16 DE SETEMBRO DE 2020

58ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUGLAS GARCIA, CORONEL TELHADA e FREDERICO D'AVILA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RICARDO MELLÃO

Agradece a seus pares pela aprovação do PL 755/19. Tece considerações a respeito do empreendedorismo no Estado. Defende o incentivo à cultura relativa ao tema. Critica medidas que promovem a burocracia. Valoriza a liberdade econômica. Manifesta-se contra abusos e arbitrariedades do Estado.

3 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Agradece a seus pares pela aprovação do PL 799/19, em proteção ao agente público. Comenta o teor da matéria. Lembra operação Zinabre, contra a máfia dos fiscais do ICMS. Valoriza a iniciativa de servidor que denunciara irregularidades. Comenta sua experiência na segurança Pública.

4 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA

Parabeniza os deputados Ricardo Mellão e Agente Federal Danilo Balas pela aprovação de projetos.

5 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta solidariedade ao padre Júlio Lancelloti, por ameaça de morte. Enaltece o trabalho do clérigo, a favor de moradores de rua. Clama à Secretaria de Segurança Pública que investigue o fato. Afirma que deve levar o assunto à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Critica o deputado Arthur do Val por politizar, via filmagem, o trabalho do padre na Cracolândia.

6 - JANAINA PASCHOAL

Defende o veto, pelo presidente Jair Bolsonaro, ao perdão às dívidas tributárias das igrejas. Afirma-se defensora da liberdade religiosa. Critica a tentativa do Congresso Nacional de tornar nulos autos de infração, conforme consta do texto da lei. Clama por atenção à formalidade na elaboração de proposituras.

7 - CORONEL TELHADA

Parabeniza a cidade de Paranapuã pela data comemorativa de seu aniversário. Informa que hoje celebra-se o Dia do Caminhoneiro. Noticia que em 16 de setembro de 1944, fora dado o primeiro tiro em combate da Força Expedicionária Brasileira, na Segunda Guerra Mundial. Exibe e comenta foto do soldado Francisco de Paula. Lamenta o falecimento da coronel Vera Maria Fávaro. Tece considerações históricas sobre a Polícia Militar. Comemora a reabertura de parques, o que deve favorecer cerca de 26 mil postos de trabalho. Defende a cessação do estado de calamidade. Lembra trabalho do grupo PDO - Parlamentares em Defesa do Orçamento.

8 - SARGENTO NERI

Comemora pareceres favoráveis a projeto de sua autoria, em Comissões. Afirma que a matéria visa a proteger o sigilo de dados de policiais militares envolvidos em ocorrências. Agradece à deputada Janaina Paschoal pelo apoio. Clama aos policiais militares que sejam solidários entre si. Comenta a importância do setor de eventos para o PIB do País.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Parabeniza o trabalho desempenhado pelo deputado Sargento Neri.

10 - FREDERICO D'AVILA

Informa que hoje o primeiro ministro de Singapura, responsável por favorecer o progresso no país, completaria 97 anos. Valoriza a qualidade do porto do citado Estado. Defende o liberalismo econômico. Critica o Ministério Público do Trabalho por notificar relojoeiro que apoiara o trabalho de criança. Aduz que a Justiça do Trabalho custara 20,9 bilhões de reais aos cofres públicos, em 2019. Lembra suicídios na sede da referida Justiça, em virtude de sentenças judiciais. Manifesta-se a favor da extinção do órgão.

11 - DOUGLAS GARCIA

Exibe e comenta vídeo referente à falta de iluminação e de manutenção da Ponte Pênsil, localizada em São Vicente. Informa que protocolara requerimento de informação, para saber se posto da Polícia Militar deve ser retirado da proximidade, pelo Governo do Estado. Clama ao governo estadual que direcione recursos orçamentários para a solução da celeuma.

12 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

13 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Informa que recebera mensagem de munícipe de São Vicente, sobre o tema.

14 - PAULO LULA FIORILO

Lamenta manifestações contrárias ao trabalho do padre Júlio Lancellotti. Critica a disseminação de discurso de ódio e de intolerância. Comenta ameaça de morte feita por homem em moto, contra o clérigo. Clama à Secretaria de Segurança Pública que tome providências. Afirma que divergências partidárias não devem fomentar fato dessa gravidade.

15 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - FREDERICO D'AVILA

Comenta mazelas enfrentadas por profissionais do setor de eventos. Lamenta o anúncio de encerramento das atividades do Buffet França. Critica o governador João Doria pela concentração dos horários de abertura de estabelecimentos. Ressalta a relevância do turismo de negócios para a economia de São Paulo e do País. Parabeniza a deputada Valeria Bolsonaro e o cabeleireiro Jassa, pelas datas comemorativas de seus aniversários. Discorre acerca da elevação do PIB de Singapura, após medidas adotadas pelo ministro Lee Kuan Yew. Valoriza o liberalismo econômico e o livre mercado. Repudia simulação que sugerira a degola do presidente Jair Bolsonaro. Exibe e comenta foto de Carlos Lamarca e Carlos Marighella, mortos. Anuncia o falecimento de um dos animadores do desenho Tom e Jerry, nesta data, com 95 anos.

17 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Lembra manifestação em frente a esta Casa, hoje. Reflete acerca do cenário de crise econômica e sanitária, a afetar pessoas vulneráveis. Afirma que o PSOL é defensor dos cidadãos pobres. Explica a necessidade do uso de máscaras, para proteger vida alheia. Manifesta solidariedade ao padre Júlio Lancellotti. Critica o PL 529/20. Lista regiões de São Paulo acometidas por focos de incêndio. Defende o reforço no contingente de bombeiros militares. Assevera que a contingência deve afetar o fornecimento de água e de alimentação, além de agravar a poluição.

18 - MARINA HELOU

Pelo art. 82, manifesta solidariedade ao padre Júlio Lancellotti. Rebate o pronunciamento do deputado Frederico d`Avila. Lamenta incêndios no Pantanal, a abranger 17% de seu território, cerca de 2 milhões de hectares. Defende a implementação de modelo de desenvolvimento que seja sustentável. Critica o governo federal. Afirma que o Ibama detém somente 600 servidores para fiscalizar biomas de todo o país. Assevera que o combate ao fogo deve ser prioridade absoluta. Informa que de 300 mil militares em atividade no país, o Ministério da Defesa enviara somente 200 para combater os incêndios.

19 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, elogia o ministro Ricardo Salles. Critica o PT pelo desmantelamento do Ibama.

20 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, comemora decisão do TRF da 3ª Região, por decisão a favor do atendimento presencial de servidores do INSS. Critica a pretensão de parte do funcionalismo, de condicionar o retorno ao trabalho à troca do piso. Defende a retomada dos serviços públicos, a favor do atendimento ao pobre. Reflete acerca do significado do termo servidor. Clama pelo reconhecimento da abusividade da greve, caso seja efetivada. Informa reclamações de cidadãos que necessitam de perícias médicas do INSS.

21 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

22 - DOUGLAS GARCIA

Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Critica o PL 529/20. Afirma que o Governo do Estado pretende usar a matéria para suprir rombo de 10 bilhões de reais dos cofres do estado. Valoriza o trabalho executado pelo Oncocentro. Manifesta-se contra sua extinção. Ressalta a importância de próteses para pacientes acometidos por câncer facial. Aduz que a Secretaria da Saúde não é capaz de absorver a atividade da citada fundação. Critica o governador João Doria. Defende a investigação de denúncias contra o governo estadual.

23 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, noticia que a ONU implicara Nicolas Maduro em crimes contra a humanidade. Lembra denúncia contra a autoridade, em dezembro de 2017, ao Tribunal Penal Internacional.

24 - GIL DINIZ

Critica a esquerda do país por defender o governo da Venezuela. Defende a retomada dos trabalhos do INSS. Comenta manifestação em frente a esta Casa, hoje. Indaga à deputada Monica da Bancada Ativista que explique letras contidas de sua máscara. Indaga se há alguém nazista neste Parlamento. Repudia o comunismo. Rebate o posicionamento do senador Major Olimpio, favorável à sua expulsão do PSL. Afirma que certidão do Tribunal Superior Eleitoral comprova sua filiação à sigla. Rebate a candidatura da deputada federal Joice Hasselmann à prefeitura de São Paulo.

25 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, informa que deve protocolar representação contra o deputado federal Ivan Valente, por tentar influenciar em decisão judicial.

26 - GIL DINIZ

Para comunicação, elogia a presença do ministro Ricardo Salles no Pantanal. Reflete acerca de incêndio em São João da Boa Vista.

27 - DOUGLAS GARCIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Douglas Garcia.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Abrindo a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje eu gostaria de agradecer a todos os deputados que votaram ontem em favor do meu projeto junto com o deputado Sergio Victor e o deputado Itamar, que é o Código de Defesa do Empreendedor. Hoje eu queria também destacar a importância dessa legislação aqui aprovada pela Casa.

Primeiro, pela dimensão que ela abrange. Nós temos, no Brasil, cerca de 40% da população economicamente ativa, é dona do próprio negócio, ou seja, é empreendedora. Nós temos mais de 50 milhões de brasileiros empreendedores. Ou seja, de cada cinco adultos, dois podem ser considerados empreendedores. O estado de São Paulo concentra 50% deles.

Ou seja, São Paulo hoje é grande, São Paulo hoje podemos considerar a locomotiva do Brasil porque sempre teve, em sua gênese, esse espírito empreendedor, não apenas daqueles que aqui nasceram, como também daqueles que vieram para cá em busca de oportunidades. Oportunidade de abrir o seu próprio negócio. Oportunidade de investir, trabalhar e crescer. Esse é o espírito paulista.

É isso que faz São Paulo um estado grande. Mas, infelizmente, a cultura empreendedora não é tão cultivada no Brasil. Eu diria, hoje, que o empreendedor... Aqui, defino como empreendedor não apenas o grande empresário. Mas como diversas pessoas, todos aqueles que exercem atividades econômicas lícitas por conta própria.

São diversos - como citei aqui -, milhões de brasileiros que, infelizmente, acabam sendo demonizados - desculpe o termo - pelo estado quando ele cria excesso de burocracia, excesso de regras.

Quando ele é extremamente arbitrário nas punições que ele dá, muitas vezes, por exigências desnecessárias, inúteis e, eu diria, até abusivas em relação aos nossos empreendedores.

Infelizmente, no Brasil, se criou essa cultura: condenar aquele que quer empreender. Como se crescer, se desenvolver e lucrar fosse um pecado. Criou-se muitas vezes leis protegendo diversas categorias contra os empreendedores.

Só que se esqueceram que o empreendedor é vítima, e vítima do estado, como eu aqui mencionei. E o nosso código, justamente, tem esse nome: Código de Defesa do Empreendedor, justamente para trazer de volta essa cultura empreendedora no Brasil.

Diante de todas as circunstâncias que ele enfrenta, é um verdadeiro herói. O objetivo do nosso projeto de lei foi, justamente: vamos tirar essas amarras. Vamos reproduzir aqui em São Paulo o que a lei de liberdade econômica, conduzida pelo meu ex-chefe, que tive um imenso prazer de trabalhar junto, Paulo Uebel, trouxe. Eu pude reproduzir aqui junto com o deputado Sergio Victor, em coautoria com o deputado Itamar, para o estado de São Paulo.

Criamos aqui um código bastante amplo, com diversos artigos, que juntam esses princípios. E principalmente algumas regras que hoje existem, que atrapalham a vida do empreendedor, pegando-o de surpresa, e inibindo e muito esse espírito empreendedor dele se desenvolver.

Porque é isso que traz prosperidade para qualquer nação do mundo. As melhores nações são aquelas onde há mais liberdade econômica, mais liberdade para empreender. Isso é estatístico.

Então criamos instrumentos. Um deles é garantir que o empreendedor não terá punição quando for fiscalizado pela primeira vez, a não ser que se encontre um claro de flagrante delito, um ilícito muito claro. Agora, por regrinhas inúteis? “O cartaz está 10 cm abaixo do que ele deveria estar.”

Aliás, outra coisa que a gente tenta acabar, com essa lei, é aquele excesso de licenças na parede. Fica aquela parede cheia de papel quando na verdade se poderia ter, com a tecnologia de hoje, tudo isso em meio digital.

É uma outra coisa que nós colocamos para citar, também: cláusula de não surpresa. Que qualquer mudança de lei ou ato normativo que gera obrigação para o empreendedor deverá estabelecer um período de transição para a sua aplicação.

É muito comum o estado mudar a regra, muitas vezes, uma exigência que ele coloca, e o empreendedor fica refém disso. Ele é surpreendido no dia seguinte. Ele já fez um planejamento de investimento e ele é pego de surpresa. Então, como eu ressalto, esse código veio ajudar milhões e milhões de paulistas que exercem a sua atividade.

O grande empresário já lida com a burocracia porque tem condições de contratar grandes escritórios de advocacia e bons contadores. O pequeno, que precisa disso para sobreviver, ainda mais agora, pós período de pandemia, onde as pessoas precisam, mais do que nunca, empreender até por necessidade, vão precisar, com certeza, de uma lei como essa para garantir que não serão mais vítimas dos abusos e arbitrariedades de um estado que não deixa ele trabalhar livremente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres colegas deputados desta Casa, servidores que aqui trabalham, meus amigos e amigas que nos acompanham na TV Assembleia.

Primeiramente, quero agradecer a todos os colegas deputados que aprovaram o projeto de minha autoria, o Projeto nº 799, de 2019, de forma unânime. Não tivemos nenhum parlamentar que viesse se opor ao nosso projeto.

Esse projeto traz uma grande importância aos agentes públicos que trabalham no estado de São Paulo, pois os protegem, e incentivam aquele bom agente público, aquele bom servidor, para o combate à corrupção.

A nossa técnica vai colocar aqui para a gente: “Dispõe sobre a não responsabilização civil, penal e administrativa dos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações.”

Eu, por ser um servidor público civil federal - sou agente da Polícia Federal - na Lei nº 8.112 já há previsão, no Art. 126-A, sobre essa proteção do servidor público federal que colabora com autoridades, que colabora com o seu superior ou leva ao Ministério Público Federal dados e informações que objetivem prender maus colegas, focar no combate à corrupção, protegendo a sua instituição e o nosso País.

O nosso projeto, que foi aprovado nesta Casa e vai para a sanção do governador do estado de São Paulo, em seu Art. 1º, traz os dizeres:

“Nenhum agente público poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente, inclusive ao Ministério Público, para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.”.

O objetivo desta lei, além de amparar o bom servidor público, aquele honesto, que veste a camisa de sua instituição, de seu estado e seu País, me baseei em uma das operações que percorreram buscar um servidor, um bom servidor, que ajudou o Ministério Público na operação chamada Operação Zinabre, conhecida como máfia dos fiscais do ICMS.

Um bom fiscal ajudou o Ministério Público do Estado de São Paulo com dados, em pesquisa de bancos de dados, a desarticular uma quadrilha que existia na Fazenda, no ICMS de São Paulo.

Pois bem. Foi instaurado um procedimento administrativo dentro da própria Fazenda, buscando a exoneração desse bom servidor por vazamento de dados sigilosos. Pois bem. Esse fiscal teve que recorrer ao Judiciário. Em primeira instância, não foi concedida a liminar.

Porém, o tribunal concedeu a liminar a esse servidor, esse fiscal do ICMS. Inclusive, em sua decisão, o desembargador disse que a atitude desse fiscal, desse servidor do estado de São Paulo, foi irrepreensível.

Então, senhoras e senhores, o nosso trabalho aqui nesta Casa... Tenho 27 anos atuando na Segurança Pública como agente da Polícia Federal, tendo participado em diversas operações de combate à corrupção.

Trouxemos para o estado de São Paulo mais uma proteção ao bom agente público. Esperamos que o governador do estado de São Paulo, João Doria, não vete esta lei, e a sancione muito em breve.

Senhoras e senhores, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. Vossa Excelência fará uso da palavra? Não fará uso da palavra. Nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

Enquanto o deputado Carlos Giannazi se aproxima da tribuna, eu gostaria de parabenizar o deputado Danilo Balas e o deputado Ricardo Mellão pelos projetos aprovados ontem, na Assembleia. É muita felicidade para esta Casa de Leis e de muita importância mesmo os projetos de deputados serem aprovados. Então, os meus parabéns a ambos os deputados.

Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Douglas Garcia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da Assembleia, primeiramente, eu gostaria de prestar o meu apoio e a minha solidariedade ao padre Júlio Lancellotti, que está sendo atacado covardemente, e está sendo ameaçado de morte, inclusive.

O padre Júlio Lancellotti tem um trabalho exemplar na defesa da dignidade humana das pessoas em situação de rua, principalmente na área do Centro da cidade. O trabalho do padre Júlio Lancellotti é um trabalho reconhecido internacionalmente.

É um trabalho que tem o apoio de pessoas ligadas a vários partidos, inclusive. O trabalho dele é suprapartidário. Está acima de todas essas disputas partidárias que temos, infelizmente, na cidade de São Paulo e no Brasil.

Mais uma vez, o padre Júlio está sendo atacado. Mas agora, sendo ameaçado de morte. Inclusive, ele já registrou um boletim de ocorrência. Já estou acionando a Secretaria de Segurança Pública para que investigue essas ameaças de morte.

E também já estou mobilizando e entrando com outro requerimento, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, porque são ataques covardes contra uma pessoa que faz um trabalho estratégico na defesa dos excluídos, na defesa das pessoas que foram totalmente abandonadas pela sociedade, sobretudo pelo estado.

Pessoas que não têm acesso às políticas públicas mínimas de sobrevivência, pessoas que estão hoje literalmente morando nas ruas por conta do aprofundamento das desigualdades sociais e econômicas do Brasil, e sobretudo da cidade de São Paulo.

E o padre Júlio Lancellotti está sendo ameaçado de morte. Nós não podemos tolerar que isso ocorra. As autoridades têm que tomar providências na proteção do padre Júlio. Ao mesmo tempo em que apoio o padre Júlio nesse momento - sempre apoiei -, mas também repudiar o comportamento do deputado “Mamãe Falei”, do MBL.

Na verdade, foi na Cracolândia criar um fato político, porque me parece que ele não tem proposta de fato para a cidade de São Paulo. Para a área da Educação, para a Saúde, para a Assistência Social.

Então ele vai fazer o que sempre fez: criar um fato político com seu celular, acompanhado de ex-comandante da Guarda Civil Metropolitana, que também é pré-candidato a vereador. Recebi essa informação.

Para criar um fato para sua rede social, para a sua bolha de rede social, que foi atacar o padre Júlio. Dizendo que o padre Júlio era o responsável pela Cracolândia. Chamando o padre Júlio de cafetão da miséria, um verdadeiro absurdo.

Isso mostra que a candidatura dele, além de ser uma candidatura nanica, também é uma candidatura nanica moral, e sem nenhuma proposta para a cidade de São Paulo. A pessoa que faz isso... É uma atitude extremamente covarde. Pessoas que não têm proposta.

Utilizar de uma situação gravíssima da cidade de São Paulo, que tem causas extremamente complexas, que nenhum governo conseguiu resolver até agora. Sabemos que ali você tem que ter uma política envolvendo as várias áreas, as várias secretarias, porque não é só uma questão de Segurança Pública, uma questão de Saúde Pública.

Ali é uma questão social gravíssima, fruto da desigualdade social da cidade de São Paulo, que é uma cidade extremamente excludente, mas ele não entende isso. Ele não sabe quais são as causas, e não tem proposta para atacá-las, porque não conhece. E muito menos as próprias consequências.

O fato é que o padre Júlio cumpre um papel importante na cidade de São Paulo, sobretudo na área central, com o trabalho que ele faz através da igreja, em que fez uma opção preferencial pelos pobres, pelos oprimidos, pelos de baixo, para as pessoas que estão à margem da sociedade.

Poucas pessoas se dispõem a fazer um trabalho como esse, e ele é atacado. O deputado “Mamãe Falei”, que é uma pessoa que não tem propostas para a cidade de São Paulo, ao fazer um vídeo como aquele, estimula exatamente as agressões ao padre Júlio Lancellotti.

Então eu queria, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento fossem enviadas ao secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, para que haja uma profunda investigação nas ameaças sofridas pelo padre Júlio Lancellotti.

Muito obrigado. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Determino à taquigrafia que faça o encaminhamento das palavras do deputado Carlos Giannazi à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)

Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência fará uso da palavra? Tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, os funcionários todos da Casa, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Venho fazer uso da tribuna, Excelência, para defender, na verdade, o veto do presidente Jair Bolsonaro no que concerne... Como eu posso chamar? Porque a palavra técnica corretamente não seria nulidade, como ficou conhecido na imprensa. O perdão às dívidas previdenciárias, além das já tributárias, das igrejas ou das várias confissões.

Quero deixar muito claro que sou uma defensora aguerrida da liberdade religiosa. Inclusive, muito da minha dificuldade na Universidade de São Paulo esteve relacionada a essa defesa da liberdade religiosa.

Algumas pessoas confundiam essa defesa como sendo pregação. E, não raras vezes, desmereciam a minha argumentação jurídica. Então quero deixar bem claro isso, sou defensora da liberdade religiosa.

Só que vinha acompanhando as notícias jornalísticas, e não havia ainda tido a chance de me debruçar sobre o texto legal. E ontem, pela manhã, como a reunião que tive com o Conselho Penitenciário não se estendeu como eu imaginava, tive tempo de estudar a normativa.

E a maneira como o Congresso escreveu esse perdão, sob o ponto de vista técnico, com todo o respeito ao Congresso Nacional, está equivocada. Porque eles transformaram em lei, praticamente, o seguinte texto: “Todos os autos de infração são nulos”.

Seria como se nós aqui fizéssemos uma lei não para valer daqui para a frente, mas para tornar nulos, por exemplo, todo os autos de infração de trânsito. Então, sob o ponto de vista técnico legislativo, com todo o respeito ao Congresso Nacional e ao proponente, vejo que aquele trecho da lei é insustentável.

Na eventualidade de o Congresso Nacional ou a Assembleia alterarem uma norma, ou especificarem a Normativa Constitucional, de forma a que o intérprete conclua que autuações são nulas, cada pessoa interessada tem que pegar a nova normativa e buscar providências.

Então mudou-se a lei. Aquele que entende que a nova lei lhe beneficia, seja daqui para frente, “ex nunc”, ou seja daqui para trás e adiante, “ex tunc”, aquele que entende que a lei lhe beneficia deve pegar essa nova lei e pedir as providências, seja sob o ponto de vista administrativo, seja sob o ponto de vista judicial.

O que não me parece aceitável é que o legislador crie uma lei para dizer que autos de infração de autoridades administrativas são nulos. Eu confesso que eu nunca vi, ou pelo menos não me recordo de ter visto, alguma norma com essas características.

Então, para além da discussão da Justiça, da causa, o presidente da República, obviamente auxiliado por sua equipe jurídica, tem que olhar também para a formalidade. Se ele sanciona uma norma com aquela característica, eu sou obrigada a concordar com ele. Ele pode, sim, ser responsabilizado.

Aliás, eu fico perplexa que o Congresso Nacional, com as equipes de assessoramento que tem - e eu sei que tem, porque vivenciei um pouco ali, da realidade do Congresso; são equipes técnicas da maior qualidade -, que o Congresso Nacional tenha deixado passar um artigo com aquelas características.

Então eu venho aqui, respeitosamente a todas as confissões, até porque a norma ali não objetiva religião A nem religião B, são todas as confissões, dizer que o presidente acertou ao vetar.

E não é só pelas questões econômicas envolvidas. É pela natureza da norma, se não nós abrimos precedente para qualquer parlamentar apresentar um projeto de lei para declarar nulo ato de autoridade administrativa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando na lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência, nobre deputado Coronel Telhada, tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, hoje é dia 16 de setembro de 2020, uma quarta-feira. Saúdo a todos os presentes, todos que nos assistem pela Rede Alesp, saúdo o cabo Salvador, em nome de quem saúdo sempre nossa Assessoria Policial Militar.

Quero começar minha saudação de hoje sempre fazendo alusão aos municípios aniversariantes. Hoje, dia 16 de setembro, é o dia do aniversário da cidade de Paranapuã, que foi emancipada em 1949, portanto está completando 71 anos de emancipação. A cidade de Paranapuã fica próxima à cidade de Jales.

Para quem não sabe o significado desse nome, em tupi-guarani Paranapuã é "paranã apuá", significa mar redondo, tendo em vista que a cidade fica entre o Rio Grande e o Rio Paraná, um município de aproximadamente quatro mil pessoas. Um abraço a todos os amigos de Paranapuã e a todos os amigos da região de Jales. Contem com o nosso trabalho.

Hoje, dia 16 de setembro, também é o Dia do Caminhoneiro, uma profissão não só importante no Brasil, como em todo o mundo. Um abraço aos amigos e amigas caminhoneiros, porque hoje não é uma profissão exclusiva dos homens. Temos muitas mulheres também em volantes de caminhão, pelo Brasil afora.

Uma profissão difícil, arriscada, não valorizada, perigosa não só pelos perigos da estrada, mas pelas possibilidades de roubo, ataques criminosos que vivem ocorrendo nas estradas. Um abraço a todos os irmãos caminhoneiros. Tenho vários parentes caminhoneiros também.

Hoje, 16 de setembro, também um dia para a história militar, importante porque se completa mais um ano do primeiro tiro em combate da Força Expedicionária Brasileira, que foi no dia 16 de setembro de 1944, no monte Bastione, perto da cidade de Lucca, quando as tropas brasileiras abriram fogo, às 14 horas e 22 minutos, contra Mazzarosa, uma cidade que estava tomada pelos alemães. Foi a primeira missão em combate, da Força Expedicionária Brasileira.

Na foto, nós temos o soldado Francisco de Paula. Pode colocar a foto de novo, por favor, Machado? A legenda está em cima, mas no projétil é possível ver, está escrito "a cobra está fumando".

Eles escreveram nesse projétil. É uma alusão ao fato de que os derrotistas, como já tinha naquela época, e tem até hoje, que não torcem pelo Brasil, diziam que era mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil entrar na Segunda Guerra. E a cobra fumou. O Brasil foi e venceu.

Muito bem. Hoje é um dia em que também lamentamos mais um falecimento de uma veterana, uma mulher veterana na Polícia Militar, coronel Vera Maria Favaro. Ela foi comandante do 2º Batalhão Feminino, foi comandante do 2º Batalhão de Trânsito, e faleceu aos 83 anos de idade.

A coronel Favaro é uma das precursoras da polícia feminina também, na Polícia Militar, lembrando que a nossa Polícia Militar é a polícia feminina mais antiga da América Latina, que foi criada no dia 12 de maio de 1955, sendo, então, um segmento da antiga Guarda Civil de São Paulo, que em 1970 se unificou com a Força Pública, passando a se chamar, as duas corporações, Polícia Militar do Estado de São Paulo. Um abraço, nossos sentimentos à família da querida coronel Vera Maria Favaro. Descanse em paz. Missão cumprida.

Eu queria também fazer uma alusão aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Nós sempre somos consultados pelos e-mails a respeito dessa maldita pandemia, que já era para ter parado há muito tempo, e não parou ainda.

Nós falamos aqui dos despachantes, falamos das pessoas que trabalham com eventos, lembrando também das pessoas que trabalham com Turismo, que estiveram muito prejudicadas nesses últimos seis meses, mas agora estão sendo reabertos vários parques.

Na próxima quarta-feira, dia 23, serão reabertos vários parques aqui na cidade de São Paulo, o que poderá permitir que 26 mil postos de trabalho voltem a trabalhar de forma direta e indireta. São vários parques temáticos, com mais de 100 estabelecimentos. Um abraço a todos que trabalham com turismo.

Cabe salientar aqui que a retomada é significativa, pois perdemos empregos no turismo durante o ano de 2020; o turismo havia sido, em 2020, o maior gerador de empregos do estado, com mais de 50 mil empregos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Então, graças a Deus, a cidade vai retomando aos poucos, devagar, mas ainda não voltamos totalmente à ação. Pedindo mais uma vez aos deputados e ao presidente da Casa que nós façamos a votação para cessar o estado de calamidade, para que possamos retornar à normalidade, não só no estado de São Paulo, mas nos processos de licitação e controle de gastos do governo.

O Sargento Neri está aqui, a deputada Leticia está aqui, nós fazemos parte - somos hoje em 11 deputados - do grupo PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, e estamos aí atentos aos gastos excessivos e desmedidos do estado, do governo e das prefeituras também. Estamos à disposição de todos que nos acompanham pela Rede Alesp e pela rede social, para trabalhar em prol da nossa sociedade paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Sargento Neri. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos. Convido o nobre deputado Coronel Telhada para assumir os trabalhos na Presidência.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, à Polícia Militar, boa tarde aos funcionários, a todos os deputados. Hoje é um dia feliz para mim no meu primeiro mandato, presidente. Mais um projeto passou por todas as comissões e passou de forma ímpar; este projeto em especial eu gostaria de agradecer à Dra. Janaina, ela vai se lembrar deste projeto.

Para nós que somos da Segurança Pública, é um projeto importantíssimo, que trata do sigilo dos dados dos policiais e dos agentes penitenciários. Como é sabido por todos, quando um policial vai registar um boletim de ocorrência no flagrante ou vai ser testemunha em um processo, lá consta o nome completo, RG, CPF e endereço do batalhão, então fica fácil para localizar o endereço do policial e também de sua família.

Com este Projeto 251, de 2019, aprovado em todas as comissões - está pronto acho que daqui a uns 30 dias para ser pautado para a votação -, ele impõe que o agente penitenciário, ao registrar uma ocorrência, vai constar o primeiro nome, o RE - que é o registro especial - e o endereço das secretarias. Eu agradeço à deputada Janaina porque inicialmente ela havia feito um voto contrário, mas depois nós conversamos e eu expliquei a complexidade.

Tivemos até o caso do cabo Fernando, bem naquele momento, que era um policial da Rota que foi assassinado na porta de casa, e a Dra. Janaina entendeu e mudou seu voto e até votou favorável ao projeto.

Então, doutora, quero agradecer imensamente pelo apoio que a senhora deu, por ter entendido a essência do projeto, que era realmente resguardar a família do policial e o próprio policial, isso independentemente de ser militar, civil ou agente penitenciário.

Nesse sentido, quero dizer aqui todo o amor que eu tenho pela Polícia Militar e também toda a afeição que tenho pela Polícia Civil e os agentes penitenciários. Por que isso? Porque eu fui policial militar há 27 anos, o meu pai é policial civil aposentado e eu tenho um irmão, nós fomos criados juntos por consideração, que é agente penitenciário.

Então, são três categorias, três instituições que eu tenho uma afeição muito grande e nesse momento venho pedir a cada um destes policiais que tenham um pouco de compaixão uns com os outros, seja na abordagem, seja na operação conjunta, seja na apresentação de ocorrência. Nós não podemos dividir essa força policial, nós temos que unir essa força policial.

Também dizer que o inimigo é outro, o crime organizado está muito fortalecido e por isso faço este apelo aos policiais militares, policiais civis e aos agentes penitenciários, mas deixo cravado que jamais vou deixar a minha instituição abandonada.

Se um dia for chamado para comparecer a um local de ocorrência, seja pelos policiais militares, policiais civis ou agentes penitenciários, pode ter certeza de que estarei lá para tentar resolver e chegar em um senso comum para evitar desgaste para as instituições.

Para finalizar, ontem eu fiz aqui um pronunciamento sobre esse pessoal que trabalha com eventos e dei um número expressivo: é 13% do PIB brasileiro. São Paulo corresponde a 60% disto, então 7% do PIB brasileiro é desse pessoal que faz eventos. Eu, como padrinho do rodeio - ô, d’Avila, você que é da roça conhece muito -, tenho que defender esses eventos, porque tem muita gente passando necessidade.

Precisamos de girar essa economia, precisamos de fazer este apelo ao governo para que comece a liberar os eventos - de maneira responsável, é claro -, mas não podemos mais trancar esse setor que produz tanto para o estado de São Paulo e para o Brasil.

Esses produtores de eventos podem ter certeza, estive com minha assessoria em um evento domingo e estou na campanha e na luta para que os eventos voltem e esse recurso comece a entrar nos cofres públicos também.

Um grande abraço e obrigado, presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sargento Neri. Quero aqui publicamente parabenizar o senhor pelo seu serviço, o que o senhor tem feito pela Polícia Militar. Sou testemunha nestes últimos quase dois anos do seu trabalho, sei que o senhor tem sido vítima injustamente de maus profissionais que criticam seu trabalho ou por inveja ou por algum interesse, que talvez não tenham conseguido alguma vantagem que queriam de Vossa Excelência.

Sou testemunha do seu trabalho, não só como coronel da Polícia Militar, mas como deputado com um mandato a mais, quero parabenizá-lo pela maneira como vem se portando e trabalhando. Parabéns, Sr. Deputado.

Próximo deputado, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Pela lista suplementar, Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Danilo Balas já fez uso da palavra. Deputado Frederico d’Avila fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados colegas, hoje fiquei muito feliz porque recebi do coronel Racorte esta belíssima máscara do 4º BPChoque, que eu também gostaria de mostrar aqui para a câmera, em homenagem à deputada Monica, que disse que eu não estava com a máscara adequada. Cada vez eu virei com uma máscara de uma unidade da Polícia Militar.

Queria também dizer que hoje faria 97 anos, deputado Douglas Garcia, o primeiro-ministro de Singapura, Lee Kuan Yew, que trouxe progresso e renda para Singapura. Para vocês terem uma ideia, o Lee Kuan Yew era tão querido que foi reeleito por 31 anos em Singapura e trouxe Singapura para níveis econômicos absolutamente fantásticos. É o porto mais desenvolvido, o melhor porto do mundo hoje, além de uma qualidade de vida fantástica que se tem em Singapura.

Através do liberalismo, do livre mercado, da competição entre as empresas e toda a agenda liberal que deu certo em Singapura, no Chile, em Israel, em vários países que adotaram esta ideologia para sua economia, trazendo desenvolvimento, melhorando a renda da população e trazendo prosperidade para aqueles que ali moram. Bom, eu queria pedir um apoio ao Machado aqui e mostrar esta imagem.

Vejam só - Sr. Coronel Telhada, o senhor que é um homem da lei -, ali é um traficante com uma M16, se não me engano, e o caso do relojoeiro que presenteou o menino que tinha achado uma quantia em dinheiro dele e depois foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho. Eu nunca vi o Ministério Público do Trabalho ir até os morros e as comunidades acionar o chefe do tráfico por estar utilizando mão de obra infantil para distribuir e fazer a segurança da sua atividade ilegal.

Queria dar um dado aqui muito interessante, vejam só: a Justiça do Trabalho, em 2019, custou aos cofres públicos 20,9 bilhões de reais. Vinte ponto nove bilhões de reais. E mais - Sra. Janaina, a senhora que conhece bem a Justiça - 1,7 bilhão de reais o Ministério Público do Trabalho consumiu dos cofres públicos. Ou seja, são praticamente 23 bilhões de reais. Se não me engano, o Bolsa-Família são 24 bilhões de reais.

A Justiça do Trabalho, além de produzir desemprego, hoje fiquei sabendo que no prédio da Justiça do Trabalho, ali na Barra Funda, já houve diversos suicídios, pessoas saltaram de andares lá de cima, se matando por conta de sentenças. Hoje, um sargento que trabalha comigo me disse que a última vez foi um pai agarrado com o filho de sete anos, se atirou por conta de uma ação que havia lá.

Ou seja, 23 bilhões de reais são gastos para levar tudo, menos justiça. Leva desemprego, leva desestimulo à contratação, leva coação de quem gera emprego, leva o caos ao empreendedor. Defende tudo menos o trabalhador, na verdade, porque eles não defendem o trabalhador, eles usam o trabalhador para defender seus próprios privilégios.

Então, queria dizer aos hipócritas do Ministério Público do Trabalho que vão até as comunidades e lá eles peçam ao chefe do tráfico para parar de utilizar mão de obra infantil para fazer aviãozinho, toda aquela sorte que o Coronel Telhada conhece bem o nome designado a essas pessoas. Vinte e três bilhões de reais.

Eu quero dizer aqui para a câmera da verdade, como diz o nosso querido Coronel Telhada: vinte e três bilhões de reais dá para dobrar o Bolsa Família. Dobra, e a Justiça do Trabalho não serve para nada.

O dia que eu, eventualmente, for para Brasília, seja na Câmara Federal, ou em outra Casa Legislativa, a primeira coisa que eu vou fazer é botar um projeto de lei para extinguir essas duas excrescências, que são a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado inscrito é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os deputados aqui presentes, servidores da Assembleia de São Paulo, público que nos assiste através da Rede Alesp.

Eu vou pedir, por gentileza, que seja reproduzido o vídeo que eu trouxe. É um pedido que eu faço, uma solicitação que eu faço, na verdade, ao Poder Público, ao Governo do Estado de São Paulo, principalmente.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Essa é a Ponte Pênsil, que fica na região de São Vicente. O vídeo é curto, tem um minuto e 30 segundos. Eu vou pedir para que continue reproduzindo na medida que eu falo. A visão noturna... Imagine o motorista andando nessa situação durante a noite. O cidadão, o pedestre também. Esse é o posto policial que tem lá.

Bom essa é a situação da Ponte Pênsil. Fica aqui na cidade de São Vicente, litoral sul paulista. Está sem iluminação, com o piso desgastado, grades soltas, e há informação de que o posto da Polícia Militar que tem lá neste momento será desativado.

Ou seja, você imagina o perigo que vai ser para qualquer um passar ali, tanto de carro como a pé. Então, eu já fiz alguns requerimentos. Eu protocolei um requerimento de informação para a Secretaria de Segurança, para averiguar se, de fato, o posto da PM vai ser retirado ou não, e quais os motivos que levarão o Governo do Estado até essa ação. Porque, além de estar nessa situação, as pessoas vão ficar sem segurança nenhuma.

Também, enviei um ofício para a prefeitura de São Vicente, sobre a falta de iluminação. Porque as pessoas passam ali naquela situação. Além de poder acontecer um acidente, elas podem ser facilmente acometidas vítimas de diversos crimes. Porque, infelizmente, a gente sabe que na região da Baixada Santista é bastante perigoso.

Requerimento de informação para o Governo do Estado, sobre a manutenção da ponte, porque a gente já está com resposta do DER, de Cubatão, que estão aguardando recursos para a manutenção da ponte.

Então, da mesma forma que eu fiz a solicitação ao Governo do Estado, que vem utilizando dinheiro com diversos tipos de propagandas - a gente teve recentemente um monte de lives, que foi gasto pelo governador -, para que utilize esse dinheiro naquilo que é prioritário, a exemplo da Clave de Sol, em Sorocaba, a exemplo da Ponte Pênsil, aqui em São Vicente, porque essa situação não pode continuar da forma como está.

Faço aqui, Sr. Presidente, um pedido para que as minhas palavras sejam encaminhadas tanto à Secretaria de Segurança Pública, como também à Secretaria de Infraestrutura. Acredito que a Secretaria de Infraestrutura que cuida dessa parte, pois a situação da Ponte Pênsil não pode mais permanecer da forma como se encontra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Douglas Garcia.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não, deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Não, eu queria só somar forças ao deputado Douglas nesse pleito. Inclusive, uma senhora me escreveu pedindo - até achei intrigante - que eu passasse o meu tempo de fala a V. Exa., para que V. Exa. pudesse falar da ponte.

Aí nós explicamos que V. Exa. tem tempo suficiente, mas eu queria somar força com o deputado, não só pela necessidade de manutenção, sob o ponto de vista da estrutura da ponte, mas a preservação da equipe de Segurança também, da base, pedido de munícipes de São Vicente.

E aqui externar, até com muita saudade, que eu passei grande parte da minha infância na Praia Grande, mais especificamente na Cidade Ocian, e eu ia passear em São Vicente. Então, passava muito pela Ponte Pênsil, um momento romântico da minha infância, sim.

Eu acho que não tem cabimento um símbolo do litoral paulista estar abandonado, como é o caso dessa ponte. Então, se V. Exa., não sei se tem como somar a minha fala à do deputado, só para evidenciar que é um pleito suprapartidário, que independe de ideologias, mas que tem a ver com a Segurança, em todos os sentidos, da nossa população.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputada Janaina. Subscrevo as palavras de Vossa Senhoria, e também do deputado Douglas Garcia. Dando sequência à lista suplementar, deputado Paulo Fiorilo. O senhor tem cinco minutos regimentais.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou usar aqui o Pequeno Expediente para tratar de um assunto que me é muito caro, e que, com certeza, preocupa muita gente.

Eu tenho acompanhado, ao longo dos últimos dias, manifestações contrárias ao padre Júlio Lancellotti. O padre Júlio é um padre da zona leste, atua em uma paróquia na região da Mooca.

Tem um trabalho reconhecido na defesa dos moradores em situação de rua, porque aqui, a cidade de São Paulo conta com mais de 20 mil moradores em situação de rua cadastrados. Possivelmente, com a crise, com a pandemia, com o desemprego, nós devemos ter muito mais do que 20 mil.

Basta uma volta pelo Centro da cidade à noite, e a gente vai perceber a quantidade de pessoas que estão morando nas ruas. Basta uma volta no Centro da cidade no horário do almoço, que a gente vai encontrar enormes filas de pessoas esperando por uma refeição.

O padre Júlio tem um histórico de luta em defesa dos mais oprimidos, e é impressionante quando a gente assiste ataques a um padre que, além do histórico, tem um compromisso com os mais pobres, sendo tratado como um qualquer, ou como uma pessoa desprezível, sendo chamado de “gigolô da miséria”, de que é preciso estraçalhar com aquela pessoa.

Eu queria registrar aqui que o discurso do ódio, da intolerância, é o pior discurso, neste momento em que se avizinha a disputa eleitoral. Dizer que nós podemos ter divergências, mas não podemos disseminar ódio, não podemos criar animosidades.

O padre Júlio teve recentemente um evento, em que um motoqueiro, ao passar por ele, faz um xingamento. O padre Júlio já foi alvo não só de xingamentos, mas de falas dizendo que era um padre marcado para morrer.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

Eu não quero aqui, em hipótese nenhuma, ser leviano e associar as manifestações contra o padre Júlio como sendo algo articulado, como sendo algo pensado e programado, mas é preciso que a Secretaria de Segurança Pública tome providências necessárias, para que se proteja a vida de uma pessoa.

O padre Júlio fez um boletim de ocorrência, por conta dessa manifestação de ódio, e é preciso que se apure, porque aí não haverá ilação, mas sim provas e fatos concretos. Eu falei com o coronel Camilo, que hoje atua na Secretaria de Segurança Pública, e disse que é preciso que se tomem as providências.

Eu insisto. Nós podemos ter diferenças, nós podemos discordar de políticas, mas nós não podemos propor nenhuma iniciativa que crie, fomente, dissemine o ódio contra uma pessoa.

Isso é inadmissível, em qualquer momento, e agora, principalmente. Não é possível misturar disputa eleitoral com fatos dessa gravidade. Então, quero aqui registrar o meu apoio ao padre Júlio, ao seu trabalho, ao trabalho que ele faz todos os dias, em que recebe moradores em situação de rua.

Hoje eu passei na paróquia. Ele já tinha distribuído o café da manhã, e estava atendendo várias pessoas que o procuram, por conta de estarem passando fome, por conta de terem que tirar documentos, por conta de quererem continuar vivendo. Nós não podemos compactuar com esse tipo de postura.

Então, quero deixar aqui o meu apoio e a minha solidariedade, e repudiar as manifestações de ódio e de intolerância, e quero solicitar à Presidência que encaminhe o meu discurso à Secretaria de Segurança Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Determino à Taquigrafia que faça o encaminhamento das palavras do nobre deputado Paulo Fiorilo à Secretaria de Segurança Pública.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Está encerrado. Abro agora o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Convido para fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por cessão, concede o tempo ao nobre deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados colegas, queria aproveitar estes dez minutos do Grande Expediente justamente para fazer menção a um setor que vem pagando caro, isso quando não com a própria falência, que é o setor de eventos. O setor de eventos, Profa. Janaina, vem passando por uma crise jamais vista nos últimos anos. Nós estamos falando de floristas, operadores de som, buffets, coberturas, decorações.

Esta semana eu recebi uma triste notícia, que o tradicionalíssimo Buffet França, em Higienópolis, com 70 anos de bons serviços prestados à sociedade paulista, vai encerrar as suas atividades. Parece que vão só fazer eventos fora, e aquele casarão belíssimo ali, se não me engano, na Avenida Higienópolis ou Angélica, será fechado.

Creio que fizeram isso para não se complicarem, como eu disse anteriormente aqui no Pequeno Expediente, com a legislação trabalhista, e poder honrar os seus compromissos, mas é muito triste o que nós vemos que vem passando o setor de eventos

no estado de São Paulo por culpa de um governador irresponsável.

Apesar de se dizer um homem de gestão, muito voltado à área de eventos, é um irresponsável que, inclusive, toma medidas totalmente, diametralmente opostas àquilo que se espera chamar de bom senso.

Na verdade, os restaurantes, bares e hotéis deveriam estar abertos o maior tempo possível para que se dilua o público que frequenta esses locais. E não: os horários são concentrados e restritos. Uma vez que as pessoas acabam tendo que optar somente por aquele horário estreito, aí se aglomeram nesses locais.

É muito triste o que vem acontecendo na área de eventos aqui em São Paulo. A capital de São Paulo, como todos sabem, não é uma capital litorânea; portanto, o turismo de negócios e os eventos são muito importantes para a economia de São Paulo e do Brasil, afinal de contas, todas as pessoas que buscam novos negócios, empreendimentos, acabam se instalando aqui em São Paulo. Por isso, queria deixar aqui esse registro em total apoio aos profissionais da área de eventos.

Também queria aqui parabenizar, apesar de não estar aqui conosco agora, a deputada Valeria Bolsonaro pelo seu aniversário hoje, desejar-lhe muita saúde e sucesso. E também parabenizar o famoso cabeleireiro Jassa, que no dia de ontem fez 75 anos de idade, com uma carreira brilhante começada embaixo de uma jaqueira na Paraíba, e agora é um dos profissionais mais conhecidos do Brasil nessa área.

E queria aqui também, Sr. Presidente, pedir para que a Taquigrafia faça a gentileza de enviar os cumprimentos ao Consulado de Singapura em São Paulo e à Embaixada de Singapura em Brasília pelo aniversário do ex-ministro Lee Kuan Yew. Eu queria aqui dar alguns dados do que esse homem fez pela sua gente.

No início do governo, em 1949, Singapura tinha um PIB per capita de 400 dólares. Na época, no Brasil, 200 dólares, Singapura, quatrocentos. Ao fim da sua gestão, em 1990, ele já tinha chegado a dez mil dólares per capita em Singapura. Para efeitos de comparação, nesse mesmo ano, o Brasil possuía um PIB per capital de três mil dólares, ou seja, três vezes menor.

Hoje, deputada Janaina, pasme, a renda per capita de Singapura são 64 mil dólares contra 8.300 do Brasil. Ou seja, oito vezes mais. Essa é a diferença de alguém que realmente fez acontecer num país que não tem riquezas naturais, não tem petróleo, não tem minério, não tem ouro, não tem nada; e foi tudo construído sob as regras do liberalismo econômico, do livre mercado.

Hoje é o melhor porto do mundo, o porto mais ágil do mundo. E, portanto, Singapura desponta como um dos principais tigres asiáticos. Todos os que ali moram gostam muito de morar lá. Brasileiros que eu conheço que moram lá gostam muito de morar lá, e é um exemplo para todo o mundo.

Então, parabéns ao ex-primeiro-ministro Lee Kuan Yew. Gostaria que dirigisse as minhas palavras à Embaixada de Singapura, em Brasília, e ao Consulado de Singapura, aqui em São Paulo.

E para finalizar, Sr. Presidente, eu não sei se o senhor viu no final de semana, deputado Kenny, um tal coletivo não sei das quantas que apareceu com uma caixa com a cabeça do presidente Bolsonaro dentro, como se tivesse sido degolado. E depois apareceram lá uns elementos jogando bola com a cabeça do presidente Bolsonaro, essa cabeça de cera, sei lá o que era isso.

Eu acho uma extrema falta de respeito, um mau gosto medonho. Mas eu tenho certeza de que é esse o desejo das pessoas que fazem esse tipo de gesto. O desejo delas era justamente degolar a cabeça do presidente Bolsonaro. Já tentaram esfaqueá-lo, matá-lo; imagina degolar.

Então eu queria pedir para o Machado: quem luta contra o país acaba assim, deputado Douglas. Esse aí é o Carlos Lamarca. Essa é a foto dele. Lutou contra o seu país, terminou assim. Pode passar. Esse é o Lamarca de novo. Conspirou contra o seu país, terminou assim.

E esse é o Marighella, que é muito endeusado, muito comemorado pela esquerda, e ele terminou assim. Então quem ficar aparecendo com a cabeça do presidente Bolsonaro, fazendo gracinha, eu vou lembrar como terminam os conspiradores da nação.

E, para finalizar, eu queria aqui registrar também que, na data de hoje, faleceu o Sr. Gene Deitch, que foi um dos animadores do famosíssimo desenho Tom & Jerry. Faleceu com 95 anos, um dos animadores de Tom & Jerry, um dos, foram acho que cinco, na década de sessenta.

Então, queria aqui deixar registrado, afinal de contas, muitos de nós tiveram a infância marcada por esses personagens e tantos outros que ele ajudou a desenhar para as telas de desenhos.

Então era essa a minha mensagem, Sr. Presidente. Queria aqui gravar o meu repúdio, deixar registrado o meu repúdio contra essas ações absurdas, como esse tal coletivo, nem sei o nome dessa desgraça aí, que fica fazendo esse tipo de ação contra o presidente da República, incitando, inclusive, que ele seja degolado.

Não é de se admirar, já tentaram esfaquear o homem uma vez. Não é de se admirar que, se tiverem oportunidade, irão degolá-lo. E, por isso, eu vou relembrar o que aconteceu, sempre relembrarei o que aconteceu com aqueles que traíram a pátria.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Determino à Taquigrafia que faça o encaminhamento das palavras do nobre deputado Frederico d’Avila, conforme solicitado.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi, que, por permuta, entrega à deputada Monica. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos. Solicito que seja ligado o microfone da deputada, por gentileza.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu acho que, pelo som, é melhor eu posicioná-lo mais abaixo, por causa da máscara. Boa tarde a todos os que nos acompanham pela TV Alesp, boa tarde aos colegas aqui presentes.

Primeiro, eu quero saudar a todos os que lutam e, na tarde de hoje, tem luta lá fora de servidores e servidoras, de usuários do serviço público, da população que ainda conta com o estado de São Paulo para a mediação dos conflitos cotidianos. Quero dizer que a gente vem de um cenário de bastante violência, de ataque contra as pessoas mais pobres, de ataque contra os vulneráveis, de crise econômica, de crise sanitária, de um povo enlutado e sofrido, e bastante empobrecido.

Nesse cenário, nós, do PSOL, nos orgulhamos muito de ser o pólo opositor, nos orgulhamos muito de que todas as pessoas que estão a serviço do acachapamento da vida dos mais pobres nos tenham como inimigos, porque é isso que a gente faz nessa conjuntura: a defesa intransigente da vida das pessoas mais pobres.

Fico muito honrada de ser citada aqui como lembrete de uma medida sanitária básica exigida pela OMS, que é o uso das máscaras. O uso das máscaras é uma medida para salvar a vida do outro; evita que você, num gesto de solidariedade, caso esteja contaminado, emita partículas de saliva e contamine outras pessoas. Então, é um gesto de solidariedade que só vai praticar quem tem solidariedade.

Fico orgulhosa aqui de ser citada sempre como lembrete de um bom costume, de um bom gesto, mas também de uma lei. Se usam máscaras em minha homenagem, eu também trouxe uma máscara em protesto às pessoas que se recusam a ser solidárias com as pessoas. Não vou respirar, mas vou aqui fazer um gesto simbólico. Prontinho. Estamos bem comunicados agora.

Quero também fazer uma saudação ao padre Júlio Lancellotti, que vem sofrendo graves ameaças no exercício da solidariedade cristã, no exercício da atividade do cuidado das pessoas mais pobres, no exercício da solidariedade, no exercício do amor ao próximo.

Enquanto isso, a gente tem outras tantas ocupações, inclusive uma aqui na frente da Assembleia Legislativa, onde pessoas já morreram, inclusive contaminadas pela Covid-19, que não são alvo do discurso e da revolta desses higienistas, que só se levantam contra os mais pobres.

Quero também lembrar que o Projeto nº 529 é muito grave, é muito grave, é mais um passo do estado mínimo que vai colocar a vida das pessoas em mais vulnerabilidade. A CDHU atendeu mais de 500 mil famílias no estado de São Paulo e proporcionou o sonho da casa própria. A CDHU é superavitária. A CDHU administra áreas remanescentes e degradadas no estado de São Paulo.

O instituto Itesp defende as terras devolutas, que estão agora à mercê da especulação imobiliária. São nove mil famílias entre quilombolas e assentados, que recebem assessoria técnico-científica para agricultura, para vacinação da febre aftosa. E esse instituto é essencial.

A Fundação e o Instituto Florestal desenvolvem pesquisas que agora poderiam nos auxiliar para combater as queimadas. E é importante falar que o estado de São Paulo teve durante os últimos dias também centenas de focos de queimadas.

Áreas de preservação ambiental em Campinas, em Rio Preto, em Ribeirão Preto, em Indaiatuba, na Serra da Mantiqueira, queimaram, enquanto o estado de São Paulo não tem contingente de Bombeiros, e é essencial que a gente reforce esse contingente, porque vai ser um desafio do próximo período. Não tem aeronaves e também não tem monitoramento para atuar. Minha solidariedade à comunidade do entorno, mas esse é um problema de todos nós.

Esse é um problema que vai afetar nosso abastecimento de água, vai afetar nosso abastecimento de comida, e que vai prejudicar, individualmente, cada um e cada uma deste Estado com a péssima qualidade do ar, que já mata cerca de 35 mil pessoas por ano aqui na capital de São Paulo, por conta da poluição e das dificuldades respiratórias.

Esses serviços, que Doria não quer mais privatizar, vender, conceder para a iniciativa privada, que ele vai simplesmente extinguir, encerrar o atendimento à população e demitir seis mil servidores, são essenciais para a população do estado de São Paulo. Posso citar aqui várias nessa lista de dez empresas.

Agora, eu me somo aos trabalhadores, às trabalhadoras, aos usuários que estão lá fora protestando para manter a vida das pessoas atendidas por esse governo, que acha que este Estado é um balcão de negócios. Este Estado é feito pela sua gente trabalhadora, pela sua gente corajosa, pelos agricultores, por todo mundo que contribui para a produção deste Estado.

Por isso, é muito importante que a gente esteja unido para preservar o patrimônio dessas pessoas. O Estado não deveria ser dilacerado sem que ao menos a população seja consultada se quer ou não abrir mão de um serviço que lhe pertence.

Encerro a minha fala por aqui. Agradeço a atenção de todos.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental. Vossa Excelência tem a palavra para falar em nome da liderança da Rede.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos os colegas, boa tarde a todas as pessoas que nos assistem pela TV Alesp neste momento.

Venho, primeiro, estender a minha solidariedade ao padre Júlio Lancellotti, que está sendo atacado injustamente nas redes sociais. Um padre, em nome da igreja, em nome dos valores cristãos, ajudando as pessoas precisa ser defendido por todos nós aqui na tribuna. É um prazer e uma honra fazer isso.

Quero também refutar a fala do meu caro colega Frederico, que acabou de subir nesta tribuna justamente para falar contra um gesto de violência, com o qual eu concordo, tem que ser refutado em sua totalidade, mas trazendo outras cenas de violência e não é essa a forma que eu enxergo que a gente precisa avançar no estado. Precisamos combater a violência em todas as suas formas.

Infelizmente, subo nesta tribuna hoje para falar mais uma vez da questão ambiental, mais uma vez do descaso que vivemos enquanto população. Dezessete por cento, essa é a porcentagem do Pantanal que foi queimada nos últimos dois meses.

Dois milhões de hectares destruídos, engolidos pelo fogo. Isso equivale a dez vezes o tamanho da cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro juntos. Dez vezes. Dez cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, juntas.

Quando eu vinha no carro agora escutei no rádio sobre os animais que estão queimando por não terem por onde fugir. As queimadas estão levando vidas e diversidade. O que a natureza levou centenas e milhares de anos para construir está sendo destruído em horas. Onças, antas e tamanduás estão morrendo queimados vivos, pássaros estão morrendo asfixiados pela fumaça. Nossas árvores e plantas em instantes se tornam cinza e poeira.

Estamos vivendo a maior seca dos últimos 47 anos e a maior série de queimadas das últimas duas décadas, mas só ontem o governo federal reconheceu a situação de emergência. Muitas pessoas dizem que 2020 é o problema, mas não é, o problema é o sistema e a forma como nós, seres humanos, nos organizamos.

O modelo de desenvolvimento que vivemos hoje está ultrapassado, não responde mais aos nossos desafios para uma geração futura. Precisamos de um modelo de desenvolvimento que seja sustentável. E esse modelo está custando caro, muito caro. Se não fizermos nada, será ainda pior.

Enquanto o Brasil pega fogo, o presidente da República e o Sr. Ricardo Salles, que não merece o título de ministro do Meio Ambiente, seguem destruindo os órgãos capazes de resolver a situação. O Ibama, por exemplo, praticamente perdeu a sua capacidade de fiscalizar.

Fiscalização é o que ajuda a gente a evitar queimadas, já que a grande parte delas é causada pela ação humana. Nos últimos anos, o Ibama perdeu metade dos seus fiscais. Sobraram 600 agentes de fiscalização para todo o território nacional, 600 agentes para o Brasil inteiro. Se fossem 600 pessoas só para fiscalizar a Amazônia já seria pouco, muito pouco, imagine para o país inteiro.

O Ibama já mostrou, com base em dados e evidências, que precisaria de, pelo menos, 1.100 fiscais e o Ministério Público também já se posicionou, reconheceu a falta de funcionários e recomendou a contratação, mas nada foi feito, muito pelo contrário. A pandemia chegou e reduziu ainda mais o número de agentes no campo.

O resultado não poderia ser mais óbvio: estamos queimando. Menos fiscalização e menos punição é igual a maior destruição. Não tem outro caminho, não tem dúvidas sobre isso e a gente vê isso na prática. Só que a gente está passando dos limites.

Precisamos de uma força-tarefa que reúna ministérios, que tenha apoio dos estados e dos municípios para tornar o combate ao fogo uma prioridade absoluta. E não é isso o que a gente vê acontecendo. Infelizmente, o que vemos na prática é totalmente o oposto.

E dou um exemplo. Vocês sabem quantos militares temos na ativa no Brasil? Tenho certeza de que muitos colegas aqui da Casa sabem a resposta. Temos mais de 300 mil militares na ativa. Trezentos mil.

E sabem quantos o Ministério da Defesa colocou para efetivamente combater o incêndio no Pantanal? Duzentos. Sim, 200. Isso porque não estamos em guerra, não temos nenhuma outra ação emergencial tão grande quanto a que vivemos agora. Essa é a importância que o nosso governo dá e é isso que precisa ser mudado.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental. Para uma comunicação, com a palavra o deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu respeito muito a deputada Marina, mas o ministro Ricardo Salles, desde que foi criado o Ministério do Meio Ambiente, é o melhor ministro que nós já tivemos no Brasil.

Basta você perguntar para as pessoas que fazem a economia funcionar, as pessoas que estão na rua. O combate aos incêndios deve ser feito, mas o alardeamento foi feito em tantos outros governos.

Quem desmontou o Ibama foi justamente a administração do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que politizou, e dona Dilma, que politizaram todos os órgãos, inclusive dividindo o Ibama em dois para criar mais cargos para atender à Sra. Marina Silva na época, que, inclusive, o marido é envolvido em diversas operações ilegais de madeira no Acre.

Então cabe aqui lembrar que se o ministro Ricardo Salles pudesse demitir e contratar novos profissionais para o Ibama e para o ICMBio seria muito bom, mas como tem estabilidade o serviço público, que é outro veneno na Administração Pública brasileira, ele não pode fazer isso.

Infelizmente, existem bons quadros do Ibama, são poucos, mas existem, e a maioria, que é muito ruim, muito inoperante e vinculada a todas essas agendas do passado, simplesmente não quer trabalhar. E os que querem trabalhar acabam sendo sufocados por esses.

Então eu queria parabenizar, aqui, o ministro Ricardo Salles.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de parabenizar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, na tarde de hoje, revogou uma tutela antecipada que impedia, na verdade essa tutela antecipada impedia que os funcionários do INSS voltassem a atender presencialmente a nossa população.

As pessoas que ontem acompanharam as notícias dos telejornais constataram que a população foi buscar serviços, atendimento nas agências do INSS, encontrou portas fechadas e os representantes dos funcionários do INSS foram ouvidos e disseram que não voltariam ao trabalho porque os ajustes que deveriam ter sido feitos nas agências não foram feitos.

Dentre os ajustes exigidos pelos funcionários está a troca dos pisos, porque entendem os funcionários que os pisos precisam ser laváveis. Com todo o respeito, se nós tivermos que aguardar as obras que os funcionários do INSS ou os sindicatos que falam em nome dos funcionários...

Porque nós, muitas vezes, sabemos que os funcionários não concordam com o que é dito pelos sindicatos, mas pela pressão, pela opressão ficam abaixando a cabeça, até pelo medo de perseguições. Mas se essas obras exigidas pelos sindicatos precisarem ser feitas antes da abertura das agências talvez fiquemos anos aguardando.

Eu acho interessante que os colegas mais à esquerda, que sempre vêm falar em nome da população carente, em regra, defendem o funcionário público, que tem o salário garantido no fim do mês.

Eu não tenho nada contra funcionário público, mas o pobre de verdade é aquele que vai buscar o serviço do funcionário público, porque ele não tem salário garantido no fim do mês.

Desde que começou a pandemia eu tenho procurado ter uma posição muito ponderada. Entendi o fechamento em um primeiro momento, entendo que esse fechamento foi necessário, sim, para organizar o serviço de Saúde.

Nós estávamos diante de uma doença nova, não sabíamos como seria a progressão dessa doença, mas passado esse primeiro momento, que, comparativamente com outros países do mundo, até foi longo, o Brasil, eu entendo, foi cauteloso, o estado de São Paulo foi cauteloso, passado esse primeiro momento é necessário, sim, retomar os serviços.

Nós estamos hoje debatendo se as crianças, que são a nossa maior riqueza, voltarão à aula ou não. Há colegas que entendem que devem voltar pela sanidade mental, há colegas que entendem que não devem voltar para preservar essas crianças e suas famílias de eventual contaminação. O debate é complexo. Estamos falando de volta às aulas.

Agora, se nós já estamos debatendo voltar às aulas, que dirá serviço essencial como aquele prestado pelos postos do INSS. É uma vergonha que o homem e a mulher carente, que necessitam de auxílios básicos, que precisam fazer perícia para ter seus auxílios em virtude de deficiência, de acidente de trabalho, de acidentes outros, que esse homem e essa mulher cheguem a uma agência do INSS e deem com a cara na porta porque o sindicato diz que tem que trocar o piso. Pelo amor de Deus!

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

* * *

Então é aqui um agradecimento público, um reconhecimento público da coragem, da correção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que derrubou uma decisão que prejudicava os verdadeiros pobres, esses que, em regra, não têm representantes nas Casas Legislativas, porque não fazem lobby, porque não têm quem venha aqui fazer pressão, ou lá no Congresso Nacional, não têm dinheiro para passagem.

Então eu venho aqui pedir, pelo amor de Deus, para os funcionários públicos que têm o espírito de funcionário público, que é o espírito de servidor. Eu sempre fui servidora minha vida inteira, na Universidade de São Paulo.

O servidor é aquele que compreende que seu trabalho é fundamental para a população que é servida. Que enfrentem esses sindicatos, porque se depender de sindicato não se volta mais a trabalhar neste país. E é fácil dizer que não volta a trabalhar com o salário garantido.

Então, da mesma maneira que o TRF-3 reconheceu que tem que voltar, prestar um serviço essencial, que reconheça que essa greve, que já estão anunciando, é abusiva e tire o salário desse pessoal, porque a hora em que tirar o salário os funcionários vão ter coragem de enfrentar o sindicato, porque isso deixou de ser representatividade de direitos, isso passou a ser exercício de contra direito, contra a população efetivamente pobre.

Eu vi as notícias nos jornais ontem à noite. Escrevi nas minhas redes: “Gente, mas se serviços essenciais outros estão funcionando mesmo desde o período complicado da pandemia, como é que as agências do INSS estão fechadas?”. Eu não imaginava, Srs. Deputados, que a reação nas redes seria a que foi.

As pessoas começaram a me contar as suas histórias. “Doutora, eu sofri um acidente e não tenho onde pedir o meu auxílio”. “Doutora, eu estou com uma perícia agendada, não tem quem faça a perícia. Os médicos peritos disseram que não vão trabalhar”.

Como é isso aí? Como é isso aí, que eu fui ao Instituto de Criminalística e os médicos estavam fazendo perícia? Como é que é isso aí, que eu fui ao Imesc e os médicos estavam fazendo perícia? Quer dizer, então, que só os médicos do INSS têm o direito de não trabalhar?

E os médicos dos hospitais todos que estão no “front” atendendo gente com Covid, muitos sabedores de que são grupo de risco, enfrentando a morte todo santo dia? Quer dizer então que só no INSS eles não têm que enfrentar? Médico é médico.

Então é o seguinte: o TRF-3 deu uma lição para o Brasil hoje. Espero que siga firme e se entrar em greve, que se decrete que a greve é abusiva, porque o INSS presta serviço essencial. Se aqui ninguém defende pobre, defendem categoria, eu venho defender o povo que não tem voz.

É isso.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputada. Corroboro com suas palavras e prossigo aqui com a lista do Grande Expediente. Agora o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia, em permuta com a deputada Leticia Aguiar, o senhor tem o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero somar às palavras da deputada Janaina Paschoal, concordar em gênero, número e grau com tudo que ela disse aqui; parabenizar o posicionamento de Vossa Excelência. Também venho trazer uma outra reivindicação, Sr. Presidente, que é a respeito da Fosp, a Fundação Oncocentro do Estado de São Paulo.

O governador João Doria trouxe um projeto de lei para esta Casa. É o famigerado projeto de lei que quer extinguir diversos tipos de instituições do estado de São Paulo. Sr. Presidente, este projeto veio para tentar sanar um rombo de dez bilhões de reais trazidos para este estado por irresponsabilidade do governador João Doria.

Eu vou repetir quantas vezes forem necessárias, Sr. Presidente, que a sugestão que eu dou ao governador para que ele faça com que este rombo bilionário que acontece no estado de São Paulo seja solucionado é que ele venda as ações da Lide, para que ele doe a sua fortuna aos cofres públicos e para que ele fique em casa.

Essas três ações vão solucionar o problema do estado de São Paulo, porque o que não falta para o governador do estado de São Paulo é dinheiro e por ter esse excesso de dinheiro ele acaba se tornando uma pessoa rancorosa; ele acaba se tornando uma pessoa inacessível; ele acaba se tornando uma pessoa que não pensa na população mais carente do estado de São Paulo e é por isso que ele quer extinguir instituições importantes como a Fundação Oncocentro do Estado de São Paulo.

Eu venho a esta tribuna hoje, depois da visita que eu fiz ao Oncocentro, solicitar aos nobres deputados que se posicionem contra este projeto de lei e para que apoiem o Oncocentro do Estado de São Paulo.

Muito mais do que se colocar contra a extinção, mas também trabalhar de repente no envio de emendas e cobranças ao Governo do Estado para a melhoria do Oncocentro, porque o trabalho que eles fazem é excepcional, é extraordinário. Trouxe aqui algumas informações a respeito disso. Eles trabalham em três etapas, em três bases: laboratorial, reabilitação e também de informação de epidemiologia.

Laboratorial: O Oncocentro do Estado de São Paulo, apenas em 2019, trouxe 281.106 exames para detecção de câncer no estado de São Paulo. E qual é a proposta do Governo do Estado? É que a Secretaria de Saúde venha absorver o trabalho que é feito pelo Oncocentro. Ora, os hospitais públicos não têm condições. O sistema público de Saúde não tem condições de fazer o trabalho que o Oncocentro faz. Apesar de ser uma instituição do estado, não pode de forma alguma ser extinto.

Além disso, ele é um centro de formação de técnicos. Curso técnico em Citologia, registrado pelo Conselho Estadual de Educação, com 231 citotécnicos, isso até o momento em 2019. É uma verdadeira universidade de pós-graduação.

O Oncocentro, além de trazer esse benefício à população, ele também forma as pessoas. É inadmissível que o governador do estado de São Paulo, através da sua política irresponsável de “Fique em casa, fique em casa”, vamos resolver tudo com “Fique em casa”, queira agora trazer o prejuízo para a própria população paulista.

De que forma? Prejudicando aqueles deficientes que se utilizam de algumas prerrogativas do IPVA; prejudicando aqueles servidores públicos que terão um aumento na alíquota de contribuição para o Iamspe, como se o Iamspe estivesse às mil maravilhas; fechando o Oncocentro do Estado de São Paulo, que além de trazer esses exames laboratoriais que são encaminhados por diversos municípios paulistas…

Diversos municípios, centenas de municípios do estado de São Paulo, postos de saúde, encaminham para o Oncocentro essas amostras e são processadas e enviadas para essas cidades paulistas para que a gente consiga fazer o diagnóstico do câncer. O governador parece que não entende isso.

Não entende que uma das fases mais importantes para a gente conseguir combater o câncer no estado de São Paulo, o câncer no nosso Brasil, é fazer um diagnóstico precoce para que o diagnóstico seja feito de forma célere. E o Oncocentro do Estado de São Paulo consegue entregar isso, mas o governador faz pouco-caso.

Ele quer simplesmente fechar as portas dessa instituição que é tão importante para o nosso estado. Além de fazer o trabalho de laboratório, laboratorial, faz um excelente serviço de reabilitação.

É uma reabilitação de pacientes mutilados pelo câncer de cabeça e pescoço. Quantas pessoas que não se sentem - infelizmente, aqui me dói dizer isso, mas é real - humanas quando faltam partes do seu corpo, principalmente na região facial?

Têm vergonha de sair de casa, têm vergonha de se deslocar e o Oncocentro faz esse trabalho humano. É muito mais do que um mero trabalho... É um trabalho humano de fazer prótese para que essas pessoas consigam conviver em sociedade, para que elas não tenham vergonha de sair.

Teve o caso inclusive de um paciente que foi atendido no Oncocentro que chorou de emoção quando conseguiu uma prótese de nariz, deputado Frederico d’Avila. Foi para que ele conseguisse circular entre a multidão?

Foi para que ele se sentisse um pouco melhor no meio das pessoas? Não, sabe por quê? Ele começou a chorar emocionado porque finalmente iria colocar óculos, porque fazia muito tempo que ele não lia. Ele não conseguia enxergar porque dependia de óculos e não tinha onde colocá-lo.

E esse serviço que é feito pelo Oncocentro do Estado de São Paulo o governador João Doria simplesmente quer extinguir dizendo que a Secretaria de Saúde conseguiria absorver de forma tranquila.

E isso sem falar nos dados de epidemiologia, que são centralizados na Fundação Oncocentro do Estado de São Paulo. Sem o Oncocentro, o estado de São Paulo estará cego com relação às estatísticas de câncer. Nós temos essa informação, que é passada através do Oncocentro e a Secretaria de Saúde não tem condições de absorver.

Eu digo isso porque o próprio Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo enviou um ofício à Promotoria de Justiça de Saúde se colocando contra, dizendo que não tem conhecimento, que não participa de qualquer tipo de serviço que venha a absorver aquilo que é feito pelo Oncocentro.

Isso daqui foi enviado por intermédio do Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas à Promotoria de Justiça de Saúde. Ou seja, não há a menor condição do Hospital das Clínicas ou de qualquer outra instituição relacionada à área da Saúde na Secretaria do Estado de São Paulo que possa absorver o serviço que é feito pelo Oncocentro, pela Fundação Oncocentro do Estado de São Paulo.

E o governador João Doria, sabe por que, deputado Frederico d'Avila, ele quer extinguir? A desculpa é de que eles estariam ultrapassados, as ferramentas do Oncocentro estão ultrapassadas.

Vocês sabem, os senhores sabem que eu não gosto do governador. Eu não gosto do governador como profissional, se é que dá para chamar aquilo ali de profissional.

Eu não gosto do governador como pessoa, mas isso aqui, chegar a dizer que esse tipo de serviço excelente, fundamental, essencial que é prestado à população é ultrapassado, é me obrigar a dizer que a única coisa que é ultrapassada no estado de São Paulo é o Botox que segura aquela cara de pau, aquela cara cínica que ele tem de deixar aquela instituição ser sucateada para depois dizer que está ultrapassada e precisa extinguir, precisa ser extinta e precisa deixar de existir.

A única coisa que precisa deixar de existir no estado de São Paulo é o cargo que lhe foi confiado. Não o cargo, mas o mandato que lhe foi confiado como governador. E é por isso que esta Assembleia Legislativa precisa urgentemente se debruçar sobre as denúncias que são trazidas a esta Casa relacionadas aos escândalos do governador do estado de São Paulo, João Doria, porque não passa de um irresponsável, porque não passa de uma pessoa que não pensa na população mais carente, naqueles que realmente necessitam, naqueles que estão lutando contra o câncer.

O que ele quer fazer? Quer mandar todas essas pessoas que tenham atendimento através da Fundação Oncocentro do Estado de São Paulo para onde? Para o Albert Einstein, que ele gosta de falar, ele gosta de articular bastante para mostrar que ele sabe falar com “t” mudo. Ele viu que o presidente da República chamou o hospital de “Alberto Einstein”, então ele passou a falar “Albert Einstein”; quase que bate no microfone quando vai falar.

É esse tipo de gente que não representa a população, que não representa aquele que é mais humilde, que não representa nada, que quer extinguir aquilo que é essencial para nós, que é essencial para o povo e diz que vai dar um jeito: “Vai dar um jeito. A gente dá um jeito; a gente absorve”.

O estado de São Paulo pode absorver muita coisa, as pessoas podem absorver muitas coisas, mas o senhor nunca vai absorver a vergonha, governador. Nunca vai absorver nada que preste, porque o senhor é ruim tanto como profissional como é como pessoa. O senhor jamais deveria ter sentado nessa cadeira no Palácio dos Bandeirantes.

Precisa urgentemente ser derrubado, porque enquanto o senhor não perder o poder… E aqui eu solicito à Assembleia de São Paulo que se, pelo menos, não está pautando o impeachment desse governador ou a Procuradoria-Geral da República ainda não pediu o seu afastamento com base nas denúncias que foram apresentadas, que faça ser imediatamente arquivado esse projeto de lei que quer extinguir essas instituições tão importantes para o estado.

E não pensem que eu estou defendendo - para concluir, Sr. Presidente - maior estado, um estado mais inchado. Eu estou defendendo que aquilo que é essencial, aquilo que realmente traz um respaldo para a população e que é fundamental para o funcionamento do estado de São Paulo, que não interfere na iniciativa privada, continue.

E uma das coisas que interfere muito na iniciativa privada e que não é fundamental para o estado de São Paulo é o Sr. Governador. Este sim precisa sair.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Sr. Deputado Douglas Garcia. Parabéns pelas palavras. Prosseguindo com a lista, deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, enquanto o colega se dirige à tribuna, V. Exa. me concede uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não, deputada Janaina. É regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu queria dizer que hoje toda a imprensa está noticiando que a ONU, em um inquérito, fez uma implicação do Maduro, da Venezuela, com crimes contra a humanidade.

Óbvio que sempre é melhor tarde do que nunca, mas eu queria registrar aqui que em dezembro de 2017 o falecido Dr. Hélio Bicudo, a quem eu rendo aqui minhas homenagens; a professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso; o advogado Jorge Coutinho Paschoal e eu apresentamos ao Tribunal Penal Internacional, o TPI, uma denúncia formal contra o presidente da Venezuela por crimes contra a humanidade, com documentação, e detalhada descrição do massacre que ele fez e faz com a sua população.

Então, aquilo que a imprensa está noticiando como novidade, quatro brasileiros já levaram formalmente a um tribunal internacional e pouquíssima repercussão houve e inclusive houve até uma certa resistência.

Muitas pessoas nos telefonaram para saber por que nós estávamos denunciando o Maduro, que ainda hoje é visto por muitas pessoas que falam em nome da democracia como um democrata. Então, eu quero aqui fazer este registro, que eu acho que é uma questão de justiça histórica.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputada Janaina. Dando prosseguimento, com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados, nossos assessores, policiais militares e civis desta Casa, a quem nos assiste pela Rede Alesp. Concordo com a deputada Janaina quando fala da questão da Venezuela.

O secretário Pompeo, secretário de Estado americano, vai visitar ali a Venezuela e é verdade. Se eu não me engano, as lideranças de esquerda aqui no país disseram que a Venezuela sofre de excesso de democracia - não faz tanto tempo assim - e realmente defendem, ali, aquele regime autoritário.

Já passou... Ditatorial. Com unhas e dentes. Então, realmente a gente precisa pensar essa questão do povo venezuelano. E o governo do presidente Bolsonaro tem dado o suporte, ali na fronteira, a essas pessoas. 

Também concordo com a deputada Janaina quando trata da questão dos serviços essenciais. É incrível: no país, para algumas categorias, é quanto pior, melhor. Veja essa situação do INSS. Quem busca o INSS? Pobre. Em sua grande maioria, os mais pobres.

Conheço muita gente, deputada, que me procurou dizendo que está tentando o benefício - e é de um salário mínimo, é coisa pequena - há muito tempo, e não consegue. Então, eles estão criando uma série de dificuldades, para depois, claro, vender as suas facilidades.

Passei agora aqui em frente da Assembleia, ali perto do Ibirapuera: tem uma grande manifestação ali. Ora, pode aglomeração ou não pode? Não tinha distanciamento, deputado Frederico d'Avila, de dois, três metros e tudo mais. É difícil, né? Então, a gente precisa tirar um pouco desse véu de hipocrisia do que muitos pregam aqui.

Muitos deputados que vêm aqui nessa tribuna falar de distanciamento, disso e daquilo, de coronavírus, estão lá no meio da manifestação. E tranquilamente, pegando ali o microfone, o megafone, tudo mais, fazendo ali o seu papel parlamentar, de político. Mas, sem dúvida nenhuma, politizaram o vírus. Estão lucrando com essa questão do vírus.

Ia perguntar para a deputada Monica a questão da máscara dela, deputado Frederico. Tinha umas iniciais, uma sigla ali na máscara dela; gostaria que ela dissesse, viesse ao microfone para nos dizer o que significa aquela sigla.

Me parece que era uma ofensa aos nazistas. Eu gostaria que ofendesse nazista, fascista, comunista. E que ela dissesse quem são - se é que existe, nesta Casa Legislativa, algum deputado que defenda o nazismo.

A gente precisa se debruçar sobre isso. Se há algum deputado nazi aqui nesta Casa, acredito que a gente precisa tomar uma providência enérgica. Mas eu queria também que fosse da mesma maneira repudiado o comunismo, que muitos aqui defendem.

Matou milhões de pessoas pelo mundo. Matou muito mais do que os próprios nazistas. Veja aí, por exemplo, a questão do Holodomor, a Ucrânia, veja só. Mas isso aí é assunto para outros momentos.

Presidente, não vou me alongar muito, mas eu preciso, da tribuna, dar uma resposta, primeiro ao povo de São Paulo. Gostaria de pedir perdão, desculpa ao povo de São Paulo por ter ajudado, ter pedido voto ao senador Major Olímpio. Deputado Frederico d'Avila me alertou tantas e tantas vezes, me falou tantas e tantas vezes.

E lá estava eu o recebendo no escritório parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro, falando para ele: olha, ele ia ser candidato à reeleição para deputado federal, foi candidato ao Senado. Falei para o Eduardo: “olha, gosto do Major Olímpio; coloque, se for possível, na presidência do PSL aqui em São Paulo”. Foi colocado também.

E quando eu falo isso, não quero me referir à bancada do PSL, não; tenho bons amigos na bancada do PSL aqui nessa Casa, e os respeito. Nós temos um bom convívio, em que pese as nossas divergências pontuais em vários momentos, mas tenho um bom convívio.

Mas quando o Major Olímpio veio a público e soltou uma nota num jornal aqui em São Paulo, ele disse o seguinte: “Major Olímpio foi enfático ao dizer que Diniz não tem o direito de pedir o cancelamento da convenção municipal. ‘A coisa é tão ridícula que o energúmeno já foi expulso e ainda se acha no direito de pleitear algo do partido, liderado por um mentecapto’”.

Eu não sei quem é esse líder mentecapto que ele fala. Acho que o líder que nós temos em São Paulo é o Bozzella, o líder nacional é o Bivar. Eu gostaria que ele falasse quem é esse mentecapto, né? De repente, eu posso concordar com ele pelo menos nisso. “Que estava achando que o PSL estenderia tapete vermelho pela volta do Messias”.

Ora, fui levantar... Acredito, né... A gente está num processo de expulsão; uma hora falam que eu estou expulso, eu olho para a nossa lista de deputados do PSL, meu nome continua na bancada do PSL. Tive a curiosidade... Gostaria de mostrar no telão, aqui, a minha certidão - se puder descer - no Tribunal Eleitoral. Pode descer mais um pouquinho, vai bem no rodapé, por favor.

Aqui é minha certidão; tirei agora. Aqui, olha: dia 16 de setembro, às 15 horas e 45 minutos, tirei essa certidão no site do Tribunal Superior Eleitoral. A minha dúvida, Major Olímpio, é se quando o senhor deu essa declaração, se o senhor estava sóbrio.

Nós sabemos, aqui, que o senhor é afeito às iguarias, àqueles produtos, deputado Douglas, que vêm da cana-de-açúcar. É parceiro do ex-presidente Luiz Inácio. Se, quando ele falou isso aqui, ele estava sóbrio.

Porque a incompetência da executiva do PSL é muito grande; já tentaram me suspender, a suspensão caiu. Agora, me expulsam, e eu continuo constando, hoje. Faz meses que eles dizem que eu fui expulso.

Eles declaram, deputado Douglas, que eu fui expulso, isso e aquilo, que foi infidelidade partidária. O que mais? Que nós fomos... Nós fomos perseguidos pelo STF, né.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Pela ordem. É “atos antidemocráticos e fake news”.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Atos antidemocráticos. Mas disseram que nós fizemos fake news, que nós fomos suspensos porque estamos sendo investigados pelo STF, por fazer... “Meme”. É o crime de “meme”.

É o crime de tirar sarro com essas figuras bizarras da política nacional. E infelizmente nós ajudamos a eleger esse senhor; eu apertei 177. Poderia ser 171, pelo estelionato eleitoral que foi. Duas vezes, para anular o segundo voto.

Levei o agora senador à casa do presidente na Barra da Tijuca, participou da live. Se você olhar a live, ele participa ali no final, deputado Frederico d'Avila, da campanha eleitoral; eu participo da live também.

E esse senhor, que eu até não faço questão de ficar citando, mas hoje eu preciso citar aqui, porque a incompetência é tão grande que essa expulsão vai cair novamente, se ela realmente acontecer. Mas, por todo o processo administrativo que foi feito, eu não fui sequer citado pessoalmente.

Senador, executiva estadual do PSL, meu gabinete aqui na Assembleia Legislativa é o 4.001. Estou aqui de segunda a sexta-feira, no mínimo. E vocês não têm a capacidade de me trazer essa citação.

Então, legalmente, senador - eu sei que o senhor não é muito afeito às legalidades -, eu posso, sim, questionar essa convenção municipal cheia de irregularidades.

Os deputados estaduais não foram sequer comunicados, convidados; os deputados federais também. Os filiados nem sabiam do que iria acontecer. Vocês simplesmente passaram o trator, como gostam de fazer, e colocaram ali o nome da deputada federal Joice Hasselmann como candidata do PSL à Prefeitura de São Paulo.

E vocês sabem que ela vai dar “traço” na urna; ela vai perder para a margem de erro. É bizarra essa candidatura. Foi se maquiar, deputado Frederico, na Cracolândia. Fez vídeo, deputado Douglas. “Carol, Carol, cadê o texto, Carol?”. Coitada dessa Carol, meu Deus do céu.

Então, fica aqui esse questionamento e essa solicitação para o Major Olímpio e para a sua executiva estadual. Se for para expulsar, que expulsem, mas tenham, pelo menos, a competência para expulsar um filiado do partido. Tenham a competência para fazer o processo legal nessa expulsão.

Continuo nesta Assembleia Legislativa, continuo defendendo o meu eleitor - 214 mil e 37 paulistas que me deram a honra de ocupar essa tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças...

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Solicito uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Pois não, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para minha surpresa, anteontem, nas redes sociais, tivemos um deputado federal do PSOL, o Jaiminho, esqueci o nome... Ivan Valente.

Ele fez uma publicação nas redes sociais dizendo que estaria interferindo no Poder Judiciário, que o PSOL tomaria providências contra a decisão de um juiz, de um magistrado que negou o pagamento de indenização que seria feito por mim a um “antifa”, àqueles terroristas, àquelas pessoas criminosas que fazem agressão aos seus opositores políticos, que são um grupo de extermínio aos conservadores.

Então, o juiz disse que não caberia, de forma alguma, indenização, por uma aula... Ele deu uma verdadeira aula, o Sr. Juiz de Direito Aluísio. E o deputado federal, na condição de deputado, disse que a sua bancada do PSOL, no Congresso Nacional, tomaria providências.

Sr. Presidente, isso é um verdadeiro absurdo. É a bancada de um partido político intimidando um tribunal de Justiça, intimidando um magistrado, interferindo no direito do magistrado de poder decidir de forma livre.

Então, Sr. Presidente, eu venho aqui anunciar que eu estarei entrando com uma representação de “notitia criminis” contra o deputado Ivan Valente, no Ministério Público Federal; inclusive, eu encaminharei esta denúncia, também, às diversas associações de proteção aos magistrados.

E solicito que o próprio presidente do Tribunal de Justiça venha a se manifestar contra esse absurdo que aconteceu, pois nós precisamos de um Poder Judiciário livre e independente.

E, uma vez que esse deputado ameaça, nós não temos o Judiciário livre. Nós temos o Judiciário que não pode viver às custas e tampouco com medo das decisões de partidos políticos que defendem terroristas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para uma breve comunicação antes de dar por levantados os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Pois não, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, faço minhas também as palavras do deputado Douglas Garcia. Estamos sendo processados, Douglas. Vai chegar uma “antifa”, vai nos processar, porque segundo ela, nós divulgamos uma série de dados.

Mentirosa; isso vai cair. E outra: nós fazemos o nosso papel de parlamentares nesta Casa. A gente não pode chancelar esse tipo de crime - destruição de patrimônio, pessoas sendo agredidas e tudo mais.

Mas a comunicação, presidente, é justamente sobre o ministro Ricardo Salles, que, como o senhor bem colocou aqui, é o melhor ministro do Meio Ambiente que esse país já teve, sem dúvida nenhuma.

Agora, na questão do Pantanal, só para vocês terem uma ideia, ele foi “in loco”, ele foi junto com as equipes, está colocando tudo que é possível em recursos, material humano, e conversando com vários ministérios, colocando aí, conversando com as entidades, com ONGs, inclusive.

ONGs sérias, né. É bem difícil, deputado Douglas, encontrar. Mas tem ali uma ou outra. Diversas entidades nesse sentido, para combater esses incêndios. Mas infelizmente, deputados nossos, aqui, vêm à tribuna para criticar o governo federal e o ministro Ricardo Salles, a quem eu mando os meus parabéns.

Mas não veem as queimadas aqui em São Paulo, deputado Frederico d'Avila, que estão acontecendo no interior de São Paulo. Não dão um pio, não falam absolutamente nada, não cobram o governador e o secretário do Meio Ambiente quanto a isso. Olha ali em São João da Boa Vista, o que estava acontecendo, mais de 10 dias de incêndios ali, incêndio fora de controle.

O ministro mandou um avião do ICMBio para combater as chamas, porque os nossos bombeiros não estavam dando conta. E esses deputados não vêm aqui à tribuna falar absolutamente nada, não cobram o governador, não fazem aquilo que o povo de São Paulo espera que eles fizessem, que é fiscalizar o Governo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. 

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

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