11 DE SETEMBRO DE 2020
55ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL e RICARDO MELLÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RICARDO MELLÃO
Discorre sobre a necessária fiscalização dos gastos do
Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. Informa que estão sendo
utilizados recursos da Fundação Butantan para
despesas diversas ao estatuto da fundação, para uso da Secretaria de Saúde.
Esclarece que estes gastos não são publicados no site da transparência, já que
a fundação é uma personalidade jurídica de direito privado. Afirma ter
protocolado um requerimento de informação solicitando que estas despesas sejam
detalhadas.
3 - CARLOS GIANNAZI
Elogia a atuação do pai do deputado Ricardo Mellão, quando
deputado estadual. Comenta decisão do conselho da Escola Estadual Fidelino de Figueiredo, que decidiu pelo não retorno às
aulas sem a vacina. Informa que foi colocada uma faixa em frente à escola,
informando a comunidade escolar da decisão. Critica a Secretaria da Educação
por mandar tirar esta faixa. Questiona o secretário da Educação por esta
determinação. Exige que a faixa volte ao lugar de origem. Exibe fotos do
secretário estadual de Educação em visita a escolas abertas no Estado.
4 - MAJOR MECCA
Discorre sobre sua visita à Fundação para o Remédio Popular,
administrada pelo governo estadual. Exibe fotos de sua visita. Afirma que a
fábrica não está em funcionamento. Menciona a grande quantidade de materiais
armazenados nos galpões da empresa. Lamenta que mais de um bilhão de
comprimidos anti-inflamatórios tenham vencido no início deste ano. Informa a
presença de 45 mil kits de sacos de cadáveres, comprados com dispensa de
licitação pelo Estado, com data de vencimento para primeiro de outubro. Comenta
visita a hospital na Capital.
5 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
6 - JANAINA PASCHOAL
Informa a realização, na próxima segunda-feira, de encontro
virtual para a instalação da Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de
Bebês. Cita a participação de diversas autoridades de entidades envolvidas com
o assunto. Mostra-se favorável à adoção tardia. Defende que toda criança e
adolescente tem direito a uma família. Afirma que a grande preocupação é com as
crianças. Esclarece que o objetivo da frente parlamentar é encontrar meios de
encurtar o encontro entre crianças e famílias. Discorre sobre os problemas e
empecilhos na adoção de crianças e adolescentes. Convida todos os deputados a
participarem do debate.
7 - CARLOS GIANNAZI
Apoia o pronunciamento do deputado Major Mecca em relação à
Furp. Lamenta o projeto de reforma administrativa do governo federal e o PL
529/20, do governo estadual. Esclarece que a reforma administrativa
enfraquecerá a estabilidade dos servidores, os concursos públicos e o regime
jurídico único dos servidores, potencializando as terceirizações e o
aparelhamento do Estado com cargos de indicação política. Considera que o PL
529/20 irá prejudicar a prestação de serviços públicos em São Paulo, com a
extinção de diversas empresas.
8 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que o encontro com os especialistas
da área da adoção ocorrerá na próxima segunda-feira, às 9 horas da manhã, com
transmissão pela rede Alesp. Pede que todos comentem e se manifestem por meio
do chat. Diz que pretende envolver as primeiras-damas das cidades de São Paulo
e se possível, de outros estados.
9 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 14/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE -
JANAINA PASCHOAL - PSL - Agradeço ao pessoal
da Rede Alesp, cumprimento a todos. Desejo saúde. Presente o número regimental
de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior
e recebe o expediente, que hoje é apenas virtual.
Imediatamente,
passo à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. E vamos iniciar
com o deputado Ricardo Mellão, que, para nossa felicidade, tomou gosto pela tribuna,
não é, deputado? Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR.
RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Janaina Paschoal. Tomei
gosto por falar mais; acho extremamente importante isso no trabalho parlamentar,
como você e outros deputados vêm fazendo com frequência.
É
extremamente importante essa atuação e essa prestação de contas ao eleitor.
Este é um Parlamento, e o próprio termo “parlamento” vem de “parlare”, falar. Então, com certeza, estarei muito mais
aqui, com frequência.
Hoje, eu
queria alertar para um outro fato, continuando o trabalho intenso que eu tenho
feito, junto com a minha equipe, de fiscalização dos gastos do Governo do
Estado de São Paulo, especialmente nesse período, em que estamos tendo os
gastos relacionados ao combate à Covid-19. Gastos extremamente essenciais, mas
que têm que ser devidamente esclarecidos, publicados e transparentes,
principalmente.
Eu queria
alertar quanto a um fato aqui, que é o fato de o Governo do Estado de São Paulo
- já saiu, inclusive, na imprensa e em vários veículos - estar se utilizando da
fundação do Instituto Butantan para fazer despesas
que não têm nada a ver com o objeto definido no estatuto da fundação. O
estatuto é bem claro no seu Capítulo V, Art. 12: cabe à fundação fazer
investimentos exclusivamente em pesquisa e produção de vacinas e soros.
Em 2019,
a fundação do Instituto Butantan teve uma receita
apurada de cerca de um bilhão e 900 milhões de reais, muitos advindos de
contratos com o Ministério da Saúde, para fornecimento de vacinas e soros. Isso
representa 98% do fluxo de caixa da fundação.
E teve um
superávit, nesse período apurado, de cerca de 800 milhões de reais, que
deveriam ser aplicados para essa finalidade exclusiva que eu mencionei aqui, do
seu estatuto, mas estão sendo usados para gastos da Secretaria de Saúde, o que,
pela lei, não pode.
Inclusive,
o Ministério Público já está fazendo uma investigação a respeito, pedindo
esclarecimento. E foi gasto, já, o montante, com essa finalidade que não é a
finalidade presente do estatuto da fundação, de cerca de 500 milhões de reais.
Só que, mais grave do que esse desvio da finalidade da fundação, deputada
Janaina, deputado Carlos Giannazi, é o fato de que esses gastos não são
transparentes.
Pela
fundação ter personalidade jurídica de direito privado, desobriga o governo do
estado de publicar, naquele site da transparência, onde estão todos os gastos
relacionados à Covid-19, esses gastos que estão sendo feitos para essa
finalidade.
A gente
não consegue verificar, não consegue ter controle, não consegue acompanhar e
não consegue fazer o trabalho devido, que nós temos que fazer aqui, como
deputados, de fiscalizadores dos gastos do governo do estado de São Paulo.
Então, esses gastos estão sendo feitos às sombras dos olhos da população e de
nós, deputados.
Então,
queria deixar esse alerta aqui; já fiz essa reclamação no grupo de trabalho de
acompanhamento dos gastos relacionados à Covid, do qual participo representando
o Partido Novo.
E reitero
aqui na tribuna a importância de se abrirem esses gastos. Fizemos um
requerimento de informações, que será enviado ao Governo do Estado de São
Paulo, pedindo o detalhamento e o esclarecimento desses gastos, porque nós
precisamos saber.
E olha,
deputada Janaina e deputado Carlos Giannazi, enquanto eu estiver aqui, eu serei
firme na minha função de não permitir que cada real gasto do pagador de
impostos não ficará às sombras. Terá que ser revelado. Essa é a minha função
aqui como deputado; e assim continuarei, inclusive, fazendo uso dessa tribuna
para tanto.
Muito
obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA
PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Que continue assim.
Seguindo a lista dos
oradores inscritos, chamo à tribuna o Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim, aniversariante do dia, segundo me informaram, então receba os
nossos parabéns e muita saúde. (Pausa.)
Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Dra.
Damaris. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de
cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal, Ricardo Mellão,
que tem uma grande referência na sua vida, que foi o seu pai, João Mellão, um
grande intelectual orgânico do liberalismo.
Embora tenhamos divergência com esse
pensamento, reconhecemos que, enquanto ele esteve inclusive aqui na Assembleia
Legislativa, nós fizemos muitos debates de alto nível no plano das ideias.
Ele, repito, era um intelectual
orgânico do liberalismo e da direita, bem diferente do que nós temos hoje no
campo da direita e da extrema-direita, onde não tem debate, na verdade, de
ideias. Hoje a direita virou uma bizarrice, uma coisa patética no Brasil.
Sra. Presidente, eu queria, na
verdade, fazer uma denúncia grave contra a Secretaria da Educação, que proibiu
a utilização de uma faixa...
Na verdade, a comunidade escolar da
Escola Estadual Fidelino de Figueiredo - que fica
aqui no centro da cidade, na região da Santa Cecília - fez uma reunião do
conselho de escola com representação de pais, de alunos, de professores, de
funcionários e decidiu pela não-volta às aulas, como determina inclusive as
orientações e a Resolução 61.
Também as orientações do secretário
estadual de Educação, Rossieli Soares, têm dito que
quem decide é a escola, a comunidade escolar decide se volta ou não agora ou no
dia sete de outubro. Isto não aconteceu, porque a escola decidiu que não volta,
a escola colocou uma faixa.
A comunidade escolar, através do conselho
de escola, que tem poder deliberativo - ele não é só consultivo, ele delibera
também -, colocou uma faixa na escola, informando à comunidade escolar...
Eu quero colocar a faixa aqui,
inclusive é esta daqui: "Todas as vidas importam". O conselho escolar
votou contra o retorno das aulas sem vacina, uma posição democrática amparada
na Resolução 61 e nas próprias orientações da Secretaria Estadual de Educação.
No entanto, os professores estão fazendo uma séria denúncia de que a escola foi
obrigada a retirar a faixa por ordem da Secretaria Estadual de Educação.
É a falsa democracia, a falsa gestão
democrática do governo Doria e, sobretudo, do “Rossieli
Weintraub” aqui em São Paulo. Isso aqui é uma afronta
à Constituição Federal, me parece que o diretor usou o argumento de que isso
poderia prejudicar os professores por conta do estatuto do funcionalismo
público estadual, que proíbe.
Na verdade, já aprovamos aqui - acho
que em 2008 ou 2009 - uma lei revogando um inciso do estatuto do funcionalismo
público que foi aprovado em 1968, na época da ditadura militar, na época do
AI-5, que proibia, por exemplo, que os servidores públicos se manifestassem
criticamente em relação aos atos da administração e às autoridades
constituídas.
Isso caiu, nós já revogamos esse
entulho autoritário do estatuto do funcionalismo público e, mesmo que ele
estivesse lá ainda, ele não teria validade, porque este estatuto, nestes
artigos autoritários, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Todos sabem disso.
É censura, Secretaria Estadual de
Educação tentando implementar a censura na rede estadual. Nós exigimos a
imediata colocação da faixa na frente da escola, que foi feita com autorização
do conselho de escola, que tem poder deliberativo.
Então, é grave essa situação e nós
questionamos o governo estadual, o secretário “Rossieli
Weintraub”, e sobretudo que ele determine que a faixa
volte ao seu lugar de origem e que não haja mais ameaças. Porque o secretário “Rossieli Weintraub” está fazendo,
na verdade - enquanto ele censura as escolas através da proibição de uma
divulgação como essa -, está indo nas escolas, que estão voltando parcialmente
as suas atividades, para fazer “lobby”. Para fazer propaganda dos interesses
das escolas particulares.
Tenho uma
foto, só para concluir, do secretário Rossieli “Weintraub” Soares indo nas escolas para dizer que está tudo
bem, estamos voltando com segurança. Ele escolhe algumas escolas para
reabertura, isso nas suas próprias redes sociais.
Inclusive
usou o mesmo exemplo de uma professora de São Carlos, que estava atendendo
alguns alunos na calçada, durante a pandemia. Usou essa professora novamente
para fazer propaganda da volta às aulas. Ou seja, defendendo claramente,
abertamente, os interesses das escolas particulares que querem a volta às
aulas, mas essa realidade não é das escolas públicas.
Desafio o
secretário “Rossieli Weintraub”
a ver as condições das escolas de lata do Grajaú, de Parelheiros e de tantos
outros lugares, da Capela do Socorro. Vamos lá, secretário, na Escola Carioba I, Carioba II, na Escola
de Parelheiros de lata, para ver se ele consegue entrar nessas escolas, e
garantir o mínimo de segurança sanitária.
Então eu
queria fazer essa denúncia, concluindo, que a secretaria está censurando as
escolas. Tem esse exemplo que é grave, da Escola Estadual Fidelino
de Figueiredo. Exigimos que a faixa volte ao seu lugar de origem. Denunciar que
o secretário está fazendo “lobby”.
Está
defendendo abertamente, fazendo essas visitas, os interesses das escolas
particulares, essas querem voltar. O secretário deveria ter vergonha de fazer
isso, usando escola pública para divulgar o interesse que não é da escola
pública. A rede pública está rechaçando a volta às aulas.
Todas as entidades representativas dos
profissionais da Educação, todas, sem exceção, são contra, secretário. Não
voltaremos, haverá greve geral e desobediência civil. É isso o que vai
acontecer. Então quero mais uma vez repudiar a censura à Escola Estadual Fidelino Figueiredo, na região de Santa Cecília.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Agradecemos. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna
a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) A próxima seria Janaina Paschoal, mas, na
Presidência, não vai fazer uso da palavra neste momento.
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada, que apenas não está presente porque fará um procedimento de
saúde, com certeza correrá tudo bem. Está sempre aqui. Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Entrando na lista suplementar, chamo à tribuna o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Novamente deputado Coronel Telhada. (Pausa.). Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca, pronto. É que na lista estava o
Carlos Giannazi na frente.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Boa tarde,
Sra. Presidente. Boa tarde, senhoras e senhores deputados. Boa tarde a todos
que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.
Eu gostaria
que, principalmente você que está aí nos assistindo, acompanhasse o conteúdo
desta exposição que vou fazer agora. O que nós esperamos de uma fábrica de
remédios, principalmente agora durante uma crise sanitária, durante uma
pandemia?
Todos nós,
em um pensamento lógico, esperamos que as fábricas estejam em pleno
funcionamento e produzindo remédios para salvar vidas. Vidas do nosso povo do
estado de São Paulo e de todo o Brasil. Nesta semana fiz uma visita de
fiscalização à Furp - Fundação para o Remédio Popular.
Pasmem
todos os senhores com o que foi que me deparei, em plena pandemia, dentro de
uma fábrica de remédios que é gerida, que é administrada pelo Governo do Estado
de São Paulo.
Olhem
o absurdo. Por gentileza, a primeira foto. A Furp é uma fundação que fabrica
remédios, desde 1974, no estado de São Paulo. É localizada no município de
Guarulhos. É uma fábrica instalada num amplo terreno, com instalações muito bem
cuidadas. Maravilhosas as instalações, com todo o maquinário para produzir
remédios para levar às pessoas mais carentes, ao povo do nosso estado.
Olhem
só com o que nós nos deparamos. Nessa foto à direita, estou paramentado,
devidamente orientado pelos técnicos. Na Furp são 800 funcionários que hoje
estão parados, chorando de desgosto com o que está acontecendo com aquela
fábrica de remédio popular.
Olhem
a situação. Os ambientes de produção de remédio, parados. Olhem só, que dó que
dá, deputado Giannazi, deputado Mellão, deputada Janaina Paschoal, em plena
pandemia, nós vermos uma fábrica de remédio abandonada. Abandonada. Olhem só os
equipamentos que nós temos na Furp, para a produção de remédios que, com
certeza, salvariam muitas vidas.
Olhem
só, mais uma foto, mais um ambiente de trabalho, parado, abandonado pelo
governador João Agripino Doria e sua equipe da Saúde. Olhem os corredores,
olhem que dó que dá, ver uma fábrica dessa abandonada.
Desde
janeiro de 2019, que essa fábrica, a Furp, essa fundação, foi colocada lá com
um presidente, para gerir essa fundação, um senhor que, por coincidência, é
presidente da Lide Master. E ele é dono de locadora de automóveis. Tem um amplo
conhecimento técnico e capacidade para assumir e administrar uma fábrica de
remédios.
O
que aconteceu? A fábrica está abandonada. Em um dos galpões que eu visitei,
percorrendo toda a instalação, passe mais uma foto, olhem o tanto de material
armazenado lá na Furp. Temos num canto, no canto direito, estou em cima desse
mezanino, os senhores acreditam que nós temos 1,2 bilhão de comprimidos
anti-inflamatórios, que estão lá armazenados desde janeiro de 2018?
Esse
medicamento venceu em janeiro de 2020, e está lá, até agora, e está sendo
encaminhado para a incineração. Remédio anti-inflamatório, que toda pessoa,
toda criança, rotineiramente utiliza, uma inflamação de garganta, ou outro tipo
de inflamação.
Está
lá para ser incinerado, como inúmeros outros remédios, que foram fabricados,
permaneceram na prateleira e venceram. Olhem o descaso, num estado onde nós já
ultrapassamos 32 mil mortos, mais de 800 mil infectados.
E,
para completar a fiscalização, que graças a Deus a gente ainda tem um tirocínio
policial apurado, eu fui até uma das prateleiras, que eu vi muitas caixas lá, e
me deparei, e fui vendo do que se tratava esse monte de saco preto empilhado
lá.
Esses
sacos, que os senhores estão vendo aí, que eu estou fiscalizando, trata-se de
45 mil kits de sacos de cadáveres, que foram comprados com dispensa de
licitação, pelo estado.
Esse
material é biodegradável, tem data de vencimento. Quarenta e cinco mil kits que
vão vencer
dia primeiro de outubro. Hoje é dia 11 de setembro; dia
primeiro de outubro, esses 45 mil kits vencem - a data de validade está aí na
foto. Vencem dia primeiro de outubro agora.
Aí eu estendi a minha fiscalização até o centro da cidade, num
armazém aqui da Secretaria de
Saúde, onde eu encontrei mais 12 mil sacos de cadáveres com a mesma data de
validade, ou seja: 57 mil kits de sacos de cadáveres que foram comprados com a
data de validade, vencimento, para o dia primeiro de outubro de 2020.
Eu e minha equipe fomos
fiscalizar no site da transparência, para verificar essas compras, qual foi o
custo e quais foram os critérios adotados para uma
compra tamanha dessa?
De transparência o site só tem o
nome. Não se consegue saber nada, somente localizei a
compra de 4.900 kits de sacos de cadáveres. Quatro mil e novecentos. Uma compra
que gerou uma nota de empenho e um pagamento de três milhões, 240 mil reais.
Ou seja, 4.900 kits custaram praticamente três milhões e
meio. Cinquenta e sete mil kits, você tem que
multiplicar isso por dez, onze. Dá uma soma acima de 25 milhões de kits de saco de cadáver que vão vencer agora no dia primeiro de outubro.
Olha o tamanho do descaso com o dinheiro do povo do estado
de São Paulo com os nossos impostos. Está a farra do boi no estado de São Paulo
com o nosso dinheiro, com o dinheiro seu, que está nos assistindo, que está
acompanhando a denúncia que eu estou fazendo.
E todas com o expediente ao Ministério Público
e à Procuradoria Geral da República, que foi o que nós detectamos também no Hospital Geral de
Guaianazes: um contrato de seis meses de terceirização; um contrato de seis
meses de 30 milhões. Trinta milhões por seis meses.
Da mesma forma como eu entrei em março no hospital, eu
entrei a semana passada; os dois elevadores que estavam quebrados continuam
quebrados; um elevador funcionando, onde sobe o paciente,
desce o cadáver, também sobe a visita e o
alimento de quem está internado.
O hospital praticamente vazio; uma sala onde a hora em que
eu abri a porta da sala, mais de 20
respiradores amontoados, mal dá para andar dentro da sala, de tanto respirador
amontoado, inclusive respiradores na caixa. Nem da caixa saiu para ser
utilizado.
No pátio do hospital um container com um aluguel de 5.300
reais por mês, e o container não foi colocado em
funcionamento até o presente momento, e a
diretoria do hospital falou que o contrato foi cancelado.
Ou seja, pagou-se 5.300 reais no aluguel de um container,
colocou-se no pátio e vai retirar, e não foi utilizado. Isso é o que estão fazendo com o nosso dinheiro, com o dinheiro da
suspensão do pagamento do seu um terço de férias, policial militar;
com a suspensão da antecipação do seu décimo-terceiro, o
policial que arrisca a sua vida. Nós, policiais militares, que só este ano já morreram 87 policiais militares.
É isso que estão fazendo, é isso que o João Doria está fazendo com o dinheiro do povo do estado de São Paulo. E
as mãos da Polícia Federal e do Ministério Público precisam
alcançar essas autoridades no nosso estado, porque ninguém está acima da lei e
todos devem satisfação dos seus atos.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que agradecemos. Eu vou passar a Presidência ao deputado
Mellão, porque eu sou a próxima a falar. Mas eu
peço ao Major Mecca que essa
última parte da sua fala seja, de maneira formal, encaminhada à CPI das
Quarteirizações, por favor, porque é objeto do nosso trabalho. Obrigada.
Passo a Presidência ao deputado Ricardo Mellão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, até o momento
presidente, Janaina Paschoal. É uma honra sucedê-la aqui nos trabalhos, no dia de hoje. E
já queria aproveitar para passar a palavra e chamar à
tribuna você mesma, deputada Janaina Paschoal, sempre presente e
atuante aqui.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente; cumprimento V. Exa., os deputados presentes, os
funcionários da Casa, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.
Eu gostaria de falar de um importante encontro
que haverá na segunda-feira, na parte da manhã. Infelizmente,
ainda é um encontro apenas virtual, porém não deixa de ser um encontro para
fazer a instalação da nossa Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de
Bebês.
Foram
convidados vários palestrantes. Nós fizemos um convite formal a um dos membros
do CNJ, que tem por missão cuidar dessa parte de adoção. Infelizmente, até este
momento, não conseguimos a confirmação. Por óbvio, se confirmar, participará do
nosso encontro na segunda-feira.
Já
temos a presença confirmada da secretária nacional da família, Dra. Angela Gandra, também já temos as presenças confirmadas de
magistrados de São Paulo que lidam diretamente com a questão da adoção,
advogadas da área de família que também lidam com a questão da adoção,
conselheira tutelar, uma pessoa também que coordena uma associação de acolhida
de crianças e adolescentes. Então nós temos já vários palestrantes confirmados.
Houve
um convite formal ao Ministério Público, a solicitação da indicação de um
representante. O procurador-geral entendeu por não indicar um representante,
entendeu que o discurso, o debate deveria fluir livremente. O Ministério
Público, eventualmente, poderia se manifestar na sequência.
Como
o novo defensor público, o defensor-geral de São Paulo, veio ao gabinete para
apresentar as suas pautas de trabalho, eu aproveitei o ensejo, falei da nossa
Frente, pedi que eventualmente alguém representasse a Defensoria no evento.
Hoje tivemos a indicação de uma defensora.
Por
que eu estou fazendo esse anúncio na data de hoje? Não é com o intuito de
promover o nosso encontro, é com o intuito de tranquilizar o coração das
pessoas. Eu recebi e-mails, WhatsApps, telefonemas de
pessoas muito agoniadas achando que pelo fato de o título ter celeridade,
Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês, que nós estaríamos,
vamos dizer assim, de alguma forma nos posicionando contrariamente à adoção
tardia. De maneira nenhuma.
Inclusive,
na documentação de instalação da Frente falamos claramente, aqui na tribuna também,
que somos favoráveis, entusiastas da adoção tardia. Então entendemos que toda
criança, todo o adolescente tem o direito a uma família, todas as autoridades
devem se esforçar para garantir concretamente esse direito a crianças e
adolescentes. Então esse não é o ponto.
Senti
também um incômodo da parte de vários profissionais que lidam na área, que
entenderam que nós estaríamos preocupados em encontrar filhos para casais que
estão na fila de adoção e não encontrar famílias para as crianças que estão do outro
lado da fila, que nós estaríamos invertendo, vamos dizer assim, as prioridades.
Também
não é isso. A nossa preocupação é com as crianças, a nossa preocupação é
encontrar meios de encurtar esse, vamos dizer assim, encontro dessas crianças e
adolescentes com essas famílias.
Por
que tantos anos, tantos meses na melhor das hipóteses, fazendo buscas de
parentes biológicos, que, na maior parte dos casos, não têm interesse em ficar
com a criança? Por que tantos recursos interpostos em situações que flagrantemente
a família biológica não terá condições de ficar com a criança?
Por
que colocar a criança com família acolhedora, que, pela própria lei, não pode
adotar, no lugar de verificar se aquelas famílias que estão na fila para adotar
não teriam o interesse de acolher provisoriamente a criança enquanto a situação
jurídica se ajusta? Então, são essas as questões que serão levantadas, são
esses pontos que serão debatidos.
Para
finalizar, Excelência - posso seguir? -, como todos os eventos que o nosso
gabinete promove, nenhum ponto de vista será de qualquer maneira cerceado.
Todos os participantes terão direito à fala. Aqueles deputados que quiserem
participar, o gabinete já está orientado a oferecer a chave de acesso.
Eu
só não posso disponibilizar nas minhas redes a chave de acesso porque é muito
difícil organizar uma audiência pública online, mas, se, por exemplo, alguém
que lida com a área quiser entrar, entre em contato com o gabinete, os números
de telefone são públicos. De maneira organizada, essa pessoa será admitida.
Então eu quero tranquilizar mentes e corações de que
o nosso intuito não é de destruir, de maneira nenhuma, o importante trabalho
que vem sendo feito por vários trabalhadores, em todas as esferas: municipal,
estadual e federal. Não é esse o objetivo. O objetivo é, talvez, buscar meios
de fazer com que mais rapidamente essas crianças em tenra idade encontrem uma
família definitiva.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputada Janaina Paschoal. Seguindo com a lista de inscritos. O
próximo orador é o deputado Carlos Giannazi. Eu já gostaria de aproveitar para
agradecer as palavras e a referência feita ao meu saudoso pai.
Como
você mesmo disse, apesar da divergência no campo de ideias, o que importa é mantermos
sempre o debate elevado, o debate de alto nível. Então eu te agradeço muito
pela fala respeitosa e carinhosa a respeito do meu pai.
Muito
obrigado. Está com a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Ricardo
Mellão. O seu pai fazia muito bem. Debatia sempre em alto nível as ideias do
liberalismo, que nós nos colocávamos contra. Mas ele fazia isso de uma forma
muito inteligente.
Eu queria primeiro me associar ao que disse o Major
Mecca em relação à Furp. Deputado, todo o nosso apoio à sua crítica, à sua
denúncia. Porque na verdade a Furp está sendo desmontada pelo governo Doria
para ser vendida. A velha tática do PSDB aqui em São Paulo é sucatear os
serviços públicos para depois terceirizar ou privatizar. Esse filme é velho.
Esse texto é muito velho.
O Doria está fazendo exatamente isso: destruindo a
Furp para depois vendê-la. Tanto é que ela está no PL 529. É sobre isso que eu
quero falar, porque estamos recebendo dois ataques monstruosos e perversos. Um
do Bolsonaro, que é a reforma administrativa, que vai afetar, na ponta, a
prestação dos serviços públicos para a população. E o 529, do Doria, o
Bolsodoria.
Agora eles estão juntos atacando os servidores. O
Bolsonaro já aprovou a famigerada Lei complementar nº 173, que confiscou os
salários e confiscou sobretudo a progressão funcional dos nossos servidores,
congelando quinquênios, congelando a sexta-parte, inclusive dos servidores da
Saúde e da Segurança Pública.
Todos foram afetados pela Lei complementar nº 173,
do Bolsonaro, prejudicando milhares e milhares de servidores em todo o Brasil,
da Educação e da Saúde. Enfermeiras foram prejudicadas, médicos, professoras,
agentes de organização escolar, servidores da Segurança Pública foram
prejudicados.
Mas, não bastando isso, agora estamos acompanhando
esses dois ataques. A reforma administrativa do Bolsonaro que, na prática,
enfraquece a estabilidade no emprego. A estabilidade, para o servidor público,
é muito importante, porque ela garante autonomia, garante independência.
E não permite a ingerência de chefetes de plantão,
de prefeitos, de governadores no trabalho desses servidores. É fundamental. A
estabilidade no emprego é uma garantia constitucional para os servidores
públicos.
Ao mesmo tempo, a reforma administrativa também
enfraquece o concurso público, que é uma conquista importante. Enfraquece o
regime jurídico único dos servidores, também uma conquista sobretudo da
Constituição Federal de 1988.
É uma reforma administrativa contra os servidores,
mas sobretudo contra a população, porque é uma reforma que vai potencializar as
terceirizações, vai potencializar sobretudo o aparelhamento do estado com
cargos de indicação política.
É um retrocesso para o Brasil, a reforma
administrativa do Bolsonaro. Ela é contra os servidores, mas, sobretudo contra
o povo brasileiro. Aqui em São Paulo tem o famigerado PL 529, que vai devastar
a prestação de serviços públicos no estado de São Paulo, privatizando e
extinguindo empresas importantes, fundações. Ele ataca as universidades, ataca
a ciência, ataca a pesquisa, ataca o próprio Judiciário.
Estive conversando recentemente e lendo o artigo da
Márcia Semer, que é procuradora do Estado e presidente do Sindicato dos
Procuradores. Conversei também com a Defensoria
Pública, por exemplo.
Além
do confisco aos fundos das universidades, o PL 529 também autoriza o confisco
dos fundos da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de
Justiça, do Tribunal de Contas, da própria PGE. É um absurdo.
Extingue
a EMTU, extingue a CDHU, que garante o acesso da população de baixa renda, que
ganha até dois salários mínimos, à casa, à moradia. Aumenta a contribuição dos
servidores no Iamspe, e também vai devastar o Iamspe, porque haverá, com a
aprovação desse projeto, um processo intenso de terceirização do Iamspe.
É
um projeto devastador em várias áreas. Na Habitação, no Transporte público, na
regulamentação fundiária, na Agricultura familiar, no Meio Ambiente. Na Saúde
então, nem se fala. Aí é a devastação.
É
a pior de todas no estado de São Paulo, porque, se nós já temos um sistema
altamente terceirizado e privatizado aqui pelos governos do PSDB, nós vamos ter
o fim da Furp, que o Major Mecca muito bem colocou, agora já está sendo
sucateada para ser vendida.
É
o velho filme do PSDB aqui. São Paulo sempre foi o grande laboratório das
privatizações, dos ataques aos servidores, e é o que ele está fazendo com a
Furp, mas a Furp será extinta. Em plena pandemia, o governador encaminha um
projeto de lei para a Assembleia Legislativa extinguindo a fábrica do remédio
popular.
Não
bastando isso, o governo também vai extinguir, no 529, a Sucen, que é a
Superintendência de Combate às Endemias do estado de São Paulo. É
inacreditável. E, mais ainda, vai extinguir a Fundação Oncocentro, que trata da
questão, cuida, faz diagnóstico de câncer, faz análise de câncer, constrói,
fabrica próteses para quem fez cirurgias de câncer no pescoço e na cabeça.
É
uma instituição do SUS, do Sistema Único de Saúde, importante, que atende a
população carente do estado de São Paulo. Ela será extinta. É um absurdo total.
São tantos ataques que a gente nem sabe por onde começar, mas a nossa
posição... Só queria terminar aqui a minha intervenção de hoje dizendo que nós
tudo faremos para que esse projeto 529 seja derrotado aqui.
E
também, em Brasília, no Congresso Nacional, nós vamos atuar firmemente, como já
estamos atuando com as nossas bancadas, sobretudo com a bancada do PSOL, para
derrotar a famigerada reforma administrativa do governo Bolsonaro.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, deputada
Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me
permite uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Com certeza. É
regimental o seu pedido. Tem a palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Não, é
que quando eu fui à tribuna, eu falei do evento de segunda-feira, mas eu acho
que eu não falei o horário. Então, esse encontro de especialistas, de pessoas
que militam na área da adoção, ocorrerá na próxima segunda-feira, às nove da
manhã, e será transmitido pela Rede Alesp.
Então,
assim, vai ser público. Eu quero muito que as pessoas assistam, para que
possam, inclusive, seja por e-mail, seja no próprio sistema de comentário da
Rede Alesp, mandar a sua percepção, mandar as suas experiências.
É
um primeiro encontro da nossa frente parlamentar, mas eu pretendo dar
sequência, pretendo visitar autoridades, ouvir. Entendeu? A minha ideia é, na
sequência, envolver as primeiras-damas das várias cidades do estado de São
Paulo, quiçá as primeiras-damas de todos os estados.
Não
é uma visão sexista. Não é isso. Obviamente, todos estão convidados a
participar. É porque eu entendo que muitas vezes a primeira-dama fica - como eu
posso dizer? - isolada da gestão. Sabe?
E
é muito importante que a primeira-dama participe da gestão, e essa questão da
adoção tem implicações em todas as searas. É na família, é na dignidade, é na
Saúde, é na Educação, é na Segurança.
Então,
assim, haverá vários encontros. Então, eu peço, por favor, para que as pessoas
acompanhem e se manifestem, seja para concordar, seja para discordar, seja para
dar uma outra visão e trazer a sua experiência, sobretudo.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Agradeço V. Exa. e, havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da
presente sessão, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado,
deputada Janaina Paschoal. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às
15 horas e 15 minutos.
* * *