25 DE AGOSTO DE 2020
44ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, CAUÊ MACRIS e PAULO CORREA JR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Suspende os trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, às 14h37min.
2 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
3 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art.82, manifesta-se contra o projeto de iniciativa da
deputada Marina Helou, sobre a primeira infância.
Afirma que a matéria é subjetiva e que pode ser interpretada de forma
ideológica. Acrescenta que a primazia na educação de crianças é da família.
Clama a seus pares que votem contrariamente ao projeto. Assevera que há
movimentação, nas redes sociais, no mesmo sentido.
4 - TENENTE NASCIMENTO
Pelo art.82, destaca o trabalho exercido por policiais
militares. Afirma que hoje comemora-se o Dia do Soldado. Exibe e comenta vídeo
a respeito do tema.
ORDEM DO DIA
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje,
a primeira às 19 horas, e a segunda dez minutos após o término da primeira,
ambas com Ordem do Dia. Coloca em votação
requerimento de urgência ao PL 855/19.
6 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 855/19,
em nome da Minoria.
7 - SARGENTO NERI
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 855/19,
em nome do Avante.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de urgência ao PL 855/19. Coloca em
votação requerimento de urgência ao PLC 31/19.
9 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 31/19.
10 - PAULO CORREA JR
Assume a Presidência.
11 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 31/19.
12 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que nesta data o Partido
Republicanos comemora 15 anos. Acrescenta que a agremiação é conservadora e
liberal. Parabeniza membros e a militância.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 31/19.
14 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 31/19.
15 - PRESIDENTE PAULO CORREA JR
Coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PLC 31/19.
16 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
17 - PRESIDENTE PAULO CORREA JR
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
19 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
20 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
21 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
22 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
23 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
24 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
25 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
26 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
27 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
28 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
29 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
30 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
31 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
32 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
33 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
34 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
quórum regimental, restando adiada a votação.
36 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por um minuto.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h56min, reabrindo-a
às 17h58min.
38 - MARINA HELOU
Solicita a retirada do PL 1027/19, de sua autoria, da Ordem
do Dia da sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Retifica a Ordem do Dia da sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
40 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca as Comissões de Infraestrutura e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje,
às 18 horas e 05 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do
dia 26/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a
ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o
Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
Estão suspensos os trabalhos.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Vossa Excelência tem a palavra em nome da liderança do PTB para falar pelo Art. 82.
Inclusive, queria parabenizar Vossa Excelência. Antes da pandemia, V. Exa. deu à luz uma filha. Não é? Queria parabenizá-la por isso, parabenizar por todo o seu trabalho aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que eu tenho certeza que é um trabalho ímpar para a população.
Entretanto, deputada, V. Exa. possui um projeto a que eu sou radicalmente contra esse projeto, e eu vim chamar a atenção dos deputados desta Casa para que votem contra o projeto de lei relacionado à primeira infância, que foi protocolado pela deputada Marina Helou aqui na Assembleia de São Paulo.
Busquei, sim, de todas as formas possíveis, através de uma
emenda de plenário, melhorar o projeto da deputada Marina Helou, para que assim nós possamos fazer com que esse projeto
seja aprovado aqui na Assembleia, porque é de interesse, meu e de muitos
deputados, que projetos de deputados sejam aprovados nesta Casa.
Jamais eu iria fazer obstrução a um projeto de deputado se esse projeto não tivesse, não apresentasse problemas, que é o que apresenta o projeto de lei da deputada Marina Helou.
O que seria a “abordagem multidisciplinar”? O que
encaixaria em “abordagem multidisciplinar”? É extremamente subjetivo. Poderia
uma pessoa mal-intencionada, apesar da própria deputada e muitas outras pessoas
dizerem que não, só que nisso podem ser encaixadas, sim, questões ideológicas.
Infelizmente, as nossas crianças, hoje, dão audiência cativa a pessoas que estão hoje no estado, que são agentes do estado, que podem se utilizar desse projeto de lei como mais uma ferramenta para doutrinar as nossas crianças.
Quando nós falamos de questão de primeira infância, é algo
extremamente delicado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Esse projeto de lei
que versa sobre a primeira infância é um projeto, a meu ver, neste momento,
desnecessário.
Apesar de nós precisarmos lutar para que as nossas crianças, como foi bem dito pela deputada Janaina Paschoal, já no início possam ser adotadas, já no início possam ser respeitadas, para que não haja abuso infantil, dentre outras coisas que, sim, na primeira infância nós precisamos lutar.
Entretanto, esse projeto não trata disso. Trata de uma espécie de corresponsabilidade do estado e da família. Não existe corresponsabilidade do Estado e da família para a criação da criança, para os cuidados da criança. A primazia tem que ser da família. A primazia tem que ser do pai, a primazia tem que ser da mãe.
Esse projeto de lei é um projeto perigoso que tramita hoje
nesta Assembleia Legislativa, que hoje volta a ter pauta aqui nesta Casa, no
plenário desta Casa.
Eu venho chamar a atenção de todos os deputados, principalmente os deputados que cuidam da questão da família, aqueles deputados mais voltados para área religiosa, aqueles deputados católicos e evangélicos, aqueles que não veem, de forma alguma, o estado como detentor de poder sobre as crianças, para que votem contrários ao projeto que foi protocolado pela deputada Marina Helou e trazido para esta Casa.
Esse projeto é um projeto perigoso. O substitutivo que foi acatado nesse projeto, no Congresso de Comissões, não satisfaz. Nós temos hoje nas redes sociais uma movimentação gigantesca contra esse projeto, porque nós sabemos que aquilo que é pautado e aprovado nesta Assembleia Legislativa pode ser levado a outros estados da Federação, pode ser levado para o Congresso Nacional.
Srs. Deputados, os senhores que prezam pela família, os
senhores que prezam pela criança, pela primeira infância, pelos seus filhos,
não deem poder ao estado para decidir sobre questões de políticas envolvendo
infância.
À família, e somente à família, deve ser dado total poder para cuidar das crianças, para cuidar dos filhos. Não há forma de se corrigir, não há forma de se educar. Essas formas são delimitadas pela família.
Não existe corresponsabilidade entre o estado e a família,
e eu chamo atenção dos deputados, porque esse projeto, através dessa abordagem
- para concluir, Sr. Presidente - é extremamente perigoso, e, se aprovado,
pode retirar poder da família, sim.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Douglas Garcia. Agradeço a Vossa Excelência. Pela ordem, deputado Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para falar sobre o Art. 82, pela vice-liderança do PSL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Vossa Excelência tem a palavra em nome da vice-liderança do PSL.
Eu venho a esta tribuna para falar também sobre um projeto que nós estaremos hoje votando a urgência, que é a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar. Principalmente, uma instituição com muitos anos de trabalho, e, neste dia especial que nós temos hoje.
Hoje é um dia muito especial para os nossos valorosos heróis, para os nossos policiais que têm dado ao povo paulista um importante trabalho na Segurança Pública. Nossos heróis, que muitas vezes têm tido falhas, mas eu quero dizer a vocês que não é porque eles não querem falhar. Não é porque eles pretendem falhar, mas é porque eles estão na vontade de acertar, e hoje, no dia 25 de agosto, o “Dia do Soldado”, eu quero aqui, presidente, apresentar uma homenagem que nós fizemos aos nossos valorosos soldados.
Por gentileza, solte aquele vídeo que nós preparamos para este dia tão importante para os nossos soldados.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Finalizo aqui para dizer aos nossos soldados, aos nossos
heróis, parabéns por este dia tão importante na vida dos nossos valorosos soldados
e policiais militares. Que Deus abençoe a todos.
Que Deus abençoe a nossa nação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de dar início aqui ao nosso processo, eu quero fazer uma convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
1 - Votação adiada do Projeto de lei nº 976, de 2019.
2 - Discussão e votação do Projeto de lei 1027, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Votação adiada do Projeto de lei nº 346, de 2019.
Antes de dar início aos requerimentos, cumprimento aqui nossa deputada Marina Helou, cumprimentando pelo seu aniversário, pedindo a todos os deputados uma salva de palmas à deputada Marina, que fica mais jovem hoje, já cumprimentando aí pelo seu aniversário, desejando muita saúde. (Palmas.) E do deputado Bruno Lima. O Delegado Bruno Lima não está no Plenário também, mas mandamos aqui os nossos cumprimentos de todo o Legislativo.
Há sobre a mesa o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 855, de 2019, de autoria do nobre deputado Daniel José, que cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal, IQEM, e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação dos impostos de circulação de mercadorias, em votação adiada.
Em votação.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para debater.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar o projeto, em nome da liderança da Minoria, V. Exa. tem a palavra.
Eu subo a esta tribuna para encaminhar este projeto de lei. Em suma, mais tecer algumas considerações que quero fazer. Primeiro, começando pelo método de construção de uma proposta que eu considero muito complexa do ponto de vista de como se mexe com o financiamento da Educação Básica dos municípios através de alteração na forma de distribuição do ICMS, e que incluiu avaliação de estudantes.
Eu não tenho nada contra a discutir,
até porque neste momento está em votação no Congresso Nacional o Fundeb, que
torna permanente, que amplia os recursos de 10% para 23%, que institui o custo
aluno qualidade; enfim, que dá uma clareza maior no que diz respeito à Educação
Infantil.
E daí porque não dá para tornar
menor a discussão do projeto de lei da deputada Marina Helou,
projeto este que vou defender também, porque entendo que a Educação Infantil
tem um papel fundamental na vida egressa de todos os estudantes.
A primeira infância é senão aquela
que precisa de um olhar, não o olhar de botar a criança na escola e a mãe vai
trabalhar, não é isto; precisa ter uma política estadual para a primeira
infância.
Está em tramitação nesta Casa um
projeto de lei de autoria da deputada Marina Helou,
projeto este que, apesar de não ter passado pela minha comissão... Ela sabe
disso, eu discordei.
Levantei esta questão, presidente da
Assembleia Legislativa, no Colégio de Líderes, de por que a Comissão de
Educação, ela que é tão importante, não fez essa discussão de mérito lá, porque
ela é eminentemente educacional, sobretudo.
Tem a ver com assistência social,
portanto fazia sentido outras comissões, mas esta, em especial, a Educação,
deveria ter sido um espaço de debate. A Marina sabe que eu tratei disto no
Colégio de Líderes.
Bom, eu sou presidente da Comissão
de Educação, à revelia do meu companheiro hoje Daniel José, e tive muitas dificuldades
lá. Daniel, você sabe disto. Por muito pouco você me derrotou, por coisas muito
pequenas você quis me humilhar na comissão, mas eu não me importo com isso.
Eu não me importo porque eu não
precisei sair do Brasil para entender a Educação brasileira, eu entendo a
Educação brasileira aqui no Brasil mesmo, sendo professora e aluna, como talvez
você foi.
Não sei se você foi aluno da escola
pública básica, eu fui. Fui aluna da escola pública básica, dei aula para
filhos de pobre, então eu sei o que é a escola pública básica. Quando estou
falando de Educação, não é porque eu me acho a dona da Educação, é porque eu
senti e vivi a Educação e vi em V. Exa. vários momentos de muito... Não vou
usar o termo desrespeito, mas um pouco de... Sei lá, apequenando o meu papel.
Quantas vezes tive que vir a este
plenário dizer que a Comissão de Educação, deputado Barba, não era um puxado da
Apeoesp, porque ele pôs na cabeça que lá era um puxado da Apeoesp.
Nós temos o plano de Educação que
está lá, e eu não vejo nenhuma oportunidade de avançar. Estou dizendo isso,
deputado Daniel José, para dizer para o Sr. o seguinte: A vida...
Viu, deputado? Se está interessado
na minha posição, é bom que o senhor me ouça. A vida nos dá algumas
oportunidades, como deu para o senhor, e a oportunidade que estou tendo agora,
deputado, é de não castigá-lo, porque o maior castigo para a gente seria eu
fazer um “pedidinho” de verificação de quantos estão
no plenário, e o senhor ia ver que não ia ter quórum.
Sabe por que, deputado? Eu quero que
seja feito um debate de mérito, coisa que o senhor não permitiu naquele
requerimento que o senhor me negou na Comissão de Educação.
O senhor não permitiu, então o
senhor tem que aprender um pouco a ouvir e ser ouvido. Esta que é a questão,
por isso eu subi a esta tribuna; não para humilhá-lo, mas para lembrar das
humilhações que o senhor me fez na Comissão de Educação - desnecessárias, diria
eu.
O que é, deputada Marina, chamar
alguém para falar sobre um determinado tema? É crime? Para ele, era. Pelo voto
dele, ele derrubou uma proposta minha; presidindo os trabalhos, porque a
proposta era minha e ele estava presidindo os trabalhos, o que é mais
indelicado da parte de Vossa Excelência.
Então, deputado, eu vou dar essa chance
para o senhor, sim. Eu ia pedir vista, sabe? Pedir para contar, mas não sou
tomada pelo ódio e também não faço política de fígado.
A minha política é a política do convencimento, é a
política de quem constrói, e não destrói. E aí, nesse sentido, vou dar
oportunidade para que o senhor possa fazer o debate de seu projeto de lei, mas
quero dizer que acho que tem que melhorar muito as relações naquela Comissão de
Educação.
A cada passo que eu dou, deputado Barba, é questão
de ordem, questão de encaminhamento. O Gilmaci fazer
isso porque ele é mais...tudo bem, mas toda hora. Olha, deputado, é demais.
É direito do senhor, mas vamos combinar que é para
embromar o trabalho. Depois o senhor reclama que a Comissão não produz, não vai
produzir mesmo. Não vai produzir, entendeu?
Então deixo
esta oportunidade para o senhor de debater o seu projeto, e dizer que serei
contra. Não concordo com ele, o senhor sabe disso. Serei contra, até pela
métrica e a formação que eu tenho neste quesito.
Não sei se
deu o meu tempo. Eu quero dizer - falta quanto, um minuto? - nem para xingar eu
tenho vontade, mas em todo caso dizer isso para o senhor e dizer que espero que
o senhor seja condescendente também com outras pessoas. Não precisa ser comigo
não. Outras pessoas, já estará de bom tamanho.
Muito
obrigada.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para
encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra V. Exa. para encaminhar, em nome da liderança do Avante.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde,
presidente. Boa tarde, demais deputados. Quero cumprimentar todos os soldados
na pessoa da cabo Eliane, no Dia do Soldado, da nossa gloriosa Polícia Militar,
e toda a Polícia Militar do Brasil.
Presidente,
venho agradecer ao subcomandante da Polícia Militar. No caso do cabo Alan, no
primeiro dia que recebi, antes de sair na imprensa, enviei a ele o problema
ocorrido entre o cabo, a vereadora e a comandante do 9º BPMI.
Pois bem,
ele havia sido retirado do curso de trânsito. Ele me prometeu que realmente ele
iria fazer o curso de trânsito. Irá fazer, iniciará na próxima segunda-feira.
Mas está
rolando nas redes sociais que o pneu daquele veículo também não estava ruim.
Então eu peço à técnica para colocar a foto, por gentileza, do pneu do carro da
vereadora. Olha só, este é o pneu do carro da vereadora de Marília. Retorna só
um pouquinho, por gentileza. E teve um parecer de um oficial, até que eu
respeito muito, que falou que o TWI do pneu estava bom.
Fui
rodoviário e conheço um pouco dessa matéria. O que está desgastado não é o TWI,
mas sim a lateral do pneu. Passa a próxima foto. Olha só, está no aço. Já está
no aço o pneu do veículo da vereadora. Então, foi feito, sim, de forma correta.
Tendo em
vista isso, fizemos o pedido ao subcomandante da PM, e ele realmente nos atendeu,
fazendo com que o policial militar fosse para o curso de trânsito, e também nos
prometeu que não iria retirar esse policial do policiamento do 9º BPMI.
Então peço
ao Carlão Pignatari, que é o líder do Governo - tenho certeza de que nem tudo
chega para o Governo -, que realmente defenda esse policial, porque ele fez
nada mais, nada menos que a sua obrigação e o que manda o CTB, que é a autuação
e apreensão do veículo, mas houve uma ordem absurda da comandante, que
realmente não condiz com o que é para ser feito na Polícia Militar.
Então mais
uma vez agradeço ao subcomandante por atender o nosso pedido. Quero deixar
gravado ao sargento Alan, que é um conhecido, que estaremos atentos para ver o
que vai acontecer dentro do procedimento que foi aberto.
Não adianta, muitas vezes já falaram que eu
queria dividir a PM entre praças e oficiais. Jamais quero dividir, mas há, com certeza, algumas
legislações que realmente beneficiam o oficial e não beneficiam o praça.
Então,
vamos pegar só um item: o CD e o CJ. O CD é o Conselho Disciplina, que é um
processo administrativo. Ele não tem recurso. Agora, no CJ, há um recurso
administrativo.
Então,
nós precisamos começar a modificar o nosso regulamento, modificar a legislação
da PM, para realmente essas duas classes terem os mesmos direitos, os mesmos
direitos no que tange à apuração. Não pode ter essa distinção na legislação,
para beneficiar uma classe em detrimento da outra.
Então,
mais uma vez, eu venho aqui em plenário pedir ao coronel Alencar,
comandante-geral, que realmente apure esse fato como tem que ser apurado, sem
corporativismo, mostrando que realmente o comando preza pelo bom trabalho e
pela conduta exemplar, seja do praça ou do oficial.
Então,
fica aqui acravada a minha solidariedade ao sargento Alan. E dizer a ele que
aquilo que chegou para nós, nós tomamos providências de imediato. Primeiro,
tomamos a providência; não fizemos politicagem para usar a pessoa ou o nome
dele. Então, na segunda-feira, nós tomamos a providência de ligar para o subcomando para realmente resolver o problema dele, que era
muito mais sério e precisaria ter uma solução de imediato.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Eu gostaria de pedir uma verificação
de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir
deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente, para que os deputados
que não se encontrem no plenário tomem...
A SRA. MARINA
HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria
de encaminhar pela Rede.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe mais encaminhamento,
deputada Marina. Neste momento, já estamos no processo de votação. O sinal
intermitente, para que os deputados que não se encontrem em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Para retirar o pedido de
verificação.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de retirada da verificação.
Está aprovado o
requerimento de urgência do deputado Daniel José.
Requerimento de urgência
do Projeto de lei Complementar no 31, de 2019, de autoria do
deputado Frederico d'Avila. Em votação.
A SRA. MARINA
HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Gostaria
de encaminhar pela Rede Sustentabilidade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora
sim, deputada Marina. Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar o
requerimento.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, caros deputados, queridos colegas. Subo aqui
para falar de um projeto que é do meu interesse, mas de interesse de todos os
deputados aqui presentes.
Um
projeto que fala da primeira infância. Eu tenho certeza de que não há nenhum
deputado, nesta Casa, contra as crianças, nem os deputados que estão
abertamente contra esse projeto.
Quero
começar dizendo que eu não tenho acordo com a aglutinativa da deputada Janaina
- quem eu muito respeito -, para a qual ela está pedindo assinaturas. Não tenho
acordo porque eu não concordo com todas as alterações, o que não significa que
eu não concorde com as alterações solicitadas pelos deputados. A gente fez
diversas alterações nesse projeto...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem do deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Tem
uma oradora na tribuna, Sr. Presidente. Seria de bom grado que todo mundo...
(Vozes sobrepostas.) Ouvir a oradora.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem total
razão. Não só oradora, mas aniversariante do dia, inclusive.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Aniversariante do dia, defendendo um
projeto dela, que é importante. Então, acho que seria de bom grado que todo
mundo colaborasse.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Eu peço a todos os
deputados; inclusive, já pedindo para que todos os deputados possam manter o
distanciamento social. Nós temos um distanciamento previsto de um metro e meio,
pelas normas da Mesa. Eu peço que os deputados, por favor, respeitem esse
distanciamento e também que possam manter o silêncio, para que a oradora possa
continuar a sua fala.
Obrigado,
deputada Marina. Devolvo o tempo a Vossa Excelência.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada, presidente; obrigada,
Barba. Assim me sinto mais tranquila para me dirigir a todos os deputados, me
apresentando. Muitos de vocês talvez não me conheçam. Eu sou formada em
administração pública, sou católica, estou há 13 anos com meu marido, sou mãe
de duas crianças, uma de oito meses e uma de dois anos e meio.
Elas
foram batizadas. Eu acredito na importância da família. Eu acredito,
principalmente, que é nosso dever cuidar das crianças, que isso tem que ser a
nossa prioridade absoluta.
Esse
projeto cria a Política Estadual da Primeira Infância, um projeto para melhorar
e garantir que a gente siga a nossa Constituição, pois as crianças têm que ser
prioridade absoluta.
Eu
tirei todos os termos polêmicos desse projeto. Não é verdade que é um projeto
com ideologia. Não é verdade que é um projeto que quer doutrinar as nossas
crianças. Não há a palavra “gênero” no projeto.
Eu
tirei; não há a palavra “gênero”. Em nenhum momento, há dúvida de que a família
é importante no desenvolvimento das crianças. Não tenho acordo. Mas eu quero
ler para vocês o meu artigo.
Art.
10: “As ações voltadas ao atendimento das famílias deverão respeitar seu papel
central e insubstituível de proteção, promoção, cuidado e educação dos seus
filhos, objetivando atender à necessidade do desenvolvimento das crianças”.
Está escrita uma seção inteira da importância da família. Não é verdade que eu
quero tirar as crianças e dá-las ao estado.
Aqui
no projeto, se você ler o projeto inteiro, você vai entender que é um projeto
ligado à política de primeira infância, para que a gente tenha acesso a creche
de qualidade - quem tem criança pequena sabe da importância de creche de
qualidade -, para que a gente tenha, principalmente, um plano estadual para a
primeira infância.
Se
algum de vocês me perguntar qual é o plano do estado para as crianças de zero a
seis anos, eu vou responder que não tem. O nosso estado não tem nenhum plano
para as crianças de zero a seis anos; a gente não tem orçamento para a primeira
infância; a gente não tem metas para a primeira infância. E é por isso que essa
política é importante, para que a gente possa considerar um plano e para que a
gente possa ter metas, indicadores e orçamento.
A
cidade de São Paulo fez isso e conseguiu um bilhão de reais para a primeira
infância, a partir da Política Municipal das Crianças. O que a gente está
fazendo aqui, em não discutir esse projeto, em cair em argumentos falaciosos,
de ideologia, que não estão colocados... Em não atender às diversas alterações
que eu já fiz no projeto, que eu estou disposta a fazer...
Mas
ao querer levar isso para um campo que não é verdade, a gente está prejudicando
as nossas crianças de zero a seis anos, estamos impedindo o estado de colocar
as crianças como prioridade absoluta, estamos impedindo que a gente possa
avançar num tema fundamental, não só para o nosso futuro, mas para o nosso
presente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Paulo Correa Jr.
* * *
Aqui
tem diversas alterações que eu já fiz ao projeto. Vocês podem ler. Não tem a
palavra “gênero”, não tem nada que leve as crianças para um caminho que não
seja, realmente, o da verdade.
Eu
fiz alterações ao Gilmaci na CCJ; fiz alterações na
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos; fiz alterações no congresso de
comissões, de acordo com a emenda de plenário
colocada pelo deputado Douglas Garcia.
Não
tenho problema em haver alterações. Eu acredito na política construída a partir
de pontes, mas o que temos hoje não é esse interesse; não há um interesse real
em construir pontes.
Sentei
com a deputada Janaina, por quem tenho profundo respeito. A gente fez diversas
alterações, diversas. Tentei mudar todos os textos possíveis, para que fosse
possível a gente chegar a um acordo, num tema que não desrespeita a primeira
infância, que não desrespeita a política estadual para crianças de zero a seis
anos. Não conseguimos avançar.
Fiquei
muito chateada, porque eu tinha muito interesse em realmente tornar o texto possível
para que todos se sentissem confortáveis. Eu mudei, com ela, o artigo que
falava sobre inclusão, permitindo que a gente o tornasse mais amplo; o artigo
que falava sobre respeito à formação cultural, sem prejuízo à sua autonomia;
mudamos o artigo, colocando a família em primeiro lugar, em qualquer uma de
suas formas; mudamos o artigo que fala sobre “homeschooling”,
tornando uma redação com que todas as pessoas se sentissem confortáveis...
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM - Com licença, deputada, por gentileza:
só para pedir aos colegas que deem atenção. Tem uma parlamentar defendendo seu
projeto. Só um pouquinho de silêncio, para que a deputada possa fazê-lo. E
pedir mais uma vez o distanciamento social dos deputados, se puderem assim
atender.
Muito
obrigado.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada, Paulo Correa, presidindo a
sessão. É a segunda vez que isso tem que ser solicitado. Peço aos deputados que
escutem uma deputada na plenária, que escutem uma tributada na tribuna, falando
de um tema muito importante, muito caro, que são as crianças do estado.
Esse
projeto permite que a gente possa ter gestão sobre o tema da política pública
na primeira infância;
permite que a gente possa ter metas, orçamento, que a gente possa
seguir e ver se está avançando ou não. É um projeto que deu um
marco legal a partir de 2016.
Em nenhum momento eu acredito, quero ou tenho a intenção de tirar as crianças da mão das famílias e colocar na mão do estado. Eu sou
mãe de duas crianças. Eu sei que isso é absurdo, eu sei que quem tem que decidir
a educação e o destino dos meus filhos sou eu. Não está escrito isso nesse projeto. Esse é um projeto que versa sobre a importância de políticas públicas para as crianças.
Eu busquei a deputada Janaina para a gente conseguir chegar a um acordo.
Infelizmente, não foi possível, depois de duas horas e diversas
concessões possíveis. Não tenho acordo com um projeto
que quer colocar temas alheios à primeira infância numa política estadual, um projeto que torne ele
inconstitucional, porque versar sobre o homeschooling, por exemplo, não é competência estadual.
A gente tem a oportunidade aqui de aprovar um marco legal com indicações
para que a gente crie uma política estadual para a primeira infância, para que a gente possa seguir com orçamento público e que a gente possa cobrar o
estado em creches de qualidade, em qualidade de nutrição para as crianças, em um pré-natal de qualidade, em creches que não sejam só universalizadas, mas tenham atenção adequada ao desenvolvimento das crianças. É disso que esse projeto fala.
Eu vou repetir, para que todos os deputados não tenham dúvida: eu sou contra a ideia de que o estado tem que ser responsável pela educação das crianças. Eu acredito na família, eu acredito que sou responsável pela educação dos meus filhos. Eu
tenho plena certeza de que esse é o caminho.
Esse é um projeto que fala de políticas públicas. Em nenhum momento ele fala de quem é a responsabilidade sobre as crianças. É um projeto que fala sobre o plano do estado para o número de creches, para a qualidade dos professores, para o programa de
nutrição adequada, para o pré-natal, para o hospital, para o posto de saúde.
Não
é um projeto que quer falar de temas polêmicos. Eu fiz questão de em toda a
tramitação tirar temas polêmicos. Em nenhum momento eu falo sobre gênero, em nenhum momento eu falo sobre famílias homossexuais, em nenhum momento eu falo sobre diversos temas que
podem, sim, ser importantes, que têm que ser discutidos na sociedade, assim
como outros projetos polêmicos, como homeschooling, que também
é um tema que deve ser discutido na sociedade.
Dos dois lados são temas importantes que devem ser discutidos; não nesse
projeto. Esse é um projeto para criar um plano estadual para que a gente possa ter orçamento, metas, indicadores e para que as crianças possam ser prioridade absoluta no estado de São Paulo. Não é um projeto para a gente cair em debate falacioso.
Obrigada, deputados. Qualquer dúvida, estou à disposição, e não estou acordada com a
aglutinativa que a deputada Janaina está
pedindo assinatura, porque não concordo e ela torna o texto
inconstitucional.
No mais, agradeço a todos.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para encaminhar em nome da bancada do PTB, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM - É regimental. Tem o senhor
a palavra, deputado.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Opa. É dos trabalhadores que trabalham, deputado. É, porque, enfim. Muito boa tarde, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, venho aqui a esta tribuna para, mais uma vez,
respeitosamente, com todo o respeito, tecer a respeito do Projeto de lei da
deputada Marina Helou, que é o Projeto de lei nº 1.027, de 2019, e pedir encarecidamente
aos nobres deputados que votem contra esse projeto.
Por que é tão importante que nós votemos contra esse projeto? A deputada Marina Helou acabou de dizer que é contra a intervenção estatal nas famílias. Se a deputada Marina Helou é contra intervenção estatal na educação das crianças, na educação do filho dos outros, então, a deputada vai imediatamente,
assim que eu finalizar o meu discurso, solicitar a retirada do Projeto de lei
de tramitação nesta Assembleia Legislativa, porque o que não falta nesse
projeto é brecha para a gente poder fazer com que o estado intervenha na família das pessoas.
Aqui eu começo falando a respeito da primeira infância. Nós temos aqui, dito nesse projeto, já em sua justificativa, porque a justificativa é importante, sim, a justificativa mostra
muito do que está por trás do projeto, dizendo que a primeira infância é o melhor momento para desconstruir.
Então, nós temos aqui, se nós formos ler a justificativa trazida pelo projeto da deputada Marina Helou,
fala bastante essa palavra, sobre desconstrução, desconstruir, etc.
E ela diz aqui, na justificativa, logo no primeiro parágrafo: “A primeira infância é o melhor momento para desconstruir as desigualdades.” Abre parêntesis, “de gênero”, sendo que a deputada acabou de dizer que não existia no projeto nada
relacionado a gênero.
Pode ser que no texto da lei não tenha, mas, como eu disse, a justificativa
do projeto fala muito sobre a alma, a intenção e aquilo que o projeto traz a
esta Assembleia Legislativa. E aqui já
diz: “desconstruir as desigualdades de gênero, de classe socioeconômica e de raça”.
Aqui dentro eu já posso elencar no mínimo três tipos de questões ideológicas, começando sobre gênero. Gênero, quando a gente leva para a questão ideológica, é a pior coisa que a esquerda já trouxe para o nosso País.
Aqui nós temos baseada a ideologia de gênero, que tentou ser aplicada no Congresso Nacional e não conseguiu. Depois
foi espalhada pelas Câmaras Municipais de diversas cidades do
estado brasileiro. E também, graças a Deus, não foi aprovado. Por quê? Porque o povo brasileiro sente
repulsa. Repito: sente repulsa da ideologia de gênero.
Então, este projeto abre, sim, precedência para que as nossas crianças tenham esse nível de educação, esse nível de doutrinação. Porque aqui mesmo diz: “desigualdades de gênero”.
E a gente sabe, ninguém aqui apoia qualquer tipo de
desigualdade, haja vista que nós temos, sim, desigualdades de um gênero para o outro, porque o homem jamais vai ser igual à mulher e a mulher jamais será igual ao homem.
Mas esse nível de discussão trazida neste Projeto
de lei e em muitas políticas que dizem ser políticas públicas em prol da sociedade não é no sentido de diminuir desigualdade nenhuma; é no sentido de abrir e trazer uma agenda
militante, política, que está hoje e muito bem impregnada na agenda 2030 da ONU, como este próprio Projeto de lei da deputada Marina
Helou diz que segue a Organização das Nações Unidas, e que deve seguir a
Organização das Nações Unidas.
Ora, quem é o estado para dizer que eu devo seguir a ONU, que eu devo seguir
organizações internacionais para poder orientar e educar os meus filhos? Isso é inadmissível, senhores.
A segunda questão ideológica que aqui entra já é a desigualdade
de classes socioeconômicas. E a terceira, igualdade de raça.
A gente sabe que este debate é um debate que a esquerda adora fazer, que é a questão do racismo, e coloca o Brasil como se
fosse um país racista, que qualquer um que é contra as cotas raciais também
é racista, e blá, blá, blá, racismo. É exatamente este projeto de
lei.
Quando ele fala de abordagem multidisciplinar, o que é uma abordagem multidisciplinar? O que
pode ser considerado? Não tem neste projeto, em nenhum ponto, algo que
caracterize uma abordagem multidisciplinar, podendo ser encaixado ideologia de
gênero; podendo ser encaixada essa questão
de doutrinação relacionada ao movimento negro, racial, porque na própria justificativa do projeto ela diz isso; podendo ser abordada a questão
de militante socioeconômica.
“Ah, porque nós temos aqui diversas classes no Brasil
que sofrem, nós temos que erradicar o capitalismo”, como a deputada Isa Penna quer fazer. Pois é,
nós precisamos fazer com que este projeto
seja urgentemente arquivado, porque ele dá, sim, margem para que as nossas crianças sejam ensinadas por marxistas e pessoas que seguem ideologicamente a
agenda 2030 da ONU, que é regrada desse tipo de princípios, senhores. Não pode.
Os deputados que são conservadores, que seguem uma linha mais religiosa,
também precisam se posicionar contra esse Projeto de lei. E aqui eu não digo “ah, é porque o estado é laico”. Maravilha, o estado é laico, mas o estado não é laicista.
Todos os deputados que foram eleitos através das igrejas têm todo o direito de poder trazer a esta Assembleia Legislativa políticas relacionadas aos valores que eles pregam. Não tem problema nenhum,
afinal de contas a maior parte da população brasileira é cristã.
Olha só, por exemplo, o Art. 4º diz: “São diretrizes para a formação, elaboração, implementação e avaliação da política: o fortalecimento da família no exercício da sua função de cuidado e educação dos seus filhos na primeira infância, a partir de atividades centradas na criança”. Até aqui está uma maravilha. Nossa, se isso daqui
fosse aprovado só do jeito que está aqui, e colocasse um ponto final, este artigo, principalmente neste inciso,
estaria uma maravilha.
Mas olha só o que vem em seguida: “...focadas na família e baseadas na comunidade”. Que comunidade? Qual comunidade? Quais os tipos de comunidade que existem
no nosso Brasil? É comunidade LGBT, é comunidade quilombola, é comunidade indígena, é comunidade de não sei das quantas.
Se a família é criada através de determinados princípios, se a família é criada regrada através desses determinados princípios, por que eu daria poder para uma ONG, para uma organização não governamental, vir até mim e dizer que eu preciso criar o meu filho a partir do entendimento de
comunidade “X” ou de comunidade “Y”?
A família precisa ter a primazia sobre a educação das crianças. Este projeto de lei é um projeto perigoso: ele tem dezenas de coisas que podem ocorrer, que podem implicar, sim, em doutrinação das nossas crianças, e mais, em retirada do poder das famílias sobre o cuidado dos filhos.
Participação solidária? Por que participação solidária das famílias e da sociedade? A participação da
família na educação e na política daquilo que é a sua criança, o seu filho, não pode ser solidária. A família tem a primazia, a família é o principal objetivo na formulação da educação das nossas crianças.
Em muitas partes desse projeto a deputada Marina Helou coloca a criança como se fosse um ser autônomo, independente, e não é. A criança não é um ser humano independente. A criança, embora tenha, sim, personalidade jurídica, ela não pode, não pode de forma alguma, assim como um adulto,
responder por si só.
Sempre que um menor faz alguma coisa irregular quem responde são os pais.
Sempre é dessa forma. E este projeto de lei entrega uma autonomia à criança que não existe, em diversas partes desse projeto, e
isso é extremamente preocupante.
Senhores,
nós temos também nesse projeto de lei algo que nos preocupa e muito, que é a
questão da agenda 2030 da ONU. A agenda 2030 da ONU todo mundo sabe que visa,
entre outras coisas, implantar a política de ideologia de gênero, a
descriminalização do aborto, dentre outras coisas.
É
extremamente perigosa a aplicação desse projeto de lei nessa Assembleia
Legislativa. Pode levar a uma série de coisas, implicando, inclusive, na
redução do poder da família, dos pais, das mães sobre a educação dos filhos.
Não
existe corresponsabilidade do Estado e da família sobre a educação das
crianças, sobre a criação de políticas públicas relacionadas às crianças, essa
primazia pertence única e exclusivamente à família.
Eu
peço aqui, novamente, aos nobres deputados, àqueles que prezam pela família,
que são contra a intervenção estatal na vida do filho dos outros, peço que
votem contra esse projeto, que obstruam esse projeto, que busquem a emenda
aglutinativa da deputada Janaina Paschoal e assinem favoravelmente, porque esse
projeto não pode passar.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM - Obrigado, deputado. Em
votação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu quero debater o
projeto.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM - Sim. Para encaminhar.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para encaminhar.
Desculpe-me.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM - É regimental, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - É que eu estou
acostumada a falar “debater” no sindicato.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.
Para uma comunicação, enquanto a deputada vai à tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM - Se a palestrante que
está se caminhando para o púlpito... Podemos, sim, claro. Com a sua permissão,
deputada Bebel. Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, obrigado, deputada Bebel.
Apenas para fazer um comunicado de que hoje, dia 25 de agosto, nós, do partido
Republicanos, estamos em festa. Hoje completamos 15 anos de homologação do
partido Republicanos.
É
o partido Republicanos, que começou 15 anos atrás com
o PMR, Partido Municipalista Renovador, passamos depois para PRB e agora, neste
ano, em nova convenção, passamos a nos chamar Republicanos.
Para
nós é motivo de orgulho, de muita alegria, porque estamos nesse partido desde o
início, quando surgiu o pensamento, a ideia de criar um partido que faz parte
dessa ideia, faz parte desse projeto e, hoje, estamos comemorando nossos 15
anos do partido Republicanos.
E
dizer que o Republicanos é o único partido que se declara hoje conservador.
Somos realmente conservadores, liberais na economia e temos orgulho disso,
declarar que o partido Republicanos, que hoje completa 15 anos, realmente é um
partido conservador.
Então
queria parabenizar o nosso presidente nacional Marcos Pereira, na pessoa do
presidente Marcos Pereira, que é nosso também primeiro vice-presidente do
Congresso Nacional. Saudar, cumprimentar a todos os nossos criados, deputados
estaduais, federais, vereadores, prefeitos, prefeitas e toda a militância do
Republicanos, que têm feito a diferença.
Mais
uma vez, congratular, parabenizar e dizer parabéns, Republicanos,
completando 15 anos, o único partido brasileiro que realmente é conservador
neste País.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM - Com a palavra a deputada
Professora Bebel pela liderança da Minoria.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Paulo Correa, agora.
Cumprimento a Mesa Diretora de trabalho, cumprimento o líder do Governo, Carlão
Pignatari. Olha, Carlão, estou falando de você. Cumprimento os Srs. e as Sras.
Deputadas.
Eu
subo a esta tribuna para encaminhar favorável ao projeto de lei conforme
apresentado pela deputada Marina Helou. Encaminho
favorável não por uma questão de concepção, até porque a Marina Helou é da Rede Sustentabilidade, eu sou do Partido dos
Trabalhadores. Então eu estou totalmente desprovida de qualquer posição que
venha a ser dita no que diz respeito ao meu encaminhamento e à “favorabilidade” a esse projeto.
Do
que se trata ele? O que a gente não pode, e aí, de forma muito respeitosa,
deputado Douglas Garcia, nós não podemos, talvez, interpretar o que não está.
Eu não vi, e olha que eu li. O senhor subiu não sei quantas vezes aqui, falou
desse projeto de lei. Eu não vi política de gênero. O que eu vejo é uma
política estadual da primeira infância. Ninguém entendeu ainda a importância da
primeira infância na vida egressa dos estudantes das escolas públicas ou da
primeira infância na vida de um cidadão. Faz a diferença.
Então,
quando Marina Helou chama para si essa política
estadual da primeira infância, ela coloca aspectos que eu penso que precisam
ser pensados, como a gente entende essa primeira infância, porque não é só
colocar uma criança no mundo, colocar na escola e meio que achar que a criança
vai se desenvolver de per si. Não. Há uma esfericidade nessa primeira infância.
Nessa
primeira infância, eu tenho paixão por ela, porque eu fui senão, eu sou, o
deputado Douglas Garcia falava de uma possibilidade de vir a esta Casa um
projeto de lei de adoção, eu sou uma mãe que adotou.
Eu
adotei minha filha e quis uma política de primeira infância para ela, uma
política de primeira infância que trabalhasse a possibilidade de ela se
desenvolver. A Maria Manuela se desenvolveu.
Quando
se fala em autonomia não é autonomia para ela fazer o que ela quiser, é uma
autonomia intelectual, no sentido de que agora, com o problema da pandemia, por
exemplo, coronavírus, ela foi capaz de pegar o
computador, ligar e ter a teleaula dela.
Isso
é autonomia intelectual, é dessa autonomia que a gente fala, não é autonomia de
tomar uma decisão, porque aí, sim, tem que ter o pai, tem que ter a mãe ou o
responsável. Nem as autoridades aceitam de outra forma.
Não
veja política de gênero. Como assim? Há a possibilidade de ela vir a ter
conceitos de política de gênero, mas isso ela vai ter independente
de estar em uma instituição educacional ou não. Ou ela tem porque ela vai ter
com a coleguinha, de forma informal, ou ela vai ter porque ela vai estar dentro
de um órgão, mas essa concepção ela vai ter.
Então,
defender essa primeira infância é defender, na verdade, a inclusão educacional
das crianças que precisam e que precisam também dar continuidade aos estudos.
Eu não concordo com a ideologização feita aqui, deputado Douglas. Não concordo.
Eu acho que a gente pode abstrair muita coisa, mas se tem uma coisa que está
correta é isso.
E
agora, aprovado o Fundeb, eu acho que por tanto clamor nosso, que tivesse mais
recursos para a Educação Infantil, que a Educação Infantil... Interessante que
o deputado Paulo Correa garantiu silêncio no plenário para a deputada Marina Helou, mas para mim, não. Está vendo?
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR -
DEM -
Por favor, eu peço silêncio aos parlamentares. Nós temos uma parlamentar na
tribuna e realmente o barulho estava maior. Perdão, deputada, mas, por
gentileza, garantir o seu tempo.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada. Não estou querendo tomar
autonomia do senhor, mas é que eu vi essa gentileza com a Marina Helou e eu gostaria que fosse feita comigo também. Até
porque a Marina está conversando e eu estou defendendo o projeto dela. Não sei
se eu estou defendendo direito, por isso que, não é, Marina?
Mas
eu acho, gente, que vocês não podem correr esse risco de ficar nessa questão
ideológica, porque é isso. Não, não é isso. Eu quero ou não a criança protegida
dos direitos dela? Eu quero ou não? Eu quero. Ter as crianças com esses
direitos protegidos, ter uma política estadual da primeira infância.
O
interessante é que o projeto, eu achei, sabe, Marina Helou,
quando estava lendo, falei “puxa, ela não se ateve só às questões estruturais,
ela se ateve inclusive ao desenvolvimento cognitivo das crianças no que diz
respeito, até busca, inclusive, quando”...
O
Douglas acha um absurdo, por exemplo, ter conhecimento multidisciplinar. Nossa,
Douglas, que sonho que nossas crianças tivessem conhecimento multidisciplinar.
Já pensou? A gente estaria na lua, a juventude estaria... entendeu? Essa é a
uma crítica que eu tiraria do seu rol de críticas, porque a
multidisciplinaridade é a possibilidade de você ter um conhecimento global. É
isso.
E
tem mais ainda, chama neurociências. Alguém sabe o papel da neurociência nessa
primeira infância? Eu sei a importância. A neurociência ativa áreas do cérebro.
Se você trabalha com música, a criança vai ter um desenvolvimento, Barba, para
matemática, para educação artística, para física, para química. Esse é o papel
da neurociência, entender como o conhecimento se processa.
Então
é muito profundo, está muito profundo o trabalho dela. Eu acho uma pena, mas
uma pena muito grande que nós não saiamos daqui com essa política estadual da
primeira infância como um projeto da Casa até. Sabe? Não um projeto da Marina Helou, dela sim, mas de todos nós juntos, porque as
crianças, as escolas, aliás, elas estão desprovidas
de uma política.
É tudo fragmentado, Marina. Não tem uma coisa - como
é que eu diria - articulada, para que possamos garantir. O município faz de um
jeito. Só achei falta, Marina, no seu projeto, de um regime de colaboração
entre os entes.
Porque, se fizer um regime de colaboração, estado e
município, aí a criança já sai articulada, com um currículo, fica trabalhado
meio que em conjunto.
É isso que a gente debateu nas conferências
nacionais de Educação. Sistema nacional articulado de Educação, com os sistemas
estaduais e com os sistemas municipais.
Exatamente para fazer esse diálogo entre as
diferentes esferas da política pública. Sobretudo esta da primeira infância.
Por esta razão, e sem nenhuma dúvida, eu pediria para que todos e todas
apoiassem esse projeto da Marina Helou. Não tenho o
peso, talvez. Mas tenho, sim, conhecimento do que significa uma primeira
infância na vida das crianças.
Muito obrigada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Só para encaminhar em nome do PSL, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - PAULO
CORREA JR - DEM - Já foi
encaminhado pelo PSL, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Então está bom. Então às 7
horas eu falo.
O SR. PRESIDENTE - PAULO
CORREA JR - DEM - Perdão,
deputada, perdão. Eu cheguei na mesa depois. É regimental, deputada. Lembrando
os deputados que estamos no encaminhamento da urgência do projeto do deputado
Frederico. Ainda nem entrou na discussão do projeto da deputada Marina Helou. Está bom? É regimental, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os colegas
presentes na Casa, os funcionários, as pessoas que nos seguem. Cumprimento a
deputada Marina Helou, é aniversário dela hoje.
Agradeço à deputada pela disponibilidade em fazer uma reunião para debater o
projeto dela. E a cumprimento, pelas intenções no projeto. Nós sabemos que as
intenções são boas.
O
problema é que o projeto acabou ficando amplo demais e permitindo
interpretações. Então existe um grupo na Casa que vem debatendo esse projeto já
há um bom tempo.
Não
é uma iniciativa pessoal e exclusivamente minha. Eu sei que a situação pode
ficar pessoalizada e pode passar a sensação de que é uma questão contra a
deputada. Não é nada disso. É um grupo na Casa que se sente incomodado com a
amplitude do projeto.
Nós
trabalhamos juntos nesta emenda aglutinativa. Na quinta-feira passada, eu me
reuni com a deputada Marina Helou. Nós debatemos
inciso por inciso. Houve a possibilidade de alterar algumas construções nesses
mesmos incisos.
Porém,
alguns pontos, que são muito caros para este grupo, que neste momento eu
represento - muitos já assinaram, inclusive, a emenda - não foram objeto de
consenso. Então, em virtude de não ter havido esse consenso é que nós
mantivemos a emenda aglutinativa.
Eu
vou fazer uma nova contagem. Mas, a princípio, nós temos 57 assinaturas. Então
eu peço àqueles colegas que estão na Casa, que têm alguma dúvida sobre o
projeto da deputada Marina, que queiram analisar essa emenda.
Eu
fui pessoalmente em vários gabinetes hoje. A equipe também está ali de
prontidão para ir aos gabinetes, levar uma versão da emenda. Estamos abertos a
explicar os porquês da nossa emenda.
As
partes que nós queremos acrescentar, me parecem partes que são absolutamente…
Não sei. É que, quando a gente analisa uma questão com o nosso olhar, pode
parecer muito básico. E não necessariamente o olhar do outro coincide com o
nosso. Mas, para a nossa percepção, as inclusões que desejamos fazer são muito
básicas.
Então,
por exemplo, quando a colega fala dos espetáculos culturais, nós estamos
propondo acrescentar aqui: “assegurada a proteção contra a sexualização precoce”.
Nesta parte não houve acordo.
A
colega teme que, com esta inclusão… Eu vou falar, não vou omitir nada. A colega
teme que, com esta inclusão, alguém possa interpretar que Branca de Neve
poderia ser um meio de sexualizar precocemente crianças.
Eu
realmente não consigo ver por onde um conto de fadas poderia ser problemático.
Mas, exposições com pessoas nuas, exposições com imagens muito explícitas de
sexo, ou mesmo do corpo humano, poderiam sim ter esse efeito. Aí a colega fez a
proposta - quero ser muito transparente - de retirar esse dispositivo.
O
problema, deputada Marina, é que depois, refletindo, eu pensei o seguinte. A
Casa legisla um texto completo sobre a primeira infância. E não disciplina essa
questão? Seria como se a Casa estivesse autorizando. Então, assim, quando um
projeto de lei… Aí é uma questão de hermenêutica mesmo.
Quando
um projeto de lei trata de uma questão, e ele se cala sobre um determinado
ponto, a interpretação que se faz é a seguinte: o legislador permitiu ao se
omitir. Então nós não podemos tirar esse dispositivo para criar um consenso.
Nós temos que proibir espetáculos, vivências, oficinas que possam sexualizar
precocemente as crianças.
Um
outro ponto que gerou controvérsia, até a colega utilizou muito o que venho
falando sobre fake news. Quem vai definir o que é
verdade e o que é mentira? Mas, no que tange a colocar uma criança em risco,
estamos diante de uma situação um pouco mais objetiva.
Nós
acrescentamos que “haverá a obrigatoriedade de remover, das plataformas digitais,
quaisquer materiais que coloquem a vida, a integridade física, a saúde e a
segurança de crianças e adolescentes em risco, independentemente de
determinação ou provocação judicial”.
A
bem da verdade, a legislação federal até já contempla isso, mas não de maneira
tão explícita e tão específica. O que nós imaginamos ao fazer esta previsão?
Situações de exposição pornográfica de crianças, ou de desenhos voltados para
crianças. Esses joguinhos que, de alguma maneira, estimulam as crianças a
praticarem atos que possam colocar a sua vida em risco.
Eu
não vou ficar citando o nome dos joguinhos porque podem até servir como
estímulo, mas existem várias matérias jornalísticas dando conta de jogos que
podem levar crianças à morte.
Então,
se nós vamos criar uma política estadual de primeira infância, nada mais
adequado, sobretudo porque existe toda uma discussão em termos de plataformas
digitais, do que a gente fazer uma previsão para que as plataformas sejam
obrigadas a tirar esses joguinhos do ar imediatamente.
Um
outro ponto que teve dissenso, que foi no que tange à parte das crianças
vulneráveis. A colega fala do não acesso à Educação. Nós entendemos importante
ter um parágrafo dizendo que o ensino domiciliar não significa negar a
Educação. Com isso nós não estamos legislando sobre o ensino domiciliar, não
estamos regulamentando, não estamos invadindo competência federal, estamos
apenas dando um pouco de segurança para as muitas famílias, em São Paulo, que
praticam o ensino domiciliar.
E
não estou falando desse período de pandemia. E já são perseguidas. Existem
várias ações judiciais objetivando tirar o poder familiar de famílias
presentes, de famílias que participam da vida de seu filho, porque estas
famílias preferem educar os seus filhos em casa.
Eu
não sou uma entusiasta do ensino domiciliar. Porém, não acho justo que o estado
persiga quem decida educar os seus filhos dessa forma. Desde que eduquem. Em
outros países do mundo, grandes democracias, essa forma de Educação é algo
corrente.
Houve
divergência também sobre o ensino de pessoas com deficiências, de crianças e
adolescentes com deficiências. Nós incluímos, no dispositivo que trata da
Educação inclusiva: “sem prejuízo do investimento em escolas e instituições
especialmente destinadas a essas crianças”.
A
colega entende que isso, de alguma maneira, fere a legislação federal, porque
estamos prevendo recursos públicos em escolas - vou utilizar uma terminologia
que nem sempre é bem recebida - especiais.
Ocorre
o seguinte. Na USP, como professora, eu só ouvia falar em ensino inclusivo, as
pessoas estudando todas em salas regulares. Quando eu virei deputada, eu me
surpreendi com o tanto de famílias que vêm aqui, querendo que os seus filhos
com deficiência auditiva estudem em escolas bilíngues, que a primeira língua é
a Libras.
Mães
de crianças com deficiência visual, que já não têm mais onde colocar os seus
filhos, gostariam de um ensino direcionado. Mães de crianças com autismo, idem.
Representantes
de Apaes toda hora vêm aqui no gabinete dizer que
estão sendo asfixiados, porque existe toda uma linha de investir apenas nas
escolas - vamos dizer assim - regulares. Com a ideia de que todos têm que
estudar da mesma forma, nos mesmos espaços.
Então,
só o que a gente tentou, foi acrescentar que a inclusão em salas regulares é um
direito. Mas que as pessoas podem ter essas alternativas, de acordo com as
escolhas das famílias, das crianças.
Obviamente,
a colega tem todo o direito de não concordar. E acho que a beleza de um
parlamento é essa. Mas o nosso intuito é tornar o projeto mais claro e mais
seguro e, ao nosso sentir, mais democrático. Então temos até as 19 horas.
Faltam seis assinaturas. Eu peço àqueles colegas que concordam com o que foi
dito que assinem, e a gente fica à disposição para sanar qualquer
dúvida.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM -
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM -
Pela
ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - DEM -
É
regimental. Verificação de votação. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, será
realizada a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Esta Presidência
fará soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. ITAMAR BORGES - MDB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Colocar
o MDB em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
MDB está em obstrução, deputado Itamar.
Transcorridos os quatro minutos, a partir
deste momento…
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
botar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PT está em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para
colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PTB está em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O
PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PDT está em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Colocar
o Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Avante está em obstrução.
Neste momento, estamos abrindo os
terminais eletrônicos para que os parlamentares possam realizar os seus votos
de maneira digital. Faço encarecidamente um pedido para que os deputados votem
pelos terminais eletrônicos.
Quem ainda não recadastrou a sua digital,
peço que suba à mesa da Secretaria Geral Parlamentar e o faça neste momento,
até para que a gente mantenha o distanciamento social necessário do processo de
votação.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado,
tem a palavra.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para
colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSD está em obstrução.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra, deputado Paulo.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para
colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Democratas está em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar
o Progressistas em obstrução e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
estão abertos os microfones ainda para voto, mas o Progressistas já está em
obstrução. Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, presidente. Colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSDB está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Marcio.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Gostaria
de colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Podemos está em obstrução.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Gambale.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Colocar
o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSL está em obstrução.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - Para
colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSB está em obstrução.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Reinaldo Alguz.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pôr
o PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PV está em obstrução.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR -
REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Republicanos está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar
o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PL está em obstrução.
Mais uma vez reforço para que os
parlamentares votem pelo sistema digital. Vamos deixar aberto por mais um tempo
o sistema digital para que possam votar. O próprio deputado Carlão, que tinha
problema com a digital, conseguiu realizar o seu voto mesmo nesse novo sistema.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
PSOL
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSOL está em obstrução.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Frederico d'Avila.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Só
para confirmar para o plenário, tem deputados achando que é o projeto da deputada
Marina. Só para o senhor esclarecer.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não,
não. É a urgência do projeto de lei de autoria do deputado Frederico d'Avila, projeto de lei dele que extingue a Ouvidoria da
Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria de Segurança Pública. É a
urgência do projeto de lei complementar.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
deste processo 29 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 28 votos “sim”, este
presidente que não vota, quórum insuficiente para deliberar o requerimento de
urgência ao Projeto de lei Complementar nº 31, de 2019.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Queria
pedir a suspensão dos nossos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Consulto os líderes presentes no
plenário se concordam com a solicitação do deputado Carlão Pignatari. Havendo
concordância, estão suspensos os nossos trabalhos por um minuto.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 56 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
A SRA. MARINA HELOU - REDE -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Marina.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu
gostaria de solicitar que a gente retire o meu projeto da discussão da extra.
Retifique, deixe só o projeto do deputado Gil.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
V. Exa. é autora do projeto, nós vamos acatar o pedido de Vossa Excelência.
Está retificada a primeira sessão extraordinária, retirando a convocação do
item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1027, de 2019.
Então fica apenas a convocação do item 1
para as 19 horas. Está acatado e já está retificada a primeira sessão
extraordinária, deputada Marina.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
acordo de lideranças, eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, convocação. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
de Infraestrutura; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às
18 horas e 05 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de se
apreciar o Projeto de lei nº 931, de 2019.
Questiono aos Srs. Líderes se existe
acordo para levantamento da presente sessão. Havendo acordo para levantamento
da sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às
17 horas e 59 minutos.
* * *