8 DE SETEMBRO DE 2020
52ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, ED THOMAS, DOUGLAS GARCIA, GIL
DINIZ e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Repudia decisão da Secretaria Estadual da Educação de tentar
reabrir atividades presenciais de escolas, nesta data. Afirma que o Governo do
Estado pretende usar alunos como cobaias da Covid-19. Argumenta que professores
têm sido assediados para apoiarem o governo estadual. Acrescenta que as
instituições de ensino estão despreparadas, neste momento da pandemia. Assevera
que pesquisas comprovam a impossibilidade de retomada das aulas, com segurança.
Conclui que o governo Doria cede aos interesses econômicos de escolas
particulares.
3 - CORONEL NISHIKAWA
Critica o governo de São Bernardo do Campo por medida, a seu
ver, contra o 6º Batalhão de Polícia Militar. Enaltece a importância da Escola
de Bombeiros do Estado de São Paulo, referência na América Latina. Defende o PL
549/20. Manifesta-se a favor da emancipação do Corpo de Bombeiros.
4 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Nishikawa.
Lista e parabeniza cidades paulistas que aniversariaram no final de semana.
Informa que hoje comemora-se o Dia do Fisioterapeuta. Lamenta o falecimento do
sargento José Cláudio Mantovani, e do cabo do Exército Jorge Luiz Dantas.
Comenta ação do senador Major Olimpio e do grupo PDO - Parlamentares em Defesa
do Orçamento, contra o Governo do Estado. Afirma que a fiscalização promovera a
economia de 608 milhões de reais.
6 - LETICIA AGUIAR
Reverencia defensores e eleitores do presidente Jair
Bolsonaro. Critica o PT por defender o marxismo cultural. Lembra ataque sofrido
pela citada autoridade, quando em campanha, em Juiz de Fora, Minas Gerais.
Indaga quem fora mandante da tentativa de homicídio, levada a efeito por Adélio
Bispo. Manifesta apoio à Presidência da República, em sua missão.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - ED THOMAS
Agradece ao deputado Frederico d'Avila, por convite para
estar junto ao presidente da República, em Tapiraí,
no Vale do Ribeira. Comenta a concessão de recursos federais, para a região.
Afirma que solicitara ao presidente Jair Bolsonaro investimentos no oeste do
estado. Enaltece o valor da política que melhora a vida dos cidadãos. Critica a
majoração de preços de produtos, percebida em supermercados. Clama à Comissão
de Direitos do Consumidor desta Casa, ao Ministério Público, ao Governo do
Estado, e ao Procon que fiscalizem.
9 - CARLOS GIANNAZI
Critica comunicados enviados pelo Governo do Estado a
dirigentes de ensino. Lembra que o governador João Doria demitira servidores de
limpeza e agentes de organização escolar. Manifesta-se contra a entrega de
merenda seca, para os alunos. Acrescenta que o governo estadual tenta atribuir
à comunidade escolar a responsabilidade por eventual contaminação com a
Covid-19. Assevera que falta recursos humanos na rede estadual de ensino.
10 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
11 - GIL DINIZ
Comenta a Independência do Brasil, comemorada em 7 de
setembro. Destaca o papel da Imperatriz Leopoldina. Clama por agilidade na
reforma do Museu do Ipiranga. Enaltece o valor da herança patrimonial
histórica.
12 - SARGENTO NERI
Discorre acerca da atividade de fiscalização exercida pelo
grupo PDO. Informa que representação fora apresentada ao Ministério Público, em
defesa da execução orçamentária. Aduz que o Tribunal de Contas deve apurar
compras de aventais e de máscaras. Lembra fiscalização no Hospital de Campanha
do Anhembi, que permitira a economia em gastos públicos. Comenta representações
contra a administração de Ibiúna. Assevera que há isenção e reconhecimento de
políticas adequadas, como a do Hospital de Campanha de Heliópolis. Manifesta
apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Informa que há projeto de autoria de
criança de 10 anos de idade, em trâmite nesta Casa. Anuncia que amanhã o
secretário de Segurança Pública deve estar neste Parlamento.
13 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - DOUGLAS GARCIA
Critica a deputada Isa Penna por ser autora de boletim de
ocorrência contra sua pessoa, em 04/06. Informa que não fora apresentada prova
e não atendera ao pleito de oficial de Justiça. Exibe e comenta vídeo da citada
autoridade em manifestação.
15 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
16 - GIL DINIZ
Agradece ao presidente Jair Bolsonaro por visita ao Vale do
Ribeira. Defende obras em rodovias que envolvem a região de Eldorado. Menciona
visita ao Rio Grande do Norte. Comenta obras no aeroporto de Congonhas, sem
recursos adicionais e executadas com brevidade. Informa que ex-assessor que o
denunciara, sem apresentar provas, filiara-se ao DEM, em Suzano. Afirma que o
mesmo é candidato à vereança na citada cidade. Lamenta que seu depoimento de
defesa desaparecera do inquérito policial. Coloca-se à disposição do Ministério
Público. Argumenta que há conluio para afetar sua reputação.
17 - ED THOMAS
Menciona a presença dos deputados Gil Diniz e Frederico
d'Avila em visita do presidente Jair Bolsonaro ao Vale do Ribeira. Informa que
estivera em encontro com proprietários e locadores de campos de futebol.
Defende o retorno das atividades do segmento de esporte e lazer. Apoia a
autonomia de prefeitos de promoverem a flexibilização das atividades
profissionais.
18 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, em nome do PROS, parabeniza ações dos Policiais
para Sempre e Cinzas Bandeirantes. Clama ao deputado Major Mecca que dê
andamento à PEC 15. Elogia o capitão Dutra, por ação social em Araçatuba.
Menciona punição ao soldado Queiroz. Enaltece o valor do regulamento profissional
da Polícia Militar. Defende a união da categoria. Critica o soldado Zacarias
por mentira publicada na Internet.
19 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
20 - CARLA MORANDO
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Coronel
Nishikawa a respeito de crítica ao governo de São Bernardo do Campo. Afirma que
o prefeito Orlando Morando investe em Segurança Pública. Exibe e comenta vídeo
a respeito do 6º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Jardim do Mar, que
concentra atividades da Força Tática.
21 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, critica operação da concessionária Ecovias,
sem aviso prévio, a desrespeitar a população da Baixada Santista, durante o
feriado.
22 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, em nome do PTB, critica o PL nº 529/20. Atribui
ao governador João Doria a responsabilidade pela crise econômica em São Paulo.
Afirma que a política do estado de São Paulo é genocida.
23 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, em nome do PSL, comenta portaria do Ministério
da Saúde, a respeito da necessidade de o profissional de Saúde noticiar à
autoridade policial, a prática de estupro. Defende a preservação de fetos
decorrentes do crime, para efeito de perícia. Afirma que pretende protocolar
projeto que visa a não responsabilização da mulher que alega ter sido vítima de
estupro, mas sem provas.
24 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
25 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal. Menciona pré-candidatura de seu primo Clayton Santos, à
vereança de Paulista, em Pernambuco.
ORDEM DO DIA
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Suspende a sessão por cinco minutos,
por conveniência da ordem, às 16h31min; reabrindo-a às 16h39min. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs. 1.186 e 799/19; e 558/18.
27 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de
lideranças.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45
minutos; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se cinco minutos após o
término da anterior; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da anterior; e
reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, cinco minutos após o término da anterior. Suspende a sessão
por 30 minutos às 16h42min, reabrindo-a às 17h24min. Convoca os Srs. Deputados
para sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
29 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Vamos para o Pequeno
Expediente com os seguintes oradores inscritos. Primeiro deputado, deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Gambale. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da
Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada,
falarei posteriormente. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Pela lista suplementar:
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) O Carlos Giannazi
estava entrando no plenário.
Então eu retomo e devolvo a
palavra para o deputado Carlos Giannazi, para fazer o uso regimental da
tribuna.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, deputado presidente desta sessão, deputado Coronel
Telhada, eu quero repudiar veementemente essa decisão da Secretaria Estadual de
Educação, de tentar convencer as escolas e a comunidade escolar a reabrir as
escolas no dia de hoje, dia 8 de setembro de 2020, apesar de todas as evidências, de todos os estudos mostrando que não é o momento, que a escola é uma bomba biológica de contaminação, e mesmo com todos os exemplos do abre e fecha de
escolas.
Nós tivemos um caso recente em Manaus,
onde as escolas foram abertas e em duas semanas mais de 340 professores foram
contaminados. Nós temos várias experiências, não só no Brasil, mas no mundo, um abre e
fecha. Só que essas experiências representam, na prática, a contaminação e a morte de milhares de pessoas. Ou
seja, os governos estão brincando com a vida das pessoas.
E aqui, no estado de São Paulo, o governo Doria está transformando os nossos alunos e os nossos profissionais da Educação em
cobaias, em cobaias do coronavírus, ao determinar a possibilidade de
abertura das escolas, jogando a responsabilidade para que elas tenham essa
decisão.
Tenho informações, Sr. Presidente, embora agora o secretário nas entrevistas esteja dizendo que o professor não é obrigado a voltar, que o pai não
é obrigado a mandar o seu filho para a escola, para a recuperação, para o
acolhimento, para as atividades que estão expressas na Resolução nº 61.
Mas eu recebi muitas denúncias em todo o estado, de professores,
sobretudo, dizendo que estavam sendo assediados para
voltarem, que tem diretorias de ensino e dirigentes de ensino sendo mais realistas
do que o rei, forçando, assediando, para bajular,
logicamente, o secretário da Educação e o governador, então,
estimulando a volta.
Isso é grave, Sr. Presidente, porque as escolas não estão equipadas, não estão preparadas, nós não temos vacinação, nós não temos testagem em massa, nós não temos os equipamentos mínimos necessários para a volta às aulas; nós não temos nenhuma segurança sanitária para a execução da Resolução
nº 61.
Então é por isso que os professores não estão voltando na data de hoje. Nós defendemos a não volta, que os
professores não sigam as orientações da Resolução nº 61, até porque o próprio secretário percebeu a gravidade da situação, que não há apoio para a volta às aulas.
As pesquisas mostram isso, inclusive as pesquisas feitas com os próprios pais de alunos, que não enviarão seus filhos para as escolas. Então, o
próprio secretário está dizendo que o professor não é obrigado a voltar, e nem o pai é obrigado a mandar o seu filho para a
escola. Então é isso que nós estamos defendendo, e é isso, na prática, que está
acontecendo.
Então, professor, se você está assistindo aqui a programação da TV Alesp e se você está sendo assediado, constrangido, ameaçado pela diretoria de ensino a voltar no
dia de hoje ou de amanhã, para cumprir a Resolução nº 61, saiba que não é obrigatório.
Nós
só vamos voltar... É uma decisão de todas as entidades representativas da Educação, para quem
tem um mínimo de bom senso e de compromisso com a
vida, com a Saúde Pública, é pela não volta às aulas, nem no dia de hoje, nem em outubro.
O fato é que não é possível a volta às aulas nessas condições. Então, há todo um movimento nesse sentido, uma
luta judicial, uma luta aqui no Legislativo, uma luta junto com as entidades representativas
dos setores educacionais, não
só dos profissionais da Educação, mas também
da própria sociedade civil organizada.
Então, a palavra de ordem neste momento é: nenhuma escola aberta, nenhum
profissional da Educação, nenhum aluno dentro das bombas biológicas de contaminação que são as escolas públicas e privadas.
E também não vamos ceder, Sr. Presidente, aos
interesses econômicos dos grandes grupos de escolas
particulares, porque esses grupos estão pressionando o governo, é o poder econômico.
O governo já cedeu para a Fiesp, já cedeu aos interesses da Associação Comercial e agora pretende ceder também para o poderio econômico desses grupos de escolas particulares. Mas nós vamos resistir e não haverá volta às aulas no ano de 2020. Nós defendemos a vida e a Saúde Pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. CORONEL
NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr.
Presidente, colegas deputados, funcionários, nossos policiais militares que
aqui se encontram fazendo a nossa segurança, hoje eu quero fazer uma declaração no
seguinte sentido: foi postado nas redes sociais que o 6º Batalhão não mudaria de lugar.
O 6º Batalhão foi o segundo batalhão
instalado na região do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo. Foi lá, inclusive, que eu cursei a Escola de Soldado. Foi construído para tal finalidade. O prefeito de São Bernardo não renovou a cessão de uso. Existem comentários de que ele vai vender o terreno do Batalhão. É contíguo com o quartel do Corpo de Bombeiros, é uma região nobre.
Quando eu tirei a Escola de Soldado, Sr. Presidente, a Avenida Kennedy, que
é importante hoje, era um córrego em volta de que a gente corria,
fazendo exercícios de educação física. Estão querendo e estão tirando o
Batalhão. Eu estive lá. Eles colocaram a sede num bairro próximo a uma comunidade, a antiga favela
que a gente chamava “do Planalto”, próximo à Avenida Max Mangels.
É um absurdo se fazer isso. Vai-se a história de São Bernardo. Estão agredindo a história de São Bernardo, porque o Batalhão
foi fundado lá, onde está hoje, Rua Ligure, 180. E a deputada falou que não é nada disso, que não vai sair. Só
que eu fui lá e estão tirando o Batalhão de lá, sim. Então, não sei qual é a verdade.
Uma outra coisa: existe um projeto de lei do Sr. Governador, o de número 549/2020, que desafeta a área em que está situada a Escola Superior de Bombeiros.
A deputada Márcia Lia, do PT, entrou com uma emenda,
para que não se desafete a área.
São duas situações que nós estamos vendo que estão mudando a história. A Escola Superior do Corpo de
Bombeiros é a melhor escola da América Latina, ocupa uma área eu não sei de quantos alqueires agora, não
me vem à memória, em Franco da Rocha, que é uma parte de preservação ambiental, só
que já está lá há mais de 30 anos. Está consagrado naquele local.
Não tem sentido tirar a escola de
bombeiros de lá, mesmo porque é referência na América Latina. A Escola de Bombeiros do Estado de São Paulo é referência na América Latina. Não tem sentido.
Faço um apelo aos Srs. Deputados para que
rejeitem a emenda da deputada Márcia Lia, senão o Corpo de Bombeiros,
que já está sofrendo com a falta de dinheiro, vai
acabar desaparecendo aqui no estado de São Paulo.
Aliás, Corpo de Bombeiros esse que é o
único do mundo que está ainda ligado à Polícia Militar. O estado do Paraná, Sr. Presidente, eu sei que o senhor tem uma emenda, uma PEC, para fazer a
emancipação do Bombeiro, o estado de São Paulo é o
único que continua sob as hostes da Polícia Militar; ou seja, subordinado ao
comando da Polícia Militar.
É um apelo que nós fazemos que, se não for por iniciativa do governador fazer a emancipação,
que essa PEC ande aqui nesta Casa. Nós não queremos ser os únicos bombeiros do mundo que estejam
ligados à Polícia Militar.
Diante disso, Sr. Presidente, gostaria que isso fosse encaminhado ao Sr. Governador.
Já fiz apelo ao Sr. Governador João Doria
para que faça essa emancipação que tanto nós queremos, aliás, quem pertenceu principalmente ao Corpo de Bombeiros, como é o nosso caso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Portanto, solicito à nossa assessoria que encaminhe as palavras do Sr. Deputado Coronel
Nishikawa, quando ele se refere à emancipação do Corpo de Bombeiros, ao Sr. Governador do estado de São Paulo.
Solicito que o deputado Ed Thomas assuma
a direção dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra. A próxima deputada inscrita é a deputada Carla Morando. (Pausa.) Neste
momento, o deputado Ed Thomas assumirá a Presidência da sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Na tribuna da Assembleia Legislativa, Pequeno
Expediente, nosso grande líder também no PDO desta Casa, digno
deputado Coronel Telhada, com a palavra.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado
Ed Thomas. Sra. Deputada e Srs. Deputados aqui presentes, a todos os que nos
assistem pela Rede Alesp, quero saudar a cabo Bastos, em nome de quem saúdo a nossa assessoria policial militar, bem como a
funcionária Silvia, que está sempre cuidando de nós, em nome de quem saúdo todo o nosso pessoal da manutenção.
Eu quero, antes de começar aqui as minhas palavras, fazer coro com o
deputado Coronel Nishikawa, que aqui trouxe o problema do 6º Batalhão e da Escola Superior de Soldados: Coronel,
conte conosco nessa demanda.
É importante não só a
permanência do 6º Batalhão no local em que ele sempre esteve - e que,
aliás, a especulação imobiliária, mais uma vez, já está querendo atrapalhar a Segurança Pública, que é tão problemática no estado de São
Paulo -, bem como a emancipação do Corpo de Bombeiros, que é uma PEC nossa, de nossa
autoria, da qual V. Exa. é coautor também.
E porque o governador está bravo comigo, porque eu não assinei em favor da
Previdência, porque a gente tem
dito algumas verdades aqui, eu sei que essa PEC foi colocada de lado, ou seja,
não está prevalecendo o lado da
Segurança Pública, nem preocupado com a segurança da população. Está havendo somenos aí, problemas
pessoais, o que é ruim porque atrapalha muito a cidade e o estado de São
Paulo. Nós somos pela emancipação
do Corpo de Bombeiros, sim.
Pois bem, hoje eu quero
aqui fazer referência a que no último dia 4 de setembro, na sexta-feira, acabou não
havendo a sessão por falta de quórum. Mas, sexta-feira, dia
4 de setembro, foi aniversário da cidade de Santa
Rosa do Viterbo, bem como, no dia 6, no domingo, foi aniversário das cidades de Ribeirão Branco e Boituva.
E hoje, segunda-feira, dia
8 de setembro, é aniversário dos municípios de Itaquaquecetuba, Buritizal, Descalvado,
Mirassol e Nipuã. Um abraço a todos os amigos e
amigas desses municípios.
Hoje, dia 8 de setembro,
também é o Dia Mundial do Fisioterapeuta, da fisioterapia. Nós temos vários fisioterapeutas na
Polícia Militar, que fazem um trabalho
excelente com os nossos feridos em acidentes, feridos de tiro, de quedas,
enfim. Nós temos muito problema de
saúde e ferimentos na Polícia Militar, e o pessoal da fisioterapia faz um
trabalho excelente.
Também trago notícia aqui, infelizmente, da morte de mais um herói da Polícia Militar, o sargento
aposentado José Cláudio Mantovani. O sargento
Mantovani morreu ontem, no litoral paulista, quando ele salvou uma menina de 13
anos que estava morrendo afogada.
O sargento Mantovani, já aposentado, sem obrigação alguma, ao ouvir os
gritos de socorro da pessoa, da família e da criança, adentrou a água e conseguiu retirar
uma menina de 13 anos que estava morrendo afogada.
Só que, infelizmente, ele não resistiu e faleceu. O
nosso grande abraço à família do sargento José Cláudio Mantovani; o nosso respeito e a nossa continência por mais esse herói da Polícia Militar.
Falando também em mortes, eu queria
aqui lamentar a morte do cabo aposentado do Exército Brasileiro Jorge
Luiz Dantas, que num evento comemorando os 40 anos da turma de paraquedista
dele, a turma de 1980, o cabo reformado do Exército Jorge Luiz Dantas,
de 62 anos, acabou falecendo em virtude de uma queda.
Quando ele fazia uma
apresentação de paraquedismo, houve um problema no final da aterragem, e ele
acabou se chocando violentamente contra o solo e acabou, após cirurgia, falecendo. Nossos pêsames aos amigos paraquedistas do Exército brasileiro.
Eu quero aqui, Sr.
Presidente, também trazer o nosso reconhecimento a um grande parlamentar
da Polícia Militar, ao Major Olímpio,
que também entrou com uma ação contra o governador do estado de
São Paulo, devido a uma compra de dois milhões de aventais na
pandemia.
Queria
lembrar que nós, deputados do PDO, estivemos também, fazemos parte dessa ação,
estivemos nessa empresa e averiguamos também essa necessidade. O Major Olímpio,
nosso senador, encaminhou essa documentação e essa documentação, segundo consta
aqui na imprensa, o conselheiro Antonio Roque
Citadini, do Tribunal de Contas do Estado, abriu prazo de 30 dias para o
governo estadual apresentar informações.
Aliás,
é o que eu sempre digo: o governo - não só estadual, mas da cidade de São Paulo
- vai ter que dar muitas explicações sobre os gastos efetuados na pandemia, a
começar pelo Hospital de Campanha do Anhembi, onde nós constatamos que tudo
dito pelo governo e pela prefeitura era uma grande mentira, quando falavam em
excesso de pessoas internadas e falta de leitos.
Quero
lembrar que, só em duas ações do grupo PDO, estes deputados - nós - conseguimos
economizar para os cofres públicos 608 milhões de reais, quando nós constatamos
um contrato fraudulento de 14 milhões e 200 mil reais na cidade de Itapevi e
depois quando nós conseguimos que fosse evitado o gasto de 594 milhões em
aluguel de leitos particulares, tanto de UTI quanto clínicos, que são os leitos
utilizados em hospitais de campanha.
O
governo já tinha separado, aberto um chamamento de 594 milhões para gastar em
leitos particulares totalmente sem necessidade. Se não fosse essa ação dos
deputados que estiveram lá no hospital do Anhembi - deputada Leticia estava
presente comigo lá -, se não tivéssemos ido lá, com certeza o estado teria
gastado esses 594 mil... Mil?
Eu
sou ridículo mesmo, 594 milhões. Eu nem sei quanta grana é isso, nem sei qual é
esse volume de grana, mas seriam gastos 594 milhões desnecessariamente dos
cofres públicos de São Paulo.
Então,
parabéns a todos os deputados que têm agido forte nesta pandemia quanto aos
gastos desnecessários, supérfluos e imorais desses governos que usaram a
pandemia como plataforma política e de autoajuda. Srs. Prefeitos, Srs.
Governadores: a cobra vai fumar ainda, fiquem espertos.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Usando a palavra e assumindo já a Presidência, digno
deputado Coronel Telhada. Chamando ao microfone da Assembleia, no Pequeno
Expediente, a digna deputada Leticia. Ela que é deputada atuante do PDO nesta
Casa e no estado de São Paulo, deputada Leticia.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, deputado Ed Thomas, pelas palavras. Obrigada, Sr.
Presidente. Boa tarde a todos que nos acompanham, que nos escutam. Eu quero
hoje direcionar a minha fala a você que está do outro lado e nos acompanha e
presta atenção em tudo que envolve política, seja em São Paulo ou qualquer
outro estado brasileiro.
Você
que, assim como eu, batalhou muito para eleger o nosso presidente Jair
Bolsonaro, tirou dinheiro do bolso para fazer campanha para o nosso presidente.
Você que, em todo lugar que ia, falava do presidente Bolsonaro, e que convenceu
tantas e tantas outras pessoas a votar no presidente Jair Bolsonaro.
Você
que arrumou briga com amigos, parentes, colegas de trabalho e colegas de
faculdade para defender a direita, os valores do conservadorismo e o projeto de
nação do nosso presidente Jair Bolsonaro.
Você
entendeu o perigo que é ter a esquerda no poder, não só porque eles saquearam
os cofres públicos, mas o projeto de fato, por meio do marxismo cultural,
entranhado no nosso País nas universidades, nos projetos de escola e nas
iniciativas que envolvem as famílias.
Fomos
às ruas, às redes sociais, participamos ativamente da campanha eleitoral, vocês
se lembram? Foi diferente. Seja você como eleitor, seja eu, agora, como
deputada, abraçando essa missão de Brasil, sendo base sólida para a
reconstrução do nosso País.
No
dia 6 de setembro fez dois anos que, quando estávamos em plena campanha
eleitoral, nosso então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora,
no estado de Minas Gerais, no meio do povo, sendo aclamado, aliás, como é até
hoje, aquela multidão em volta dele, cheia de fé, esperança, emoção, alegria,
entusiasmo pela mudança no País, quase foi assassinado.
Quase
assassinaram um homem bom, decente, honesto, que estava disposto a dar a própria
vida pelo País. Os olhos marejados das pessoas se tornaram corações aflitos,
apreensivos, amedrontados.
O
que fizeram com o nosso presidente Bolsonaro? Jair sobreviveu bravamente. Eu e
você renascemos com o nosso presidente. Renasceu a chama do patriotismo no
nosso País. Faz dois anos que nós temos uma pergunta a ser respondida: Quem
mandou matar Jair Bolsonaro?
A
grande imprensa tenta, a todo momento, desqualificar o trabalho do governo
Bolsonaro. Mas, você não vê esta grande imprensa empenhada, por exemplo, em
fazer um jornalismo investigativo para saber quem está por trás do criminoso
Adélio Bispo. Essa pergunta precisa ser respondida. Tentaram assassinar o sonho
brasileiro, mas existe um Deus generoso, bondoso, misericordioso, que honra os
justos, que opera milagres.
Recentemente,
nós vimos uma declaração do nosso presidente Jair Bolsonaro bastante
emocionado, dizendo que “não queiram esta cadeira presidencial". Só ele
sabe o peso e a responsabilidade que existem nessa cadeira presidencial.
Sabemos
o enorme desafio que é representar com honestidade os princípios e os nossos
valores. Deus capacita os escolhidos. E, certamente, o
presidente Jair Bolsonaro é um escolhido. Sua autoridade foi concedida por
Deus.
Saiba, Presidente, que atrás dessa sua
cadeira aí existe uma tropa de choque, um exército de brasileiros, brasileiras,
idosos, adultos, jovens, crianças e homens que estão com o senhor. O atendente
da lanchonete, o cobrador de ônibus, o gerente da loja, o proprietário da maior
multinacional, todos nós estamos trabalhando em conjunto com o senhor para
fazer o Brasil dar certo.
O senhor não está sozinho, Presidente.
Continue firme na sua missão. Nós estaremos aqui, prontos para lhe auxiliar. E,
lembre-se: mar calmo nunca fez bom marinheiro. Nós sabemos disso. Estamos no
mesmo barco. Existem aqueles que estão no mesmo barco, mas torcem para o barco
virar.
Vocês, que não querem que o Brasil dê
certo: pulem do barco. Deixem o Brasil para quem realmente o ama. Vão procurar
uma ditadura para chamar de sua. Livrem-nos de vocês aqui neste País.
Aqui, temos grandes guerreiros, pessoas de
bem, honestas, dedicadas, querendo fazer diferente, reconstruir uma Nação, que
foi saqueada pelo PT. Nós tiramos o Brasil das garras do PT e vamos continuar,
junto com nosso presidente Bolsonaro, nessa missão.
Presidente, o senhor não está sozinho.
"Brava gente brasileira, longe vá, temor servil, ou ficar a pátria livre,
ou morrer pelo Brasil".
Obrigada, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra.
Deputada. O próximo deputado é o deputado Ed Thomas. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Peço licença até
para retirar a máscara. A gente obedece ao distanciamento.
Sr.
Presidente, digno deputado Coronel Telhada, deputados e deputadas da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, venho a essa tribuna para fazer, com a
permissão de todos, um agradecimento ao deputado Frederico d'Avila.
Ele
me fez um convite, porque recebeu esse convite, e me transmitiu, para que
estivesse junto com o presidente da República do Brasil, Sr. Jair Messias
Bolsonaro, no Vale do Ribeira, em especial na cidade de Tapiraí.
E lá estivemos.
Eu
venho aqui para dizer muito, mas muito obrigado, da forma que fui tratado, que
fui recebido pelo presidente e pela sua comitiva. Acima de tudo, um
republicano. Não vê placas partidárias, mas, acima de tudo, vê pessoas que
querem o bem deste País em especial, representante do estado de São Paulo, mais
especial ainda, sou representante do oeste paulista, aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, eu já tive a oportunidade de usar este microfone e dizer obrigado
pelos pedidos atendidos e por aquilo que foi colocado na minha região, seja na
Saúde, seja na Agricultura, seja dentro das prefeituras, para melhorar a vida
das pessoas. Chegou, bem pouco se divulgou, mas eu cumpri com a minha parte.
Quis lhe dizer muito obrigado. Mas nós precisamos de mais.
O
senhor esteve no Vale do Ribeira e ofertou ali recursos para pontes, para
acessibilidade, para que as pessoas possam produzir. E naquele momento, eu tive
a oportunidade de pedir ao presidente: faça o mesmo à outra ponta do Estado,
onde começa o estado. O estado de São Paulo começa na divisa do Mato Grosso com
o Paraná, exatamente em Presidente Epitácio, em Pauliceia, em Rosana, porque a
vida começa na água.
São
duas regiões, tanto o Vale do Ribeira quanto o Oeste Paulista, chamadas de
pobres. Mas pobres de investimento, porque a riqueza mora ali, porque a
produção está ali, porque nós temos lá o que é de mais importante, pessoas que
produzem.
Então,
Sr. Presidente, aquele pedido que lhe fiz eu vou lhe encaminhar, através desse
documento, solicitando esse recurso para a região do Oeste Paulista. Sr.
Presidente, atenda-nos. Nós precisamos.
Quero
aqui expressar mais uma vez meu respeito, meu carinho e meu muito, mas muito
obrigado. Eu costumo dizer que, se partido fosse bom, se chamaria inteiro. Nós
precisamos de um país por inteiro, um país grande para todos, porque juntos,
com certeza, nós teremos prosperidade, nós teremos, acima de tudo, um povo que
volte a acreditar na boa política, na política que melhora a vida das pessoas.
Atenda-nos, Sr. Presidente.
Nesse
tempo que me resta, Sr. Presidente, eu quero muito chamar a atenção da Comissão
de Direitos do Consumidor desta Casa, na pessoa do digno deputado Xerife do
Consumidor.
O
que está acontecendo com os preços, creio que no País, mas em especial no
estado de São Paulo, - entre em um supermercado - é de assustar. É de assustar
o que está acontecendo com os preços. E qual o porquê disso, se os mercados
foram os que mais faturaram nesta pandemia que nós estamos vivendo? Que não
fecharam.
Está
nas distribuidoras, no próprio supermercado? Porque naquele que produz, com
certeza, não está. Esse sempre foi ficando à margem. É o menor dos lucros.
Entrar num supermercado está sendo um assalto.
Eu
chamo a atenção então da Comissão de Direitos do Consumidor, do Ministério
Público do Estado de São Paulo, do governador do estado de São Paulo, por que
isso está sendo permitido, num período de fome, onde o governo federal repassa
600 reais, e você encontra um pacote de arroz a 26 reais, sem falar do feijão,
sem falar, enfim, produtos de limpeza, de primeira necessidade.
É
para abalar o País? É para colocar o País na fome, na vulnerabilidade? Será que
é essa outra política, a politicagem desta pandemia, de a gente ficar em casa e
eles roubando? Então esse roubo agora está na comida dos brasileiros.
Eu
chamo aqui a atenção, já encerrando, ao Sr. Presidente, aos órgãos competentes da União, aos órgãos competentes do
estado de São Paulo e, acima de tudo, ao Procon e à Defesa do Consumidor desta
Assembleia, para que a gente faça uma comissão, para que a gente investigue,
porque é roubo o que está acontecendo com a comida dos brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, novamente, o deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, de volta a esta tribuna, no dia de hoje. Eu recebi, Sr. Presidente,
dos profissionais da Educação da rede estadual, dois comunicados da
subsecretaria, o nº 78 e o nº 79, que tratam de orientações para atividades
presenciais opcionais.
Então são
dois comunicados que foram dirigidos, entregues. Está aqui: “Prezados
dirigentes de ensino...” Sr. Presidente, é patético isso, porque nesse
documento - nos dois, na verdade -, por exemplo, tem o item que fala sobre
serviços de limpeza, sobre os cuidadores, sobre transporte escolar - que está
na página 4 desse item - que fala dos serviços de limpeza, transporte, merenda
e cuidador.
Primeiro,
que eu saiba, os cuidadores de crianças com deficiência foram todos demitidos
no início da pandemia. O governador Doria demitiu as merendeiras terceirizadas,
os cuidadores das crianças com deficiências e abandonou os transportadores
escolares.
Serviço de
limpeza, Sr. Presidente. Sabemos que existem muitas escolas, ou uma boa parte
da rede, que estão com um déficit enorme nessa área de limpeza. Sem servidores
de limpeza e sem servidores do quadro de apoio escolar, sem agentes de
organização escolar.
Não é o
agente de organização escolar que faz a limpeza da escola, porém ele tem um
papel fundamental na organização da escola. Na abertura, no fechamento, na
parte administrativa, de registros, de prontuários, na organização do pátio, do
intervalo, na garantia da disciplina e de acompanhamento dos alunos durante os
intervalos.
O fato é
que não temos esses servidores em um número suficiente, mas aqui há. O
comunicado diz exatamente sobre isso, dando orientações. Eu acho que o
secretário da Educação deve estar falando de uma outra rede de ensino, que não
é a nossa do estado de São Paulo. Ele deve estar em outro planeta, ou na
Finlândia, talvez.
Aqui também
há um estímulo, Sr. Presidente, para que haja a entrega de merenda seca.
Voltamos ao passado, algo que tínhamos, em parte, já superado. Isso volta. A
orientação da secretaria da Educação é de que as escolas ofereçam biscoitos,
sucos de caixa. Um tipo de merenda que já foi duramente criticado na rede estadual.
Em síntese,
o que os documentos mostram claramente é que toda a responsabilidade de uma
possível volta às aulas fica a cargo da comunidade escolar, dos profissionais
de Educação, e dos pais de alunos. Inclusive tem até um questionário para que
os pais respondam.
Ou seja, o
governo estadual lava as suas mãos. Ele não se responsabiliza praticamente por
nada e joga toda a responsabilidade, a tal ponto de apresentar em um desses
requerimentos um termo de responsabilidade, para que o professor assine. O professor
terá que assinar um termo de responsabilidade pela sua volta, caso ele seja
contaminado.
O professor
volta ao trabalho e se ele se contaminar com o coronavírus, a responsabilidade
é dele. Essa é a mensagem que o governo Doria passa para a volta às aulas, no
estado de São Paulo. Lavando as suas mãos e jogando toda a responsabilidade
para a comunidade escolar, que não tem recursos.
Sabemos a
situação de sucateamento e degradação da rede estadual de ensino, da falta de
materiais, a falta de recursos humanos. Isso é muito grave, eu tenho denunciado
exaustivamente. É um ato covarde do governo estadual. Primeiro, de promover a
volta às aulas, atendendo os interesses dos grandes grupos econômicos ligados
às escolas particulares.
É disso que
se trata essa pressão, essa pressa do governo em apresentar datas e tentar
acelerar as datas de retorno às aulas. Jogando, como eu disse, a
responsabilidade para os profissionais da educação, sobretudo nessa área da
contaminação.
O fato é
que as nossas escolas não voltarão, secretário Rossieli
- Rossieli Weintraub -, os
professores não voltarão às aulas, e os pais não enviarão seus filhos para uma
câmara de extermínio de pessoas. É como se fosse... O pai sabe, ele vai enviar
o seu filho para uma câmara de extermínio nazista.
As pessoas
vão morrer, vão se contaminar. Nós vamos ter uma grande explosão nessa área.
Porque, se houver de fato a volta às aulas no estado de São Paulo, esse
procedimento vai mobilizar 13 milhões de pessoas em todo o estado de São Paulo,
Sr. Presidente. Aí vai ser um genocídio na área da Educação no estado de São
Paulo.
Muito
obrigado.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da
palavra o nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde à Mesa Diretora. Boa tarde aos nossos
policiais militares e civis, todos os colaboradores da Assembleia Legislativa.
E quem nos acompanha pela Rede Alesp.
Presidente, eu não iria usar a palavra nesta tarde,
mas conversando com os nossos policiais militares, conversando com o deputado
Ed Thomas, a gente não pode deixar de lembrar desta Semana da Pátria. Sete de
setembro, data em que comemoramos o aniversário da Independência do Brasil.
Assisti ontem a um documentário do “Brasil
Paralelo”. Quem nos acompanha pela Rede Alesp pode colocar no YouTube.
Recomendo fortemente que vocês acompanhem. Eles falavam sobre o nosso processo
de independência. Figuras, vultos históricos que nós negligenciamos,
presidente, há muito tempo.
Figuras como D. Pedro I; como sua esposa, a
Imperatriz Leopoldina; como o paulista José Bonifácio, patriarca da
Independência brasileira. É incrível, porque vivemos em um período em que a
militância feminista é muito forte, mas não vemos essa militância, inclusive
nesta Casa de Leis, vir à tribuna elogiar o papel fundamental da Imperatriz
Leopoldina. Essa sim foi a primeira mulher chefe de estado no País. Ela que
assinou a Independência.
Depois, D.
Pedro I, no dia 07 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, faz aquele
ato com a sua tropa e com o povo que estava ali. Então fica essa reflexão
dessas mulheres, nesse período. Veja também na família real, na família de D.
Pedro I, a filha de D. Pedro II. Princesa Isabel, a libertação dos escravos.
É lógico que essa militância quer reescrever a
história do Brasil, a história de São Paulo. Fui ontem, presidente deputado
Douglas Garcia, ao Monumento à Independência, no Ipiranga. Fechado, às traças.
O Museu Paulista da USP, mais conhecido como Museu do Ipiranga, está em uma
reforma eterna, que não acaba.
É o Partido da Social Democracia, o PSDB, que odeia
a história de São Paulo, que odeia a história brasileira. Deixou o nosso
patrimônio histórico, o nosso patrimônio cultural chegar em um estado caótico.
O Museu quase caindo, quase desabando.
Eu conheço aquela região desde menino. Quando
cheguei em São Paulo, entregava leite, deputado Douglas Garcia - depois do
Ipiranga, seguindo a Ricardo Jafet -, passava naquele
monumento e achava incrível. Monumento que foi erguido em 1922, quando
celebramos o Centenário da Independência.
Então, espero que o secretário de Cultura, o
governador do estado de São Paulo, que pertence ao partido que não deteriorou
só a Cultura, mas a Saúde, a Segurança Pública, especialmente, que ao menos,
governador João Doria, para 2022, Bicentenário da Independência do Brasil, em
que grandes homens, grandes mulheres fizeram grandes feitos a São Paulo e ao
Brasil, que não fique nessa meninice, nessa pequenez de acabar com toda a herança
histórica, com o nosso patrimônio histórico e cultural de São Paulo e do
Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da
palavra o nobre deputado Sargento Neri. Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
Aproveito também para pedir ao nobre deputado Gil
Diniz para que assuma os trabalhos na Presidência.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente.
Boa tarde a todos, à Polícia Militar, a todos os funcionários da Assembleia
Legislativa.
Muitos
estão enviando mensagens, e-mails, perguntando do grupo PDO. E eu venho aqui
para dizer que o grupo PDO continua fazendo o trabalho a que se propôs, que é fiscalizar
a máquina do Governo. Fazendo com que o Ministério Público, através das
representações, atue efetivamente nas investigações.
Na
quinta-feira passada, protocolamos no Ministério Público, Procuradoria do
Estado, uma representação que irá atingir várias cidades do interior e vários
atores da política paulista.
Pessoas
que vêm usufruindo dos cofres públicos através de contratos, através de compras
- essas feitas de formas erradas -, através da corrupção. É o trabalho que o
PDO vem fazendo incansavelmente.
É
claro que é um trabalho técnico, sempre falo que é um grupo apartidário. Não
ficamos com politicagem, só de discurso. Estamos trabalhando efetivamente, e
todo trabalho nosso tem início, meio e fim. E o fim do nosso trabalho é para as
autoridades, as instituições que realmente têm competência para processar,
investigar, julgar e, se for o caso, condenar.
Hoje
fiquei feliz, porque o Tribunal de Contas já está apurando algumas compras de
aventais, máscaras. E só nós representamos o Governo do Estado em várias
compras de máscaras, aventais e algumas empresas também.
Não
posso deixar de registrar a nossa fiscalização no Hospital de Campanha do
Anhembi, que forçou o governador a retirar o chamamento para locação de leitos
de hospitais particulares. Aquela fiscalização que foi notória à população de
São Paulo e ao próprio estado, de que era desnecessário o Hospital de Campanha.
E
realmente o número inverídico que o governador e o próprio prefeito de São
Paulo passavam à população, que teria 1.870 leitos. Falo que é mentira, porque
eu estava lá. Nós pudemos vivenciar a situação precária daquele Hospital de
Campanha, e que não tinha 1.870 leitos, não chegava a quinhentos.
Uma semana depois, se o presidente lembra,
caiu uma tempestade em São Paulo e o Hospital de Campanha do Anhembi virou uma
cachoeira, mostrando que realmente estávamos certos na representação, que a
situação era precária.
Por
sorte e para nossa felicidade, a Procuradoria da República também acatou essa
representação nossa, e já está apurando esse contrato feito entre o Poder
Público e a empresa Iabas.
Também
atuamos no interior de São Paulo. Em Ribeirão Preto, fomos chamados por uma
comissão de vereadores, que já enviaram a documentação. Estamos analisando para
também fazer uma representação contra o Poder Municipal daquela cidade.
Atuamos
também na cidade de Ibiúna, onde foi colocado um Hospital de Campanha, também
precário. Lembro que o deputado Marcio Nakashima ainda falou que era uma lona,
e ele não estava errado. Foi colocada uma lona para atender a população de
Ibiúna.
E
nada foi feito pelo Hospital Público, que deveria herdar todos os equipamentos
comprados na pandemia, mas fizemos também mais duas representações contra
aquela administração pública de Ibiúna. E estou fazendo a terceira, porque
chegou ao meu conhecimento que o secretário processa o prefeito, por emprestar
dinheiro em um volume muito acima da média, o processo que tem um cheque de 450
mil reais e outro de 18 mil reais.
Vamos
mandar para o Ministério Público para saber onde está o lastro desse recurso,
se foi declarado imposto de renda, vamos mandar para o Ministério Público tudo
o que houver realmente de irregular neste estado.
Arrisco a dizer que nunca no País houve um
grupo que atuasse contra o Executivo como o PDO vem atuando, de forma séria, de
forma isenta e realmente buscando um resultado.
Já fizemos, sim, elogios a algumas
máquinas, a algum instrumento de Saúde que tem no estado, como foi o hospital
de campanha de Heliópolis, muito bem administrado, porque nós temos isenção.
Aquilo que é bom nós reconhecemos, aquilo que é ruim nós mostramos e cobramos.
Esse é o trabalho do PDO, esse é o trabalho do parlamento.
Eu sempre falo que o Legislativo é, nada
mais, nada menos, que a balança entre o povo e o Executivo. É o Legislativo que
vai fazer esse controle para ver o que é melhor para a população.
E é o que nós estamos fazendo aqui no
estado de São Paulo, elogiado não só a nível nacional, mas também a nível
internacional. E digo isso porque recebemos elogios de brasileiros que estão
fora do País, morando há muitos anos, e disseram que ainda nosso País é um país
que realmente vai dar certo.
Mas quero deixar aqui o meu apreço e todo
o apoio ao presidente Bolsonaro. Eu acabei de ver um vídeo, ele levando a
Esther, que é uma repórter mirim pela qual eu tenho um carinho enorme, por ela
e pelo pai, ele a levou à reunião de ministérios.
Isso é muito bacana, isso mostra total
lisura do nosso presidente. Então, por isso, quero parabenizá-lo mais uma vez.
Não me canso de parabenizá-lo e também de apoiá-lo. Levar essa criança à
reunião do ministério...
É uma criança tão inteligente, eu coloquei
um projeto que ela me apresentou. Ela fez o projeto do Dia do Idoso, trouxe
aqui, gravei um vídeo com ela e falei que colocaria o projeto com o maior
carinho e assim o fiz, porque eu cumpro todas as minhas promessas e cumpro a
minha palavra. Está tramitando na Casa o projeto maravilhoso feito por uma criança
de dez anos de idade. Quem sou eu para impedir que esse projeto caminhe? Quem
sou eu para negar um pedido dessa criança tão maravilhosa? Então quero
parabenizar o presidente por isso.
Para finalizar, presidente, quero colocar
o povo paulista, apoie o PDO, faça com que o PDO cresça, faça com que o PDO
tenha força para realmente coibir a corrupção no estado. Esse é o nosso
trabalho. O nosso trabalho é apartidário, o nosso trabalho é isento, o nosso
trabalho não é de politicagem, mas sim de resultado.
Já são mais de dezenas de representações,
tanto contra o Governo do Estado como contra algumas prefeituras do estado de
São Paulo. Continuaremos fiscalizando, continuaremos fazendo esse trabalho para
que sobre mais recursos nos cofres públicos para que o Estado possa investir
nos seus serviços básicos, como Educação, Segurança e Saúde.
No quesito Segurança, amanhã nós estaremos
aqui recebendo na Comissão de Segurança Pública o secretário de Segurança.
Falar de baixar criminalidade, para nós, é chover no molhado, porque São Paulo
vem atuando através de suas polícias há muitos anos, sendo um marco para o
restante do País.
O que nós queremos saber é o que o
secretário está fazendo para melhorar para o recurso humano, porque ele é o
primeiro homem da ponta que está ao lado do governador. Então nós queremos
saber não só da atuação da secretaria em termos de criminalidade, mas qual é a
gestão dele para o recurso humano, É isso que nós queremos saber e é isso que
nós vamos cobrar.
É isso que eu peço para o presidente, que
estará lá também, na comissão, que o faça, que nós consigamos amanhã fazer com
que ele entenda que sem motivar o recurso humano em termos de salário, em
termos de vantagens, em termos de ter recursos para trabalhar, nada adianta
para a Segurança Pública.
Obrigado, presidente.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado, nobre
deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Iniciado o Grande
Expediente, convido para fazer uso da palavra os oradores inscritos. Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre
deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Lula da
Silva. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Major
Mecca. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Convido para fazer
uso da palavra o nobre deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo. Cumprimento todos os servidores
da Assembleia de São Paulo, cumprimento também os policiais militares aqui
presentes, cumprimento todos que nos assistem pela rede Alesp e toda a
população paulista.
Sr. Presidente, eu subo mais uma vez a
esta tribuna e desta vez eu quero desmascarar outra hipocrisia. Já havia feito
isso na semana passada e agora eu vou fazer aqui nesta tribuna novamente.
Sr. Presidente, no dia quatro de junho, eu
gostaria que prestassem bastante atenção todos os que estão assistindo a este
pronunciamento, pois é muito importante para nós mostrarmos a cara de pau que
algumas pessoas têm de mentir.
E essas mesmas pessoas são as que
costumeiramente falam para você ficar em casa, para você ficar preso, para você
não ir trabalhar, para você ficar dependendo de 600 reais, para você, olha,
simplesmente se trancafiar dentro de casa e ficar estudando, esse bando de
louco que não prova absolutamente nada e não tem uma comprovação científica a
respeito dessa questão de ficar em casa relacionado ao coronavírus. Então peço,
por gentileza, que prestem atenção nisso.
No dia quatro de junho a deputada Isa Penna,
do PSOL, acompanhada do deputado federal do PT, se eu não me engano alguma
coisa Teixeira - eu sabia o nome dele até recentemente, esqueci, mas de tão
insignificante que a pessoa é e de tão incompetente -, em pleno expediente veio
aqui, na Assembleia Legislativa. Era uma quinta-feira, veio aqui, junto com a
deputada Isa Penna, para registrar um boletim de ocorrência contra mim.
E a deputada Isa Penna colocou o seguinte
no boletim de ocorrência, vejam só, que o telefone da deputada estadual Isa
Penna foi publicado pelo deputado estadual Douglas Garcia em suas redes
sociais, denominadas Twitter, Facebook, Instagram e WhatsApp. A deputada Isa
Penna me acusou de ter publicado o número do telefone dela nas redes sociais
Facebook, Twitter e WhatsApp.
E ela colocou aqui o seguinte, deputado
Gil Diniz: “As vítimas se comprometem em apresentar todas as provas colhidas em
juízo no momento oportuno”. Pois bem, a procuradoria do Ministério Público
mandou a deputada Isa Penna apresentar essas provas, porque, afinal de contas,
eles colocaram isso aqui no boletim de ocorrência.
Então, a oficiala de Justiça começou a
fazer o quê? Ir atrás da deputada Isa Penna, para conseguir fazer com que essas
provas chegassem, porque ela precisava ser citada no processo, existe o processo
de citação etc. E a oficiala resolveu lavrar esta certidão que eu tenho em mãos
e vou ler para os senhores agora. Prestem bastante atenção.
“Nos dias três de julho, quatro de agosto,
seis de agosto, dirigi-me à Assembleia, porém o gabinete da deputada Isadora Martinatti Penna estava fechado.
Dois, fiz ligações para o gabinete e
ninguém atendeu. Três, em consulta à internet obtive o número de telefone X.
Inicialmente liguei, mas não fui atendida. Depois passei mensagem via WhatsApp
e recebi um retorno automático pedindo que eu armazenasse o contato. Quatro,
feito isso, pouco tempo depois, recebi mensagem de outro número de telefone
dizendo ser a deputada Isa Penna. Cinco, perguntada, informei o teor do
mandado.
Seis, no dia 12 de agosto, pouco tempo
depois, recebi mensagem de outro número de telefone, dizendo ser a deputada e,
nesse dia 12 de agosto, marcamos de nos encontrar na Assembleia Legislativa de
São Paulo para o dia 13 de agosto, às 13 horas, mas a deputada desmarcou pouco
tempo antes.
Sete, no dia 13 de agosto remarcamos de
nos encontrar na Assembleia no dia 17 de agosto, às 13 horas, porém a deputada,
mais uma vez, desmarcou. Oito, no dia 17 de agosto remarcamos mais uma vez de
nos encontrar na Assembleia no dia 18 de agosto, às 14 horas, porém a deputada
não compareceu.
Nove, nos dias seguintes tentei remarcar
de nos encontrarmos, porém não tive retorno. Dez, nos dias 20 de agosto e 25 de
agosto retornei à Assembleia, porém o gabinete da deputada Isa Penna estava
fechado.
Onze, no dia 26 de agosto a deputada
enviou uma mensagem dizendo que tem bronquite e asma, que faz parte do grupo de
risco da Covid-19 e que, no momento, ela está de quarentena no município de
Mairiporã, em São Paulo.
Desta forma, devolvo o mandado e fico no
aguardo de novas determinações. O referido é verdade.
São Paulo, 27 de agosto de 2020”.
Pois bem, em uma simples consulta nas
redes sociais fui saber o estado de saúde da deputada Isa Penna, porque eu
fiquei preocupado, deputado Gil. A deputada Isa Penna tem bronquite e asma, ela
não pode sair de casa, por isso ela está cumprindo quarentena em Mairiporã.
Então eu fiquei preocupado e resolvi olhar as suas redes sociais.
E, para a minha surpresa, eu peço, por
gentileza, que seja reproduzido o vídeo, consegui encontrar a deputada Isa
Penna. Vejam só onde ela estava cumprindo a quarentena.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Enfim, a hipocrisia. Peço perdão, Sr.
Presidente, é porque esse tipo de coisa a gente tem que rir, infelizmente. Foi
no dia 14 de junho, nós tínhamos aqui quatro mil casos de Covid-19, 950 mortes,
deputada Isa Penna com bronquite e asma, fugindo da oficiala de Justiça depois.
Ela começou a ser intimada e citada
depois, não tem condições de vir à Assembleia de São Paulo, mas foi para uma
manifestação promovendo aglomeração pedir a deposição do presidente da
República. Por quê? Porque coronavirus não passa no
meio de esquerdista. Eles são imunes. A deputada Isa Penna não está
proliferando o vírus quando ela vai para a manifestação, isso só acontece
quando ela vem para a Assembleia de São Paulo.
Inclusive, se isso for verdade, esta Casa
fechou mais ou menos quando? Em março? Abril, maio, junho, julho, agosto,
setembro, vão fazer seis meses que a deputada Isa Penna só pisou os pés nesta
Assembleia Legislativa uma única vez, que foi para registrar um boletim de
ocorrência contra mim, contra o deputado Douglas Garcia.
E, por uma questão de segurança, deputado
Gil Diniz, já que ela não pode chegar perto das pessoas porque ela faz parte do
grupo de risco, ela veio aqui no dia quatro de junho fazer esse boletim de
ocorrência sozinha? Não. Ela veio acompanhada de uma torcida organizada. Ela
veio acompanhada de uma torcida organizada.
A deputada Isa Penna resolveu que é
seguro, não é? Não transmite coronavírus, às nove e quarenta da noite, em uma
quinta-feira, que foi quando esse boletim de ocorrência foi lavrado.
Eu fico imaginando a cara do policial, ter
que lavrar um boletim de ocorrência para torcida organizada às nove e quarenta
da noite contra um deputado estadual. E ficou aqui fazendo uma festa em vídeo,
fazendo barulho, aquela coisa toda. Resistência, blá-blá-blá. Uma gritaria,
falta de respeito com a assessoria de Polícia Civil da Assembleia Legislativa.
Então, senhores, fica aqui registrada mais
uma vez a hipocrisia da deputada Isa Penna. Deputada Isa Penna, eu quero que a
senhora prove que eu vazei as suas informações nas redes sociais. Não fuja da
oficiala de Justiça.
Inclusive, Sr. Presidente, eu solicito que
as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas ao presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com os seguintes dizeres: “Perdão a
V. Exa., porque nós temos uma deputada na Assembleia de São Paulo que, eu tenho
a mais absoluta certeza, não reflete o comportamento da maioria dos deputados,
que foge de oficial de Justiça e que só pôs os pés nesta Casa uma vez em seis
meses.”.
Se acaso tivesse preservado esse discurso
de “ai, eu tenho um problema porque eu sou do grupo de risco”, estava na
Avenida Paulista com centenas, sei lá quantos manifestantes, todo mundo junto,
maravilha, aquela coisa toda, de mãos dadas cantando “Marielle vive”. Deputada
Isa Penna envergonhando o parlamento paulista.
Já tinha dito antes que eu gostaria de
ficar longe da deputada Monica Seixas, não por causa do coronavírus, mas por
causa da hipocrisia, e agora a deputada Isa Penna, também quero distância da
senhora. Não por causa da Covid-19, mas pela sua hipocrisia, porque,
aparentemente, a hipocrisia do PSOL é contagiosa, extremamente contagiosa, pior
do que o coronavírus. Muito pior do que o coronavírus! É uma brincadeira mesmo,
viu?
É lamentável que o pagador de impostos
tenha que sustentar uma deputada que, além de não vir para a Assembleia e,
aparentemente, não mandar seus assessores virem à Assembleia também, porque não
é possível que todos eles sejam parte do grupo de risco, porque a oficiala aqui
está dizendo que ligou para o gabinete e ninguém atendeu.
Para concluir, Sr. Presidente, a oficiala
está dizendo que ligou para o gabinete e ninguém atendeu. Todo mundo que faz
parte do gabinete da deputada, que é um gabinete feminista, jovem, “mandata
coletiva” não sei lá das quantas, não é possível que todo mundo ali faça parte
do grupo de risco e não tenha condições de pisar os pés nesta Assembleia pelo
menos uma vez para ser citada.
Da próxima vez fica aqui a minha sugestão
ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na próxima manifestação de
esquerda que houver pode ir lá, tenho a mais absoluta certeza de que a deputada
Isa Penna será encontrada e sua excelência, a juíza do Tribunal de Justiça,
conseguirá citá-la.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado, nobre
deputado.
As notas taquigráficas serão encaminhadas
conforme o solicitado pelo nobre deputado.
Convido o deputado Douglas Garcia a
assumir os trabalhos aqui na Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas
Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para
fazer uso da palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Ele estava aqui agora
há pouco. Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos para fazer uso da
palavra.
O SR. GIL DINIZ -
PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Mais uma vez nesta tribuna, agora no
Grande Expediente. Eu queria deixar registrado o meu agradecimento ao
presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que esteve conosco, semana
passada, no Vale do Ribeira. Passou por Tapiraí. O
deputado Ed Thomas estava lá. Fomos para Pariquera-Açu.
Depois, Eldorado. Visitamos Sete Barras.
O
presidente foi lá anunciar obras importantes com recursos do governo federal
para essa região. E visitar a sua família. Então, agradecer ao presidente pelo
carinho e pela consideração com os nossos deputados. O deputado Frederico
d’Avila estava lá também. O deputado Douglas Garcia esteve conosco. O Tenente
Coimbra e mais outros deputados federais também.
É
impressionante o carinho da população de Eldorado Paulista, o orgulho que eles
têm do presidente Bolsonaro, que eles viram crescer ali nas ruas de Eldorado. E
o impacto que isso tem no Vale.
Não
podemos deixar de cobrar também, muitas das queixas ali em Eldorado,
principalmente, por conta das rodovias estaduais. O pessoal às vezes nos
abordava e falava: “Essa rodovia que liga Eldorado a Jacupiranga - salvo
engano, a SP-250 - parece um queijo suíço.”. Está tendo muitos acidentes ali.
Então,
a gente pede a colaboração do DER, das nossas autoridades do estado de São
Paulo, para que possam fazer as obras necessárias naquele trecho. Porque vidas
estão sendo perdidas ali no Vale do Ribeira. Então, deixar registrado esse
agradecimento ao presidente.
E
agradecer também, porque no sábado ele reinaugurou a pista no Aeroporto de
Congonhas. O ministro Tarcísio, que gosta de asfaltar, duplicar rodovia, não
está mais usando asfalto.
Está
colocando concreto mesmo ali. Fui no Rio Grande do Norte há dias atrás. O
pessoal elogiando o trabalho do governo federal, espontaneamente. Eu nem tinha
me identificado como parlamentar ligado ao presidente Bolsonaro e ao ministro
Tarcísio.
É
a segunda pista com asfalto poroso, que melhora a condição de pouso e não cria
aquelas poças d’água. A primeira foi no Rio de Janeiro. A segunda, aqui na
cidade de São Paulo, no nosso estado de São Paulo. Obra feita em 32 dias, três
turnos de trabalho. Como reduziram os voos, essa quantidade enorme que
Congonhas recebe de voos, acharam por bem fazer essa obra.
Conversando
com o superintendente, ele disse: “Trinta e dois dias, obra estritamente dentro
do prazo”. Não gastaram um centavo a mais. Não teve aditivo nenhum.
O
que foi programado para ser gasto naquela obra foi gasto no período de 32 dias.
Os funcionários - o presidente foi lá tirar foto com cada um deles -
extremamente motivados pela entrega daquela obra, por terem participado daquela
obra.
Então,
agradecer mais uma vez ao governo federal por olhar para o nosso estado de São
Paulo quando, infelizmente, vemos que no Executivo estadual esses laços não são
os mesmos, essa consideração não é a mesma. Mas vamos continuar trabalhando
junto ao governo federal para trazer obras e recursos para o nosso estado de
São Paulo.
Mas
eu queria me atentar a essa fala do deputado Douglas Garcia. Não
especificamente à Isa Penna, mas me chamou a atenção porque, incrivelmente,
aquele vagabundo que me denunciou no Ministério Público - e já não tenho nada a
esconder para o meu seguidor, o meu eleitor e para os meus pares na Assembleia
- me denunciou por racha de salário e por funcionário fantasma.
Essa
denúncia está no MP. Fui de livre e espontânea vontade ao MP. Abri mão do meu
sigilo bancário. Neguei, obviamente, as acusações. Os meus assessores foram lá
também, negar as acusações.
E
abriram, de livre e espontânea vontade, os seus sigilos bancários. Olhem só
vocês. Quando esse vagabundo foi ao MP prestar o seu depoimento, a sua
acusação, ele foi depois de mim. Vejam só vocês. Abri mão dessa, entre aspas,
“prerrogativa” de ser ouvido depois do meu acusador.
Ele
não levou nenhuma prova. Vejam que coincidência. A advogada dele era assessora
de um deputado desta Casa. Começam ali as coincidências. Mas, como coincidência
pouca é bobagem, vejam só vocês.
Fiz
uma queixa contra ele, um boletim de ocorrência. Fui denunciado ali por meados
de outubro, início de novembro. Depois que fui ao MP, fiz uma queixa contra
ele: denunciação caluniosa.
Para
a minha surpresa, descobri que o meu depoimento sumiu do inquérito. Fui lá no
36o DP e falei: “A minha cópia está aqui. Quero que vocês achem o
meu depoimento.”. Mais uma coincidência. Você que me ouve aqui, que está na Assembleia
Legislativa, que nos vê pela Rede Alesp, você já viu um depoimento do seu Zé,
que vende bugiganga na rua, sumir de um inquérito? Agora, imaginem vocês: um
depoimento de um deputado estadual sumiu de um inquérito. Eu descubro isso
praticamente um ano depois.
Esse
vagabundo e canalha que me denunciou, está filado ao DEM de Suzano. Ele vai
participar da chapa do Sr. Jorge Romanos, assessor, até dias atrás, do deputado
Estevam Galvão nesta Casa Legislativa. O DEM, que é o partido do nosso - nem
tão nosso - vice-governador, do presidente da Câmara Federal.
Depois
de toda a maracutaia que esse sem-vergonha fez, quem o abraçou em Suzano? O
DEM. Ele foi premiado com uma vaga na nominata do DEM
em Suzano.
Vai
ser candidato à vereança nessa cidade. Abraçado por um ex-funcionário desta
Casa, ligado a um deputado que eu considero, que eu considero ter uma boa
relação. Mas é mais uma coincidência. Agora, vejam vocês mais uma coincidência.
Esse
sem-vergonha, esse canalha, que tem nas suas redes sociais o seu número de
telefone exposto, que vive correndo em Suzano, que vive com esse pré-candidato
a prefeito, não está sendo encontrado para ser citado no inquérito para ser
ouvido.
Olha
que incrível. Já deixaram uma, duas, três vezes, na casa dele, na casa dos vizinhos,
a intimação para ele depor. E ele não aparece. Não acontece nada com ele. Olha
aqui, que coincidência. Será que a gente vai viver de coincidência aqui no
nosso estado, aqui na Assembleia?
Venho
aqui a esta tribuna, mais uma vez, me colocar à disposição do Ministério
Público, do procurador-geral, de cada um dos promotores do MP. O que vocês
querem mais?
Querem
ir lá na minha casa? Querem fazer uma busca e apreensão? Querem ir no meu
gabinete? Eu abro mão do que vocês quiserem. Já faz um ano que essa denúncia
sem pé nem cabeça... O procurador perguntou para ele: “Cadê as provas que o
senhor falou na entrevista que ia trazer?”.
Ele
falou: “Não tenho.”. Ele disse no depoimento dele: “Nunca dei nada neste
gabinete. Nunca vi ninguém dando nada naquele gabinete. Nunca ninguém me pediu
nada naquele gabinete. Mas eu sei que tem racha de salário lá.”.
Como
que o Ministério Público deixa ao deus-dará essa investigação? Será que é
porque sou um deputado que é ligado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que
é ligado ao presidente da República? Será que é por isso? Será que a gente pode
pensar que é por isso? Porque eu coloco, de novo, à disposição.
Querem
o quê mais? Já abri todas as minhas contas. Querem ir lá em casa? Podem ir.
Querem vasculhar a vida dos meus filhos, dos meus pais, da minha esposa? Podem
ir. Mas até quando vamos ficar fingindo que se investiga, fingindo que se
procura esse vagabundo lá em Suzano, que está ao lado de um ex-assessor desta
Casa Legislativa, ligado a um deputado estadual, com essas coincidências?
Inclusive,
o meu depoimento sumindo de um inquérito. Vão ter que aparecer os responsáveis.
Vai chover processo de abuso de autoridade se não se manifestarem. Me denunciem
se há provas. Se encontrarem provas, me denunciem. Me denunciem. Agora estamos
no processo legislativo. Vamos apoiar prefeitos, vereadores.
Todos
sabem da minha posição política contra o governador. E parece que não acontece
nada. O deputado Gil Diniz, você procura no Google e aparece lá “Gil Diniz
ligado a esquema de corrupção”, quando não existe esquema nenhum. Me parece que
existe um conluio para assassinar a minha reputação. Mas, isso, vocês não vão
conseguir.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para
fazer uso da palavra a nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre
deputado Ed Thomas. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ED THOMAS - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Na Presidência dos trabalhos, o deputado Douglas
Garcia; cumprimentá-lo. Cumprimentar, também, dessa tribuna, o deputado Gil
Diniz. E expressar a ele a minha gratidão, o meu respeito e o meu muito
obrigado porque, na quinta-feira, ele foi mais do que um amigo. Ele foi um
assessor. Um assessor amigo.
O Gil esteve acompanhando, como sempre, o
presidente da República. E junto com o Frederico d’Avila também me fez o
convite, e lá estivemos. E lá ele pode tirar as fotos e mandar logo depois.
Agradeço por essa amizade. É uma grata
amizade conhecer o deputado Gil Diniz nesta Casa, que já esteve na minha
cidade, já sentiu o tamanho do sol da cidade, é verdade. Ele foi de Bastos até
Rosana. Rodou, atendendo.
É esse o nosso trabalho: atender a
reivindicação das pessoas que devem ser encaminhadas. Parabéns, deputado Gil.
Creio que a maior resposta, para tudo isso, é o trabalho. Na bandeira de
Presidente Prudente tem uma frase que se chama: “O trabalho tudo vence.”. Eu
acredito nisso. Eu creio realmente nisso.
Cumprimentar a minha amiga, digna
deputada, trabalhadora, deputada Adriana Borgo, membro do PDO, atuante,
fiscalizadora; pessoa sempre, sempre presente; de atitude, de coragem. São
essas pessoas com quem a gente convive, com esses 94 deputados na Assembleia
Legislativa do estado de São Paulo.
Quero usar um pouco desse tempo. Não
usarei todo. Estive, na semana que passou, num encontro na minha cidade,
Presidente Prudente, com proprietários e locadores de campos de futebol.
Esses, na pandemia, não têm como ter
delivery. Já ficou provado que os exercícios físicos melhoram, e melhoram
muito. A falta dele piorou a vida de muitas e muitas pessoas. Sejam das nossas
crianças, nossos jovens, nossos idosos, alguns atletas.
Essa gente, no estado de São Paulo, que
oferece o lazer, a paixão do brasileiro, que é o futebol, locando horários. Tem
coisas que só tem em São Paulo. Já cheguei aqui às três horas da manhã, saio da
minha cidade, que venho de carro. Você vê no alto dos prédios, ou em
construções, três horas da manhã, gente jogando bola.
São os garçons, os trabalhadores da
madrugada, que depois do trabalho acham um tempinho, de uma horinha, fazer uma
correria, de transpirar um pouco, de encontrar os amigos e poder se divertir.
Isso também foi tirado. E até agora não
foi recolocado. Eu tive a oportunidade de falar um pouquinho pelo WhatsApp com
o prefeito Bruno Covas, perguntando da flexibilização. Ele disse: “São Paulo,
quem sabe, depois do dia 20 de setembro, ou o mais tardar, 10 de outubro.”.
Ainda está longe. Muito longe. A minha cidade foi para a fase amarela agora.
Mas é importante que se dê autoridade aos
prefeitos - porque ele é a maior autoridade do município - de poder
flexibilizar. Com todos os cuidados, com todos os protocolos. Porque o futebol
voltou a ser praticado. Na locação de um campo de futebol não é diferente do
Allianz Parque, da Arena Corinthians, do Morumbi, do Santos da nossa Baixada.
Porque só os times e a comissão técnica estão ali.
“Ah, mas eles são testados.” Claro que não
vai dar para testar todo mundo que vai locar um horário, dois times. Mas, com
um protocolo de febre, de álcool gel, sem levar acompanhante, pode. Dá para
fazer. Eu venho fazer um apelo. A palavra é essa. Um apelo a esse comitê da
Covid, de flexibilização, para que possa rever.
Porque essa gente trabalhadora e
empreendedora, que oferece o lazer, está lá no setor de divertimento. E aí é só
na faixa azul. No arco-íris que é o estado de São Paulo, de laranja, com amarelo
- não é verdade? - de verde, de azul, só não tem pote de ouro no arco-íris
porque já roubaram. Ninguém vai achar o pote de ouro desse arco-íris de jeito
nenhum.
Mas que pudesse rever, porque é necessário
para que as pessoas pudessem ter o seu ganho. Muitas pessoas já fecharam.
Outras, que locaram, já entregaram. Outras estão endividadas.
Falo pontualmente daquilo que me reuni em
Presidente Prudente. Mas isso é no estado todo e é no País todo, e é essa paixão que o brasileiro tem, esse
momento que ele tem de encontrar com amigos para poder se divertir, e de outras
pessoas terem a sua renda.
Fica esse apelo para o Governo do Estado de São Paulo, que dê essa prioridade também a esse segmento. Certo? Porque é um encontro de não mais de uma hora, para as pessoas poderem se cuidar, poderem praticar o seu esporte. Eu me comprometi em falar aqui, e estou falando.
Então, Sr. Governador, comitê da Covid, da flexibilização, que nesta cor que estamos vivendo, que as cidades estão vivendo - o mapa de São Paulo quase todo amarelo -, seja flexibilizada também para aqueles que promovem o esporte e o lazer, porque eles não têm delivery, e aí não têm como ter o seu ganho.
Fica aqui
esse apelo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Wellington Moura.
Encerrada a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, encerramos o Grande Expediente.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, nobre deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do Pros.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra pelo Art. 82, pela liderança do Pros. Solicito ao nobre deputado Gil Diniz que assuma os trabalhos na Presidência.
Fazer um apelo aqui ao Major Mecca, que dê andamento na PEC 15, porque é de suma importância que esses policiais tenham a chance de terem revistos os seus processos, e nós precisamos falar menos e agir mais, porque a gente fala, fala, critica um e outro parlamentar, mas nos esquecemos que só os 94 parlamentares juntos podem fazer a diferença dentro desta Casa.
Também quero mandar um abraço para o capitão Dutra, que foi celebridade por esses dias na internet lá em Araçatuba, pela sua ação social em prol de tanta gente necessitada. Meus parabéns, capitão.
Eu também quero mandar um abraço para o soldado Queiroz, aquele que dançou a Periquita, que ficou preso quatro dias. Gente, deixa eu explicar uma coisa. A instituição é clara. Quando você entra na instituição, você sabe muito bem qual é o regulamento. Se não seguir o regulamento vai para outra profissão.
O capitão estava autorizado, fazendo uma ação social, bem diferente do soldado Queiroz, que dançou a Periquita, e que não tem nada a ver. A meu ver, na minha concepção, também trataram esse caso com muito abuso, quatro dias de permanência, mas todo mundo sabe o que pode e o que não pode. Eu convido sim a Polícia Militar, eu solicito que façam uma nova live com o Queiroz, e também com capitão, porque vai ser um sucesso.
Eu quero dizer também que nesses dias, nas redes sociais, o problema e o assunto eram esses, a dancinha do capitão. Então, quero dizer aos senhores que enquanto a gente está se preocupando em ferrar a vida do outro polícia, nós estamos aqui, nós, familiares de policiais, policiais aposentados, policiais da ativa, passando necessidade.
Enquanto nós nos consideramos inimigos e, ao invés de nos unirmos por uma bandeira, nós ficamos nos criticando e falando mal um do outro nessa porcaria de internet, nós estamos sendo massacrados por um único inimigo, que é o governador João Doria.
Nós não tivemos salários, nós não tivemos nenhum direito garantido. E eu quero mandar um abraço aqui, nos poucos minutos que me restam, para o soldado Zacharias. Zacharias, um beijo no seu coração. Que Deus abençoe muito você. Muito obrigada por você falar mal de mim na internet, por você falar mentiras na internet.
Sabe por quê? Porque todas as vezes que você faz isso, a gente ora mais por você, porque a gente sabe que não é você. Sabe, na sétima série eu tive um professor de matemática horrível, e eu não gostava dessa matéria, e um dia eu resolvi que eu ia tirar notas vermelhas.
No final do ano, ele me deu uma prova com todo o conteúdo da matéria, e se eu tirasse nota “A”, eu passaria de ano, e eu estudei e tirei nota “A”. Sabe o que ele fez para mim? “Eu mando e você vai repetir de ano”. E aí, durante o outro ano que eu estudei, eu virei a cadeira de costas durante o ano todo, porque ele foi injusto.
E você, Zacharias, olha. Estou virando as minhas costas para você. Para você, a minha consideração de desprezo. Você só vai ter de mim a oração, e não adianta você ficar jogando um parlamentar contra o outro, porque só juntos a gente vai conseguir fazer alguma coisa nesta Casa.
A todos profissionais da Segurança Pública, a todos os empresários da área da Educação, a todos os professores, a todos os cuidadores de idosos, a todos os defensores de animais, que é a minha bandeira, o meu muito obrigado. A gente não está dormindo.
Eu estou de atestado aqui, mas eu não poderia deixar de vir
aqui até a tribuna, para deixar aqui o meu recado. Porque falar é fácil. Eu
quero ver ajudar. Não adianta 94 parlamentares defendendo a Polícia.
Não adianta, se não estiverem os próprios policiais empenhados e se defenderem, e pararem de aceitar o “diz que me diz”, parar de contribuir para que a corrupção dentro da instituição continue, principalmente, para que o “R-Quero” prevaleça em cima de vocês.
Então não é culpa do parlamentar. Nós estamos aqui fazendo a nossa parte. Isso é culpa de vocês mesmos, de alguns, que criticam, criticam, criticam, mas não fazem nada, não fazem nada para mudar. É muito fácil jogar a culpa na gente.
Fiquem com Deus. Um abraço, e a luta muda a lei.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, deputado.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente, eu gostaria de falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Enquanto a deputada se dirige à tribuna, só para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. ED THOMAS - PSB - Ela já me permitiu, e é ela quem manda, sempre.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Sim, senhora.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu fiz um pronunciamento no Pequeno Expediente, onde fazia a solicitação, através de ofício, ao presidente da República, daquilo que tratei com ele no Vale do Ribeira, e naquele momento eu esqueci de pedir a publicação daquilo que falei, e, no caso, está aí esse ofício. Eu gostaria de pedir a autorização do senhor, para que pudesse ter essa publicação no “Diário Oficial”.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Nobre deputado, Ed Thomas, será publicado no “Diário Oficial”, conforme sua solicitação.
O SR. ED THOMAS - PSB - Muito, mas muito obrigado.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde, presidente, a minha vinda hoje à tribuna é para tirar novamente um fake news que está sendo espalhado por um parlamentar.
Infelizmente, ele insiste em falar sobre mentiras que ele escuta e divulga, dizendo que sim, que está constatado. Na verdade, isso seria sobre o 6º Batalhão da Polícia Militar, em São Bernardo do Campo, e também, já aproveitando, do Corpo de Bombeiros, que ficam localizados no Jardim do Mar.
Acontece que foi feito um outro batalhão novo, em uma outra localidade, no Planalto, onde será alocado o pessoal do 6º Batalhão, da parte administrativa. Ficará nesse Batalhão novo, e a parte tática, a Força Tática, virá para o 6º Batalhão, no Jardim do Mar.
Então, não é verdade. O prefeito Orlando Morando foi o prefeito que mais apostou em Segurança Pública, onde ele trouxe o COE. Também tivemos reforma de diversas delegacias, outras delegacias também que nós acabamos de entregar, como a Delegacia da Mulher, que será a DDM 24 Horas, em um próximo momento, e também essa parte do novo batalhão, do novo 6º Batalhão, que seria, na verdade para acomodar melhor os policiais.
Então, eu gostaria de mostrar aqui um vídeo, porque eu estive presencialmente no 6º Batalhão, junto com o comandante Jairo, que é o comandante do sexto, e ele também deu uma declaração aí de que nada disso vai acontecer. O Batalhão não vai sair dali. A Prefeitura já disponibilizou um imóvel para eles, e o Corpo de Bombeiros também não sairá da Avenida Kennedy.
Muito pelo contrário, nós estamos lutando para ter mais um Corpo de Bombeiros na nossa cidade, por ser tão importante em uma cidade tão grande. Então, vou passar o vídeo, só para todo mundo ter certeza de que os deputados que insistem em falar fake news e mentiras são muito ruins, porque um deputado deve pregar a verdade, ele deve passar a verdade para os seus eleitores.
Falar coisas que não são verdade, isso só desatende a população. Isso não funciona. Então, vamos trabalhar com a verdade, vamos ser honestos na hora de falar com o seu povo e com o seu eleitor, porque é isso que eles querem, e é por isso que eles te elegeram. Vamos lá.
* * *
- É exibido
o vídeo.
* * *
Bom, está
aí. É uma questão bastante importante, porque a comunidade tem - já termino, um
minutinho, Sr. Presidente - ficado bastante atenta e bastante insegura com
essa notícia, fake news, que têm espalhado.
Então, está aí. A verdade é que não sai de lá. Muito pelo contrário, a Força Tática vai para lá também. E aí, acabar com essa palhaçada aí de mentiras.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Muito obrigado, nobre deputada, pelos esclarecimentos.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, deputado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Com a anuência do deputado que se dirige à tribuna, V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, rapidamente aqui quero usar esse tempo para poder comunicar aos colegas e à concessionária Ecovias, e à secretaria que cuida também das rodovias, a Artesp, que, mais uma vez, os moradores da Baixada Santista foram renegados pelo sistema Anchieta-Imigrantes.
Ontem, três
horas para descer, obrigatoriamente pela Rodovia Anchieta, e não pela
Imigrantes, pagando R$ 27,40 para descer por uma rodovia sem segurança nenhuma.
Ontem à noite, presidente, eu descia de Guarulhos, e teve um acidente.
O acidente deixou milhares de veículos à mercê, sem segurança, e, mais do que isso, com a “Operação Subida”, mais uma vez, sem avisar os moradores da Baixada.
Eu peço aqui, mais uma vez, que os técnicos da Ecovias possam orientar, dizer: “olha, a partir de tal hora, ‘Operação Subida’”. É o mínimo que eles podem fazer em relação ao respeito pelos moradores da Baixada Santista.
Hoje de manhã, ônibus e mais ônibus subindo pela Imigrantes, quando teriam que subir pela Anchieta. Então, trânsito novamente para subir. Ou seja, os moradores da Baixada Santista são renegados. Eles estão sempre abaixo da linha do zero, pela concessionária Ecovias.
Então, quero aqui me manifestar e pedir para a Artesp, a agência reguladora, que orienta, que regula as concessionárias, que olhe pelos moradores da Baixada que sobem e descem a serra muitas vezes, e trabalham aqui em São Paulo.
Então eu quero fazer coro aqui a milhares de moradores que ontem, hoje e amanhã, mais uma vez, e na próxima semana novamente - e vai ser assim até o final do ano - sofrem com a “Operação Subida”, que coloca o morador da Baixada sempre ao relento.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra o nobre deputado Douglas Garcia.
Primeiramente eu gostaria de pedir vênia à deputada Carla Morando. A deputada Carla Morando é uma grande deputada nesta Casa, por quem eu tenho um imenso respeito. Inclusive, quem dera Deus se a deputada Carla Morando fosse governadora do estado de São Paulo. Tenho a mais absoluta certeza de que estaria bem melhor do que o atual governador.
Inclusive, reza a lenda, deputado Gil Diniz, que a aparência do local onde você trabalha ou onde você reside diz muito sobre a própria aparência, e, com todo respeito à deputada Carla Morando, com o prefeito Orlando Morando, a gente começaria pelo próprio Palácio dos Bandeirantes, que estaria muito mais bonito se a deputada Carla Morando hoje fosse governadora do estado de São Paulo.
Mas não só pela aparência do Palácio, mas como em todos os serviços efetivos do estado de São Paulo, todo e qualquer um, porque a deputada nunca deixou a desejar quando nós solicitamos alguma coisa ou pedimos informações de alguma coisa. A líder do PSDB aqui na Casa sempre se posicionou, sempre nos procurou para nos dizer, para nos dar um retorno.
Então, eu quero parabenizar pelo excelente trabalho de V.
Exa. e do deputado Carlão Pignatari também. Porém, infelizmente essa não é a
nossa realidade no governo do estado, porque no governo do estado nós não temos
uma Carla Morando.
Nós temos um João Doria, e o Sr. João Dória, e eu venho aqui nesta tribuna dizer, com o aval, inclusive, do próprio deputado Campos Machado, porque ele é contra o PL que foi trazido a esta Assembleia Legislativa, trouxe um PL que está sendo conhecido aqui como o PL suicida.
É um PL que é trazido com uma pauta extremamente polêmica, pouco antes da eleição, e, além disso, ele extingue milhares de empregos, deixa os servidores a deus-dará, e tudo isso, deputado Gil Diniz, sob uma responsabilidade que deveria ser do próprio governador.
Ele não pensou quando foi dizer para as pessoas a famosa frase: “fique em casa”. Para resolver todos os problemas, pode pensar, qualquer tipo de problema - coronavírus, contágio, blábláblá, blablablá -, ele sempre tinha na ponta da língua a frase “fique em casa”.
E agora o governador está
enfrentando; e o estado de São Paulo está para quebrar com o rombo de 10
bilhões de reais. E ele trouxe para esta Casa de Leis o PL 529, de 2020 - se
não me engano, é essa a numeração.
Eu me coloco frontalmente contra a
aprovação deste PL; eu, e acredito que o deputado Campos Machado e o deputado
Roque Barbiere também. Contra a aprovação deste projeto de lei absurdo que
chegou a esta Assembleia Legislativa.
Isso é responsabilidade do
governador. João Doria, você quer ter dinheiro para conseguir cobrir esses 10
bilhões de reais em rombo no estado de São Paulo? Eu tenho algumas sugestões.
Porque o nosso trabalho, deputado
Gil, não é apenas apontar os defeitos, mas também fazer sugestões. Eu tenho
algumas sugestões. A primeira delas é: venda as ações da Lide. Segundo, pegue
toda a fortuna para conseguir fazer com que esse rombo deixe de existir. E
terceiro: fique em casa.
Essas três sugestões, Sr.
Governador, seria uma maravilha se o senhor seguisse, porque iria experimentar
de perto e na pele o que a população do estado de São Paulo enfrentou.
Nós não aceitamos. Está aí: o preço
do arroz, o preço do feijão, o preço do alimento - às alturas. E a
responsabilidade disso tudo é do governador do estado de São Paulo, sim. A
culpa disso tudo é do João Doria.
O estado está quebrado? Culpa do
João Doria. A comida está cara? Culpa do João Doria. A Segurança está um caos?
Culpa do João Doria. Sim, o responsável por essa crise econômica que nós
estamos vivendo e por este rombo no estado de São Paulo é do governador João
Doria. Tem nome e tem sobrenome.
E é por isso que a
Procuradoria-Geral da República precisa avançar com essas investigações. E eu
já aviso de antemão que se houver qualquer tipo de arquivamento, eu vou
recorrer. Vou recorrer até a última instância, porque esse governador
precisa receber a visita da Polícia Federal, assim como o Witzel também já
recebeu - e caiu.
Esse governador não pode tratar o
estado de São Paulo com esses desmandos que ele vem trazendo, e jogando a
culpa, inclusive, agora, na própria população. Aumentando imposto, aumentando a
alíquota de contribuição na área da Saúde.
Não, não senhor. Quer tirar
dinheiro, tire da sua fortuna, governador. Porque o senhor foi irresponsável.
Várias empresas do estado de São Paulo foram fechadas graças à política
genocida de João Doria e Bruno Covas.
Tudo isso não teria acontecido se
João Doria e Bruno Covas fossem o mínimo responsáveis. Que este governador de
calças apertadas tome vergonha na cara e crie uma política econômica para o
estado de São Paulo, para que consiga se manter; e não isso que ele trouxe, não
essa falta de responsabilidade que ele trouxe para o nosso estado. Quer fazer
com que o povo tenha dinheiro? Venda as ações da Lide, dê a sua fortuna e fique
em casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado, nobre deputado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL -
Pela ordem, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria falar pelo 82, pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Convido a assumir os trabalhos o
nobre deputado Douglas Garcia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Cumprimento o Sr.
Presidente, o próximo presidente também, todos os colegas presentes, os
funcionários que estão na Casa, os colegas que estão trabalhando em seus
gabinetes, as pessoas que nos acompanham.
Eu sei que parecerá repetitivo, mas não é: eu falarei
novamente sobre a portaria do Ministério da Saúde, que vem sendo muito atacada.
E, com o intuito de rumar com a mesma finalidade da portaria, neste final de
semana eu rascunhei um projeto de lei que eu pretendo apresentar aqui na Casa.
E neste projeto, eu procuro, vamos dizer assim, aparar as arestas da portaria.
A portaria tem dois pontos muito importantes. Ponto no
1 - aquela mulher que é estuprada, engravida em decorrência do estupro e
procura o sistema de Saúde para interromper a gravidez, esta mulher não será
obstada de ter o procedimento, mas o estupro será noticiado à polícia.
Isso é muito importante. Toda legislação vigente no país vai
no sentido de que a mulher que chega vítima de qualquer violência no sistema de
Saúde, esse fato é noticiado automaticamente.
Apenas no que concerne ao estupro é que o procedimento não é
esse, sob o argumento de que é para prestigiar a intimidade. Então, a
intimidade também está presente na violência doméstica, também está presente em
outras circunstâncias, e os profissionais de Saúde são obrigados a notificar.
Esse ponto da portaria é muito importante. Eu estou trazendo, na forma de um
PL, aqui para esta Casa.
Um outro ponto essencial na portaria é o de que aquela
equipe de saúde que faz a interrupção da gravidez decorrente do estupro deverá
guardar tecidos do feto ou do embrião para fins de análise, de perícia, para
procurar identificar o autor do crime.
Hoje, nós temos uma tecnologia, inclusive aqui no estado de
São Paulo... Tem o banco de DNA nacional. Nós temos como, mediante essas
perícias, pegar o estuprador, que gerou tanto mal para aquela pessoa concreta,
e, consultando o banco de DNA, identificar se esse estuprador eventualmente não
foi autor de outros crimes.
Então, essa portaria tem esses dois pontos essenciais. Eu
trago para um projeto de lei que eu pretendo apresentar essa semana na Casa. Eu
só altero um pouquinho a previsão da portaria no que concerne a uma eventual
responsabilização da mulher.
Por quê? Porque a portaria diz o seguinte: “a mulher vai
assinar um termo dizendo que tem consciência de que aborto é crime e de que a
falsa comunicação de crime é crime”. E isso tem gerado muita repercussão.
Então, o que eu faço aqui no nosso projeto? Eu digo “nosso”
porque eu acho que um projeto não é nunca de um deputado, é da Casa. Eu
pretendo apresentar essa semana. “Se, investigado o fato, as autoridades não
conseguirem provas suficientes do estupro ou provas suficientes da autoria,
essa mulher não será responsabilizada”. Eu vou explicar por quê.
Em direito penal, para você ter uma condenação, é necessário
ter provas cabais do crime e da autoria. Qual é a preocupação que fica? A
mulher foi estuprada, chega ao hospital, conta tudo, faz o procedimento.
A notificação vai para a polícia. Ou porque não conseguem
identificar o autor ou porque identificam o autor e o autor nega, na dúvida, se
absolve. Existe o temor de se concluir automaticamente que a falta de provas do
estupro poderia ser elemento para condenar essa mulher pelo aborto ou por uma
falsa comunicação de crime.
Então, estou colocando no texto que, se houver uma
absolvição por falta de provas do crime ou a falta de identificação do autor -
ou seja, não tem elementos suficientes para punir o estupro -, este fato não
implicará automaticamente que essa mulher seja responsabilizada. “Ah, mas e se
a mulher deliberadamente mentiu e isso fica comprovado?”. É outra história; se
a gente tem provas cabais de que houve uma mentira, uma armação, uma situação
de ilicitude, a legislação já é suficiente.
Muitas pessoas, nas minhas redes sociais, me criticaram
muito - porque eu publiquei essa minuta de projeto - dizendo que seria uma
forma de legalizar aborto. Jamais. Eu sou uma pessoa que desde sempre defende a
vida. Fui, por conta própria, ao Supremo Tribunal Federal sustentar contra a
legalização do aborto.
O que eu não quero é que uma mulher que foi vítima, por
força de uma incapacidade do Estado em provar o crime, venha a ser acusada de
algo que ela não cometeu.
E, infelizmente, a minha experiência - agora como advogada -
mostra que em muitos casos em que a criança noticia um abuso sexual para a mãe
e a mãe leva para as autoridades e, pelas dificuldades inerentes a essa
situação, o abuso sexual não fica comprovado, há operadores do direito que
querem tirar a guarda da criança desta mãe, confundindo a falta de provas
suficientes para condenação com uma mentira.
Então, eu estou aqui expondo para os senhores. É um projeto
que eu pretendo apresentar ainda esta semana. E também abrindo portas para esse
debate, porque eventualmente o colega pode ver de uma forma diferente, pode
trazer a sua colaboração; e eu estou, como sempre, disposta à troca de ideias,
a ouvir, a mudar de opinião.
Mas eu entendo que é um projeto, vamos dizer assim, que
atende às nossas duas finalidades: preservar a vida, ou seja, não banalizar a
interrupção da gravidez, sob uma alegação, sem nenhuma responsabilização, de
que houve um estupro; e também não permitir que essa mulher vítima seja punida
duas, três vezes, por um sistema injusto, que infelizmente ainda é o que a
gente tem.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA -
PTB - Pela ordem,
nobre deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Para uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA -
PTB - É
regimental. Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de
pedir à deputada Janaina que encaminhasse o projeto ao nosso gabinete, para a
gente estar analisando também.
A princípio, tem o nosso apoio. Eu sempre me perguntei e me
questionei o porquê... Se um professor identificar que uma criança está sendo
abusada em casa, está sendo agredida, ele tem por obrigação comunicar a
autoridade competente. E em várias outras situações, vários outros crimes.
E por que não o médico que vai fazer o procedimento do
aborto, por conta de um estupro, numa mulher, ele não tem essa obrigação? É
claro que é um momento extremamente delicado para a mulher que é vítima,
também.
Só que a gente precisa chegar a um equilíbrio, a um bom
ponto. Acredito que a gente tem muito a discutir, e vamos trabalhar para que
isso aconteça.
Mas eu gostaria, sim, de ver, principalmente aqui em São
Paulo, essas comunicações e esses bandidos, esses vagabundos, esses facínoras
presos. Então, acho que é um projeto que é para o bem do povo de São Paulo, das
mulheres de São Paulo, das mulheres brasileiras. Então, conta com o meu apoio.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Presidente, eu queria só fazer aqui a... Recebi uma mensagem
de um primo com quem há muito tempo não conversava, Cleyton
Santos. Apelido carinhoso: Quequéu. Ele é de
Pernambuco, mora numa cidade chamada Paulista, num bairro de periferia,
Maranguape I.
Ele me comunicou agora o seu desejo, a sua vontade de ser
pré-candidato a vereador. Inclusive, ele me diz, deputado Douglas Garcia, que
inspirado em nós, dois jovens pobres, de origem humilde, que se candidataram,
tiveram essa coragem, esse empenho, e estão aqui representando o povo de São
Paulo.
Então, boa sorte ao Quequéu
Santos. Mandar esse abraço ao povo pernambucano, principalmente ao povo
de Maranguape I, Paulista, Pernambuco, cidade da Grande Recife; aos meus
tios de que muito me orgulho, tio Val e tia Francisquinha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Gostaria de
perguntar aos líderes se concordam com a suspensão da sessão por cinco minutos,
só para a gente poder formatar, aqui, os nossos encaminhamentos do dia.
Havendo acordo, está suspensa a sessão por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Há
sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de lei no 1.186, de
2019, de autoria do nobre deputado Adalberto Freitas.
Coloco em discussão o requerimento de urgência. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de lei no
799, de autoria do nobre deputado Agente Federal Danilo Balas.
Coloco em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de lei no
558, de 2018, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari.
Em discussão o requerimento. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB
- Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Pela
ordem, deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB
- Consultar V.
Exa.: se houver acordo de líderes, pedir a suspensão dos trabalhos por 30
minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Perfeito.
Antes de consultar os líderes, convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5o,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos,
no salão nobre da Presidência, com a finalidade de oferecer redação final ao
Projeto de Lei no 42, de 2016.
Convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento,
a realizar-se cinco minutos após o término da anterior, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei no 1.186, de 2019, no salão nobre da
Presidência.
Convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo
5o, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, cinco minutos após o término da sessão anterior, no salão nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei no 799, de 2019.
Convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo
5o, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, cinco minutos após o término da anterior, no salão nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei no 558, de 2018.
Pergunto aos líderes presentes em plenário se concordam com
a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos. Havendo acordo de suspensão,
ficam então suspensos os nossos trabalhos até as 17 horas e 12 minutos.
Estão suspensos os nossos trabalhos.
* * *
- Suspensa às 16
horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Esta Presidência suspende a sessão por mais cinco
minutos.
* * *
- Suspensa às 17
horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 24 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - (Inaudível.) ... Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 30a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 09/09/2019.
*
* *
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Vinícius
Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Havendo acordo de
líderes, peço o levantamento da presente sessão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Questiono os líderes se existe acordo para o levantamento
da sessão. Havendo acordo, estão levantados os nossos trabalhos.
Antes, porém, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária de hoje, às
19 horas.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 25
minutos.
* * *