3 DE SETEMBRO DE 2020
51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LETICIA AGUIAR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LETICIA AGUIAR
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta a cidade de Ilhabela pelo aniversário. Informa
ser comemorado hoje o Dia da Guarda Civil e o Dia do Biólogo. Parabeniza seu
filho Rafael pelo aniversário de 34 anos. Posiciona-se contra o PL 529/20.
Lamenta que os trabalhadores das áreas de eventos, feiras de exposição e
parques de diversão estejam há tanto tempo sem trabalhar. Discorre sobre a
situação da Segurança Pública em Piracicaba, na qual somente um escrivão e um
delegado estão responsáveis por 11 cidades. Solicita a ajuda do secretário da
Segurança Pública neste assunto.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia a publicação da Resolução nº 61, que permite a volta
parcial das aulas em escolas públicas e privadas a partir de 08/09. Demonstra
perplexidade com o termo de compromisso, no qual os professores se
responsabilizam pela sua volta. Esclarece que não há garantia sanitária e que
não é segura a volta para as escolas. Considera a atitude irresponsável e
criminosa. Critica o governo estadual por oferecer um salário extra para
professores que aumentem a sua carga horária. Lembra que o governo não ajudou
nenhum dos 35 mil professores durante toda a pandemia. Informa que protocolou
um projeto de decreto legislativo que anula esta resolução.
6 - LETICIA AGUIAR
Saúda os guardas civis pelo dia comemorado hoje. Demonstra
sua preocupação com a Embraer, considerada uma empresa fundamental para o País.
Menciona manifesto público, de sua autoria, contra a rescisão do contrato da
Boeing com a Embraer. Diz ter solicitado ao vice-governador que libere os
créditos acumulados do ICMS para a empresa. Afirma ser a Embraer um patrimônio
brasileiro. Lamenta que mais de 2.500 pessoas perderão seus empregos, causando
um grande impacto econômico e social nos municípios e no Estado. Pede apoio do
governo para socorrer a Embraer. Cita sua conversa com o coronel Ozires Silva,
fundador da empresa. Elogia a atuação da deputada Janaina Paschoal.
7 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a aprovação, pelo governo federal, de emenda
constitucional que confiscou benefícios dos servidores públicos do Brasil,
congelando as datas bases salariais e reajustes até 2021. Considera que a
medida prejudicou milhões de trabalhadores em todo Brasil. Critica o envio de
projeto de reforma administrativa, pelo governo federal, ao Congresso Nacional.
Comenta diversos pontos incluídos na reforma. Informa que a bancada do PSOL
está preparada para combater este projeto.
8 - CARLOS GIANNAZI
Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 04/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos para o Pequeno Expediente, com os seguintes oradores
inscritos: primeiro orador, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico
d'Avila. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da
Silva. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Não fará
uso da palavra, mas se encontra presente. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Já presidiu sessão, deputada Leticia? Então, faça o favor, assuma a Presidência, para que a senhora presida enquanto
eu faço uso da palavra. Neste momento, eu passo a Presidência da sessão para a
Sra. Deputada Leticia Aguiar.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL
- Convido o deputado Coronel Telhada a fazer uso
da palavra. Tenha ele o tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, assessores, funcionários, todos os que nos assistem pela Rede Alesp. Eu sempre saúdo nossa Assessoria Policial Militar.
Aliás, as mulheres estão fortes hoje: Presidência e temos aqui a cabo Ana,
também da Polícia Militar.
Quero saudar a Sílvia também. Avança um pouquinho, para o
pessoal te ver na televisão, Sílvia; senão, ninguém vê você. Aí, para frente;
aí, essa é a Sílvia, nossa assessora aqui, da parte de manutenção. E também o
cabo Pelegrini. Muito obrigado pelo trabalho de vocês, viu. Vocês são os
esteios aqui dessa Casa. Muito obrigado.
Sra. Presidente, eu quero começar com as saudações diárias. E a
saudação, hoje, vai para Ilhabela. O município de Ilhabela, hoje, antiga Ilha
da Princesa, completa mais um aniversário.
Um lugar maravilhoso: quem teve a oportunidade de conhecer sabe
do que estou falando. Então, um abraço a todos os amigos e amigas da querida
cidade de Ilhabela. Mandar um abraço para o capitão Colucci,
que foi prefeito lá também, nosso amigo, policial militar também.
Hoje, dia três de setembro, é o dia da Guarda Civil. Então, um
abraço a todos os guardas civis da cidade de São Paulo; enfim, a todas as guardas civis, não só do estado de São Paulo, mas
de todo o Brasil. Não sei se os senhores e as senhoras sabem, mas tem mais de
200, quase 300 guardas civis no estado de São Paulo. E a Guarda Civil é, sem
dúvida, um fator importante para a Segurança Pública no estado de São
Paulo. Também hoje, dia três de setembro, é o dia do biólogo. Um abraço a
todos os amigos e amigas que trabalham nessa profissão de biólogo.
E o dia três de setembro é um dia muito especial para mim,
porque hoje o meu filho, capitão Telhada, completa mais um aniversário. O
Rafael, hoje, está completando 34 anos. Eu falar do Rafael é suspeito, porque é
meu filho; a gente sempre fala bem dos filhos.
Mas o Rafael, meu filho - tanto quanto a Juliana, minha filha -,
é um filho excepcional, capitão da Polícia Militar, um motivo de muito orgulho
para mim, para a nossa família. Casado com a Débora, pai da Laura e do Cássio.
Então, filho, Deus abençoe você. Um grande beijo do seu pai. Que
tenha muita saúde e muitas felicidades. E que tenha uma longa vida. Deus te
abençoe, meu filho, um grande beijo. Obrigado.
Eu queria sempre me manifestar contra o PL 529. Inclusive, os
quatro deputados presentes aqui são contra esse projeto de lei. Um projeto de
lei pernicioso, agressivo. Nós discutimos há pouco: eles querem acabar com a Furp, com o Imesp, com o Oncocentro, várias organizações de suma importância para a
população. E a grande desculpa que o governador está dando para acabar com isso
é que elas não dão lucro.
Eu nunca vi estatal que é feita para trabalhar pelo povo
dar lucro. E, se não dão lucro, é por culpa do próprio governo, que não investe
mais nessas empresas. Então, eu me ponho aqui sempre
contra o PL 529/2020, que chegou este ano querendo atrapalhar a vida do cidadão
paulistano.
Outro dia falei sobre os trabalhadores dos eventos, que
estão há 168 dias sem trabalhar. Quero incluir neste grupo de trabalhadores da
área de eventos - eu recebi um recado hoje do capitão Camargo, lá de Embu - os
trabalhadores das feiras de exposição de Embu das Artes. Estão fechados ainda,
o prefeito não autorizou a abertura.
Eu tenho uma séria restrição contra o prefeito de Embu das
Artes, não preciso falar o porquê, mas tenho. Ele não autorizou ainda a
abertura, a retomada do serviço de todos os funcionários das exposições de Embu
das Artes.
Prefeito, são seus munícipes, precisam trabalhar. Por favor,
libere a função de trabalho dessas pessoas e também das pessoas que trabalham
em parques de diversões. Centenas, milhares de pessoas executam essa função e
estão parados, é de suma importância.
Então, vou aqui falar sempre em nome dos trabalhadores da
área de eventos, buffets, boleiros, garçons, todos aqueles que trabalham com
eventos, artistas, músicos, que trabalham com teatro, toda esta parte. Nós estamos
em uma situação em que estamos fazendo uma elasticidade no isolamento, e essas
pessoas ainda não conseguiram trabalhar.
Você entra na academia, você entra em um avião superlotado,
você pega o ônibus superlotado, metrô superlotado e essas pessoas passando
necessidade. Isso não pode ocorrer, é necessário que essas pessoas retornem
urgentemente o seu trabalho.
Sra. Presidente, vou pedir só mais um minuto de prazo para
que eu possa fazer um pedido especial referente à Segurança Pública aqui no
estado de São Paulo, só mais um minuto. Eu recebi aqui um recado do meu amigo
Neto Barbosa, lá de Piracicaba, um radialista e apresentador muito famoso em
Piracicaba, e ele me passou aqui um pedido da população, que está em uma
situação muito difícil.
O plantão policial da cidade de Piracicaba está apenas
com um escrivão e um delegado para responderem por 11 cidades. Vejam isso. Um
escrivão e um delegado para responderem por 11 cidades. Pensem nisso.
Além de ser uma situação superestressante para
esses dois profissionais, que têm de trabalhar com todo esse peso de trabalho,
as viaturas da PM e da Guarda passam uma situação muito difícil. Por quê?
Quando eles chegam no distrito e vão apresentar a ocorrência, tem uma fila para
ser apresentada.
Então, a viatura da Polícia Militar, a viatura das Guardas, é obrigada a
ficar esperando. Não estão patrulhando. A população está sofrendo prejuízo na
sua segurança. Aqui ele fala que já houve casos em que uma viatura policial
entrou às 21 horas da sexta-feira e só conseguiu sair às 11 horas do sábado.
Vejam isso, a viatura parada todo esse período. Os profissionais já
estariam de folga. Tiveram sua folga prejudicada, todo mundo está tomando
prejuízo nisso.
Então ele pede para que nós façamos uma intervenção
a respeito disso. Eu não só faço essa intervenção, solicitando ao Sr.
Secretário de Segurança Pública que seja revista essa situação.
Não só de Piracicaba, de várias regiões do interior,
mas especificamente de Piracicaba, que está somente com um delegado e um
escrivão. Eu fiz, só para que os senhores saibam, um ofício ao Sr. Secretário
de Segurança Pública, o Ofício 099/2020, solicitando que seja atendido esse
pleito.
Sra. Presidente, solicito que as minhas palavras
sejam encaminhas ao Sr. Secretário de Segurança Pública, no sentido de que seja
revista, com maior urgência possível, a situação complicada da cidade de
Piracicaba e região.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Serão encaminhadas, conforme a sua solicitação. Convido o deputado
Coronel Telhada para reassumir a presidência dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Vamos continuar com a nossa lista de chamada. O
próximo deputado é o Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.)
Pela lista suplementar,
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, eu já venho denunciando exaustivamente a publicação da Resolução nº 61, feita pelo governador Doria e pelo secretário da Educação, o Rossieli Weintraub, de volta às aulas, que estabelece a volta parcial das aulas nas escolas públicas e privadas no estado de São Paulo a partir do dia 8 de setembro,
praticamente na semana que vem.
Eu digo que essa resolução é a resolução do genocídio da Educação, das escolas públicas e privadas. Agora, o que mais me deixa perplexo dentre tantas outras
coisas, Sr. Presidente, é que existe já circulando um termo de compromisso que
as escolas estão encaminhando para os professores onde os próprios professores vão se responsabilizar pela volta.
E, aqui, o termo de compromisso, retorno das aulas. Então o professor vai
preencher esse formulário da rede estadual de ensino. E o que
me chamou muito a atenção foi o Item nº 1: o professor declara quando ele declara que ele retornará às aulas
presenciais, então: “Estou ciente dos seguintes itens abaixo”.
O primeiro item é o seguinte, eu vou ler aqui, pasmem V. Exas.: “Caso haja contágio com a Covid-19, responsabilizo-me, pois o vírus circula em todo o mundo, e não somente na escola”, ou seja, o estado joga toda a
responsabilidade da contaminação para o próprio professor, para o próprio profissional da Educação.
Qual é a mensagem que o estado está passando para os profissionais da
Educação? Que não há garantia sanitária, que o estado não se responsabiliza,
que não é seguro voltar para as escolas.
É isso que o estado está dizendo. Então ele joga de uma forma inconsequente, irresponsável, leviana, e até criminosa, a responsabilidade para o próprio professor, para o próprio profissional da Educação.
Está aqui, olha, é o termo: termo de compromisso, retorno
das aulas com base na Resolução nº 61, a resolução do genocídio da Educação. A Secretaria da Educação está transformando, ela vai transformar as nossas escolas em ambientes de morte
e de adoecimento; é isso que ela vai fazer com essa Resolução nº 61, Sr. Presidente. Isso é um absurdo.
Esse é um absurdo, um entre tantos. O outro é uma informação que nós recebemos de que os professores terão
a oportunidade de receber um salário extra caso ampliem a sua jornada de
trabalho. Ou seja, o estado está estimulando que os professores voltem. É
uma chantagem.
Na verdade, o estado está comprando os professores, empurrando os
professores para a contaminação e para a morte, dando um adicional. Eu não sei
como que será feito esse adicional, creio eu que pelo
aumento da carga de trabalho do professor, que já está trabalhando muito. Então ele vai estimular com dinheiro, coisa que ele não
faz num período de normalidade, entre aspas.
Por exemplo, o Governo se recusou a pagar uma ajuda para os 35 mil
professores eventuais e temporários da rede estadual, que estão sem receber até hoje, estão passando todo o
processo da pandemia, todo o período da pandemia sem receber um centavo do
Estado. Muitos estão passando fome, necessidade, humilhações, dependendo de
favores de familiares, sendo socorridos, muitas vezes, por subsedes da Apeoesp,
com cestas básicas.
Essa
é a situação de 35 mil professores, nenhuma ajuda do governo Doria. E agora ele
quer comprar os professores, empurrando-os para a morte, para a contaminação.
Inclusive, ontem, em uma reunião, em uma “live” que
eu organizei, os professores já falam que essa ajuda é o auxílio-funeral dos
professores, é para comprar o caixão do professor, que vai ser contaminado.
Nós
já temos notícias, informações de várias mortes que estão ocorrendo na área da
Educação, com servidores que já estão trabalhando nas escolas, gestores,
servidores do quadro de apoio, de diversas redes, não só da rede estadual, mas
também de redes municipais de ensino.
O
que o governo está fazendo? O governo Doria está fazendo chantagem, está
assediando, está coagindo os professores a voltarem e a convencerem as
comunidades escolares a também aderirem à volta às aulas, com essa desculpa,
Sr. Presidente, de que é para acolhimento dos alunos.
Está
aqui, ele fala na resolução, fala em acolhimento, reforço, recuperação,
orientação de estudos e tutoria pedagógica, plantão de dúvidas, avaliação
diagnóstica informativa, atividades esportistas e culturais. É um absurdo.
Escolas que não têm quadras.
Utilização
de laboratórios de tecnologia. Onde que nós temos escolas da rede estadual com
laboratórios de tecnologia? Está na resolução, Sr. Presidente. Parece que a
Secretaria da Educação está falando de outra rede de ensino, não da nossa, a
estadual.
Então
nós queremos repudiar, Sr. Presidente, para concluir, essa Resolução 61, que é
a resolução do genocídio da Educação. Eu já apresentei um PDL, um projeto de
decreto legislativo.
Está
nas mãos da Assembleia Legislativa, agora, votar o nosso PDL em caráter de
extrema urgência, para que a Assembleia Legislativa não seja cúmplice do que
vai acontecer no estado de São Paulo sobre esse genocídio, sobre a mortandade
que ocorrerá na área da Educação com essa Resolução 61.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a
deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputada, Srs. Deputados, a todos
que nos acompanham pela rede Alesp.
Quero saudar, hoje,
três de setembro, a todos os Guardas Civis, por essa
importante data, Dia do Guarda Civil, e registrar meu reconhecimento e
valorização a esses importantes profissionais de Segurança Pública.
Quero deixar
registrado, mais uma vez, o meu reconhecimento e a minha valorização. Tenham a
certeza de que vocês podem contar com uma deputada que reconhece e valoriza o
trabalho dos senhores e senhoras.
Vou falar de um assunto
que muito me preocupa, não apenas pelo
fato de eu ser joseense, mas, por ser brasileira e entender que esta empresa é
fundamental para o País. Estou falando da Embraer.
No início do ano,
tivemos uma série de problemas por causa da Covid e
pela crise mundial que se instalou como consequência do novo Coronavírus. No início de abril, fiz um manifesto público,
que está publicado no Diário Oficial, demonstrando o meu repúdio pelo fato de a
Boeing ter rescindido a parceria com a Embraer. Isso tudo gerou uma outra crise
financeira.
Diante de toda essa
situação, ouvindo as pessoas envolvidas: diretores e funcionários da Embraer,
participei de uma reunião com o vice-governador: Rodrigo Garcia. Passei a ele
as demandas que chegaram até nós, por estarmos em São José dos Campos, local
onde fica instalada a Embraer. Solicitei a ele e à secretária de
Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, a liberação dos créditos acumulados
do ICMS.
Precisamos trabalhar em
conjunto para que a indústria da aviação e o setor aeroespacial tenham, de
fato, o impulsionamento que merecem. É importante dizer que a Embraer é uma das
maiores e mais importantes indústrias de aviação do Brasil e do mundo. Ela tem
que ser lembrada e reconhecida como um patrimônio brasileiro. O tanto de
emprego que a Embraer gerou, e gera, e está diante de uma situação em que ela
pede socorro.
Peço que as minhas
palavras sejam encaminhadas ao governador, ao vice-governador e à secretária de
Desenvolvimento: Patrícia Ellen. Espero que eles empreendam esforços no sentido
de socorrer financeiramente a Embraer.
Infelizmente, tivemos
uma notícia muito triste no dia de hoje: mais de 2 mil e 500 pessoas ficarão
sem os empregos na Embraer, nas unidades de Gavião Peixoto e Araraquara. Isso
nos preocupa muito.
Principalmente por
causa do impacto econômico que isso gera na vida dos funcionários e das
famílias deles, além dos efeitos dessa ação nos municípios do estado. Vejam a
importância de que o Governo do Estado não se omita e procure buscar soluções
para socorrer essa empresa tão importante: a Embraer.
Hoje, recebi uma
ligação do nosso brilhante coronel Ozires Silva, fundador da Embraer. Ele que,
à época, junto com o DCTA e o ITA, deu início ao trabalho da Embraer para o
Vale do Paraíba, ao setor aeroespacial, à indústria da aviação, para a defesa
do Brasil, junto com o pioneirismo da Força Aérea Brasileira. Imagine a
preocupação do coronel Ozires Silva com a nossa Embraer.
Registro o meu apelo.
Estamos buscando outras soluções no sentido de que a Embraer tenha socorro do
poder público. Esperamos que as autoridades entendam a importância que tem a
Embraer tem para o Brasil, ao Estado e Municípios. Quero deixar também
registrado ao coronel Ozires Silva: o senhor tem aqui uma grande aliada.
Entendo que a maior
preocupação do coronel Ozires Silva é com as pessoas, os funcionários que
dedicaram a vida para a construção da Embraer, que estão extremamente
preocupados e receosos com a situação que a Embraer se encontra. São pessoas
altamente qualificadas, mão de obra que pode ir para outros países, um problema
para o nosso recurso humano. Isso é muito valioso e precisa ser reconhecido.
Por fim, presidente,
registro que hoje vi uma publicação da deputada Janaina Paschoal incentivando
as pré-candidatas que vão participar do pleito municipal, colocando-se à
disposição, orientando. É uma grande satisfação, para mim, estar ao seu lado,
aqui, na Assembleia Legislativa, aprendendo sobre legislação.
A senhora é uma mulher
muito competente em qualquer área a que se destine, seja como professora,
jurista e, agora, como parlamentar. Deus a abençoe nessa missão e que a gente
possa fazer a diferença por mérito, capacidade, mostrando para todo o mundo e
sendo referência para tantas outras mulheres, homens e pessoas de bem, de que é
possível, sim, a gente fazer diferente e abraçar uma missão em que a gente
acredita.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Realmente, o coronel Ozires Silva é uma figura
ímpar na história do Brasil.
O próximo deputado a
fazer uso novamente da tribuna é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, gostaria
de dizer que o governo federal, o governo Bolsonaro, após aprovar a Emenda
Constitucional nº 173, que confiscou direitos, benefícios e salários dos
servidores públicos de todo o Brasil - os federais, estaduais e municipais -,
congelando as datas-bases salariais, os reajustes, e sobretudo congelando
também a progressão funcional, a evolução funcional do servidor público,
congelando quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio...
Tudo
isso foi congelado pela Emenda Constitucional nº 173. Isso prejudica
imensamente milhares, milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Em um momento
de pandemia, em um momento de crise financeira, o governo federal corta, na
prática, salários e benefícios de seus trabalhadores.
Mas
não contente com isso, agora o governo federal, o governo Bolsonaro,
encaminhou, anunciou hoje o projeto da reforma administrativa, que ataca
também, mais uma vez, os servidores públicos do Brasil.
E
são vários os efeitos negativos dos ataques contra os servidores. É a famosa
granada que o Paulo Guedes disse que tinha colocado no bolso do paletó do
inimigo. E o inimigo era o servidor público.
Então,
em seguida, eles aprovaram esse confisco de benefícios que falei - o
congelamento de quinquênio, da sexta-parte -, até o dia 31 de dezembro de 2021,
impedindo também reajustes e a reposição das perdas salariais. Mas não foi só
uma granada, não; teve mais uma outra e talvez outras granadas tenham sido
colocadas nos bolsos do paletó do servidor público, que é o inimigo.
Ele
disse isso de uma forma aberta naquela famigerada reunião, acho que do dia 22
de abril, que foi um verdadeiro show de horrores, um show de delinquência
política e de ataque ao povo brasileiro em várias áreas. Aquela reunião fica
marcada, uma reunião macabra que fica registrada nos anais da história do
Brasil.
Mas
o que acontece, Sr. Presidente? O
projeto da reforma da Previdência, olha só, praticamente enfraquece imensamente
a estabilidade no emprego dos servidores. Muita gente pode falar: “ah, mas não
tem que ter estabilidade”. Tem sim.
É
importante que o servidor público concursado, aprovado no concurso público,
tenha estabilidade, para que ele não fique à mercê dos governos de plantão,
para que ele tenha independência e autonomia na prestação de serviços públicos,
sem que haja ingerência do prefeito de plantão, do governador, ou mesmo do presidente,
ou de um secretário municipal ou estadual.
Então,
é importante a estabilidade. Ela cumpre um papel nesse sentido. A reforma da
Previdência do Bolsonaro vai enfraquecer imensamente a importância do concurso
público de provas e títulos. Autoriza a redução salarial dos servidores, a
redução da jornada de trabalho com redução salarial. Está no projeto.
Agora,
é um projeto que não mexe em algumas carreiras, em algumas áreas. Não mexe com
a Magistratura, não mexe com os parlamentares, não mexe com os militares das
Forças Armadas. Então é uma reforma direcionada mesmo contra os servidores
públicos, mas que estão na base, os que estão lá atendendo a população todos os
dias.
Os
professores, os profissionais da Educação, todos eles, o agente de organização
escolar, os profissionais da Saúde, as enfermeiras, os médicos, os servidores
da Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, os agentes do
serviço prisional...
Todos
esses setores que estão na base, os servidores do Tribunal de Justiça, do
Ministério Público, que lidam diretamente com a população, esses setores serão
os atingidos aqui pela reforma administrativa. Ela não mexe com a elite do
funcionalismo público; essa não será afetada.
Olha,
Sr. Presidente, é o fim da
licença-prêmio, e também o fim das promoções automáticas, a promoção por tempo
de serviço. Tudo isso desaparece na reforma administrativa do Paulo Guedes e do
Bolsonaro. Então, é mais um ataque do Bolsonaro aos trabalhadores e aos
servidores públicos.
Primeiro,
a Lei Complementar nº 173, que sequestrou, confiscou os direitos e benefícios
dos servidores, que congelou quinquênios, licença-prêmio, sexta-parte,
inviabilizou a reposição das perdas inflacionárias, e agora a reforma
administrativa, que praticamente neutraliza e enfraquece a estabilidade no
emprego, enfraquece o concurso público, acaba com promoções.
Enfim,
é uma bomba de efeito arrasa-quarteirão na vida dos trabalhadores dos serviços
públicos do Brasil. Então, esse projeto tem que ser derrotado na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal. A nossa bancada do PSOL já está preparada para
fazer esses enfrentamentos, para obstruir esse projeto, para denunciá-lo e
votar contra.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo
acordo entre as lideranças, e não havendo mais nenhum orador inscrito, eu peço
o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Giannazi. Pois bem. Caras
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o
Projeto de lei nº 461, de 2019, vetado totalmente.
Portanto, havendo
acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Muito
obrigado a todos.
Está levantada a
sessão.
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*
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
* *
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