31
DE AGOSTO DE 2020
48ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
CORONEL TELHADA e DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
1
- CORONEL TELHADA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
2
- JANAINA PASCHOAL
Afirma
que Resolução do Ministério da Saúde, sobre a necessidade de informação à
autoridade policial, de aborto em razão de estupro, encontra alicerce judicial.
Reflete acerca da responsabilidade do Estado, quanto ao tema. Assevera que a
medida tende a reduzir a impunidade. Manifesta respeito por opiniões
contrárias. Acrescenta que discussão similar fora observada quando da
promulgação da Lei Maria da Penha.
3
- DOUGLAS GARCIA
Assume
a Presidência.
4
- CORONEL TELHADA
Lista
e parabeniza municípios paulistas que aniversariaram no final de semana. Acrescenta
que o bairro Freguesia do Ó comemorara aniversário no domingo. Anuncia e
lamenta mortes de policiais militares. Transmite condolências às famílias
enlutadas.
5
- CORONEL TELHADA
Assume
a Presidência.
6
- DOUGLAS GARCIA
Critica
o governador João Doria por posição contrária à presença de banhistas em
praias. Comenta fala de epidemiologista da OMS, em defesa da liberdade para a
prática de atividades. Assevera que o estado não deve interferir na rotina de
domicílios. Defende o uso da hidroxicloroquina contra
a Covid-19, a seu ver politizada pelo governo estadual.
7
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta
censura ao jornalista Luis Nassif, ao informar compra, pelo BTG Pactual, de
carteira de crédito do Banco do Brasil, abaixo do preço. Informa que
protocolara o PL 112/20, que objetiva garantir bolsa alimentação para todos os
alunos da rede estadual de ensino, durante a pandemia. Critica o governo
estadual pelo não fornecimento de alimentação para a totalidade dos alunos.
Lembra episódio da farinata, quando João Doria fora
prefeito da capital.
8
- DOUGLAS GARCIA
Assume
a Presidência.
9
- CORONEL TELHADA
Defende
a retomada de atividades profissionais, principalmente no setor de eventos.
Assevera que trabalhadores da categoria estão sem fonte de renda. Afirma que há
aglomeração no transporte público, nos mercados, nos shoppings e em aviões.
Critica o governo estadual por não combater pancadões.
10
- CORONEL TELHADA
Assume
a Presidência.
11
- DOUGLAS GARCIA
Reflete
acerca de operação, da Polícia Federal, contra o PCC. Defende atuação ativa, do
Governo do Estado, frente à criminalidade organizada. Afirma que a Secretaria
de Segurança Pública oferece comodismo à marginalidade. Lamenta assassinatos de
policiais. Critica o Condepe e a Ouvidoria da Polícia Militar.
12
- CARLOS GIANNAZI
Parabeniza
integrantes do coletivo "Somos Todas Professoras", por participação
em seminário. Clama pelo reconhecimento de direitos de docentes de creches.
Manifesta-se contra o retorno das atividades escolares, durante a pandemia.
Informa que em Manaus houve reabertura das instituições de ensino e a
contaminação de 342 professores. Conclui que greve geral da Educação e
desobediência civil devem acontecer, caso o governo estadual determine o
reinício de aulas presenciais.
GRANDE
EXPEDIENTE
13
- DOUGLAS GARCIA
Para
questão de ordem, comenta o art. 260 do Regimento Interno desta Casa. Clama à
Presidência que analise seu direito de apresentar requerimentos em comissões.
14
- PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa
que deve dar resposta em momento oportuno.
15
- DOUGLAS GARCIA
Pela
ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16
- PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/09, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos iniciar o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos.
O
primeiro orador é o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os deputados
presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham.
Eu
queria tecer algumas ponderações sobre um tema que ganhou destaque desde a
semana passada. É um tema polêmico. Mas eu queria trazer algumas informações do
ponto de vista técnico-jurídico. Trata-se de uma resolução editada pelo
Ministério da Saúde, que disciplina, cria um procedimento para aquela situação
em que a mulher vítima de estupro procura o sistema de Saúde para interromper a
gravidez com base na previsão constante do próprio Código Penal, que
possibilita essa interrupção.
O
Ministério da Saúde inova nessa resolução quando determina que os médicos e os
profissionais de Saúde que participaram desse depoimento, de tomada de
depoimento da mulher vítima, e do procedimento de interrupção da gravidez, que
esses profissionais de Saúde precisam informar à Polícia sobre o crime
ocorrido.
Muitos
formadores de opinião, parlamentares também, sobretudo os que se apresentam
como representantes da causa feminina, estão tentando suspender a vigência
dessa resolução.
Muito
embora eu compreenda que é um tema difícil, sob o ponto de vista
técnico-jurídico a resolução está alicerçada. Por quê? Porque é da nossa
cultura, da nossa história jurídico-penal, que o estupro era um crime
processável mediante ação penal privada, em virtude da privacidade, para
preservar a privacidade da vítima, a intimidade da vítima.
Entretanto,
a necessidade da vítima contratar um advogado para promover a ação também gerou
impunidade. Eu me lembro de casos que a mulher, mal atendida, via todo o
processo ser anulado e o seu algoz ficar livre.
Então
foi uma luta bastante grande conseguir que o estupro passasse a ser processável
mediante ação penal pública incondicionada. O que isso significa? O Ministério
Público promove a ação. A pessoa vítima não precisa contratar um advogado,
pagar um advogado, promover a ação.
Então
isso tem um lado positivo. Por que a pessoa, além de sofrer um crime dessa
magnitude, ter que arcar com os custos do processo? Essa pessoa não precisará
mais. Mas tem um lado mais complicado, que pode até ser visto como um lado
negativo.
É
que a mulher vítima - e aí o homem também pode ser vítima - não tem mais o poder
de dizer “não quero que esse crime seja investigado, que haja o processo; não
quero me expor; não quero prestar um depoimento e dizer que sofri uma violência
sexual”. Não existe mais essa possibilidade.
Toda
a nossa legislação é no sentido de dizer que o profissional de Saúde, que tem
contato com um crime processável mediante ação penal pública incondicionada,
precisa noticiar.
Como
em 2018 mudou a natureza da ação, no caso do crime de estupro, já vem ocorrendo
várias reformas nessa seara, o Ministério da Saúde baixa essa resolução,
dizendo que os profissionais de Saúde precisam informar à Polícia.
Tem
muita gente incomodada com essa resolução, por entender que isso invade a
privacidade da vítima, que já está procurando o sistema de Saúde. Existe o temor
de que a mulher não procurará o sistema de Saúde. Então esse é um lado. Não
estou desmerecendo o debate.
Porém,
nós temos que olhar também o outro lado, porque o estuprador fica numa situação
confortável. Principalmente aquele estuprador que prática o ato reiteradamente,
ou porque tem proximidade com a vítima, ou porque tem poder sobre a vítima.
Violenta
essa mulher, engravida a mulher, que procura o sistema de Saúde e interrompe a
gravidez. Não existe uma notificação compulsória, uma notificação automática.
Ele fica numa situação confortável, porque essa mulher terá o ônus de
denunciar.
Eu
tenho olhado essa resolução, sobretudo pelo aumento do número de estupros no
nosso País, com um olhar de combater essa impunidade, porque essa mulher
procura o sistema de Saúde. Não foi ela que denunciou, foram os médicos. O
processo vai tramitar automaticamente. É como se ela não tivesse esse ônus de
ela fazer a denúncia e enfrentar esse agressor.
Então
eu sei que o tema é polêmico. Eu respeito as ponderações, mas eu gostaria de que as pessoas
refletissem se não estaríamos, mediante esta resolução, trazendo mais uma forma
de proteger e prevenir esse crime tão grave. A bem da verdade, é o mesmo debate
que aconteceu em torno da Lei Maria da Penha. Posso terminar o raciocínio,
excelência?
Quando
foi publicada a Lei Maria da Penha, houve toda uma discussão; a mulher
representa, o marido ou companheiro começa a ser processado e, no meio do
processo, ela pede para parar.
Eu
mesma sempre fui muito defensora da mulher ter voz, da mulher decidir, mas não
foi este o posicionamento que prevaleceu, o próprio Supremo Tribunal Federal
disse: é um crime que não admite retratação da representação; começou o
processo, vai até o final.
Por
quê? Porque se entendeu que essa mulher vítima sofria uma pressão para voltar
atrás. O raciocínio que acabou prevalecendo para a Lei Maria da Penha é também
o raciocínio que está prevalecendo agora, o Estado vai promover essa ação, o
Estado vai defender essa vítima.
Pode-se
concordar, pode-se discordar, mas o alicerce jurídico é robusto e eu gostaria
de pedir que as pessoas olhassem essa resolução com este olhar, sobretudo para
essas vítimas adolescentes, essas mulheres que estão em situação de constantes
estupros. Me parece mais um instrumento de proteção do que de dominação, como
vem sendo noticiado.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado, deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Solicito que o deputado Douglas Garcia
assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Convido o nobre deputado Coronel Telhada para fazer o uso
palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assessores aqui presentes,
funcionários, todos que nos assistem pela Rede Alesp,
quero saudar o cabo Dalo, em nome de quem saúdo a
nossa assessoria policial militar, e a Silvia, em nome de quem sempre saúdo
também os nossos funcionários da manutenção.
Hoje
nós estamos em uma segunda-feira, dia 31, mas eu queria fazer referência que no
último sábado, dia 29, tivemos aniversário de municípios aqui no estado de São
Paulo. Dia 29 de agosto, foi aniversário do município de Mineiros do Tietê e
também do município de Leme; um abraço a todos os amigos e amigas das cidades
de Leme e de Mineiros do Tietê.
Também
dia 29 de agosto foi aniversário do meu bairro, Freguesia do Ó, que completou
440 anos. É um dos bairros mais antigos de São Paulo, nasci e fui criado na
Freguesia e estamos até hoje lá. Então, abraço a todos os amigos e amigas da
nossa querida Freguesia do Ó, esse bairro
tão antigo, que muito fala da história de São Paulo. Domingo, dia 30 de agosto,
foi aniversário da cidade de Itaí. Um abraço a todos os amigos e amigas de
Itaí.
Infelizmente, neste último final de semana, de
sexta-feira para cá, tivemos muitos falecimentos de policiais militares,
vítimas inclusive, da Covid-19. Queria falar, em primeiro lugar, de um grande
amigo, de um policial militar que trabalhou comigo, o cabo Osmar Batista da
Silva Junior. Patrulheiro de rota, um excelente pai de família, profissional
muito amigo nosso, conhecia a família do Osmar.
Infelizmente também vítima, ele faleceu na
sexta-feira, lá no Hospital da Polícia Militar. O cabo Osmar faleceu aos 47
anos de idade. Eu queria em meu nome, em nome da minha família, transmitir a
toda a família do cabo Osmar os nossos sinceros sentimentos. E aos nossos
irmãos de Rota, do Batalhão Tobias de Aguiar, um grande abraço.
No sábado, faleceu um outro policial militar, amigo
também, o cabo Ronaldo Borges de Souza, do 9º Batalhão de Polícia Militar
Metropolitana, também com 47 anos. Conheço o Ronaldo desde que ele tinha 12
anos de idade, o irmão dele trabalhava comigo, era o 1º Sargento Everaldo, que
faleceu há 20, 30 dias atrás, também de Covid-19.
O Ronaldo foi acometido por um problema de pulmão,
não sei se é Covid, ou não, mas infelizmente era o
irmão mais novo da família. Faleceu. Quero mandar um abraço para toda a família
Borges de Souza, pelo falecimento do querido amigo Ronaldo, do Reco. Que
descanse em paz.
Não bastasse esses falecimentos, também tivemos a
perda de um jovem soldado da Polícia Militar, o soldado Boldrin, que faleceu no
último domingo. Ele estava em “itinering”. O que é
isso? Ele estava saindo do serviço. “Itinering” é
quando o policial está indo para o serviço ou voltando do serviço. É
considerada morte em serviço.
O Boldrin estava se deslocando para a Baixada
Santista, na Rodovia Imigrantes, quando se envolveu em uma colisão com um
veículo. Ele estava com uma motocicleta e ficou em estado gravíssimo,
infelizmente. Não faleceu. Jovem policial militar também do 1º Batalhão Tobias
de Aguiar da Rota, mais uma perda muito triste para a Polícia Militar.
E, finalmente, hoje fui informado da perda de um
veterano, que conheci na Academia da Polícia Militar do Barro Branco, hoje
aposentado. É o 3º Sargento Paulo Eustáquio Moraes. O então soldado Eustáquio,
depois cabo Eustáquio, foi durante muitos anos, corneteiro na Academia de
Polícia Militar do Barro Branco.
Ele trabalhou somente na Academia, de 1981 a 2002.
Praticamente 21 anos somente na Academia. Era um policial muito querido por
todos os cadetes na época, por todos os oficiais, até
pela maneira tranquila, ele era muito brincalhão, um grande gozador, e
infelizmente, também hoje, faleceu. Inclusive, peguei essa foto de uma
homenagem que o coronel Romanek, comandante da
Academia do Barro Branco, fez ao sargento Eustáquio devido ao seu passamento
desta, se Deus quiser, para uma vida muito melhor.
Então é isso, Sr. Presidente.
Posteriormente, voltarei para falar sobre o estado de isolamento, que deve
retornar o mais rápido possível à normalidade, mas falaremos em seguida.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB -
Chamo para fazer uso da palavra o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.)
Solicito ao nobre deputado Coronel Telhada
que assuma os trabalhos da Presidência para que eu possa fazer uso da tribuna.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido
para fazer uso da palavra o deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar
o Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, cumprimentar o deputado Carlos
Giannazi e cumprimentar, especialmente, o deputado Maurici.
Seja muito bem-vindo a esta Casa de Leis. A Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo o recebe com as devidas boas-vindas.
Queria começar o meu discurso, Sr.
Presidente, comentando a respeito do discurso do governador do estado de São
Paulo, Sr. João Doria, que ficou um pouco assustado com a quantidade de pessoas
que desceu à Baixada Santista, que foi ao litoral do estado de São Paulo.
Ora, o governador João Doria, ao comentar
a respeito disso, comete uma contradição gigantesca, porque ele acredita que,
nas escolas de ensino municipal e de ensino estadual, não irá acontecer
exatamente a mesma coisa? Que, com as crianças dentro daquele mesmo ambiente,
não vai acontecer exatamente a mesma coisa?
E digo mais: já que o governador João
Doria gosta de seguir recomendações da área da Saúde, da Ciência, técnicas,
etc., conforme ele enche a boca para falar, a própria Organização Mundial da
Saúde comentou a realização de uma megafesta em Wuhan, onde nasceu a questão do
coronavírus, onde tivemos o início da pandemia.
O epidemiologista diz que ninguém pode ser
culpado por querer viver a sua vida como antes da pandemia. Está aqui, Sr.
Governador. O próprio epidemiologista da OMS, Organização Mundial da Saúde, diz
que ninguém pode ser culpado por querer retornar à sua vida como era antes da
pandemia.
E ele foi além, deputado Coronel Telhada.
Disse ainda que as pessoas estão proibidas de fazer eventos dentro de suas
próprias casas, dentro do seu próprio ambiente privado.
Ora, se eu quiser fazer qualquer tipo de
evento dentro da minha casa, eu faço. O estado não é ninguém para querer
intervir na minha casa. O estado não é ninguém para querer intervir na casa de
quem quer que seja, porque a casa é local inviolável.
E o governador João Doria deu a entender
que, se fosse o caso, ele colocaria até mesmo a Polícia Militar à disposição
para poder invadir a casa alheia, para poder fazer com que as pessoas tenham a
sua residência violada.
Foi o que deu a entender, mesmo ele
sabendo que isso é impossível, de acordo com a própria lei. Porém, nos últimos
dias, a lei foi tão infringida, os direitos fundamentais do povo foram tão
pisoteados que não me surpreenderia caso esse governador irresponsável faça
isso.
O governador João Doria trata da situação
do estado de São Paulo completamente longe da realidade, completamente longe
daquilo que temos por princípios no cuidado com a população paulista.
Se quisesse ter cuidado com a população
paulista no combate à Covid-19, teria, desde o início, orientado a Secretaria
da Saúde a fazer e a seguir os protocolos de tratamento da doença de forma
precoce, com a questão da hidroxicloroquina, que
muitos cientistas e muitos médicos dizem que funciona, sim.
Mas o governador decidiu ignorar tudo
isso. Ignorou por pura birra ideológica, por pura birra política. Está em
franca decadência o seu Governo do Estado de São Paulo. João Doria é um
verdadeiro fracassado como combatente à Covid-19, fracassado como pessoa e
fracassado como governador, porque quebrou o estado de São Paulo, porque é
responsável por uma política genocida que tirou a vida de milhares de pessoas
no estado de São Paulo, que não cuidou da população paulista como deveria e que
resolveu ignorar os bailes funk que aconteciam, um atrás do outro, nas
periferias do estado de São Paulo.
Mas não podia ver, como aconteceu, infelizmente,
em uma cidade do interior, em Araraquara, por exemplo, agentes do estado agindo
para retirar uma pessoa que estava sentada da praça. Isso é um perigo, um
perigo sanitário, um perigo à Saúde. Mas os bailes funk não. Para isso, o
governador “faz a egípcia”, finge que não vê, ignora.
O Sr. Governador vem querer dizer, com
peito aberto, como se fosse dono da ciência, como se cientista fosse, como se
fosse um médico, mandando as pessoas ficarem presas dentro de casa, sabendo que
elas não têm sustento, sabendo que não conseguem trazer 600 reais... Não trazem
o pagamento do aluguel e, muito menos, as compras mensais.
Se acaso a política de ficar preso dentro
de casa, o isolamento funcionasse, o próprio governador não teria pegado
coronavírus, o que mostra que, cientificamente falando, esse negócio de ficar
em casa é um verdadeiro fracasso, tanto quanto a própria política adotada pelo
governador do estado.
Eu volto aqui para terminar o meu discurso
relacionado a isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. Pela lista suplementar, deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, inicialmente, eu quero prestar a minha total
solidariedade ao grande jornalista Luis Nassif, que está sendo vítima de
censura e a censura é proibida pela Constituição Federal.
Luis
Nassif, no seu canal do YouTube, no jornal “GGN”, publicou artigos e matérias
falando sobre a compra de carteiras do Banco do Brasil pelo banco, uma
instituição financeira também conhecida no Brasil, a BGT Pontual, cujo
proprietário é o André Esteves, que foi preso no ano passado, se eu não me
engano. Ficou preso por conta de denúncias contra as suas operações financeiras
nesse banco.
E
lembrando também que esse banco teve como um dos fundadores o atual ministro da
Economia, o Paulo Guedes, e ele publicou matérias dando conta dessa compra. O
banco Pontual comprou carteiras de crédito do Banco do Brasil e tem denúncias
dizendo o seguinte, que essas carteiras valeriam três bilhões de reais e, no
entanto, elas foram vendidas por aproximadamente 300 milhões.
E
aí o banco entrou na Justiça e conseguiu uma decisão suspendendo, obrigando o
Luis Nassif, que é um jornalista muito sério, que todos respeitam, que já
trabalhou em vários veículos de comunicação, na “Folha de S. Paulo”, na “Veja”...
Enfim,
uma pessoa, um jornalista, um profissional extremamente conceituado no
jornalismo brasileiro. Então, ele está sendo vítima de censura. Então, toda a
nossa solidariedade ao Luis Nassif.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
*
* *
E quero, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade
para manifestar aqui a nossa indignação com o governador Doria. Eu venho
denunciando isso aqui exaustivamente desde o início da pandemia.
Logo
que começou a pandemia, eu apresentei o Projeto de lei nº 112, de 2020,
instituindo uma bolsa alimentação para todos os alunos da rede estadual de
ensino. Ou seja, que a merenda escolar continuasse sendo fornecida através de
um cartão com um valor que pudesse representar o que o estado vinha investindo
nas escolas.
O
governador não acatou o nosso pedido, nem a nossa indicação. O nosso projeto de
lei está paralisado aqui na Assembleia Legislativa. O que o governador fez, com
muito sacrifício, depois de muitas críticas? Ele institui só em abril um
programa atendendo apenas 700 mil alunos dos 3.500.000. Apenas 700 mil, aqueles
inscritos no Bolsa Família; os outros ficaram de fora.
A
Defensoria Pública, juntamente com o Ministério Público, entrou com uma ação na
Justiça obrigando o governador a pagar a bolsa alimentação para todos os alunos
da rede estadual. O governador recorreu da decisão da Justiça contra o pedido
da Defensoria e do Ministério Público e suspendeu o pagamento que seria para
todos os alunos da rede estadual, que estão passando por uma grande
necessidade.
As
famílias estão desempregadas, no entanto o governador Doria, de uma forma
mesquinha, não paga para todos os alunos o auxílio-alimentação, a bolsa
alimentação. Agora, é um absurdo, Sr. Presidente, porque é o governador da farinata. Quando prefeito de São Paulo, ele tentou dar para
os alunos da rede estadual a famosa farinata, que é
aquela farinha do lixo, de restos de alimentação.
Ele
foi duramente criticado, recuou e agora ele nega alimentação para a maioria da
rede estadual de ensino. Essa bolsa que ele implantou é de apenas R$ 55,00.
Seria mais ou menos dois reais por dia, que isso não alimenta ninguém, Sr.
Presidente. Então, eu faço um apelo aqui para que a Assembleia Legislativa tome
providências.
De
que forma? Pressionando o governador a atender a decisão da Justiça, que foi
paralisada por enquanto, mas o pedido da Defensoria Pública e do Ministério
Público, e também aprovando o nosso projeto de lei. Está aqui na Comissão de
Justiça. É o PL 112/20, que cria, que autoriza o estado a criar uma bolsa
alimentação para todos os alunos da rede estadual durante a pandemia.
É
simples, a Assembleia Legislativa tem que atuar, Sr. Presidente. Ela está
paralisada. Não vota nada, não tem votação nenhuma aqui na Assembleia
Legislativa. É um Poder morto na cidade de São Paulo que está a serviço do
gabinete do Doria. É um absurdo isso, que a Assembleia não tenha contribuído
para melhorar a situação da população do nosso estado.
Então,
faço esse apelo. Vamos aprovar a bolsa alimentação para todos os alunos da rede
estadual. O nosso PL é o PL 112/20.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer o
uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, 165 dias, cinco meses e meio. É isso
que nós temos em alguns setores da sociedade, onde trabalhadores estão sem
trabalhar há 165 dias. O estado de isolamento e pandemia começou para valer dia
15 de março, nós estamos no dia 31 de agosto.
Nós temos profissionais que até hoje não
retornaram às suas atividades normais, é absurdo isso. Como essas pessoas podem
sobreviver, sustentar a sua família, pagar as suas contas, cinco meses e meio
parados?
Estou falando aqui em nome daquelas
pessoas que trabalham com eventos, trabalham com shows, trabalham com
espetáculos, que vivem disso. Sempre viveram disso, e agora estão proibidos de
trabalhar.
Quando nós falamos em uma possível
abertura do estado de isolamento, nós ainda temos pessoas proibidas de
trabalhar. Essas pessoas que trabalham em buffets, em espaços de eventos, são
assessores, decoradores, DJs, as empresas de iluminação, empresas que montam,
montadores de festas, garçons, faxineiros, recepcionistas, músicos, aqueles que
fazem bolos, doceiros, aqueles que fazem comida, os artistas em geral, todos
estão parados até o momento.
Isso é uma grande hipocrisia. Por que não podem ser liberados os eventos, as
festas, desde que sejam observados todos os itens, observadas todas as normas
que já estão sendo feitas para as demais funções? A higienização, o uso de
máscara, evitar muitas pessoas juntas.
Nós temos aí um tempo em que não se pode
fazer evento, porque falam que não podemos ter pessoas próximas, mas nós temos
aglomeração no metrô, nós temos aglomeração nos ônibus, nós temos aglomerações
nos mercados, nós temos aglomerações nos shopping centers, nós temos
aglomerações nos aviões.
Eu estive viajando agora, poucos dias
atrás. Fiz uma viagem rápida e fiquei abismado, porque no aeroporto o tempo
todo se fala: “vamos evitar aglomeração, vamos evitar ficar junto, olha a área
de isolamento, se afaste”.
Quando você entra no avião, só falta um
sentar no colo do outro. Quer dizer, para ganhar dinheiro não precisa fazer
isolamento, o povo pode sentar um no colo do outro. Agora, quando não é isso, o
povo não pode nem respirar.
Então, é um absurdo o que estão fazendo
com as pessoas que trabalham com eventos. Nós precisamos rever urgentemente
essa hipocrisia que está sendo feita nessa área, e eu venho aqui nesta tarde,
falar, solicitar ao Sr. Governador João Doria para que reveja com urgência essa
área do setor público e do setor privado, as pessoas que vivem desse tipo de
serviço.
Foi liberado agora, ultimamente, o uso dos
vestiários em academias, porque, segundo a própria notícia, o risco de contágio
pelas superfícies é pequeno. Se foi liberado o uso dos vestiários e academias,
por que não liberamos os salões de festas?
Então, é uma grande hipocrisia, que precisa
ser revista urgentemente. Eu estou aqui inclusive com a norma que libera os
vestiários, e eles falam justamente isso, que os vestiários estão liberados
para uso.
Então, Sr. Governador, vamos liberar os
setores de eventos e de festas para a vida normal o mais rápido possível. É
urgente se faça essa adaptação, pois esses profissionais não aguentam mais
passar necessidades, porque os impostos continuam sendo cobrados. Eles têm que
pagar os impostos.
Quem tem um salão, quem tem um clube, quem
tem um buffet está pagando todas as suas contas, mas não está podendo
trabalhar. Nós tivemos, há pouco tempo, o aumento do preço de remédio, do preço
de gasolina, aumento disso, aumento daquilo, e as pessoas sem poder trabalhar.
É muita hipocrisia. Não podemos aceitar isso.
Interessante é que o governo nada faz
quanto aos malditos pancadões que acontecem em todo o estado de São Paulo. Nós temos aglomeração,
cometimento de crime, e nem a Polícia pode agir, porque eles estão livremente
para poder fazer o que quiserem.
Aqui no estado de São Paulo, infelizmente, os
pancadões estão acontecendo, e os profissionais que trabalham com eventos e com
festas estão passando necessidade, porque não podem trabalhar.
Eu solicito, Sr. Presidente, que as minhas palavras, que o que foi dito aqui
hoje, seja enviado pela Taquigrafia para o Sr. Governador do estado de São
Paulo e para o Sr. Prefeito da cidade de São Paulo também, para que sejam
liberados com urgência todos os locais de festas, eventos e shows, para que os
profissionais dessas áreas possam voltar a ter uma vida digna e poder voltar a
sustentar as suas famílias e manter os seus negócios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB -
Solicito à Taquigrafia que faça o encaminhamento do discurso do deputado
Coronel Telhada ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura da cidade de
São Paulo.
Solicito ao nobre deputado Coronel Telhada
que reassuma os trabalhos na Presidência, para que eu possa fazer o uso da
palavra.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido o deputado
Douglas Garcia para fazer uso da tribuna.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, enquanto o inútil do governador João Doria está
preocupado em instalar câmeras nos uniformes dos
policiais militares, a Polícia Federal deflagrou, nesta manhã, uma operação
contra o Primeiro Comando da Capital, o PCC.
Apenas aqui no estado de São Paulo, ela
fez 32 buscas e apreensões e 33 mandados de prisão. Isso no estado de São
Paulo, sendo que essa operação aconteceu em diversos estados brasileiros.
Eu sempre disse - e é uma das lutas do meu
mandato, uma das bandeiras que eu defendo enquanto deputado estadual - que o
PCC, assim como outras facções criminosas, no estado de São Paulo e em muitos
outros estados, mas principalmente aqui, que é o centro comercial brasileiro,
irá perder a força quando nós tivermos, no Palácio dos Bandeirantes, um
governador que atue ativamente contra o crime organizado, e não nessa política
fracassada de segurança preventiva.
Bandido não está preocupado com questão de
segurança preventiva; ele vai olhar para isso e dar risada. Enquanto nós não
tivermos, no estado de São Paulo, um governo que se preocupe ativamente em
acabar com o crime organizado, nós sempre vamos depender de operações que vêm
por parte da União, aqui representada pela Polícia Federal. É sempre a Polícia
Federal, é sempre o Ministério Público Federal.
A Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo... E aqui eu tiro completamente os policiais, porque os
policiais não têm nada a ver com isso; tanto a Polícia Militar como a Polícia
Civil fazem um excelente trabalho. Mas essa política de comodismo, de deixar os
bandidos reinarem em absoluto no estado de São Paulo, se tornou enraizada no
estado de São Paulo.
Nós tivemos aqui, se não me engano, um tal
de Elias, em agosto do ano passado, dizendo que o PT tinha um diálogo
“cabuloso”. Falava: “O PT tem um diálogo ‘cabuloso’ com ‘nóis’,
mano” - desse jeito.
Me pergunto se também é uma política do
PSDB ter um diálogo “cabuloso” com facções criminosas, porque até agora nós não
tivemos uma operação ativa, que dê manchete, que mostre à população que o
governo está preocupado em combater a bandidagem; nós não tivemos.
O que nós tivemos, como foi trazido aqui
pelo nobre deputado Coronel Telhada, foram policiais militares morrendo,
policiais militares assassinados. É o cidadão que acorda cedo para ir
trabalhar, chega em casa tarde, à noite, e não sabe se no final do mês ainda
terá todos os seus pertences, se terá dinheiro para conseguir pagar as suas
contas.
Porque nós temos um governo ineficaz,
ineficiente, fraco, que não se mostra com a disposição para combater o crime,
apenas para punir injustamente os policiais militares usando aquela porcaria do
Condep - eu não vou descansar de falar mal daquilo
até aquilo ser extinto - e usando aquela porcaria da ouvidoria de polícia.
Eu apoio 100% o projeto de lei do deputado
Frederico D'Avila para extinguir aquilo ali. Aquilo ali virou, sei lá, um
“puxadinho” de três partidos políticos que se unem ideologicamente,
instrumentalizam a ouvidoria para poder criminalizar a atuação da Polícia
Militar.
Sr. Presidente, eu solicito que as notas
taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas ao governador do estado de São
Paulo, Sr. João Doria, com as seguintes palavras: governador, tome vergonha
nessa sua cara de pau e trabalhe em prol da população paulista, contra o
Primeiro Comando da Capital, contra o crime organizado.
Coloque os bandidos na cadeia, porque o
senhor tem poder para fazer isso, sim. O senhor tem poder para colocar a
Secretaria de Segurança Pública não com uma política de segurança apenas
preventiva, mas com uma política de segurança ativa, que vá atrás dos bandidos,
que os intimide e os coloque no seu devido lugar.
Nós não podemos esperar por um milagre que
aconteça no estado de São Paulo; aparecer, de vez em quando, a Polícia Federal
para colocar o PCC no seu devido lugar e mostrar que o estado tem força para
combater isso, sim. O estado tem poder e tem força para combater isso, sim.
Basta apenas querer.
Nós ainda teremos, se Deus quiser, um
governador sentado no Palácio dos Bandeirantes que tenha vontade de fazer isso,
porque aparentemente o PSDB não tem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Solicito que a nossa assessoria encaminhe as cópias taquigráficas do
discurso do deputado Douglas Garcia.
Próximo deputado, deputado Carlos
Giannazi. Fará uso pelo tempo solicitado; dois tempos - 10 minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, Sr. Deputado, presidente, Coronel Telhada. Gostaria, inicialmente, de
volta à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, de parabenizar todas as
participantes do seminário “Somos Todas Professoras”, que é um coletivo de educadoras
de educação infantil de vários municípios do estado de São Paulo, de mais de 50
cidades.
É um coletivo organizado para lutar pelos
direitos e pela dignidade de todas as educadoras de educação infantil, que em
muitos municípios não são consideradas professoras, não são enquadradas ainda,
por incrível que pareça, na carreira do magistério, na carreira docente, embora
já exerçam, desde o início, desde o ingresso no serviço público da área da
Educação, o trabalho de docência. Logo, elas são todas professoras. Por isso
que o lema do movimento é esse - “somos todas professoras”.
Em algumas regiões isso já acontece,
logicamente, como São Paulo, na Capital. As ADIs já tiveram
seus cargos reenquadrados no cargo de professoras de educação infantil em Belo Horizonte
e em várias
cidades, mas em muitas outras isso ainda não acontece.
Então, são professoras de fato
exercendo o trabalho de docência, mas não são
reconhecidas, não têm direito à aposentadoria especial, não têm
direito ao Piso Nacional Salarial, não têm direito à evolução
funcional das professoras do Ensino Fundamental.
É
isso que vem acontecendo com essas professoras, que são as responsáveis
por cuidar da primeira infância.
Tanto se fala, Sr. Presidente, na primeira infância, “vamos investir
na primeira infância”, mas
as prefeituras não investem em quem realmente cuida e educa a primeira infância, que são
as professoras das creches, essas educadoras.
Então,
a luta desse grupo, que é um grupo bem organizado de
educadoras, vem nesse sentido, para que haja o
reconhecimento, para que as câmaras municipais aprovem leis
reconhecendo, enquadrando essas professoras na carreira do magistério de cada prefeitura do
estado de São Paulo.
Foi
um seminário bem-sucedido, com vários
relatos, que durou dois dias. Começou
aqui pela Assembleia Legislativa na sexta-feira e foi realizado durante todo o
sábado, com mais de 50 municípios.
Então quero manifestar mais uma
vez o nosso apoio e dizer que estamos empenhados para que haja de fato esse
reconhecimento também do ponto de vista legal, do
ponto de vista salarial e do ponto de vista da melhoria das condições de
trabalho.
Aproveito
ainda, presidente Coronel Telhada, a oportunidade para divulgar aqui uma notícia
importante sobre essa tentativa do governador Doria,
juntamente com seu secretário Rossieli Weintraub, em
obrigar, em tentar convencer a população de que é importante a volta às
aulas, ou agora no dia 8 de setembro,
ou no dia 7 de outubro, como eles estão anunciando.
Tem
uma matéria que saiu agora, recentemente, dizendo que em Manaus, que já abriu
as suas escolas há 15 dias, houve a contaminação
de 342 professores em apenas 15 dias. Deputado Mauro, em 15 dias 342
professores foram contaminados. E os estudos, os testes sorológicos,
feitos aqui pela Prefeitura, pela gestão Bruno Covas,
também demonstram o aumento da contaminação já entre
os alunos da rede municipal de ensino.
Todos
os estudos mostram que haverá uma bomba de contaminação nas
nossas escolas, porque a escola é uma
bomba de contaminação. Você tem
ali, quando começou a pandemia, as escolas foram
fechadas, logicamente, para evitar que houvesse a propagação do vírus.
Pesquisas
mostram que do início da pandemia até agora, por exemplo, houve uma
redução drástica do atendimento em pronto-socorro infantil de crianças,
porque, como as crianças não estão mais frequentando as
escolas, elas não estão
se contaminando com gripe, resfriado, e tantas outras viroses que ocorrem
normalmente dentro de uma escola. Agora, se uma virose
inofensiva, como uma gripe, causa tantos atendimentos em pronto-socorro
infantil, imagine com o coronavírus, cuja propagação é muito maior.
Então, nesse sentido, Sr.
Presidente, não é possível
mais a volta às aulas em 2020. Essa é a grande realidade. Todos os
estudos científicos mostram isso, todos os
pesquisadores, todos os sanitaristas sérios estão dizendo que isso não é possível,
que a volta às aulas só pode
acontecer quando houver vacinação em massa, testagem
em massa, quando houver segurança sanitária
de fato. Aí você pode
voltar às aulas. Fora isso, não será possível.
Só para
concluir, Sr. Presidente, o Governo tem que, nesse período,
porque as escolas vão permanecer fechadas, essa é a verdade, porque os
professores não voltam. Mesmo que haja determinação do Governo, haverá greve
geral da Educação,
haverá desobediência civil. Os profissionais da
Educação não retornarão mais às
escolas no ano de 2020.
O
que o Governo tem que fazer nesse período em que as escolas estão
fechadas, pelo menos para os alunos e professores? O Governo tem que
reestruturar as escolas, formar grupos, equipes de engenheiros e arquitetos, e
fazer uma reformulação, uma reestruturação, de todas
as escolas públicas do estado de São Paulo,
para garantir arejamento, ventilação, para garantir que não haja mais escolas
de lata no estado de São Paulo.
Eu
tenho aqui os dados mostrando que nós temos mais de cem escolas de
lata no estado de São Paulo. Então, como voltar às
aulas numa escola de lata, sem isolamento térmico, sem isolamento acústico.
Isso é impossível.
Então
o Governo tem que reestruturar as escolas, tem que criar um programa, eu falei, agora há pouco,
no meu pronunciamento: um programa de alimentação
escolar para todos os alunos.
O
Doria está recorrendo na Justiça
para impedir que a Secretaria da Educação faça
um cartão, uma bolsa-alimentação, para os três
milhões e 500 mil alunos da rede estadual. O Governo
tem que aproveitar e montar um programa de distribuição de computadores e
internet grátis, banda larga, para todos os
alunos da rede estadual, para todos os professores. É isso que o governo tem que fazer.
O governo tem que montar um programa de
assistência à saúde mental dos nossos profissionais da Educação e dos nossos
alunos também. Isso o governo tem que fazer, Sr. Presidente, mas o governo só
pensa em determinar, em tentar... Ele faz, na verdade, uma propaganda subliminar,
sub-reptícia, tentando convencer a população da volta às aulas.
A última entrevista que eu vi do Rossieli Weintraub foi vexatória,
foi deprimente, quando ele apresenta a importância da escola dizendo que
nenhuma criança ficará para trás, que a Educação é importante, que a escola
cumpre um papel fundamental no processo educativo, que a criança fora da escola
corre o risco da exploração sexual infantil, que a criança fora da escola fica
ansiosa e fica depressiva, então tem que voltar.
É isso que ele estava dizendo, o óbvio,
mas se aproveitando da situação para convencer a população da volta às aulas.
Então, Sr. Presidente, queria registrar
que essa é a nossa posição. Nós não voltaremos. Eu falo como professor, como
diretor de escola. Não haverá volta às aulas, os professores não voltarão,
secretário.
Essa é a verdade. Então não adianta fazer
propaganda sub-reptícia, subliminar, isso não funciona mais, até porque as
pesquisas mostram, a sociedade diz, os pais...
A última pesquisa mostrou que quase 80%
dos pais de alunos são contra a volta às aulas no estado de São Paulo. O
secretário sabe disso. Então, secretário, coloque a FDE para trabalhar em
defesa das escolas, dos alunos. A FDE sempre foi acusada de ser o antro da
corrupção. Tem um orçamento de bilhões de reais, tem que canalizar esses
recursos, tem que canalizar todo o seu grupo técnico para, exatamente,
reformular fisicamente as escolas da rede estadual.
Essa é a função da FDE neste momento, e a
criação dos programas, compra de computadores, celulares inteligentes, banda
larga para todas as crianças, todos os alunos da rede estadual e também para os
professores, programa de alimentação escolar para todos os alunos, não só 700
mil, mas 3 milhões e 500 mil, programa de assistência à saúde mental, porque
ninguém escapa impunemente de um confinamento como esse, de tantos meses, Sr.
Presidente.
Há muito gente com adoecimento emocional,
psicológico e até psiquiátrico por conta do isolamento social, porque faz parte,
infelizmente. Por isso que o Estado tem que garantir a assistência a essas
pessoas com programas de prevenção e de ajuda a essa área de saúde mental.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Neste momento, encerro o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a minha Questão de Ordem é com
fundamento no Art. 260, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, bem
como na Constituição Federal, no Art. 58, §3º, na Constituição Estadual, no Art.
13, § 2º, e também no próprio Regimento Interno, nos Arts. 34, 34-A, 34-B, 34-C
e 34-D.
Recentemente a CPI das Fake News mandou
arquivar todos os requerimentos que eu fiz na condição de parlamentar, ainda
que não membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as “fake news cometidas durante o ano de 2018. O deputado
Paulo Fiorilo, junto com a deputada Monica, aparentemente em uma tentativa de
se vingar da minha atuação legislativa na Assembleia de São Paulo, fez uma
manobra para conseguir fazer com que todos os meus requerimentos fossem
arquivados, sequer fossem apreciados. Isso rasgando completamente o Regimento
Interno, sinalizando que nenhum deputado desta Casa que não faz parte de uma
comissão não pode apresentar requerimento, ou seja, eles ferraram com a própria
Minoria, da qual eles são líderes.
Então eu entrei aqui com o requerimento,
com uma questão de ordem. Gostaria de agradecer ao PTB, que me ajudou muito na
elaboração desta Questão de Ordem. Isso posto, nobre presidente, formulo a
presente Questão de Ordem com o fito de receber de V. Exa. manifestação sobre
se é legítimo ou não parlamentar desta Casa de Leis, não sendo membro de CPI, e
sob a égide dos dispositivos do Regimento Interno aqui esposados, apresentar
requerimentos perante aquele colegiado.
Então, eu entrego a V. Exa., por escrito,
esta Questão de Ordem, e solicito que, o quanto antes, a Mesa Diretora da Casa
me responda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Eu solicito que a nossa assessoria receba essa Questão de Ordem de V. Exa., que
será respondida dentro dos prazos regimentais e após a análise da referida
documentação, Sr. Deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Peço o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
da última quinta-feira.
Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23
minutos.
* * *