21 DE SETEMBRO DE 2020

61ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e RICARDO MELLÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre o PL 529/20. Registra que o relator do projeto é o líder do Governo. Considera questionável a escolha deste relator. Menciona ter recebido, na última sexta-feira à noite, uma convocação para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, amanhã, às 12 horas. Ressalta que o relatório do relator será recebido no momento da reunião. Destaca que o secretário Mauro Ricardo, autor intelectual do projeto, prestará esclarecimentos também amanhã, às 15 horas, na Comissão de Finanças. Critica a convocação da reunião da CCJ antes dos esclarecimentos do secretário. Afirma que a imprensa considera o PL 529/20 como um projeto de enxugamento, apesar do mesmo tratar-se de destruição de serviços. Considera um desrespeito com todos os parlamentares desta Casa.

3 - RODRIGO GAMBALE

Discorre sobre problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. Lamenta a falta de ortopedista no hospital para operar criança de seis anos que se machucou em parquinho da cidade. Afirma que, apesar da estrutura para realização de cirurgias, faltam médicos no hospital, principalmente das áreas de Ginecologia e Obstetrícia e Ortopedia. Menciona um tomógrafo queimado no hospital e a defasagem de funcionários na área de imagens. Lembra que o hospital atende cerca de três milhões de habitantes da região. Pede atenção do Governo do Estado para este problema.

4 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Critica a publicação de matéria, pelo jornal "Folha de S. Paulo", sobre a redução da letalidade policial nos últimos três meses e a necessidade de diminuição das armas letais para a polícia. Ressalta o uso de fuzis pelos criminosos. Destaca que o grande objetivo da polícia é trazer segurança para a população e a proteção de sua tropa. Considera a matéria tendenciosa. Lamenta que o jornal tenha entrevistado o ex-ouvidor da polícia, Benedito Mariano, um crítico da Polícia Militar. Saúda os municípios aniversariantes do final de semana. Informa serem comemorados hoje o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Dia do Fazendeiro e o Dia do Despachante de Trânsito. Lamenta a morte de pessoas em acidentes de trânsito nos últimos dias.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - RICARDO MELLÃO

Critica o atraso na entrega de obras públicas para a população. Informa que está fazendo um trabalho de fiscalização das obras paradas do Estado e municípios de São Paulo. Afirma que estão atrasadas ou paralisadas hoje 1.248 obras, já tendo sido gastos mais de 15 bilhões de reais. Lista as dez principais obras paradas no estado de São Paulo. Disse ser a culpa do Poder Público. Ressalta que precisam ser encontrados e punidos os verdadeiros responsáveis por esses atrasos. Lembra que os contribuintes não podem se atrasar nem um dia no pagamento de seus boletos.

8 - MAJOR MECCA

Critica a paralisação da Furp em Guarulhos. Informa que a empresa produz pelo menos 19 remédios de alto custo. Cita alguns desses remédios. Afirma ter entrado em 16/09 com representação no Ministério Público de prática de crime pelo Governo do Estado de São Paulo. Lembra que mais de um milhão de comprimidos de anti-inflamatórios estão vencidos e serão incinerados. Ressalta que aguarda medidas severas das autoridades do Estado na apuração e responsabilização dos autores. Esclarece que não vê a responsabilização do Governo do Estado.

9 - MAJOR MECCA

Lamenta a publicação de matéria sobre os policiais militares no jornal "Folha de S. Paulo". Ressalta que o governador João Doria não trata os policiais militares e civis do Estado como seres humanos e com dignidade. Destaca os baixos salários e a necessidade de fazer bicos para a sobrevivência de suas famílias. Critica o programa "Favela Fest", em Paraisópolis, lançado pelo governador João Doria. Esclarece que as viaturas policiais devem estacionar ao redor da favela, e não podem entrar na mesma. Cita as dificuldades enfrentadas pela categoria. Lembra as promessas de campanha, não cumpridas pelo governador João Doria.

10 - RICARDO MELLÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Conforme eu falei, Caio, na sessão de hoje, dia 21 de setembro de 2020, vou fazer questão de todos os dias, ao abrir a sessão, dizer a data para que não fique nenhuma dúvida quanto à data da sessão.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Eu queria, antes de abrir a sessão, pedir à nossa assessoria que coloque na Ata de abertura, no padrão de abertura das sessões, as datas, para que nós ou quem estiver presidindo fale a data da sessão. Muito obrigado.

Nós temos 13 oradores inscritos, sendo a primeira oradora a Dra. Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., o colega Mellão aqui presente, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham.

A minha manifestação nesta data, Excelência, abrindo a semana, é uma manifestação de protesto. Sexta-feira passada eu dediquei o dia buscando o relatório referente ao PL 529, que é um projeto gigantesco do Poder Executivo que extingue - não é uma série de empresas - uma série de serviços, sem maiores satisfações, que eleva significativamente a carga tributária do povo paulista, que prevê concessões não detalhadas de uma série de parques, dentre outras medidas pouco claras no projeto.

Eu busquei esse relatório. Recebi essa informação de que o relatório não estava pronto, muito embora constasse no sistema que já havia a entrega desse relatório por parte do relator designado.

Faço aqui o registro de que o relator é o líder do Governo. Muito embora seja um deputado que mereça todo o nosso respeito, me parece muito questionável que um projeto polêmico do governo seja relatado pelo líder do Governo, que, por óbvio, fará o que o governo entende que tem que ser feito.

Nesse processo todo, muitos foram os pedidos de esclarecimento técnico que fizemos. Não recebemos nenhum tipo de retorno. Para a minha surpresa, na sexta-feira à noite, o que não é comum, chegou uma convocação para reunião extraordinária da CCJ amanhã, ao meio-dia.

Ainda para a minha surpresa, hoje pela manhã, em contato com o gabinete do líder do Governo, recebi a informação de que somente amanhã, no momento da reunião da CCJ, receberemos o relatório.

Ora, é um projeto complexo e polêmico, muito provavelmente o relatório também será um relatório extenso. Como, sem ter tido nenhum tipo de esclarecimento anterior, receber o relatório no momento da CCJ, que é o momento mais valioso de análise de um determinado projeto? É inadmissível.

Para piorar, o secretário Mauro Ricardo, que, todos sabem, foi quem redigiu o projeto, foi quem determinou o projeto, é o autor intelectual, moral desse projeto, virá à Casa para prestar esclarecimentos sobre o mesmo projeto amanhã, às três da tarde, na Comissão de Finanças.

Ou seja, o governo quer aprovar o projeto na CCJ ao meio-dia, para somente às três da tarde o secretário responsável pelo projeto prestar esclarecimentos mínimos sobre a proposta.

Eu entendo que é um desrespeito com esta Casa, com todos os deputados e eu fico triste, porque vejo que nessas horas, eu nunca falei isso, mas nessas horas é que a Presidência tem que resgatar a importância da Casa. Não vejo sentido em convocar uma reunião da CCJ antes de o secretário prestar esclarecimentos mínimos.

Aqueles colegas que tomaram o cuidado de telefonar às secretarias envolvidas, de visitar os órgãos que serão extintos sabem que sequer os secretários das pastas afetadas foram consultados antes de esse projeto ser apresentado. Alguns secretários souberam pela imprensa, como, aliás, os deputados também souberam pela imprensa.

Eu queria aqui fazer uma crítica a essa mesma imprensa. Todos sabem que eu tenho várias divergências com relação ao governo federal, mas acontece uma vírgula no governo federal e todos os jornais caem matando.

Aqui em São Paulo, faça chuva ou faça sol, aconteça o que acontecer, a imprensa faz propaganda do PSDB. O prefeito Bruno Covas é capa do Estadão praticamente todo dia, o governador João Doria tem todas as suas narrativas abraçadas pela imprensa de maneira automática.

É “a ciência no enfrentamento da pandemia”, é “a importância da vacina” e agora esse projeto que a imprensa vem alardeando como sendo um projeto de enxugamento, de regaste da máquina, quando todos sabem que este é um projeto de destruição de serviços e agentes privados serão contratados sem maiores explicações.

Eu teria aqui uma lista de críticas a fazer, uma grande lista de críticas a fazer, mas eu quero fechar com a observação feita por uma pessoa que me mandou um e-mail na sexta-feira, um senhor cujo nome eu não lembro agora.

Ele me fez a seguinte pergunta: “Doutora, qual é a lógica do governador extinguir a Furp, que é um laboratório pronto, completo e perfeito, e ao mesmo tempo gastar milhões para construir um outro laboratório para fazer essa vacina chinesa? Se ele quer tanto fazer essa vacina, por que não economiza esses milhões e utiliza a Furp, que já está pronta?”

Não adianta dizer que o dinheiro é privado, porque, se o dinheiro foi doado para fins públicos, ele passa a ser público e ninguém doa nada nos montantes que doam para o governo de João Doria sem algum interesse.

Então, esse argumento de que o dinheiro é privado não afasta o dever de nos dar satisfações. Acho que é muito importante cada colega, na sua bancada, entender que o que está acontecendo aqui é um grande desrespeito.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado, Major Mecca. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada falará posteriormente. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os colegas que nos acompanham pela TV Alesp, a todos que nos acompanham e seguem o nosso mandato, o nosso trabalho.

Hoje eu venho aqui a esta tribuna, como das diversas vezes em que eu já fiz uso dela, para falar sobre o nosso Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos e falar também sobre algumas pontualidades que a gente vem enfrentando e sofrendo no hospital; não conseguimos ter entendimento de por que esses problemas crônicos não conseguem ser resolvidos.

Estou apurando uma situação no final de semana, do jovem Mateus, de seis anos de idade, que teve um problema em um brinquedo em uma praça da cidade de Ferraz de Vasconcelos. Nessa brincadeira, em que ele estava utilizando o brinquedo na praça, ele acabou tendo os dedos da mão todos amassados e chegou a amputar a ponta de um dos dedos.

Pelo que temos visto, parece que não tinha médico ortopedista para fazer a cirurgia no hospital regional, mas estou apurando ainda os fatos; ele acabou sendo transferido para a cidade vizinha para ter atendimento.

Enfim, a gente lutou dez anos para conseguir a pediatria naquele hospital e agora, desde o início do nosso mandato, em um ano e meio de mandato a gente conseguiu reabrir a pediatria com muito sacrifício.

Uma coisa é você ter o atendimento pediátrico - que é como um clínico geral, mas de crianças -, mas o que precisa nesse caso é de um cirurgião da área ortopédica, que é o que tem faltado no hospital. Então, por mais que ele tenha tido um atendimento ou recebesse um atendimento, ele precisaria ser transferido. O hospital não tem estrutura para ter cirurgia? Claro que tem.

Um hospital de nove andares, mais de 100 milhões de investimento, mas o que tem faltado lá é RH, são médicos, mão de obra. Hoje, a gente tem uma falta muito grande dentro do setor de ginecologia e obstetrícia e, principalmente, na área ortopédica.

A gente tem um déficit de oito médicos em GO - Ginecologia e Obstetrícia - e um déficit de mais oito profissionais, oito médicos, para que dessem conta do pronto-socorro ortopédico e de cirurgias ortopédicas.

Então eu imploro à Secretaria de Saúde do Estado, para que a gente consiga resolver esses problemas. Não são problemas graves, ao olhar do estado, a contratação de RH em um hospital daquela envergadura e daquela estrutura. Mas quem precisa de uma emergência, de uma cirurgia, de detalhes que vão salvar a sua vida, sabe da falta que esses profissionais fazem no hospital.

E não adianta dizer que não tem recurso para a Saúde, porque todos os recursos do estado foram destinados e autorizados para essa pasta. Estamos com um tomógrafo queimado na cidade; o tubo, que é a alma do tomógrafo, está queimado. Custa 500 mil reais para arrumar.

Quinhentos mil reais não são nada, perto da quantidade de vidas que poderemos salvar com exames de imagens de tomografia. O hospital tem uma defasagem gigantesca de funcionários na área de imagens, de raios X, de tomo, entre outros exames de imagem, que não têm profissionais. Temos equipamentos e não temos profissionais.

Desde o início do ano, já está publicado no “Diário Oficial” que é a Fidi, uma empresa que presta serviço para o Estado, para fazer manutenção desses equipamentos e contratação de equipe para realizar os exames. Desde janeiro esperamos.

Tenho cobrado a Secretaria da Saúde de forma insistente, o Governo, o líder do Governo, mas eles falam que não têm recursos para fazer tomografia no hospital regional de nove andares de Ferraz de Vasconcelos.

Onde está todo o recurso do Estado, que foi transferido para a pasta da Saúde? Onde está todo o recurso de Saúde, para o combate à Covid? Conseguimos, com muita luta, 28 respiradores para o hospital, mas o que adianta a pessoa chegar lá com insuficiência respiratória, ou diagnosticada com Covid, se a gente não pode fazer uma tomografia, para ver qual é a real situação dos pulmões dessas pessoas?

Então imploro ao Governo do Estado que mais uma vez faça sua função, para que a gente não tenha que fiscalizar mais a fundo onde estão sendo aplicados esses recursos, que deveriam estar sendo destinados para a Covid.

E se estão sendo destinados para a Covid, não justifica um tomógrafo, por 500 mil reais, estar parado em uma região que atende três milhões de habitantes, três milhões de vidas humanas. E não ter gente e efetivo para fazer um raio X no Alto Tietê.

Por favor, Governo do Estado, faça a sua parte, porque a minha, como deputado, representante daquele povo e daquela região, eu tenho feito aqui na tribuna. A partir de hoje, diariamente, até que se resolva a situação do hospital.

Obrigado, presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Rodrigo Gambale. Dando sequência à lista de oradores inscritos neste Pequeno Expediente, no dia 21 de setembro de 2020, chamo à tribuna o deputado Coronel Telhada, para fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar nossa assessoria da Polícia Militar, na figura do soldado Pelegrini.

Saudar também o tenente Akira, que está chegando. Vindo da Rota, não é, Akira? Dá um passo para o pessoal te ver, Akira, por favor. Chegando da Rota para vir trabalhar conosco aqui. É um prazer recebê-lo. Seja muito bem-vindo.

Antes de fazer as minhas saudações, quero me colocar contra um setor da nossa imprensa. Hoje é dia 21 de setembro de 2020, segunda-feira. A hipocrisia de determinados setores da nossa imprensa, setores que valorizam o crime em detrimento das polícias.

Sei que tem gente do crime infiltrada em todos os setores, sabemos que na imprensa também tem. Isso fica claro em algumas empresas que fazem questão de falar mal da Polícia, é incrível. Estou vendo uma matéria da “Folhapress”, sempre a querida “Folha de S. Paulo”.

Ela fez uma matéria dizendo que - olha só a sacanagem, a maldade desse tipo de jornal - “São Paulo reduz letalidade policial pelo terceiro mês e prepara pacote de armas não letais”. Ou seja, como se o problema da Segurança em São Paulo fosse a letalidade policial. Como se não tivéssemos o crime agindo em grande escala no estado de São Paulo.

Diariamente temos cidades do interior, e aqui em São Paulo, quadrilhas, verdadeiros bandos organizados, cangaço. É o atual cangaço, atacando nas cidades, armados de fuzis, matando policiais, matando pais de família.

E a imprensa vem com essa hipocrisia, dizer da letalidade policial. O pior é que ela mesma se contradiz na matéria, porque ela deu uma série de dados. Aqui são apresentados vários dados. Ela fala o seguinte, uma das falas: "para manter os números em queda, a PM prevê aumentar o uso de armas menos letais".

Pelo amor de Deus, que armas menos letais? Vamos fazer o seguinte, vamos desarmar a polícia, vamos dar flores nas mãos da polícia, espanadores para limpar a sujeira de São Paulo, vassouras, quem sabe?

Porque a “vagabundalha” está andando armada de fuzil. Todo dia nós temos ocorrências de policiais sendo atacados por fuzis. E, o pior, tendo que fugir, abandonar a viatura, para não morrer. E eles vêm falar que a PM precisa de arma não letal, como se a gente estivesse brincando na rua. É uma hipocrisia muito grande.

Eu fico triste quando vejo o alto comando da PM dizer que a redução da letalidade é o nosso grande objetivo. Eu acho que o grande objetivo da polícia tem que ser trazer a segurança para a população de São Paulo, e proteger a sua tropa, evitar que a sua tropa morra, recebendo essa porcaria desses salários que recebemos há anos, falta de direitos, salário de... Nem vou falar a palavra, respeitando os colegas, sabe, uma porcaria de salário.

E o pior: a matéria é tão tendenciosa que ela não se dá ao trabalho de ouvir o atual ouvidor, que é o Dr. Elizeu. Eles ouvem quem? O antigo “falador” Mariano, que é o que adora a polícia, Benedito Mariano, que não é mais porcaria nenhuma, mas eles fazem questão de ouvir, como ex-ouvidor. Já falava um monte de abobrinha como ouvidor, mas eles fazem questão de ouvir ainda.

E lá vem o Mariano com essas abobrinhas, dizendo que a letalidade é um absurdo, é um absurdo que a polícia esteja com a letalidade alta. Absurdo por quê? Você não levanta a bunda da cadeira para enfrentar um bandido, o que você sabe de enfrentar bandido? O que você sabe de enfrentar o crime? Nada, nada.

Teoria idiota, é isso que você sabe. Enfrentamento de crime mesmo, você nunca viu um bandido de frente. Quando não estava do seu lado, estava preso, é fácil falar de bandido. Vai você, como a gente, enfrentar bandido todo dia, como nós enfrentamos aqui, ao longo das nossas carreiras. E esses policiais enfrentam até hoje.

Ele fala aqui, "colocar um freio na tropa", para você ver como ele olha a tropa, como jumento, como cavalo, não é como homens. Essa é a impressão que ele tem. E a gente sabe muito bem disso.

Então, quem é Benedito Mariano na fila do pão? Porcaria nenhuma. Que me interessa a opinião dele? Nada. Isso é para deixar bem claro o tipo de notícia que é veiculado por essa criminosa "Folha de S. Paulo".

E lá vem mais uma do Sr. Benedito Mariano. Ouçam. Ouçam: "Era injustificável o aumento da letalidade em plena pandemia, quando vários crimes relacionados à circulação de pessoas diminuíram, principalmente furto e roubo de pessoas e veículos. Se esses crimes diminuíram, como aumentou a letalidade?", diz o ex-ouvidor Mariano.

O que tem a ver uma coisa com a outra, cabeçudo? O que tem uma coisa a ver com a outra? Furto e roubo não querem dizer aumento ou diminuição da letalidade. São ocorrências com homicídio.

Tanto que a matéria aqui no fim se contradiz e diz o seguinte: "Conforme o jornal ‘Folha de S. Paulo’, em abril, os crimes patrimoniais caíram até 65% nos primeiros dias". É lógico, as pessoas estavam todas em casa, lógico que é crime patrimonial. Até um idiota sabe disso.

Por outro lado, os chamados crimes de sangue tiveram um aumento, e quem fala é a própria hipócrita Folha, dizendo o seguinte: "Os homicídios, por exemplo, atingiram números recordes”. Se os homicídios atingiram números recordes, é lógico que a ação policial, a chamada letalidade policial, também aumentou.

Se aumentaram os homicídios, aumentaram os crimes de sangue, a Polícia Militar tem que reagir contra isso. Como reagir? Matando bandidos, sim, porque eu prefiro mil vezes o bandido indo para o saco, morrendo, a um policial nosso ferido ou morto. Agora, infelizmente, Benedito Mariano e "Folha de S. Paulo" preferem policiais militares mortos que policiais vivos. É uma vergonha.

Só para fechar, Sr. Presidente, eu queria agora saudar os municípios aniversariantes. No sábado, dia 19 de setembro, nós tivemos o município de Guararema, aqui perto. Servi em Guararema, como major, quando estive comandando o 17º Batalhão. Um abraço a todos os amigos de Guararema.

No domingo, tivemos a cidade de Ipaussu e Itapeva. Quero mandar um abraço a minha querida amiga Vanda Cerqueira, lá de Itapeva, nossa apoiadora, nossa amiga, e também pré-candidata lá naquela cidade. Um abraço, Vanda. Um abraço a todo o pessoal de Itapeva.

E hoje, dia 21 de setembro, a cidade de Pedrinhas Paulista e Guariba. Um grande abraço aos amigos de Pedrinhas Paulista e Guariba.

Também lembrando que hoje, dia 21 de setembro, é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. Nós lutamos muito pelas pessoas com deficiência física, com autismo.

Só que agora o governador João Doria quer tirar o direito dos deficientes. Esse maldito PL 529, que está chegando aqui, está tirando o direito dos deficientes, dos autistas. Parabéns, João Doria, você está mostrando bem para que você veio, viu?

Também, hoje é Dia do Fazendeiro, o homem do campo, que sem ele nós não teríamos a comida para pôr na mesa. Um abraço não só ao fazendeiro, mas a todos aqueles que trabalham nas fazendas, nas suas missões diárias. Deus os abençoe. Muito obrigado por tudo que os senhores fazem por nós.

E também hoje é o Dia do Despachante de Trânsito. Eu tenho falado aqui dos despachantes de trânsito que estão sofrendo devido a essa pandemia. Precisa reabrir os Poupatempos, precisa reabrir o Detran para atender exclusivamente os despachantes, que prestam um grande serviço à população de São Paulo.

E para fechar, Sr. Presidente, queria aqui lamentar a morte de crianças que têm morrido em acidentes de trânsito terríveis. Nós tivemos dois acidentes muito graves este final de semana. Num deles nós tivemos inclusive um policial militar envolvido, o cabo Rodrigo, que estava se deslocando com a família.

Quando houve um congestionamento, ele foi obrigado a parar na fila do congestionamento e o carro dele foi abalroado ou foi colidido pela traseira por um caminhão lá na região de Ribeirão Preto e faleceram duas crianças.

Muito triste isso. Um era enteado do cabo Rodrigo, o Pedro Victor Nascimento, de 16 anos, e também a menina, Anna Luiza Mello Ribeiro, de 11 anos, que faleceram no local. Que coisa horrível, não?

Nós que somos pais, somos avós, que coisa horrível. Eu não sei o que uma família deve sentir, mas deve ser uma dor terrível. Nossos sentimentos a essas famílias, à família do cabo Rodrigo. Estamos orando pela família.

E também nós soubemos que morreram, além dessas duas crianças, mais duas mães também da região de Valinhos. Duas senhoras, uma mãe e uma filha. Nossos sentimentos a essas famílias também.

E além disso, houve um acidente muito grave em Minas também, em Patos de Minas. Um acidente onde morreram 13 pessoas na rodovia de Minas. É uma coisa muito triste o número de mortos em acidentes de trânsito nas cidades, nas rodovias.

É uma coisa que o nosso governo tem que sempre estar atento, fiscalizando, criando leis, criando medidas para se diminuir o número desses acidentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada, e repasso esta Presidência a V. Exa. para que conduza os trabalhos daqui em diante.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu convido o deputado Ricardo Mellão para que faça uso da palavra na tribuna pelo tempo regimental.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Assessores, Srs. Deputados aqui presentes, Srs. Policiais aqui também, nossa fotógrafa aqui que estou esquecendo de saudar.

Hoje, eu queria falar com você, cidadão paulista. Quando você decide comprar um imóvel na planta, paga parcelas antecipadamente e tem ali uma data-prazo para que esse imóvel seja entregue.

Você espera durante anos com a expectativa de para lá se mudar com a sua família ou mesmo sozinho e ter uma vida melhor do que a que você está tendo agora no seu imóvel.

Qual é a sensação que você tem quando passados aí alguns anos o seu imóvel não é entregue? Ele atrasa e vai atrasando um ano, dois anos, três anos, quatro anos.

É uma decepção, mas é exatamente isso que acontece, cidadão paulista, quando estamos falando de obras que deveriam ser entregues pelos poderes públicos - e aqui eu não falo só do estadual, falo também dos municipais - e não são entregues ou atrasam ou ficam completamente paralisadas, só que você já pagou por elas, você já gastou um valor com elas.

Só que diferentemente de quando você compra um imóvel e não é entregue no prazo, que você vai lá acionar a Justiça, vai reaver o seu dinheiro, os seus direitos, responsabilizar os culpados, quando se trata de Poder Público o cidadão fica de mãos atadas, não tem o que fazer.

E eu tenho feito um trabalho muito intenso de fiscalização das obras paradas e atrasadas do Governo do Estado de São Paulo, mas incluo hoje também as dos municípios. E a minha ideia é justamente trazer cada vez mais luz a esse tema e vou começar por alguns setores só para vocês terem um panorama geral da situação e depois eu segmento.

Nós temos hoje no estado de São Paulo 1.248 obras atrasadas ou paralisadas. Sabe o quanto você já gastou com os seus impostos quando você paga um boleto de IPVA, quando você paga o ICMS através de um produto que você comprou, seja o seu arroz, seja o seu medicamento, enfim?

Você já gastou nessas obras - eu não estou falando do valor do contrato, eu estou falando do quanto você já gastou nessas obras todas, tanto municipais quanto estaduais - quinze bilhões de reais, já gastos. Esse valor já foi gasto e essas obras não foram entregues, mas agora eu quero segmentar e farei isso nesta tribuna, durante toda a semana, vou classificar setor por setor.

Eu queria começar com o setor, aquele que eu considero o mais prioritário quando falamos de poder público: é o setor da Saúde, responsável por vidas, responsável por cuidar de pessoas.

Só no setor da Saúde, nós temos, no estado de São Paulo, incluindo o governo do estado e as prefeituras municipais, 135 obras atrasadas ou paralisadas, completamente paralisadas. Sabe quanto você, cidadão pagador de impostos, já gastou com essas obras, que não forem entregues? Cento e noventa e oito milhões de reais. Cento e noventa e oito milhões de reais.

São obras, aí, nove delas do próprio governo estadual, das quais a gente faz uma fiscalização rígida, dura. O deputado Major Mecca, quem eu admiro bastante, tem feito uma fiscalização bastante intensa nesse sentido. E nós temos 126 dessas obras no âmbito municipal, nas prefeituras.

E aí, para destacar ainda mais esse problema e chamar a atenção, eu gostaria de dizer, aqui, quais são as top 10 obras, pelos valores já pagos por você, cidadão, e por todos os que pagam imposto no estado de São Paulo.

Vamos começar aqui: décima - Botucatu. Uma obra do governo estadual atrasada, que é a ampliação do ambulatório de especialidades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. Você já pagou dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais por essas obras, que eram para ter sido entregues em nove de janeiro de 2017. Já estamos em 2020, e nada. 

Nono lugar: Guarulhos. Obra atrasada, governo municipal. Você, cidadão, já gastou dois milhões, oitocentos e sete mil reais para uma obra, que era a implantação do Centro de Referência do Idoso, que era para ter sido entregue dia 30 de março de 2017. 

Cidade de São Paulo: aqui, temos atrasada uma obra do governo estadual, que é a reforma da divisão de anatomia patológica, nono e décimo andar. Era para ter sido entregue em 2016, fevereiro. Três milhões, quatrocentos e sessenta e oito. 

Sétimo lugar: Jundiaí. Obra paralisada da prefeitura local. Já foram gastos três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais. Era a construção de uma UPA: UPA da Vila Progresso. 

Nós temos também Jundiaí em sexto: obra paralisada, governo municipal. Já gastos cinco milhões, seiscentos e noventa e oito reais. Uma UPA: Ponte São José. Era para ter sido entregue dia 27 de outubro de 2016. 

Taubaté: obra atrasada, que era para ter sido entregue agora... Agora, não; ano passado, em sete de maio de 2019. Já foram gastos sete milhões, setecentos e quarenta e oito mil reais para a construção do ambulatório médico de especialidade da cidade. É uma obra municipal.

Quarto lugar: Cajamar, obra paralisada. Prefeitura municipal. Oito milhões, novecentos e sessenta e um mil reais. Era para ter sido entregue em 19 de junho de 2015. Mais de cinco anos, nada. Você já gastou quase nove milhões de reais, e nada. Pessoas morrendo, filas para ter um atendimento digno na área da Saúde, e está aqui, parado. É a construção, no caso, do Hospital Municipal de Cajamar. 

Terceiro lugar: Suzano, obra atrasada do governo estadual. Já foram pagos mais de 38 milhões de reais. Era para ter sido entregue em 17 de outubro de 2014. Não dá nem para dizer que era para ter ficado pronta para a Copa do Mundo; é até uma piada falar que ia ser inaugurada até a Copa do Mundo. Dois mil e quatorze foi o ano da Copa.

E aí nós temos as top 2 em São Paulo, do governo estadual. Ah, só para complementar: essa obra de Suzano seria a reforma e ampliação do prédio principal e a construção do prédio novo do Hospital Auxiliar. 

E aí top 2, São Paulo: as duas, aqui na cidade de São Paulo, são obras do governo estadual na área da Saúde. Na que está em segundo, já foram gastos quarenta e um milhões e quatrocentos e noventa e um reais, que é a obra de reforma, ampliação e adequação da UTI localizada no 11^o andar do Hospital das Clínicas de São Paulo. 

E a n ^o 1, obra que visitei no dia 13 de janeiro deste ano. Fui lá pessoalmente, fiz um vídeo explicando todos os problemas nela envolvidos, que era um hospital, era um braço auxiliar do Hospital das Clínicas de São Paulo. Era para ser adaptado, para atender a pessoas com problemas relacionados a uso e dependência de drogas.

Não foi concluída; era para ter sido entregue dia três de junho de 2014. Essa, eu acho que antes da Copa, pelo jeito. Foram gastos quarenta e dois milhões e oitocentos e oitenta e cinco mil reais, e nada. E aqui, gente, eu não vou apontar apenas um culpado. Às vezes, é fácil a gente falar que é culpa do atual governante, que é culpa da empresa; enfim, a culpa é do poder público em geral.

Por isso que é tão difícil achar o responsável. Porque ou é culpa dos órgãos que demoram na liberação das licenças, ou é culpa da gestão anterior, que planejou uma obra sem ter dinheiro, de forma populista e eleitoreira, ou é culpa da gestão atual, que não quis dar continuidade a uma obra anterior, porque ficou preocupada em fazer uma nova, que traria mais visibilidade.

Enfim, é culpa de muita gente. É culpa geral. Não podemos deixar essa situação ficar do jeito que está. Precisamos encontrar os verdadeiros responsáveis e puni-los. E não permitir que se construa uma nova obra até que as anteriores sejam construídas.

Isso é respeito a você, cidadão, pagador de impostos. Porque, na hora de pagar o seu boleto, você não pode atrasar um dia, senão paga multa. Agora, o poder público pode atrasar o quanto quiser que, pelo visto, não acontece absolutamente nada.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Ricardo Mellão. Próximo deputado, deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais.

Desde que eu trouxe a esta tribuna a gravíssima condição que atravessa a Fundação para o Remédio Popular, a Furp, no município de Guarulhos, eu venho recebendo inúmeras ligações, mensagens de famílias desesperadas, que estão precisando de remédios e não têm condições financeiras para comprá-los.

Inclusive policiais militares, inúmeros operadores de Segurança que estão passando dificuldade com familiares e entes queridos doentes, e não têm dinheiro para comprar remédio.

Nós, no estado de São Paulo, com uma fábrica de remédios amplamente equipada, parada, estacionada, com os funcionários de braços cruzados. Uma fundação que deu início aos seus trabalhos em 1974. Uma fábrica que produz, pelo menos no nosso controle aqui, 19 remédios de alto custo.

Dentre eles, um de que precisamos para ajudar uma família, que se chama laronidase. O custo desse remédio é 4 mil e 500 reais. Trata-se de um remédio que controla uma doença metabólica de origem genética, que causa o acúmulo de moléculas de açúcar no organismo, e a pessoa não tem como sobreviver sem a manutenção desse medicamento. Nós acompanhamos e assistimos o povo do estado de São Paulo, vocês que estão aí em casa, que pagam impostos, abandonados.

Na semana passada, no dia 16 de setembro, eu apresentei, no Ministério Público, uma representação para a apuração da prática de crime por essa ação ou omissão levada em prática pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo Agripino Doria e seus asseclas, que estão virando São Paulo de cabeça para baixo, como aconteceu na última visita que fiz à Furp, onde constatei 1 milhão e meio de comprimidos de anti-inflamatório abandonados numa prateleira.

Fabricados em janeiro de 2018, venceram em janeiro de 2020, e ainda se encontram lá, naquela prateleira, nesse momento, à disposição para incineração. Mais de 1 milhão e meio de comprimidos. As autoridades do nosso estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, o povo aguarda medidas severas dessas autoridades de novo, na apuração e responsabilização de seus autores.

Nós continuaremos a cobrar todas as autoridades na tribuna desta Assembleia Legislativa, onde a nossa principal função é a fiscalização do Poder Executivo. E nós ouvimos agora a fala do deputado Mellão, em relação a obras.

Ou seja, em todos os setores que nós vamos fiscalizar, nós detectamos coisas erradas. Impressionante, principalmente, como não vemos a responsabilização do Governo do Estado de São Paulo.

Ao menos acompanhamos, ou assistimos, a publicidade desses atos criminosos, com ações e omissões que estão tirando vidas de cidadãos de bem, de trabalhadores, que estão passando por seriíssimos problemas ao longo desta crise sanitária.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Encerrado neste momento... O senhor vai se inscrever de novo? Então fique à vontade. Pode fazer uso da palavra, por favor. Vossa Excelência tem o tempo regimental, novamente, de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, novamente. Eu retorno agora para falar a respeito dos nossos policiais militares. Como foi citado na matéria da “Folha”, “colocar freio nos policiais”.

É dessa forma que o governador João Doria e sua equipe tratam os nossos policiais militares, trata os nossos policiais civis, todos os operadores do estado de São Paulo, como se não fossem seres humanos.

Não os tratam com dignidade. Esse “colocar freio”. Você, que está em casa, você sabe o que é esse “colocar freio”? Isso, na verdade, já acontece há muitos anos em São Paulo e o João Doria está repetindo agora.

O policial que, defendendo a sua vida, defendendo você, cidadão de bem, troca tiro com um criminoso... Porque o criminoso hoje todo mundo sabe, é ousado, anda armado de fuzil, atira, enfrenta a Polícia. O policial é punido. O policial sai do seu horário, é colocado em um horário de cinco por dois. Trabalha cinco dias ininterruptos.

Sabem para que o governo faz isso? Porque o governo sabe que paga um salário de miséria, e ele, colocando o policial no cinco por dois, o policial vai perder o bico. Aí o policial não consegue colocar arroz e feijão no prato da esposa e dos filhos. Aí o policial pega e começa a recolher as mãos e não quer combater o crime como deveria, porque senão a família dele vai passar fome.

Essa é a forma de colocar rédeas. Pegar um policial que se envolveu em uma troca de tiros, defendendo a vida dele, defendendo você, cidadão de bem, e transfere o policial lá para o outro lado da cidade.

O policial mora na zona leste e é transferido para o extremo da zona sul, lá no Grajaú. Ele demora três, quatro horas para chegar no serviço, para ir, e mais três, quatro horas para voltar.

O nível de estresse dele explode lá em cima, e isso gera reflexos na família. É dessa forma que o governo coloca rédeas no policial, como eu trouxe ao conhecimento nesta tribuna, e é impressionante como nada acontece. Medida alguma é adotada pelo governo ou pela Secretaria da Segurança Pública.

Em Paraisópolis, o governador inventou o “Favela Fest”. De todas as mentiras, promessas de campanha que ele fez, de fazer a Polícia a segunda mais bem paga do país, que o policial vai ter assistência jurídica, o policial vai receber antecipado em pecúnia a sua licença-prêmio, o sargento e o cabo vão receber pelo acúmulo de função, por substituição, as viaturas serão blindadas, haverá fuzis nas radiopatrulhas. Tudo mentira. Tudo enganação.

Falou que ia combater o pancadão e enganou o povo de São Paulo. No primeiro problema, na primeira situação de crise que houve em Paraisópolis, ele implementou o “Favela Fest”.

Ou seja, oficializou um evento promovido pelo Primeiro Comando da Capital, o crime organizado, para que seja feita a venda de drogas para crianças, para adolescentes, bebida alcoólica para criança, maconha à vontade para todo mundo. Os moradores da comunidade não aguentam, não suportam o cheiro de maconha, o barulho na porta de casa.

Aí o João Doria determinou que as viaturas estacionem ao redor da favela, sem entrar lá dentro. Estacionem ao redor, e se passar um ladrão e atirar no policial, e acertar o policial, não é para fazer o acompanhamento, não é para persegui-lo, para tentar prendê-lo; só chama o resgate e socorre o policial. Se morrer, o policial, para ele, é um número. Enterra, como nós já enterramos quase 90 policiais militares este ano.

É desse jeito que funciona a rédea criminosa do governo. O governo está matando os nossos policiais. Nossos soldados estão passando fome, tiveram diminuição do seu salário. Ele mandou para esta Casa aqui, e é incrível que tudo o que vem do governo para cá é aprovado. Tudo o que vem do governo para cá é aprovado.

Cortou o pagamento de um terço de férias dos policiais, suspendeu a antecipação de 50% do décimo terceiro, diminuiu os precatórios de 30 para 11 mil reais, prejudicando ainda mais os veteranos, que já foram prejudicados com a proteção social - estão ganhando menos, porque estão contribuindo mais.

Ou seja, nada, para esse governo, é o suficiente, nem entregar a própria vida, nem produzir para São Paulo, para você, cidadão de bem, que os nossos soldados, aqui em São Paulo...

O número de homicídios a cada cem mil habitantes está em seis ponto quatro, um número menor do que em qualquer país da Europa, nos Estados Unidos. E os policiais o fazem por vocação, em respeito a você, cidadão de bem.

E o governador João Doria desrespeita, cospe na cara dos policiais, chama os veteranos de “vagabundos”. Vagabundo, pelo que nós estamos entendendo, é o senhor, com a prática que está sendo levada a efeito neste estado de calamidade.

Ao invés de salvar vidas, os senhores estão comprometendo vidas, num estado onde inúmeros comércios foram fechados, um número exorbitante de desemprego por conta das suas medidas atabalhoadas, para prática de marketing, para o senhor querer aparecer e confrontar o presidente Jair Bolsonaro.

São Paulo já passou de 32 mil mortes por coronavírus, quase um milhão de infectados; o epicentro, no Brasil, por conta das suas ações e das suas omissões irresponsáveis, que estão comprometendo a vida dos cidadãos de bem e dos nossos policiais militares, soldados, que estão passando fome, dificuldades.

Se eu abrir meu celular aqui eu mostro o tanto de mensagens, de pedidos de socorro. E o senhor, que mentiu para os nossos policiais, não toma uma medida para estender a mão a esses homens, a essas mulheres, a esses pais de família.

Infelizmente, pregar a placa na porta do Palácio dos Bandeirantes: “Precisa-se de governador”.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Deputado.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia os seguintes projetos: primeiro, Projeto de lei nº 1.156, de 2019, vetado totalmente. Segundo projeto: PL nº 307, de 2020, vetado parcialmente.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira, e os aditamentos anunciados. Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

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