24 DE AGOSTO DE 2020

43ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUGLAS GARCIA, GIL DINIZ e CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Parabeniza o governo federal pela regulamentação da Lei Aldir Blanc, que trata da concessão de auxílio emergencial para trabalhadores do setor da Cultura. Apresenta estudo contrário ao PL 529/20.

3 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

4 - DOUGLAS GARCIA

Informa que a CPI das Fake News, em andamento nesta Casa, decidiu arquivar requerimentos que ele havia apresentado, sem nem mesmo apreciá-los. Considera o fato uma violação de seus direitos como parlamentar. Acusa a comissão de perseguição política.

5 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas a Rossieli Soares, secretário da Educação de São Paulo, por entrevista em que este declarou apoio ao retorno das aulas presenciais. Afirma que o Executivo não dialoga com as entidades representativas dos profissionais da Educação.

6 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

7 - GIL DINIZ

Discorre acerca de ação judicial que moveu contra um veículo de imprensa, ao qual acusa de divulgar fake news a seu respeito. Afirma já ter sido vítima de notícias caluniosas no passado. Dá exemplo de caso ocorrido em 2018.

8 - MAJOR MECCA

Menciona episódios de agressão a policiais militares. Lamenta o afastamento de um sargento da PM, em Marília, após este ter apreendido um carro em situação irregular, que pertencia a uma vereadora da cidade. Cobra respeito aos policiais.

9 - GIL DINIZ

Endossa o discurso do deputado Major Mecca. Dá continuidade ao seu relato sobre ação que moveu contra o "Brasil 247", por notícia falsa a seu respeito. Informa que perdeu o referido processo. Tece críticas à juíza responsável pela decisão.

10 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

11 - CARLOS GIANNAZI

Pede ao Senado que aprove a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 15/15, que torna permanente o Fundeb. Ressalta que a proposta já foi votada na Câmara dos Deputados. Defende a importância da matéria, que considera fundamental para o futuro da Educação no País.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - GIL DINIZ

Elogia o sargento Alan, por abordagem a motorista filha de vereadora à Câmara Municipal de Marília. Assevera que o policial militar cumprira sua função. Critica a comandante por punir o servidor da Segurança Pública, em defesa da filha da parlamentar. Informa que deve representar a autoridade nos órgãos responsáveis. Afirma que há oficiais que têm medo do governador do Estado.

13 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

14 - CARLOS GIANNAZI

Faz coro ao pronunciamento do deputado Gil Diniz. Critica o PL 529/20. Reflete acerca de políticas de privatização do PSDB. Destaca o trabalho realizado pelo Oncocentro. Lamenta a intenção do governo estadual de retirar a isenção do IPVA, para deficientes. Comenta artigo publicado pelo jornal "Folha de S. Paulo", que acusa o governo estadual de afrontar a ciência e a pesquisa.

15 - DOUGLAS GARCIA

Lembra ocorrências sofridas e toleradas pelo presidente Jair Bolsonaro. Tece considerações sobre perseguição que tem sofrido na CPI das Fake News. Critica ações de Antifas e o PSOL. Assevera que pretende se defender reiteradamente. Critica o deputado Arthur do Val.

16 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, reitera crítica ao deputado Arthur do Val, e a Marcelo Aguiar de Castro, assessor do parlamentar. Afirma que o citado deputado nada representa na política de São Paulo. Defende que a Rede Globo de Televisão explique delação de doleiro.

17 - JANAINA PASCHOAL

Agradece aos que participaram de audiência pública sobre projeto que pretende extinguir a Ouvidoria da Polícia Militar. Anuncia que dia 14/09, às 9 horas, deve ser lançada a frente parlamentar pela celeridade na adoção de bebês. Defende emenda aglutinativa, de sua iniciativa, a projeto da deputada Marina Helou (aparteada pelo deputado Douglas Garcia).

18 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Douglas Garcia.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Abrindo a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da Rede Alesp de comunicação, é um prazer mais uma vez estar aqui na tribuna deste plenário hoje, dia 24 de agosto de 2020, no Pequeno Expediente.

Eu vou dividir a minha fala em duas partes. A primeira, enaltecendo alguns atos que devem ser valorizados do governo Bolsonaro e, na segunda parte da minha fala, vamos falar sobre o famigerado, o maldoso Projeto de lei nº 529, que está sendo proposto pelo Sr. Governador.

Eu fiz uma pequena apresentação da primeira parte.

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- São exibidas as imagens.

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No dia 29 de julho, sábado, o presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei Aldir Blanc, repassando 1,5 bilhão de reais para os estados e municípios e criando o auxílio emergencial para o setor cultural, bastante afetado pela pandemia do coronavírus. O secretário de Cultura, Mário Frias, na assinatura deste importante decreto... Serão três parcelas de 600 reais que beneficiarão artistas e profissionais da Cultura.

Segundo o estudo da Abrape, Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, cerca de 580 mil profissionais do setor perderam seu emprego devido à quarentena, gerando um prejuízo no setor cultural de cerca de 219 milhões de reais. Eu me sinto à vontade para falar. Minha mãe é pianista; eu fui um artista de teatro uma grande época da minha vida. É um setor que me é muito querido, então o que é bom tem que ser divulgado, parabéns.

Até maio foram encerradas 7,8 milhões de vagas de emprego devido à pandemia, segundo o IBGE. É um número assombroso que, infelizmente, pegou este governo. O auxílio emergencial criado pelo presidente Bolsonaro fez a desigualdade social registrar o menor patamar da história, beneficiando 60 milhões de brasileiros, o que eu considero um bom exemplo do uso do Erário Público e méritos à sua equipe do Ministério da Economia.

Por fim, esse auxílio emergencial está aqui mostrado pelas estatísticas do IBGE; é um estudo dos últimos 20 anos. É um gráfico demonstrando que a gente está apresentando uma distribuição de renda favorável neste momento da pandemia e diminuindo a desigualdade social.

Agora nós vamos falar do vergonhoso Projeto de lei nº 529, que eu estou alcunhando de “O pacote da maldade”, o ajuste fiscal que causará muitos prejuízos à população brasileira e, em especial, ao estado de São Paulo. Quem é que ganha com esse pacote? É a pergunta que eu faço para vocês.

Você, população que existe, não existe vácuo de poder. Se eles estão imobilizando companhias; se eles estão acabando com serviços; se eles estão vendendo o patrimônio público, quem é que vai assumir isso no final? Quais são os interesses escusos e inconfessáveis que estão por trás deste Projeto de lei nº 529?

É uma maldade sem fim nem começo, o que eu chamo de interesses escusos e inconfessáveis. Para que vocês tenham uma ideia do que eu estou falando, enquanto o pacote da Previdência foi mal feito pela equipe do Sr. Governador, este foi bem feito, mas ele junta assuntos díspares que vão causar grande prejuízo a nossa economia já debilitada.

Eu faço um alerta a você da população, você inclusive de origem mais simples que acha que isso não vai te afetar: vai afetar a toda a sociedade paulista. Eu vou ter oportunidade durante essa semana e nas próximas de diariamente vir a este plenário e apresentar um estudo técnico, acadêmico, fazer a minha sustentação oral mostrando ponto a ponto todas as incoerências, a inconstitucionalidade, a maldade, a má-fé que está por trás desse Projeto nº 529.

Concito a população, a todos vocês que estão me ouvindo. Entrem na internet, pesquisem o que é o Projeto de lei nº 529. Ele é extenso, uma sopinha de letras, mas imprima, leia, pegue uma caneta marca-texto, procurem se inteirar do que está acontecendo, nos ajude a parar. Srs. Parlamentares, parem com este absurdo que está sendo proposto aqui.

Como o tema é vasto e eu vou indo para o final da minha fala, Sr. Presidente Douglas Garcia, eu termino dizendo: atenção ao que está sendo feito contra a população do estado de São Paulo. Somos contra, diga não a esse ajuste fiscal. Diga sim à justiça fiscal; diga sim a um pacote que realmente faça bem à população de São Paulo, porque isso que está aí realmente será desastroso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Gostaria de chamar o nobre deputado Gil Diniz para assumir os trabalhos aqui na Presidência, pois na sequência eu farei uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Com a palavra o nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço ao nobre deputado Gil Diniz. Gostaria de cumprimentar aqui o Sr. Presidente, cumprimentar o nobre deputado Castello Branco, cumprimentar o nobre deputado Carlos Giannazi, sempre deputados muito ativos que sempre vêm a esta tribuna para defender os valores, as pautas pelas quais os senhores foram eleitos pela população do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, eu venho aqui hoje a esta tribuna para comentar os últimos casos que aconteceram no nosso Brasil, assuntos que repercutiram e também assuntos “interna corporis” que, infelizmente, acontecem nesta Assembleia Legislativa e que eu não posso deixar de falar.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, foi mudado o entendimento desta Casa, nobre deputado Castello Branco, porque o senhor, muito embora não participe de determinadas comissões, até então poderia entrar com um requerimento para fazer qualquer tipo de ação, seja solicitando a presença de secretário de Estado, seja solicitando que a comissão faça determinada ação no sentido de conseguir aprimorar e ajudar a população no estado de São Paulo naquele âmbito e naquela temática pela qual aquela comissão existe.

O senhor, como não titular da comissão, não pode votar e não pode pedir vista. Entretanto, nada impede que o senhor possa, além de apresentar um requerimento, falar durante o tempo de cinco minutos. Isso foi uma coisa que sempre existiu nesta Assembleia Legislativa.

Qual foi a minha surpresa quando eu entrei com requerimentos na CPI das Fake News? Afinal de contas, é, sim, uma comissão. Com pleno entendimento da procuradoria da Casa de que eu tinha poderes, de que eu poderia fazer isso sem nenhum problema, a CPI resolveu deliberar sobre o assunto e invalidar todos os meus requerimentos, não no sentido de negá-los, mas por entender que eu não possuo legitimidade para entrar com este tipo de requerimento.

Ou seja: acabou de mudar o entendimento da Casa. A partir deste entendimento da CPI, ao que parece, nenhum deputado mais pode entrar com requerimento em uma comissão da qual ele não é titular. Isso sempre aconteceu na Assembleia Legislativa. Me pergunto: o que foi que aconteceu?

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo agora possui uma comissão parlamentar de inquérito que é maior do que o Parlamento? É maior do que uma decisão da Mesa? Simplesmente cria jurisprudência do nada? Simplesmente muda o entendimento do Regimento Interno do nada?

Eu vou entrar sim com uma questão de ordem. Vou levar uma questão de ordem à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O que está acontecendo na CPI das Fake News é a instrumentalização dessa CPI para perseguição política do deputado Douglas Garcia, do deputado Gil Diniz também, de todos aqueles que se posicionam como conservadores e todos aqueles que apoiam esse governo. É um absurdo, senhores.

Eu entrei com um requerimento; o objeto do requerimento é legítimo. Fala sobre as eleições de 2018, o mensalinho do PT, a questão do Twitter, pedindo para que seja investigado na CPI das Fake News quando da candidatura fracassada do Sr. Luiz Marinho, que foi uma vergonha para o estado de São Paulo, uma vergonha para o Partido dos Trabalhadores, e eu não tenho legitimidade.

Ora, se eu não possuo legitimidade, por que os demais 93 deputados da Casa podem então abrir requerimentos em CPIs ou comissões das quais eles não são titulares, que é uma coisa muito comum? Eu já vi acontecer. Não pode ser mudado o entendimento por uma CPI assim da noite para o dia.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa precisa se posicionar, e eu vou procurar o Judiciário sim, porque está sendo instrumentalizada uma CPI desta Casa para perseguição política e isso está ficando cada vez mais escandaloso.

Então, Sr. Presidente, eu vou voltar aqui mais no Grande Expediente para falar sobre esse assunto, porque algumas coisas que foram ditas durante essa sessão em que foi deliberado e decidido o arquivamento dos meus requerimentos não dá para engolir, de deputados que, infelizmente...

Alguns colegas nossos dizem que eu não tenho legitimidade para falar quando o assunto é fake news, justamente esses deputados cujo próprio movimento está sendo investigado pelo Ministério Público, porque o seu guru além de propagar fake news, também está envolvido com lavagem de dinheiro.

Eu vou voltar a esta tribuna e vou falar sobre isso. Eu espero que, se esse deputado for homem o suficiente, venha aqui ao plenário para poder ouvir também isso de perto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado, nobre deputado. Seguindo a lista de oradores, convido o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Convido à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, na semana passada, o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, que eu chamo de “Rossieli Weintraub”, Sr. Presidente, por incrível que pareça, continuou insistindo na tese de volta às aulas. E ele faz isso, deputado Castello Branco, de uma forma subliminar, de uma forma que eu diria sub-reptícia, disfarçada.

Primeiro, na sua entrevista, o título é o seguinte: “Se possível, volto com escolas nem se for por um dia, diz secretário de Educação de São Paulo”. Que absurdo. Daí ele elenca, ele começa a falar o óbvio, que logicamente todos nós concordamos da importância da escola.

Eu pincei algumas frases aqui em que há total concordância entre todos nós, mas que ele utiliza, ele manipula essas afirmações para convencer a população a aderir à volta às aulas, ou seja, ao genocídio educacional, até porque todos os estudos e pesquisas mostram claramente que isto não é possível. Pesquisas científicas dão conta de que não é possível a volta às aulas nem em setembro, nem em outubro e muito menos em novembro e dezembro, esta é a grande verdade.

Ele diz o seguinte: “Um bimestre inteiro faz uma diferença muito grande”. Ele falando: “A gente não pode minimizar a importância da escola”, óbvio. “Olha, quando você tem as crianças na escola, você evita o abuso sexual nas casas e nas famílias, porque a criança pode denunciar na escola e aí o professor aciona a direção, a direção aciona o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente”, óbvio.

Ele fala que as crianças estão com ansiedade, estão ficando deprimidas também. É lógico, aliás, todos nós, o Brasil inteiro, o mundo inteiro está ansioso e depressivo nesta crise sanitária que é uma crise política e social também. Ele diz ainda: “setenta e cinco por cento das crianças estão ansiosas, a caminho da depressão". Ele faz isso para tentar, de uma forma, repito, subliminar e sub-reptícia, convencer a população que tem que voltar às aulas.

É um absurdo total isso, presidente Gil Diniz, eu fico chocado. Ele sabe que isso não é possível, ele está na verdade fazendo média com os donos das escolas particulares, com esse setor, com a associação inclusive, porque ele dialoga com a associação dos donos das escolas particulares.

Ele não dialoga com as entidades representativas dos profissionais da Educação, nem do campo público nem do campo das escolas particulares. Ele não conversa com o Sinpro, com a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, com a Apeoesp, com o CPP, com a Udemo, com a Apase, as entidades pelo menos estaduais que representam os profissionais da Educação.

Ele dialoga com o Conselho Estadual de Educação, que é um conselho extremamente privatista, que é um braço do governo estadual, do governo Doria. Ele dialoga com setores empresariais, mas não dialoga com os profissionais da Educação, que são os verdadeiros responsáveis pelo processo em si da aprendizagem, que estão no chão da escola todos os dias e poderiam dar uma grande contribuição.

Então, presidente, é um grande absurdo e quero repudiar a fala do secretário. O PSDB nunca se preocupou com a Educação no estado de São Paulo e agora está dizendo que nenhum aluno ficará para trás, tudo mentira. Nunca teve investimento em Educação no estado de São Paulo. O tucanato destruiu a Educação estadual, desde 1995 ela vem sendo sucateada em todas as suas gestões.

Então, não há preocupação nenhuma do governo Doria com a Educação, isso é uma falácia, uma mentira. Ele quer convencer a população a mandar seus filhos para as escolas, e a população não vai aceitar isso porque ela sabe do processo de contaminação.

Então, Sr. Presidente, só para concluir, queria dizer o seguinte: secretário “Rossieli Weintraub”, por favor, aproveite este momento, nós não vamos voltar, V. Exa. sabe disto. Aproveite o momento para reestruturar as escolas da rede estadual, coloque o FDE para trabalhar.

As escolas precisam ser reestruturadas com ventilação, com arejamento, elas precisam ser reformadas. Sr. Secretário, inaugure um programa de internet para todos os alunos, de internet banda larga para os alunos, professores. Entregue computadores e celulares inteligentes para os nossos alunos poderem acessar minimamente as aulas online.

Nenhum programa desses foi estabelecido até agora, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o que o governo faz é isto: "nenhum aluno ficará para trás", mas não distribuiu computadores, não deu banda larga para os alunos e nem para os professores, que estão trabalhando em dobro e sem recursos; eles estão pagando a mais na energia elétrica, na banda larga de internet e o estado não deu sua colaboração.

Então, quero repudiar veementemente esta entrevista do secretário, porque não haverá volta às aulas em 2020, porque, se ocorrer a volta às aulas, haverá um genocídio da Educação, morte dos profissionais da Educação, de familiares dos alunos e dos próprios alunos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado, deputado. Convido o nobre deputado capitão Castello Branco a assumir os trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente do dia 24 de agosto de 2020, chamamos agora o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Coronel Telhada. (Pausa.) Professora Bebel Lula. (Pausa.) Sr. Daniel José. (Pausa.) Nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, V. Exa. tem o tempo regulamentar.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis desta Casa e a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, semana passada eu subi aqui à tribuna para falar de uma ação que movi contra uma rede de mentiras, um blog de mentiras, deputado Major Mecca, que eu processei em primeira instância e perdi. Recorri para segunda instância, perdi e tive que pagar uma sucumbência - nessa não, em uma anterior - de seis mil reais, nessa eu ainda vou ter que pagar.

Alguns críticos vieram relativizar, deputado Castello Branco, os ataques à minha pessoa. Citei a decisão da magistrada, que eu questiono, ela não leu o que eu escrevi. Não leu, mas para ilustrar, alguns críticos: “Olha, você é deputado agora, você pode pagar as custas de seis mil, dez mil.”.

Não é isso, não se trata disso, se trata de justiça. Justiça, mas para provar. Porque não é por conta de ser deputado, que isso não deveria influenciar em absolutamente nada. O juiz, deputado Major Mecca, precisa ser justo. Olha o que aconteceu comigo em abril de 2018, deputado Carlos Giannazi.

Gostaria de colocar um vídeo, por gentileza.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. GIL DINIZ - PSL - Olhem só. Isso foi na porta da Polícia Federal, salvo engano, dia 08 de abril de 2018. Esse rapaz, que eu nunca vi na minha vida, deputado Carlos Giannazi, não sei quem é, nunca tive contato com ele, foi lá na porta da Polícia Federal. Tinha lá os militantes dizendo: “Bom dia, Lula. Bom dia, presidente Lula.”

E olha só, jamais incentivei esse tipo de atitude. O rapaz saiu correndo, adentrou as fileiras dos policiais e olha só - gostaria de colocar um print aqui - a matéria que saiu minutos depois: “Agressor de Manuela d’Ávila é Gildevanio Ilso dos Santos Diniz, Gil Diniz, assessor de Eduardo Bolsonaro.” - o blog “Brasil 247”.

Olha só: “Já foi identificado o homem que agrediu a presidenciável do PCdoB, Manuela d’Ávila, durante uma manifestação pela liberdade do ex-presidente Lula em Curitiba, onde ele está preso. O rapaz se chama Gildevanio Ilso dos Santos Diniz, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro do PSL - São Paulo. O parlamentar é filho do pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PSL, Jair Bolsonaro.”

Aí coloco para vocês aqui: “Gil Diniz agrediu Manuela d’Ávila”. Olha só, que coisa. Eu em São Paulo, trabalhando, assessor parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Essa situação aconteceu em Curitiba. Esse blog sujo não teve o cuidado, cuidado nenhum de me procurar, de procurar o gabinete. Simplesmente colocou.

Só que aí, meus senhores, desencadeou uma série de situações. Colocaram meu endereço na internet. Põe aí você no Google, agora. Põe aí: “Gil Diniz agride Manuela d’Ávila”. Você irá conseguir o endereço da minha casa. Você irá conseguir o telefone residencial. Você irá conseguir o nome e o CPF dos meus pais e, obviamente, o meu também.

Gostaria de passar os próximos. Olha aqui: “Identificado o agressor da Manuela”. Deixo aqui da tribuna, hein. Isso faz tempo já. Já entrei com processo e vou explicar. Todos os meus dados expostos, os meus filhos expostos, meus pais expostos, minha esposa exposta. Olha só. Por favor, passa o próximo. Mais um. Por favor, o próximo. Pode passar o próximo. Olha só. Eu me senti moralmente - só mais um minuto, presidente - com um dano irremediável, Major Mecca, e entrei com um processo contra esse blog. Perdi.

Por favor, volta um pouquinho. Na decisão. Aí. “Com efeito a liberdade de imprensa - penúltimo parágrafo - consistente em direito fundamental basilar do atual regime democrático, é um importante instrumento para a preservação do pluralismo de ideias de um Estado. Tendo a sua garantia assegurada constitucionalmente.”

Passa para o próximo, por favor. “Conclui-se, assim, que a garantia à manifestação do pensamento, não é ilimitada, ao contrário encontra restrições nos demais dispositivos constitucionais, devendo ocorrer a ponderação de interesses”.

E a magistrada segue, dizendo: “Pois bem, na hipótese sob cometo não se constata excesso na forma como a questão foi abordada no uso de expressões indevidas”. Ela me nega o pedido liminar e depois julga o mérito, e eu perco. Eu recorro, Mecca, para o Colegiado e perdi também.

Chegaram agora as custas, deputado Castello Branco. Irei pagar 4 mil reais de custas advocatícias para o advogado do “Brasil 247”. Passa para mim, por favor, mais um. Por quê? Porque a “247” fez uma errata horas depois, Major Mecca, e olha só. Olha a errata: “Erramos. Homem que provocou Manuela não é assessor de Eduardo Bolsonaro”. Não colocam o meu nome, não explica absolutamente nada. Passa o próximo.

Olha a errata deles, vejam a errata: “O homem que provocou a presidenciável do PCdoB, Manuela d’Ávila, durante uma manifestação pela liberdade do ex-presidente Lula em Curitiba, nesta segunda-feira, 09, foi apontado como Gildevanio Ilso dos Santos Diniz, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em São Paulo. O parlamentar, filho do pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PSL, Jair Bolsonaro, negou a informação que havia sido compartilhada no Facebook pelo jornalista Luís Costa Pinto.”

Encerro, presidente. Que errata vagabunda esta aqui. Que palhaçada esta aqui. Que Justiça é essa que nós temos? Que Justiça é essa que nós temos? Vou voltar à tribuna, presidente, para continuar denunciando esses magistrados e denunciando essa imprensa porca que coloca, Major Mecca, as nossas vidas em risco todos os dias. Colocam as nossas famílias em risco. Isto aqui não é brincadeira. Isto aqui não é brincadeira.

Peço, presidente, que mande as notas taquigráficas ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ao CNJ, mas eu volto a esta tribuna para continuar denunciando, porque tem mais nesse assunto aqui, simplesmente absurdo e abominável. 

Muito obrigado Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Próximo inscrito como orador, deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)

Agora iniciamos a lista suplementar. Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Parece que para nós, policiais do estado de São Paulo, principalmente para nós, policiais militares, o sofrimento e as ofensas em cima da nossa categoria não têm limite.

Este ano aqui nós já fomos, os nossos veteranos da nossa Polícia Militar, já fomos chamados de vagabundos pelo governador Agripino Doria. Nós tivemos um coronel da Polícia Militar que foi destratado pelo governador dentro do quartel do Comando-Geral, em uma reunião ao vivo que houve dentro do quartel do Comando-Geral.

Na semana passada, nós tivermos um ocorrido em Marília, e todos nós estamos acompanhando as várias ocorrências, as várias situações em que policiais militares, cumprindo a sua missão, cumprindo a sua tarefa, fazendo abordagens, fiscalizando, nas ruas de São Paulo, para defender a vida, a integridade física e a dignidade das pessoas no nosso Estado.

Os policiais - todo mundo está acompanhando - ultimamente são agredidos fisicamente, são xingados, e parece que nada é suficiente para que alguma providência seja adotada para a proteção dos nossos policiais no exercício da sua atividade.

Na semana passada, no município de Marília, o sargento Alan e a sua equipe fizeram uma abordagem para uma fiscalização em um veículo. O sargento Alan, trabalhando no policiamento de trânsito, detectou a falta do pagamento de licenciamento, dois pneus carecas dianteiros, e adotou as providências que a legislação de trânsito do Código de Trânsito Brasileiro determina que fossem adotadas.

Compareceu ao local o pai da senhora que conduzia o veículo, que é marido de uma vereadora da cidade de Marília. A vereadora de Marília ligou no celular do sargento, que a atendeu com toda a educação e cortesia e explicou o motivo pelo qual as providências estavam sendo adotadas, e explicou as condições que ele poderia liberar, se ela sanasse os problemas ali no local.

Foi falado que não seria sanado e, na sequência, o sargento recebe a ligação da comandante do seu batalhão, do 9º Batalhão do Interior, perguntando para ele o que foi feito. Ele explicou com toda a educação, com toda a cortesia e, infelizmente, a autofagia da Polícia - que eu trabalhei 31 anos, e sei como acontece. A tenente-coronel pergunta se ele sabe quem ele é, porque ele está apreendendo o veículo de uma vereadora. 

Poderia ser o veículo do governador, de qualquer que fosse a autoridade. A lei foi feita para todos. No sábado último agora, eu fui até Marília, para visitar e dar o nosso apoio e o nosso abraço ao sargento Alan, que é um profissional com mais de 25 anos de Polícia, um sargento altamente qualificado no policiamento de trânsito.

Essa ocorrência foi sábado retrasado. Na segunda-feira, o sargento já havia sido afastado das suas atividades de trânsito e movimentado. Eu liguei no Comando de Policiamento do Interior-4 na quinta-feira, e estou aguardando a resposta. Por que as providências foram adotadas nesse sentido?

Como eu não recebi, eu quero deixar bem claro ao Comando da Polícia Militar, o coronel Alencar é meu amigo, é filho de praça como eu, sou filho de um veterano que foi praça.

Nós vamos oficiar, através da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo, porque eu quero saber quais as providências adotadas ao Comando do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Muitas vezes, eu, como parlamentar, não sou recebido nos quarteis da PM com o devido respeito, e isso não é só uma fala minha, é de inúmeros parlamentares, deputado Gil Diniz, deputado capitão Castello Branco, deputado Douglas Garcia, deputados federais, senadores, os deputados estaduais oriundos da corporação, muitas vezes, não têm o devido tratamento dentro dos nossos quarteis. 

Eu já falei isso para o comandante-geral, para o subcomandante, para o coordenador operacional e para inúmeros coronéis. O mesmo respeito que a Polícia Militar, que todos os nossos soldados, temos pelo povo na rua, nós exigimos aqui de todas as autoridades, seja do governador, seja de quem for.

O sargento Alan não será punido por estar trabalhando. Não será, porque as provas são límpidas, são nítidas e contundentes, de que ele estava trabalhando. E o desrespeito com o meu gabinete, em não terem respondido até agora quais foram as providências adotadas. Isso precisa ter um fim, porque eu não aprendi, dentro da Polícia Militar, a desrespeitar ninguém, seja meu superior, seja meu subordinado.

Sempre respeitei a todos, e eu estou aqui nesta Casa Legislativa hoje para defender os policiais militares, e hoje estou aqui em nome do sargento Alan, sargento da Polícia Militar que, na segunda-feira, tinha sido retirado do curso que estava fazendo, porque ele me mostrou a documentação, e durante a semana foi colocado rapidamente para refazer o curso que está aqui na Capital fazendo, começou hoje.

O seu advogado já está protocolando no Tribunal de Justiça Militar a representação, para que as providências legais sejam adotadas à comandante do 9º Batalhão do Interior. 

Nós exigimos respeito à nossa farda e à nossa Polícia, e os comandantes da Polícia Militar precisam ter consciência de que a política suja, a política desonesta, a política que nos massacra, que coloca os nossos policiais passando fome, não merece o nosso respeito.

Não merece uma vereadora que liga durante a madrugada para uma comandante de Batalhão, sendo que ela já falou com o sargento que está na rua. É porque ela está praticando tráfico de influência, e ela tem que ter o seu mandato cassado na Câmara dos Vereadores de Marília, porque isso é querer impor autoridade, é querer estar em cima da lei, e ninguém está acima da lei.

Os nossos policiais hoje sofrem, porque eles vão querer aplicar a lei, e sempre tem alguém para dizer: “com quem você pensa que está falando? Quem você pensa que é?”. No caso, é o sargento Alan, autoridade de Polícia Militar Administrativa, que tomou a decisão de apreender um veículo.

Se eu sou comandante do batalhão, faria uma operação “Tolerância Zero”, se fosse o caso até mesmo na porta da Câmara dos Vereadores. Quem sair sem cinto, com pneu careca, desrespeitando a Lei de Trânsito, vai ter o veículo apreendido. E quem está apreendendo? Um soldado de Polícia Militar, autoridade de Polícia Administrativa, porque é isso que a lei diz.

O soldado é autoridade e não pode ser destratado, desrespeitado por ninguém no exercício da sua atividade.  É extremamente triste, mas isso ainda acontece no nosso País.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando sequência aos oradores inscritos na lista suplementar, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto aqui a esta tribuna, Sr. Presidente. Não retiro uma única vírgula do que o deputado Major Mecca pontuou aqui. No Grande Expediente, Major, vou falar sobre isso. Vou representar a comandante também. Vou mandar para o Comando-Geral, vou mandar para a Corregedoria, e sei que o TJM já está sendo acionado. 

Isso que aconteceu em Marília, a gente sabe que muitas vezes acontece, essas punições veladas que alguns comandantes acabam dando para os seus subordinados, mas isso tem que acabar dentro da Polícia Militar. A gente vai falar mais sobre isso durante esta tarde.

Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de continuar falando aqui sobre o início da minha fala no Pequeno Expediente, quando coloquei a decisão da magistrada sobre a questão ali do “Brasil 247”. A magistrada, na sua decisão, o que ela argumentou? Que houve uma errata, deputado Douglas Garcia, e que essa errata foi suficiente para que não houvesse danos à minha honra, à minha moral.

Mas, vejam só vocês. Digo mais uma vez, quem nos assiste aqui na Rede Alesp. Esta aqui foi a porca errata do “Brasil 247”. Põe a decisão, por favor, a segunda página da decisão da magistrada, por gentileza. Mais um pouquinho. Aqui, essa aqui, só um momento.

Olha só. Se ela disse que a errata funcionou, por que o jornalista Lula Falcão, um jornalista aí que nos meios de esquerda é respeitado, colocou aqui: “agressor de Manuela d'Ávila, protegido pela PF, ajuda Evânio Santos Diniz, assessor do deputado Eduardo Bolsonaro em São Paulo, via Luis Costa Pinto”?

Ou seja, a errata, Sra. Magistrada, não surtiu efeito nenhum, e eu provo para Vossa Excelência. Coloca aí no Google agora, dia 24/08, 15h15 da tarde. Joga aí no Google: “agressor de Manuela D'Ávila é funcionário de Bolsonaro na Câmara Federal.” Está num blog aqui: Esquilo Político, deputado Douglas Garcia - jornalismo contra o fascismo. “Agressor de Manuela D'Ávila é funcionário de Bolsonaro na Câmara Federal”.

“O agressor da deputada estadual Manuela D'Ávila, que teve cobertura da Polícia Federal, é Gildevânio Ilso dos Santos Diniz, assessor parlamentar de Eduardo Bolsonaro. Não foi difícil localizar sua página no Facebook”, deputado Adalberto Freitas.

Olha só: “o agressor da deputada é lotado no gabinete de Eduardo Bolsonaro com cargo comissionado; conforme tivemos acesso, o mesmo foi nomeado em 11 de setembro de 2015”.

Exatamente na época, deputado Major Mecca, eu era lotado, era um assessor parlamentar, com muito orgulho por trabalhar no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro e ajudá-lo aqui em São Paulo.

“Ainda segundo informações, o mesmo deveria estar em expediente durante o ato de agressão a Manuela. Conferimos a informação com o gabinete do parlamentar Eduardo Bolsonaro.

A pessoa que passou a informação pediu para não ser identificada, após informarmos que era uma reportagem sobre o ocorrido, mas confirmou que o assessor parlamentar costuma se ausentar em horário de trabalho com uma certa frequência”, deputado Douglas Garcia. Isso aqui é uma piada.

“O que mais espantou foi a atitude da Polícia Federal, que não só deu amparo ao agressor, como não ouviu a vítima e ajudou na fuga de Gil Diniz. Pior que isso foi a polícia não conseguir identificar uma pessoa que foi tão facilmente encontrada por internautas.

Pior que isso é saber que um desclassificado desses quer ser deputado estadual”. E aqui, Major Mecca, tem um post meu, um comentário, eu dizendo: "sou pré-candidato a deputado estadual pelo PSL São Paulo".

Eu gostaria de indagar novamente a essa magistrada: qual efeito que essa porca errata surtiu? Nenhum, zero. Tanto é que os meus dados continuam expostos na rede social, nos buscadores, principalmente no Google.

E reafirmo aqui: se acontecer algo contra mim, contra a minha família, minha esposa, meus filhos, é graças a decisões de magistrados como esses. E o pior: não foi só uma. Eu recorri.

E pior, Major Mecca: por perder a ação, eu vou ter que pagar os advogados. Quatro mil reais de honorários advocatícios. É essa Justiça que nós queremos? Já é a segunda matéria que eu venho aqui, deputado Douglas...

E quando nós fazemos um ofício, um pedido à CPI das Fake News desta Casa, é negado, porque nós não somos membros da comissão. É uma vergonha para esta Casa Legislativa, é uma vergonha para este Parlamento que deputados sejam tratados dessa maneira.

Mas nós não vamos desistir, Douglas. Vamos continuar acionando os meios legais. Mas para esses magistrados aqui, eu deixo o meu repúdio: à primeira instância, ao colegiado que julgou depois. É simplesmente absurdo o que os senhores vêm fazendo, protegendo criminosos que expõem as nossas vidas e as nossas famílias.

Muito obrigado, Sr. Presidente. E peço que as notas taquigráficas sejam enviadas ao presidente do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Solicito à taquigrafia que encaminhe para onde o deputado solicitou. Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, na lista suplementar, gostaria de convidar, para fazer o uso da palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Douglas Garcia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria fazer aqui um apelo aos senadores da República para que amanhã, terça-feira, votem, em caráter de extrema urgência o Fundeb - o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Nós apelamos ao Senado para que o projeto de lei, aprovado já pela Câmara dos Deputados, seja votado na íntegra, sem destaque, sem emendas, exatamente como ele foi apresentado para o Senado. Um Fundeb que seja permanente, que seja incorporado, agora, à Constituição Federal; um Fundeb que aumente os recursos para a Educação Pública brasileira.

E o projeto aprovado pela Câmara aprovou 23 por cento. Houve um aumento importante e significativo; longe de ser o ideal, porque a nossa luta era por um aumento de 40% e para que também seja mantida a terminologia de “profissionais da Educação”. Até então o Fundeb era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério.

Agora, de valorização de todos os profissionais da Educação, incorporando também, inclusive, os servidores do quadro de apoio escolar e as nossas educadoras de Educação Infantil, que estão fora do Fundeb.

Então, esse é o projeto que nós temos que aprovar amanhã. E sobretudo incorporando, mantendo o CAQ - o Custo Aluno Qualidade. Esse é um fator fundamental na defesa da Educação Pública. E o Fundeb é muito importante, porque ele financia praticamente a Educação Pública brasileira.

Nós temos muitos desafios pela frente, Sr. Presidente. O Brasil ainda tem dois milhões de alunos fora do ensino fundamental; nós temos ainda 80 milhões de jovens e adultos que não conseguiram concluir alguma etapa da educação básica.

Sem contar os 13 milhões de analfabetos; o Brasil ainda não conseguiu oferecer escolas para essas pessoas. Então, é uma dívida histórica que o Brasil tem com a Educação Nacional, e a aprovação do Fundeb, amanhã, é primordial nesse sentido.

Existe uma ampla mobilização nacional para que isso ocorra. E ocorra rapidamente, até porque, além do Fundeb, estabelece que esse fundo vence a sua validade exatamente agora no final do ano: no dia 31 de dezembro, acaba o Fundeb.

E, se não for aprovado o novo Fundeb, nós vamos ficar sem esse importante instrumento de financiamento da Educação. E nós estaremos, com isso, prejudicando mais de 20 milhões de alunos matriculados nas escolas públicas do Brasil.

Então, é importante que cada deputado, que cada deputada também pressione os seus partidos políticos, os seus senadores, para que eles aprovem amanhã, terça-feira, o Fundeb. O Fundeb permanente; o Fundeb que aumenta os recursos para a Educação Pública brasileira; que garante o Custo Aluno Qualidade, o famoso CAQ - isso é fundamental; que inclua todos os profissionais da Educação no Fundeb, não só o magistério.

O magistério está incluído, mas nós temos que também incluir todos os profissionais da Educação. E que não haja inclusão de outros itens que não são relacionados à Educação.

Já tentaram aprovar voucher no Fundeb, tentaram incluir, nas verbas do Fundeb, o pagamento com as aposentadorias. Isso é proibido por lei; está lá no Art. 70 da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Então, amanhã, o Brasil inteiro estará irmanado e lutando para aprovar, no Senado, a nova lei do Fundeb. Agradeço a força e participação de todas as pessoas envolvidas nessa empreitada em defesa da Educação Pública brasileira.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Encerrando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu passo agora ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Quero chamar, para fazer uso da palavra, a nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca, que, por permuta, oferece o tempo ao nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez na tribuna, presidente. Como eu falei anteriormente, queria assinar embaixo o que o deputado Major Mecca falou aqui sobre a conduta, a correção e o profissionalismo do sargento Alan, lá de Marília.

Para quem não viu a ocorrência, esse sargento de Polícia Militar abordou um veículo dois sábados atrás. Esse veículo estava com os pneus carecas e com o licenciamento vencido. E para o azar do sargento Alan, profissional de Polícia Militar, quem estava no carro, quem dirigia, quem conduzia aquele carro era a filha de uma vereadora de Marília.

Aí, começou, deputado Douglas Garcia, aquilo que nós abominamos, que nós queremos extirpar da política: aquela coisa de “você sabe com quem você está falando?”. Foi mais ou menos isso que aconteceu. O sargento deu opções, ali, para que se pagasse o licenciamento via aplicativo; veio o pai da menina; a vereadora ligou.

E a vereadora tinha o contato da comandante do batalhão - 9^o Batalhão do Interior, Major Mecca? Do 9^o Batalhão do Interior, comandado por uma tenente-coronel. As informações que chegaram é que ela está lá há mais ou menos dois meses, salvo engano. E a tenente-coronel, a comandante do batalhão, oficial de Polícia Militar, ligou para o sargento e questionou o procedimento que ele estava tendo ali naquela ocorrência.

E ele explica, Major Mecca, para ela, tudo o que ele fez, legalmente, dentro da lei; cumpriu a sua função. Agora, a fala da tenente-coronel é surreal: “sargento, o senhor está descumprindo uma ordem da comandante. O carro é da vereadora. Quem você pensa que é?”

Meu Deus do céu. A comandante do batalhão, ao invés de ter explicado para a vereadora o porquê de o carro estar sendo apreendido e como ela poderia remediar aquela situação, dentro da legalidade, não: ela foi dar carteirada no praça, ela foi dar carteirada no sargento. E o tirando, Major Mecca, da rua; punindo. É uma punição que nós sabemos que existe na Polícia Militar, infelizmente. Punições veladas. Essa ficou escancarada, ainda bem.

Eu fui soldado temporário da Polícia Militar; passei dois anos na Escola Superior de Sargentos. Uma escola de vida, deputado Douglas Garcia. Uma escola de vida. O cabo Ortega, que foi para a reserva como sargento Ortega, foi uma espécie de pai para mim naquela unidade. Chamava todo mundo de “Joe”: “O Joe, vem cá.”

Quantas vezes ele não me aconselhou? Nunca o vi destratar um subordinado ou um soldado temporário, por exemplo. Os superiores: o sargento Wilson foi para a reserva; chegou a subtenente, foi para a reserva como segundo-tenente.

Sempre nos aconselhando, sempre nos deixou claro que hierarquia enverga mas não quebra. Explicava para a gente o militarismo e como era, como funcionava ali na unidade: “sim, senhor”, “não, senhor”; a continência.

E quando a gente se depara com uma situação como essa, a gente fica triste, porque nós amamos a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nós defendemos os homens e mulheres da gloriosa corporação de Tobias Aguiar. Aí, me vem uma oficial, me vem uma comandante, como essa, e joga tudo no lixo.

Meu Deus do céu, o que essa senhora queria? O que ela queria humilhando, destratando, um sargento? E o pior: ameaçando de punir, e puniu. Vai responder. Vou representá-la no comando-geral; vou representá-la na Corregedoria se preciso for; no TJM. Sei que o advogado já está tomando as devidas... Mas pode contar com o meu mandato.

Ora, parei na Av. Aricanduva ano passado para tentar, Mecca, cumprimentar um policial militar que, em confronto com um vagabundo, acertou um tiro nele e o matou. Fiquei parado 40 minutos ali na avenida para tentar falar para o policial: “É isso que nós esperamos da Polícia Militar do Estado de São Paulo: se rendeu, está preso; não se rendeu, saco”. E foi uma dificuldade enorme para conseguir, porque achavam que eu, como deputado, estava ali para prejudicar os policiais. E não é isso.

Falo aqui para o Comando da Polícia Militar e para os seus oficiais: nós queremos ajudar a tropa, mas se ajudem também. Cortem na carne também. Atitudes como essas são abomináveis, não importa o posto, não importa a graduação, não importa se tem uma Estrela Gemada no ombro ou uma divisa no braço: isso é abominável, essa situação que aconteceu em Marília. Abominável.

Se eu estivesse na pele dessa tenente-coronel, eu repensaria a forma como conduzi minha carreira e como cheguei até ali. Porque, como eu disse, em dois anos de Polícia Militar como soldado PM temporário, jamais fui destratado por um superior, por um soldado, por um cabo, por um sargento, por um subtenente, por um tenente, ou por um coronel full, da maneira como ela destratou aquele policial militar que estava cumprindo o seu dever. Não fez nada de errado.

É isso que dói: saber que nós temos comandantes como essa senhora. É como o Mecca falou aqui: tem hora que dá vontade de falar algumas verdades, mas a gente segura pelo amor que a gente tem à Polícia Militar. Mas não é possível aos oficiais de postos, comandantes.

Parece, Mecca, que tem uma distância, um muro, entre nós. Nós, que queremos ajudar as forças de segurança, parece que eles gostam de manter uma certa distância; muitas vezes nós não somos convidados para solenidades.

Olha lá aquela medalha que nós fomos indicados para receber, a Medalha Tobias Aguiar. Faz mais de seis meses, até hoje nós não recebemos, justamente porque tem oficiais que têm medo do governador do estado de São Paulo.

E, para finalizar, presidente, eu deixo aqui um recado, não digo ao alto oficialato, não; eu falo para os tenentes, para os aspirantes a tenente, para quem está nos bancos escolares da Academia Militar do Barro Branco, academia que eu já pintei muito, viu, Mecca, já fui fazer pequenos reparos nela e serviços gerais. E, com muito orgulho, usava meu casquete e meu macacão cinza.

Mas falo para eles: tenham a sua carreira na Polícia Militar, façam o melhor pelos seus policiais e pelo povo de São Paulo. E quando chegarem nos últimos postos, não pensem no cargo seguinte, a aposentadoria, a reserva. Batam no peito, vocês fizeram o juramento de defender o povo de São Paulo com a própria vida se necessário. Estão com medo de um governador canalha e covarde por quê? Por quê?

É lamentável essa tenente-coronel, e nós vamos representá-la, sim. Ela vai responder, sim, porque ela cometeu, no mínimo, uma série de ilícitos, e nós vamos cobrar o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Solicito ao nobre deputado Gil Diniz que assuma a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Gil Diniz, deputado Douglas Garcia, eu quero me associar ao que V. Exa. disse, deputado Gil Diniz, em relação à denúncia feita pelo deputado Major Mecca. É muito grave o que aconteceu, e isso deve ser apurado com rigor. A pessoa que cometeu essa improbidade administrativa tem que ser punida com veemência.

Até o Ministério Público tem que investigar, o secretário de Segurança Pública, a Corregedoria, o comandante-geral da Polícia Militar. Nós temos que dar uma resposta efetiva a esse tipo de perseguição a um funcionário, a um servidor da Segurança Pública que estava cumprindo o seu dever.

Ele tem que ser, inclusive, homenageado por isso, e não punido e transferido. Então, me associo ao que disse V. Exa., deputado Gil Diniz, e também o Major Mecca.

Sr. Presidente, eu vim à tribuna no Grande Expediente para continuar denunciando esse macabro e nefasto PL nº 529, do governador Doria, que representa um desmonte amplo, geral e irrestrito do patrimônio público, um dos piores projetos de toda a história do tucanistão, do tucanato, aqui em São Paulo.

É um desmonte jamais visto na história do nosso Estado, e olha que o estado de São Paulo sempre foi o grande laboratório dessas políticas de estado mínimo, de políticas neoliberais, de destruição do estado, de ataques aos servidores públicos e aos serviços públicos, principalmente a partir de 1995, quando o PSDB assume o Governo do Estado e constrói, vai construindo, maioria aqui na Assembleia Legislativa.

E nós temos a intensificação de algo que já existia, sem dúvida nenhuma, mas que é altamente intensificado, com potência total, pelos governos tucanos de plantão até os dias de hoje.

Mas o governador Doria conseguiu realmente acelerar ainda mais esse processo de uma forma jamais vista. Esse Projeto de lei nº 529 comete vários ataques ao patrimônio público e, sobretudo, à prestação de serviços públicos à população, que será a maior atingida por esse PL nº 529, Sr. Presidente.

Além da extinção de instituições de pesquisa e de fundações importantes para o desenvolvimento social, científico, tecnológico e econômico do estado de São Paulo, esse projeto tem maldades cruéis, como, por exemplo, só para citar uma delas, porque eu venho à tribuna falando de várias, mas uma delas, que me chamou muito a atenção, além da Fosp, da extinção da Fundação Oncocentro de São Paulo, que é uma instituição do SUS, do Sistema Único de Saúde que trabalha com pesquisa na área do câncer, com diagnóstico na área do câncer.

Ela também cumpre um papel importante na fabricação e na construção de prótese facial para pessoas que fizeram cirurgias de câncer no pescoço ou na cabeça; pessoas, por exemplo, que fizeram uma cirurgia de câncer no rosto, no olho, e precisam de uma prótese, porque se não ela ficaria com um buraco no olho, ou na boca, ou na orelha.

Então o Oncocentro realiza a fabricação e a produção das próteses para essas pessoas, e atendendo também as pessoas de baixa renda, sem condições econômicas, de uma forma personalizada, de uma forma humana.

O Oncocentro, a Fundação, está na lista do Doria para ser extinta. Inclusive, saiu uma matéria interessante na “Folha de S. Paulo” dando conta, mostrando exatamente o que eu estou falando, no sábado agora.

Essa matéria vale a pena ser lida, eu recomendo a leitura, que o deputado que ler essa matéria com certeza não vai votar a favor desse projeto. Mas, além disso, Sr. Presidente, entre tantas outras maldades uma outra também me chamou a atenção, que é justamente o aumento do IPVA para toda a população.

Mas, sobretudo, tem uma perversidade tão cruel ali que eu fiquei chocado, que ele tira a isenção do IPVA, o diminui drasticamente, para as pessoas com deficiência. As pessoas com deficiência praticamente não terão mais o desconto do IPVA, deputado Gil Diniz, deputado Douglas Garcia.

Uma pessoa com deficiência, que não tem recursos financeiros, que era beneficiada ali pelo menos parcialmente com uma isenção fiscal do IPVA, ela perde esse benefício.

Pensei: “Acho que, já que ele vai fazer uma reforma tributária, eu penso que o governador deveria então taxar pelo IPVA, ou seja, cobrar o IPVA, por exemplo, de quem não paga IPVA”.

Por exemplo, se uma pessoa compra um iate aqui em São Paulo, ela não paga IPVA; se ela comprar um jato ou um helicóptero, ela não paga IPVA. Mas ele vai tirar o IPVA justamente das pessoas com deficiência. Então é uma perversidade sem precedentes.

E um outro tema também, Sr. Presidente, que me chama a atenção e que é grave, inclusive, eu quero divulgar aqui um artigo publicado hoje na “Folha de S. Paulo” também, sobre o mesmo tema, o PL que se chama, o título é o seguinte: “PL nº 529, o vírus que ataca a ciência paulista”. Esse artigo é da Paula Minoprio, e ela coloca aqui vários dados interessantes.

O primeiro é que em plena pandemia São Paulo é o estado que representa hoje o epicentro da crise do coronavírus. Já são quase 30 mil pessoas mortas no estado de São Paulo, e nesse ambiente o Doria faz um ataque mortal à ciência, à pesquisa científica.

Ela dá conta do seguinte: que 40% das publicações sobre Covid-19 no Brasil são feitas por cientistas das nossas três universidades públicas, da USP, da Unicamp e da Unesp; e que 20% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas pela USP, pela Universidade de São Paulo.

São exatamente essas universidades que o Doria ataca com o 529, porque no Projeto, no Art. 14, ele pode retirar os fundos de reserva dessas três universidades e da Fapesp também.

Com isso, ele vai prejudicar logo de início mais de 180 mil alunos dessas universidades que são financiados pela Fapesp, Sr. Presidente, lembrando que as universidades, durante o período de pandemia, já perderam, por conta da crise econômica, mais de 670 milhões de reais.

Por tudo isso, esse PL 529 representa também um ataque à ciência, à pesquisa e ataca frontalmente a Fapesp, que é a fundação que financia a pesquisa no estado de São Paulo e as nossas três universidades, ataca a ciência e ataca, sobretudo, pesquisas relacionadas à área da Saúde e de combate ao coronavírus.

Então, por tudo isso e muito mais nós estamos vindo à tribuna quase que diariamente apresentar as maldades, as perversidades desse projeto do governador Doria, de desmonte.

Eu falo que agora é um desmonte amplo, geral e irrestrito, porque ele atinge várias áreas do estado de São Paulo. Por tudo isso, nós vamos obstruir e votar contrariamente ao PL 529.

Muito obrigado, Sr. Presidente,

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Muito obrigado, nobre deputado. Com a palavra o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, ontem foi gerada uma polêmica nas redes sociais, uma gritaria, um bafafá, um fala-fala por causa da fala, de um posicionamento do presidente da República Jair Bolsonaro. Eu vim aqui, a esta tribuna, hoje, comentar a respeito disso.

Deputado Gil Diniz, em janeiro de 2016 o presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado federal, estava em Porto Alegre. Viraram um balde de purpurina na cabeça dele. Estava lá.

Qual foi a reação dele? Ele deu risada, tratou isso como se fosse uma piada, apesar de que aqueles que fizeram isso o fizeram no sentido de fazê-lo perder a linha, ficar nervoso, ir para cima, avançar, agir com violência.

Logo depois, em abril do mesmo ano de 2016, ele foi cuspido no Congresso Nacional. Imagine, deputado Gil Diniz, que coisa horrível levar um cuspe do Jean Wyllys. Atravessar o rio Pinheiros a nado é muito mais higiênico. Eu fico imaginando a situação drástica por que o presidente da República Jair Bolsonaro passou naquele momento. Ele não reagiu. Em agosto de 2017 chegaram a tacar objetos e agredir-lhe em Ribeirão Preto. Pois é, não reagiu também.

Agora nós tivemos, em setembro de 2018, que foi o que aconteceu? Uma facada. Pois é, senhores, passou por toda essa situação. Alguns podem até não ter gostado da fala do presidente Bolsonaro para o jornalista, mas é inegável que em muitas oportunidades ele teve a chance de usar a violência e escolheu a tolerância. Escolheu a tolerância. E eu invejo a tolerância que o presidente Jair Bolsonaro teve em todos esses episódios.

Invejo a tolerância que o presidente Bolsonaro em todos esses episódios, por que? Porque eu não vou tolerar o que está acontecendo nesta Assembleia Legislativa comigo na CPI das fake news.

A deputada Monica, o deputado Paulo Fiorilo... Paulo Fiorilo principalmente, utiliza a CPI das fake news para me perseguir, depois vai lá à própria CPI, a maior hipocrisia da face da Terra, dizer que está trabalhando com análises técnicas, que não está lá para querer beneficiar a esquerda ou atacar a direita.

A outra deputada, Monica, enche a boca quando fala da questão de fake news, empresas fazendo financiamento de ataques ou apoio às manifestações. Quando essas manifestações são democráticas não tem problema nenhum, porque na concepção da deputada Monica manifestações democráticas são as manifestações dos antifas, em que eles vão às ruas com rojão, coquetel molotov, agridem policiais militares, são levados à delegacia depois de quebrar o outro na porrada, simplesmente pelo outro ter um posicionamento político diferente do seu. Isso é uma manifestação democrática.

Então, de acordo com o que ela mesma disse na CPI das fake news, os senhores podem pegar inclusive, tem a gravação, não tem problema nenhum, porque o PSOL utiliza de algumas empresas lá no Congresso Nacional para trabalhar em suas redes sociais, sendo contratadas utilizando dinheiro público, mas aí tudo bem, aí está tranquilo.

É uma maravilha, não tem razão nenhuma para chamar essas pessoas para virem aqui na CPI das fake news para poder depor, ou esclarecer, ou tirar dúvidas com relação ao financiamento de dinheiro público para patrocinar esse tipo de ato, porque eles chamam os atos contra o presidente da República de atos antidemocráticos. Eu fico impressionado com a cara de pau, eu fico impressionado.

Por quê? Porque uma hora está falando “nós não podemos nos manifestar contra as instituições, as instituições são democráticas”. A Presidência da República é uma instituição democrática que foi obviamente constituída pela Assembleia Nacional Constituinte de 88. Existe no nosso Brasil, baseado nos pilares da democracia. Então, se for levar ao pé da letra, todas as manifestações contra o presidente da República são antidemocráticas.

Por que não está sendo perseguida na CPI das fake news? Porque é claro que essa CPI está sendo instrumentalizada. E eu vou repetir isso aqui quantas vezes forem necessárias, porque eu sou chato, sim, eu sou insuportável, sim, e eu não vou me cansar até eu conseguir derrubar cada requerimento relacionado a mim nesta CPI das fake news, nem que eu tenha que peticionar cem vezes por dia mandatos de segurança no Tribunal de Justiça.

Nem que eu tenha que fazer com que mil requerimentos, cem de cada tipo de requerimento meu arquivado nas CPIs venham a ser transbordados na sala de todos os membros titulares da CPI das fake news desta Assembleia Legislativa, nem que eu tenha que fazer no mínimo cem questões de ordem por dia utilizando os meus três minutos, aos quais eu tenho direito, à Presidência desta Casa, mas eu não vou permitir que essa CPI seja utilizada para atacar o deputado Douglas Garcia.

Por quê? Porque o objeto dela não é esse, o objeto dela é pesquisar, investigar o Sr. Luiz Marinho, relacionado à questão do “mensalinho” do PT, esse é o objeto. Por quê? Porque está falando das eleições de 2018.

Os ataques antidemocráticos do ministro Alexandre de Moraes ao deputado Douglas Garcia naquele inquérito do fim do mundo, que a desembargadora, se eu não me engano, Ludmila Lins Grilo - ou juíza, não sei exatamente -, Ludmila Lins Grilo está trabalhando em um livro documentando essa situação com maestria. Esse fato é posterior às eleições, não tem nada a ver, então o que está fazendo na CPI das fake news?

Então, assim, a cara de pau da deputada Monica ainda não é pior que a cara de pau do deputado Arthur do Val, porque ele diz que em matéria de fake news eu não posso falar, não posso abrir a boca. Deputado Gil Diniz, que está aqui, eu não vou conseguir terminar a minha colocação. Se eu não conseguir terminar, eu vou pedir pelo Art. 82, mas eu vou falar.

O deputado Gil Diniz, que está aqui, de forma espetacular, exemplar procurou o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça e o Conselho de Ética desta Assembleia Legislativa contra o deputado Arthur do Val, o mesmo que disse que eu não tenho moral para falar sobre fake news.

Por quê? Porque o deputado Arthur do Val mentiu na cara larga e não foi qualquer tipo de mentira, foi uma mentira que, caso judicialmente comprovada, pode inclusive incorrer em crime, porque está assinado um documento público, porque a folha de ponto de um assessor parlamentar é, sim, um documento público, recebe dinheiro público.

Houve um determinado dia no mês de julho de 2019 que o seu assessor resolveu tirar recesso. A Casa fica em recesso relacionado a recesso de plenário, os trabalhos da Casa continuam funcionando normalmente.

Não estou questionando a forma com que os deputados organizam administrativamente o seu gabinete, porque esse não é meu papel, cada um tem a sua liberdade para fazer com que a sua unidade administrativa funcione da melhor forma que convier.

Acontece que o deputado Arthur do Val jurou de pé junto em um vídeo que ele publicou no seu canal do YouTube, coisa que ele sabe fazer perfeitamente bem, que é vir aqui na Assembleia Legislativa para fazer vídeo e ganhar dinheiro sendo monetizado e mais absolutamente nada, porque o trabalho dele como deputado estadual se resume a isso.

O gabinete dele é o gabinete do ócio, o gabinete mais ocioso da Assembleia Legislativa. Não faz absolutamente nada, vai lá para poder fazer seu videozinho, ganhar dinheiro às custas da estrutura da Assembleia Legislativa.

Olha que coisa maravilhosa, é muito fácil ser deputado desse jeito. Quisesse abrir mão do mandato, ficasse fazendo esse tipo de fiscalização do lado de fora da Assembleia para saber quanto gasta menos.

Mas o senhor prometeu, de pés juntos, que o seu assessor tinha sido abonado determinado dia do mês de julho, quando esse assessor estava lá no Chile. Olha que coisa mais linda, olha que economia de gastos! Pagando assessor com dinheiro público para ele trabalhar? Não, para ele ir para o Chile. É uma maravilha. Não é uma maravilha?

Aí o deputado Gil Diniz solicitou informações que chegaram através da lei de acesso à informação, que a lei de acesso à informação é um instrumento legal e está aqui. Recebeu os documentos conforme o solicitado e, para a sua surpresa, o deputado Gil Diniz constatou que o livro de ponto revela assinatura de entrada e saída do citado servidor chefe de gabinete do noticiado Sr. Deputado Arthur do Val, que era o Marcelo Aguiar de Castro, no dia 12 de julho. Está aqui, olha.

Está recebendo dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, seu trabalho como assessor, para ir para o Chile. E disse para o seu próprio eleitorado nas redes sociais que havia dado falta. Isso daqui é fake news, isso daqui é mentira. E não é qualquer tipo de mentira, não.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - É regimental, deputado Douglas. Pode continuar.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. E ainda teve a cara de pau de vir aqui à CPI das fake news dizer que eu não tenho legitimidade para falar de fake news. O senhor não apenas mentiu, mas se acaso comprovado no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, no Conselho de Ética desta Assembleia Legislativa, mentiu de forma criminosa e vai responder, sim.

Ora, economia de gastos? Esses deputados gastam muito. Quer um deputado que gasta mais que V. Exa. que vem para esta Assembleia não fazer nada e ainda recebe dinheiro público, seus assessores, para ir para o Chile, não fazer nada? Não faz nada para esta Assembleia Legislativa, tem o gabinete mais ocioso desta Casa.

Vossa Excelência lave a sua boca com cândida antes de citar o meu nome, porque veio a essa CPI dizer que em matéria de fake news eu não posso abrir a boca. O senhor não tem hombridade, o senhor não é homem o suficiente sequer para assumir os seus próprios erros, para dizer que não passa de um mandrião, engana o seu próprio eleitorado, mente a torto e a direito, recebe dinheiro público para não fazer absolutamente nada.

O deputado Mamãe Falei é a maior vergonha que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elegeu nos últimos anos. E eu digo isso sem medo de errar, porque pelo menos o pessoal do PT e do PSOL revela quem eles realmente são, agora o senhor não, o senhor trabalha na base da canalhice, o senhor trabalha na base do mau-caratismo, o senhor trabalha na base da imoralidade.

Mente sem mais, sem menos, de forma compulsória e ainda acha que tem moral para vir a esta Assembleia Legislativa dizer que deputado tem moral ou não tem moral para falar de fake news, logo o maior propagador de fake news desta Casa, cujo movimento e seu guru são investigados pelo Ministério Público por fake news e lavagem de dinheiro. Não tem moral para falar do deputado Douglas Garcia.

Responda primeiro, se Deus quiser, essa representação que o deputado Gil Diniz fez no Ministério Público e que, com certeza, o senhor terá que responder no Conselho de Ética. E, se Deus quiser, vai responder no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, porque assinar um documento em que a informação é falsa, sendo abonado por um deputado estadual? Isso é crime, isso é grave. Não é apenas uma fake news.

O senhor tire a trave do seu olho, deputado. Tire a trave do seu olho antes de falar, antes de abrir a boca para falar do deputado Douglas Garcia, antes de abrir a boca para falar do deputado Gil Diniz. Estou sendo extremamente tolerante aqui e agora. Porque as palavras que o senhor merece ouvir são indizíveis nesta tribuna. Pior mesmo do que o discurso feito pela deputada Isa Penna, que era proibido para menores de 40 anos.

O senhor é uma vergonha para a Assembleia Legislativa. Espero mesmo que o senhor se candidate a prefeito desta cidade. Para mostrar o quanto o senhor é irrelevante no cenário político municipal, estadual e nacional. Um zero à esquerda. Vai conseguir ficar abaixo, até mesmo, do Guilherme Boulos, aquele invasor de terra. Por quê? Porque não representa nada. É odiado pela esquerda. É odiado pela direita. Ninguém suporta olhar para a cara de Vossa Excelência. Porque o senhor não representa absolutamente nada.

Tolerante, sim, tolerante foi o presidente da República. Que, durante muito tempo, durante muitos anos, suportou cusparada, suportou acusações sem fim. É purpurina, é ovo, é pedrada, é facada. E não fez absolutamente nada. Não reagiu. Isso é exemplo de tolerância. Agora, se tem uma coisa que a população brasileira não está suportando mais, e vai às ruas exigir uma resposta, é principalmente para a família Marinho.

Porque eu aguardo explicações da família Marinho dos doleiros, onde valores superiores a 1 bilhão teriam sido repassados a eles. Que a Rede Globo venha a público se manifestar. Que a Rede Globo venha a público, já que quer ser o bastião da moralidade e da transparência. Comece primeiro arrumando a própria casa. Não seja um adolescente rebelde que quer mudar o mundo mas não arruma nem mesmo o seu próprio quarto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Muito obrigado, nobre deputado. Convido a fazer uso da palavra a nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., deputado Douglas também, os colegas que estão nos respectivos gabinetes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham. Na verdade são alguns avisos e agradecimentos. Agradecimentos às pessoas que participaram, na manhã de hoje, da audiência pública do PL do deputado d’Avila, que trata da Ouvidoria.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem. Vossa Excelência me permite um aparte?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Claro.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Apenas para parabenizar V. Exa. pela audiência pública que ocorreu hoje de manhã. Foi uma audiência pública exemplar. Parabenizar V. Exa. por essa atitude honrosa de convidar tantas pessoas que puderam contribuir com o debate.

Foi uma audiência pública que eu levo, como deputado, a primeira experiência de uma audiência em que vou conseguir agregar para esta Assembleia Legislativa, vindo da nobre deputada Janaina Paschoal. Parabenizar em nome de todos os deputados que participaram.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Que bom. Muito obrigada, deputado Douglas. Foi mesmo. Achei que foi uma manhã muito proveitosa de trabalho. Então agradeço a todos que participaram.

Vossa Excelência inclusive, e os que acompanharam. Quem sabe nasce, dessa conversa inicial, uma emenda de plenário, uma emenda aglutinativa ou alguma reflexão para aprimorar essa instituição que está em debate. Acho que foi um diálogo muito construtivo.

Aproveito para agradecer todos os colegas, deputado Gil e deputado Douglas inclusive, que assinaram e apoiaram a instalação da Frente Parlamentar pela celeridade na adoção de bebês. A Frente foi instalada. Houve a publicação no Diário Oficial neste final de semana.

Alguns colegas, que já eram membros de oito frentes, tinham pedido para ser membros, mas não puderam ser membros porque existe um número limite. Então já informo que, nestes casos, eu autorizei a alteração da condição de membro para a condição de apoiador.

Mas eu agradeço a todos os colegas. Sem o apoio de cada qual, não teríamos conseguido instalar essa Frente. O ato formal de instalação da Frente vai ocorrer no dia 14 de setembro, também uma segunda-feira, às 9 da manhã, com pessoas que trabalham com a questão da adoção nos mais diversos postos profissionais, com acadêmicos também, que militam nessa seara. O nosso intuito não é crítica, não é dizer que as coisas como ocorrem estão erradas. O nosso intuito é verificar o que pode ser melhorado.

Então, o objetivo desse encontro é esse. Já ficam todos os colegas convidados. Como eu fiz agora, na questão da Ouvidoria, vou enviar um convite formal para todos os líderes de bancada.

Mas os colegas todos estão convidados. As pessoas que quiserem nos acompanhar e participar também serão muito bem-vindas. Ao longo desse período, desse interregno que tem até lá, vou trazendo mais detalhes, os nomes dos palestrantes, e assim por diante.

Eu estava acompanhando o Colégio de Líderes. Eu não sou líder, mas procuro acompanhar todos os colégios. Sempre ocorrem às segundas-feiras. Amanhã, na primeira extraordinária, muito provavelmente será votado o projeto da deputada Marina Helou. A deputada Marina Helou, que apresentou o projeto da primeira infância, com intenções muito nobres, propósitos nobres.

Porém, eu, ao lado de outros colegas, que nos preocupamos com alguns pontos do projeto, trabalhamos e temos pronta uma emenda aglutinativa. É uma emenda aglutinativa que retira alguns dispositivos, altera um pouquinho a redação de outros. Eu já tenho 35 assinaturas nessa emenda aglutinativa. Porém, para apresentar a emenda, preciso de 63 assinaturas.

Eu sei que, com essa situação da pandemia, muitos colegas, por medo por estarem no grupo de risco, não têm comparecido à Casa. Eu, durante o final de semana, enviei áudios para vários colegas, dizendo que nós podemos levar a emenda até a casa do colega para ele assinar. Mas seria muito importante ter essas 63 assinaturas para que nós possamos aprimorar o projeto da colega.

A colega foi muito gentil, muito receptiva. Esteve no meu gabinete. Faço um agradecimento público. Nós discutimos inciso por inciso da emenda aglutinativa. Até houve alguns avanços, porém existem alguns pontos em que, efetivamente, não conseguimos chegar num denominador comum. Vou dar dois exemplos, mas existem outros tantos.

Existe um rol de situações em que a colega entende que as crianças estão numa situação de vulnerabilidade. Dentre essas situações, a privação de educação está lá descrita. Nós, por cautela, colocamos um parágrafo único prevendo que não se considera privação de educação o ensino domiciliar. Deixando muito claro, na emenda - e falei isso para a colega também -, que com isso não estamos querendo legislar, regulamentar, disciplinar o ensino domiciliar.

Não é isso. Nós só queremos evitar que aquelas famílias que, no estado de São Paulo, praticam o ensino domiciliar - e são muitas famílias -, por força desse projeto, passem a ser ainda mais perseguidas do que já são.

Porque, infelizmente, conheço situações de famílias que praticam o ensino domiciliar - mais popularmente conhecido como homeschooling - que têm que responder ações, por exemplo, de perda de guarda do poder familiar sobre o seu filho, sua filha. Quando a gente conversa com a criança, a criança sabe ler, sabe somar. A criança tem conhecimentos de Geografia e de História.

Já falei sobre o tema. Sou muito honesta em asseverar que eu, pessoalmente, não sou uma adepta do homeschooling. Sequer sou uma defensora no sentido de, vamos dizer assim, estimular a prática.

Não é essa a minha visão. Sou muito apaixonada por escola. Tenho uma outra perspectiva. Mas, sabendo que a sociedade é plural, não me parece justo que as famílias e as pessoas que pensam de uma maneira diferente da minha sejam perseguidas por escolher dar um outro tipo de educação para os seus filhos. Então, nós pedimos para a deputada acrescentar esse parágrafo. Ela disse que isso é algo absolutamente fora de discussão.

Tem outro dispositivo, que trata dos espetáculos culturais, do acesso das crianças à Cultura. Houve uma primeira emenda, inclusive do deputado Douglas, para colocar que tinha que respeitar a faixa etária.

Mas outros colegas sugeriram, porque, essa emenda aglutinativa, apresentei num primeiro momento em meu nome, mas vários colegas participaram, que se deveria evitar a sexualização das crianças.

A deputada Marina disse que não aceita esse trecho. Ela tem medo desse trecho porque ela entende que, a depender da perspectiva, até mesmo o filme da Branca de Neve poderia ser visto como uma forma de sexualização.

Eu respeito o pensamento da colega, mas não consigo ver que seja disso que os colegas estejam tentando proteger as crianças. Aí a deputada Marina, tentando chegar num consenso, sugeriu, simplesmente, retirar esse inciso.

Então, assim, se não conseguirmos chegar num denominador comum, ela prefere tirar o dispositivo a deixar essa parte em que nós colocamos “evitar a sexualização das crianças.” Quando a deputada falou, confesso que até achei positivo. Falei: “Que bom, estamos construindo.”. Só que depois eu fiquei pensando, porque o trabalho parlamentar parece fácil, mas ele não é. Depois eu fiquei pensando: “Espera aí.

A gente está fazendo uma lei para disciplinar a primeira infância e não vamos falar nada de espetáculos culturais?”. Se simplesmente retirarmos o dispositivo, o que nós estaremos fazendo é o seguinte: autorizando.

Então, se a gente está fazendo uma lei que disciplina tudo da primeira infância, nós temos que tratar dos espetáculos culturais, das exposições, e fazer essas vedações de maneira muito explícita, porque tivemos problemas sérios no passado recente, como aquela exposição em que uma criança pequena acabou tendo acesso ao corpo de uma pessoa nua.

Não tem nada de ilícito um corpo nu, mas é algo muito problemático quando você está falando de uma criança de três ou quatro anos. Então não dá para tirar o dispositivo. A bem da verdade, temos que deixá-lo ali da maneira mais explícita possível em termos de proteção.

Eu trouxe dois exemplos. Foi uma reunião muito longa com a colega. Agradeço, à colega, a disponibilidade, mas realmente existem alguns pontos em que eu acredito que não conseguiremos chegar a um denominador comum.

Então eu peço encarecidamente que aqueles colegas que queiram ler a emenda aglutinativa, eu envio por WhatsApp, peço para levar na casa. Aqueles que queiram assinar, mais ainda.

Eu já disse que estamos dispostos a ir até para outras cidades para colher a assinatura, para que nós possamos, amanhã, apresentar essa emenda quando entrar em votação o projeto da deputada Marina Helou.

Digo isso de maneira transparente, sem nenhum demérito à colega. Eu sei das boas intenções, mas temos que ter segurança. Sobretudo quando tratamos de crianças tão pequenas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de lideranças, Excelência, eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 13 minutos.

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