14 DE SETEMBRO DE 2020
56ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, RICARDO MELLÃO, CARLOS GIANNAZI
e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, manifesta gratidão aos que participaram de
evento, nesta Casa, para debate a respeito da adoção de bebês.
3 - RICARDO MELLÃO
Enaltece a função fiscalizatória atribuída aos parlamentares.
Lembra que fizera requerimento de informação ao governo estadual, em maio, mas
somente respondido em setembro. Critica contrato para aquisição de máscaras,
rescindido em razão da falta de capacidade da empresa. Acrescenta que atividade
de produção de móveis constava de contratação para fornecimento de aventais.
Reitera que deve levar a efeito a fiscalização dos atos do Governo do Estado.
4 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Informa que submetera-se à cirurgia na última sexta-feira.
Lista e parabeniza municípios que aniversariaram neste final de semana. Afirma
que hoje comemora-se o Dia do Cavalo. Tece considerações sobre atividades do
grupo PDO - Parlamentares em Defesa do Orçamento. Conclui que a fiscalização
favorecera a economia de 608 milhões de reais. Clama pela conclusão de obras da
Linha 6 - Laranja, do Metrô. Lamenta o falecimento do cabo Ulisses Pereira
Neto, vitimado pela Covid-19. Critica o Governo do Estado por medida que
prejudica a atividade profissional de despachantes.
6 - GIL DINIZ
Critica convenção do PSDB e o governador João Doria. Afirma
que a sigla é odiada na periferia da capital. Clama ao PSL que repense a
candidatura de Joice Hasselmann, à prefeitura de São
Paulo. Afirma que o Partido da Social Democracia Brasileira deve ser derrotado
na próxima eleição municipal.
7 - CARLOS GIANNAZI
Critica a SPPrev por não atualizar
o sistema de informação, o que impossibilita o acesso a aposentadorias.
Argumenta que tem recebido reclamações de professores, quanto ao tema.
Manifesta-se contra o Decreto 65.021, que autoriza descontos em proventos de
aposentados e de pensionistas. Informa que deve acionar o Ministério Público e
o Tribunal de Contas.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 - GIL DINIZ
Lamenta o falecimento do cantor Parrerito,
do Trio Parada Dura. Rebate mensagem do escritor Paulo Coelho, publicada em
rede social, a defender o boicote à exportação de produtos brasileiros. Clama
por consciência, responsabilidade e aceitação do resultado das eleições
presidenciais.
10 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
11 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia que deve ser realizado, na próxima quarta-feira, em
frente à esta Casa, ato contra o PL 529/20. Acrescenta que cerca de 60
entidades devem participar da manifestação. Defende a manutenção da Furp, e não a construção de nova fábrica para a produção de
vacina contra a Covid-19. Enaltece o valor do Oncocentro,
da Ciência e da Pesquisa.
12 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 15/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Pequeno Expediente. Oradores inscritos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sra. Deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma breve comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Por
gentileza, Sra. Deputada.
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO
- Primeiramente, queria dizer que fico feliz de ver V. Exa. já firme e
forte aqui, conduzindo os nossos trabalhos.
Na verdade, hoje nem vou fazer o uso da palavra porque
vou acompanhar o Colégio de Líderes, mas eu queria agradecer a todos aqueles
que participaram, na manhã de hoje, por longas horas, debatendo como melhorar,
como acelerar a adoção de bebês. Foram 12 palestrantes, cada um com uma visão
diferente. Foi um debate muito plural, que eu acho que engrandece muito esta
Casa.
Então, eu agradeço aos palestrantes, agradeço a todos
os deputados - V. Exa., inclusive - que apoiaram a instalação dessa frente
parlamentar e digo para a população de São Paulo e do Brasil que este foi
apenas o primeiro ato. Nós seguiremos com esse trabalho, que é um trabalho
muito importante para a dignidade das nossas crianças.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Muito obrigado,
deputada Janaina Paschoal. Tenha uma boa reunião lá com os líderes. Obrigado
pela atenção à minha pessoa.
Deputados inscritos. O primeiro deputado é o Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. Faça o favor. Não, estou bem, fique
tranquilo. Faço questão de ouvi-los, inclusive, o senhor, o deputado Giannazi.
É sempre bom ouvi-los. Fiquem à vontade, eu estou bem. Muito obrigado pela
atenção de todos.
O SR.
RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os servidores da Casa, boa tarde, deputados
presentes.
Primeiro, queria dizer ao Coronel Telhada, feliz ao
vê-lo de volta, após o procedimento cirúrgico. Desejo uma plena e excelente
recuperação, porque você tem muito a somar aqui nesta Casa, com a sua presença
diária aqui, nos plenários, fazendo o “Telhada News”, que já é uma tradição da
Casa. Esperamos vê-lo sempre disposto a continuar aqui o excelente trabalho que
você faz e vem fazendo como parlamentar.
Eu queria hoje destacar algo. Dentro das funções que
cabem a um deputado estadual, a que eu mais aprecio é a função fiscalizatória.
Por quê? Porque ela depende apenas de cada um de nós.
Muitas vezes, quando nós apresentamos um projeto de
lei, para ter um projeto nosso aprovado, nós dependemos dos outros deputados,
de conversas, de convencimentos, e a gente sabe que, muitas vezes, há
resistências a algumas pautas.
Agora, fiscalizar é algo que qualquer deputado poder
fazer, independentemente ou não da disposição dos colegas. Por isso que reforço
aqui esse trabalho que venho fazendo desde que assumi o meu mandato.
Dentro da função fiscalizatória, nós tivemos este ano
uma pandemia, que gerou um decreto de calamidade, e, pelo decreto de
calamidade, se permitiu que algumas contratações relacionadas ao combate à
Covid-19 pudessem ser feitas por dispensa de licitação.
Desde que esse decreto foi publicado, e aqui
chancelado, eu tenho feito um acompanhamento muito rigoroso de todos os gastos
e contratações que o governo tem feito e enviado.
Toda vez que algo, ou alguma situação, ou alguma
contratação, ou algum empenho, gera estranheza em mim e na minha equipe, nós
fazemos requerimentos de informação, para solicitar um maior detalhamento
daquela compra ou contratação.
Aqui eu queria destacar um fato de maio deste ano,
quando enviamos um requerimento - mais propriamente no dia 12 de maio - e ele
foi respondido apenas no dia 11 de setembro.
Ou seja, foram-se quatro meses para que nós tivéssemos
os devidos esclarecimentos em relação a dois empenhos que foram feitos, de
futuras compras que o Governo do Estado queria fazer para o combate à Covid-19,
e entre elas existia aqui uma aquisição de 104 milhões e quatro mil reais,
através de um contrato emergencial, para a compra de máscaras descartáveis.
Qual tinha sido a empresa? Já estava feita a nota de
empenho para essa compra. A empresa Formed -
Representação e Comércio de Equipamentos Médicos, Estéticos e Cosméticos LTDA.
Quando nós vimos essa nota de empenho, até pelo valor envolvido, valor de 104
milhões de reais, nós resolvemos ver como era essa empresa, se ela teria
condições mínimas para arcar com a encomenda que tinha sido feita.
Pela minha surpresa, nós constatamos que ela tinha
registrado um capital social de 386 mil reais. Uma empresa de capital social de 386 mil reais teria
condições de honrar um contrato de contratação de máscaras na ordem de 104
milhões de reais? Como isso não foi visto?
Com o
requerimento respondido, nós descobrimos que essa nota de empenho acabou sendo
cancelada, inclusive foi publicado o cancelamento dela no “Diário Oficial” no
dia sete de julho de 2020.
Foi
formalizada a rescisão desse contrato e, através das informações ali colocadas,
eu não consegui descobrir o motivo, mas já imagino. Claramente uma empresa que
não teria condições de honrar com o contrato dessa magnitude.
Aí eu te
pergunto: antes de fazer uma contratação como essa, o Governo do Estado não faz
o mínimo de análise para saber se uma empresa desse porte teria condições de
arcar e honrar com um contrato de valor tão alto? Por que não fez isso antes?
Olha o tempo
perdido, olha o prejuízo, ainda mais em uma situação que requer ação rápida e
emergencial. Então, fica aqui a minha indagação. Evidentemente não iria honrar
e nós já havíamos levantado esta suspeita em maio, vejam só.
O segundo
caso que nós destacamos aqui no mesmo requerimento é o da Dompel
Indústria Plástica e Metalúrgica, que tinha sido feita a encomenda de aventais
descartáveis no valor de 25 milhões e 800 mil reais.
Uma empresa
com capital social de um milhão e meio, só que, quando você buscava mais
informações sobre a empresa, descobria que, entre as sete atividades que a
empresa possuía, cinco delas - e as cinco primeiras - estavam relacionadas à
fabricação de móveis; ou seja, um objeto que nada tem a ver com aventais
descartáveis.
Os dois
últimos itens você tinha ainda atividades, uma para produção de cosméticos e
outra para materiais hospitalares. Ou seja, uma empresa cuja grande
especialidade - se você entrar no site, vai ver claramente - é a fabricação de
móveis, iria honrar um contrato como esse, para avental descartável?
Obviamente, o inevitável aconteceu.
Pela
resposta que nos foi dada pelo requerimento de informação, a Dompel não efetuou nenhuma entrega, inclusive anexaram um
e-mail no qual ela declinava a continuidade da avença em virtude da falta de
matéria-prima para se fazer aventais descartáveis. Ou seja, outro caso que nós
apontamos em maio, levantamos a suspeita e não foi honrado o contrato.
Então, o que
eu te pergunto, apesar de, nas justificativas do Governo do estado de São
Paulo, mostrar que se cumpriu a Lei nº 8.666, os requisitos que ela exige...
Gente, é uma questão mínima de bom-senso.
Nós, a minha
equipe enxuta, pequena, com quem eu trabalho no meu gabinete - compromisso que
assumi em campanha -, conseguimos perceber isso; como o Governo do Estado, com
toda a estrutura técnica que possui a Secretaria de Saúde, não conseguiu fazer
a mesma análise?
O resultado,
como eu mesmo mostrei: dois contratos que não foram honrados, desrespeitando o
pagador de impostos e aquelas pessoas que mais precisavam desses itens para
poder trabalhar diante de uma emergência como essa.
Então, quero
reiterar aqui que estamos de olho, eu e minha equipe, em todas as compras que
estão sendo feitas pelo Governo do Estado, porque cada real do pagador de
impostos vale e a nossa missão é fiscalizar e vamos continuar fazendo com todo
o afinco que é necessário.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.)
Solicito ao deputado Ricardo Mellão que assuma a Presidência
dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Ricardo Mellão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Continuando aqui os trabalhos
da presente sessão ordinária, eu convoco à tribuna V. Exa. Coronel Telhada -
feliz em vê-lo bem disposto e com saúde - para fazer uso da palavra. Tem o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar aqui o cabo Peluco,
em nome de quem saúdo a nossa Assessoria Policial Militar.
Quero iniciar aqui lembrando que, nesse final de semana, na
última sexta-feira, eu não pude estar presente devido a estar sendo submetido a
uma cirurgia, mas já estamos na luta novamente.
Na última sexta-feira, 11 de setembro, foi aniversário dos
seguintes municípios: Marabá Paulista e Itapuí. No dia 12 de setembro, no
sábado, foi o município de Jaguariúna e hoje, dia 14 de setembro,
segunda-feira, é o dia do aniversário da querida cidade de Presidente Prudente.
A cidade de Presidente Prudente hoje completa 103 anos de
emancipação. Foi emancipada em 1917, e o nome Presidente Prudente vem em
homenagem ao presidente Prudente de Morais, que foi um presidente do Brasil que
havia morrido em 1902 e, em 1903, a cidade foi batizada com o nome dele.
Também lembrando que Prudente de Morais foi o primeiro
governador do estado de São Paulo. Telhada também é cultura, sempre bom lembrar
essas coisas. Sempre bom lembrar esses pontos históricos.
Hoje, dia 14 de setembro, é um dia muito
importante, que é o Dia do Cavalo. Para quem curte hipismo, as Armas de
Cavalaria nas Forças Armadas, na Polícia Militar. Hoje é o Dia do Cavalo, um
abraço a todos os amigos que trabalham com animais, com cavalos, o pessoal do
hipismo, o pessoal da Cavalaria.
Está escrito que “quando os estribos se
tocam, está feita a camaradagem”. Um abraço a todos amigos da Cavalaria e um
abraço a todos que trabalham e curtem essa área.
Queria lembrar que ouvi atentamente o
discurso do amigo Ricardo Mellão, que falava de sua parte de fiscalização.
Muito obrigado, continue assim. O PDO está à disposição do senhor também. Nós,
os deputados do PDO - somos em 11 deputados -, só em duas ações nossas,
deputado Ricardo Mellão, conseguimos economizar 608 milhões para os cofres
públicos.
Na nossa primeira ação, constatamos um
contrato irregular de 14 milhões, 190 mil reais, que seriam gastos em um milhão
de aventais. A empresa que foi contratada era uma empresa de turismo. Como o
senhor falou, como é que a gente pode averiguar isso aqui na Assembleia
Legislativa e o governo não vê isso?
Depois, conseguimos - termo chulo - melar o
chamamento, que já havia sido feito pelo governo, de 594 milhões, para serem
alugados leitos particulares. Quinhentos e noventa e quatro milhões é muita
grana. É muita grana. Eu não consigo nem imaginar que volume é esse de
dinheiro.
Nós conseguimos provar, através de nossas
vistorias em hospitais públicos, hospitais de campanha, que não estavam
superlotados, como o governo anunciava. Era uma grande mentira. Era dinheiro
que seria gasto indevidamente.
E graças a esses deputados do PDO, do grupo
Parlamentares em Defesa do Orçamento, conseguimos, só nessas duas ações,
economizar 608 milhões para o estado de São Paulo.
Pois bem, lembrando também, hoje, dia 14
setembro, em 1974, era inaugurada a Linha Azul do Metrô. Uma linha que fez com
que a gente avançasse um pouquinho. Lembrando que estou sempre cobrando aqui o
término, a continuação da Linha 6 do Metrô, que é a Linha Laranja, da
Brasilândia. A Linha dos Estudantes.
Estamos cobrando. A última informação que
tivemos foi em julho, que seriam retomadas as ações, os serviços junto à Linha
Laranja. Solicitamos ao Governo do Estado que retome urgentemente a construção
da Linha Laranja, porque é necessário para aquela parte da região da Freguesia
do Ó, Brasilândia, zona norte. Naquele nosso lado, onde fomos criados.
Urgentemente, que esteja em funcionamento a Linha Laranja do Metrô, a Linha 6
do Metrô.
Infelizmente, neste final de semana,
perdemos mais um policial militar, morto de Covid.
Jovem policial militar, o cabo Ulisses Pereira Neto. O cabo Ulisses Pereira
Neto era do 50º Batalhão, na zona sul de São Paulo, e faleceu em virtude da
doença. Estava há 23 anos na Instituição.
Deixa esposa e filhos, mas infelizmente não
resistiu a mais essa doença. Um abraço a todos os amigos do 50º Batalhão, aos
amigos da Polícia Militar e, em especial, à família enlutada do cabo Ulisses
Pereira Neto.
Só para completar, Sr. Presidente, queria
trazer um assunto que já falei outro dia. Devido ao nosso estado de pandemia,
estado de calamidade pública que o estado de São Paulo está sofrendo - já acho
que está na hora de acabar -, tenho recebido muita reclamação - creio que os
deputados também têm recebido -, com relação aos despachantes.
O pessoal dos despachantes está desesperado.
Por quê? Porque eles necessitam trabalhar. O que acontece? O estado de São
Paulo, simplesmente, deixou de atender os despachantes ali na Armênia. Fez com
que os despachantes passassem a ser atendidos pelo Poupatempo. E a função do
Poupatempo não é essa.
A função do Poupatempo, como o nome diz, é
fazer com que a população tenha agilidade, para que faça a sua documentação
veicular. Com o fechamento da Unidade Armênia do Detran, houve um problema
muito sério para os senhores despachantes. Permitam-me ler rapidamente:
“Os despachantes documentalistas do estado
de São Paulo, que exercem a profissão reconhecida pela Lei nº 10.602, de 2002,
questionam o fechamento das unidades do Detran, principalmente a Unidade
Armênia, direcionando o atendimento da categoria pelos Poupatempos.
Como o próprio nome diz, o Poupatempo foi
viabilizado para que a população poupe seu tempo, visto que o cidadão, em
geral, procura esse serviço para resolver rapidamente sua documentação, mas o
despachante, via de regra, representa diversos clientes com malotes de
documentos, o que, certamente, congestionará as unidades.
Para o atendimento aos despachantes, deveria
ser mantido atendimento em local exclusivo, como vinha funcionando no Detran
Armênia. Não se pode deixar de considerar que o contribuinte utiliza o serviço
dos despachantes, muitas vezes por opção e, outras, por necessidade. Esse é o
caso das grandes corporações, como bancos, seguradoras, locadoras,
concessionárias, transportes, entre outros frotistas.”
Ou seja, o governo Doria está indo na
contramão de
direção sobre a própria criação do Poupatempo. Ao invés de ajudar a população a
poupar o tempo, está trazendo mais um empecilho para a população e para esses
profissionais que são os despachantes.
Então, o que acontece?
Está trazendo prejuízo à coletividade, está trazendo detrimento a uma categoria
profissional que são os despachantes. E também, com a falta de divulgação
prévia, configurou-se uma conduta sigilosa; parece que o governo está
escondendo o que está fazendo.
É muito ruim tudo isso.
E, principalmente, gerou um acúmulo de processos em emissão de documentação,
que não está ocorrendo, gerando alto grau de insatisfação aos contribuintes.
Então, Sr. Presidente, eu
solicito que cópias taquigráficas das minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr.
Governador do estado de São Paulo, para que reveja a situação dos Poupatempos, no que diz respeito... Que, primeiro, reabra todos
os Poupatempos; e segundo, que reveja a situação dos
despachantes, que precisam urgentemente de um local para serem devidamente
atendidos, para que possam atender bem, sim, à população de São Paulo.
Então, os senhores
despachantes contem com o nosso trabalho; e todos aqui de São Paulo contem com
o nosso trabalho.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, Coronel Telhada. Reitero que as notas taquigráficas serão
encaminhadas devidamente, conforme foi solicitado. E lhe passo aqui para
reassumir a Presidência.
Com autorização do grande deputado Coronel Telhada,
continuo os trabalhos aqui. Seguindo a lista de oradores inscritos, temos o
deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem
o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigado, presidente. Cumprimento todos os nossos assessores, os
policiais militares e civis, quem nos acompanha pela
Rede Alesp, deputado Giannazi.
Deputado
Giannazi, vi a convenção do PSDB aqui em São Paulo: Bruno Covas, o governador
João Doria, o vice-governador. Olha, tem que ter muita coragem, nessa campanha,
para colocar o rosto no santinho ao lado do Doria. Queima o filme.
E eu não sei
quais são os assessores, deputado Mellão, que estão passando ao prefeito esses
números, de que ele está em primeiro lugar, de que ele vai levar tranquilamente
essa eleição aqui em São Paulo. Porque olha, nós que andamos por toda a
Capital, não só na região central, mas principalmente na periferia, o PSDB é
odiado. Ninguém gosta do PSDB.
A gente ouve
muito ainda... O PT ainda tem um capital político; PSOL tem ali a sua
capilaridade. Mas o PSDB não. Talvez na USP, em algum grêmio estudantil; aquela
“pelegada” ali adora a social democracia. Vão passar
vergonha. E o pior, né: o Sr. Governador, para cavar a cova do Covas, diz que
esse projeto de 2020 é visando 2022.
Parece que ele
quer, mais uma vez, desafiar o presidente da República. Olha, eu acredito que o
presidente vai vir, sim, vai apoiar um candidato aqui em São Paulo. E eu tenho
certeza de que dessa vez a “tucanada”, em São Paulo,
não fica com a prefeitura.
Então, Sr.
Governador, tira o cavalo da chuva; pode pensar em 22, pode pensar em 26. O
povo de São Paulo sabe muito bem que o senhor chegou à prefeitura vendendo
ilusão, fazendo propaganda enganosa, e depois usou a prefeitura de São Paulo
como trampolim para chegar ao Governo do estado de São Paulo. Literalmente, uma
fraude.
Eu gostaria,
aqui, de mandar uma mensagem à Executiva Nacional do PSL, principalmente a uma
pessoa que eu considero muito, o Rueda. Pensa bem: vale a pena queimar o filme
do partido, ainda mais com uma candidatura medíocre da deputada federal Joice Hasselmann?
Ela vai ter
traço; ela perde para a margem de erro. Ainda dá tempo, Executiva Nacional do
PSL. Voltem atrás, reconheçam que ela não tem popularidade nenhuma.
Aqui na
bancada do PSL... Eu fui expulso do PSL, né? Acho que todos aqui sabem. Quais
os deputados estaduais que vão apoiar essa senhora? Quais os deputados federais
que vão fazer a propaganda político-partidária, que vão colocar o seu nome ali,
a sua mão no fogo, por essa deputada que também surfou na onda Bolsonaro,
inventou, junto com o governador, o "Bolsodoria",
e hoje renega o presidente Jair Messias Bolsonaro?
Então, dá tempo, PSL, dá tempo de fazer uma nova
aliança, dá tempo de conversar com algum candidato, e dá tempo de sepultar o
PSDB aqui na cidade de São Paulo. Então, Sr. Governador, projeto de 2022,
esqueça. O PSDB vai perder a Prefeitura de São Paulo em 2020, graças a Vossa
Excelência. O PSDB vai perder o governo de São Paulo, graças a Deus, em 2022,
graças a V.Exa. e ao seu pupilo Bruno Covas.
Não tem uma chance de essa candidatura vingar. Não
adianta a assessoria te falar que o senhor está bem na pesquisa, Sr. Prefeito.
A população não o viu durante esse mandato e vai dar uma resposta clara nas
urnas, agora na próxima eleição.
Então, fica aqui o meu pedido à Executiva Nacional do
PSL e, sem dúvida alguma, o presidente Jair Messias Bolsonaro vai tomar a
melhor decisão, pensando não só na cidade e no estado de São Paulo, mas
pensando no Brasil também.
PSDB nunca mais. Quarenta e cinco, nem no micro-ondas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO
- Muito obrigado, deputado Gil Diniz.
Dando
sequência à lista de oradores inscritos, convoco o deputado Major Mecca. (Pausa.) Não está presente. Convoco o deputado
Carlos Giannazi para fazer uso dessa tribuna. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado
Ricardo Mellão. Deputado Gil Diniz, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente, eu quero aqui denunciar o que vem
acontecendo na São Paulo Previdência, que é uma espécie de autarquia da
Secretaria da Fazenda, que cuida da questão da Previdência dos nossos
servidores.
A São Paulo Previdência, Sr. Presidente, desde a
aprovação do famigerado PLC, Projeto de lei Complementar nº 80/2009, que
resultou na sanção da Lei nº 13.054...
Essa lei foi sancionada no dia 6 de março, a famigerada reforma da lei
da Previdência. Nós votamos contra, porque ela confiscou os salários dos
servidores.
Essa lei confiscou direitos previdenciários,
dificultou ainda mais o acesso de milhares de trabalhadores e trabalhadoras a
um direito básico, conquistado na Constituição Federal, que é o direito de se
aposentar.
Essa perversa lei, que foi sancionada no dia 6 de
março, está dificultando agora o acesso à aposentadoria das pessoas que tinham
o direito de se aposentar, ou seja, não houve ainda... Olha, a lei foi
sancionada no dia 6 de março, e até agora, quase sete meses após a sanção da
lei, a São Paulo Previdência ainda não atualizou o sistema.
E com isso, ninguém mais se aposentou, do dia 6 de
março até agora. Está tudo parado na São Paulo Previdência. Ninguém se
aposenta. Temos milhares e milhares de professoras, de servidores da Educação,
e de servidores em geral, na fila de espera, quase sete meses após a sanção da
lei.
Isso é de uma desumanidade, uma afronta à dignidade,
sobretudo aos direitos desses servidores e servidoras, que têm direito à
aposentadoria, mas por uma questão, eu diria, burocrática e administrativa.
Isso é um descaso. Parece-me que é uma política
deliberada do PSDB e da Secretaria da Fazenda para prejudicar os nossos
servidores. Estou recebendo diariamente várias reclamações de professoras, de
profissionais da Educação e de outros servidores, reclamando, dizendo:
"olha, eu não consigo mais me aposentar; eu já entrei com o pedido, mas o
pedido está parado na escola", porque o sistema não foi ainda atualizado,
de acordo com a nova lei, essa famigerada Lei nº 13.054.
Isso é grave, Sr. Presidente. Só que, ao mesmo tempo,
quando interessa ao governo, ele faz corpo mole, ele prejudica os servidores e
as servidoras. No entanto, nós temos um decreto que foi publicado recentemente
no Diário Oficial, um decreto que veio de cima para baixo, do governador Doria, que eu já encaminhei inclusive um
PDL para revogá-lo: é esse Decreto nº 65.021, que autoriza o confisco, agora, dos proventos dos
aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo.
Isso foi um verdadeiro escândalo, eu já denunciei exaustivamente, tem ação na Justiça, tem representação no Ministério Público. Nós já tomamos várias medidas em relação a esse
famigerado decreto, que autoriza o Governo a cobrar também a contribuição de servidores e de
pensionistas que se aposentaram com a média de um salário mínimo. A pessoa ganha mil reais por mês e vai ter desconto agora. Não é que ela ganhe, ela é aposentada, ela já se aposentou, ou é um pensionista.
Então, o governador disse que há um déficit na São Paulo Previdência e, com isso, ele vai fazer o desconto. Isso é um confisco salarial. Na verdade, não é salário isso, isso é provento; é um desconto nos proventos dos
pensionistas que ganham um salário mínimo e também dos próprios aposentados.
Então, mas esse decreto já está valendo, o desconto já começou. Então, para descontar, o Governo é rápido. Mal o decreto foi publicado, o Governo já está descontando, e é um decreto recente, esse decreto que eu citei, o nº 65.021. Agora, a Lei nº 1.354, a famigerada, nefasta e perversa
Lei nº 1.354, essa lei foi regulamentada, mas
não foi ainda, o sistema não foi atualizado na São Paulo Previdência para que os nossos servidores possam ter acesso à aposentadoria.
Então está tudo parado, milhares e milhares de pessoas esperando injustamente, Sr.
Presidente. Isso é grave, eu até quero que as cópias do meu pronunciamento sejam
encaminhadas ao secretário da Fazenda e também a São Paulo Previdência, para que as medidas sejam tomadas, porque nós vamos, Sr. Presidente, acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas, porque isto é grave.
Repito: milhares de servidores estão na
fila, esperando o direito de protocolar. Eles não podem nem protocolar o
pedido, porque quando eles chegam no protocolo da escola, por exemplo, eles
falam: “Olha, não dá ainda, porque o sistema não foi atualizado de acordo com a nova Lei da
Previdência estadual”, e o professor está esperando de março até agora, o agente de organização escolar,
o coordenador pedagógico, e vários outros servidores.
Então, Sr. Presidente, nós exigimos que a Secretaria da Fazenda resolva imediatamente esta questão.
Parece-me que o problema não é da São Paulo Previdência em si, mas é da Fazenda. É uma questão governamental.
O Governo está boicotando o direito à aposentadoria de milhares de servidores do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Carlos
Giannazi. Já convido V. Exa. para assumir os trabalhos no meu
lugar aqui.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, ainda no Pequeno Expediente, com a palavra a
deputada Marta Costa. (Pausa.)
Ingressando agora na lista suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra
o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Com a palavra o
nobre deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ -
PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Volto aqui a esta tribuna nesta tarde,
no Pequeno Expediente. Gostaria de deixar aqui os meus sentimentos aos amigos e
familiares do cantor Parrerito.
Ele é conhecido no mundo sertanejo, vocalista do Trio
Parada Dura. Então, quem é do interior, quem é do sertão, como eu sou do sertão pernambucano, cresceu ouvindo o Trio
Parada Dura e o cantor Parrerito.
Então, deixo aqui as minhas condolências à família do cantor, aos amigos, e vários artistas hoje falando, rendendo
essa homenagem. E sem dúvida alguma marcou a música popular brasileira. Então, é um dia de luto para o mundo sertanejo e a gente deixa registrado aqui da tribuna da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Presidente, não vou me alongar muito, mas gostaria de rechaçar aqui um tuíte do escritor Paulo Coelho. Olha o que
o cidadão foi na rede social postar. Parece que esse escritor, ele nem mais mora
no País, mas é brasileiro, pelo menos nasceu aqui. Ele escreve em inglês, tudo.
A tradução literal aqui: “Boicote às exportações brasileiras. O Talibã
cristão controlará o País.”. Para quem não conhece, Talibã é um grupo de
radicais lá da região do Oriente Médio. Ele faz essa analogia, essa comparação
com os cristãos no Brasil. O nome disso? Preconceito religioso contra cristãos.
Pior ainda, esse apátrida desse escritor pede o seguinte: que os países
europeus, os países que fazem comércio com o Brasil boicotem a economia
brasileira porque ele não gosta dos cristãos que hoje estão no poder no País.
Ora, amanhã pode ser um presidente, senadores, deputados de quaisquer
religiões, porque, deputado Paulo Correa, chamar cristãos de talibãs, comparar
esses cristãos com um grupo terrorista...
E, pior ainda, pediu boicote ao Brasil, à economia brasileira. Sabe o
que ele vai conseguir com isso? Milhares de desempregados, vai conseguir
destruir muitas famílias, muitos empregos. É isso que ele vai conseguir.
Então, meus nobres pares, esse pessoal tem que começar a colocar a mão
na consciência e ter uma responsabilidade. A gente sabe que eles não têm, a
galerinha do “Ele Não”. Aceitem. Presidente Bolsonaro foi eleito com 57 milhões
de votos. Dois mil e vinte e dois logo chega. A gente vai ter uma nova eleição
para presidente, para deputado federal, para senador, para deputado estadual,
para governador.
Não é boicotando o próprio País, não é falando mal
do próprio País lá fora que a gente vai conseguir mudar alguma coisa. O
escritor foi tão covarde, mas tão covarde que, quando a reação veio em
seguida, de seguidores dele ali, de fãs, quando a crítica veio a essa posição,
ele mesmo apagou o tuíte, fez cara de paisagem, como se não tivesse dito nada.
Repito, é um apátrida que não pensa no bem do País,
que só pensa na sua panelinha, na sua patotinha, e só quer lacrar na rede
social. Nosso repúdio a essa fala desse escritor chamado Paulo Coelho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Gostaria de chamar V. Exa., deputado Gil Diniz, para continuar presidindo esta
sessão.
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Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL -
Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Gil Diniz, eu queria
informar a todos e a todas, principalmente às pessoas que estão assistindo à
programação da TV Assembleia que, na próxima quarta-feira, nós vamos realizar
um grande ato aqui na frente da Assembleia Legislativa com várias, com mais de
60 entidades representativas dos servidores públicos e da sociedade civil
contra o PL 529, o famigerado PL do governador Doria, protocolado aqui na
Assembleia Legislativa, que vai devastar, que promove uma verdadeira devastação
na prestação de serviços públicos para a população, sobretudo para a população
mais vulnerável.
É um dos piores projetos de todos os tempos do
estado de São Paulo. Um projeto que vai gerar desemprego em massa no estado de
São Paulo em plena pandemia. Quando mais a gente precisa do Estado para
socorrer a população, para ajudar as pessoas que estão passando dificuldades, o
governador Doria vai acelerar o número de desempregados.
Milhares de pessoas perderão os seus empregos no
estado de São Paulo porque haverá a extinção de fundações, de institutos de
pesquisa, de empresas públicas que prestam serviços públicos para a população,
como a CDHU, que garante casa popular para quem ganha até dois salários
mínimos. A CDHU vai ser extinta e eles vão entregar tudo para o mercado, para
as grandes empreiteiras, para a especulação imobiliária.
Imaginem V. Exas. se vai ter casa popular no meio de tudo
isso. Haverá um duro ataque a fundações ligadas ao SUS, ao Sistema Único de
Saúde. A Saúde Pública será duramente golpeada pelo 529.
Haverá extinção da fábrica para o Remédio Popular, que é
uma entidade pública que fornece remédio para o SUS, para o Sistema Único de
Saúde, que, por sua vez, fornece medicamento gratuito para a população do
estado de São Paulo.
Essa fábrica, que é importante e estratégica na produção
de remédios no estado de São Paulo, será extinta, privatizada. Provavelmente,
entregue a um grande laboratório internacional, que visa lucro.
Eu fico chocado porque acabei de assistir agora a entrevista
do Doria com os seus secretários, aquela tradicional entrevista que ele dá,
falando do coronavírus. Ele disse que está
arrecadando dinheiro com a iniciativa privada, através de doações de empresas,
para construir uma fábrica no Butantã, para fabricar a vacina em parceria com a
China.
É ótimo que a gente vai ter uma vacina. Isso é
fundamental. Agora, ele vai construir uma fábrica para fazer vacina, sendo que
já tem a Furp?
Já tem uma fábrica pronta, organizada, que fabrica
remédio para a população do estado de São Paulo. Por que ele não utiliza as
dependências de uma fábrica já em funcionamento há muitos anos no estado de São
Paulo? Aliás, tem duas funcionando, duas unidades da Furp.
Não: ele vai construir uma nova fábrica e se desfazer de uma que ele está
sucateando e degradando para vender.
É um absurdo total. Mas o 529 ataca a Furp,
extingue a Furp. Extingue a Sucen,
que é a Superintendência de Combate às Endemias no estado de São Paulo. É
inacreditável. Estamos vivendo a maior pandemia de todos os tempos e o
governador vai extinguir uma superintendência que combate as
endemias? E nós temos muitas no estado de São Paulo. Temos malária no estado de
São Paulo. Temos zika. Temos várias endemias ainda no
nosso Estado. E ele vai simplesmente extinguir, no PL 529.
Não bastando isso, ele vai extinguir também a Fundação Oncocentro, que faz pesquisa e diagnóstico na área do
câncer, e produz prótese facial para quem fez operação de câncer no rosto, na
cabeça ou no pescoço.
É uma entidade do SUS, do Sistema Único de Saúde,
essencial. Ataca a ciência e ataca a pesquisa, o 529, autorizando o confisco,
pelo governo estadual, dos fundos de reserva das três universidades e da Fapesp
também. Ou seja, é um tiro mortal na Ciência, que o governador, de uma forma demagógica
e hipócrita, fica elogiando, dizendo que ele se guia pelas orientações
científicas, da Ciência, para se contrapor ao Bolsonaro.
Então ele fica falando: “Eu sigo a Ciência, as
orientações dos sanitaristas, dos pesquisadores.”. Só que ele está destruindo a
pesquisa, a Ciência e os cientistas do estado de São Paulo com o PL 529. É um
projeto que está a serviço do mercado financeiro e da especulação imobiliária.
Voltarei aqui durante a semana para continuar apresentando as contradições e as
maldades do PL 529.
Só para concluir, presidente. Na quarta-feira agora, a
partir das 13 horas, estaremos aqui na frente da Assembleia Legislativa,
fazendo uma grande manifestação com mais de 60 entidades da sociedade civil.
Entre elas, entidades dos servidores públicos, Apeoesp e
tantas outras, aqui na frente; para protestar e para esclarecer aos deputados
que o PL 529 vai devastar o estado de São Paulo.
Temos que mandar esse projeto de volta para o governador
Doria. Ele não pode nem tramitar aqui, e muito menos ser aprovado. Então,
espero que todos estejamos nessa manifestação, que será presencial e online
também. Logicamente, respeitando todos os protocolos de segurança sanitária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as
lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - É regimental. Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última
quinta-feira.
Está
levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
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