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20 DE AGOSTO DE 2020

42ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CASTELLO BRANCO

Posiciona-se contrário ao PL 529/20. Considera o projeto enviado como equivocado, irresponsável e de má-fé. Exibe slides explicando os pontos principais do projeto. Critica o que considerou como fome arrecadatória do governo estadual. Esclarece que o mesmo causará diversos prejuízos à população do Estado.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza o deputado Castello Branco pelo seu pronunciamento. Discorre sobre a derrubada do Veto nº 17, a ser pautado hoje na Câmara dos Deputados. Esclarece que o mesmo se refere ao congelamento dos reajustes salariais e reposição salarial dos servidores do País, assim como o congelamento das promoções e evoluções funcionais. Informa que o veto foi derrubado ontem pelo Senado. Pede que a população pressione os seus deputados federais.

 

4 - DOUGLAS GARCIA

Considera Paulo Guedes como o melhor ministro da Economia que o Brasil já teve. Esclarece que o Veto nº 17 não tem o objetivo de castigar os servidores públicos, mas sim evitar um prejuízo de 120 bilhões de reais ao erário. Critica o voto do senador Major Olimpio nesta votação. Afirma que o senador não representou a população paulista. Ressalta que o parlamentar foi eleito senador somente em razão do apoio do presidente Jair Bolsonaro. Pede que a Câmara dos Deputados mantenha o Veto nº 17.

 

5 - JANAINA PASCHOAL

Defende a manutenção do Veto nº 17. Pede que os deputados federais votem favoravelmente ao veto. Considera o pronunciamento do deputado Douglas Garcia injusto e irresponsável. Afirma que o senador Major Olimpio possui uma história prévia a esta eleição. Concorda que o apoio do presidente Jair Bolsonaro impactou a eleição do senador. Lamenta que o senador tenha sido atacado em razão do seu posicionamento na votação do veto. Diz ser necessário reconhecer o papel de cada um.

 

6 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

 

7 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, agradece a intervenção da deputada Janaina Paschoal. Lembra frase do senador Olimpio sobre a volta do presidente Jair Bolsonaro ao PSL. Esclarece que não existe a vontade de proximidade do senador Major Olimpio com este deputado há bastante tempo. Reafirma que o mesmo não teria força para ser eleito senador sem o apoio do presidente.

 

8 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os municípios aniversariantes. Informa o falecimento do soldado Primo João Gilli, que lutou pelo Brasil na 2ª Guerra Mundial. Lamenta a proibição, pelo STF, de uso de helicópteros em operações policiais no Rio de Janeiro, de forma permanente. Considera que, desta maneira, houve uma liberação do tráfico de drogas nos morros cariocas. Lamenta que a lei, hoje, proteja os traficantes e não a população e os policiais. Critica a proibição, em São Paulo, do combate aos pancadões pelos policiais. Discorre sobre a retirada de direitos dos autistas no PL 529/20. Posiciona-se contra o PR 15, que prevê o retorno das sessões virtuais. Declara-se contrário à manutenção do Veto nº 17.

 

9 - ADALBERTO FREITAS

Informa ser comemorado hoje o Dia do Maçom. Parabeniza todos os integrantes da Maçonaria.

 

10 - PROFESSORA BEBEL LULA

Afirma que o PL 529 ataca os direitos públicos e sociais dos cidadãos paulistas. Elogia o trabalho desenvolvido pelo Oncocentro. Ressalta que muitos paulistas utilizam seus serviços. Solicita que a isenção de empresas de diversas categorias seja revista. Discorre sobre a aprovação da reforma da Previdência em ambiente presencial. Pede que os pais não mandem seus filhos para a escola neste momento.

 

11 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

12 - CASTELLO BRANCO

Lembra o surgimento da Maçonaria. Afirma que a mesma contribuiu muito com a história brasileira. Parabeniza todos pelo Dia do Maçom.

 

13 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, diz ser favorável à derrubada do Veto nº 17. Afirma que o senador Major Olimpio sempre teve compromisso com os servidores públicos do estado de São Paulo. Ressalta que o mesmo é coerente com a sua bandeira.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Considera o PL 529 um atentado contra a população e o patrimônio público de São Paulo. Discorre sobre a CDHU, umas das empresas listadas no projeto para serem extintas. Afirma que esta empresa foi responsável pela construção de mais de 500 mil casas populares. Destaca o seu grande conhecimento em construção, além de um grupo técnico especializado no assunto. Cita áreas de investimento da CDHU. Esclarece que sua função social é muito importante para a população de baixa renda. Comenta os efeitos que esta extinção provocará no Estado. Ressalta que o Governo do Estado está a serviço da especulação imobiliária e das grandes empreiteiras.

 

15 - JANAINA PASCHOAL

Discute a situação de moradores da região de Santa Ifigênia. Menciona o grande número de assaltos, furtos e abordagens. Informa ter recebido resposta de ofício enviado ao secretário de Segurança Pública esclarecendo que há uma decisão judicial que impede os policiais de fazerem qualquer tipo de abordagem naquela região. Lamenta que os trabalhadores da região tenham que passar por essas situações.

 

GRANDE EXPEDIENTE

16 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, informa que visitara o Imesc, hoje de manhã. Valoriza a atividade da instituição. Informa que defende o enxugamento do estado, mas de modo responsável. Indaga quem deve se responsabilizar pelo trabalho exercido pela citada entidade, caso seja extinta.

 

17 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, elogia o senador Major Olimpio por seu trabalho quando deputado estadual nesta Casa.

 

18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

 

19 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. E recebe o expediente, iniciando o Pequeno Expediente com os seguintes deputados inscritos.

Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - A esperança da colheita reside na semente. Com esta frase, abrimos o parlamento de hoje, falando sobre o Projeto de lei nº 529. E já manifestando, desde já, que somos contra o texto que aí está.

E apresentando uma denúncia de que, mais uma vez, o Executivo do Governo do Estado de São Paulo apresenta as coisas de forma equivocada, errada, misturando assuntos e distorcendo informações.

Mais uma vez, preparamos uma apresentação para que o público entenda do que estamos falando. O Sr. Governador misturou vários assuntos, alguns díspares, que não têm nada a ver, num assunto só.

Querem aproveitar a pandemia e o momento em que a população está distraída com outras coisas, para aprovar - desculpem o chulo - no tapetão e no passa-moleque, mais uma vez, interesses espúrios, escusos e inconfessáveis.

Para mim, é profunda má-fé o que se está fazendo aqui. Mais uma vez, esta Casa não pode assinar embaixo o disparate que vamos mostrar aqui. É um projeto de lei de ajuste fiscal. Já antecipo a minha preliminar análise, fazendo uma analogia, de que é um “x-tudo” que, no meio, tem carne de gato e barata.

Muito bem. No dia 13 de agosto, quinta-feira, foi apresentado um projeto de lei, chamado ajuste fiscal. É importante destacar que esse ajuste fiscal procura conter um rombo de mais de 10 bilhões no Orçamento de 2021. Ou seja, o governo estadual pretende acabar com pesquisas, bolsas de estudo, verbas para a Educação, isso porque, dentre as propostas apresentadas, uma delas prevê que o superávit de fundos, autarquias e fundações sejam direcionadas ao Tesouro para se gastar do jeito que quer. Diga-se de passagem, mau uso do dinheiro público.

É o caso, por exemplo, de cortar 5 mil e 600 vagas no funcionalismo público com a intenção de extinguir 10 empresas. Algumas, duvidosas; mas outras, muito boas, que prestam um excelente serviço à sociedade, inclusive de cunho estratégico. Isso eles pretendem para quê? Para minimizar os impactos financeiros da pandemia. Ou seja, o governo estadual fez mau uso do dinheiro público.

O governo estadual gastou o que não podia e agora quer preencher o caixa, com segundas intenções, prejudicando quem não deve ser prejudicado. Por exemplo, volte no slide anterior: CDHU, EMTU, Sucen, Imesc, Daesp, Itesp, Fundação Parque Zoológico, que já foi alvo desta Casa, Fundação Oncocentro também, Furp, além da fusão do Instituto Florestal com o Instituto de Botânica e Geológico.

Cada caso é um caso. Cada caso merece um atendimento específico, com a análise responsável das consequências destes atos. O pacote de ajuste fiscal proposto busca também retirar o benefício do IPVA para todos os deficientes físicos, visuais e mentais, independente do carro ser adaptado ou não.

Foi fruto de muitos bons deputados desta Casa, durante muitos anos, esta conquista social. Ele quer tirar tudo agora. Sabem como se chama isso, deputados? Fome arrecadatória. É o leão do imposto, que ele desdobra.

Isto aqui, para mim, é a maldade maior de todas, mudando a base de cálculo na tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Pretendia-se aprovar, nesta Casa, uma ampliação de 4 para 8%, que eu já acho um absurdo.

Posso defender isso e fazer uma sustentação oral oportunamente. Mas a maldade foi além. Ele muda a base de cálculo, o que vai fazer com que todas as nossas doações, de móveis de bens, etc., custem muito mais.

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, o Iamspe, que já é matéria controversa, que já está errado, que presta um péssimo serviço ao servidor público, etc., ele quer aumentar as alíquotas de arrecadação. Não vou entrar no assunto do Iamspe porque vai ser alvo de outra palestra.

Este talvez seja o segundo pior. Ele quer fazer um corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos com o ICMS. Principal fonte da receita do Estado, o ICMS corresponde, atualmente, a mais de 60%, e está gerando uma arrecadação de 8 bilhões. Ele quer aumentar essa base de arrecadação.

Importante que, na questão do ICMS, o Estado deixa de arrecadar 40 bilhões com os incentivos concedidos a empresas e setores específicos. A arrecadação de ICMS prevista para o ano que vem é de cerca de 141 bilhões, o que representa 66% da arrecadação.

A isenção de ICMS precisa ser analisada com muita calma, porque tem setores que dependem dessa isenção para progredir. Cada caso é um caso, repito. E não pode ser feito de uma forma inconsequente.

Chegando à fase final da minha fala. Desde a madrugada de hoje, dia 20 de agosto, motoristas e funcionários da EMTU, do projeto Ligado e do RTO, protestam à frente da Assembleia. O que eles pedem? O que as vans escolares pediram em abril também. O segmento está falindo, está com estrangulamento financeiro. Não conseguem pagar e vão ter busca e apreensão nos seus veículos.

Eles pedem auxílio do governo estadual, mas para isso não tem dinheiro. Para o que interessa para o povo, para mais de 10 mil famílias que estão diretamente ligadas a isso.

Fora as crianças especiais, que não terão atendimento. Mas, para isso, não tem recurso. Próximo. O pedido da categoria já foi pleiteado. Um deles é o PL 454, de 2020, que pede auxílio financeiro emergencial a esses prestadores de serviço. Mas o governador, além de não atender, ainda quer acabar com a EMTU.

A pergunta que não quer calar. Ele vai acabar com um setor estratégico, que presta um serviço de excelência, que não dá prejuízo ao Estado. E vai pôr quem no lugar? Interrogação. Para mim, o PL 529, de 2020, do jeito que está, é irresponsável, de má-fé. É um pacote de maldades que vai trazer muitos prejuízos à população do estado de São Paulo.

Agora, algumas imagens de hoje, para fechar a minha fala. Tem aqui quase 10 mil pessoas que estavam acampadas, revoltadas com a superficialidade… Me fogem até as palavras com os descalabros dessa lei. Rogo a Deus que nós, deputados desta Casa, nos unamos e não permitamos que isso seja aprovado.

Conclusão: juntos somos mais fortes. Estamos junto dessas categorias e apoiando essas pessoas do bem, que perderão os seus empregos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o deputado Castello Branco pela intervenção crítica que fez e corajosa contra o PL 529. Nós queremos nos associar à sua fala, deputado Castello Branco, é o que nós pensamos em relação ao 529.

Eu quero voltar a esse assunto ainda no dia de hoje, mas quero dizer que hoje nós estamos mobilizados em todo o Brasil para pressionar os deputados na Câmara dos Deputados, em Brasília, para que haja a derrubada do Veto 17, o famigerado e perverso veto imposto pelo presidente Bolsonaro contra os servidores públicos.

A Lei Complementar 173, no § 6º do Art. 8º dessa lei, congelou, Sr. Presidente, os reajustes salariais, a reposição salarial, que é garantida pela constituição federal de todos os servidores do Brasil com data-base estabelecida por cada ente federativo, e também congelou as promoções e as evoluções funcionais como quinquênio, licença-prêmio, sexta-parte, toda essa evolução que é uma conquista dos servidores.

Toda essa evolução, toda essa progressão foi congelada, foi tungada, foi confiscada pelo governo Bolsonaro dos servidores públicos, dos profissionais da Educação, Segurança Pública, da Saúde, dos médicos, das enfermeiras, estes trabalhadores que estão trabalhando muito, se expondo, saindo às ruas atendendo à população.

O prêmio que o Bolsonaro deu para esses trabalhadores foi o quê? O confisco dos seus benefícios salariais. Não vai ter reposição das perdas salariais, não vai ter reajuste, não vai ter promoção, não vai ter licença-prêmio, quinquênio, sexta-parte, nada disso. É o prêmio para os servidores que estão expondo suas vidas e seus familiares, e muitos já morreram inclusive atendendo a população.

Repito: são profissionais da Educação que estão trabalhando e mais ainda do que estavam trabalhando no trabalho presencial. Servidores da Saúde, médicos, enfermeiras, policiais civis e militares, bombeiros, enfim, várias categorias profissionais. Assistentes sociais estão sendo prejudicados, psicólogos, todas as pessoas que estão atendendo a população e trabalhando, essas pessoas estão sendo prejudicadas.

Por isso que ontem conseguimos uma vitória importante: o veto foi derrubado pelo Senado, foi derrubado corretamente. Hoje está em pauta na Câmara dos Deputados a derrubada desse veto, é o Veto 17.

Então, é muito importante que o telespectador que está nos acompanhando pressione o seu deputado federal, seu partido, para que ele vote pela derrubada do Veto 17, que tungou, confiscou, roubou os direitos dos servidores públicos do Brasil, direitos conquistados na legislação.

Houve um congelamento, esses servidores terão um prejuízo imenso em suas carreiras profissionais. Terão um confisco de 19 meses, isso praticamente desaparece de suas respectivas vidas funcionais.

Então, nós estamos lutando hoje em todo o Brasil, a nossa bancada do PSOL está mobilizada, preparada para fazer a votação à derrubada desse veto e é importante que todas as bancadas façam o mesmo.

Quem realmente defende servidor público, é a hora de manifestar. Vejo muitos deputados vindo aqui na tribuna e no Congresso também dizendo: “Eu defendo o servidor público”, mas nesta hora que você sabe quem está de fato defendendo os servidores.

Então queremos a imediata derrubada do Veto 17, que confiscou os salários, que confiscou o quinquênio, que confiscou a licença-prêmio, que confiscou vários benefícios, Sr. Presidente, relacionados também à evolução funcional e à progressão na carreira, que são evoluções estabelecidas em cada carreira, em cada Estatuto do Funcionalismo Público, seja ele municipal, estadual, federal.

Faço um apelo para que todos os deputados, inclusive os deputados da Assembleia Legislativa, pressionem os seus aliados dos seus partidos, em Brasília, para que eles façam o mesmo, para que eles derrubem o famigerado, perverso e cruel Veto 17, para que nós possamos restabelecer o direito do quinquênio, da sexta-parte, da licença-prêmio, da reposição das perdas inflacionárias e do reajuste salarial.

Então, derruba o Veto 17, hoje na Câmara dos Deputados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - “Pegar dinheiro da Saúde e permitir que se transforme em aumento de salário de funcionalismo é um crime contra o país.” Essas palavras foram ditas por Paulo Guedes, o melhor ministro da Economia que este país já teve. Fazendo um paralelo, o ministro da Fazenda, aquele que cuida do Tesouro Público, aquele que cuida do erário brasileiro.

Senhores, o Veto 17, que foi colocado pelo nosso presidente Jair Bolsonaro, não foi para castigar servidores públicos ou o funcionalismo público. Foi porque isso pode impactar, e muito, a economia brasileira, em um prejuízo de 120 bilhões de reais. As pessoas que são contra a manutenção deste veto querem tirar 120 bilhões de reais de onde? Acham que o dinheiro surge de onde?

O Senado da República, que deveria ser uma Casa que pensa na República, que defende a República, temos ali pelo menos 42 senadores que não pensam na República, mas pensam nos seus próprios interesses. Pensam e olham apenas para o seu próprio umbigo.

Desses 42 votos “não”, tenho a infelicidade, o nojo inclusive de dizer, com o perdão da palavra, Sr. Presidente, o nome do senador Major Olimpio. E quero dizer em nome da população do estado de São Paulo, que está revoltadíssima. Revoltadíssima.

Ainda peço, porque a câmera da TV Alesp que está ali, daquele lado. Pode focar em mim, por favor? Deste lado de cá, do lado direito. Daqui a pouquinho eu já vou falar a respeito disso. Vou esperar aquela câmera chegar aqui, porque eu quero falar diretamente olhando para o senador Major Olimpio.

Eu tenho a mais absoluta certeza de que ele vai assistir isto daqui futuramente.  Major Olimpio, é o seguinte, nobre senador. O senhor, que gosta de ligar para as pessoas ameaçando, o senhor, como fez, como cidadão ameaçando, que não é o papel de um parlamentar, eu gostaria que o senhor gravasse na sua memória uma coisa: se o senhor hoje é senador da República, foi porque o senhor foi eleito às custas de Jair Bolsonaro.

O senhor só chegou ao poder às custas do presidente da República Jair Bolsonaro. Caso contrário, o senhor teria a eleição fracassada, como teve quando candidato a prefeito da cidade de São Paulo. O senhor, como senador, sem o presidente Jair Bolsonaro, seria um verdadeiro fracassado.

O senhor teve nove milhões de votos - mais de nove milhões de votos -, e cada uma dessas pessoas que votaram no senhor valem muito mais, muito mais em caráter do que o senhor, porque o senhor não passa de um traidor, Judas Iscariotes, e a população do estado de São Paulo não aceita traidores. O senhor não é bem-vindo no estado de São Paulo. O senhor não passa de um traidor.

De todos esses 42 votos “não”, o pior que nós temos aqui foi o do senhor, porque deveria representar sim a vontade da população paulista, que elegeu o presidente da República contando no Senado da República que ele teria uma pessoa para ajudá-lo, para apoiá-lo, e o senhor tem agido feito um traidor, feito um covarde.

É isso que o senhor era, um covarde. Lembro-me na posse do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, que o senhor gritou: “Vergonha!”. Ora, mesmo esse episódio não é mais vergonhoso do que este que o senhor está tratando agora, porque o brasileiro não suporta traidores. O senhor é uma vergonha, vergonha.

O tapa que o senhor deu na cara da população paulista não foi pior que o tabefe que o senhor levou quando da posse do Lula por uma pessoa que trabalhava no Palácio do Planalto. Aquele tabefe não chegou nem perto do tapa na cara que o senhor deu para a população do estado de São Paulo.

E agora está dizendo para o povo que não vai vir a ser reeleito, não vai vir a candidatura, porque não tem interesse em continuar na política. A verdade, Major Olimpio, é que, assim como o senhor foi uma vergonha para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o senhor tem sido uma vergonha para a população brasileira e para a população paulista e sabe muito bem que sem o apoio do presidente Bolsonaro o senhor não ganha nem para síndico de condomínio.

Então é uma tristeza. É lamentável que nós tenhamos que ter um representante nesse nível no Congresso Nacional. Nós, paulistas, estamos envergonhados da situação que o senhor levou. E, senhores, eu peço ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, que venham permanecer a manutenção do Veto nº 17.

Ela é importante; ela é importante. Inclusive é muito curioso, porque muitos deputados - eu lembro aqui - que estão criticando, que estão contra o Veto nº 17, votaram “sim” na redução do salário dos servidores aqui da Assembleia Legislativa durante o período da pandemia. Então, não faz sentido essa argumentação.

Nós estamos falando de um período de crise. Nós estamos falando de um período crítico que é necessário, infelizmente, nós abrirmos mão de muitas coisas e muitos sacrifícios também.

E é por isso que eu peço aos nobres deputados que conversem com a base aliada na Câmara dos Deputados, porque é necessário que esse Veto nº 17 se mantenha e não venha a ser derrubado, caso contrário, nós teremos 120 bilhões - essa é a prospecção - de prejuízo ao Erário.

Muito engraçado os deputados do PSOL se contraporem a isso, quando os deputados do PSOL não dizem o porquê. O próprio partido que está devendo à Previdência Social, não paga. Está cheio de dívida com o Fisco e eu posso provar. Quer fazer com que o nosso país, o nosso Brasil dê o calote nas contas públicas também. O Brasil não aguenta.

Nós chegamos num período em que nós não podemos mais simplesmente abrir as portas dos cofres públicos da maneira com que vem sendo feita. É estado de calamidade para cá, estado de calamidade para lá.

É “Covidão”; é escândalo de corrupção, Rio de Janeiro, São Paulo, diversos estados da Federação - para concluir, Sr. Presidente - e, infelizmente, nós temos irresponsáveis no Senado da República, como o senador Major Olimpio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. A próxima deputada é a Sra. Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu tinha vários temas aqui a tratar - não sei se poderei - mas eu acho que eu preciso fazer um comentário. Vou tentar ser o mais respeitosa possível e peço que ninguém se ofenda.

O deputado Giannazi falou do veto. O deputado tem uma visão contrária ao veto que eu respeito. O deputado Douglas também falou do veto. O deputado Douglas tem uma visão favorável ao veto, visão essa que coincide com a minha. Eu entendo realmente que esse veto deveria ser mantido. Entendo que os senadores haveriam de ter votado a favor do veto.

Peço aos deputados federais que votem a favor do veto, só que eu preciso, deputado Douglas, fazer um comentário com relação à fala de V. Exa., e eu entendo respeitosamente, não que V. Exa., mas que a fala é uma fala muito irresponsável e injusta. Ela é irresponsável porque nós estamos vivendo um momento de possível aproximação.

Então, assim, o presidente decidiu sair do PSL, e hoje existe a possibilidade de o presidente retornar ao PSL. Pelo que eu conheço do presidente e pelo que eu estou acompanhando, é um desejo dele retornar, e existem quadros no PSL - e eu não vou entrar no mérito porque nós não sabemos das relações entre as pessoas, das histórias, das amizades, inimizades, do que se construiu - que guardam muitas mágoas.

Eu tenho uma maneira de trabalhar; eu procuro ser muito objetiva. Eu sou técnica, eu não levo nada para o lado pessoal, mas nem todo mundo é assim. Então, existe uma história do presidente com o Major Olimpio, uma história do presidente com a deputada Joice, uma história do presidente com o deputado Bozzella. Existem mágoas, e eu estou tentando fazer com que as pessoas coloquem essas mágoas de lado para, quem sabe, haver essa aproximação.

Então, eu acho que é muito irresponsável e injusto dizer que uma pessoa como o Major Olimpio, que tem uma história prévia, somente foi eleito senador por causa do presidente Bolsonaro. A figura do presidente é forte, tem o seu carisma? Com certeza tem. Houve impacto na eleição do senador? Sim, mas o senador tem uma história.

Quantos deputados nesta Casa me encontram e falam: “Olha, o Major Olimpio foi meu colega aqui”, funcionários da Casa. Goste-se ou não dele, ele tem uma história prévia.

Então, não é justo dizer que ele deve a eleição dele a Jair Bolsonaro. Todos os colegas do PT aqui têm um relacionamento com o Lula de amizade, de devoção. Pode ter um papel da figura do Lula na eleição dos colegas? Sim, mas não dá para dizer que os colegas não têm uma história.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

 

* * *

 

Então, é um discurso injusto. É um discurso que me parece muito irresponsável, sobretudo no momento que nós estamos atravessando. Eu estou me esforçando muito para que as pessoas coloquem as suas emoções de lado, para que olhem o que há de próximo para tentar romper barreiras.

E aí vem alguém que é visto como um representante do presidente - porque hoje aqui na Casa o deputado Douglas e o deputado Gil são vistos como representantes do presidente - e de uma maneira desproporcional ataca um senador da República por força de um posicionamento que ele tomou num voto.

Pode chegar aqui e dizer: “Olha, é injusto, está errado”, mas esse ataque pessoal eu entendo como inaceitável e eu não poderia ficar calada diante dele, entendeu? Eu acho que a gente tem que fazer justiça à história das pessoas. Jair Bolsonaro participou da eleição de Major Olimpio? Sim, mas Major Olimpio também levou muito voto para Jair Bolsonaro, mas muito voto.

Então, ou existe esse reconhecimento do papel de cada qual ou... Não é nem questão de aproximação. Sequer um convívio republicano será possível, porque é justamente essa postura, vamos dizer assim, de olhar o outro de cima para baixo que gerou essa cisão, entendeu? Então, é só essa observação.

Acredito que o meu tempo já tenha… Peço nova inscrição.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando continuidade aos oradores inscritos para o Pequeno Expediente de hoje, deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Se me permite uma comunicação, Sr. Presidente, enquanto o nobre deputado se encaminha.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Quero, primeiramente, agradecer à deputada Janaina Paschoal por ter se posicionado com relação a isso. Eu, muito embora seja meu primeiro mandato, eu seja o mais novo aqui da Assembleia Legislativa, tenho certeza de que tenho muito a amadurecer politicamente.

A convivência entre os nobres deputados aqui é um dos fatores que me ajuda nesse amadurecimento, mas eu tenho a mais absoluta certeza, deputada Janaina, de que a senhora, como doutora, como professora da Universidade de São Paulo, tem muito a contribuir com as suas falas.

Em relação ao senador Major Olimpio, o próprio senador tinha dito, em uma entrevista, que é mais fácil aceitar o Lula do que o presidente Jair Bolsonaro de volta ao PSL.

Então, toda essa disposição que o Major Olimpio teve... Já cheguei inclusive a mandar mensagens para o senador Major Olimpio, falando que “apesar de o senhor ter se separado do presidente da República, assim assado, estou pensando não de uma forma de governo, mas de estado, porque eu entendo que V. Exa. é um dos representantes do estado de São Paulo, no Senado da República.

Então, estou aqui justamente como deputado estadual, e naquilo que eu puder fazer para ajudar a população paulista eu o farei, dependendo do seu trabalho no Senado da República, porque não tem como nós ficarmos sem o trabalho do Senado, aqui no estado de São Paulo. Nós precisamos ser representados”.

Cheguei a ter esse nível de conversa com o senador Major Olimpio. Um dia depois, o senador Major Olimpio estava incentivando suplentes do PSL a tomar o meu mandato e o do deputado Gil Diniz. Então, eu creio que esse nível de proximidade, por parte do major, ele já não existe desde o início.

Por isso eu me posicionei dessa forma. Não é apenas pelo fato de ele ter voltado ou não, mas por uma série de fatores, inclusive esse, dizendo que aceitaria o Lula, mas não aceitaria o Bolsonaro.

Eu acredito que ele traiu, sim, a população do estado de São Paulo. E não teria culhão, e não teria nenhum tipo de força para conseguir ser eleito senador sem a ajuda do presidente da República.

Apenas para pontuar. Muito obrigado pelo posicionamento da senhora, e muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Coronel Telhada, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta é a beleza da democracia: podermos divergir das ideias, respeitando as demais ideias, e sermos respeitados também. Não é verdade?

Quero saudar todos os presentes aqui, saudar hoje o dia 20 de agosto. Quero saudar aqui o cabo Alexandre e o cabo Luiz, em nome da nossa Assessoria Policial Militar, saudando a Silvia também, sempre conosco na manutenção da Casa, cuidando da manutenção, ela e todo o seu grupo.

Quero saudar o dia 20 de agosto, com os municípios aniversariantes. O primeiro município é o município de São Bernardo do Campo, aqui pertinho, o município de Rincão e o município de Tambaú. Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios.

Também quero dar ciência à Casa que ontem faleceu mais um veterano da Segunda Guerra Mundial, o soldado reformado, Primo João Gilli, lá do sul do país, e pertenceu à Força Expedicionária Brasileira.

É um herói, um verdadeiro herói brasileiro, que se sacrificou, por favor, volte na foto do veterano, que lutou pelo Brasil na Segunda Guerra Mundial. Ele era residente em Brusque, e faleceu aos 98 anos de idade. Um abraço à família do Primo João Gilli, nosso herói, que nasceu em 1922, e faleceu aos 98 anos de idade.

Também quero comentar aqui, Sr. Presidente, da fatalidade que estou vendo acontecer. Dá tristeza de ver o que está acontecendo no nosso Brasil. Eu coloquei outro dia um post no meu Facebook - você quer postar, por favor - do STF, uma notícia que me causou estranheza. Eu até pedi para que fosse confirmada essa notícia, que eu fiquei abismado quando vi isso.

"STF proíbe uso de helicópteros em operações policiais no Rio de Janeiro. O corte atende pedido do PSB, e impede, de forma permanente, o uso de helicópteros em ações contra o tráfico de drogas nos morros cariocas”.

Eu sou obrigado a entender então que o STF acaba de liberar o tráfico nos morros cariocas. Porque ele já havia proibido operações policiais, agora ele proíbe o uso de helicópteros. Então, eu sou obrigado a achar que o Brasil é uma piada. Aqui, a lei protege o traficante. A lei não protege a população, a lei não protege o policial.

A lei protege o traficante, porque, a partir do momento em que você proíbe a Polícia de trabalhar, você está deixando bem claro que traficantes fiquem à vontade. Então, a notícia aqui é do dia 18 de agosto.

Foi escrita aqui por Luísa Martins e Isadora Perón, do “Valor”, de Brasília, dizendo justamente isso. O placar foi de sete a três, em julgamento no plenário virtual do STF, proibindo o uso de helicópteros em operações no Rio de Janeiro.

Então, gente, eu entendo que a gente vai esperar o que do nosso país? Como eu posso vir aqui e exigir que a polícia trabalhe se ela está proibida de trabalhar? Como eu vou exigir que a polícia trabalhe, se o governador aqui em São Paulo proíbe a polícia de combater os famigerados pancadões?

Eu tenho uma lei de minha autoria aqui, a Lei nº 16.049, que é a Lei do Pancadão, que combate o pancadão, mas o governador não quer que a polícia entre nas comunidades. Ele quer que o pessoal fique à vontade, possa traficar, fazer sexo com menores de idade, estuprar meninas, porque sexo com meninas é estupro, fazer o tráfico de armas. Enfim, uma bandalheira geral.

A Polícia tem que cercar e ficar olhando. Como é que eu vou falar para a Polícia trabalhar, ganhando a porcaria do salário que ganha, com a falta de apoio, um governo mentiroso?

Mentiroso, porque na campanha prometeu que trabalharia pela polícia, que pagaria mais pela polícia. Ele só não está pagando mais, como ainda não está dando apoio, e trabalhando contra a polícia. Essa é a grande realidade. Um governo mentiroso.

Como é que nós vamos exigir de colocar o bandido na cadeia, se a lei no Brasil coloca o bandido na rua, com audiências de custódia e com ações como essa, proibindo a polícia de trabalhar?

Então, é uma nota de desagravo à nossa Justiça brasileira. Que Justiça é essa? “Que país é esse?”, perguntavam nos anos 80 algumas bandas de rock. Eu sou obrigado a perguntar. Que país é esse? Onde nós chegamos no Brasil? É muito triste. É muito triste.

Bom, eu também não posso deixar de fazer mais uma nota aqui de desagravo ao Projeto nº 529, do Executivo, um projeto criminoso, um projeto que é uma afronta ao cidadão, que tira o direito de pessoas deficientes físicas, de autistas.

A gente tem tanta gente brigando pelos autistas aqui, e o que nós conseguimos de lei, nós e outros deputados no passado, o governador está querendo extinguir. Está tirando o direito dos autistas a não pagarem IPVA. Agora vão ter que pagar, deficientes físicos.

Então, é uma série de providências que a gente fica assustado. De que lado o governador está? E a desculpa é que é para combater a possibilidade de uma grande situação terrível financeira no ano que vem, que foi causada por ele, porque lá atrás...

Eu sempre fui contra esse isolamento total, e sempre declarei isso. Sempre declarei isso. Até um mês, vai. Dois meses, mas nós estamos há mais de cinco, quase seis meses. Arrebentou o comércio, e nós já falávamos que haveria uma crise financeira, e haverá. Está havendo, e haverá ainda mais.

E agora, desculpa, é arrebentar o funcionalismo e arrebentar o povo de São Paulo para recuperar o dinheiro perdido. E as grandes empresas que devem bilhões em impostos para o governo? Ninguém cobra essas empresas.

Continuam tendo isenções, e o povo é que vai pagar o pato agora, através do ITCMD, que quem não pagava vai pagar, e uma série de outras maledicências que estão acontecendo com esse PL 529.

Posiciono-me aqui claramente - tem uma senhora do PT e um senhor do PSOL aqui - contra o PR 15. Já falei com o líder do PT sobre isso. O perigo que o PL 15 representa, de nós voltarmos às sessões virtuais. Se isso acontecer, o PL 529 vai passar de porteira aberta aqui, e não adianta vir falar que não sabia, pois eu estou falando isso todo dia.

E se todo mundo aqui fala que luta pelo trabalhador, pelo funcionário público, tem a obrigação de não deixar voltar à situação de sessão virtual. É muito perigoso isso. Prestem atenção nisso, estou cansado de falar.

E quero falar também sobre os trabalhadores que estavam aí fora hoje, os trabalhadores que protestavam contra a extinção da EMTU e também contra a falta de pagamento da Secretaria - só para fechar, Sr. Presidente, desculpa aí - de Estado de Educação, que também não estão recebendo. 

Então, nós temos vários profissionais em situação desesperadora; os artistas, Cultura, pessoal que trabalha com eventos, o comércio, todo mundo desesperado. O pessoal entrando em contato, acho que com todos os deputados, pelo Facebook, pelo Instagram, pedindo apoio, pedindo socorro.

A criminalidade aumentando, uma desgraça total, e a única coisa em que o governo pensa é arrebentar o funcionário público e aumentar impostos para o cidadão.

Para fechar, Sr. Presidente, quero também me colocar, aqui, contra o Veto no 17. Já conversei com meus deputados amigos em Brasília, para votarem pela derrubada do veto. E quero agradecer também ao Major Olimpio, no Senado, pelo trabalho em fazer com que o veto fosse rejeitado.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde à Mesa, boa tarde aos parlamentares que aqui se encontram. Agradeço também ao pessoal da assessoria que está aqui, pessoal da APM; saúdo a todos.

Eu vou ser muito breve. Quero apenas deixar aqui registrado, felicitar: hoje é o Dia do Maçom. Felicito a todos os irmãos, cunhados e sobrinhos. E que o Gadu abençoe a todos, e todos recebam o meu tríplice e fraternal abraço.

Muito obrigado. Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito bem, muito obrigado pelo Dia do Maçom, nobre deputado Adalberto Freitas. 

Na continuidade, chamamos a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Na Lista Suplementar... Eu gostaria de fazer uso da palavra... Muito bem. O Jorge Wilson também já foi... Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. 

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também todos os que compõem a Mesa Diretora de trabalho; Sra. Deputada, Sr. Deputado, enfim, todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

Sempre, sempre é uma satisfação estar falando com vocês e, ao mesmo tempo, explicando a nossa opinião frente a esse PL 529, um PL que ataca frontalmente os direitos públicos e sociais dos cidadãos e das cidadãs paulistas.

Por quê? Porque quando nós mexemos, por exemplo, com a fundação de Oncologia, que tem um trabalho fantástico de reconstituição, próteses, essas coisas todas...

É brilhante o trabalho dessa fundação. E propor a extinção, poxa vida, é algo que dói no fundo da alma. Quantas pessoas precisam daquilo lá. E veja bem: o estado entra com 400 mil, e o SUS, com 490 mil. Então, deputado Gil, isso é cócega na mão do governo, com tanta coisa que... É mais que isso. 

Então, eu acho que são questões que, na verdade, tem coisas muito mais... Eu diria assim: tem ações que teriam impacto muito maior que isto. Por exemplo, a isenção. Vá a Franca e veja quantas fábricas e calçados têm isenção. Só Franca. E os bilhões que, esses anos, todas essas empresas tiveram de isenção.

E aqui não se trata de ter briga entre empresa. Eu defendo a vida das empresas, porque senão não tem emprego; claro. Mas o que não pode é isentar de alguma coisa que sustenta o estado; isso não pode. 

Essa é uma razão de o estado existir, é exatamente, tanto o imposto que nós pagamos quando compramos um litro de álcool, um alimento para comer, tem um imposto... A empresa também tem que pagar. Isso é da Constituição; isso tem que ser revisto imediatamente. Ou então vai ter que vender tudo para o estado poder equilibrar fiscalmente.

Ué, não foi feita uma reforma da Previdência, para ter equilíbrio fiscal? E ela não foi uma pequena reforma; ela foi maior - e digo isso sem medo de afirmar - que a nacional. Ela foi. Está certo? Frontalmente maior. Eu disse isso várias; eu falei, Gil, eu não menti, eu falei o tempo todo aqui nessa tribuna.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

Então, a gente tem que admitir algumas coisas que não estão de agrado, e eu nunca tive problemas em expor minha opinião, deputado Telhada. E é um direito do senhor. Mas também nem tudo é estático. Fique calmo, que as coisas vão andar. As coisas andarão.

O senhor sabe como é a vida de quem tem bancada: quem tem uma bancada de 10, quem tem uma bancada de 15, quem tem uma bancada de quatro, de cinco. Cada um tem um jeito de olhar, e a gente também lê politicamente as coisas. Nós temos esse cuidado.

O que eu chamo a atenção é que nós, apesar do público pujante que estava aqui nas galerias e por fora, tudo, a reforma da Previdência ganhou por um voto, no primeiro turno, e por dois votos no segundo turno.

Esse foi o resultado da aprovação da reforma da Previdência. Então, não foi o fato de ser presencial ou virtual. Se o governo estiver decidido a fazer, ele vai jogar pesado.

Tanto que, após o processo, eu disse: “eu não vou dizer, eu não vou incriminar as razões por que as pessoas votaram favorável”. Eu acho errado o governo usar da metodologia que usa para forçar votações.

Tem pessoas que vieram me confessar: “se eu fizer isso, tenho perdas tais e tais; eu tenho que admitir. São perdas, professora”. Então, não posso colocar num paredão se a gente não muda a correlação de forças; essa é uma questão que é tarefa do processo eleitoral. 

Termino, por último, Sr. Presidente, só um minutinho. Pedir para os pais que estejam nos assistindo nessa tela, eu peço encarecidamente: não mande seus filhos para a escola. Não serão três meses de aula que vão recuperar.

A gente tem que admitir o seguinte: 20 não vai ser reposto em três meses. Não, é enganação. É melhor trabalhar um calendário com 20 e 21 e ter este compromisso do que fazer enrolação e a coisa ser burocrática, e o menino, o estudante ou a estudante, não ter o conhecimento que lhe é devido.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada. O próximo deputado é o deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uso a tribuna hoje para exaltar os irmãos de Maçonaria, a Grande Ordem Maçônica mundial, e a brasileira em particular, pelos relevantes serviços prestados à pátria, pelos relevantes serviços prestados à história do Brasil.

Vinte de agosto, data significativa, que remete a Demolay, que remete ao rito escocês antigo e aceito, uma Ordem de 1.777 que se formos buscar na história vem da Maçonaria egípcia, quatro mil anos antes de Cristo.

Portanto, estamos falando de uma organização milenar que realmente contribuiu muito na história brasileira em todos os sentidos. Aos veneráveis irmãos os nossos mais louváveis agradecimentos pela contribuição da Maçonaria à vitória do Brasil como pátria do avatar, berço de uma nova civilização na ação do Evangelho e celeiro do mundo.

Viva!

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Próximo deputado, deputado Carlos Giannazi.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sra. Deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, desculpe, eu queria fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É o seguinte, colocar o meu posicionamento favorável à derrubada do veto, conforme, e também dizer que o Major Olimpio, em que pese não ser do meu partido, sempre teve um compromisso muito grande com os servidores públicos do estado de São Paulo.

Nisso nós sempre trabalhamos juntos, independente do partido em que ele estava quando esteve nesta Casa, e agora tem demonstrado que ele é coerente com a bandeira dele.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de continuar denunciando aqui as perversidades do pacote de maldades que é o que representa o Projeto de lei nº 529, que é um verdadeiro atentado criminoso contra a população do estado de São Paulo, contra o patrimônio público do povo paulista e contra os servidores, contra a prestação de serviços públicos na área da Saúde, na área do Meio Ambiente, na área da Habitação, na área do Transporte público.

É uma devastação jamais vista no estado de São Paulo, porque, durante todos esses anos das gestões do tucanistão em São Paulo, eles vêm já destruindo e dilapidando o patrimônio público; faz parte do DNA do PSDB fazer isso.

Agora, o Doria exagerou na dose. Nós nunca vimos uma situação como essa. E são vários os ataques. Cada hora que você lê o projeto, que você estuda, você vê uma perversidade e uma maldade. Por isso que eu falo que esse projeto é um pacote de maldades, é um X-tudo de muitas maldades.

rias autarquias, várias empresas públicas que têm uma função social importante serão extintas pelo governo Doria.

Eu venho à tribuna para falar hoje da CDHU, que é uma empresa pública muito importante, que tem mais de 50 anos de existência, que já construiu mais de 500 mil casas populares no estado de São Paulo; é graças a ela que nós ofertamos no estado de São Paulo moradia popular.

A CDHU tem um acúmulo, tem conhecimento em construção, tem know how, tem um grupo técnico especializado de trabalhadores, inclusive efetivos também. E a gente não pode perder esse know how, esse conhecimento na construção de moradias populares, de habitação popular, Sr. Presidente.

E houve uma grande evolução nas construções e no papel da CDHU na política habitacional do estado de São Paulo. E foi graças à CDHU, por exemplo, que nós temos hoje o uso de energias renováveis, porque ela investe nessa área; ela investe no contrato em nome das mulheres, que é algo importante, uma conquista importante, acessibilidade, atendimento a indígenas e quilombolas, tem ações em cortiços, enfim.

A função social da CDHU é muito importante para a população de baixa renda, a população que ganha até dois salários mínimos.

E é essa empresa que o governo Doria vai destruir, e vai canalizar essa função praticamente para o mercado, essa é a verdade, para as empreiteiras, para o lucro desses setores imobiliários. É por isso que ele vai tentar destruir no Projeto a CDHU, Sr. Presidente.

Logicamente, sem política habitacional popular no estado de São Paulo, nós vamos ter necessariamente o aumento das ocupações, porque a população pobre que está à margem da política habitacional não vai ter para onde ir. Nós vamos ter um aumento das ocupações, é isso que o Doria está promovendo: está empurrando a população pobre para as ocupações, que o governo tanto critica.

Haverá também, Sr. Presidente, com certeza, o comprometimento das áreas de mananciais, porque essas ocupações muitas vezes ocorrem nesses lugares; haverá loteamentos clandestinos, haverá o aumento dos loteamentos clandestinos; haverá aumento das moradias em áreas de risco; aumento abusivo de aluguéis. Esses são os efeitos perversos da destruição, da extinção da CDHU, Sr. Presidente.

Então eu faço um apelo aqui a cada deputado, a cada deputada, para que façam gestões no sentido de que o projeto nem entre na pauta de votação, que ele seja devolvido. Esse famigerado pacote de maldades tem que ser devolvido para o governador Doria, porque ele vai fazer um estrago muito grande em todas as áreas, mas, sobretudo, na CDHU, Sr. Presidente.

A CDHU é a maior empresa pública na área da habitação da América Latina, repito, responsável, durante a sua existência, pela construção de mais de 500 mil casas populares no estado de São Paulo. E ela vai ser extinta pelo 529, nesse Projeto do Doria.

Então eu faço um apelo aqui aos deputados para que rejeitem veementemente esse PL. Além de gerar um desemprego em massa, também, dos trabalhadores da CDHU, Sr. Presidente.

A CDHU tem um patrimônio material e humano que a gente não pode perder nessa área da habitação popular.

Na verdade, para concluir, Sr. Presidente, o João Doria está a serviço da especulação imobiliária das grandes empreiteiras; por isso que ele vai destruir a possibilidade de a população mais pobre, mais carente, ter acesso às casas populares, à habitação popular.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Coronel Telhada. Não farei uso da palavra. Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou até inverter a ordem da minha fala aqui para fazer um comentário que vai no sentido defendido por V. Exa. aqui quando V. Exa. diz que era difícil cobrar a Polícia quando não se deixa a Polícia trabalhar.

Coincidentemente, eu venho recebendo muitos e-mails das pessoas que moram ali na região de Júlio Prestes, Luz, Santa Efigênia, Campos Elíseos, trabalhadores. Alguns até que conseguiram unidades em conjuntos habitacionais, moram naquela região e têm muito medo.

Têm que sair cedo para trabalhar, voltam tarde, têm filhos que saem para estudar, muitos assaltos, muitas abordagens, muitos furtos. Aquele furto, aquela coisa que não é furto, não é roubo, mas... Então essas pessoas têm mandado vários e-mails.

Eu fiz um ofício para o secretário de Segurança Pública pedindo providências. Também mandei para o secretário que cuida dos conjuntos habitacionais. Falei: “Olha, as pessoas estão reclamando demais, tem alguns que querem abrir mão da sua unidade por medo de viver ali.”.

Eu recebi hoje a resposta ofício da Secretaria da Segurança Pública. Nessa resposta o Sr. Secretário diz que há não sei quantas bases ali na região, mas que existe uma decisão judicial impedindo os policiais de fazerem qualquer tipo de abordagem naquela localidade.

Teria sido, foi, na verdade, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em face da Fazenda, fixando multa caso a polícia aborde quaisquer daquelas pessoas que ficam ali usando entorpecentes em plena luz do dia. É muito em razão de algumas operações um pouco mais momentosas que houve na região. O que aconteceu? A polícia se sente engessada.

E ainda vivemos o seguinte impasse: aquela pessoa que trabalha, que paga impostos com dificuldade, que está se esforçando para criar seus filhos, que mora na região, é obrigada a passar medo, a conviver com uma situação insuportável. Segundo os relatos, o lixo acumulado é algo, assim, inimaginável. E a gente já passou lá, eu sei que as pessoas não estão mentindo.

Então, assim, é uma decisão judicial. Tentei levantar, agora, no sistema do TJ. Consta que houve uma impugnação, mas está sob sigilo, então não consigo saber se eventualmente reverteram isso, mas não é possível. Quando uma autoridade judicial se debruça sobre uma questão social, ela não pode olhar só um lado.

Óbvio, ninguém quer abuso, nenhum tipo de constrangimento desnecessário, mas você dizer à polícia que num ambiente onde se vende droga, onde se consome droga, e nós sabemos o efeito do uso de drogas, sobretudo excessivo.

Pode ter sido um ato de violência ou pelo reflexo do uso, ou para obter dinheiro para poder comprar mais. Dizer que a polícia não pode fazer nada, sob a pena de o Estado ter que pagar multa, é algo...

É o mesmo que dizer, como V. Exa. bem ponderou em relação ao Rio de Janeiro, que aquele cidadão que ali moram estão exclusivamente nas mãos de Deus. Óbvio, acredito cegamente em Deus, também sinto que estou nas mãos de Deus, mas não é possível. Então o Estado não pode fazer, o Estado executivo não pode fazer porque o Estado juiz disse para não fazer.

Então, assim, essa reflexão precisa ser feita. Eu sou professora na USP, eu sei como estou formando os advogados, juízes e promotores. É uma mentalidade, com todo o respeito, muito direcionada.

É uma mentalidade que não consegue entender que a maior vítima da violência é a pessoa pobre que sai para trabalhar quando ainda é noite e que vai ser roubada, furtada, estuprada no caminho para o trabalho.

É muito importante zelar para que a polícia não cometa nenhum tipo de abuso, nenhum tipo de arbitrariedade sem impedir que essa mesma polícia proteja aquela população que mais precisa de proteção, que é a população mais simples, que sai a pé para ir para o transporte público, que não tem condições de ter o seu veículo, mormente um veículo blindado. Segurança nem se fala.

Então, assim, é uma reflexão que precisa ser feita. Por coincidência o senhor tratou do tema com relação ao Rio de Janeiro e eu trago aqui o tema com relação a São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputada, só um minutinho? Neste momento encerro o Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estive hoje cedo no Imesc, que é uma das instituições que o PL 529 visa extinguir. Por que eu fui ao Imesc?

Porque na minha profissão, ao longo da minha vida como profissional da área do direito, eu pude constatar que o Imesc é responsável pela realização de vários laudos que servem para instruir uma série de procedimentos judiciais, dentre eles as investigações de paternidade.

Eu estou, desde o momento que o projeto chegou à Casa, tentando entender quem é que vai fazer esses laudos no caso de extinção. Então eu fiz contato com o superintendente, que aceitou me receber. Eu fui hoje cedo lá, conheci os laboratórios, conversei com os profissionais. Ninguém sabe dizer para onde tudo aquilo vai.

Então, assim, diferentemente de alguns colegas da Casa, que têm uma visão de manter o Estado grande, uma visão ideológica que eu respeito, não é a minha, eu tenho uma visão pró-enxugamento, mas tem que ser um enxugamento responsável.

Eu não posso extinguir uma instituição que faz “N” laudos, 60 mil laudos/ano, preponderantemente para a população carente, sem saber quem é que vai prestar esse serviço.

Extinto o Imesc, aquela mulher que tem que conseguir o reconhecimento da paternidade do seu filho onde ela vai fazer esses exames? Vai ter que pagar DNA? O Estado vai ter que contratar empresas privadas para fazerem esse exame de DNA? Quanto isso vai custar?

Então é necessário que o Poder Executivo diga quem vai fazer esse serviço, a que preço, se é que vai contratar o setor privado, se é o público, qual órgão, qual endereço, quais as instalações. Eu quero visitar. Eu estou aqui dizendo que eu quero visitar, porque eu não posso votar de maneira irresponsável.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada Janaina.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só uma rápida comunicação. Só gostaria de me associar ao que disse já a deputada Bebel e a deputada Janaina em relação ao ex-deputado Major Olimpio, hoje senador.

Quero dar o meu testemunho de que, aqui na Assembleia Legislativa, ele cumpriu um papel importante na defesa dos servidores públicos do estado de São Paulo: votou contra a reforma da Previdência do Serra, fez uma oposição construtiva e veemente contra todos os ataques aos servidores do estado de São Paulo.

Então foi um colega nosso, embora não fosse de partido de oposição, se comportou o tempo todo, durante dois mandatos, como um deputado de oposição aos governos do “Tucanistão”.

Então, queria dar o meu testemunho em relação ao papel do deputado Major Olimpio aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Eu também, antes de encerrar, queria deixar bem claro aqui o nosso apoio ao senador Major Olimpio, policial militar, há mais de 40 anos meu amigo, que muito lutou e muito luta pela Polícia Militar e pelos funcionários públicos do estado de São Paulo.

Muitas vezes podemos até não concordar com uma atitude ou com outra, porque nenhum de nós é perfeito, mas o Major Olimpio, além de meu amigo, é um batalhador pela Segurança Pública em São Paulo e defende a Polícia veementemente.

Então, já agradeci e agora agradeço novamente o trabalho do Major Olimpio no Senado federal no sentido de derrubar o veto 17. Muito obrigado, Major Olimpio.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

           

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