15 DE SETEMBRO DE 2020
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 317/19.
2 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL
371/19.
3 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, parabeniza o deputado Castello Branco pela
autoria do PL 317/19. Lembra ocorrência policial em Presidente Venceslau.
4 – PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 454/19.
5 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h11min, reabrindo-a
às 19h13min. Coloca em votação e declara aprovado o
Substitutivo do Congresso de Comissões, restando prejudicados o PL 755/19, e o
Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
7 – RICARDO MELLÃO
Para comunicação, agradece aos
pares que participaram da elaboração do projeto. Enaltece a proteção ao
empreendedorismo.
8 - SERGIO VICTOR
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado
Ricardo Mellão. Comenta experiência como empreendedor.
9 - DANIEL SOARES
Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL
454/19.
10 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, critica o PL 529/20.
11 - ED THOMAS
Para comunicação, enaltece a relevância do PL 371/19. Elogia
Lincoln Gakiya, promotor de Justiça, e Dr. Medina,
diretor de presídio, ameaçados pelo PCC.
12 - GILMACI SANTOS
Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Item 1. Discussão e votação do Projeto de lei nº 317, de 2019, de autoria do nobre deputado Castello Branco.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram se conservar como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto do deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de, neste momento, agradecer a todos os colegas de Parlamento pelo apoio, a todos os partidos, que entenderam a proposta e que não ofereceram oposição.
Eu entendo, sim, que foi uma propositura adequada, usar esse fundo para aumentar a segurança da população, em especial, nesse caso, bloqueando os sinais de celulares de todos os presídios do estado de São Paulo, utilizando um fundo que já existe. Portanto, sem ônus ao estado de São Paulo.
Parabéns a esta Casa, que endossou o pedido, que demonstrou maturidade, competência e lucidez. Muito obrigado. Brasil acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns, nobre deputado Castello Branco.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Parabenizando o nosso deputado Castello pelo excelente projeto, visto que nós tivemos em Presidente Venceslau uma importante operação, onde, através do bloqueio, nós tivemos como transferir as principais lideranças do presídio para outros locais na Federal. Parabéns, deputado Castello; parabéns, Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Nascimento.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 454, de 2019, de autoria do nobre deputado Daniel Soares.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto nº 454, de 2019.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pedir para suspender os trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, suspendemos os trabalhos por cinco minutos.
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- Suspensa às 19 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 13 minutos, sob a
Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
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O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Item 3. Discussão e votação do
Projeto de lei nº 755, de 2019, de autoria do nobre deputado Sergio Victor e
outros.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de
Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo e prejudicado o projeto. E rejeitado o substitutivo da Comissão de
Justiça.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Ricardo Mellão.
Todos nós sabemos que o estado de São Paulo é a locomotiva do Brasil hoje porque soube privilegiar e receber muito bem aqueles que aqui empreendem, tanto aqueles que aqui vieram para cá atrás de oportunidades, quanto aqueles que nasceram nesse solo e, com o suor do seu trabalho, empreenderam.
O nosso código visa justamente proteger o empreendedor que é um herói hoje no nosso Brasil, que enfrenta tanta burocracia, tantos abusos e arbitrariedades por parte do estado.
Com esse código, nós criamos um instrumento de defesa desse empreendedor, em relação às ações abusivas e arbitrárias do Estado, e assim garantimos um ambiente de negócios frutífero, para que as pessoas possam empreender, crescer e se desenvolver. E assim seremos maiores ainda do que somos hoje.
Muito obrigado a todos os deputados que participaram disso.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. E apenas para comunicar, o projeto do deputado Sergio Victor, com a autoria de V.Exa., deputado Ricardo Mellão, também. Já faz parte da autoria desse projeto de lei, agora aprovado.
Pela ordem, deputado Sergio Victor.
Queria
agradecer a todos os colegas da Casa pela votação unânime. Agradecer até a
oposição que aceitou, gentilmente, deixar o projeto andar hoje. Porque, para
mim, como empreendedor, esse projeto, Código de Defesa do Empreendedor, é muito
importante.
Há 10 anos eu empreendo na área de Educação, formando novos empreendedores, principalmente os pequenos empreendedores, que queriam montar o seu salão de beleza, o seu pequeno negócio.
Esse código cria um ambiente mais favorável para que as pessoas consigam montar o seu negócio, empreender, gerar emprego, gerar renda, melhorar de vida. Sinto que hoje cumpri uma das minhas missões aqui na Casa, que é melhorar o ambiente de negócio aqui em São Paulo para que as pessoas possam evoluir.
Obrigado a todos e uma ótima noite.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado, e parabéns. Pela ordem, o deputado Daniel Soares.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Boa noite, eu gostaria de dar uma breve comunicação. Agradecer os colegas deputados e deputadas que votaram no projeto de cuidados paliativos. Tenho certeza de que vai ajudar muitas pessoas que estão nesse problema de estado terminal.
Que Deus abençoe a cada um de vocês que votaram. Contem comigo. Deus abençoe.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. E parabéns pelo projeto de Vossa Excelência.
Deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, quero dar uma pequena comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo.
Temos entendimento de que será um retrocesso para o estado de São Paulo, sobretudo no que diz respeito aos 10 órgãos públicos que atendem os serviços públicos, os trabalhadores, enfim, e que, de certa maneira, é a venda do patrimônio paulista.
Então teria que, na verdade, pensar aí em formas de fazer o Estado desenvolver, sim. Criar empregos, renda e cidadania, mas não entregar o patrimônio paulista, da forma como quer fazer o governador Doria, sobretudo no que diz respeito também à ingerência nas universidades.
A gente sabe que a Fapesp é que, enfim, mantém as pesquisas no estado de São Paulo, e as universidades também, e as universidades foram alvo de CPI no ano passado, inclusive com dúvidas com relação à gestão.
Nós conseguimos demonstrar que não. Tanto é que demonstrou sobra de dinheiro, e o governador está querendo, no PL 529, retirar o que ele está chamando de superávit. Não é superávit, é boa gestão das universidades. Por isso, contra o PL 529.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - Só uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem Vossa Excelência.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero parabenizar todos os deputados pelos projetos, e, em especial, o deputado Castello Branco, pelo projeto apresentado, muito, mas muito importante.
Tomara que vingue, tomara que realmente dê certo. E eu não poderia deixar de usar o seu projeto como um espelho, e poder fazer uma manifestação ao promotor, Dr. Lincoln Gakiya, que é de Presidente Prudente, promotor esse ameaçado de morte.
Aconteceu uma grande operação dentro
desta semana e semana passada com a Polícia Militar, a Polícia Civil, com o Gaeco. E esse promotor é o orgulho, com certeza, da Justiça do estado de São Paulo, eu não posso deixar de registrar. Seu projeto,
que vai de encontro àquilo que ele combate, que são as
facções, desbaratando, dessa forma, desmanchando, todo um sistema.
E citar o Dr. Medina, que é o diretor de presídios, também ameaçado de morte por facções criminosas. O trabalho dele é um trabalho constante, é um trabalho de há muito tempo, é um trabalho de
lei, de justiça, mas, acima de tudo, de muita, mas
muita coragem: a proteção do cidadão, ou dos cidadãos, do estado de São Paulo.
Então é um projeto de coragem, tomara que vejam
realmente dessa forma, para que a gente valorize, acima de tudo, aqueles que
trabalham num trabalho árduo todos os dias, fazendo
investigação, diagnosticando e desbaratando. E estender às polícias do estado de São Paulo o grandioso
trabalho que eles fazem por todos, todos nós, arriscando a
própria vida ou perdendo a vida.
Então parabéns pelo projeto, que vem só a acrescentar.
Obrigado. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Parabéns, mais uma
vez, deputado Castello Branco, e todos os demais deputados que hoje aprovaram
aqui os seus projetos de lei.
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 22 minutos.
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