18 DE SETEMBRO DE 2020

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Afirma-se parlamentar que age de modo independente. Lista entidades constantes do PL 529/20, por ela visitadas. Comenta reunião com pesquisadores do Instituto da Pesca, ameaçados pela matéria, em razão da possível concessão do parque da Água Branca. Lamenta a possibilidade de desocupação de quatro edifícios da entidade, a ser realizada a partir de segunda-feira. Comenta visita à citada instituição.

3 - CARLOS GIANNAZI

Critica o governo estadual por pretender fechar cursos técnicos e tecnológicos do Centro Paula Souza. Afirma que a medida deve prejudicar alunos e professores. Acrescenta que há inclusive reestruturação realizada sem debate com funcionários. Aduz que o almoço nas Etecs também deve ser extinto. Manifesta-se contra o retorno das aulas presenciais. Defende a convocação da superintendente para explicar as medidas.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Informa que hoje comemora-se o Dia dos Símbolos Nacionais. Enaltece o valor do civismo. Informa que em 18/09/44 a Força Expedicionária Brasileira conquistara Camaiore, cidade italiana, durante a Segunda Guerra Mundial. Comemora o aniversário da 5ª Constituição brasileira, formulada em 1946. Comenta visita do secretário nacional da Segurança Pública, coronel Carlos Renato Machado Paim. Defende a tomada de providências para reduzir conflitos entre policiais.

6 - JANAINA PASCHOAL

Tece considerações a favor de cursos técnicos. Informa que sugerira meio de conciliar o conflito a envolver a desocupação de edifícios do Instituto da Pesca. Indaga qual o motivo da necessidade de ampla mudança na referida entidade. Defende o respeito à transparência nas informações. Critica a condução do PL 529/20. Lamenta o silêncio do governo estadual quanto ao tema.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta crítica do presidente Jair Bolsonaro aos professores. Afirma que há uma aliança bolsonarista pela Covid-19. Comenta orientação da OMS que vincula o retorno às aulas presenciais à redução da contaminação do vírus. Compara o número de mortes no Brasil com outros países. Conclui que não há política pública destinada ao combate da doença. Critica associações empresariais que defendem a reabertura das escolas.

9 - GIL DINIZ

Comenta reunião com o secretário nacional da Segurança Pública, realizada hoje, nesta Casa. Lamenta desentendimentos entre policiais militares e civis. Defende o fortalecimento das categorias. Coloca-se à disposição para defender policiais militares que se sintam desrespeitados. Lembra presença em inauguração de pista de pouso no aeroporto de Congonhas. Acrescenta que discutira com a delegada de Polícia Fernanda Herbella, por ofensa a policial militar que ocupara vaga de estacionamento. Clama por respeito a qualquer pessoa. Defende a tomada de medidas para solucionar divergências entre policiais.

10 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, lembra que durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a delegada Fernanda Herbella a protegera de agressão física.

11 - GIL DINIZ

Para comunicação, conclui que a delegada agira sem isonomia.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, defende a regulamentação urgente da Lei 14.017/20, a favor dos profissionais da Cultura. Reflete acerca da dificuldade em aprovar a matéria. Lamenta medidas desfavoráveis à Educação.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Pequeno Expediente.

Oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, fará uso da palavra posteriormente. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham.

Pois bem, eu queria falar um pouquinho sobre questões práticas - na verdade até já tenho levantado algumas, envolvendo o PL 529. Sempre lembrando que eu me considero uma parlamentar independente, votando com o Governo quando as propostas são boas, e contra o Governo quando as propostas são ruins.

E em muitas oportunidades trabalhei arduamente para melhorar os projetos do Governo antes de eles serem apreciados no plenário. Pois bem, desde que o PL 529 chegou à Casa, eu venho realizando reuniões presenciais, online, e visitas, tanto pessoalmente, como por meio da minha assessoria.

Já noticiei que visitei o Imesc, visitei o Instituto de Criminalística, a Polícia Técnico-Científica, no caso, a Superintendência, a minha equipe visitou assentamentos do Itesp; fizemos uma série de reuniões. E há alguns dias, na verdade acho que uma semana e meia, fui procurada pelos pesquisadores do Instituto da Pesca.

O Instituto da Pesca vai ser impactado pelo PL 529, porque existe a previsão da concessão do Parque da Água Branca. E eles me procuraram, solicitaram uma reunião online.

E eu tinha em mente que o objeto da reunião seria debater o PL, tanto que eu procurei marcar um pouquinho mais adiante, e eles insistiram muito na urgência da reunião online. Fizemos essa reunião, e eles me trouxeram uma informação muito intrigante.

A informação foi a seguinte: que apesar de haver a previsão da concessão do parque, e, obviamente, de haver a possibilidade, sendo o PL aprovado, de o Instituto da Pesca ser impactado, eles receberam a informação de que, já nesta semana que se iniciará segunda-feira, os prédios do Instituto precisarão ser esvaziados para fins de mudança.

E eles ficaram muito surpresos porque estavam contando com o tempo de trâmite do PL para um debate mais amadurecido, e a mudança já está praticamente sendo feita. Diante dessa emergência, eu fui hoje pela manhã visitar o Instituto da Pesca, que fica lá dentro do Parque da Água Branca.

São quatro edifícios. Em um dos edifícios há um laboratório de análise da qualidade da água muito bem equipado, muito bem instalado, um prédio que passou por reformas até recentes com gasto considerável de dinheiro público. O outro prédio é o que eles chamam de quarentenário. Seria um prédio menor, com recipientes gigantes, vamos dizer assim, onde peixes possivelmente infectados, ou peixes que estão chegando de regiões menos conhecidas, poderiam ser observados para fins de uma desinfecção.

O terceiro prédio é onde há, onde está instalado, há 90 anos, um aquário com vários peixes, várias espécies que servem não só para visitação, mas também para pesquisa.

E ainda o quarto prédio, que eles chamam de prédio administrativo, onde ocorrem aulas de especialização e de mestrado, onde há uma biblioteca, um auditório; também muito recentemente reformado com gasto considerável de dinheiro público.

A informação que eles receberam sem nenhuma explicação maior é que já na semana que vem a mudança desse primeiro prédio, que é o prédio administrativo, ocorrerá.

Ninguém explicou para eles o que será feito dos quatro prédios do Instituto da Pesca aqui na Capital, exatamente para onde eles vão, como serão as instalações, sobretudo aquelas que receberão os equipamentos de laboratório e os peixes que estão no aquário.

Ninguém explicou nada disso para eles e eles também não conseguem compreender por que essa pressa em esvaziar os quatro prédios do instituto, se no próprio parque há outros tantos prédios vazios e, podemos dizer, até abandonados.

Eu gostaria que o Executivo - seja a pasta da Agricultura, que cuidava do parque em um primeiro momento, seja a pasta do Meio Ambiente, que é a que cuida do parque atualmente - fornecesse informações, primeiro para os próprios pesquisadores do Instituto da Pesca, mas em especial para esta Casa, para o meu gabinete primordialmente, porque eu estou buscando informações técnicas relativas a este PL 529, desde o momento em que ele chegou a esta Casa.

Então, peço, Sr. Presidente, que esta fala seja encaminhada, tanto para o secretário do Meio Ambiente, como para o secretário da Agricultura, pedindo detalhamento de quais são os planos das pastas para os quatro prédios do Instituto da Pesca.

E também o porquê da pressa e por que, de certa forma, esta Casa está sendo desrespeitada, na medida em que ações concretas estão sendo adotadas antes mesmo de o projeto ser debatido na CCJ, que é o primeiro passo no trâmite de uma propositura legislativa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Portanto, solicito a nossa assessoria que encaminhe as palavras e as questões levantadas aqui pela Janaina Paschoal ao secretário do Meio Ambiente e ao secretário de Agricultura.

Próximo deputado, deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o governo Doria, não contente com o desmonte do estado, da prestação de serviços públicos que ele tenta promover com a aprovação do PL 529, está também investindo paralelamente em outras áreas da administração pública.

Uma delas é o Centro Paula Souza, que administra as Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, ou seja, responsável pelo ensino técnico e tecnológico do estado de São Paulo. Ele começou agora um desmonte de vários cursos de Etecs e Fatecs.

Recebi inclusive um ofício que foi protocolado na Superintendência do Centro Paula Souza para a senhora Laura Laganá, que é a superintendente do Centro Paula Souza.

O ofício foi assinado pela professora Sirlene Sales Maciel, que é a presidenta eleita na última eleição do sindicato dos trabalhadores do Centro Paula Souza, dando conta desse desmonte.

Primeiramente, o fechamento de vários cursos. Em plena pandemia, o governo Doria, através do Centro Paula Souza, vai fechar cursos técnicos e tecnológicos nas Etecs e Fatecs, promovendo o desmonte dos cursos e impedindo o acesso de milhares de adolescentes ao ensino técnico do estado de São Paulo.

Fechamento de cursos técnicos, que são fundamentais. O Centro Paula Souza sempre apresentou as Etecs e Fatecs como cartão postal, cartão de visita, dizendo que é o melhor ensino técnico e tecnológico do Brasil.

No entanto, eles começam agora um processo de desmonte, inclusive através de um memorando e de uma circular. Tenho aqui os números: a nº 77, de 2020, e a nº 06, de 2020.

Ambas as circulares apontam na direção desse desmonte de cursos, fechamento de cursos, que vão, em primeiro lugar, prejudicar os alunos, que não terão mais acesso a esses cursos. Em segundo lugar, os próprios professores, que em plena pandemia estão trabalhando, fazendo o trabalho remoto, serão demitidos no meio de uma pandemia, Sr. Presidente.

É um absurdo total esse desmonte. Inclusive os trabalhadores do Centro Paula Souza, os professores, funcionários, o pessoal do quadro administrativo, os servidores do quadro de apoio, já estão enfrentando, juntamente com os alunos, uma reestruturação extremamente perversa.

Uma reestruturação que vem de cima para baixo, que não houve a concordância da comunidade escolar, não houve debate. Uma reestruturação perversa que vai extinguir, por exemplo, o ensino integrado, o ensino técnico com o ensino médio. Aquele ensino integral, que o aluno fica o dia todo na escola, que tem direito ao almoço.

Esse curso que tem o nome oficial - tenho aqui o nome desse curso, Sr. Presidente -, que é justamente o Ensino Técnico Integrado ao Médio, o Etim. Esse curso vai desaparecer, ou será drasticamente reduzido.

É um curso de excelência das nossas Etecs, que oferece o ensino médio de qualidade, e o ensino técnico. O aluno fica o dia todo, tem direito ao almoço, a uma alimentação minimamente digna.

Esse curso vai praticamente desaparecer com essa reestruturação. E no lugar eles irão precarizar o atendimento nessa área. Então, haverá o fim do almoço para os alunos. Não haverá mais almoço nas Etecs, que foi uma conquista, fruto de uma ampla mobilização de alguns anos atrás, inclusive de ocupações de unidades de Etecs, que resultou exatamente em uma pressão para que o governo estadual - o governo Alckmin - introduzisse o almoço para esses alunos, que têm direito também a alimentação escolar.

Haverá desemprego de vários professores, porque vários cursos serão extintos nesse processo. E, ao mesmo tempo, o documento também critica a obrigatoriedade de volta às aulas, Sr. Presidente.

Foi organizada uma pesquisa extremamente parcial, dirigida, tentando induzir os professores a optarem exatamente pela volta às aulas. É uma denúncia que aparece também nesse ofício.

Então, Sr. Presidente, só para concluir o meu pronunciamento, quero repudiar veementemente essa decisão do Centro Paula Souza, de desmonte de cursos das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, desmonte do Ensino Técnico e Tecnológico. Dizer que hoje estou protocolando um requerimento na Comissão de Educação, convocando a superintendente do Centro Paula Souza, Sra. Laura Laganá, para depor, explicar esse desmonte dos nossos cursos.

E também, Sr. Presidente, peço que esse ofício seja publicado no Diário Oficial, para que toda a população tenha acesso ao que vem acontecendo no Centro Paula Souza, sobretudo em relação a essas denúncias.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Solicito ao deputado Carlos Giannazi que assuma Presidência dos trabalhos. Por favor, Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado, Sra. Deputada Janaina Paschoal, deputado Carlos Giannazi, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Saudar, na figura do cabo Hércules, a nossa Assessoria Policial Militar.

Hoje, dia 18 de setembro de 2020, sexta-feira, comemoramos o Dia dos Símbolos Nacionais. Sempre é bom lembrar que são os símbolos importantes da nossa Pátria, do Brasil, que têm de ser mantidos com o devido respeito.

Muitas vezes hoje a educação fica devendo, porque a maioria dos jovens nem conhecem os nossos Símbolos Nacionais, e muito menos os respeita. Então é necessária uma retomada do nosso civismo, da nossa simbologia, dos nossos símbolos maiores, que representam a história e o povo do Brasil.

No dia 18 de setembro de 1944, temos uma parte da história da Força Expedicionária Brasileira bem forte, que foi a Conquista de Camaiore, um vilarejo no norte da Itália, onde as tropas brasileiras conseguiram, através de uma ação presente, conquistar aquela cidade, que se encontrava em poder das tropas nazistas.

Hoje também, dia 18 de setembro, é o dia em que se comemora o aniversário da nova Constituição brasileira, a 5ª Constituição brasileira, que foi instituída no dia 18 de setembro de 1946, pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Sempre é bom lembrar que as nossas Constituições procuraram manter os direitos individuais de todos cidadãos brasileiros.

Hoje nós tivemos o prazer de receber nesta Casa o secretário nacional de Segurança Pública, que foi trazido aqui pelo meu amigo, deputado federal Capitão Derrite, também pelo meu amigo Major Veiga, que é um dos assessores do secretário nacional de Segurança Pública, lembrando que tanto o deputado federal Derrite quanto o Major Veiga foram meus tenentes no Batalhão Tobias de Aguiar.

E hoje tivemos o prazer da visita do secretário nacional de Segurança Pública, o coronel da Polícia Militar, Carlos Renato Machado Paim, que é coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, lembrando e parabenizando nosso presidente, que é a primeira vez que o secretário nacional de Segurança Pública é um policial militar, coisa que é lógica, mas acho que todo mundo é cego, não percebe essas coisas.

O secretário de Segurança Pública tem que ser policial, ou policial civil ou policial militar. São as pessoas que vivem esse serviço. Quando se fala que o secretário de Saúde não é médico, o secretário de Agricultura não conhece o campo, é a mesma coisa. Todo mundo reclama disso, mas quando você fala que secretário de Segurança Pública é promotor, é não sei o quê, ninguém acha anormal.

É a mesma coisa que colocar um cara para comandar um time de futebol, colocar um engenheiro para comandar um time de futebol, que nunca viu uma bola na frente, só sabe fazer a bola no papel. É a mesma coisa a polícia. A polícia tem que ser comandada por quem conhece a polícia.

Então, parabéns ao coronel Paim, pela ação que vem desenvolvendo junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Veio aqui conhecer a polícia, tendo em vista que ele é de outro estado, conhecer a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o nosso Corpo de Bombeiros. Já esteve em vários quartéis, em várias instituições.

E hoje, junto com o nosso presidente Cauê Macris e mais alguns deputados, tivemos o prazer de conversar, de termos uma conversa franca, e falarmos de diversos assuntos de Segurança Pública, e estreitarmos o nosso relacionamento com um setor tão importante quanto o setor de relações públicas.

Quero aqui lembrar mais uma vez. Nós continuamos tendo problemas de relacionamento entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Ontem aconteceu um problema idiota, sempre um problema idiota. Sempre um que não quer se identificar, outro que acha que é mais autoridade, enfim, aquelas porcarias de sempre, que geram mal-estar, geram uma perda de energia, geram uma perda e um empenho de pessoal desnecessário.

Como eu falei aqui, para mim, quem está envolvido nisso deveria ser transferido, deveria ficar preso. É o melhor jeito de resolver o problema. Não é ficar passando a mão na cabeça de ninguém, não. Policial não se identificou para outro policial, ele tem que responder por isso. Existe uma norma a respeito disso. Existe uma normatização a respeito do próprio secretário de Segurança Pública.

Eu peço aqui ao Sr. Secretário que cumpra essa resolução. Toda semana nós estamos tendo problema porque ninguém está sendo advertido, ninguém está sendo punido.

Enquanto não se tomar providências enérgicas quanto a esses problemas que estão ocorrendo entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, problemas idiotas, enquanto não se tomar providências, não vai parar o problema. Ou seja, o policial que não quis mostrar a funcional, o outro policial que está com uma viatura descaracterizada e acha que todo mundo é obrigado a saber que ele é policial.

Então, se não se tomar nenhuma providência enérgica, nós continuaremos gastando energia, gastando efetivo, retirando patrulhamento da rua, que deveria estar caçando bandido, resolvendo “zica” entre polícias.

Então, Sr. Secretário de Segurança Pública, solicito que o senhor tome as medidas necessárias para que se extingam, de uma vez por todas, esses problemas de relacionamento entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, que deve cessar de uma vez por todas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente.

Antes até de seguir com o tema, eu queria só registrar que sou uma defensora aguerrida dos cursos técnicos. Entendo até que o Brasil haveria de investir mais na formação técnica, porque nem todo mundo tem o perfil acadêmico, mas todos precisam ter uma profissão. Eu vou levantar a situação que o colega trouxe e, muito embora, em regra, divirjamos em várias searas, nesta, com certeza, será um trabalho convergente.

Ainda na temática do Instituto da Pesca, eu deixei de fazer um registro, que é o seguinte: eu sempre procuro buscar algum grau de entendimento, de conciliação. Então, eu perguntei às pessoas que nos receberam - eu digo “nos” porque fui eu e a minha equipe - se haveria possibilidade de abrir mão de um ou dois dos quatro prédios e eles se mostraram muito solícitos em encontrar o caminho do meio, especialmente com relação aos andares onde hoje há os escritórios administrativos, porque estes podem ser reorganizados, realocados.

Mas eles têm uma preocupação muito especial com o Aquário, por causa da segurança dos peixes, e com o laboratório, ou melhor, os laboratórios, porque transferir os laboratórios pode comprometer as pesquisas e as próprias instalações.

Aí eu acrescento àquelas perguntas que fiz uma mais: por que tantas obras e tantas mudanças? Isso é um ponto que tem me intrigado. Nós, depois de muito debate, de muitos ajustes, votamos o PL 01 e também que tratava de determinadas empresas, o famoso PL da desestatização.

Depois, também aprovamos as concessões do Zoológico, do Instituto Botânico, fizemos muitos ajustes nos projetos. Eu também fiz muitas visitas técnicas para trabalhar nesses ajustes. Foi uma conquista da Casa.

O que nós percebemos é que o governo recebe várias autorizações, mas não consegue efetivar plano nenhum. Agora, novamente, chegaram vários pedidos de autorização para uma série de medidas muito, muito, muito radicais, digamos assim, e eu pergunto: se não conseguiram concretizar nem as concessões já aprovadas no início do ano passado, se não conseguiram vender as empresas que já poderiam ter sido vendidas, por que já vieram pedir mais autorizações? E por que sempre tantas obras?

Eu lembro que nós autorizamos a desestatização da CPOS e, na sequência, iniciaram uma obra no prédio da CPOS. Eu expedi o ofício. Na época disseram que era uma exigência do Ministério Público, mas, agora, o Instituto da Pesca, novamente, fez toda uma adaptação com gasto de dinheiro público e haverá uma mudança para receber esse instituto no prédio para o qual estão dizendo que eles serão transferidos, estão fazendo reformas.

Provavelmente reformarão esses prédios recentemente reformados para receber ainda não sabemos qual serviço ou qual equipamento público que passará a ficar instalado nos prédios do Instituto da Pesca.

Então fica aqui a dúvida. Se o governo não consegue concretizar o que anuncia, que fará quando pede as autorizações, por que tantos pedidos de autorização? Na Câmara dos Vereadores houve um processo parecido, solicitação de uma série de autorizações sem uma concretização, sem uma efetivação.

O que esta Casa quer - e obviamente eu não posso falar pela Casa, mas eu tenho conversado com vários colegas, de várias legendas - é o respeito da completude das informações.

Nós podemos divergir, nós podemos brigar, nós podemos dizer se a linha que o governo quer seguir é ou não é aquela que eu, como parlamentar, representante daquelas pessoas que votaram em mim, defendo ou não defendo. O que é muito complicado é trabalhar no vácuo.

E este Projeto 529 tem apresentado, ele está sendo conduzido de uma maneira muito diferente daquela pela qual foram conduzidos os projetos anteriores. Eu lembro que subi a esta tribuna, expus várias dúvidas com relação ao PL 01, as equipes técnicas do Executivo vieram aqui, sanaram as nossas dúvidas. Idem com relação aos institutos.

Agora, deve ser a minha décima intervenção aqui, fora as redes sociais, fora os telefonemas, os ofícios, as visitas pedindo informações técnicas e o governo não atende. Este silêncio enseja uma série de pensamentos, todos ruins.

Assusta e revolta, Sr. Presidente, que secretários de Estado estejam dando entrevistas dizendo que o projeto será aprovado. Como assim, se as perguntas mais básicas não foram respondidas?

Então, Sr. Presidente, peço, por favor, que some à primeira fala esta fala e a encaminhe também para o secretário da Agricultura e para o secretário do Meio Ambiente.

Muito obrigada.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Portanto, solicito à nossa assessoria que também encaminhe as cópias das notas taquigráficas das palavras da deputada Janaina Paschoal ao secretário do Meio Ambiente e ao secretário da Agricultura.

Próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, primeiro, eu quero aqui repudiar veementemente o que disse ontem o “despresidente” Bolsonaro, o “despresidente” da destruição nacional, atacando mais uma vez os professores, atacando os educadores, as educadoras do Brasil, dizendo que os professores não querem trabalhar.

Por isso que os professores, sobretudo através das suas entidades representativas, das suas associações, dos seus sindicatos, são contra a volta às aulas. Isso é repugnante e é deplorável que mais uma vez o governo Bolsonaro ataque de uma forma covarde os professores e as professoras do Brasil. E dizer, Sr. Presidente, que me parece que tem uma aliança agora no Brasil bolsonarista pela Covid-19.

Acho que deveria ser esse o nome: “Aliança Bolsonarista pela Covid-19”, onde até alguns setores que se mostravam um pouco mais civilizados, defensores em tese da Ciência, defensores do processo civilizatório brasileiro, que se opunham inclusive à barbárie bolsonarista em várias áreas, agora me parece que eles se uniram todos em torno dessa aliança, defendendo a volta às aulas e distorcendo, utilizando, sobretudo, um documento da Organização Mundial da Saúde que fala em volta às aulas, mas há uma distorção terrível.

Eu vi agora. Eu estou aqui inclusive com a revista “Veja”, que faz parte agora, me parece, dessa aliança. Então, é a capa agora desse final de semana da revista “Veja”, repercutindo, me parece, essa aliança que eu estou citando aqui. Então: “A vez das escolas.

Até a cautelosa Organização Mundial da Saúde é a favor da volta às aulas presenciais, recomendação seguida em diversos países. No Brasil, a maioria ainda permanece fechada”.

Obviamente que as escolas permanecem fechadas no Brasil. Agora, há uma omissão aqui na matéria da revista “Veja” e pelas pessoas que estão utilizando indevidamente as orientações da Organização Mundial da Saúde.

A Organização Mundial da Saúde diz o seguinte: que antes da reabertura, antes de você reabrir as escolas, você tem que reduzir e conter a transmissão. O Brasil não reduziu e nem conteve a transmissão do coronavírus até agora. Aliás, o Brasil tem 135 mil pessoas mortas.

Está em segundo lugar, só perde para os Estados Unidos. O Brasil está na frente da Índia em termos de pessoas mortas e a Índia tem um bilhão e 300 milhões de pessoas, de habitantes.

O Brasil tem 210, 220 milhões de pessoas; é bem diferente. Mesmo assim a Índia está atrás do Brasil. Lá tem acho que 85 mil pessoas mortas; o Brasil tem 135 mil pessoas mortas e no estado de São Paulo a situação é muito pior.

Só o estado de São Paulo, que tem aproximadamente 45 milhões de habitantes, já tem 35 mil pessoas mortas, que é uma quantidade superior à da Espanha, que tem quase que a mesma quantidade de pessoas.

Ou seja, o estado de São Paulo tem mais pessoas mortas e contaminadas pelo coronavírus do que um país inteiro europeu, que é a Espanha. Então, é um absurdo. O Brasil não tem condições de voltar, porque nós não reduzimos e nem houve a contenção aqui da transmissão.

Ao contrário, a situação é grave no Brasil. Nós não temos políticas de combate ao coronavírus; essa é a grande verdade. O governo federal lavou as mãos desde o início. O Bolsonaro falou que era uma gripezinha. “E que só 800 pessoas morreriam”?. Daí ele continua tripudiando ainda, participou de manifestações sem máscara. Tripudiou e continua tripudiando o tempo todo como se não existisse a pandemia no Brasil.

Então, agora eu fico chocado porque outras associações empresariais que se colocam como defensoras da Educação como, por exemplo, Todos Pela Educação, Instituto Ayrton Senna, Fundação Lemann, a “Folha de S. Paulo”, o “Estadão”, a “Veja”, que eu mostrei agora, estão todos irmanados para defender os interesses empresariais, os interesses econômicos em detrimento da vida e da saúde pública.

Então, por isso que eles estão agora fazendo todo um movimento para que haja a volta às aulas. É um absurdo total. Essa é uma decisão contra a vida, contra a saúde pública e é por isso que nós, professores, educadores e educadoras do Brasil, não voltaremos nem com resolução, nem com decreto, nem com lei.

Não haverá volta às aulas no dia sete de outubro, como a resolução do Doria determina, como já vem apontando o governo estadual, tanto é que muitos municípios já estão se rebelando contra essa decisão, dizendo que não haverá volta às aulas em 2020.

Nós só voltaremos com vacinação, com testagem em massa, com controle, com segurança sanitária. É o que diz a Organização Mundial da Saúde - tem que ter segurança sanitária. O Brasil não tem, o Brasil vive o platô das mortes. Teve uma leve queda, mas nós estamos com mais de 800 pessoas morrendo por dia no Brasil. Então, não é possível a volta às aulas.

Os professores do Brasil, os profissionais da Educação não voltarão. Haverá greve geral, haverá desobediência civil. Nós vamos às cortes internacionais. Mas nós vamos defender a vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente e aos que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente, gostaria de colocar a reunião que nós fizemos hoje com o secretário nacional de Segurança Pública - o senhor esteve presente -, o coronel Paim. Agradecer também ao major Veiga e ao capitão Guilherme Derrite, deputado federal pelo estado de São Paulo.

É muito boa essa aproximação do governo federal com a Assembleia Legislativa. Espero que hoje seja o início de uma grande parceria. Nos colocamos à disposição do secretário, de todos os seus auxiliares, para ajudar na questão da Segurança Pública, tanto aqui na cidade, no estado de São Paulo, quanto no Brasil.

Sei que o secretário fez uma enorme agenda, foi à Rota, falou com o comandante-geral, com o delegado-geral da Polícia Civil. Então, é excelente que o governo federal, que seu secretário venha a São Paulo, venha a esta Casa Legislativa e se coloque, também, à disposição.

No mais, Sr. Presidente, queria trazer aqui a público - também conversamos hoje sobre isso - essa questão dessa briga entre polícias. Polícia Militar, Polícia Civil. Está saindo, a meu ver, um pouco do controle. Já vimos aí aquela questão de um rapaz que se dizia policial civil, tinha uma funcional falsa e, quando foi abordado, acabou assassinando três policiais de Força Tática.

Claro que a gente não quer generalizar aqui; tenho o maior respeito à Polícia Civil. Mas eu não acho que é de bom tom continuar alimentando essa guerra entre polícias. A gente precisa, sim, fortalecer os nossos agentes de Segurança Pública.

E também tenho um amigo, o Delegado Olim, que eu respeito demais. Ouvi um áudio dele outro dia num grupo de policiais militares de que eu participo; ele falando da questão da ocorrência, que se precisasse ele iria ao local.

Mas eu me coloco também, aqui, à disposição dos nossos policiais militares que porventura se sintam desrespeitados por algum outro policial; aí, independe se é delegado, agente, oficial ou praça.

Coloco aqui o meu mandato, a minha assessoria à disposição. Também, eu digo isso porque, Coronel Telhada, dias atrás, com o presidente da República, em Congonhas, fomos inaugurar a pista de pouso.

Olha que situação, deputada Janaina Paschoal: no começo do meu mandato, eu tive uma discussão com a delegada Fernanda Herbella, ali no aeroporto de Congonhas. Ela faltou com o respeito com um policial militar, sargento Marcelo, que trabalha comigo, porque ele teve a ousadia de parar a viatura oficial desta Casa na vaga da delegada.

E ela o ofendeu na minha frente; eu disse que ela teria que respeitar o policial, porque ele também era policial. Só que ela não sabia que eu era deputado. Mas, ainda assim, quando ela soube que eu era deputado, ela continuou desrespeitando o policial e desrespeitando a mim. Isso há cerca de um ano. Deixei para lá.

Agora, olhem vocês: há 15 dias, estou lá com a minha esposa, estou lá com o presidente da República, e um rapaz, que não sabia dessa nossa discussão ali há um ano, foi tentar me apresentar para ela, de bom coração. “Olha, delegada, aqui está o deputado estadual Gil Diniz.”

Olha a resposta dela: “Com ele, eu não falo. Já tive uma discussão. Com ele, eu não falo.” Na frente da minha esposa. Uma falta de educação, uma falta de ética, uma falta de postura. Delegada, aprendi com os meus pais a respeitar qualquer pessoa, independente se eu concorde com ela ou não.

Ali estava um representante do Poder Legislativo do Estado de São Paulo e uma representante da polícia judiciária do nosso estado de São Paulo. Um bom dia, e eu respondi a ela: “Bom dia, Sra. Delegada.” Ela não me respondeu. Falei três vezes e ela não me respondeu. Na quarta, com o nariz torcido, ela respondeu.

Se uma delegada, com a comitiva presidencial, na frente da minha família, trata um deputado estadual dessa maneira, como que ela não trata um soldado de Polícia Militar, um sargento de Polícia Militar, um cabo, um oficial de Polícia Militar, quando ele vai apresentar uma ocorrência em sua delegacia? Então eu deixo registrado. Peço que envie as minhas palavras para o secretário de Segurança Pública, para o Delegado Geral de Polícia Civil.

Porque, se não forem tomadas medidas enérgicas, medidas que resolvam esse conflito entre polícias, vai ficar mais difícil ainda trabalhar aqui no Estado de São Paulo. E se não for uma delegada como ela, que parece que tem alguns parentes que são juízes, desembargadores, pouco me importa. Pouco me importa.

Ela tem que respeitar qualquer cidadão paulista. Qualquer um. Com mandato, sem mandato, policial militar, policial civil. Então eu peço mais energia da parte do Sr. Secretário porque não vou permitir que os nossos policiais, militares ou civis, sejam desrespeitados por pessoas com atitudes como dessa delegada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Solicito à nossa assessoria que envie as cópias taquigráficas da reclamação do deputado Gil Diniz ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Sr. Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, V. Exa. me permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sra. Deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer um registro. Peço para o deputado Gil que compreenda que não tem nada a ver com a pessoa dele. Eu realmente não sei das particularidades do conflito. Lembro até quando ocorreu, V. Exa. dividiu comigo a situação. Só que somente hoje V. Exa. falou o nome da delegada.

Eu queria, só por uma questão de justiça, fazer um registro. Não com relação à situação concreta, mas quando do processo de impeachment, tentaram me bater no aeroporto.

Eu não era deputada e nem pensava em ser deputada. Não foi daquela vez que passou na televisão e nas redes sociais. Foi uma outra vez. Justamente esta delegada me socorreu. Vamos dizer assim, me protegeu na situação.

Tanto é que é uma imagem e um nome que não esqueço, porque, quando você está literalmente apanhando, a pessoa que te estende a mão, é uma imagem... Ela me protegeu e eu só queria fazer esse relato, vamos dizer assim, não para tirar a razão de Vossa Excelência, mas talvez para mostrar que, numa outra situação, onde uma pessoa que naquele momento não tinha nenhum cargo, nenhuma autoridade, ela atuou como uma policial dedicada.

Então eu queria fazer esse registro e um agradecimento por essa dedicação e por esse cuidado com uma cidadã que estava sofrendo uma violência. Então é só por uma questão de justiça, deputado Gil Diniz.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por gentileza.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Isso, para mim, teria que ser a regra. Que bom que tem esse relato aqui. Mas isso só me mostra que é um peso e duas medidas na decisão dessa delegada. Porque Gil Diniz não era uma figura pública.

O sargento Marcelo, da Polícia Militar, também não era uma figura pública. A Janaina Paschoal era uma figura pública, nacionalmente conhecida, até pela questão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A senhora era uma figura nacional.

Então, eu espero que o meu caso seja uma exceção e essa conduta com a senhora seja a regra. Só que, nesse caso, a senhora é conhecida nacionalmente. Já era conhecida nacionalmente e a delegada tomou essa providência.

Comigo foi diferente. Eu era um recém deputado eleito, ex-assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Estava ali com o meu sargento de Polícia Militar e ela não me identificou. Ela veio me identificar depois, e continua com essa postura.

Eu estava ali em Congonhas, nessa última ocasião, tranquilo, com a minha família, com a minha esposa. Não tinha por que ela ter essa reação, mas eu espero realmente que no meu caso seja uma exceção. Eu só venho a público aqui e coloco da tribuna, por quê? Porque foi a segunda vez, e dessa vez em frente à comitiva presidencial e a minha família.

Totalmente antiética, mas eu espero, sim, que seja um caso isolado, que seja uma questão pessoal da delegada comigo, que a regra dessa delegada em sua delegacia, ali no Aeroporto de Congonhas, seja atuar dessa maneira como ela atuou com Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Deputado Giannazi, prossiga.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo e, ao mesmo tempo, uma exigência ao governo estadual, para que regulamente, em caráter de extrema urgência, a Lei Federal nº 14.017, de 2020, que trata da renda básica emergencial para os trabalhadores da Cultura, a Lei Aldir Blanc.

Aldir Blanc, um grande compositor da música popular brasileira. Foi em homenagem a ele que essa lei foi aprovada. Uma lei, que o Congresso aprovou, que teve a iniciativa do Congresso Nacional, da oposição, repito aqui, da Câmara dos Deputados. Então, essa é uma lei do povo brasileiro, dos artistas, e sobretudo dos trabalhadores da Cultura.

A lei foi aprovada, Sr. Presidente, e até agora o estado de São Paulo não regulamentou a lei. Os nossos trabalhadores da Cultura, não só os artistas, mas também quem está por trás do palco, da cena, os iluminadores, os técnicos, as pessoas que trabalham atrás da cena artística. São milhares de pessoas, e estão passando fome, passando necessidades, porque elas não têm acesso, Sr. Presidente, a nenhum tipo de renda emergencial.

Nós aprovamos, com muita luta, com muito sacrifício, essa lei no Congresso Nacional, agora os estados e municípios devem regulamentar, mas o estado de São Paulo está fazendo corpo mole para fazer o pagamento, e as pessoas estão passando necessidade, tendo sua sobrevivência afetada por essa burocracia, Sr. Presidente.

Então, nós exigimos que o governo estadual, através da Secretaria da Cultura, regulamente imediatamente a Lei nº 14.017, a Lei de Cultura Aldir Blanc, para socorrer, para dar amparo aos nossos trabalhadores da Cultura. A mesma exigência vai para os prefeitos do estado de São Paulo, sobretudo para o prefeito Bruno Covas.

Os nossos trabalhadores da Cultura não podem ser abandonados dessa forma. Repito, foi uma lei que nós aprovamos com muita luta, mesmo com o governo Bolsonaro sendo contra. Como nós aprovamos o Fundeb, o governo Bolsonaro sabotando o Fundeb. A renda básica emergencial, também proposta da oposição.

Agora, o governo Doria tem que pagar, porque alguns estados já estão pagando. O Maranhão já regulamentou. Os trabalhadores da Cultura do estado do Maranhão já estão recebendo, e São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, que não aprovou nenhum projeto que nós apresentamos aqui de renda básica emergencial, em nenhuma área.

Eu apresentei aqui o projeto para socorrer os 35 mil professores temporários, os eventuais, que estão sem receber até agora, Sr. Presidente. Seis meses passando fome e necessidade. Os transportadores escolares, que foram totalmente abandonados também pelo governo, e vários outros segmentos.

O fato é que o governo Doria não apresentou nenhuma proposta para socorrer os vários setores que ficaram abandonados e estão abandonados ainda durante a pandemia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Alguém tem mais alguma coisa? Bom, esgotado o assunto da nossa sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, havendo acordo entre as lideranças, e não havendo mais nenhum orador inscrito, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Então, havendo acordo de lideranças, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Muito obrigado a todos. Um bom final de semana.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

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