15 DE SETEMBRO DE 2020
57ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discorre sobre a implantação do monotrilho no estado de São
Paulo. Esclarece que este modal não atende as necessidades da população de São
Paulo. Lamenta o investimento de recurso público neste projeto. Afirma que o
governo não ouve a população, para entender sua prioridade. Exibe vídeo sobre o
assunto. Pede atenção do governador João Doria.
3 - SARGENTO NERI
Para comunicação, informa a população que a representação
sobre o caso do hospital de campanha do Anhembi foi recepcionada pelo
Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis. Discorre
sobre as dificuldades enfrentadas pelos aproximadamente 25 milhões de
trabalhadores do setor de eventos promocionais em todo o País. Pede maior
atenção do governo com a categoria.
4 - JANAINA PASCHOAL
Apoia o pronunciamento do deputado Jorge Lula do Carmo sobre
o monotrilho. Ressalta que a obra já consumiu mais de um bilhão de reais.
Afirma que não recebeu retorno dos ofícios enviados sobre o assunto. Comenta o
PL 547/20, do Governo do Estado, que altera a composição do Conselho Estadual
de Política Criminal e Penitenciária, com a indicação de membros pelo
secretário da pasta. Diz ter participado do conselho por dois mandatos,
representando a USP. Informa que apresentou emenda com ajustes ao projeto.
Afirma que o conselho está debatendo tanto o projeto como a emenda apresentada
pela deputada.
5 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, esclarece a atuação dos sete coordenadores
da pasta de Assuntos Penitenciários no conselho. Afirma que os membros do conselho
enviarão para esta Casa uma proposta alternativa ao projeto. Destaca a
importância do projeto de lei.
6 - CARLOS GIANNAZI
Menciona a publicação de portaria da Prefeitura de São Paulo,
extinguindo o cargo de auxiliar técnico de Educação das diretorias de ensino e
órgãos intermediários, prejudicando mais de 520 trabalhadores. Informa a
obrigação da remoção compulsória destes trabalhadores, apesar de negá-la a
diversos professores da rede municipal. Ressalta que os aprovados em concursos
para este cargo não são chamados. Repudia a portaria. Afirma que foi
apresentado um projeto de decreto legislativo, pelo vereador Celso Giannazi,
para revogar a portaria.
7 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Saúda os municípios aniversariantes do estado de São Paulo.
Informa que nesta data, em 1944, a Força Expedicionária Brasileira iniciava sua
luta com as forças nazifascistas na Segunda Guerra Mundial. Comemora o
aniversário da Guarda Civil Metropolitana, criada nesta mesma data, em 1986.
Parabeniza a organização por este aniversário. Comenta a morte de policiais em
São Paulo, Paraná e Bahia.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - CASTELLO BRANCO
Lembra o aniversário do professor Henrique José de Souza,
nascido em 1883. Diz ser o mesmo um revolucionário e visionário para a sua
época. Informa ser o mesmo o fundador da Sociedade Brasileira de Eubiose,
dirigida hoje por seus filhos. Discorre sobre o PL 317/19, de sua autoria, que
altera a Lei 9171/95, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de São
Paulo. Afirma que o seu projeto solicita a inclusão de recursos para que todos
os presídios do Estado tenham bloqueio de aparelhos celulares. Exibe
apresentação sobre o assunto.
11 - DANIEL JOSÉ
Discorre sobre a volta às aulas, a ser decidida pela
prefeitura de cada cidade. Lamenta que, em razão das eleições municipais deste
ano, os prefeitos tendem a seguir a opinião pública em relação ao assunto.
Lembra que vários países já voltaram às aulas. Afirma que o risco de
transmissão pelas crianças é menor que de adultos, baseado em estudos
publicados em revistas internacionais de pediatria. Ressalta que não existe
argumento técnico para manter as escolas fechadas, sendo os argumentos apenas
políticos. Destaca o impacto gigante da falta de aulas na vida das crianças.
Considera que as escolas precisam voltar o quanto antes, implantando sistema de
rodízio e todos os protocolos de segurança.
12 - DANIEL JOSÉ
Para comunicação, informa que todos os países sérios no mundo
voltaram às aulas. Considera que a Educação não é prioridade no País. Esclarece
que, para o retorno às aulas, não será necessário construir novas escolas, mas
sim implantar novos protocolos. Afirma que metade das escolas estaduais teriam
condições de voltar às aulas presenciais na próxima semana. Diz que a volta às
aulas deve ser opcional, mas que aqueles que querem voltar não podem ser
privados.
13 - MAJOR MECCA
Dirige-se aos policiais do estado de São Paulo. Considera os
dias de hoje a pior fase já enfrentada em toda a história da polícia. Destaca
as dificuldades financeiras e a de desenvolver missões de combate ao crime.
Afirma que os policiais do Estado apresentam os melhores índices criminais do
País. Ressalta a necessidade de união da categoria. Pede que as cúpulas das
polícias dialoguem e que não permitam a manipulação pelo governo e por pessoas
desonestas.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que São Paulo possui o maior número de
pedágios no Brasil, assim como os mais caros. Diz ter denunciado recentemente
licitação para pedagiar mais de 1.200 km, indo de
Piracicaba até Panorama, com a instalação de mais de 60 praças de pedágio.
Afirma que mais de 60 municípios do Estado serão prejudicados. Menciona que as
obras foram iniciadas em diversas regiões. Destaca o aumento do custo de vida e
dos produtos da cesta básica. Cita preços dos pedágios. Lembra que a
instauração da CPI dos Pedágios foi bloqueada nesta Casa pela base do governo.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Registra a visita do ex-deputado estadual Antonio
Carlos da Silva Júnior, de Caraguatatuba.
16 - CASTELLO BRANCO
Considera o narcoterrorismo
internacional um dos piores problemas do Brasil. Afirma que o tráfico de drogas
domina o mundo. Diz ser esta a luta do bem contra o mal. Parabeniza o
Ministério Público Federal e o Estadual que, juntamente com os serviços de
inteligência, estão realizando operação para transferir os líderes do PCC para
prisões federais. Afirma que 80% da droga do País passa por São Paulo.
Esclarece que, apesar da vontade das Polícias Militar e Civil quererem resolver
o problema, falta vontade política e políticas públicas. Destaca a importância
do Proerd.
17 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
18 - CORONEL TELHADA
Lamenta que hoje tenha sido lançada uma notícia de um ano
atrás, como se fosse atual. Diz tratar-se do reajuste de 5% para os policiais.
Lamenta a falta de união da classe policial. Critica a falta de apoio aos
policiais de São Paulo, que lutam contra todas as forças que permanecem ao lado
do crime. Comenta ocorrência da morte de três policiais militares por falso
policial civil. Menciona resolução de agosto de 2020 sobre este tipo de
ocorrência. Pede respeito às leis e normas. Afirma que os parlamentares não
devem se meter em ocorrências, mas sim brigar pelos direitos dos policiais.
19 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
20 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, defende a união das polícias. Afirma que o
PL 317/19 pode ser seu primeiro projeto aprovado nesta Casa.
21 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, às 15h55min.
ORDEM DO DIA
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL
317/19.
23 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
25 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Declara aprovado o requerimento de urgência
ao PL 317/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento de urgência ao PL 454/19. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado requerimento de urgência ao PL 755/19. Convoca a Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária a ser
realizada hoje, às 16 horas e 55 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião
conjunta a ser realizada hoje, cinco minutos após o término da primeira; e as
Comissões de Atividade Econômica e de Finanças, Orçamento e de Planejamento,
para reunião conjunta a ser realizada hoje, cinco minutos após o término da
anterior.
27 - JORGE CARUSO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h50min, reabrindo-a
às 17h17min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Lembra sessão extraordinária a ser realizada
hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia
16/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Pequeno Expediente.
Oradores inscritos. Primeiro orador inscrito, Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa
Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. DR.
JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, público aqui presente, Sr. Presidente,
hoje eu venho a esta tribuna para mais uma vez falar de uma situação do nosso
Estado, de um, eu considero um problema.
É ruim vir aqui e só falar de problemas. Gostaria de vir aqui
falar de solução, mas infelizmente o tão famoso monotrilho do estado de São
Paulo, do Metrô - e eu costumo chamá-lo de “enganotrilho” -, cada dia que a gente fica sabendo de
algum noticiário é sempre para demonstrar o quanto esse
modal não tinha sentido algum, não tem sentido algum, de ser implantado aqui no
nosso Estado.
É assim a Linha 15 - Prata, lá na zona leste, da Vila Prudente, e a princípio iria até a Cidade
Tiradentes; agora, não vai mais, é só até Jardim Colonial e São Mateus. E é assim também a Linha 17 - Ouro.
E aí, para dizer exatamente quanto dinheiro
público, quanto recurso público dos nossos impostos são desperdiçados e ou desvirtuados, infelizmente, por conta de projetos em que o PSDB,
os governos do PSDB, que governa este Estado há quase 30 anos, não ouviu a população, não tiveram a grandeza ou a humildade de ouvir a população para saber o que
era importante para ela, e os técnicos do
sindicato, os técnicos de
mobilidade urbana e interurbana, infelizmente sobrepuseram um projeto que é um engodo.
Pediria que fossem apresentados aqui
exatamente os problemas dessas duas linhas, 15 - Prata e 17 - Ouro. Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Tem mais um outro trecho.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pois bem, Sr. Presidente, é uma briga eterna, é uma situação que não tem luz no fim do túnel, não tem expectativa de funcionar, e é recurso público que nós tanto destinamos aqui, através de nossos
impostos, e os governos do PSDB que se sucedem desde 1995 colocaram esse
engodo, esse chamado “enganotrilho”, e a gente não tem nenhuma resposta, a população não tem nenhuma resposta.
Então, eu não posso concordar com isso.
Esta Casa não pode ouvir, ver isso e simplesmente achar que isso é normal. Isso não pode ser normal, por
isso eu tenho que denunciar e tenho que dizer: governador Doria, pare de pensar
no Planalto; comece a governar São Paulo com transparência, com responsabilidade e com seriedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado. Dois minutos.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, como líder e criador do PDO, tenho a grata satisfação - o senhor, que é membro, o qual escolheu o nome desse
grupo - de informar a população de São Paulo que a representação sobre o caso
do Hospital de Campanha do Anhembi foi recepcionada pelo Ministério Público e já foi designado o promotor que irá apreciar a matéria e tomar as providências cabíveis. Então estou muito feliz pelo Ministério Público realmente estar fazendo um trabalho quanto às nossas representações.
Mas quero também falar sobre um setor, que são os eventos promocionais, esse pessoal que
está desempregado, está sem trabalhar. É um setor que tem 25 milhões de trabalhadores no Brasil.
Afetou 98% do setor. Representa 13% do PIB. E todo esse número que eu passei, o estado de São Paulo tem uma representatividade de 60
por cento.
Então nós estamos com esse setor parado e o Governo do Estado não sinaliza nada,
nem um programa, nem um projeto, para que se retorne esse trabalho. E nós necessitamos que o Governo olhe com atenção para esse setor, até porque nós estamos falando de aproximadamente
sete por cento do PIB.
O estado de São Paulo tem sete por cento do PIB brasileiro só nesse setor. Então é muita arrecadação. E o funcionalismo público precisa entender a nossa luta para voltar esses trabalhos porque o
salário dele sai da arrecadação do estado de São Paulo.
Então nós, deputados que representam o funcionalismo público, a Polícia Militar e a Polícia Civil, temos que fazer um trabalho para que a economia retorne, para
que nós
não tenhamos aí problemas no futuro com 13º e até mesmo salário.
Obrigado, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pelo trabalho
de Vossa Excelência. A próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas
presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos
acompanham. Só fazendo aqui uma referência à fala do colega que me antecedeu, o Dr. Jorge do Carmo, também com relação à Linha 17 existe um silêncio por parte do governo.
A Linha 17, que objetivava levar o monotrilho até o Aeroporto de Congonhas, está absolutamente parada e já consumiu mais de bilhão. Muitas são as
empresas que foram contratadas, há brigas judiciais, e aí fica a dúvida: é incompetência na execução ou são problemas já
anteriormente pensados, planejados, para que o dinheiro público se esvaísse?
Eu enviei ofícios às autoridades envolvidas, e o mesmo silêncio que o colega denunciou aqui com relação à Linha 15 eu também denuncio com relação à Linha 17. É revoltante ver o tanto de dinheiro público que já foi gasto; uma estrutura consistente ali
erguida - a obra está praticamente pronta, só faltaria o desejo efetivo, o empenho, em finalizar.
Mas o tema que me traz à tribuna hoje é outro. Eu queria comentar um pouquinho
com os colegas sobre um projeto de lei que está em trâmite na Casa, que é o Projeto do Governo nº 547, de 2020, que altera a composição do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do estado de São Paulo.
Isso é um conselho que é composto por várias entidades, membros da sociedade
civil. Eu tive a honra de integrar esse conselho por dois mandatos como
representante da Universidade de São Paulo, e à época o conselho era presidido pela Dra.
Lúcia Casali, e nós visitávamos unidades prisionais, fazíamos relatórios dos problemas constatados. E já
naquele momento carecíamos de uma estrutura melhor.
Porém, havia alguma autonomia do conselho. Eis que eu me surpreendi quando
recebi pelo “Diário Oficial” o texto do Governo que objetiva alterar
a composição do conselho, de forma que os membros serão majoritariamente indicados pelo secretário da pasta.
E aí eu não faço nenhum juízo de valor com relação à pessoa do secretário, com relação à pessoa do governador. Mas eu entendo que as instituições precisam guardar
alguma autonomia, até para que nós possamos dizer que vivemos numa República.
E da maneira como chegou o projeto, a bem da verdade, quem vai mandar no
conselho é o secretário; existe até a previsão de que o próprio regimento do conselho será baixado pelo secretário, na medida em que se fala que ele teria a última palavra.
Para evitar esse direcionamento do conselho, eu apresentei uma emenda
fazendo alguns ajustes no projeto, de forma a modernizar a redação atual, porém deixar uma ponderação na hora da
votação.
Fui surpreendida há alguns dias com um email da Dra. Ana Lúcia Vieira, membro do Ministério Público, grande estudiosa da execução
penal, me convidando a participar, na manhã
de hoje, da reunião do Conselho Penitenciário - e efetivamente participei, uma reunião online, a manhã toda - onde foi debatido justamente este projeto.
É até interessante saber que o que acontece na
Casa é objeto de estudo. Então eles estão há algumas reuniões analisando esse projeto; e por força de eu ter apresentado a emenda, também a emenda que está em trâmite na Casa.
E como o projeto objetivava colocar como membros do Conselho de Política Criminal e Penitenciária os sete coordenadores da pasta de
Assistência Penitenciária, e eu estou reduzindo para um representante desses coordenadores, o
Conselho Penitenciário, que fez essa reunião da qual
participei hoje, mostrou num primeiro momento um desconforto por entender...
Vossa Excelência me concede uma comunicação, só para encerrar?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Por entender que eu
teria algo contra esses senhores coordenadores, ou que eu teria algo contra,
especificamente, a Coordenadoria de Ressocialização e a Coordenadoria da Saúde.
E eu tive a oportunidade de explicar que não existe nenhum problema com
esses coordenadores, com essas pessoas, até porque a vivência dessas pessoas, desses funcionários públicos, é muito importante; que a minha objeção
única e exclusivamente está no fato de o governo ter, para além do voto do presidente, para além do voto do representante da Secretaria
de Justiça, sete votos dos coordenadores da pasta
de Assuntos Penitenciários.
E aí várias sugestões surgiram. O conselho,
inclusive eu até tomei conhecimento, confesso que desconhecia, que no Conselho Penitenciário, os sete coordenadores participam como informantes, sem direito a voto.
Eu até fiz uma brincadeira, falei: "Ué, os senhores
estão reclamando que eu teoricamente estaria tirando poder dos coordenadores,
mas eu estou dando um voto para os coordenadores como grupo e aqui no Conselho
Penitenciário eles não tem voto nenhum".
Então, eles vão se reunir novamente,
dessa vez sem a minha participação, para mandarem aqui para a Casa alguma
proposta alternativa ou contraproposta e eu assumi a responsabilidade de,
recebendo essa colaboração, transmitir aos demais colegas.
Caso alguém também esteja estudando
esse projeto, queira dialogar, queira trazer alguma contribuição, eu me coloco
à disposição, porque desde a chegada do projeto na Casa eu estou debruçada
sobre ele; entendo que é um projeto mais importante do que aparenta ser.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, hoje o prefeito Bruno Covas, do PSDB, publicou
uma portaria no “Diário Oficial”, a Portaria 5460, de 2020, extinguindo o
módulo de ATE - Auxiliares Técnicos de Educação das diretorias de ensino e dos
órgãos intermediários e centrais da Secretaria Municipal de Educação,
prejudicando mais de 520 trabalhadores da Educação.
Quinhentos e vinte profissionais que
serão prejudicados, terão a sua lotação prejudicada e serão obrigados, serão
vítimas de uma remoção compulsória. Haverá um grande prejuízo para estes
trabalhadores e estas trabalhadoras da Educação.
Repito: são profissionais da
Educação exercendo um trabalho muito importante nas diretorias de ensino, por
exemplo, sem que haja uma informação do governo municipal em relação a quem vai
efetuar esse trabalho.
Sem esses profissionais nesses
postos de trabalho, teremos um sério prejuízo para os profissionais da Educação
da rede municipal. O mais contraditório dessa portaria é que o governo obriga
uma remoção compulsória do dia para a noite em relação aos ATEs
e nega esta remoção para milhares de professoras e professores da rede
municipal que estão trabalhando em regiões distantes de suas casas, das suas
residências.
Temos centenas, talvez milhares de
professores atravessando as cidades; tem professora que mora em Guaianazes e
trabalha no Grajaú, tem professora que mora na Cidade Tiradentes e trabalha no
Campo Limpo, tem professora que mora em Itaquera e trabalha em Parelheiros,
esta é a situação e a prefeitura não admite que haja a remoção. Estas pessoas
não têm direito à remoção porque estão em estágio probatório.
Essa é uma medida nova da
prefeitura, porque isso nunca existiu, todos os trabalhadores da Educação
sempre tiveram direito à remoção, mesmo no estágio probatório.
Isso é inadmissível, ainda mais
neste momento em que estamos no meio de uma pandemia e essas professoras são
obrigadas a utilizar o transporte público superlotado, usando ônibus, metrô e
trem.
Acompanhamos uma professora que
atravessa a cidade, ela sai da Cidade Tiradentes e demora quatro horas para
chegar em um bairro do Grajaú que se chama Castro Alves. Ela é professora de um
CEI, uma escola de Educação Infantil da prefeitura. Ela atravessa a cidade, sai
da Cidade Tiradentes e demora quatro horas, pega ônibus, metrô e trem para
chegar na região do Grajaú. São quatro horas para ir e quatro horas para
voltar.
Esta professora não tem direito à
remoção enquanto ela estiver no estágio probatório, que demora três anos, mas,
ao mesmo tempo, o prefeito Bruno Covas penaliza esses servidores - os ATEs, que são servidores importantes na Educação e na rede
municipal de ensino -, impondo a eles uma remoção do dia para a noite.
Uma remoção compulsória obrigatória,
acabando com a lotação desses servidores, que estão prestando serviços
importantes, tanto nas diretorias de ensino como nos órgãos centrais da
Secretaria de Educação.
O governo está fazendo isso porque
ele não quer chamar os aprovados. Existem várias pessoas que prestaram concurso
público para esse cargo de ATE da rede municipal e estão esperando, o governo
não faz a chamada desses aprovados.
O que ele faz? Ao invés de resolver
essa situação de uma forma muito simples, fazendo a chamada das pessoas que
foram aprovadas no concurso público, o governo comete esse ataque desnecessário
e desumano aos auxiliares técnicos de Educação.
Fica aqui o nosso total repúdio a
essa portaria, inclusive as providências já foram tomadas. O vereador Celso
Giannazi, na Câmara Municipal, já apresentou um PDL para revogar a portaria, já
acionou o Tribunal de Contas e o Ministério Público também, e também pediu a
convocação do secretário municipal nas comissões pertinentes da Câmara, para que
ele explique esse ataque brutal aos ATEs.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Solicito ao Sr. Deputado
Capitão Castello Branco que assuma a Presidência dos presentes trabalhos.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Próximo orador inscrito para o Pequeno Expediente de hoje,
nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar a soldado Raquel, em nome de quem saúdo
toda a nossa Assessoria Policial Militar.
Inicio a fala de hoje, dia 15 de setembro, saudando os municípios
aniversariantes. Nós temos alguns municípios, são eles: município de Avaré, um
grande abraço a todos, município de General Salgado, o município de Guará, o
município de Euclides da Cunha Paulista e o município de Limeira. A todos esses
amigos das cidades de Avaré, General Salgado, Guará, Euclides da Cunha Paulista
e Limeira, o nosso grande abraço, sucesso, e contem com nosso trabalho aqui na
Assembleia Legislativa.
Como
lembrança também, nós que somos militares, hoje, dia 15 de setembro, em 1944,
no dia 15 de setembro, a Força Expedicionária Brasileira iniciava, realmente, a
sua luta contra as forças nazifascistas, lá na Itália.
Muita
gente não conhece a história da Força Expedicionária Brasileira, que é uma história
de honra e glórias, em toda a história do Brasil, mas, infelizmente, tem um
monte de babacas que preferem achar que militar é tudo fascista, e ficam
falando um monte de asneira. Não se conhece a história, realmente.
Então,
aqui, o nosso grande abraço aos verdadeiros heróis da história brasileira,
homens e mulheres que se sacrificaram, em prol do cidadão, e não ficar fumando
maconha e cheirando cocaína, falando besteira por aí, e depois quer pagar uma
de herói. Meus heróis jamais morreram de overdose.
E
hoje quero fazer um agradecimento e parabenizar a Guarda Civil Metropolitana de
São Paulo, que hoje completa 34 anos da sua criação. A Guarda Civil foi criada
no dia 15 de setembro de 1986, sendo seus primeiros comandantes o coronel
Ávila, do Exército Brasileiro, e a coronel da Polícia Militar, Janete Fiuza.
Na
época o prefeito era o Jânio Quadros, que teve essa ideia de criar a Guarda
Civil Metropolitana de São Paulo, que é uma realidade hoje, com mais de seis
mil homens e mulheres, trabalhando forte pela segurança do município de São
Paulo.
Um
abraço a todos os amigos e amigas da querida Guarda Civil Metropolitana. Quero
saudar também a inspetora Elza, em nome de quem mando
um grande abraço a todos os integrantes da nossa querida Guarda Civil Metropolitana.
Sr.
Presidente, solicito que essas palavras sejam encaminhadas à inspetora Elza,
comandante da GCM de São Paulo, parabenizando aquela grande organização, por
mais um aniversário, lembrando também que eu, quando vereador, fui o criador da
Medalha Jânio Quadros, medalha anualmente entregue aos homens e mulheres da
Guarda Civil Metropolitana que se destacam nos seus afazeres.
Infelizmente
este ano não houve entrega da condecoração, devido à pandemia, mas, se Deus
quiser, no ano que vem estaremos lá na Câmara Municipal de São Paulo, fazendo
essa homenagem a todos esses valorosos GCM da cidade de São Paulo.
Infelizmente
temos mais mortes a lamentar, de policiais. Queria aqui dar ciência a todos da
morte do querido amigo tenente Cícero, que foi meu amigo na Rota, nos anos 80. Foi meu sargento. Uma pessoa muito distinta, um querido
amigo que, infelizmente, faleceu.
Já
estava internado há alguns dias, devido a problemas de saúde, e ontem,
infelizmente, faleceu. Um abraço a todos os familiares, queridos amigos da
família do tenente Cícero, e a todos os meus amigos veteranos da Rota, que
tiveram ciência dessa triste notícia.
Infelizmente,
mais policiais mortos ao longo do Brasil. Na Polícia Militar do Paraná, tivemos
o soldado Bruno Felipe Monteiro do Prado, jovem policial, 32 anos. Ele estava
de folga e foi morto com 10 disparos. Duas pessoas que estavam passando pelo
local também foram atingidas, duas pessoas inocentes, um deles, inclusive, em
grave estado, se encontra internado.
O
soldado Bruno Felipe Monteiro do Prado trabalhava na 4ª Companhia BPM da
Polícia Militar, e estava na corporação desde 2013. Ele trabalhava no setor
administrativo. Era filho de um sargento da Polícia Militar e, infelizmente,
foi morto dessa maneira covarde, sendo mais uma vítima da violência contra o
policial.
Todo
mundo fala da violência policial. A imprensa adora falar isso, mas ninguém fala
da violência contra policial e, infelizmente, diariamente venho aqui anunciar
tristes notícias de homens e mulheres, policiais, guardas civis, homens e
mulheres das Forças de Segurança, que são mortos diariamente.
Também
queria aqui lamentar, nos meus últimos segundos, a morte de dois policiais da
Bahia. O primeiro é esse policial, cabo Clodoaldo Mendes Santos Júnior, que foi
morto na noite de domingo, quando chegava em casa. Ele estava em companhia da
esposa que, ainda bem, não foi atingida. Ele tinha 40 anos de idade. Um dos
suspeitos também foi baleado, acabou sendo socorrido.
Ele foi vítima desse atentado praticado por
seis indivíduos. Provavelmente, senhores e senhoras, essa retaliação é causada
por causa de operações que a polícia da Bahia tem feito, forte, contra
milícias. E esse cabo Clodoaldo, que era do 8º Batalhão de Porto Seguro, também
atuava na cidade de Santa Cruz Cabrália, e foi vítima dessa violência.
O
outro policial é um jovem policial, 27 anos de idade, um menino ainda. O
soldado da Polícia Militar, Ítalo de Andrade Pessoa, 27 anos, que foi morto
junto com um colega, o Cleverson Santos Ribeiro, que
era ex-fuzileiro naval também.
Eles,
possivelmente, foram vítimas de atuação do crime organizado. Milicianos
estariam atuando como grileiros em Camaçari, na região metropolitana de
Salvador. Infelizmente o soldado Ítalo de Andrade Pessoa, de 27 anos, deixou a
esposa e uma filha que está completando aniversário hoje, dia 15.
Então,
essa filha, com certeza, jamais verá o seu pai, e tenho a lamentar o
falecimento de seu pai, que foi vítima da criminalidade, e foi morto
simplesmente porque era policial militar, e trabalhava forte contra o crime.
Posteriormente
eu voltarei para falar de outros assuntos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Continuando a
lista de oradores inscritos, chamamos o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Convidamos o Coronel Telhada para que
assuma a Presidência desta Mesa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido, para que faça
uso da palavra, o Sr. Deputado Capitão Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres
telespectadores da Rede Alesp de Comunicação, 15 de
setembro, data magna muito bem exaltada pelo nosso Coronel Telhada, e também
uma data extremamente importante.
Em
15 de setembro de 1883, nasce o nobre professor Henrique José de Souza, um dos
maiores gênios que esse Brasil já teve, personalidade ainda a ser descoberta
pelos estudiosos. Médico, filósofo,
pensador, escritor. Foi um verdadeiro revolucionário, um visionário para a sua
época.
Ele já falava, em 1920, que o Brasil seria a Pátria
do Avatar, aqui nasceria o próximo Messias. O Brasil deveria assumir o papel de
protagonista do mundo, o Brasil seria o celeiro da humanidade, a Pátria do
Evangelho. Enfim, o Brasil é a pátria que comandará a humanidade nos próximos
anos.
Tamanha coragem fez com que ele abrisse algumas
lojas maçônicas, liderasse o Movimento Teosófico e, por fim, a Sociedade
Brasileira de Eubiose, que hoje é liderada pelos seus filhos. Pela Tríade
Espiritual Hélio, Selene e Jefferson, a quem dedicamos, na sua sede em São
Lourenço, Minas Gerais, os nossos votos de sucesso na missão.
A Eubiose tem hoje mais de 110 departamentos no
Brasil e no mundo, e presta relevantes serviços à nossa sociedade, tanto sob o
ponto de vista cultural, quanto sob o ponto de vista filosófico, espiritual e
social.
Na data de seu nascimento, a erupção do Krakatoa, setembro de 1883, assim como uma chuva de
estrelas, além de outros movimentos climáticos, que marcaram o nascimento de um
ser de tão elevada estirpe espiritual.
A toda a família JHS, a todas as confrarias secretas
do Brasil, a todos os movimentos espiritualistas, a nossa mensagem de feliz
aniversário pelos 137 anos de nascimento do professor. Que no anagrama numérico
forma a palavra lei.
A Lei Divina, a Lei Cósmica, a Lei Universal, a lei
que rege os homens - 137, lei ao contrário. Cento e trinta e sete anos. Que a
lei divina prevaleça no Brasil. E que o Brasil, de fato e de direito, assuma a
missão para a qual nasceu, e realize com sucesso, através do caráter e da
cultura.
Muito bem. Vamos falar agora, no tempo que me resta,
do Projeto de lei nº 317/19, que, se Deus quiser, hoje será aprovado nesta
Casa. Nada mais é do que a alteração da Lei nº 9.171, de 31 de maio de 1995,
que destina dinheiro do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.
O que acontecia? Esse Funpesp,
Coronel Telhada e nobre Marcio Nakashima, tinha destinações específicas, mas
não previa a utilização para outros fins. O que estamos fazendo?
Estamos solicitando que o projeto inclua a
destinação dos recursos do Fundo Penitenciário para a possibilidade de
instalação de custeio e manutenção de bloqueio de sinais de telecomunicações,
para telefones celulares.
Ou seja, impedir que os presos, as facções
criminosas e os seus líderes, que já estão presos, comandem, de dentro da
instituição, como já o fazem diariamente, o narcoterrorismo
internacional.
Para que os senhores tenham uma ideia, o estado de
São Paulo, atualmente, tem 171 unidades prisionais. Apenas 23 delas possuem
sistemas de bloqueadores de celulares. Isso foi fruto de um investimento feito
em 2014, da ordem de 30 milhões.
O que se pretende com este novo PL: incluir a
atualização na lei da Funpesp da previsão de uso
desses recursos para todos os demais presídios. Ou seja, que a gente use esses
14 milhões, e outros que entrarão, para que todos os presídios do estado de São
Paulo tenham bloqueio dos aparelhos celulares dos presos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela
que apenas 13% das unidades prisionais possuem bloqueadores de celulares. Aqui,
alguns gráficos que demostram a realidade do Estado, mas o mais importante é o
próximo.
Exatamente. Atenção para os números: foram pegos, no
ano passado, dois celulares de funcionários da SAP - Secretaria de
Administração Penitenciária, suspeitos de passarem celular. Foram sete
funcionários de empresas terceirizadas apreendidos com celulares, 593 visitas,
3.708 nas celas dos prisioneiros, 4.650 celulares no interior da unidade
prisional, fora da cela, e 4.885 na área externa do presídio. Isso dá a soma de
13.845 celulares aprisionados.
É uma verdadeira máfia do celular. Um celular a cada
38 minutos. Conclusão, não se pode mais continuar admitindo que presos tenham o
acesso ao celular. Porque é de lá que eles comandam o tráfico de drogas, o
crime organizado e todas as suas influências nefastas, inclusive o mandado de
assassinato de policiais.
O bloqueio de celular é uma medida inteligente,
técnica, tecnológica e eficaz que vai ser um duro golpe no PCC, no crime
organizado e nas facções criminosas.
Muito obrigado. Brasil acima de tudo. Deus acima de
todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, o deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Castello Branco, já fez uso da palavra.
Deputado Giannazi falará novamente, mas depois, deputado, porque ainda
tem outros deputados que não falaram ainda, ok? Deputado Daniel José, V. Exa.
tem o tempo regimental.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado,
presidente. Boa tarde a todos os colegas, assessorias que estão acompanhando a
transmissão, deputados presentes no plenário.
Eu vim falar sobre um tema que tenho visto muito
pouca discussão por parte dos parlamentares, não só da Assembleia Legislativa,
como nas assembleias espalhadas por outros estados, nas câmaras de vereadores e
no Congresso Nacional, que é a volta às aulas.
Hoje, como vocês bem sabem, boa parte das escolas no
Brasil estão fechadas, por conta da pandemia. A decisão de retomar as aulas é
do prefeito das cidades, não é uma questão de Vigilância Sanitária. Então a
opinião do prefeito se sobrepõe a do governador, a do presidente e por aí vai.
Só que tem uma infelicidade em termos de agenda, de
calendário. Estamos prestes a ter as eleições municipais e, neste período, em
especial, prefeitos seguem a opinião pública. Seguem o que a maior parte dos
cidadãos de seus municípios acreditam ser o mais razoável.
Isso é um problema, porque a opinião pública hoje,
no Brasil, é contra a volta às aulas. E isso muito se dá por conta de uma
desinformação por parte da população. A gente tem, ao redor do mundo, diversos
países que já voltaram às aulas, que estão fazendo experimentos.
Estão coletando dados que estão sendo analisados,
chegando a conclusões, que estão se tornando publicações em revistas de
pediatrias, revistas acadêmicas, científicas, ao redor do mundo. Revistas
inclusive de bastante renome e respeito.
A OMS já se declarou, já minimizou os efeitos
relacionados à saúde, por conta da volta às aulas. Existe um argumento muito
forte de desinformação, como eu disse, de que as crianças têm um risco enorme
de transmitir o coronavírus nas escolas.
De tudo aquilo que a gente pesquisou e leu - eu e
meu time, ostensivamente -, olhando as maiores revistas de pediatria, e o que
elas têm publicado relacionado ao tema, esse risco é menor do que o risco de
adultos. Então crianças e jovens têm um nível de transmissibilidade muito menor
do que o de adultos.
A gente vê por aí uma série de atividades já voltando.
Os restaurantes estão com fila de espera, bares lotados nos finais de semana e
nos finais de tarde. Festas já começando a voltar, inclusive casamento, buffet
até 100 pessoas. Uma série de atividades já voltaram ao normal.
E aí eu pergunto: “Poxa, mas se a criança que não
está tendo aulas precisa ficar em casa, por que as outras pessoas da família
podem sair? Elas também não estariam transmitindo o coronavírus?”
No final de contas não existe argumento, ao menos
técnico e científico, que favoreça a ideia de manter as escolas fechadas. Os
argumentos são estritamente políticos, porque a gente está às vésperas de uma
eleição municipal, que está para acontecer nos 5.500 munícipios ao redor do
Brasil.
E como a opinião pública está desinformada, não
entendeu ainda, em primeiro lugar, o impacto gigantesco na vida dessas crianças
e jovens, de uma educação que está interrompida por quase um ano.
Este ano inteiro, a maior parte das crianças, no Brasil, não tiveram
aulas. Obviamente, quem tem uma renda maior, quem estuda em uma escola
particular, teve oportunidade do ensino à distância, desde que tendo a
infraestrutura para isso.
Eu vim de uma família simples e sei que se estivesse
enfrentando essa realidade quando eu estava em idade escolar não iria ter
condições de assistir as aulas. Eu não iria ter condições de acompanhar tudo
aquilo que eu deveria aprender, como quem tem a infraestrutura e estuda em uma
escola particular.
A realidade, meus amigos, é que a maior parte das
crianças e jovens do Brasil ficaram um ano sem aulas. Tem aula sendo
transmitida na TV Cultura, tem o aplicativo que a Secretaria de Educação
desenvolveu, que são excelentes. É tudo aquilo que a secretaria consegue fazer
para garantir que os alunos tenham um pouco mais de aulas, mas não é o suficiente,
não substitui as salas de aula.
Muitas vezes, professores motivados e que querem
fazer a diferença só conseguem acessar esses alunos por conta do WhatsApp, para
checar se eles fizeram ou não aquelas atividades que deveriam fazer. Isso no
melhor dos casos. E a gente sabe que não é sempre que isso acontece.
Não vou nem
falar dos efeitos psicológicos, da saúde mental das crianças e jovens, que
estão tendo que enfrentar um ano sem sair de casa, e sem ter aula. Isso é uma
coisa muito séria. Isso é um assunto que eu não vi ninguém, nenhum deputado,
vereador, espalhados pelo Brasil, defender a volta às aulas.
E por isso venho aqui, justamente com essa posição.
As aulas têm que voltar, o quanto antes possível, seguindo, obviamente, o
regime de revezamento de alunos, para diminuir o número de alunos por sala de
aula, seguindo os protocolos de segurança. Só uma comunicação, presidente, para
poder continuar e concluir?
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - PARA
COMUNICAÇÃO - Seguindo todos os protocolos de segurança, para que as aulas
voltem.
Nenhum país sério no mundo, se você for pegar o
“ranking” do Pisa, nenhum dos países que estão no topo do Pisa não voltaram às
aulas. Isso mostra o quanto a gente está atrasado, o quanto a gente não entende
a Educação como uma prioridade.
Tem estudos que mostram o impacto financeiro disso.
São PIBs inteiros que estão se perdendo para as
próximas décadas. É um impacto gigantesco na economia, é um impacto gigantesco
na vida de cada uma dessas pessoas.
Fui até aos estudos para entender qual era o impacto
de as crianças e jovens ficarem sem aulas durante períodos longos de guerra,
como na Segunda Guerra Mundial. E o efeito das crianças não estarem nas aulas
foi estendido para o resto da carreira e da vida delas. Passaram a ganhar
salários menores do que elas ganhariam, do que a geração anterior ganhou.
Isso é um impacto muito sério, muito grande e que a
gente não pode ignorar, mas aí muita gente fala: “Poxa, mas as escolas não têm
estrutura.” Desculpa, mas não é uma ciência de foguete. Não precisa construir
outras escolas. O que a gente precisa é seguir protocolos, mudanças de
processos internos das escolas. É ter disponibilidade de sabonete, de álcool em
gel. Não é possível que a gente não consiga esse tipo de estrutura.
E mesmo se não conseguir para todas as escolas, já
começa a voltar as aulas para aquelas que têm estrutura. Porque, das 5.500
escolas espalhadas pelo estado de São Paulo - da rede estadual somente -, tenho
certeza de que pelo menos metade tem condições de voltar às aulas.
Na semana que vem, já teriam condições. Obviamente,
precisaria treinar um pouco os funcionários por alguns dias, mas não seria algo
de outro mundo. Aliás, o resto do mundo já fez, os países sérios, como eu já
disse.
E aí tem aquele argumento: “Ah, mas e a questão da
transmissão para os idosos? Tem muitos idosos que moram com as famílias”. A
volta às aulas deveria ser opcional, se os pais não quiserem que seus filhos
voltem às aulas, não voltam. Não tem problema, mas você não pode privar aqueles
que gostariam que as aulas voltassem, por conta daqueles que não querem.
Como já
disse, mais uma vez, a taxa de transmissibilidade das crianças é sim inferior à
dos adultos. Isso não sou eu que estou falando, são as publicações nas melhores
revistas do mundo, é recomendação da OMS.
Enfim, a gente não está tocando neste assunto com
seriedade. A gente está perdendo, mais uma vez, a oportunidade de garantir uma
educação de maior qualidade para as crianças e jovens, limitando as
oportunidades deles no futuro, por conta de uma agenda estritamente política -
por conta dessas eleições municipais -, que mostra a carência de liderança que
a gente tem no Brasil, prefeitos que, ao invés de fazerem o certo, fazem o
fácil.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputada Carla Morando (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados.
Eu
quero dirigir a palavra, neste momento, aos nossos policiais do estado de São
Paulo. Meus irmãos, todos os senhores, todas as senhoras que são policiais no
estado de São Paulo, vocês são testemunhas, vocês estão passando na pele, eu
acredito, a pior etapa que nós poderíamos e que nós já atravessamos em toda a
história da polícia. Nós nunca passamos tanta dificuldade financeira, nunca
tivemos tanta dificuldade em desenvolver as nossas missões no combate ao crime
como nós temos hoje.
O
policial, hoje, para trabalhar, tem que gastar dinheiro do bolso para adquirir
equipamento adequado, o policial se sacrifica ultrapassando horas de trabalho
para prestar um bom serviço e o faz com excelência no estado de São Paulo,
porque as polícias do estado de São Paulo apresentam os melhores indicadores
criminais do País. Os policiais em São Paulo não têm horário de folga, porque
têm que fazer bico para complementar a renda.
Falar
uma coisa para os senhores, esses caras, os políticos, o governador do estado
de São Paulo, hoje, o João Doria, esses caras não jogam dama, esses caras jogam
xadrez. Toda e qualquer articulação tem um motivo lá na frente. Não caiam na
cilada de se digladiar, uma polícia com a outra. Nós, neste momento, precisamos
estar unidos.
Os
senhores vejam, nessa pandemia, em que mais de 32 mil pessoas morreram no
estado de São Paulo, quase um milhão de infectados, nós, policiais, nos
mantivemos trabalhando, tivemos os afastamentos cortados, cortaram um terço de
férias dos policiais, suspenderam antecipação do 13º, vários cônjuges de
policiais perderam o emprego, o policial perdeu o bico.
Está
todo mundo na miséria, passando fome, e nós não podemos, em um momento como
este, jogar gasolina em uma fogueira, que é o que está acontecendo. Muitas
vezes, problemas nas ruas envolvendo policial militar, policial civil. Pessoal,
diferença de pensamentos, às vezes de procedimento, sempre aconteceu.
Eu
trabalhei 31 anos na rua. O Coronel Telhada está aqui, trabalhou também mais de
31 anos. Todas as vezes que houve um ou outro problema nós sempre resolvemos
dialogando, conversando, não é, comandante?
Quando
tinha um ou outro problema, a primeira coisa que a gente fazia era evitar que
juntasse um monte de viatura, porque acaba fazendo o quê? “Nego” acaba querendo
tumultuar o diálogo e acaba não se acertando nada.
Cúpulas
das polícias, conversem, dialoguem e apresentem uma polícia a outra. Converse
não só quem está em cima, mas quem está embaixo também, que é quem produz os
resultados, que é quem está pingando seu suor e o seu sangue nas ruas de São
Paulo. Não permitam que isso aconteça.
Os
senhores, as cúpulas das polícias, não podem permitir que nós sejamos
manipulados por esse governo, manipulados por pessoas desonestas, que mentem
para os nossos policiais, que enganam os nossos policiais.
Então,
cúpula da polícia, vamos sair dos gabinetes e vamos conversar com a tropa,
conversar com a tiragem, vamos apresentar um policial ao outro e vamos
trabalhar para que nós sejamos unidos.
Nós
precisamos de união, nós precisamos de paz nas polícias para que nós possamos
conquistar e não permitir que retirem nossos direitos, nossas garantias. Nós já
estamos sofrendo demais para que nós comecemos a dar tiro dentro da viatura, um
no outro. Não podemos fazer isso. Nós precisamos dialogar.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado.
Senhores, nós temos dois minutos do
Pequeno Expediente. Estou pensando em encerrar o Pequeno Expediente e abrir o
Grande Expediente. Tudo bem para os senhores? (Fala fora do microfone.) Pode
ser. (Fala fora do microfone.) O Castello vai fazer o Grande. (Fala fora do
microfone.) O senhor que sabe, se quiser fazer... Eu encerro, o senhor fala
pelo... (Fala fora do microfone.) Ok, então, neste momento, eu encerro o
Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Concedo o Art. 82 para o
deputado Giannazi para que ele faça uso da palavra durante o tempo regimental.
À vontade, Sr. Deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador
da TV Assembleia, há anos que eu venho denunciando aqui na Assembleia
Legislativa a farra dos pedágios no estado de São Paulo.
São
Paulo é o estado que tem o maior número de pedágios no Brasil e tem também os
pedágios mais caros da América Latina, deputado Castello Branco, Mecca, deputado Telhada. É um absurdo o que acontece no
Brasil.
E
eu denunciei, recentemente, que o governo fez uma licitação para pedagiar mais de 1.200 quilômetros de estradas, de
rodovias, pegando o trecho que vai de Piracicaba até Panorama. Serão
instaladas, deputadas e deputados, mais de 60 praças de pedágios, fora o que já
existe, não é?
A
situação já é grave. Agora, além disso, foi aberta uma licitação, tem o Decreto
nº 64.334, que autoriza, exatamente, a instalação desses pedágios, prejudicando
mais de 60 municípios em todo o estado de São Paulo. E esses pedágios vão
atravessar várias regiões, eu tenho aqui as regiões que serão atingidas.
A
região de Piracicaba, Rio Claro, Jaú, Bauru, Marília, Assis, Panorama. E eles
já começaram. A empresa que ganhou a licitação, esse Consórcio Infraestrutura
Brasil, já está fazendo as obras em várias regiões.
E
eu estou em contato com os profissionais da Educação de algumas cidades,
sobretudo o pessoal de Garça. Tem professores, diretores que moram em Garça e
tudo gira em torno de Marília naquela região. Marília é a principal cidade da
região em termos de prestação de serviços, a diretoria de ensino, por exemplo,
fica em Marília.
Agora,
o que vai acontecer? Lá, naquela região de Marília, serão instaladas várias
praças de pedágio nessa Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Eles já
estão instalando, vão instalar no quilômetro 426 uma praça de pedágio, outra na
região de Bauru, no quilômetro 367, então são várias.
No
quilômetro 477, que liga Marília a Pompeia. Ou seja, Marília vai ficar ilhada
para que todos os municípios que utilizam os serviços de Marília paguem
pedágio.
Então,
para você chegar a Marília, você vai ter que pagar muitos pedágios. Você vai
atravessar várias cancelas de pedágios. E isso vai prejudicar imensamente todos
os trabalhadores da região. Isso envolve, praticamente, 50 municípios da
região.
Estou
falando aqui só de uma região, a de Marília. Tem as outras que eu citei aqui,
Assis, Panorama, Rio Claro, Piracicaba, Bauru, que são outras regiões que serão
afetadas também. Regiões, porque você tem vários municípios em volta dessas
cidades.
E
a região de Marília já começa a ter a construção desses pedágios, Sr.
Presidente. Isso é muito grave porque isso aumenta o custo de vida, aumenta os
produtos da cesta básica, que já estão lá no alto, principalmente o arroz e o
feijão. A situação já é grave nesse sentido, mas os trabalhadores serão duramente
penalizados, não é?
E
já tem os preços dos pedágios, já foram publicados pela Artesp.
É só entrar no site da Artesp. Então, por exemplo, de
Marília a Pompeia, que é o quilômetro 477 da Rodovia Comandante Ribeiro de
Barros, que é a SP-294, um trabalhador vai pagar 8,13 reais para ir e mais 8
para voltar. Ou seja, ele vai pagar, por dia, se ele trabalha em Marília e mora
em Pompeia, se um professor mora em Pompeia e trabalha em Marília, ou o
contrário disso, ele vai gastar, por dia, 16,26 reais. Por dia.
E
há outros pedágios. De Marília, no quilômetro 426, oito reais. Em Bauru, no
quilômetro 367 da mesma rodovia, 8,87 centavos. Enfim, é um absurdo, Sr.
Presidente, essa farra dos pedágios no estado de São Paulo.
Eu
já tentei, aqui, instalar a CPI dos pedágios na Assembleia Legislativa. Ela foi
bloqueada pela base do Governo porque existem várias empresas por trás dessas
concessionárias, inclusive empreiteiras que controlam essas concessionárias
que, até ontem, financiavam as campanhas eleitorais, sobretudo, também, de
deputados estaduais. Sempre houve uma grande obstrução a qualquer luta aqui na
Assembleia Legislativa contra a farra dos pedágios.
Quero
deixar, aqui, a nossa indignação e dizer que já estamos organizando medidas e
movimentos contra essa farra dos pedágios e contra a instalação desses 1.273
quilômetros de pedágios, que vão atingir mais de 60 municípios no estado de São
Paulo.
Isso
é um verdadeiro absurdo prejudicando, sobretudo, os trabalhadores e aqui, no
caso, os nossos profissionais da Educação, porque várias pessoas moram em
cidades vizinhas a Marília, trabalham em Marília e terão que pagar mais
pedágios.
Então
é isso, Sr. Presidente, vamos fazer um grande movimento contra a farra dos
pedágios no estado de São Paulo.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.
Parabéns, Sr. Deputado. Grande Expediente.
Eu quero anunciar antes, porém, que nós
estamos recebendo a visita do nosso amigo, sempre deputado estadual, foi
deputado conosco no último mandato, o Sr. Antônio Carlos da Silva Júnior, da
cidade de Caraguatatuba.
Deputado, prazer em vê-lo. Sucesso nas
missões que o senhor desempenha lá na cidade de Caraguá.
Mande um abraço a todos os nossos amigos e amigas lá da querida cidade de
Caraguatatuba. Obrigado pela visita de Vossa Excelência.
Grande Expediente. Primeiro orador
inscrito, deputado Castello Branco. Fará uso da palavra, deputado? Então V.
Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Grande Expediente do dia 15 de setembro de 2020.
Deputado Castello Branco vem novamente à tribuna para fazer um resumo desse
período.
A
gente tem se notabilizado por atuar em três áreas. A primeira, o combate ao
aumento de impostos. A segunda, o combate ao narcoterrorismo
internacional. Terceira, melhorar as condições da população.
Hoje
vamos falar um pouquinho do narcoterrorismo
internacional. É o maior câncer, o maior problema que esta Nação já tem. O
governo Bolsonaro, governos militares, governos civis, toda a população deveria
se mobilizar em torno desse que é o maior problema do Brasil hoje. Silencioso,
sorrateiro, capitalizado, armado, com tentáculos de poder em todas as esferas
do Brasil.
Dos
mais altos postos até os mais baixos, o narcoterrorismo
internacional, crime organizado baseado no tráfico de drogas, domina o mundo.
No ano passado, tivemos a oportunidade de promover um seminário aqui sobre esse
tema, com a presença de inúmeros operadores de forças especiais: das polícias
militares dos estados, das polícias civis, das Forças Armadas, inclusive com
convidados internacionais de peso.
Todos
têm o consenso de que a droga deve ser o objetivo nacional permanente. Contra o
consumo de drogas em todos os países do mundo, deve-se declarar guerra a este
mal da nação, mundial.
Descendo
de escalão, temos hoje no Brasil o PCC, com todos os seus desdobramentos.
Lembro-me muito bem de um comandante da Rota, certa vez, e de um comandante do Baep, que chegou para mim: “Castello, nós vamos até a
morte. Não tem acordo com eles. Não tem a mínima situação de conversar mais; ou
são eles, ou somos nós. É a luta do bem contra o mal”.
Nós
vamos preparar uma apresentação técnica. Hoje é mais um discurso aberto. Os
dados são alarmantes, principalmente o envolvimento de altas autoridades, em
todas as esferas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de outros
desdobramentos municipais. Ou seja, você não sabe mais em quem confiar. O
problema é tão grande que destrói a sociedade porque ataca diretamente as
crianças, os adolescentes e os jovens.
Indo
para o final da minha fala. Nossos parabéns ao Ministério Público Federal, ao
Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Gaeco, que estão realizando,
junto com os serviços de inteligência da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, da Polícia Civil e das Forças Armadas, uma operação muito séria de
inteligência, na medida em que - já há algum tempo - os principais líderes do
PCC foram para prisões federais.
Inclusive,
a nossa proposta de bloquear celulares em prisão visa dificultar ainda mais o
comando, coordenação e controle das facções criminosas. Nesta pesquisa que foi
feita, o PCC responde, o crime organizado responde dizendo que vai eliminar
alvos.
Vai
eliminar juízes, vai eliminar ministros, vai eliminar senadores, vai eliminar
deputados, vai eliminar comandantes oficiais da Polícia Militar. Tem uma
relação. Nessa relação, também estão alguns deputados estaduais daqui de São
Paulo, que se manifestam veementemente contra as atuações do PCC.
Pois
é. Como eu sempre digo: a guerra já foi declarada. Nós estamos do lado do bem.
Nós estamos do lado das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos nossos
jovens.
Nós
estamos do lado de um Brasil sem drogas, livre, com liberdade absoluta e
irrestrita. Vai se travar uma guerra. Já se trava uma guerra. O Coronel Telhada
e Coronel Mecca, diariamente, vêm a este plenário
falar de assassinatos, de mortes e de execuções de policiais, de dificuldades
que a polícia encontra.
Cachorro
que te morde, tem dono. Quem é o dono do cachorro? O senhor sabe quem é o dono
do cachorro? É o narcotráfico, que manda executar, que persegue, que pesquisa.
Nós
temos dificuldade para ter porte de arma. Eles compram qualquer arma em
qualquer lugar. Uma das mais modernas pistolas do Exército Americano, saída recentemente,
não deu uma semana que ela foi lançada nos Estados Unidos, tinha uma versão
dela num morro do Rio de Janeiro. Armamentos de alta precisão, de “sniper”.
Além
do que, infelizmente, aliciamento de muitos dos nossos operadores especiais,
que por razões diversas passam a ensinar para eles. É um problema gravíssimo.
Está gravado aqui? Nós temos que saber e a população tem que saber que está
declarada a guerra contra o narcotráfico. Já não é de hoje. Ela já vem lá de
trás.
Mas
nós estamos chegando num clímax. E vai haver um choque de interesses violento,
porque narcotráfico é consumo. Quem consome? Quem consome são os jovens. A
maioria deles, em idade de formação. Destrói e corrompe a sociedade.
Finalizando
a minha colocação. O estado de São Paulo tem 25% da população brasileira, 46
milhões de habitantes, uma base territorial imensa, pelo menos três grandes
portos. Estamos num eixo, do lado de São Paulo, Minas Gerais.
Ou
seja, 80% da droga do País passa por aqui. Tem endereço, tem CEP. A gente sabe onde
está, por onde entra, por onde sai, quem consome. Por que a gente não faz nada?
É uma pergunta que eu me faço todos os dias.
E
fique bem claro que a Polícia Militar e a Polícia Civil, a parte competente e
honesta dela, quer resolver o problema. Mas não conseguem porque falta vontade
política, porque falta política pública, porque falta vontade de resolver o
problema. Por quê? Porque algum outro interesse deve haver.
Com
isso, deixo a minha fala hoje, no dia 15 de setembro de 2020. Desde já, fazendo
votos de que a população brasileira acorde. Que façamos uma enorme força,
porque só tem venda de droga se alguém consumir. Isso foi falado por um grande
instrutor lá atrás. Por isso os Proerds são tão
importantes.
Por
isso tentaram tirar os Proerds, os programas
educacionais contra o consumo de drogas e outros produtos, que devem ser
veementemente colocados na juventude, para que se barre definitivamente o
consumo de drogas no País e se adote a legislação de que tráfico de drogas é
ato terrorista.
Traficante
de droga tem que ser enquadrado como terrorista internacional - e é - com as
penas da lei, as mais severas possíveis, como alguns países do mundo sabiamente
já adotaram.
Brasil
acima de tudo, Deus acima de todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Próximo deputado é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa
Excelência não fará uso da palavra? Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.)
Solicito ao deputado capitão Castello
Branco que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da
palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL -
Oradores
inscritos no Grande Expediente do dia 15 de setembro. Dando prosseguimento.
Nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP -
Hoje é dia 15 de setembro de 2020. Eu começo a minha fala dizendo a data porque
vou ter que fazer isso em todos os vídeos que eu fizer. Hoje eu fui
surpreendido, pela manhã, a hora que eu abri o meu Whatsapp,
com um vídeo meu de um ano atrás.
Um
vídeo de um ano atrás, quando nós tivemos uma reunião com o governador de São
Paulo, em que ele falava que seria dado um reajuste de 5% para a Secretaria de
Segurança Pública.
Qual
não é a minha surpresa quando esse vídeo é relançado hoje, como se essa notícia
fosse atual, deixando claramente o mau caráter da pessoa que faz isso, quando
ela joga uma informação dessa, que não é verdadeira? Foi há um ano.
Mas
joga uma informação dessa na rede, causa uma instabilidade muito grande em toda
a tropa, em todos os policiais de São Paulo. Mas por que faz isso? Faz isso
porque a intenção é justamente essa: causar instabilidade.
Em
segundo lugar, falar mal contra a minha pessoa. Porque, depois: “O Telhada
falou e não era verdade. Está vendo? Está defendendo o governo. É mais uma
mentira.”. Então isso fica claro: a patifaria, o mau caráter, a falta de
escrúpulo de determinadas pessoas que nada fazem para ajudar, que só fazem para
atrapalhar.
O
pior que eu vejo é essa falta de união da nossa classe. Não vejo aqui professor
falando mal de professor, médico falando mal de médico, engenheiro falando mal
de engenheiro. Mas eu canso de ver policiais falando mal de policiais. É muito
triste isso porque, ao invés de nos ajudarmos e nos fortalecermos, a cada dia
nós mais nos enfraquecemos. A cada dia nós mais perdemos apoio.
O
pior é que eu ouço muitas vezes dizer: “Mas a polícia não tem apoio.”. É lógico
que não tem. Se nem os deputados policiais militares, policiais civis e das
Forças Armadas são valorizados, por quem deveria valorizar? Nós temos um grupo
de pessoas perigosas e criminosas que ficam jogando inverdades diariamente na
rede social, trazendo uma instabilidade muito grande.
Qual
é a intenção disso? Justamente causar o mal-estar nas pessoas. É uma pena que
as pessoas não só deem ouvido a isso como ainda divulguem esses vídeos. Então
eu vim aqui, hoje, publicamente, dizer de mais essa falcatrua, de mais essa
patifaria de determinadas pessoas, onde lançam uma notícia de um ano atrás como
se fosse atual, justamente para causar mal-estar à nossa tropa, como se já não
tivéssemos problema.
Nós,
policiais de São Paulo, não temos apoio. Nós, policiais de São Paulo, brigamos
diariamente contra todas as forças que estão do lado do crime. Estão do lado do
crime. Nós temos pessoas do Judiciário, nós temos pessoas do Executivo, nós
temos pessoas do Legislativo e nós temos pessoas da imprensa. Todas voltadas em
apoiar o crime.
É
só verificar as últimas coisas que têm acontecido no Brasil: traficantes sendo
colocados em liberdade. Presos sendo colocados em liberdade. Estupradores sendo
colocados na rua em razão da Covid. Os policiais que
matam bandidos estão presos. Os policiais que estão na rua, efetuando prisão,
estão respondendo processo porque são, entre aspas, “violentos”.
Sabem
o que nós fazemos? Ao invés de nos apoiarmos, acabamos nos destruindo. É muito
triste isso. E não é só nesse caso. Temos caso recente onde, infelizmente, três
policiais foram mortos na área do 23o Batalhão, aqui na zona oeste,
por um falso policial civil, devido a esse problema, que sempre tivemos.
Tenho
41 anos de Polícia Militar. Já estive em várias ocorrências envolvendo
desavenças e problemas entre policiais civis e policiais militares. Sempre
procuramos resolver essa ocorrência da melhor maneira possível, e não jogando
mais gasolina na fogueira. Por quê? Porque, infelizmente, na hora da
ocorrência, todo mundo de ânimo inflamado, acaba havendo alguns excessos. Temos
que chegar e acalmar isso.
Acontece
que, devido a essa ocorrência que aconteceu no 23o Batalhão, foi
baixada uma resolução pela Secretaria de Segurança Pública. É a Resolução SSP
75, do dia 31 de agosto de 2020.
Ela
é bem clara quando diz que os policiais deverão ter cautela no atendimento
nessas ocorrências, principalmente no Art. 2o, parágrafo 3o,
onde diz o seguinte: “Se houver recusa na entrega do documento ou dúvida,
devidamente fundamentada, quanto à qualidade de policial do abordado, aquele
que efetua a abordagem realizará a busca pessoal e o seu consequente
desarmamento, mantendo-o sob atenta vigilância, enquanto realiza consulta
formal, por meio dos canais de comunicação de sua respectiva instituição,
solicitando apoio, se for o caso.”
Pois
bem. Final de semana, tivemos mais uma ocorrência, infelizmente, entre a
Polícia Militar e a Polícia Civil. Foi veiculado isso, não é novidade para
ninguém. Pessoas que até então não estavam identificadas seriam policiais civis
com viaturas descaracterizadas. Estariam com sinais de embriaguez e, inclusive,
disseram que haviam feito um churrasco numa delegacia, o que é totalmente
proibido.
Mas,
ali, se tivessem conversado, se apresentado, com certeza o problema teria sido
resolvido. Mas existe o maldito problema de, quando se chega na ocorrência, a
pessoa não querer se identificar. Não sei o porquê disso. Já fui abordado por
policial militar, policial civil, policial rodoviário federal, por todas as
forças de Segurança.
Sempre
me apresentei, mostrava a minha documentação e o documento do armamento. Nunca
tive problema com isso. E sou uma pessoa conhecida.
Agora,
a pessoa, não sabem que ele é, e aí ele não quer se identificar, ele acha que é
Deus na Terra. Ele fala “sou policial, e basta isso”. Está errado, existe uma
resolução para isso.
Venho
publicamente porque eu fui consultado: “O que o senhor vai falar sobre a
ocorrência?”. Porque, infelizmente, alguns colegas disseram que vão no local,
que vão fazer isso, vão fazer aquilo.
Não
tem que ir no local coisa nenhuma. Isso não é ocorrência para deputado. Isso é
ocorrência para policial. É um problema da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Existe uma resolução da Secretaria de Segurança Pública sobre o assunto, que
deve ser seguida à risca.
Então
eu quero dizer claramente que eu solicito que essas palavras sejam encaminhadas
ao Sr. Secretário de Segurança Pública, general Campos, para que essa resolução
seja cumprida à risca. Ponto final. Não há o que se discutir. O policial que
não seguir isso deverá responder pelos seus atos. Simples assim. Nós somos
policiais, nós trabalhamos dentro da legislação.
Enquanto
a Polícia Civil e a Polícia Militar ficam discutindo, ambas perdendo o seu
poder perante a população, o crime cada vez cresce mais. Quando a Polícia
briga, quem bate palma é o crime, porque o crime se
fortalece, principalmente o crime organizado. Infelizmente, nós temos que
entender, ou nós nos unimos, ou nós vamos ser extintos, nós estamos fadados à
extinção, porque desse jeito não pode continuar.
Então, é necessário o respeito às leis e normas, principalmente por nós, parlamentares. Esse negócio que eu vou na ocorrência, vou fazer, vou acontecer, isso não deve acontecer. Isso não deve acontecer, porque, mais do que nunca, ficaria comprovada a perda de autoridade dos policiais civis e militares que estão naquela ocorrência.
Nós, parlamentares, não temos que nos meter em ocorrências. Temos que cuidar, sim, dos assuntos parlamentares, e brigarmos pelos direitos dos nossos policiais, ao invés de ficarmos jogando gasolina na fogueira.
Então, o que acontece? Nós precisamos fazer com que todas as normas sejam cumpridas. Eu quero aqui... Eu sou uma pessoa da união, gosto de unir as forças, gosto de trabalhar em conjunto. Tenho inúmeros amigos na Polícia Civil, na Polícia Militar, na Polícia Técnico-Científica, nas Guardas Civis, nas Forças Armadas.
Vamos parar de brigar e vamos trabalhar juntos, pelo amor de Deus. Vamos brigar contra o crime. Esse é o nosso verdadeiro inimigo. Não é Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil, Polícia Civil brigando com a Guarda Civil, Guarda Civil brigando com PM, PM brigando com a Guarda Civil.
Nós precisamos parar com isso de uma vez por todas. Vamos colocar a mão na consciência, vamos parar de falar mal uns dos outros, e vamos trabalhar melhor pela nossa Polícia, pela nossa Segurança, porque quando nós estamos melhorando a Segurança Pública em São Paulo, nós estamos melhorando a vida do cidadão de São Paulo, e é para isso que nós somos eleitos, para trabalhar pelo povo de São Paulo.
Senhores policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais guardas civis municipais, o pessoal da Polícia Administrativa Penitenciária, o pessoal da SAP, vamos estar juntos. Contem comigo nessa união. Os senhores tenham certeza de que eu estarei sempre à disposição de todos, para a união.
Senhor Secretário de Segurança Pública, Sr. Comandante-Geral e Sr. Delegado-Geral, cuidem das suas polícias, e façam com que as normas sejam cumpridas. Aqueles que não cumprirem as normas, que arquem com as consequências. Simples assim.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando sequência aos oradores inscritos, próxima a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado estadual Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Dra. Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Passo o comando da Mesa ao deputado Coronel Telhada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O senhor chamou o Douglas Garcia? Neste momento, eu encerro o Pequeno Expediente.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Segundo, uma curiosidade do destino. Hoje, 137 anos do nascimento do Prof. Henrique José de Souza, se Deus quiser, terei hoje, Coronel Telhada, meu primeiro projeto de lei aprovado nesta Casa, que é o Projeto de lei nº 317, um anacronismo, e que vai justamente atacar o narcoterrorismo internacional, bloqueando os celulares das prisões.
Muito obrigado. Brasil acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Esgotado o assunto do Pequeno Expediente... Ou melhor, do Grande Expediente. Eu já encerrei também, né? Esgotado o assunto desta sessão ordinária, eu vou suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos, quando então retornaremos os nossos trabalhos.
Portanto, está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa Requerimento de Urgência ao Projeto de lei nº 317, de 2019, de autoria do deputado Castello Branco. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, estamos soando o sinal intermitente pelos próximos quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
Transcorridos os quatro minutos, a partir deste momento, estamos abrindo os terminais eletrônicos, para que os deputados possam votar “sim”, “não” ou registrar abstenção. Só lembrando que estamos votando o Requerimento de Urgência do Projeto de lei nº 317, de 2019.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Como é regimental, eu estou retirando o pedido de verificação de votação, para que a gente possa evoluir. Eu só pedi para que a gente possa realizar o Congresso de Comissões, e dar quórum no Congresso de Comissões.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. É regimental a retirada de verificação. Está então aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 454, de 2019, de autoria do nobre deputado Daniel Soares. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 755, de 2019, de autoria do deputado Ricardo Mellão. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 55 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 317, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 454, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 755, de 2019.
Pela ordem, nobre deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para solicitar a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Consulto os líderes do plenário se concordam com a solicitação de suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos, solicitada pelo deputado Jorge Caruso.
Havendo acordo entre as lideranças, estão suspensos os nossos trabalhos por 30 minutos, e peço que os deputados, por favor, se dirijam ao salão nobre da Presidência, para poder dar quórum no Congresso de Comissões, para deliberar os três projetos. Estão suspensos os nossos trabalhos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 31a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 16/09/2020.
* * *
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os líderes presentes no plenário se concordam com o levantamento da sessão. Havendo acordo dessas lideranças, a Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 17 minutos.
* * *