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9 DE SETEMBRO DE 2020

53ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e FREDERICO D'AVILA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - RICARDO MELLÃO

Compara o PL 529/20 com a história do Cavalo de Troia. Diz concordar com o enxugamento do Estado, para que o mesmo seja mais eficiente e mais focado. Defende a liberdade e o liberalismo. Lê e comenta diversos trechos do projeto que tratam sobre o ICMS. Critica a renovação de benefícios fiscais. Menciona que o governo não explica quais empresas e setores são beneficiados, citando no artigo uma autorização para a não discussão desta renovação. Lamenta que o projeto permita o aumento de alíquotas, hoje abaixo de 18%, conforme definição apenas do governo estadual. Afirma que o projeto pode se transformar em uma grande conta a ser paga pela população do Estado.

 

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discorre sobre a Saúde Pública na periferia de São Paulo. Cita reunião, realizada com o secretário de Saúde, para discutir a situação de UBSs na região. Afirma que diversas casas apresentam situações precárias, não tendo condições de serem postos de saúde. Exibe as imagens de algumas UBSs visitadas pelo deputado. Comenta a necessidade de construção de novas unidades de Saúde adequadas para a população na zona leste da cidade.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Considera um fracasso a adesão dos municípios à Resolução nº 61 do governo estadual, que permite a volta às aulas presenciais no Estado. Afirma que a sociedade está tendo consciência da gravidade da situação. Cita matéria da "Folha de S. Paulo", que diz ser o Brasil um dos países com mais tempo sem aula. Discorre sobre a superlotação das salas, que é um dos parâmetros críticos para a retomada das aulas. Menciona um projeto de lei, de sua autoria, que acaba com a superlotação de salas. Pede o apoio dos deputados para a aprovação do mesmo. Lembra a Lei nº 15.830, aprovada nesta Casa, que estipula o máximo de 20 alunos para classes que possuem alunos com algum tipo de deficiência.

 

5 - CASTELLO BRANCO

Lembra o aniversário de falecimento de Henrique José de Souza, em 1963, que considera um grande cidadão e filósofo. Demonstra sua alegria ao ouvir o pronunciamento do deputado Ricardo Mellão, do Novo, contra o PL 529/20. Diz ter visitado esta semana as universidades estaduais, que serão prejudicadas com a aprovação deste projeto. Afirma que o projeto poderá ser pautado a qualquer momento a partir do dia 15/09. Considera este momento inoportuno para a tramitação do projeto, em razão da pandemia e das eleições. Considera os desdobramentos do projeto muito negativos.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre sua atuação anterior como advogada. Defende as prerrogativas dos advogados. Critica a afirmação, pela OAB, de que a advocacia está sendo criminalizada. Ressalta diversas funções dos advogados. Esclarece que, quando advogados usam a sua carteira para lavagem de dinheiro, esquemas e compra de ministro, acabam com a dignidade de suas carreiras. Demonstra seu apoio à Lava Jato. Diz se sentir representada por esta operação.

 

7 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

 

8 - CORONEL TELHADA

Posiciona-se contrariamente ao PL 529/20. Defende o fim do estado de calamidade em São Paulo. Solicita que sejam retomados os concursos públicos para a área de Segurança Pública. Destaca o aumento da criminalidade e a falta de funcionários. Parabeniza a cidade de Nuporanga pelo aniversário. Informa serem comemorados hoje o Dia do Veterinário e o Dia do Administrador. Cita o falecimento, ontem, de general das Forças Armadas, vítima da Covid-19. Critica o Superior Tribunal de Justiça por colocar em liberdade mais de 1.100 condenados por tráfico de entorpecentes. Comenta que os mesmos se enquadram no tráfico privilegiado. Diz ter vergonha da Justiça, que solta os criminosos que a polícia prende.

 

9 - ED THOMAS

Parabeniza a cidade de Presidente Prudente pelos 103 anos, a serem completados no próximo dia 14. Lembra a chegada de seus pais à cidade. Declara o seu amor e respeito pela cidade, capital do Oeste paulista. Lamenta a falta de investimentos na região, apesar da alta produção em diversos segmentos. Afirma que tudo o que se come aqui próximo à Capital é produzido no interior. Diz ter feito pedido ao presidente Jair Bolsonaro que investisse a mesma quantia investida no Vale do Ribeira também no Oeste do Estado. Agradece o apoio do deputado Frederico d'Avila.

 

10 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

11 - GIL DINIZ

Deseja recuperação a chefe de gabinete da deputada Valéria Bolsonaro. Lamenta um incêndio de grande proporção na região de São João da Boa Vista, há cinco dias sem controle. Diz ter feito contato com o ministro Ricardo Salles, que tomará providências. Pede mais atenção das autoridades do estado de São Paulo. Parabeniza o Corpo de Bombeiros pela atuação.

 

12 - FREDERICO D'AVILA

Exibe imagem do irmão do ouvidor da polícia, hoje vereador em Mogi das Cruzes, que foi preso por carregar mala de dinheiro. Menciona deputado, desta Casa, cassado por ligações com o PCC. Afirma que a Ouvidoria da polícia deve ser extinta ou modificada. Mostra imagem da apreensão de dez milhões de reais em cocaína em helicóptero. Considera que o piloto e outros envolvidos podem ser liberados por tráfico privilegiado. Lamenta a libertação de criminosos, o que promoverá a desestabilização da segurança da população. Exibe fotos da visita, realizada juntamente com o presidente Jair Bolsonaro, ao Vale do Ribeira. Agradece todo o apoio nesta missão.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre editorial da "Folha de S. Paulo", que fortalece as teses defendidas pelos governos estadual e federal. Comenta afirmativa do editorial que o não retorno às aulas coloca em risco a desnutrição das crianças. Defende a bolsa merenda para todos os alunos. Informa que o governador atendeu apenas 700 mil alunos. Ressalta que grande parte das crianças não tem acesso à educação a distância. Esclarece que o governo deveria aplicar recursos para democratizar o acesso à internet para professores e alunos da rede estadual. Defende a não abertura das escolas em 2020. Pede que neste período o governo crie um programa de reformas de escolas para garantia de melhores condições no retorno às aulas.

 

14 - GIL DINIZ

Lamenta a decisão da Justiça em liberar mais de mil presos por tráfico de drogas. Considera que no Brasil o crime compensa. Exibe vídeo de menino engraxate que comprou presente de dia dos pais e acabou ganhando relógio do dono da loja. Informa que o dono da relojoaria foi denunciado ao Ministério Público por incentivo ao trabalho infantil. Ressalta que começou a trabalhar com 11 anos, entregando leite na Vila Mariana. Parabeniza o menino engraxate do vídeo que já sabe o valor do trabalho. Repudia a atuação do promotor.

 

15 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Nós temos oradores inscritos para o Pequeno Expediente, sendo o primeiro inscrito o deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Por gentileza.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Srs. Deputados aqui presentes, assessoria, nossos grandes policiais militares que fazem a nossa segurança da Casa.

Eu queria hoje iniciar os debates a respeito do Projeto de lei nº 529 e trazer um alerta. Não sei se vocês se lembram da história, os que costumam estudar mais a História mundial, lembram o livro “Odisseia”, de Homero, que contava a história do Cavalo de Troia. Um grande cavalo de madeira, construído pelos gregos, e entregue de presente aos troianos para poder adentrar naquela cidade fortificada que era Troia.

Dentro daquele cavalo, estava o inimigo, em formato de presente. Só que, com aquilo, eles conseguiram adentrar na cidade de Troia, as tropas gregas.

Assim acabaram vencendo aquela guerra. O mesmo se dá com esse Projeto de lei nº 529. Principalmente para nós, liberais do Novo, ele, embalado em formato de reforma administrativa, propõe enxugamento da máquina, extinção de empresas, venda de terrenos, concessões de parques, enxugamento de fundações. Ou seja, prometendo que teríamos, que teremos um estado mais eficiente, mais focado naquilo que é essencial.

Tem também outras questões, de realocações financeiras, necessárias diante da crise fiscal que nós estamos vivendo, com queda de arrecadação. Mas não vou me debruçar sobre esses pontos, dos quais, grande maioria deles eu concordo como deputado defensor da liberdade, do liberalismo que sou.

Mas eu queria adentrar na parte tributária. Existe um capítulo específico para falar - alguns capítulos, na verdade - para falar de alguns impostos, mudanças de base de cálculo, falar de IPVA e ITCMD. Mas eu queria focar, até pelo pouco tempo que tenho aqui, na questão do ICMS, que é o capítulo VIII deste projeto de lei, o Art. 24, inciso I. O que ele fala, claramente?

“Fica o Poder Executivo autorizado a:

I- renovar os benefícios fiscais que estejam em vigor na data de publicação desta lei, desde que previstos na legislação orçamentária, etc...”

São aqueles benefícios fiscais que todos nós conhecemos. Muitos deles, ocultos, embalados pelo sigilo fiscal, que não conseguimos saber para onde vão, para que empresas e setores estão indo.

Ou seja, estamos dando um cheque em branco para eles renovarem, sem passar por esta Casa de representantes da população, para se analisar a razão desses benefícios, por que eles foram concedidos e por que eles seriam renovados.

Ou seja, o inciso I já permite isso. Já dá uma autorização para que não se discuta essa renovação nesta Casa. Temos diversos deputados que questionam essa questão dos benefícios. Inclusive já pedimos e fizemos requerimentos solicitando que se revele onde estão sendo gastos. E nós temos sempre respostas evasivas.

Temos o inciso II, que dá uma autorização. Esta Casa abre mão do poder de discutir essas questões tributárias e passa ao Executivo para definir como ele vai reduzir os benefícios fiscais e financeiros relacionados ao ICMS, na forma do Convênio nº 42, de 3 de maio de 2016.

Só que, detalhe, parágrafo único, ele diz o seguinte. “Para efeito dessa lei, equipara-se a benefício fiscal a alíquota fixada em patamar inferior a 18 por cento.” Sabem o que isso significa? Que esse projeto é um grande Cavalo de Doria, fazendo uma analogia ao Cavalo de Troia que mencionei no início do meu discurso.

Ele considera qualquer alíquota existente, no estado de São Paulo, de ICMS, abaixo de 18%, benefício fiscal. E pede a esta Casa um cheque em branco para poder subi-la da forma como ele gostaria, sem ter a devida discussão nesta Casa.

Aí nós temos: carne e farinha de trigo, 12 por cento. Está baixo. Ou seja, ele pode aumentar ao bel-prazer dele. Medicamento genérico, 12 por cento. Ovo, 7 por cento.

Agora eu pergunto: e os que estão acima de 18 por cento? Já que o que está abaixo de 18%, que seria a alíquota modal de ICMS, é considerado benefício fiscal, e os que estão acima, como o serviço de comunicação, 25 por cento? Energia elétrica, se for consumo acima de 200 kWh, 25 por cento. Qual é o nome disso? Confisco? Achaque à população?

Ou seja, se formos aprovar o texto do jeito que está, com esse artigo colocado na íntegra, estaremos dando um cheque em branco para o governo de São Paulo negociar, ao bel-prazer, que alíquotas do ICMS ele vai aumentar. O ICMS que incide em quem? Naqueles que consomem produtos como eu citei, básicos e essenciais, extremamente necessários.

Ou seja, temos um grande Cavalo de Doria que pode se transformar, empacotado de reforma administrativa e enxugamento do estado, ele pode se transformar numa grande conta dessa crise, que a população que mais sofreu com ela é que vai arcar com o preço disso.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Ricardo Mellão. Seja bem-vindo à resistência.

Próximo deputado, deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, público aqui presente, venho a esta tribuna para falar da Saúde Pública.

Ou melhor, da falta dela, especialmente na periferia da cidade de São Paulo. Eu que sou um deputado da zona leste, extremo da zona leste, da periferia, a nossa luta tem sido incansável em defesa da Saúde Pública. Especialmente nesse período bastante complicado de coronavírus, de Covid-19.

Na segunda-feira que antecedeu o feriado, eu estive na Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, reunido com o secretário de Saúde, Edson Aparecido. Estava também presente o vereador Senival Moura, de São Paulo.

Fomos lá junto com algumas lideranças, conselheiros gestores de Saúde, da região leste e também da zona norte da cidade de São Paulo, para falar com o secretário exatamente das UBSs, das Unidades Básicas de Saúde daquela região.

Existem casas lá que não têm a menor condição de ser uma UBS, um posto de Saúde. Locadas, de forma totalmente precário o atendimento. Mas a Secretaria de Saúde insiste em entender que aquilo são UBSs, Unidades Básicas de Saúde. Queria que apresentassem as imagens, só para ver exatamente a dificuldade que as pessoas têm.

Fui na Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, numa reunião com o secretário. Aí ele foi numa visita, numa das unidades, lá na Vila Prudente, onde as pessoas querem construir perto da comunidade Jacaraípe. Tem uma luta muito grande por uma construção de Unidade Básica de Saúde. Isso aí foi hoje.

O secretário Edson Aparecido esteve no Jardim Bandeirantes, no extremo da zona leste, divisa com o município de Ferraz de Vasconcelos. Essa UBS, só vendo para crer, a falta de condições.

Aí é a da Vila Prudente, aquela que acabei de falar. Santa Luzia, uma unidade locada, extremamente precária, que precisa ser construída. Lá tem um terreno reservado, recurso do BID, graças a Deus.

Jardim Vitória, na Cidade Tiradentes. Uma área irregular. Jardim Fontalis, também na zona norte. Passou também o Jardim Robru. A reunião foi bastante proveitosa, com o secretário.

Também ficamos sabendo que há recursos do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, para construir essa unidade no Jardim Vitória, Cidade Tiradentes. Vai desapropriar um terreno e vai construir. Graças a Deus, tem recurso do BID para construir essa unidade lá.

No Jardim Bandeirantes, onde fomos hoje, nem sequer o terreno tem. Tem um imóvel que foi indicado pela comunidade. O secretário vai verificar a possibilidade de transferir esse imóvel para a Secretaria Municipal de Saúde para construir a Unidade Básica de Saúde naquela região, que é tão necessária.

Na Vila Prudente, como já falei, tem um terreno na rua Rio Duas Barras com a avenida Francisco Mesquita. Também é uma área da Cohab. A Cohab pretende transferir esse terreno para construir uma Unidade Básica de Saúde. E o Jardim Robru, que fica uma área na rua Teodoro Bernardo do Nascimento, também um terreno público, para transferir para a secretaria.

Lá no Itaim Paulista, nós temos a possibilidade de construir a atual, que é uma UPA, que é Unidade de Pronto Atendimento, para atender toda aquela região do Itaim, que está muito precário o atendimento por falta de Unidades Básicas de Saúde adequadas.

A UBS Santa Luzia, também um imóvel locado, extremamente precário o atendimento. E tem também uma indicação de um terreno, segundo o secretário. Até o final do ano vai fazer o processo de licitação para que a população daquela região consiga ter lá uma Unidade Básica de Saúde adequada. A previsão, segundo ele, é de que no mês de janeiro de 2021 iniciará a obra, se tudo correr bem. Essas são informações importantes.

 É uma luta bastante árdua da população, dos conselheiros em gestão de Saúde, padres, pastores, as lideranças políticas e comunitárias da região. E tanto este deputado que vos fala, quanto o vereador Senival Moura, em São Paulo, temos insistido e persistido com a Secretaria de Saúde do município, com o prefeito da cidade de São Paulo, para que possamos construir unidades básicas de saúde adequadas para aquela região, para toda a cidade, mas em especial para a região mais periférica da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Dr. Jorge. Próximo deputado, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Próximo deputado, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, ainda sobre a volta às aulas no estado de São Paulo, que foi anunciada pela Resolução nº 61, e que se daria na data de ontem, quero dizer que foi um verdadeiro fracasso.

Até porque, de uma certa forma, a sociedade está tendo consciência da gravidade da situação, e não atendeu aos interesses econômicos das escolas particulares, da Fiesp, da Associação Comercial. Dos 645 municípios, apenas 128 aderiram à Resolução 61, famigerada e genocida Resolução 61, de 2020. Publicada no Diário Oficial, na semana passada, pelo governo Doria.

Gostaria ainda, Sr. Presidente, de comentar uma matéria da “Folha de S. Paulo”. A capa principal hoje, a principal matéria da capa da “Folha de S. Paulo”, que diz o seguinte: “Brasil é dos países com mais tempo sem aula”, diz o OCDE. Daí ela cita um dado importante, que é um antigo debate que já fazíamos na Assembleia Legislativa, mas praticamente em todo o Brasil.

Ela diz o seguinte: “Segundo o estudo, a quantidade de alunos por sala é parâmetro crítico para a retomada das aulas, devido ao distanciamento social, e o país vai mal nesse quesito”. 

Entre tantos quesitos, o Brasil também sempre foi mal nesse quesito, porque um dos grandes dramas da Educação, sobretudo pública do Brasil, em especial no estado de São Paulo, sempre foi e continua sendo a superlotação de salas. Da rede estadual, das redes municipais, e até de muitas escolas particulares também, que visam lucro e superlotam salas.

Escolas que, inclusive, cobram mensalidades caríssimas. Tem muita gente reclamando de superlotação, pais e professores. Essa é uma situação que já denunciamos exaustivamente, e apresentamos propostas.

Tenho um projeto de lei, que já está pronto para ser votado, já foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa. Esse projeto já está pronto para ser votado. Porém há uma obstrução histórica na Assembleia Legislativa, da base do Governo, para que o projeto não entre em votação. Já tentei várias vezes, em vários momentos.

O nosso projeto acaba com a superlotação de salas, estipulando um limite de alunos por sala, na rede pública de ensino. Eu gostaria do apoio dos deputados, até porque não é mais possível voltar à antiga normalidade, mesmo com a vacinação, mesmo respeitando os protocolos. Não teremos mais condições de voltar a ter superlotação de salas, na rede pública de ensino, no estado de São Paulo.

Além desse projeto de lei, que foi um projeto construído coletivamente, por amplos setores do magistério estadual, eu tenho uma lei. Consegui aprovar um projeto de lei, à revelia do Governo, que inclusive vetou o nosso projeto, que estipula o limite de alunos por sala, onde haja aluno com algum tipo de deficiência.

Esse projeto nós aprovamos, o governador Alckmin vetou o projeto, nós derrubamos o veto e virou lei. É uma lei estadual, a Lei nº 15.830, Deputado Telhada, que não é respeitada.

O governo estadual não respeita a legislação aqui em São Paulo. Temos um governo fora da lei, que viola, que afronta a legislação, que afronta o ordenamento jurídico do estado de São Paulo.

Em algumas regiões, ela é respeitada, quando o Ministério Público e a Defensoria Pública entram com ação. Em geral, as diretorias de ensino não respeitam a lei aprovada em 2015, na Assembleia Legislativa, que estipula o número de, no máximo, 20 alunos por sala, onde haja matrícula de criança com algum tipo de deficiência. É uma lei importante, que tem que ser cumprida.

Mas nós temos que avançar, aprovando o outro projeto que eu citei, estipulando o número máximo de alunos, no máximo 25 alunos por sala, na rede pública de ensino, Sr. Presidente, porque não é mais possível voltar às aulas com a antiga escola, sucateada, degradada, com escolas de lata, sem ventilação, sem arejamento e, sobretudo, com superlotação, sem funcionários na área da limpeza, sem servidores do quadro de apoio escolar, agentes de organização escolar.

É impossível voltar às aulas. Isso o governo não resolve. O governo não aponta uma solução para essas questões básicas e essenciais, para que haja a possibilidade da volta às aulas no ano que vem, porque para este ano não haverá a volta às aulas.

Voltarei à tribuna, Sr. Presidente, depois, para comentar o editorial da Folha, sobre a volta às aulas. A "Folha de S.Paulo" está aderindo ao "Bolsodoria". Quem diria, a "Folha de S.Paulo" agora é tucana. Ela está aderindo também ao bolsonarismo, com esse editorial, falando sobre a volta às aulas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo inscrito é o deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Telespectadores da Rede Alesp de comunicação, é com muita honra que estamos aqui presentes, hoje, dia 9 de setembro de 2020, data em que lembramos o falecimento do nobre professor Henrique José de Souza, fundador da Sociedade Brasileira de Eubiose, nos idos de 1963. Um grande cidadão, um grande filósofo, um grande ser humano, que deixou um imenso legado. E hoje aqui lembramos a sua memória, de Henrique José de Souza.

O que nos traz aqui, mais uma vez, é o famigerado pacote da maldade, o Projeto de lei nº 529. Fiquei feliz em ouvir a fala do meu nobre colega deputado Mellão, da bancada do Novo, com a qual tenho excelente relacionamento, com Daniel José, com o Victor, com o Heni Ozi Cukier, mas que têm assinado todas as pautas do governador.

Fico feliz em ver que, pelo menos desta vez, vão se posicionar de forma diferente, porque esse projeto de lei não pode passar por esta Casa. Eu tenho vindo aqui repetidas vezes, dizer que é uma afronta à população de São Paulo.

Esta semana, por exemplo, estamos nos dedicando a receber e a visitar as instituições de ensino envolvidas, as universidades: a Universidade de São Paulo, a Universidade do Estado de São Paulo, a Unesp, a Universidade de Campinas, a Unicamp e a Fapesp, que é de pesquisa.

São quatro entidades que estão diretamente envolvidas, e que vão ser prejudicadas, caso esse projeto de lei passe, lembrando - e aqui já deixo um alerta - que o prazo está passando, e que a partir do dia 15 de setembro poderá ser pautada a qualquer momento, e aproveitando que o governador possa ter a maioria nesta Casa, tenho muito temor de que esse projeto de lei, nefasto à sociedade paulista, venha a passar.

Como tenho dito, e repito mais uma vez, para que fique gravado, o pacote da maldade inclui assuntos tão díspares, tão totalmente nada a ver um com outro, que confunde mesmo os mais astutos advogados, porque os seus problemas estão nas entrelinhas.

Diferente da reforma da Previdência, que foi malfeita, esse, desta vez, nosso nobre governador contratou bons advogados tributaristas, e bons advogados que permearam o texto com rodapés, com vírgulas, com mudança de verbos, com uma série de artimanhas típicas da má-fé.

É triste, não pode passar. São tantos itens, que eu novamente concito a população que entre no Google, entre no texto original do projeto de lei, que tem, no mínimo, 11 aspectos diferentes.

Nós estamos preparando mais uma apresentação para amanhã. E esses 11 blocos diferentes ainda têm os seus desdobramentos. Podem chegar até a 30 itens diferentes. Alguns procedem. A maioria não procede. E em alguns pairam grandes dúvidas.

Eu sempre tenho dito que não é o momento adequado para tramitar esse projeto de lei, quer pela questão da pandemia, o que me denota interesses outros, porque o nosso plenário não está funcionando "full", completamente cheio, e quer pelo momento da eleição municipal.

Então, como não se dá ponto sem nós, para mim, isso tudo foi arquitetado. Sabemos nome e sobrenome de quem fez. No momento oportuno, vamos expor, porque não dá para aceitar mais esse tipo de situação.

Os desdobramentos são tão negativos, que nem mesmo o Sr. Governador vai vê-los, porque a médio e longo prazo, isso vai afetar os meus filhos e meus netos, talvez de forma irreversível. Estamos declarando guerra, porque é um absurdo o que está escrito ali, travestido de outra coisa.

Como é um assunto técnico, vou ao final da minha fala, estamos preparando apresentações porque tem que desenhar. Tem que desenhar porque não é um assunto de fácil digestão, mesmo para nós, pretensos estudiosos da matéria, quanto mais para a população que não entende aquela sopinha de letras e aquele monte de artigos.

Então, nós vamos fatiar o PL 529, analisar por área e vamos vir apresentar aqui para vocês como é, o que ele propõe que seja e quais são os impactos disso na sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Tenham uma boa semana todos; Brasil acima de tudo.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada, deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham e todos os funcionários da Casa.

Muito embora haja pautas da maior relevância em trâmite na Casa neste momento, vou tratar de um assunto que eu entendo que é de maior relevância para a cidadania e a sociedade na nossa Constituição Federal, que é a advocacia.

Está escrito na Constituição Federal que a advocacia e o advogado - e eu colo aqui também a advogada - são essenciais à Justiça. Por que eu estou falando da advocacia no dia de hoje?

Eu, que venho da carreira de advocacia, não estou advogando neste momento por ter decidido me dedicar integralmente ao mandato, mas sou uma advogada convicta.

Fui membro da OAB de São Paulo por seis anos, tive a honra de compor a primeira turma recursal presidida pela professora Ivete Senise aqui na OAB de São Paulo por alguns anos também e sempre fui uma grande defensora das prerrogativas de advogados e advogadas.

Um advogado e uma advogada têm direito - nós temos direito - a acessar os autos para poder acompanhar o cliente em uma oitiva, para poder participar de uma audiência. Estas garantias devem ser observadas no âmbito judicial, policial, administrativo.

Nós temos direito ao sigilo, advogado nenhum pode ser constrangido a depor contra o seu cliente; ele pode depor em determinadas situações, mas ele não pode ser constrangido a fazê-lo.

Então, eu poderia ficar aqui horas tratando das prerrogativas dos advogados, prerrogativas pelas quais eu luto, prerrogativas que eu ajudei a garantir quando compus oficialmente a Ordem dos Advogados, secção São Paulo. O que eu não posso admitir é que, quando profissionais que agem à margem da lei são alcançados, a OAB venha dizer que a advocacia está sendo criminalizada.

Nós temos que separar o que é comportamento digno típico de advogados de comportamentos que vão ao largo da ética e, infelizmente, findam caindo em comportamento de natureza criminal da maior gravidade.

Ainda na época que eu compunha a Ordem, eu dizia: “nós precisamos debater o impacto da lei de lavagem de dinheiro na advocacia”; nós precisamos separar o que é comportamento típico de advogado do que é comportamento de um profissional que não merece ser chamado de advogado, que se presta a funcionar como estação de passagem de dinheiro ilícito”.

O que é advogar? Advogar é estudar, é pesquisar, é redigir petições, é ir fazer sustentação oral destas mesmas petições, é pedir sim para despachar membros do Ministério Público, membros das polícias, membros do Poder Judiciário, para poder explanar as razões dos seus pleitos, das suas convicções, das suas indignações, dos seus inconformismos.

Advogado não carrega mala para autoridade, advogado não faz contrato falso para passar dinheiro para devolver, seja para o cliente, seja para juiz, seja para promotor, seja para delegado, para polícia, para político.

Eu não estou entrando no mérito se “A” deve, se “B” deve, se “C" é inocente, eu não estou pessoalizando. Mas eu, como advogada, venho dizer que quando um advogado que usa carteira, talvez a mais importante que há, para fazer passagem de dinheiro, para lavar dinheiro, para fazer esquema, para comprar ministro, quando ele faz isto, ele acaba com uma carreira digna.

Para aqueles que trabalham de verdade, ele é o maior autor de concorrência desleal, porque, por melhor que seja o advogado, ele não tem como concorrer com mala de dinheiro.

Não tem petição bem escrita, não tem português bem elaborado, não tem pesquisa bem feita que faça frente à mala de milhão; já não é mais milhão, são milhões, quando não bilhões.

Então, venho aqui como deputada, como cidadã, como advogada, apoiar a Lava Jato, eu apoio a Lava Jato. Não importa se o advogado que está sendo alcançado é do ex-presidente Lula ou do atual presidente Bolsonaro, não importa.

Nós não queremos que a carteira nobre da advocacia seja utilizada para lavagem de dinheiro e eu fico envergonhada quando a OAB vem a público dizer que a advocacia está sendo criminalizada. O advogado sabe o tanto que trabalha, como é difícil ser contratado, manter a contratação, manter seus honorários, pagar os tributos, prestar contas e, quando chega alguém com mala, com esses contratos milionários estranhos, ele passa na frente na hora de despachar com as autoridades.

Então, eu me sinto representada pela Lava Jato no dia de hoje, engasgada que eu vivi anos com coisas absurdas. Venho aqui publicamente dizer que a advocacia não é criminalizada quando maus advogados são alcançados, como a polícia também não é, como o Judiciário também não é quando maus componentes são alcançados.

Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado, deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Solicito ao Sr. Deputado Frederico d’Avila que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.


         * * *

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Deputado Coronel Telhada tem o tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a todos que nos assistem pela Rede Alesp, saudar aqui o cabo Armando, em nome da nossa assessoria policial militar e a Silvia também, em nome de quem saúdo sempre nossos valorosos funcionários da manutenção.

Hoje, dia nove de setembro, quero começar meu discurso me posicionando sempre contra esse perverso Projeto de lei nº 529 criminoso. Fiquei feliz de ver o pessoal do Novo se manifestando aqui também contra o projeto; eles votam em tudo com o governo e agora parece que finalmente notaram que há algo de podre no reino de São Paulo. Há algo de podre no reino de São Paulo.

Então, para esse Projeto 529, para passar um décimo dele, precisa cortar muita gordura. Nós sabemos que foi colocada muita gordura para negociar, mas não tem negócio com esse projeto, está muito ruim. Sr. Governador, coloque a mão na consciência.

Também quero me colocar contra o estado de calamidade que já passou da hora de acabar; esse estado de calamidade, essa pouca vergonha, que foi necessário no começo sim, mas agora se transformou em uma pouca vergonha, contratos sem licitações, gastos excessivos e criminosos.

Eu digo olhando para a lente da verdade: governador, do (Inaudível.) o senhor já está afastado, fique esperto porque muita coisa vai acontecer ainda, muita coisa.

Também quero dizer aqui da nossa solicitação na retomada dos concursos públicos e também na posse para quem passou em concursos, tanto da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e também da SAP - Secretaria de Administração Penitenciária.

A cada dia que passa, mais aumentam os problemas de criminalidade, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil, e nós temos menos funcionários e não estão sendo repostos os efetivos que estamos perdendo. O ano que vem será uma calamidade à Segurança Pública. Eu estou avisando, hoje é dia nove de setembro de 2020, depois vai dizer que não foi avisado.

Muito bem, dia nove de setembro de 2020 também é o aniversário do município de Nuporanga. Nuporanga, na região de Ribeirão Preto, foi fundada em nove de setembro de 1821, portanto hoje completando 159 anos de criação. Um abraço a todos os amigos e amigas de Nuporanga.

Hoje também é o Dia do Veterinário. A Polícia Militar tem vários oficiais veterinários, praças que também são enfermeiros veterinários, cuidam dos nossos cães e cavalos. Um abraço a todos os senhores e senhoras que trabalham nesta tão nobre profissão.

Hoje também é o Dia do Administrador; a todos aqueles que exercem esta missão um grande abraço, parabéns pela missão e sucesso neste dia em que se comemora o dia do administrador.

Infelizmente, ontem foi veiculado que tivemos um falecimento nas Forças Armadas, o general de brigada Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, que era chefe do Centro de Inteligência do Exército.

Jovem ainda, 53 anos, faleceu vítima da Covid. Ele tinha um problema de coração, havia sido operado há pouco tempo e, infelizmente, ontem ele faleceu. Estava internado no Hospital das Forças Armadas em Brasília, mas não resistiu à doença e, infelizmente, nos deixou.

Um abraço a todos os amigos e amigas do Exército brasileiro, e à família do general de brigada Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira.

Atenção, povo de São Paulo. Atenção, hoje foi noticiado que no dia de ontem, oito de setembro, foi liberado o tráfico de entorpecentes em São Paulo. Os maconheiros podem ficar todos felizes, os cheiradores de cocaína, os noias que fumam pedra também, crack, podem ficar felizes, porque em São Paulo foi liberado o entorpecente.

Está sabendo disso? Liberado o tráfico de entorpecentes em São Paulo. Parabéns a todos os maconheiros e cheiradores de cocaína. Estão felizes agora, e a Polícia, que já estava engessada, continua tendo problema, porque, graças ao nosso STJ, graças à Sexta Turma do STJ, serão colocados em liberdade 1.018 homens e 82 mulheres condenados por tráfico de entorpecente.

Serão colocados em liberdade mais de 1.100 traficantes no estado de São Paulo, a mando do STJ. Parabéns. O tráfico de entorpecentes está liberado em São Paulo. Automaticamente, eu creio que os outros estados farão o mesmo, porque para ajudar maconheiro neste País é o que não falta.

Ontem foi chamado esse tipo de tráfico - só para completar, Sr. Presidente - de tráfico privilegiado. Eu não sabia que havia tráfico privilegiado ou tráfico não privilegiado, mas já tem. O tráfico privilegiado é quando a quantidade de droga apreendida não é elevada.

O condenado, no caso da petição aqui, era réu primário, tinha bons antecedentes e não integrava organização criminosa. Pô, e daí? É traficante, mas, segundo a Defensoria Pública do estado de São Paulo... Sempre a Defensoria, infelizmente. Tenho bons amigos da Defensoria, mas valha-me Deus, o que estão fazendo com a nossa situação na Segurança Pública.

Através desse pedido da Defensoria, a Sexta Turma achou por bem reanalisar o caso dessas pessoas. Começou com um traficante acusado de armazenar 23 pedras de crack e quatro saquinhos de cocaína. Ou seja, eu quero ouvir nego vir reclamar agora da porcaria da Cracolândia em São Paulo, que vivem falando dos pequenos traficantes.

Está liberado. Cocaína está liberada, maconha está liberada, o crack está liberado. Ou seja, a Cracolândia, que é uma realidade triste no estado de São Paulo, está liberada. Está liberada, e diz o seguinte aqui, vejam bem: “A Sexta Turma estendeu a decisão para todos os presos que se encontrem em situação igual no estado, e estejam no regime fechado, e também para todos que forem condenados futuramente.”

Ou seja, não são só esses 1.100 traficantes que serão liberados. Todo traficante que se enquadrar nessa situação do tráfico privilegiado vai ser colocado na rua, não vai ser condenado. Pode até ser condenado, mas não vai ser preso.

Para que a Polícia trabalha? Para que a Polícia trabalha? Armando, cabo Armando, você que está fardado. Me diga. Para que nós trabalhamos? Para a Justiça colocar vagabundo na rua. Essa é a triste realidade do estado de São Paulo.

E ainda falam o seguinte. Que se faça, se reavalie com a máxima urgência a situação de cada um, para verificar se é possível soltar o mais rápido possível quem estiver nessa situação de tráfico privilegiado.

Eu tenho vergonha da nossa Justiça.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Próximo orador, deputado Ed Thomas. O senhor tem o tempo regimental.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputados e deputadas da Assembleia Legislativa. Uso deste microfone. Eu gostaria de hoje pedir licença a todos, porque vou ser pontual e distrital, porque nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, a minha cidade, Presidente Prudente, completa mais um ano de vida. Nascida em 14 de setembro de 1917, 103 anos.

Eu quero usar só um pouco da minha fala, mas muito da minha gratidão, pela cidade ter recebido meu pai e minha mãe. Gente da roça, que veio para a cidade trabalhar no Frigorífico Bordon, trabalhar na desossa.

Naquele lugar, no frigorífico, através de um tombo, um acidente de trabalho, a minha mãe perdeu muito dos seus movimentos, mas a cidade nos acolheu, a mim e à minha irmã.

Eu quero dizer do meu amor, do meu respeito e da minha alegria. Se estou aqui, é porque você, que mora aí, me colocou neste lugar, e eu quero desejar feliz aniversário para cada prudentino e para cada prudentina. Louvores a Marcondes e a Goulart. Foram os primeiros a chegar.

Na nossa bandeira está escrito: “O trabalho tudo vence”, e é verdade. O trabalho tudo, tudo vence. É uma cidade que foi construída pelas pessoas e que se tornou capital do Oeste paulista. Quem sabe eu seja o deputado mais distante do estado de São Paulo, 600 quilômetros.

Dizer feliz aniversário, Presidente Prudente, por aquilo que produz. Até porque jamais vamos aceitar o rótulo de uma das regiões mais pobres do Estado. Somos pobres lá de investimentos. Simples assim.

Porque produzimos em uma grande bacia leiteira. Porque produzimos sementes de pastagem. Porque produzimos a melhor carne. Porque produzimos o melhor shoyu do país, e a colônia japonesa tem igual valor de todos os pioneiros que chegaram.

Nós produzimos muito. Cidade que foi capital do algodão, do amendoim. Mas enfim, pela sua distância do grande centro, e por incompetência, com certeza, daqueles que tinham a caneta, no estado, para investir lá, e não o fizeram, e nós temos duas situações bem idênticas, do Vale do Ribeira e do Oeste Paulista, onde começa o estado, de um lado e do outro.

Nesse instante, desses 103 anos que Presidente Prudente vive, poder usar este microfone, poder me expressar aqui, e dizer muito obrigado. Sou muito, mas muito, mas muito grato. Não aceito, em momento nenhum, que haja críticas à minha cidade.

Tem muita coisa, com certeza, para ser refeita, reconstruída, para se fazer, mas nós precisamos de uma cidade mais humana, de uma cidade que não deixe seus filhos irem para o estado do Paraná e do Mato Grosso, juntamente com as empresas, porque o incentivo é quase que nenhum ao interior do estado de São Paulo.

O respeito ao grande centro, mas o que se come aqui é produzido lá. É simples dessa forma, e simples dessa maneira. De um simples pé de alface a um bom bife, tudo vem do Oeste Paulista, da região de Presidente Prudente.

O meu orgulho, acima de tudo, de poder ser desse lugar, de poder estar aqui e dizer feliz aniversário, Prudente. Grande abraço. Jamais vou esquecer que o trabalho tudo, tudo vence.

Sr. Presidente, Coronel Telhada, eu quero aproveitar o d’Avila, só mais um minuto, se o senhor me permitir.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Fique à vontade, deputado.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Só mais um minutinho, para poder fazer isso podendo olhar aqui para o d’Avila, porque quando eu o fiz no dia de ontem, ele não estava aqui. E ao mesmo tempo, o Gil, que também está ali.

Eu encaminhei um pedido ao presidente Bolsonaro. O fiz no dia de ontem, e o fiz pessoalmente, porque os senhores me fizeram o convite. Os senhores não fizeram o convite para uma pessoa, para um deputado. Fizeram um convite para uma região com 53 municípios. Certo? Que é tudo isso que eu já falei da pobreza de investimentos.

Mas eu vi o presidente no Vale do Ribeira, mais especialmente em Tapiraí, e depois foi para Pariquera-Açu, para Eldorado. Não pude acompanhar. De lá eu peguei meus 600 quilômetros e fui embora. Recebi o convite do d’Avila. O Gil já tinha feito, na semana anterior, aqui embaixo, na Baixada, e eu não pude comparecer.

Foi o momento que eu tive para pedir: “Sr. Presidente, os mesmos 30 milhões - parece que foi isso, ou bem mais do que isso - no Vale do Ribeira, invista também no Oeste”. São essas duas pontas que carecem muito de investimento, para que a gente tire esse rótulo de corredor da fome, corredor da pobreza.

Nós estamos falando do estado de São Paulo, um estado muito, mas muito rico. D’avila, muito obrigado mesmo pelo contato. Jamais será esquecido. Tenha certeza disso. Minha gratidão, em nome da minha região.

Tenha certeza. Eu acredito, acredito sim, acredito que o presidente vai transformar, que as coisas estão mudando, sim. Está certo? E não tem nada a ver com partido, com direita, com esquerda. Tem a ver com: o que é certo é certo, e o errado é errado. Tem o meu apoio, tem o meu respeito; e a minha região é grata a tudo isso.

E encaminhe lá para o presidente o pedido que eu fiz, tá bom? Coloca uma assinatura e o convite que eu fiz a ele para fazer uma visita lá, certo? E que o Nabhan Garcia, do Ministério da Agricultura, reitere tudo isso.

Grande abraço. 

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, aos nossos funcionários, aos policiais militares e civis e a quem nos acompanha pela Rede Alesp. É uma surpresa ter esse acessório hoje aqui na Assembleia.

Acredito que nós podemos, agora, pelo menos aqui da tribuna, não usar essa máscara. Se bem que vai ter deputado esperneando aqui - que as gotículas ou sei lá mais o que vão subir para o ar-condicionado. E vão inventar alguma outra desculpa para reclamar. É disso que vivem - do ressentimento e da reclamação, deputado Frederico d'Avila.

Mas, se forem manifestações, aglomerações aqui na porta da Assembleia, com a sua militância, ou na Avenida Paulista, não tem problema nenhum. Mas eu espero que esse acessório, deputado Coronel Telhada, seja para evitar que militantes de extrema esquerda tentem nos esfaquear, como fizeram há dois anos com o presidente Bolsonaro.

Vamos nos adaptando a essa realidade, mas fiquei surpreso com esse acessório hoje aqui na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Não acredito que isso aqui faça efeito nenhum. Mas quem tomou a decisão deve ter algum amparo para colocar isso aqui.

Queria cumprimentar a deputada Valeria Bolsonaro: que bom que está recuperada da Covid-19. E mandar os nossos melhores votos de recuperação à sua chefe de gabinete, a Raquel, que está se recuperando.

Tomara que logo, logo esteja novamente aqui conosco. Faz falta a Raquel; faz um grande trabalho no gabinete da deputada Valeria Bolsonaro. E, mesmo não sendo do nosso mandato, nos ajuda aqui a fazer o nosso trabalho dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Presidente, para finalizar, gostaria de chamar a atenção desta Casa, do secretário do Meio Ambiente, do coronel Mena, do Corpo de Bombeiros: está acontecendo, nesse exato momento, um incêndio de grandes proporções na região de São João da Boa Vista. O Caio entrou em contato comigo; Caio Cirto, se não me engano. Dona Itaici Rossellini também fez contato comigo nessa manhã, dizendo que esse incêndio já atinge uma área de grande proporção. Já faz cinco dias que está sem controle.

Então, pedir a atenção. Sei que os valorosos homens do Corpo de Bombeiro já estão lá, a Defesa Civil também. Fiz contato com o ministro Ricardo Salles, Frederico, hoje pela manhã. Prontamente me respondeu. Hoje, chega uma aeronave do governo federal para dar pronto combate ao incêndio.

Deputado Castello Branco, veja que coisa, não. Região de Cruzeiro, Serra Fina, finalzinho de Minas Gerais, entrando em São Paulo - um incêndio de grande proporção também, você não vê na mídia, você não vê falando nada.

Você acende uma fogueira no Pantanal, eles tiram uma foto de satélite, dizem que é na Amazônia. Se você olhar aí, tem rede social criminalizando o ministro, o presidente.

E, quando realmente acontece um incêndio de grande proporção... E aqui nem estou culpando “a”, “b”, “c”; não estou colocando a culpa no governador do estado de São Paulo.

Mas é um peso e duas medidas ali. É desproporcional. Então, eu peço encarecidamente mais atenção das nossas autoridades aqui no estado de São Paulo, porque a região da Mantiqueira arde em chamas.

E nós sabemos, também, que a gente está num período com poucas chuvas, um período extremamente seco. Mas a gente precisa dar esse pronto combate e atender a essa população que conta com a nossa voz, aqui da tribuna da Assembleia, e conta com esse respaldo.

Novamente: o Corpo de Bombeiros está de parabéns, está dando pronto combate. A aeronave, se não me engano, é a Tamanduá; já está lá, já está chegando lá para combater esses incêndios.

A gente espera que brevemente acabe, cesse esse incêndio, porque faz parte do nosso trabalho, faz parte também do trabalho do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada é a deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Ok, obrigado, viu. Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, Coronel Telhada, prezados colegas, deputado Gil Diniz, que citou aqui esse novo artefato aqui da Assembleia. Bem hoje que eu vim com a máscara, não só em homenagem ao Coronel Telhada, mas também à deputada Monica. Aqui, olha: Primeiro Batalhão de Choque, Ronda Tobias de Aguiar, a Rota.

E agora eu prometi, Coronel Telhada, que a cada dia eu vou vir com uma máscara de um batalhão, seja do Choque ou não; aqueles com que tenho mais contato. O senhor sabe da admiração que eu tenho pela instituição da Polícia Militar. 

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Mas esta máscara, eu acredito que esteja à altura da deputada Monica, agora, uma vez que semana passada ela se queixou, aqui, de que eu estava aqui sem máscara.

Mas agora eu vou tirar. Homenageio aqui os nossos bravos policiais da Rota. Amanhã, acho que eu tenho outras máscaras para utilizar e lembrar os nossos gloriosos heróis.

Mas, aproveitando o que disse agora o deputado Ed Thomas, e também outros deputados que me precederam, assim como o senhor, deputado Coronel Telhada, queria pedir ajuda do nosso querido Machado, que está de volta aqui conosco, para mostrar uma imagem.

Isso é notícia: semana passada, o irmão do ouvidor da polícia, o Sr. Elizeu Lopes, que é vereador na cidade de Mogi das Cruzes, foi preso por conta daquilo que a deputada Janaina acabou de falar aqui.

Carregava mala de dinheiro, recebia, coisa de que o próprio irmão dele foi acusado durante a gestão do prefeito Fernando Haddad. Ele foi demitido - o Sr. Elizeu Lopes - por conta de denúncias, deputada Valeria, de que estava transportando, em pecúnia, valores pela prefeitura. Não sei se eram dele ou não eram; estava levando para alguém. Agora, o irmão.

Aí eu pergunto: será que é de família? Mais uma vez, nós verificamos, na ouvidoria - daí, depois falam que o meu projeto, PLC 31, era radical -, essa situação aqui. Eu não era deputado à época, mas o Coronel Telhada era: um deputado foi cassado aqui, porque ele tinha ligações com uma facção criminosa, o PCC. Foi cassado aqui, nessa Casa. O deputado Coronel Telhada era deputado à época, ele se lembra bem.

Nada muito diferente do que é isso aqui. Um vende droga, o outro favorece facção criminosa, o outro vende favor, faz advocacia administrativa. Enfim, olha aí: vereador de Mogi das Cruzes e o atual ouvidor das polícias. Mais uma vez, eu digo que a ouvidoria da polícia ou é extinta, deputada Valeria, ou é modificada, cumprindo...

Assaltante de mercado, segundo o Coronel Telhada. E aí em seguida, aqui, Machado, aquela outra apreensão, corroborando o que estava dizendo aqui o Coronel Telhada: “Polícia Militar de São Paulo apreende 10 milhões em cocaína num helicóptero”. Mas aí, como disse o Coronel Telhada, agora pode cheirar, fumar, injetar, fazer o que quiser.

O que vão fazer com isso aí? Vai, com certeza, para algum depósito da Polícia Civil, e depois esses senhores que estavam aí transportando essa droga, se for... Como é que chama, Coronel Telhada? É tráfico privilegiado?

Então, pode ser que o juiz considere que isso aí é um tráfico privilegiado, de pequena monta, e libere o piloto e quem mais estivesse envolvido nesse carregamento de drogas. Ou seja, mais uma vez a polícia trabalhando, colocando a vida dos seus integrantes em risco, para depois a Justiça soltar.

Eu não posso querer acreditar, deputado Gil Diniz, que, já que não conseguem derrubar o presidente Bolsonaro através das vias legais, agora, esses senhores - como disse aqui o Coronel Telhada, que tem vergonha da Justiça - estão abrindo literalmente a porta do inferno, que é a porta das cadeias e liberando todos esses criminosos, a fim de desestabilizar a Segurança do País e da população. 

Nós estivemos, agora - pedir colaboração do Machado novamente -, no Vale do Ribeira, com o presidente Bolsonaro, durante esse final da outra semana. Tapiraí, Eldorado.

Estavam lá conosco o ministro André Mendonça, o ministro Ricardo Salles, o deputado Derrite, o nosso querido colega Ed Thomas, Gil Diniz, pastor Marco Feliciano, deputado Eduardo Bolsonaro. Enfim, várias lideranças que estavam ali.

E nós fizemos uma verdadeira expedição pelo Vale, que é a região natal do presidente. E também, como bem disse o deputado Ed Thomas, uma das regiões mais carentes aqui do nosso estado de São Paulo. E também carece não só de investimentos federais, mas também de investimentos estaduais.

Estivemos aí no Sesi, no Senai - belíssimas instalações. O deputado Gil Diniz estava nos acompanhando lá. E pudemos ver que a capacitação prestada pelo Senai e pelo Sesi é de grande valor para a comunidade daquela região. Então, fiquei muito satisfeito com a nossa expedição ao Vale.

Todos aqueles que nos acompanharam, que nos deram suporte; queria até agradecer ao embaixador França, que é o chefe de cerimonial da Presidência, e também ao tenente-coronel Cid, que é o chefe da ajudância de ordens da Presidência, que nos deram total apoio nessa missão.

E, para finalizar a minha fala de hoje, Coronel Telhada, eu queria dizer que corroboro com o senhor sobre o que o senhor falou a respeito da notícia que o senhor deu agora em relação à Justiça.

Nós temos que ver, a Justiça está favorecendo a quem? Ao interesse público ou ao interesse próprio, usando de abrir as caixas de pandora, abrir as portas do inferno para abalar um presidente que só vem querendo o bem da sua gente e da sua nação?

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Encerrado o Pequeno Expediente.

Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Oradores inscritos: deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltando hoje a esta tribuna para o meu segundo pronunciamento, que no primeiro eu falei sobre a questão da superlotação de salas, sobre a questão da volta às aulas, logicamente, me colocando totalmente contra a volta às aulas no estado de São Paulo. E citei o editorial da “Folha de S.Paulo”, que tem o título: “Volta às Aulas”.

É um editorial extremamente tucano, no sentido de fortalecer aqui as teses defendidas pelo Doria, e também até pelo Bolsonaro. Então a “Folha” aqui virando o “Bolsodoria”.

Que ela é tucana todos sabem, ela sempre foi tucana, sempre blindou, ajudou a fazer a blindagem do “Tucanistão” no estado de São Paulo. Agora está virando “Bolsodoria” também, porque esse editorial é péssimo nesse sentido, Sr. Presidente.

Então o editorial diz o seguinte, que a não volta às aulas coloca em risco a nutrição das crianças, fala em desnutrição, coloca a questão da merenda escolar; implicitamente, falando o óbvio, que muitas crianças, aliás, uma boa parte da rede estadual, depende da merenda escolar para se alimentar. Isso é óbvio.

Acontece que nós defendemos, desde o início da pandemia, que o Estado ofertasse a todos os alunos, aos três milhões e 500 mil alunos da rede estadual, uma bolsa-merenda, para que o aluno tivesse um recurso financeiro ofertado pelo Estado.

Ao invés de o governo comprar a merenda escolar, ele poderia, por meio de um mecanismo muito simples, que é através de um cartão magnético com crédito, o aluno receberia esse crédito para comprar alimentação.

Nós propusemos isso. Inclusive, eu propus, através de um projeto de lei, e o defendi em vários momentos aqui na tribuna da Assembleia Legislativa.

O governador, o máximo que ele fez foi atender apenas, apenas 700 mil alunos, com apenas também 55 reais, que é um valor que está muito aquém de garantir um mínimo de alimentação para os nossos alunos, para apenas 700 mil alunos. A rede tem três milhões e 500 mil alunos.

Então, o governo poderia muito bem, ao invés… Porque ele não está comprando merenda escolar. As escolas estão fechadas, praticamente. Não há distribuição de merendas nas escolas. Então, esse valor deveria estar sendo aplicado, essa bolsa-alimentação, para os três milhões e 500 mil alunos.

A própria Defensoria Pública entrou com ação, o Ministério Público também. Ambos entraram com ações na Justiça, ganharam, foi fruto de uma ação civil pública, obrigando o estado a pagar a bolsa-alimentação para todos os alunos.

No entanto, o Doria recorreu para não pagar os 55 reais, que é pouco, para todos os alunos. Ou seja, então o governo não tem nenhuma preocupação, nunca teve, e nem durante a pandemia o governo se preocupou com a alimentação dos alunos.

Agora eu vejo o secretário da Educação, Rossieli Weintraub, falando sobre isso: “nós temos que nos preocupar com a alimentação dos alunos”, a “Folha de S.Paulo”. Essa é uma atitude totalmente demagógica e hipócrita, porque essa nunca foi a preocupação do governo, e nem da “Folha de S.Paulo”.

Outra questão levantada aqui no editorial da “Folha de S.Paulo” é sobre o ensino a distância, dizendo o óbvio: “Olha que uma boa parte da rede não tem acesso à educação a distância”. E por que a “Folha de S.Paulo” não cobra do Doria que ele garanta banda larga para todos os alunos da rede, que ele envie computadores para os nossos alunos?

Porque há recursos para isso, nós temos FDE, nós temos uma secretaria que tem um orçamento bilionário, nós aprovamos o Orçamento aqui na Assembleia Legislativa.

Mas não, nada, não tem nenhum programa sério de democratização do acesso à internet para os alunos da rede estadual e nem para os professores, também, que estão com sérias dificuldades nessa área de educação a distância, de conexão, de pagar banda larga, de ter computadores atualizados, porque os salários dos nossos professores são baixíssimos.

E depois, por fim, o editorial fala ainda: “Olha, é ruim a criança ficar em casa porque ela pode ser vítima da violência doméstica”. É óbvio. Então. Mas eu vejo pessoas defendendo isso, falando agora da violência doméstica, mas são pessoas que defendem o ensino domiciliar. Então as pessoas entram numa verdadeira contradição com isso.

Então eu queria fazer aqui essa análise crítica do editorial da “Folha”, discordando completamente, e dizendo que a saída para essa situação é, primeiro, a não abertura das escolas, nenhuma escola aberta no ano de 2020, porque isso não é possível.

Com esse modelo de escola que nós temos, seria um verdadeiro genocídio a abertura das unidades escolares municipais, estaduais e também até mesmo as particulares. É importante que neste período... Repito, qual é a nossa proposta concreta?

Que neste período, de setembro até janeiro ou fevereiro do ano que vem, o governo crie um programa de reformas escolares, de escolas, para garantir uma reforma arquitetônica das nossas escolas, para que haja garantia de ventilação, de arejamento, para que haja o fim da superlotação de salas. Isso é fundamental.

Ou seja, o governo tem que ter um plano para construir novas escolas, para distribuir melhor os alunos, de tal forma que a gente tenha no máximo 25 alunos por sala. No máximo.

É o momento de o governo investir recursos do Orçamento para reformar as escolas, transformar todas as escolas de lata do estado de São Paulo, que são muitas, são mais de cem, em escolas de alvenaria, construir quadras em centenas de escolas que não têm quadras para as aulas de educação física.

O governo tem que garantir internet banda larga para todos os alunos da rede estadual e para todos os professores, tem que garantir enviar computadores para os nossos alunos, celulares inteligentes, para que os alunos possam acessar as atividades que estão sendo feitas pelas escolas.

Logicamente que isso não vai substituir nunca o ensino presencial, mas que o aluno tenha um mínimo de contato com seus professores, com a comunidade escolar, com os profissionais da Educação.

É o mínimo que o estado teria que fazer. Mas no estado não tem nem um planejamento nessa direção, nem para garantir a merenda escolar, alimentação para todos os alunos. O governo não garante conexão, não democratiza o acesso à internet para os nossos alunos, não democratiza o acesso aos computadores, aos celulares inteligentes.

Enfim, o governo faz, não é, uma retórica, mas na prática ele não investe. Ou seja, ele aposta no genocídio, estimulando a volta às aulas nessas condições extremamente precarizadas da rede, sobretudo da rede estadual de ensino, com escolas sucateadas, degradadas, com escolas de lata, com escolas sem arejamento e sem ventilação.

É por isso que os profissionais da Educação não voltam, os alunos também não. Dos 645 municípios, repito, apenas 128 aderiram a essa primeira fase da Resolução nº 61. Então isso mostra o fracasso da orientação do governo.

E mostra também que o estado de São Paulo está mobilizado e está consciente do perigo que é enviar os seus filhos para as escolas, sabendo que as escolas não têm condições.

Então, Sr. Presidente, eu quero fazer aqui esta exigência: que o governo cumpra o seu papel, repito, democratizando o acesso à internet para todos os alunos e professores da rede estadual, garantindo computadores para alunos e professores, garantindo também o vale-refeição ou a bolsa-merenda para todos os alunos, não só para 20% da rede. Todos precisam se alimentar, Sr. Presidente. Então é o mínimo que o governo tem que fazer.

E o programa de reformas, de reestruturação arquitetônica de todas as escolas da rede estadual. Tem que colocar a FDE para trabalhar. A FDE, que é uma autarquia da Secretaria da Educação, que faz a gestão de bilhões de reais, ela tem que entrar em campo.

Secretário Rossieli, cadê a FDE para reformar as escolas, sucateadas, degradadas, escolas sem ventilação, as escolas de lata que foram incendiadas no Grajaú, em Parelheiros, na Capela do Socorro, que não foram reconstruídas ainda, e que têm os seus alunos acomodados em outras escolas, dificultando o funcionamento dessas escolas com mais superlotação de salas. Onde está a FDE? Onde está a Secretaria Estadual de Educação? É isso que nós exigimos, Sr. Presidente.

É por isso que nós somos contra a volta às aulas, contra a reabertura das escolas no ano de 2020. Nem agora e nem no dia 7 de outubro. Abertura de escola só com vacinação, com testagem em massa e com segurança sanitária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Heni Ozi Cukier. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez na tribuna nesta tarde, presidente, gostaria de fazer minhas as suas palavras referentes à decisão da nossa Justiça liberando mais de mil presos, mil vagabundos, por tráfico. Vejam só vocês, por tráfico de drogas.

Essa galera vende maconha, cocaína, crack, destrói as nossas famílias, aí quando a Polícia Militar, a Polícia Civil consegue dar cana nesse tipo de vagabundo vem a Justiça e solta esses marginais.

Qual é o recado que a nossa Justiça está dando para a população? Aqui no Brasil o crime compensa? Parece, ou eles querem fazer acreditar, que o crime compensa. Vale a pena ser bandido. Quando nós enxergamos esse tipo de decisão das nossas autoridades agora, salvo engano, no STJ.

Mas têm outras decisões nesse mesmo sentido. Já soltaram... A mulher está grávida lá e tudo mais? Solta. Tem filho? Solta. E uma série de outras coisas. A gente vê, por exemplo, a fulana matou o pai e a mãe. No Dia dos Pais e das Mães ela tem a famosa saidinha.

É um tapa na cara do trabalhador brasileiro, do cidadão ordeiro, que só quer trabalhar, sustentar a sua família, sua esposa e filhos, que acorda cinco horas da manhã, pega um ônibus lotado para fazer a sua faxina, por exemplo, como a minha mãe, Dona Nena, que me criou, criou o meu irmão, até hoje faz.

Eu tenho muito orgulho de cada calo na mão dela. E não foi porque eu cresci na periferia de São Paulo, morei muitos anos em uma favela que eu virei bandido, que eu fui ser aviãozinho no tráfico.

Não, escolhi trabalhar. Como essa criança aqui ó, eu gostaria que a técnica passasse no vídeo, fez também ali em homenagem ao seu pai, Coronel Telhada, no Dia dos Pais, essa criança fez isso aqui ó. Por favor, pode passar.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Olhe a última frase do Sr. Paulo César, dono da relojoaria. “Seja honesto, nunca se envolva com coisa errada. Que Deus te abençoe.” Quando eu vi esse vídeo, Dia dos Pais, eu chorei, fiquei emocionado. Mandei para os meus pais e para quem viu ali, como eu, também ficou emocionado.

Mas olhem vocês o que aconteceu, o dono da relojoaria foi denunciado no Ministério Público do Trabalho. O promotor do Ministério Público do Trabalho, Sr. Leomar Daroncho, escreve para aquela revista de esquerda, extrema-esquerda chamada “Carta Capital”.

Ele fez, Coronel Telhada, um termo de ajuste de conduta, porque, segundo ele, esse gesto desse dono da relojoaria estaria incentivando o trabalho infantil. Como se esse senhor quisesse explorar o trabalho daquela criança ou quisesse incentivar a exploração de outras crianças.

É simplesmente um absurdo, é um tapa na nossa cara. Mas é um tapa na nossa cara. Se esse senhor não cumprir, vai pagar uma multinha de no mínimo dez mil reais.

Olhe os termos do TAC, Termo de Ajuste de Conduta.

“Do objeto. Considerando as disposições de proteção à criança e a doutrina de proteção integral explicitada em normas nacionais e internacionais, o objeto desse instrumento é a fixação de obrigação de fazer ou não fazer.

Item 2. A compromissária, a partir da data da assinatura desse termo, assume as seguintes obrigações:

2.1. Abster-se de produzir, propagar, difundir, veicular ou encaminhar mensagens que possam constituir apologia ao trabalho infantil, violando valores constitucionais.

2.2. autorizar o uso de imagem, áudio, transcrição do depoimento prestado em audiência, de forma parcial ou total, para eventual divulgação de contrapropaganda caso o Ministério Público do Trabalho considere pertinente.”

Isso daqui é um tapa na cara, é uma humilhação ao trabalhador brasileiro. Aquela criança ali queria homenagear o seu pai, aquele menino desde cedo já sabe o valor do trabalho.

No Brasil, você pode ir à Cracolândia, você vai ver uma criança queimando uma montanha de crack e esse tipo de autoridade aqui não faz absolutamente nada. No Brasil, milhares de bandidos, de criminosos são soltos, agora, por exemplo, pelos juízes, enquanto esse cidadão, esse trabalhador, Sr. Paulo César, está sendo perseguido por um militante de extrema-esquerda que não valoriza sequer um gesto de uma criança homenageando seus pais, seu pai especificamente, no Dia dos Pais.

É isso o que nós queremos para o nosso Estado, para o nosso País? Eu comecei a trabalhar com 11 anos de idade, entregava leite na Vila Mariana, enchia uma Kombi de leite no Pari, da Vigor. Quatro horas da manhã me dirigia para a Vila Maria e ainda entregava o leite. Ganhava 50 reais por mês, segunda, quarta e sexta, das três e meia da manhã até mais ou menos às nove da manhã. Não caiu a minha mão.

Pelo contrário, eu amo o que eu faço, eu adoro trabalhar. Fui soldado PM temporário, fui carteiro, fui assessor parlamentar, sempre olhando o exemplo dos meus pais, retirantes nordestinos que vieram de Serra Talhada, Pernambuco, trabalhar e tentar uma vida melhor aqui na cidade de São Paulo.

Mas nós vemos aqui atitudes como a desse promotor do Ministério Público do Trabalho e desses juízes que soltam marginais, que só atrapalham a vida do cidadão brasileiro. Qual exemplo que nós queremos dar para as nossas crianças? Que o crime compensa? Ou que o trabalho compensa?

Parabéns a essa criança, que já sabe o valor do trabalho, que pegou os seus 30 reais para homenagear o seu pai e que agora esse senhor está sendo perseguido, Sr. Paulo César, porque quis valorizar um gesto de nobreza desse pequeno cidadão brasileiro que já sabe o valor do trabalho. O meu repúdio a esse promotor e a essa ideologia abominável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.

Encerrado o Grande Expediente.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Havendo acordo entre as lideranças, peço para levantar a presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. É regimental. Havendo a solicitação do deputado Gil Diniz, que é regimental, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.

 

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