sorocaba com a escola, dizendo que não tinha entregue determinados requisitos para o recebimento dessa verba que vem do Governo do Estado. Porém, a escola bate o pé e diz que entregou sim, inclusive tem como comprovar.

Diante de tudo que está acontecendo, eu venho aqui a esta tribuna hoje solicitar ao Governo do Estado para que tenha consideração com relação a essas crianças especiais, porque quem atenderá essas 320 famílias?

Essas 173 famílias que são credenciadas pelo Governo do Estado, que não tem condições de pagar? Mais essas tantas outras, quase 50%, que também vão ficar fazendo esse atendimento onde, em que outro lugar?

Afinal de contas, encontrar uma instituição como a Clave de Sol, que tem todos esses requisitos para o atendimento de crianças especiais, é extremamente difícil. A gente não tem isso em cada esquina. Então, eu solicito ao Governo do Estado que, ao invés de, por exemplo, a gente ficar repassando dinheiro para poder fazer “live”, que nem a gente gastou horrores durante essa pandemia para fazer “live”...

Com perdão ao Sr. Secretário de Cultura, mas é uma lacração atrás da outra. Aquilo ali foi ridículo. Ao invés de repassar dinheiro para isso, que o dinheiro do estado seja utilizado naquilo que realmente importa, como, por exemplo, crianças especiais que necessitam dessa subvenção do estado. É para isso que o dinheiro do pagador de impostos deve chegar e não para esquerdista ficar lacrando na internet.

Sr. Presidente, eu também trouxe a informação relacionada às pessoas que estão em situação de rua. Foi ventilado através da mídia, da imprensa, que não só no estado de São Paulo, como em muitos pontos no nosso Brasil, uma onda histórica de frio fará as temperaturas desabarem do sul ao norte do Brasil.

E de acordo com um especialista no tema, a dimensão dela será parecida com o frio histórico de 1955, 1963, 1975 e 1985.

Eu fico imaginando como ficariam aquelas pessoas que estão em situação de rua. Então, eu venho a esta tribuna fazer um apelo não só ao Governo do Estado, como à prefeitura também para que essas pessoas que estão em situação de rua possam ser colhidas, possam ser levadas a um abrigo.

Que entrem em contato com associações que fazem esse tipo de serviço e disponibilizem o quanto antes para que não aconteça nenhuma tragédia.

Nós já tivemos casos de pessoas - na capital paulista inclusive - que faleceram de hipotermia, de pessoas que morreram de frio. E nós não queremos nos próximos dias, que está sendo anunciado pela imprensa e pelos profissionais que cuidam dessa questão de climatologia, que virá um frio absurdo na cidade, no estado e no nosso Brasil.

Então, eu peço ao PSDB, que está no comando do governo e também da prefeitura da cidade de São Paulo, que olhe com carinho aquelas pessoas que estão em situação de rua e faça os Direitos Humanos chegar a essas pessoas e leve-as a um abrigo antes que esse absurdo aconteça.

E também me posicionei, Sr. Presidente, favorável à MP 984. O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi extremamente corajoso. Inclusive eu quero aqui mais uma vez parabenizar a gestão do nosso querido presidente, que tem feito uma pauta conservadora, que tem batalhado contra essa esquerda nojenta e imunda que tomou conta do nosso Brasil durante muito tempo nos últimos anos e que agora o presidente arrancou o monopólio da Rede Globo de Televisão, através da MP 984.

Os clubes de futebol se uniram, inclusive saiu aqui na imprensa: “Clubes pressionam Congresso a favor da MP 984, com campanha pela Lei do Mandante. Clubes de futebol decidiram pressionar o Congresso a favor da MP 984.

A medida provisória determina que os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertence ao clube mandante do jogo”. Então, Sr. Presidente, foi necessária essa medida.

Foi uma medida certeira do presidente da República, Jair Bolsonaro, que retira da Rede Globo de Televisão este monopólio sobre as transmissões de futebol. Inclusive aqui eu gostaria de parabenizar muitas torcidas, muitos clubes que se manifestaram favoravelmente à Lei do Mandante, como, por exemplo, o Flamengo, o Palmeiras, o Fortaleza, o Esporte Clube Bahia, o Coritiba, dentre tantos outros.

E também manifestar o meu repúdio pela direção do São Paulo. Eu, como são-paulino, fiquei extremamente chateado, decepcionadíssimo pelo fato do São Paulo não ter se manifestado favoravelmente a essa MP. É uma MP que cuida da democratização - é uma palavra que esquerdista adora falar - do futebol.

E não existe nada mais democrático que entregar ao clube este poder de poder fazer essa transmissão, de poder levar ao público, a sua própria torcida este entretenimento e retirar da Rede Globo. Eu fico me perguntando se, por exemplo, tivéssemos hoje mais um escândalo de corrupção, outro dos diversos relacionados ao Lula.

O amigo dele, o Raí, com certeza iria se posicionar de forma imediata para defendê-lo, porque até agora não falou absolutamente nada, nem para poder fazer um apoio a esta MP tão importante; resolveu fazer a egípcia. É um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. A Rede Globo não pode ter esses direitos; esses direitos pertencem ao clube. Então, mais uma vez aqui parabenizo o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Sr. Presidente, foi dito aqui também pelo deputado estadual Carlos Giannazi… Eu tenho um enorme respeito pelo deputado estadual Carlos Giannazi. Sei da luta que ele trava com relação à Educação. Bem antes de eu entrar nesta Assembleia Legislativa já era um deputado agraciado por muitos servidores.

Entretanto, o deputado Carlos Giannazi comete muitos erros quando ele fala do “homeschooling”. O “homeschooling” não tira das crianças o direito à Educação, muito pelo contrário. Esse direito à Educação é repassado pela família aos seus filhos. O deputado Carlos Giannazi, como agente do estado, não pode dizer para uma família de que forma essa família tem que educar o seu próprio filho. É um direito dos pais; é um direito da criança.

Ora, a Educação é pública, gratuita e de qualidade, que o deputado acabou se equivocando quando disse “gratuíta”. Apesar de ele ser professor, “gratuíta” não existe; é “gratuita”.

Eu peço aos nobres deputados que além de apoiarem a aprovação deste projeto na Câmara dos Vereadores aqui da cidade de São Paulo, que apoiem também a aprovação deste projeto aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, se eu não me engano, já existe tramitando, já existe circulando aqui. É muito importante.

O “homeschooling” não pertence a nenhum tipo de obscurantismo ou qualquer coisa nesse sentido da Idade das Trevas, muito pelo contrário. Na Idade das Trevas, as crianças, a educação infanto-juvenil era superior à atual.

Hoje, infelizmente, através desse podre método Paulo Freire, a única coisa que as nossas crianças aprendem é doutrinação, é Lula Livre, é ideologia de gênero, é esse bando de patacoadas infelizes que esse bando de militantes desce goela abaixo das nossas crianças em sala de aula.

É uma das razões - uma das razões, eu não digo a principal - do porquê o “homeschooling” é tão importante e a sua eficácia é 100% comprovada. Então, eu peço aos nobres deputados que se debrucem sobre este tema e não escutem discursos que não têm nada técnico, apenas ideológico, porque as críticas que foram tecidas a respeito do “homeschooling” não abordaram nada técnico, foi puramente ideológico. “Porque é obscurantismo e blá-blá-blá”. Aponte tecnicamente o porquê do “homeschooling” seria ruim.

Ora, nós estávamos, por exemplo, na CPI das Fake News - eu estava assistindo - quando o deputado Paulo Fiorilo disse para o deputado Caio França que não poderia ser um determinado dia de manhã porque ele iria ensinar o seu filho a fazer uma lição de casa. Espere aí, o deputado Paulo Fiorilo pode ter “homeschooling”, mas aquela criança cujo pai apoia o “homeschooling” não pode ter o “homeschooling”?

Então, isso não faz o menor sentido, Sr. Presidente. Peço que os deputados se debrucem sobre este tema porque é um tema muito caro para o estado de São Paulo e para a nossa Educação em geral.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas Garcia.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para falar pelo Art. 82, pela liderança do Republicanos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente. Para fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para uma comunicação tem V. Exa. enquanto o deputado se dirige à tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para concordar com o deputado Douglas Garcia nessa questão do “homeschooling”. Há sim, deputado Douglas, um projeto aqui nesta Casa, salvo engano, protocolado pelo deputado Tenente Nascimento.

Estive no interior de São Paulo com a deputada Janaina Paschoal visitando algumas famílias que têm esse método de ensino e o que elas nos pedem, a princípio? Que não sejam criminalizadas. Essas famílias, deputado Altair, são tratadas como criminosas. Veja só a que ponto está chegando; estão sendo perseguidas.

Querem muitas vezes tirar as crianças do seio familiar alegando abandono de incapaz. E se você colocar uma criança que tem esse método “homeschooling” com uma criança que está matriculada no ensino público, você vai ver que a média geral é a mesma ou até maior.

E nós que defendemos esse tipo de método de ensino, esse ensino domiciliar, nós não queremos inviabilizar o ensino público, não queremos inviabilizar a escola pública. Os pais que quiserem mandar seus filhos à escola pública poderão mandar também, mas essas famílias que adotaram esse método, o ensino domiciliar, não podem ser tratadas como criminosas aqui no nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Para colaborar com o senhor, deputado Gil Diniz, concordo plenamente. É um direito dos pais. Não pode tirar o direito dos pais. Quem quiser colocar na escola tradicional, ok, mas é todo direito do pai fazer isso, assim como o deputado Douglas acabou de falar, sobre o nobre deputado Paulo Fiorilo, quis ensinar o filho dele. Então, não pode mais ensinar. É simplesmente coerente.

Senhores, boa tarde. É um prazer estar aqui com vocês de novo. Eu estou assomando à tribuna hoje para falar do PL 529, do Sr. Governador, João Doria, que mandou aqui para a Casa. Quero deixar claro o seguinte: o nosso partido, o Republicanos, é a favor do enxugamento do estado. Um estado menor, é claro, um estado possível.

Não vi nada inconstitucional no projeto. Mas me debruçando sobre esse PL, que veio aqui para a Casa, junto ao meu grupo jurídico, analisei alguns pontos que acho interessante colocar aqui. Gostaria que o Sr. Governador esclarecesse esses pontos, para todos os deputados, porque alguns pontos estão meio obscuros. Não entendemos muito bem.

Nós ficamos em dúvida sobre algumas coisas, alguns pontos importantes. Eu gostaria que o Sr. Governador João Doria informasse a esta Casa a quantidade de cargos que serão suprimidos com a extinção das fundações e das empresas e entidades, como a CDHU, a Furp e a EMTU.

Isso não está claro. O projeto fala que vai extinguir, que serão relocados em outras Secretarias. Eu queria entender melhor como ficará a situação desses cargos, dessas pessoas.

E as secretarias terão capacidade para absorver essa demanda? Isso é importante saber, porque extingue. Quem vai absorver tudo isso? Será que o mesmo trabalho de qualidade será feito?

Esses pontos têm que ser muito bem esclarecidos, porque nada disso está claro no projeto. Então, gostaria de fazer esse pedido ao Sr. Governador. Queria falar com meu amigo, deputado Carlão Pignatari, para nos informar sobre esses cargos, o que será feito desses cargos que serão suprimidos, onde serão colocadas essas pessoas que estão na CDHU, na Furp e na EMTU.

Isso me preocupa muito, porque não está muito claro. Então, gostaria que o Sr. Governador esclarecesse para todos nós, para que nós possamos nos debruçar mais a respeito desse PL, e termos claro, com certeza, uma base legal e entender o que será feito com esses cargos e com essas pessoas.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Altair Moraes. Continuando o Grande Expediente, com a palavra o deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)

Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. Tem V. Exa. o tempo regimental no Grande Expediente.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, prezados colegas, queria aqui corrigir. Quando no Pequeno Expediente, falei que a iniciativa da denúncia à PGR foi do deputado Douglas Garcia, mas, na verdade, foi da deputada Valeria Bolsonaro, que foi a idealizadora da denúncia que nós subscrevemos.

Mas, voltando aqui ao que estava falando o deputado Gil Diniz, e também o deputado Altair Moraes, esse Projeto 529 enxuga a máquina, que é uma parte boa, e também aumenta impostos.

Mas o discurso do governo aqui, deputado Altair, tem sido que estão apenas revisando desonerações, quando, na verdade, quer dizer a mesma coisa. Se você está enxugando o estado, é para você adequar o estado ao Orçamento que você tem. No caso, o 529 diminui o estado e aumenta os impostos.

Agora quero saber que tipo de resposta nós vamos dar à população, dizendo que nós vamos aumentar impostos. Então, a população, como bem disse no Pequeno Expediente o deputado Castello Branco, se não me engano, várias categorias vão ter retirados benefícios, como os cegos, as pessoas PCD, enfim, tantas outras pessoas que terão retirados esses benefícios, que as pessoas já contam com isso, como fazendo parte de sua vida. Ou seja, você não pode culpar as pessoas, tachar as pessoas normalmente, por uma questão de acidente, por uma questão de doença de nascença.

Queria aqui também, aproveitando, cumprimentar pela data de hoje, o meu amigo Eduardo Elias que, no último mês de novembro sofreu um acidente aeronáutico bastante grave, quando, infelizmente, sua esposa e seu filho faleceram, como alguns outros integrantes do voo, e ele sobreviveu com bastantes queimaduras.

É impressionante a capacidade de recuperação, de resiliência e de vontade de viver, que ele vem apresentando.

Então, parabéns ao meu amigo Eduardo Elias, pelo dia de hoje, 19 de agosto, em que completa, se não me engano, 38 anos. Que viva por muitos e muitos anos, e que Deus lhe traga alegrias para a vida.

Queria aqui, também, dizer que estive hoje, às 13 horas, deputado Gil Diniz, na missa de 7º dia do pai do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Dom Eudes de Orleans e Bragança, falecido na última semana.

Era capitão de corveta da Marinha do Brasil, submarinista, uma figura de convívio pessoal fantástico, que eu tive o prazer de conhecer, e que infelizmente nos deixou na semana passada.

Então, queria registrar aqui que eu estive hoje nessa missa de 7º dia, em homenagem a Dom Eudes de Orleans e Bragança, e abraçar toda a família Orleans e Bragança, por ocasião da morte de Dom Eudes.

Também queria dizer que, infelizmente, não são todos os membros o PSOL que têm a educação do deputado Giannazi, como o presidente do partido, se não me engano Guilherme Boulos, que hoje falou que não restava mais nada para São Paulo do que ter um candidato que é um príncipe que não é príncipe e que vai querer ser prefeito de São Paulo. Bem no dia, deputado Aprigio, da missa de sétimo dia do senhor seu pai.

Agora, eu queria saber, do PSOL, e até do próprio Boulos, o que ele faz da vida, porque o pai dele é um renomado médico da USP, Dr. Marcos Boulos. E ele viveu - ou deve viver até hoje, porque ele é um pouco mais jovem do que eu - às custas do Dr. Marcos Boulos, porque eu não sei qual é a ocupação desse senhor. Ou ele vive do fundo partidário do PSOL, que deve pagar as contas, como deve ter pagado aquele jatinho com que ele se deslocou na semana passada.

Então, ele quer taxar, colocar taxação sobre aeronaves, grandes fortunas e etc., mas na hora de se deslocar, ele se desloca num jatinho avaliado em 11 milhões de dólares; ou seja, nós estamos falando de 55 milhões de reais. Então, o Sr. Guilherme Boulos deveria ter mais respeito, principalmente num dia de dor, como o dia de hoje, que é da missa do Dom Eudes de Orleans e Bragança, pai do deputado Luiz Phillipe, em vez de ficar fazendo ironia a respeito da sua candidatura à prefeitura de São Paulo.

Seria uma ironia, deputado Aprigio, o senhor que é candidato na sua cidade, nós termos um candidato como Guilherme Boulos, que incita a invasão, o esbulho possessório, incita a prática de crimes. Isso sim é um escárnio para a sociedade, nós termos um candidato que enseja crimes, que promove a prática de crimes, como o esbulho possessório, invasões e subtração de bens, como nós vimos naquele caso do prédio ocupado no centro da cidade, onde havia até cobrança de aluguel por parte do movimento do qual ele era coordenador, é coordenador.

E, para finalizar, bem disse aqui o deputado Gil Diniz a questão do projeto do deputado Eduardo Bolsonaro a respeito da castração química. Infelizmente, acho eu que até onde nós podemos chegar hoje é à castração química, mas o ideal seria que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, através das suas comissões, revisitassem o tema da pena de morte. Porque esse tipo de crime, não existe outra maneira de ser punido a não ser com a pena de morte.

O deputado Altair e o deputado Gilmaci, que são dois conhecedores da Bíblia, sabem que em diversos capítulos da Bíblia, nos diversos livros da Bíblia, a pena de morte é colocada, ali, inclusive para crimes até menores do que esse. Imagine para esse. E eu sou a favor de que se retome esse debate na Câmara dos Deputados.

Inclusive, estou oficiando ao Senado e à Câmara para que as comissões retomem esse debate, porque não é possível o Estado e a população terem que ficar sustentando um criminoso desse ao longo da sua vida, como esse elemento que cometeu sevícias contra a sua sobrinha, que, não sei, tem 25, 30 anos, 30 e poucos anos.

Vai viver até 80, 90, às custas do Estado. E consequentemente alguém vai estar pagando a conta daquele crápula que está ali na cadeia ou a manutenção da sua castração química.

Então, eu sou a favor de que a pena de morte para esse tipo de crime seja revisitada, reestudada. O Brasil já teve pena de morte. Os textos bíblicos colocam a pena de morte como uma pena, vamos dizer assim, trazida pelas palavras de Deus. E consequentemente essas pessoas não merecem, não têm condições de ser recuperadas e de estar no meio de nós. Portanto, parabenizo o deputado Eduardo Bolsonaro, por enquanto, pela retomada desse tema da castração química, mas acho muito importante que esse tema da pena de morte seja retomado no Congresso Nacional.

E, para finalizar agora, Sr. Presidente, queria dizer da minha alegria, como filho de pernambucano que sou, como é o deputado Altair, de verificar... O Gil Diniz também é pernambucano, é verdade; é que ele veio pequenininho, então não está com o sotaque característico.

Mas queria cumprimentar, aqui, toda a população nordestina, meus primos que tenho lá no Nordeste, por quem tenho grande estima. Queria ressaltar, aqui, meu primo Guilherme Coelho, que foi deputado federal, também, na última legislatura.

E dizer que fiquei muito feliz de o presidente Bolsonaro ser recebido tão calorosamente no Piauí e também em Sergipe, onde uma grande multidão foi abraçá-lo nas obras que ele entregou nesses dois estados.

A população nordestina, tão sofrida, tão penalizada pelo coronelismo e pelo socialismo que ali se impôs durante os anos do governo PT, agora vem se libertando e verificando que o bolsonarismo não vive só de promessas e esmolas, mas o bolsonarismo entrega.

Entrega, através do ministro Rogério Marinho, através do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, do ministro Ricardo Salles, da ministra Tereza Cristina. Enfim, o presidente Bolsonaro vem agora sendo reconhecido como o grande mensageiro das boas notícias para o Nordeste.

Eu, então, como filho de pernambucanos, fico muito satisfeito em ver essa receptividade para como o nosso querido presidente Jair Bolsonaro.

Obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Frederico. Só para fazer um comentário, se V. Exa. me permite. Em relação à sua fala em relação à pena de morte e à Bíblia, no Velho Testamento nós tínhamos “olho por olho, dente por dente; dente por dente, olho por olho”. Mas o nosso senhor Jesus veio, trazendo a misericórdia, compaixão.

E hoje a Bíblia não fala mais na pena de morte, porque Jesus também, de certa forma, anulou a pena de morte. Ele fala na misericórdia, na compaixão, e a Bíblia ensina, ainda, a acreditar na recuperação do ser humano, ainda que seja da pior espécie. Isso é o que diz a Bíblia nos dias de hoje. Me perdoa, mas eu tinha que fazer esse comentário.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Altair.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Só corroborando o que o senhor falou, também, com o meu amigo, que respeito muito, o deputado Frederico D'Ávila. Em relação à pena de morte, Frederico, hoje, o Novo Testamento não tem base bíblica para isso.

Hoje, o Novo Testamento não tem. O senhor Jesus deixa bem claro isso: não matarás. Agora, eu acho justo cada um cumprir e pagar pelo que fez, porque isso também é justo, de acordo com a Bíblia. 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Agora eu queria pedir, Sr. Presidente, o levantamento da presente sessão, com o acordo das lideranças.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 16 minutos.

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