2 DE SETEMBRO DE 2020
50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Informa que hoje estivera em Ferraz de Vasconcelos, para tratar
da necessidade de regularização urbana e fundiária. Exibe e comenta vídeo a
respeito do tema. Defende a adoção de políticas públicas destinadas à moradia.
Critica o PL 529/20. Enaltece o trabalho executado pela CDHU.
3 - JANAINA PASCHOAL
Informa que jornalista questionara a posição deste
Parlamento, com relação ao PL 529/20. Manifesta-se contra a extinção de
serviços, apesar de ser favorável ao enxugamento do estado. Cita demandas de
reconhecimento de paternidade, cujos laudos são feitos pelo Imesc.
Afirma que a instituição não tem afinidade com a Secretaria de Segurança
Pública. Acrescenta que visitara a Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, ontem. Indaga quem deve realizar atividade do citado
instituto.
4 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o município de Presidente Venceslau pela data
comemorativa de seu aniversário. Informa que hoje comemora-se o Dia do Repórter
Fotográfico, o Dia Nacional da Kombi, e o Dia do Florista. Lamenta o
falecimento do policial militar Samuel Rodrigo Rosa, vitimado por disparo
acidental de arma de fogo. Defende a retomada das atividades dos profissionais
de eventos. Discorre acerca de dificuldades vivenciadas por despachantes, em
função do fechamento de postos do Detran, no estado.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
6 - GIL DINIZ
Lê e comenta nota do Governo do Estado a negar alteração na
denominação a.C. d.C., nos materiais escolares. Afirma que não confia na
palavra do governador João Doria. Exibe e comenta vídeo publicado pelo Centro
de Mídias de São Paulo. Mostra foto de parte da cartilha enviada aos alunos,
com referência à era comum e não a Jesus Cristo. Informa que deve fiscalizar o
governo estadual.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
8 - FREDERICO D'AVILA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Gil Diniz. Critica o
Decreto 65.156, que revoga o Convênio 100, a prejudicar agricultores.
Acrescenta que preços devem ser majorados, a afetar consumidores. Manifesta-se
contra os números de radares móveis usados em rodovias, em posições
estratégicas, para ampliar o número de autuações.
9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita aos parlamentares o uso de máscara neste plenário.
10 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, critica o não uso de máscaras neste
plenário, na tribuna.
11 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, rebate o posicionamento da deputada Monica
da Bancada Ativista.
12 - GIL DINIZ
Para comunicação, critica o posicionamento da deputada Monica
da Bancada Ativista.
13 - DOUGLAS GARCIA
Rebate o posicionamento da deputada Monica da Bancada
Ativista. Critica o governador João Doria por intenção de determinar o uso
obrigatório da vacina contra a Covid-19. Defende a liberdade de decisão, pela
população. Acrescenta que o povo de São Paulo não é cobaia da OMS e da China.
Assevera que não deve aceitar ser vacinado de modo compulsório.
14 - PROFESSORA BEBEL LULA
Manifesta-se contra o PL 529/20. Enaltece a importância do
Oncocentro e da EMTU. Indaga a destinação dos recursos auferidos via desconto
na remuneração de parlamentares, durante a pandemia. Discorre acerca da falta
de investimento do governo estadual no Iamspe. Critica o PLC 61/20. Argumenta
que órgãos sanitários devem opinar a respeito do retorno das atividades
escolares presenciais.
15 - ED THOMAS
Agradece à servidora responsável pela limpeza da tribuna,
como prevenção à Covid-19. Defende a manutenção da referência a Jesus Cristo,
no material escolar. Clama por respeito à fé. Valoriza o ser humano como a
maior criação de Deus. Informa que assinara ofício que cobra explicações do
secretário da Educação, Rossieli Soares. Defende a
retomada de atividades profissionais. Parabeniza servidores da Caixa Econômica
Federal pelo trabalho de entrega do auxílio emergencial aos necessitados.
16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Afirma que todos são pecadores.
17 - JANAINA PASCHOAL
Tece considerações sobre resposta do presidente Jair Bolsonaro,
a respeito da não obrigação de submeter-se à vacinação. Critica o uso de tal
posicionamento em peça publicitária, contra a vacina, de forma
descontextualizada. Assevera que há má-fé na própria equipe da citada
autoridade. Defende a não indução de mães a erros.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - JANAINA PASCHOAL
Lamenta a precariedade das instalações do IC Centro,
verificada após visita a peritos e a laboratórios. Enaltece a relevância do
Banco Nacional de DNA, para identificar criminosos e afastar responsabilidade
penal de inocentes. Assevera que a reforma exige cerca de 5 milhões de reais.
Critica o repasse de recursos orçamentários para publicidade. Clama ao Governo
do Estado que invista na modernização da instituição. Assevera que amanhã deve
reiterar seu pleito ao governador João Doria, em reunião. Assevera a
importância da perícia para a resolução de crimes.
19 - GIL DINIZ
Afirma que há emendas impositivas e voluntárias para
deputados da base do governo. Defende alteração nessa prática, quando da
discussão do Orçamento. Cita visita a famílias adeptas do ensino domiciliar.
Lamenta a escassez de recursos, via emendas. Manifesta-se contra a redação
atual do PL 529/20. Critica o governador João Doria por condicionar o fim da
quarentena à vacinação.
20 - CARLOS CEZAR
Afirma-se defensor dos valores cristãos e da família. Critica
explicação de professora, a respeito da retirada da referência a Jesus Cristo,
de material escolar. Assevera que a iniciativa visa a promover o preconceito à
fé, ao longo do tempo. Esclarece que deve pautar-se sempre pela verdade. Enaltece
a importância da Bíblia na história, inclusive dos EUA. Cita e comenta passagem
bíblica. Lembra fala de Enéias sobre Deus. Conclui sentir indignação com a
relativização da moral. Defende o encaminhamento a esta Casa, de cópia de todo
material didático enviado às escolas.
21 - FREDERICO D'AVILA
Faz coro aos pronunciamentos dos deputados Carlos Cezar e Ed
Thomas. Reitera crítica ao Decreto 65.156, que extingue o Convênio 100. Afirma
que arrepende-se do apoio dado ao governador João
Doria, em campanha eleitoral. Defende a duplicação de rodovias, as quais
listou. Acrescenta que o governo estadual se esquece do sudoeste do estado.
Afirma que o Poder Executivo e o Poder Judiciário não levaram a efeito
descontos na remuneração, em prol do combate à Covid-19. Exibe e comenta
matéria sobre pré-candidatos à prefeitura de Salvador, negros. Lamenta a
quantidade de ataques ao exercício da fé. Exibe e comenta matéria sobre
desfecho de julgamento, pelo STF, a envolver a família Orleans e Bragança.
22 - ED THOMAS
Manifesta preocupação com o fechamento de secretarias da
Agricultura no estado. Valoriza o trabalho de produtores rurais. Clama ao
governo estadual que reveja a posição de fechar Casas de Agricultura e o Itesp.
Informa que sua região é produtora de carne, açúcar, álcool, leite, e
hortifrutigranjeiros, além de ser a maior produtora de batata-doce do país.
Lembra projeto de sua autoria, sobre o uso do álcool da batata-doce, para a
indústria farmacêutica. Critica o PL 529/20. Assevera que a totalidade da
população é dependente do agricultor (aparteado pelo deputado Tenente
Nascimento).
23 - MARINA HELOU
Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos
Cezar. lamenta o falecimento de funcionário do ICMBio,
vitimado ao tentar apagar incêndio no Pantanal. Critica o governo federal por
política destinada ao meio ambiente. Assevera que tal realidade ameaça as
próximas gerações. Defende gestão ambiental responsável, com combate ao
desmatamento. Afirma que a vacinação salva vidas e não deve ser politizada.
Anuncia a pré-candidatura de Lia, do Nova Esperança, à vereança nesta capital.
24 - TENENTE NASCIMENTO
Pelo art. 82, clama ao governo estadual que encaminhe a esta
Casa, documento oficial para explicar a não concessão de acesso à internet
gratuita, para alunos da rede estadual de ensino. Defende a retirada, das
escolas, de material didático que omite referência a Jesus Cristo. Informa que
encaminhara requerimento ao Governo do Estado, neste sentido.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita que os deputados usem máscara durante seus
pronunciamentos na tribuna.
26 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, reproduz vídeo, no qual a deputada Monica da
Bancada Ativista, apesar de estar com máscara, está promovendo uma aglomeração
em frente a esta Casa. Critica a atitude da deputada, que afirmou que estava
sendo forçada a vir trabalhar e se aglomerar com seus pares. Afirma que a mesma
entrou com uma liminar para não vir trabalhar presencialmente. Pede ao
presidente Cauê Macris que não permita aglomerações de deputados em frente a
esta Casa, para evitar que a contaminação seja trazida para os pares.
27 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, afirma que o uso prolongado da máscara
promove uma baixa oxigenação. Ressalta que cumprirá a determinação desta Casa
em usar a máscara durante os pronunciamentos.
28 - TENENTE NASCIMENTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Neste momento iniciaremos os nossos trabalhos no Pequeno Expediente, já convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Lula do Carmo. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, vou fazer aqui uma convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 28a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 03/09/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Jorge Lula do Carmo.
Hoje estive no município do Alto Tietê, Ferraz de Vasconcelos, levando a notícia e a informação para eles sobre demandas que têm naquele município e na Grande São Paulo como um todo. Trata-se da regularização - ou da necessidade dela, melhor dizendo - urbana e fundiária.
Fiz uma reunião com os moradores, porque eu apresentei o
recurso de emenda parlamentar para esse fim, para levantamento planialtimétrico
cadastral, explicando para os moradores lá quais são os passos da regularização.
Aproveitei para fazer um vídeo lá, e pediria à nossa assessoria que apresentasse aqui, para ver exatamente a dificuldade que as famílias da Grande São Paulo e da periferia têm.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pois bem,
Sr. Presidente. A cidade de São Paulo, as periferias, especialmente nos limites
da cidade, bem como a grande São Paulo e cidades do interior, sofrem ainda com
essa demanda, com essa reivindicação da população.
Nós sabemos que é tão difícil construir a sua moradia, é tão difícil ter a sua casa própria, e os governantes, tanto municipais quanto estaduais, às vezes não conseguem entender que a gente precisa investir em política pública. Política pública de regularização e construção de moradias, de unidades habitacionais, mas também de regularização daquelas que já existem.
Por exemplo, aquelas famílias que foram apresentadas aí no vídeo. São mais de 400 famílias. Lá no município de Ferraz de Vasconcelos, eu apresentei uma emenda de 600 mil reais para a regularização, para o levantamento planialtimétrico e cadastral. Para essas famílias, é um passo para elas conseguirem a sua escritura, a sua segurança jurídica.
Na contramão dessa direção está o governador do estado de São Paulo quando a gente vê o projeto de lei denominado “x-tudo”, ou seja, o Projeto de lei nº 529, de 2020. É um “x-tudo”, é aquele que quer acabar com tudo. Acaba com a Fundação Parque Zoológico, extingue a Furp, extingue o Oncocentro, extingue a CDHU, a EMTU, a Sucen, o Imesc, o Daesp, a Itesp. Em especial a questão da CDHU.
Quanto a CDHU, o governo do estado deveria, como política
pública, investir em regularização das favelas, das ocupações, dos conjuntos
habitacionais. Ao contrário disso, o governador, ao invés de pôr recursos para
fomentar política de habitação e construção de unidades habitacionais, e também
de regularização daquelas que existem, em especial de loteamentos como Vila
Cristina e outros tantos que tem no estado de São Paulo, ao contrário disso,
como eu falei, ele quer extinguir a CDHU.
Quem vai cuidar dessa política? Quem vai ajudar a colocar recursos? Então, todo ano aqui a gente vê. Ao invés de fortalecer a política de habitação, a gente vê o enfraquecimento, ou seja, retirada de recursos, e agora extremamente na contramão da política pública de melhoria da qualidade de vida das pessoas, extinguindo a CDHU.
Então, nosso mandato é um mandato compromissado com
políticas públicas sociais, inclusive no sentido de fortalecer cada vez mais a
moradia digna, com segurança jurídica e cidadania.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Dr. Jorge. Com a palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
Foi muito interessante, porque hoje uma jornalista entrou em contato comigo e perguntou o que estava acontecendo com a Assembleia, porque ela tem conversado com vários deputados. Não é apenas a oposição que está contra o 529, mas também a base está muito incomodada com o 529, e ela queria entender o que está acontecendo.
Aí eu expliquei, sob o meu ponto de vista. Eu falei: “olha, o projeto está bem escrito, então, não tenho críticas de natureza formal ao projeto” - porque às vezes chegam projetos aqui muito mal escritos, que a gente tem que corrigir mesmo a redação. O projeto está muito claro.
O problema é que estão confundindo enxugamento da máquina pública, que é algo com que eu concordo, e, por exemplo, o colega Jorge do Carmo, a colega Monica, eles têm uma outra visão. Então, assim eu concordo com o enxugamento da máquina pública. O que eu não posso admitir é a extinção de serviços, porque uma coisa é privatizar uma empresa, desestatizar uma empresa, outra coisa é encerrar um serviço.
Então, eu estou tentando explicar isso para os jornalistas que têm feito uma cobertura - e eu falo aqui com todo o respeito à imprensa - equivocada desse projeto, porque eles estão tentando passar para o público que se trata de um projeto de desestatização, um projeto de enxugamento, um projeto que, nos olhos de quem defende um estado mínimo, seria positivo, mas a verdade é que não se trata de estado mínimo, se trata de extinção de serviços.
Eu vou dar um exemplo muito objetivo. Quem trabalha na área
jurídica, sobretudo na Justiça gratuita, sabe que muitas das demandas que
chegam na Justiça têm a ver com o reconhecimento de paternidade. Em regra, são
famílias muito carentes, crianças vulneráveis que têm mãe conhecida e que ainda
não tem um pai que reconheça e cumpra sua obrigação de pai. Então, tem que entrar com
ação.
Qual órgão que faz os laudos, o trabalho todo de pesquisa
de DNA, para saber se aquele potencial pai é o real pai? O Imesc. São 50 mil laudos
por ano feitos pelo Imesc. Desses 50 mil, pelo que disseram, 20 mil de investigação
de paternidade.
Quando nós lemos a justificativa do 529, está escrito que o trabalho do Imesc vai passar para a Secretaria de Segurança Pública. Entretanto, não existe essa afinidade entre o trabalho feito pelo Imesc e o trabalho da Secretaria de Segurança Pública.
Por quê? Porque o Imesc, para além dos laudos, para além da atividade de ordem científica, faz também um trabalho social. Eu fui, na parte da manhã, junto com a assessoria, e, assim, eu vi as mulheres chegando com suas crianças. Essas mulheres ficam ali em um atendimento. Elas são encaminhadas a uma equipe multidisciplinar, junto com o potencial pai.
Existe uma discussão preliminar, porque, às vezes, a
Justiça notificou um homônimo. Então, é necessário ter uma aproximação das
partes, até para que essa mulher e esse homem digam: “não, a relação
que houve foi com essa pessoa”.
Os técnicos que nos receberam explicaram que às vezes acontecem situações inusitadas. Intimaram um homônimo, e aí, quando a mulher vê a pessoa que foi lá para dar o material para pesquisa genética, ela diz: “não foi com essa pessoa que eu tive um relacionamento”.
Então, tem que ter essa acolhida social. Não é um trabalho, como está na justificativa do 529, de pesquisa, vamos dizer assim, acadêmica, de aulas teóricas, porque eles colocaram de um jeito como se o Imesc fizesse cursos. O Imesc faz perícias.
Aí, o que eu fiz? Dado que eles estão dizendo que vai passar para a Segurança Pública, eu fui ontem visitar a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para reconhecer toda a localidade lá e compreender se houve um trabalho para a recepção desse serviço importantíssimo feito pelo Imesc.
As pessoas foram muito gentis, nos receberam muito bem. Eu conheci por dentro todos os laboratórios. Quero falar sobre isso com mais vagar na sequência. Mas o fato é o seguinte. É claro que eu não quero aqui - como eu posso dizer? - expor quem quer que seja, mas a equipe que fez esse projeto não fez um trabalho de levantamento de campo.
O colega perguntou quem vai fazer o trabalho da CDHU. Eu
pergunto: quem vai fazer esses laudos que hoje são feitos pelo Imesc? Qual é o plano? É
contratar laboratórios privados? Qual vai ser o preço? Então, esse debate esta Casa
tem que fazer, e essas respostas precisam ser dadas.
Eu volto na sequência. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA – PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
assessores - não tem nenhum assessor, né? -, pessoal que nos assiste pela
TV Assembleia. Ao nosso querido cabo Ferraz a minha saudação, em nome de quem
saúdo sempre a nossa Assessoria Policial Militar.
Quero começar o dia de hoje saudando o município de
Presidente Venceslau, que hoje aniversaria. Um grande abraço a todos os amigos
e amigas de Presidente Venceslau. Se não me engano, é a terra do Ed Thomas, é a
região do Ed Thomas.
Um abraço a todos dessa querida cidade. E hoje, dia dois de setembro, é o
Dia do Repórter Fotográfico, uma profissão que, apesar da tecnologia, ainda está
em uso. Um abraço a todos amigos que são repórteres fotográficos.
Também é o Dia Nacional da Kombi. Eu não sabia que tinha o
Dia Nacional da Kombi. Fiquei sabendo hoje, e sei que tem muitos amantes de
Kombi também. A senhora é uma das amantes, Janaina? A Janaina é amante de
Kombi, gosta de uma Kombi. Tem Kombi ou não? Mas chega lá ainda, se Deus
quiser.
Então, um abraço a todos os amigos que são colecionadores
de Kombi. E também Dia do Florista. O Dia
do Florista também é comemorado no dia dois de setembro.
Infelizmente, mais uma vez a Polícia Militar está de luto.
Nós perdemos ontem um oficial da Polícia Militar, um jovem tenente. Pode
colocar a foto dele, por favor, Machado. Tenente Samuel Rodrigo Rosa.
O tenente era do GATE, Grupamento de Ações Táticas e
Especiais, e morreu ontem em uma instrução de invasão de domicílios, de invasão
de estabelecimentos. Durante a invasão, um dos
oficiais também sofreu um acidente, caiu e acabou disparando a arma, acertando
um tiro no ombro do tenente Samuel Rodrigo Rosa, que chegou a ser socorrido,
mas infelizmente faleceu.
O tenente Samuel é um oficial de grande consideração dentro
da Polícia Militar. Muitas ocorrências atendidas e resolvidas pelo GATE. Casado
com uma primeiro-sargento, pai de três filhos. Eu tenho a informação que parece
que uma das crianças é especial também, não sei confirmar, mas, enfim, pai de
três filhos.
Vou sair daqui e vou direto para o velório do oficial, para
dar um abraço na família, porque não há mais nada a se fazer neste momento a não
ser lamentar a morte desse jovem oficial que nos deixa, trabalhando na função
policial militar. Que Deus o tenha.
Sr. Presidente, falei outro dia da situação dos que
trabalham em eventos, há 167 dias sem trabalhar, sem ganhar o seu pão, devendo
para Deus e o mundo, pagando imposto, pagando aluguel, e sem trabalhar.
Situação desesperadora. Peço aqui, mais uma vez, que o
governador se comova e abra as portas para os eventos.
É absurdo falar que não pode ter evento, e banco lotado,
ônibus lotado, metrô lotado, avião lotado. Passei em frente hoje
ao Poupatempo ali da Lapa. Lotado, porque para entrar faz fila. Lá
dentro você fica a dez metros de distância, mas para entrar faz fila. Enfim, é uma coisa absurda.
Eu fui aqui procurado pelo vereador Adilson Amadeu. Fomos
vereadores juntos aqui na Câmara Municipal de São Paulo, e ele é um dos que
luta pelos despachantes. Os despachantes estão passando uma situação muito
difícil. Por quê? Porque também estão sendo prejudicados na sua função.
O Detran está parado. A parte de documentação está um caos.
Ninguém consegue fazer documentação de veículo, mas eu sei que as multas
continuam, e já avisaram para a gente ficar preparado, porque vai começar a
chover multa. Quando vier, preparem o lombo, porque não vai faltar multa.
O Adilson Amadeu me mandou aqui um documento
pedindo para que nós o apoiássemos, e eu peço o apoio dos demais deputados
também, acerca do fechamento dos postos de atendimento do Detran em todo o
estado.
Esse fechamento dos postos, além de prejudicar os cidadãos,
fere de morte uma profissão tradicional, que é a profissão dos despachantes,
que são profissionais habilitados e credenciados mediante concurso para
exercerem a função de despachante.
Para os senhores terem uma ideia, os despachantes atuam nos
serviços de documentações há décadas, estando presentes em todos os 650
municípios do estado de São Paulo, contando com mais de oito mil profissionais,
que, em seus escritórios, empregam cerca de 200 mil trabalhadores diretos.
Vejam bem quantas pessoas estão sendo prejudicadas.
Essa legião de trabalhadores está ameaçada pela proposta de
modernização dos processos, que, no ver dos despachantes, perderá muita
qualidade e agilidade se dispensarem a contribuição de profissionais tão
qualificados, que se confundem com a própria história do Departamento de
Trânsito.
Se a decisão do atendimento do Detran ao Poupatempo é
inevitável e imutável, a participação dos despachantes nesse processo é
fundamental e necessária para o sucesso dessa empreitada.
Só para completar, Sr. Presidente. Já foi constatado que, através da situação dessas empresas que prestam serviços nos Poupatempos, muitos malotes e documentos já foram perdidos, falta de agendamento, pessoal terceirizado incompatível com a demanda, e a necessidade técnica é incompatível.
Há
demora na análise e feitura de documentos, entre outros problemas, lembrando
também que atualmente existem mais de 40 mil documentos represados e outros
milhares demasiadamente atrasados. Inclusive nós temos um deputado aqui que não
consegue tirar a habilitação porque não está funcionando, o deputado Douglas
aqui é prova disso, está sem habilitação até hoje.
Só
para fechar, Sr. Presidente, se a decisão dessa mudança abrupta se respaldou em
estudo técnico ou foi mero capricho político, nós não sabemos isso, uma vez que
o maior beneficiado por essa mudança são as empresas que administram os Poupatempos no estado, onde seus proprietários, por
entusiastas que são desse modelo, foram grandes doadores de campanha do governo
de São Paulo. Quem diz isso é o vereador Adilson Amadeu.
Parece
que é uma campanha para extinguir os despachantes, então peço apoio dos Srs.
Deputados no sentido de que sejam valorizados esses profissionais e seus
funcionários, para que a gente possa ter novamente os Detrans
abertos, os Poupatempos abertos e a profissão do
despachante valorizada.
Eu
solicito, Sr. Presidente, que minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr.
Governador do estado, João Doria, ao Sr. Vice-governador Rodrigo Garcia e
também ao vereador Adilson Amadeu, na Câmara Municipal de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Esta Presidência
recebe e será encaminhado da forma regimental. Com a palavra o deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, tem V.
Exa. o tempo regimental.
Só
para dizer, deputado Telhada, que este deputado também estava sem carteira de
habilitação há um tempo, desde o começo da pandemia - foi exatamente quando eu
comecei a renovar minha carteira -, e graças a Deus consegui chegar hoje a
estar aqui. Hoje já estou habilitado novamente, seis meses. Com a palavra o
deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, aos
deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, aos nossos policiais militares
e civis, a todos os assessores desta Casa Legislativa e a quem nos assiste pela
Rede Alesp.
Presidente, trouxemos para esta
tribuna ontem o tema do currículo paulista, a questão "Antes de
Cristo/Depois de Cristo” que está sendo mudada pela Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo.
O governador veio a público, disse
que não é verdade, disse que é fake news. O secretário de Educação fez uma nota
também dizendo que o padrão da Secretaria de Educação é o "Antes de
Cristo/Depois de Cristo”.
A nota do governador aqui:
“Esclareço que não há mudança no padrão adotado pela Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo quanto ao uso das siglas a.C. e d.C., qualquer fala ou
texto que altere este conceito não representa o nosso posicionamento oficial.
Compartilho a nota oficial da Secretaria da Educação sobre o tema, não
compartilhe fake news. João Doria, governador do estado de São Paulo".
Falei aqui na tribuna ontem que eu
não acredito no governador, ele mente compulsoriamente, e pedi aos pais que
conferissem o material escolar e começassem a enviar para nós o material. Vou
pedir para passar um pequeno vídeo, por favor, aqui no telão. Ontem eu passei
um vídeo, este é outro vídeo. Por favor.
* * *
- É
exibido o vídeo.
* * *
Vídeo publicado no Centro de Mídias
do Governo de São Paulo, está lá disponível ainda. Daqui a pouco ele vai
retirar, porque ele mente compulsoriamente, mas, para você manter uma mentira,
precisa comprar mais dez. Ele já tirou o vídeo que nós publicamos ontem aqui e
nega que é o padrão da Secretaria, só que os materiais dizem o contrário.
Aí você pode falar para mim
"Não, deputado Gil Diniz, esse vídeo pode ser antigo, pode ser de antes
mesmo do governador ter assumido”, mas outros pais mandaram trechos da
cartilha. Gostaria de colocar uma imagem aqui. “São Paulo faz escola. Caderno
do aluno, primeira série do ensino médio, terceiro bimestre.”
Por favor, a próxima. “Governador
João Doria. Vice-governador Rodrigo Garcia. Secretário de Educação Rossieli Soares.”, o mesmo que disse que o padrão é “Antes
de Cristo/Depois de Cristo”, o governador é o mesmo que nós temos. Por favor,
passa a próxima imagem.
Aqui é uma atividade e lá na
atividade dois, ali: “A república criada pelos romanos no século VI AEC - Antes
da Era Comum -...” e segue. Atividade três, a mesma coisa. Ou seja, o
governador é um mentiroso. Sr. Rossieli, o senhor fez
uma nota dizendo que o padrão era o a.C./d.C.; isso aqui é material, isso foi
impresso, foi entregue para as nossas crianças e adolescentes.
Isso aqui é só o material, já
encontrei no caderno do professor, já encontrei em outros cadernos do aluno,
inclusive caderno do sexto ano, antiga quinta série. Então, como é que o
governador vem a público dizer que é fake news, que é mentira nossa, quando está
documentado? Isso aqui não tem como ele tirar agora da rede pública de ensino.
Como é que ele fala que é fake news, “não compartilhem fake news", sendo
que é uma política de estado.
Então assuma, governador, assuma.
Fale aqui para a Bancada Evangélica da Assembleia Legislativa, fale para as
igrejas que V. Exa. foi pedir voto - na verdade, não era pedir voto, era pedir
oração - que V. Exa. está mudando esses conceitos, essas siglas. "Ah, não,
mas isso é mínimo". Não é mínimo, nós temos um governador que mente
compulsoriamente quando nós o questionamos. Fale a verdade, está impresso.
Quanto V. Exa. gastou nessa
impressão? É um padrão ou não é? Por que o secretário
de Educação está mentindo, está fazendo uma nota para o povo de São Paulo
mentindo sobre esse tema?
Já fiz um requerimento de
informação, vou continuar cobrando a Secretaria de Educação e o governador do
estado de São Paulo e eu peço aos pais do ensino fundamental, do ensino médio,
que nos enviem esse material, porque nós vamos sim cobrar e fiscalizar, porque
é essa a nossa missão como parlamentar legitimamente eleito pelo povo do estado
de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gil Diniz. Com a
palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
Deputado
Gil Diniz, apenas para colaborar com V. Exa., dizer que conte comigo nessa
empreitada para que seja esclarecido isso o mais rápido possível e essa
situação venha a ser resolvida, não basta somente aquela nota.
É
muito grave o que está fazendo e inclusive a mentira, se isso realmente é o que
V. Exa. mostra nesta tarde, então conte com este deputado também nessa
empreitada, nessa luta aí.
Com
a palavra o deputado Frederico.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Prezados colegas, Sr. Presidente, corroborando aqui com o deputado Gil Diniz e
o deputado Gilmaci, isso aí é uma tentativa de relativização da família e das
religiões, para justamente ir minando essas duas instituições que prezam a
manutenção da família, mas nós vamos estar atentos.
Eu queria chamar atenção hoje,
Coronel Telhada, o senhor que é um homem, apesar do ramo policial, que sabe
como vive a população mais carente, assim como o deputado Douglas, o Dr. Jorge
do Carmo, deputado Gil Diniz. O Governo do Estado, para variar, na calada da noite
do último dia 28, editou o Decreto nº 65.156, que revoga o famoso Convênio 100,
que existe desde 1997.
Vou dizer de um modo geral, a fim de não entrar em
muitas delongas. Essa revogação do Convênio 100, através desse Decreto nº
65.156, tira o benefício fiscal dos defensivos agrícolas e alguns insumos
agrícolas, que é da faixa de três a quatro por cento, vai para 12 por cento.
Usando aquele princípio da noventena. O que vai acontecer?
Já vou
antecipar os acontecimentos. A partir de 1º de janeiro de 2021, todos os
insumos e defensivos agrícolas vão ter um acréscimo dessa diferença, na faixa
de nove por cento.
Em um
primeiro momento, quem irá pagar essa diferença é o produtor rural, seja ele
pequeno, médio ou grande. Não interessa, professora Janaina, a hora que vai
pagar. Irá pagar, em um primeiro momento, o produtor. Seja ele pequeno, médio
ou grande.
Na
sequência, é óbvio, como qualquer outro tipo de negócio, quem irá pagar a
diferença, deputado Douglas Garcia, é o povo. O povo vai pagar a diferença do
valor desses insumos e desses defensivos, que irão ficar mais caros para o
produtor. E ele será obrigado a repassar esse valor. No fim, vai acabar
passando, deputada Janaina.
Pode ser que
demore três, quatro meses, mas isso é como se fosse quando você vai ferver uma
água no fogão. Você liga o fogo em uma chaleira, ela não ferve na hora, ela
ferve dali alguns minutos.
Então dali
alguns meses os produtores de pepino, mamão, batata, melancia, milho, soja,
frango, enfim tudo aquilo que leva a cadeia do agro, vão efetivamente ter
majorado os seus preços, graças ao governador de São Paulo.
Como bem
disse o deputado Gil Diniz: “mente compulsivamente”. É uma psicose.
Infelizmente não existe previsão legal para interditar o governador por
psicose. Nós temos um governador psicótico, maníaco. Eu me lembro muito daquele
filme “Psicose”, que era muito famoso na década de 60, onde o Norman Bates é o
governador João Doria.
É uma coisa inacreditável, ele mente acerca de
coisas como essa, que são totalmente, facilmente, deputado Gil Diniz -
inclusive parabenizo o senhor -, desmentidas, porque são documentos oficiais,
frases oficiais proferidas por servidores oficiais do Governo do Estado e que
jogam por terra todas as suas notas.
Incrível
que uma pessoa como o secretário Rossieli, que foi
ministro de Estado, se submeteu a um papelão desse. Assim como o secretário da
Agricultura, que, de defensor da categoria, virou um carreirista.
Agora
também está quietinho com relação a esse Decreto nº 65.156, que vai prejudicar,
em um primeiro momento, todo os produtores rurais do estado de São Paulo e, em
segundo momento, a população consumidora dos produtos agrícolas.
Para
complementar o que disse o Coronel Telhada, é impressionante - eu que tenho
andado todas as semanas pelo interior -, deputada Janaina e deputado Douglas, a
quantidade de radares móveis que esse senhor João Doria tem colocado nas
rodovias. Os agentes do DR homiziados atrás de arbustos, árvores, pontes,
viadutos, colocando de maneiras ardilosa os equipamentos, muitas vezes em
descidas.
O automóvel costuma aproveitar a descida para
ultrapassar um caminhão, um veículo maior. Justamente para ser multado, é uma
esculhambação uma coisa dessas. Como é que pode um psicopata desses?
Bares,
hotéis, restaurantes, academias - como disse o Coronel Telhada -, escritórios
de despacho estão indo à falência, uns não vão se recuperar mais. E que deu
outro dia 177 milhões de reais para o ProAC -
enquanto outros negócios estão padecendo - para fazer games e outros eventos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para
conclusão, deputado.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Como é que pode uma pessoa dessa estar sentada na
cadeira de governador do estado de São Paulo? Vou, no Grande Expediente, dar
continuidade à questão do ICMS.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado, esta presidência
solicita não somente ao deputado Frederico, mas aos demais deputados que,
quando também estiverem fazendo uso da tribuna, permaneçam com a máscara, até
mesmo para nós cumprirmos o Decreto Legislativo que determina que todos possam
estar usando máscara, inclusive na tribuna. Obrigado, deputado.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL
- Uma breve comunicação,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Claro. Só um minutinho, deixa eu chamar o próximo
orador. Próxima oradora inscrita, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
Entrar na lista suplementar. Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Douglas Garcia.
Para comunicação, tem V. Exa. o tempo, enquanto o
deputado se dirige à tribuna, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO – Primeiro, eu gostaria de lamentar que a gente sempre tenha
que lembrar a legislação, que nós não somos sujeitos especiais e que estamos
sujeitos à legislação que rege este estado, este país. Tem registrado que isso
é crime, por desobediência da ordem, aos deputados que não usam máscaras.
Inclusive,
quero abrir mão. Estou inscrita, vou abrir mão de usar a tribuna para a minha
segurança, para a segurança da minha saúde, mas também quero lamentar que esta
Casa mantenha uma trabalhadora limpando o microfone diariamente para
parlamentares que não usam máscara, porque não tem nada mais colonialista do
que essa imagem, de uma trabalhadora vulnerável colocada em risco por
irresponsabilidade desses senhores.
É
lamentável - parafraseando o Sr. Frederico d’Avila - que senhores assim ocupem
essas cadeiras. Vou retirar a minha fala e vou me retirar do plenário.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado. Com a palavra o deputado Douglas
Garcia.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Comunicação, Sr. Presidente, com anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem, Vossa Excelência.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Vou vir - aproveitando que a deputada Monica
está se retirando - com uma máscara à altura dela, na próxima sessão
legislativa. Uma máscara à sua altura, e também dizer que queixa crime a gente
dá a quem comete crimes. Na verdade, isso é um Regimento Interno.
Como bem disse o deputado Cauê Macris, semana
passada, ele não iria retirar nenhum deputado do plenário por causa de máscara,
mas eu fui ali justamente. Estava além da distância regulamentar.
Agora tem que verificar, Sr. Presidente, se
assessores e deputados que trazem para dentro da Assembleia entorpecentes
também podem fazer uso deles dentro desta Casa. Isso nós temos que verificar.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente. Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhores, mais uma comunicação só, porque se não
vamos parar o nosso Pequeno Expediente só para comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Rapidamente,
presidente. Com anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É a última comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - É impressionante. A
deputada que é fiscal de máscara não fiscaliza o governador, não fiscaliza os
secretários, não fiscaliza ninguém do Poder Público. Ela é fiscal de máscaras.
Ela tem seus codeputados para fiscalizar deputados aqui.
Queixa crime? Qual é o crime? Qual é o crime? Onde
que está? Cadê, no Código Penal? Não usar máscara é crime? Acho que V. Exa, tem
que voltar, deputada Monica, para os bancos escolares. Tem aqui o Instituto do
Legislativo Paulista. A senhora, quando for, se for, deputada federal, pode
fazer a propositura, mas eu não entendo como há uma queixa crime de um crime
que não existe.
É lógico, na mente dessas pessoas aborto não é crime
- você pode matar uma criança no útero da sua mãe -, você pode fumar, você pode
queimar uma montanha de crack, uma plantação de maconha, que não tem crime
nenhum. Mas ai do deputado que vem à tribuna e não
utiliza um pedaço de pano.
De que material é a sua máscara? Eu não confio na
sua higiene pessoal, eu não confio que sua máscara não está contaminada; pode estar contaminada. Ainda
bem que essa trabalhadora que limpa aqui o microfone tem esse emprego.
Vocês, do PSOL, da esquerda, querem
exterminar esses empregos e gostariam que essa senhora estivesse aí procurando
trabalho, sem dinheiro para pagar o aluguel, para sustentar os seus filhos,
porque: “ai, tem deputado que não pode usar
máscara...”.
Pelo amor de Deus, todos os deputados que vão com máscara à
tribuna, essa trabalhadora vai lá e limpa depois. Não é só do deputado que não
vai de máscara. Então, pelo amor de Deus, eu vou começar a fiscalizar os
fiscais de máscara nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Com
a palavra o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Também gostaria de corroborar as palavras que foram
ditas pelo deputado Frederico D'Avila, pelo deputado Gil Diniz.
A deputada Monica é a última que
deve reclamar a respeito de qualquer questão envolvendo colonialismo, porque
infelizmente, há menos de um ano, deputado Frederico D'Avila, os funcionários
da limpeza desta Casa estavam retirando um adesivo, uma “praguinha”
- sabe “praguinha”, aquelas que se usam aqui - do
chão da Casa. Estava escrito lá “Bancada Ativista”.
E eu me lembro até hoje: eles
ficaram o dia inteiro lá para retirar aquela situação do chão da Casa,
esfregando. Imagina só se a deputada Monica não trata a casa dela dessa forma.
Então, eu fico imaginando que moral
essa deputada tem para querer falar sobre essa questão aqui na Assembleia
Legislativa e que moral o PSOL tem para querer tentar trazer algo relacionado à
luta de classes para esta Casa.
Como se o PSOL tivesse escolhido um
negro homossexual, durante as suas prévias, para ser candidato a prefeito de
São Paulo? Não, escolheu um branco hétero. Então, o PSOL, eles gostam de ficar
montando em cima dessa narrativa, só que eles, a maior parte dos que o compõem,
são justamente o contrário daquilo que eles defendem.
Sr. Presidente, eu venho a esta
tribuna hoje para me colocar contra os murmúrios que vêm circulando nas redes
sociais e, claro, endossar a defesa daqueles que defendem a liberdade, aqueles
que ainda veem o estado de São Paulo e o nosso Brasil com o mínimo de
democracia e que defendem a liberdade.
O governador João Doria começou uma
corrida, de forma completamente irresponsável, atropelando tudo que vocês
possam imaginar, para trazer a vacina chinesa aqui para o estado de São Paulo.
Só que o medo da população, o medo do povo do estado de São Paulo, o medo do
povo brasileiro é que, assim como esse governador, que tudo gosta de
determinar...
Determinou o fechamento dos
comércios, determinou a utilização obrigatória de máscaras, determinou isso,
determinou aquilo outro. E agora, ao que tudo indica, também parece que irá
determinar a utilização obrigatória da vacina - ou “vachina”.
É inadmissível, Sr. Presidente, que
o poder público, que o Estado brasileiro obrigue as pessoas a se vacinarem. O
cidadão paulista, o cidadão brasileiro ainda tem liberdade, no Brasil, para
dizerem “não”.
“Ah, mas é porque você é contra a
vacina, você é contra não sei o quê, você está torcendo para a Covid...”. Não,
não é isso. Nós estamos, desde o início, travando uma luta, uma batalha contra
a Covid-19. Prova disso é que nós defendemos o tratamento precoce da doença,
diferentemente do governador do estado de São Paulo.
Porém nós temos ciência de que as
vacinas que existem hoje em dia para tratamentos, como por exemplo a paralisia
infantil, a meningite, a tuberculose, a rubéola, a caxumba, hepatite B, febre
amarela; todas essas vacinas já possuem um histórico, na medicina, que é
confiável. Já a “vachina” que ele quer trazer para o
estado de São Paulo não é.
O povo paulista não é cobaia da OMS;
o povo paulista não é cobaia para experimentos chineses. Nós não vamos aceitar
que esse traíra de calças apertadas traga para o estado de São Paulo, de forma
compulsória e obrigatória, a utilização da vacina. Eu me recuso; eu, como
deputado, não vou aceitar, de forma alguma, ser vacinado de forma compulsória.
Inclusive, eu trago à população do
estado de São Paulo um entendimento de que todos vocês podem, sim, fazer uma
desobediência civil neste sentido. Assim como o deputado Carlos Giannazi,
ontem, estava falando sobre desobediência civil com relação ao não retorno dos
professores às salas, às escolas, eu convido a população do estado de São Paulo
a fazer uma desobediência civil e negar a utilização compulsória da “vachina”.
Se o governador quiser fazer com que
ele, a sua família, os seus amigos, a Bia Doria sejam vacinados, tudo bem;
agora, a minha família, não. O cidadão livre, não. Eles não são obrigados.
A liberdade, neste país, precisa
prevalecer. E não vai ser este governador, não vai ser este ser que está - ah,
meu Deus, como eu queria poder falar outra coisa, mas o decoro não me
permite...
Este senhor que está hoje sentado no
Palácio dos Bandeirantes não tem procuração de paulista nenhum para impor uma
vacina no estado de São Paulo. Nós vamos lutar contra isso até o fim, nem que
tenhamos que impetrar mandado de segurança, habeas corpus, seja lá o que for, a
ação necessária, no Tribunal de Justiça, para defender cada um do povo
brasileiro, mas ele não vai impor a sua vontade sobre nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Douglas. Com a palavra, o deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputada Monica, que disse que não ia falar mais. Deputada Professora Bebel
Lula.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, boa
tarde, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos trabalhos. Cumprimento todas as
deputadas e deputados presentes neste plenário.
Cumprimento também todos os que nos assistem e ouvem através
da Rede Alesp. E subo a esta tribuna, também, para dizer que o governador não
tem compromisso, mesmo, com a sociedade paulista.
Primeiro, vou me referir ao PL 529. É um ataque. É um ataque
frontal aos direitos públicos e direitos sociais. Quando nós falamos em
direitos públicos, nós estamos falando, por exemplo, da fundação Oncocentro.
Gente, funciona espetacularmente bem. Para que extinguir
isso, este órgão? Assim como a EMTU, Empresa Metropolitana de Trabalhos
Urbanos. Ela é superavitária, deputada Janaina. Para que extinguir?
Mas, mais que isso: as universidades foram alvo de uma CPI
no ano passado. E está gerindo muito bem, tanto que está tendo, agora, sobra de
dinheiro. O que o governador quer fazer? O que está sobrando de dinheiro
ir para um fundo.
Tipo o fundo em que estão indo nossos 30%, deputado Ed
Thomas. Os nossos 30% - eu quero saber onde estão gastos. Quero mesmo, doutora.
Sabe, não é uma questão de dizer que roubou ou não roubou; é um direito nosso
saber para onde foi esse dinheiro. É justo. Não teve nada, não tem nenhuma
transparência.
Então, esse PL 529 é, na verdade, uma entrega do patrimônio
público paulista, e nós não podemos aceitar, razão pela qual a minha bancada
tinha a posição diversa de volta presencial. Por esta razão, nós dissemos “não”...
Nós vamos abrir mão do virtual e vamos para o presencial,
porque não vai ser na calada da noite, ou porque estamos em casa votando, que
nós vamos deixar passar esse PL, que é um ataque frontal à população paulista.
Não é nem a direito de trabalhadores, o que também está em questão, mas também.
O Iamspe - é uma invasão. Nós, os servidores públicos,
bancamos aquilo lá com os nossos 2%. Um bilhão de reais é bancado por nós,
deputado Gil; 500 mil, o governo entra. O que são 500 mil para o governo do
estado de São Paulo? Nada.
Não tem a quota-parte, não põe um tostão. Aí, na hora de
aumentar a alíquota, inventou o aumento da alíquota sem pôr um conselho
paritário para verificar se há deficiência, se não há deficiência.
Porque, se nós pagamos, nós queremos saber onde está o
problema; enfim, se precisa aumentar, se não precisa. Então, acima de 59 anos,
já vai pagar 1% a mais; agregado, mais um 1% a mais. Vai pular de 2% para 3%.
Sabe quem vai pegar? Os aposentados, que já estão na
rua da amargura, com o salário zero; enfim, tudo dado na forma de gratificação,
e eles não incorporam no salário. Então, é uma afronta à população idosa, com
tudo, que precisa de médicos e que paga há anos o Iamspe.
Mas eu quero me ater ao PLC 61, que é uma volta comprada -
tentar comprar professores para a volta às aulas. É isso que vai dar um
incentivo para o professor ir dar aula presencial; já que está difícil
convencer os pais a levar os alunos, então os professores vão ter que convencer
os alunos a chamar para dar aula presencial.
Meu Deus do céu, quem tem que arbitrar nesta questão de
volta às aulas não é o secretário da Educação, tampouco o governador. São os
órgãos sanitários; eles têm que dizer “olha, a curva está isso”. E com um
protocolo de volta. De acordo - para terminar - com uma pesquisa, que não fui
eu que fiz, pedi para o Instituto dos Arquitetos do Brasil fazer - eu vou
entregar uma cópia dessa pesquisa para cada um de vocês -, não tem condições de
volta (Inaudível.)
Por isso, se o deputado Giannazi falou em desobediência
civil, essa categoria já faz, independentemente de comando ou não. Ela não vai
concordar com a volta às aulas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Com a palavra, deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente
Gilmaci, quero agradecer, primeiro, à Natália, que faz a higienização depois
que a gente vem para esta tribuna e a usa. Muito obrigado.
Ela é mais do que essencial, tenha certeza. Essa palavra
ficou tão em moda, né? Quem não é e quem é. Escolhido por um homem, né; coisa
feia e triste. Muito triste. Tristeza que vive no estado de São Paulo.
Tentaram tirar até a esperança, tentaram tirar até a fé.
Estão buscando tirar a fé: a.C e d.C. Explico: Antes
de Cristo, Depois de Cristo. Na realidade, a grande verdade é que todos nós
somos e precisamos ser de Cristo. Simples assim, dessa forma e dessa maneira.
Que coisa feia. Que coisa mais feia. Vocês já tiraram tanto o material, e agora
querem tirar o espiritual.
Que poder vocês acham que têm? Que coisa nojenta é essa que
vocês querem fazer? O que vocês acham que vocês são? Cadeira não é trono;
político não é patrão, é empregado da população.
Tomem vergonha na cara, respeitem as pessoas na sua
simplicidade, na sua fé, no seu credo, seja ele qual for. Quem são vocês para
tirar algo que é do universo, que é da história do ser humano - e agora não
precisa mais?
Era Comum, Era Comum... O ser humano não é comum; o ser humano
é a maior criação de Deus. Eu não sou padre nem pastor, eu sou pecador. Quem
está aqui é um pecador, porque somos. Que brincadeira é essa?
O que vocês querem colocar na cabeça das nossas crianças? Se
a maior formação é o milagre da vida, a essência da vida e o essencial da vida
é a fé. Respeitando até quem não tem, mas esse é o desejo dessa pessoa. Precisa
ser respeitado.
O que acham os senhores que são? Os poderosos da nação?
Vocês estão num estado... Um político velho, chamado da “velha política”, disse
que a gente não mora no Estado, a gente não mora na União, a gente mora no
município.
É ali que está pautada nossa vida. E é ali, debaixo de uma
árvore, de um teto de sapê, de uma telhinha de cerâmica, que, seja um pastor,
seja um padre, seja um espírita, seja quem for que esteja propagando a fé -
merece o respeito.
Mas está essa brincadeira aí, né, essa brincadeira doida de
infelizmente se acharem acima do bem e do mal e de tirar a história... Porque
já tiraram o material; o material já foi embora. O d'Avila, aqui, falou -
concordo. Aqueles que produzem comida sem valor. Vai chegar com muito valor à
mesa daquele que precisa comer, tenha certeza disso. E por aí vai.
Tive o privilégio de assinar, com a Dra. Janaina, um ofício
ao secretário Rossieli. Estamos pedindo, né: explica
para a gente o que é isso, que ideia é essa. Que é da minha obrigação, de
tantos outros que já usaram aqui a palavra. De uma pandemia que virou
politicagem.
O vírus é letal, leva pessoas, precisamos nos cuidar. Mas
precisamos trabalhar. A minha cidade, Presidente Prudente, disse que
sexta-feira... Sexta-feira tem o dia... É o dia da sentença né, é aquele
capítulo né - não é verdade? -, em que vai para a televisão dizer: “fica
fechado; quem manda sou, meus técnicos”.
Com coisa que os municípios não têm infectologistas, né; não
têm médicos, né; não têm geriatras, não têm pediatras, não têm enfermeiros, não
têm técnicos da Saúde.
Quem toma decisão é uma pessoa só. A minha cidade disse que
vai abrir de qualquer forma, porque não há nada mais vigilante com higiene do
que bares, do que restaurantes... Esse povo sempre foi vigiado e multado,
gente! E eles não podem abrir? E aí?
E encerrando: eu quero prestar uma homenagem, nessa situação
de “essencial”, aos trabalhadores da Caixa. Sim, eles estão cumprindo com a
obrigação deles. O benefício dado pelo governo do presidente Bolsonaro, que é
muito para quem paga e pouco para quem recebe, é o que tem por agora - e salvou
muita gente... O estado poderia ter colocado o “duzentão”,
né, mas não colocou.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS -
Para conclusão, deputado.
O SR. ED THOMAS - PSB - Não colocou. Ficaria bonito. Quero
agradecer, aqui, aos funcionários da Caixa, pelo trabalho desenvolvido, pela
entrega, pela exposição.
Vocês são mais do que essenciais, tenham
certeza disso; e na luta de vocês estamos todos, todos, juntos. Muito,
mas muito, obrigado a todos aqueles que são linha de frente, gente corajosa,
gente de fé, e está enfrentando.
Obrigado,
presidente, obrigado pela tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a
palavra a deputada Janaina Paschoal. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
só para dizer ao deputado Ed
Thomas que não é porque são padres ou são pastores que
deixam de ser pecadores.
São
pecadores também, até falo por mim, como pastor. Também somos pecadores. Todos nós somos pecadores. Com a
palavra a deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- SEM REVISÃO
DO ORADOR - Obrigada, presidente. Na verdade eu vou, no Grande Expediente,
falar do IC, da visita de ontem, mas eu queria tratar do tema da vacina.
Eu
queria fazer um esclarecimento que eu acho que é essencial. A frase do
presidente foi dita num contexto muito específico,
onde uma senhora da área da Saúde
disse ao presidente que ela não estava achando certo que as pessoas fossem
obrigadas a receber uma vacina desenvolvida de forma tão célere. E o presidente, naquele
contexto, respondeu para ela: “Senhora, ninguém é obrigado a se vacinar”.
Então a frase do presidente foi
uma frase pontual. Eu mesma, aqui no gabinete, quando começou
essa história
da vacina, seja a vacina da China, seja a vacina de Oxford, agora tem a da Rússia,
vários profissionais
de saúde mandaram e-mail para o
gabinete dizendo: “Doutora, eu vou ser obrigada a
me vacinar?” Eu disse, “Não.
Na verdade, estão sendo feitos testes; os profissionais da Saúde
terão prioridade.”
Inclusive,
as pessoas estão se inscrevendo, eu conheço
profissionais que estão vindo de outros estados para participar desse teste.
Então é uma decisão voluntária
para essas vacinas que estão sob desenvolvimento. Ainda estamos na fase 3 das
pesquisas. A resposta do presidente tinha a ver com esse contexto.
Aí,
alguma criatura brilhante dentro da Secom - eu vou dizer ao deputado Gil, pelo
amor de Deus, a equipe do presidente não pode estar a
favor dele. Alguém teve a brilhante ideia de
pegar a frase do presidente, que foi falada num contexto, e pôs
numa peça publicitária - não sei nem se aquilo custou
dinheiro publico, aquele lixo - e disse assim: “O presidente defende as liberdades, ninguém é obrigado a se vacinar”.
Ocorre
que essa frase, retirada do contexto, parece que ninguém tem a obrigação de vacinar a
criança contra a pólio, contra a meningite, que
são vacinas largamente, longamente, testadas. Então infelizmente quem prejudica
o presidente é a equipe dele, mas prejudica
tanto que tem hora que eu acho que tem má-fé, desculpa falar.
Então, assim, a frase do
presidente tinha a ver com vacinas que estão em
teste. Não estava relacionada às vacinas que são obrigatórias, sim, porque já são
vacinas largamente testadas, o Brasil é referência.
Nós somos referência
mundial, nós
conseguimos erradicar doenças graves como a pólio, a meningite.
E
vem um gênio da Secom, para não falar
outro termo, que eu não quero ser deselegante, e transforma uma frase pontual
num problema nacional, e enfia o presidente numa outra confusão. Então tem hora
que eu acho que é de propósito. Esse esclarecimento tem que ser feito até para que as mães não sejam induzidas a erro.
É
isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputada
Janaina.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento, encerrado o
Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente, convidando para fazer uso da
palavra o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Com a palavra o nosso segundo
vice-presidente Ricardo Madalena. Não fará uso
da palavra. Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. Não fará uso
da palavra. Deputada Janaina Paschoal, no Grande Expediente. Vossa Excelência
tem a palavra por dez minutos no Grande Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - É
o seguinte, eu queria dizer que eu fui lá visitar
o IC em função dessa investigação que eu estou fazendo, da transferência
do Imesc. Porém, estando lá,
até pela minha curiosidade científica,
eu fui visitar todos os laboratórios.
Tive
uma aula com os peritos das várias
áreas, sejam das peças que têm defeito e geram acidentes de
carro, ou acidentes com maquinário, sejam os peritos da área
que envolve toxicologia, as pessoa que falecem com overdose, infelizmente, ou
situação de homicídio, suposto suicídio.
Também tive a oportunidade de
visitar o laboratório
onde são feitos os exames de DNA, mas não os exames de DNA como aqueles que são
feitos no Imesc.
No
Imesc, nós
temos os exames de investigação de paternidade, que têm
toda aquela triagem social que eu mencionei aqui na
minha primeira participação. Lá no IML são aqueles exames de
DNA que visam buscar a autoria delitiva, seja de pessoas que violentaram outras
pessoas - no maior número dos casos, mulheres -,
seja pessoas que mataram alguém
ou participaram de um crime e deixaram o seu rastro
genético na cena do crime.
É
uma equipe de ponta, maquinário de ponta; porém instalações precárias.
Eles têm lá um projeto para uma reforma
para poder fazer uma adaptação
no local para que eles façam
um fluxo desse material que chega.
Então, por exemplo, eu acompanhei
a chegada de material de cena de
crime, por exemplo: máscaras de agressores, armas -
com material humano, para poder ser periciado. Isso tudo tem que vir num plástico
inviolável, fica por um período
ali arquivado, depois é separado com muito cuidado,
porque não pode estragar a prova. Temos aqui um delegado, que sabe bem que não
se pode contaminar a prova.
As
instalações
físicas são importantes. Eles
estão trabalhando muito bem. Estão,
inclusive, alimentando o Banco Nacional de DNA, que é uma iniciativa importante para
que nós consigamos não só identificar
criminosos, muitas vezes por crimes antigos, até, mas exculpar inocentes.
Porque as perícias, dentro das faculdades de
Direito, são um pouco demonizadas, porque existe lá um
imaginário de que perícia só serve para condenar. Isso é uma visão curta. A perícia
serve para condenar quem tem culpa, mas a boa perícia
afasta uma responsabilidade penal injusta do
inocente.
Então
por que eu estou trazendo este tema à colação? Porque para esta reforma
eles precisam de cinco milhões de reais. Cinco milhões de reais para um
deputado estadual é praticamente tudo o que ele tem
de emenda impositiva. Então é muito, mas para o Executivo é pouco.
E
aí todos sabem da minha luta
contra a publicidade, gasto de dinheiro público
com publicidade. Não
importa se é o Judiciário,
se é o Legislativo, se é o Executivo, se é a esquerda, se é a direita, se é estadual, se é municipal ou se é federal: sou contra, acho um
absurdo, é jogar dinheiro fora.
Vejam
os senhores que marketing maravilhoso poderia o governador do estado fazer
reformando aquele laboratório.
Reforma aquele laboratório,
não
precisa fazer, não precisa nem de marqueteiro.
Vai
lá e filma, filma as instalações,
e diz o seguinte: “Olha, eu estou aqui combatendo
o crime, investindo na modernização de um laboratório de ponta na América Latina”.
A
melhor publicidade é aquela que mostra a boa obra
realizada. Não precisa contratar marqueteiro. Quem contrata marqueteiro é quem não tem o que mostrar. Não é? Se você
vai
visitar esses laboratórios
nos Estados Unidos, em países europeus, são aquelas
instalações que a gente acha que está dentro
de um filme; aquilo é realidade. E a gente aqui tem
profissional bom, tem maquinário
bom, instalações
ruins.
O
dinheiro necessário para fazer um laboratório de ponta é muito menos do que se gasta com
publicidade inútil. Inútil. Então,
amanhã vai ter reunião com o
governador, eu vou participar da reunião, vou fazer esse pleito a ele.
Mas
eu também compartilho esse quase sonho
com os colegas, porque na minha vida acadêmica
eu sempre fui uma das professoras que mais defendeu a
importância da perícia
bem feita. A importância da perícia
bem feita: a preservação do local do fato.
Quando
criaram essa lei prevendo a retirada de material genético de condenados por crimes
graves, houve uma discussão muito grande na universidade,
e eu defendi a lei, que por muito tempo foi acusada de inconstitucional. Eu
falei: “Gente, desculpa, nós temos que entrar no mundo
moderno”, entendeu? Nós
temos, porque as pessoas são violentadas em vários
estados da Federação.
Como é que pode o cidadão estar livre
aqui e estar condenado em um outro estado? E como é que pode um homem violentar não
sei quantas mulheres e a gente não ter o material, não ter um banco de dados único
no País? Assassinos em série, idem. As peritas ontem
disseram que essa realidade está tão
distante da nossa mentalidade que os criminosos deixam mesmo, deixam o material
de crime, deixam roupas, deixam tudo. Eles estão fazendo um trabalho brilhante de recuperar toda
a identidade de DNA desse material deixado nas cenas
de crime. Então precisam de cinco milhões de
reais para fazer uma reforma. Eu, se sou governadora, não gasto nem um centavo
com publicidade,
faço essa obra e
coloco nas minhas redes sociais. Isso não é melhor? Quer melhor combate ao
crime?
Então,
assim, eu acho que a gente tem que começar
a mudar a mentalidade. A gente trabalha muito ainda naquela questão da emenda.
Você vai visitar um órgão - é muito engraçado
isso na nossa cultura: “A senhora vai mandar dinheiro?
A senhora vai mandar dinheiro?” Eu falo: “Olha, não tenho dinheiro, me
convença de que isso é bom que eu vou brigar por vocês.”
No
caso ali do laboratório
de DNA, eu já tenho essa convicção desde
sempre, pelas minhas pesquisas. Então fica aqui esse testemunho, na verdade, esse testemunho de que tem coisas muito boas
acontecendo em São Paulo e de que nós temos que trabalhar para que
elas sejam preservadas, otimizadas, e que o dinheiro todo que é jogado fora em publicidade seja
aplicado nessas finalidades.
No
caso, perícia
boa, as pessoas podem não saber, mas é algo determinante no combate à criminalidade,
na preservação da Segurança Pública e na realização da justiça.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina. Com a palavra o deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada
Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz,
tem V. Exa. o tempo regimental, deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez na
tribuna, obrigado, presidente. Deputada Janaina, a senhora colocou a questão das emendas. Os deputados federais têm
cerca de 15 milhões em emendas parlamentares, mais as emendas de bancada, e são
emendas ao Orçamento. Nós indicamos ali, colocamos,
essas destinações, mas a gente precisa lembrar aqui para a Assembleia e para o povo de São Paulo que deputados da base têm
emendas voluntárias ali.
Nós temos as impositivas, são
essas que nós
mandamos. Visitamos as entidades, olhamos ali, conferimos in loco, recebemos
aqui no gabinete. Se o trabalho é sério - e tem muita entidade que faz um trabalho sério e que precisa, deputado Ed
Thomas, desses recursos, que são
mínimos
-, nós vamos dividir. Nós temos ali cerca de cinco
milhões,
não
chega a cinco milhões. Salvo engano, no passado foi o primeiro ano.
Mas
a gente precisa mudar essa realidade, porque, se você
é da base do governador, deputada Bebel, você tem
emendas voluntárias, você vai
lá, indica, e a emenda vai.
Se
você faz uma crítica
mais contundente, ou se você não é aquele parlamentar que chega em
todas as votações com o governador, você vai
lá e indica, a entidade é séria, faz um trabalho lindíssimo,
um trabalho voltado ali muitas vezes até aos mais pobres, mais humildes,
mais simples, e não tem, deputada Adriana Borgo, essa destinação efetivada.
Então acredito que a gente precisa
começar a discutir essa questão do
Orçamento. É claro, nós discutimos aqui, no momento
oportuno, o Orçamento do Governo, mas essas emendas são extremamente importantes. Os deputados aqui representam
o povo de São Paulo. Nós
visitamos - somando aqui os 94 - a maioria dos municípios
em São Paulo.
Tem
município aqui em São Paulo que eu
tenho certeza que o governador nem sabe que existe,
não consegue chegar lá,
e
muitas vezes nós
vamos até o local. Fui com a deputada
Janaina ali na região de Americana, Santa Bárbara
d’Oeste, visitar algumas famílias que têm por método o ensino domiciliar.
Conhecemos ali a realidade deles.
O
que eles nos pediram, Bebel: que não os tratasse como criminosos, que eles só queriam
o bem para as suas famílias e para os seus filhos.
Fomos lá. Eu tenho certeza de que o
secretário de Educação, os seus
assessores, o governador, eles não têm
noção dessa realidade. Eu visito Franca, Presidente Prudente.
Fui
outro dia, deputado Frederico d’Avila, em Rosana, ali na
pontinha, Porto Primavera, ali na pontinha do mapa de São Paulo ali, divisa de
Mato Grosso do Sul com o Paraná,
visitar ali aquela localidade.
E
nós
recebemos também essas pessoas no gabinete. E às
vezes é triste, no momento de fazer ali
a destinação das emendas, o tanto de ofício, de solicitações, que nós temos,
infelizmente, o valor é escasso.
Aí, quando nós apresentamos indicações, que nós podemos fazer, para o governo
estadual, é negado.
Outro
dia me solicitaram - uma determinada cidade - um veículo.
Aí, eu fiz a indicação, Bebel. Aí, a resposta para a indicação
foi: “Olha, você não
tem que pedir nesta Secretaria, você tinha
que pedir na outra”. Olha o retrabalho.
Eles
não tiveram o trabalho ali na Secretaria de mandar para a outra e falar: “Olha, o deputado fez a indicação, não é nesta pasta, passa para a pasta responsável”. Não, me devolvem. É claro, é para procrastinar. É para que essa indicação não
seja efetivada. E por aí vai.
Então
acho que chega o momento de a gente discutir
seriamente na Assembleia de São Paulo a questão das emendas impositivas. Nós sabemos que o recurso é limitado, mas nós sabemos que os parceiros e
amigos do Sr. Governador têm, sim, suas emendas atendidas,
só que isso não é público.
O
povo, até o eleitor mesmo, não sabe.
Chega lá a destinação, quanto é? Quanto o Governo está enviando
de emenda voluntária aos deputados da base
aliada? Um milhão, dois, três, dez, quinze milhões? Quanto é? Eu não sei.
Eu
sei das emendas impositivas que eu tenho. A deputada
Bebel falou aqui do 529, não
é? Confesso, Bebel, que continuo
estudando ali. É extremamente complexo o projeto. Entendo que há coisas
boas no projeto, mas tem cada coisa ali. Já foi
colocado aqui, a deputada Janaina já colocou
outras vezes a questão do Oncocentro, a senhora colocou aqui também.
Tem
a questão do aumento de imposto. O deputado Sergio Victor, da Bancada do Novo, publicou outro dia um meme. O
pessoal gosta de criminalizar os memes. Vão fazer, logo, logo, um tipo penal sobre memes.
Memes
magoam em São Paulo e no Brasil. Ele colocou “Cavalo de Doria”, aquela menção
ao Cavalo de Tróia, porque, se você vai olhar de um lado, tem uma coisinha boa,
aí você olha do outro e estão tirando a isenção do autista para comprar um veículo.
Misericórdia, logo neste período. E digo mais, subi aqui à tribuna e
falei, avisei anteriormente. Falei: “Olha, quem está defendendo aqui os
trabalhos virtuais, entendo e respeito, só que o governador vai se aproveitar disso.”.
Dito e feito, manda essa minirreforma aqui para a Casa para a gente votar
virtualmente.
Então não temos as audiências públicas, o povo se manifestando, as
entidades colocando o seu ponto de vista. E tem outras coisas também. Fora essa
questão dos autistas - não só dos autistas, tem dos PCDs
como um todo -, tem a questão do aumento de impostos.
O governador critica tanto o governo federal nesse sentido, e até mesmo
com razão. Se o governo federal quiser aumentar impostos, acho que vai ser
unânime, a população não vai gostar. Ninguém gosta disso, mas o governador faz
ali o seu jogo de cena e está aumentando imposto. É impressionante. Logo neste
período de crise pelo qual nós passamos.
“Ah, deputado Gil, mas o cofre público, a arrecadação no ano que vem vai
ser problemática”. Realmente. Com esse tipo de política que nós temos no estado
de São Paulo, essa politização do vírus chinês... O deputado Douglas colocou
muito bem aqui. O governador colocou agora que só vai acabar a quarentena
quando tiver a “vachina”. Espera aí, vai com calma.
Já colocamos desta tribuna, também, a questão das academias. O
governador outro dia abriu uma academia no Palácio dos Bandeirantes. Foi lá
fazer o seu treinamento enquanto muitas academias pelo estado de São Paulo
fecham.
Simplesmente quebram. Deputada Leticia Aguiar, da nossa bancada, a
bancada do PSL, fez um projeto de lei colocando a atividade física como
essencial. A gente não consegue avançar nesse quesito.
Então fica aqui a reflexão. Hoje, já estou até avisando aos meus
eleitores para que não se surpreendam, porque a narrativa de alguns vai ser:
“Gil Diniz é contra a extinção da EMTU, do Oncocentro, da Furp”. O pessoal não
vai estudar ali o projeto e vai acabar caindo na narrativa do governador.
Não, a gente quer melhorar o projeto. A gente quer conversar com o líder
do Governo e ver no que a gente pode avançar nesse sentido, mas, neste momento,
o meu voto ao 529 é “não”. Sem dúvida nenhuma.
Lá em Brasília fui assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro, e
a gente falava “tem jabuti em cima da árvore”. Como aquele jabuti subiu ali? E,
nesse projeto, deputado Gilmaci, tem alguns. Alguns não, tem vários, tem
muitos. A questão dos impostos, deputado Frederico, V. Exa. já colocou também,
ITBI, ITCMD, IPVA nem se fala.
Então, vamos começar a discutir com seriedade, porque a gente quer
trabalhar. A gente quer entender. Eu sou deputado de primeiro mandato, eu quero
aprender, mas o governador chega e empurra um projeto aqui. Não tem um
secretário para vir conversar, dialogar, não tem sua assessoria para vir nos
trazer o material de subsídio, até para que possamos entender e, até mesmo,
ajudar, se for o caso.
Já votamos várias vezes projetos do governador. Votamos “sim” aos
projetos, bons projetos, quando nós entendemos que são bons projetos, mas
simplesmente colocam aqui, nos impõe e colocam aqui, infelizmente com a certeza
de que vão aprovar, de que vão nos impor, que vão utilizar - a gente precisa
falar - aquelas emendas voluntárias. “Deputado, lembra aquela emenda voluntária
que eu te paguei lá para a sua cidade, para o seu município, isso e aquilo?
Vota com a gente agora”. Tem essa cobrança.
Então, vamos discutir, para finalizar, presidente, essa questão das
emendas impositivas, das emendas voluntárias, discutir seriamente esse Projeto
529 e fazer o bom debate, a boa discussão. Eu espero que, se for dessa maneira,
se a imposição for essa, que esta Casa possa votar “não” e derrotar esse
projeto do governador do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado
Carlos Cezar. Deputado Carlos Cezar tem a palavra no Grande Expediente. O
senhor tem dez minutos para falar agora, mas, se não quiser os dez minutos, V.
Exa. fique bem à vontade. Só não pode usar 15, mas cinco o senhor pode.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Gilmaci Santos, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos acompanha através da rede Alesp, é sempre um
privilégio podermos usar a tribuna deste local, que representa o povo do estado
de São Paulo.
Eu quero aqui falar em nome dos mais de 115.566
eleitores que depositaram o seu voto e nos confiaram a estar aqui, neste
parlamento, para defender os valores cristãos, os princípios morais da família,
os valores em que nós acreditamos. É esse o nosso objetivo.
Ontem eu já pude me manifestar aqui quanto a um
posicionamento de uma professora que, em uma aula virtual, havia declarado que
a Secretaria de Estado teria tirado o A.C., não se usaria mais o antes de
Cristo e nem o D.C., o depois de Cristo, e que a terminologia usada hoje,
adotada pela Secretaria, nas palavras dela, seria A.E.C., ou seja, antes da Era
Comum, não Cristã, e E.C., Era Comum. Simplesmente isso.
Ela explicava ali que isso é no local de antes de
Cristo. Ou seja, tirar a palavra Cristo. Segundo as palavras dela, Cristo seria
uma palavra religiosa. Eu já me manifestei aqui da forma como me indignei com
essa posição, com essa postura, primeiro porque isso, sim, é uma mentira.
Quando ela mesma fala que é no lugar de Cristo,
daquele evento que marcou a humanidade, que criou um calendário gregoriano e
que todo o mundo ocidental utiliza esse calendário.
Ainda que outros povos - muçulmanos, outras
religiões, os judeus -, utilizem outro calendário, quando se relacionam com o
mundo ocidental, utilizam o mesmo calendário que nós usamos, que é o de um
acontecimento milenar, que há mais de dois mil anos aconteceu, que é o
nascimento de Jesus Cristo.
Então, negar isso é negar a história, é negar o
conhecimento. É tentar, de alguma forma, fazer com que isso, com o tempo, se
perca. E é esse o objetivo, a desconstrução, a alienação. É tentar passar uma
visão de ignorância, querer causar um preconceito maligno contra as pessoas que
têm uma fé, as pessoas que acreditam, e misturar as coisas.
Que é história, que é verdade, que é real, que se
usa para que as crianças, agora... E me parece que ali, na aula, era um
questionamento de um aluno. É isso que aparenta. Um questionamento de alguém
que lê essa expressão e fala: “Estaria errada?”.
E ela fala: “Não, não está errado, é essa a nova
forma”. Dá impressão de que agora estão
inventando a roda, estão querendo tirar as convicções que nós aprendemos há
centenas, milhares de anos, achando que agora é outro momento.
Ou seja, as pessoas querem nos convencer
de que a verdade é uma convenção social e que é mudada. Aquilo que nós sempre
entendemos é conservadorismo, isso é reacionário, isso é antiquado. Essa é uma
convenção social e essa verdade não é absoluta.
Então aquilo não é verdade. Nós vamos
lutar sempre pela verdade. E não há verdade mais absoluta do que esse
acontecimento, do que o nome de Cristo. Dá-se impressão de que está se
proibindo usar o nome de Cristo.
Sabe,
eu lembrava ontem aqui da importância da palavra de Deus, da Bíblia, já na
formação das universidades. A primeira universidade foi fundada por cristãos.
Foram os cristãos, ainda na época das 13 colônias, que chegaram de navio aos
Estados Unidos. Se você for a Massachusetts, em Boston, tem um lugar chamado Plimoth Plantation, que até hoje eles fazem um museu a céu
aberto, onde as pessoas se vestem de índio, se vestem como peregrinos.
Eles
narram a história desses peregrinos ingleses que chegaram e implantaram ali
cultos que eles faziam. Eram protestantes, cultos de sete horas de duração. Tem
lá, dá para todo mundo visitar.
Essa
nação fundada, hoje a maior nação do mundo, os Estados Unidos, foi fundada,
fincada nesses princípios, nessa bússola da alma do ocidente, que é a palavra
de Deus.
Eles
fincaram essa nação sob esses princípios. Na verdade, até hoje, quando um
presidente dos Estados Unidos assume o mandato, deputado Ed Thomas, ele faz um
juramento em cima da palavra de Deus, da Bíblia.
Hoje
as pessoas querem tirar esses ensinamentos. Não se pode falar. Nós vamos
lembrar que a Bíblia é o maior livro, mais lido no mundo, que já sofreu
perseguições, mas que permanece.
Há
um versículo na palavra, Isaías 48 diz que se seca a erva, cai a sua flor, mas
a palavra de Deus subsiste eternamente. Passarão os céus e a terra, mas as minhas
palavras não hão de passar.
Sabe,
até hoje nos Estados Unidos se respeita a palavra de Deus. Essas ações foram “flumadas” nesses princípios, é a palavra de Deus, é a
Bíblia que fala de direitos humanos, da valorização da mulher, que todos são
iguais. Foi Jesus que valorizou as mulheres, que deu voz às mulheres.
Os
princípios que nós temos hoje de direitos humanos estão contidos na palavra. É
ela que fala de capitalismo, é ela que fala do valor do trabalho, é ela que
fala da dignidade humana, é ela que fala de ciências.
Os
maiores laboratórios foram firmados por cristãos, que fizeram os primeiros
laboratórios, descobrindo fósseis, para investigar a natureza, a racionalidade
da bíblia, a cultura está ensinada.
Agora
querem tirar isso das escolas, querem formar analfabetos, pessoas que não sabem
raciocinar. É impressionante. Eu lamento esses autores que estão agindo dessa
forma.
Segundo
justificativa, seria porque nós temos que falar isso porque Cristo é uma
palavra religiosa e tem muitas pessoas que não creem em Deus, pessoas que têm
outra religião, são ateus. Eu fiquei pensando: de que mundo essa mulher é? Aqui
no Brasil nós somos 90% de cristãos, 90% que creem.
Eu
estava assistindo esses dias a um vídeo do falecido Dr. Enéas, ele que era
médico, estudado. Ele falava por que acreditava em Deus. Ali, na sua fala, na
sua exposição que ele estava dando para algumas dezenas de alunos médicos, ele
falava: “Eu respeito todo mundo e nós devemos respeitar, mas eu tenho o direito
de mostrar para vocês que apenas um cromossomo”, e ele fala a quantidade de
livros, tecnicamente, que daria para se estudar um único cromossomo. Ele dizia:
“É um absurdo alguém não acreditar na existência de Deus.”.
Então,
o que está por trás de tudo isso, é claro, é desconstruir a família, é
desconstruir os valores cristãos. O que está por trás de tudo isso é
desconstruir a moralidade, porque é a Palavra que fala da moralidade, que fala
da justiça, que fala da retidão.
Se
nós queremos um Estado abençoado, se nós queremos uma geração abençoada, Lutero
que dizia que o que se ensina nas escolas, a filosofia que se prega nas escolas
será a filosofia usada nos próximos governos.
Eu
desejo, eu tenho um filho de dez anos, tenho uma filha de 21, daqui uns dias eu
quero ter netos, e eu quero um futuro para os meus filhos. Então eu vou me
indignar e não vamos aceitar que esse mal aconteça assim.
Nós
não vamos relativizar a moral, relativizar as coisas corretas, nós não vamos
aceitar jamais isso. As pessoas estão querendo tirar os nossos fundamentos,
deputado Gil, as pessoas querem acabar.
Há
um versículo na bíblia que diz que, não havendo fundamentos, o que poderiam
fazer os justos? Retire os fundamentos da sua casa e você vai ver o que
acontece. Nós não vamos retirar os fundamentos que foram trazidos pelos nossos
pais, que foram trazidos pelos nossos ascendentes, por aqueles que chegaram a
essa terra, chegaram a este País, um dia, e disseram “Terra de Vera Cruz”,
terra da verdadeira cruz. Nós vamos lutar pela verdade, nós vamos lutar para
defender os princípios, os valores cristãos.
Nós
apresentamos ontem, e eu conversava com a deputada Janaina Paschoal, para que
nós apresentássemos, fosse enviada a esta Casa uma cópia de todo o material
didático que está sendo oferecido nas escolas estaduais, porque muitas vezes
não se pesquisa e esses autores estão introduzindo a sua ideologia gramscista e marxista.
Para
quem não sabe, Antonio Gramsci foi pior do que Marx. As suas ideias eram ideias
totalmente antagônicas, contrárias a todos os princípios que nós defendemos e
acreditamos.
Apenas
isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente,
prezados colegas, antes de dar prosseguimento ao meu discurso queria
parabenizar o deputado Carlos Cezar pelo seu discurso de agora. Quero dizer que
eu assino embaixo do que o senhor falou.
A busca, também disse o deputado Ed Thomas
antes do senhor, a busca é a tentativa da relativização dos valores
judaico-cristãos ocidentais e a desmoralização da família perante as novas
gerações, mostrando que a família não serve para absolutamente nada.
É isso que esses pagãos que estão na
Secretaria da Educação querem. São pagãos. O senhor conhece a Bíblia tão bem
como eu, são filhos de Moloque. O que existe de pior
são os filhos de Moloque, que estão se manifestando
até hoje aqui.
Eu queria voltar aqui falando, presidente
Gilmaci, sobre o decreto feito na calada da noite, deputado Ed Thomas, 65.156 -
senhor peça depois para a sua assessoria levantar -, que revoga o convênio 100
do RICMS, da Secretaria da Fazenda, que é um decreto já feito desde 1997.
Ele vem sido renovado ano a ano. Ele
venceria no dia 31 de março, se eu não me engano, e agora ele está usando, o
governador João Doria, que mente compulsivamente, nem ele se lembra das
mentiras que ele contou, então ele se esquece.
O secretário da Agricultura, que eu apoiei
no início, inclusive o motivo de eu ter apoiado o governador João Doria foi
porque o Gustavo também teria possibilidade de assumir a Secretaria da
Agricultura. Tive aqui um embate com o deputado, meu amigo, deputado Itamar
Borges, a pedido do Palácio, do secretário da Agricultura, e me arrependo.
Eu me arrependo de ter apoiado o
governador João Doria, me arrependo de ter apoiado o secretário da Agricultura,
porque eles traíram, o secretário da Agricultura está traindo o produtor
paulista. E o governador de São Paulo traiu todo mundo, traiu o governador
Alckmin, traiu o presidente Bolsonaro, traiu a Polícia Militar, traiu a Polícia
Civil.
Trai o eleitor do sudoeste paulista, minha
região, quando promete duplicações e investimentos na região, e não faz nada. O
IML de Itapeva está fechado. Ou seja, está aberto no papel
mas não tem profissional. Há mais de um ano a SP-258, que é a segunda
alternativa de acesso ao estado do Paraná - a Regis Bittencourt e a Raposo
Tavares - passou da hora de ser duplicada. A Raposo Tavares, que liga
Itapetininga a Ourinhos, passou da hora de ser duplicada.
Enfim, ele mente compulsivamente, como
disse bem o deputado Gil Diniz. E aí, sexta-feira, como o senhor diz, ele sobe
naquele poleiro, um poleiro que ele armou no Palácio dos Bandeirantes.
Poleiro em todos os sentidos. Porque ele é
um pombinho. É peito inchado, pequenininho, não serve para nada, e costuma
fazer muito excremento na cabeça das pessoas. É o típico pombinho, e tem uma
cara muito afável.
Agora ele vai ferrar, num primeiro
momento, nos próximos quatro a seis meses, ele vai ferrar o produtor rural com
o RICMS dos defensivos agrícolas. Depois, quem vai ser ferrado, vai ser o povo
pobre.
Porque o rico não sabe se o quilo do
feijão está seis, dez, quinze reais; se a carne está 35 ou 50 reais o quilo, ou
100 reais. Isso não afeta quem tem posses. Isso afeta o pobre, aquele que
precisa da cesta básica, aquele que ganha um ou dois salários mínimos, aquele
que tem filho para sustentar, aluguel para pagar.
Eu, que venho de uma das regiões mais
pobres do estado de São Paulo - sou do sudoeste paulista -, esquecido por esse
senhor psicopata que está sentado na cadeira de governador do estado, o seu
João Agripino Doria.
Agora ele quer ferrar a população às
custas de arrecadação. Quero dizer o seguinte: muito bem fez esta Casa - faço
referência ao nobre deputado Cauê - em cortar 30% dos subsídios dos deputados e
dos demais salários.
Quero deixar consignado que o Executivo e
o Judiciário não fizeram nada. Zero. Agora ainda tem gente do Tribunal de
Justiça, em tribunais, fazendo bônus de 100 mil reais para quem julgar casos
durante a pandemia. É um escárnio com a população.
Não é possível uma coisa dessa: a
população trabalhar para sustentar uma elite. Uma elite estatal burocrática.
Aonde que está o interesse público nisso? Está o interesse corporativo nítido.
Para finalizar, eu quero deixar esse
alerta. Eu vou passar, se os senhores me permitirem, uma indicação. Vou mandar
ao vice-governador Rodrigo Garcia, que tem noção de administração pública. E
não ao pombo correio que fica subindo no poleiro, na sexta-feira, para fazer a
sua versão semanal de excrementos. Então, indicando a questão do Decreto
65.156.
Quero fazer uma observação, deputado
Gilmaci, o senhor que lida com a população, o povo de Deus; deputado Gambale
também. Vejam essa matéria aqui no “O Estado de S. Paulo” de hoje: “Salvador
tem cinco pré-candidatos negros”. Salvador tem cinco pré-candidatos negros. A
Bahia tem a maior população negra do Brasil. Seria o mesmo que escrever aqui:
Florianópolis tem cinco candidatos loiros de olhos azuis.
Como bem disse o deputado Carlos Cezar:
qual é a intenção de fazer esse tipo de debate, de colocar isso na imprensa, de
ficar dividindo? A professora falando aqui para respeitar as demais religiões.
Que demais religiões?
Israel, se você for lá, que é um estado
absolutamente judaico você tem lá no calendário, calendário judaico: 5781.
Embaixo tem 2020, porque é o calendário mundialmente utilizado. Se você for na
Armênia, tem o calendário da igreja armênia. Mas tem o calendário nosso, que é
o mais utilizado no planeta.
Agora, não é possível que uma preposta da
Secretaria da Educação saia falando uma barbaridade dessas, mas que, no fundo,
é relativizar a instituição da família. E quebrar, vai quebrando.
Isso é como goteira: começa gotejando, e
depois a laje inteira cai na sua cabeça. Eles começam minando a instituição da
família e, como disse o deputado Carlos Cezar e o deputado Ed Thomas: é crime
ter fé. Para essa gente é criminoso ter fé.
Então é inacreditável a quantidade de
ataques que quem é conservador, ou tem fé, ou crê em alguma coisa recebe desses
pagãos. Vou repetir: pagãos, são filhos de Moloque.
Quem não sabe quem é Moloque, lê a Bíblia. Moloque é o que existe de pior. Eles estão semeados, neste
caso, na Secretaria de Educação.
Para finalizar o meu minuto de discurso.
Outra notícia no “O Estado de S. Paulo”: “Família Real sem o Palácio
Guanabara”. Uma ação, desde 1.895, movida pela Princesa Isabel, para não perder
os imóveis da família Orleans e Bragança. Os imóveis da Família Real foram
tomados pelos golpistas da República.
É engraçado. Como passaram-se 125 anos
dessa ação, a ação mais extensa do Judiciário brasileiro, como passaram-se 125
anos, eles fazem um crime parecer que é uma legítima decisão judicial.
A família Orleans e Bragança foi roubada.
Com o aval do estado, roubaram a residência da família Orleans e Bragança no
Rio de Janeiro, o Palácio Guanabara, ambiente que depois foi utilizado para os
governadores do Rio de Janeiro fazerem negócios.
Virou balcão de negócios. Seria muito bem
utilizado se ainda pertencesse à família Orleans e Bragança. Mas não me admira,
já que “O Estado de S. Paulo”, à época, foi um jornal que apoiou a República e
o golpe republicano de 1.889.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, a
deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Tem V. Exa. a palavra neste
momento. Só para esclarecer, Moloque é um deus dos amonitas, o povo amonita. Na
verdade, é um demônio, como disse. Com a palavra, o deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Natália, mais uma vez. Sr. Presidente Gilmaci,
até para lhe pedir perdão quando fiz uma referência que eu disse “não sou
padre, nem pastor, sou pecador”.
É porque não sou sábio nem vocacionado
para algo tão especial que é ser padre, que é ser pastor. Então te peço perdão.
E aí o senhor disse “não, Ed, todos somos pecadores”. E somos, e somos. É assim
que é. Obrigado. Sempre o meu carinho e o meu respeito.
Uso também a tribuna nesse instante e
quero fazer um apelo quanto às Casas da Agricultura do Estado de São Paulo, que
podem ser fechadas. Elas já funcionam com muita dificuldade. Mas funcionam. Com
gente de muita capacidade. As Casas da Agricultura têm gente de uma
competência, de uma excelência grandiosa.
É uma ferramenta digna, formada há tantos
anos, para que fosse o apoio, para que fosse, acima de tudo, o caminho para
aquele que é produtor, em especial o pequeno, pudesse produzir.
Mas estamos à mercê de uma situação que
essas Casas da Agricultura podem ser fechadas. Simples dessa maneira. Com que
ferramenta, então, o pequeno produtor… Essa palavra é tão feia, “pequeno”.
Porque, quem produz é de uma grandiosidade. Principalmente quem produz
alimentos, quem produz comida. Não há sábado, não há domingo, não há feriado,
são todos os dias. Desde a folha, passando pelo grão, pelo leite, pela carne.
É bem verdade que nós, que convivemos,
vivemos e sobrevivemos na cidade grande, nós achamos que tudo vem da caixinha.
É claro que a gente tem uma geração que acha que o leite vem da caixinha. Que o
ovo vem da caixinha. Que o suco vem da caixinha. E por aí segue, e por aí vai.
Não. Tudo isso tem mãos humanas. Mãos cheias de rugas e muito calejadas.
Eu sou filho de um roceiro que, até hoje,
não deixou de mexer com a terra de jeito nenhum, de forma nenhuma. E é incrível
como, nesse momento tão difícil que nós estamos vivendo, de vidas perdidas, de
receio, de uma ansiedade, que a depressão é a doença do século, que a obesidade
veio nesse tempo, e que o suicídio também, que essas pessoas que produzem não
deixaram de produzir.
E com criatividade, mesmo sem apoio,
continuam a entregar e a produzir. E aí a notícia que as Casas da Agricultura
estariam fechadas. Quem sabe, para quem mora na cidade, pouco significa.
Mas é a mesma coisa que tirarem do seu
bairro da sua comunidade, o posto de Saúde, tirarem o médico, tirarem o
pronto-socorro. Enfim, é o que significa essas Casas da Agricultura para o
interior.
Venho fazer esse apelo ao secretário de
Agricultura para que reveja essa situação. Porque tudo é possível. Essas casas
precisam de apoio. E não tendo essas casas, essas Casas da Agricultura sendo
fechadas, ficará para o prefeito municipal cuidar daqueles que produzem. E as
prefeituras vivem cambaleando. Vivem com muita, mas muita dificuldade.
Venho de uma região de carne, de uma
região de açúcar, de álcool, de leite, de hortifrutigranjeiros, de agricultura
familiar, de pequenos produtores que são grandiosos e que produzem praticamente
tudo no estado de São Paulo.
Mas uma coisa é especial. A minha região é
a maior produtora de batata-doce deste País. O PIB de Presidente Prudente, da
nossa região, passa pela batata-doce, pela produção de batata-doce.
Um dos primeiros projetos meus, aqui nesta
Casa, foi o álcool da batata-doce para a indústria farmacêutica. Estou falando
de produção, daquilo que a gente necessita para viver. Venho fazer esse apelo
ao governador do estado.
Não só as Casas de Agriculturas, ligado ao
produtor; ao Itesp que está no Projeto 529, para terminar. Esse povo é
trabalhador e é o que temos de melhor, de apoiamento e acompanhamento daqueles
que produzem no Pontal e também no Vale do Ribeira.
No 529 também está a CDHU. Um dos maiores
projetos do Estado de São Paulo é a casa própria. A pessoa humilde só tem esse
programa para buscar, através de uma prestação, ter o seu imóvel. Terá que ser
submetida ao privado.
Mas existe a solução do público com o
privado. São os funcionários da CDHU, que trabalham e trabalham muito. Não vou
dizer que tudo é perfeito. Claro que não. Mas que se corrija, e não, o
fechamento.
Se eu fosse falar das isenções do IPVA às
PCD, as pessoas com deficiência, síndrome de Down e autismo, que estão
inseridas nesse 529? É criminosa esse tipo de situação.
É desumano e de uma insensibilidade muito,
mas muito grande. E tanta jabuticaba e tartaruga que tem neste 529, que tem o
meu voto contrário, logicamente. Que tem 600 emendas, logicamente. Então já não
é mais projeto de forma nenhuma.
O senhor gostaria de um aparte, Tenente
Nascimento?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Confirmando, deputado Ed Thomas. Eu recebi em meu
gabinete algumas pessoas do PCD. Recebi no meu gabinete um senhor que tem três
filhos autistas. Três filhos autistas. Usufrui, logicamente, do benefício,
porque são três filhos. Indicou o grau de autismo de cada um. E falou: “Eu
preciso que se mantenha esse benefício.”.
Aí alguém fala: “Ah, mas tem gente que fez
errado.”.
O SR. ED THOMAS - PSB - Prenda,
mas não tire de quem tem direito.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Fiscalize, prenda, mas não tire o benefício. Então estamos, sim, empenhados em
pedir a supressão desse artigo.
O SR. ED THOMAS - PSB - Obrigado.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Que possa realmente verificar e fiscalizar. Mais do que tirar o benefício
dessas pessoas, é fiscalizar. Então estamos atentos.
Estamos recebendo de todas as pessoas que
usufruem um benefício tão importante na vida das pessoas, para que, realmente,
se faça uma ação de fiscalização. Mas, retirar o benefício, isso é
inconcebível.
O SR. ED THOMAS - PSB - Obrigado,
deputado Nascimento. Encerrando, presidente. Eu devia esse manifesto àqueles
que produzem no estado de São Paulo. Quanto às Casas da Agricultura, quanto ao
pessoal do Itesp, o meu respeito e o meu amor pela terra. Nós precisamos, com
certeza. Eu resumo da seguinte forma: perto de Deus, o primeiro ser é a
criança. E depois do ser criança é o agricultor. É quem trabalha com a terra.
Porque, durante a nossa vida, às vezes
breve, e às vezes longa, nós vamos precisar de um advogado, de um médico,
sempre do professor. Vamos precisar do engenheiro, do barbeiro, do
cabeleireiro.
Mas, durante toda a nossa vida, todos os
dias da vida, seja de manhã, seja à tarde, seja à noite, a gente vai precisar
de um produtor, de um agricultor. Seja no café da manhã, da tarde, no almoço e
na janta.
Fica o meu apelo ao secretário de
Agricultura e ao Governo do Estado. Rever o Projeto 529 e rever o fechamento
das Casas de Agricultura do estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela
ordem, Sr. Presidente. Gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental, pelo Art. 82, pela liderança da Rede. Vossa
Excelência pode usar a tribuna, se assim desejar.
Antes de V. Exa. chegar à tribuna, só
complementar aqui a chamada dos oradores inscritos, que não estão aqui, para a
gente começar uma nova lista. Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Dra.
Damaris. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Tem V. Exa. a palavra pelo Art. 82, pela
liderança da Rede.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - PELO ART. 82 - Obrigada, presidente.
Antes de começar a minha fala, queria só me dirigir aos nobres deputados,
inclusive ao deputado Carlos Cezar, que aqui falou sobre uma mudança importante
que uma professora colocou, na informação dele, e eu me coloco como uma pessoa
católica e cristã, uma pessoa que defende arduamente o estado e a educação
laicos, e completamente solidária à fala do deputado Carlos Cezar.
É um absurdo querer mudar “antes de
Cristo” e “depois de Cristo”. Tem, sim, a minha solidariedade. Ainda que a
gente, muitas vezes, tenha visões diferentes, esse é um caso clássico, no qual
a gente precisa, sim, respeitar a história; precisa, sim, respeitar o ocidente;
precisa, sim, respeitar a forma que a gente lida e conta e as religiões. Então,
tem minha total solidariedade aqui colocada.
Subi aqui à tribuna hoje em homenagem ao
Welington Fernando Peres da Silva, funcionário do ICMBio
que morreu na madrugada desta noite, com 80% do corpo queimado, ao tentar
defender e apagar os incêndios no Pantanal. A gente precisa prestar toda a
nossa solidariedade, todo o nosso respeito a esse funcionário público que
estava lá, defendendo o que nos é mais caro, com a sua própria vida.
A gente precisa chamar atenção para um
problema grave que acontece, neste momento, no Brasil inteiro. O Brasil pega
fogo mais uma vez. As cenas que a gente enxerga, hoje, no Pantanal e na
Amazônia são diretamente direcionadas, diretamente resultantes da gestão
desastrosa do Meio Ambiente que esse desgoverno está fazendo, na figura do Sr.
Ricardo Salles.
O vídeo, hoje, em que a gente enxerga o
fogo vindo e um rebanho correndo, fugindo do fogo, nos leva imediatamente a
associar à fala do Sr. Ricardo Salles de que “é momento de aproveitar a
pandemia para passar a boiada”.
É um resultado direto de um plano de
Brasil, de um plano de governo de desmonte de todas as políticas ambientais.
Nesse sentido, é fundamental que a gente suba a todas as tribunas, que a gente
coloque todas as pessoas que defendem o Meio Ambiente para falar, coloque todas
as pessoas em movimento contra esse desmonte.
O Brasil já foi protagonista na melhor
gestão do Meio Ambiente, gerando valor para as pessoas, riqueza para o país,
protagonismo para o mundo, a partir da manutenção ambiental, da floresta em pé,
gerando valor a partir de uma gestão ambiental protagonista e de ponta no
mundo. Agora, a gente ocupa o pior lugar no mundo inteiro em gestão ambiental.
Tornamo-nos um pária. E não sou eu que
estou falando. Não é uma questão de ambientalista bicho-grilo, que abraça
árvores. Quem está dizendo isso é o próprio mundo, são os investidores do
mercado financeiro, são os grandes secretários, são os países e as grandes
potências, que ameaçam os nossos acordos bilaterais de negociação comercial,
que ameaçam o investimento no país por conta do desmonte das políticas
ambientais, por conta do retrocesso que a gente sofre nessa área.
É fundamental a gente entender que isso,
sim, é um plano, uma visão de mundo, uma visão de gestão de políticas públicas
de desmonte da proteção do Meio Ambiente, que se reflete agora e para as
próximas gerações. E a gente precisa ser contra isso, não só pelo Meio
Ambiente, não só pela floresta, não só pelos índios, não só pelos animais, mas
por nós mesmos.
Pelo nosso futuro enquanto país, a gente
precisa retomar as rédeas de uma gestão ambiental responsável que gere valor
para as pessoas, que gere valor para o país a partir do manejo de uma floresta
em pé, do combate ao desmatamento, do combate às queimadas.
Esse é o meu compromisso. O Brasil é uma
potência agrícola que muito nos orgulha, e só é uma potência agrícola porque é
uma potência hídrica, e só é uma potência hídrica porque é uma potência
florestal. Ou a gente entende isso de uma vez por todas, ou o retrocesso vai
ser sem fim.
Essa é minha homenagem ao funcionário
Welington Fernando Peres da Silva, do ICMBio, que
faleceu defendendo nosso Meio Ambiente, mas subo aqui também para responder ao
governo federal mais uma vez, em relação à vacina.
É fundamental que a gente entenda que
vacina não é um tema polêmico. Vacinação não pode ser um tema ideológico. É um
tema que salva vidas. A gente não pode perder isso da mente em nenhum momento.
A erradicação da pólio, a erradicação da
varíola, do sarampo e de diversas doenças só aconteceram por conta de
vacinação. Não é um tema polêmico, não é um tema ideológico. A nossa defesa
pela vida passa por defender o pacto social que é a vacinação. A gente não pode
cair nessa falácia.
Amanhã vou falar mais sobre o Projeto nº
529, do governo, que tem vários erros, vários problemas, mas quero dizer que
hoje também é o lançamento da pré-candidatura da Lia, da Nova Esperança, a
vereadora da cidade de São Paulo. É uma liderança inspiradora que tem todo o
meu apoio e minha dedicação. Com certeza, pessoas como ela farão da política um
lugar melhor.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Marina Helou.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela vice-liderança do PSL, tem V. Exa. a tribuna para falar pelo Art. 82.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PELO ART. 82 - Uma boa
tarde a todos. Boa tarde, presidente. Boa tarde, Srs. Deputados. Volto à
tribuna para falar novamente e dizer ao Sr. Secretário da Educação, ao Sr.
Governador, que, primeiro, quero saber, gostaria muito de saber, o que está
sendo feito para as crianças que não estão tendo acesso à internet gratuita
para suas aulas.
Primeiro, eu gostaria que vocês mandassem
a esta Casa a informação do que é que está sendo feito. Não é um print, não é
na rede social. É um documento oficial. Nós aprovamos aqui, nesta Casa, a
internet gratuita a todos os alunos da rede pública estadual e, até agora, não
está acontecendo. São três milhões e 500 mil alunos, e apenas 42% estão tendo
acesso à internet ou às aulas online.
E para agravar ainda... Nós já nos
pronunciamos aqui ontem - os deputados da Frente Evangélica e todos os
deputados cristãos - sobre esse vídeo que está correndo nas redes sociais, onde
querem tirar o “a.C” e o “d.C.”, “antes de Cristo” e
“depois de Cristo”. Tirar o cristianismo das nossas escolas! E o governador, na
sua rede social, diz que não procede, que não tem procedência. Só que estamos
vendo.
Levantamos através de outros deputados que
já se pronunciaram aqui, estamos vendo livros, materiais didáticos a respeito.
Então nós, novamente, os deputados desta Casa, a deputada Janaina, o deputado
Gil Diniz, o Douglas Garcia, o deputado Gilmaci, nós entramos com um
requerimento pedindo para que esse material didático seja retirado da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e que venha ser apresentado aqui
nesta Casa.
Então, estamos fazendo um apelo, Sr.
Governador. Queremos uma resposta oficial. Secretário, vamos realmente
secretariar. Vamos fazer realmente aquilo que nossas crianças esperam de nós.
Estão esperando lá sem ter acesso às
aulas, sem ter acesso realmente a uma educação. É importante. Agora, quando vêm
alguns professores dizer que a secretaria adotou um novo método... Método de
quê? Método de tirar o cristianismo das nossas famílias? Tirar o cristianismo?
Eu, quando entrei na escola, estudei na
escola do estado. E lá - é importante -, uma das coisas que aprendíamos, tanto
nas nossas igrejas e na escola dominical, que é muito importante saber que o
cristianismo, que as igrejas têm uma parte importante na sociedade para uma
família realmente saudável. E lá eu aprendi. Os meus filhos aprenderam. E agora
os meus netos estão aprendendo também.
Secretário, o senhor é cristão. O senhor
também é cristão e sabe muito bem do que estamos falando. Estamos pedindo
esclarecimentos, estamos pedindo que realmente seja apontado onde está o erro.
Se não foi o secretário que mandou, então
quem foi? Então, precisamos de uma resposta. É importante que não só se venha a
publicar... O governador fez? Sim, reconhecemos, fez um print na sua rede
social. Só que o que está andando no currículo, na central de ensino, virtual
ainda, ainda é essa matéria.
Então, pedimos e queremos que seja dada
uma resposta oficial a esta Casa. Entramos com requerimento. A deputada Janaina
Paschoal já apresentou esse requerimento junto com a Frente Evangélica e demais
deputados, para que possamos, sim, realmente dar uma resposta ao nosso povo.
Pedimos aqui respeito. Respeito a nossas crianças, respeito ao povo cristão,
respeito a nós, respeito ao nosso país. Respeitem o nosso Brasil.
Que Deus abençoe a todos vocês. Estamos
aqui para realmente apresentar a verdade. E que essa verdade venha a ser às
claras e que possamos, sim, continuar realmente com as nossas crianças tendo um
ensino sadio, verdadeiro e cristão.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr.
Presidente, para falar pelo Art. 82 em nome da liderança do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental para falar em nome da liderança do PTB.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
apenas quero pedir desculpas ao Tenente Nascimento, em nenhum momento tenho a
intenção de chamar a atenção, mas só pedir para que possamos usar a máscara,
mesmo na tribuna, para cumprir a resolução da Casa. Assim, a todos os
deputados, temos pedido. Obrigado, tenente.
Com a palavra, o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Tenente Nascimento, eu entendo que V. Exa. queira ter a liberdade
de falar aqui na tribuna sem a utilização de máscara, afinal de contas, não
temos aqui, no momento, ninguém perto. Temos aqui um distanciamento social
grande, mas tudo isso está acontecendo graças à crise da deputada Monica.
A deputada Monica ficou extremamente
emocionada. Inclusive, subo a esta tribuna hoje para reproduzir um vídeo. Vou pedir
para que o pessoal que trabalha nas mídias, por gentileza, coloque o vídeo.
Pode reproduzir. Reproduza. Vejam só, deputados. Se puder aumentar o som,
também fico extremamente agradecido.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Aconteceu agora, aqui na frente da
Assembleia. Enfim, a hipocrisia. A deputada Monica, outro dia, estava aqui no
plenário da Assembleia Legislativa reclamando que estávamos juntos neste
plenário.
E ela, quando utilizou o microfone de
apartes para falar a respeito dos trabalhos presenciais, foi de um nível de um
drama que, se juntassem Fernanda Montenegro com Regina Duarte, não daria metade
do cinismo dramático que ela fez.
Fiquei com vontade de chorar. Quase me
estrebuchei em lágrimas, porque a deputada estava sendo forçada a vir à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo trabalhar.
Tamanho foi o esforço dela em não se
aglomerar com os seus pares deputados estaduais, que o que foi que ela fez? Ela
entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para não
ter que vir trabalhar.
Ora, vejam só. A deputada exige que os
deputados, aqui no plenário, utilizem máscara no momento da fala. Para que
fique bem claro, o deputado presidente desta Assembleia, Cauê Macris, de forma
muito respeitosa e educada, solicitou a este deputado que vos fala para que
utilizasse a máscara no momento de sua fala no Pequeno e no Grande Expediente,
pelo Art. 82, discutindo projetos e etc. Tudo bem.
De forma respeitosa, eu atendi ao pedido
do deputado presidente Cauê Macris, mas agora faço um pedido também ao deputado
Cauê Macris.
Já que a deputada Monica quer tanto que a
lei seja seguida - ela adora as leis, é um espírito de adoração às leis que
nunca vi igual, como ela ama as leis -, e inclusive para que ela não faça um
contrassenso, para que ela não seja contraditória, solicito ao presidente Cauê
Macris que determine e não possibilite, à frente da Assembleia Legislativa,
ficar daquela forma, como a deputada Monica, porque ela pode trazer esse nível
de contágio para os demais deputados.
Tudo bem se as pessoas quiserem fazer
manifestação lá fora. Eu não sou ninguém para impedir, mas a deputada Monica,
ela não pode, porque ela pode trazer um contágio a este plenário da Assembleia
Legislativa.
Ora, ela estava lá fazendo aglomeração. Ou
ela acha bom fazer aglomeração com o público dela, com a bolha dela, e não
chegar perto dos deputados que fazem parte deste plenário da Assembleia
Legislativa? Ela está discriminando os deputados? É uma espécie de
discriminação? Então, questiono aos nobres deputados e questiono também à nobre
deputada Monica...
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Um aparte, deputado?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não
cabe aparte, deputado. Não cabe aparte ao Art. 82. Não cabe aparte.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Enfim, deputada Monica, eu gostaria
mesmo de manter distância de V. Exa., de ficar bem longe de V. Exa., mas não é
pelo contágio do coronavírus. É pelo contágio da hipocrisia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - É só para... Recebi,
logicamente, a comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. uma comunicação.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero informar que é sabido, tecnicamente, que, se ficar muito tempo com a
máscara, a oxigenação nossa abaixa, como saiu a deputada Marina Helou. Mas
quero aqui pedir minhas desculpas. Vou procurar cumprir rigorosamente o pedido
dessa Presidência.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Havendo acordo entre as
lideranças, queremos pedir o encerramento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O levantamento, deputado?
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - O levantamento desta
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Muito obrigado. É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão. Boa tarde a
todos.
* * *
- Levanta-se a sessão às
16 horas e 43 minutos.
* * *