20 DE AGOSTO DE 2020
42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Posiciona-se contrário ao PL 529/20. Considera o projeto
enviado como equivocado, irresponsável e de má-fé. Exibe slides explicando os
pontos principais do projeto. Critica o que considerou como fome arrecadatória
do governo estadual. Esclarece que o mesmo causará diversos prejuízos à população
do Estado.
3 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza o deputado Castello Branco pelo seu
pronunciamento. Discorre sobre a derrubada do Veto nº 17, a ser pautado hoje na
Câmara dos Deputados. Esclarece que o mesmo se refere ao congelamento dos
reajustes salariais e reposição salarial dos servidores do País, assim como o
congelamento das promoções e evoluções funcionais. Informa que o veto foi
derrubado ontem pelo Senado. Pede que a população pressione os seus deputados
federais.
4 - DOUGLAS GARCIA
Considera Paulo Guedes como o melhor ministro da Economia que
o Brasil já teve. Esclarece que o Veto nº 17 não tem o objetivo de castigar os
servidores públicos, mas sim evitar um prejuízo de 120 bilhões de reais ao
erário. Critica o voto do senador Major Olimpio nesta
votação. Afirma que o senador não representou a população paulista. Ressalta
que o parlamentar foi eleito senador somente em razão do apoio do presidente
Jair Bolsonaro. Pede que a Câmara dos Deputados mantenha o Veto nº 17.
5 - JANAINA PASCHOAL
Defende a manutenção do Veto nº 17. Pede que os deputados
federais votem favoravelmente ao veto. Considera o pronunciamento do deputado
Douglas Garcia injusto e irresponsável. Afirma que o senador Major Olimpio possui uma história prévia a esta eleição. Concorda
que o apoio do presidente Jair Bolsonaro impactou a eleição do senador. Lamenta
que o senador tenha sido atacado em razão do seu posicionamento na votação do
veto. Diz ser necessário reconhecer o papel de cada um.
6 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
7 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, agradece a intervenção da deputada Janaina
Paschoal. Lembra frase do senador Olimpio sobre a
volta do presidente Jair Bolsonaro ao PSL. Esclarece que não existe a vontade
de proximidade do senador Major Olimpio com este
deputado há bastante tempo. Reafirma que o mesmo não teria força para ser
eleito senador sem o apoio do presidente.
8 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta os municípios aniversariantes. Informa o
falecimento do soldado Primo João Gilli, que lutou
pelo Brasil na 2ª Guerra Mundial. Lamenta a proibição, pelo STF, de uso de
helicópteros em operações policiais no Rio de Janeiro, de forma permanente.
Considera que, desta maneira, houve uma liberação do tráfico de drogas nos
morros cariocas. Lamenta que a lei, hoje, proteja os traficantes e não a
população e os policiais. Critica a proibição, em São Paulo, do combate aos
pancadões pelos policiais. Discorre sobre a retirada de direitos dos autistas
no PL 529/20. Posiciona-se contra o PR 15, que prevê o retorno das sessões
virtuais. Declara-se contrário à manutenção do Veto nº 17.
9 - ADALBERTO FREITAS
Informa ser comemorado hoje o Dia do Maçom. Parabeniza todos
os integrantes da Maçonaria.
10 - PROFESSORA BEBEL LULA
Afirma que o PL 529 ataca os direitos públicos e sociais dos
cidadãos paulistas. Elogia o trabalho desenvolvido pelo Oncocentro.
Ressalta que muitos paulistas utilizam seus serviços. Solicita que a isenção de
empresas de diversas categorias seja revista. Discorre sobre a aprovação da
reforma da Previdência em ambiente presencial. Pede que os pais não mandem seus
filhos para a escola neste momento.
11 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
12 - CASTELLO BRANCO
Lembra o surgimento da Maçonaria. Afirma que a mesma
contribuiu muito com a história brasileira. Parabeniza todos pelo Dia do Maçom.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, diz ser favorável à derrubada do Veto nº
17. Afirma que o senador Major Olimpio sempre teve
compromisso com os servidores públicos do estado de São Paulo. Ressalta que o
mesmo é coerente com a sua bandeira.
14 - CARLOS GIANNAZI
Considera o PL 529 um atentado contra a população e o
patrimônio público de São Paulo. Discorre sobre a CDHU, umas das empresas
listadas no projeto para serem extintas. Afirma que esta empresa foi
responsável pela construção de mais de 500 mil casas populares. Destaca o seu
grande conhecimento em construção, além de um grupo técnico especializado no
assunto. Cita áreas de investimento da CDHU. Esclarece que sua função social é
muito importante para a população de baixa renda. Comenta os efeitos que esta
extinção provocará no Estado. Ressalta que o Governo do Estado está a serviço
da especulação imobiliária e das grandes empreiteiras.
15 - JANAINA PASCHOAL
Discute a situação de moradores da região de Santa Ifigênia.
Menciona o grande número de assaltos, furtos e abordagens. Informa ter recebido
resposta de ofício enviado ao secretário de Segurança Pública esclarecendo que
há uma decisão judicial que impede os policiais de fazerem qualquer tipo de
abordagem naquela região. Lamenta que os trabalhadores da região tenham que passar
por essas situações.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que visitara o Imesc,
hoje de manhã. Valoriza a atividade da instituição. Informa que defende o
enxugamento do estado, mas de modo responsável. Indaga quem deve se
responsabilizar pelo trabalho exercido pela citada entidade, caso seja extinta.
17 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, elogia o senador Major Olimpio
por seu trabalho quando deputado estadual nesta Casa.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
19 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 21/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. E
recebe o expediente, iniciando o Pequeno Expediente com os seguintes deputados
inscritos.
Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - A esperança da colheita reside na semente. Com esta frase,
abrimos o parlamento de hoje, falando sobre o Projeto de lei nº 529. E já
manifestando, desde já, que somos contra o texto que aí está.
E
apresentando uma denúncia de que, mais uma vez, o Executivo do Governo do
Estado de São Paulo apresenta as coisas de forma equivocada, errada, misturando
assuntos e distorcendo informações.
Mais
uma vez, preparamos uma apresentação para que o público entenda do que estamos
falando. O Sr. Governador misturou vários assuntos, alguns díspares, que não
têm nada a ver, num assunto só.
Querem
aproveitar a pandemia e o momento em que a população está distraída com outras
coisas, para aprovar - desculpem o chulo - no tapetão e no passa-moleque, mais
uma vez, interesses espúrios, escusos e inconfessáveis.
Para
mim, é profunda má-fé o que se está fazendo aqui. Mais uma vez, esta Casa não
pode assinar embaixo o disparate que vamos mostrar aqui. É um projeto de lei de
ajuste fiscal. Já antecipo a minha preliminar análise, fazendo uma analogia, de
que é um “x-tudo” que, no meio, tem carne de gato e barata.
Muito
bem. No dia 13 de agosto, quinta-feira, foi apresentado um projeto de lei,
chamado ajuste fiscal. É importante destacar que esse ajuste fiscal procura
conter um rombo de mais de 10 bilhões no Orçamento de 2021. Ou seja, o governo
estadual pretende acabar com pesquisas, bolsas de estudo, verbas para a
Educação, isso porque, dentre as propostas apresentadas, uma delas prevê que o
superávit de fundos, autarquias e fundações sejam direcionadas ao Tesouro para
se gastar do jeito que quer. Diga-se de passagem, mau uso do dinheiro público.
É
o caso, por exemplo, de cortar 5 mil e 600 vagas no funcionalismo público com a
intenção de extinguir 10 empresas. Algumas, duvidosas; mas outras, muito boas,
que prestam um excelente serviço à sociedade, inclusive de cunho estratégico.
Isso eles pretendem para quê? Para minimizar os impactos financeiros da
pandemia. Ou seja, o governo estadual fez mau uso do dinheiro público.
O
governo estadual gastou o que não podia e agora quer preencher o caixa, com
segundas intenções, prejudicando quem não deve ser prejudicado. Por exemplo,
volte no slide anterior: CDHU, EMTU, Sucen, Imesc, Daesp, Itesp, Fundação
Parque Zoológico, que já foi alvo desta Casa, Fundação Oncocentro
também, Furp, além da fusão do Instituto Florestal
com o Instituto de Botânica e Geológico.
Cada
caso é um caso. Cada caso merece um atendimento específico, com a análise
responsável das consequências destes atos. O pacote de ajuste fiscal proposto
busca também retirar o benefício do IPVA para todos os deficientes físicos,
visuais e mentais, independente do carro ser adaptado ou não.
Foi
fruto de muitos bons deputados desta Casa, durante muitos anos, esta conquista
social. Ele quer tirar tudo agora. Sabem como se chama isso, deputados? Fome
arrecadatória. É o leão do imposto, que ele desdobra.
Isto
aqui, para mim, é a maldade maior de todas, mudando a base de cálculo na
tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Pretendia-se
aprovar, nesta Casa, uma ampliação de 4 para 8%, que eu já acho um absurdo.
Posso
defender isso e fazer uma sustentação oral oportunamente. Mas a maldade foi
além. Ele muda a base de cálculo, o que vai fazer com que todas as nossas
doações, de móveis de bens, etc., custem muito mais.
O
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, o Iamspe, que já é matéria controversa, que já está errado,
que presta um péssimo serviço ao servidor público, etc., ele quer aumentar as
alíquotas de arrecadação. Não vou entrar no assunto do Iamspe
porque vai ser alvo de outra palestra.
Este
talvez seja o segundo pior. Ele quer fazer um corte linear de 20% em todos os
benefícios fiscais concedidos com o ICMS. Principal fonte da receita do Estado,
o ICMS corresponde, atualmente, a mais de 60%, e está gerando uma arrecadação
de 8 bilhões. Ele quer aumentar essa base de arrecadação.
Importante
que, na questão do ICMS, o Estado deixa de arrecadar 40 bilhões com os
incentivos concedidos a empresas e setores específicos. A arrecadação de ICMS
prevista para o ano que vem é de cerca de 141 bilhões, o que representa 66% da
arrecadação.
A
isenção de ICMS precisa ser analisada com muita calma, porque tem setores que
dependem dessa isenção para progredir. Cada caso é um caso, repito. E não pode
ser feito de uma forma inconsequente.
Chegando
à fase final da minha fala. Desde a madrugada de hoje, dia 20 de agosto,
motoristas e funcionários da EMTU, do projeto Ligado e do RTO, protestam à
frente da Assembleia. O que eles pedem? O que as vans escolares pediram em
abril também. O segmento está falindo, está com estrangulamento financeiro. Não
conseguem pagar e vão ter busca e apreensão nos seus veículos.
Eles
pedem auxílio do governo estadual, mas para isso não tem dinheiro. Para o que
interessa para o povo, para mais de 10 mil famílias que estão diretamente
ligadas a isso.
Fora
as crianças especiais, que não terão atendimento. Mas, para isso, não tem
recurso. Próximo. O pedido da categoria já foi pleiteado. Um deles é o PL 454,
de 2020, que pede auxílio financeiro emergencial a esses prestadores de
serviço. Mas o governador, além de não atender, ainda quer acabar com a EMTU.
A
pergunta que não quer calar. Ele vai acabar com um setor estratégico, que
presta um serviço de excelência, que não dá prejuízo ao Estado. E vai pôr quem
no lugar? Interrogação. Para mim, o PL 529, de 2020, do jeito que está, é
irresponsável, de má-fé. É um pacote de maldades que vai trazer muitos
prejuízos à população do estado de São Paulo.
Agora,
algumas imagens de hoje, para fechar a minha fala. Tem aqui quase 10 mil
pessoas que estavam acampadas, revoltadas com a superficialidade… Me fogem até as palavras com os descalabros dessa lei.
Rogo a Deus que nós, deputados desta Casa, nos unamos e não permitamos que isso
seja aprovado.
Conclusão:
juntos somos mais fortes. Estamos junto dessas categorias e apoiando essas
pessoas do bem, que perderão os seus empregos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo
deputado, deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o deputado Castello Branco
pela intervenção crítica que fez e corajosa contra o PL 529. Nós queremos nos
associar à sua fala, deputado Castello Branco, é o que nós pensamos em relação
ao 529.
Eu quero voltar a esse assunto ainda
no dia de hoje, mas quero dizer que hoje nós estamos mobilizados em todo o
Brasil para pressionar os deputados na Câmara dos Deputados, em Brasília, para
que haja a derrubada do Veto 17, o famigerado e perverso veto imposto pelo
presidente Bolsonaro contra os servidores públicos.
A Lei Complementar 173, no § 6º do
Art. 8º dessa lei, congelou, Sr. Presidente, os reajustes salariais, a
reposição salarial, que é garantida pela constituição federal de todos os
servidores do Brasil com data-base estabelecida por cada ente federativo, e
também congelou as promoções e as evoluções funcionais como quinquênio,
licença-prêmio, sexta-parte, toda essa evolução que é uma conquista dos
servidores.
Toda essa evolução, toda essa
progressão foi congelada, foi tungada, foi confiscada pelo governo Bolsonaro
dos servidores públicos, dos profissionais da Educação, Segurança Pública, da
Saúde, dos médicos, das enfermeiras, estes trabalhadores que estão trabalhando
muito, se expondo, saindo às ruas atendendo à população.
O prêmio que o Bolsonaro deu para
esses trabalhadores foi o quê? O confisco dos seus benefícios salariais. Não
vai ter reposição das perdas salariais, não vai ter reajuste, não vai ter
promoção, não vai ter licença-prêmio, quinquênio, sexta-parte, nada disso. É o
prêmio para os servidores que estão expondo suas vidas e seus familiares, e
muitos já morreram inclusive atendendo a população.
Repito: são profissionais da
Educação que estão trabalhando e mais ainda do que estavam trabalhando no
trabalho presencial. Servidores da Saúde, médicos, enfermeiras, policiais civis
e militares, bombeiros, enfim, várias categorias profissionais. Assistentes
sociais estão sendo prejudicados, psicólogos, todas as pessoas que estão
atendendo a população e trabalhando, essas pessoas estão sendo prejudicadas.
Por isso que ontem conseguimos uma
vitória importante: o veto foi derrubado pelo Senado, foi derrubado
corretamente. Hoje está em pauta na Câmara dos Deputados a derrubada desse
veto, é o Veto 17.
Então, é muito importante que o
telespectador que está nos acompanhando pressione o seu deputado federal, seu
partido, para que ele vote pela derrubada do Veto 17, que tungou, confiscou, roubou
os direitos dos servidores públicos do Brasil, direitos conquistados na
legislação.
Houve um congelamento, esses
servidores terão um prejuízo imenso em suas carreiras profissionais. Terão um
confisco de 19 meses, isso praticamente desaparece de suas respectivas vidas
funcionais.
Então, nós estamos lutando hoje em
todo o Brasil, a nossa bancada do PSOL está mobilizada, preparada para fazer a
votação à derrubada desse veto e é importante que todas as bancadas façam o
mesmo.
Quem realmente defende servidor
público, é a hora de manifestar. Vejo muitos deputados vindo aqui na tribuna e
no Congresso também dizendo: “Eu defendo o servidor público”, mas nesta
hora que você sabe quem está de fato defendendo os servidores.
Então
queremos a imediata derrubada do Veto 17, que confiscou os salários, que
confiscou o quinquênio, que confiscou a licença-prêmio, que confiscou vários
benefícios, Sr. Presidente, relacionados também à evolução funcional e à
progressão na carreira, que são evoluções estabelecidas em cada carreira, em
cada Estatuto do Funcionalismo Público, seja ele municipal, estadual, federal.
Faço um
apelo para que todos os deputados, inclusive os deputados da Assembleia
Legislativa, pressionem os seus aliados dos seus partidos, em Brasília, para
que eles façam o mesmo, para que eles derrubem o famigerado, perverso e cruel
Veto 17, para que nós possamos restabelecer o direito do quinquênio, da
sexta-parte, da licença-prêmio, da reposição das perdas inflacionárias e do
reajuste salarial.
Então,
derruba o Veto 17, hoje na Câmara dos Deputados.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Douglas Garcia. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - “Pegar dinheiro da Saúde e permitir que se transforme em
aumento de salário de funcionalismo é um crime contra o país.” Essas palavras
foram ditas por Paulo Guedes, o melhor ministro da Economia que este país já
teve. Fazendo um paralelo, o ministro da Fazenda, aquele que cuida do Tesouro
Público, aquele que cuida do erário brasileiro.
Senhores, o
Veto 17, que foi colocado pelo nosso presidente Jair Bolsonaro, não foi para
castigar servidores públicos ou o funcionalismo público. Foi porque isso pode
impactar, e muito, a economia brasileira, em um prejuízo de 120 bilhões de
reais. As pessoas que são contra a manutenção deste veto querem tirar 120
bilhões de reais de onde? Acham que o dinheiro surge de onde?
O Senado da
República, que deveria ser uma Casa que pensa na República, que defende a
República, temos ali pelo menos 42 senadores que não pensam na República, mas
pensam nos seus próprios interesses. Pensam e olham apenas para o seu próprio
umbigo.
Desses 42
votos “não”, tenho a infelicidade, o nojo inclusive de dizer, com o perdão da
palavra, Sr. Presidente, o nome do senador Major Olimpio.
E quero dizer em nome da população do estado de São Paulo, que está
revoltadíssima. Revoltadíssima.
Ainda peço,
porque a câmera da TV Alesp que está ali, daquele
lado. Pode focar em mim, por favor? Deste lado de cá, do lado direito. Daqui a
pouquinho eu já vou falar a respeito disso. Vou esperar aquela câmera chegar
aqui, porque eu quero falar diretamente olhando para o senador Major Olimpio.
Eu tenho a
mais absoluta certeza de que ele vai assistir isto daqui futuramente. Major Olimpio, é o
seguinte, nobre senador. O senhor, que gosta de ligar para as pessoas
ameaçando, o senhor, como fez, como cidadão ameaçando, que não é o papel de um
parlamentar, eu gostaria que o senhor gravasse na sua memória uma coisa: se o
senhor hoje é senador da República, foi porque o senhor foi eleito às custas de
Jair Bolsonaro.
O senhor só
chegou ao poder às custas do presidente da República Jair Bolsonaro. Caso
contrário, o senhor teria a eleição fracassada, como teve quando candidato a
prefeito da cidade de São Paulo. O senhor, como senador, sem o presidente Jair
Bolsonaro, seria um verdadeiro fracassado.
O senhor
teve nove milhões de votos - mais de nove milhões de votos -, e cada uma dessas
pessoas que votaram no senhor
valem muito mais, muito mais em caráter do que o senhor, porque o senhor não
passa de um traidor, Judas Iscariotes, e a população
do estado de São Paulo não aceita traidores. O senhor não é bem-vindo no estado
de São Paulo. O senhor não passa de um traidor.
De
todos esses 42 votos “não”, o pior que nós temos aqui foi o do senhor, porque
deveria representar sim a vontade da população paulista, que elegeu o
presidente da República contando no Senado da República que ele teria uma
pessoa para ajudá-lo, para apoiá-lo, e o senhor tem agido feito um traidor,
feito um covarde.
É
isso que o senhor era, um covarde. Lembro-me na posse do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa
Civil, que o senhor gritou: “Vergonha!”. Ora, mesmo esse episódio não é mais
vergonhoso do que este que o senhor está tratando agora, porque o brasileiro
não suporta traidores. O senhor é uma vergonha, vergonha.
O
tapa que o senhor deu na cara da população paulista não foi pior que o tabefe
que o senhor levou quando da posse do Lula por uma pessoa que trabalhava no
Palácio do Planalto. Aquele tabefe não chegou nem perto do tapa na cara que o
senhor deu para a população do estado de São Paulo.
E
agora está dizendo para o povo que não vai vir a ser reeleito, não vai vir a
candidatura, porque não tem interesse em continuar na política. A verdade,
Major Olimpio, é que, assim como o senhor foi uma
vergonha para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o senhor tem sido uma
vergonha para a população brasileira e para a população paulista e sabe muito
bem que sem o apoio do presidente Bolsonaro o senhor não ganha nem para síndico
de condomínio.
Então
é uma tristeza. É lamentável que nós tenhamos que ter um representante nesse
nível no Congresso Nacional. Nós, paulistas, estamos envergonhados da situação
que o senhor levou. E, senhores, eu peço ao Congresso Nacional, à Câmara dos
Deputados, que venham permanecer a manutenção do Veto nº 17.
Ela
é importante; ela é importante. Inclusive é muito curioso, porque muitos
deputados - eu lembro aqui - que estão criticando, que estão contra o Veto nº
17, votaram “sim” na redução do salário dos servidores aqui da Assembleia
Legislativa durante o período da pandemia. Então, não faz sentido essa
argumentação.
Nós
estamos falando de um período de crise. Nós estamos falando de um período
crítico que é necessário, infelizmente, nós abrirmos mão de muitas coisas e
muitos sacrifícios também.
E
é por isso que eu peço aos nobres deputados que conversem com a base aliada na
Câmara dos Deputados, porque é necessário que esse Veto nº 17 se mantenha e não
venha a ser derrubado, caso contrário, nós teremos 120 bilhões - essa é a
prospecção - de prejuízo ao Erário.
Muito
engraçado os deputados do PSOL se contraporem a isso, quando os deputados do
PSOL não dizem o porquê. O próprio partido que está devendo à Previdência
Social, não paga. Está cheio de dívida com o Fisco e eu posso provar. Quer
fazer com que o nosso país, o nosso Brasil dê o calote nas contas públicas
também. O Brasil não aguenta.
Nós
chegamos num período em que nós não podemos mais simplesmente abrir as portas
dos cofres públicos da maneira com que vem sendo feita. É estado de calamidade
para cá, estado de calamidade para lá.
É
“Covidão”; é escândalo de corrupção, Rio de Janeiro,
São Paulo, diversos estados da Federação - para concluir, Sr. Presidente - e,
infelizmente, nós temos irresponsáveis no Senado da República, como o senador
Major Olimpio.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Obrigado, deputado. A próxima deputada é
a Sra. Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu tinha vários temas aqui a
tratar - não sei se poderei - mas eu
acho que eu preciso fazer um comentário. Vou tentar ser o mais respeitosa
possível e peço que ninguém se ofenda.
O
deputado Giannazi falou do veto. O deputado tem uma visão contrária ao veto que
eu respeito. O deputado Douglas também falou do veto. O deputado Douglas tem
uma visão favorável ao veto, visão essa que coincide com a minha. Eu entendo
realmente que esse veto deveria ser mantido. Entendo que os senadores haveriam
de ter votado a favor do veto.
Peço
aos deputados federais que votem a favor do veto, só que eu preciso, deputado
Douglas, fazer um comentário com relação à fala de V. Exa., e eu entendo
respeitosamente, não que V. Exa., mas que a fala é uma fala muito irresponsável
e injusta. Ela é irresponsável porque nós estamos vivendo um momento de
possível aproximação.
Então,
assim, o presidente decidiu sair do PSL, e hoje existe a possibilidade de o
presidente retornar ao PSL. Pelo que eu conheço do presidente e pelo que eu
estou acompanhando, é um desejo dele retornar, e existem quadros no PSL - e eu
não vou entrar no mérito porque nós não sabemos das relações entre as pessoas,
das histórias, das amizades, inimizades, do que se construiu - que guardam
muitas mágoas.
Eu
tenho uma maneira de trabalhar; eu procuro ser muito objetiva. Eu sou técnica,
eu não levo nada para o lado pessoal, mas nem todo mundo é assim. Então, existe
uma história do presidente com o Major Olimpio, uma
história do presidente com a deputada Joice, uma história do presidente com o
deputado Bozzella. Existem mágoas, e eu estou
tentando fazer com que as pessoas coloquem essas mágoas de lado para, quem sabe, haver essa aproximação.
Então,
eu acho que é muito irresponsável e injusto dizer que uma pessoa como o Major Olimpio, que tem uma história prévia, somente foi eleito senador por causa do presidente Bolsonaro. A figura
do presidente é forte, tem o seu carisma? Com certeza tem. Houve impacto na
eleição do senador? Sim, mas o senador tem uma história.
Quantos
deputados nesta Casa me encontram e falam: “Olha, o Major Olimpio
foi meu colega aqui”, funcionários da Casa. Goste-se ou não dele, ele tem uma
história prévia.
Então,
não é justo dizer que ele deve a eleição dele a Jair Bolsonaro. Todos os
colegas do PT aqui têm um relacionamento com o Lula de amizade, de devoção.
Pode ter um papel da figura do Lula na eleição dos colegas? Sim, mas não dá
para dizer que os colegas não têm uma história.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
*
* *
Então,
é um discurso injusto. É um discurso que me parece muito irresponsável,
sobretudo no momento que nós estamos atravessando. Eu estou me esforçando muito
para que as pessoas coloquem as suas emoções de lado, para que olhem o que há
de próximo para tentar romper barreiras.
E
aí vem alguém que é visto como um representante do presidente - porque hoje
aqui na Casa o deputado Douglas e o deputado Gil são vistos como representantes
do presidente - e de uma maneira desproporcional ataca um senador da República
por força de um posicionamento que ele tomou num voto.
Pode
chegar aqui e dizer: “Olha, é injusto, está errado”, mas esse ataque pessoal eu
entendo como inaceitável e eu não poderia ficar calada diante dele, entendeu?
Eu acho que a gente tem que fazer justiça à história das pessoas. Jair
Bolsonaro participou da eleição de Major Olimpio?
Sim, mas Major Olimpio também levou muito voto para
Jair Bolsonaro, mas muito voto.
Então,
ou existe esse reconhecimento do papel de cada qual ou... Não é nem questão de
aproximação. Sequer um convívio republicano será possível, porque é justamente
essa postura, vamos dizer assim, de olhar o outro de cima para baixo que gerou
essa cisão, entendeu? Então, é só essa observação.
Acredito
que o meu tempo já tenha… Peço nova inscrição.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando continuidade
aos oradores inscritos para o Pequeno Expediente de hoje, deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Se me
permite uma comunicação, Sr. Presidente, enquanto o nobre deputado se
encaminha.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Quero, primeiramente, agradecer à deputada
Janaina Paschoal por ter se posicionado com relação a isso. Eu, muito embora
seja meu primeiro mandato, eu seja o mais novo aqui da Assembleia Legislativa,
tenho certeza de que tenho muito a amadurecer politicamente.
A
convivência entre os nobres deputados aqui é um dos fatores que me ajuda nesse
amadurecimento, mas eu tenho a mais absoluta certeza, deputada Janaina, de que
a senhora, como doutora, como professora da Universidade de São Paulo, tem
muito a contribuir com as suas falas.
Em
relação ao senador Major Olimpio, o próprio senador
tinha dito, em uma entrevista, que é mais fácil aceitar o Lula do que o
presidente Jair Bolsonaro de volta ao PSL.
Então,
toda essa disposição que o Major Olimpio teve... Já
cheguei inclusive a mandar mensagens para o senador Major Olimpio,
falando que “apesar de o senhor ter se separado do presidente da República,
assim assado, estou pensando não de uma forma de governo, mas de estado, porque
eu entendo que V. Exa. é um dos representantes do estado de São Paulo, no
Senado da República.
Então,
estou aqui justamente como deputado estadual, e naquilo que eu puder fazer para
ajudar a população paulista eu o farei, dependendo do seu trabalho no Senado da
República, porque não tem como nós ficarmos sem o trabalho do Senado, aqui no
estado de São Paulo. Nós precisamos ser representados”.
Cheguei
a ter esse nível de conversa com o senador Major Olimpio.
Um dia depois, o senador Major Olimpio estava
incentivando suplentes do PSL a tomar o meu mandato e o do deputado Gil Diniz.
Então, eu creio que esse nível de proximidade, por parte do major, ele já não
existe desde o início.
Por
isso eu me posicionei dessa forma. Não é apenas pelo fato de ele ter voltado ou
não, mas por uma série de fatores, inclusive esse, dizendo que aceitaria o
Lula, mas não aceitaria o Bolsonaro.
Eu
acredito que ele traiu, sim, a população do estado de São Paulo. E não teria
culhão, e não teria nenhum tipo de força para conseguir ser eleito senador sem
a ajuda do presidente da República.
Apenas
para pontuar. Muito obrigado pelo posicionamento da senhora, e muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Coronel Telhada,
V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta é a
beleza da democracia: podermos divergir das ideias, respeitando as demais
ideias, e sermos respeitados também. Não é verdade?
Quero
saudar todos os presentes aqui, saudar hoje o dia 20 de agosto. Quero saudar
aqui o cabo Alexandre e o cabo Luiz, em nome da nossa Assessoria Policial
Militar, saudando a Silvia também, sempre conosco na manutenção da Casa,
cuidando da manutenção, ela e todo o seu grupo.
Quero
saudar o dia 20 de agosto, com os municípios aniversariantes. O primeiro
município é o município de São Bernardo do Campo, aqui pertinho, o município de
Rincão e o município de Tambaú. Um abraço a todos os amigos e amigas desses
municípios.
Também
quero dar ciência à Casa que ontem faleceu mais um veterano da Segunda Guerra
Mundial, o soldado reformado, Primo João Gilli, lá do
sul do país, e pertenceu à Força Expedicionária Brasileira.
É um
herói, um verdadeiro herói brasileiro, que se sacrificou, por favor, volte na
foto do veterano, que lutou pelo Brasil na Segunda Guerra Mundial. Ele era
residente em Brusque, e faleceu aos 98 anos de idade. Um abraço à família do
Primo João Gilli, nosso herói, que nasceu em 1922, e
faleceu aos 98 anos de idade.
Também
quero comentar aqui, Sr. Presidente, da fatalidade que estou vendo acontecer.
Dá tristeza de ver o que está acontecendo no nosso Brasil. Eu coloquei outro
dia um post no meu Facebook - você quer postar, por favor - do STF, uma notícia
que me causou estranheza. Eu até pedi para que fosse confirmada essa notícia,
que eu fiquei abismado quando vi isso.
"STF
proíbe uso de helicópteros em operações policiais no Rio de Janeiro. O corte
atende pedido do PSB, e impede, de forma permanente, o uso de helicópteros em
ações contra o tráfico de drogas nos morros cariocas”.
Eu sou
obrigado a entender então que o STF acaba de liberar o tráfico nos morros
cariocas. Porque ele já havia proibido operações policiais, agora ele proíbe o
uso de helicópteros. Então, eu sou obrigado a achar que o Brasil é uma piada.
Aqui, a lei protege o traficante. A lei não protege a população, a lei não
protege o policial.
A lei
protege o traficante, porque, a partir do momento em que você proíbe a Polícia
de trabalhar, você está deixando bem claro que traficantes fiquem à vontade.
Então, a notícia aqui é do dia 18 de agosto.
Foi
escrita aqui por Luísa Martins e Isadora Perón, do “Valor”, de Brasília,
dizendo justamente isso. O placar foi de sete a três, em julgamento no plenário
virtual do STF, proibindo o uso de helicópteros em operações no Rio de Janeiro.
Então,
gente, eu entendo que a gente vai esperar o que do nosso país? Como eu posso
vir aqui e exigir que a polícia trabalhe se ela está proibida de trabalhar?
Como eu vou exigir que a polícia trabalhe, se o governador aqui em São Paulo
proíbe a polícia de combater os famigerados pancadões?
Eu tenho
uma lei de minha autoria aqui, a Lei nº 16.049, que é a Lei do Pancadão, que
combate o pancadão, mas o governador não quer que a polícia entre nas
comunidades. Ele quer que o pessoal fique à vontade, possa traficar, fazer sexo
com menores de idade, estuprar meninas, porque sexo com meninas é estupro,
fazer o tráfico de armas. Enfim, uma bandalheira geral.
A Polícia
tem que cercar e ficar olhando. Como é que eu vou falar para a Polícia
trabalhar, ganhando a porcaria do salário que ganha, com a falta de apoio, um
governo mentiroso?
Mentiroso,
porque na campanha prometeu que trabalharia pela polícia, que pagaria mais pela
polícia. Ele só não está pagando mais, como ainda não está dando apoio, e
trabalhando contra a polícia. Essa é a grande realidade. Um governo mentiroso.
Como é que
nós vamos exigir de colocar o bandido na cadeia, se a lei no Brasil coloca o
bandido na rua, com audiências de custódia e com ações como essa, proibindo a
polícia de trabalhar?
Então, é
uma nota de desagravo à nossa Justiça brasileira. Que Justiça é essa? “Que país
é esse?”, perguntavam nos anos 80 algumas bandas de rock. Eu sou obrigado a
perguntar. Que país é esse? Onde nós chegamos no Brasil? É muito triste. É
muito triste.
Bom, eu
também não posso deixar de fazer mais uma nota aqui de desagravo ao Projeto nº
529, do Executivo, um projeto criminoso, um projeto que é uma afronta ao
cidadão, que tira o direito de pessoas deficientes físicas, de autistas.
A gente
tem tanta gente brigando pelos autistas aqui, e o que nós conseguimos de lei,
nós e outros deputados no passado, o governador está querendo extinguir. Está
tirando o direito dos autistas a não pagarem IPVA. Agora vão ter que pagar,
deficientes físicos.
Então, é
uma série de providências que a gente fica assustado. De que lado o governador
está? E a desculpa é que é para combater a possibilidade de uma grande situação
terrível financeira no ano que vem, que foi causada por ele, porque lá atrás...
Eu sempre
fui contra esse isolamento total, e sempre declarei isso. Sempre declarei isso.
Até um mês, vai. Dois meses, mas nós estamos há mais de cinco, quase seis
meses. Arrebentou o comércio, e nós já falávamos que haveria uma crise
financeira, e haverá. Está havendo, e haverá ainda mais.
E agora,
desculpa, é arrebentar o funcionalismo e arrebentar o povo de São Paulo para
recuperar o dinheiro perdido. E as grandes empresas que devem bilhões em
impostos para o governo? Ninguém cobra essas empresas.
Continuam
tendo isenções, e o povo é que vai pagar o pato agora, através do ITCMD, que
quem não pagava vai pagar, e uma série de outras maledicências que estão
acontecendo com esse PL 529.
Posiciono-me
aqui claramente - tem uma senhora do PT e um senhor do PSOL aqui - contra o PR
15. Já falei com o líder do PT sobre isso. O perigo que o PL 15 representa, de nós
voltarmos às sessões virtuais. Se isso acontecer, o PL 529 vai passar de
porteira aberta aqui, e não adianta vir falar que não sabia, pois eu estou
falando isso todo dia.
E se todo mundo aqui fala que luta pelo trabalhador, pelo
funcionário público, tem a obrigação de não deixar voltar à situação de sessão
virtual. É muito perigoso isso. Prestem atenção nisso, estou cansado de falar.
E quero falar também sobre os trabalhadores
que estavam aí fora hoje, os trabalhadores que protestavam contra a extinção da
EMTU e também contra a falta de pagamento da Secretaria - só para fechar, Sr.
Presidente, desculpa aí - de Estado de Educação, que também não estão
recebendo.
Então, nós temos vários profissionais em
situação desesperadora; os artistas, Cultura, pessoal que trabalha com eventos,
o comércio, todo mundo desesperado. O pessoal entrando em contato, acho que com
todos os deputados, pelo Facebook, pelo Instagram, pedindo apoio, pedindo
socorro.
A criminalidade aumentando, uma desgraça
total, e a única coisa em que o governo pensa é arrebentar o funcionário
público e aumentar impostos para o cidadão.
Para fechar, Sr. Presidente, quero também me
colocar, aqui, contra o Veto no 17. Já conversei com meus deputados
amigos em Brasília, para votarem pela derrubada do veto. E quero agradecer
também ao Major Olimpio, no Senado, pelo trabalho em
fazer com que o veto fosse rejeitado.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas.
Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde à Mesa, boa tarde aos parlamentares
que aqui se encontram. Agradeço também ao pessoal da assessoria que está aqui,
pessoal da APM; saúdo a todos.
Eu vou ser
muito breve. Quero apenas deixar aqui registrado, felicitar: hoje é o Dia do
Maçom. Felicito a todos os irmãos, cunhados e sobrinhos. E que o Gadu abençoe a todos, e todos recebam o meu tríplice e
fraternal abraço.
Muito
obrigado. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito bem, muito obrigado pelo Dia do Maçom, nobre deputado
Adalberto Freitas.
Na
continuidade, chamamos a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da
Silva. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.)
Na Lista
Suplementar... Eu gostaria de fazer uso da palavra... Muito bem. O Jorge Wilson
também já foi... Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também todos os
que compõem a Mesa Diretora de trabalho; Sra. Deputada, Sr. Deputado, enfim,
todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Sempre,
sempre é uma satisfação estar falando com vocês e, ao mesmo tempo, explicando a
nossa opinião frente a esse PL 529, um PL que ataca frontalmente os direitos
públicos e sociais dos cidadãos e das cidadãs paulistas.
Por
quê? Porque quando nós mexemos, por exemplo, com a fundação de Oncologia, que
tem um trabalho fantástico de reconstituição, próteses, essas coisas todas...
É
brilhante o trabalho dessa fundação. E propor a extinção, poxa vida, é algo que
dói no fundo da alma. Quantas pessoas precisam daquilo lá. E veja bem: o estado
entra com 400 mil, e o SUS, com 490 mil. Então, deputado Gil, isso é cócega na
mão do governo, com tanta coisa que... É mais que isso.
Então,
eu acho que são questões que, na verdade, tem coisas muito mais... Eu diria
assim: tem ações que teriam impacto muito maior que isto. Por exemplo, a
isenção. Vá a Franca e veja quantas fábricas e calçados têm isenção. Só Franca.
E os bilhões que, esses anos, todas essas empresas tiveram de isenção.
E
aqui não se trata de ter briga entre empresa. Eu defendo a vida das empresas,
porque senão não tem emprego; claro. Mas o que não pode é isentar de alguma
coisa que sustenta o estado; isso não pode.
Essa
é uma razão de o estado existir, é exatamente, tanto o imposto que nós pagamos
quando compramos um litro de álcool, um alimento para comer, tem um imposto...
A empresa também tem que pagar. Isso é da Constituição; isso tem que ser
revisto imediatamente. Ou então vai ter que vender tudo para o estado poder
equilibrar fiscalmente.
Ué,
não foi feita uma reforma da Previdência, para ter equilíbrio fiscal? E ela não
foi uma pequena reforma; ela foi maior - e digo isso sem medo de afirmar - que
a nacional. Ela foi. Está certo? Frontalmente maior. Eu disse isso várias; eu
falei, Gil, eu não menti, eu falei o tempo todo aqui nessa tribuna.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
Então,
a gente tem que admitir algumas coisas que não estão de agrado, e eu nunca tive
problemas em expor minha opinião, deputado Telhada. E é um direito do senhor.
Mas também nem tudo é estático. Fique calmo, que as coisas vão andar. As coisas
andarão.
O
senhor sabe como é a vida de quem tem bancada: quem tem uma bancada de 10, quem
tem uma bancada de 15, quem tem uma bancada de quatro, de cinco. Cada um tem um
jeito de olhar, e a gente também lê politicamente as coisas. Nós temos esse
cuidado.
O
que eu chamo a atenção é que nós, apesar do público pujante que estava aqui nas
galerias e por fora, tudo, a reforma da Previdência ganhou por um voto, no
primeiro turno, e por dois votos no segundo turno.
Esse
foi o resultado da aprovação da reforma da Previdência. Então, não foi o fato
de ser presencial ou virtual. Se o governo estiver decidido a fazer, ele vai
jogar pesado.
Tanto
que, após o processo, eu disse: “eu não vou dizer, eu não vou incriminar as
razões por que as pessoas votaram favorável”. Eu acho errado o governo usar da
metodologia que usa para forçar votações.
Tem
pessoas que vieram me confessar: “se eu fizer isso, tenho perdas tais e tais;
eu tenho que admitir. São perdas, professora”. Então, não posso colocar num
paredão se a gente não muda a correlação de forças; essa é uma questão que é
tarefa do processo eleitoral.
Termino,
por último, Sr. Presidente, só um minutinho. Pedir para os pais que estejam nos
assistindo nessa tela, eu peço encarecidamente: não mande seus filhos para a
escola. Não serão três meses de aula que vão recuperar.
A gente tem que admitir o seguinte: 20
não vai ser reposto em três meses. Não, é enganação. É melhor trabalhar um calendário
com 20 e 21 e ter este compromisso do que fazer enrolação e a coisa ser burocrática,
e o menino, o estudante ou a estudante, não ter o conhecimento que lhe é devido.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada. O
próximo
deputado é o deputado Castello Branco.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Uso a tribuna hoje para exaltar os irmãos de Maçonaria, a Grande Ordem Maçônica
mundial, e a brasileira em particular, pelos relevantes serviços
prestados à pátria, pelos relevantes serviços
prestados à história
do Brasil.
Vinte de agosto, data
significativa, que remete a Demolay, que remete ao rito escocês
antigo e aceito, uma Ordem de 1.777 que se formos buscar na história
vem da Maçonaria egípcia,
quatro mil anos antes de Cristo.
Portanto, estamos falando de
uma organização milenar que realmente contribuiu muito na história
brasileira em todos os sentidos. Aos veneráveis
irmãos os nossos mais louváveis agradecimentos pela
contribuição da Maçonaria à vitória
do Brasil como pátria
do avatar, berço de uma nova civilização na ação
do Evangelho e celeiro do mundo.
Viva!
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Próximo deputado,
deputado Carlos Giannazi.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Deputado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sra. Deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr.
Presidente, desculpe, eu queria fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É o
seguinte, colocar o meu posicionamento favorável à derrubada do
veto, conforme, e também dizer que o Major Olimpio, em que pese
não ser do meu partido, sempre teve um compromisso muito grande com os servidores públicos do
estado de São Paulo.
Nisso nós sempre
trabalhamos juntos, independente do partido em que ele estava quando esteve
nesta Casa, e agora tem demonstrado que ele é coerente com a
bandeira dele.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada. Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de continuar
denunciando aqui as perversidades do pacote de maldades que é o
que representa o Projeto de lei nº 529, que é um
verdadeiro atentado criminoso contra a população do
estado de São Paulo, contra o patrimônio
público do povo paulista e contra
os servidores, contra a prestação de serviços
públicos na área
da Saúde, na área
do Meio Ambiente, na área da Habitação, na área
do Transporte público.
É uma devastação jamais vista
no estado de São Paulo, porque, durante todos esses anos das gestões do
tucanistão em São Paulo, eles vêm já destruindo
e dilapidando o patrimônio público;
faz parte do DNA do PSDB fazer isso.
Agora, o Doria exagerou na dose. Nós
nunca vimos uma situação como essa. E são
vários os ataques. Cada hora que
você lê o projeto, que você estuda,
você vê uma perversidade e uma maldade.
Por isso que eu falo que esse projeto é um
pacote de maldades, é um
X-tudo de muitas maldades.
Várias autarquias, várias
empresas públicas que têm
uma função social importante serão extintas pelo governo Doria.
Eu venho à tribuna
para falar hoje da CDHU, que é uma
empresa pública muito importante, que tem
mais de 50 anos de existência, que já construiu
mais de 500 mil casas populares no estado de São Paulo; é graças
a ela que nós ofertamos no estado de São
Paulo moradia popular.
A CDHU tem um acúmulo,
tem conhecimento em construção, tem know how, tem um grupo técnico
especializado de trabalhadores, inclusive efetivos
também.
E a gente não pode perder esse know how, esse conhecimento na construção de
moradias populares, de habitação popular, Sr. Presidente.
E houve uma grande evolução nas
construções e no papel da CDHU na política
habitacional do estado de São Paulo. E foi graças
à CDHU, por exemplo, que nós
temos hoje o uso de energias renováveis,
porque ela investe nessa área; ela investe no contrato em
nome das mulheres, que é algo
importante, uma conquista importante, acessibilidade,
atendimento a indígenas e quilombolas, tem ações
em cortiços, enfim.
A função social da CDHU é muito
importante para a população de baixa renda, a população que ganha até dois
salários mínimos.
E é essa
empresa que o governo Doria vai destruir, e vai canalizar essa função
praticamente para o mercado, essa é a
verdade, para as empreiteiras, para o lucro desses setores imobiliários.
É por isso que ele vai tentar destruir no Projeto
a CDHU, Sr. Presidente.
Logicamente,
sem política habitacional
popular no estado de São Paulo, nós
vamos ter necessariamente o aumento das ocupações, porque a população pobre que está
à margem da política habitacional não
vai ter para onde ir. Nós vamos ter um aumento das ocupações,
é isso que o Doria está promovendo:
está empurrando a população
pobre para as ocupações, que o governo tanto critica.
Haverá também,
Sr. Presidente, com certeza, o comprometimento das áreas
de mananciais, porque essas ocupações muitas vezes ocorrem
nesses lugares; haverá loteamentos
clandestinos, haverá o aumento dos loteamentos
clandestinos; haverá aumento das moradias em áreas
de risco; aumento abusivo de aluguéis.
Esses são os efeitos perversos da destruição, da extinção da CDHU, Sr. Presidente.
Então eu faço
um apelo aqui a cada deputado, a cada deputada, para que façam gestões
no sentido de que o projeto nem entre na pauta de votação, que ele seja
devolvido. Esse famigerado pacote de maldades tem que ser devolvido para o
governador Doria, porque ele vai fazer um estrago muito grande em todas as áreas,
mas, sobretudo, na CDHU, Sr. Presidente.
A CDHU é a
maior empresa pública na área
da habitação da América Latina, repito, responsável, durante a sua existência, pela
construção de mais de 500 mil casas populares no estado de São Paulo. E ela vai
ser extinta pelo 529, nesse Projeto do Doria.
Então eu faço
um apelo aqui aos deputados para que rejeitem veementemente esse PL. Além
de gerar um desemprego em massa, também,
dos trabalhadores da CDHU, Sr. Presidente.
A CDHU tem um patrimônio
material e humano que a gente não pode perder nessa área
da habitação popular.
Na verdade, para concluir, Sr.
Presidente, o João Doria está a
serviço da especulação imobiliária
das grandes empreiteiras; por isso que ele vai destruir a possibilidade de a
população mais pobre, mais carente, ter acesso às
casas populares, à habitação
popular.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo
deputado é o deputado Coronel Telhada. Não
farei uso da palavra. Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou até inverter
a ordem da minha fala aqui para fazer um comentário
que vai no sentido defendido por V. Exa. aqui quando V. Exa. diz que era difícil
cobrar a Polícia quando não se deixa a Polícia
trabalhar.
Coincidentemente, eu venho
recebendo muitos e-mails das
pessoas que moram ali na região de Júlio Prestes, Luz, Santa Efigênia, Campos
Elíseos, trabalhadores. Alguns até que conseguiram unidades em conjuntos
habitacionais, moram naquela região e têm muito medo.
Têm que sair cedo para trabalhar, voltam tarde, têm filhos que saem para estudar, muitos assaltos, muitas
abordagens, muitos furtos. Aquele furto, aquela coisa que não é furto, não é
roubo, mas... Então essas pessoas têm mandado vários e-mails.
Eu
fiz um ofício para o secretário de Segurança Pública pedindo providências.
Também mandei para o secretário que cuida dos conjuntos habitacionais. Falei:
“Olha, as pessoas estão reclamando demais, tem alguns que querem abrir mão da
sua unidade por medo de viver ali.”.
Eu
recebi hoje a resposta ofício da Secretaria da Segurança Pública. Nessa
resposta o Sr. Secretário diz que há não sei quantas bases ali na região, mas
que existe uma decisão judicial impedindo os policiais de fazerem qualquer tipo
de abordagem naquela localidade.
Teria
sido, foi, na verdade, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público,
em face da Fazenda, fixando multa caso a polícia aborde quaisquer daquelas
pessoas que ficam ali usando entorpecentes em plena luz do dia. É muito em
razão de algumas operações um pouco mais momentosas que houve na região. O que
aconteceu? A polícia se sente engessada.
E
ainda vivemos o seguinte impasse: aquela pessoa que trabalha, que paga impostos
com dificuldade, que está se esforçando para criar seus filhos, que mora na
região, é obrigada a passar medo, a conviver com uma situação insuportável.
Segundo os relatos, o lixo acumulado é algo, assim, inimaginável. E a gente já
passou lá, eu sei que as pessoas não estão mentindo.
Então,
assim, é uma decisão judicial. Tentei levantar, agora, no sistema do TJ. Consta
que houve uma impugnação, mas está sob sigilo, então não consigo saber se
eventualmente reverteram isso, mas não é possível. Quando uma autoridade
judicial se debruça sobre uma questão social, ela não pode olhar só um lado.
Óbvio,
ninguém quer abuso, nenhum tipo de constrangimento desnecessário, mas você
dizer à polícia que num ambiente onde se vende droga, onde se consome droga, e
nós sabemos o efeito do uso de drogas, sobretudo excessivo.
Pode
ter sido um ato de violência ou pelo reflexo do uso, ou para obter dinheiro
para poder comprar mais. Dizer que a polícia não pode fazer nada, sob a pena de
o Estado ter que pagar multa, é algo...
É
o mesmo que dizer, como V. Exa. bem ponderou em relação ao Rio de Janeiro, que
aquele cidadão que ali moram estão exclusivamente nas mãos de Deus. Óbvio,
acredito cegamente em Deus, também sinto que estou nas mãos de Deus, mas não é
possível. Então o Estado não pode fazer, o Estado executivo não pode fazer
porque o Estado juiz disse para não fazer.
Então,
assim, essa reflexão precisa ser feita. Eu sou professora na USP, eu sei como
estou formando os advogados, juízes e promotores. É uma mentalidade, com todo o
respeito, muito direcionada.
É
uma mentalidade que não consegue entender que a maior vítima da violência é a
pessoa pobre que sai para trabalhar quando ainda é noite e que vai ser roubada,
furtada, estuprada no caminho para o trabalho.
É
muito importante zelar para que a polícia não cometa nenhum tipo de abuso,
nenhum tipo de arbitrariedade sem impedir que essa mesma polícia proteja aquela
população que mais precisa de proteção, que é a população mais simples, que sai
a pé para ir para o transporte público, que não tem condições de ter o seu
veículo, mormente um veículo blindado. Segurança nem se fala.
Então,
assim, é uma reflexão que precisa ser feita. Por coincidência o senhor tratou
do tema com relação ao Rio de Janeiro e eu trago aqui o tema com relação a São
Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputada, só um
minutinho? Neste momento encerro o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu estive hoje cedo no Imesc, que
é uma das instituições que o PL 529 visa extinguir. Por que eu fui ao Imesc?
Porque
na minha profissão, ao longo da minha vida como profissional da área do
direito, eu pude constatar que o Imesc é responsável
pela realização de vários laudos que servem para instruir uma série de
procedimentos judiciais, dentre eles as investigações de paternidade.
Eu
estou, desde o momento que o projeto chegou à Casa, tentando entender quem é
que vai fazer esses laudos no caso de extinção. Então eu fiz contato com o
superintendente, que aceitou me receber. Eu fui hoje cedo lá, conheci os
laboratórios, conversei com os profissionais. Ninguém sabe dizer para onde tudo
aquilo vai.
Então,
assim, diferentemente de alguns colegas da Casa, que têm uma visão de manter o
Estado grande, uma visão ideológica que eu respeito, não é a minha, eu tenho
uma visão pró-enxugamento, mas tem que ser um enxugamento responsável.
Eu
não posso extinguir uma instituição que faz “N” laudos, 60 mil laudos/ano,
preponderantemente para a população carente, sem saber quem é que vai prestar
esse serviço.
Extinto
o Imesc, aquela mulher que tem que conseguir o
reconhecimento da paternidade do seu filho onde ela vai fazer esses exames? Vai
ter que pagar DNA? O Estado vai ter que contratar empresas privadas para
fazerem esse exame de DNA? Quanto isso vai custar?
Então
é necessário que o Poder Executivo diga quem vai fazer esse serviço, a que
preço, se é que vai contratar o setor privado, se é o público, qual órgão, qual
endereço, quais as instalações. Eu quero visitar. Eu estou aqui dizendo que eu
quero visitar, porque eu não posso votar de maneira irresponsável.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada
Janaina.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só uma rápida comunicação. Só gostaria de me
associar ao que disse já a deputada Bebel e a deputada Janaina em relação ao
ex-deputado Major Olimpio, hoje senador.
Quero
dar o meu testemunho de que, aqui na Assembleia Legislativa, ele cumpriu um
papel importante na defesa dos servidores públicos do estado de São Paulo:
votou contra a reforma da Previdência do Serra, fez uma oposição construtiva e
veemente contra todos os ataques aos servidores do estado de São Paulo.
Então
foi um colega nosso, embora não fosse de partido de oposição, se comportou o
tempo todo, durante dois mandatos, como um deputado de oposição aos governos do
“Tucanistão”.
Então,
queria dar o meu testemunho em relação ao papel do deputado Major Olimpio aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Eu também,
antes de encerrar, queria deixar bem claro aqui o nosso apoio ao senador Major Olimpio, policial militar, há mais de 40 anos meu amigo,
que muito lutou e muito luta pela Polícia Militar e pelos funcionários públicos
do estado de São Paulo.
Muitas vezes podemos até não concordar com
uma atitude ou com outra, porque nenhum de nós é perfeito, mas o Major Olimpio, além de meu amigo, é um batalhador pela Segurança
Pública em São Paulo e defende a Polícia veementemente.
Então, já agradeci e agora agradeço
novamente o trabalho do Major Olimpio no Senado
federal no sentido de derrubar o veto 17. Muito obrigado, Major Olimpio.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37
minutos.
* * *